Sumário 1ª Parte Lucro Real 1 – Introdução..........................................................................................................................
39
2 – Pessoas Jurídicas Obrigadas a Optar...........................................................................
39
3 – Início de Atividade.............................................................................................................
40
4 – Formas de tributação....................................................................................................... 4.1 – Trimestral...................................................................................................................... 4.2 – Anual............................................................................................................................ 4.3 – Estimativa (mensal)....................................................................................................... 5 – Opção...................................................................................................................................... 5.1 – Lucro real trimestral...................................................................................................... 5.2 – Lucro real estimado....................................................................................................... 6 – Escrituração Comercial e Fiscal................................................................................. 6.1 – Escrituração................................................................................................................... 6.1.1 – Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).............................................................. 6.1.2 – Escrituração Contábil Digital (ECD).............................................................................. 6.2 – Livro Diário................................................................................................................... 6.3 – Livro Razão................................................................................................................... 6.4 – Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur)....................................................................... 6.5 – Livro Registro de Inventário.......................................................................................... 6.6 – Guarda de documentos................................................................................................. 6.6.1 – Responsabilidades........................................................................................ 6.6.2 – Conservação................................................................................................. 6.6.3 – Extravio, deterioração e destruição............................................................... 6.6.4 – Comprovantes.............................................................................................. 6.7 – Arquivos magnéticos..................................................................................................... 7 – Apuração Trimestral........................................................................................................ 7.1 – Forma de apuração........................................................................................................ 7.2 – Ajuste ao lucro líquido.................................................................................................. 7.3 – Quadros demonstrativos de adições, exclusões e compensações.................................... 7.3.1 – Adições........................................................................................................ 7.3.2 – Exclusões.....................................................................................................
40 40 40 40 41 41 41 41 41 41 42 45 46 46 47 48 48 48 48 48 48 49 49 49 50 50 55
Sumário
8 • Manual do IRPJ 7.3.3 – Compensação de prejuízos fiscais................................................................. 7.3.4 – Compensação de bases de cálculo negativas de períodos anteriores.............. 7.4 – Apuração do IRPJ e da CSLL......................................................................................... 7.5 – Dedução do IRPJ........................................................................................................... 7.6 – Cálculo do IRPJ e CSLL................................................................................................. 7.7 – Recolhimento do imposto e contribuição...................................................................... 7.7.1 – Código do Darf............................................................................................ 7.7.2 – Contribuição apurada em valor inferior a R$ 10,00...................................... 8 – Apuração Anual (Estimativa).......................................................................................... 8.1 – Receita bruta................................................................................................................. 8.1.1 – Atividade imobiliária.................................................................................... 8.1.2 – Contratos a longo prazo............................................................................... 8.1.3 – Veículos usados............................................................................................ 8.1.4 – Instituições financeiras................................................................................. 8.2 – Base de cálculo.............................................................................................................. 8.2.1 – Ganhos de capital......................................................................................... 8.2.2 – Outras receitas............................................................................................. 8.2.3 – Atividades incentivadas................................................................................ 8.2.4 – Valores que não entram na base de cálculo................................................... 8.3 – Percentuais correspondentes.......................................................................................... 8.3.1 – IRPJ.............................................................................................................. 8.3.2 – CSLL............................................................................................................ 8.4 – Pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços................................................... 8.5 – Balanço de suspensão ou redução.................................................................................. 8.5.1 – Condições para a suspensão ou a redução de pagamentos............................ 8.5.2 – Períodos de referência.................................................................................. 8.5.3 – Características e efeitos................................................................................ 8.5.4 – Levantamento dos estoques – Dispensa da escrituração do livro Registro de Inventário.................................................................................................... 8.5.5 – Transcrição no Livro Diário.......................................................................... 8.5.6 – Ajustes no resultado apurado contabilmente................................................ 8.5.7 – Registros no Lalur........................................................................................ 8.5.8 – Compensação de prejuízos fiscais................................................................. 8.5.9 – Cálculo do imposto devido no período em curso......................................... 8.5.10 – Aproveitamento de incentivos fiscais............................................................ 8.5.11 – Imposto pago que se compara com o devido................................................ 8.5.12 – Cálculo da suspensão e redução do pagamento do Imposto de Renda.......... 8.5.13 – Efeitos do balanço ou balancete................................................................... 8.5.14 – Procedimento nos meses seguintes............................................................... 8.5.15 – Desconsideração do balanço ou balancete por falta de escrituração do Livro Diário e do Lalur.......................................................................................... 8.6 – Deduções do imposto mensal........................................................................................ 8.7 – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.................................................................... 8.7.1 – Empresas obrigadas ao pagamento mensal................................................... 8.7.2 – Base de cálculo............................................................................................. 8.7.3 – Atividades imobiliárias – Percentual aplicável sobre a receita financeira....... 8.7.4 – Prestadoras de serviços – Base de cálculo..................................................... Sumário
57 58 58 59 60 61 61 62 62 62 63 63 63 64 64 65 65 65 66 66 66 68 70 71 71 72 72 72 73 73 73 73 74 75 75 76 77 77 77 78 78 78 78 79 80
Manual do IRPJ • 9 8.7.5 –
Alíquota....................................................................................................... 8.7.5.1 – Instituições financeiras e equiparadas – alíquota a ser aplicada desde 1º.05.2008..................................................................... 8.7.6 – Bônus de adimplência fiscal......................................................................... 8.7.7 – Pessoas jurídicas que não farão jus ao bônus................................................ 8.7.8 – Exemplo...................................................................................................... 8.7.9 – Deduções do valor da contribuição devida................................................... 8.7.10 – Empresa que reduzir ou suspender os pagamentos mensais do IRPJ com base em balanços ou balancetes.................................................................... 8.7.11 – Ajuste anual................................................................................................. 8.8 – Recolhimento do imposto e da contribuição social........................................................ 8.8.1 – Códigos do Darf........................................................................................... 8.8.2 – Contribuição apurada em valor inferior a R$ 10,00...................................... 9 – Receita.................................................................................................................................... 9.1 – Receita bruta................................................................................................................. 9.2 – Receita líquida............................................................................................................... 10 – Custo dos Bens ou Serviços............................................................................................ 10.1 – Custo de aquisição........................................................................................................ 10.2 – Custo de produção........................................................................................................ 10.3 – Quebras e perdas........................................................................................................... 10.4 – Avaliação de estoque...................................................................................................... 10.4.1 – Critérios de avaliação de estoque.................................................................. 10.4.2 – Registro permanente de estoques................................................................. 10.4.3 – Produtos acabados e em elaboração............................................................. 10.4.4 – Avaliação com base em contabilidade de custos........................................... 10.4.5 – Contabilidade integrada e coordenada com a escrituração............................ 10.4.6 – Arbitramento dos estoques........................................................................... 10.4.7 – Ajuste dos estoques ao valor de mercado...................................................... 10.4.8 – Vedação de ajuste, reduções e provisões....................................................... 10.4.9 – Produtos rurais............................................................................................ 11 – Custo, Despesas Operacionais e Encargos................................................................ 11.1 – Despesas necessárias...................................................................................................... 11.2 – Aplicações de capital..................................................................................................... 11.3 – Pagamento à pessoa física vinculada.............................................................................. 11.4 – Gratificações pagas a dirigentes..................................................................................... 11.5 – Pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado............................................... 11.6 – Vale-transporte.............................................................................................................. 12 – TRIBUTOS E MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS.................................................................... 12.1 – Dedutibilidade de tributos e contribuições.................................................................... 12.2 – Tributos e contribuições cuja exigibilidade esteja suspensa............................................ 12.3 – Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos a terceiros.................... 12.4 – Impostos pagos na aquisição de bens do Ativo não circulante (antigo Ativo Permanente). 12.5 – Multas por infrações fiscais............................................................................................ 12.5.1 – Multas indedutíveis...................................................................................... 12.5.2 – Multas dedutíveis......................................................................................... 12.5.3 – Multas por transgressões de normas da legislação não tributária.................. 12.5.4 – Multas contratuais........................................................................................
80 80 82 82 83 83 84 86 86 86 86 87 87 87 87 87 88 88 88 89 89 89 89 90 90 90 91 91 91 91 92 93 93 94 94 94 94 94 95 95 96 96 97 97 97
Sumário
10 • Manual do IRPJ 12.6 – Juros de mora sobre débitos fiscais................................................................................ 12.7 – Indedutibilidade do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro............. 13 – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...................................................................
98 98 98
14 – Despesas de Conservação de Bens e Instalações.................................................... 14.1 – Peças e partes de reposição............................................................................................ 15 – Juros sobre o capital social.......................................................................................... 15.1 – Despesa dedutível.......................................................................................................... 15.2 – Cálculo dos juros........................................................................................................... 15.2.1 – Base de cálculo............................................................................................. 15.2.2 – Taxa a utilizar............................................................................................... 15.2.3 – Cálculo dos juros remuneratórios para o ano de 200x1................................ 15.2.3.1 – Como ajustar o fator mensal para período inferior a um mês... 15.3 – Limite de dedutibilidade............................................................................................... 15.4 – Empresas que levantam balanços ou balancetes de suspensão ou redução do imposto mensal........................................................................................................................... 15.5 – Empresas que apuram o lucro real trimestralmente....................................................... 15.6 – Tratamento dos juros auferidos e do imposto retido na fonte......................................... 16 – Outros Juros sobre Capital............................................................................................
98 99 99 99 99 99 101 102 102 104 105 106 106 106
17 – Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas.......................................... 17.1 – Dedutibilidade de pesquisas de recursos naturais e recursos pesqueiros........................ 18 – Aluguéis, Royalties e Assistência Técnica, cientÍfica ou Administrativa...... 18.1 – Aluguéis........................................................................................................................ 18.2 – Royalties e assistência técnica, científica ou administrativa............................................. 18.2.1 – Royalty......................................................................................................... 18.2.2 – Assistência técnica, científica ou administrativa............................................ 18.3 – Requisitos para dedutibilidade...................................................................................... 18.3.1 – Condições comuns a royalties e a despesas de assistência técnica ou semelhantes......................................................................................................... 18.3.2 – Condição específica para royalties................................................................. 18.3.3 – Condições específicas para dedução das despesas com assistência técnica ou semelhantes................................................................................................. 18.3.3.1 – Dedutibilidade da remuneração paga pelo franqueado ao franqueador................................................................................... 18.3.4 – Despesas não dedutíveis............................................................................... 18.4 – Limitações em função da receita líquida........................................................................ 18.4.1 – Limites específicos fixados pelo Ministro da Fazenda................................... 18.4.2 – Pedidos de inclusão de novos produtos ou atividades.................................. 18.4.3 – Aplicação dos percentuais específicos........................................................... 19 – Despesas de arrendamento mercantil.......................................................................
107 107 107 107 108 108 108 109
20 – Remuneração indireta..................................................................................................... 20.1 – Sócios, diretores ou administradores, empresários e conselheiros fiscais e consultivos... 20.2 – Remuneração indireta a administradores e terceiros....................................................... 21 – Participação nos lucros..................................................................................................
