Metadados 2016: Juventude Potiguar - A Mortandade da Juventude no Rio Grande do Norte by Ivenio Hermes

A MORTANDADE

JUVENTUDE

RIO GRANDE

NORTE

IVENIO HERMES ∞ RAFAEL BARBOSA KARLA VIVIANE REGO ∞ ILANA PAIVA ∞ JOSUÉ FILHO SÁSKIA SANDRINELLI ∞ JENAIR ALVES ∞ CARMEM CAVALCANTE JOÃO DIOGO ∞ LUANA CABRAL ∞ ANGELO JORGE NEVES ÉRICA SUZANA BEZERRA ∞ GABRIEL MIRANDA

A MORTANDADE

JUVENTUDE

RIO GRANDE

NORTE

UM ESTUDO CIENTÍFICO COMO ANÁLISES CRIMINAIS E ESTATÍSTICA DAS MORTES MATADAS DA POPULAÇÃO JOVEM NASCIDA, DE PASSAGEM E/OU RESIDENTE NO RIO GRANDE DO NORTE, NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE OS 12 E OS 29 ANOS DE IDADE, DURANTE UM PERÍODO DE 4 ANOS (2012 A 2015), PARA CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE DA MORTANDADE EM CURSO E DA POSSIBILIDADE DE UM FUTURO EXETRMÍNIO DA JUVENTUDE.

NATAL 2016

2016 © IVENIO HERMES TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É PERMITIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA OBRA, DESDE QUE SEJA CITADA A FONTE E NÃO SEJA PARA VENDA OU QUALQUER FIM COMERCIAL. DIRECIONAMENTOS: COEDHUCI CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DO RIO GRANDE DO NORTE SESED SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL ALERN ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA DO NATAL OBVIO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA LETAL INTENCIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE OBIJUV OBSERVATÓRIO DA JUVENTUDE DA UFRN GEDEV GRUPO DE ESTUDOS DAS VIOLÊNCIAS DA UFERSA FBSP FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA SENADO FEDERAL: COMISSÃO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO SOBRE OS ASSASSINATOS DE JOVENS NO BRASIL MPRN MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

FICHA EDITORIAL EDIÇÃO

IVENIO HERMES PESQUISA E TEXTO PRINCIPAL

SÁSKIA SANDRINELLI HERMES ANGELO JORGE DE GUSMÃO NEVES PESQUISA ADICIONAL E DE SUPORTE

IVENIO HERMES ARTE E EDIÇÃO DA CAPA

IVENIO HERMES GRAVURAS, DIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO

SÁSKIA SANDRINELLI HERMES ANGELO JORGE DE GUSMÃO NEVES

TEXTOS

DADOS

IVENIO HERMES RAFAEL BARBOSA KARLA VIVIANE SOUZA REGO JOSUÉ JACOME FILHO SÁSKIA SANDRINELLI HERMES JENAIR ALVES DA SILVA CARMEM PLÁCIDA SOUSA CAVALCANTE LUANA ISABELLE CABRAL DOS SANTOS ILANA LEMOS DE PAIVA JOÃO PAULO DOS SANTOS DIOGO GABRIEL MIRANDA BRITO ANGELO JORGE DE GUSMÃO NEVES ERICA SUZANA BEZERRA DA CUNHA

METODOLOGIA METADADOS

SÁSKIA SANDRINELLI HERMES ANGELO JORGE DE GUSMÃO NEVES

COINE CIOSP/NATAL CIOSP/MOSSORÓ ITEP/SISNECRO SIM/DATASUS COEDHUCI OBVIO MPRN SESED PCRN PMRN OBIJUV @-SAJ SUS

REFERÊNCIAS E ADAPTAÇÕES

FONTES DE DADOS

ARTIGOS

REVISÃO GERAL

IVENIO HERMES SAMIHR HERMES

COLETA, INTERPOLAÇÃO E CONCATENAÇÃO

CÁLCULOS REFERENCIAIS

Dados de Catalogação na Fonte da Publicação (Natal, RN, Brasil) ________________________________________________________________________________________________________________

Hermes, Ivenio. Metadados 2016: Juventude Potiguar / Ivenio Hermes (autor org.) . -- Natal, RN : Ed. do Autor, 2016. Bibliografia. ISBN: 979-85-917493-4-8

1. Criminalidade – Aspectos sociais 2. Mortandade da Juventude – Mapeamento de Homicídios - Rio Grande do Norte 3. Políticas públicas 3. Problemas sociais 4. Segurança pública - Brasil 4. Segurança pública - Rio Grande do Norte 5. Violência - Aspectos sociais I. Hermes, Ivenio II. Título.

14-07112

CDD-363.10981

__________________________________________________________________________________________________________________ Índices para catálogo sistemático: 1.

Brasil : Rio Grande do Norte : Estado : Mortandade da juventude, Violência homicida : Segurança pública: problemas sociais

363.10981

NOTA LEGAL

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OS DADOS DAS PESQUISAS SÃO RESULTADO DA PESQUISA DE IVENIO HERMES COM A COLABORAÇÃO DE ANGELO GUSMÃO E SÁSKIA SANDRINELLI. A OBRA POSSUI LICENÇA CREATIVE COMMONS, PORTANTO É PERMITIDO COPIAR, DISTRIBUIR, EXIBIR E EXECUTAR A OBRA, E CRIAR OBRAS DERIVADAS SOB AS SEGUINTES CONDIÇÕES: DAR CRÉDITO AO AUTOR ORIGINAL, DA FORMA ESPECIFICADA PELO AUTOR OU LICENCIANTE; NÃO UTILIZAR ESSA OBRA COM FINALIDADES COMERCIAS; PARA ALTERAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO OU CRIAÇÃO DE OUTRA OBRA COM BASE NESSA, A DISTRIBUIÇÃO DESTA NOVA OBRA DEVERÁ ESTAR SOB UMA LICENÇA IDÊNTICA A ESSA. NENHUMA FASE DA PESQUISA, DA PRODUÇÃO E/OU DA PUBLICAÇÃO TEVE QUALQUER PATROCÍNIO, NEM INCENTIVO DE NENHUMA INSTITUIÇÃO E TODO MATERIAL APRESENTADO FOI PRODUZIDO COM CUSTAS EXCLUSIVAS PARA O AUTOR/ORGANIZADOR. OS DIRECIONAMENTOS DADOS SÃO PARA ALERTA E USO INDICATIVO DAS ENTIDADES DESTINATÁRIAS E NÃO IMPLICA EM QUALQUER VÍNCULO COM ELAS.

IVENIO HERMES Pesquisador, autor e organizador

SUMÁRIO PREFÁCIO .......................................................................................................................................... 3 SOBRE TÂMARAS, SEMEADURAS SOCIAIS, COLHEITAS FUTURAS E ATITUDES ATUAIS. ................................................................ 5 1.

ENSAIO SOBRE A SUBNOTIFICAÇÃO .......................................................................................................... 8

A MORTANDADE DA JUVENTUDE ........................................................................................................... 17

2.1.

O PERFIL BÁSICO ..................................................................................................................... 19

2.2.

OUTRAS CARACTERÍSTICAS............................................................................................................ 22

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: UMA ANÁLISE VOLTADA PARA A JUVENTUDE FEMININA POTIGUAR ............................................. 26

A IMPORTÂNCIA DO COMBATE AOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO PARA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CVLI ........................................ 32

A JUVENTUDE QUER VIVER: SOBRE A VIOLÊNCIA LETAL CONTRA A JUVENTUDE NEGRA NO RN............................................... 36

“ELE TINHA ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO”: NOTAS SOBRE O PROIBICIONISMO E A BANALIZAÇÃO DA VIDA. ............................... 50

LOCORUM: O TEATRO DE UM GENOCÍDIO EM EXECUÇÃO .................................................................................... 57

7.1.

O RANKING GERAL .................................................................................................................... 63

7.2.

AS LOCOMOTIVAS DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE ...................................................................................... 66

CONCLUSÕES: LIÇÕES DA HISTÓRIA ............................................................................................................ 100 BIOGRAFIAS .................................................................................................................................... 115

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PREFÁCIO Rafael Barbosa1

Alguns dos assassinatos ocorridos em Natal e em todo o estado do Rio Grande do Norte têm mais notoriedade, tanto na imprensa como entre a comunidade natalense. A comoção social, que amplia a sua visibilidade através da internet, ganha as telas dos computadores a clamar por Justiça em prol de famílias que tiveram membros amputados abruptamente num disparo de violência. Quando a criminalidade deixa a periferia e invade os bairros das cidades, vitimando pessoas que não têm a vida atrelada a um contexto de vulnerabilidade social, a carga pesa para o lado do Estado e a sociedade lhe cobra providências. No entanto, aos renegados resta-lhes a falta de comoção e o esquecimento. Não importa saber quem assassinou o rapaz da comunidade pobre. Em janeiro deste ano, por exemplo, mataram Ronaldo Cordeiro de Morais2, de 18 anos de idade, o garoto que ficou famoso na internet depois de ser preso e fazer pouco da situação em que se encontrava. Ronaldo foi ridicularizado num programa de TV, mas acabou ganhando popularidade, que usou para tentar deixar o crime. Não deu tempo. Ele foi executado a tiros na frente da casa onde morava, nas Quintas, na frente da filha de sete meses e da mulher. Dona Joana, mãe, chorou a morte do filho menos de um mês depois de comemorar a sua decisão de se afastar da vida de risco e trabalhar para ajudar em casa. A execução sumária - morte planejada, provocada sem motivo aparente e quase sempre numa abordagem rápida e inesperada - é uma das maneiras de praticar homicídio mais frequentes em terras potiguares, e também uma das mais banalizadas. Crime violento na periferia, com vítima de tiro e sem motivo identificado, vira “acerto de contas pelo tráfico de drogas”.

Graduado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ganhador do Prêmio Abraciclo de Jornalismo (2015) e do III Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Norte (2015). 2

BARBOSA, Rafael. Morre Ronaldo Cordeiro de Morais, do bordão "que onda é essa?". Novo. Natal, p. online. 24 jan. 2016. Disponível em: <http://novojornal.jor.br/cotidiano/morre-ronaldo-cordeiro-demorais-do-bordao-que-onda-e-essa>. Acesso em: 24 jan. 2016.

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Será mesmo? E confirmando-se a tese, esses acertos de bala não merecem investigação policial? É como se o homicídio intencional se justificasse pelo uso de entorpecentes. Todos os dias, vários ronaldos deixam famílias órfãs pelas periferias afora, depois de ganharem os seus minutos de fama póstuma nos programas policiais. Os corpos que se amontoam no esquecimento revelam em macrolente a ineficácia da sociedade em se instituir igualitária. A cada cadáver estirado no chão, as mesmas perguntas deixam de ser respondidas, e nós continuamos a engolir a cruel explicação de que morte na periferia é normal. Quem matou Ronaldo? Quem quer ver o assassino preso? Quem é que cobra Justiça para o caso? Quantos ronaldos e joanas ainda vão precisar sangrar em silêncio no paiol de inquéritos não resolvidos? Esta obra trata de gente como Ronaldo Cordeiro, gente pobre e moradora de localidades menos favorecidas do estado, juventudes ceifadas. O Metadados 2016: Juventude Potiguar, é o anuário da criminalidade de 2016, que por meio da Metodologia Metadados, tem sua composição focada nos jovens, nas perdas prematuras de mães como Dona Joana.

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SOBRE TÂMARAS, SEMEADURAS SOCIAIS, COLHEITAS FUTURAS E ATITUDES ATUAIS. Ivenio Hermes3

Existe um ditado árabe que diz: "Quem planta tâmaras, não colhe tâmaras!" A verdade contida nesse ditado se dá ao fato de que antigamente as tamareiras levavam de 80 a 100 anos para produzir os primeiros frutos. Atualmente, modernas técnicas de cultivo e produção de alimentos mudaram essa realidade, o tempo entre o plantio e a colheita se tornou bastante reduzido. O ditado árabe, contudo, continua sábio e perfeito para nossos dias. Certa vez, um senhor idoso e já de costas curvadas pela idade avançada, plantava tâmaras no deserto, sob o sol penoso e sacrificante. Um jovem, vendo aquela atitude, abordou o senhor perguntando: “Por que perde seu tempo plantando o que não vai colher?" O senhor meneou a cabeça, e calmamente respondeu: “Se todos pensassem como você, ninguém colheria tâmaras”. Não importa se você vai colher, se você vai realmente desfrutar ou não de algo que hoje você produz, talvez você hoje esteja semeando algo para que alguém colha os resultados no futuro. A iniciativa da publicação dessa obra, talvez seja como plantar tâmaras, e os envolvidos na produção sejam semeadores de uma plantação, cuja colheita talvez não estejam vivos para provar os frutos que dela advirão. Por isso é importante agradecer hoje aos que semeiam. A ideia de plantar essa obra começou pela derivação da obra principal, Metadados 2016: Noosfera da Segurança Pública Potiguar, quando o diálogo com pessoas de várias entidades voltadas para a proteção da juventude e dos direitos humanos solicitavam recortes estatísticos sobre a morte de jovens no Rio Grande do Norte.

Ivenio Hermes é escritor, pesquisador e consultor em políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública, possuindo em sua bibliografia mais de 10 livros publicados e atualmente exercendo as funções de Secretário do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania – COEDHUCI, Membro do Comitê Executivo da Câmara de Mapeamento de CVLI do RN, Coordenador de Informações Estatísticas e Análises Criminais – COINE da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED, membro do Grupo de Estudos da Violência – GEDEV da Universidade Federal do Semiárido dentre outras atividades.

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Seriam estudos semelhantes ao Nosso Sangue Juvenil 45 , apresentado na Audiência Pública da CPI do Assassinato de Jovens, realizada pelo Senado Federal em parceria com a Secretaria Extraordinária de Juventude do RN (SEJURN) e o Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN, no dia 28 de agosto de 2015 na Assembleia Legislativa do RN, em Natal. Naquele evento proposto pela senadora Fátima Bezerra e que contou com a presença do relator da CPI, o senador Lindberg Farias, surgiu a ideia final dessa obra pioneira no RN, Metadados 2016: Juventude Potiguar. Naquela tarde de agosto, Nosso Sangue Juvenil foi elogiado por todos os parlamentares que ali se fizeram presentes, e noutra ocasião recebeu uma citação durante um pronunciamento da senadora Fátima Bezerra em audiência solene no Senado Federal. Outro trabalho semeador que resultou nessa obra foi a série de estudos Conhecer Para Solucionar6, apresentada nas audiências públicas da Frente Parlamentar da Defesa Social e Enfrentamento a Violência na Região Metropolitana de Natal, uma iniciativa do vereador Cabo Jeoás Santos. Os estudos foram apresentados nas audiências realizadas em Extremoz, Macaíba e São José de Mipibu, e o resultado final se transformou noutra publicação da COINE/SESED, da série Observatorium 7 , com o título Parcelas da Criminalidade, que fez parte do relatório final daquela Frente Parlamentar. O Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania – COEDHUCI e a Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED com a sua Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais – COINE, também merecem ser chamados de semeadores. O COEDHUCI pelo seu contínuo papel dentro dessa

HERMES, Ivenio. Nosso Sangue Juvenil. In: AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO (CPI) DO SENADO FEDERAL SOBRE OS ASSASSINATOS DE JOVENS NO BRASIL, 1., 2015, Natal. Matéria. Natal: Imprensa ALERN, 2015. p. 1 - 1. Disponível em: <http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/4944/assassinatos-de-jovens-no-rn-representa-44>. Publicado online em 28 ago. 2015. 5

HERMES, Ivenio. Nosso Sangue Juvenil: Genocídio da Juventude no RN. Natal: SESED/COINE, 2015. 22 p. Disponível em: <http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/CVLI/DOC/DOC000000000092808.PDF>. Publicado online em 8 out. 2015. 6

HERMES, Ivenio. Conhecer Para Resolver. In: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE O PROBLEMA DA SEGURANÇA PÚBLICA EM EXTREMOZ, 1., 2015, Extremoz. Matéria. Natal: Imprensa CMN, 2015. p. 1 1. Disponível em: <http://www.cabojeoas.com.br/audiencia-publica-debate-o-problema-da-segurancapublica-em-extremoz/>. Publicado online em 30 out. 2015. 7

HERMES, Ivenio; GUSMÃO, Angelo. Observatorium: Parcela da Ciminalidade. Natal: SESED/COINE, 2015. 25 p. (Observatorium). Disponível em: <http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/CVLI/DOC/DOC000000000100697.PDF>. Publicado online em 22 dez. 2015.

