Homicímetro Potiguar

HOMICÍMETRO POTIGUAR A Evolução da Insegurança no Rio Grande do Norte

Ivenio Hermes Marcos Dionisio Cezar Alves 2ª Edição Natal, RN

2014

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Copyright © 2014 by Ivenio Hermes Todos os direitos desta edição reservados ao autor Coordenação Editorial Ivenio Hermes e Sáskia Sandrinelli Capa Concepção e arte de Aramis Fraino Letras de Cedric Mathews Revisão, Adaptação e Editoração Sáskia Sandrinelli Contribuições Marcos Dionisio Medeiros Caldas Cezar Alves de Lima Thadeu de Souza Brandão Esdras Marchezan Sales

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Hermes, Ivenio.

Homicímetro potiguar : a evolução da insegurança no Rio Grande do Norte / Ivenio Hermes, Marcos Dionisio Medeiros Caldas, Cezar Alves. – 1. ed. – Natal, RN : Ed. dos Autores, 2014.

Bibliografia.

ISBN: 978-85-917493-0-0 1. Homicídios - Mapeamento - Rio Grande do Norte 2. Políticas públicas 3. Segurança pública Brasil 4. Segurança pública - Rio Grande do Norte 5. Violência - Aspectos sociais I. Caldas, Marcos Dionisio Medeiros. II. Alves, Cezar. III. Título.

14-06314

CDD-363.10981 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Rio Grande do Norte : Estado : Violência homicida : Segurança pública: Problemas sociais 363.10981

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Conteúdo In vitae, pós mortem .........................................................................8 Prefácio ........................................................................................9 Por que homicímetro? ..................................................................... 13 O Rio Grande de Morte .................................................................... 15 Capítulo 1. Estudos sobre Segurança Pública ........................................... 17 1.1 Indicadores Numéricos ................................................................. 18 1.2 A Violência Homicida Em Natal ...................................................... 23 1.3 Nem todas as luzes ainda brilham após o Natal .................................... 31 Capítulo 2. A Policia Ostensiva do RN ................................................... 39 2.1 Memorial ao Futuro Soldado .......................................................... 40 2.1.1 O Surgimento dos 824 Convocados da PMRN ..................................... 40

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2.1.2. Batalhas Paralelas dos 824 Convocados da PMRN ............................... 43 2.1.3. A Necessidade dos 824 Convocados da PMRN ................................... 49 2.1.4. O Despertar dos 824 Aptos da PMRN ............................................. 54 Capítulo 3. Análises sobre Segurança Pública .......................................... 60 3.1 A Mão Que Descerra a Cortina........................................................ 61 3.2. Operação 76 Velas: O Enfraquecimento da Polícia Federal ....................... 67 3.3. Pessoas de Interesse ................................................................... 74 3.4. Por Trás da Cortina Aberta: Análises Sobre a Operação Salt ..................... 82 Capítulo 4. A polícia Judiciária do RN ................................................... 87 4.1. Policiais em Possível Rota de Colisão ................................................ 88 4.2. Escassez de Policiais na Polícia Judiciária do RN: Uma Crônica Inacabada – Parte 01 ...................................................................................... 92

4.3. Escassez de Policiais na Polícia Judiciária do RN: Uma Crônica Inacabada – Parte 02 ................................................................................... 100 Capítulo 5. A Administração Rosalba Ciarlini e o Brasil mais Seguro.............. 109 5.1. Brasil Mais Seguro: Reacendendo o Farol ..........................................110 5.2. Somos Todos Plebeus no Reinado dos Rosados ...................................115 5.3. Glosa Sobre a Cronologia do Governo do RN em Relação ao Programa Brasil Mais Seguro ............................................................................... 120 5.4. A Nau da Insegurança no Rio Grande do Norte ................................. 124 Posfácio.................................................................................... 130 E evoluiu a insegurança na Terra de Poti .............................................. 133 Biografia dos Autores .................................................................... 136 Opiniões sobre a obra.................................................................... 137

In vitae, pós mortem Aos nobres potiguares e habitantes apaixonados da Terra de Poti, cuja paz, harmonia da convivência social ordeira e respeitosa, foi retirada...

Aos que tombaram sem vida diante do inimigo oculto, que se materializa como um ser qualquer embebido em fúria letal, mas que se formou no útero do Estado ausente...

Aos que ainda tombarão, diante do mesmo inimigo concebido no mesmo útero...

Aos que sobreviverem...

Homicímetro Potiguar

Prefácio Tratar de homicídios no Brasil parece ser tema assaz banal e corriqueiro. Somos bombardeados pela mídia acerca das mortes violentas que diariamente ocorrem em quase todos os lugares do país. Todos comentam e até apontam suas causas. Especialistas no tema aparecem em todos os âmbitos, com soluções das mais variadas. O problema, porém, é que quase ninguém apresenta dados. Sem estes, qualquer opinião ou palpite cai no fosso sem fundo do senso comum brutalizado por tamanha violência.

Os homicídios são o maior problema da criminalidade violenta no Brasil. Responsável por 10% dos homicídios do mundo, segundo Exame da Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. O Brasil vem apresentando um crescimento de suas taxas de homicídio numa média de 1.580 mortes ao ano e em suas taxas por cem mil na ordem de 5,6 % ao ano desde o início da década de 1980.

O Brasil é um dos países onde mais se matam seres humanos no mundo. Morte matada, como se diz no Sertão. Uma média mais de quatro vezes superior à do armado e violento EUA. Quase três dezenas de vezes que a pacificada Europa. As vítimas deste holocausto tupiniquim são homens, jovens, pardos e negros, moradores de periferias, subempregados ou desempregados. Uma vitimização de jovens pobres já apontada como tendência há pelo menos três décadas.

Os estados do Nordeste brasileiro vêm se caracterizando como os mais violentos. Alagoas de forma disparada há pelo menos uma década. Neste mesmo espaço de tempo, o Rio Grande do Norte vem se tornando, paulatinamente, um dos mais violentos. O foco desse quadro degenerativo são a Região Metropolitana de Natal e

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o Oeste Potiguar. Epicentros de crescimento urbano e econômico, fomentaram ao mesmo tempo uma desigualdade geradora de profundas clivagens sociais, espaços que a criminalidade soube ocupar com infeliz maestria.

Claro que, como em outros estados, a realidade do sistema jurídico-penal-policial é um fator decisivo para o aumento dessa criminalidade e mortandade. No Rio Grande do Norte, a Polícia Civil, cujo papel constitucional é investigativo, não consegue cumprir seu papel: falta material humano e estrutura. A mesma funciona quase que virtualmente em todo o território potiguar. A única delegacia de homicídios do estado, que funciona na cidade de Mossoró (um dos focos dessa violência) não consegue cumprir com seu papel. O quadro se estende na desestruturação da Polícia Científica, aprofundando a realidade brasileira onde o grande trunfo investigativo são as testemunhas. Faltam laudos periciais fundamentais na elucidação de homicídios. Sobram seres humanos amedrontados, ameaçados em sua integridade pelos assassinos soltos e sarcasticamente cônscios de sua impunidade.

A polícia ostensiva, a Polícia Militar, embora com melhor estrutura que a anterior, padece de falta crônica de efetivo, além de estrutura melhor de treinamento e condições de trabalho. Em muitos municípios do RN, dois policiais militares são todo o efetivo que há, no enfrentamento, como já ocorreu, contra bandos armados com fuzis e metralhadoras em assaltos a caixas eletrônicos. Um caso que aponta não apenas para as novas modalidades de criminalidade, mas para o caminhar desestruturante do aparato policial do estado.

Outro fator fundamental e agravador da situação se pauta na desestruturação do sistema penitenciário, reproduzindo o quase caos do sistema brasileiro. Prisões que não prendem e que não isolam, permitindo que redes de criminalidade se expandam com facilidade, nas ordens do tráfico de drogas, dos assassinatos e nas

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mais variadas formas de delitos, cujas ordens saem das cadeias do RN. Nem me refiro às fugas constantes e ininterruptas, também causadas por prisões superlotadas, insalubres e, por tudo isso, ineficientes.

Isto posto, o estudo dos homicídios é fundamental. Pois os homicídios são ações que terminam revelando diversas peculiaridades sobre a sociedade e seus valores. Assim, entender o que levaria a maioria das pessoas que cometem homicídios a agir dessa forma revelaria também, de certa medida, os defeitos e problemas da sociedade que criamos.

O homicídio é a forma de violência mais impactante, principalmente devido ao fato de eliminar, sem retorno, a possibilidade de reparação da vítima. A mortandade causada por homicídios é considerada um indicador importante da violência social, muitas vezes relacionada a crescentes índices de desigualdades sociais e econômicas, assim como: retração do papel do Estado nas políticas públicas, precariedade no desempenho das medidas de segurança pública e de justiça.

Neste sentido, o trabalho presente, escrito a seis mãos, é fundamental para se compreender o quadro atual de violência homicida no Rio Grande do Norte. Traz a compreensão conjunta e interdisciplinar de três visões que se concatenam para elucidar o problema: o especialista em gestão de segurança pública, o defensor dos direitos humanos e o jornalista. O primeiro, cujo olhar de planejamento e gestão é fundamental no apontamento dos problemas estruturais e estruturantes que padece o aparato institucional da segurança pública, nos revela o lado necessário de um sistema que precisa de planejamento, investimento e gestão qualitativa e proativa. O segundo nos mantém no âmbito da visão necessária da gigantesca tragédia de vidas perdidas, da enormidade do fosso em que nos afundamos, sem isso nos renderemos à barbárie, sem volta. O terceiro nos remete a uma visão de quem

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acompanha os dados em sua gênese nua e crua, nas misérias das vidas destroçadas, das famílias destruídas pela dor da perda e pelo sentimento de injustiça.

Temos aqui, portanto, uma visão complexa do tema, interdisciplinar, com o suporte dos dados empíricos e estatísticos a calarem os propagandistas de plantão ou aos inocentes úteis que insistem em vender um quadro fantasioso do real. Aqui, Ivenio Hermes, Marcos Dionisio Medeiros Caldas e Cezar Alves nos brindam com o real sem amarras, numa prosa direta, sem escolasticismos desnecessários. Homens de luta e de enfrentamento apresentam-nos o real como ele precisa: sem fumaça.

Uma honra para mim, suspeito nas palavras escritas pela amizade devotada aos três, que aprendi a respeitar e admirar, nas divergências e convergências, deste sociólogo preso à academia e seus prazos e convenções. A urgência dos fatos nos impele a outras estratégias.

Em uma hora de soluções e de ações enérgicas, este trabalho surge como um texto-diagnóstico cujo papel é apontar, com respeito à democracia e ao Estado de Direito, soluções possíveis e claras ao holocausto que se aprofunda neste rincão do Brasil.

Prof. Dr. Thadeu de Sousa Brandão

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Por que homicímetro?

Quando lançamos o contador de homicídios com o título “homicímetro” recebemos uma saraivada de críticas por não usarmos um termo mais gramaticalmente correto, como homicidômetro, morticímetro e outros. As pessoas se afastavam da ideia que queríamos implantar, deixavam de atentar para o problema da mortandade em nome do estilismo da linguagem.

Entretanto, nossos textos são recheados de palavras regionais, como munganga, tirinete, abufelar, bem como palavras mais difíceis para estimular aqueles que nos leem a habituarem-se com uma linguagem que mescla a linguagem intelectual à do popular sem perda de conteúdo.

Ao povo potiguar procuramos não somente expor os problemas que a insegurança gerou, de fato, queremos adensar e aguçar sua percepção dos problemas da segurança pública e enfatizar que a educação, a família e outros temas transversais precisam ser levados em consideração. É por isso que nossos textos não são jornalísticos, eles vão além, passando pela dialética jurídica, social, política, gestora e assim por diante.

Dentro dessa análise, a palavra homicímetro sintetiza essa intenção de reunir informações capazes de atingir aqueles mais habituados à leitura, com aqueles que estão começando sua aventura nesse mundo maravilhoso do conhecimento escrito.

Portanto, o Homicímetro é nossa forma de simplificar o conteúdo e ao mesmo tempo instigar o senso crítico daqueles que buscam entender o que se passa na segurança pública do Rio Grande do Norte.

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Que o Homicímetro Potiguar seja um novo passo na solução dos problemas do Estado Elefante.

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O Rio Grande de Morte Alguns se cansam de serem coadjuvantes de um processo de urgente mudança e buscam expor seus pensamentos por meios de propostas e portanto, o material que o leitor tem em mãos é uma coletânea de textos/artigos escritos por pessoas assim.

Nós, Ivenio Hermes, Cezar Alves e Marcos Dionisio Medeiros Caldas, decidimos arregaçar as mangas e expor nossos pensamentos sobre a Crise na Segurança Potiguar, que se evidenciou nos últimos anos, e publicamos o material ora reunido em diversos blogs, jornais, fanpages e perfis pessoais do facebook e toda sorte de mídia que o leitor puder imaginar. Com isso pretendíamos dar mais eco às vozes que clamam por segurança e por paz.

Também quisemos exaurir as possibilidades de fornecer ao Governo do RN uma ferramenta crítica que pudesse ser usada como balizadora de estratégias e ao mesmo tempo medidora da eficácia de suas ações, e que ambas pudessem evitar o contínuo morticínio da população potiguar.

O ano 2013 encerrou com uma média de 1653 crimes violentos letais intencionais, sem o cumprimento de promessas e sem que o Governo desse um mínimo de satisfação por suas promessas não cumpridas, por sua palavra sem lastro e por sua propaganda equivocada de que se estava fazendo segurança pública no Rio Grande do Norte.

Antigas crises no âmbito da segurança pública se tornaram verdadeiros caos e o povo potiguar foi imerso numa das mais avassaladoras ondas de violência dos últimos dez anos, a ponto de a denominarmos “tsunami” de violência. Veículos jornalísticos que evitavam divulgar as ocorrências criminais se viram na obrigação

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de também emprestar suas vozes para o grito popular conjunto em busca de soluções.

Nossos textos e a divulgação do chamado “homicímetro” desagradou àqueles que queria manter os números da violência no calabouço da falta de transparência do Governo do RN, mas essa falta de transparência foi exposta pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reafirmou aquilo que tanto informamos.

Abordamos questões de abrangência nacional como a Greve da Polícia Federal; revimos nossos conceitos ao abordar a situação dos 824 concursados da PMRN, que se tornaram um veio de esperança no refazimento do plantel da Polícia Militar; analisamos os números da violência sempre sob o ponto de vista profilático para que fosse usados para diagnosticar problemas e contundentemente batemos com o martelo da verdade na bigorna da insensatez de não contratar policiais civis, não somente pelo mega evento esportivo da copa de futebol que se aproximava, mas para assegurar a retomada da paz no Estado Elefante.

Enfim... A despeito de nossos esforços o Rio Grande do Norte se tornou escarlate demais, com centenas perecendo diante do ostracismo das ações do poder público, tornando realidade não o belo rio que amamos, mas um outro que não desejamos, o Rio Grande de Morte...

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Capítulo 1. Estudos sobre Segurança Pública Sobre o tempo sempre afirmo: ele é antecipadamente perdido se não planejarmos o futuro; no presente ele é fugaz se não prestarmos atenção no seu passar e o desperdiçarmos; e ele ainda pode se tornar uma triste memória se lembrarmos de como deixamos passar desatentamente.

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1.1 Indicadores Numéricos Em aceleração elevada está o crescimento dos crimes violentos letais e intencionais – homicídios – no Rio Grande do Norte. Em 27 de setembro de 2013 o homicímetro indicava 2131 crimes, alertando o estado de guerra civil enfrentado pelo Estado Elefante. É importante destacar que esses números trazidos pelo mestre Marcos Dionísio Medeiros Caldas, através de um esforço muito grande para manter a apuração diária, está certamente mais baixo do que a realidade, pois a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, que através da conjugação de esforços deveria manter esse índice acessível, mas não o faz, não disponibilizando dados muito importantes para a estatística estadual de CVLI que subsidiariam o estudo nacional que gera o Mapa da Violência de Julio Jacobo Waiselfisz.

Majoritariamente baseado no Subsistema de Informação sobre Mortalidade – SIM – do Ministério da Saúde, esse estudo sofre limitação, devido à ocorrência de inúmeros sepultamentos sem o competente registro, ou vítimas que não sendo declaradas, sem o interesse de determinação de suas mortes, acabam sendo enterradas sem a “causa mortis” ou esquecidas nos necrotérios, provocando uma redução do número de óbitos com causa declarada.

Além disso, corroboram para a perda de acuidade dos indicadores numéricos as mortes sem assistência médica que impedem a correta indicação das causas culminando no preenchimento deficiente das certidões de óbito.

O homicímetro no Rio Grande do Norte busca suprir essa deficiência do Governo Estadual que não se sabe por que não

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implementa soluções para esse estudo que pode ser usado como norteador de ações planejadas em segurança pública e defesa social. Mas em se tratando de políticas preventivas ou reativas para a detenção da escalada da violência no Rio Grande do Norte, a Administração de Rosalba Ciarlini é praticamente inerte, e somente usa da máquina de propaganda que está a serviço do governo para promover dados discutíveis como já alertamos por ocasião da Repactuação do Inadimplemento.

Tentando – e conseguindo um substancial sucesso – o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já diminuiu os índices de criminalidade naquele estado através do programa “Pacto Pela Vida”, que já formou, nomeou e distribuiu 3.400 novos policiais de acordo com as necessidades reais do combate ao crime estabelecido pela mancha criminal, que é formada por número oriundo de estudos como o informado acima.

Os recursos financeiros necessários para a formação desses policiais foram obtidos junto a SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública -, que em conjunto com o Governo do Pernambuco realizou um curso de formação exemplar, estabelecido pela matriz curricular de 2009, em ambiente próprio para a formação e capacitação desses policiais nas mais modernas técnicas de formação profissional policial.

Na contramão do progresso em ações de segurança pública, o Governo do RN admite não reconhecer nem seus recursos próprios, e, aliás, contribui para o impedimento da realização de ações de impacto que visem soluções a curto e médio prazo para o problema do alto índice de criminalidade do RN, conforme podemos notar nos indicadores abaixo: 1. Por erro da Administração Ciarlini, 824 potenciais policiais militares lutam para que seu direito de serem convocados para o curso de formação seja respeitado. No Diário

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Oficial do dia 08 de outubro de 2013 saiu o resultado oficial do Teste de Aptidão Física realizado em 2011, legitimando o chamado para as etapas subsequentes; 2. Na Polícia Civil, além dos policiais formados desde 2010 não serem chamados de acordo com a necessidade do Estado, grande parte ainda aguardam a prometida nomeação mensal de pelo menos 20 policiais. O interessante é que esses policiais não foram chamados para suprirem as vagas criadas no edital do concurso até a 7ª nomeação, ou seja, eles foram chamados apenas para substituir os falecidos, aposentados e algumas exonerações.

Apenas a partir da 8ª nomeação é que isso mudou; 3. Não suprir as vagas criadas pelo concurso da PCRN gerou uma tese jurídica que possui precedentes na legislação brasileira, defendida no Estado do RN, inclusive, pelo Promotor Wendell Betoven, que estabelece o direito de nomeação para os 290 aprovados do cadastro de reserva desse concurso. Assim, mais uma vez o Estado tem a chance de obter mais policiais para o efetivo combate ao crime no RN; Lembramos que a Governadora Rosalba Ciarlini em 3 de março de 2013, declarou que o Estado estava batendo recordes de arrecadação e hoje ela declara que o Estado passa por um momento ruim, em uma crise financeira sem precedentes. Sua declaração é contraposta por sua atitude em empenhar-se em pagar 10 milhões mensais por 11 anos seguidos para a empresa Charles Maia Galvão administrar a ARENA DAS DUNAS, conforme o CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA N.º 001/2011.

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A falta de dinheiro é alegada para não dar continuidade à formação dos 824 policiais militares e dos 290 policiais civis. Entretanto, é interessante lembrar que a “Matriz Consolidada com Todas as Ações do Brasil Mais Seguro no Rio Grande do Norte”, assinada pela Governadora Rosalba Ciarlini, diz ser obrigação do Governo do RN:  “Nomear os aprovados do concurso de 2008/2009, formados, preferencialmente nas Delegacias de Homicídios (Natal e Mossoró) e nas Delegacias das cidades mais violentas do estado”;  “Realizar Curso de Formação dos aprovados do cadastro de reserva (aproximadamente 300)”; No próximo dia 31 de outubro mais uma Audiência de Conciliação entre o Governo do RN, o Ministério Público do Estado e os 824 Aptos da PMRN está agendada, oportunidade única para a Administração Ciarlini dar sinais de boa vontade na inversão da escala dos indicadores numéricos através da viabilização das etapas subsequentes desse concurso.