115 115 115 116
109 109 109 110 110 110 110 113 113 114
22 – Serviços sociais ................................................................................................................. 116 Sumário
Manual do IRPJ • 11 22.1 – Serviços assistenciais..................................................................................................... 22.2 – Benefícios previdenciários............................................................................................. 22.3 – Planos de Poupança e Investimentos (Pait).................................................................... 22.4 – Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)................................................. 23 – Contribuições e Doações................................................................................................ 24 – Despesa com propaganda................................................................................................. 24.1 – Propaganda eleitoral gratuita......................................................................................... 25 – Formação profissional.................................................................................................... 26 – Prejuízos por Desfalque, apropriação indébita e Furto...................................... 27 – Depreciação......................................................................................................................... 27.1 – Dedutibilidade............................................................................................................... 27.2 – Bens depreciáveis.......................................................................................................... 27.3 – Bens não depreciáveis.................................................................................................... 27.4 – Quotas de depreciação.................................................................................................. 27.4.1 – Início da depreciação................................................................................... 27.4.2 – Quota proporcional...................................................................................... 27.4.3 – Taxa anual de depreciação............................................................................ 27.4.4 – Adoção de taxas diferentes das usuais.......................................................... 27.5 – Depreciação de bens usados.......................................................................................... 27.6 – Depreciação acelerada contábil...................................................................................... 27.6.1 – Prova de operação em mais de um turno...................................................... 27.7 – Depreciação acelerada incentivada................................................................................. 27.7.1 – Disposições gerais........................................................................................ 27.7.2 – Depreciação incentivada à inovação tecnológica........................................... 27.7.3 – Empresas geradoras de energia elétrica......................................................... 27.7.4 – Depreciação acelerada incentivada às microrregiões Sudene e Sudam.......... 27.7.5 – Depreciação acelerada incentivada para bens adquiridos pela atividade de hotelaria....................................................................................................... 27.7.6 – Bens adquiridos por fabricantes de veículos e de autopeças.......................... 27.7.7 – Bens adquiridos por fabricantes de bens de capital....................................... 28 – Amortização........................................................................................................................ 28.1 – Dedutibilidade............................................................................................................... 28.2 – Capital e despesas amortizáveis..................................................................................... 28.2.1 – Capital registrado no Ativo Imobilizado....................................................... 28.2.2 – Capital registrado no Ativo Diferido............................................................. 28.2.3 – Amortização incentivada à inovação tecnológica.......................................... 28.3 – Taxa anual de amortização............................................................................................. 28.4 – Direitos de exploração de florestas................................................................................. 29 – Exaustão de recursos minerais.................................................................................... 29.1 – Dedutibilidade............................................................................................................... 29.2 – Quotas de exaustão....................................................................................................... 29.3 – Exaustão de recursos florestais...................................................................................... 30 – Provisões............................................................................................................................... 30.1 – Provisões técnicas compulsórias.................................................................................... 30.2 – Provisão de remuneração de férias................................................................................. 30.2.1 – Contrapartida da constituição da provisão...................................................
116 117 118 118 118 119 120 121 121 121 121 122 123 123 123 123 123 139 139 139 140 140 140 141 141 142 142 142 143 144 144 145 145 145 146 146 147 147 147 147 147 148 148 148 149
Sumário
12 • Manual do IRPJ 30.3 – Provisão de décimo terceiro salário................................................................................ 30.4 – Provisão para perda de estoque de livros....................................................................... 31 – PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS............................................................................ 31.1 – Perdas dedutíveis – Limites e condições........................................................................ 31.2 – Exemplos...................................................................................................................... 31.3 – Perdas não dedutíveis.................................................................................................... 31.4 – Registro contábil das perdas.......................................................................................... 31.5 – Créditos recuperados..................................................................................................... 31.6 – Desistência da cobrança judicial antes de decorridos 5 anos do vencimento do crédito. 31.6.1 – Adição ao lucro líquido................................................................................ 31.6.2 – Adição à base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro.................... 31.7 – Encargos financeiros sobre créditos vencidos................................................................. 31.7.1 – Tratamento na empresa credora.................................................................... 31.7.2 – Tratamento na empresa devedora................................................................. 32 – INCENTIVOS FISCAIS.............................................................................................................. 32.1 – Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)............................................................ 32.1.1 – PAT.............................................................................................................. 32.1.2 – Adesão ao PAT.............................................................................................. 32.1.2.1 – Formulário............................................................................... 32.1.2.2 – Época de adesão e prazo de validade........................................ 32.1.2.3 – Aprovação automática do PAT – Conservação do comprovante de registro do formulário de adesão no local de trabalho.......... 32.1.3 – Formas de execução do PAT......................................................................... 32.1.4 – Teor nutritivo das refeições.......................................................................... 32.1.5 – Extensão do programa a empregados demitidos ou com contratos suspensos. 32.1.6 – Cálculo do incentivo.................................................................................... 32.1.7 – Limite de dedução do incentivo................................................................... 32.2 – Doações e patrocínios culturais..................................................................................... 32.2.1 – Gastos incentivados...................................................................................... 32.2.2 – Classificação como doações ou patrocínios................................................... 32.2.3 – Projetos culturais incentivados..................................................................... 32.2.3.1 – Aprovação prévia do Ministério da Cultura.............................. 32.2.3.2 – Vedações.................................................................................. 32.2.3.2.1 – Quanto ao titular do projeto beneficiário........... 32.2.3.2.2 – Quanto ao projeto cultural................................ 32.2.3.2.3 – Quanto a intermediações................................... 32.2.4 – Valor dos bens doados............................................................. 32.2.4.1 – Bens doados por pessoas físicas......................... 32.2.4.2 – Bens doados por pessoas jurídicas..................... 32.2.4.3 – Apuração de ganho de capital........................... 32.2.5 – Custo de cessão de uso de bens................................................ 32.2.6 – Casos em que pode ser exigido laudo técnico de avaliação....... 32.2.7 – Comprovação de doações ou patrocínios.................................. 32.2.8 – Doações e patrocínios realizados por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.................................................................... 32.2.8.1 – Incentivo fiscal utilizável................................... 32.2.8.2 – Limite de dedução do incentivo........................ Sumário
149 149 150 150 151 153 153 154 154 154 155 155 155 155 156 156 156 156 156 156 157 157 158 159 159 160 160 160 161 162 162 162 162 163 163 163 163 163 163 164 164 164 164 164 165
Manual do IRPJ • 13 32.2.8.3 –
Tratamento dos dispêndios para fins de apuração do lucro real................................................ 32.2.9 – Obrigações a cumprir pelos responsáveis por projetos e pelos doadores e patrocinadores........................................................ 32.2.10 – Infrações e penalidades............................................................ 32.2.11 – Controles que devem ser mantidos pelos responsáveis por projetos......................................................................................... 32.3 – Investimentos em atividades audiovisuais...................................................................... 32.3.1 – Audiovisual.................................................................................................. 32.3.2 – Obras audiovisuais....................................................................................... 32.3.3 – Investimentos............................................................................................... 32.3.3.1 – Dedução do Imposto de Renda................................................ 32.3.3.2 – Dedução do imposto estimado................................................. 32.3.3.3 – Certificados de investimentos................................................... 32.3.4 – Patrocínios................................................................................................... 32.3.4.1 – Dedução do imposto devido mensalmente por estimativa........ 32.3.4.2 – Valores reembolsáveis............................................................... 32.3.5 – Programas especiais de fomento................................................................... 32.3.6 – Projetos não amparados pela dedução.......................................................... 32.3.7 – Limites de aporte de recursos públicos......................................................... 32.3.8 – Depósito em conta especial.......................................................................... 32.3.9 – Dedução do imposto sobre remessa ao exterior............................................ 32.3.9.1 – Investimento no desenvolvimento de projetos aprovados pela Ancine..................................................................................... 32.3.9.2 – Direitos de transmissão............................................................ 32.3.9.3 – Preferência sobre os recursos.................................................... 32.3.9.4 – Depósito em conta especial...................................................... 32.3.9.5 – Limite dos recursos públicos.................................................... 32.3.10 – Projetos produzidos em contrapartida da isenção da Condecine.................. 32.3.11 – Transferência de direitos relacionados às obras realizadas com recursos incentivados.................................................................................................... 32.3.11.1 – Limites..................................................................................... 32.3.11.2 – Não aplicação dos recursos...................................................... 32.3.12 – Utilização conjunta dos incentivos com doações e patrocínios culturais....... 32.3.13 – Dedução das importâncias aplicadas na aquisição de quotas dos Funcines... 32.3.13.1 – Limite da dedução................................................................... 32.3.13.2 – Dedução do imposto devido mensalmente por estimativa........ 32.3.13.3 – Aquisição de quotas dos Funcines............................................ 32.3.13.4 – Alienação das quotas dos Funcines.......................................... 32.3.14 – Insuficiência do recolhimento do imposto.................................................... 32.3.15 – Infrações cometidas nas atividades audiovisuais........................................... 32.3.16 – Disposições finais......................................................................................... 32.4 – Programa Universidade para Todos (Prouni).................................................................. 32.4.1 – Prouni.......................................................................................................... 32.4.2 – Acesso ao Prouni.......................................................................................... 32.4.3 – Lucro da exploração..................................................................................... 32.4.4 – Segregação de receitas, custos e despesas relativos à atividade incentivada...
