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Conheça os Projetos e Indicações do deputado Isaltino Nascimento, na Alepe: PROJETOS Projeto de Lei Nº 252/2003 Fica instituída na Assembléia Legislativa de Pernamuco a medalha Zumbi dos Palmares. Projeto de Lei Nº 221/2003 Dispõe sobre procedimentos de ressarcimento das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, no estado de Pernambuco, das despesas relativas aos serviços da rede pública prestados aos seus consumidores. Projeto de Lei Nº 190/2003 Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no estado. Projeto de Lei Nº 167/2003 Dispõe sobre a proibição de venda de cigarros para pessoas menores de idade em todos os estabelecimentos comerciais do Estado de Pernambuco. Projeto de Lei de Nº 127/2003 Institui no calendário oficial do Estado de Pernambuco o dia 11de abril como sendo o Dia Estadual do Parkinsoniano. Projeto de Lei Nº 126/2003 Define diretrizes para política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto de Lei Nº 100/2003 Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas. Projeto de Lei Nº 75/2003 Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas lícitas ou ilícitas, antes das sessões principais, em todos os cinemas de Pernambuco. Projeto de Lei Nº 67/2003 Proíbe a exigência de caução ou depósito prévio nas internações de pacientes em hospitais e clínicas particulares do Estado.
INDICAÇÕES n Foi solicitada ao Departamento Nacional de Transporte e Trânsito (DNITT) a instalação de redutor de velocidade no bairro da Guabiraba, Casa Amarela, no trecho que compreende o Hotel Shewton e o Posto de Gasolina Dislub. n Pede urgentemente visitas regulares das equipes do Programa Saúde da Família no assentamento José Campos Barreto, no município de São Lourenço da Mata. n Solicita a implantação de uma linha de ônibus para atendimento a comunidade do bairro de Bongi, no Recife. A fim de que se realize o percurso Bongi/Boa Viagem.
UPE pode ter cotas reservadas para afrodescendentes A reserva de cotas para estudantes oriundos de escolas públicas e afrodescendentes, na Universidade de Pernambuco, foi bastante discutida durante duas audiências públicas propostas pelo deputado Isaltino Nascimento (PT) e realizadas na Assembléia Legislativa de Pernambuco. Os debates ocorreram nos dias 13 e 20 de agosto com a presença de 18 entidades ligadas à questão. Na ocasião, foi avaliado o projeto de lei, que está sendo elaborado por Isaltino e, que prevê pelo menos 30% das vagas na UPE para alunos carentes. A idéia do deputado foi colher sugestões das entidades e enriquecer sua matéria, que visa possibilitar a igualdade de oportunidade no acesso ao ensino superior no Estado, para estudantes historicamente excluídos. “Adoção de ações como esta objetiva reduzir as desigualdades social e racial no País”, justifica Isaltino Nascimento. No projeto, existem
algumas condições para a concessão da cota. Uma delas é a exigência da formação do ensino fundamental e ou médio em escolas públicas. Também é necessário ser membro de família com renda de até cinco salários mínimos e apresentar autodeclaração de afrodescendência. Os alunos bolsistas ou de cursos supletivos que atenderam aos pré-requisitos mencionados também poderão ser contemplados. Caberá a Universidade de Pernambuco conceber e implantar, de acordo com o projeto, mecanismos eficazes para subsidiar a permanência e o progresso acadêmico dos estudantes beneficiários até o final do curso. ”A cota para estudantes ou negros, oriundos de família de baixa renda, é ética e justa. A medida corrige um erro já cometido e desperta a sociedade para mudar a história de injustiças. Nós, legisladores de todo o País, temos uma grande responsabilidade para propor e aprovar instrumentos legais de promoção da igualdade social e racial?”, afirmou o líder do PT na Alepe, Isaltino Nascimento.