Concomitantemente, o Estado poderia estar buscando informações junto ao Governo do Pernambuco para promover cursos de formação para os 290 aprovados do cadastro de reserva da PCRN, com base nas conquistas daquele Estado.

Soluções existem para a segurança pública do Estado Elefante, o que falta é o distanciamento do poder público de uma agenda política egoísta e a aproximação de um trabalho que preze o bem da população que sofre com os indicadores numéricos que prevalecem no Estado e que são traduzidos, em números aproximados, pelo homicímetro que hoje atingiu a marca de pelo menos 1275 mortes, ou seja, 144 mortes em um mês!

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Resta esperar que finalmente a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do RN despertem para sua responsabilidade com os cidadãos que eles prometeram honrar, cuja aflitiva realidade de insegurança e rotinas impregnadas pela violência, alarma e torna cada vez mais aflita a vida das famílias potiguares.

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1.2 A Violência Homicida Em Natal

Levantamento das Ocorrências de Homicídios/Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em Natal/RN Até o final da manhã deste dia 09 de Dezembro de 2013, véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, já é possível computar-se, ao menos, 535 mortes com indicativo de homicídios/Crimes Violentos Letais Intencionais em Natal.

Dessas ocorrências, 205 foram na Zona Oeste, representando 38,3% das ocorrências em Natal e 226, correspondendo a 42,2%, na Zona Norte.

12,7% dos homicídios se concentram na Zona Leste ou 68 mortes violentas com indicativos de homicídios/CVLI e 6,3% na região sul de Natal, com 34 ocorrências.

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Observe-se, desde logo que, a Zona Norte e a Zona Oeste totalizam, juntas, 80,5% dos homicídios/CVLI ou 431.

NATAL Zona Norte

Nossa Senhora da Apresentação aparece com, pelo menos, 80 homicídios (sendo 7 por Arma Branca, 1 degolado, 1 sem informação da causa e 65 por arma de fogo; 71 vítimas masculinas e em 3 femininas; 24 vítimas com até 21 anos de idade), sendo o bairro com maior número de registros da capital; Lagoa Azul com 31 (28 vítimas por arma de fogo, 2 por arma branca e 1 não informado a causa; 30 vítimas masculinas e uma feminina; 7 vítimas com até 21 anos de idade), Pajuçara, 25 (sendo 23 por arma de fogo e 2 por arma branca; 24 vítimas masculinas e 1 feminina; 5 vítimas até 21 anos de idade) e Potengi, 27(sendo 26 vítimas por arma de fogo e uma por arma branca; Redinha aparece com 23 ocorrências (21 por arma de fogo, 1 por esganadura/enforcamento e duas por arma branca sendo que em uma houve o uso também de ação contundente; 3 vítimas situamse na faixa etária até 21 anos; uma vítima feminina e 22 masculinas.), Igapó com 16 (todas vítimas masculinas e por arma

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de fogo, uma vítima situada até os 21 anos de idade) por arma de fogo e Salinas com 1 (vitimado por arma de fogo; masculino e com 17 anos).

Zona Oeste

Além de Felipe Camarão que já superou a quantidade de 2012, com 54 homicídios/CVLI (49 vítimas masculinas e 5 femininas; 50 vítimas de arma de fogo e 4 de arma branca; 18 situados na faixa etária até os 21 anos de idade), preocupam no Planalto com 34 (sendo 29 por arma de fogo, um por espancamento, um por enforcamento e 3 por arma branca; 31 vítimas masculinas e 3 femininas, sendo 8 das vítimas com até 21 anos de idade).

Quintas, com 24 (sendo 19 por arma de fogo e 3 por arma branca; 21 vítimas masculinas e 3 femininas, duas das quais mortas por arma branca; 7 vítimas encravadas na faixa etária até os 21 anos de idade), Cidade Nova, com 23 (21 vítimas masculinas, 2 femininas; uma por arma branca, uma por arma de fogo/arma branca, um por pedrada, dois por espancamento e 18 por arma de fogo; 8 na faixa etária até os 21 anos de idade).

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Bom Pastor, um com 20, sendo 19 vítimas masculinas e uma vítima feminina; Uma vítima morta por arma branca e as demais 19 por arma de fogo; além de Cidade Da Esperança com 15 (todas vítimas masculinas; 3 mortos pelo uso de arma branca, uma por espancamento e os 11 demais por arma de fogo) e Dix-Sept Rosado com 15 (sendo 14 vítimas masculinas e uma Feminina; 13 vítimas por arma de fogo, um por arma branca e um com o instrumento não informado; 4 situados na faixa etária até os 21 anos de Idade).

Guarapes com 11, sendo 10 vítimas por arma de fogo e 1 por arma branca; 6 na faixa etária até os 21 anos de idade), Bairro Nordeste com 5 (4 vítimas masculinas e uma feminina; todos vítimas por arma de fogo e 2 situada na faixa até os 21 anos) e Nazaré com 4 (todas vítimas masculinas, adultas e por arma de fogo).

Zona Leste

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O bairro com mais homicídios é Mãe Luíza com 19 (18 vítimas masculinas e uma feminina; 18 vítimas de arma de fogo e uma por arma branca; 5 vítimas na faixa etária até os 21 anos), seguido por Cidade Alta com 10 (9 vítimas masculinas e uma feminina; 7 vitimados por arma de fogo, duas por arma branca e um sem informação do instrumento causador; 3 com idade até os 21 anos).

Ribeira 8 (sendo 5 por arma de fogo, uma por pedrada, uma por paulada e uma por arma branca; Uma vítima feminina e 7 masculinas; uma vítima na faixa etária de até 21 anos de idade), Rocas, com 6 (todas por arma de fogo; todas vítimas masculinas; uma vítima com 15 anos), Alecrim com 7(6 masculinas e uma feminino; uma com 16 anos; uma vitimada por arma branca e os demais por arma de fogo), Santos Reis 3 vítimas, todas por arma de fogo, 2 masculinos e uma feminina, sendo um deles com 18 anos. Areia Preta, com 4 (3 vítimas masculinas e uma feminina; 3 vitimadas por arma de fogo e uma vítima feminina estrangulada), e ainda, Praia Do Meio com 2 (duas vítimas por arma de fogo; uma masculina e a outra feminina, ambas com 15 anos de idade).

Petrópolis com 3 (3 vítimas masculinas e adultas; duas vítimas por arma branca e outra por arma de fogo) e Barro Vermelho com uma (vítima adulta e masculina e por arma de fogo) e Tirol com 4 vítimas (sendo 1 feminina e 3 masculinas, 3 vitimados por arma de fogo e a vítima feminina por asfixia. Uma das vítimas com 18 anos).

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Zona Sul

Em Ponta Negra houve 14 homicídios (sendo 11 por arma de fogo, uma por espancamento e uma por estrangulamento, havendo uma terceira vítima com a causa não informada; 11 vítimas masculinas e 3 femininas; uma vítima com 19 anos de idade), seguido por Lagoa Nova com 9 (todas as vítimas masculinas e adultas; uma por espancamento e 8 por arma de fogo) e Capim Macio com 3 (sendo uma morte por arma de fogo, uma por queimadura e um terceiro com a causa não informada, duas vítimas masculinas e uma feminina).

Nova Descoberta com 3 mortes (uma morte por arma de fogo, uma queimada e uma por espancamento; todas vítimas masculinas e uma com idade de oito meses devida) e Pitimbu, 2 (sendo uma morte por arma de fogo e uma por estrangulamento; uma vítima masculina e uma feminina; a vítima masculina com 15 anos de idade).

Com 2, Candelária com uma (vítima masculina, morta por espancamento) e por derradeiro, Neópolis com duas mortes por arma de fogo, vítimas masculinas, com uma delas situada na faixa etária até os 21 anos de idade.

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Instrumentos

Das 535 mortes com indícios de homicídio/CVLI que ocorreram em Natal, 460 foram cometidas com arma de fogo, quarenta (40) por arma branca, 10 por espancamento, 3 foram estranguladas.

Houve um caso de enforcamento, dois por queimadura, um degolado e ao menos duas foram vítimas de arma branca e espancamento e 2 também por arma de fogo e por arma branca.

Duas ainda foram mortos por pauladas e também 2 por pedradas.

Houve ainda 2 ocorrências por ação contundente e uma morte causada por asfixia, perfazendo então, 528 ocorrências com o instrumento causador identificado e 5 sem informações neste particular.

O CIOSP informou ao Jornal de Tribuna do Norte a ocorrência de 1008 homicídios/CVLI até 13 de Setembro em todo o Estado do Rio Grande do Norte, quantificação que chega pela pesquisa que fizemos já a, pelo menos, 1096, em igual período e a 1544 até

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a manhã deste dia 09 de Dezembro, sendo que deve haver mais ocorrências nas regiões do Seridó e do Oeste do que as ocorrências que conseguimos identificar.

A falta de transparência, a manutenção dos sites oficiais do Estado, a flutuação de informações que são modificadas sem que nenhuma justificativa plausível seja dada à população, além de dificultar a consubstanciação de informações, não permite credulidade nas informações oficiais, para tanto, são necessárias muitas horas de comparação e análise para se chegar a informações críveis.

Contudo, já conseguimos disponibilizar uma prévia do Mapa da Violência Homicida Potiguar 2013 – Regiões e Grande Natal, que será apresentado no dia 10 de dezembro em comemoração ao DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, que será celebrado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, irmanado ao Comitê Popular da Copa Natal 2014 e a Associação Potiguar dos Atingidos pelas obras da Copa (APAC), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RN, das 8:00 às 12:00h.

Que juntos possamos continuar erguendo a bandeira igualdade, contribuindo da melhor maneira que pudermos para promover a segurança pública e os direitos humanos, e assim possamos celebrar juntos melhores dias, com a redução dos índices de criminalidade e o aumento do respeito à vida e à dignidade humana.

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1.3 Nem todas as luzes ainda brilham após o Natal Sobre a insegurança e a inversão dos direitos humanos, as forças tarefas/operações improvisadas e a proliferação da mortandade.

A Insegurança e a Inversão dos Direitos Os enfeites de Natal são retirados tradicionalmente em 06 de janeiro, data em que as luzes cintilantes dão lugar à normalidade dos outros dias do ano até que cheguem as próximas festividades de fim de ano. Para muitas famílias do Rio Grande do Norte esse fim de ano não está sendo fácil de ser comemorado, inclusive as 7 delas que tiveram seu número de membros subtraído somente na noite do Natal em Natal, a cantada praieira de Otoniel Menezes e Eduardo Medeiros convertida numa zona de guerra onde as agressões das periferias dão sequência ao sofrimento comunitário no templo de sacrifícios, dores e horrores do Walfredo Gurgel, onde técnicos da saúde que só queriam promover a festa da saúde recobrada e da vida, ver seus nervos se esgarçarem por um contínuo sofrimento mental imposto pelo descaso do Governo Estadual.

A insegurança instalada no Rio Grande do Norte está imersa no caos da ausência do respeito às vidas potiguares consubstanciadas em operações policiais sem efetividade, de políticas de segurança de efeito apenas midiático e da falta de vontade da Administração de Rosalba Ciarlini em investir na prevenção e combate ao crime, objetivamente no combate à prática de crimes violentos letais e intencionais que atingiram 1617 assassinatos ocorridos em 2013 até o presente momento, segundo dados da Pesquisa da Violência

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Homicida Potiguar realizada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania/RN.

É triste inclusive observar que dentro do grupo gestor da segurança pública no RN ainda haja tórridos defensores dessa política de improvisação utilizando veículos sem manutenção, canibalizados, sucateados e em desobediência ao Código de Trânsito Brasileiro, tendo inclusive a coragem de impor o uso desses veículos aos seus subordinados, legitimando a desobediência à lei. Essa afirmação pode ser comprovada no documento disponível pelo link https://db.tt/z8ZYEYQ5 onde são relatadas as infrações de trânsito e disciplinares decorrentes do uso de uma viatura sem condições e o despacho de um comandante dizendo que reconhece os problemas e que adotará as medidas cabíveis, dando em seguida a ordem: “determinando que o signatário a fazer uso da presente viatura, com as devidas cautelas”.

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Um caso clássico de inversão do direito do trabalhador, de violação dos direitos fundamentais de um policial que é obrigado a se expor mais ainda do que a profissão exige quando trabalha numa viatura cometendo infrações que ele supostamente deveria coibir.

As forças tarefas/operações improvisadas Nessa onda de inversão moral, o trabalho de policiamento ostensivo segue em decadência, descaracterizado, maculado e mesmo diante de alguns bons gestores não obtém os resultados para o qual foi planejado. E nesse quadro se apresenta a Força Tarefa de Macaíba, criado pela governadora Rosalba Ciarlini com o objetivo de reduzir os índices de violência naquele município, que começou a funcionar no dia 11/10/2013 após uma reunião na noite anterior, sob os holofotes da imprensa e a presença do secretário da Segurança Pública, Aldair da Rocha, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé Araújo, e mais o prefeito, seu vice, vereadores e comerciantes do município.

Na época fora determinada que um relatório fosse elaborado após 30 dias apresentando o quadro da evolução do trabalho de redução dos índices de violência homicida que na época haviam atingido 79 assassinatos, ou seja, uma taxa absoluta de 0,28 mortes para os 283 dias já decorridos do ano de 2013.

Mas a Força Tarefa de Macaíba não foi capaz de deter e nem de frear a violência naquele município que após 76 dias sob a vigência de suas atividades atingiu 103 mortes, inclusive de crianças, doentes mentais, travestis e mulheres.

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Foram 24 CVLI, crimes violentos letais e intencionais, após iniciados os trabalhos da Força Tarefa, ou seja, em 76 dias de atuação o índice de mortandade aumentou para 0,32 (resultado do número de mortes dividido pelos dias de atividade), mais do que os 0,28 do período sem a operação policial. Isso quer dizer que se a taxa obtida pela força tarefa fosse aplicada no mesmo período sem ela, isto é, 283 dias, teríamos um total de 90 homicídios e não os 79, 11 mortes a mais.

A ineficiência desse tipo de trabalho é fruto de um improviso praticado por policiais, que mesmo treinados e preparados, não possuem equipamento e nem acompanhamento de suas atividades para coordenar o fluxo de ações, direcionando o aparato policial para onde ele realmente teria que estar.

A indefensável política de segurança pública da Administração Ciarlini é responsável pelo alarmante índice de homicídios e impunidade, não há sequer um vislumbre de soluções faltando apenas cinco dias para terminar o ano de 2013. A violência homicida não se detém nem pelo espírito natalino quando o Estado ineficiente deixa de contratar o número adequado de policiais, quando faz alarde de ações como a vistoria do ITEP e depois deixa o assunto esquecido, quando não dá condições de trabalho, de salário e de segurança para policiais que precisam mendigar pelas suas diárias operacionais e por uma promoção protelada há dez anos. E Diárias Operacionais, cujo atraso no pagamento, datam ainda do primeiro trimestre de 2013, obrigando o desacreditado Governo a uma nova gambiarra de ter que

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depositar antecipadamente os recursos que garantiriam as diárias da Operação Verão.

Um Estado que não cumpre aquilo que acorda com seus policiais, que os desvia de suas atribuições precípuas para compor o trabalho que nega a outros, que negocia com policiais para humilhá-los, que não dá sequer uma satisfação pelo não cumprimento de suas obrigações e que está à beira de uma fenda mais profunda num caos em que se encontra ao correr o risco de perder mais de 50 milhões de reais em investimentos através do Programa Brasil Mais Seguro.

A proliferação da mortandade Macaíba é apenas um exemplo da realidade que se acerca em 2014, pois a tendência migratória do crime buscará locais de maior suscetibilidade dentro desse imenso Rio Grande de impunidade.

Em breve o RN terá turistas vindos de todas as partes do mundo e o crime se deslocará para os polos atrativos de acordo com seu público alvo e o grande imã que será o aeroporto em São Gonçalo do Amarante que ensejará mais violência atraída pelo comércio,

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fluxo de veículos, pessoas e riquezas, trânsito financeiro e de cargas, e consequentemente um aumento dos crimes de extermínio e mortes registradas nos autos de resistência.

A insegurança tende a se proliferar tendo apenas um ligeiro hiato em decorrência da COPA, que contará com o auxílio do Governo Federal para evitar repercussões negativas em nível mundial. Em seguida a inversão dos direitos humanos, proferida e praticada por gestores que não sabem que deveriam ser guardiões dos direitos fundamentais, mas que ainda ficam saudosos de aulas no leito de cartilhas insculpidas sob o manto autoritário da Doutrina de Segurança Nacional com ranço de violências e de torturas, reproduzidas em práticas e nas anedotas sem graça que continuarão a tornar escarlate as águas do Rio Grande do Norte, cuja esperança prosseguirá desbotada pelas forças tarefas/operações improvisadas, limitadas e que não dão resolutividade ao problema que se tencionaria aplacar e que , a despeito do esforço de policiais que atuam na ponta, pouco servem para impedir a ampliação e a proliferação da mortandade dos humilhados e desumanizados vitimados das periferias.

O ano 2014 está chegando, e muitas luzes da esperança estão se apagando pela estupidez administrativa de um governo sem diretrizes, e a continuar assim, teremos mais luzes de vida que não permanecerão brilhando, tristemente, parece que com as sete mortes verificadas na noite de Natal em Natal, um tempo de festa e congraçamento vai sendo enodoado pela Nau da Insensatez gerencial do Rio Grande de Morte que parece ter alcançado seus desideratos mais que secretos em oposto ao que apregoaram em praça pública.

E o Rio Grande de Morte continuará nesta sangria desatada a imitar a tragédia que arrasou Natal e que só foi desautorizada ao apagar das luzes?

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Os que amam o Rio Grande do Norte ao contrário dos investidores do Rio Grande de Morte, em suas múltiplas funções, precisam trazer nos ombros a responsabilidade pelos destinos da Terra de Poti, pois o que ocorre em Macaíba é apenas uma faceta da noite de sofrimentos e mediocridade que pôs em trevas a alegria de ser potiguar.

Alguns operadores reagem a nossas críticas pela luneta do corporativismo e não entendem que como numa Síndrome de Estocolmo não debatem, mas dobram-se às violações de seus direitos humanos por seus algozes governamentais.

Considerações Finais Calha mesmo ao final, resgatar anedota advinda de uma crônica de Carlos Heitor Cony, que nos relata que num cruzeiro fora convidado para jantar à mesa com o Comandante do Navio, ele e os demais comensais foram surpreendidos com um brusco tremor.

Então, elegantemente, o Comandante pediu licença e saiu em diligência para averiguar o ocorrido, voltando um tanto depois, tranquilizando a todos dizendo que a embarcação havia se chocado com um pequeno iceberg, choque que não deixara avarias e que o jantar continuasse em paz, pois ele já trocara o Imediato.

Cony e demais convidados tornaram à ceia, mas o cronista ficou o resto da viagem ensimesmado, pois a despeito da troca do imediato, o comandante da nau cuja viagem continuaria, era o mesmo.

O Governo à deriva quer uma sobrevida improvisando, dê-se ao improviso o nome que se queira, pois o português é uma língua rica. Já os Operadores de Segurança Pública e militantes pelos Direitos Humanos, como o Operário em Construção, da poesia de

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Vinícius de Morais, precisam dizer NÃO ao menosprezo à vida humana no RN.

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Capítulo 2. A Policia Ostensiva do RN São os pequenos grupos com grandes ideais que possuem o potencial de provocar evolução na sociedade.

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No dia 24 de setembro de 2013 foi realizada na 4ª Vara da Fazenda Pública no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes uma audiência pública que pode ter grande significado na Guerra dos Futuros Soldados…

2.1 Memorial ao Futuro Soldado 2.1.1 O Surgimento dos 824 Convocados da PMRN Como tem sido demostrado ser a prática da Administração Ciarlini, concursados de todos os setores amargam a desesperança em serem chamados para exercer a função para a qual tanto estudou e treinou, e na PMRN, 824 aprovados no concurso público de 2006, para o cargo de soldado, que foi homologado em 10 de janeiro de 2007 ainda aguardam seu chamado para as fileiras da segurança pública…

Soldados sem Quartel Em 2006 começou a grande travessia pelo mar de dificuldades que jovens enfrentam até hoje, quase sete anos depois, para serem chamado para a 2ª etapa do concurso e poderem ser nomeados para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Na época da realização da primeira fase do concurso apenas poucos foram convocados até o final, a maioria, 1.596 (mil quinhentos e noventa e seis) aprovados, ficaram presos no limbo temporal entre a fase na qual obtiveram sucesso e as seguintes etapas do concurso.

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Neste ínterim, várias turmas foram convocadas, inclusive de concursados que eram oriundos de novos testes, conhecidos como “re-testes”, fazendo com que essas turmas se formassem fora do número previsto no bojo do próprio edital, que deveria ter respeitado a ordem classificatória para os chamamentos, algo que no mínimo é duvidoso.