166 167 167 168 168 168 168 170 170 171 171 172 172 173 173 173 173 174 175 175 176 176 177 177 177 178 178 178 178 179 179 179 180 180 180 180 181 181 181 181 182 182
Sumário
14 • Manual do IRPJ 32.4.5 – Perda do benefício fiscal............................................................................... 32.4.6 – Suspensão da isenção................................................................................... 32.4.6.1 – Efetivação da suspensão........................................................... 32.4.6.2 – Impugnação da suspensão........................................................ 32.5 – Incentivos fiscais às empresas instaladas na área da Sudene........................................... 32.5.1 – Projetos de modernização, ampliação ou diversificação protocolizados a partir de 25 de agosto de 2000.......................................................................... 32.5.2 – Redução para empreendimentos industriais ou agrícolas em operação na região........................................................................................................... 32.6 – Incentivos fiscais às empresas instaladas na área da Sudam............................................ 32.6.1 – Novos empreendimentos protocolizados e aprovados a partir de 25 de agosto de 2000................................................................................................... 32.6.2 – Projetos de modernização, ampliação ou diversificação protocolizados a partir de 25 de agosto de 2000.......................................................................... 32.6.3 – Redução para empreendimentos econômicos de interesse para o desenvolvimento da Amazônia em operação na região............................................... 32.7 – Doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente......................................... 32.7.1 – Doações dedutíveis...................................................................................... 32.7.2 – Dedução do imposto devido pelas pessoas jurídicas..................................... 32.7.2.1 – Dedução permitida somente às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.......................................................................... 32.7.2.2 – Limite a respeitar..................................................................... 32.7.2.3 – Vedação da dedução como despesa operacional....................... 32.7.3 – Documento comprobatório da doação......................................................... 32.7.4 – Doação de bens............................................................................................ 32.7.5 – Informações que deverão ser prestadas pelas entidades beneficiárias............ 32.7.6 – Penalidades.................................................................................................. 32.8 – Programas Especiais de Exportação (Befiex).................................................................. 32.8.1 – Descumprimento do programa..................................................................... 32.8.2 – Cumprimento parcial do programa.............................................................. 32.9 – Programas Setoriais Integrados (PSI)............................................................................. 32.10 – Atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica............ 32.11 – Fundos de investimentos regionais................................................................................ 32.11.1 – Opção pela aplicação em incentivos fiscais................................................... 32.11.2 – Limites das aplicações.................................................................................. 32.11.3 – Certificados de investimento........................................................................ 32.12 – Incentivos fiscais para as atividades de caráter desportivo.............................................. 32.12.1 – Conceitos interferentes................................................................................. 32.12.2 – Projetos incentiváveis................................................................................... 32.12.3 – Vedações...................................................................................................... 32.12.4 – Projetos desportivos e paradesportivos......................................................... 32.12.4.1 – Cadastramento dos proponentes.............................................. 32.12.4.2 – Apresentação dos projetos........................................................ 32.12.4.2.1 – Projeto que verse sobre doação de ingresso....... 32.12.4.3 – Limite das despesas administrativas......................................... 32.12.4.4 – Vedação à intermediação.......................................................... 32.12.4.5 – Outros requisitos dos projetos.................................................. Sumário
182 182 183 183 183 183 184 184 184 185 185 186 186 186 186 187 187 187 187 188 189 189 190 190 191 192 194 194 195 196 196 198 199 199 199 199 200 200 201 201 201
Manual do IRPJ • 15 32.12.4.6 – Análise e aprovação dos projetos.............................................. 32.12.4.7 – Captação.................................................................................. 32.12.4.8 – Acompanhamento, avaliação e prestação de contas.................. 32.12.5 – Penalidades.................................................................................................. 32.12.6 – Divulgação pela Internet............................................................................... 32.12.7 – Menção do apoio institucional..................................................................... 32.13 – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) – Lei nº 11.484/2007......................................................................................... 32.14 – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD) – Regulamentação do incentivo........................................... 32.14.1 – Benefícios do PATVD.................................................................................... 32.14.1.1 – Cide-Royalties........................................................................... 32.14.1.2 – Benefícios nas vendas efetuadas por empresas beneficiárias...... 32.14.2 – Obrigatoriedade de habilitação..................................................................... 32.14.3 – Empresas que podem requerer a habilitação................................................. 32.14.4 – Aprovação dos projetos................................................................................ 32.14.5 – Investimento em pesquisa e desenvolvimento.............................................. 32.14.5.1 – Apresentação de relatórios....................................................... 32.14.5.2 – Não atingimento do percentual mínimo................................... 32.14.6 – Suspensão e cancelamento da habilitação..................................................... 32.15 – Quadro sinótico............................................................................................................. 33 – Outros resultados Operacionais................................................................................. 33.1 – Receitas financeiras........................................................................................................ 33.2 – Despesas financeiras...................................................................................................... 33.3 – Variações monetárias ativas............................................................................................ 33.4 – Variações monetárias passivas........................................................................................ 33.5 – Variações cambiais ativas e passivas............................................................................... 33.6 – Variações cambiais – Reconhecimento pelo regime de caixa para efeitos tributários.... 33.6.1 – Reconhecimento pelo regime de competência ou de caixa............................ 33.6.2 – Aplicação do regime de caixa exclusivamente para efeitos tributários........... 33.6.3 – Controle individualizado das variações cambiais para cada operação........... 33.6.4 – Ajustes na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSL..................... 33.6.5 – Controle na Parte “B” do Lalur..................................................................... 33.6.6 – Base de cálculo da Cofins e do PIS-Pasep..................................................... 33.6.7 – Cálculo do lucro da exploração.................................................................... 34 – Investimentos em Sociedades Coligadas ou Controladas AvaliadoS pelo Valor do PL........................................................................................................................... 34.1 – Obrigação de avaliar pelo valor de patrimônio líquido (equivalência patrimonial)......... 34.2 – Custo de aquisição – Desdobramento............................................................................ 34.3 – Ágio ou deságio nos casos de incorporação, fusão ou cisão – Tratamento tributário....... 34.4 – Avaliação do investimento............................................................................................. 34.4.1 – A relevância no método da equivalência patrimonial.................................... 34.5 – Ajuste do valor contábil do investimento....................................................................... 34.6 – Contrapartida do ajuste do valor do patrimônio líquido................................................ 34.7 – Reavaliação de bens na coligada ou controlada.............................................................. 34.8 – Amortização do ágio ou deságio.................................................................................... 34.9 – Resultado na alienação de investimento.........................................................................
202 203 203 203 204 204 204 205 205 206 207 207 207 207 208 208 208 209 210 211 211 211 212 212 212 213 213 214 214 216 216 217 217 218 218 218 219 220 220 222 222 223 223 223
Sumário
16 • Manual do IRPJ 35 – Subvenções........................................................................................................................... 224 36 – Prejuízo na Alienação de Ações, Títulos ou Quotas de Capital....................... 225 37 – Atividades Exercidas no Exterior................................................................................ 37.1 – Disponibilização de lucros............................................................................................. 37.2 – Filial ou sucursal sem autonomia.................................................................................. 37.3 – Tratamento do prejuízo apurado no exterior.................................................................. 37.4 – Arbitramento de lucros.................................................................................................. 37.5 – Demonstrações financeiras............................................................................................ 37.6 – Equivalência patrimonial............................................................................................... 37.7 – Custo de aquisição........................................................................................................ 37.8 – Rendimentos e ganhos de capital................................................................................... 37.9 – Cálculo do Imposto de Renda e adicional...................................................................... 37.10 – Compensação do imposto pago no exterior com o Imposto de Renda devido no Brasil. 37.11 – Compensação com a CSLL devida no Brasil................................................................... 38 – Atividade rural................................................................................................................... 38.1 – Unidade rural................................................................................................................ 38.2 – Condomínio e consórcios.............................................................................................. 38.3 – Atividades consideradas rurais....................................................................................... 38.4 – Atividades excluídas da exploração rural....................................................................... 38.5 – Receita........................................................................................................................... 38.5.1 – Outros valores que integram a receita bruta................................................. 38.5.2 – Comprovação da receita bruta...................................................................... 38.6 – Segregação de receitas................................................................................................... 38.7 – Despesa de custeio........................................................................................................ 38.8 – Resultado da atividade rural.......................................................................................... 38.9 – Lucro real...................................................................................................................... 38.9.1 – Base de cálculo estimada.............................................................................. 38.10 – Determinação do lucro real........................................................................................... 38.10.1 – Depreciação................................................................................................. 38.10.2 – Retorno ao lucro real.................................................................................... 38.11 – Estoque......................................................................................................................... 38.11.1 – Receita operacional...................................................................................... 38.11.2 – Permuta....................................................................................................... 38.12 – Compensação de prejuízos fiscais.................................................................................. 38.12.1 – Prejuízos da atividade rural.......................................................................... 38.12.2 – Prejuízos não operacionais........................................................................... 38.13 – Lucro presumido........................................................................................................... 38.14 – Lucro arbitrado............................................................................................................. 38.15 – Atividade rural exercida no exterior............................................................................... 38.16 – Contribuição Social....................................................................................................... 38.16.1 – Apuração da CSLL....................................................................................... 38.16.2 – Da depreciação acelerada............................................................................. 38.16.3 – Retorno do bem na exploração rural............................................................ 38.16.4 – Retorno ao lucro real.................................................................................... 38.16.5 – Estoque........................................................................................................ 38.16.6 – Permuta....................................................................................................... Sumário
226 226 227 227 228 229 229 230 230 231 231 233 233 233 233 234 235 235 236 236 236 237 237 237 237 238 238 238 239 239 239 239 239 240 240 240 240 240 240 241 241 241 242 242
Manual do IRPJ • 17 38.16.7 – Da compensação de bases negativas............................................................. 38.16.8 – Do resultado presumido............................................................................... 38.16.9 – Do resultado arbitrado................................................................................. 38.16.10 – Da atividade rural exercida no exterior......................................................... 39 – Contratos a Longo prazo............................................................................................... 39.1 – Produção a longo prazo................................................................................................. 39.2 – Produção em curto prazo.............................................................................................. 39.3 – Contratos com entidades governamentais...................................................................... 39.4 – Controles específicos..................................................................................................... 39.5 – Critérios alternativos de avaliação de andamento........................................................... 39.6 – Custos........................................................................................................................... 39.7 – Apuração do resultado com base nos custos incorridos................................................. 39.8 – Apuração do resultado com base em laudo técnico........................................................ 39.9 – Escrituração................................................................................................................... 40 – Desapropriação................................................................................................................... 40.1 – Diferimento da tributação.............................................................................................. 40.2 – Desapropriação para reforma agrária............................................................................. 41 – Incorporação, Fusão e Cisão......................................................................................... 41.1 – Definição de incorporação............................................................................................. 41.2 – Procedimentos da incorporação e seus efeitos................................................................ 41.3 – Definição de fusão......................................................................................................... 41.4 – Procedimentos para uma fusão...................................................................................... 41.5 – Definição de cisão......................................................................................................... 41.6 – Versão de parcela de patrimônio em sociedade já existente e nas constituídas para esse fim................................................................................................................................ 41.7 – Procedimento em relação à sociedade cindida............................................................... 41.8 – Sociedades que poderão proceder à incorporação, fusão ou cisão.................................. 41.9 – Formação do “novo” capital nas operações de incorporação, fusão e cisão..................... 41.10 – Forma de tributação a ser adotada na ocorrência de incorporação, fusão ou cisão......... 41.11 – Tratamento tributário do ágio ou deságio nos casos de incorporação, fusão ou cisão..... 41.12 – Compensação de prejuízos fiscais.................................................................................. 41.13 – .Procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas......................................................................................................................... 41.14 – Data do evento para fins da legislação fiscal................................................................... 41.15 – Pagamento do imposto devido e declarado em nome da pessoa jurídica incorporada, fusionada ou cindida..................................................................................................... 41.16 – Definição de extinção da pessoa jurídica........................................................................ 41.17 – Formas de extinção da pessoa jurídica........................................................................... 41.18 – Conceito de dissolução da pessoa jurídica..................................................................... 41.19 – Momento da dissolução da pessoa jurídica.................................................................... 41.20 – Efeitos da dissolução da pessoa jurídica......................................................................... 41.21 – Conceito de liquidação da pessoa jurídica..................................................................... 41.22 – Efeitos da liquidação de uma pessoa jurídica................................................................. 41.23 – Razão social da empresa em liquidação.......................................................................... 41.24 – Processamento da liquidação de uma pessoa jurídica.................................................... 41.25 – Responsabilidades que permanecem na liquidação de uma pessoa jurídica...................
