Rastros de Pólvora by Ivenio Hermes

RASTROS DE PÓLVORA METADADOS 2015

Hermes º Dionisio º Alves º Brandão Neto º Montanha º Gusmão

RASTROS DE PÓLVORA METADADOS 2015

Uma amostragem analítica estatística dos efeitos das armas de fogo, o principal instrumento de morte nas terras de Poti, e como esse rastro de pólvora deixado durante os anos 2013, 2014 e nos primeiros cinco meses de 2015, podem servir para balizar estratégias de combate ao crime violento letal intencional.

Natal 2015

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2015 © IVENIO HERMES, MARCOS DIONISIO E CEZAR ALVES TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É PERMITIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA OBRA, DESDE QUE SEJA CITADA A FONTE E NÃO SEJA PARA VENDA OU QUALQUER FIM COMERCIAL. DIRECIONAMENTOS: COEDHUCI CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DO RIO GRANDE DO NORTE SESED SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DOS DIREITOS HUMANOS OBVIO OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIAS MPRN MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE OBVIO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA HOMICIDA NO RN

TEXTOS: ANGELO GUSMÃO CEZAR ALVES IVENIO HERMES SILVA NETO MARCOS DIONISIO SÁSKIA SANDRINELLI THADEU BRANDÃO

PESQUISA PRINCIPAL: IVENIO HERMES MARCOS DIONISIO PESQUISA AUXILIAR: SÁSKIA SANDRINELLI ARTE E EDIÇÃO DA CAPA: IVENIO HERMES GRAVURAS: IVENIO HERMES DIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO: IVENIO HERMES SÁSKIA SANDRINELLI MAPAS E GEOPROCESSAMENTO: HUDSON CARVALHO REVISÃO GERAL: SÁSKIA SANDRINELLI

GESTORES: CEZAR ALVES IVENIO HERMES MARCOS DIONISIO PESQUISADORES: JOSEMÁRIO ALVES ALEXANDRE FERREIRA LEYSSON CARLOS SIDNEY SILVA ABRAÃO JUNIOR MARCELINO NETO JUNIOR PINHEIRO

FONTES DE DADOS: COINE CIOSP ITEP DATASUS COEDHUCI PLATAFORMA MULTIFONTE METODOLOGIA METADADOS COEDHUCI CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DO RN MARCOS DIONISIO DANIELA RODRIGUES IVENIO HERMES

CONSOLIDAÇÃO DE DADOS: SÁSKIA SANDRINELLI ERICA BEZERRA

Dados de Catalogação na Fonte da Publicação (Natal, RN, Brasil) ________________________________________________________________________________________________________________

Hermes, Ivenio. Rastros de Pólvora: Metadados 2015 / Ivenio Hermes, Marcos Dionisio, Cezar Alves e Thadeu Brandão . -- Natal, RN : Ed. dos Autores, 2015. Bibliografia. ISBN: 979-85-917493-4-8 1. Criminalidade – Aspectos sociais 2. Arma de Fogo – Mapeamento de Homicídios - Rio Grande do Norte 3. Políticas públicas 3. Problemas sociais 4. Segurança pública - Brasil 4. Segurança pública - Rio Grande do Norte 5. Violência - Aspectos sociais I. Dionisio, Marcos. Alves, Cezar II. Título.

14-07112

CDD-363.10981

__________________________________________________________________________________________________________________ Índices para catálogo sistemático: 1.

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Brasil : Rio Grande do Norte : Estado : Armas de Fogo, Violência homicida : Segurança pública: Problemas sociais

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NOTA LEGAL Os textos e opiniões expressos no Rastros de Pólvora: Metadados 2015 são de responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente a opinião do organizador, a não ser quando atribuídos por meio de assinatura, assim como, os conteúdos e o teor das análises publicadas também podem não refletir a opinião de todos os colaboradores envolvidos nas diversas etapas da produção. Os dados das pesquisas são resultado da pesquisa de Ivenio Hermes e Marcos Dionisio Medeiros Caldas com a colaboração de Sáskia Sandrinelli. A obra possui Licença Creative Commons, portanto é permitido copiar, distribuir, exibir e executar a obra, e criar obras derivadas sob as seguintes condições: dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante; não utilizar essa obra com finalidades comercias; para alteração, transformação ou criação de outra obra com base nessa, a distribuição desta nova obra deverá estar sob uma licença idêntica a essa. Nenhuma fase da pesquisa, da produção e/ou da publicação teve qualquer patrocínio, nem incentivo de nenhuma instituição e todo material apresentado foi produzido com custas exclusivas para o autor/organizador. Os direcionamentos dados são para alerta e uso indicativo das entidades destinatárias e não significa qualquer vínculo com elas.

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RASTROS DE PÓLVORA METADADOS 2015

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SUMÁRIO 1.

RESUMO ..................................................................................................................................................................... 8

ABSTRACT .................................................................................................................................................................. 9

CONTABILIZANDO O VALOR DA VIDA.................................................................................................................. 10

SONETO DA GUERRA IGNORADA ......................................................................................................................... 12

RASTROS DE PÓLVORA .......................................................................................................................................... 14

DILEMAS NA SEGURANÇA PÚBLICA ..................................................................................................................... 20

O PROCESSO ENDÊMICO DA VIOLÊNCIA LETAL .................................................................................................. 24

RASTROS NA METRÓPOLE POTIGUAR ................................................................................................................... 28

8.1.

MUNICÍPIOS ....................................................................................................................................................... 28

8.2.

RECORTES ........................................................................................................................................................... 30

8.2.1. 8.3. 9.

O PERFIL DAS VÍTIMAS NA RMN ................................................................................................................. 30 AS VÍTIMAS DE NATAL ....................................................................................................................................... 33

RASTROS NAS MESORREGIÕES POTIGUARES ....................................................................................................... 37

9.1. 9.1.1. 9.2. 9.2.1. 9.3. 9.3.1. 9.4. 9.4.1.

AGRESTE POTIGUAR .......................................................................................................................................... 37 GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DO AGRESTE POTIGUAR ............................................................................. 39 CENTRAL POTIGUAR .......................................................................................................................................... 41 GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DA CENTRAL POTIGUAR ............................................................................. 42 LESTE .................................................................................................................................................................... 44 GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DO LESTE POTIGUAR.................................................................................... 45 OESTE .................................................................................................................................................................. 47 GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DO OESTE POTIGUAR .................................................................................. 49

9.5.

RESUMO DAS MESORREGIÕES .......................................................................................................................... 51

9.6.

AS VÍTIMAS DE MOSSORÓ ............................................................................................................................... 52

10.

HOMICÍDIOS COMO PROBLEMÁTICA SOCIOLÓGICA ................................................................................... 56

11.

OUTRO CONTEXTO: UMA GUERRA DOS TRONOS .......................................................................................... 60

12.

EGOÍSMO INSANO ............................................................................................................................................ 67

13.

MAPAS POTIGUARES ......................................................................................................................................... 70

14.

CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................................................. 80

BIOGRAFIA DOS AUTORES, PESQUISADORES E ARTICULISTAS ...................................................................................... 82 OUTROS LIVROS DE IVENIO HERMES .............................................................................................................................. 85

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Aos que celebram vidas poupadas Aos que se esforรงam por mais Aos que valorizam a vida Aos que buscam a paz

1. RESUMO Os crimes violentos letais intencionais são praticados todos os dias Brasil, e no Rio Grande do Norte são poucos os dias em que não ocorre um assassinato. E para combater essa prática inúmeras políticas de governo vem sendo criadas e extintas de acordo com as falhas ou sucessos que apresentaram, e dessas extintas ainda existem algumas que são ressuscitadas e/ou renovadas para tentar solucionar algo que sua primeira versão não conseguiu alcançar. O que poderia ser um contrassenso pode se tratar de algo exitoso por meio do estudo e diagnóstico da realidade onde o crime e a violência se processam, trazendo um aprofundamento técnico-científico-acadêmico para o problema e retornando à gestão um arcabouço novo de soluções. Um dos aspectos críticos da prática criminosa é o instrumento com o qual se materializa, e dentre todos um se destaca, a arma de fogo. Esse trabalho objetiva apresentar os números da letalidade homicida provocada pelas armas de fogo, onde a pólvora que impulsiona cada munição deixa um rastro informando à sociedade que é preciso desarmar cada vez mais os criminosos e impedir que outras armas cheguem às suas mãos. Graças à regência da Metodologia Metadados, realizamos pesquisa aprofundada em diversos bancos de dados e apresentamos um resultado célere, para oportunizar aos gestores o tempo necessário para construir ações de curto, médio e longo prazo no combate aos homicídios e todos os crimes perpetrados com o usa de uma arma de fogo no Rio Grande do Norte. PALAVRAS–CHAVES: Homicídio. CVLI. Rio Grande do Norte. Natal. Mossoró. Arma de Fogo. Investigação Policial. Plataforma Multifonte.

2. ABSTRACT Intentional lethal violent crimes are committed every day in Brazil, and Rio Grande do Norte is hard when a day pass without occurring a murder. In addition, to combat the practice numerous government policies has created and closed according to the failures or successes they had, and these extinct there are still some that are resurrected and/or renewed resolve to try something first version failed to achieve. What could be a nonsense can deal with something successful through the study and diagnosis of reality where crime and violence are processed, bringing a technical-scientific-academic deepening of the problem and returning to a new management framework solutions. One of the critical aspects of criminal practice is the instrument with which materializes, and above every one stands out, the firearm. This work aims to present the homicidal fatality numbers caused by firearms, where the gunpowder that propels every ammunition leaves a trail telling society what it takes to disarm increasingly criminals and prevent other weapons reach the their hands. Thanks to the regency of Metadata Methodology, we conducted in-depth research in various databases and present a quick result, to create opportunities for managers in time to build stock short, medium and long term to combat the murders and all crimes perpetrated with the use of a firearm in Rio Grande do Norte. KEYWORDS: Homicide. CVLI. Rio Grande do Norte. Natal. Mossoro. Police investigation. Firearms. Multisource Platform. Metadata Methodology.

3. CONTABILIZANDO O VALOR DA VIDA Por Ivenio Hermes1 e Marcos Dionisio2 No dia 16 de maio de 2015 o Rio Grande Norte chegou à marca de 600 cvli no RN, marca esta que foi atingida 13 dias antes em 2014 (3 de maio). No dia seguinte chegamos aos pelo menos 601 crimes violentos letais intencionais em 2015 contrapondo 671 de 2014 nessa mesma data. Observamos que nosso índice diário de violência letal intencional atingiu 4,24 mortes por dia, ficando bem próximo do índice de 2014 que correspondia a 4,84 mortes por dia, mas esses decimais de diferença (0,40) representam 70 cvli a menos... 70 vidas poupadas, 70 famílias, pelo menos, poupadas do luto precoce e estúpido. Para a segurança pública é impossível fazer algumas pessoas desvenerar a morte, essa missão é das políticas transversais que nem sempre são vistas como protagonistas de soluções para a paz, contudo, é justamente a falha ou a falta delas que entorna o caldeirão dos problemas sociais não resolvidos em cima dos gestores e dos agentes encarregados de aplicar a lei. Por isso mesmo que pesquisadores e estudiosos do assunto não descartam a união de estratégias para viabilizar soluções mais duradouras e pautadas em um planejamento estratégico ampliado. Assim, convém desde logo, saudar sempre qualquer redução cotejada em cada período ou recorte que se faça. Mas relativizar as quedas explicadas pela otimização da presença dos órgãos de segurança nas comunidades. Esse esforço tem prazo de validade. É necessário a efetivação das demais políticas públicas para que se possa pacificar as comunidades e restaurar-se a coexistência pacífica. Nessa busca de resultados tem-se visto um esforço de homens e mulheres para reduzir a locomotiva da morte que há 8 anos vinha3 percorrendo desenfreadamente os caminhos do Rio Grande do Norte. Um trabalho que foge das sandices populistas que vinham sendo praticadas no Estado Elefante e que é rotulado com pífio, simplório, ou qualquer outro jargão construído por atores midiáticos comprometidos com suas próprias ambições, mas não com a construção de uma sociedade segura. Mas o conjunto de ações resultantes do uso inteligente das ferramentas disponíveis como as estatísticas, as análises criminais, as orientações dos relatórios da inteligência, e outros que otimizam o planejamento operacional e o redirecionamento de ações, surte efeito quer queiram ou não admitir. Ivenio Hermes é escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente possui 14 obras publicadas, variando temas como ficção policial, sociologia do crime e da segurança pública, artigos científicos, reflexão e poesia. Em alguns de seus trabalhos reúne autores amigos que juntos sonham com uma terra de paz. 1

Marcos Dionisio Medeiros Caldas é advogado; Militante dos Direitos Humanos; Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN; Membro da Câmara Técnica de Monitoramento de CVLI; Membro do Grupo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Cidadania do RN como consultor na área de Direitos Humanos; Efetivo participante de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais, além de ser reconhecido mediador em situações de conflito entre polícia e criminosos e em situações de crise de uma forma geral. 2

WAISLFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil. São Paulo: Instituto Sangari; Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2011a. 3

Para descaracterizar as ações exitosas de uma gestão, os feitos dos policiais são desmerecidos e mencionados como meras ações decorrentes da obrigação profissional, ofuscando a paixão que motiva a grande maioria dos agentes encarregados de aplicar a ei. E retornando ao assunto da estatística, ninguém menciona que esses policiais, no ano de 2015, já estão conseguindo mudar o curso da vida de 70 famílias... E ninguém se dá conta que só há interesse em contabilizar vidas perdidas e nunca se lembram que também podemos contar as vidas poupadas... E é essa esperança produzida por pequenas reduções é que estimula e desafiam a meta de resultados mais expressivos e sustentáveis porque também alicerçados no diálogo dos órgãos e políticas da área da segurança com as políticas de educação, cultura, esporte, lazer, juventude, mulheres, igualdade racial, etc... Os 671 CVLI de 2014 em 17 de maio de 2014 representavam o índice de 52,99 CVLI por grupo de 100 mil habitantes, e o 601 do domingo dia 17 de maio de 2015 significavam 47,46 CVLI por grupo de 100 mil habitantes, numa taxa de redução de 10,43% comparando os dois anos. Verdade que 47,46 CVLI por grupo de 100 mil habitantes é menor e melhor do que a taxa de52,99 CVLI por grupo de 100 mil habitantes. Mas observe-se que estamos bem além do que a taxa de 29 por 100000. Mas a redução, ainda que distante de nos deixar próximo ao altíssimo parâmetro nacional precisa ser moderadamente comemorada pelo resgate da capacidade de acreditar de que é possível modificar-se a realidade através do trabalho que utilize o conhecimento e a capacidade de diálogo reinaugurada com o funcionamento da Câmara de Monitoramento/mapeamento dos CVLIs ancorada na SESED com efetiva participação da sociedade civil, acadêmica e de gestores. Para muitos isso é pouco, mas para nós que contabilizamos o valor da vida, e por isso anotamos o nome cada vítima (com suas idades, endereços, nome de pai e mãe, profissão, etnia, condição social, e inúmeros outros dados de cada ser humano cuja centelha de vida foi obliterada em decorrência da ação letal de outro), para nós, cada linha que deixa de ser ocupada no banco de dados é uma vitória valiosa. Que todos continuem firmes nesse propósito de frear a marcha da violência e da criminalidade, de sugerir soluções para esse fim, de buscar a transparência das informações, de fomentar a integração de todos os setores com o objetivo de poupar vidas, de evidenciar esforços tanto para impedir que outras mortes aconteçam quanto para levar ao fiel da balança da justiça aqueles que ousaram matar seu semelhante, de insistir na busca pela paz. E por ser única e possuir valor inestimável, que cada vida poupada precisa ser celebrada com alegria revigorante para nos manter firmes no caminho da paz.

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4. SONETO DA GUERRA IGNORADA Por Silva Neto4 “A morte de cada homem diminui-me, porque eu sou parte da humanidade; eis porque, nunca pergunto por quem os sinos dobram; eles dobram por mim. “

SONETO DA GUERRA IGNORADA Todos os anos no Brasil Morrem assassinados, Feitos indigentes, desprezados, Mais de cinquenta mil. Ou seja, num período trienal, Na pátria amada, mãe gentil, Cai uma bomba infernal, A que, Hiroshima, destruiu. São pretos, pobres, favelados, As vítimas do genocídio, Pelo sistema, patrocinado. E, perante a guerra ignorada, Indefeso, o povo segue, Sem flor, sem perfume, sem nada.

João Gomes Silva Neto é Oficial da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Bacharel em Segurança Pública pela Academia Coronel Milton Freire de Andrade, licenciado em Letras – língua portuguesa pela UFRN, e colunista do portal O Potiguar. 4

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____________________ REFERĂ&#x160;NCIAS: http://www.citador.pt/frases/a-morte-de-cada-homem-diminuime-porque-eu-faco-john-donne3843. Acesso em: 27 mai. 2015. http://www.cartacapital.com.br/sociedade/violencia-brasil-mata-82-jovens-por-dia-5716.html. Acesso em: 27 mai. 2015. https://umhistoriador.wordpress.com/2012/07/15/hiroshima-e-nagasaki-o-maior-crime-de-guerracontra-a-humanidade-segue-impune/. Acesso em: 27 mai. 2015. http://letras.mus.br/ney-matogrosso/47735/. Acesso em: 27 mai. 2015.