O concurso, entretanto possuía um prazo de validade de dois anos prorrogável por mais dois, e contando como que sua validade se determinaria a partir da homologação da 1ª turma convocada em 11 de janeiro de 2007, esse prazo se consubstanciou em 10 de janeiro de 2011.

Sem apoio, inclusive do próprio Comandante da Policia Militar do Estado, que na época já era o Cel. Francisco Canindé de Araújo, que informou ao próprio Governo que não havia disponibilidade de vagas no Estado, tornando a prorrogação sem finalidade. Algo que se comprovou inverídico, como confirma o próprio Araújo, apenas dois anos depois, ao solicitar um número adicional de policiais militares, e hoje afirmando que a necessidade da PMRN é de 3 mil homens, sendo que nesse meio tempo não houve uma vacância tão grande gerada por aposentadorias, mortes ou exonerações.

Após diversas tentativas infrutíferas de negociação entre Governo e comando da Policia Militar, a Assembleia Legislativa do RN conseguiu aprovar a Lei Complementar nº 449 de 20 de dezembro de 2010, que aumentou o plantel da Policia Militar, ocorrendo a imediata disponibilização de mais 1.374 (mil trezentos e setenta e quatro) vagas. Essa legislação favoreceu a última turma remanescente do certame, sendo inclusive, integrada à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011, que também foi devidamente aprovada possibilitando a formação de mil novos policiais.

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E foi assim que no dia 31 de dezembro de 2010, o Governo do Estado autorizou e lançou 824 Memorial (2) no Diário Oficial do Estado, a convocação dos 1.596 concursados para a realização das outras etapas do concurso, fazendo com que os suplentes da PM pudessem ser convocados. O então governador Iberê de Souza assinou a tão sonhada portaria de convocação dos concursados que eram conhecidos até essa data como “remanescentes” do certame de 2006. Era o direito surgindo como garantidor do sonho de 1.596 homens que se esforçaram e perseveraram por quatro anos.

Foi a melhor comemoração de fim de ano para eles.

A 2ª etapa do concurso foi iniciada em 10 de janeiro de 2011 e encerrou no dia 15 de fevereiro de 2011, onde foram submetidos ao árduo Teste de Aptidão Física e gastaram bastante dinheiro realizando todos os exames médicos para serem entregues em uma data futura que nunca foi marcada.

Esse foi o surgimento dos 824 aprovados, em uma contagem não oficial, que continuariam na dura peregrinação de tristeza e angústia em busca de suas convocações.

Enquanto isso No próximo texto será abordada a continuação da batalha pela convocação que envolve centenas de ações judiciais particulares e conjuntas. Enquanto isso, como o Poder Judiciário admitiu o direito dos 824 convocados e recomendou que eles fossem chamados, sendo em seguida contraposto pelo Governo Estadual, no dia 24 de setembro finalmente ocorrerá a audiência de conciliação, cujas partes são a Administração Ciarlini e os concursados que querem ver seu direito respeitado.

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A sociedade potiguar estará com os olhos voltados neste dia 24 de setembro de 2013 para essa audiência que poderá garantir um pouco mais de segurança ao Rio Grande do Norte, tão inseguro, que se tornou Rio Grande de Morte.

2.1.2. Batalhas Paralelas dos 824 Convocados da PMRN Sem temor diante do adversário que se agigantou, os 824 futuros soldados iniciaram uma das maiores e mais longas campanhas que o Estado Elefante já teve em suas entranhas…

Os Guerreiros Esquecidos O surgimento dos 824 convocados da PMRN foi consequência direta de ações administrativas do Estado.

Primeiro, no dia 31 de dezembro de 2010 foi autorizada via Diário Oficial do Estado, a convocação de 1.596 concursados para prosseguirem no certame iniciado em 2006 promovendo o chamado dos suplentes, homens que haviam obtido um número de acertos suficientes na prova intelectual e que poderiam, em caso de surgimento de vagas – que foi exatamente o que aconteceu – ser convocados.

A etapa subsequente, o teste de aptidão física foi realizado entre 10 de janeiro de 2011 e 15 de fevereiro de 2011 pela própria Polícia Militar, que estaria responsável também pelas 3ª e 4ª etapas, respectivamente a apresentação dos exames médicos e a realização da curso de formação de soldado. 824 homens, sabedores dos índices necessários à aprovação, sabiam que haviam sido

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aprovados no teste físico e por isso logo fizeram seus exames médicos apenas aguardando a divulgação oficial da 3ª etapa que até hoje não ocorreu.

Concomitantemente, uma turma com cerca de 100 convocados começava um novo Curso de Formação, o que gerava mais certeza da convocação dos 824, e essa mesma turma prosseguiu até o final do curso conseguindo sua nomeação em 26 de julho de 2011, data questionável em se tratando do princípio da Isonomia… Por quê?

Porque o concurso tinha sua validade terminada em 10 de janeiro de 2011, ou seja, no mesmo dia em que novos convocados iniciaram a fase dos testes físicos, não havendo lacuna de tempo que invalidasse o concurso para eles.

A falta de compromisso da Administração Pública com esses convocados se consubstanciou na maior humilhação que eles puderam sofrer e que vem sofrendo desde 2011: a não divulgação do resultado da 2ª etapa, e pior, o silêncio administrativo letal em nada publicar sobre o assunto.

Na expectativa da iminente continuidade do concurso em função da necessidade de policiais e do chamado para a 2ª etapa, muitos deixaram suas cidades, perderam seus empregos e investiram recursos que não possuíam, em busca de serem Policiais Militares.

Sem nenhum movimento do Governo, uma comissão foi criada dentre esses convocados para cobrar a divulgação de suas notas e o prosseguimento no certame, afinal, embora o Promotor Público Christiano Baia Fernandes de Araújo, afirme que o chamamento para 2ª etapa não configure a necessidade de haver a 3ª, deve-se convir que não existe razão nenhuma para se convocar concursados para realizarem uma fase subsequente de um concurso, se não fosse com o intuito de ir até o fim.

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A Luta dos Solitários Sem contar com apoio algum do Comando Geral da Polícia Militar, responsável pela divulgação da nota e a mais interessada na vinda desses homens para reforçar o quadro já deficitário policiais, e também sem apoio de associações de praças (soldados, cabos e sargentos), os solitários 824 somente tinham o apoio um dos outros, de seus familiares e uns poucos simpatizantes isolados.

Fibra de guerreiro se conquista na batalha, diante dos problemas que obstaculizam a vitória e que suscitam a forja do bravo para conquistar o que parece impossível. Essa foi a premissa emocional que levou os 824 a realizarem uma mobilização, objetivando saber qual o motivo do silêncio do Comando Geral da Policia Militar em não divulgar o resultado da 2ª fase, haja vista que 30 dias haviam decorrido do término das avaliações. A resposta veio do próprio Comandante da Policia Militar do Estado, o Cel. Francisco Canindé de Araújo, que informou que não o fez porque o concurso estaria sob judice, o que em tese impediria essa divulgação e a posterior convocação para a fase seguinte.

Ocorre que a convocação do para a 2ª fase se deu 11 dias antes do vencimento do certame, portanto, dentro do prazo de validade, reafirmando o direito liquido e certo para investidura do cargo. E para esse entendimento existe abundância de jurisprudências favoráveis. Dentre elas, destaca-se aquela que aponta que quando por ato inequívoco do Estado ou quando da existência de vagas, a continuidade do concurso é liquida, certa e garantida, uma vez que os aprovados em concurso público, nestas situações especificas, passam a ter não mais mera expectativa de direito, e sim direito subjetivo a futura convocação e posterior nomeação.

Mas foi próprio Ministério Público que gerou o maior obstáculo jurídico ao ingressar com o pedido inicial para declarar que o vencimento do concurso fosse no dia 10 de janeiro de 2011,

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enquanto o Estado do Rio Grande do Norte, através de seus procuradores, argumentavam que o prazo final do certame seria de 14 de fevereiro de 2010.

O prejuízo ocasionado por esse desentendimento entre Ministério Público e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte foi impactante na vida dos 824, tanto do ponto de vista financeiro quanto do ponto de vista emocional, levando-os ao paralelismo de ações para continuar na guerra pelo seu direito.

As Batalhas Paralelas Sem temor diante do adversário que se agigantou, os 824 futuros soldados iniciaram uma das maiores e mais longas campanhas que o Estado Elefante já teve em suas entranhas.

1. Campanhas de Doação de Sangue. Múltiplas e sequenciais doações, sozinhos ou inseridos em campanhas maiores; 2. Simulações de Treinamento Físico em diversas corridas pela cidade de Natal onde grupos representativos mostraram que continuam em treinamento constante para o Curso de Formação; 3. Presença maciça em Audiências Públicas convocadas por Deputados Estaduais como Fernando Mineiro, Márcia Maia e outros interessados na solução desse problema, além de eloquentes discursos proferidos pelos próprios lutadores solitários; 4. Recolhimento de 20 mil assinaturas da população potiguar em todo o Estado do RN manifestando apoio; 5. Promoção de debates para a discussão de rumos na segurança pública, evidenciando o papel do policial militar

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como agente encarregado de aplicar a lei de forma cidadã e consciente; Busca de apoio de parlamentares na esfera municipal, estadual e até federal; Ingresso na ASPRA – Associação de Praças da Polícia Militar do Estado -, mesmo antes de serem soldados, ao custo de 30 reais mensais para obtenção de representação legal daquela associação, além de pagamento de valores extras para subsidiar outras ações que possam advir dessa batalha judicial; Busca de reuniões com a Governadora Rosalba Ciarlini para tentar que sua administração seja mais proativa em relação às definições do certame; Acompanhamento do andamento judicial em cada instância para onde os processos têm sido tramitados; Publicidade material e virtual através de faixas e camisetas com a frase “824 Convocados PM/RN”, divulgação em massa de informações pertinentes em sites, blogs, grupos e fanpages do Facebook, promoção de “twitaços” com hashtags próprias, aparecimento em programas de televisão de grande visibilidade no RN, além do apoio de repórteres e jornalistas para suas campanhas.

Enfim, incansáveis lutadores que não desistem de seu objetivo.

A Capacitação Emocional A camiseta com a frase “824 Convocados PM/RN” se tornou um símbolo da batalha desses futuros soldados, futuros policiais, homens forjado na humilhante batalha pelo seu direito.

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Entretanto, o maior símbolo está dentro deles, o desejo de servir à sociedade através da promoção de serviços de segurança pública dentro daquela instituição para a qual se sentem vocacionados.

Não é pelo salário que eles lutam, afinal, um sonho não se mede pelo salário e sim pelo orgulho de pertencer¹… Eles batalham pela prevalência da dignidade, marginalizada e relegada a segundo plano, que já os habilita a serem melhores policiais no dia de sua, se Deus quiser, efetivação na carreira. É por isso que esse artigo não termina aqui, e na sequência serão vistas outras nuances dessa história que precisa ser contada em detalhes para que a sociedade potiguar conheça os bastidores da luta pela segurança pública no Estado Elefante. ______________________________ REFERÊNCIA: ¹Referência à frase de Marcos Dionísio Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.

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2.1.3. A Necessidade dos 824 Convocados da PMRN Dois anos de espera pelo resultado do Teste de Aptidão Física, após pressões, o Governo do Estado finalmente publica o resultado dos 824 Convocados da PM. O exame foi realizado em 2011 e somente hoje à noite saiu o resultado no Diário Oficial do RN. O Entrave Jurídico Com o surgimento dos 824 convocados da PMRN um novo refrigério no plantel de policiais militares surgiu para ampliar o quadro deficitário da PMRN. “Nesses dois anos de espera perdi muito, inclusive minha mãe que sonhava com essa minha realização” Convocado da PMRN O benefício que esses futuros policiais trariam para a segurança pública seria inestimável, afinal, no Estado do Rio Grande do Norte a Administração de Rosalba Ciarlini estava iniciando e com ela uma das mais sensíveis ausências de planejamento para o setor.

Contudo, como visto no Memorial ao Futuro Soldado (Pt 02) não partiu do Governo do RN o embargo para a continuidade do certame, embora tenha sido o silêncio em não divulgar as notas do teste de aptidão física que inicialmente tenham gerado a

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problemática. Foi o próprio Ministério Público Estadual que não abraçou as jurisprudências oferecidas que garantiam as etapas subsequentes do concurso.

Em sua constância para convencer a administração pública da legalidade de seu pleito e vários contatos realizados entre a “Comissão de Suplentes” e o Governo do Estado, o próprio Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, declarou inclusive na mídia local televisionada, que a convocação e continuidade do concurso seria de interesse do Estado, entretanto, a tramitação do PROCESSO EM GRAU DE RECURSO: 20110059179 (PROCESSO ORIGINÀRIO: 001.10.003189-8) impedia que ações de continuidade fossem adotadas.

Miguel Josino declarou o posicionamento da procuradoria: a data final correta seria 10 de janeiro de 2011. O concurso prosseguiria através de uma decisão judicial, ou caso fosse necessário, poderia haver até mesmo em um acordo entre as partes, já que o impasse jurídico discutido não gerava mais controvérsia de fatos.

A data foi então declarada em 10/01/2011 em documento oficial pela PM e PGE (Procuradoria Geral do Estado), em um processo da justiça que tem como autor Glauber Henrique Lucena.

A Necessidade da PMRN “Larguei tudo para me dedicar ao concurso, fiquei desempregado e até hoje não consegui outro trabalho” Convocado da PMRN

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Não se vislumbra porque esse certame pode ter gerado tanto problema se a necessidade do policiamento ostensivo do Estado do Rio Grande do Norte é tão grande. Ministério Público e Governo do RN já poderiam ter entrado em acordo para que a segurança pública não fosse tão esquecida e não se chegasse ao caos estabelecido na atualidade.

O número de policiais militares estabelecidos em lei estadual é da ordem de 13.466 agentes na ativa. Contudo, o chefe do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio Grande do Norte em 2012, Wendell Beethoven Ribeiro Agra, já afirmava que suas pesquisas apontavam para apenas 9.683 policiais, entre homens e mulheres, em dezembro de 2011.

Uma das verdades insofismáveis que assolam o Estado do Rio Grande do Norte é a falta de engajamento da Administração de Rosalba Ciarlini, que não atenta para aquilo que pode ser considerado básico em setores nevrálgicos da administração, como é o caso da segurança pública. Desde que assumiu o Governo do RN, a SESED – Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, não consubstanciou estudos de impacto gerados pela evasão nas carreiras policiais, promovendo contratações sistemáticas para não exaurir o efetivo.

Devido à essa inépcia, não foram estabelecidas metas para suprir as vacâncias geradas por aposentadorias. Ao contrário, em não promover os policiais em sua estrutura de ascensão funcional e nem provendo melhorias salariais, a Administração Ciarlini faz com que os policiais se mantenham na ativa, mesmo após seu tempo para aposentadoria ter sido decorrido, pois esses agentes ficam na expectativa de uma inusitada promoção ou aumento salarial.

Já na época, em 2011, a maior preocupação das duas polícias era o grande número de aposentadorias requisitadas pelos servidores, ou

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seja, a previsão pelo cumprimento do tempo de serviço agora se materializa pelos documentos de petição de aposentadoria.

“Além de não ter mais minha vida habitual, pois meu casamento acabou, ainda fiquei sem condições de subsistência. Mas não vou desistir porque sei que Deus está a favor da nossa causa” Convocado da PMRN Sem planejamento por parte da Administração Ciarlini, o quadro efetivo tem ficado cada vez mais defasado com uma tendência a piorar, ainda mais com a aproximação da COPA 2014 de Futebol.

Se a celeuma causada pela inépcia da Administração Ciarlini tivesse sido resolvida, os 824 convocados já estariam na ativa há quase dois anos, dando liberdade para abertura de novos certames, talvez até periódicos, para evitar grandes lapsos temporais entre as contratações.

A Capacitação Para Superação Após dois anos de espera, o resultado do Teste de Aptidão Física, publicado no Diário Oficial do RN número 13.050 de 8 de outubro de 2013, chega como uma recompensa pelas inúmeras batalhas coletivas e individuais. Ainda não é a vitória final, mas certamente é um grande passo para ela.

Embora alguns sejam contrários à vinda dos “824 Convocados PM/RN” para os quadros da PM, esse posicionamento não tem fundamento jurídico e nem tão pouco humanístico. Juridicamente

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há inúmeras analogias e jurisprudências que protege o direito desses homens.

“Não consegui me conter diante da imagem de felicidade ao ver a alegria com a vitória alcançada pela publicação do resultado do teste de aptidão física, foi uma resposta de Deus para tudo que estamos passando.” Convocado da PMRN Do ponto de vista humanístico só quem pode afirmar com propriedade é quem convive diariamente com esses guerreiros.

Mesmo vivendo à sombra do descaso, esses futuros soldados policiais se motivam uns aos outros diariamente, trocando palavras de bom ânimo, versículos bíblicos, citações de grandes pensadores, vídeos motivacionais, e etc. A luta que eles enfrentam os torna uma necessidade para a PMRN. Eles se tornaram símbolos de superação, de resiliência, de perseverança e de fé que contagia qualquer um, inclusive policiais que estão na ativa se desmotivando pelas circunstâncias rotineiras.

Esse certame impôs à vida deles uma odisseia que os tem lapidado e preparado, como nenhuma outra turma antes deles, para honrarem e dignificarem a carreira policial e a sociedade potiguar.

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2.1.4. O Despertar dos 824 Aptos da PMRN A perseverança de um grupo de concursados que não se deixa vencer pelos erros da administração pública, levou 824 convocados para o Teste de Aptidão a lutarem para terem o resultado de seus testes divulgados e se tornaram os 824 aptos no concurso da PMRN. O que lhes reserva o futuro, se depender da força de vontade e empenho deles, será tornarem-se 824 soldados policiais…

Culpando os inocentes O grupo conhecido como 824 Convocados da PMRN, formado pelos concursados da Polícia Militar, não desistiu de continuar com o propósito de serem policiais. Seu direito foi aviltado quando eles não receberam o resultado da segunda etapa do concurso a que se submeteram.

“Ontem convocados, hoje aptos, o amanhã está nas mãos capazes de Deus que concede a vitória ao justo” Ivenio Hermes Não há o que se discutir quanto à falta de respeito que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem tratando esses concursados. Eles não pediram para serem convocados, eles fizeram um concurso e foram aprovados, e embora estivessem fora das vagas iniciais, foi a administração pública, que motivada

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pela escassez do plantel de policiais, criou novas vagas e convocaram esses homens para a continuidade no certame.

Ora, se alguém é convocado para a 2ª etapa de um concurso composto de quatro partes não é simplesmente para realizarem mais uma atividade social/física, e sim porque as etapas subsequentes se concretizariam. E por isso eles treinaram e se esforçaram para manter um bom condicionamento físico com vistas à aprovação.

Eles cumpriram sua parte, realizaram os testes e alguns até fizeram logo os exames médicos para a 3ª etapa. Tudo dentro do cronograma estabelecido pelo Governo do Estado do RN através do Comando Geral da Polícia Militar.

Esse mesmo Governo do RN que gerou essa expectativa se comportou de maneira omissa e não divulgou o resultado do Teste de Aptidão Física e nesse meio tempo a data limite da validade prorrogado do concurso vence!

Culposamente calada, a administração pública estadual através do Comando Geral da PM cria um problema gigantesco pelo qual deveriam pagar, mas nesse caso, o resultado dessa conduta ilícita do ponto de vista administrativo, a culpa recaiu sobre o lado mais fraco, isto é, sobre os 824 convocados.

E mais uma vez a justiça foi invertida no Estado Elefante.

824 homens e suas famílias pagam até hoje pelo que aconteceu. A não divulgação de seus nomes como aptos ou inaptos os fez, diante da expetativa de continuidade do certame, largarem empregos, viajarem de outras localidades para a capital do RN e depois ficarem à mercê da falta de compromisso com o cidadão potiguar.

Rosalba Ciarlini enquanto senadora foi uma das maiores defensoras do direito à nomeação, mas enquanto governadora tem

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sido uma verdadeira combatente desse direito ao postergar nomeações, como no caso da PCRN, e pior, não garantir a continuidade do evento do concurso, como é a situação do grupo dos 824.

Combatentes Empedernidos Enquanto o Grupo dos 824 era vitimizado moral, psicologicamente e fisicamente pelo erro e pela omissão do Governo do RN, simultaneamente uma turma com aproximadamente 100 convocados iniciava suas atividades em um novo Curso de Formação e isso consolidava uma certeza pétrea da convocação dos 824.

“Nossa luta é honrada e nossa vitória será uma conquista inesquecível.” Marcelo Macêdo Entretanto, a turma dos cem convocados prosseguiu até o final do curso de formação, sendo nomeada em 26 de julho de 2011, enquanto se negava aos 824 o direito de continuar pelo fato do prazo ter vencido, mesmo havendo abundante jurisprudência na literatura jurídica a favor deles.