242 242 243 243 243 243 244 244 244 245 245 245 246 246 246 246 247 247 247 247 247 248 248 248 248 248 249 249 249 250 251 251 251 252 252 252 252 253 253 253 254 254 254
Sumário
18 • Manual do IRPJ 42 – Preço de Transferência................................................................................................... 42.1 – Pessoas consideradas vinculadas.................................................................................... 42.2 – Operações realizadas com países com tributação favorecida (“Paraísos Fiscais”)............ 42.2.1 – Aplicação das normas sobre preços de transferência..................................... 42.2.2 – Países ou dependências alcançados.............................................................. 42.3 – Preços de transferência na exportação............................................................................ 42.3.1 – Comprovação dos preços de transferência.................................................... 42.3.2 – Arbitramento da receita................................................................................ 42.3.3 – Ajustes de preços......................................................................................... 42.3.3.1 – Ajustes de preços para bens idênticos...................................... 42.3.3.1.1 – Ajustes relativos a prazos de pagamento............ 42.3.3.1.2 – Ajustes em função de diferenças de quantidades. 42.3.3.1.3 – Ajustes decorrentes de garantias........................ 42.3.3.1.4 – Ajustes relativos à promoção e fiscalização........ 42.3.3.1.5 – Ajustes de encargos de intermediação............... 42.3.3.1.6 – Ajustes de custos de acondicionamento e de frete e seguro......................................................... 42.3.3.1.7 – Ajustes por riscos de crédito.............................. 42.3.3.2 – Ajustes de preços para bens similares....................................... 42.3.4 – Percentuais e margens de lucros a serem aplicados na determinação de preço a serem utilizados como parâmetros nas operações de compra e venda... 42.3.5 – Regime fiscal privilegiado............................................................................. 42.3.6 – Determinação da receita tributável............................................................... 42.3.6.1 – Opção por um dos métodos..................................................... 42.3.6.2 – Comparação com preços praticados em períodos anteriores e posteriores............................................................................... 42.3.6.3 – Conversão de valores expressos em moeda estrangeira............. 42.3.6.4 – Margem de divergência............................................................ 42.3.7 – Métodos de apuração do preço de transferência........................................... 42.3.7.1 – Método do Preço de Venda nas Exportações (PVEx)................. 42.3.7.2 – Método do Preço de Venda por Atacado no país de destino, diminuído do lucro (PVA)........................................................... 42.3.7.3 – Método do Preço de Venda a Varejo no país de destino, diminuído do lucro (PVV)............................................................... 42.3.7.4 – Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais tributos e lucro (CAP)........................................................................... 42.3.8 – Exportações não alcançadas......................................................................... 42.3.9 – Comprovação da adequação dos preços praticados...................................... 42.3.10 – Tratamento da parcela de receita que exceder o valor apropriado na escrituração comercial............................................................................................ 42.3.10.1 – Empresas que apuram o Imposto de Renda com base no lucro real........................................................................................... 42.3.10.2 – Empresas que apuram o Imposto de Renda com base no lucro presumido ou arbitrado........................................................... 42.3.11 – Informações que devem ser fornecidas pela empresa submetida à fiscalização. 42.3.12 – Preenchimento da DIPJ................................................................................ 42.4 – Preços de transferência na importação........................................................................... Sumário
254 255 258 258 258 260 260 261 262 262 263 263 263 263 263 264 264 264 264 265 266 266 267 267 267 267 267 269 270 271 272 273 274 274 274 274 275 275
Manual do IRPJ • 19 42.4.1 – Condição para a dedutibilidade do custo de bens, serviços e direitos sujeitos às regras de preços de transferência........................................................ 42.4.1.1 – Opção por um dos métodos de apuração do preço-parâmetro. 42.4.1.2 – Valores que integram o custo.................................................... 42.4.1.3 – Conversão de valores expressos em moeda estrangeira............. 42.4.1.4 – Periodicidade nas verificações.................................................. 42.4.1.5 – Operações atípicas................................................................... 42.4.1.6 – Dedução dos encargos de depreciação ou amortização............. 42.4.1.7 – Margem de divergência............................................................ 42.4.1.8 – Preços utilizados como parâmetro na importação de empresas vinculadas................................................................................ 42.4.1.9 – Percentuais e margens de lucros a serem aplicados na determinação de preço a serem utilizados como parâmetros nas operações de compra e venda........................................................... 42.4.2 – Método dos preços independentes comparados (PIC).................................. 42.4.2.1 – Definição................................................................................. 42.4.2.2 – Ajustes de preços..................................................................... 42.4.2.3 – Ajustes de preços para bens idênticos...................................... 42.4.2.4 – Ajustes relativos a prazos de pagamento................................... 42.4.2.5 – Ajustes em função de quantidades negociadas......................... 42.4.2.6 – Ajuste decorrente de garantias.................................................. 42.4.2.7 – Ajustes relativos à promoção e fiscalização............................... 42.4.2.8 – Ajustes de encargos de intermediação...................................... 42.4.2.9 – Ajustes de custos de acondicionamento, frete e seguro............. 42.4.2.10 – Ajustes de preços de bens, serviços ou direitos similares.......... 42.4.2.11 – Comparação com preços praticados em períodos anteriores ou posteriores............................................................................... 42.4.2.12 – Comparação pelo preço médio ponderado............................... 42.4.3 – Método do preço de revenda menos lucro (PRL).......................................... 42.4.3.1 – Definição................................................................................. 42.4.3.2 – PRL na importação de bens aplicados à produção.................... 42.4.3.3 – Ponderação dos preços............................................................. 42.4.3.4 – Vendas a prazo......................................................................... 42.4.4 – Método do custo de produção mais lucro (CPL)........................................... 42.4.4.1 – Definição................................................................................. 42.4.4.2 – Custos a serem considerados.................................................... 42.4.4.3 – Utilização de produto similar................................................... 42.4.4.4 – Proporcionalização dos custos.................................................. 42.4.5 – Método do preço de venda menos lucro (PVL)............................................. 42.4.6 – Tratamento do excedente ao valor determinado com base em qualquer método............................................................................................................. 42.4.7 – Não aplicação a royalties nem a despesas com assistência técnica, científica ou administrativa......................................................................................... 43 – Sociedade em Conta de participação.......................................................................... 43.1 – CNPJ............................................................................................................................. 43.2 – Valores entregues ou aplicados na SCP.......................................................................... 43.3 – Responsabilidade...........................................................................................................
275 275 276 276 276 277 277 277 277 278 278 278 279 279 279 280 280 280 281 281 281 281 281 283 283 284 284 285 286 286 287 288 288 289 290 290 291 291 291 291
Sumário
20 • Manual do IRPJ 43.4 – Escrituração................................................................................................................... 43.5 – Lucro real...................................................................................................................... 43.6 – Prejuízo......................................................................................................................... 43.7 – Investimento em SCP.................................................................................................... 43.8 – Rendimentos................................................................................................................. 43.9 – Ganhos de capital.......................................................................................................... 44 – Omissão de Receita............................................................................................................. 44.1 – Suprimentos de caixa.................................................................................................... 44.2 – Falta de emissão de nota fiscal....................................................................................... 44.3 – Arbitramento da receita por indícios de omissão........................................................... 44.4 – Outros métodos de determinação da receita.................................................................. 44.5 – Levantamento quantitativo por espécie.......................................................................... 44.6 – Depósito bancário......................................................................................................... 44.7 – Tratamento tributário.................................................................................................... 44.8 – CSLL............................................................................................................................. 45 – Resultado na Alienação de Investimento Avaliado pelo Custo de Aquisição.
291 292 292 292 292 292 292 293 293 293 294 294 294 295 295 295
46 – Reavaliação de bens do Ativo Permanente/Teste de recuperabilidade ou impairment............................................................................................................................. 46.1 – Conceito e objetivo........................................................................................................ 46.2 – Teste de recuperabilidade ou impairment....................................................................... 47 – Lucro da Exploração....................................................................................................... 47.1 – Finalidade da apuração do lucro da exploração............................................................. 47.2 – Definição....................................................................................................................... 47.3 – Cálculo do lucro da exploração..................................................................................... 47.3.1 – Adições ao lucro líquido............................................................................... 47.3.2 – Exclusões do lucro líquido........................................................................... 47.3.3 – Exemplo...................................................................................................... 47.4 – Distribuição do lucro da exploração por atividade......................................................... 47.5 – Cálculo da redução ou isenção do imposto.................................................................... 47.6 – Cálculo da redução do imposto para reinvestimento..................................................... 47.7 – Destinação do valor do imposto que deixou de ser pago................................................ 48 – Lucro distribuído e lucro capitalizado................................................................... 48.1 – Participações dedutíveis................................................................................................ 48.2 – Participações não dedutíveis.......................................................................................... 48.3 – Lucros distribuídos disfarçadamente............................................................................. 48.3.1 – Pessoas ligadas e valor de mercado............................................................... 48.3.2 – Distribuição a sócio ou acionista controlador por intermédio de terceiros.... 48.3.3 – Determinação do lucro real.......................................................................... 49 – Compensação de Prejuízos Fiscais................................................................................ 49.1 – Disposições gerais.......................................................................................................... 49.2 – Limite máximo de compensação.................................................................................... 49.3 – Modificação do controle societário e do ramo de atividade............................................ 49.3.1 – Perda do direito de compensar prejuízos...................................................... 49.3.2 – Modificação do controle societário............................................................... 49.3.3 – Modificação do ramo de atividade................................................................
296 296 297 297 297 297 298 299 300 302 302 303 303 304 304 304 305 305 306 306 306 307 307 307 308 308 309 310
Sumário
Manual do IRPJ • 21 49.4 – Prejuízos fiscais não operacionais.................................................................................. 49.4.1 – Conceito de prejuízo ou lucro não operacional............................................ 49.4.2 – Compensação só com lucros não operacionais............................................. 49.4.3 – Separação de prejuízos não operacionais e operacionais............................... 49.4 4 – Controle separado........................................................................................ 49.4.5 – Limite de compensação................................................................................ 49.4.6 – Compensação entre prejuízo e resultado não operacional............................. 49.4.7 – Registro no Lalur.......................................................................................... 49.5 – Prejuízos fiscais das demais atividades........................................................................... 49.6 – Empresas que apuram o lucro real trimestral................................................................. 49.7 – Absorção de prejuízos na escrituração comercial........................................................... 49.8 – Sociedade em conta de participação.............................................................................. 49.9 – Prejuízos apurados no exterior...................................................................................... 50 – Contribuição social sobre o Lucro Líquido........................................................... 50.1 – Introdução..................................................................................................................... 50.2 – Contribuintes................................................................................................................ 50.3 – Entidades em liquidação extrajudicial ou falência.......................................................... 50.4 – Cooperativas................................................................................................................. 50.4.1 – Cooperativas de consumo............................................................................ 50.5 – Sociedades em conta de participação............................................................................. 50.6 – Fundo de investimento imobiliário................................................................................ 50.7 – Consórcios de empresas................................................................................................ 50.8 – Imunidade e isenções.................................................................................................... 50.8.1 – Entidades de assistência social...................................................................... 50.8.2 – Isenção......................................................................................................... 50.8.3 – Isenções específicas...................................................................................... 50.9 – Base de cálculo.............................................................................................................. 50.10 – Alíquota........................................................................................................................ 50.11 – Períodos de apuração da CSLL...................................................................................... 50.12 – CSLL trimestral............................................................................................................. 50.13 – CSLL anual.................................................................................................................... 50.13.1 – Percentuais e acréscimos à base de cálculo estimada.................................... 50.13.2 – Instituições financeiras e equiparadas........................................................... 50.13.3 – Base de cálculo estimada da CSLL................................................................ 50.13.4 – Receita bruta e suas exclusões...................................................................... 50.13.5 – Deduções da CSLL mensal........................................................................... 50.13.6 – Suspensão ou redução da CSLL mensal........................................................ 50.13.7 – Pagamento do mês de janeiro....................................................................... 50.13.8 – Balanço ou balancete de suspensão ou redução............................................ 50.13.9 – Deduções da CSLL apurada em balanço ou balancete de redução................ 50.14 – Apuração e deduções da CSLL anual............................................................................. 50.15 – Saldo em 31 de dezembro............................................................................................. 50.16 – Demonstração do resultado ajustado............................................................................. 50.17 – Despesas operacionais................................................................................................... 50.18 – Depreciação, amortização e exaustão............................................................................. 50.19 – Provisões....................................................................................................................... 50.20 – Tributos e contribuições................................................................................................