Isaltino sai em defesa do PCCS dos servidores No dia 24 de setembro, no auditório do Sindsprev-PE, o deputado Isaltino Nascimento participou de reunião com os servidores estatutários do Ministério da Saúde (ex-Inamps). A diretoria e a assessoria jurídica do Sindicato apresentaram as perspectivas para a tramitação do processo do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores (PCCS). No dia 11 de setembro, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal determinou que a União Federal cumpra a incorporação do PCCS dos estatutários do ex-Inamps, no prazo de 30 dias a contar daquela data. O processo beneficia 2.129 trabalhadores do Ministério da Saúde. Na ocasião,
Isaltino destacou a importância de aliar a luta jurídica à luta política, o que já produziu bons resultados para a categoria previdenciária. O deputado afirmou que vai empenhar-se nos contatos com a direção de Recursos Humanos do Ministério da Saúde e com outros representantes do governo federal. Também, vai solicitar o apoio de parlamentares para que a incorporação seja realizada o mais rápido possível. Nos últimos anos, Isaltino vem acompanhando de perto os embates jurídicos e políticos que levaram a vitórias sucessivas, com a conquista do PCCS dos ex-celetistas do INSS e do ex-Inamps, e dos estatutários do ex-Iapas.
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Aumento da violência no sertão preocupa deputado As duas últimas mortes de políticos na região do Araripe, bem como as freqüentes ameaças que alguns vereadores do interior vêm recebendo, tem deixado o líder do PT na Assembléia Legislativa de Pernambuco, deputado Isaltino Nascimento, bastante apreensivo. O petista denunciou a violência no plenário do Legislativo e cobrou das autoridades providências para que novos episódios não se repitam em Pernambuco. Isaltino lembra que no início de julho, o vereador Manoel Messias Ribeiro foi executado em Ouricuri, em uma das ruas mais movimentadas daquele município do Sertão, distante 630 quilômetros do Recife, depois de denunciar supostas irregularidades da Prefeitura de Ouricuri. Dois pistoleiros em uma motocicleta assassinaram o político friamente e fugiram. Até o momento, não houve conclusão nas investigações. “Agora (em setembro), a vítima foi Fernando Martins Albuquerque, précandidato do PT a prefeito de Ouro Branco (AL), que morreu em Águas Belas, a 305 quilômetros de Recife”, denuncia. Fernando também vinha recebendo ameaças de mortes de grupos políticos rivais, o que motivou uma audiência pública, no município de Itaíba, recentemente, para debater a violência e pistolagem na região. Além das mortes, existem outros políticos que estão na mira de pistoleiros. O vereador de Águas Belas, Genivaldo Menezes (PT), recebeu li-
Isaltino se encontra com o delegado Moari Drummond, para discutir morte de Messias
gações após fazer críticas à gestão do prefeito Nomeriano Martins (PSDB). Outro a sofrer chantagens foi Ivo Gomes (PT), de Ouricuri. O vereador atendeu dois telefonemas, no seu local de trabalho, onde uma pessoa afirmava que o próximo a morrer seria ele. “Como não houve tempo para evitar a morte de Messias, agora, vamos juntar esforços para que não se repita com Ivo. Procuramos o Ministério Público (MP) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) e pedimos proteção de vida para ele”, informa o deputado. O vereador de Itambé Manoel Matos (PT) denunciou os grupos de extermínio da Zona da Mata Norte, em Pernambuco, e passou a receber várias ameaças.
Alepe vai ajudar no impasse entre operadoras e trabalhadores portuários Depois de ter recebido o pedido de ajuda da Intersindical Portuária, que vem lutando na justiça contra atitudes supostamente ilegais da operadora Tecon Suape S/A, o deputado Isaltino Nascimento (PT) solicitou ao presidente da Assembléia, Romário Dias, a formação de uma comissão supra-partidária para ajudar no impasse. A comissão se reuniu com os sete sindicatos e definiu uma agenda de trabalho. Ficou acertado um encontro com o secretário estadual, Fernando Jordão, e com o presidente da Agência Reguladora de Pernambuco, Jaime Asfora, para discutir uma solução para o problema.