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pesquisa, e a SESED pelo uso destacado da Metodologia Metadados que tem sido separadora das águas no seu uso para balizar decisões e estratégias de gestão. Um agradecimento especial à equipe com a qual labuto cotidianamente na COINE, cada um desempenhando seu papel com empenho e honestidade, pois percebem a evolução que aquela coordenadoria obteve tanto em qualidade quanto em credibilidade na produção de informações, relevando minha obstinação e exigência na busca pela perfeição. Assim, nessa contínua semeadura social, os autores, colaboradores e incentivadores dessa obra que dedicaram pro bono seu tempo, seus talentos e seus esforços para contribuir com o alerta social a que se propõe essa obra merecem ser reconhecidos. Minha família reconhece, incentiva e apoia minha atividade como semeador, por isso não posso deixar de citar meu filho Samihr, tenho mais dois, mas é ele quem mora comigo, e minha esposa Sáskia, pessoas cuja compreensão em não me ter com eles durante o tempo que dedico em escrever, estudar, pesquisar, ler, desenhar, formatar, enfim, em tornar real cada etapa necessária para compor esse balde de sementes. Sáskia, inclusive, continua sendo minha revisora e editora, uma atividade que desempenha com dedicação há tempos. Todos os envolvidos no processo de semear a paz são plantadores de tâmaras, afinal, uma sociedade de paz, de harmonia, de respeito amplo e de verdadeiro equilíbrio entre as pessoas, é uma semeadura da qual muitos de nós não terão o prazer de desfrutar. O que importa é o que vamos deixar como fundamento para essa sociedade. E finalmente, mas de importância maior, ao proprietário dessa seara, o Grande Deus Todo Poderoso e Criador do Universo, que nos conclama a semear, cujo amor sustenta seus semeadores, mantendo-os firmes e dispostos, auxiliando-os a vencer batalhas diárias contra todos os tipos de reações contrárias, transpondo secas e enxurradas prejudiciais ao plantio, nos oportunizando os melhores terrenos e o melhor tempo para semear as tâmaras do conhecimento para quem quiser fazer bom uso delas, e assim diminuir um pouco o desequilíbrio causado pela falta de justiça equânime para todos. Plantemos e cultivemos sementes que não sejam apenas para o nosso consumo, mas que alimentem as gerações futuras com uma sociedade melhor do que essa em que nós vivemos. Que nossa busca pela paz seja frutífera, e que nossas ações possam ser uma colheita de belas e saborosas tâmaras no futuro.

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1. ENSAIO SOBRE A SUBNOTIFICAÇÃO Ivenio Hermes8 Sáskia Sandrinelli Hermes9 Angelo Jorge Neves10

Oblitus formulæ e a Conduta Violenta Letal Intencional Sobre a pretensão de mostrar melhores resultados em suas políticas de segurança, alguns estados têm construído fórmulas para apresentar suas estatísticas referentes aos homicídios. Esses meios “matemáticos” pitorescos melhoram o visual daquilo que eles querem fixar no imaginário popular, e melhorando a imagem de governos que se limitam a varrer a sujeira para baixo do tapete, para que seja logo esquecido aquilo que lhes incomoda tanto. As oblitus formulæ (fórmulas do esquecimento) contudo, não impedem que o Brasil continue ocupando posições vexatórias nos principais rankings de assassinatos divulgados no âmbito nacional e também no exterior, mesmo que haja discordância quanto aos critérios utilizados para o estabelecimento das posições dentro dessa lista, o próprio questionamento é um alerta que serve para apontar a vulnerabilidade na qual o país se encontra e de que a falta de uma padronização é outro problema sério que aponta a fragilidade da forma como se constroem políticas e ações de segurança que tão somente desconstroem as próprias mentiras que tentam impor à sociedade através de estatísticas oriundas de metodologias diferentes para cada local, ainda assim servem como alerta. Vejamos algumas fórmulas do esquecimento adotadas pelo país afora:

Sáskia Sandrinelli Hermes é graduada em Ciências Sociais, pela UFRN. É Editora e Revisora do Escritor Especialista em Segurança Pública Ivenio Hermes. Figurando dessa forma em doze publicações desse autor e nesta aqui, também na consolidação dos dados obtidos. E ainda Agente de Polícia Civil do RN. 10

Angelo Jorge Neves é graduado em Ciências Econômicas pela UFRN, Pós-graduado em Administração Financeira. Atualmente desempenha suas atividades como Analista Criminal na Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais - COINE, produzindo informações e análises direcionadas aos órgãos de Segurança Pública do estado do Rio Grande do Norte.

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 Contagem de registros ou eventos: método que conta apenas eventos, ou seja, se ocorre um triplo homicídio, não são contadas as três vítimas e sim um evento criminoso, tampouco se ocorrem duplos homicídios, chacinas, etc.;  Encontros de cadáveres não contam: método que não registra cadáveres encontrados, mesmo que seus corpos apresentem irrefutáveis marcas de violência, como espancamento, perfurações de projéteis de armas de fogo, de objetos perfurocortantes, ou seja, que sejam vítimas de assassinato;  Lesões corporais seguidas de morte: aqui somente alguns casos recebem o acompanhamento das autoridades, mas se a vítima não morrer dentro do período estabelecido para a coleta e consolidação de dados, será outra vítima não contabilizada;  Mortes resultantes de confronto com a polícia: uma das formas de se ocultar casos com base no termo jurídico “homicídio”, pois como a morte resultou de confronto com a polícia, só será definida ou não dentro do que estabelece a lei penal, após o devido processo legal, assim, num país com um índice tão baixo de resolutividade de investigações de homicídios, provavelmente a fórmula do esquecimento aqui ainda contribuirá para legitimar qualquer morte. No caso da última “fórmula” citada, é importante notar que também não se deve prejulgar nem atribuir nenhuma forma de culpa aos agentes encarregados de aplicar a lei, quando no desempenho de suas atividades, tiverem que conter uma agressão letal com outra, que mesmo sendo proporcional, cesse a vida de quem iniciou a agressão, conforme orienta Sanches (2008): Os agentes públicos, no desempenho de suas atividades, não raras vezes, devem agir interferindo na esfera privada dos cidadãos, exatamente para assegurar o cumprimento da lei. Essa intervenção redunda em agressão a bens jurídicos como a liberdade, a integridade física ou a própria vida. Dentro de limites aceitáveis, tal intervenção é justificada pelo estrito cumprimento de um dever legal.11 Pensando além dessa dimensão penal, lembremos que quem detém o monopólio da violência é o Estado, conforme nos afirma Weber (2003): Um Estado é uma comunidade humana que se atribui (com êxito) o monopólio legítimo da violência física, nos limites de um território definido. O Estado atual convenientemente cede essa atribuição para que as polícias a exerçam no âmbito interno da nação, isto é, para fazer segurança pública, contudo, esse mesmo Estado não dá condições para que elas a desempenhem. Minimamente, a um policial precisaria ser dado pelo menos as seguintes condições:  Ter sempre renovado o quadro efetivo de policiais de sua corporação para que ele nunca tenha que trabalhar horas a mais do que o previsto em legislação e para que 11

SANCHES, Rogério. Direito Penal I, 2008. Ebah. São Paulo/SP

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sempre tenha em seu benefício uma guarnição completa de acordo com a doutrina da academia de polícia em que foi treinado;  Dispor de uma arma não letal para que possa fazer uso em casos onde perceba que os limites do uso proporcional da força a demande;  Receber capacitação periódica que o mantenha apto a discernir qual a melhor opção de resposta à ação criminosa, considerando princípios de tiro, proporcionalidade e direitos humanos; Sem os meios acima, imputar ao policial um crime violento letal intencional é injusto, além de trazer sobre ele um prejulgamento geralmente oriundo de grupos de direitos humanos que não conhecem o trabalho policial e já tem preconceitos quanto à ação policial. Mas diante de um embate contra ferozes ataques dos criminosos modernos, em diversas ocasiões resta apenas se fazer valer da força letal. Se não se quer criminalizar o agente encarregado de aplicar a lei ao contabilizar os números da letalidade policial, e até pelo contrário, se quer mensurar e aferir essa violência para se conhecer mais métodos de evita-la, e tanto a sociedade civil organizada, os grupos de direitos humanos e as instituições policiais precisam evitar que o policial seja vitimizado também por aqueles que não o veem não como seu protetor, passando a teme-lo como se fosse o algoz. Destarte, a necessidade de usar uma metodologia única de aferição da violência letal intencional, de um modelo transparente de coleta de dados que não promova uma tentativa de esconder ou de varrer para baixo do tapete aquelas mortes escondidas pela fórmula do esquecimento, precisamos que a metodologia adotada seja também um pressuposto essencial para o resgate da imagem das polícias. Portanto, além da fórmula do esquecimento, que promove uma subnotificação institucional, a terminologia CVLI, também deverá receber novo texto: C V L I é uma conduta violenta letal intencional que resume toda ação humana que visa a atingir fisicamente a outro, produzindo morte como resultado final imediato ou posterior em decorrência da natureza do ferimento causado, em virtude de ação e/ou omissão. Confortavelmente e sem prejulgar ninguém, muito menos ter prejuízo na aferição dos números da violência letal intencional, poderemos incluir todos os crimes e condutas análogas que tenham sido cometidas sob esse entendimento.

O Método Midiático O Brasil, a presumir pelo número de leis que possui, poderia ser um dos países mais organizados do mundo, pois cada mínima conduta estaria regulamentada. Ora, se entendemos que lei, é uma norma, um princípio, um preceito, que estabelecem regras a serem seguidas obrigatoriamente, a fim de evitar conflitos entre os seres humanos, dirimindo divergências de forma equilibrada e pacífica, ao sermos cidadãos de um país com tantas leis, seria natural deduzir que vivemos em uma sociedade extremamente organizada. Lembremos que essas leis cujo devem ser obedecidas, usadas como fiel da balança para equilibrar as relações humanas, tanto entre si quanto entre o espaço público, a natureza e todos os bens que pertencem a todos. Portanto, desobedecer a lei é errado e consiste numa transgressão, que acarretará ao transgressor uma certa pena, pois a conduta desobediente fere Pág. 10

o tecido harmonioso de uma sociedade, que estabeleceu as leis no intuito de controlar comportamentos e ações dos seres que vivem sob a regulação. Cientificamente, as regras mantêm sob equilíbrio os fenômenos aos quais elas se aplicam. A metodologia científica conduz o estudioso a um comportamento observador, onde cada variação em uma série de eventos que se repetem em um período de tempo, pode indicar que algo não condiz com o que a regra identifica ou estabelece. Assim, no campo científico as leis se provam pela exequibilidade de suas regras. A edição nº 1953 da revista Isto É nos traz a seguinte afirmação sobre as leis em excesso: “...confunde juízes, advogados e qualquer cidadão brasileiro: o número excessivo de leis brasileiras. O Brasil tem nada menos que 181 mil normas legais, segundo um levantamento feito pela Casa Civil da Presidência. E ninguém sabe ao certo quantas delas já foram revogadas e quantas ainda estão em vigor”. Não temos um país organizado, onde há fluidez nas relações preceituadas em lei, e isso ocorre porque temos tantas leis que nem os magistrados conhecem completamente, e esses homens de saber notório, são os primeiros a sofrerem uma certa ineficácia em seu trabalho porque é justamente o exagero no número de leis emperra o Poder Judiciário, e em efeito cascata, causam problemas semelhantes nos outros poderes. E se nossos magistrados não são computadores para armazenar 181 mil normas legais, mesmo sendo grande parte delas a matéria de seu trabalho, o que podemos dizer do cidadão que não pertence ao meio jurídico? Segundo uma pesquisa divulgada pelo O Globo 12 ,de 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, resultando em uma média de 6.865 leis por ano, ou seja, 18 leis por dia cada dia. Ao invés de organizar, elas criam e solidificam um verdadeiro caos. De fato, o brasileiro entende bem o resultado dessa equação sobre leis e caos: um país sem igual. E as leis se avolumam sem que legisladores cônscios de suas obrigações possam tomar uma atitude simples de padronizar a forma de aferir a violência, e sem padrões nacionais para medir a criminalidade, com os estados escolhendo aquilo que querem divulgar de acordo com suas estratégias de marketing político, a suscetibilidade à violência à qual a população brasileira, prioritariamente a parcela menos privilegiada, que vive em condições subumanas de moradia, de saneamento básico, de iluminação pública, de acesso à equipamentos urbanos de convivência e outros facilitadores das relações sociais, aumenta ainda mais. Pressionados pelas inúmeras demandas que o cargo impõe, alguns secretários estaduais de segurança pública estão mais preocupados em padronizar o número a ser divulgado do que em aceitar que se deve adotar uma forma transparente de coleta de dados e não de divulgação. Não é o estado A que precisa se adequar ao estado B quanto aos métodos de divulgação, a ideia correta é a prestação de um serviço público onde o cliente é a sociedade. Seguindo essa

Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo: http://oglobo.globo.com/politica/brasil-faz-18-leis-por-dia-a-maioria-vai-para-lixo2873389#ixzz41yRjIxZQ

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Disponível

corrente de padronizar o que se deve divulgar e não o que se deve coletar de dados para conhecer realmente as raízes da violência, se fundamenta nacionalmente que não é importante mapear corretamente as mortes matadas. A media methodus (método midiático) viola o princípio da transparência, primeiro porque escolhe o que vai divulgar de acordo com o que um estado mais forte da federação faz, segundo porque o faz sob a falsa pretensão de estarem evitando causar uma sensação de insegurança na população. Essa forma de política midiática promove a seletividade da justiça, pois o combate à criminalidade, elencando assim, as vítimas que merecem ter a parca justiça que eles podem gerar, dificultando mais ainda um avanço concreto no processo de redução da violência, pois há uma lacuna abismal de informações essenciais e fundamentais para se estabelecer mecanismos de prevenção e de proteção. Com os governos estaduais continuando deliberadamente a não informar os números da violência homicida, a letalidade intencional se manterá elevada, permitindo que o Brasil permaneça entre os países mais violentos do planeta, já possivelmente apontando para o patamar de 60 mil mortes matadas em 2015, número que somente se saberá ao certo, no segundo semestre de 2016 quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançar o Anuário 2016, após longos meses de espera dos dados de todos os estados, cujos números diferem em sua forma de coletar e sua forma de divulgar. Sem o compromisso de padronizar corretamente a coleta de dados, não se pode contar com a celeridade na produção de informações estatísticas por parte dos Estados, e tanto a SENASP quanto o FBSP, têm que lidar com números que demoram muito a ser consolidados, gerando complicações para que sejam comparados nacionalmente.