310 310 311 311 311 311 311 313 314 314 314 315 315 315 315 315 315 316 316 316 316 317 317 317 317 318 318 319 319 319 320 320 321 322 323 323 324 324 324 324 325 326 327 327 327 327 328
Sumário
22 • Manual do IRPJ 50.21 – Dos gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos........................................................................................................................ 50.22 – Despesas com alimentação............................................................................................ 50.23 – Avaliação de títulos, valores mobiliários e outros ativos financeiros a preço de mercado. 50.24 – Participação societária integralizada em outra pessoa jurídica........................................ 50.25 – Das receitas e despesas financeiras................................................................................. 50.25.1 – Renegociação de dívidas............................................................................... 50.25.2 – Variações monetárias.................................................................................... 50.25.3 – Variações cambiais....................................................................................... 50.26 – Compensação de bases de cálculo negativas.................................................................. 50.26.1 – Disposições gerais........................................................................................ 50.26.2 – Mudança de controle societário e de ramo de atividade................................ 50.26.3 – Retorno ao regime de incidência do resultado ajustado................................ 50.27 – Operações com veículos usados..................................................................................... 50.28 – Devolução de capital em bens e direitos........................................................................ 50.29 – Devolução do patrimônio de entidade isenta................................................................. 50.30 – Bônus de adimplência fiscal........................................................................................... 50.30.1 – Forma de cálculo......................................................................................... 50.30.2 – Utilização do bônus..................................................................................... 50.30.3 – Pessoas jurídicas impedidas......................................................................... 50.30.4 – Multas.......................................................................................................... 50.30.5 – Contabilização............................................................................................. 50.31 – Livro de apuração da CSLL............................................................................................ 50.31.1 – Escrituração................................................................................................. 50.31.2 – Escrituração da demonstração da apuração da CSLL no Livro Lalur............. 50.31.3 – Escrituração da demonstração da CSLL em livro próprio............................. 50.31.4 – Depreciação acelerada – Atividade rural....................................................... 50.31.5 – Base de cálculo negativa da Csll................................................................. 50.31.6 – Autenticação e registro................................................................................. 50.31.7 – Modelo........................................................................................................ 51 – Livro de Apuração do Lucro Real................................................................................ 51.1 – Escrituração comercial e fiscal....................................................................................... 51.2 – Obrigatoriedade ao Livro Lalur...................................................................................... 51.3 – Momento da escrituração.............................................................................................. 51.4 – Forma e requisitos......................................................................................................... 51.4.1 – Modelo........................................................................................................ 51.4.2 – Escrituração por processamento eletrônico de dados.................................... 51.5 – Escrituração da Parte “A” do Lalur................................................................................. 51.5.1 – Ajustes do lucro líquido............................................................................... 51.5.2 – Estorno de lançamentos incorretos............................................................... 51.5.3 – Demonstração do lucro real......................................................................... 51.6 – Escrituração da Parte “B” do Lalur................................................................................. 51.7 – Procedimentos por ocasião do levantamento de balanços ou balancetes de suspensão ou redução de pagamentos do IR mensal....................................................................... 51.8 – Falta de escrituração do Lalur........................................................................................ 51.9 – E-Lalur.......................................................................................................................... Sumário
328 328 328 329 329 329 330 330 330 330 330 331 331 331 331 332 332 332 332 333 333 333 333 333 334 334 334 335 335 335 335 336 336 336 336 337 338 338 338 338 339 339 340 340
Manual do IRPJ • 23 2ª Parte Lucro Presumido 1 – CONCEITO............................................................................................................................... 343 2 – QUEM PODE OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO................................................................... 343 3 – QUEM ESTÁ IMPEDIDO DE OPTAR......................................................................................... 343 4 – ATIVIDADE IMOBILIÁRIA......................................................................................................... 4.1 – Percentual aplicável sobre a receita financeira desde 1º.01.2006................................... 5 – LIMITE DE RECEITA BRUTA..................................................................................................... 5.1 – Valores que compõem a receita bruta............................................................................. 5.2 – Valores que não compõem a receita bruta...................................................................... 5.3 – Registro das receitas pelo regime de competência ou de caixa........................................ 6 – MANIFESTAÇÃO DA OPÇÃO................................................................................................... 6.1 – Época e forma............................................................................................................... 6.2 – Inalterabilidade da opção durante o ano-calendário....................................................... 7 – PERCENTUAIS APLICÁVEIS SOBRE A RECEITA BRUTA DE VENDAS DE MERCADORIAS/ PRODUTOS E/OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.................................................................. 7.1 – Atividades diversificadas................................................................................................ 7.2 – Empresas prestadoras de serviços de pequeno porte...................................................... 7.3 – Corretagem e representação comercial........................................................................... 7.4 – Operações de Industrialização....................................................................................... 7.5 – Serviços hospitalares..................................................................................................... 7.6 – Software......................................................................................................................... 7.7 – Sondagem de solo......................................................................................................... 7.8 – Atividade de hotelaria.................................................................................................... 7.9 – Prestação de serviços com guindaste e locação de guindaste.......................................... 7.10 – Serviços de suprimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos e de exploração de rodovias.................................................................................................................... 7.11 – Escolas e creches........................................................................................................... 7.12 – Curso de idiomas.......................................................................................................... 8 – CONCEITO DE RECEITA BRUTA.............................................................................................. 8.1 – Não integram a receita bruta.......................................................................................... 8.2 – Apropriação pelo regime de caixa.................................................................................. 8.3 – Agências de propaganda e publicidade.......................................................................... 8.4 – Atividades imobiliárias.................................................................................................. 8.5 – Venda de veículos usados.............................................................................................. 8.6 – Demais receitas ou resultados e ganhos de capital......................................................... 8.7 – Outros acréscimos obrigatórios..................................................................................... 8.7.1 – Empresa tributada pelo lucro real no ano-calendário anterior...................... 8.7.2 – Empresa que realizar operações externas (exportação ou mútuo) com pessoas vinculadas ou domiciliadas em países com tributação favorecida.......... 8.8 – Pessoas jurídicas (optantes pelo Refis) que tiverem lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior ou queiram usufruir a isenção ou redução do Imposto de Renda. 9 – CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA.......................................................................................
344 344 345 345 345 346 346 346 346 346 347 347 348 348 350 351 351 351 351 351 352 352 352 352 353 353 354 354 354 356 356 356 356 357
Sumário
24 • Manual do IRPJ 9.1 – Alíquotas....................................................................................................................... 9.2 – Deduções...................................................................................................................... 9.3 – Compensações............................................................................................................... 9.4 – Vedação da dedução de incentivos fiscais...................................................................... 9.5 – Exemplo........................................................................................................................ 10 – PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA................................................................................. 10.1 – Prazo............................................................................................................................. 10.2 – Preenchimento do Darf.................................................................................................. 10.3 – Valor inferior a R$ 10,00............................................................................................... 11 – DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS....................................................................... 11.1 – Isenção.......................................................................................................................... 11.2 – Lucro líquido superior ao presumido............................................................................ 11.3 – Demais rendimentos pagos............................................................................................ 12 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS..................................................................................................... 12.1 – Modelo de Livro Caixa.................................................................................................. 13 – SAÍDA DO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO......................................................................... 13.1 – Saída voluntária............................................................................................................. 13.2 – Saída obrigatória........................................................................................................... 13.3 – Empresa tributada pelo lucro presumido que não mantiver escrituração contábil.......... 14 – COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS................................................................................
357 357 358 358 358 359 359 360 360 360 360 361 361 361 362 364 364 364 364 364
15 – CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.................................................... 15.1 – Prestadoras de serviços.................................................................................................. 15.2 – Pessoas jurídicas optantes pelo Refis – Lucros, rendimentos ou ganhos de capital do exterior.......................................................................................................................... 15.3 – Operações externas com pessoas vinculadas ou domiciliadas em países com tributação favorecida...................................................................................................................... 16 – ALÍQUOTA................................................................................................................................ 16.1 – Instituições financeiras e equiparadas – Alíquota aplicada desde 1º.05.2008................. 17 – DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES.............................................................................................. 17.1 – Dedução da CSLL retida por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal........................................................................................................................... 17.2 – Dedução da CSLL retida por órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios...................... 17.3 – Dedução da CSLL retida por pessoas jurídicas de direito privado.................................. 17.4 – Compensações............................................................................................................... 18 – EXEMPLO..................................................................................................................................
365 365
19 – PAGAMENTO............................................................................................................................ 19.1 – Prazo............................................................................................................................. 19.2 – Preenchimento do Darf.................................................................................................. 19.3 – Valor inferior a R$ 10,00............................................................................................... 20 – BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL.......................................................................................... 20.1 – Pessoa jurídica que não fará jus ao bônus...................................................................... Sumário
365 366 366 366 367 367 367 367 368 368 368 368 369 369 369 370
Manual do IRPJ • 25 3ª Parte Lucro Arbitrado 1 – ARBITRAMENTO DO LUCRO................................................................................................... 1.1 – Quando é cabível ......................................................................................................... 1.2 – Arbitramento pelo contribuinte..................................................................................... 1.3 – Período de abrangência................................................................................................. 2 – ARBITRAMENTO DO LUCRO QUANDO CONHECIDA A RECEITA BRUTA............................ 2.1 – Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta de vendas de mercadorias/produtos e de prestação de serviços..................................................................................................... 2.1.1 – Atividades diversificadas.............................................................................. 2.1.2 – Empresas prestadoras de serviços de pequeno porte.................................... 2.2 – Receita bruta e exclusões .............................................................................................. 2.2.1 – Compra e venda de veículos automotores.................................................... 2.3 – Acréscimo dos ganhos de capital e demais receitas e resultados . .................................. 2.4 – Empresa que realizou operações com o exterior sujeitas às normas sobre preços de transferência ........................................................................................................................ 2.5 – Atividades imobiliárias ................................................................................................. 2.6 – Observância do regime de competência . ...................................................................... 3 – CÁLCULO DO IMPOSTO . .......................................................................................................