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5. RASTROS DE PÓLVORA Por Ivenio Hermes5 e Thadeu Brandão6 Às brumas da história pertencem a pólvora e a própria origem das armas de fogo, que intercalam três séculos entre a descoberta da substância e sua adaptação para fins militares. Acredita-se que no século X de era cristã os chineses já conheciam a pólvora, que embora tenha sido criada acidentalmente por alquimistas quando tentavam obter o elixir da longa vida, um líquido tão desejado cujas propriedades fariam imortais aqueles que dele bebessem, se tornou algo um tanto quanto paradoxal haja vista que foi justamente seu uso para destruir vidas, inclusive as humanas, que a popularizou.

Figura 1 Representação artística da Ponte Newton Navarro que liga a zona norte às outras zonas de Natal.

Essa mistura de salitre, enxofre e carbono foi registrada nos anais científicos inicialmente com uma advertência para que certos componentes químicos jamais fossem misturados uns aos outros, numa tentativa de evitar o dano que poderia causar futuramente. Mas foi justamente a ação propelente dessa mistura, originada na queima super-rápida, que despertou o maior interesse no homem, que repensou a pólvora pelo seu uso bélico, em instrumentos que poderia ferir um inimigo sem a necessidade de se aproximar. Ivenio Hermes é escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente possui 14 obras publicadas, variando temas como ficção policial, sociologia do crime e da segurança pública, artigos científicos, reflexão e poesia. Em alguns de seus trabalhos reúne autores amigos que juntos sonham com uma terra de paz. 5

Thadeu de Souza Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional". 6

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Enquanto os chineses usavam a mistura propelente e a socava dentro de tubos de bambu, numa formação rudimentar de arma usada para lançar projéteis de pedra, os árabes na mesma época usavam o ferro para reforçar a estrutura de bambu. A arma de fogo em sua concepção mais próxima da atual foi criada no século XIV pelo monge alemão Berthold Schwarz (1310-1384), conhecido como o primeiro ocidental a conseguir fundir canhões de bronze.7 O tempo e a história se encarregaram de dar à criatividade do homem, a única espécie que se destrói por motivos que não tem nada a ver com a própria sobrevivência, os meios necessários para aumentar a letalidade e pluralizar o uso da pólvora em armas cada vez mais sofisticadas e capazes de extirpar a vida de um semelhante cada vez mais covardemente. Com a arma de fogo se popularizando como o instrumento de morte à distância, não tardou para que seu uso legitimasse os crimes de execuções sumárias, onde a vítima recebe diversos tiros, sem a mínima chance de autodefesa e tomba no local do atentado, bem à mercê de seu algoz. É bem verdade que as execuções são as formas mais comuns de assassinato no Rio Grande do Norte, algumas até perpetradas com outros instrumentos. Assim como a pólvora das munições, as armas de fogo vêm deixando um rastro de corpos no Rio Grande do Norte. No período abordado nesse estudo, ou seja, os anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015, 3.418 pessoas perderam foram vítimas dessas armas, um número que que pode ser melhor vislumbrado ao ser comparado com outros. É como se tivesse sido extinta toda a população de municípios como Água Nova, Bodó, Triunfo Potiguar, ou ainda como se em 2 anos e 4 meses toda a população do bairro da Ribeira tivesse deixado de existir... Todas as vítimas de armas de fogo juntas e de mãos dadas teriam o comprimento de 10 vezes a extensão da Ponte Newton Navarro que liga a zonas norte às demais zonas de Natal. Poderiam ocupar em linha reta todo o diâmetro do Estádio Arena das Dunas. Reduzindo esses números às estatísticas mais frias, temos que 85% de todos os CVLI registrados no período abordado no Rio Grande do Norte foram instrumentalizados por armas que usavam a pólvora como propelente de sua munição, ficando os 15% restantes distribuídos entre outros instrumentos de morte, como a arma branca, objeto contundentes, asfixias e outras formas ou combinações entre as citadas. A história de cada vítima, de cada futuro não vivido, será sempre a de que as armas facilitaram a perda de vidas. Tratar de tema deveras polêmico suscita cuidado de quem o reporta. Mas, num momento histórico onde, até mesmo nos Estados Unidos, o controle de armas de fogo passa a ser visto como prioridade, o tema volta à discussão pública no Brasil. Aqui, do ponto de vista epidemiológico, as armas de fogo são o principal vetor da violência letal. Segundo um estudo realizado pelas Nações Unidas em 2011, o Brasil é, entre todos os países com 7

RAMOS, Maria Aparecida. Qual a origem das armas de fogo? Super Interessante, São Paulo, v. 35, n. 4, p.3-5, 14 ago. 1990. Mensal.

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informações disponíveis, aquele onde a proporção de homicídios cometidos com armas de fogo é maior: 88%. No Rio Grande do Norte, como mostrado, ultrapassam os 85%.

ARMAS DE FOGO E DEMAIS ARMAS E MEIOS

Arma de fogo. 85%

Demais armas e meios. 15%

Gráfico 1 Número percentual de vítimas de armas de fogo em relação aos demais instrumentos de morte no Rio Grande do Norte, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Reconhecer que as armas de fogo protagonizam a imensa maioria dos eventos homicidas é essencial para que sejam estabelecidas ações e sejam definidas estratégias de curta, média e longa duração, tendo em vista que as soluções adotadas precisam de constante diagnóstico e avaliação de resultados para determinar sua continuidade. Nenhuma das mesorregiões apresentou uma variação muita alta entre os números absolutos de CVLI, restando o destaque da sanha homicida para as duas cidades mais violentas: Natal e Mossoró. A Mesorregião Leste saiu de 64% em 2013 para 59% em 2014, uma redução de 5%, a Oeste estava com 25% em 2013 e reduziu para 22%, ou seja, 3%, já as outras duas mesorregiões apresentaram um aumento: Agreste com 3% e Central com 4%. Esse ranking de violência homicida perceptível na avaliação das mesorregiões potiguares, contudo, está presente com maior frequência nas áreas menos favorecidos pelas políticas públicas de saneamento básico, pavimentação, água encanada, escolas para as séries iniciais, equipamento urbano para prática desportiva, passeios ou para a simples convivência social. Portanto, essa variação dos eventos de CVLI nos três anos estudados guardam uma certa relação, e embora não se note uma grande oscilação nos números absolutos de um e outro ano, dentro dessa aparente continuidade estatística se encontram recortes de vitimização étnico, etário e socioeconômico que mantém sempre jovens negros e de baixa renda como alvo concentrado dos projéteis. O aumento da incidência de CVLI praticado nas regiões mais interiores do estado apenas referendam que as ações de segurança contra o porte ilegal de armas não parecem ter sido muito exitosas no interior do Rio Grande do Norte.

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Gráfico 2 Variação de incidência de casos de CVLI nos três anos estudados com a somatória de todos apresentada em percentuais.

As armas de fogo não são a causa primordial da violência, porém, fazem com que esta tenha um impacto letal muito superior. Em outros termos, a letalidade das armas de fogo é muito superior à de qualquer outro tipo de arma ou instrumento de agressão (armas brancas, contundentes etc.) Somente nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015, foram 3.418 vítimas, perfazendo 85% de todos os CVLI registrados, ficando o restando distribuído entre outros instrumentos de morte. Elas parecem ser condição necessária, ainda que não suficiente, para o surgimento de altas taxas de violência letal, particularmente nos países desenvolvidos. Ao contrário do que diz a indústria, a grande maioria das armas confiscadas pela polícia no Brasil são de fabricação nacional. Mais da metade das mesmas corresponde às marcas Taurus e Rossi, ambas propriedades da mesma empresa.

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A DESPROPORÇÃO DA PÓLVORA

3.418. 84,79%

73. 1,81% 613. 15,21%

44. 1,09% 13. 0,32% 355. 8,81%

16. 0,40% 32. 0,79% 80. 1,98%

Objeto contundente Espancamento Não determinado

Arma de fogo Asfixia mecânica provocada Outras

Arma branca Carbonização ou queimadura

Gráfico 3 Percentual de vítimas por municípios da Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

A maioria dessas armas confiscadas, ao contrário da imagem popular difundida pela imprensa e favorecida pelos fabricantes, não são armas automáticas de grande poder de fogo. Praticamente duas de cada três são revólveres, embora nos úl¬timos anos seu peso relativo esteja diminuindo, enquanto o das pistolas tem aumentado.

Figura 2: Duas de cada três armas apreendidas são revólveres, segundo o Mapa da Violência 2015

Esses circuitos de armas legais e ilegais estão interligados e as armas legais representam uma das formas de suprimento de armas para o cometimento de crimes, através de vários canais, como: revenda de armas legais; extravio dessas armas; furto ou roubo delas; pessoas que não compram a arma com um propósito criminoso, porém acabam perdendo a cabeça e usando-as de forma ilegal. Pesquisas na área mostram que não adianta muito delimitar com rigor o perfil das pessoas autorizadas a comprar ou transportar armas se, na verdade, elas são facilmente transferidas a terceiros sobre os quais não há nenhum controle ou requisito. Quando uma arma entra no

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mercado fica difícil garantir, apesar das restrições relativas aos legítimos proprietários, em que mãos ela acabará. O espírito inventivo do homem para fazer o mal a outro de sua espécie se enriquece de criatividade e novas armas surgem enquanto outras artesanais são fabricadas por armeiros amadores. Revólveres, pistolas, carabinas, escopetas, metralhadoras e fuzis têm seus ruídos confundidos com outros no cotidiano das pessoas, principalmente daquelas que moram nas periferias e locais ermos, onde um dia já houve paz. Os debates sobre as armas são disputados pelos que nelas tem interesse, e armar o cidadão, desarmar a polícia, reciclar as leis sobre porte, posse e uso das armas de fogo não busca soluções minimamente aceitáveis para a redução da prática criminosa com esse instrumento de morte. Enfim, a restrição ou eliminação do armamento em mãos da população civil não resolverá o problema da violência, porém, contribuirá para diminuir seu impacto letal. Além disso, a restrição das armas exclusivamente para os profissionais facilitará sua fiscalização, pois qualquer cidadão portador de uma arma que não seja um profissional da área da segurança poderá ser denunciado automaticamente por cometer um ato ilegal. O problema envolve a discussão do pleno direito à defesa que os indivíduos possuem e que nosso Estado de Direito, ao menos principiologicamente, defende. Ao mesmo tempo que uma sociedade armada leva ao aumento gradual da violência, seu pleno desarmamento se assemelha à lógicas autoritárias. Dilema cruel, principalmente com os dados de homicídios no Brasil.

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6. DILEMAS NA SEGURANÇA PÚBLICA Por Thadeu Brandão8 Dilemas Potiguares O Rio Grande do Norte vivencia, como nunca antes em sua história, um dilema profundo no que se refere à segurança pública de seus cidadãos. Praticamente todas as regiões padecem de uma “pandemia de insegurança” que vai dos atentados ao patrimônio aos homicídios. Os primeiros, nenhum município escapa. Os segundos, atingindo principalmente os municípios mais populosos, economicamente mais dinâmicos e com maior índice de desigualdade social. O RN cidade possui um efetivo policial muito aquém de suas necessidades. A Polícia Civil, trabalhando praticamente na virtualidade, padece com falta de material humano e de estrutura básica. A Polícia Militar basicamente “enxuga gelo”, bravamente que se diga, com um déficit básico que pode chegar a cerca de mais de 50% do efetivo necessário. Como nem só de polícia vive a segurança pública, faltou, ao longo dos últimos dez anos, um plano de segurança efetivo, com participação de especialistas que conheçam a cidade e sua realidade. Ou seja, inexistiu uma política pública de segurança no RN. De 2004 a 2014 os índices de CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais) só fizeram subir, com dados corroborados pelo último Mapa da Violência. Coincidentemente, o período coincidiu com as gestões Wilma de Faria (2003-2010) e Rosalba Ciarlini (2011-2014). Estes foram marcados pela ênfase no amadorismo, da improvisação e do desinvestimento na área. Nada porém, diferente do que ocorria anteriormente, nas gestões pretéritas. A diferença crucial foi o crescente aumento nas taxas de CVLIs e de criminalidade. Uma das características fundamentais da gestão de segurança pública até hoje é a absoluta ausência da participação da população e, neste ínterim, a ausência de Conselhos de Segurança, populares e com ampla integração polícia-comunidade-poder público. Ausência de planejamento, com necessários Planos Integrados de Segurança Pública (municipais e estadual) assim como Gabinetes de Gestão Integradas funcionais. O discurso demagógico pautou-se até agora no efêmero e no superficial. Quem acompanhou a segurança pública, especialista ou não, sentiu na garganta o entalo do engodo até agora imposto. A população mais pobre, sem cercas elétricas, sistema eletrônico de segurança privada e outros apoios, é a que mais padece do problema. Com ela, os agentes da segurança (em todos os níveis), obrigados a trabalhar sem estrutura e, muitas vezes, retirando do próprio bolso para manter, ao menos, algo funcionando. Falta planejamento estratégico. Faltam políticas efetivas de estruturação do sistema policial. Falta uma correlação inteligente ente o sistema prisional e o sistema de segurança pública. Thadeu de Souza Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional". 8

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Sem isso, a curto prazo, nada mudará. Tudo isso, é claro, com participação popular, sem esquecer nos fóruns competentes que sugeri acima. Áreas mais problemáticas: Mossoró na Berlinda Os dados apontados nesse ensaio, na séria e competente pesquisa de Ivenio Hermes, apontaram duas principais áreas mais problemáticas da insegurança pública e da violência homicida do RN. São a Região Metropolitana de Natal (RMN) e Mossoró. Se a primeira área corrobora a um certo padrão nacional, populacional e de fluxo de riquezas, a presença da segunda estranha a muitos. Mossoró vem apresentando, desde pelo menos 2005, uma dinâmica homicida crescente e constante. Sua taxa, hoje, é o dobro da média nacional, ficando em cerca de 55 homicídios por 100 mil habitantes (2011-2013). Os fatores identificadores são os mesmos para outras regiões do Brasil e mundo afora (que apresentam o mesmo padrão): índice de desigualdade econômica; estrutura populacional englobando total da população e densidade populacional (áreas maiores/mais densas têm taxas maiores); e índice de desemprego. A desigualdade de condições socioeconômicas em cidades, regiões ou municípios pode ajudar explicar a distribuição dos homicídios. Em termos teóricos, as explicações para os altos índices de homicídios por arma de fogo em determinadas regiões poderiam ser compreendidas a partir dos processos de desorganização social resultantes de conflitos característicos de áreas de fronteira agrícola e de expansão onde inexistem mecanismos de controle formal. Segundo Cláudio Chaves Beato Filho e Frederico Couto Marinho: Nessas regiões, os mecanismos de controle formal e informal cedem lugar a conflitos calcados na honra e em formas societais tradicionais. Curiosamente, muito desse processo é transplantado e reproduzido nas regiões metropolitanas do país, especialmente nas áreas dominadas por grupos armados em conflito pelo domínio de territórios (2007, p. 178).