Toda vida importa Há uma verdade que se esconde por trás da falta de divulgação dos números reais da letalidade, o preconceito vigente no Brasil contra negros e pardos, pobres e miseráveis, moradores de aglomerados subnormais, periferias, e outras áreas esquecida pelo Estado ou selecionadas para não terem os mesmos direitos que os outros. Nos estados onde a coleta de dados das mortes matadas não é transparente, onde as vítimas passam pela “depuração” da fórmula do esquecimento, nem todas as vidas importam. Os cadáveres encontrados com marcas de violência, vítimas de chacinas, pessoas que morrem meses depois de terem sofrido atentados à bala, espancamento, e outros meios matar e que não são contabilizados, não tem direito à justiça. Suas famílias são vítimas de um preconceito incentivado pelo estado pois para quem governa esses estados, suas vidas não valem nada e continuarão não valendo até a violência que esses gestores públicos escondem, invada suas casas e ceife a vida de seus queridos, de pessoas próximas ou de relacionada a alguém com poder para demandar a investigação e a justiça.

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“A questão que me preocupa em virtude dessa recente onda de violência ao redor do mundo é, quem é contado como humano? As vidas de quem são contadas com vidas? ” Judith Butler13 Atrelados ao termo jurídico “homicídio” ou a mecanismos de filtragem de dados para não exporem suas incompetentes agendas de políticas de segurança pública. A falta de compromisso com a verdade transforma a criminalidade num verdadeiro consórcio da violência, onde poucos tem chances reais de ter a justiça promovida para seus entes queridos ceifados nessa colheita de morte. E é nessa colheita onde estão os frutos mais tenros da seara social: nossos jovens. Tentando não enxergar isso, governos auxiliados pela mídia hegemônica vão tratando de criminalizar os jovens que são as principais vítimas do esquecimento das políticas públicas em geral, e a ampulheta do extermínio da juventude vai soterrando cada vez mais a futura geração brasileira. Essa seletividade que determina quem deve ou não ter justiça que faz com que a cada ano mais e mais jovens sejam assassinados, seja qual for a motivação dessas mortes, pois não existe desculpa para se tirar ou deixar que se tire a vida de nenhum ser humano, pois cada vida importa.

Infográfico 1 - as porcentagens da violência contra os jovens nas mesorregiões potiguares.

Tradução livre da citação de Judith Butler “The question that preoccupies me in the light of recent global violence is, Who counts as human? Whose lives count as lives” ? Extraída de seu livro Precarious Life: The Powers of Mourning and Violence (2004, Press Inc. NY)

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No Rio Grande do Norte, a areia dessa ampulheta é responsável por enterrar 5 jovens a cada dois dias, isto é, uma média de 912 jovens entre 12 e 29 anos são assassinados por ano no Estado Elefante. A maioria desses homicídios não é investigada porque não há efetivo suficiente na Polícia Civil para dar uma conta mínima dos casos e nos últimos anos não houve investimento adequado nessa polícia que é responsável por impedir que a impunidade se alicerce. Todo novo plantel policial acrescido à corporação surgiu de muita luta contra a gestão pública que esteve à frente do estado entre os anos de 2011-2014, que parecia não entender que agindo assim, alimentavam locomotivas que arrastariam a violência por todo o estado. Contudo, não é somente da morte homicida que os jovens são vítimas, temos ainda os acidentes de trânsito e os suicídios que os trazem como personagens principais deste roteiro, em alguns casos aparecendo como perpetrador, mas sobretudo, como vítima. Ao invés de buscar soluções, muitos governos iludem-se com falsos números, empurrando o problema para gestões e gerações futuras, como fizeram os que os antecederam, alimentando uma avalanche de problemas mais difíceis ainda de resolver, pois o que se pode equacionar hoje com escolas, desporto, oportunidades de trabalho no porvir, somente se solucionará com o encarceramento dos que forem chegando à idade imputável, se tiverem a sorte de viverem até ela. Os custos agregados da violência não são considerados quando se quer estabelecer políticas de segurança pública14 orientadas para a racionalidade, e a opinião dos técnicos é calada pela voz dos experimentadores, dos que dizem “no meu tempo fazíamos assim e dava certo”, ou quaisquer que sejam as soluções midiáticas que mal interpretam estudos reduzindo-os a termos que não são corretamente aplicados como “janelas quebradas”, “ressocializar para mudar” ou “tolerância zero”, etc. Não há eficácia a longo prazo, não há uma correta avaliação da efetividade e os números da letalidade se ampliam, sem nenhum disfarce, nas periferias, entre os jovens negros ou pardos, de baixa ou nenhuma renda, fora das escolas e bombardeados pela cultura consumista que lhes impõe necessidades que não são legítimas. Quando pessoas de influência sofrem as violências que antes somente atingiam aqueles cujas vidas não importavam, tudo muda de figura, e até leis novas são criadas, por aqueles legisladores que nem sempre sabem o que fazem. Se toda vida importa, que virtude há em só investigar casos de comoção pública? Que equilíbrio há em tratar outros menos afortunados, como o lixo que ninguém quer ver, e coloca-los em condições de subvida dentro de uma penitenciária?

Políticas de Segurança Pública são atividades tipicamente policiais, sua ação se limita ao conceito de atividades inerentes aos serviço e ações policiais. Já as Políticas públicas de Segurança transversalizam ações governamentais e não governamentais, num conjunto de ações de diversas áreas que integradamente atua no para resolver o problema da criminalidade e da violência, desde seu nascedouro. (NOTA DO AUTOR)

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É por isso que deve haver seriedade no mapeamento de ocorrências cujo resultado final seja a morte de outro ser humano, e as sociedades mais avançadas em deter os processos desencadeadores da violência, vem obtendo sucesso não somente no combate ao crime, como também na criação de meios para evitá-lo, promovendo políticas sociais que vem redefinindo a resolução de conflitos, a convivência harmônica e as estratégias punitivas e recuperadoras daqueles que infringem a lei. Para tal avanço é requisito primordial a transparência nas informações sobre a segurança pública, retirando o mascaramento ou a maquiagem, cujo único objetivo é popularizar governos por meio da divulgação de estatísticas mentirosas, que apontam reduções que são um despautério. Justamente pautado na transparência de ações e informações que foi publicado em janeiro de 2016 o Transforming Prisons, Restoring Lives15. O trabalho é o resultado das ações da Força Tarefa Independente criada pelo Congresso Norte-Americano em 2014, encarregada de elaborar recomendações práticas para deter a criminalidade. Após um ano de estudos, investigações, rigorosas análises de dados e discussões com especialistas e partes interessadas, a pesquisa científica da Força Tarefa apontou como meio para melhorar a segurança pública, a criação de um sistema prisional federal onde houvesse correções mais justas e eficientes, constituído por um plano de reformas para o sistema de correções federais, onde estratégias sensíveis e de baixo custo visam reduzir a criminalidade e restaurar vidas. Dentre as recomendações que apontam a transparência das informações em segurança pública como essenciais, destacamos: Recomendação 5: Melhorar o desempenho do sistema e responsabilização através de Coordenação melhor entre as agências e uma maior transparência: II Expandir e divulgar informação pública e conhecimento sobre correções federais e supervisão. (URBAN INSTITUTE, 2016) Enquanto nosso processo de refazimento de nossa sociedade não interpreta ações sociais definitivas, podemos considerar pelo menos que a integração das forças de segurança pública e a transparência em divulgar a realidade sem máculas provocadas por gestões enganadoras. Se queremos vencer a criminalidade e reduzir os números de nossa violência, precisamos nos preocupar verdadeiramente com nossa juventude, sem esconder seus erros, mas também sem chancela-las como a grande culpada pelas mazelas da sociedade moderna. Nesse ponto, o presente trabalho, imbuído de uma preocupação genuína com o futuro potiguar, apresenta informações úteis, obtidas por meio da Metodologia Metadados 16 , cujo único objetivo é

URBAN INSTITUTE (Ed.). Transforming Prisons, Restoring Lives: Final Recommendations of the Charles Colson Task Force on Federal Corrections. Washington: Urban Instititute, 2016. 105 p. 16

HERMES, Ivenio; DIONISIO, Marcos. Do Homicímetro Ao Cvlimetro: A Plataforma Multifonte e a Contribuição Social nas Políticas Públicas de Segurança. 2. ed. Natal: Saraiva, 2014. 110 p.

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municiar todos os atores que desejem fazer parte de um esforço na construção de uma sociedade de paz para os anos vindouros. Não é inovando meios e métodos para a varrer a sujeira para baixo do tapete, que um dia reduziremos a mortandade da juventude no Brasil. Diferente do Rio Grande do Norte, grandes e poderosos estados, que deveriam ser os exemplos, escrevem sua história e a história de muitas famílias, com o sangue de crianças, jovens e idosos, vidas ceifadas, membros extirpados do meio dos viventes, que nunca terão justiça, pois ao invés de endossar a segurança, promovem um verdadeiro ensaio sobre a subnotificação. A falta de objetivo de resolver os processos criminais e entender como a dinâmica da violência ocorre, é um meio tolo de pensar a segurança pública, um meio que advém de uma doutrina de guerra, de uma cultura de embate, de uma recrudescência nas ações policiais que apenas retroalimenta a violência e eleva exponencialmente drásticos resultados que serão vivenciados por geração futuras. Precisamos continuar reescrevendo a história do Rio Grande do Norte sobre as páginas da transparência, ampliando o argumento da segurança pública feita por entidades policiais para uma segurança pública realmente feita por todos, onde outras secretarias de estado entendam seu papel fundamental, onde as prefeituras deixem de refletir antagonismos políticos e façam sua parte, colaborando para uma transversalidade em todas as ações, para que o problema não se reduza somente às atividades policiais. O Estado Elefante precisa ser um luminar, espalhando a luz das boas práticas, buscando integração, e assim como essa obra, versando sobre um verdadeiro conceito de união que redefine paradigmas e iluminam a escuridão como faróis num ponto extremo do grande litoral brasileiro, mostrando como outros estados devem conduzir seu curso ao porto de paz, onde todos queremos ter nossos lares.

_____________________ REFERÊNCIAS Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo: Disponível em http://oglobo.globo.com/politica/brasilfaz-18-leis-por-dia-a-maioria-vai-para-lixo-2873389#ixzz41yRjIxZQ BUTLER, Judith. Precarious Life: The Powers of Mourning and Violence (2004, Press Inc. NY) HERMES, Ivenio; DIONISIO, Marcos. Do Homicímetro Ao Cvlimetro: A Plataforma Multifonte e a Contribuição Social nas Políticas Públicas de Segurança. 2. ed. Natal: Saraiva, 2014. 110 p.

SANCHES, Rogério. Direito Penal I, 2008. Ebah. São Paulo/SP URBAN INSTITUTE (Ed.). Transforming Prisons, Restoring Lives: Final Recommendations of the Charles Colson Task Force on Federal Corrections. Washington: Urban Instititute, 2016. 105 p.

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2. A MORTANDADE DA JUVENTUDE Ivenio Hermes17 Angelo Jorge Neves18 Érica Suzana Bezerra19

Dentre os principais recortes que identificam o perfil básico da vítima de homicídio estão suas idades, gênero e a etnia. Existem uma diversidade de critérios nos estudos que mapeiam as idades, são diferentes formas do estudioso demonstrar sua preocupação dentro do segmento ao qual se propõe estudar. Para nosso estudo, adotamos o recorte proposto pela Câmara Técnica de Mapeamento de Crimes Violentos Letais Intencionais, que considera o estabelecido no Estatuto da Juventude dividindo as idades da seguinte forma: Adolescentes (de 12 a 14 anos); jovem-adolescente (de 15 a 18 anos); jovem-jovem (de 19 a 24 anos) e jovem-adulto (de 25 a 29 anos). Ficaram de fora as crianças (até 11 anos de idade), os adultos (de 31 a 59 anos de idade) e os idosos (acima de 60 anos de idade). O mapa da violência no Rio Grande do Norte encerrou dezembro de 2015 mostrando um freio de 6,5%, onde grande parcela representativa de crimes violentos que ocorrem 17

Angelo Jorge Neves é Graduado em Ciências Econômicas pela UFRN, Pós-graduado em Administração Financeira. Atualmente desempenha suas atividades como Analista Criminal na Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais - COINE, produzindo informações e análises direcionadas aos órgãos de Segurança Pública do estado do Rio Grande do Norte. 19

Érica Suzana Bezerra é Graduada em Estatística pela UFRN. Atualmente desempenha suas atividades como Analista de dados junto a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal - COINE da SESED, com ênfase à pesquisa na Metodologia Metadados. É membro do Observatório da Violência Letal Intencional - OBVIO, onde atua na consolidação das informações de violência letal no Rio Grande do Norte. É membro suplente do projeto Vida no Trânsito vinculado ao Ministério da Justiça, contribuindo com a construção de um banco de dados único que reúne dados estatísticos de acidentes de trânsito no município de Natal-RN.

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contra jovens entre 12 e 29 anos de idade, portanto, a partir desse segmento etário, o presente estudo busca mapear diversos outros aspectos, sendo eles regionais, econômicos e criminais, aprofundando sua capilaridade nos municípios que nesses 4 anos, 2012 a 2015, foram o palco do maior número de assassinatos de jovens.

MAPA DE ÁRVORE 1 - VULNERABILIDADE DE ACORDO COM AS ETNIAS IDENTIFICADAS, DE 2012 A 2015.

Para o resultado final do recorte por bairros, uma grande dificuldade foi enfrentada, pois os sites dos municípios, com exceção de Natal, não apresentam o registro de seus bairros, suas delimitações ou mapas com suas divisões internas ou limitações externas, dificultando a localização georreferenciada do evento criminoso, algo que potencializa a vitimização local, afinal, gera conflito sobre a definição sobre a responsabilidade em várias áreas. Portanto, sem mais delongas, passemos ao mapeamento da mortandade da juventude no Rio Grande do Norte.

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2.1. O PERFIL BÁSICO Nesse perfil inicial apresentaremos tabelas contendo recortes por gênero, etnia, estado civil, atividades das vítimas, e outros que ajudam a formatarmos a visão geral de quem morre de morte matada no Rio Grande do Norte, sempre mostrando as parcelas anuais das perdas de vidas dentro de cada um dos seguimentos etários propostos, isto é, de 12 a 14, de 15 a 18, de 19 a 24 e de 25 a 29 anos de idade.