Por que alguns podiam continuar enquanto outros eram impedidos? Onde está o princípio da Isonomia?

A disposição desse grupo se acirrou e se tronaram empedernidos combatentes. Foram em busca de apoio do próprio Comandante da Policia Militar que adota uma postura ambígua, sendo a favor do pleito em algumas ocasiões e contra em outras, adotando um discurso que não pode ser entendido a não ser pela conotação política, pois como mero subalterno da Chefe do Executivo, o Cel.

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Francisco Araújo oscila entre a necessidade de melhorar o efetivo da corporação que comanda ou a comodidade de não debater com a cúpula da gestão administrativa estadual.

O Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, contando com a ajuda do oscilante Cel. Araújo, busca a convocação dos aprovados e a continuidade até o ingresso na corporação militar, pois está ciente que o índice de criminalidade no Estado vem aumentando constantemente e essa seria uma resposta de médio prazo para a solução do problema.

Além disso, o Procurador também reconhece o direito dos convocados. Foi graças à ele e ao Juiz da 4ª Vara da Fazenda, Cícero Martins de Azevedo Filho, que no dia 24 de setembro de 2013 em uma audiência de conciliação que foi acordada a o divulgação do resultado do Teste de Aptidão Física.

Primeiro, a publicação seria feita em no máximo 10 dias, a saber no dia 4 de outubro de 2013, no Diário Oficial do Estado, mas a publicação (Diário Oficial do RN 13.050 de 8.10.2013) somente ocorreu no dia 8, ou seja, 14 dias depois.

E segundo, juntar ao processo de conciliação o Diário Oficial para que possa haver prosseguimento nas negociações. Contudo, antevendo que as negociações poderiam oportunizar a continuidade do certame, o Governo do RN e o Comando Geral da PM, divulgou uma Nota Sobre o Concurso dos 824 de onde se extrai o seguinte: A. Que a divulgação ora realizada não implica em convocação para quaisquer das etapas posteriores, especialmente quanto à fase referente ao Curso de Formação; B. Que, estando o concurso sub judice, a continuidade do certame dependerá de decisão judicial transitada em

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julgado referente à Ação Civil Pública Nº 00031895.2010.8.20.0001.

Uma nota desnecessária e cujo teor apenas dificulta a continuidade das negociações, pois a publicação feita no DO não visa precaução do Estado quanto aos inaptos ou ausentes, pois sendo mencionados ou não, em ambas as hipóteses daria margem para entrarem com recurso.

Reconhecendo Dificuldades O grupo anteriormente conhecido como os 824 Convocados da PMRN doravante e, por enquanto, passa a se chamar 824 Aptos da PMRN, pois agora o nome de seus 824 integrantes está publicado em Diário Oficial como aptos. E quem é considerado assim, o é para algo ou alguma coisa, alguma finalidade, e mesmo que o Cel. Araújo em sua nota desnecessária que mais parece uma vilania de seus superiores insinue o contrário, eles foram considerados aptos no teste de aptidão física portanto, estão habilitados para a 3ª etapa do concurso, ou seja, para o exame médico.

“Somos guerreiros e essa publicação não vai nos abater, essa é só mais uma tentativa de justificar o injustificável!” Evando Marcos É sabido que a Governadora Rosalba Ciarlini fundamenta-se, desde que tomou posse no Executivo do Estado, no limite prudencial para não efetivar nomeações de outros órgãos e certamente utilizará esse discurso para evitar as outras etapas do concurso e efetivar a nomeação dos 824 Aptos. Porém, diante da situação caótica da segurança pública no RN e com o advento do Programa Brasil Mais Seguro, seria muito apropriada a

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continuidade imediata das etapas do concurso e a breve contratação desses futuros policiais militares.

Além disso, o amparo legal sobre verbas investidas nas áreas de Educação, Saúde e Segurança é bem conhecido, o que retira a limitação de investimentos em pessoal, isto é, não há limite prudencial nesse quesito.

Neste ultimo caso, é bom esclarecer que se do limite prudencial, o aumento de salários para as categorias não poderiam ocorrer (Policia Militar e agentes penitenciários), além de gastos excessivos em propaganda. Gastos na ordem de 40 milhões que daria para assegurar o salário integral do grupo, além do curso de formação.

A continuidade do concurso é imperativa, pois há decisão favorável pela corte superior e a sociedade potiguar demanda ações que freiem a escalada do crime, com ênfase à mortandade contabilizada no homicímetro do Estado do Rio Grande do Norte que dia 13/10/2013 às 18hs atingiu o número de 1214 homicídios somente neste ano.

Com este quarto e último artigo Memorial ao Futuro Soldado, fica evidenciado o direito desses homens que reconhecem dificuldades, mas enfrentam seus desafios com honra e dignidade. A perseverança dos 824 Convocados não os deixou se afundarem no ostracismo e provocou o despertar dos 824 Aptos da PMRN. O que lhes reserva o futuro, se depender da força de vontade e empenho deles e da verdadeira justiça, será tornarem-se 824 soldados policiais…

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Capítulo 3. Análises sobre Segurança Pública Todos desejam o tratamento igualitário para todas as minorias, porém poucos lutam por ele quando sua própria minoria não está envolvida.

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3.1 A Mão Que Descerra a Cortina Vazamento de Informações Prejudica Investigações Federais Sobre a revelação de segredos de justiça, as brechas no hermetismo do judiciário, alguns fatos prejudiciais à credibilidade da justiça brasileira, a fragilidade do sistema de investigação.

O Estopim da Exposição O Jornal De Fato divulgou em 5 de junho de 2013 a importante, cívica, pedagógica e corajosa decisão da Juíza Federal Emanuela Mendonça de bloquear os bens do Grupo Líder. (Leia a matéria aqui) Ela concluiu que nas 32 empresas consideradas integrantes do Grupo Líder, funcionários e familiares concorrem para que o grupo se furte ao cumprimento de suas obrigações legais, já que funcionam como proprietários “formais”, “testas de ferro” de Edvaldo Fagundes de Albuquerque.

A magistrada agiu em atendimento ao pedido formulado pela União (Fazenda Nacional), concluiu que todas as 32 empresas e as 29 pessoas integram um mesmo grupo empresarial, sob a gestão de Edvaldo Fagundes de Albuquerque, real proprietário das empresas alcançadas pela indisponibilidade de bens. Os bens de todo grupo foram bloqueados até o montante do débito no valor de R$ 212.517.491,77, referente à execução fiscal ajuizada pela União.

Curioso como a conduta eivada de vícios de empresários amealhadores de riqueza, no país de Cabral, o navegante, é quase sempre proporcional às dívidas acumuladas por sonegação e outros artifícios nada republicanos. [ 61 ]

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Vários indicadores além de provas fundamentaram o pedido da Fazenda Nacional e a sentença da Juíza Federal: 1. Desde o início das suas atividades na década de 90, o empresário costuma usar os nomes dos seus empregados para constituir empresas que, de fato, são suas, como por exemplo, a CIEMARSAL – COMERCIO INDÚSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA., criada em 1992, tendo como sócios Carla Lígia Leite Barra e Manoel Ivonilton de Paiva, ambos empregados do Posto Líder Ltda., de propriedade de Edvaldo Fagundes, cujos salários tornam inverossímil o investimento feito na salina e a gigantesca movimentação financeira de, por exemplo, R$ 51.749.825,97 no ano de 2004; 2. Essa empresa CIEMARSAL possui procuração outorgada pelos ditos sócios, que mais nada seriam do que “laranjas”, para Edvaldo Fagundes e os seus filhos Edvaldo Fagundes Filho e Ana Catarina Fagundes atuarem com amplos poderes de gestão e movimentação de ativos. Ou seja, liberdade completa para fazer tudo em nome dos laranjas tendo os nomes dos verdadeiros proprietários devidamente protegidos; 3. Nas demais empresas, a Juíza Federal observou a estranha movimentação financeira da DIAMANTE CRISTAL, contrastando com a sua estrutura (6 empregados em 2011 e apenas 5 em 2012), dedicada à extração de sal, no importe de R$ 24.056.357, 07, no ano de 2011, e R$ 16.441.397,76, no ano de 2012.

Na terra em que chove bala para além do episódio histórico e teatral, pululam, conversas e comentários sobre sinais externos,

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internos, terrenos e aéreos de riqueza em harmonia com a sonegação e fraude com utilização de laranjas, acerolas e outras frutas tiladas em gestões nada republicanas.

Com fartas evidências apresentadas pela União e a criteriosa análise da Juíza Federal, a estratégia do grupo empresarial foi exposta e a magistrada aplicou ao caso o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que, nas hipóteses de abuso de forma e gestão fraudulenta de empresas integrantes de um grupo econômico, admite a extensão dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica para os sócios e demais sociedades do grupo, sobretudo quando verificada a existência de unidade gerencial.

Sob as Luzes da Ribalta A atitude da magistrada Emanuela Mendonça Santos Brito em bloquear os 212 milhões de reais de 32 laranjas e de 28 empresas, sendo a maioria de fachada, foi uma das mais corajosas e necessárias da Comarca de Mossoró nos últimos anos e não poderia passar incólume, tendo mesmo o condão de restabelecer a esperança na justiça, no Estado de Direito e na validade do princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

Enquanto diante dos holofotes a magistrada era congratulada, sob as luzes da ribalta, uma vez decretado o bloqueio, a juíza enviava cópias para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal investigar o caso criminalmente em Mossoró, abrindo os processos investigativos de número 000.812.29.2013.4.05.8401 e 000.12.03-81.2013.4.05.8401.

Também sob as luzes da ribalta o advogado Eduardo Antonio Dantas Nobre, representante do empresário e bilionário Edvaldo Fagundes de Albuquerque, solicitou a juíza acesso a investigação e

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a juíza Emanuela não aceitou, levando Eduardo Nobre a direcionar o pedido no dia 20 de agosto ao Desembargador Federal e Corregedor Regional Francisco Barros Dias. Impressiona a engenhosidade. Pena que os resultados não sejam alvissareiros, ao menos, para os interessados na feitura “desse lugar um bom pais”, a grande maioria.

Apenas coincidência de que o atual causídico do empresário “vitorioso” e também provedor de asas para certos segmentos, tenha encerrado sua carreira no Ministério Público Federal emitindo parecer favorável a anulação da Operação Satiagraha, anulação auferida em Junho de 2011, quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília anulou por três votos a dois, todos os procedimentos praticada no bojo da acima referida operação da Polícia Federal, levada a cabo por agentes sob direção do Delegado Protógenes Queiroz, com autorização do juiz Fausto Martin de Sanctis e a condenação do banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa , episódio que chocou o país pelas imagens contundentes veiculadas pela Rede Globo. Chocou também porque o país ficou, a saber, que, por vezes, o estado brasileiro precisa se prevenir de operadores seus para se conseguir fazer Justiça contra quem pela força do capital, manipula mídia, instituições e sequestra a Cidadania brasileira. Melhor dizendo, tentar fazer Justiça. Mas, um dia, a aurora do acesso à Justiça brilhará numa manhã de desautorização das trevas.

Edvaldo Fagundes de Albuquerque o Daniel Dantas potiguar?

A mesma tecnologia usada no caso Daniel Dantas e agora no caso Edvaldo Fagundes de Albuquerque poderá ainda trazer muitos dissabores ao país e a coisa pública no Rio Grande do Norte.

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Convém continuar a olhar as árvores sem esquecer a Floresta e mais mal assombros que estão por vir no porvir.

O acesso às provas já constituídas seria um direito do suspeito, contudo, a liberação do conteúdo de evidências que estariam sendo produzidas através de investigações, escutas telefônicas ou ainda procedimentos preparatórios para os trabalhos de investigação, acarretaria num conflito com o interesse público existente na persecução penal. E mesmo que a juíza fundamentasse e esgrimisse com galhardia seus argumentos nessas assertivas fartamente estribadas em decisões do Supremo Tribunal Federal (Leia o documento), o entendimento do Desembargador foi em determinar expressamente que a juíza autorizasse acesso ao requerente ou a outra pessoa que fosse por ele autorizada (Leia o documento), que no caso foi Jefferson Freire de Lima, ao conteúdo do que estava sendo investigado pela Polícia Federal, ou seja, aos processos investigativos de nº 000.812.29.2013.4.05.8401 e nº 000.12.03-81.2013.4.05.8401, que consequentemente poriam em risco os segredos da investigação.

Na errática história do Acesso à Justiça na América Latina as luzes do pensador mexicano Octávio Paz, continuam cintilantes, desafiadoras para os sadios operadores do Direito: “A Justiça na América Latina é forte para os fracos e fraca contra os fortes”.

Possuidor de uma dívida inegociável com a Fazenda Nacional que está na ordem dos 400 milhões de reais, Edvaldo Fagundes de Albuquerque tem a seu favor uma decisão em primeira instância que determina que a juíza Emanuela Mendonça Santos Brito, dê acesso ao conteúdo de uma investigação em andamento, que contém diversos materiais sigilosos. Ficando tudo à disposição de seus advogados.

Ressalta-se que a determinação do Corregedor Federal Francisco Barros Dias proferida em 21 de agosto último, foi oriunda da

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demanda do advogado Eduardo Antônio Dantas Nobre recebida no dia anterior, e precisou ser cumprida no dia 22 pela juíza Emanuela Mendonça Santos Brito, numa celeridade muito grande para o sistema brasileiro. E esse cumprimento por parte da Magistrada da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte resultou na exposição de segredos de justiça que prejudicam deveras uma investigação cujos resultados poderiam inaugurar uma nova era de justiça em Mossoró.

Sobre essa exposição, o Ministério Público Federal já pediu para a Corregedoria da Polícia Federal uma investigação para saber como se procedeu esse vazamento, não que seja difícil de entender toda a lógica do fluxo de informações, pois o processo que anteriormente tinha seu curso em segredo de justiça, agora tem sua totalidade exposta a público, inclusive possíveis escutas telefônicas.

A Mão Que Descerra a Cortina A falta de celeridade nos processos investigativos e nas persecuções penais sempre contribuiu para a perda de credibilidade da justiça brasileira, expondo a fragilidade do nosso sistema de investigação que privilegia uns e marginaliza outros de acordo com interesses de membros de classes dominantes.

O episódio relatado poderia até comportar alguns aspectos questionáveis, mas seriam eles suficientes para justificar a conjunção de forças maiores que as da justiça e possam forçar o martelo do juiz? O judiciário não é mais tão hermeticamente protegido às ações externas e a revelação de segredos de justiça estaria condicionada a interesses maiores que não satisfazem o interesse público e à República?

Sendo assim, a quem pertenceria a mão que descerra a cortina?

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3.2. Operação 76 Velas: O Enfraquecimento da Polícia Federal Sobre como o gradual descontentamento pode mitigar um ícone nacional do combate ao crime.

Frutos Para Sociedade Quando uma nova notícia sobre a elucidação de uma cadeia de crimes em nível federal chega aos noticiário, sempre com um nome eloquente designado à operação, muitas pessoas não percebem a gama de profissionais policiais que trabalharam por meses, algumas vezes até anos, para que aquele resultado fosse atingido.

Uma operação policial, como já dissemos anteriormente em outro artigo, é conhecida da mídia e da população no momento em que as buscas, detenções, apreensões e prisões decorrentes de todo um gigantesco processo investigativo, são deflagradas. Sendo assim, temos dois momentos, o primeiro deles é quando uma investigação desata um pequeno nó que leva a um grande novelo e às vezes a um tear maior ainda que fabrica esses novelos.

Essa cadeia de ações e informações é identificada através da atividade policial de homens e mulheres comprometidos com a segurança pública do povo brasileiro, os agentes, escrivães e papiloscopistas de polícia federal.

Embora haja todo um glamour envolvendo os profissionais dessa área, decorrente de sua atuação, de seus salários, de sua conduta, a

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desvalorização gradual da carreira desses agentes vem causando um descontentamento que logo será perceptível na sociedade.

Raízes da Profissão Embora para a admissão na Polícia Federal, nas carreiras de Agente, Escrivão e Papiloscopista, seja exigido o nível superior, esses policiais nunca foram reconhecidos como profissionais de nível superior de fato e de direito, mesmo sendo eles os responsáveis pelo desenvolvimento de completibilíssimas atividades, de uma sorte diversa de especializações, que envolvem planejamento, coordenação de ações, habilidade em lidar com setores estratégicos da segurança nacional, com equipes multidisciplinares de inteligência policial e toda sorte de intrincadas habilidades necessárias para as operações policiais.

Esses profissionais, inegavelmente, promovem, de fato, a elucidação dos fatos durante as operações ou uma simples investigação criminal.

Consubstanciando suas ações, esses policiais empregam suas habilidades, muitas vezes adquiridas na vida pregressa e/ou no curso superior que fizeram, para promover ações que resultam em dados concretos que culminarão na elucidação de crimes ou grandes cadeias de práticas criminosas, como: 1. Coleta de informações em campo; 2. Recrutamento e fidelização de informantes; 3. Execução de barreiras policiais durantes noites inteiras ou durante o dia; 4. Praticam a vigilâncias velada em rios, estradas, ruas e nos mais diversos inimagináveis locais; 5. Realizam dedicada atividade de análise técnica de dados durante semanas, às vezes até meses;

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6. E ainda, no final de tudo de um processo investigativo, executam a deflagração de operações, conhecida pela mídia e pela população.

E não somente na última etapa de trabalho há a periclitação da vida, os riscos de morte pelo combate direto contra a criminalidade estão sempre presentes, pois o lidar com grandes massas do crime organizado ou enquadrilhado os coloca em perigo constante de reconhecimento e se tornarem objetos de vingança.

E ainda não estão resumidas todas as atividades desses profissionais da segurança pública que geralmente não recebem destaque pela sua atuação, tendo seu trabalho geralmente obliterado por outros profissionais.

São esses mesmos policias que realizam a fiscalização das atividades de segurança privada, as ações referentes à imigração (emissão de passaporte e a entrada e saída do território nacional), o controle da comercialização e estoque de produtos químicos, o gerenciamento do Sistema Nacional de Armas, o Controle das Fronteiras, bem como todos os atos mais importantes para o combate ao Combate ao Narcotráfico, à Corrupção, à lavagem de dinheiro, aos crimes financeiros, aos crimes interestaduais de âmbito nacional. Árvore Podada Infelizmente, esses agentes encarregados de aplicar a lei estão sendo impedidos de crescer profissionalmente e isso tem sido um grande fator de desmotivação para a carreira que atrai novos membros, contudo, desmotiva-os tão logo são inseridos na árvore do crescimento profissional que é entanguida pela poda desnecessária.

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Recentemente o Governo Federal aprovou a Lei nº 2.855 que estabelece um mecanismo de compensação pecuniária de caráter indenizatório para as Polícias Federais (PRF e PF) além de auditores da Receita Federal, fiscal federal agropecuário e auditorfiscal do trabalho que trabalhem na região de fronteira. Embora seja um pequeno avanço fruto da luta de policiais federais e não de uma proposta que tenha partido do Governo, essa lei não pode receber grandes aplausos, pois seu bojo é meramente compensatório e não representa nenhum patamar realmente valorativo para nenhuma das carreiras policiais federais, que vem sempre sendo secundarizadas quanto ao seu papel essencial, que é primário para a Segurança Pública nacional.

Essa poda no crescimento profissional tem se refletido na diminuição das atividades da Polícia Federal, afirmação que se fundamenta num estudo da FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais. Sem motivação, os policiais deixaram de dar bons frutos como podemos ver nos números a seguir:

Confira a curva de produção decadente nos meses verificados:

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De acordo com o estudo da FENAPEC, numa pesquisa que abrangeu 2.360 agentes, escrivães e papiloscopistas de um universo total de 9.800 policiais, ou seja, aproximadamente 23% do efetivo.

O índice de insatisfação entre os entrevistados justifica a evasão:  86,53% não estão bem no trabalho;  97,84% não tem as mesmas oportunidades de crescimento profissional;  90,76% se consideram “subaproveitados”;  76,23% não estão motivados para o trabalho policial;  69,03% entendem que o ambiente de trabalho prejudica sua saúde;  30,30% está ou já esteve em tratamento psicológico ou psiquiátrico devido à atividade profissional.

Corroborando com a pesquisa acima, ainda podemos ver como o número de prisões efetuadas pela Polícia Federal diminuíram a partir de 2010:

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Além disso, deve-se lembrar que o índice de evasão dos quadros da PF foi de quatro mil policiais que deixaram o órgão entre 2009 e 2012, segundo informações de Franklin Albuquerque, presidente do SINPOFAC, Sindicato dos Policiais Federais do Acre. É árvore sem crescimento entanguindo e deixando de florescer e gerar os bons frutos para a Segurança Pública.