No caso de Mossoró, assim como em outras cidades médias brasileiras - como apontou o Mapa da violência 2012 - a desorganização social em vastas áreas desses novos centros urbanos pode ser um dos aspectos a serem analisados mais detalhadamente para se poder compreender esse processo. Outro elemento é a capacidade regulatória - em termos jurídicos e de controle policial (o que inclui investigação eficiente e punição dos "culpados") e de supervisão em certas áreas de alta incidência da violência tem a ver com processos de mudança (estrutural e espacial) em sua composição populacional. Tudo isso deve ser analisado ao longo de períodos mais extensos (média de 5 a 10 anos). A dinâmica homicida nas médias cidades brasileiras vem crescendo, o que gera a necessidade de estudos comparativos desses locus onde, de forma ampla, as taxas vêm se apresentando altas: Campinha Grande, Crato e Mossoró são exemplos mais próximos. Ao mesmo tempo, o crescimento econômico, sempre de forma desigual socialmente, está atrelado a essa dinâmica, na medida em que o perfil da vítima homicida permanece a mesma: homem, jovem, negro/pardo, morador de periferia e com baixa escolaridade, além

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de possuir ocupação informal ou precarizada. Não basta apenas apontar falhas no sistema de segurança pública - que, embora sejam elementos presentes - não explicam sozinhos a mesma dinâmica em cidades e estados diferentes. Perfil das Vítimas no RN e no Brasil Juntamente com o RN, e aqui a ampliação é necessária, o Brasil vivencia, há pelo menos três décadas um duro cotidiano de riscos e incertezas. Nossa "modernidade tardia" caracterizar-se-ia pela reprodução estrutural da exclusão social e pela disseminação das violências, com a consequente ruptura de laços sociais e a exclusão de várias categorias sociais, como a juventude, uma das grandes vítimas desse processo. Aqui, nesses rincões, o jovem relaciona-se com a violência de modo ambivalente: ora tornase vítima, ora surge como agressor. Fundamental frisar que os jovens vivenciam um processo de transição para a vida adulta, cada vez mais tardio em nosso momento civilizatório, quando então sua agressividade (pulsão) tem o caráter positivo de habilitá-los a se autonomizarem e a ocuparem um lugar no espaço social. Isto posto, uma das características marcantes nos adolescentes atuais é a incerteza do emprego, assim como o exercício e a vivência da agressividade e da violência. Num mundo de incertezas e de fragmentações, a violência surge como discurso, deveras autônomo. Os dados de homicídios das últimas três décadas mostram uma tendência de generalização da violência. Considerando todo o período de 1980 a 2012, houve um continuado aumento das mortes de jovens e adultos jovens, sobretudo do sexo masculino, por causas externas (homicídios, suicídios, mortes no trânsito). Há uma sobremortalidade masculina e juvenil. Não nos esqueçamos também a violência no trânsito, denominada de forma equivocada de "acidentes de trânsito", foi a causa de aproximadamente 23 óbitos para cada 100 mil jovens em todo o país. O trânsito é, no mínimo catalizador desse processo. Sociologicamente falando, nos reportando à herança de Nobert Elias, a violência configurase como forma de linguagem e como norma social para algumas categorias sociais, em contraposição às chamadas normas "civilizadas", pautadas pelo autocontrole e pelo controle social institucionalizado. No Brasil, sociedade em processo de "globalização", efetiva-se uma pluralidade de diferentes tipos de normas sociais, podendo-se ver aí uma simultaneidade de padrões de orientação da conduta muitas vezes divergentes e incompatíveis. Desta forna, nos deparamos com uma forma de sociabilidade (ou anti?), a violência, que se configura como um dispositivo de controle, aberto e contínuo. Ela seria a relação social de excesso de poder que impede o reconhecimento do outro – indivíduo, classe, gênero ou raça – mediante o uso da força ou da coerção, provocando algum tipo de dano, um dilaceramento de sua cidadania, e configurando o oposto das possibilidades da sociedade democrática contemporânea. Envolve também uma polivalente gama de dimensões

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materiais, corporais e simbólicas agindo de modo específico na coerção com dano que se efetiva. A sociedade, de modo geral, não reconhece que o adolescente está em um processo de transição para a vida adulta, quando sua agressividade é necessária para ele encontrar um lugar no espaço social. Aos jovens, provavelmente, tem faltado esse reconhecimento por parte das instituições socializadoras: trata-se de salientar a quebra do sentido da escola como dispositivo de socialização para a vida e para o trabalho, bem como a necessidade de construir o reconhecimento social dos jovens, pela afirmação de sua auto-estima e de seu prestígio social na sociedade. Vivemos um verdadeiro "genocídio" juvenil: jovens, negros/pardos, pobres, com baixa escolaridade e moradores de periferias. O perfil pouco muda e se altera nessas três décadas. Da faixa de 16 a 24 anos, o grosso das vítimas vai se consumindo. Quanto aos perpetradores, este quase que também pode ser considerado o perfil. O problema é que nossos homicídios são poucos investigados. Quando o são, poucas investigações são exitosas. Temos um quadro de homicídios perpetrados pelo próprio Estado e seus agentes que é difícil de investigar. Esse vácuo analítico custa caro ao Brasil e ao seu futuro. Resta perguntar, que futuro? ___________ Citação BEATO FILHO, Cláudio Chaves, MARINHO, Frederico Couto. Padrões regionais de homicídio no Brasil. In: CRUZ, Marcus Vinicius Gonçalves da, BATITUCCI, Eduardo Cerqueira (Orgs.). Homicídios no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.

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7. O PROCESSO ENDÊMICO DA VIOLÊNCIA LETAL Por Angelo Gusmão9 De 2013 a 2015, a arma de fogo já vitimou 2.072 pessoas na Região Metropolitana. Óbitos consumados pelos mais diversos motivos tanto na Capital Potiguar, quanto nos municípios da Grande Natal que outrora eram tidos como espaços tranquilos e agora são noticiados pela mídia e relatados pelos próprios residentes como cenário de vários conflitos e mortes que assombram a região. O rastro de pólvora antes restrito a periferia das cidades e atingindo, em sua maioria, pessoas de baixa renda, pardas e negras, vítimas do processo histórico de exclusão social presenciado no País, agora se espalha pelas mais diversas etnias, onde a vitimização de cidadãos tanto de pele escura como de pele clara vem ascendendo ao longo do tempo.

Gráfico 4 - As vítimas na Região Metropolitana de Natal

No ano de 2015, as pessoas de pele clara já representam 12,6% das vítimas de morte por arma de fogo ocorridos na Região Metropolitana, contra 8,9% em 2013. Percebesse que o fenômeno endêmico da violência letal que presenciamos nos dias de hoje está deixando todos, sem exceção, suscetíveis a esse processo, independentemente de cor, raça, religião,

orientação sexual, renda, entre outros. É preciso enxergar a questão da violência como uma doença que está infiltrada na sociedade brasileira e que precisa de medidas profundas para combater essa endemia. Para isso, é essencial entender que a endemização é um fenômeno interno a sociedade onde esse estado de violência se intensifica ao longo do tempo, afetando cidadãos de forma direta e indireta. Essa violência alimenta um fluxo circular e seus reflexos são sentidos por diversos agentes, acarretando em ônus que transcende a esfera social, gerando impacto no âmbito econômico, político e financeiro. Angelo Jorge Fernandes de Gusmão Neves é Economista graduado pela UFRN e pós-graduado em Administração Financeira. Atuando desde 2008 como analista, trabalha produzindo informações estatísticas e análises criminais direcionadas para os órgãos do sistema de segurança pública. Atualmente trabalha como Diretor de Análise Criminal junto a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal - COINE da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social. 9

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Presenciamos o crescente número de condomínios residenciais surgindo nas cidades. Até mesmo no interior já existe essa opção de moradia. Condomínios Clubes oferecem os mais diversos serviços tais como segurança 24 horas, quadra de esporte, academia de ginástica, ciclovia, parque infantil, entre outras opções. Atraídos por essa ilha de tranquilidade muitos cidadãos estão optando por esse tipo de habitação, buscando segurança privada para suas famílias. O problema é que muitas dessas pessoas que reside em condomínio tem se afastado da discussão dos problemas relacionados a sua comunidade, ou até mesmo não

Gráfico 5 - As vítimas na Região Metropolitana de Natal

mais participam de eventos nos logradouros públicos do próprio bairro, ocasionando o esvaziamento do espaço público por parte do cidadão. Essa ausência participativa tem afastado as pessoas que tem senso crítico da vida política. Dessa forma, ficando ausente de decisões importantes como a relacionada a segurança pública que impacta diretamente em nossas vidas. Não podemos esquecer que fora das fortalezas todos estamos suscetíveis aos crimes violentos que podem se manifestar das mais diversas formas, quer seja contra nós mesmos, ou contra próximos e também contra nossos vizinhos. Fato verídico é que antes as mortes eram restritas a periferia, vitimando pessoas de baixa renda e com certo grau de envolvimento com o crime. Agora ela se espalhou de Norte a Sul, pelos diversos espaços da cidade, vitimando tanto infratores como trabalhadores. Um recorte das profissões das pessoas vitimadas por arma de fogo, nos faz observar que no universo dos dez ofícios mais incidentes, a categoria de estudante e comerciante estão inseridas entre essas vítimas. Estudantes que estão em início de formação se preparando para ingressar no mercado de trabalho e contribuir com o crescimento econômico do País, estão tendo suas vidas

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interrompidas por esse processo nefasto de acirramento da violência nos dias atuais. Os jovens que são o futuro da nação estão numa repleta situação de abandono e os números refletem isso já que rotineiramente presenciamos na mídia muitos desses jovens vitimando e sendo vítimas da própria violência que os consome.

Servente de pedreiro . 10% Sem profissão. 6% Desempregado . 12%

Autônomo. 6% Pedreiro . 3% Comerciante. 3%

Estudante. 15%

A PÓLVORA E OS TRABALHADORES

Desconhecido. 3% Desocupado. 3%

Não identificada. 39%

Gráfico 6 - As vítimas na Região Metropolitana de Natal

As mortes por arma de fogo chegaram a tamanho nível ao ponto de interferir no ambiente econômico. Muitos desses óbitos ocorreram contra empresários, comerciantes, entre outros agentes, no local do trabalho. São pessoas que devido ao seu espírito empreendedor recorrem ao mercado em busca de oportunidades para os seus sonhos de negócio que em muitas vezes são interrompidos por atos de criminosos que buscam práticas escusas para subtrair o patrimônio do cidadão, no caso do latrocínio ou do próprio homicídio direcionado. Esses atos resultam em extermínio de pessoas que contribuíram para a geração de emprego e renda na economia. Economia essa tão abalada, pouco industrializada, que não tem crescido o suficiente para gerar postos de trabalho e as empresas que sobrevivem convivem com o ônus da violência, como um componente de custo de seus próprios negócios. Diante dessas circunstâncias, percebe-se que a violência está num patamar estrutural. Seriam necessárias medidas profundas para reverter esse ambiente sombrio. Contudo, deixar as decisões de Segurança Pública apenas na esfera político-partidária seria condenar a própria sorte gerações, pois o que temos visto são medidas ineficazes de Segurança Pública, que não tem resolvido o problema estrutural da violência em nossa Cidade. Nós como cidadãos precisamos repensar e sair das fortalezas. Conscientemente contribuir com o processo de construção do ambiente seguro. É preciso participar da formulação de políticas públicas e cobrar ações que combatam a causa da pobreza e da marginalização, fruto do processo histórico da desigualdade social e concentração de renda em nosso país. Dessa forma, estaremos dando um paço significativo para o exercício da cidadania e a promoção do bem-estar geral. ____________ Referência:

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CALDEIRA, Teresa. A cidade fortificada. Folha de SĂŁo Paulo, 22 set. 1996. DisponĂvel http://www.cefetsp.br/edu/eso/comportamento/cidadefortificada.html Acesso em: 17 out. 2008.

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em:

8. RASTROS NA METRÓPOLE POTIGUAR Por Ivenio Hermes10 e Thadeu Brandão11 A Região Metropolitana de Natal é composta por 11 municípios, sendo dois da Mesorregião Agreste e os outros 9 pertencendo à Mesorregião Leste. O município de Maxaranguape foi acrescentado em 2013 e até hoje não foi colocado sobre a circunscrição do Comando de Policiamento Metropolitano da Polícia Militar, permanecendo na responsabilidade do Comando de Policiamento do Interior.

8.1.

MUNICÍPIOS

A mortandade cujo instrumento foi a arma de fogo, reduziram 2,39 membros das famílias potiguares e de outros moradores das terras de Poti em apenas 3 anos, ou seja, quase duas pessoas e meia são assassinadas por armas de fogo no Rio Grande do Norte. Metropolitana Natal Parnamirim Macaíba São Gonçalo do Amarante Ceará-Mirim São José de Mipibu Extremoz Nísia Floresta Monte Alegre Maxaranguape Vera Cruz 11

2013 506 105 99 45 46 37 21 17 8 0

2014 515 123 61 66 54 43 22 11 2 1

2015 156 44 20 22 18 10 5 8 2 2

Total 1.177 272 180 133 118 90 48 36 12 3

886

899

287

2.071

Tabela 1 Número de vítimas por municípios da Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Nesse ranking, apenas 3 municípios são o palco de mais de ¾ das ações letais, ou seja, Natal, Parnamirim e Macaíba lideram com 78,76%. Outros dois municípios são destaques: São Gonçalo do Amarante e Ceará-mirim, que juntas somam 12,11%. Para explicitar e esclarecer como essas mortes afetam a qualidade de vida, dilaceram mais ainda o tecido familiar e social, e comprometem a reconstrução da paz, é preciso Ivenio Hermes é escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente possui 14 obras publicadas, variando temas como ficção policial, sociologia do crime e da segurança pública, artigos científicos, reflexão e poesia. Em alguns de seus trabalhos reúne autores amigos que juntos sonham com uma terra de paz. 10

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compreender que qualquer desaceleração no ritmo de mortes, passa por uma ação estratégica e inteligente, onde a integração dos órgãos componentes da segurança pública se consolida cada vez mais e onde haja uma maior responsabilização para os gestores pelos crimes que acontecem em sua circunscrição de atuação. A integração sugerida não deve se restringir a meras ações pontuais em conjunto, e sim um trabalho concatenado em equipe onde uma polícia supra as deficiências atributivas de outra, e prestem conta juntas das ações desenvolvidas no processo de paz. As armas de fogo são os instrumentos de morte mais comuns, e num estado com 2.071 assassinatos em 865 dias, isto é, é preciso que os municípios também compreendam e assumam seu papel no reforço de políticas públicas que são notoriamente reconhecidas como diminuidoras da proliferação da violência.

DISTRIBUIÇÃO DE CVLI POR ARMA DE FOGO NA RMN

0,14%

56,81%

4,34% 1,74% 6,42%

0,58%

78,62%

0,14% 2,32%

8,69%

5,69%

13,13%

Ceará-Mirim Maxaranguape Nísia Floresta São José de Mipibu

Extremoz Monte Alegre Parnamirim Vera Cruz

Macaíba Natal São Gonçalo do Amarante

Gráfico 7 Percentual de vítimas por municípios da Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Os dados apontam que os municípios economicamente mais ricos são os de maior incidência de mortes por armas de fogo. Natal, Parnamirim e Macaíba lideram o ranking, como apontado, com mais de 78% dos eventos. O perfil, que segue um padrão histórico e nacional, é de homens, pardos e negros, entre 15 e 24 anos, solteiros e, ousamos dizer, embora os dados oficiais não mostrem diretamente, moradores de periferias e áreas de fragilidade social. O IDH (Índice de Desenvolvimento

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Humano) é um elemento fundamental a ser considerado nas análises de CVLIs em qualquer parâmetro. Os três municípios de maior incidência supracitados são também os que possuem (pincipalmente Natal e Parnamirim) IDH mais discrepantes, ou seja, que embora possuam áreas com IDH alto, também possuem zonas de extrema pobreza. A condição de desigualdade e riqueza, e com ela, ausência de políticas públicas sociais, educacionais, de saúde e lazer, são elementos agravantes, em termos estruturais, da violência homicida.

8.2.

RECORTES

Rever os números das vítimas de arma de fogo na Região Metropolitana, bem como em todas as regiões do Rio Grande do Norte, não o suficiente para reconhecer o problema social que as armas, como instrumentos de morte, trazem ao contexto da vida, pois esses instrumentos letais são objeto de desejo, de ostentação de poder e de manutenção de currais de tráfico de drogas, de ações ilícitas contra o patrimônio público e contra o patrimônio privado. Dentro do hábito de humanizar as estatísticas, resgatamos o gênero, a etnia, o estado civil, a idade, faixa etária e o tipo de evento criminoso que ceifou cada vida. Também contamos e separamos as vítimas por bairros de Natal, suas Zonas Administrativas e tabelamos os quantitativos para uma percepção melhor das informações. Vamos aos recortes.

8.2.1.

O PERFIL DAS VÍTIMAS NA RMN

839

850

G ÊNERO

272

FEMININO

MASCULINO

NÃO IDENTIFICADO

2013

FEMININO 46

MASCULINO 839

NÃO IDENTIFICADO 1

2014

850

2015

272

Gráfico 8 Número absoluto de vítimas por gênero da Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

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E TNIA 383

381

360

352

148

138

106

39 6

PARDA

BRANCA

NEGRA

IGNORADA

2013

PARDA 381

BRANCA 79

NEGRA 383

IGNORADA 43

2014

352

148

360

2015

138

106

Gráfico 9 Número absoluto de vítimas por etnia da Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

E STADO C IVIL

724

692

243 85 65

CASADO

SOLTEIRO

UNIÃO ESTÁVEL

DIVORCIADO

SEPARADO

12 2

VIÚVO

78 4

IGNORADO

2013

CASADO 85

SOLTEIRO 724

UNIÃO ESTÁVEL 8

DIVORCIADO 7

SEPARADO 0

VIÚVO 12

IGNORADO 50

2014

692

2015

243

Gráfico 10 Número absoluto de vítimas por estado civil na Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

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F AIXA E TÁRIA 542 535 446 386 286

258 252 170

140

179

143

102

14 11 8

ABAIXO DE 15

ENTRE 15 E 24

ENTRE 24 E 29

ACIMA DE 29

ANOS

2013

317

58 47

ATÉ 21 ANOS

ABAIXO DE 15 ANOS ENTRE 15 E 24 ANOS ENTRE 24 E 29 ANOS ACIMA DE 29 ANOS 14 386 170 258

ATÉ 21 ANOS 286

ACIMA DE 21

IDADE

ANOS

INDETERMINADA

ACIMA DE 21 ANOS IDADE INDETERMINADA 542 58

2014

446

143

252

317

535

2015

140

102

179

Gráfico 11 Número absoluto de vítimas por faixa etária na Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

T IPO

788

CVLI

690

269 164 2

HOMICÍDIO

LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE

HOMICÍDIO

LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE

2013

690

2014

788

2015

269

LATROCÍNIO

14 32

AÇÕES TÍPICAS DE ESTADO

ASSASSINATO DE AGENTES ENCARREGADOS DE APLICAR A LEI

ASSASSINATO DE AGENTES

OUTROS

LATROCÍNIO

AÇÕES TÍPICAS DE ESTADO

164

ENCARREGADOS DE APLICAR A LEI 7

OUTROS 4

Gráfico 12 Número absoluto de vítimas por tipo de crime violento letal intencional na Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

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8.3.