Gênero 12 a 14 anos 15 a 18 anos 19 a 24 anos 25 a 29 anos 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 14 16 18 18 176 219 242 227 295 426 479 465 175 268 273 264 0 3 5 4 12 17 16 8 4 22 25 25 11 8 18 16 14 19 23 22 188 236 258 235 299 448 504 490 186 276 291 280

Gênero Masculino Feminino Total

Etnia Etnia Parda Negra Branca Ignorada Total

12 a 14 anos 15 a 18 anos 19 a 24 anos 25 a 29 anos 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 7 9 7 10 84 101 129 121 124 187 196 235 86 120 121 148 3 9 10 6 60 103 93 83 96 205 225 177 62 121 113 83 4 1 6 6 44 32 36 31 79 56 83 78 38 35 55 49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 14

22 188 236 258 235 299 448 504 490 186 276 291 280

Estado Civil Estado Civil Solteiro(o) União Consensual Casado(o) Ignorado(o) Divorciado(o) Viúvo(o) Separado(o) Total

Renda Estimada

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12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 14 19 23 22 188 229 251 232 291 404 461 453 176 247 211 248 0 0 0 0 0 5 6 2 1 32 21 24 1 15 45 18 0 0 0 0 0 2 1 1 2 3 15 10 3 11 22 11 0 0 0 0 0 0 0 0 5 7 6 2 4 3 13 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 14 19 23 22 188 236 258 235 299 448 504 490 186 276 291 280

Renda estimada em salários mínimos Sem atividade remunerada Até um salário mnímo Até dois salários mnímos Até quatro salários mnímos Até seis salários mnímos Até oito salários mnímos Até dez salários mnímos Acima de dez salários mnímos Total

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 14 18 21 22 156 202 217 195 138 225 269 244 69 117 134 95 0 1 1 0 13 16 8 14 68 101 108 108 50 61 75 78 0 0 1 0 18 17 32 23 87 102 111 115 59 86 73 95 0 0 0 0 1 0 0 3 4 14 10 15 6 10 4 9 0 0 0 0 0 1 0 0 1 4 3 7 1 1 4 3 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 2 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 14 19 23 22 188 236 258 235 299 448 504 490 186 276 291 280

PARA A DEFINIÇÃO DA TABELA ACIMA, FOI ADOTADO O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO CALCULADO CONFORME A NORMA LEGAL ESTABELECIDA NO DECRETO 8.618/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 30/12/2015. SENDO ASSIM, USAMOS O VALOR FOI DEFINIDO PARA 2015, QUE ERA DE R$ 788 REAIS.

Origem da vítima Naturalidade das vítimas Rio Grande do Norte Paraíba Ceará São Paulo Pernambuco Rio de Janeiro Bahia Distrito Federal Maranhão Goiás Piauí Amazonas Rio Grande do Sul Alagoas Minas Gerais Pará Mato Grosso do Sul Rondônia Paraná Naturalidade não identificada Total

Atividade das vítimas

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12 a 14 anos 15 a 18 anos 19 a 24 anos 25 a 29 anos 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 10 13 16 11 146 156 170 132 214 314 308 276 118 190 185 155 0 0 0 0 1 4 2 2 7 6 11 3 2 10 6 5 0 0 0 0 1 0 2 2 3 8 4 5 2 3 3 0 0 0 0 0 2 2 3 1 1 3 1 6 5 1 3 2 0 0 0 0 2 1 2 0 1 3 2 1 3 1 2 1 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 1 4 2 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 1 4 0 1 2 0 0 0 0 1 0 0 2 1 0 1 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 4 6 7 11 33 71 75 96 67 111 172 191 49 68 87 110 14 19 23 22 188 236 258 235 299 448 504 490 186 276 291 280

Atividade das vítimas

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 Sem atividade remunerada

111

102

109

Atividade ignorada

105

138

Atividade estudantil

108

Construção civil

Trabalho rural

Serviços gerais

Egresso do sistema de privação de liberdade

Industria e produção

Vendedor autônomo

Auxiliares em geral

Trabalho domestico

Trabalho autônomo

Técnicos específicos

Transporte de passageiros

Trabalho informal

Vendedor lojista

Segurança privada

Comercio varejista

Interno do sistema de privação de liberdade

Vendedor ambulante

Caca e pesca

Preparo de alimentos

Entregador de encomendas

Bares e restaurantes

Profissional liberal

Previdência social

Servidor publico

Fugitivo do sistema de privação de liberdade

Modas e beleza

Estivas e cargas

Artes e entretenimento

Pecuária de abate

Empresário

Profissional do sexo

Comercio de carnes

Postos de combustível

Catador de recicláveis

Serviços de hotelaria

Não aplicável

Segurança publica

Agropecuária

Extrativismo mineral

Mineração

Professor

Aprendiz técnico

Corretagem

188

236

258

235

299

448

504

490

186

276

291

280

TOTAL

As tabelas anteriores, principalmente a da origem das vítimas, demonstram que a suscetibilidade da morte está para qualquer um, basta uma simples confusão do perpetrador do crime, para um passante perder a vida. Pág. 21

2.2. OUTRAS CARACTERÍSTICAS Neste tópico apresentaremos tabelas relacionadas às localidades dos crimes. Um mapeamento realizado que visa identificar o adensamento das condutas violentas letais intencionais sob os diversos pontos de vistas, criminal, do impacto econômico, dos locais dos crimes, da densidade populacional, do turismo, enfim, diversas formas de perceber o quanto a mortandade violente intencional, é negativa para qualquer governo que quer atrair investimentos, divulgar o turismo receptivo e trazer novas propostas de ecoturismo, além de propagar eventos que possam atrair mais e mais investidores para o estado. As cenas urbanas manchadas de sangue, em qualquer lugar que seja, serve de péssima propaganda para qualquer investidor. Novamente, a formatação em tabelas, com informações decrescentes, intenta inferir um alerta aos números frios das estatísticas, mostrando onde a situação está pior ou melhor no Rio Grande do Norte, continuamente mostrando as parcelas anuais das perdas de vidas dentro de cada um dos seguimentos etários propostos, isto é, de 12 a 14, de 15 a 18, de 19 a 24 e de 25 a 29 anos de idade.

Ocupação do solo no local do crime Ocupação do solo no local do crime

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

Metropolitana

125

156

165

138

204

262

318

302

124

192

161

173

Urbana

119

139

127

Rural

Litoral Urbano

Litoral Sul

Litoral Norte

Total

22 188 236 258 235 299 448 504 490 186 276 291 280

Densidade populacional do município do crime

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Densidade populacional do município do crime Acima de 100 mil hab. Acima de 20 mil até 50 mil hab. Acima de 50 mil até 100 mil hab. Acima de 10 mil até 20 mil hab. Até 10 mil hab. Total

12 a 14 anos 15 a 18 anos 19 a 24 anos 25 a 29 anos 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 9 12 11 11 121 134 148 124 187 240 278 266 100 157 153 143 1 2 5 3 27 38 37 40 43 82 73 86 29 45 52 43 3 2 5 4 21 40 40 38 39 70 90 76 30 46 41 43 1 0 2 2 14 15 22 22 19 34 34 29 19 13 28 28 0 3 0 2 5 9 11 11 11 22 29 33 8 15 17 23 14 19 23 22 188 236 258 235 299 448 504 490 186 276 291 280

Local do crime ou do encontro do cadáver Local da morte ou do encontro do cadáver Vias publicas Hospitais e prontos socorros Interior de edificações Assentamentos rurais Bares e festas Terrenos baldios Comunidades e favelas Equipamentos públicos Estradas carroçáveis Margens de rodovias e estradas Povoados e sítios Praias e orlas Prédios de correição Beira-rios e mangues Mercados e feiras livres Dentro de veículos Total

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12 a 14 anos 15 a 18 anos 19 a 24 anos 25 a 29 anos 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 12 11 16 8 107 173 158 120 177 282 333 231 107 201 188 145 2 0 0 1 40 1 8 14 60 8 5 38 36 2 5 15 0 0 0 4 3 1 13 26 8 9 17 63 1 3 11 34 0 2 2 1 3 12 19 8 3 34 26 13 5 18 21 11 0 0 1 0 3 6 9 8 3 19 28 41 5 11 15 28 0 1 2 4 3 7 13 22 7 12 24 28 3 7 8 9 0 1 0 2 11 11 9 7 5 22 13 11 5 10 6 5 0 2 0 0 4 7 10 5 6 17 21 10 6 3 12 7 0 1 0 2 1 4 2 17 9 11 15 25 4 3 7 7 0 1 0 0 3 6 7 1 7 12 6 8 4 5 7 5 0 0 0 0 7 4 4 0 7 11 5 0 8 3 3 0 0 0 1 0 1 0 0 4 0 7 5 8 0 4 2 1 0 0 0 0 0 0 1 1 4 1 1 9 1 4 1 7 0 0 1 0 2 1 3 0 3 3 3 1 1 0 3 1 0 0 0 0 0 2 1 2 0 0 1 1 0 2 0 5 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 1 3 0 0 2 0 14 19 23 22 188 236 258 235 299 448 504 490 186 276 291 280

Mesorregiões Mesorregiões Leste Potigiar Oeste Potiguar Agreste Potiguar Central Potiguar Total

12 a 14 anos

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2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 8 11 14 17 129 155 173 146 215 272 338 312 122 195 173 181 4 5 5 2 42 50 52 54 58 124 113 97 36 55 77 60 1 2 3 2 13 23 18 27 19 36 28 40 18 17 23 25 1 1 1 1 4 8 15 8 7 16 25 41 10 9 18 14 14 19 23 22 188 236 258 235 299 448 504 490 186 276 291 280

Microrregiões Microrregiões Natal Macaíba Mossoró Agreste Potiguar Borborema Potiguar Vale do Açu Litoral Sul Seridó Ocidental Seridó Oriental Chapada do Apodi Umarizal Baixa Verde Litoral Nordeste Médio Oeste Macau Pau dos Ferros Serra de São Miguel Angicos Serra de Santana Total

12 a 14 anos 15 a 18 anos 19 a 24 anos 25 a 29 anos 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 5 8 10 9 94 106 116 94 162 185 233 225 87 135 124 127 3 2 4 5 29 48 47 44 46 74 83 72 33 55 37 42 4 4 4 2 34 36 41 44 40 77 75 66 23 35 48 27 0 2 1 1 5 9 5 10 8 23 14 20 8 8 10 11 0 0 1 1 7 9 7 11 7 8 11 16 10 3 7 11 0 0 0 0 2 1 4 5 8 16 20 12 6 5 13 8 0 0 0 0 4 1 8 6 4 9 15 9 1 3 8 7 0 0 1 0 1 5 5 3 2 5 15 17 2 3 7 4 1 1 0 1 2 3 7 3 3 5 5 12 3 3 4 7 0 0 0 0 1 2 2 1 3 18 3 8 0 5 4 8 0 0 0 0 1 4 3 3 2 4 6 7 5 8 4 5 1 0 1 0 1 5 6 6 4 5 3 4 0 6 6 3 0 1 0 3 2 0 2 2 3 4 7 6 1 2 4 5 0 1 0 0 0 2 1 1 3 3 4 1 0 1 5 5 0 0 0 0 1 0 3 1 2 3 2 6 3 2 2 0 0 0 1 0 3 3 0 0 0 6 2 2 1 1 0 4 0 0 0 0 1 2 1 0 2 0 3 1 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 3 2 1 3 3 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 2 3 0 0 2 0 14 19 23 22 188 236 258 235 299 448 504 490 186 276 291 280

Polos turísticos Polos Turísiticos Costa das Dunas Costa Branca Não pertence à Polos Turísiticos Seridó Agreste/Trairi Serrano Total

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12 a 14 anos 15 a 18 anos 19 a 24 anos 25 a 29 anos 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 8 10 14 16 125 154 170 146 214 266 335 309 123 194 172 183 4 4 2 2 36 36 45 46 46 88 81 73 29 38 56 36 1 4 3 1 11 23 23 23 19 58 49 50 18 29 38 27 1 1 1 1 3 7 12 6 7 9 21 30 5 6 11 11 0 0 2 2 9 12 5 13 9 14 13 17 9 4 8 12 0 0 1 0 4 4 3 1 4 13 5 11 2 5 6 11 14 19 23 22 188 236 258 235 299 448 504 490 186 276 291 280

Naturalidade das vítimas Naturalidade das vítimas Rio Grande do Norte Paraíba Ceará São Paulo Pernambuco Rio de Janeiro Bahia Distrito Federal Maranhão Goiás Piauí Amazonas Rio Grande do Sul Alagoas Minas Gerais Pará Mato Grosso do Sul Rondônia Paraná Naturalidade não identificada Total

O complexo processo da violência que vitimiza os jovens potiguares ou os jovens que residem no Rio Grande do Norte não desaparta do local onde esses mesmos jovens residem. Sem entender de onde vem, onde morreram e porque estão morrendo, nenhum estado manterá em redução seus números da violência letal, e nesse passo, em 2016 o número de assassinatos de jovens poderá sofrer um grotesco aumento.

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3. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: UMA ANÁLISE VOLTADA PARA A JUVENTUDE FEMININA POTIGUAR Karla Viviane20 “A violência doméstica é uma das mais insidiosas formas de violência contra mulher. Prevalece em todas as sociedades. No âmbito das relações familiares, mulheres de todas as idades são vítimas de violência de todas as formas, incluindo o espancamento, o estupro e outras formas de abuso sexual, violência psíquica e outras, que se perpetuam por meio da tradição. ” CEDAW General recommendation n. 19, A/47/38

A problemática da violência contra a mulher aponta na sociedade contemporânea e globalizada não como um tema novo, mas recorrente e cada vez mais crescente. O tema parece ter adentrado numa certa zona de normalidade e encarado sem maiores assombros pela população brasileira e, ao que parece, vai sendo passado de geração em geração. O presente trabalho busca demonstrar que a violência voltada para a mulher encontra guarida dentro de seus lares, é essencialmente doméstica e a atinge desde a juventude, sendo essa uma realidade brasileira que encontra reflexos perfeitos nas mulheres potiguares. A mulher encontra-se nos chamados grupos vulneráveis conceituados como o conjunto de pessoas pertencentes a uma minoria que por motivação diversa, tem acesso, participação e/ou oportunidade igualitária dificultada ou vetada, a bens e serviços universais disponíveis para a população 21 . Assim, devido a tal condição, e já se adequando a tendência dos direitos humanos de terceira dimensão, tratados e convenções internacionais voltam a atenção para a condição feminina, bem como as legislações dos países. Nesse esteio, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher promulgado pelo Decreto nº 4.316, de 30 de julho de 2002, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”) promulgada pelo Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de

Karla Viviane de Sousa Rêgo, Especialista em Ciências Criminais, Delegada de Policia Civil do RN, Professora do Curso de Direito da UFRN, Instrutora SENASP, Atualmente Delegada Adjunta da DEAM/ZS. 21

Bastos, R.L. Patrimônio Arqueológico, Preservação e Representação Sociais: Uma proposta para o País através da análise da situação do Litoral Sul de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação de arqueologia. Museu de Arqueologia e etnologia.Faculdade de Filosofia, letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo.São Paulo: 2002

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1996 e a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, aprovada pela ONU, em 1993. Essas convenções reconhecem que a violência contra a mulher, no âmbito público ou privado, constitui grave violação aos direitos humanos e limita total ou parcialmente o exercício dos demais direitos fundamentais. A Convenção de Belém do Pará vai mais longe: estabelece deveres aos Estados-partes, para que adotem políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. No Brasil, a Lei 11340/2006 conhecida como “Lei Maria da Penha” foi um marco no combate a violência contra a mulher. Oriunda de uma condenação do Brasil em 2001, em decisão inédita, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência. O artigo 5º da Lei Maria da Penha estabelece o conceito de violência doméstica e familiar como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Já a Lei 13.140 de 09 de março de 2015 prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol dos crimes hediondos. Seu conceito seria homicídio a mulher por razões da condição de sexo feminino que seriam quando o crime envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. . Neste esteio as Delegacias Especializadas em Atendimento a Mulher – DEAM’s assumem papel preventivo e repressivo no combate a violência de gênero, oferecendo pronto atendimento a mulher em situação vulnerável através de mecanismos como garantir proteção policial, fornecer transporte para ela e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, dentre outras previstas no artigo 10 e ss da Lei 11.340/06. É também função das DEAM’s o encaminhamento de pedido de Medidas Protetivas de Urgência –MPUs a serem analisadas e deferidas pelo Juiz, no intuito de manter o agressor distante da vítima sob pena de prisão. Essas medidas podem ser desde afastamento do lar, domicilio ou local de convivência com a ofendida, proibição de manter qualquer contato, inclusive telefônico, até de aproximar-se a determinada distância da vítima.