Operação 76 Velas A sociedade brasileira entende que tem na Polícia Federal um dos poucos oásis de confiabilidade da população nas instituições estatais. Contudo, duras forças vem atuando beligerantemente contra os policiais federais que, como foi elucidado nesse texto, formam o cerne das ações que aparecem nas glamorosas operações.

No ano de 2012, por exemplo, os policiais deflagraram uma greve que durou 76 dias, cujo término foi motivado pela implacável ação do Governo Federal que cortou o ponto referente aos 76 dias parados dos policiais. Nos últimos dias inúmeras manifestações foram realizadas pelo país, onde policiais acederam 76 velas em alusivas à banalização de seu movimento no ano passado sem que tenham sido ouvidos nos traços mínimos de suas reinvindicações

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provisionais que foram estigmatizadas como sendo uma mera busca por salários melhores.

Essa Operação 76 Velas mostra que o Policial Federal é um profissional que mesmo diante de dissabores ainda insiste em trabalhar pela paixão que levou ao concurso público em primeiro lugar e hoje tenta manter viva e acesa a chama da vocação conquistada no cotidiano da prestação de um bom serviço à sociedade brasileira.

A sociedade brasileira precisa que a chama que está dentro do policial bravo e aguerrido permaneça acesa, que não seja apagada como as 76 velas simbólicas, que os homens e mulheres que representam um estandarte a favor do combate ao crime em instâncias que poucos se arriscam a penetrar, continuem sendo valorizados através do apoio da Assembleia Legislativa e do Senado em realmente reconhecer a carreira de nível superior e que permita a valorização do servidor policial, que merece uma ascensão profissional digna de sua função, positivadas numa lei que reconheça as funções que eles já desempenham.

Que as tesouras que insistem em podar a árvore do crescimento institucional e profissional sejam largadas de lado, que elas parem de impedir que profissionais de respeito cresçam para melhor servir ao povo brasileiro, pois sabemos que o crime organizado só teme e respeita uma coisa: uma Polícia Federal forte!

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3.3. Pessoas de Interesse Sobre a solução de crime de homicídio, a quantidade e qualidade na Investigação e a definição de prioridades em segurança pública.

Definições Quando um crime de homicídio é cometido muitas circunstâncias podem estar envolvidas, e a complexidade do fato varia de acordo com os envolvidos, o que pode tornar mais simples ou mais dificultosa a ação investigativa.

Para que o resultado de uma investigação seja bem concretizado é preciso que os elementos essenciais do crime de homicídio sejam bem definidos, assim não restarão dúvidas, pelo menos do ponto de vista investigativo, daquele mote determinante do resultado final pretendido pelo autor. É preciso conhecer a vítima, o lugar onde o crime foi praticado pois segundo Ribeiro (2006), “quem não sabe onde o crime aconteceu, muito menos sabe exatamente onde procurar a prova” – o tempo, ou seja a data e a hora, o instrumento utilizado para o cometimento do crime e assim buscar determinar do motivo e identificar o autor.

Esforço Investigativo No caso do assassinato do Promotor de Justiça Thiago de Farias, assassinado a tiros na manhã do dia 14/10/2013, no município Itaíba/PE, alguns pontos ficaram logo bem esclarecidos, como o

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conhecimento dos hábitos regulares e da atividade da vítima, o que acelerou o processo de estreitar o leque de possíveis autores.

Thiago costumava se deslocar de Águas Belas, onde residia, pela Rodovia Estadual PE-300, para o Tribunal de Justiça da cidade onde trabalhava, Itaíba, perfazendo um trajeto de pouco mais de 40 km, contudo, espaço e tempo mais do que suficientes para o cometimento do crime, haja vista o relevo da região.

Com a vítima, local e tempo definidos, restava conhecer o instrumento e identificar a autoria. Apesar de ter sido divulgado inicialmente que a vítima fora alvejada por 20 disparos, pela constatação no local e pela perícia foram constatados quatro disparos de uma espingarda calibre 12.

Foi conhecido da equipe de investigação que o promotor havia assumido o cargo em novembro do ano passado e que ele estava envolvido numa disputa pessoal por terras, junto à família da noiva, que teria adquirido parte de uma fazenda de 25 hectares por 100 mil reais em um leilão. Isso conduz imediatamente ao motivo do crime, que seria de ordem patrimonial, pois surgiu do interesse pelo patrimônio querelado.

Com base no depoimento das testemunhas, a saber, a noiva do promotor, o tio dela que estavam no carro com ele e outros não divulgados, a polícia concluiu que o carro da vítima fora seguido por outro veículo, bloqueado na estrada e logo após o primeiro disparo, os assassinos desceram do carro e executaram o promotor.

Os assassinos provavelmente foram contratados, pois não tiveram interesse em matar Mysheva Freire Ferrão Martins, a noiva do promotor, que estava no banco do carona, conseguindo sair do carro com alguns arranhões e sem ser atingida diretamente pelos disparos, e nem tampouco de matar o tio dela, Adautivo Elias

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Martins, que estava no banco traseiro e se jogou no chão do veículo escapando ileso.

Como se tratava de pessoa de interesse público e não somente uma vítima qualquer, o Zé Maria de Mane Pedocrime recebeu mais evidência acima do comum. Foi Wilson Damázio, o Secretário Estadual de Defesa Social, quem deu a conotação de “prioridade um” ao caso e conseguiu colocar uma força tarefa de quase 100 policiais das Polícia Civil, Militar e Federais, dentre eles, dois delegados enviados imediatamente para Itaíba.

Essa ação imediata evitou que provas fossem perdidas, que o local do crime fosse maculado e que as testemunhas esquecessem dados relevantes. Juntamente, a qualidade de trabalho dos investigadores, a ação da polícia ostensiva, e a interação entrem as entidades envolvidas, levou ao rápido desembaraço dessa cadeia criminosa.

Logo foi apontado o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, conhecido “Zé Maria de Mané Pedo” que já responde a outros processos criminais relacionados a homicídios, como o mandante da execução do promotor. E isso remonta à uma situação anterior, pois no passado, o pai de Mysheva, a noiva do promotor, foi inclusive acusado de uma tentativa de homicídio contra o suspeito de ser o mandante. Daí somando aos motivos a rixa entre as famílias.

Mas gota d’água para o desejo de matar do fazendeiro fora uma denúncia recente de que ele teria cometido de crime ambiental, inclusive contendo fotos, feita pelo promotor assassinado.

O suspeito da ação imediata que extinguiu a vida de Thiago de Farias foi identificado. Trata-se de Edmacy Cruz Ubirajara, cujo advogado é filho do suspeito mandante. O motorista do veículo também já está sendo identificado por uma testemunha cujo nome não foi divulgado por proteção.

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Parametrização Potiguar Trazendo o tema para enquadrá-lo na realidade do Rio Grande Do Norte e, à distância, confrontando-a com a realidade Pernambucana, temos que, ainda que tenhamos que reconhecer um esforço do governo estadual pernambucano em procurar combater a violência, a forma de se fazer Segurança Pública continua a escapar de qualquer controle social e de uma rígida observação de princípios republicanos. Sendo ainda um administrar de reação, por vezes pautado pela mídia, por denúncias ou por fraturas expostas ou, como se convencionou clivar aqui no RN, uma reação de policiamento judiciário de cobertor curto.

A morte de um Juiz, Promotor, Procurador, Advogado pela natural marola que a dor e o corporativismo provocam, tenciona os órgãos responsáveis por nos prover da mínima segurança pública e a buscar rapidamente a elucidação dos fatos.

Como, no Brasil, só se nasce igual perante a lei no conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na letra da Constituição Cidadã e tem-se uma vida que cruelmente na prática, vai bateando cidadãos de primeira e segunda categoria, suspeitos ou acima de qualquer suspeita, a eficiência encontrada na elucidação de casos que tem como vítimas pessoas de interesse, serve para comprovar de que há recursos humanos, conhecimento técnico e disposição em se virar o jogo contra a impunidade. Falta gerenciamento, recursos materiais e liderança para se fixar prioridades, estabelecimento de metas e monitoramento social para assegurar a transparência e independência funcional negada pelo coronelismo de mando.

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O sucesso da Polícia Pernambucana na rápida elucidação do caso do promotor assassinado e na feliz elucidação dos sequestros de familiares de amigos do poder local, mostra que é possível ser eficiente, esclarecer crimes, salvar vidas e inibir a criminalidade com uma cabal demonstração de eficiência das instituições.

Mostra, todavia, a distância lunar que nos separa de uma gestão republicana. Há pouco, conhecemos operadores da Polícia que ainda não receberam as diárias referentes aos episódios dos sequestros felizmente elucidados sem vítimas fatais.

O problema ainda reside nos critérios e na velocidade para fixações de prioridades um. Porque é fácil arregimentar recursos materiais e humanos para elucidar casos que tenham como vítimas os amigos do poder. Difícil é o trabalho ordinário de a polícia judiciária alcançar as famílias enlutadas de nossas periferias em razão da falta de estrutura, pessoal e liderança hierarquizada.

Parafraseando George Orwell, “há vítimas que são mais iguais do que as outras perante a lei”. Porcinos e Rosados continuam a valer bem mais que as mães das crianças sequestradas do Planalto, ou as dores de José Felipe ou ainda que Marcos Maciel Alves? Não, não valem mais e somos radiantemente felizes pelo resultado alvissareiro auferidos nos seus casos. Mas, “quem decide e manda” precisa ampliar seus horizontes nos marcos da isonomia constitucional.

Talvez com o atendimento dos recursos reclamados, possa se combater a violência. Para superá-la, todavia, há que se parir uma nova concepção de Segurança Pública e Social estribada na transparência, controle social, orçamento e autonomia financeira de verdade, territorialização da integração institucional, desmilitarização, mais horizontalização do exercício hierárquico, controle social e depuração das polícias dos maus policiais, o que passa, necessariamente pelo fortalecimento das Corregedorias e

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Ouvidorias, inclusive, com a criação de carreiras próprias para esses órgãos.

Considerações Finais Os responsáveis pela investigação usaram de conhecimento técnico para dar qualidade ao trabalho. Concomitantemente, o fato de se tratar de pessoa de interesse, com ampla visibilidade, cuja função ou fama é evidente e provoca uma divulgação muito grande na mídia, trouxe para o caso um número de policiais maior que o habitual. Esse conjunto possibilitou a célere visualização da cadeia de eventos e, portanto, todo o conjunto de condutas que levaram ao crime, que tiveram sua estrutura operacional devidamente considerada. Mas nem sempre há repercussão bastante para provocar o rápido e eficiente funcionamento das instituições.

Se houvesse mais interesse dos Estados em fortalecer suas polícias, cada uma com suas atribuições dentro do ciclo completo de policiamento, certamente não haveria a predominância de altos índices de criminalidade, e muito menos haveria um número tão grande de famílias que nunca verão a justiça ser feita no assassinato ou desaparecimento de seus entes queridos, afinal de contas, elas não são pessoas de interesse.

Seguindo-se esse caminho com compreensíveis adaptações de tempo e de profundidade, conseguiremos profissionalizar a segurança e a defesa social ou continuaremos a assistir ao show das ilhas de excelência de nossas polícias satisfazendo os herdeiros das Casas Grandes, asfixiando o trabalho ordinário negado ao conjunto da população, sendo que largas parcelas não são herdeiras das Senzalas, mas ainda a habitam no abandono, sofrimento e invisibilidade social e cívica.

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Não seria demasiado repetir a lição de George Orwell, na Revolução dos Bichos, à guisa de fechamento pela pedagogia inquietante que nos legou: “Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais do que os outros”.

Assim fenecem revoluções, assim a construção da nossa cidadania continua a ser uma tarefa inadiável. Reverter a onda atual de violência é uma preliminar para a garantia do fortalecimento democrático incompatível com a existência de pessoas de interesse e párias cívicas. ______________ MATÉRIAS DE REFERÊNCIA: LACERDA, Ângela. Promotor de Justiça é assassinado a tiros em Pernambuco. Estadão. Disponível em: < http://bit.ly/19RdJu2 > ou < https://db.tt/ZblkCDtW >. Publicado em: 14 out. 2013.

G1 PERNAMBUCO (Brasil PE Recife). Editor. Suspeito de ser o mandante da morte de promotor em PE segue foragido: Polícia divulgou, nesta quarta, a foto do suposto autor intelectual do crime. Suspeito de cometer o crime já havia sido preso na noite da terça. G1 PE. Disponível em: < http://glo.bo/19PNjNx > ou < https://db.tt/q9AODRRi >. Publicado em: 16 out. 2013.

G1 PERNAMBUCO (Brasil PE Caruaru). Editor. Suspeito de matar promotor é preso em Itaíba, no Agreste: Delegado Rômulo César confirma prisão, mas não repassa detalhes. Promotor assassinado com quatro tiros foi sepultado no Recife.. G1 PE. Disponível em: < http://glo.bo/19OVwBt > ou < https://db.tt/lUvNdaGX >. Publicado em: 16 out. 2013.

MADEIRO, Carlos. Após assassinato, promotores terão escolta em cidades do agreste de PE. UOL News. Disponível em: <

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http://bit.ly/1euGQbR > ou < https://db.tt/bxNfY1Mw >.

Publicado em: 17 out. 2013.

R7 NOTÍCIAS (Brasil PE Recife). Editor. Após morte de promotor, Ministério Público de PE cria força-tarefa contra criminalidade: Agentes vão atuar em 22 cidades na região onde vítima foi assassinada.

R7.

Disponível em: < http://bit.ly/17RoYC9 > ou < https://db.tt/nokG9D5o >.

Publicado em: 17 out. 2013. ______________ REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: RIBEIRO, Luiz Julião. Investigação Criminal: homicídio. Brasília: Fábrica do Livro, 2006.

ORWELL, George. A Revolução dos Bichos. São Paulo (sp): Edição Ridendo Castigat Mores, Fonte Digital. 2000. 144 p.

BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (SENASP). Rede de Educação a Distância para Segurança Pública. Curso Investigação de Homicídios. Apostila.

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3.4. Por Trás da Cortina Aberta: Análises Sobre a Operação Salt Considerações Sobre a Operação Federal Para Investigar Crimes Tributários Depois de várias denúncias consubstanciadas no artigo “A Mão Que Descerra a Cortina”, a Polícia Federal juntamente com a Receita Federal e Ministério Público Federal refinam o sal das empresas que não entendiam que com o leão fiscal brasileiro ainda não se brinca.

O Boneco de Sal A execução fiscal ajuizada em junho deste ano deu início a uma investigação sobre as atividades de possível lavagem de dinheiro e comprovada sonegação fiscal das empresas de Edvaldo Fagundes.

O montante estimado em débitos de dívida ativa está acima dos 430 milhões de reais. As empresas do grupo econômico aparentavam um patrimônio e transacionavam valores que davam a entender capacidade para adimplir suas obrigações, contudo, utilizavam o método criminoso de registrar empresas que não existiam na realidade, apenas em documentos gerados com o nome de pessoas inocentes e de boa fé, que eram usadas como testas de ferro, mantendo um fluxo de entrada de caixa financeiro e um complexo esquema de blindagem patrimonial, que tornavam legítimos bens e os isolava da fiscalização da Receita Federal.

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A complexidade do processo criminoso é grande e eram encobertos através de subterfúgios para confundir o patrimônio e dívidas de diferentes empresas de um mesmo grupo, umas através da sucessão empresarial ilegal, outras por dissolução irregular de diversas sociedades, objetivando criar linhas de crédito e burlar credores e fisco, enfim, todos os meios que no final direcionavam endividamentos para testas de ferro e/ou empresas cujo patrimônio não condizia com suas dívidas.

Nas investigações, vários rastros foram deixados dos crimes, como a falta de suporte financeiro da sócia individual (nova empresa) para constituição das novas entidades que apareciam com o patrimônio comum a outras empresas, ou o fato da nova empresa atuar no mesmo seguimento de atividade, com o nome de fantasia igual o da empresa anterior e não é uma franquia da maior, cedente de seus nomes e mercado.

E assim, após cerca de seis meses de investigação a Polícia Federal interviu em empresas com atuação nos ramos de extração, industrialização e comércio de sal, de tecelagem, de criação de camarões em viveiros (carcinicultura), compra e venda de veículos e combustível, além das relações com o poder, inclusive, em períodos eleitorais e suas extravagâncias, todas elas tendo como responsáveis “laranjas” cujo objetivo seria blindar patrimônios, sonegar tributos, realizar lavagem de dinheiro e promover o bemestar de alguns, os de sempre.

Lideradas por empresas do ramo salineiro, a mente criminosa por trás desses fatos não imaginava a visibilidade do boneco de sal que estava construindo, nem a voracidade com que relações desses tipos se espalham tendo o céu como o limite se tem a impunidade como protetora.

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O Leão Voraz A Receita Federal não brinca ao caçar sonegadores. O grande leão voraz não perdoa quem está sujeito à legislação que ele fiscaliza, e juntamente com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, abocanharam uma grande soma do que foi desviado do tesouro nacional.

A lista de apreensões valiosas compreende carros de luxo como três Honda Civic, além de um Mercedes, um BMW, um veículo chinês, um helicóptero, muitas joias, e 47 mil reais em espécie, tudo patrimônio do empresário Edvaldo Fagundes e não é uma mera sinalização exterior de novo rico, pois o esquema parece ter a engenhosidade e a ousadia de outros empreendedores poderosos, amigos do poder e ainda impunes, como Daniel Dantas.

Outros bens foram apreendidos num apartamento do empresário no Centro de Mossoró, junto com um enorme montante de documentos, e tudo ocorreu com a determinação da Justiça Federal, que cobra do empresário uma dívida referente à sonegação que supera 430 milhões de reais.

A Operação Salt, como foi denominada a ação conjunta dos três órgãos federais, vem da palavra “sal” em inglês, recebeu esse nome em alusão a Edvaldo Fagundes, conhecido por ter sua riqueza firmada no ramo salineiro na região Oeste do Estado e ser o principal investigado do mega esquema criminoso. A suposta organização criminosa é responsável pela prática de diversos crimes tributários e outras atuações insólitas, chamemos assim, prestando, gerando, recebendo e igualmente sonegando e usufruindo dividendos econômicos, sociais e políticos.

Ao todo foram 21 mandados de busca e apreensão expedidos para 37 empresas que podem ter envolvimento com o esquema criminoso, e assim produzir provas que corroborem com a investigação dos envolvidos em sonegação fiscal, blindagem

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patrimonial, lavagem de dinheiro, apropriação previdenciária e falsidade ideológica em Mossoró.

indébita

Seria só mais uma relação autotrófica e voraz? Até onde iriam as parcerias? Seriam essas relações circunscritas às relações cítricas aqui ou acolá reconhecidas ou haveria relações mais frondosas e enraizadas no pomar da política medíocre que quer fazer do RN seu feudo?

Considerações Finais A Operação Federal para investigar esses crimes tributários deu eco ou socorreu muitos trabalhos de magistrados, promotores, advogados, policiais e jornalistas locais não domesticados que denunciaram ou especularam acerca do esquema criminoso. No decorrer desses meses, pessoas tiveram seus nomes revelados em vazamentos propositais, ilegais e que engordariam e lograriam êxito com informações e contrainformações que buscavam intimidar àqueles que ainda insistem em desfraldar bandeiras cívicas, dignas e honestas, mas como vivemos um limiar de um tempo novo no RN, apesar das vicissitudes, as forças brutas e escorregadias não lograram em acerto. As Instituições integradas e transversalmente em ação, valeram mais efetivamente do que as relações de poder salobras.

Por trás da cortina aberta e escancarada, os crimes cometidos por causa das riquezas geradas pelo sal de Mossoró e adjacências podem vir a receber a atenção que merecem e seus perpetradores serem levados a juízo, antes que causem mais prejuízo aos cofres públicos e à incolumidade das pessoas de respeito no lastro da exploração de pessoas humildes, convertendo-se, então, a Operação Salt em areia na engrenagem da locupletação e do enriquecimento ilícito às custas dos cofres públicos em consequência da sonegação continua, diversionista e predatória.

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O sal continua a elevar a pressão política e empresarial do estado.

Precisamos de Instituições ousadas que nos leguem o sal da terra do verdadeiro Estado Democrático de Direito.

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Capítulo 4. A polícia Judiciária do RN Como um dos profissionais mais cobrados pela sociedade, o policial precisa lembrar que analisar a informação recebida, avaliar a situação, planejar a ação e agir com cautela são elementos essenciais de uma equação operacional com maiores chances de sucesso.

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4.1. Policiais em Possível Rota de Colisão Anúncio do Embate entre Policiais

“Nenhuma situação é tão complicada que uma mulher não possa piorar.” Tom Jobim Na sexta-feira 13 quando os manifestantes da Polícia Civil se indignavam contra as portas acorrentadas na Governadoria, grupos de operações especiais da Polícia Militar eram acionados.