AS VÍTIMAS DE NATAL

Os dados de Natal são imperiosos para mostrar essa discrepância e relação entre certo nível de desenvolvimento humano, políticas públicas sociais em geral (saúde, educação, lazer, etc.) e estrutura de segurança pública12. Natal é o maior município do RN e, economicamente, o maior concentrador de renda. Por isso, sozinho, concentra 1.177 CVLIs, perfazendo o total de 34,43% do total do estado. Parte considerável dos crimes (roubos, assaltos e tráfico de entorpecentes) possuem ligação com oportunidades econômicas. Isto posto, a atratividade de áreas com maior atividade econômica e oportunidades criminógenas. Nas tabelas podem ser observados os números absolutos de vítimas distribuídas pelos bairros e zonas administrativas de Natal, com a coluna de totais em ordem decrescente para facilitar sua interpretação. E nesse recorte dos bairros de Natal que se percebe a quantidade superior de eventos homicidas envolvendo armas de fogo nas regiões periféricas e economicamente menos favorecidas. Zona Norte Nossa Senhora da Apresentação Lagoa Azul Potengi Igapó Pajuçara Redinha Salinas Total

2013 81 43 31 22

2014 67 40 39 27

2015 18 9 12 18

Total 166 92 82 67

28 19

29 14

5 8

62 41

224

216

510

Tabela 2 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Norte de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Zona Sul Ponta Negra

2013 9

2014 12

2015 1

Total 22

Lagoa Nova Nova Descoberta Pitimbu Neópolis Candelária

1 1 2 2 0

9 9 6 6 1

0 0 0 0 4

10 10 8 8 5

Capim Macio

Total

Tabela 3 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Sul de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Todas as informações foram consubstanciadas pela Metodologia Metadados com dados do ITEP, COINE, OBVIO, DATASUS e COEDHUCI.

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Zona Leste Mãe Luíza Alecrim

2013 22 9

2014 16 12

2015 5 2

Total 43 23

6 0

12 14

3 2

21 16

Ribeira Tirol Santos Reis Petrópolis Praia do Meio Areia Preta Lagoa Seca Barro Vermelho

13 3 2 1 2 3 0 0

0 4 3 6 4 2 1 1

0 3 3 1 1 0 1 0

13 10 8 8 7 5 2 1

Total

157

Cidade Alta Rocas

Tabela 4 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Leste de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Zona Oeste Felipe Camarão Planalto Quintas Bom Pastor Dix-Sept Rosado Cidade da Esperança

2013 52 30 26 21 16 13

2014 44 36 19 18 14 12

2015 14 15 8 6 3 4

Total 110 81 53 45 33 29

Cidade Nova

Guarapes Bairro Nordeste Nazaré

13 6 0

11 4 6

3 0 1

27 10 7

199

166

422

Total

Tabela 5 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Oeste de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Bairro não identificado Uma situação emblemática e que desafia a administração do ITEP - Instituto Técnicocientífico de Polícia é a presença de corpos que são entregues com as fichas dos delegados com campos essenciais em branco, fazendo com que a informação sobre o local onde a vítima foi assassinada não seja esclarecida, como podemos ver na tabela abaixo. Casos sem local identificado Bairro Indeterminado Total

2013 4

2014 13

2015 3

Total 20

503

515

156

1.174

Tabela 6 Número absoluto de vítimas distribuídas nas Zonas Administrativas de Natal, cujo bairro não foi localizado nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

PAG 34

Distribuição nas zonas administrativas de Natal 2013 224

2014 216

2015 70

Total 510

Oeste Leste Sul Bairro indeterminado

199 61 15 4

166 75 45 13

57 21 5 3

422 157 65 20

Total

503

515

156

1.174

Norte

Tabela 7 Número absoluto de vítimas distribuídas nas Zonas Administrativas de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

As Zonas Norte, Leste e Oeste concentram quase 90% dos CVLIs, sendo a absoluta minoria na Zona Sul, a menos estratificada. No caso das Zonas Norte e Oeste, as com menor índice de desenvolvimento e com menor presença de equipamentos sociais e políticas públicas, sozinhas concentram 80% dos CVLIs. Os dados da Zona Norte são mais indicativos: Nossa Senhora da Apresentação, o maior bairro em área geográfica de Natal é também o mais carente em políticas públicas, o que possui maior taxa de ocupação territorial irregular, o mais populoso e, é claro: o mais violento. Foram 166 CVLIs, perdendo apenas para Felipe Camarão (com 110 CVLIs), bairro este da Zona Leste que tem características similares, em termos de políticas públicas e desenvolvimento humano, aos do Nossa Senhora da Apresentação. ZONAS ADMINISTRATIVAS DE NATAL Oeste. 36%

Leste. 13%

Bairro indeterminado. 2%

Sul. 6%

Norte. 43%

Gráfico 13 Número absoluto e percentual de vítimas distribuídas pelas zonas administrativas de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

PAG 35

O outro lado também nos ajuda a visualizar o problema: a Zona Sul de Natal é a menor detentora de CVLIs. Sendo mais estruturada em todos os sentidos, nela concentra-se, de forma mais homogênea, a renda média da cidade e, ao mesmo tempo, equipamentos públicos (e também privados) de saúde, educação e segurança (neste aspecto, perdoem a redundância, em parte também privados). Não deixaremos de apontar que o perfil da vítima potencial de CVLIs (dentre estes o homicídio) não se encontra nessa região. A brutal desigualdade social brasileira é seletiva também na violência homicida.

PAG 36

9. RASTROS NAS MESORREGIÕES POTIGUARES Por Ivenio Hermes13 e Thadeu Brandão14

9.1.

AGRESTE POTIGUAR

Tabela 8 Número absoluto de vítimas distribuídas em cada cidade da Mesorregião Agreste do Rio Grande do Norte, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Agreste Santa Cruz João Câmara Nova Cruz Tangará Bom Jesus São Paulo do Potengi Monte Alegre Poço Branco Serra Caiada (Presidente Juscelino) Ielmo Marinho Jaçanã Santo Antônio São José do Campestre Serrinha Lagoa de Pedras São Tomé São Pedro Lagoa Salgada Brejinho Japi Riachuelo Vera Cruz Barcelona Boa Saúde (Januário Cicco) Passa e Fica Ruy Barbosa Coronel Ezequiel Jandaíra Parazinho Senador Elói de Souza Passagem Serra de São Bento Bento Fernandes Lagoa d'Anta

2013 25 9 9 5 2 1 8 4 5 4 0 3 1 5 5 0 1 0 1 0 1 2 1 0 0 0 2 2 1 2 0 0 1 0

2014 12 8 9 5 7 8 2 6 4 3 7 5 2 0 1 3 3 1 1 2 2 1 0 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 1

2015 11 5 3 4 3 3 2 1 1 2 2 1 4 1 0 1 0 2 1 1 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 1 1 0 0

Total 48 22 21 14 12 12 12 11 10 9 9 9 7 6 6 4 4 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1

Ivenio Hermes é escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente possui 14 obras publicadas, variando temas como ficção policial, sociologia do crime e da segurança pública, artigos científicos, reflexão e poesia. Em alguns de seus trabalhos reúne autores amigos que juntos sonham com uma terra de paz. 13

PAG 37

Lajes Pintadas Monte das Gameleiras São Bento do Trairi Sítio Novo Campo Redondo (Augusto Severo) Jundiá Lagoa de Velhos Santa Maria Várzea 43 Municípios

1 1 1 1 0 0 0 0 0 104

0 0 0 0 0 0 0 0 0 97

0 0 0 0 0 0 0 0 0 54

1 1 1 1 0 0 0 0 0 255

PAG 38

9.1.1.

GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DO AGRESTE POTIGUAR

GÊNERO Masculino; 234; 92%

Feminino; 20; 8%

Abaixo de 15 anos; 5; 2%

Entre 15 e 24 anos; 119; 49%

IDADE ESTATUTO DA JUVENTUDE

Acima de 29 anos; 83; 34% Entre 24 e 29 anos; 35; 15%

IDADE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Até 21 anos; 94; 39%

Acima de 21 anos; 148; 61%

PAG 39

Branca; 29; 11%

ETNIA

Negra; 109; 43%

Parda; 111; 44%

Ignorada; 5; 2%

ESTADO CIVIL Solteiro; 206; 81%

União estável; 9; 4%

Divorciado; 1;…

Casado; 26; 10%

Viúvo; 1; 0% 0% Ignorado; 11; 4%

TIPO DE CVLI Homicídio; 214; 84%

Lesão Corporal Seguida de Morte; 18; 7%

Latrocínio; 6; 2% Ações Típicas de Estado; 4; 2% Outros; 12; 5%

PAG 40

9.2.

CENTRAL POTIGUAR

Tabela 9 Número absoluto de vítimas distribuídas em cada cidade da Mesorregião Central do Rio Grande do Norte, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Central Caicó Currais Novos Parelhas Macau Guamaré

2013 16 4 3 4 2

2014 33 11 11 3 4

2015 7 12 3 4 2

Total 56 27 17 11 8

Afonso Bezerra Pedro Avelino

4 3

2 1

1 1

7 5

Caiçara do Norte

Santana do Matos Angicos Jardim de Piranhas Lajes Bodó Fernando Pedroza São João do Sabugi

0 0 1 2 0 0 0

1 2 1 1 0 1 1

2 1 1 0 2 1 1

3 3 3 3 2 2 2

Tenente Laurentino Cruz Florânia São Bento do Norte Serra Negra do Norte Acari Caiçara do Rio do Vento

0 2 1 1 0 1

1 0 1 1 0 0

1 0 0 0 1 0

2 2 2 2 1 1

Cerro Corá Lagoa Nova Ouro Branco Pedra Preta São Fernando São José do Seridó Carnaúba dos Dantas Cruzeta Equador

1 0 0 0 1 1 0 0 0

0 1 1 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 1 1 1 1 0 0 0

Galinhos Ipueira

0 0

Jardim de Angicos Jardim do Seridó

0 0

Santana do Seridó São Vicente Timbaúba dos Batistas

0 0 0

169

37 Municípios

PAG 41

9.2.1.

GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DA CENTRAL POTIGUAR

GÊNERO Masculino; 165; 98%

Feminino; 4; 2%

Entre 24 e 29 anos; 23; 14%

IDADE ESTATUTO DA JUVENTUDE

Acima de 29 anos; 63; 39%

Entre 15 e 24 anos; 74; 46% Abaixo de 15 anos; 2; 1%

IDADE ESTATUTO DA CRIAMÇA E DO ADOLESCENTE Acima de 21 anos; 107; 66%

Até 21 anos; 55; 34%

PAG 42

Branca; 27; 16%

ETNIA

Negra; 75; 44%

Parda; 64; 38%

Ignorada; 3; 2%

ESTADO CIVIL

Solteiro; 118; 70%

União estável; 15; 9%

Casado; 29; 17%

Divorciado; 1; 1% Ignorado; 6; 3%

TIPO DE CVLI Lesão Corporal Seguida de Morte; 10; 6% Homicídio; 134; 79%

Latrocínio; 3; 2%

Outros; 2; 1%

Ações Típicas de Estado; 19; 11%

Assassinato de Agentes Encarregados de Aplicar a Lei; 1; 1%

PAG 43

9.3.

LESTE

Tabela 10 Número absoluto de vítimas distribuídas em cada cidade da Mesorregião Leste do Rio Grande do Norte, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Leste Natal Parnamirim Macaíba São Gonçalo do Amarante Ceará-Mirim São José de Mipibu Extremoz

2013 506 105 99 45 46 37 21

2014 515 123 61 66 54 43 22

2015 156 44 20 22 18 10 5

Total 1.177 272 180 133 118 90 48

Arez Canguaretama Goianinha Touros Tibau do Sul Rio do Fogo

3 5 4 2 2 5

6 6 8 7 6 1

5 2 1 1 0 0

14 13 13 10 8 6

Taipu Baía Formosa Maxaranguape Pedra Grande Pureza

3 1 0 0 1

1 3 1 2 2

1 0 2 1 0

5 4 3 3 3

Pedro Velho São Miguel do Gostoso

1 0

0 1

1 1

2 2

Montanhas Espírito Santo

1 0

1 1

0 0

2 1

Senador Georgino Avelino Vila Flor

1 0

0 0

1 0

905

941

298

2.144

Nísia Floresta

25 Municípios

PAG 44

9.3.1.

GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DO LESTE POTIGUAR

GÊNERO Masculino; 2.029; 95%

Feminino; 113; 5%

Não identificado; 2; 0%

Entre 24 e 29 anos; 379; 19%

IDADE ESTATUTO DA JUVENTUDE

Acima de 29 anos; 615; 30% Entre 15 e 24 anos; 1.002; 49%

Abaixo de 15 anos; 35; 2%

IDADE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Acima de 21 anos; 1.305; 64%

Até 21 anos; 726; 36%

PAG 45

Branca; 271; 13%

ETNIA

Negra; 878; 41%

Parda; 905; 42%

Ignorada; 90; 4%

ESTADO CIVIL

Solteiro; 1.712; 80%

Casado; 179; 8% União estável; 85; 4% Ignorado; 138; 6% Separado; 1; 0%

Viúvo; 16; 1%

Divorciado; 13; 1%

TIPOS DE CVLI

Lesão Corporal Seguida de Morte; 167; 8%

Homicídio; 1.806; 84% Latrocínio; 48; 2% Ações Típicas de Estado; 62; 3% Outros; 47; 2% Assassinato de Agentes Encarregados de Aplicar a Lei; 14; 1%

PAG 46

9.4.

OESTE

Tabela 11 Número absoluto de vítimas distribuídas em cada cidade da Mesorregião Oeste do Rio Grande do Norte, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Oeste Mossoró Baraúna Assu Areia Branca Caraúbas Apodi

2013 170 26 18 10 12 14

2014 178 24 19 22 11 7

2015 51 10 9 1 5 1

Total 399 60 46 33 28 22

5 12

16 4

1 2

22 18

Ipanguaçu Patu Serra do Mel Alexandria Pendências

5 9 6 5 6

9 8 10 5 5

3 0 0 1 0

17 17 16 11 11

Pau dos Ferros

Janduís Alto do Rodrigues São Miguel Serrinha dos Pintos Tibau Governador Dix-Sept Rosado Itajá João Dias Grossos

3 4 1 3 1 4 1 2 2

5 2 6 4 6 4 4 0 1

1 2 1 1 1 0 1 3 2

9 8 8 8 8 8 6 5 5

Pilões Porto do Mangue Frutuoso Gomes Messias Targino Paraú Upanema Itaú Almino Afonso Campo Grande Lucrécia Rafael Godeiro

3 1 2 3 1 2 1 0 3 1 3

2 1 1 0 3 2 1 3 0 2 0

0 2 1 1 0 0 1 0 0 0 0

5 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3

São Rafael Marcelino Vieira Severiano Melo Água Nova Coronel João Pessoa Encanto José da Penha Jucurutu

0 1 0 0 0 2 2 0

3 0 1 2 2 0 0 2

0 1 1 0 0 0 0 0

3 2 2 2 2 2 2 2

Major Sales

Umarizal Antônio Martins

PAG 47

Martins

Rodolfo Fernandes

São Francisco do Oeste Taboleiro Grande Carnaubais

1 2 0

1 0 0

0 0 1

2 2 1

Felipe Guerra

Francisco Dantas

Olho d'Água do Borges Venha-Ver Luís Gomes Riacho da Cruz

0 0 0 1

0 0 1 0

1 1 0 0

1 1 1 1

Tenente Ananias Triunfo Potiguar Doutor Severiano Paraná Portalegre Rafael Fernandes

0 1 0 0 0 0

1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 0 0

Riacho de Santana

Viçosa

353

387

110

850

62 Municípios

PAG 48

9.4.1.

GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DO OESTE POTIGUAR

GÊNERO Masculino; 817; 96%

Feminino; 32; 4%

Entre 24 e 29 anos; 136; 16%

IDADE ESTATUTO DA JUVENTUDE

Acima de 29 anos; 323; 39%

Entre 15 e 24 anos; 363; 43% Abaixo de 15 anos; 13; 2%

IDADE ESTATUTO DA CRIANÇA

E DO

ADOLESCENTE

Acima de 21 anos; 559; 67%

Até 21 anos; 276; 33%

PAG 49

Branca; 168

ETNIA

Negra; 336

Parda; 333

Ignorada; 12

ESTADO CIVIL

Solteiro; 515

União estável; 161

Divorciado; 4

Casado; 138

Separado; 4 Viúvo; 5 Ignorado; 22

TIPO DE CVLI

Lesão Corporal Seguida de Morte; 65; 8% Homicídio; 696; 82% Latrocínio; 22; 3%

Outros; 17; 2%

Ações Típicas de Estado; 46; 5%

Assassinato de Agentes Encarregados de Aplicar a Lei; 3; 0%

PAG 50

9.5.

RESUMO DAS MESORREGIÕES

Tabela 12 Número absoluto de vítimas distribuídas em cada Mesorregião do Rio Grande do Norte, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Mesorregiões

2013

2014

2015

Total

Leste Oeste

905 353

941 387

298 110

2.144 850

Agreste Central Indeterminado

104 48 0

97 81 0

54 40 1

255 169 1

1.410

1.506

503

3.419

Total

MESORREGIÕES Oeste. 25%

Leste. 63%

Agreste. 7%

Central. 5%

Gráfico 14 Percentual de vítimas distribuídas em cada Mesorregião do Rio Grande do Norte, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

PAG 51

9.6.