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Importa destacar a previsão do art. 313 do CPP22 que prevê a decretação de prisão preventiva (ainda no curso da investigação ou da ação penal) quando o ofensor descumpre medidas protetivas de urgência deferidas seja no bojo de uma mera contravenção penal ou em casos mais graves como estupro por exemplo. Não obstante todo o esforço internacional e o aperfeiçoamento e ampliação de leis que combatem a violência de gênero, o fortalecimento e a ampliação das DEAM’s, ela é crescente no Brasil. E no Rio Grande do Norte não é diferente. O Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil23 traz uma análise da violência letal de gênero no Brasil entre os anos de 2003 a 2013 e revela que no âmbito nacional as taxas de homicídios de mulheres por cem mil habitantes aumentaram a cada ano, culminando em 4,8 no ano de 2013. Interessante é a taxa do ano de 2007: 3,9, um ano após a edição da Lei Maria da Penha, contudo no ano seguinte voltou a crescer com 4,2 no ano de 2008. O Rio Grande do Norte acompanhou a tendência nacional de aumento de homicídios contra as mulheres, com taxas por cem mil habitantes crescentes durante todo o período de análise, culminando com um aumento de 146,1%. Esse número classificou deixou o RN com a quarta maior taxa de crescimento de todos dos estados da federação, e mais: entre os anos de 2006 a 2013 a taxa ficou em 97,6% a segunda maior do país. Natal, no estudo por capitais, conquistou nada menos que o 1º lugar, sendo a cidade com maior crescimento dos homicídios contra mulheres com 228,0% em 10 (dez) anos. Noutro giro, passamos a análise da violência letal e não-letal contra a mulher tomando como base a idade das vítimas, adentrando no tema central do presente artigo. Assim, segundo o Mapa da Violência 2015 a violência de gênero teve baixa ou nula incidência até os 10 anos de idade, crescimento íngreme até os 18/19 anos, e a partir dessa idade, tendência de lento declínio até a velhice. Por oportuno, a base que se estrutura no homicídio feminino, na faixa de 18 a 30 anos de idade, obedece à maior domesticidade da violência contra a mulher. Assim, os principais agressores são os parceiros ou ex-parceiros das vítimas.

Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (...) III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência 23

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. Disponível em <www.mapadaviolencia.org.br> Acesso em 25.01.2016 as 21h05.

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Entre os anos de 2012 a 2014, segundo dados da COINE/SESED, ocorreram 91 (noventa e um) homicídios de mulheres no contexto de violência doméstica e familiar no RN tendo a vítima entre 12 e 29 anos. Já com relação a violência não-letal a maioria das vítimas são meninas e mulheres, com maior vitimização na idade adulta. Tomando por base os atendimentos da Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher da Zona Sul de Natal – DEAM/ZS no ano de 2015 foram registrados 2.145 (dois mil cento e quarenta) boletins de ocorrência e instaurados 739 (setecentos e trinta e nove) Inquéritos Policias. Desses Inquéritos, 43 deles as vítimas tinham entre 15 e 18 anos de idade, 106 com vítimas entre 19 e 24 anos e 269 Inquéritos Policiais com vítimas nas idades de 25 a 29 anos. Já no que tange ao tipo de violência vemos que a violência física (lesão corporal e vias de fato) é mais frequente quando as mulheres são mais jovens, estando presente em 58,1% dos inquéritos das vítimas com idade de 15 a 18 anos, 51,8% quando as mulheres têm entre 19 e 24 anos e apenas 27,1% dos procedimentos policiais quando a vítima tem entre 25 e 29 anos de idade.

MAPA DE ÁRVORE 2 - VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES REGISTRADAS NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DAS MULHERES DE NATAL (ZONA SUL E ZONA NORTE), PARNAMIRIM, CAICÓ E MOSSORÓ.

Nas DEAM’s Zona Norte, Parnamirim, Caicó e Mossoró, com dados também fornecidos pela COINE/SESED, foram registrados 1.158 ocorrências de lesões corporais no ano de 2015 em um total de 3.612 Boletins de Ocorrência, que correspondem a 32% do total dos casos reportados nas quatro delegacias. Pelo exposto, vê-se que o incremento da violência doméstica e familiar contra a mulher não decorre da falta de legislação ou repressão do aparato estatal através da Segurança Pública, sendo um bom exemplo no RN a Ronda Cidadã implementada na capital nos bairros de Mãe Luiza, Petrópolis e Areia Preta que conta com policias militares Pág. 29

monitorando o cumprimento de medidas protetivas de urgência, bem como a expedição de mais de 30 Mandados de Prisão só na DEAM/ZS nos anos de 2014 e 2015. As razões da violência de gênero residem na cultura machista e patriarcal da sociedade, na falta de educação, no modo de viver e na ignorância dos ofensores que acreditam que seus crimes são legítimos. Já o famoso ditado “briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, encontra guarida nas raras testemunhas da violência, dado seu caráter íntimo e domiciliar, que não querem se envolver nas “brigas” do casal. Quem vem ao amparo da vítima são seus filhos, genitores, irmãos e demais familiares.

MAPA DE ÁRVORE 3 - VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES REGISTRADAS NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DAS MULHERES DE NATAL (ZONA SUL E ZONA NORTE), PARNAMIRIM, CAICÓ E MOSSORÓ.

As próprias mulheres costumam encarar as agressões físicas e verbais dos seus companheiros como atos corriqueiros e normais, o que não são. Em todos os casos de violência doméstica onde foram instaurados inquéritos policiais esse ano na DEAM/ZS, que conta já com mais de 70 procedimentos em 2016, não foi a primeira vez que a mulher sofreu agressões. Em todas as situações ela já tinha sido xingada, ameaçada ou mesmo lesionada pelo seu parceiro em datas passadas. Numa análise perfunctória, em sede de oitiva na Delegacia as vítimas afirmam que os motivos de serem agredidas e perseguidas por seus companheiros residem em ciúmes, sentimentos de posse ou por simplesmente não aceitarem o fim do relacionamento. Outro dado preocupante: o companheiro muitas vezes está embriagado ou sob o efeito de drogas quando pratica as agressões. Por todo o exposto, vê-se que a violência de gênero vai muito além da persecução criminal, do aparato policial repressor e extrapola as intenções das leis nacionais e internacionais. Está entranhada na moralidade e nos costumes da sociedade brasileira, sendo passada de geração em geração.

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Não obstante, há sim possibilidade de mudança e ela começa com a mulher. Dê um basta. Denuncie. Comece uma nova história para você e para as futuras mulheres potiguares.

_____________________ REFERÊNCIAS BASTOS, Rossano Lopes. Grupos Vulneráveis. Dicionário de Direitos Humanos. Disponível em <http://escola.mpu.mp.br/dicionario/tiki-index.php?page=Grupos+vulner%C3%A1veis > acesso em 25.01.2015 as 17:15 MARRONI, Fernanda. Quais são as dimensões de Direitos Fundamentais? Disponível em <http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2011062115424915> acesso em 25.01.2015 as 17:17 WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. Disponível em <www.mapadaviolencia.org.br> Acesso em 25.01.2016 as 21h05 BRASIL. Decreto n.° 4.316, de 30 de julho de 2002, Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 jul. 2002. BRASIL. Lei n.° 11.340, de 07 de agosto de 2006, Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 ago. 2006. SISCART- Sistema de Gestão Cartorária da Policia Civil < https://www2.policiacivil.rn.gov.br/siscart/logar.php>

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4. A IMPORTÂNCIA DO COMBATE AOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO PARA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CVLI Rafael Barbosa24

A real, apesar de ainda tímida, redução na quantidade de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) é digna de comemoração pela sociedade do Rio Grande do Norte. De acordo com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), houve diminuição de 6,38% na quantidade dessas ocorrências no estado. A COINE informa que foram 1.663 em 2015 contra 1.774 em 2014, 111 a menos. A Coordenadoria, desde que foi instituída, neste ano passado (2015), tem sido uma ferramenta usada pelo Executivo Estadual no combate à criminalidade RN afora, permitindo o direcionamento das ações do Governo de acordo com a necessidade de cada região. Desta maneira, a COINE identifica onde há mais registros de cada crime e o Estado reforça o policiamento seguindo esses indicadores. Apesar disso, 1.663 ainda é um número de CVLIs bastante expressivo para o período de um ano. Levando em conta que a maioria das vítimas desses Crimes Violentos é composta por jovens, fica evidenciada a matança de cidadãos que se enquadram na faixa etária que compreende a adolescência e o início da vida adulta. De toda maneira, para a manutenção dessa queda dos indicadores de CVLI ano após ano é preciso mais eficácia nas ações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, principalmente no que diz respeito à erradicação aos grupos de extermínio. Trata-se de tipos de organizações criminosas (CHINELLATO, online). Um grupo de “justiceiros” que visa a eliminar pessoas que julguem serem merecedoras da morte, segundo os conceitos desenvolvidos pela própria facção. Esses grupos podem ser contratados para a prática dos homicídios, ou simplesmente cometerem os crimes para seguir a sua “filosofia” de “limpeza social”. (GRECO, online) A ação dos grupos de extermínio consiste numa das principais fontes de violação dos direitos humanos e de ameaça ao Estado de direito no país. Essas quadrilhas agem normalmente nas periferias dos grandes centros urbanos e têm seus correspondentes nos jagunços do interior. Usam estratégia de ocultar os corpos de suas vítimas para se furtar à ação da justiça, sendo que os mais ousados chegam a exibir publicamente sua crueldade. Surgem como decorrência da perda de credibilidade nas instituições da justiça e de segurança pública e da certeza da

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impunidade, resultante da incapacidade de organismos competentes em resolver o problema. Os embriões dos grupos de extermínio nascem quando comerciantes e outros empresários recrutam matadores de aluguel, frequentemente policiais militares e civis, para o que chamam “limpar” o “seu bairro” ou “sua cidade” (MIRANDA, online).

A presença dessas facções disfarçadas no Rio Grande do Norte é datada de décadas atrás, entre os anos 70 e 80, segundo documento da CPI de Extermínio no Nordeste publicado pela Câmara dos Deputados. Dois grupos de policiais, denominados “Mão Branca” e “Esquadrão da Morte”, atuavam no estado. Os homens matavam pessoas, em sua maioria que tinham passagem pela polícia, e escondiam os corpos em cacimbões na periferia da capital. Eles chegavam a utilizar produtos químicos para dificultar a identificação dos cadáveres. Houve algumas prisões à época que desarticularam as organizações. Porém chegaram os anos 90 e, segundo Miranda (online), 51 homicídios registrados do início daquela década até 1996 eram atribuídos a um novo grupo. Foi o mesmo ano em que aconteceu o assassinato do advogado Gilson Nogueira, do Centro de Direitos Humanos de Natal, que vinha recebendo ameaças da tal facção. De acordo com o site Dhnet.org, porém as ações do grupo, que ficou conhecido como “Meninos de Ouro”, ganharam notabilidade depois de um duplo homicídio cometido no bairro de Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal, que ficou conhecido como “Chacina de Mãe Luiza”. Na ocasião, foram duas pessoas mortas a tiros, entre elas uma mulher estava grávida de três meses, e quatro outras ficaram gravemente feridas. O caso ganhou repercussão e levou à tona outras ocorrências semelhantes que já haviam acontecido, tendo sido estas também atribuídas ao mesmo grupo. Segundo o documento da CPI de Extermínio no Nordeste já em 1999, mais um homicídio foi atribuído ao mesmo grupo de extermínio. O decorador Antônio Lopes foi vítima de um assassinato na cidade de Macaíba depois de dar declarações à imprensa afirmando que sabia quem eram os responsáveis pela morte do advogado Gilson Nogueira. O decorador dizia ter realizado algumas investigações por conta própria. Dois membros da facção foram presos e condenados pela Justiça. O problema, que caminha lado a lado com a história da Segurança Pública do Rio grande do Norte, teve novos episódios nos anos 2.000. Segundo matéria do Portal Terra, em 2005 a operação da polícia denominada “Operação Fronteira” prendeu 18 pessoas por envolvimento em assassinatos no estado. Seria mais uma facção, mais um grupo de extermínio. Entre os detidos sob mandados de prisão, havia vários agentes da segurança pública. Três anos depois, em 2008, dois desses policiais se envolveram novamente em uma operação sob a mesma acusação. Ambos ainda integravam os quadros da corporação. Na ocasião, mais um PM, este da Pág. 33

reserva, e mais 8 pessoas também foram detidos. Já em 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação Hecatombe, em que prendeu 17 pessoas suspeitas de homicídios em série. O suposto grupo de extermínio possuía sete policiais militares, segundo apontou a apuração da PF. Eles seriam responsáveis por, pelo menos, 22 assassinatos entre 2011 e 2013. Este último ano, inclusive, teve o maior crescimento nas taxas de homicídio desde 1991. Foi um acréscimo de 45,94%, totalizando 1.636 casos contra 1.121 no ano anterior (2012), de acordo com os dados da COINE (BARBOSA, 2015).

A recorrente participação de agentes da Segurança Pública em ações de extermínio, comprovadas pelas operações policiais que investigaram esses casos, evidencia os cuidados que os órgãos do Estado precisam ter com esses agentes. Segundo reportagem do jornalista Paulo Nascimento, em 2015 o assunto ganhou novamente as manchetes dos jornais locais com a deflagração da Operação Thanatus, realizada também pela Polícia Federal. A ação cumpriu 15 mandados de prisão contra policiais militares e pistoleiros suspeitos de praticarem assassinatos na Região Metropolitana da capital potiguar. As investigações atribuíram ao grupo 16 homicídios e vários outros crimes, como extorsão e agiotagem, todos cometidos entre 2012 e 2015. Entretanto, meses antes, o Novo Jornal, periódico de circulação local, trouxe reportagem em que informava sobre a presença de pelo menos 10 grupos de extermínio atuando na Grande Natal, sendo responsável por boa parte dos homicídios ocorridos na capital e nas cidades vizinhas. Esses grupos atuam nos assassinatos com diferentes finalidades. Há indícios de extorsão, pistolagem, tortura e até crimes como assalto, tráfico de drogas e latrocínio (BARBOSA, 2015). O enfrentamento a esta modalidade de organização criminosa pode ser o ponto chave para uma expressiva diminuição nos indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais. Isso porque o modus operandi dos grupos de extermínio condiz com o da maioria dos homicídios que acontecem em território norte-rio-grandense. É a execução sumária, quando a vítima é morta com muitos disparos de arma de fogo, sem chance de defesa, com abordagem rápida e fuga posterior ao crime. É assim que morrem mais de 70% das pessoas assassinadas no nosso estado (BARBOSA, 2015). Portanto, se valendo do raciocínio lógico, a redução da atuação dessas frentes criminosas de extermínio significa a redução da quantidade de CVLI no estado do Rio Grande do Norte, diminuindo, consequentemente, o extermínio da população jovem, maior atingida pela violência.