Na segunda-feira 16, o Centro Administrativo amanhece com a segurança reforçada pelo BOPE e outras unidades. Como se todo recanto da Região Metropolitana de Natal estivesse com um policiamento ostensivo padrão minimizando os efeitos da Guerra Civil otimizada pelo Governo Rosalba que já está matando o nosso turismo. Além de não primar pelo diálogo, irresponsavelmente, o governo mobiliza um arsenal de guerra com consequências imprevisíveis, apenas porque não se adaptou à democracia.

Trato e Destrato A situação pode piorar colocando policiais em rota de colisão com outros policiais. Não bastaram os eventos trágicos verificados em outros estados da Federação como Alagoas e Bahia, quando os governos trataram o movimento sindical como assunto de Segurança Nacional.

A Segurança Pública no Rio Grande está cada vez mais preocupante com a atitude empedernida ostentada pela

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Administração Ciarlini. Em entrevista à rede Intertv nesta manhã e em matéria jornalística na última sexta-feira, representantes do Governo foram taxativos com relação à situação da Polícia Civil do RN: Não haverá contratações porque o Estado se encontra “quebrado” com sua folha de pagamento onerada. Dizer que o Estado não contratará porque está “quebrado” é uma informação no mínimo questionável, haja vista que para solucionar as greves na Educação e na Saúde houve contratações e promessas nesse sentido.

O máximo que poderá ser feito é o chamamento dos policiais civis que estão cedidos para comporem o quadro efetivo. Isso apenas quer dizer que o Governo do Estado acatou a recomendação do Ministério Público dada na semana passada, onde inclusive havia o informe que caso não houvesse o referido acato seria feita uma investigação sobre desvio de função desses policiais.

Serão apuradas as circunstâncias em que as Delegacias de Plantão das zonas Norte e Sul e o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) permaneceram fechados por seis horas, das 18 horas à meianoite desta sexta-feira (13). Embora Aldair da Rocha tenha dito ao jornal que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte mantém as negociações com os grevistas, as portas fechadas, reforçadas por correntes e cadeados encontrados pelos policiais demonstram justamente o contrário.

O que está acontecendo por trás dessas três atitudes do Governo do Estado? Um trato adequado com a problemática que envolve a greve e as condições da segurança pública? Ou um destrato para com aqueles que se manifestaram indignados pela falta compromisso com as próprias promessas e o cidadão potiguar que espera ver logo o fim dessa greve e de todo o quadro da insegurança caótica?

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Mas sempre há como piorar mais ainda a situação…

O Centro Administrativo amanheceu com a maioria dos portões fechados e com correntes, somente o portão conhecido como o “Papódromo” continua aberto e guarnições da polícia militar reforçam a guarda do perímetro com policiais uniformizados e sem uniforme.

O CHOQUE, a Cavalaria, a ROCAM, o BOPE, grupos de operações especiais foram acionados para deter a manifestação dos Policiais Civis, que já começaram o dia tentando apreender o carro de som. O que pretende os ocupantes do governo?

Não é demasiado lembrar que esse mesmo governo: 1. Mantém jovens infratores aparafusados em celas no CEDUC de Mossoró; 2. Mantinha como Coordenador do Sistema Penitenciário um servidor condenado por Tortura até bem pouco tempo; 3. Publicou o decreto estadual n° 22.511, de 22 de dezembro de 2011, que proibia manifestações no Centro Administrativo. O ato foi revogado na edição do Diário Oficial do Estado seguinte, mas com um lamento da parte da Governadora; 4. Avolumam-se casos em que cidadãos comuns tentam fazer justiça com as próprias mãos, incentivado por uma Governança desvairada; Transformar uma negociação sindical com policiais civis em um campo de batalha é optar pelo confronto em que a sociedade sairá perdendo, porque nesse exato momento, delinquentes agem ante a omissão de uma PM que não tem combustível para combater a criminalidade, mas tem para blindar a Governadoria do eco da

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maior catástrofe administrativa de que se tem notícia na história do Rio Grande do Norte.

O Governo que alcançará ainda neste mês de Setembro a marca de 1200 homicídios quererá ao não negociar com os Policiais Civis e ao utilizar a PM como contenção de reivindicações trabalhistas, alcançar a marca de 2 mil assassinatos no RN? Enquanto o palácio do governo está protegido por uma legião de PMs quem protegerá às Comunidades que já prateiam quase 1100 ASSASSINATOS? Não se esqueçam de que o atual de estado de barbárie a que chegamos foi uma produção coletiva coordenada pelo Casal Governador, Agripino, Henrique e Garibaldi Alves, João Maia e Ricardo Motta, criadores e mantenedores da destruição do RN. RIO GRANDE DE MORTE, sem sorte e sem NORTE.

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4.2. Escassez de Policiais na Polícia Judiciária do RN: Uma Crônica Inacabada – Parte 01 Parte 01/02: Atualizando os números do concurso É notório que a escassez de pessoal também ocasiona desmotivação numa equipe de trabalho que não consegue produzir, afetando diretamente os futuros policiais já concursados que recebem relatos dos colegas que já foram nomeados sobre como é o funcionamento e como está a situação do trabalho, alguns continuam motivados, mas a maioria já estuda para outros concursos e provavelmente, ao serem nomeados, não sentirão mais o mesmo apego ao cargo que antes tinham.

Em 2008 o Governo do Rio Grande do Norte lançou o edital de seleção para preenchimento de 438 vagas criadas para Polícia Civil do RN. O edital previa finalmente um novo horizonte para o órgão, que precisava de refrigério em seu efetivo e apresentava a oportunidade para a sociedade potiguar receber mais 68 para delegados, 263 agentes e 107 escrivães.

Foi somente em 2010 que esses concursados tiveram a chance de participar e finalmente concluir o Curso de Formação, constituindo a 5° e última etapa com 514 policiais formados e aptos para serem nomeados para as respectivas funções.

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Até a presente data, a Administração Ciarlini através da SESED – Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social nunca apresentou um cronograma de nomeação e após 7 portarias sem planejamento estratégico de curto e médio prazo, ainda restam 259 policiais a serem nomeados, ou seja, pouco mais da metade que se formou em 2010, provocando evasões para outros órgãos que no mínimo prejudicam o erário público e no máximo impactam no atual caos vivido pela polícia judiciária do Rio Grande do Norte.

As 8 portarias de nomeações, a primeira sendo publicada em 31 de dezembro de 2011, isto é, após um ano do encerramento do Curso de Formação, deixou a Polícia Civil da mesma forma que ela se encontrava antes do concurso.

Como podemos ver na tabela abaixo, feita através de um criterioso trabalho de acompanhamento através dos sites oficiais e outras fontes por Francisco Macedo, um dos concursados da Polícia Civil, foram apenas 38 delegados efetivados, 120 agentes e 26 escrivães, sendo que ainda não foram contados os nomeados da 8ª portaria, pois ainda não houve tempo para confirmar quem será ou não efetivado.

Esses dados acrescentados à informação de que a todas as nomeações até agora realizadas foram feitas apenas para suprir a vacância deixada pelas aposentadorias e falecimentos, além de umas poucas exonerações, deixa suficientemente claro que o que

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reza o edital do concurso não é atendido, isto é, o documento motriz do concurso que cria vagas para começar a cobrir a falta de efetivo no órgão de polícia.

Contudo, contrariando essa verdade estabelecida no edital, as nomeações nunca passaram de substitutivos limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme sempre foi capitulado em cada uma das oito portarias. O lapso temporal entre o término do curso de formação e as nomeações (lembrando que a primeira se deu pouco mais de um ano após o curso) foi um dos principais agentes desmotivadores dos aprovados nesse certame, que se somam aos seguintes: 1. Falta de perspectiva e cronograma de nomeação; 2. Falta de condições de trabalho hoje alardeada inclusive na mídia nacional; 3. Surgimento de outros concursos com agenda definida e condições de trabalho mais atraentes; 4. Falta de clareza por parte da Administração Ciarlini quanto às intenções com os concursados, bem evidente nos últimos eventos desencadeados pela greve da PCRN e pela assinatura do Programa Brasil Mais Seguro; O índice de desistência se tornou uma preocupação dos estudiosos de segurança pública e direitos humanos do Estado do RN em face ao acelerado crescimento dos CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais sendo cometidos no Estado. O número de policiais que faltam ser nomeados não recepciona um plantel adequado de policiais civis segundo a necessidade do BMS (Brasil Mais Seguro) e nem para que haja melhoria nas condições de trabalho atuais.

A seguir vemos as tabelas de desistências de delegados como exemplo do que também está acontecendo com agentes e

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escrivães, só que em maior número, mostrando os motivos e as fontes consultadas.

Relembrando que a tabela acima não inclui os desistentes da 8ª portaria, tem-se que dos 16 delegados nomeados 11 simplesmente nem tomaram posse, sendo que dois ainda pediram “fim de fila”, demonstrando que não estão com vontade de assumir o cargo ainda. Outro número interessante é dos que já pediram exoneração, 5 (cinco) ao todo, que estiveram dentro das fileiras da Polícia Civil e desistiram de continuar exercendo suas funções como delegados.

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A escassez de pessoal reflete nas convocações, isso pode ser percebido na tabela abaixo onde se observa o elevado número de desistências entre os agentes concursados nomeados.

Foram 43 agentes que desistiram da PCRN até a 7ª nomeação, dos quais 29 nem tomaram posse, 03 pediram fim de fila (01 já está

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trabalhando no Ministério Público em melhores condições salariais e de trabalho) e, 12 não continuaram após serem nomeados.

Dentre os que já estão na ativa, alguns buscam trabalhar cedidos para outros órgãos. O plantel de policiais em serviço atualmente na Polícia Civil é diminuto e essa falta de policiais colabora para aumentar a defasagem da estrutura de prestação de serviços.

No caso dos concursados para o cargo de escrivão a situação é essa:

São 13 que não tomaram posse sendo que desses 09 pediram “fim de fila”. O restante dos 26, ou seja, a metade pediu exoneração do cargo.

Esse índice de desistência indica que, para suprir as vagas criadas no edital do Concurso da Polícia Civil de 2009 e começar a se

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sonhar em combater o crime em sua fase que gera a impunidade, já é mais do que evidente a necessidade de um novo curso de formação para os antigos 290 suplentes que existiam. E diz-se “existiam” pois os mesmos fatores desmotivadores que levam os concursados e que já fizeram o curso de formação a desistirem da PCRN deve ser mais sensível ainda nos suplentes, que vendo a omissão da Administração Ciarlini em relação aos outros, muitos nem pensam mais num chamado para um curso de formação.

Concluindo… por enquanto A Administração Ciarlini costuma recorrer de decisões judiciais que ajudem na melhoria da segurança pública, sempre obsequiando-se na falta de condições financeiras do Estado do Rio Grande do Norte. Um dos maiores estandartes de defesa disso é o uso conveniente da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A grande justificativa atual, utilizada inclusive para não negociar uma solução para a greve que iniciou dia 06 de agosto e ganhou força com a adesão do ITEP em 12 de agosto e que, portanto já dura 44 dias, seria o impacto financeiro na folha de pagamento do Estado.

Na parte final desse estudo, o real impacto será explanado e assim um dos últimos mitos usados como justificativa pela Administração Ciarlini será esclarecido.

_______________ REFERÊNCIAS: HERMES, Ivenio. O Mito das Nomeações. Blog do Ivenio Hermes. Disponível em < http://migre.me/cpHh3 >. Publicado em 16 jul. 2012.

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HERMES, Ivenio. Convocação de Suplentes da PC Potiguar: Reconhecer enquanto não é tarde! Blog do Ivenio. Disponível em: < http://migre.me/cpHqb >. Publicado em: 22 jul. 2012.

PEREIRA, Patrícia Gondim Moreira. Sentença do Procedimento Ordinário nº: 0801600-08.2011.8.20.0001: Autor: Associação dos Delegados de Polícia Civil do Est do Rn – ADEPOL/RN. Réu: Estado do Rio Grande do Norte. Disponível em: < http://db.tt/EJulJdjM >. Publicado em 18 dez. 2012.

HERMES, Ivenio; SENADO, Democratas (Ed.). Rosalba Prevê Seu Futuro Governo: Senadora Rosalba Ciarlini sobre a violência.

Disponível em: < http://migre.me/crUZu >. Acesso em: 19 dez.

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4.3. Escassez de Policiais na Polícia Judiciária do RN: Uma Crônica Inacabada – Parte 02 Parte 02/02: A Cessão de Policiais e o Impacto Salarial Embora a Administração Ciarlini, através do Secretário Chefe do Gabinete Civil, afirme que o Estado não possui verba para lidar com o impacto financeiro que a nomeação dos novos concursados causaria à folha mensal de pagamento, o estudo abaixo visa esclarecer que isso não é tão real em face de outros gastos do Estado e demonstra que nunca houve planejamento para a PCRN na atual gestão.

Em 13 de fevereiro de 2004 foi promulgada a Lei Complementar nº 270 que Dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e, dentre outras providências que ela estabelece, está o número de 5.170 cargos para policiais, discriminando em cerca 4 mil agentes, 800 escrivães e 300 delegados o número de vagas.

Para suprir essas vagas necessárias para que haja a efetiva interiorização da Polícia Civil e a adequação do órgão à demanda do crescimento populacional e do índice de crimes cometidos no Estado, concursos públicos regulares teriam que acontecer.

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Nove anos após a LC 270 ter sido publicada, a PCRN continua com um quadro caótico de efetivo, indo na contramão de tudo que foi planejado e pensado há tanto tempo.

O plantel de policiais civis não foi renovado e o Estado do Rio Grande do Norte começou a mostrar aquilo que já acontece em todo Brasil quando se diz que governar é fazer leis e não planejar, causando uma falsa sensação de solução dos problemas. Nesse assunto, Cesar Maia, economista e ex-prefeito do Rio de Janeiro afirmou que esse excesso legislativo ampliava as relações de clientela com parlamentares, parques de diversões para os escritórios de advocacia e riscos de uso de resíduos legais para tempos posteriores.

Os novos governos surgem sem estarem cientes das leis vigentes em seu Estado, e assim, a Administração Ciarlini surgiu sem planejar de acordo com a realidade que enfrentaria na segurança pública e antes que a situação descambasse para o caos deixou de atentar para o número de Policiais Civis para prestar um bom serviço à sociedade, e continuou a cometer os mesmos erros dos governos anteriores, catapultando os índices de insegurança para patamares nunca dantes vistos em terras potiguares.

Assim, a cessão de policiais de um órgão que já está sem o número mínimo para trabalhar com presteza e o impacto salarial que a contratação de novos policiais acarretaria nunca foram objeto de estudo da Administração de Rosalba Ciarlini.

Essa falta de planejamento estratégico do Governo do Estado levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte a enviar uma Recomendação Conjunta à Governadora do Estado, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) e ao Delegado-Geral de Polícia Civil (DEGEPOL) para que fossem adotadas providências para o retorno de todos os policiais civis

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(delegados, escrivães e agentes) que atualmente se encontram cedidos para outros órgãos públicos.

Esses policiais cedidos cujo número acreditava-se ser em torno de 30, agora chega a 124 policiais civis segundo estudos realizados pelo MPE e corroborado com dados oriundos da própria Polícia Civil.

No caso da cessão de policiais mesmo diante da falta gritante de efetivo, existem delegados, escrivães e agentes que estão, portanto, desviados de sua atividade-fim, o que poderia até configurar desvio de função e talvez por isso o Procurador-Geral de Justiça e o Coordenador do NUCAP inclusive recomendaram que fossem averiguados todos os casos de cessão de policiais civis para outros órgãos, no total 12 órgãos diferentes do de origem.

Outros afastamentos sob cessão cuja averiguação foi recomendada para Governadora, para o Secretário de Segurança do Estado e para o Delegado Geral, foram aqueles de delegados, escrivães e agentes que estão em setores da estrutura desconcentrada da própria SESED, trabalhando em serviços desvinculados da função constitucional e legal de Polícia Civil, para que sejam determinados imediatamente a voltarem para suas funções de origem em detrimento de qualquer ato administrativo em contrário.

Sabedores que o policiamento ostensivo não dá conta de deter a escalada do crime se não houver o prosseguimento da atividade policial de investigação, em suas modalidades diversas como a forense, a cartorária, a de campo e etc., a Administração Ciarlini não parece se preocupar com investimentos na segurança pública em geral, mas é na polícia judiciária que se observa um maior teor de falta de investimentos.

Sem estudos direcionados para o entendimento do que se vai gastar com segurança pública, a Administração Ciarlini se

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fundamenta no empirismo e na dedução, que desemboca na inexatidão de resultados.

Na tabela abaixo, feita através de um criterioso trabalho de acompanhamento através dos sites oficiais e outras fontes por Francisco Macedo, um dos concursados da Polícia Civil, estudo esse que já foi enviado para a SESED – Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social por solicitação daquela secretaria pode ser visto como o impacto salarial perde sua importância diante dos valores perceptíveis a serem gastos e, sobretudo, em função do lucro social que as novas contratações gerariam.

Veja a tabela:

Atualmente a taxa de desistências (não toma posse, pede final de fila ou pede exoneração) é de 29% para delegados, 25% para agentes e 51% para escrivães, um número extraído de um cálculo matemático que pode facilmente ser realizado pela equipe de planejamento financeiro do Governo do Estado, mas que não é feito.

Dos 140 agentes que ainda restam para serem nomeados, 50 já são servidores públicos estaduais e recebem um montante de R$

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126.426,72, isto é, eles apenas mudariam de órgão de lotação gerando um impacto real muito inferior. O mesmo ocorre com os delegados e escrivães, destarte, a expectativa de aumento percentual¹ no gasto da folha de pessoal seria de apenas 0,029%.

Concluindo...

A Administração Ciarlini já recorreu de decisões judiciais antes com relação a Polícia Civil, como a da juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, que determinava a nomeação imediata dos concursados, assim, não será surpresa algum recurso ou forma de protelação dessa Recomendação Conjunta n° 001/2013 – PGJ/NUCAP foi publicada no Diário Oficial do Estado dia 11/09/2013 e abre um prazo de dez dias para que as autoridades recomendadas informem as providências adotadas, inclusive, se acatam ou não a Recomendação, embora o Procurador-Geral de Justiça e o Coordenador do NUCAP alertam não acatar a Recomendação implicará no ajuizamento de ação civil pública por parte do MPE. A escassez de delegados, agentes e escrivães na Polícia Judiciária do RN ainda não chegou ao fim, é uma crônica inacabada que deixa em suas linhas muitos crimes cujos perpetradores jamais serão descobertos e nem levados à justiça, restando ao cidadão potiguar aguardar que algum milagre aconteça para o salvar.

Com efeito, sem se dar conta da magnitude do problema, a sociedade potiguar, bem como ocorre na brasileira, vive sob o escambo da troca de seus votos por promessas que não são cumpridas. _______________ REFERÊNCIAS:

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[1] Cálculo com base na receita corrente líquida (RCL) correspondente ao 1º quadrimestre de 2013, segundo a decisão do TCE. A receita corrente líquida referente ao 1º quadrimestre de 2013 foi de R$ 6.524.630.273,84, chegando-se ao valor mensal de R$ 1.631.157.568,46. O montante de R$ 484.141,29, referente ao impacto mensal estimado das nomeações, equivale a 0,029% da receita corrente líquida mensal do primeiro quadrimestre de 2013.

HERMES, Ivenio. O Mito das Nomeações. Blog do Ivenio Hermes. Disponível em < http://migre.me/cpHh3 >. Publicado em 16 jul. 2012.

MAIA, Cesar. Excesso de leis cria insegurança jurídica. In: Consultor Jurídico, Furor legiferante, 05, set 2009. Disponível em: < https://db.tt/lnBo7H3n >. Publicado em 05 set 2009.

HERMES, Ivenio. Convocação de Suplentes da PC Potiguar: Reconhecer enquanto não é tarde! Blog do Ivenio. Disponível em: < http://migre.me/cpHqb >. Publicado em: 22 jul. 2012.

PEREIRA, Patrícia Gondim Moreira. Sentença do Procedimento Ordinário nº: 0801600-08.2011.8.20.0001: Autor: Associação dos Delegados de Polícia Civil do Est do Rn – ADEPOL/RN. Réu: Estado do Rio Grande do Norte. Disponível em: < http://db.tt/EJulJdjM >. Publicado em 18 dez. 2012.

RIBEIRO, Bruno Servello. O Excesso de Leis e sua Inefetividade Social. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 87, abr 2011.

Disponível em: < https://db.tt/oDy69sCE >. Publicado em 05 abr. 2011.