AS VÍTIMAS DE MOSSORÓ

O estudo sobre Mossoró carece de um mergulho mais ousado nas diversas zonas periféricas, onde se pudesse entender o perfil socioeconômico de seus moradores, suas raízes migratórias, influências culturais e históricas como as que fomentam a rivalidade existente entre o Pirrichil e o Papoco, onde a arma de fogo tem sido o instrumento para equilibrar relações por meio da morte matada. Mossoró descerra seus números mortais causados pelas armas de fogo, onde a falta de interesse administrativo de um município rico, não promove a igualdade nem para se investir numa pesquisa censitária onde a própria prefeitura protagonizasse o interesse no conhecimento do nível de desenvolvimento humano, na necessidade de promover políticas públicas sociais em geral (saúde, educação, lazer, etc.) e de segurança pública que possam atender aquela população15. O recorte dos bairros de Mossoró apresenta tabelas podem ser observados os números absolutos de vítimas distribuídas pelos bairros e zonas administrativas de Mossoró, com a coluna de totais em ordem decrescente para facilitar sua interpretação. Zona Norte Santo Antônio Barrocas Bom Jardim Bom Pastor Canto do Junco Total

2013 0 11 6 0 0

2014 28 11 9 0 0

2015 5 1 1 1 0

Total 33 23 16 1 0

Tabela 13 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Norte de Mossoró, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Zona Sul Belo Horizonte Alto da Conceição Aeroporto Boa Vista Doze Anos Lagoa do Mato Ouro Negro

2013 10 4 4 1 1 2 1

2014 12 9 7 6 2 0 1

2015 2 0 0 0 1 0 0

Total 24 13 11 7 4 2 2

Alagados Itapetinga Forno Velho

0 0 0

Dix-Sept Rosado

Total

Tabela 14 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Sul de Mossoró, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Todas as informações foram consubstanciadas pela Metodologia Metadados com dados do ITEP, COINE, OBVIO, DATASUS e COEDHUCI. PAG 52

Zona Leste Alto de São Manoel Dom Jaime Câmara Planalto 13 de Maio Costa e Silva Nova Vida (Malvinas) Alto do Sumaré Vingt-Rosado Bom Jesus Ilha de Santa Luzia Walfredo Gurgel Pintos Total

2013 11 5 4 5 2 3 4 2 1 0 0

2014 12 4 6 2 3 1 1 2 0 0 0

2015 2 4 1 2 2 1 0 0 0 0 0

Total 25 13 11 9 7 5 5 4 1 0 0

Tabela 15 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Leste de Mossoró, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Zona Oeste Abolição Santa Delmira Vila Maísa Redenção

2013 11 8 0 2

2014 17 11 2 1

2015 2 8 4 2

Total 30 27 6 5

Nova Betânia

Total

Tabela 16 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Oeste de Mossoró, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Zona Central Paredões Centro Paraíba Total

2013 5 5 0

2014 4 4 0

2015 3 2 0

Total 12 11 0

Tabela 17 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Central de Mossoró, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Outras Áreas de Mossoró Zona Rural Bairro Indeterminado Total

2013 15

2014 20

2015 7

Total 42

Tabela 18 Número absoluto de vítimas distribuídas em regiões parcialmente mapeadas de Mossoró, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Importa apontar, embora nosso estudo não traga mais detalhes que, como em Natal, a desigualdade social e a falta de estrutura e políticas públicas também é um fator determinante das altas taxas de CVLIs em Mossoró. Nesta cidade, os bairros mais afetados

PAG 53

pela dinâmica homicida são aqueles com maior caracterização de segregação sócio espacial, ou seja, os periféricos: Santo Antônio, Belo Horizonte, Alto de São Manoel, Barrocas, Bom Jardim, D. Jaime Câmara, Aeroporto (Quixabeirinha) e Planalto 13 de Maio. Distribuição nas zonas administrativas e áreas parcialmente mapeadas de Mossoró Zonas e infra regiões de Mossoró Leste Norte Oeste Sul Zona Rural Central Bairro Indeterminado Total

2013 37 17 23 23 15 10 0

2014 31 48 34 37 20 8 0

2015 12 8 16 3 7 5 0

Total 80 73 73 63 42 23 0

125

178

354

Tabela 19 Número absoluto de vítimas distribuídas nas zonas administrativas e em regiões parcialmente mapeadas de Mossoró, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Apresentam partes de população mais carente, além do perfil básico da vítima homicida, que segue o que ocorre no restante do Brasil: homens jovens, negros/pardos, moradores de periferias e com baixa escolaridade. A maior parte dos homicídios, não solucionados, são creditados ao "tráfico de drogas". A maior parte tem perfil de execução ou vingança. Percebe-se, pois, que as ocorrências de homicídios se espacializam em áreas com baixa luminosidade espacial. Oeste. 73. 21%

ZONAS ADMINISTRATIVAS DE MOSSORÓ

Central. 23. 6%

Zona Rural. 42. 12% Leste. 80. 22%

Norte. 73. 21% Sul. 63. 18%

Gráfico 15 Proporção de vítimas distribuídas nas zonas administrativas e em regiões rurais e parcialmente mapeadas de Mossoró, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

PAG 54

No caso de Mossoró, assim como em outras cidades médias brasileiras a desorganização social em vastas áreas desses novos centros urbanos pode ser um dos aspectos a ser analisado mais detalhadamente para se poder compreender esse processo. Outro elemento é a capacidade regulatória - em termos jurídicos e de controle policial (o que inclui investigação eficiente e punição dos "culpados") e de supervisão em certas áreas de alta incidência da violência tem a ver com processos de mudança (estrutural e espacial) em sua composição populacional. A dinâmica homicida nas médias cidades brasileiras vem crescendo, o que gera a necessidade de estudos comparativos desses locus onde, de forma ampla, as taxas vêm se apresentando altas: Campinha Grande, Crato e Mossoró são exemplos mais próximos. Ao mesmo tempo, o crescimento econômico, sempre de forma desigual socialmente, está atrelado a essa dinâmica, na medida em que o perfil da vítima homicida permanece a mesma: homem, jovem, negro/pardo, morador de periferia e com baixa escolaridade, além de possuir ocupação informal ou precarizada. Não basta apenas apontar falhas no sistema de segurança pública. Note-se, por outro lado, que todos os espaços de atração e de destinação pretensamente “turísticos” da cidade estão localizados em duas áreas consideradas nobres da cidade: Zona Central e a Zona Oeste. Ao mesmo tempo, essas regiões possuem as melhores infraestruturas de serviços em geral como saúde, educação, saneamento básico, comércio e segurança pública. São também as que possuem as menores taxas de CVLIs. Por conseguinte, os espaços da violência homicida não coincidem com os espaços luminosos que são pretensos ao turismo e à circulação dos grupos sociais mais privilegiados.

PAG 55

10.

HOMICÍDIOS COMO PROBLEMÁTICA SOCIOLÓGICA

Por Thadeu Brandão16 Os homicídios são o maior problema da criminalidade violenta no Brasil. Responsável por 10% dos homicídios do mundo, segundo Exame da Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. O Brasil vem apresentando um crescimento de suas taxas de homicídio numa média de 1.580 mortes ao ano e em suas taxas por cem mil na ordem de 5,6 % ao ano desde o início da década de 1980. Em 2002 esta taxa estava na ordem dos 30 homicídios por cem mil/habitantes (NOBREGA, 2009, p. 72). O Mapa da Violência 2011, documento que apresenta estudo realizado em colaboração entre o Ministério da Justiça e o Instituto Sangari acerca dos homicídios no Brasil, diz que: As políticas desenvolvidas a partir de 2003 conseguiram estancar o íngreme crescimento da violência homicida que vinha se alastrando desde 1980, sem solução de continuidade. [Mesmo assim,] Nossos índices permanecem ainda extremamente elevados, tanto quando comparamos nossos indicadores com os de outros países do mundo, quanto na percepção e temores da população sobre sua própria segurança (WAISLFISZ, 2011ª, p. 05).

Aponta ainda que essa violência continua a ter o jovem como principal ator e vítima. Outrossim, mostra um “deslocamento dos polos dinâmicos da violência rumo a locais com menor presença do Estado na área da Segurança Pública” (WAISLFISZ, 2011ª, p. 06). Uma amostra do quadro é que a taxa de homicídios de jovens pulou de 41,7 em 100 mil habitantes para 52,9 por 100 mil habitantes (dados de 2008). Esse deslocamento do crescimento e deslocamento dos homicídios para cidades médias no Brasil, aponta, em certa medida, para as causas destes fatores. Principalmente porque a idéia de que a violência urbana é um sintoma de problemas subjacentes também precisa ser levada a sério. Nilson Vieira Oliveira aponta três teses essenciais: (...) 1. A violência urbana não é nova, mas não assume as mesmas formas em todas as épocas. É importante distinguir suas variedades, as diferenças entre tipos de agente, vítima, ocasião, local, tecnologia etc. 2. A importância do deslocamento ou realocação da violência dentro da cidade merece ênfase particular. As eleições e os carnavais brasileiros, por exemplo, não são mais ocasiões importantes de violência. Porém, deslocamento não significa desaparecimento. Na Europa, por exemplo, a violência festiva mudou-se de locais tradicionais, como a ponte, para lugares novos, como os estádios. 3. A violência pode ter se profissionalizado gradualmente a longo prazo, embora não possamos verificar essa hipótese com métodos quantitativos. A violência urbana tradicional, numa época em que a maioria dos homens adultos portava armas, era principalmente obra de amadores, enquanto hoje (com a significativa exceção dos tumultos étnicos) é principalmente obra de profissionais. A proporção da população que toma parte ativa na violência provavelmente diminuiu ao longo dos últimos séculos. Nesse sentido limitado, apesar da escala apavorante do problema da violência nas Thadeu de Souza Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional". 16

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cidades contemporâneas, ainda podemos falar, como Norbert Elias, de um processo civilizador. Só não sabemos se a força desse processo vencerá o poder das novas armas (OLIVEIRA, 2002, p.50).

Afinal, quem mata? A maioria das pessoas que matam nas cidades brasileiras é homem, jovem, pobre e mora nas periferias. Como agem? Agem “no meio da rua, usando revólver, motivados por questões frívolas, principalmente nos finais de semana, no período da noite, sem ser punido pela polícia, nem denunciado pela comunidade” (OLIVEIRA, 2002, p. 54-55). Mas, um alerta! Pois esse monte de generalidades quando repetido indiscriminada e indistintamente, sem que se aprofunde sobre os fatos, atrapalha mais do que ajuda a entender o perfil da violência nas cidades. Isto porque, Da maneira como são apresentados, os dados acabam servindo principalmente para apontar para a sociedade o grupo que se deve temer e, se possível, eliminar do convívio. (...) Duas consequências principais acabam surgindo: em primeiro lugar, as instituições repressivas do Estado podem atuar de maneira focada, prendendo ou matando as pessoas que pertencem a este grupo, que moram nos locais apontados pelas tabelas, se vestem de determinada maneira, falam um linguajar específico, com a pele de determinada cor. Em segundo lugar, a sociedade fica sabendo a quem temer, contra quem se precaver, os lugares a evitar, com quem não conviver. (...) Combatemos, odiamos, menosprezamos, portanto, o grupo de pessoas que os dados nos mostram como perigosas e que ameaçam nossa vida (OLIVEIRA, 2002, p.54).

O estudo dos homicídios é fundamental. Pois os homicídios são ações que terminam revelando diversas peculiaridades sobre a sociedade e seus valores. Assim, entender o que levaria a maioria das pessoas que cometem homicídios a agir dessa forma revelaria também, de certa medida, os defeitos e problemas da sociedade que criamos. Em geral, os homicídios são causados por fatores que convergem a uma sociabilidade violenta ou mesmo, a uma cultura de sociabilidade “etílica”, perpassada pelo álcool. Em um estudo revelador, realizado em São Paulo, em sua grande maioria, os homicídios (esclarecidos ou não esclarecidos), o homicida agia “para resolver um problema pessoal, que diz respeito a si próprio e a mais ninguém”. Assim, os homicídios que são cometidos em “nome dos negócios (ilícitos, na totalidade), em que trabalha o autor do crime, ficam em segundo lugar”. Finalmente, estão aqueles homicídios que são decorrentes de roubos, onde “o assassinado pode ser a vítima do roubo, o autor do roubo, o segurança ou o policial que tenta evitar o ato. (...) Os homicídios ligados a questões familiares, envolvendo integrantes da família ou pessoas de fora, somam 8% dos assassinatos.” (OLIVEIRA, 2002, p.61). Importante também salientar que a evolução da pobreza e da miséria nas últimas décadas não sustenta a tese que relaciona o aumento da criminalidade pela miséria apenas. Assim como, a diminuição pura e simples da desigualdade, como ocorreu nos últimos anos, não se ligou a uma diminuição dos índices de violência. Outro ponto indicado pelas pesquisas atuais, a violência também tem um efeito inflacionário. Quando a taxa de crimes, especialmente os violentos chegam a um patamar muito elevado, o medo da população e a insegurança ameaçam a qualidade de vida

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conquistada a duras penas em décadas de desenvolvimento econômico e de reivindicações sociais. O homicídio é a forma de violência mais impactante, principalmente devido ao fato de eliminar, sem retorno, a possibilidade de reparação da vítima. A mortandade causada por homicídios é considerada um indicador importante da violência social, muitas vezes relacionada a crescentes índices de desigualdades sociais e econômicas, assim como: retração do papel do Estado nas políticas públicas, precariedade no desempenho das medidas de segurança pública e de justiça. “Juntos, esses fatores levam ao predomínio da impunidade, à organização de grupos de extermínio, à organização do narcotráfico e de grupos de sequestradores, à posse de armas, entre outros processos” (LIMA, 2002, p. 463). Há uma associação direta entre a mortalidade por homicídio e os baixos níveis de desenvolvimento socioeconômico. Assim como acerca da associação entre o número de vítimas fatais de violência policial e a mortalidade por homicídios. Em estudo realizado, Peres Et Al (2008, p. 274) apontam que “nas análises univariadas (correlação e regressão), encontramos maiores coeficientes de mortalidade nas áreas com maior vitimização fatal por parte de policiais”. Isso significa que, essas áreas são, da mesma maneira, as mesmas que apresentavam os piores índices de desenvolvimento socioeconômico. Além disso: Uma série de estudos indica que não é a pobreza que explica as altas taxas de homicídio, mas a combinação de desvantagens sociais que caracterizam as áreas periféricas. Dentre essas desvantagens, cabe ressaltar aquela que resulta da atuação dos agentes do Estado em tais comunidades. Pode-se dizer que, de modo geral, as comunidades que apresentam altos níveis de violência e desvantagens são pouco atraentes como local de trabalho para os agentes públicos (PERES, 2008, p. 274).

Um dos elementos que contribuem significativamente para os aumentos dos homicídios é o uso de armas de fogo, principalmente enquanto elemento facilitador. A partir da década de 1990, os dados vêm indicando uma significativa contribuição das armas de fogo para o crescimento dos homicídios. Mas, como em outros casos, problemas na qualidade e certidão das informações, tanto no que se refere às mortes com intencionalidade indeterminada como ao tipo de instrumento utilizado, prejudicaram a análise dos dados (PERES, SANTOS, 2005). Em bairros e favelas em que parece prevalecer o tráfico de drogas, em particular, o crack, há, em geral, registro de violência ligada ao tráfico. Os homicídios são, também, resultado da violência sistêmica associada ao mercado negro de drogas. “Naturalmente, isto de forma nenhuma significa que apenas esse tipo de delito ocorre nessas regiões, mas apenas que o incremento resultante da violência associada ao tráfico de drogas contribui para que estas sejam identificadas como conglomerados” (BEATO FILHO, 2001, p. 1169). Assim, Esse resultado encontra respaldo em uma literatura de análise da violência e criminalidade que enfatiza o incremento dos homicídios à violência associada ao mercado de drogas (...). Quase a totalidade desse pequeno universo de áreas de risco estão concentradas em favelas. De qualquer maneira, não são as condições

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socioeconômicas per se as responsáveis pelos conglomerados de homicídios, mas o fato de essas regiões serem assoladas pelo tráfico e pela violência associada ao comércio negro de drogas (BEATO FILHO, 2001, p. 1169).

Segundo Júlio Jacobo Waiseilfisz, no Mapa da Violência 2011, o contínuo incremento da violência no dia-a-dia é algo representativo e problemático na organização da vida nas sociedades modernas, principalmente nos grandes centros urbanos. Insiste que a morte é “a violência levada a seu grau extremo”, onde, “a intensidade nos diversos tipos de violência guarda uma estreita relação com o número de mortes que causa” (WAISLFISZ, 2011ª, p. 10). Por isso, destaca que o uso de mortes por violência como indicador geral é causada pela falta de alternativas confiáveis de indicadores do fenômeno. Para tanto: “entenderemos como morte violenta os óbitos acontecidos por acidentes de transporte, por homicídios ou agressões fatais e suicídios” (WAISLFISZ, 2011ª, p. 10).