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_____________________ BIBLIOGRAFIA NASCIMENTO, Paulo. Grupo de extermínio em Natal contava com policiais de três batalhões. Novo Jornal. 9 dez. 2015. Disponível em: <http://novojornal.jor.br/policia/grupo-de-exterminio-em-natalcontava-com-policiais-de-tres-batalhoes>. Acesso em: 10 jan. 2016. BARBOSA, Rafael. Mais de 10 grupos de extermínio atuam hoje em Natal. Novo Jornal, Natal, p. 09 e 10, 06 set. 2015. Disponível em: <http://falarn.com/mais-de-10-grupos-de-exterminio-atuam-hoje-em-natal/>. Acesso em: 09 jan. 2016. GRECO, Rogério. Homicídio praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. Jusbrasil. Disponível em: <http://rogeriogreco.jusbrasil.com.br/artigos/121819871/homicidio-praticado-por-milicia-privada-sobo-pretexto-de-prestacao-de-servico-de-seguranca-ou-por-grupo-de-exterminio>. Acesso em: 10 jan. 2016. CHINELLATO, Thiago. Grupo de extermínio, milícias e organizações criminosas e a lei 12.720/12. Jusbrasil. Disponível em: <http://thiagochinellato.jusbrasil.com.br/artigos/121942678/grupo-de-exterminio-milicias-eorganizacoes-criminosas-e-a-lei-12720-12>. Acesso em: 10 jan. 2016. MIRANDA, Nilmário. A ação dos grupos de extermínio no Brasil. Dhnet.org. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/nilmario/nilmario_dossieexterminio.html>. Acesso em: 06 jan. 2016. PRESOS 5 suspeitos de grupo de extermínio no RN. Portal Terra. 8 de mar. 2005. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI483943-EI306,00Presos+suspeitos+de+grupo+de+exterminio+no+RN.html>. Acesso em: 11 jan. 2016. BRASIL. CPI - Grupos de Extermínio no Nordeste. Câmara dos Deputados. 59p. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-deinquerito/52-legislatura/cpiexterminio/notas/nt19112003.pdf>. Acesso em:11 jan. 2016. A Chacina de Mãe Luiza. Dhnet.org. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/denunciar/pcivilrn/mluiza/resumida.htm>. Acesso em:11 jan. 2016.

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5. A JUVENTUDE QUER VIVER: SOBRE A VIOLÊNCIA LETAL CONTRA A JUVENTUDE NEGRA NO RN. Carmem Plácida Sousa Cavalcante25 Jenair Alves da Silva26 Luana Isabelle Cabral dos Santos27

A juventude, como categoria que conhecemos hoje, ficou fora da abrangência das ações e discussões sobre direitos e cidadania por bastante tempo (Abramo, 2003). Se pudermos entender juventude como um conceito construído socialmente, vamos perceber que ele está alinhado ao tempo histórico e às condições políticas, econômicas e sociais. Dessa forma, mais do que sujeitos em um período de transição entre uma fase e outra, os jovens carregam características que lhes são próprias e especificas, podendo, inclusive, comportar vivências e experiências diferenciadas a depender do lugar social que esse/essa jovem ocupa. A atual concepção de juventude é decorrente de um longo processo histórico, permeado por marcos políticos, sociais e econômicos (Souza, Paiva, & Oliveira, 2013), e que ainda hoje não possui uma definição consensual. Nesse sentido, é perceptível que Juventude é um conceito em disputa, por isso, a diversidade de entendimento e definições que temos. Alguns autores apresentam o conceito de juventude como diverso, multifacetado, que possui interação e identificação com múltiplas relações e contextos sociais, de gênero, de orientação sexual, raça, classe social, moradia, pertencimento religioso, entre outras questões, o que faz pensar em juventude não no singular/único, mas como “juventudes”, no plural (Novaes, 2006), evidenciando essa pluralidade do que é ser jovem na realidade da sociedade brasileira.

Carmem Plácida Sousa Cavalcante - Mestre em Psicologia pela UFRN. Membro do Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência (OBIJUV) e do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN. Possui interesse nas seguintes linhas: infância e juventude; violência; políticas públicas e direitos humanos. 26

Jenair Alves da Silva - Mestre em Estudos Urbanos e Regionais pela UFRN, graduanda em Psicologia pela mesma instituição. Membro do Laboratório de Estudos Rurais (LabRural) e do Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência (OBIJUV). Possui interesse nas seguintes linhas: juventude, raça, território, movimentos sociais e políticas públicas. 27

Luana Isabelle Cabral dos Santos - Doutoranda em Psicologia pela UFRN, mestre em Psicologia pela mesma instituição. Membro do Grupo de Pesquisas Marxismo & Educação (GPM&E) e do Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência (OBIJUV). Possui interesse nas seguintes linhas: juventude, violência, políticas públicas e direitos humanos.

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Como a categoria Juventude vem sendo construída socialmente e historicamente, é importante destacar que durante as décadas de 1980 e 1990, houve diversas conferências, no Brasil e no mundo, com foco voltado para o debate sobre a juventude. Neste período, no Brasil, os jovens estavam inseridos em políticas sociais generalistas em relação ao recorte de faixa etária, e estas ações não estavam orientadas pela concepção de que eles deveriam ser vistos como sujeitos de direitos, em uma perspectiva de formação de valores e atitudes das gerações vindouras (Sposito & Carrano, 2003). Diante deste cenário, em 1995, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou o Programa Mundial de Ação para a Juventude (PMAJ) que definia uma estratégia global destinada aos seus Estados-Membros. Com isso, foi adotada a Declaração de Lisboa sobre a juventude, que objetivava o fortalecimento dos intercâmbios das melhores ações voltadas para este segmento. Esta ação resultou no Plano de Ação de Braga, revelando uma ótica mais progressista e positiva em relação às ações anteriores e apostando na participação efetiva dos jovens como colaboradores no progresso e no desenvolvimento social das nações (Souza, Paiva, & Oliveira, 2013). No Brasil, neste período, este cenário também começou a se delinear. Algumas iniciativas públicas foram percebidas, envolvendo parcerias com instituições da sociedade civil, e com as três instâncias do Poder Executivo – federal, estadual e municipal. É necessário refletir sobre o fato de que a preocupação com uma política de juventude não surgiu, necessariamente, pelo reconhecimento deste segmento da população. Antes, assim como o adolescente, os jovens eram vistos como “perigosos” para a convivência na sociedade, ou seja, a “delinquência” ou a iminência dela, era a característica mais visível para as instâncias do governo e a sociedade. As políticas públicas que surgiram, inicialmente, consistiam numa forma de lidar com a situação de violência supostamente perpetrada por jovens, que não tiveram assistência do Estado, durante a infância e adolescência. Trata-se, deste modo, da percepção de que juventude consistia numa categoria social problemática e que necessitava ser alvo de controle e ajustamento (Coimbra & Nascimento, 2003). Durante o período subsequente, o Estado continuou executando medidas de caráter assistencialista, revelando uma fragilidade nos âmbitos teórico e institucional em relação às demandas da juventude. Somente a partir de 2005, o Estado brasileiro instaurou sua Política Pública de Juventude, com a implementação do Conselho Nacional de Juventude e da Secretaria Nacional de Juventude. Em 2010, foi aprovada e promulgada a Proposta de Emenda Parlamentar - PEC nº65 (PEC da Juventude), que insere a palavra “jovem” na Constituição Federal, como forma de assegurar a responsabilidade do Estado com essa população. O Estatuto da Juventude, Lei 12.852/2013, define os jovens como os sujeitos que compõem o segmento populacional de faixa etária de 15 a 29 anos. Com isso, de acordo Pág. 37

com dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (2012), essa população soma cerca de 50 milhões de pessoas, o que equivale a ¼ da população geral, considerando que o Brasil atingiu uma marca de 205 milhões de habitantes, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2016). No Rio Grande do Norte, numa projeção semelhante, percebemos que os 859 mil jovens representam 25% da população total do estado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD, 2013. Os avanços em Políticas Públicas de Juventude desenvolvidas nesses últimos 10 anos (com programas como Projovem, Prouni, Jovem Aprendiz, Pronatec, entre outros), apesar de em suas descrições considerarem o potencial transformador e buscarem fortalecer a autonomia social e econômica da juventude, não foram suficientes para minimizar a ineficiência histórica do Estado diante dos jovens. Além disso, atualmente, outro fator incorre para a percepção da imediata necessidade de intervenção estatal: os índices de violência contra a juventude, no Brasil, são alarmantes, principalmente no que tange à juventude negra. Os dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial de 2014 (Brasil, 2015), revelam que, no Rio Grande do Norte (RN), o risco relativo de um jovem negro sofrer violência letal é três vezes maior que o de um jovem branco. O dado não está entre os mais altos do Brasil, mas revela que o recorte racial é preponderante para a vulnerabilidade do jovem negro no RN. Ainda segundo esta fonte, os jovens negros (no Brasil) foram 18% mais encarcerados e compunham a estatística de 30,5% das vítimas de homicídios em relação aos jovens brancos, segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Brasil, 2015). Estes índices podem ser confirmados no âmbito do Rio Grande do Norte, de acordo com a pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Brasil, 2016), no qual o índice de violência letal, no RN, quase quintuplicou nos últimos dez anos. E ainda segundo esta mesma fonte, no recorte sobre a juventude, o índice mantém-se alto, quando revela um salto de 179 jovens mortos com violência, em 2004, chegando a 986 em 2014. A vitimização da juventude revela traços ainda mais segregadores quando se afunila este recorte para a juventude negra, quando se vê um crescimento de 388,8% entre os anos de 2004 e 2014 (Brasil, 2016). Tal fato deixa clara toda uma herança histórica de segregação e racismo institucional diante deste segmento da população, inclusive, considerando o que concerne o acesso a direitos, posto que este grupo ocupa os lugares ainda hoje mais pauperizados na escala imposta pelo sistema econômico capitalista. Para os negros, resta, portanto, as ocupações menos almejadas dentro da sociedade, assim como pesa sobre eles a maior parte da responsabilização pelo caos social em que nos encontramos. Pág. 38

Neste texto, buscamos caracterizar e refletir, a partir dos dados fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais do estado do Rio Grande do Norte, responsável pelo Mapeamento de Condutas Violentas Letais Intencionais com o subsídio da Metodologia Metadados, sobre a violência letal contra a juventude negra no estado. Avaliamos os principais indicadores socioeconômicos que permeavam as vidas destes jovens (que se tem acesso), assim como discutimos sobre a influência do racismo nesse cenário de violência seletiva e parco acesso à justiça para a juventude negra.

Caracterização da juventude vítima de homicídios no RN Já não é mais novidade que a juventude é o principal grupo afetado pelas distintas formas de violência, inclusive os casos mais extremos, como os homicídios – por alguns, considerados extermínio ou genocídio, especialmente dos jovens negros. Dados que reforçam essa realidade estão presentes em diversos estudos produzidos, no Brasil, por instituições do Estado e da sociedade civil e também por organismos internacionais que cobram do país ações e medidas que modifiquem esse contexto. Ao que se vê, no entanto, o Brasil tem avançado muito pouco. De modo geral, no Brasil, a população jovem é o grupo mais afetado pelos homicídios, posto que cerca de 39,3% dos assassinatos vitimou jovens de 15 a 29 anos, segundo o Mapa da Violência, 2013. Se adicionarmos outras situações que levam à morte da juventude – consideradas causas externas, como os acidentes –, esse índice cresce para 73,2%. Trazendo a reflexão para mais perto, de acordo com dados do Mapa da Violência, no estado do Rio Grande do Norte (RN), a porcentagem de mortes por causas externas é de 77,6% – perdendo apenas para o estado de Alagoas (83,1%), na região Nordeste. Considerando o período de 2001-2011, a porcentagem de jovens mortos por causas externas aumentou 313%, saindo de 99 homicídios, em 2001, para 409, em 2011 (Waiselfisz, 2013), um número que assusta devido ao seu crescimento exponencial. Segundo Cerqueira e Moura (2013), a vitimização dos jovens constitui um grave problema econômico, uma vez que a juventude faz parte da população economicamente ativa, o que tem reflexo direto na produção, circulação e consumo de mercadorias que não se realizam, quando não são compradas. Dessa forma, é notório que as mortes prematuras representam em si um custo social, além de nos dar a dimensão do problema que enfrentamos. Algumas indagações circulam entorno da tentativa de compreender o crescimento do fenômeno da violência, mas é importante atentar que a violência é multifacetada e possui diversos determinantes, o que dificulta, inclusive, o seu enfrentamento. Desta forma, podemos apontar algumas reflexões a partir dos dados que caracterizam esses homicídios de jovens no Rio Grande do Norte. Pág. 39

A Metodologia Metadados 28 , que agrega e cruza diversas fontes, adotada pela Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social SESED), na gestão de Kalina Leite, tornando-se referência em transparência e celeridade de informações. A metodologia gera informações que vem sendo utilizadas e produzidas pela Coordenação de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), referentes a 2015, nos oferece a dimensão da violência letal contra a população jovem no estado do RN.

GRÁFICO 1 - HOMICÍDIOS DA POPULAÇÃO JUVENIL POR GÊNERO.

Os dados apresentados no gráfico 1 reforçam estudos produzidos pelo Mapa da Violência que apontam a população jovem masculina, como a principal vítima de homicídios, tanto comparada à população jovem feminina, bem como quando comparada a população em geral. Dentro do espectro da juventude, os jovens entre 19 e 24 anos são os que mais morrem, tanto os homens quanto as mulheres. São jovens que muitas vezes não concluíram o ensino básico, que estão em condição de pobreza e/ou vulnerabilidade e que vivem duplamente uma situação de “risco”, por terem poucas oportunidades dignas de inserção no mercado de trabalho e, por falta dessas oportunidades, muitas vezes, se inserirem no cometimento de infrações (furtos, roubos, uso e tráfico de drogas, entre outros) colocando suas vidas em risco. Para termos mais clareza sobre a pouca inserção dos jovens no mercado de trabalho, quando eles a alcançam, essa inserção é caracterizada por ocupações informais e/ou

A Metodologia Metadados é uma criação dos pesquisadores Ivenio Hermes e Marcos Dionisio

Medeiros Caldas, surgida em 2012, com o objetivo de agregar, interpolar e concatenar dados obtidos em multifontes fidedignas, utilizando conhecimentos oriundos da análises criminais, situacionais, científicas, das técnicas de investigação de homicídios e outras formas subsidiárias, cujo cerne motor de consubstanciar de forma célere, dados da violência letal intencional, para dar suporte à construção de políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública.

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precárias. Além do desemprego, outro fator de “risco social” é a taxa de escolarização desse grupo, muitos deles abandonam a escola antes de completar a formação básica e outros tentam conciliar escola e trabalho. Outro ponto é a falta de espaços de sociabilidade, como centros comunitários e praças. Os dados apresentados abaixo exemplificam um pouco dessa discussão:

GRÁFICO 2 - HOMICÍDIOS JUVENIS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE.