Os portuários se rebelaram depois que quatro operadoras, incluindo a Tecon Suape S/A, publicaram um edital convocando trabalhadores vinculados ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) para serem contratados. Nas entrelinhas, a medida representa um risco para a categoria e contraria a legislação existente. Atualmente, existem aproximadamente 3.500 trabalhadores avulsos que trabalham no rodízio, com este sistema todos são beneficiados. As empresas também ameaçam transferir cargas para outros portos nordestinos, localizados, principalmente, no Ceará e na Bahia.
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Rio Formoso Como membro titular da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, o deputado Isaltino Nascimento realizou audiência pública, na Câmara Municipal de Rio Formoso, no dia 21 de março, para discutir a poluição no manguezal da cidade, pelo esgotamento da Compesa. A Companhia não vem realizando o tratamento adequado de saneamento. Isto tem provocado problemas ambientais e causado doenças na população. No local estava sendo desenvolvido um projeto da Universidade Federal Rural de Pernambuco,onde foram implantadas cerca de 70 mil ostras para procriação. Mas a poluição matou as ostras e os demais crustáceos.
Catende Em viagem a Brasília, no dia 14 de agosto, o líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Isaltino Nascimento, reiterou o pedido ao ministro corregedor geral da República, Waldir Pires, para que a Força Tarefa venha ao município de Catende fazer uma varredura na Prefeitura. “Já que os auditores do ministério estão vindo ao Estado investigar denúncias de desvios de verbas em Rio Formoso, deveriam aproveitar para ir até Catende. Lá, a situação também é muito delicada”, avisou.
Emancipações Durante evento na Assembléia Legislativa, que tratou do Fundo de Participação dos Municípios, o deputado Isaltino Nascimento (PT) criticou duramente a criação de novos municípios no Estado. Segundo o parlamentar, o assunto precisa ser analisado com muita atenção. “Só para se ter uma idéia, aqui na Casa já existem 30 proposições com este objetivo. Sou contra porque já temos problemas demais nas cidades recém-criadas. Imagina se criarmos ainda mais, aonde vamos buscar recursos?”, questionou.
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Comissão especial da Alepe discute metas do Programa Fome Zero
Isaltino é indicado membro do Consea Além de presidir a Comissão Especial de Fiscalização da Implantação do Programa Fome Zero, em Pernambuco, o deputado Isaltino Nascimento (PT) agora faz parte do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea). O deputado foi indicado pela Assembléia Legislativa. No início de setembro, o ministro do combate à fome, José Graziano, veio ao Recife dar posse ao Consea e anunciou medidas importantes que estão sendo desenvolvidas no Estado. Uma das principais ações é o programa Merenda Escolar, já em funcionamento, resultado de uma parceria entre o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e o Ministério da Educação. Com a iniciativa, a merenda da pré-escola passou de R$ 0,06 para 0,13 por dia, e o atendimento às creches foi ampliado. Isso significa pouco mais de 178.000 alunos beneficiados entre 4 e 6 anos, totalizando investimentos na ordem de R$ 4,6 milhões. Segundo José Graziano, Pernambuco se destaca nacionalmente como um dos estados que mais se incorporou ao programa Fome Zero. Ele tam-
Principais ações em Pernambuco Cartão Alimentação Municípios atendidos: 97 Municípios capacitados: 115 Comitês Gestores criados: 106 Famílias beneficiadas: 120 mil famílias Merenda Escolar Crianças atendidas entre 4 e 6 anos: 178 mil Duplicação do valor da merenda: de R$ 0,06 para R$ 0,13 Investimentos: R$ 4,6 milhões
bém acredita que será o primeiro estado a cumprir a meta. “Mais de 120 mil famílias de 97 municípios pernambucanos receberão o benefício de R$ 50 do Cartão Alimentação, ao final de setembro. Esse número eqüivale ao triplo da quantidade de famílias beneficiadas no mês passado (agosto)”, informou o ministro.