________________ Bibliografia BEATO FILHO, Cláudio Chaves, ET AL. Conglomerados de homicídios e o tráfico de drogas em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, de 1995 a 1999. In: Cadernos Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(5): p. 1163-1171, set-out, 2001. CASTRO, Mônica S. Monteiro de, ASSUNÇÃO, Renato M., DURANTE, Marcelo Ottoni. Comparação de dados sobre homicídios entre dois sistemas de informação, Minas Gerais. Revista de Saúde Pública, 2003, n. 37(2), p. 168-76. LIMA, Maria Luiza C. de, ET AL. Evolução de homicídios por área geográfica em Pernambuco entre 1980 e 1998. In: Revista Saúde Pública, 2002, número 36(4), p. 462-9. NÓBREGA, José Maria. A queda da desigualdade de renda no Brasil e os homicídios na Região Nordeste. In: Revista Espaço Acadêmico, nº 98, Julho de 2009, Ano IX, ISSN 1519-6186. p. 72-81. OLIVEIRA, Nilson Vieira (Org.). Insegurança Pública: reflexões sobre a criminalidade e a violência urbana. São Paulo: Nova Alexandria, 2002. PERES MFT, CARDIA N, MESQUITA NETO P, SANTOS PC, ADORNO S. Homicídios, desenvolvimento socioeconômico e violência policial no Município de São Paulo, Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2008; 23(4), p. 268–76. __________. SANTOS, Patrícia Carla. Mortalidade por homicídios no Brasil na década de 90: o papel das armas de fogo. In: Revista de Saúde Pública, São Paulo, 2005, n. 39(1), p. 58-66. SOARES FILHO, ET AL. Análise da mortalidade por homicídios no Brasil. In: Epidemiologia e Serviços de Saúde, 2007; 16(1), p. 7 – 18. SOUZA, Ednilsa Ramos de. Masculinidade e violência no Brasil: contribuições para a reflexão no campo da saúde. In: Ciência & Saúde Coletiva, 10(1), p. 59-70, 2005. WAISLFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil. São Paulo: Instituto Sangari; Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2011a. ____________. Mapa da Violência 2012: Os novos padrões da violência homicida no Brasil. São Paulo: Instituto Sangari; Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2011b.

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OUTRO CONTEXTO: UMA GUERRA DOS TRONOS

Por Fábio Montanha17 A GUERRA CONTINENTAL DO SISTEMA ACUSATÓRIO E SEUS MUITOS PROTAGONISTAS Muito se discute na atualidade o papel que cabe às Polícias, civil e militar, na tarefa de redução da criminalidade que assola o país, seja ela de cunho violento, letal e intencional, ou então aquela de autoria de “escritório”, os famosos crimes do “colarinho branco”. A reflexão que deve girar em torno da função das polícias, mais que aquela puramente dogmática prevista no texto constitucional e que é objeto de mudança por parte das PECs 443 e 293, envolvem uma análise do próprio sistema de persecução penal em sua totalidade, seus fins expressos e implícitos, bem como os meios ofertados para o alcance deles. Nesse contexto, verifica-se que o Brasil adotou, com a Constituição de 1988, um sistema de cunho predominantemente “Acusatório”, onde o acusador, julgador e defensor são claramente separados e as polícias, Militar e Civil, ficariam encarregadas, cada qual, de atribuições específicas e estanques, onde a PM se responsabilizaria pela prevenção à ocorrência do crime, bem como à resposta imediatamente posterior a infração penal, e a PC cuidaria do pós-crime, da repressão aos já realizados, de modo a identificar a autoria e materialidade delitiva e assim subsidiar a parte Acusatória com elementos para denunciar o Acusado, onde, a partir daí, seria formada a relação jurídica processual. Tem-se, num contexto teórico, atribuições, competências e deveres claramente delineados, supostamente harmônicos e que deveriam funcionar tal qual uma engrenagem para produzir o resultado final, seja este uma condenação ou uma absolvição. Porém, por que a teoria se mostra tão díspar da prática? Por que as atribuições são invadidas, misturadas, desconsideradas e as próprias instituições e seus membros são questionados a não mais poder em razão do crescente e inabalável recrudescimento da criminalidade violenta? Enquanto se perambula pelos questionamentos sem se buscar realmente o provimento exitoso da segurança pública, milhares de pessoas morrem anualmente no Rio Grande do Norte sem ter uma solução para seus casos. As armas de fogo, impulsionadas pela pólvora alvissareira da cobiça de muitos, vitimiza jovens, negros, moradores da periferia cuja vida marginal os desprivilegia do poder legítimo de ter seus casos levados à justiça, pois os reis lutam pelo poder, numa guerra pelo trono de ferro da segurança, uma batalha que faz os soberanos lutarem e seus vassalos morrerem como moscas. Para se saber como chegamos ao atual momento histórico, de questionamento das instituições, da busca por mudança de atribuições via emendas constitucionais e interpretações normatizantes do STF, faz-se necessário saber, inicialmente, nesse “jogo” onde Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite é Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN; especialista em direito tributário pela Faculdade de Natal - FAL e mestre em direito pela UFRN, com área de concentração em Constituição e Garantia de Direitos. 17

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há vários protagonistas, o papel normatizado para cada um, as condições oferecidas para a prestação do serviço almejado e os questionamentos, falaciosos ou não, da necessidade de se mudar as regras do tabuleiro de um jogo que, na verdade, nunca começou devidamente. O JOGO DOS “TRONOS”: QUEM SÃO OS MUITOS REIS DO “CONTINENTE” QUE É O SISTEMA ACUSATÓRIO O nascimento do sistema acusatório de índole inquisitorial 18 que caracteriza a dogmática penal e processual penal brasileira envolveu muitos “pais”, heranças ditatoriais recepcionadas pela Constituição Federal (que são o CPP e o CP), e “filhos” orgulhosos que almejam para si todas as “joias” da coroa, que são as atribuições e competências para investigar, prender, processar, acusar, defender, condenar e absolver. Os atuais e mais combativos herdeiros do “Continente Acusatório” foram moldados na Carta Magna da seguinte forma artigos, dentre os quais, são merecedores de destaque os seguintes: O artigo 92, que inicia a estruturação constitucional do Poder Judiciário. O artigo 127, que trata do Ministério Público, sua função, princípios institucionais e funções institucionais, em especial o Inciso I, que trata da promoção em caráter privativo da ação penal pública, o Inciso VII que trata do controle externo da atividade policial, o Inciso VIII que trata da requisição de diligências investigatórias à polícia e a instauração de Inquérito Policial, o Inciso IX que trata da possibilidade de exercer “outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade”. O artigo 133 que trata do papel do advogado, considerado essencial à administração da Justiça. O artigo 134 que dispõe sobre a Defensoria Pública, outra instituição essencial à função jurisdicional do Estado e, em muitos momentos, o único contraponto ao Ministério Público na relação processual. O artigo 144, que trata da segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, a qual deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Ainda no tocante ao artigo 144, convém destacar que a segurança pública virá a ser exercida por inúmeros órgãos, quais sejam, as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar. A cada umas dessas polícias foram conferidas atribuições expressas e, consequentemente, limitações ao espectro de sua atuação, de modo que uma não venha a “invadir” a atuação da outra, porém sem prejuízo de ações cooperativas. 18

“Se o juiz possui poderes instrutórios, então o sistema processual em questão será do tipo inquisitório. Se o sistema processual veda a atividade instrutória do magistrado, então o sistema processual em questão será do tipo acusatório. Os princípios fundantes do sistema processual demarcam as fronteiras entre um e outro.” LOPES JUNIOR, Aury. Investigação preliminar no processo penal. Pg. 62. No Brasil, o magistrado ainda possui poderes instrutórios, vide o artigo 156 do CPP.

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Nesse contexto, todos esses atores nasceram, com a Carta Magna, protagonistas por excelência em suas atribuições, posto que toda nova Constituição “inaugura” um novo Ordenamento Jurídico, ainda que sejam novas “vestes” para velhos atores. Ao PODER JUDICIÁRIO foi conferida a relevante tarefa de JULGAR os processos, os destinos das partes litigantes ou não; Ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no âmbito do Sistema Acusatório, foi conferido o poder privativo de promover a AÇÃO PENAL PÚBLICA, bem como exercer o controle externo da atividade policial e requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial; Ao ADVOGADO, essencial à administração da Justiça, foi incumbida a tarefa de se contrapor ao ACUSADOR, promovendo a DEFESA do suspeito-indiciado-acusado-réu. Ao DEFENSOR PÚBLICO lhe foi destinada a honrosa DEFESA dos mais necessitados. Às POLÍCIAS, lhes coube a PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO. Nesse sistema de inúmeros protagonistas, a despeito de possuírem tarefas igualmente relevantes, não lhes foi conferido as mesmas condições para cumprirem com seus destinos constitucionais, de modo que, se ao Poder Judiciário e Ministério Público foram atribuídas garantias constitucionais para evitar sofrerem ingerências políticas, bem como dotações orçamentárias específicas e vinculadas, o mesmo não se pode dizer para os demais “players”. Ao longo dos anos, portanto, o reflexo desse nascimento de vários protagonistas com igual relevância, mas com condições díspares de trabalho cobrou seu preço. Formaram-se ilhas de excelência e de alto padrão moral no Poder Judiciário e Ministério Público, com seus palácios e togas que refletem uma espécie nova Roma, já as Polícias, que seriam as principais responsáveis por levar ao Judiciário e efetivamente iniciar a ativação do Sistema Acusatório, por meio da triangulação da relação processual formada após o recebimento da denúncia, foram relegadas uma função de segundo plano, sem garantias contra ingerência política, sem recursos vinculados, sem estrutura mínima de trabalho. A própria Defensoria Pública, que deveria ser o contraponto equânime do Ministério Público, especialmente após o início da relação processual, foi relegada a um segundo plano em importância, em tamanho e em condições de prestar um bom serviço, fato este que reflete diretamente como uma das razões para a superlotação carcerária, em face da ausência de um número razoável de defensores para analisar os processos da imensa “clientela preferencial” que lota as penitenciárias. A consequência para tantos anos de tratamento bipolar terminou por cobrar seu preço, com o recrudescimento dos índices de violência, notadamente o CVLI, para padrões, em alguns casos, de países em guerra, com estatísticas epidêmicas e de clara falta de controle da criminalidade emergente. Há de se destacar, todavia, que não se pode responsabilizar unicamente todos esses atores, os quais representam o chamado “controle social formal” do Estado, que atuam apenas

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após e em função do surgimento do fenômeno criminógeno, como os bodes expiatórios para a sensação de insegurança crescente. Com efeito, a violência e a criminalidade dela decorrente possuem uma origem poligenética difícil de especificar, sob o risco até mesmo de limitar, pela conceituação, seus inúmeros fatores determinantes e estimuladores, fato este que termina por dificultar, pelo desconhecimento, a atuação dos agentes do controle social formal, notadamente as Polícias, que ficam sempre na linha de frente do combate aos agentes criminosos. A DEMANDA POR MUDANÇA: O CRIME COMO RESPONSÁVEL PELA RENOVAÇÃO DOS ATORES INSTITUCIONAIS A realidade da segurança pública brasileira, longe de perpassar unicamente pelos atores do Sistema Acusatório, abrange toda a sociedade, tanto como destinatária, como quanto agente transformadora (vide o artigo 144, caput), de modo que a insatisfação pelas imperfeições congênitas do Sistema, supostamente eficiente na teoria, passaram nos dias atuais a reforçar a necessidade de sua rediscussão, cuja responsabilidade pelo aperfeiçoamento transcende os principais protagonistas já citados. Mas o que motivou tal rediscussão? Sem dúvida alguma o advento de um modelo de criminalidade violenta, o crescente aumento das taxas de CVLI, notadamente das mortes pelo uso de armas de fogo e, mais recentemente, dos inúmeros casos “midiatizados” de crimes praticados por armas brancas. As mudanças, provocadas pela pressão popular e reforçada pela sensação de insegurança veiculada na mídia, se mostram aparentemente inescapáveis e seguem o rastro de pólvora do aumento da criminalidade, posto que o próprio crime, socialmente considerado, é um fenômeno NORMAL (não existe sociedade sem crime) e é a partir dele que as instituições se aperfeiçoam para novos moldes e estruturas capazes de contê-lo a taxas estatisticamente “aceitáveis” . Não se pode admitir, nesse contexto, taxas epidêmicas de criminalidade, assim como não se pode esperar uma sociedade sem crimes, de modo que qualquer política que envolva em suas premissas o “combate”, o “extermínio” da criminalidade, não passa, nesse contexto, de uma política demagógica para dar uma satisfação rápida à população, que não tem mais paciência e exige tais respostas de seus representantes eleitos. De acordo com o estudo feito pelo pesquisador IVENIO HERMES (Página 16): Assim como a pólvora das munições, as armas de fogo vêm deixando um rastro de corpos no Rio Grande do Norte. No período abordado nesse estudo, ou seja, os anos de 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015, 3418 pessoas foram vítimas dessas armas (...). Reduzindo esses números às estatísticas mais frias, temos que 85% de todos os CVLI registrados no período abordado no RN foram instrumentalizados por armas que usam a pólvora como propelente de sua munição, ficando os 15% restantes distribuídos entre outros instrumentos de morte, como a arma branca, objetos contundentes, asfixias e outras formas ou combinações já citadas.

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A relevância dessa pesquisa no contexto ora analisado, dos atores envolvidos no papel da redução da criminalidade (especialmente a violenta) e que estão inseridos no chamado SISTEMA ACUSATÓRIO, é clara, posto que tem-se aí um evidente fator criminógeno, consistente no uso indiscriminado de armas de fogo que necessita ser reprimido e prevenido. Porém, estariam os atores do Controle Social Formal, notadamente as Polícias e o Ministério Público, aptos a responder a essa criminalidade armada? DA EXPANSÃO DOS PAPÉIS DOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL FORMAL: POUCOS HERÓIS E MUITOS CULPADOS A expansão da criminalidade violenta, especialmente aquela praticada por meio de armas de fogo, instrumento essencial para garantir poder tanto ao ladrão pé de chinelo quanto ao chefe do tráfico de uma favela, posto que ambos nada são sem o poder conferido pelas armas, e sua correspondente midiatização, implicam numa demanda crescente por maior segurança e responsabilização, afinal, há de existir alguém a culpar pelo aumento dos assaltos, balas perdidas, homicídios e latrocínios praticados, dentre outros crimes. O boi de piranha, bode expiatório para tal demanda popular, como em outros casos, há de ser sempre o ator mais fraco desse jogo, qual seja, a Polícia, instituição secular incapaz de corresponder aos anseios populares, seja pela sua falta de estrutura, falta de capacitação, falta de efetivo ou falta de vergonha na cara. Na polícia, seja ela civil ou militar, falta tudo, inclusive vergonha na cara para assumir as próprias limitações (não apenas aquelas decorrentes do descaso dos tomadores de decisão, mas também aquelas impostas pelo próprio Sistema Acusatório), reconhecer seu papel e lutar por melhorias (não apenas salariais). Ocorre que a sociedade não se interessa pela “fartura” policial, assim como os “primos” ricos, os demais atores desse Sistema Acusatório, MP e Judiciário, não apenas pouco fazem para auxiliar os menos afortunados, como também buscam atrair para si ainda mais atribuições e competências não constitucionalizadas, mas verificadas na prática, em razão do vácuo decorrente da incapacidade logística dos atores de fazerem valer seu mister. Especialmente o Ministério Público, ao se revestir de bastião da moralidade e de principal ente contrário à corrupção externa e interna corporis de si próprio e dos demais protagonistas, verificando a incapacidade da Polícia Judiciária em lhe fornecer subsídios mínimos para a promoção da ação penal pública, passou a agir como se polícia investigativa fosse, se valendo, em alguns casos, de outras instituições policiais para cumprir o que deveria ser feito, por expressa disposição constitucional, pela Polícia Civil. Assim como a natureza que despreza o vácuo, o serviço público também não admite ausências, especialmente porque se entende que mais poder, mais atribuições, mais responsabilidades, implicam em maior status e capacidade de negociar melhores condições de salário e de trabalho. Logo, tendo em vista que não interessa ao MP realizar o patrulhamento ostensivo ou a guarda de rodovias, colocando em seu peito a “estrela de xerife”, o foco da “joia da coroa”

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que nunca fora sua se dirigiu ao que a Constituição conferiu unicamente à Polícia Judiciária, que é a apuração das infrações penais. E assim se iniciou a “guerra” entre os atores do sistema acusatório, notadamente MP e PC/PF pelo “controle” de tal joia, a qual, de tão valiosa passou a ser cobiçada também por todas as demais polícias, no que se chama atualmente de “ciclo completo de polícia”. A diferença, todavia, reside no fato que as demais polícias, longe de se irmanarem com a Polícia Judiciária, passaram a atuar em estreita parceria com o MP, passando a cumprir um papel que não lhes cabia e em detrimento de suas próprias atribuições constitucionais. O sistema acusatório, então, entrou em pane. Fruto do aumento inclemente da criminalidade, da incompetência dos atores responsáveis pela reversão dos números em prestarem um serviço de qualidade e da assunção dessa responsabilidade (e desse poder) pelo “primo rico”, os protagonistas desse jogo passaram a brigar muito mais entre si, pelas “joias da coroa”, que contra o inimigo comum. A resposta dos tomadores de decisão, que direcionam os recursos a tais atores, longe de buscar uma reestruturação dos mesmos e capacitá-los para agir dentro de suas próprias esferas, foi a de procurar rediscutir o modelo “falido”, de aumentar as penas para determinados crimes, criar tipos penais, como se mais penas e mais crimes fossem reduzir a criminalidade. Ironicamente, a demanda por segurança no contexto da sociedade atual, multiplicada pela velocidade da transmissão da informação e do risco, apesar de demonstrar a incapacidade marcante da Política de Segurança Pública que prioriza uma atuação estanque e não integrada das agências de controle formal do crime (gerando muito mais uma competição que uma cooperação), termina por justificar a própria expansão dessa mesma política, como se a resposta para todos os problemas da criminalidade violenta se resumisse a reforçar, ad infinitum, a fórmula já vigente . Nesse contexto, em especial no caso dos crimes violentos dolosos contra a vida, os quais são praticados majoritariamente por meio de armas de fogo, por atingirem o bem jurídico mais relevante protegido pelo Direito, que é a vida, terminam por ensejar um anseio por resposta sempre mais vigoroso e rápido, conforme for a maior indignação com o crime e sua midiatização. Procura-se agora repousar toda a responsabilidade, com a força dos números e estatísticas dos crimes violentos, os quais demonstram a “falibilidade” do sistema acusatório (desconsiderando totalmente os outros serviços estatais ineficientes que influem no aumento da violência e criminalidade e a própria omissão da sociedade em si), reformular aquilo que nunca foi devidamente bem tratado, jogando-se a culpa da ineficiência no ente mais fraco do Sistema Acusatório, que é a Polícia, quando sequer se reconhece que os outros protagonistas também possuem sua parcela culpa pela ineficácia do Sistema, desconsiderando ainda a desproporção entre o quanto que alguns arrecadam e o quanto que produzem mensalmente em matéria de resultados.