371 371 373 373 373 373 375 375 375 376 376 377 377 377 378
4 – DEDUÇÃO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE OU PAGO SOBRE RECEITAS COMPUTADAS NO LUCRO ARBITRADO ......................................................................................................... 378 5 – PROIBIÇÃO DE DEDUZIR INCENTIVOS FISCAIS .................................................................. 378 6 – OMISSÃO DE RECEITAS .......................................................................................................... 379 7 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO . ......................................................................... 7.1 – Base de cálculo ............................................................................................................. 7.1.1 – Empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços........................... 7.1.1.1 – Prestadoras de serviços – Base de cálculo desde 1º.09.2003..... 7.1.2 – Instituições financeiras, empresas de seguro e entidades equiparadas........... 7.2 – Alíquotas ...................................................................................................................... 7.2.1 – Instituições financeiras e equiparadas – Alíquota aplicada desde 1º.05.2008. 8 – PAGAMENTO DO IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO ............................ 8.1 – Prazos .......................................................................................................................... 8.2 – Códigos do Darf ........................................................................................................... 9 – DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS .....................................................................
379 379 379 380 380 381 381 382 382 382 383
10 – EXEMPLO . ............................................................................................................................... 383 11 – ARBITRAMENTO DO LUCRO QUANDO NÃO CONHECIDA A RECEITA BRUTA ................. 384 12 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS .................................................................................................... 385 4ª Parte Cofins/PIS-Pasep 1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................................................... 387 2 – REGIME CUMULATIVO............................................................................................................ 388 Sumário
26 • Manual do IRPJ 2.1 – Contribuintes................................................................................................................ 2.2 – Base de cálculo.............................................................................................................. 2.2.1 – Instituições financeiras, empresas de seguros privados e entidades assemelhadas.......................................................................................................... 2.2.2 – Empresas optantes pelo lucro presumido..................................................... 2.2.3 – Cooperativas que comercializam a produção de associados pessoas jurídicas. 2.2.4 – Variações cambiais....................................................................................... 2.2.5 – Operadoras de planos de assistência à saúde................................................ 2.2.6 – Compra e venda de veículos usados............................................................. 2.2.7 – Construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado..... 2.3 – Alíquotas....................................................................................................................... 2.4 – Prazo de pagamento...................................................................................................... 2.5 – Instituições financeiras, seguradoras e equiparadas........................................................ 2.5.1 – Instituições financeiras – Receita decorrente da avaliação de títulos e valores mobiliários................................................................................................... 2.6 – Pagamento centralizado................................................................................................. 2.7 – Preenchimento do Darf.................................................................................................. 3 – Regime Não Cumulativo................................................................................................... 3.1 – Contribuintes................................................................................................................ 3.1.1 – Não contribuintes........................................................................................ 3.2 – Receitas sujeitas ao regime cumulativo.......................................................................... 3.3 – Alíquota........................................................................................................................ 3.3.1 – Regra geral................................................................................................... 3.3.2 – Alíquotas concentradas ou específicas.......................................................... 3.3.2.1 – Combustíveis........................................................................... 3.3.2.3 – Máquinas, veículos, autopeças e pneumáticos.......................... 3.3.2.4 – Bebidas a partir de 1º.01.2009................................................. 3.3.2.5 – Embalagens para bebidas......................................................... 3.3.3 – Papel Imune a impostos (CF/1988, art. 150, inciso VI, alínea “d”)............... 3.3.4 – Zona Franca de Manaus (ZFM).................................................................... 3.3.5 – Autorização para fixar alíquota zero............................................................. 3.4 – Base de cálculo.............................................................................................................. 3.4.1 – Não integram a base de cálculo.................................................................... 3.4.2 – Redução da base de cálculo.......................................................................... 3.5 – Dos créditos.................................................................................................................. 3.5.1 – Dedução....................................................................................................... 3.5.2 – Vedação........................................................................................................ 3.5.3 – Direito ao crédito......................................................................................... 3.5.4 – Não dará direito a crédito............................................................................. 3.5.5 – Apuração do crédito..................................................................................... 3.5.6 – Empreitada.................................................................................................. 3.5.7 – Aquisição de bens e serviços de empresas optantes pelo Simples Nacional... 3.5.8 – Créditos sobre a aquisição de bens de capital destinados à produção ou à fabricação dos produtos............................................................................... 3.5.9 – Utilização dos créditos................................................................................. 3.5.10 – Pessoa jurídica sujeita ao regime cumulativo e não cumulativo.................... 3.5.11 – Devolução.................................................................................................... 3.5.12 – Manutenção do crédito................................................................................ Sumário
388 389 392 392 392 393 393 393 393 394 395 395 395 395 396 396 396 396 397 398 398 398 399 400 400 401 402 402 403 403 404 404 405 405 406 406 407 407 408 409 409 411 412 412 412
Manual do IRPJ • 27 3.6 – Crédito presumido........................................................................................................ 3.6.1 – Mercadorias de origem animal ou vegetal..................................................... 3.6.2 – Apuração do crédito presumido em relação às mercadorias de origem animal ou vegetal.............................................................................................. 3.6.3 – Produtoras de vinho de uvas frescas classificadas no código 22.04 da NCM. 3.6.4 – Transporte rodoviário de carga..................................................................... 3.6.5 – Crédito presumido apurado sobre os estoques............................................. 3.6.5.1 – Apuração do crédito................................................................. 3.6.5.2 – Pessoa jurídica que passar a ser tributada com base no lucro real........................................................................................... 3.6.5.3 – Bens recebidos em devolução tributados até 31.01.2004 ou antes da mudança do regime de tributação (para lucro real)........ 3.7 – Atividade imobiliária..................................................................................................... 3.7.1 – Desconto de créditos de edificações incorporadas ao Ativo Imobilizado....... 3.8 – Exportação.................................................................................................................... 3.8.1 – Utilização dos créditos................................................................................. 3.9 – Zona Franca de Manaus (ZFM)...................................................................................... 3.10 – Prazo de recolhimento................................................................................................... 3.11 – Compensação................................................................................................................ 3.11.1 – Vedações...................................................................................................... 3.11.2 – Ressarcimento.............................................................................................. 4 – Importação de Bens e Serviços...................................................................................... 4.1 – Instituição..................................................................................................................... 4.2 – Contribuintes................................................................................................................ 4.2.1 – Solidários..................................................................................................... 4.3 – Operações sujeitas à incidência..................................................................................... 4.4 – Fato gerador.................................................................................................................. 4.5 – Não incidência.............................................................................................................. 4.6 – Operações isentas.......................................................................................................... 4.6.1 – Isenções....................................................................................................... 4.6.2 – Isenção vinculada à qualidade do importador.............................................. 4.6.3 – Isenção vinculada à destinação dos bens...................................................... 4.7 – Base de cálculo.............................................................................................................. 4.7.1 – Redução da base de cálculo.......................................................................... 4.8 – Alíquotas....................................................................................................................... 4.8.1 – Alíquotas específicas.................................................................................... 4.8.2 – Importação de embalagens para refrigerantes, cervejas e água...................... 4.8.3 – Importação de refrigerantes, preparações não alcoólicas para sua elaboração, cervejas e água...................................................................................... 4.8.4 – Combustíveis............................................................................................... 4.8.5 – Etano, Propano e Butano.............................................................................. 4.8.6 – Redução de alíquotas................................................................................... 4.9 – Prazo para recolhimento................................................................................................ 4.10 – Fórmulas para cálculo das contribuições....................................................................... 4.10.1 – Importação de bens...................................................................................... 4.10.2 – Importação de serviços................................................................................. 4.11 – Créditos........................................................................................................................
413 413 413 414 415 415 416 417 417 417 418 419 419 420 421 422 423 424 424 424 424 425 425 425 426 427 427 427 428 428 428 429 429 430 431 431 431 432 432 433 433 434 435
Sumário
28 • Manual do IRPJ 4.11.1 – Importação de bens de capital destinados à produção ou à fabricação dos produtos...................................................................................................... 4.12 – Apuração e aproveitamento........................................................................................... 4.13 – Vedações....................................................................................................................... 4.14 – Pessoas jurídicas submetidas a regime especial.............................................................. 4.15 – Regimes especiais.......................................................................................................... 4.15.1 – Importadores e fabricantes de combustíveis................................................. 4.15.2 – Biodiesel...................................................................................................... 4.15.3 – Regimes aduaneiros especiais....................................................................... 4.15.3.1 – Regime aduaneiro especial de embalagens.................................................... 4.15.3.2 – Requisitos para habilitação........................................................................... 4.15.3.3 – Requerimento.............................................................................................. 4.15.3.4 – Concessão da habilitação.............................................................................. 4.15.3.5 – Cancelamento da habilitação........................................................................ 4.15.3.6 – Apuração das contribuições......................................................................... 4.15.3.7 – PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação estimado................................... 4.15.3.8 – Guarda de documentos................................................................................ 5 – PIS-Pasep – Folha de salário............................................................................................ 5.1 – Contribuinte.................................................................................................................. 5.2 – Base de cálculo.............................................................................................................. 5.3 – Alíquota........................................................................................................................ 5.4 – Isenção.......................................................................................................................... 5.5 – Receitas fora do objeto social da entidade...................................................................... 5.6 – Aplicações financeiras.................................................................................................... 6 – Alíquota Zero...................................................................................................................... 6.1 – Insumos e produtos agropecuários................................................................................ 6.2 – Produtos químicos......................................................................................................... 6.3 – Receita financeira.......................................................................................................... 6.4 – Inclusão digital.............................................................................................................. 6.4.1 – Fixação de valores da venda a varejo............................................................ 6.4.2 – Vigência....................................................................................................... 6.5 – Insumos produzidos na ZFM......................................................................................... 6.6 – Livros............................................................................................................................ 6.7 – Papel............................................................................................................................. 6.8 – Aeronaves...................................................................................................................... 6.9 – Bebidas.......................................................................................................................... 6.10 – Autopeças...................................................................................................................... 6.11 – Veículos e embarcações.................................................................................................. 6.12 – Produtos farmacêuticos e perfumaria............................................................................. 6.13 – Combustíveis................................................................................................................. 6.14 – Padis............................................................................................................................. 6.15 – PATVD.......................................................................................................................... 6.16 – PIS-Pasep e Cofins-Importação...................................................................................... 6.18 – ICMS e ISS.................................................................................................................... 7 – Suspensão.............................................................................................................................. 7.1 – Máquinas e equipamentos............................................................................................. Sumário
435 438 440 440 440 440 441 442 442 442 442 443 443 444 444 445 445 445 446 446 446 447 447 448 448 449 450 450 451 452 452 452 452 453 453 453 453 454 455 455 456 456 459 459 459
Manual do IRPJ • 29 7.2 – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).......... 7.2.1 – Venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção....................................................... 7.2.2 – Venda ou importação de serviços................................................................. 7.3 – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). 7.4 – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes).......................................................................................... 7.5 – Produtos agropecuários................................................................................................. 7.5.1 – Condições para gozo da suspensão das contribuições.................................. 7.6 – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)....................................................................................................................... 7.7 – Pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras..................................................... 7.8 – Outras suspensões......................................................................................................... 7.8.1 – Venda à pessoa jurídica sediada no exterior, com contrato de entrega no território nacional........................................................................................ 7.8.2 – Venda de desperdícios, resíduos ou aparas................................................... 7.8.3 – Embalagens.................................................................................................. 7.8.4 – Regime de entrega de embalagens no mercado interno em razão da comercialização à empresa sediada no exterior (Remicex)...................................... 7.8.5 – Venda de cana-de-açúcar.............................................................................. 7.8.6 – Acetona........................................................................................................ 7.8.7 – Navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo........................... 7.8.8 – Zona de Processamento de exportação (ZPE)............................................... 7.8.9 – Doações a instituições financeiras públicas................................................... 7.8.10 – Máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos..................................... 7.8.11 – Exportação................................................................................................... 7.8.12 – Produtos in natura de origem vegetal............................................................ 7.8.13 – Drawback..................................................................................................... 7.8.14 – Venda de animais vivos da espécie bovina e de carnes.................................. 7.8.14.1 – Pessoas jurídicas que efetuam vendas com suspensão.............. 7.8.14.2 – Aplicação da suspensão............................................................ 7.8.15 – Repenec....................................................................................................... 7.8.16 – Recompe...................................................................................................... 7.8.17 – Retaero......................................................................................................... 7.8.18 – Operador de Transporte Multimodal............................................................ 7.8.18.1 – Conceito de transporte multimodal.......................................... 7.8.18.2 – Operador de Transporte Multimodal........................................ 8 – Substituição tributária................................................................................................... 8.1 – Zona Franca de Manaus................................................................................................. 8.2 – Cigarros......................................................................................................................... 8.3 – Veículos......................................................................................................................... 9 – Sociedades Cooperativas................................................................................................. 9.1 – Cooperativas em geral................................................................................................... 9.2 – Cooperativas de consumo e de produção agropecuária.................................................. 9.2.1 – Cooperativas de produção agropecuária....................................................... 9.2.2 – Cooperativa de consumo..............................................................................