No gráfico 2 apresentado acima é notório o índice de jovens no qual a escolaridade é ignorada, sendo quase metade dos registros. Além disso, é possível perceber uma concentração de jovens tanto negros quanto brancos que possuíam o ensino fundamental e, em contrapartida, um número baixíssimo de jovens com o ensino superior. Esses dados apontam a dificuldade de se manter estudando e refletem o pouco incentivo e acesso ao ensino superior. Sabe-se que as políticas públicas que contribuem para a permanência dos jovens na escola/universidade são insuficientes, tendo em vista que muitos deles são oriundos das classes populares e necessitam, por vezes, deixar o ambiente estudantil para ingressar no mercado de trabalho. Essa situação também revela um quadro perverso, pois, na medida em que o jovem possui baixa escolaridade, por precisar trabalhar, o próprio mercado vai inseri-lo nos postos mais degradantes e insalubres, os chamados “subempregos” – que são, em grande parte, informais e precarizados. Os dados sobre renda, apresentado no gráfico 3, apontam que 530 de um total de 1.005 jovens, ou seja, 52,73% desses jovens não possuíam atividade remunerada, isto é, não possuíam uma ocupação com carteira assinada, sendo que, destes, 450 jovens negros representam 84,91% dos jovens sem atividade remunerada. Não é possível inferir, a partir dos dados, se esses jovens não realizavam atividades de trabalho não-formal, Pág. 41

como trabalhos temporários, prestação de serviços por diárias, entre outros, que caracterizam trabalho precarizado/subemprego, questão racial possui peso na definição dos patamares de informalidade, como aponta a Organização Internacional do Trabalho - OIT, 2010. Em seguida, aparecem os jovens que ganham até dois salários mínimos, sendo 26,71% do total de jovens, e em terceiro os jovens que ganham até um salário mínimo representando 17,31% do total. Menos de 4% dos jovens vítimas de homicídios ganhavam mais do que dois salários mínimos.

GRÁFICO 3 - HOMICÍDIOS JUVENIS POR RENDA ESTIMADA.

Tendo em vista o foco deste estudo, os dados que se referem à etnia dos jovens mortos estão dispostos abaixo e nos fazem refletir sobre o panorama desses índices. Os dados do gráfico 4 apontam a etnia (cor/raça) dos jovens que são mortos. O que é visível e alarmante é a diferença entre jovens negros e jovens brancos vítimas de homicídios. Do total de 1.005 jovens vítimas de homicídios no Rio Grande do Norte, em 2015, a juventude negra representa 84,28% dos casos de assassinatos, enquanto a juventude branca compõe 15,72% deste índice. Como podemos visualizar, a maioria de homicídios aconteceram contra jovens negros (pretos ou pardos). São dados como esses que fornecem elementos para a discussão e debate sobre o genocídio e/ou extermínio29 da juventude negra no estado.

Genocídio significa extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso. Aqui, utilizamos o termo, por vezes "genocídio da juventude negra", ora "extermínio da juventude negra", de maneira a comungar com as vozes dos atores e movimentos sociais que denunciam a seletiva violência contra a juventude negra no Brasil.

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GRÁFICO 4 - HOMICÍDIOS JUVENIS POR ETNIA (RAÇA/COR).

Já faz algumas décadas que o Movimento Negro brasileiro vem denunciando o racismo e o que é chamado de extermínio da juventude negra (Gonzalez, 1982). É emblemático perceber que, tendo a população brasileira aproximadamente 50 milhões de jovens, 77% dos jovens que sofreram homicídios são jovens negros (Anistia Internacional, 2015), mesmo sabendo que, do total de jovens, pouco mais de 50% sejam negros (pretos e pardos). A análise dessa desproporcionalidade feita por diversos autores, entre eles Morais e Ramos (2013), indica-nos que os homicídios dos jovens de 15 a 29 anos no Brasil apresentam cor/raça, classe, condição social, gênero e território. No Rio Grande do Norte, 58,8% dos jovens habitantes são jovens negros e negras (PNAD, 2013). Porém, ao analisar as taxas de homicídios específicos da população de 15 a 29 anos, no RN, vítimas de homicídios, como vimos anteriormente, 84,28% desses jovens eram negros. Mais uma vez uma discrepância significativa que denota uma especificidade que merece ser atentada para o enfrentamento à violência contra a juventude negra. Em relação à articulação entre as variáveis “cor/raça” e “faixa etária”, a projeção do estudo longitudinal do Mapa da Violência demonstra que o grupo composto por jovens negros está mais sujeito a mortes violentas do que outros segmentos populacionais. De acordo com esses dados, nos homicídios ocorridos no período de 2002 a 2012, houve uma tendência geral de queda do número absoluto de mortes na população branca e aumento no número de mortes da população negra. Em relação à população jovem, o estudo calculou que o índice de vitimização de jovens negros, em 2012, foi para 168,6%, ou seja, em 2012, para cada jovem branco que morreu assassinado, morreram 2,7 jovens negros (Brasil, 2015). Pág. 43

Recentemente, os altos índices de homicídios da população juvenil negra foi alvo de investigação em CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - tanto na Câmara de Deputados Federais quanto no Senado (2015), no qual jovens, representantes do movimento negro e movimentos sociais, atores do sistema de garantia dos direitos da juventude, entre outros, foram convidados a serem ouvidos. Além disso, estudos e pesquisas foram realizadas, resultando em relatórios que apontam o racismo como uma das questões que subsidiam as mortes dos jovens negros. O racismo, por definição, é uma ideologia que se realiza nas relações entre pessoas e grupos, no desenho e desenvolvimento das políticas públicas, nas estruturas de governo e nas formas de organização dos estados. Trata-se de um fenômeno de abrangência ampla e complexa que penetra e participa da cultura, da política e da ética, mantendo e perpetuando privilégios e hegemonias. Entende-se que, no caso brasileiro do racismo contra a população negra, compreendido por sua ampla e complexa atuação, este deve ser reconhecido também como um sistema, uma vez que se organiza e se desenvolve através de estruturas, políticas, práticas e normas capazes de definir oportunidades e valores para pessoas e populações, a partir de sua cor e aparência (Fonseca, 2015). Sobre o racismo também podemos dizer que ele atua em diferentes níveis: pessoal, interpessoal e institucional, sendo que o racismo institucional tem relação direta com os homicídios de jovens negros, segundo o Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional da Organização das Nações Unidas (2014), segundo o Relatório Final da CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres (2015), realizado pela Câmara de Deputados Federais e da publicação “Você Matou Meu Filho”, da ONG Anistia Internacional (2015). Esta última apresenta uma reflexão sobre os altos índices de homicídio em decorrência da ação policial, braço coercitivo do Estado, corriqueiramente caracterizado por “auto de resistência”. Esse contexto contribui para as reflexões que apontam uma seletividade também no sistema de justiça formal e “informal” que opera no cotidiano da sociedade. Esta seletividade e a gestão militarizada da miséria representam uma modalidade eficiente de controle das classes pobres, ou seja, a seletividade é uma das formas mais eficientes de coerção e controle utilizadas a favor do Estado na luta de classes e opera, em certa medida, a partir da reprodução do racismo institucional – forma como as instituições do Estado e sociedade civil funcionam, contribuindo para a naturalização e reprodução da desigualdade racial. Parte-se da perspectiva de que a seletividade penal se manifesta quando são realizados constrangimentos e seleções de determinados atores sociais pelo sistema de justiça, gerando desigualdades de tratamento. No campo da segurança pública e da justiça criminal, essa seletividade opera mais ou menos da seguinte forma: aos detentores de bens sociais é dado passe livre pela justiça e suas infrações atraem pouca atenção da Pág. 44

repressão penal, enquanto aqueles oriundos da classe trabalhadora e mais pauperizadas atraem a repressão penal e encontram muitas dificuldades em administrar os conflitos de que são protagonistas (SINHORETTO, 2014). Alia-se a isso a questão racial, produzindo diferenças de tratamento e acesso à justiça entre as pessoas negras e não-negras. Ainda dentro da perspectiva do acesso à justiça, passamos a analisar a resolubilidade dos casos de homicídios acometidos especificamente contra a juventude negra no gráfico abaixo:

GRÁFICO 5 – RESOLUBILIDADE DE HOMICÍDIOS CONTRA A POPULAÇÃO JUVENIL NEGRA.

Os dados obtidos no gráfico 5 acima são oriundos do Ministério Público do Rio Grande do Norte e do Observatório da Violência Letal Intencional no RN. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte não informa qualitativamente seu índice de resolubilidade de assassinatos, repassando apenas números estatísticos que não podem ser comparados aos dados das vítimas. O banco de dados conta com informações de 40% das delegacias do estado, porém a Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e a Delegacia Especializada de Homicídios (DEHOM), as duas principais, não enviam dados para composição desse banco de dados. No gráfico 5 podemos analisar que do total de 847 homicídios contra a população juvenil negra, 457 deles, ou seja, 54% do total, não possuem informação oficial. Os homicídios que tiveram inquérito instaurado compõem 30% desses casos (254 casos), uma porcentagem bastante resumida diante do universo de crimes intencionais tendo como vítima a juventude negra. Apenas 65 processos instaurados foram remetidos ao judiciário, ou seja, 7,67% do total de crimes de homicídios contra a juventude negra. Oficialmente, 71 casos não tiveram, sequer, instauração de inquérito, denotando Pág. 45

descompromisso com a resolubilidade dos crimes. O cenário sobre resolubilidade dos homicídios que acometem a juventude negra torna-se ainda mais complexo quando avaliamos a variável "criminosos presos", ou em outras palavras, chegando o inquérito à sua conclusão, com culpados identificados, sendo responsabilizados. O índice de "criminosos presos" é igual a zero. Podemos concluir, diante desse contexto, que a juventude negra do Rio Grande do Norte está sendo a maior vítima da violência letal, e a justiça não avança na apuração dos casos e na imputação dos responsáveis por essas mortes. Em outra via desse processo de análise da vitimização da população jovem e negra no RN, também podemos destacar ações de um sistema informal de justiça que está emergente na sociedade atualmente, os chamados linchamentos públicos. Esse fenômeno não é novo, porém adquire contornos cada vez mais cruéis e perversos, refletindo uma sociedade que age de modo dual e dicotômico, revelando os "cidadãos de bem" versus os "bandidos", os que merecem viver e os que devem morrer, ter uma existência apagada, os considerados “matáveis”. Também é necessário chamar a atenção para o papel que a mídia desempenha, como instrumento ideológico que sustenta o discurso de periculosidade das classes pobres, da população negra e periférica, e da naturalização e banalização da violência, por meio de seus telejornais policias, por exemplo. Esse discurso veiculado em rede nacional constantemente reforça comportamentos de “justiça com as próprias mãos” de um coletivo que está extremamente adoecido, e isso pode trazer sérias consequências para as conquistas legais e civilizatórias conseguidas ao longo da história. O caminho apontado por essa mídia, que reflete na sociedade, parece ser o endurecimento punitivo e o encarceramento sistemático de adolescentes e jovens, seletivamente dirigido para aqueles jovens pobres, negros, de periferia e que sistematicamente sofrem com a ausência de políticas públicas específicas. É preciso entender que a exposição constante a uma situação de ausência de direitos e, ao mesmo tempo, presença da violência, ameaça a sobrevivência da juventude, além de produzir sequelas físicas, emocionais e psicológicas (Paiva & Oliveira, 2015). Em tempos como esses, assegurar direitos nunca foi algo tão difícil. Vivemos constantes ataques contra conquistas legitimamente efetivadas por meio das legislações, como a Constituição Federal e os Estatutos (da Criança e do Adolescente e, mais recentemente, da Juventude). No entanto, projetos de lei ou emendas constitucionais são criadas a todo instante, fazendo com que esses mesmos direitos pareçam ultrapassados ou ilegítimos, como é o caso da PEC 171, entre outras semelhantes, que propõe a redução da idade penal de 18 para 16 anos. Essa proposta é mais uma forma de legitimar o estado penal e punitivo, que muito se apoia na mídia comercial e sensacionalista que distorce informações e que se baseia em interesses de grupos específicos que querem o encarceramento em massa dos adolescentes e, assim, não só reproduzir o modelo do sistema prisional, mas investir em cada vez mais presídios e cadeias, como resposta Pág. 46

para o problema da violência e, por outro lado, como oportunidade de lucro para empresas que financiam o sistema de segurança privada. Diante de um quadro tão duro, em 2012, o Governo Federal iniciou o piloto de uma política chamada “Plano Juventude Viva” - Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude Negra –, com o objetivo de, em uma primeira etapa, no estado de Alagoas (o que possui maior índice de homicídios de jovens negros do país), minimizar os índices de homicídios, implementando programas de minimização das vulnerabilidades das juventudes e aumentando a eficiência no enfrentamento à violência com base na intersetorialidade. A partir de 2013, o Plano Juventude Viva (PJV) foi lançado nacionalmente sob a coordenação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), buscando atuar nos 26 estados, Distrito Federal e nos 100 municípios de maiores índices de violência contra a juventude negra, para que estes pudessem, a partir da assinatura de um pacto (termo de compromisso e pactuação), garantir o investimento de recursos financeiros, humanos e políticos no enfrentamento à violência contra a juventude. Somente em 2014, o governo do estado do Rio Grande do Norte aceitou pactuar o Plano Juventude Viva, estando a Secretaria Extraordinária de Juventude do RN (SEJURN) responsável por sua implementação, com poucos avanços até o momento. Dos quatro municípios potiguares com maiores índices de homicídios contra a juventude negra e que constam entre os 100 prioritários do PJV - Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante - somente Mossoró pactuou o PJV, seguido de outros municípios que não estão entre os 100 com maiores índices, mas ainda assim com números alarmantes, como o município de Macaíba, por exemplo. É preciso que o desenvolvimento tecnológico, científico, que respalda o modelo de sociedade vigente, possa ser apropriado por aqueles que desejam o desenvolvimento de outros padrões de relações entre os homens. E, nesse sentido, a luta pela defesa e garantia dos direitos humanos e antirracistas, que tem se dado de forma isolada, muitas vezes, inclusive pelo desconhecimento e pelas distorções que existem no entendimento do que seriam direitos humanos e do que seria raça/racismo, sejam unificados, por se tratarem de temas importantes e emergentes no cotidiano da sociedade brasileira. É visível que a atuação do Estado tem contribuído para um processo de criminalização da miséria e do povo negro, com a associação da juventude à periculosidade, como elo mais fraco da equação, portanto, protagonista desse cenário. Faz-se urgente e necessário, nos tempos atuais, consolidar uma atuação articulada entre as políticas públicas, com a participação intensa da sociedade civil, através do controle social e dos movimentos sociais, para que as condições mínimas de vida digna sejam garantidas. Pág. 47

Esse deve ser o horizonte de todos e todas que militam e atuam na defesa e garantia dos direitos humanos e pela igualdade racial.