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CONCLUSÃO A emergência da criminalidade violenta, letal e intencional, que aparece diariamente nos noticiários e que mais choca e assusta a população, notadamente aquela criminalidade praticada por meio de armas de fogo, as quais, a despeito do advento do Estatuto do Desarmamento em 2003, continuam desenfreadamente acessíveis aos criminosos, resultou numa cobrança de resultados imediatos pela população que hão de implicar em mudanças no Sistema Acusatório e, nessas alterações, talvez apenas os atores mais fortes irão se beneficiar (os quais, apesar da aparente “força” decorrente da abundância de recursos e garantias contra interferências externas, proporcionalmente não forneçam os mesmos resultados dos “primos pobres”, fato este que nunca é observado ao se criticar os índices de produtividade desses “primos” quase que “hipossuficientes”). Aos próprios atores, tendo em vista o que está em jogo, as joias da coroa, cumprirá o relevante papel de colocar de lado preconceitos e parcialidades para tentar travar uma discussão científica sobre a realidade atual, as razões de se chegar aonde estamos, o que existe de bom para ser preservado e o que pode ser mudado e aperfeiçoado, sempre tendo em conta os limites intrínsecos de todas as agências formais de controle da criminalidade (ainda que atuantes com um máximo de eficácia), de modo a se estabelecer metas realistas de redução de índices para cada uma, metas estas que servirão de referencial para questionar o “populismo punitivista” que força uma expansão desmesurada do Direito Penal, em detrimento do reforço de outras instâncias, como a saúde, educação, emprego, lazer. ___________________ REFERÊNCIAS HERMES, Ivenio et al. Rastros de Pólvora: Metadados 2015. Natal: Ed. dos Autores, 2015. 110 p. LOPES JUNIOR, Aury; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação preliminar no processo penal. São Paulo: Saraiva, 2013. SENASP - EAD. Violência, criminalidade e prevenção. Módulo 1: Violência e criminalidade: conceitos, classificações e reflexões. Curso online. SHECAIRA, Sergio Salomão. Criminologia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

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EGOÍSMO INSANO

Por Cezar Alves19 “Havia esta questão absurda que são essas desavenças por causa de futebol. Ainda bem que torcedor do Fluminense não briga. Fluminense não é um time, é quase uma religião. De maneira que não tem esta questão de briga. Eu vou lá ficar brincando com meu amigo (indica um oficial de Justiça), porque ele é flamenguista? O problema é dele, que não tem bom gosto! Este outro (apontando para um policial militar), que é vascaíno, deixa ele ser vice o tempo todo! Então, essa indiferença de preferências é para aproximar os amigos e não para distanciar e eliminar as pessoas por conta disto. Agora, o que é isso? É a revelação de um egoísmo insano”.

O trecho acima não é uma piada, apesar de parecer. É uma contextualização de um cenário triste, vergonhoso, que tem sido cada vez mais frequente nos centros urbanos, gerando, inclusive, mortes, tanto em Natal, como em Mossoró, assim como em várias outras cidades do Brasil. Trata-se de uma das mais puras manifestações da insanidade humana, que surge capaz de matar seu semelhante para “defender” as cores do time de futebol pelo qual torce. O texto citado foi na verdade parte da tese de acusação desenvolvida pelo promotor Armando Lúcio Ribeiro, um torcedor fanático do Fluminense, para convencer os sete jurados do julgamento de servente de pedreiro Pedro Ramires Rodrigues Pereira, de 22 anos, no Plenário do Tribunal do Júri Popular no Fórum Desembargador Silveira Martins, na terça-feira, 19 de maio de 2015. O réu fora denunciado por tentar matar a tiros o estudante Erick Douglas Araújo de Carvalho, que na época estava com 19 anos, logo após o “Pingo do Mei Dia”, no dia 7 de junho de 2014, no centro da cidade de Mossoró. A fala do promotor liberou os risos de todos no plenário do Tribunal do Júri. O juiz presidente, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, o fez reservadamente, é certo. Pelo menos quatro jurados tiveram que colocar a mão na boca para não perder a compostura exigida pelo posto de julgador. Um serventuário da Justiça que ia passando por perto do promotor não escondeu o sorriso largo. Apesar do cenário engraçado, a realidade apresentava um quadro era muito sério. Toda a desavença entre Erick Douglas e Pedro Henrique se dera em função dos dois torcerem por times adversários. Se tornaram adversários. Se tornaram inimigos de morte. Os dois estavam preparados para matar ou morrer. Erick Douglas estava armado e puxou o gatilho. Pedro Henrique só não foi baleado também porque a arma de Erick Douglas, mesmo com 4 munições, não havia nenhuma no tambor. Ele teria puxado o gatilho duas vezes Cézar Alves de Lima é cidadão potiguar de coração e reconhecido cidadão mossoroense com título recebido em 2014. Graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), já tendo atuado como fotojornalista e editor da página policial do Jornal Gazeta do Oeste e colaborador do Caderno de Estado do Jornal De Fato. Atualmente coordena o OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte e atua em seu próprio veículo de comunicação, o Portal Mossoró Hoje. 19

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quando começou a ser baleado pelo outro, restando apenas a alternativa de usar os pés para se defender a morte, o que explica um dos projéteis ter entrado pela sola do pé e saído pela parte superior. A execução só não foi consumada porque a arma de Pedro Henrique ficou sem munição e ele saiu correndo, sendo em seguida preso pela Polícia Militar. Este caso é apenas um cujo cenário pode ser retratado enquadrado de novo em vários outros, resultando em dezenas ou centenas de homicídios pelo país afora. Noutro dia assisti outro júri que tratou do caso de um sujeito que matou outro por causa de uma dívida de R$ 5,00. Como seria, neste caso, a forma de contextualizar o fato durante a argumentação de acusação? Semana passada, um mecânico foi julgado por ser o mandante da morte de um agricultor, serviço feito por um pistoleiro ao custo de mil reais, e o motivo seria vingar uma paulada que recebera do agricultor na cabeça dele. Neste caso, a insanidade é dupla, pois não pode ser dividida, é a somatória. Matar por dinheiro não é somente uma atitude covarde. É mais desprezível ainda. Em ambos os casos uma sentença igual de 14 anos, com os réus podendo recorrer em liberdade, pois haviam aguardando julgamento nesta condição. A questão presente em todos os casos, seja ele simples ou complexo, é uma só: como formar o cidadão para que ele cresça sem alimentar esse comportamento desencadeado pelo egoísmo insano? E apenas se estivermos pensando numa forma de combater o avanço da matança, porque se pensarmos em um meio de livrar a sociedade dos que já matam (matar já é o pior dos crimes, ninguém pode tirar a vida de seu semelhante) não restará alternativa além de investir nos presídios, de tal modo, que os presos não mais permaneçam ociosos. É preciso oportunizar trabalho na prisão, bem como educação. Não que isso garanta que o apenado passe a viver em paz, talvez isso não seja mais possível, mas pelo menos ofereceríamos a sociedade uma pena justa, onde o encarcerado, ao invés de der um prejuízo de R$ 3 mil por mês ao Estado, estaria sendo produtivo e pagando o que deve. Seria, principalmente, uma razão para a família da vítima se sentir pouco mais justiçada. Voltando ao centro da questão de como formar bem o cidadão para que ele aprenda que o correto para viver em comunidade, como seres propensos a perdoar e não a praticar a vingança por motivos banais? Perdoar é nobre, já relatam as Escrituras Sagradas, e a vingança é decorrente do sentimento mais pobre que existe entre os homens. Não existe outro caminho para reduzir a matança, se não for com políticas públicas para reestruturar a família, com escolas funcionando em tempo integral, ambientadas em locais amplos e bem estruturadas, com prática de esportes, de atividades culturais e principalmente com laboratórios onde seja ensinada uma profissão aos jovens antes dos 18, e isso tudo consoante com uma atuação mais decisiva das igrejas. Insano, e até imperdoável, é não pensar assim.

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Pedro Henrique pegou 10 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. Assim entenderam os sete jurados na manhã daquela terça-feira no Fórum de Mossoró. Existe sim um egoísmo insano como bem retratou o promotor Armando Lúcio Ribeiro!

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MAPAS POTIGUARES

Por Ivenio Hermes20, Marcos Dionisio21 e Thadeu Brandão22 Hefestus As armas de fogo vêm contribuindo para a modificação do cotidiano dos moradores do Estado Elefante. A pólvora deixada por esse instrumento as armas de fogo, atingiu mais alguns lugares do que outros, afinal ainda existem povoados e comunidades onde a sanha homicida não tem conseguido penetrar e fazer suas vítimas. Para a enorme quantidade de informações que são oferecidas em todas mídias, o brasileiro não teve o devido preparo, e esse preparo deveria ter sido um processo educacional construído de forma paulatina, não querendo frear a evolução de uma geração, mas adaptando-a para a nova velocidade com a qual se depararia. Os valores obstaculizados por sistemas ditadores e políticas de cabrestos se viram repentinamente libertos e a sociedade que vinha se adaptando e modificando seus valores, com o advento da internet que proporciona a troca de informações na velocidade da luz, foi inadvertidamente ameaçada por uma avalanche de informações, acelerando a evolução de alguns comportamentos que, sem ter um mapa, se recriaram sob a forma de valores invertidos. A inversão de valores basilares de nossa cultura não distinguiu classes sociais e econômicas, pelo contrário, encharcou o tecido esponjoso em que forma a sociedade, afetando seguimentos plurais e não poderia ser diferente nas relações sociais, sendo que antes, qualquer desequilíbrio nas relações recebia a intervenção do Estado ditador e agora, desvalorizando profissionais que deveriam ser reconhecidamente os baluartes dessa nova sociedade livre do imperialismo militar. Acompanhando o crescimento evolutivo sem base, surge o crescimento da criminalidade e ausência de compatibilidade entre esse crescimento e as ações promotoras de segurança desencadeadas pelo Estado, fazendo com que as pessoas paulatinamente perdessem a confiança nesse “ente” que deveria lhes proteger, algumas sendo inclusive vítimas diretas Ivenio Hermes é escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente possui 14 obras publicadas, variando temas como ficção policial, sociologia do crime e da segurança pública, artigos científicos, reflexão e poesia. Em alguns de seus trabalhos reúne autores amigos que juntos sonham com uma terra de paz. 20

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da ação inadequada dos próprios representantes da segurança pública e outras, vítimas indiretas da falta de efetividade na promoção da justiça. Perdemos a chance de no passado fazer o cidadão ser um ente completo e modificador da sociedade, conforme nos diz Pereira (2011): Mas a missão da educação vai mais além, porque objetiva o crescimento da pessoa em sua dimensão intelectual, psíquica, moral, social e espiritual, tornando-a um ente transformador da sociedade e capaz de relacionar-se fraternamente com os outros e consigo mesmo. (PEREIRA, 2013ª, p. 180).

Sem educação de qualidade, o cidadão é impulsionado pela mídia que banaliza a violência, o cidadão deixa de perceber qualquer atitude positiva em se tratando de Segurança Pública, e se torna vítima potencial de medos imaginários, ou reais mais exagerados, e facilmente se percebe transportado para o mundo surreal da violência preconceituosa que enxerga no negro, no morador de periferias e do pobre, principalmente se esse for menor de idade, o grande mal personificado da sociedade. Nessa imersão no medo, ele passa a justificar no abandono às suas próprias forças, e sabendo as consequências de se ter uma arma sem o amparo legal, as pessoas se refugiam na alternativa que lhes parecem mais viável e que lhes retire a dependência de um Estado omisso em lhes garantir seus direitos, isto é, a aquisição de uma arma de fogo. E mesmo sabendo que não basta ir numa loja e comprar uma arma, antes será necessário concluir um longo processo de habilitação na Polícia Federal, ter idade superior a 25 anos, não estar respondendo a inquéritos criminais e ainda precisar declarar a efetiva necessidade de manter o armamento em casa. Todas essas exigências mais o trâmite legal, parece ser mais garantido do que confiar no Estado. Foi exatamente a busca pela sua própria garantia e se assegurando de não ser penalizado por possuir algo ilegal, que causou a disposição do cidadão a vontade de possuir uma arma. A arma, no entanto, só criou um rastro de pólvora que mudou as cores dos mapas potiguares. Rastros Nosso estudo visa observar a violência causada pelas armas de fogo no Rio Grande do Norte durante o período de 1º de janeiro de 2013 até a data mais próxima da atual, construindo dados verossímeis e que pudessem ser utilizados pela atual gestão, que vêm logrando alguns êxitos em sua missão de reduzir a violência desenfreada, mesmo sem contar com mais recursos humanos do que os disponibilizados em exercícios anteriores. Mesmo persistindo a manutenção de operadores da segurança pública “cedidos” a órgãos como TJ, MPE, Assembleia Legislativa, TCE e tantos outros, em sua quase totalidade às expensas do orçamento do Poder Executivo que além de ficar desfalcado em seu plantel ainda custeia a zona de conforto de outros órgãos. Outrora o fazíamos da mesma forma, embora o conteúdo crítico de nossos textos visasse lastrear ao poder executivo com informações estatísticas e análises criminais, capazes de fazer otimizar o planejamento, integração e otimização da presença estatal responsável PAG 71

pela segurança social nas comunidades sem que, então, o poder executivo se dispusesse a qualificar o diálogo. A construção de políticas públicas de segurança e defesa social requer o pleno exercício da crítica e percepção da verdade. É notório que a percepção da violência crescente e da insegurança generalizada contribuem para que o homem se volte para si, ao se tratar da proteção e da segurança daqueles que ama e daquilo que possui, contudo, não se pode deixar de observar outros fatores que agem conjugados. Esperar um aumento no sentimento de autopreservação das pessoas é até natural, pois ao se perceberem desprotegidas, e pior ainda, expostas, em suas vidas, de seus entes queridos e de sua propriedade recebendo o valor que merecem, as pessoas recorreram aos seus meios próprios de proteção. Os sinais aparentes disso foram sendo deixados de lado há muito tempo pelos governantes e responsáveis pela segurança do povo. Eles não viram ou fingiram não perceber os ofendículos que surgiam, como cacos de vidros e pontas de aço nos muros que cada vez mais aumentavam de altura, nos cães criados para defender a casa, nas cercas elétricas, e isso sem mencionar nos gastos extras com grades nas janelas e portões de ferro, contratação de vigias e guardas, e outros custos originados na falta de segurança. A cegueira do Estado juntamente com o incentivo de quem pode se beneficiar com o comércio de armas e acessórios, e tudo aglutinado sob a perspectiva do cidadão que não pode ser esquecido nessa somatória de fatores. Ao encerrarmos esse estudo em 18 de maio de 2015, nos surpreendeu positivamente saber que mais de duas dezenas de cidades, a despeito da ação ou da omissão da gestão de segurança pública, cidades onde, em alguns casos, houve algum tipo de violência homicida causada por armas diferentes da arma de fogo, mas que não houve morte violenta letal intencional assinada pela pólvora. Violência e Arma de Fogo Sem CVLI 1 CVLI 2 CVLI 3 CVLI Entre 4 e 6 CVLI Entre 7 e 9 CVLI Entre 10 e 15 CVLI Entre 16 e 20 CVLI Entre 21 e 25 CVLI Entre 26 e 30 CVLI Entre 31 e 40 CVLI Entre 41 e 50 CVLI Entre 51 e 99 CVLI Com 100 ou mais CVLI

22 27 30 18 18 14 13 5 4 2 2 3 3 6 167

Tabela 20 Distribuição de vítimas separadas por grupos quantitativos, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Dentre os 167 municípios do Rio Grande do Norte, 22 permaneceram sem mortes provocadas por armas de fogo. Os municípios de Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, PAG 72

Doutor Severiano, Equador, Galinhos, Ipueira, vêm contribuindo para a modificação do cotidiano dos moradores do Estado Elefante. A pólvora deixada por esse instrumento as armas de fogo, atingiu mais alguns lugares do que outros, afinal existem povoados onde a sanha homicida não tem conseguido penetrar e fazer suas vítimas. Sem Violência com Arma de Fogo Campo Redondo (Augusto Severo) Carnaúba dos Dantas Cruzeta Doutor Severiano Equador Galinhos Ipueira Jardim de Angicos Jardim do Seridó Jundiá Lagoa de Velhos Paraná Portalegre Rafael Fernandes Riacho de Santana Santa Maria

2013 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Santana do Seridó

São Vicente Timbaúba dos Batistas Várzea Viçosa Vila Flor

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Tabela 21 Municípios sem incidência de eventos letais provocados por armas de fogo, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

Em defesa da aquisição de armas estão a proteção individual imediata e o recurso da autopreservação pelo confrontar direto com o agressor, ou pelo menos, pela suposição de que uma arma causará certo receio ao criminoso. Mas quem garante que isso pode refletir no aumento da segurança? Não existe garantia, pelo contrário, prolifera mais ainda a insegurança. De acordo com o Mapa da Violência, o Brasil tinha cerca de 15 milhões de armas de fogo nas mãos de cidadãos comuns na última década e somente 6,8 milhões estavam devidamente registradas. Das restantes 8,5 milhões de armas clandestinas, somente 3,8 milhões estavam em poder de criminosos, e daí percebemos como será frágil a aquisição de arma de fogo pelo cidadão ao procurar garantir sua própria segurança. Num país onde policiais supostamente treinados são enfrentados à bala pelos criminosos, e onde policiais ao reagirem ferem inocentes, pois o Estado não valoriza seus policiais conferindo-lhe treinamento contínuo, o cidadão, ao invés de evitar a agressão, se tornará um alvo maior quando o criminoso enxergar nele mais chances de conseguir uma arma. Isso

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sem falar que despertará a chama da vingança naqueles que souberem que um de seus comparsas foi ferido ou morto pelo cidadão comum.