460 460 461 461 462 463 464 464 465 466 466 466 466 467 467 467 468 469 469 469 470 470 470 471 471 472 472 472 473 474 474 474 475 475 476 477 477 477 478 478 479
Sumário
30 • Manual do IRPJ 9.2.3 –
Créditos....................................................................................................... 9.2.3.1 – Créditos a descontar................................................................ 9.2.3.2 – Créditos decorrentes de aquisição de bens de capital............... 9.2.3.3 – Créditos decorrentes de estoques............................................. 9.2.3.4 – Créditos relativos a produtos exportados................................. 9.2.3.5 – Créditos decorrentes da aquisição de insumos......................... 9.3 – pis-pasep incidente sobre a folha de salários................................................................. 9.3.1 – Base de cálculo e alíquota............................................................................. 9.4 – PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação................................................................... 9.4.1 – Fato gerador................................................................................................. 9.4.2 – Alíquota....................................................................................................... 9.4.3 – Base de cálculo............................................................................................. 9.5 – Exclusões da base de cálculo e desconto de créditos...................................................... 9.6 – Suspensão, não incidência e isenção.............................................................................. 9.6.1 – Não incidência............................................................................................. 9.6.2 – Isenção......................................................................................................... 9.7 – Cooperativas agroindustriais – Desconto de crédito presumido..................................... 9.7.1 – Abrangência do direito ao crédito presumido............................................... 9.7.2 – Determinação do crédito presumido............................................................ 9.8 – Cooperativas de crédito................................................................................................. 9.9 – Cooperativas de eletrificação rural................................................................................. 9.10 – Cooperativas de médicos............................................................................................... 9.10.1 – Exclusões e deduções da base de cálculo...................................................... 9.11 – Cooperativas de transporte rodoviário de cargas............................................................ 9.11.1 – Deduções específicas.................................................................................... 9.12 – Responsabilidade pelo recolhimento das contribuições................................................. 9.13 – Prazos para pagamento.................................................................................................. 10 – OPERAÇÕES NÃO SUJEITAS À INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES.................................... 10.1 – Isenção.......................................................................................................................... 10.2 – Não incidência..............................................................................................................
479 479 479 480 480 480 481 481 481 481 482 482 483 483 483 484 484 485 485 486 487 488 488 488 488 489 489 490 490 490
5ª Parte Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) 1 – INCIDÊNCIA............................................................................................................................. 1.1 – Conceito de serviços...................................................................................................... 1.2 – Diferença entre “manutenção” e “garantia”..................................................................... 1.3 – Serviços de informática.................................................................................................. 1.4 – Dispensa de retenção..................................................................................................... 1.5 – Mais de um pagamento no mesmo mês......................................................................... 2 – BASE DE CÁLCULO..................................................................................................................
491 492 492 492 493 493 493
3 – PERCENTUAL A SER DESCONTADO....................................................................................... 494 4 – RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES TOTAIS OU PARCIAIS..................................................... 494 5 – CASOS EM QUE NÃO SE APLICA A RETENÇÃO..................................................................... 495 5.1 – Casos em que não se aplica a retenção da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep.... 495 5.2 – Caso em que não se aplica a retenção da CSL................................................................ 495 Sumário
Manual do IRPJ • 31 6 – RETENÇÃO POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL............................. 495 7 – PRAZO DE pagamento.......................................................................................................... 496 8 – PREENCHIMENTO DO DARF................................................................................................... 496 9 – TRATAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDaS...................................................... 497 9.1 – Compensação da Cofins e do PIS-Pasep com outros tributos e contribuições................ 497 10 – COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS PAGOS............................................................. 497 11 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL.... 499 12 – MODELO DE PREENCHIMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS....................................... 499 6ª Parte Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 1 – SERVIÇOS PROFISSIONAIS (ART. 647 DO RIR/1999).............................................................. 1.1 – Serviços de assessoria e consultoria técnica.................................................................... 1.2 – Serviços de engenharia – Não incidência....................................................................... 1.2.1 – Obras de construção.................................................................................... 1.2.2 – Contratos que abranjam trabalhos de caráter múltiplo e diversificado.......... 1.3 – Serviços de engenharia – Incidência.............................................................................. 1.4 – Serviços de medicina..................................................................................................... 1.5 – Serviços relacionados a seguros, cobrança e elaboração ou atualização de software........ 2 – SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA (ART. 649 DO RIR/1999).............................................................. 2.1 – Definição de bens imóveis............................................................................................. 2.2 – Locação de mão de obra................................................................................................ 3 – COMISSÕES E CORRETAGENS (ART. 651, I, DO RIR/1999).................................................... 3.1 – Recolhimento do imposto pela própria beneficiária dos rendimentos............................ 3.2 – Indicação do imposto no documento comprobatório..................................................... 3.3 – Repasse de comissões.................................................................................................... 3.4 – Não incidência.............................................................................................................. 3.5 – Comissões pagas a representante comercial autônomo.................................................. 3.6 – Multa por rescisão contratual........................................................................................ 4 – SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL (ART. 651, I, DO RIR/1999).......
501 503 503 503 503 504 504 505 505 506 506 507 507 508 508 508 508 509 509
5 – IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS A COOPERATIVAS DE TRABALHO (ART. 652 DO RIR/1999).................................................................................................................................. 509 6 – SERVIÇOS PROFISSIONAIS PAGOS OU CREDITADOS PELA COOPERATIVA A ASSOCIADO PESSOA JURÍDICA.................................................................................................................... 509 7 – NÃO INCIDÊNCIA QUANDO O SERVIÇO FOR PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA IMUNE OU ISENTA e optante pelo simples nacional.............................................................. 510 8 – BASE DE CÁLCULO – NÃO EXCLUSÃO DO ISS...................................................................... 510 9 – PAGAMENTO DO IMPOSTO.................................................................................................... 9.1 – Prazo............................................................................................................................. 9.2 – Preenchimento do Darf.................................................................................................. 9.3 – Pagamento fora de prazo...............................................................................................
510 510 510 510
Sumário
32 • Manual do IRPJ 10 – COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE.............................................................. 511 11 – DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPORTÂNCIA NÃO SUPERIOR A R$ 10,00.......................... 511 12 – FORNECIMENTO DO COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS E DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE (PESSOA JURÍDICA)............... 12.1 – Conteúdo e como obter o formulário............................................................................ 12.2 – Reajustamento dos rendimentos.................................................................................... 12.3 – Comprovação do IRRF para efeito de dedução ou compensação.................................... 12.4 – Discriminação na Dirf e na DCTF.................................................................................. 12.5 – Emissão por meio de processamento de dados.............................................................. 12.6 – Penalidades................................................................................................................... 12.7 – Modelo preenchido....................................................................................................... 13 – SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE (ART. 651, II, DO RIR/1999)......................... 13.1 – Pagamento pela agência de propaganda......................................................................... 13.2 – Fato gerador.................................................................................................................. 13.3 – Base de cálculo.............................................................................................................. 13.3.1 – Parcelas componentes.................................................................................. 13.3.2 – Exclusões..................................................................................................... 13.3.3 – Exemplo prático........................................................................................... 13.4 – Pagamento do imposto.................................................................................................. 13.4.1 – Prazo............................................................................................................ 13.4.2 – Preenchimento do Darf................................................................................ 13.5 – Fornecimento do comprovante anual de Imposto de Renda recolhido........................... 13.5.1 – Modelo do comprovante.............................................................................. 13.5.2 – Emissão do comprovante por processamento de dados................................ 13.6 – Informação na DCTF da agência de propaganda............................................................ 13.7 – Informação na Dirf anual do anunciante........................................................................ 13.8 – Compensação do imposto pela agência de propaganda..................................................
511 512 512 512 513 513 513 513 514 514 514 515 515 515 515 516 516 516 516 516 517 517 517 518
7ª Parte Regime Tributário de Transição (RTT)/Sped (Fcont) 1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................................................... 519 2 – OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT).................................................. 2.1 – Exclusões da base de cálculo da Cofins e para o PIS-Pasep............................................ 2.2 – Vigência........................................................................................................................ 3 – RECONHECIMENTO DE RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS....................................................
519 520 520 520
4 – PROCEDIMENTO DE AJUSTE DA LEI TRIBUTÁRIA................................................................ 520 5 – DOAÇÕES E SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS.............................................................. 521 6 – DEBÊNTURES........................................................................................................................... 522 Instituição do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)................................ 522 1 – Introdução.......................................................................................................................... 522 2 – O que é o Sped...................................................................................................................... 523 2.1 – Obrigatoriedade de manutenção de livros e documentos............................................... 523 3 – Usuários do Sped................................................................................................................ 523 Sumário
Manual do IRPJ • 33 4 – Acesso às informações armazenadas......................................................................... 524 5 – Administração do Sped.................................................................................................... 5.1 – Participação de representantes das empresas e de contabilistas...................................... 5.2 – Competências da RFB.................................................................................................... 6 – Autenticação de livros...................................................................................................