Comissão acompanha Fome Zero As ações do programa estão sendo respaldas pela Comissão Especial da Assembléia, que vem fazendo um trabalho destacado no Estado. O grupo percorreu algumas cidades cadastradas no Fome Zero e tem acompanhado as medidas adotadas pelos Comitês Gestores Municipais. Foram visitados os municípios de
Manari, Ibimirim e Ouricuri. Agora a idéia é conhecer de perto o trabalho de outros estados, a exemplo do Piauí, que tem servido de modelo para o programa. Também haverá um seminário, no final de outubro, a ser sediado no Recife, onde vão ser discutidas às medidas prioritárias do Programa de Segurança Alimentar.
Xucurus n A Vila de Cimbres, em Pesqueira, recebeu, no ultimo dia 14 de abril, a visita da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL, que esteve no local para discutir a situação dos índios pernambucanos. Integrante da Comissão, Isaltino Nascimento ressaltou o problema da violência nas comunidades indígenas e cobrou da Polícia Federal proteção aos índios ameaçados de morte e a definição da posse da terra.
Quilombolas n A convite da coordenação do Movimento Negro Unificado em Pernambuco, o deputado Isaltino Nascimento (PT) participou, nos dias 01, 02 e 03 de maio, em Salgueiro, do II encontro das Comunidades Quilombolas. O evento teve como principal objetivo contribuir para o fortalecimento dos quilombolas, assim como chamar a atenção das autoridades para a promoção de políticas públicas destinadas aos afrodescendentes.
Transgênicos n A utilização de produtos geneticamente modificados, no Estado, seja para consumo animal ou humano, tem sido motivo de grande preocupação para o deputado Isaltino Nascimento. No último dia 23 de abril o parlamentar foi à tribuna da AL denunciar a operação de descarga de um navio Argentino, que chegou ao Porto do Recife com 17,8 mil toneladas de milho transgênico, para abastecer 11 avicultores de PE. Isaltino recorreu ao Ministério Público para tentar evitar que o alimento fosse descarregado e usado nas granjas do Estado.
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Controle Social do SUS é tema de debate na Assembléia As mudanças na Lei Estadual 12.297/2002 sobre o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS) motivaram uma audiência pública com representantes do segmento e com o interlocutor da área na Assembléia Legislativa, deputado Isaltino Nascimento (PT), no dia 26 de agosto. O debate foi direcionado à decisão do Governo do Estado em modificar pontos relevantes da legislação estadual de saúde, o que vem causando inquietação no Conselho Estadual de Saúde (CES-PE). Para o CES, a medida do governador Jarbas Vasconcelos representa um retrocesso para o Estado. Juntamente com representantes do Conselho Nacional de Saúde, da Procuradoria Geral da República, da Secretaria Executiva e do Conselho Nacional de Saúde, a instituição vem articulando um entendimento com o Executivo. Uma das propostas levantadas pelo deputado Isaltino
Nascimento foi de sugerir uma mesa de negociação entre o Executivo e o setor. Encaminhada à Alepe, em 2002, a matéria reproduzia a proposta discutida na 4ª Conferência Estadual de Saúde. Porém, antes de ser aprovada, recebeu emendas, alterando itens importantes do documento original. Com isso, o Conselho perdeu as competências de fiscalizar os serviços complementares de saúde e de examinar os processos de municipalização. O secretário de Saúde estadual manteve-se membro nato do CES-PE e será o seu presidente. Além disso, a Conferência Estadual de Saúde será realizada de quatro em quatro anos, ao invés de dois em dois, conforme a Cosntituição Estadual. “Com as mudanças, o CES-PE perde suas prerrogativas constitucionais, o seu poder de discussão e o próprio papel de fiscalizador”, contestou Isaltino Nascimento.