M UNICÍPIOS E CVLI 30 27

22 18

18 14

6 4 2

Sem CVLI Entre 4 e 6 CVLI Entre 21 e 25 CVLI Entre 51 e 99 CVLI

1 CVLI Entre 7 e 9 CVLI Entre 26 e 30 CVLI Com 100 ou mais CVLI

2 CVLI Entre 10 e 15 CVLI Entre 31 e 40 CVLI

3 CVLI Entre 16 e 20 CVLI Entre 41 e 50 CVLI

Gráfico 16 Distribuição de vítimas separadas por grupos quantitativos, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.

A maioria dos eventos com arma de fogo afligem os outros municípios, sendo seis com o número superior a 100 vítimas, mas isso se tratarmos o assunto minimamente, pois neles está incluído Natal, a capital com sua esmagadora soberania no quesito vitimização. Novas Cores Ao armar a população, ao invés de frear a criminalidade e a violência, provavelmente estarse-á incentivando-a, pois se a União não consegue nem legislar em termos de garantir a segurança pública, ainda precisará ampliar seu esforço policial para fiscalizar o cidadão armado. Nessa dinâmica de ações invertidas, ao invés de proteger o cidadão, o policial terá ainda que vigiá-lo e pulverizando mais ainda o pequeno efetivo policial diante da demanda da criminalidade, teremos mais insegurança. Na contramão da segurança, o Brasil deixa de promover a segurança e cria uma legislação álibi para fazer o cidadão cobrar menos ainda a presença do Estado, isso traz grande afetação para todos os estados e além da violência endemizada no Rio Grande do Norte, o futuro armado pode trazer maiores problemas com a arma de fogo em cada lar.

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Novos Mapas Potiguares

Mapa Temático 1 Mapa Geoprocessado com os números absolutos de CVLIs deflagrados por armas de fogo, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015. Produção de Hudson Carvalho.

A vitimização do Agreste Potiguar segue a mesma lógica já apontada, no que se referem aos espaços de maior concentração econômica e de oportunidades criminógenas, assim como de desigualdade social. Assim, Santa Cruz, polo econômico da região, também lidera as taxas de CVLIs na mesorregião, seguido de João Câmara e Nova Cruz. Algumas cidades, mais ligadas aos outros polos também aparecem como a pequenina Poço Branco (seguida na mesma lógica de Bom jesus e Monte Alegre), ligada economicamente à Região Metropolitana de Natal, por exemplo. Já Tangará, pode ser classificada como pertencendo à área de influência econômica de Santa Cruz, tendo seus CVLIs relacionados à esta cidade polo.

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Mapa Temático 2 Mapa Geoprocessado com os números absolutos de CVLIs deflagrados por armas de fogo, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015. Produção de Hudson Carvalho.

A Mesorregião Central Potiguar, é centrada por parte do Seridó e do chamado Sertão Central. É indicativo que a área é a que menos concentra CVLIs em termos absolutos, principalmente no Seridó, onde podemos indicar o seu IDH médio sem grandes discrepâncias, o que indica uma menor desigualdade social, uma maior presença de Organizações Não Governamentais, uma maior infraestrutura de saúde, educação e lazer, fatores estruturais para uma menor incidência de violência letal. Obviamente, como mostram os dados, os números ainda são altos, até para os padrões nacionais. Caicó, cidade polo da mesorregião, concentra os CVLIs, seguida de Currais Novos, Parelhas e Macau (sendo esta última pertencendo a outra microrregião, fora do Seridó). Ainda com base na premissa criminológica das oportunidades econômicas, as cidades concentram economicamente as principais redes de comércio, serviço e indústria daquela região. Ao mesmo tempo, as demais cidades apresentam taxas extremamente mais baixas.

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Mapa Temático 3 Mapa Geoprocessado com os números absolutos de CVLIs deflagrados por armas de fogo, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015. Produção de Hudson Carvalho.

A Mesorregião Leste concentra a absoluta maioria dos CVLIs do RN. Isso ocorre, como já discutido anteriormente, por ser esta mesorregião que abriga a Região Metropolitana de Natal, ficando apenas a capital potiguar com mais de 50% dos CVLIs e seu entorno, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim com outros quase 30% das mortes violentas. São José de Mipibu, Extremoz e Nísia Floresta são as outras cidades do entorno que seguem no mesmo rastro homicida. Além do já apontado anteriormente sobre Natal, é indicativo que os municípios com menor infraestrutura e maiores padrões de desigualdade, estejam também entre os mais violentos. Assim como a lógica do pertencimento a uma Região Metropolitana é um fator que agrava a criminalidade, o fato de que esses municípios concentram áreas de risco e de vulnerabilidade social e econômicas, fazem com que o agravamento da violência se dê muito fortemente aqui. O perfil das vítimas é fortalecido nas regiões mais desestruturadas, onde jovens, pardos e negros tornam-se alvos potenciais da matança homicida.

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Mapa Temático 4 Mapa Geoprocessado com os números absolutos de CVLIs deflagrados por armas de fogo, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015. Produção de Hudson Carvalho.

A Mesorregião Oeste é a segunda mais violenta do RN. Com o segundo lugar em CVLIs, a área desponta, ao menos desde 2011, como a vice-campeã em violência do estado elefante. O principal foco desta mortandade é o município de Mossoró, segundo maior do estado e polo principal da região. Indicativo que, Mossoró vem apresentando, ao menos desde 2008, uma escalada no número de homicídios que vem assustando seus moradores e observadores. Quase metade dos CVLIs registrados no período levantado por este estudo, são de Mossoró (399). Ao mesmo tempo, a pequena cidade de Baraúna segue com 60 CVLIs, sendo estes intimamente ligados aos ocorridos em Mossoró, cuja proximidade e área de atividade criminógena são creditados. As demais cidades seguem a mesma lógica de proximidade e influência: Assu, Areia Branca, Apodi, Umarizal, Antônio Martins e Ipanguaçu. A proximidade com o Ceará também é apontado como um fator causal, mas termina não explicando os baixos índices da região da “Tromba do Elefante” (mais ao Sul da Mesorregião e onde se verifica uma “tríplice fronteira” com o Ceará e a Paraíba). Resumo Os dados apresentados mostram que a quase totalidade dos CVLIs concentram-se em duas áreas do RN: Leste e Oeste, sendo as áreas mais violentas a da Região Metropolitana de PAG 78

Natal e a das circunvizinhanças de Mossoró. Quase 88% dos CVLIs ocorreram nessas áreas, o que permite ao gestor de políticas públicas de segurança em perceber que a atuação enérgica nessas áreas é fundamental.

Mapa Temático 5 Mapa Geoprocessado com os números absolutos de CVLIs deflagrados por armas de fogo, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015. Produção de Hudson Carvalho.

______________ REFERÊNCIAS: WAISELSZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil. Brasília DF: CEBELA - Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, FLACSO Brasil – Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, 2012. 41 p. SEPPIR/PR. Disponível em: < http://db.tt/SJjGBiRE >. Publicado em: 12 nov. 2012. PEREIRA, Juvenal Antunes. Coletânea de Textos Esparsos. Academia de Letras de Brasília. 2013.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por Ivenio Hermes23, Marcos Dionisio24 e Thadeu Brandão25 O homicídio é o grande medidor da violência em países como o Brasil. Isto porque a denominada "cifra negra", ou seja, a ausência (ou quase) brutal de notificações e registros de outras modalidades de crimes faz com que o homicídio, infelizmente, seja o mais notificado. Mesmo assim, existe um certo gradiente de subnotificação nas mortes violentas do Brasil. Mas, o homicídio ainda é a notificação mais confiável. Salutar lembrar que o crime é também movido por escolhas racionais e situacionais, ou seja, de acordo com a situação ou oportunidade. Existem elementos sociais e culturais que mantêm o controle social (apego, compromisso, envolvimento e crença). Quando esses não são fortes o bastante, as pessoas ficam livres para desobedecer às regras. Assim, os delinquentes são, em geral, indivíduos cujos baixos níveis de autocontrole são uma consequência de uma socialização inadequada. Neste mesmo ângulo, o crescimento do crime é um efeito do aumento do número de oportunidades e alvos para o crime na sociedade. Duas reflexões gerais podem ser obtidas, além das esboçadas: primeiro que o assassinato de jovens, pobres e negros (ou pardos) constitui um verdadeiro holocausto potiguar. Mata-se, em massa, um grupo específico de nossa população. Essa vitimologia é clara e incisiva: as políticas públicas que desejem combater homicídios devem objetivar esse grupo. Políticas generalistas não terão efeito nem a curto e nem a longo prazo. Além disso, os dados mostram a necessidade de inclusão da juventude negra ao status de cidadão o mais rápido possível. Aliado ao crescimento demográfico, a falta de moradia, educação e saúde, a segurança pública, assim como todas as outras áreas da sociedade, passa por uma espécie de readequação. A população cresceu de uma forma que as políticas públicas vigentes não são suficientes para satisfazer as necessidades básicas de todos e ao invés de haver um crescimento físico e intelectual da população, o que se tem visto é a violência sendo usada para autodefesa pessoal e territorial. Ivenio Hermes é escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente possui 14 obras publicadas, variando temas como ficção policial, sociologia do crime e da segurança pública, artigos científicos, reflexão e poesia. Em alguns de seus trabalhos reúne autores amigos que juntos sonham com uma terra de paz. 23

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Mapa Temático 6Mapa Geoprocessado com os números absolutos de CVLIs deflagrados por armas de fogo, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015. Produção de Hudson Carvalho.

Os dados apresentados mostram que a quase totalidade dos CVLIs concentram-se em duas áreas do RN: Leste e Oeste, sendo as áreas mais violentas a da Região Metropolitana de Natal e a das circunvizinhanças de Mossoró. Quase 88% dos CVLIs ocorreram nessas áreas, o que permite ao gestor de políticas públicas de segurança em perceber que a atuação enérgica nessas áreas é fundamental.

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BIOGRAFIA DOS AUTORES, PESQUISADORES E ARTICULISTAS Biografia geral em ordem de aparição dos textos. Ivenio Hermes Ivenio do Espirito Santo Hermes Junior é especialista em gestão e políticas de segurança pública, escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente com 13 livros publicados. Realiza trabalho pro bono dedicado à busca da paz por meio pesquisa científica da violência homicida, usando ferramentas como estatísticas, análise criminal, de conjuntura e de gestão de pessoas em operações policiais, para produzir artigos analíticos e reflexões para propor soluções em segurança pública. É consultor de Segurança Pública da OAB Mossoró/RN; Pesquisador e Secretário do COEDHUCI Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania do RN; Consultor do Fórum Permanente de Segurança Pública do Rio Grande do Norte; Membro Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Professor de Gestão de Segurança Pública com Ênfase em Direitos Humanos; Coordenador de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social do RN; Membro da Comissão da Comissão de Segurança da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, dentre outras atividades. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/1169970711834029 Marcos Dionisio Marcos Dionisio Medeiros Caldas é advogado; Militante dos Direitos Humanos; Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN; Membro do Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte; Coordenador do Comitê Popular da Copa - Natal 2014; Membro da Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Membro do Grupo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Cidadania do RN como consultor na área de Direitos Humanos; Efetivo participante de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais, além de ser reconhecido mediador em situações de conflito entre polícia e criminosos e em situações de crise de uma forma geral. Silva Neto João Gomes Silva Neto é Oficial da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Bacharel em Segurança Pública pela Academia Coronel Milton Freire de Andrade, licenciado em Letras – língua portuguesa pela UFRN, e colunista do portal O Potiguar. Thadeu Brandão Thadeu de Souza Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos PAG 82

Desenvolvimento e Violência). Consultor de Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional". Angelo Gusmão Angelo Jorge Fernandes de Gusmão Neves é Economista graduado pela UFRN e pósgraduado em Administração Financeira. Atuando desde 2008 como analista, trabalha produzindo informações estatísticas e análises criminais direcionadas para os órgãos do sistema de segurança pública. Atualmente trabalha como Diretor de Análise Criminal junto a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal - COINE da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social. Hudson Carvalho Hudson Rodrigo de Freitas Carvalho é Geógrafo e Especialista em Geoprocessamento e Cartografia Digital pela UFRN. Desde 2010 é Analista Criminal da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte – SESED/RN. Atualmente exerce a função de Diretor de Geoprocessamento da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal – COINE/SESED. Sáskia Sandrinelli Sáskia Sandrinelli Guedes de Araújo Lima é graduada em Ciências Sociais, pela UFRN. É Editora e Revisora do Escritor Especialista em Segurança Pública Ivenio Hermes. Figurando dessa forma em oito publicações desse autor e nesta aqui, também na consolidação dos dados obtidos. Fábio Montanha Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite é Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN; especialista em direito tributário pela Faculdade de Natal - FAL e mestre em direito pela UFRN, com área de concentração em Constituição e Garantia de Direitos. Delegado de Polícia no Rio Grande do Norte. Professor das disciplinas Direito Penal II e III na Faculdade Maurício de Nassau, em Natal/RN, durante todo o ano de 2011. Professor destas mesmas matérias na UNIRN durante o ano 2012. Professor de Criminologia na FAL/ESTACIO em Natal/RN no mesmo período E Professor do Curso de Formação da Acadepol da PCRN. Atualmente ministrando aulas unicamente na pósgraduação da UNIRN. CV Lattes http://lattes.cnpq.br/5160476345863994 Cezar Alves

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Cézar Alves de Lima é cidadão potiguar de coração e reconhecido cidadão mossoroense com título recebido em 2014. Graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), já tendo atuado como fotojornalista e editor da página policial do Jornal Gazeta do Oeste e colaborador do Caderno de Estado do Jornal De Fato. Atualmente coordena o OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte e atua em seu próprio veículo de comunicação, o Portal Mossoró Hoje.

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OUTROS LIVROS DE IVENIO HERMES Livros impressos disponíveis para aquisição via internet através do Clube de Autores, além disso, os livros estão disponíveis na versão E-book pela Saraiva. Clube de Autores pelo link http://bit.ly/1nt8xdl Saraiva pelo link http://bit.ly/1sXTBoF

A CHITA (1991 E 2013) VÍTIMAS DA LUZ (1999 E 2013) CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA POTIGUAR (2013) UM CONVITE À REFLEXÃO (2013) CRIMES DE GAVETA (2013) CAOS NO ESTADO ELEFANTE (COM DE MARCOS DIONISIO E CEZAR ALVES) (2013) HOMICÍMETRO POTIGUAR (COAUTORIA DE MARCOS DIONISIO E CEZAR ALVES) (2014) TORRENTES DE INSEGURANÇA (COAUTORIA DE MARCOS DIONISIO) (2014) DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO (COAUTORIA DE MARCOS DIONISIO) (2014) METADADOS 2013 (COM OUTROS AUTORES) (2014) OITOS DE MARÇO (2015) METADADOS 2014 (COM OUTROS AUTORES) (2015)

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RASTROS DE PÓLVORA METADADOS 2015