524 524 524 525
7 – Medidas para implementação do Sped......................................................................... 525 Declarações – Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont).............................. 525 1 – Introdução.......................................................................................................................... 525 2 – Conceito............................................................................................................................... 526 3 – Objetivo................................................................................................................................. 526 4 – Obrigatoriedade de escrituração............................................................................... 527 5 – Empresas dispensadas........................................................................................................ 527 6 – Prazo de entrega............................................................................................................... 528 6.1 – Atraso ou não entrega.................................................................................................... 528 7 – Penalidades.......................................................................................................................... 529 8 – Aprovação do programa................................................................................................. 529 9 – Roteiro de preenchimento da Fcont......................................................................... 9.1 – Barra de Ferramentas e menu........................................................................................ 9.2 – Preenchimento por meio da Importação da escrituração ECD....................................... 9.3 – Preenchimento manual do Fcont................................................................................... 9.4 – Abertura do arquivo digital e identificação da entidade – Registro 0000........................ 9.5 – Plano de Contas – Registros I050 e I051........................................................................ 9.6 – Tabela de históricos padronizados – Registro I075......................................................... 9.7 – Tabela de centro de custos – Registro I100.................................................................... 9.8 – Saldo periódico – Identificação do período – Registro I150........................................... 9.9 – Lançamento contábil – Registros I200 e I250................................................................ 9.10 – Identificação dos signatários da escrituração – Registro J930......................................... 9.11 – Identificação da qualificação da pessoa jurídica – Registro M020................................... 9.12 – Identificação do período de apuração – Registro M030.................................................. 9.13 – Relatórios – Tabela de centro de custos.......................................................................... 9.14 – Relatórios – Tabela de histórico padrão......................................................................... 9.15 – Relatórios – Tabela de plano de contas contábeis........................................................... 9.16 – Relatórios – Relatório de pendências............................................................................. 9.17 – Relatórios – Demonstrativo de apuração........................................................................ 10 – GERAR ARQUIVO PARA ENTREGA.......................................................................................... 11 – Assinatura digital.............................................................................................................. 12 – Transmissão da escrituração.......................................................................................
529 530 531 533 535 535 536 537 537 538 541 541 542 543 544 544 545 545 546 547 548
8ª Parte Contribuição de Intervenção de domínio econômico (Cide) CIDE – Combustíveis.................................................................................................................... 549 1 – Introdução.......................................................................................................................... 549 Sumário
34 • Manual do IRPJ 2 – Contribuintes e responsáveis........................................................................................ 2.1 – Contribuintes................................................................................................................ 2.2 – Responsáveis................................................................................................................. 3 – Incidência............................................................................................................................. 3.1 – Alíquota zero................................................................................................................. 4 – Não incidência....................................................................................................................
549 549 550 550 550 552
5 – Isenções................................................................................................................................. 552 6 – Base de cálculo.................................................................................................................. 553 7 – Alíquotas máximas............................................................................................................. 7.1 – Exemplo de cálculo....................................................................................................... 8 – Deduções e compensações.............................................................................................. 8.1 – Dedução da Cide (Combustíveis) incidente na comercialização no mercado interno..... 8.2 – Dedução nas contribuições Cofins e PIS-Pasep.............................................................. 8.3 – Compensação nos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil. 9 – Pagamento............................................................................................................................ 9.1 – Prazo............................................................................................................................. 9.2 – Preenchimento do Darf.................................................................................................. 10 – Dcide combustíveis............................................................................................................ 10.1 – Instituição..................................................................................................................... 10.2 – Prazo de entrega............................................................................................................ 11 – Responsabilidade por infração....................................................................................
553 554 554 554 555 555 556 556 556 556 556 557 557
12 – Prescrição e decadência................................................................................................. 557 CIDE – Royalties............................................................................................................................ 559 1 – Introdução.......................................................................................................................... 559 2 – Contribuintes...................................................................................................................... 559 3 – Finalidade da contribuição.......................................................................................... 559 4 – Base de cálculo e alíquota............................................................................................ 560 5 – Pagamento............................................................................................................................ 560 6 – Administração e fiscalização....................................................................................... 561 7 – Crédito da contribuição incidente sobre royalties............................................ 561 9ª Parte Entidades imunes e isentas 1 – Introdução.......................................................................................................................... 563 2 – Imunidade constitucional............................................................................................ 563 3 – Templo de qualquer culto............................................................................................ 564 4 – Imunidade das instituições de educação e de assistência social................... 564 4.1 – Obrigações tributárias das instituições de educação....................................................... 565 5 – Fundação.............................................................................................................................. 566 6 – Pessoa jurídica isenta do Imposto de Renda............................................................ 567 Sumário
Manual do IRPJ • 35 7 – Suspensão da imunidade ou da isenção..................................................................... 568 8 – Tributos................................................................................................................................. 8.1 – Receitas de Aplicações Financeiras................................................................................ 8.2 – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSL)......................................................... 8.2.1 – Entidades beneficentes de assistência social................................................. 8.2.2 – Entidades sem fins lucrativos....................................................................... 8.2.3 – Suspensão da isenção................................................................................... 8.3 – PIS/Pasep e Cofins......................................................................................................... 8.3.1 – PIS-Pasep – Folha de salário......................................................................... 8.3.1.1 – Sujeito passivo......................................................................... 8.3.1.2 – Base de cálculo......................................................................... 8.3.1.3 – Alíquota................................................................................... 8.3.1.4 – Momento da ocorrência do Fato Gerador................................. 8.3.2 – Cofins.......................................................................................................... 8.3.2.1 – Isenção..................................................................................... 8.3.2.2 – Receitas fora do objeto social da entidade................................ 8.3.2.3 – Receitas de aplicação financeira................................................
569 569 569 569 570 571 571 572 572 572 572 573 573 573 574 574
10ª Parte Compensação de Tributos Valores pagos indevidamente ou a maior – Procedimentos para compensação, restituição ou ressarcimento...................................................................................... 577 1 – Introdução.......................................................................................................................... 577 2 – Tributos que podem ser restituídos (ou compensados)...................................... 2.1 – Saldos negativos de IRPJ e CSL...................................................................................... 2.2 – Aplicações em investimentos regionais – Restituição – Impossibilidade......................... 3 – Reconhecimento do direito creditório...................................................................
577 578 579 579
4 – Restituição de receitas não administradas pela RFB............................................ 579 5 – Restituição do imposto de renda pessoa física não resgatada na rede bancária........................................................................................................................................ 580 5.1 – Verificação e determinação do saldo a restituir............................................................... 580 6 – Restituição exclusivamente em conta corrente bancária ou de poupança. 581 7 – Compensação pelo contribuinte................................................................................. 7.1 – Homologação da compensação...................................................................................... 7.2 – Não homologação da compensação............................................................................... 8 – Compensação de crédito de um contribuinte com débito de outro – vedação......................................................................................................................................
581 581 582
9 – Créditos da Cofins e do PIS-Pasep apurados no regime não cumulativo...... 9.1 – Compensação de créditos.............................................................................................. 9.2 – Ressarcimento de créditos............................................................................................. 9.3 – Crédito presumido sobre estoque de abertura............................................................... 10 – Existência de dois ou mais débitos vencidos...........................................................
583 583 584 585 585
582
11 – Acréscimo de juros ao crédito compensável.......................................................... 586 Sumário
36 • Manual do IRPJ 12 – Indeferimento do pedido de restituição/ressarcimento – Discussão do crédito na esfera administrativa................................................................................ 588 13 – Discussão do crédito na esfera judicial – Vedação à restituição, ao ressarcimento e à compensação........................................................................................ 589 13.1 – Reconhecimento de crédito por decisão judicial transitada em julgado – Informações... 589 14 – Retificação do pedido de restituição, do pedido de ressarcimento, de pedido de reembolso e da declaração de compensação.................................... 590 15 – Desistência do pedido de restituição, do pedido de ressarcimento e cancelamento da declaração de compensação........................................................... 591 11ª Parte Redesim Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)......................................................................................................... 593 1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................................................... 593 2 – FINALIDADE............................................................................................................................. 593 3 – INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO......................................................................... 3.1 – Consulta prévia............................................................................................................. 4 – LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO.......................................................................................... 4.1 – Alvará Provisório........................................................................................................... 5 – VEDAÇÃO DE EXIGÊNCIAS DOCUMENTAIS OU FORMAIS................................................... 5.1 – Divergência de dados cadastrais.................................................................................... 6 – ENTRADA ÚNICA DE DADOS E DE DOCUMENTOS EM UM SÓ ÓRGÃO (JUNTA COMERCIAL OU CARTÓRIO)............................................................................................................... 6.1 – Verificação de dados pela Juntas Comerciais e Cartórios................................................ 6.2 – Sistema informatizado para orientação e informação aos empreendedores..................... 7 – CENTRAL DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL (FÁCIL)........................................................... 7.1 – Núcleo de Orientação e Informação e Operacional........................................................ 8 – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.................................................................................................
593 594 594 594 595 596 596 596 597 597 598 598
9 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL........................................................................................................ 599 12ª Parte DCTF 1 – Dispensa de apresentação............................................................................................... 1.1 – Outras hipóteses de dispensa......................................................................................... 1.1.1 – Hipóteses de obrigatoriedade de apresentação.............................................. 2 – Forma de apresentação...................................................................................................
601 602 602 603
3 – Prazo para apresentação da DCTF................................................................................ 3.1 – Situação especial............................................................................................................ 3.2 – Exclusão do Simples...................................................................................................... 3.2.1 – Simples Federal – Lei nº 9.317/1996............................................................
603 604 604 604
Sumário
Manual do IRPJ • 37 3.2.2 – Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006.................................... 3.2.3 – Ultrapassagem do limite de receita bruta...................................................... 3.2.4 – Exclusão por opção...................................................................................... 4 – Impostos e contribuições declarados na DCTF...................................................... 4.1 – Lançamento de ofício.................................................................................................... 4.2 – IPI e Cide-Combustível................................................................................................. 4.3 – Patrimônio de afetação.................................................................................................. 4.4 – Retenção na fonte por PJ de direito privado................................................................... 4.5 – Retenção na fonte por PJ de direito público................................................................... 4.6 – Fundos de investimento................................................................................................ 4.7 – Exigibilidade das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins........................................ 5 – Tratamento dos dados informados na DCTF...........................................................
604 605 605 605 606 606 606 606 606 607 607 607
6 – Retificação........................................................................................................................... 608 7 – Penalidades pela falta de apresentação, entrega fora do prazo ou irregularidades no seu preenchimento........................................................................... 7.1 – Multa mínima................................................................................................................ 7.2 – Exclusão do Simples...................................................................................................... 7.3 – Cobrança das multas.....................................................................................................
609 609 609 610
13ª Parte Indicadores Econômicos e Fiscais ORTN/OTN de Outubro/1964 a Janeiro/1989.......................................................................... 611 BTN Fiscal – Valores Diários de 1º.07.1989 a 31.01.1991..................................................... 612 FAP de Janeiro a Dezembro/1991.............................................................................................. 613 Valores que teria o BTN atualizado pela TR..................................................................... 613 Tabela de Valores da UFIR Diária........................................................................................... 614 UFIR Mensal................................................................................................................................... 616 UFIR Trimestral/Semestral/Anual.......................................................................................... 616 Unidade Real de Valor (URV) – Valores de 1º.01.1993 a 30.06.1994................................. 617 Taxa Referencial – TR................................................................................................................ 618 Histórico das Alterações na Moeda Brasileira Desde 1942......................................... 1. Introdução............................................................................................................................. 2. Histórico das alterações.......................................................................................................... 3. Real – Paridade em relação ao cruzeiro real............................................................................ 4. Exemplo.................................................................................................................................
618 618 618 619 619
Sumário
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