Audiência debate privatização de Águas de Petrolina A proposta de privatização da empresa Águas de Petrolina, bem como a forma como a Prefeitura desse município vem conduzindo a questão, juntamente com o Governo do Estado, vem recebendo duras críticas do deputado Isaltino Nascimento (PT). O parlamentar propôs uma audiência pública para discutir o assunto. Segundo Isaltino, a mudança vai causar grandes transtornos na vida dos funcionários da Compesa, que correm o risco de serem demitidos. De acordo com o edital de privatização, divulgado pela Prefeitura de Petrolina, na sexta-feira (19 de setembro), o vencedor do leilão terá total liberdade para formar o novo quadro da empresa. O petista lembra que desde o ano de 2001 já havia a intenção de transformar a empresa Águas de Petrolina numa empresa privada e, não, municipal, como foi justificado na lei inicial de número 1023/01, aprovada na Câmara de Vereadores de Petrolina, em abril de 2001.
NA TRIBUNA Pronunciamentos
Ressarcimento ao SUS “Estou entrando com uma matéria que será apreciada pelos pares desta Casa e antes gostaria de falar um pouco da sua relevância. Atualmente, existem muitos casos de clientes de planos e seguros privados de saúde que, de uma forma ou de outra, precisam utilizar o atendimento nas redes hospitalares do SUS. Ocorre que, neste tipo de situação, o maior prejudicado é o SUS porque paga a conta no final do tratamento. Por isso, acho prudente que esses planos privados possam estar ressarcindo o SUS todas as vezes em que seus usuários sejam atendidos na rede pública”. Extinção da UBV “ Vejo com muita preocupação a atitude do Governo Jarbas Vasconcelos (PMD) em extinguir a base da UBV (Unidade de Baixo Volume) ou grupo especializado no combate a dengue em Pernambuco. A UBV era formada por 56 técnicos preparadas para atuar nos diversos municípios com epidemia da doença que é transmitida pelo mosquito Aedes Aegpyti. É curioso que justamente agora, quando os casos de dengue voltam a figurar com grande força, o Governo resolva acabar com esse trabalho. Dos 56 agentes, 20 já foram devolvidos as empresas que terceirizavam a prestação do serviço ao Estado”. Jesus Nazareno
De acordo com Isaltino, a lei provoca prejuízos a Companhia e ao sistema público de saneamento e água do Estado. Hoje a Compesa de Petrolina dá um lucro de R$ 1,3 milhão. O sistema utilizado é de subsídio cruzado, ou seja, o ganho de um município cobre o déficit do outro. Das 165 cidades que são abastecidas pela Compesa, apenas 15 dão lucro a Companhia de Pernambuco.
“A questão de Saúde no município de Caruaru está tomando proporções indesejáveis, já faz algum tempo. Primeiro foi o caso da hemodiálise, que ficou conhecido no Brasil inteiro e envergonhou a todos nós pernambucanos. Episódio este, que recentemente voltou a ocupar as páginas dos principais veículos de comunicação, quando novas mortes foram registradas pelos mesmos motivos e no mesmo local. Agora, vem à tona as mortes de bebês no Hospital Jesus Nazareno. No início do mês, tivemos a triste notícia que dois recém-nascidos haviam ido a óbito devido falta de atendimento adequado na maternidade”.