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4.4. O Fim da Greve dos 65 Dias da PCRN Palavras, atitudes, meios promocionais e perspectivas destoantes Ontem houve a interrupção da greve da Polícia Civil e ITEP no Rio Grande do Norte. Talvez não seja o fim que muitos esperavam, mas o fato é o principal grito que o SINPOL bradava nas ruas – “Negocie Rosalba! Negocia Governadora!” -, foi atendido, pois Rosalba Ciarlini recebeu Djair Oliveira e Renata Pimenta, presidente e a vice presidente do Sindicato dos Policiais Civis, pela primeira vez desde que a greve começou, afinal de contas, se alguém já esqueceu ou deixou de perceber, todas as reuniões anteriores foram presididas pelo marido da Governadora e chefe da Casa Civil, Carlos Augusto.

Em que pese essa decisão de receber os representantes dos policiais civis e dos servidores do ITEP após outras cinco reuniões, a Governadora logo reduziu o número de participantes, antes contando com mais membros do SINPOL. E segundo o site do Governo do Estado, o encontro começou com um pedido formal de desculpas feito pelos dois dirigentes do SINPOL pelas agressões dirigidas contra Rosalba Ciarlini nas últimas manifestações ocorridas no entorno da Governadoria.

Palavras podem ser facilmente distorcidas no fato acima descrito.

Ocorre que não parece ter havido uma certa “mea culpa” no pedido de desculpas, nem indica subserviência e humilhação, apenas o reconhecimento de que poderia ter havido alguns excessos direcionados à pessoa de Rosalba Ciarlini e não críticas à gestora Rosalba Ciarlini.

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A atitude de sensibilidade demonstrada pelo SINPOL no encontro ocorrera nas reuniões iniciais e se houve perda desse sentimento, eles foram resultados da falta de diálogo coerente por parte dos negociadores do Governo nas reuniões anteriores, sem falar dos meios promocionais utilizados pelo insensível grupo negociador do governo que utilizou a mídia do governo, e muitas vezes a mídia hegemônica, para macular o pleito dos policiais civis.

Basta lembrar da matéria que divulgou o salário dos policiais civis com um valor mais alto do que o praticado, mas o contracheque real foi fotografado e mostrado aqui, e dessa forma, caberia sim um pedido formal de desculpas do Governo do RN pela falácia publicada.

E se é para falar em pedido de desculpas, que tal se desculpar por marcar reuniões e não comparecerem? Que tal se desculpar pelo caso das correntes nas portas da governadoria? Que tal se desculpar por mobilizar o aparato da Polícia Militar para criminalizar a manifestação dos policiais dentro da governadoria?

Aliás, em matéria de criminalização, essa perspectiva destoante que os movimentos sociais e manifestações populares e de classe recebem no Rio Grande do Norte tem sido uma prática comum.

Rosalba Ciarlini cumpriu o papel de conciliadora que foi desenvolvido ao longo da greve através da posição dura adotada nas reuniões anteriores, mas não tão voluntariamente como se pode supor, afinal, a Assembleia Legislativa ajudou trancando todas as votações, a sociedade civil foi sensibilizada, e os policiais civis e servidores do ITEP suspenderam a greve voltando hoje ao trabalho, contudo, atentos ao cumprimento das promessas feitas na reunião.

A alegação das dificuldades financeiras do Estado postergou o reajuste salarial; algumas melhorias oriundas do Programa Brasil Mais Seguro e de um financiamento do Banco Mundial foram

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aventadas; uma comissão avaliaria individualmente cada policial para abonar o corte de ponto administrativo e que não haveria retaliações aos grevistas.

Resta saber como ficará a situação na justiça por conta dos problemas que surgiram entre o SINPOL e o Desembargador Cláudio Santos… A Governadora tentará uma conversa para levar as partes para uma audiência de conciliação? Afinal a única solução seria essa audiência… E o Desembargador concordará?

Palavras e atitudes foram usadas ineficazmente pela Administração Ciarlini através do grupo negociador das cinco reuniões anteriores, meios promocionais foram utilizados para desvirtuar a greve e a partir dessa perspectiva destoante enfraquecer os grevistas, vencêlos pelo cansaço e protelar uma solução que fez com que a greve durasse 65 dias!

Depois do enrijecimento dos negociadores do Governo do RN, a atitude de Rosalba Ciarlini pode colocá-la como a Salvadora da Pátria, entretanto, episódios anteriores e concorrentes na segurança pública potiguar, serviram para aumentar mais ainda o índice de rejeição da Administração Ciarlini, e a crise na segurança pública potiguar continua… Afinal, os policiais depositaram seu voto de confiança na governadora… resta saber se ela vai corresponder…

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Capítulo 5. A Administração Rosalba Ciarlini e o Brasil mais Seguro “Sem se dar conta da magnitude do problema da segurança pública, a sociedade potiguar, bem como ocorre na brasileira, vive sob o escambo da troca de seus votos por promessas que não são cumpridas”. Ivenio Hermes

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5.1. Brasil Mais Seguro: Reacendendo o Farol Acontecimentos Periféricos nos Bastidores do Pacto Em 20 de Agosto de 2013 o homicímetro atingiu a marca de 1.008 mortes, em 23 de agosto o Brasil Mais Seguro finalmente foi assinado, contemplando investimentos iniciais da matriz do projeto, em 25 de agosto o ponteiro do homicímetro chegou aos 1.027 homicídios, hoje, a Governadora Rosalba Ciarlini receberá uma comissão para tratar do assunto da Greve na segurança pública, durante a semana, a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, evidenciará esforços para dar mais celeridade aos esforços do Governo Federal no Estado do Rio Grande do Norte… Parece que agora, através da pressão do Ministério da Justiça e da SENASP, a corrida contra o homicímetro finalmente será alavancada.

O Totem do Desconhecimento “O que todos nós já sabíamos… A ALAGOALIZAÇÃO continua. Já são, pelo menos, 1025 homicídios no RN este ano.

Durante o ano de 2012 teriam sido, pelo menos, 940. A grande maioria impune e assim ficarão enquanto perdurar o não governo atual. RIO GRANDE DE MORTE, sem sorte e sem NORTE. E os discursos são hilários, não fossem trágicos, vazios, exterminadores do

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presente e do futuro.” Marcos Dionísio Medeiros Caldas.

Quando Marcos Dionísio Medeiros Caldas fez a afirmação acima, ele não estava sendo alarmista sobre as onda de violência que se alastrou no Rio Grande do Norte e que a Administração de Rosalba Ciarlini insiste em banalizar em comparativos desatualizados e impróprios com outros estados ou pediatra, o que seria surpresa, tentando desqualificar o DATASUS e o SIM, referências e patrimônios do povo brasileiro, ele estava sendo realista diante dos crimes que tem se tornado uma constante nos canais de mídia bem como no cotidiano das pessoas, principalmente aquelas que habitam os bairros periféricos onde não há policiamento investigativo e o ostensivo é precário.

Durante a assinatura do Programa Brasil Mais Seguro ficou muito evidente que o Ministério da Justiça e a SENASP conhecem a realidade do RN, e não fazem mais pelo Estado Elefante porque simplesmente eles não podem agir com tal ingerência sem ferir o pacto federativo. No discurso do Ministro da Justiça não houve apologia ao próprio trabalho, houve preocupação em diminuir os índices que levam à insegurança, que mitigam os investimentos de empresas de fora no Estado, que fazem com que o fluxo de turismo diminua, refletindo de todas as formas na qualidade de vida do cidadão potiguar ou de quem escolheu o Rio Grande do Norte para viver.

Os investimentos para a segurança pública, se dependerem do Ministério da Justiça, estão disponíveis, mas não é de exclusiva responsabilidade do Governo Federal. O Governo do Estado tem que fazer a sua parte nesse pacto, ele precisa cumprir com os acordos estabelecidos no IV Colóquio que criaram uma matriz de responsabilidade para a segurança, estabelecendo compromissos do Ministério da Justiça/SENASP em cumprimento às contrapartidas do Governo do Estado.

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No discurso de Rosalba Ciarlini não houve a nomeação de Policiais Civis que se comentava nos bastidores, algo que ela faria para dar prova da boa-fé do Estado em relação à Polícia Civil, não houve nenhuma menção aos problemas reais enfrentados pela segurança pública, infelizmente. A Governadora somente falou da Arena das Dunas, do Aeroporto de São Gonçalo do Amarantes, como tópicos de boatos contra sua administração, pontuou sucessos irreais em áreas não pertinentes à pauta da noite e outros que, embora pertinentes, não apresentam resultados concretos.

Enfim, a suprema chefe do executivo estadual pareceu extremamente mal assessorada e errática para a importância do evento que ali acontecia.

“Eu acho que é enganar a boa-fé daqueles que estudam, se preparam, pagam a inscrição, fazem o concurso e infelizmente não são convocados dentro do prazo limite daquele concurso, e ficam nessa angústia, quando perdendo a oportunidade de, muitas vezes, a única de sua vida.” Rosalba Ciarlini em seu discurso como Senadora do DEM/RN em 25/08/2009.

Rosalba Governadora, como já dissemos em outro artigo, não resgata nada da antiga e eloquente Rosalba Senadora, que pregava a convocação de concursados. Ela não demonstrou ter conhecimento do assunto representando para o evento da noite apenas um totem do poder, porém sem conhecimento.

Reacendendo o Farol O que pareceu ter iluminado a noite foi a receptividade do Ministro Eduardo Cardozo e da Secretária Regina Miki em receber a Comissão encabeçada por Marcos Dionísio Medeiros Caldas,

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que lhes entregou logo após a solenidade de assinatura do Programa Brasil Mais Seguro, um documento elencando as pautas que levaram ao caos na segurança pública do estado, e que foi assinado por 10 entidades do Rio Grande do Norte.

Dentre as entidades que subscreveram o documento estão a Comissão de Segurança Pública da OAB/RN Subseção Mossoró e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos/Cidadania do RN, o SINPOL, ACS, ASPRA, ASSPMBM, a ADEPOL, ASSESPRN e da Deputada Márcia Maia, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, juntamente com o deputado estadual Fernando Mineiro e a Deputada Federal Fátima Bezerra.

Em meio à escuridão em que se encontra a segurança pública no RN, talvez esse acontecimento possa ter reacendido o farol que fará segurança pública aportar em terras potiguares novamente. É preciso não contar com isso, entretanto, ainda como uma vitória, e sim um como um desafio em direção a soluções concretas que se consolidarão no resgate da imagem do Estado Elefante e do bem estar da população norte-rio-grandense e no resgate da capacidade da convivência humana pacificada em terras potiguares.

O Diário Oficial desta Terça-feira, 27 de Agosto, traz a nomeação mitigada de dois Delegados de Polícia Civil, seis Agentes de Polícia Civil e quatro Escrivães de Polícia Civil, em substituição a vagas abertas desde 1998, como se fosse possível mitigar a Cidadania e a esperança em meio ao RIO GRANDE DE MORTE, um espetáculo de violência, impunidade e dor aos quais estão condenados os potiguares e os que nos visitam.

O descompromisso com jovens que acreditaram no Estado potiguar e cursaram a ACADEPOL, continua o desdém para com a requalificação da Investigação Policial e a superação da Onda de Violência catapultada desde a posse da antiga prefeita de Mossoró, também.

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Mas haverá o dia em que a impunidade e a Guerra Civil potiguar serão notícias de um passado sombrio, pois na terra de Poti há um povo em luta.

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5.2. Somos Todos Plebeus no Reinado dos Rosados Quando se imagina que já nos deparamos com toda sorte de coisas, ainda estamos sujeitos a muitas surpresas, pois há sempre um monarca se outorgando o título de dono do Rio Grande do Norte e pronto para destruir o pouco que resta da dignidade da PCRN. Domínio Nas Terras Potiguares O que se passa nas Terras Potiguares? O que ocorre no feudo do Estado Elefante que subjugue seu povo a tanta opressão?

“Não se pode chamar de “valor” assassinar seus cidadãos, trair seus amigos, faltar a palavra dada, ser desapiedado, não ter religião. Essas atitudes podem levar à conquista de um império, mas não à glória”. Nicolau Maquiavel Sob o domínio da política do assassínio dos cidadãos potiguares pela injustiça da insegurança pública reinante, o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, tem sido um títere das promessas não cumpridas de um governante insensível.

Em plena greve da Polícia Civil, Rosalba Ciarlini cerra as portas da Governadoria, reforçadas com correntes e cadeado, numa arrobo de força desnecessária para impedir que os policiais civis

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obtivessem explicações do Gabinete Civil sobre a falta de atendimento à pauta flexibilizada do SINPOL. Parecia uma fuga com alerta para o CHOQUE da PMRN, provocando ainda um conflito entre forças policiais. Marcas da Administração Ciarlini que se assemelham ao exemplo de Nicolau Maquiavel.

E nem o próprio Secretário de Segurança foi atendido quando buscava informações da Administração. Ao garantir com sua própria afirmação que uma reunião aconteceria, Aldair nem teve coragem para encarar seus comandados, os policiais civis do RN e servidores do ITEP, que são capitaneados corajosamente por Djair Oliveira através do Sindicato dos Policiais Civis do RN, o SINPOL, para dizer a verdade que fere os brios, ou seja, que aquilo que ele acordou com o SINPOL, fora desfeito presumidamente pelo Chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto, já contextualizado nos rincões potiguares como “O Governador”.

Essa verdadeira falta de ética profissional e até de hombridade, seria digna de um tirano, em busca de manter seu império subjugado, como na boa fala do pensador Maquiavel, deixando o Secretário de Defesa com sua autoridade tão maculada que lhe restaria apenas um pedido de exoneração para justificar sua vergonha sem adjetivação apropriada.

Porém, sem Aldair da Rocha, com sua pasta desmoralizada, seus projetos sem andamento, destituído da autoridade real que se deseja para alguém ocupando sua posição, como ficaria a política no feudo potiguar? Uma resposta a ser dada após uma análise substancialmente criteriosa.

O monarca do Reinado Rosado age como tal, apesar de ser enxovalhado pelo termo “Coronel”, ele impõe sua vontade como um déspota que trai seu povo ou que, reluta em cumprir sua palavra por conta de uma agenda oculta, portanto desconhecida de seus próprios vassalos. E aí nessa corrente que Aldair entra como

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um mensageiro sem valor, pronto a ser decapitado pelos que recebem, ou não, a mensagem.

A mensagem dessa vez não foi dada ao mensageiro, ela foi simbolizada pela corrente na porta de acesso ao local onde seria a tão alardeada reunião que fora prometida.

Representantes da Polícia Militar foram até recebidos por Rosalba Ciarlini, a monarca estereotipada como falaciosa senhora, que dessa vez disse em alto e bom tom que não nomearia os 824 aprovados no concurso da PMRN. Enquanto isso, os plebeus caem no efeito dominó gerado por essa ausência de vontade de promover a Segurança Pública do RN, e gera uma falsa expectativa de solução fundamentada apenas em câmeras de monitoramento remoto, algumas promessas de melhoria de condições no ambiente de trabalho e salário dos policiais… Mas são promessas…

Plebeus Nas Terras Potiguares E como ficam os plebeus? Meros demandadores de segurança, pagadores de impostos que não retornam em benefícios concretos e só promovem o luxo e conforto dos reis? Onde fica o sonho do Brasil Mais Seguro num Estado que está se tonando um país a parte?

“Quando o comandante demonstrar fraqueza, não tiver autoridade, suas ordens não forem claras e seus oficiais e tropas forem indisciplinados, o resultado será o caos e a desorganização absoluta”. Sun Tzu Enquanto isso a plebe, a população norte-rio-grandense, morre sujeita ao descaso da Administração de Rosalba Ciarlini que até parece ser planejada.

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Policiais Civis e Militares fenecem sob a mira das armas dos criminosos mais bem equipados e com sua moral alta devido às humilhações que policiais e servidores do ITEP sofrem em meio ao caos na segurança pública e o corrosivo desrespeito que os estarrece!

As portas com trincos acorrentados e presos por cadeados foram símbolos de força bruta e falta de diálogo. A resposta dos policiais civis ao fecharem até os plantões da Capital Potiguar e o Necrotério do ITEP até à meia noite também foi simbólica, pois eles não quiseram prejudicar mais ainda a população. A greve que todos aguardavam um término para a sexta-feira 13, é um terror que se fortifica e com o qual os potiguares ainda precisarão conviver.

Forças que deveriam defender o povo e as entidades ficam desmilinguidas diante da supremacia da tirania.

A expectativa gerada nos policiais civis e servidores da PCRN foi um ato abjeto, que visa desestabilizar quem já está ameaçado pela decisão judicial que mandou retornar 70% dos policiais em greve, enquanto somente 30% deveria trabalhar.

Os Policiais Civis, a saber, os agentes e escrivães, ficaram sozinhos com o término da greve dos delegados sem nenhuma vitória concreta conquistada. Nessa batalha se torna mais fácil a vitória quando o comandante é enfraquecido.

O Secretário de Defesa é enfraquecido, os delegados não tem força para se manterem na luta com seus subordinados, o presidente do SINPOL recebe ameaça de prisão… A grande estratégia de vitória é a boa e velha lição do mestre Sun Tzu, a de enfraquecer a liderança.

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O que está acontecendo na Segurança Pública do Rio Grande do Norte retratado principalmente no embate entre a PCRN e a Administração Ciarlini, é inacreditável!

O povo potiguar continua marchando como plebeus impotentes, dia após dia para o caos da insegurança, sonhando com um Rio Grande do Norte Mais Seguro… Afinal de contas, somos todos plebeus no Reinado dos Rosados.

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5.3. Glosa Sobre a Cronologia do Governo do RN em Relação ao Programa Brasil Mais Seguro As mortes violentas no Rio Grande do Norte preocuparam a sociedade potiguar, pois seu aumento, cuja projeção para o ano de 2013 era de 100% em relação ao ano anterior, hoje já configura um número assustadoramente maior.

Sem nenhuma política pública de segurança adotada pela Administração de Rosalba Ciarlini, o Brasil Mais Seguro viria suprir essa lacuna através de sua implantação no RN. O programa que visa a redução dos índices de criminalidade, principalmente os CVLI – Crimes Violentos Letais e Intencionais, porém sua eficácia depende na celebração de um pacto entre União (Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública) e os Governos Estaduais (Governadoria e Secretarias de Segurança Pública e Secretarias de Justiça).

O teor do pacto tem como diretriz a parametrização de compromissos e cooperação mútua onde o Governo Federal entra com ações que geram contrapartidas no Governo do Estado. No Rio Grande do Norte, o Programa Brasil Mais Seguro foi iniciado mediante estudos em câmaras temáticas no dia 5 de maio de 2013, conhecido como IV Colóquio Brasil Mais Seguro.

No final do trabalho elaborado pelas câmaras temática, o Governo do Estado do RN solicitou ao Ministério da Justiça cerca de 30 dias para a celebração (assinatura) do pacto. Isso ocorreu 3 meses após Rosalba Ciarlini anunciar o superávit nas arrecadações

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estaduais e reforçar a nova sigla do Estado: “Governo do RN: reconstruir e avançar”.

O Governo da reconstrução e avanço não buscou soluções para a segurança e protelou o Brasil Mais Seguro, que quase foi retirado do RN e passado para outro estado devido à não celebração do pacto, que só foi assinado em 29 de agosto de 2013.

Em 4 de setembro de 2013, ou seja, 4 meses depois as principais ações pactuadas de curto e médio prazo já estavam prejudicadas, por exemplo: 1. Reforço técnico em investigação através do reaparelhamento do ITEP; 2. Contratação de novos policiais civis, que somente ocorreu com 19 policiais por força da greve que durou 65 dias da PCRN. Greve essa que foi suspensa mediante promessa de convocação mensal e que não foi cumprida já no mês seguinte; 3. Abertura de curso de formação para 292 concursados do quadro de reserva cujo estabelecimento não está nem em fase de estudos.

4. Reforço da polícia ostensiva.

Por fim, só após o encerramento da greve da PCRN que foi celebrada a repactuação para redefinir prazos no projeto Brasil mais Seguro, em 10 de outubro de 2013.

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Sem nenhum freio para o progresso das ações criminosas, municípios possuem índices elevados de homicídios por 100 mil habitantes, como Caicó com 19,62. Natal e Mossoró apresentam 55,29 e 53,51 respectivamente. Alguns lugares tem uma prospecção muito maior como Antônio Martins com 153,37 e Macaíba com 117,80 que estão em franca ascensão de práticas homicidas, e na tabela acima, onde apenas 15 municípios foram escolhidos, os números alarmam.

O impacto viral do atraso das ações do Brasil Mais Seguro já estão sendo sentidas. Até esta data não foram realizadas nem ações do Governo Federal nem contrapartidas estaduais, ou seja, 6 meses após o IV Colóquio, somente agora o ITEP passou por uma vistoria para o entendimento do problema que já foi alertado há mais de 18 meses, e o Governo do RN alega não saber de nada.

Restam 14 meses para o final do mandato da atual gestão administrativa, que atrasa a consolidação de ações urgentes na segurança pública. O Secretário Estadual de Segurança Pública e

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Defesa Social que prometia em abril, a criação da Delegacia Especializada de Homicídios em 90 dias, agora promete soluções rápidas em relação ao ITEP com base nas exigência do mesmo Programa Brasil Mais Seguro que vem sendo freado pelo Governo do Estado.

O dano causado à sociedade potiguar pelo atraso na implantação de políticas de segurança, com ênfase ao Brasil Mais Seguro é enorme.

Que o Brasil Mais Seguro não seja apenas mais um meio de culpar o Governo Federal pelo insucesso da segurança pública da Administração de Rosalba Ciarlini, cuja única estatística sensível é o crescente índice de homicídios no Rio Grande do Norte.

Na data de 04 de novembro de 2013, atingimos 1.312 crimes violentos letais e intencionais…

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5.4. A Nau da Insegurança no Rio Grande do Norte Sobre o novo polo atrativo de crimes, a violência homicida e as promessas para a segurança pública em 2014 O ano de 2013 está a pouco menos de 36 horas de seu fim e se imagina quantos ainda pagarão com suas vidas pela ineficaz e desleixada política de segurança pública do Governo do RN. Até às 10hs do dia 30 de dezembro de 2013 já foram contabilizados pelos menos 1632 vítimas de crimes violentos letais e intencionais.

E notem que o termo “pelo menos” tem sido sempre usado, pois além da cifra obscura que infelizmente existe nesse tipo de crime, ainda existem dados para ser consubstanciados oriundos de diversas fontes, e somente em Janeiro de 2014 um número mais preciso será divulgado, mantendo a tendência ascendente dos números. Esses números então deveriam ser fechados junto com o ano, na própria página digital do governo. E mais, além dos números em si, a aludida página traria também a informação do andamento da apuração de cada uma das ocorrências, pressuposto basilar do Estado Democrático de Direito em que pretendemos viver.

O Governo do Estado não dá atenção aos alertas que vem lhe sendo enviados desde 2011, encara os pesquisadores e especialistas em segurança pública como críticos e não como colaboradores que fornecem informações, que se fossem bem utilizadas, não haveria um número tão grande de mortos no estado.

Dentre os alertas já fornecidos, a falência da pactuação do Brasil Mais Seguro foi dada desde julho, e agora o Governo do Estado tem que lidar com a possível perda de cerca de 40 milhões de

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investimentos em segurança pública oriundos do Governo Federal, assim como já perdeu 2 milhões em outra ocasião previamente avisada.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante está entre os avisos, devido a ser um potencial polo atrativo de empreendimentos, riqueza, crimes e meios de facilitação de ilícitos que ocorrerão bem fora de suas instalações, porém no entorno do circular de riquezas que o empreendimento movimentará. Como não podemos ser vítimas dos nossos fracassos, também não devemos sê-lo do desenvolvimento. Não forem adotadas medidas urgentes, Macaíba terá seu palco de horrores migrado parcialmente para São Gonçalo do Amarante.

Atualmente, a InterFort, empresa do consórcio responsável pela segurança da obra do aeroporto, tem dificuldade de lidar com o desvio de material de dentro do canteiro de obra, mesmo com a presença do Batalhão de Engenharia, responsável pela construção de pistas de pouso/decolagem e taxiamento de aeronaves, que auxilia na segurança. O material desviado, em si já consiste em uma prévia dos crimes em que podem ser utilizados. Cobre, caixas de ferramenta de grandes obras e furadeiras de alto impacto e uso industrial, são tesouros nas mãos de mentes criminosas que sabem como empregar esse material em assaltos, arrombamentos de caixas eletrônicos e futuramente até explosões de carros de transporte de valores, a exemplo do que já ocorre nos estados do sul e sudeste. Um crime menor impune pode ensejar outros de maior gravidade e até letais, trágicos, macabros como só uma sociedade em crise imensa de valores pode parir.

Se as equipes de inteligência tivessem recebido meios e técnicas de atuação adequados, um trabalho já poderia ter sido iniciado no sentido de mapear esse material e fiscalizar o fluxo de empregados e trabalhadores eventuais que atuam na complexa obra. Não se trata da construção de um Shopping Center e sim de uma

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gigantesca porta de entrada e saída do Estado do Rio Grande do Norte, com data de inauguração confirmada e sem que haja nem preocupação do Governo do RN em montar um arremedo de Força Tarefa para pelo menos, tentar controlar a situação e providenciar a convocação dos remanescentes do último concurso da PM para planejar a necessária nova presença policial ostensiva na nova São Gonçalo do Amarante, que pode aflorar do megaempreendimento.

Claro que São Gonçalo do Amarante precisa ser repensada em sua inteireza, em face do novo status que assumirá a partir da inauguração do novo aeroporto. Como a parte principal da segurança, cabe ao estado do Rio Grande do Norte, todavia, convém a reflexão de que pelo andar da carruagem, o que se sinaliza de possibilidades podem ser limitadas ou neutralizadas por uma violência descomunal que pode aflorar em paralelo ao desenvolvimento econômico. Algo semelhante ao que se passa no Brasil onde a maior inclusão socioeconômica e a menor taxa de desemprego da nossa história são mitigadas pelo custo econômico e humano da violência.

São Gonçalo do Amarante precisa se inserir altaneiramente no novo contexto, desenvolvendo-se, distribuindo renda e qualificando-se em termos de serviços públicos. Ou faz isso com ousadia e exigindo que o Estado do Rio Grande do Norte cumpra sua parte, ou corre-se o risco de o município ficar encalacrado entre a pretensa mundialização e uma a modernização perversa para esgrimir duas expressões caras ao pensador geógrafo Milton Santos.

Planejar uma política de segurança social para uma cidade que receberá tantos incrementos em tão concentrado período, não é só assegurar recursos humanos e materiais no tocante ao policiamento ostensivo e investigativo. É preciso desenhar um fiel papel a ser desempenhado pelo município, no tocante a prevenção,

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empreendedorismo e mobilização social, e dotar a cidade de um núcleo pensante interdisciplinar e Inter setorial capaz de deixar de olhar a criminalidade pelo simples olhar que percebe os assaltantes e agressores como os sofridos pela empresa e pelos concidadãos de São Gonçalo do Amarante, mas que passe a se qualificar para lidar com a nova realidade, neutralizando não só a criminalidade papa jerimum mas apetrechar-se com os olhos de águia para discernir quem manipula os cordéis da criminalidade organizada, através do sistema financeiro e bancário, movimentando extraordinárias cifras cujos agressores da nossa periferia só tem acesso a migalhas. Pobreza não gera violência, desigualdade e consumismo, sim. A miséria inviabiliza a felicidade para o ser humano. Mas riqueza e desenvolvimento não estribados em fortalecimentos de Instituições e do controle social, cidadão e comunitário pode lançar uma pá de cal em sonhos de desenvolvimento e justiça social.

Voltando suas atenções para o resgate da credibilidade política e não para a concretização de ações de segurança pública, o Governo do RN divulga dois novos concursos para o setor, um para o ITEP e outro para o Corpo de Bombeiros, sem ainda ter resolvido o problema dos concursados da Polícia Civil e dos 824 aptos do Concurso da Polícia Militar. Os concursos são necessários, mais seus aprovados serão outros futuros frustrados que não conseguirão ser convocados para sua efetivação no serviço público porque estarão de frente para o já tão utilizado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, como desculpa para não convocar os concursados.

Mais uma vez é evidente que não existe planejamento estratégico nas esperanças dadas ao povo potiguar, e ainda são citadas associações, sindicatos e membros da sociedade para dar força ao argumento e credibilidade nessa propaganda governamental. Mas a crua realidade é que não há credibilidade nas promessas, e como

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evidência pode ser citada a possibilidade dos plantões dos fins de semana serem suspensos a partir de 1º de janeiro de 2014, em função da inadimplência no pagamento de diárias que já são devidas aos policiais desde outubro, último mês pago aos policiais que trabalharam além de seu expediente normal.

Se não há dinheiro nem para pagar 100 reais por plantão para um agente/escrivão, não há dinheiro para diárias operacionais dos policiais militares cujo valor gira em torno de 80 reais, não há meios de contratar os já concursados, como crer na exequibilidade de um novo concurso. Se eles ocorrerem será mais uma bomba relógio a ser colocada nas mãos do futuro governador do Estado, ou, um meio de se manter no poder, pois somente quem der corda no cronômetro dessa bomba, poderá surgir com o código de desativação antes de sua explosão.

Em recente entrevista dada ao programa Patrulha da Cidade, o Secretário Aldair da Rocha cita pessoas com se elas fizessem parte de um projeto basilar, enquanto na realidade, algumas delas tiveram sua ação subutilizada ou desvirtuada em função de suas contribuições terem sido usadas como o mesmo fomento político que as atuais promessas.

O Brasil Mais Seguro virou apenas uma esperança, a Divisão de Homicídios outra expectativa frustrada, e assim foram os investimentos em inteligência policial, em viaturas novas que se sucatearam em menos de um ano, em reforço policial, em interiorização da polícia judiciária e fortalecimento da polícia preventiva/ostensiva.

Enquanto Rosalba Ciarlini promove seu habitual evento de final de ano nos moldes dos antigos impérios e monarquias, recebendo visitantes ilustres e até um ministro asiático, a pompa utilizada disfarça e desvia os olhares dos graves e atuais problemas que não serão solucionados com promessas de ano novo, promessas para a

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segurança pública em 2014, que mais parecem àqueles votos que nunca se cumprirão, mas que todos se fazem para minimizar a frustração daquilo que deixou de ser alcançado no ano que terminou.

Natal, Macaíba, São José de Mipibu, Ceará-mirim, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim já vivem taxas de guerras civis ou de conflitos como o Sírio ou o do Iraque. Referimo-nos a Macaíba e São Gonçalo do Amarante pela proximidade de duas tragédias que poderiam ser evitadas, instigando o papel dos municípios no tocante a segurança pública e defesa social que se encontrasse com um Plano de Segurança Pública e Defesa Social para a Região Metropolitana de Natal coordenado por um Gabinete de Gestão Integrada que beberia reflexões, diretrizes e ações insculpidas por um Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social constituído por gestores, operadores na segurança pública e representações da sociedade civil.

O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social não é instituído por inúmeras desculpas. Não querendo a corresponsabilidade da segurança, o governo a inviabilizou.

Depois não vá tardiamente, querer dialogar para granjear parcerias para o fracasso cotejado. A barbárie materializada nos homicídios e crimes violentos letais intencionais avança destruindo lares na faixa periféricas das cidades, mas também atingindo a sociedade através da dilapidação do patrimônio através de assaltos, roubos e furtos.

Promessas antigas são esquecidas e novas são criadas. A Nau da Insegurança no Rio Grande do Norte vaga ao lado da Nau da Insensatez, à deriva nas águas escarlates do Rio Grande de Morte.

Até quando?

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Posfácio Acostumado com a frieza dos números e estatísticas, o homem moderno passou a enxergar a violência sobre outra dimensão. De tão corriqueiros, assaltos e homicídios fazem parte hoje de cenas “comuns” para tanta gente, principalmente àqueles que por intriga do destino estão subjugados às periferias pobres das cidades brasileiras, onde cenas de violência se repetem. Em plena luz do dia. Sem receio. De mãos dadas com a impunidade.

Os textos aqui apresentados pelos autores, oferecem informações precisas e demais valiosas para que se possa entender a gravidade da situação a que o Rio Grande do Norte chegou, no tocante à violência urbana. Matar virou coisa banal. Sem investigação, e a consequente sentença condenatória, adolescentes antes acostumados aos pequenos furtos se transformam, em segundos, em perigosos assassinos. Vizinhos de bairro aniquilam a vida do outro em desavenças simples, por questões banais. A massa justiceira, com sede de vingança, tira a vida do próximo com requintes de crueldade para depois pedir desculpa pela morte de um inocente. Num estado onde a quantidade de homicídios cresce a cada ano, na mesma velocidade em que inquéritos policiais se acumulam sem conclusão, e corpos apodrecem no quintal da sede do Instituto Técnico e Polícia Científica (ITEP) por falta de geladeiras para guardá-los, o aumento da violência é esperado.

Jornalista profissional há dez anos, sendo boa parte cobrindo a área de Segurança Pública em cidades como Mossoró, Campina Grande e João Pessoa, tenho compartilhado com colegas jornalistas a preocupação com o que temos assistido diariamente no Rio Grande do Norte, principalmente em Mossoró, segunda maior cidade potiguar. Nas discussões, sempre lembro do que

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aconteceu na capital paraibana nos últimos anos. Conhecida por sua tranquilidade e baixos índices de violência – principalmente em um comparativo com sua vizinha mais famosa, Recife, a capital pernambucana – João Pessoa assistiu, inerte, ao crescimento no número de homicídios, principalmente a partir de 2011, quando foram registrados 1.680 homicídios. A capital paraibana chegou a ultrapassar – proporcionalmente – o número de assassinatos registrados em Recife.

Parte do problema estava atrelado à falta de investigação policial, baixo efetivos nas polícias civil e militar e a ausência de ações sociais e preventivas em comunidades mais afetadas por realidades como o tráfico de drogas. Os presídios se tornaram “Centros de Inteligência do Crime”, onde bandidos comandavam, por celular, toda uma rede criminosa que matava sem piedade e medo. Em busca de um freio para esta realidade, o Governo paraibano importou de Pernambuco um delegado da Polícia Federal que havia participado do projeto “Pacto pela Vida” - responsável na época pela clara queda nos índices de violência nas cidades pernambucanas naquele período.

Como base do novo trabalho, foco em ações como integração entre as polícias e investimento em inteligência policial. Soma-se a isso, a desarticulação de poderosos “grupos de extermínios” formados por policiais civis e militares, alguns deles chefiados por oficiais de alta patente da PM paraibana. De 2011 a 2013, o número de homicídios caiu na Paraíba: 1.542 (2012) e 1.537 (2013), mas num ritmo ainda bastante tímido. Comparando com os 1.656 assassinatos registrados em todo o Rio Grande do Norte, a realidade potiguar é ainda mais crítica que o estado vizinho.

O exemplo da Paraíba mostra, claramente, que governos que se acostumam a assistir inertes a banalização do crime, a falta de respeito à vida humana e o apodrecimento das instituições de segurança, com a presença de profissionais corruptos, que muitas

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vezes são autores de parte destes homicídios, devem saber bem que o futuro não é nada tranquilo. Sem investimento em infraestrutura, em equipamentos de perícia técnica para investigação de crimes, valorização do profissional da segurança e fomentação de uma polícia cidadã, o Rio Grande do Norte deve continuar neste poço de sangue que mancha todos os dias a tela da televisão e desfaz famílias inteiras.

O livro aqui escrito por Ivenio Hermes, Marcos Dionisio Medeiros Caldas e Cezar Alves, serve de importante documento para balizar as discussões sérias sobre alternativas viáveis e urgentes à luta contra a insegurança em solo potiguar. Cabe aos poderes constituídos analisar o assunto com seriedade e ação, pois de nada adiantam assembleias, sessões, audiências públicas, se não houver a contrapartida do Estado em garantir que as ações planejadas sejam executadas.

O povo clama por paz!

Prof. Mestre Esdras Marchezan Sales Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

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E evoluiu a insegurança na Terra de Poti A grande falácia de que segurança pública se faz com policiais nas ruas é uma das muitas formas de manipular a opinião pública, gerando uma sensação de que tudo está bem porque a presença da força coercitiva do Estado está visível. E esse engodo é muito utilizado nos lugares mais carentes, onde a população nem sabe que existe diferença entre Polícia Militar e Polícia Civil.

Em alguns lugares a presença de uma polícia investigativa inexiste de tal forma que as pessoas nem sabem que existe uma polícia, dentro do estado, que trabalha sem uniforme. Outros, confundidos pelas informações a que tem acesso, demandam da Polícia Militar atitudes que não são de sua competência, e por aí vai.

Essa prática se tornou tão confortável para os gestores preocupados com uma imagem que lhe garantisse a perpetuação no poder, que ele mesmo deve ter passado a acreditar que não deveria investir em Polícia Civil e Polícia Científica, e investindo na Polícia Militar o mínimo para manter as aparências.

Com isso, o importante serviço de investigação foi deixado de lado, e o policiamento ostensivo ficou sobrecarregado e sem sentido, pois suas ações não são suficientes para manter a maioria dos criminosos longe da sociedade. E os criminosos entenderam isso.

A impunidade se fortaleceu e grande parte do exemplo da intocabilidade dos braços da justiça se apresentou dentro das elites políticas e outras detentoras de riquezas, poder e influência. O homem médio assimilou essa ideia dentro de seu universo, o criminoso dentro do seu, o policial se desmotivou, a sociedade

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deixou de acreditar na polícia e assim um ciclo de difícil, porém não impossível, retrocesso foi desencadeado.

A partir de 2011, uma grande guinada para elevados números de crimes, com ênfase nos crimes violentos letais intencionais, aconteceu e mergulhou o Rio Grande do Norte numa penosa situação de insegurança.

E foi assim que, numa sequência de inações, evoluiu a insegurança na Terra de Poti...

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Publicações Livros A Chita (1991 e 2013) Vítimas da Luz (1999 e 2013) Crise na Segurança Pública Potiguar (2013) Um Convite à Reflexão (2013) Crimes de Gaveta (2013) Caos no Estado Elefante (2013) Artigos Notórios Lei Maria da Penha: Evolução na Segurança Pública Proteger e Servir: Polícia e Cidadão Síndrome do Epitáfio Notícias Criminosas Análise da Incorporação dos Direitos Humanos na Segurança Pública: a perspectiva do nascimento de uma polícia cidadã Cada Caos no seu Quadrado: A polícia de Manipulação Conflito Pela Investigação A Busca pelo Poder Absoluto na Polícia Federal A Busca pelo Poder Absoluto na Polícia Federal (Interlúdio)

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Biografia dos Autores Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves.

Colaborador e Associado Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró.

Pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

Marcos Dionísio Medeiros Caldas é advogado e militante dos Direitos Humanos, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN e Coordenador do Comitê Popular da Copa - Natal 2014, com efetiva participação em uma infinidade de grupos promotores dos direitos fundamentais, além de ser mediador em situações de conflito entre polícia e criminosos e em situações de crise de uma forma geral.

Cezar Alves é jornalista graduado em Comunicação Social, tendo atuado como fotojornalista e editor da página policial no Jornal Gazeta do Oeste, atualmente colabora com a edição do Caderno de Estado do Jornal de Fato e da Coluna Retratos do Oeste, é militante na busca por soluções sociais, com ênfase na segurança pública.

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Opiniões sobre a obra “Dizer algo sobre essa obra é meramente reconhecer que seus autores já tem nossa total credibilidade. Belo trabalho que lembra que o RN sofrido, o elefante baqueado pela violência, não vai desistir jamais de reerguer-se pela força do seu povo!”

Herbênia Ferreira Assistente Social do Hospital Regional Tarcísio Maia e uma das organizadoras do movimento ChegaaaaaPazMossoró(oficial).

“Leitura obrigatória não só para os operadores da área de segurança pública, mas também para todos os cidadãos potiguares, que precisam saber as razões pelas quais se vive hoje no Rio Grande de 'Morte' uma verdadeira guerra civil.”

João Gomes da Silva Neto 2° Ten. PM Comandante do Pelotão Destacado de Maxaranguape

“Revelar através das linhas o cenário assustador que vive nosso RN, tem sido uma missão difícil e dolorosa para quem te fato respeita a vida como o dom precioso que DEUS deixou para humanidade. Homicímetro Potiguar desfolha a situação de caos que o pequeno estado do nordeste atravessa nestes últimos anos.

Uma reflexão aprovada para que nós sejamos participantes de um basta na violência.”

Kezia Lopes Educadora da Rede Municipal de Ensino em Natal, Ativista Social e Blogueira.

“Nos tempos atuais, o Rio Grande sem Sorte desemboca sem cerimônia no Rio Grande de Morte, dando vida e contornos duros

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ao texto do poeta, e registra o estado vacilante, desatento e pouco generoso com seus filhos. Parece quase sempre que o que não é política não é assunto do estado.

Prioridade então, nem pensar.

Mas, são vidas.

Desprotegidas, desassistidas, vencidas.

Não querem ver, nem saber.

Só a dedicação humanista de três vocacionados dão registro, voz e divulgação ao sofrimento de tantas famílias norte-rio-grandenses, vítimas da violência absurda que escurece a luz de todos os dias.

Marcos Dionisio, Mosquito desde os tempos de Salesiano, Ivenio Hermes e Cezar Alves merecem a reverência dos que pregam uma sociedade mais digna, mais justa e sem violência. É a causa a que se dedicam com força incomparável.

E este livro é filho desse trabalho.”

Jener Tinoco Diretor Executivo da Empresa Armação Publicidade.

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