Se você deseja ler na íntegra os pronunciamentos de Isaltino Nascimento solicite ao gabinete pelo telefone 3217-2361 ou acesse o site: www.isaltinopt.com.br
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Ministro da Saúde recebe apoio da bancada petista A tentativa da bancada federal de oposição ao Governo Lula, de desestabilizar o ministro da Saúde Humberto Costa, foi enfraquecida pelos deputados petistas de Pernambuco. Os parlamentares saíram em defesa de Humberto e mostraram que, ao contrário do que falaram os adversários, o ministro tem liberado verbas significativas para a saúde estadual. O líder do PT na Assembléia Legislativa, Isaltino Nascimento, contraatacou acusando o governador Jarbas Vasconcelos de dar um prejuízo anual de R$ 18 milhões à saúde pública do Estado. Munido de documentos, Isaltino esclareceu que os recursos para a área de saúde, liberados para Pernambuco, ficarão 17% acima do que foi repassado no ano passado, no Governo FHC. “Isso representa uma ampliação das verbas para o Estado e os municípios no montante de R$ 120 milhões”, afirma Isaltino. Ainda segundo ele, Pernambuco é um dos pou-
Humberto Costa ampliou emR$120 milhões as verbas da Saúde no Estado
cos estados brasileiros que não aderiram à gestão plena dos recursos da Saúde, que já abrange 16 estados brasileiros. “Na verdade não é o governo federal que não quer melhorias para Pernambuco, mas o governo estadual que não aderiu ao programa de Gestão Plena, pelo qual o Ministério da Saúde define um teto e repassa recursos para serem administrados pelo Estado”, rebate Isaltino.
PT articula-se no interior O Partido dos Trabalhadores (PT) está determinado a crescer em todos os municípios do Estado, com vistas às eleições municipais de 2004. Uma das metas do PT é ampliar os diretórios municipais e lançar candidatos a vereador em todo o Estado de Pernambuco. O partido ainda pretende indicar o maior número de candidaturas majoritárias ou, quando não for possível, formar coligações para garantir a vice. Desde o início do ano, as lideranças petistas estão trabalhando no mapeamento dessas regiões, promovendo debates da conjuntura nacional e estadual e discutindo as possibilidades de alianças com partidos de esquerda. Com agenda cheia até o final do ano, o deputado Isaltino Nascimento, líder do PT na Assembléia Legislativa, ficou com a missão de visitar várias dessas cidades.
Projeto contra Assédio Moral é aprovado na Alepe e recebe veto de Jarbas Assim como o sexual, o assédio moral tem se tornado uma prática comum no País. Mas o problema não é de hoje. Há séculos os trabalhadores vêm sendo agredidos psicologicamente no seu ambiente de trabalho. O problema é tão grave que já existem cerca de 80 projetos em tramitação em vários municípios do Brasil. Aqui, em Pernambuco, o primeiro projeto de lei que versa sobre a questão é de autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento (PT). A matéria, de número 100/2003, foi aprovada na Assembléia Legislativa por unanimidade. Mas, curiosamente, recebeu o veto do governador Jarbas Vasconcelos, que entendeu se tratar de assunto de competência exclusi-
va do Executivo. No próximo ano, o projeto estará sendo apresentando novamente a Casa. Espera-se que, desta vez, questões políticas não se sobreponham aos interesses dos pernambucanos. O objetivo do projeto é proteger os servidores do assédio moral no âmbito da administração pública estadual
MANDATO LIDERANÇA DO PT NA ALEPE Publicação do Gabinete do deputado Isaltino Nascimento Rua da União, 439, sala 421,Boa Vista - Cep:50010010 - Recife-PE Fone: (81)3217.2361/2360 - FAX: 34235061
direta, indireta e fundações públicas. É considerado assédio moral o cumprimento de atribuições incompatíveis com o cargo ocupado como, por exemplo, exercer funções triviais ao invés de técnicas e especializadas, a reiteração de críticas e comentários improcedentes, sonegação de informações indispensáveis e submissão física e mental, entre outros. Esse tipo de prática causa danos irreparáveis à vítima, que passa a viver sob pressão, angústia e medo. Pelo projeto de lei, a violência praticada por servidor de qualquer nível funcional passa a ser considerada infração grave, sujeitando o infrator a penalidades que vão de uma simples advertência até a demissão do cargo.
Redação : Rivânia Queiroz e Edmundo Ribeiro Ediçaõ/Jornalista responsável: Rivânia Queiroz (DRT/PE 3063) Fotografia: Divulgação da Assembléia Legislativa/PE e Ministério da Saúde Projeto gráfico/Ilustração: Ral Fotolito e Impressão: FacForm Tiragem: 10.000 exemplares
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