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6. “ELE TINHA ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO”: NOTAS SOBRE O PROIBICIONISMO E A BANALIZAÇÃO DA VIDA. João Paulo dos Santos Diogo30 Gabriel Miranda Brito31 Ilana Lemos de Paiva32

Introdução Os dados contidos nesta publicação nos trazem diversas e importantes indagações sobre quais condicionantes influenciam números tão alarmantes de letalidade juvenil, em especial de jovens negros, no estado do Rio Grande do Norte (RN). Uma justificativa habitualmente apresentada neste cenário é a de que, na maioria das vezes, essas mortes estão relacionadas com a comercialização ou consumo de drogas ilícitas. Nesse sentido, com o argumento de “garantir a vida”, o Estado tem optado por uma verdadeira “guerra às drogas”. O que se observa, na prática, é uma política de repressão e criminalização seletiva ao usuário da periferia, pobre e negro, que nos permite constatar o enraizamento histórico do racismo institucional nas práticas dos aparelhos de segurança do Estado e a ineficácia desse tipo de estratégia no tocante à garantia da segurança e redução dos crimes associados ao tráfico de drogas. Ao se pensar políticas públicas verdadeiramente eficazes de enfrentamento dessa problemática, duas questões de fundo se fazem importantes: qual a relação histórica da humanidade com o uso de drogas? Quais estratégias o Estado vem utilizando nesse enfrentamento? Antonio Nery Filho (2011, p. 9), em publicação da Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas, aponta-nos que a droga surge como resposta ao mal-estar que se revela na impossibilidade da plenitude e no confronto com a dor de existir, respondendo ao que há de mais humano em todos nós, o desamparo e a percepção da própria morte. Nesse sentido, fazse necessário compreender que o uso de drogas (licitas e ilícitas) apresenta-se, muitas vezes, como uma rota de fuga dos sujeitos, em especial dos jovens, para amenizar a dor de suas ausências, sejam elas sociais, afetivas, econômicas e políticas. O uso abusivo de drogas, por sua

João Paulo dos Santos Diogo é graduado em Serviço Social - Estácio/FIB, Aluno especial do Mestrado

em Serviço Social UFRN. Membro do Observatório Infantojuvenil em Contexto de Violência OBIJUV/UFRN, Formador Federal do Programa de prevenção ao uso de álcool tabaco e outras da Fiocruz/SENAD. 31

Gabriel Miranda Brito é bacharel em Gestão de Políticas Públicas (UFRN) e discente do mestrado em Psicologia (UFRN). É membro do Grupo de Pesquisas sobre Marxismo e Educação (GPME) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV). 32

Ilana Lemos de Paiva é Doutora em Psicologia pela UFRN, professora do departamento de Psicologia da UFRN, coordenadora do Grupo de Pesquisas sobre Marxismo e Educação (GPME) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV).

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vez, está imbricado com o grau de exposição às vulnerabilidades sociais e negação de direitos que assolam a maioria da população brasileira e recai de maneira ainda mais forte sobre a juventude pobre. Nota-se, a partir dos altos índices de letalidade juvenil, que o Estado continua pautando suas estratégias na concepção de ação antidrogas e não sobre drogas. Embora a proposta deste artigo não seja analisar o desenho institucional da legislação que versa sobre “a questão das drogas” no Brasil, é mister apresentar questões centrais que demonstram como algumas normativas, em especial a Lei 11.343/2006, contribuem para a criminalização do usuário de substâncias psicoativas e para que a “guerra contra as drogas” seja legitimada no território brasileiro.

Drogas e violência: uma questão política O fenômeno da violência não é novo. O que é novo é sua frequência, a publicidade, a imprensa, a multiplicação de imagens, inclusive a familiarização ou costume entre os que praticam e os que padecem, em contextos de violências acumuladas e encadeadas. A pergunta pela violência não é uma questão abstrata, mas que deve responder-se atendendo as suas dimensões cotidianas, e não perdendo de vista tampouco os contextos históricos com os quais se estão medindo seus protagonistas, referenciados como violentos (Alzueta, 2014). Historicamente, a chamada “guerra contra as drogas” oferece possibilidade a governos e grupos de interesse de exercer controle social sobre determinados segmentos populacionais, sejam estes os setores mais pauperizados da classe trabalhadora, minorias étnicas, ou imigrantes. Como exemplo disto, têm-se o caso dos Estados Unidos da América, no início do século XX, onde surgiram campanhas populares antidrogas, as chamadas “temperanças”, que não reivindicavam a proibição de todas as drogas, mas sobretudo daquelas que o uso era recorrentemente associado a grupos étnico subalternizados na sociedade estadunidense do século XX, como os chineses, negros e latino americanos. Outro exemplo, desta vez referente ao contexto específico do Brasil oitocentista, ilustra que a maconha foi elencada como um problema de ordem pública pela representação social que associava a droga aos “negros e capoeiras” (RODRIGUES, 2004). Em síntese, “a ojeriza ao uso de algumas drogas foi impulsionada e potencializada pelo vínculo anteriormente estabelecido entre algumas delas e determinados grupos de imigrantes e/ou minorias étnicas. ” (RODRIGUES, 2012, p. 10). No Brasil, o artigo 1º da Lei 11.343/2006 outorga poder discricionário e arbitrário ao Poder Executivo da União para que este determine quais substâncias são consideradas “drogas”. Com efeito, a classificação de drogas lícitas e ilícitas é constituída de maneira arbitrária e sem que haja qualquer fundamento técnico-científico que justifique a classificação. Por exemplo, por que as bebidas alcoólicas, mesmo se constituindo como principal fator de risco para morte, doenças e deficiências físicas, não são consideradas ilícitas? Há, deste modo, uma polarização entre as drogas legais, as quais são socialmente aceitas e comercializadas sem grandes restrições, e as drogas ilícitas, associadas à anomia e “desvios de caráter”. As drogas que são consideradas ilícitas, somente podem ser obtidas por meio do mercado clandestino, o tráfico, e por este motivo, seus usuários são expostos à uma tripla Pág. 51

insegurança: não conhecem a procedência do produto que estão consumindo; são expostos à violência que permeia o tráfico de drogas; e a partir do momento em que compram a droga, estão passíveis de serem associados ao tráfico e enfrentarem abordagem policial e/ou ações judiciais. Além disto, apesar da atual Lei de Drogas demonstrar que deve haver tratamento diferenciado para usuários e traficantes - discriminados nos artigos 28 e 33, respectivamente-, esta lei não estabelece critérios objetivos que possam ser utilizados para distinguir aqueles que podem ser caracterizados como usuários e aqueles que podem ser caracterizados como traficantes. Em linhas gerais, isto significa que um indivíduo pode ser considerado traficante desde que esteja portando ou tenha em depósito qualquer quantidade de drogas. Deste modo, tal arcabouço legal possibilita que usuários sejam confundidos e condenados como traficantes. Apesar da atual Lei de Drogas (11.343/2006) contemplar questões negligenciadas pela legislação anterior (6.368/76), ela ainda representa uma legislação proibicionista, arbitrária, moralista, e que contribui para a criminalização seletiva – pois, ao instituir critérios subjetivos para tipificar a conduta do sujeito como usuário ou traficante, possibilita que tanto o agente de segurança quanto o magistrado atuem de forma seletiva. É mister destacar que o consumo e a dependência de drogas devem ser tratados de maneira isenta de moralismos e como uma questão de saúde pública, caminho este que não pode ser atingido se a “questão das drogas” continuar a ser pautada como uma questão de segurança pública. Como afirma Beatriz Carlini-Marllat (2005, p. 303), “em tempos de pouquíssimo espaço para escolhas, optar por ser fumante, beber e eventualmente fumar um baseado constituíam uma das poucas práticas disponíveis de afirmação de nossas individualidades”. E se por um lado o consumo de drogas se apresenta como uma alternativa atraente para jovens inseridos em contextos de escassez de recursos, a inserção no tráfico também se apresenta como uma atividade econômica possibilitadora de inclusão em ambientes caracterizados pela precarização das relações de trabalho, pelo desemprego e apelo consumista, características típicas do cenário brasileiro contemporâneo. (FARIA; BARROS, 2011). Como indica o gráfico 6, o envolvimento com tráfico de drogas e gangues aparece como a principal causa do homicídio de jovens no Rio Grande do Norte (74%).

GRÁFICO 6 - MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A JUVENTUDE.

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Diante deste dado, é necessário explicitar que não foi o uso de drogas o responsável pela morte desses jovens, mas sim o modo como se trata a “questão das drogas” no Brasil, marcado por uma lei de caráter proibicionista e moralista, que além de induzir a criação de um mercado ilegal, expõe o usuário de drogas ilícitas à violência física letal, seja dos mercados ilegais, seja do próprio Estado através dos agentes de segurança. Vale salientar que não estamos falando de violências episódicas, mas sistemáticas, regulares, cada vez mais cotidianas. Em muitos bairros nos quais as organizações sociais desenvolvem suas atividades costumam “competir” os traficantes e a polícia, que recrutam os jovens. Como afirma Esteban Rodriguez Alzueta (2014, p. 18): “No sólo el territorio está en disputa sino los jóvenes que viven en esos mismos barrios” (p. 18). Ainda segundo o autor, quando os traficantes se automatizam das polícias, os jovens são os mais afetados nesses territórios, pois as práticas de recrutamento nem sempre são pacíficas, muitas vezes são cheias de violência. Os jovens se tornam protagonistas da violência, que praticam, sofrem, aguentam e os seduzem. MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS POR ETNIA

12 A 14 ANOS

15 A 18 ANOS

19 A 24 ANOS

25 A 29 ANOS

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

TOTAL GERAL

PARDA

GANGUES E DROGAS

102

144

149

155

1.213

VIOLENCIA INTERPESSOAL

284

CONFLITO ENTRE POLICIA E SOCIEDADE

VIOLENCIA PATRIMONIAL

CRIME ORGANIZADO NO SISTEMA PENAL

VIOLENCIA DOMESTICA

NAO IDENTIFICADA

TOTAL JUVENTUDE PARDA

101

129

121

124

187

196

235

120

121

148

1.685

GANGUES E DROGAS

157

185

131

1.090

VIOLENCIA INTERPESSOAL

225

CONFLITO ENTRE POLICIA E SOCIEDADE

VIOLENCIA PATRIMONIAL

CRIME ORGANIZADO NO SISTEMA PENAL

VIOLENCIA DOMESTICA

NAO IDENTIFICADA

103

205

225

177

121

113

1.449

GANGUES E DROGAS

441

VIOLENCIA INTERPESSOAL

111

CONFLITO ENTRE POLICIA E SOCIEDADE

VIOLENCIA DOMESTICA

CRIME ORGANIZADO NO SISTEMA PENAL

VIOLENCIA PATRIMONIAL

NAO IDENTIFICADA

633

NEGRA

TOTAL JUVENTUDE NEGRA BRANCA

TOTAL JUVENTUDE BRANCA ETNIA NÃO IDENTIFICADA

VIOLENCIA DOMESTICA TOTAL JUVENTUDE SEM ETNIA IDENTIFICADA TOTAL GERAL

188

236

258

235

299

448

504

490

186

276

291

280

3.769

TABELA 1 - MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A JUVENTUDE, FILTRAGEM POR ETNIA.

Não há uma relação mecânica entre organizações criminais e violência. Em algumas regiões, um dos objetivos dessas organizações é reduzir a violência para poder operar com a menor visibilidade pública e pressão estatal possível. Porém, hoje em dia, tudo parece indicar que a violência é uma das características tanto da polícia como das organizações do tráfico. Tal violência assume várias formas: ameaças extorsivas, coação, lesões, sequestro, homicídios, que são utilizadas com diferentes finalidades, como ganhar respeito ou reforçar o prestígio e Pág. 53

autoridade, represália ou vingança, obter recursos econômicos, cobrar dívidas, avançar sobre um território e protegê-lo, resolver conflitos vinculados ao tráfico, etc.. (Alzueta, 2014). Como dissemos, os jovens cooptados pelo tráfico possuem um recorte bem definido: geralmente oriundos de famílias de trabalhadores(as) precarizados(as), residentes em territórios periféricos ocupados pelo tráfico de drogas, e subcidadãos que não tiveram acesso a direitos básicos por parte do Estado. Nery (2011, p. 20), evidencia isso a partir da seguinte situação: Aquele filho seria mais um filho da tristeza e falta de esperança; para ele, estaria longe a alegria de viver; só a expectativa da sobrevivência. Aquele João-Antônio-José nasceria sob o signo da falta de possibilidades. Sua plenitude, para ser alcançada, exigiria muito possivelmente dor e/ou morte! Sobre estes jovens, os quais o tráfico se caracterizou como “uma escolha dentre escassas opções ”, a “guerra contra as drogas” irá se apresentar e chamá-los ao enfrentamento. A tabela abaixo mostra que é a juventude negra e periférica que mais morre neste contexto. O narcotráfico se torna rapidamente objeto de admiração, pois a droga, seu consumo e venda é uma promessa rápida de mobilidade social. É justamente sobre a base da fascinação que se monta a adesão dos jovens: Van en búsqueda de aventuras y oportunidades que les permitan el acceso rápido a determinados bienes a los que se encuentra asociado el éxito, la masculinidad, el respeto, etc. En esa búsqueda vertiginosa, el universo de la droga se gana la atención de muchos jóvenes. (Alzueta, 2014, p. 20-21). Vale lembrar ainda que esses bairros não são territórios sem Estado, pois a polícia é a forma que assume o Estado nos espaços considerados relegados, com índices galopantes de violência, sendo uma polícia que intervém de uma maneira discriminatória, abusiva e brutal. Não se trata de violência paralela, pois há estreitas e obscuras relações de reciprocidade entre a polícia e o narcotráfico, entre a rede policial e a rede de tráfico. Além de tutelar as organizações criminais, é a mão invisível que contribui para regular o mercado. Alzueta (2014) nos lembra, ainda, que a violência do narcotráfico não se pode resolver apelando ingenuamente à polícia. No contexto da “guerra às drogas”, há dupla vida da polícia: estão presentes de maneira distinta segundo o território onde se movem, com as mesmas práticas, mas com objetivos diferentes. Nas zonas consideradas civilizadas – onde o capital tem como reproduzir-se, os controles policiais tendem a ser rigorosos, ou seja, é a lei da tolerância zero. Nas chamadas “zonas bárbaras – insustentáveis – controles policiais tendem a relaxar-se. A polícia não está ali para prevenir o delito e muito menos para persegui-lo. Sua função é a regulação do delito, que necessita de níveis de tolerância que vão se avaliando de acordo com a conjuntura (Alzueta, 2014). O delito é uma estratégia de sobrevivência para os vizinhos do bairro, uma fonte de enriquecimento para as polícias e uma fonte de financiamento para a política. Tal regulação consiste em várias estratégias como aportar invisibilidade (liberando zonas), recursos (armas, contatos, Pág. 54

informação), e também prover de força de trabalho. Dessa forma, a polícia recruta, direta ou indiretamente, para a sustentação das economias ilegais. Através das práticas violentas regulares vão perfilando trajetórias criminais, carreiras laborais ilegais. Não é casual que o objeto de sua prática são sempre os mesmos atores: jovens pobres. Esses constituem o exército lumpem de reserva das economias ilegais, sendo a polícia a sua mão invisível: Los jóvenes desocupados, que ni estudan ni trabajan, que pendulan entre el trabajo precário, la ayuda social y el ócio forzado, constituyen la fuerza de trabajo lumpen para “mover” las economías ilegales que funcionan na clandestinidad. (Alzueta, 2014,p. 36). O desfecho desta história representa uma das determinantes do multifacetado fenômeno conhecido como extermínio da juventude negra. Portanto, a “guerra contra as drogas”, política que já se mostrou ineficiente e inefetiva como estratégia para frear os problemas relacionados ao uso problemático de drogas é, na verdade, “a guerra contra a vida”.

Considerações finais Quando o Estado se desinveste da mão esquerda – saúde, educação, moradia, trabalho e seguridade social, começa a ganhar terreno a sua mão direita, e começa-se a governar através do delito. A insegurança se converte em uma obsessão política e a luta contra o crime se transforma na vitrina da política. A ilegalidade hoje é a força mais importante do capitalismo. Não há capitalismo sem ilegalidade (Alzueta, 2014). Não há capitalismo sem paraísos fiscais, fraudes financeiras, evasão impositiva e circulação e lavagem de grandes fluxos financeiros provenientes de atividades delitivas. E não há capitalismo sem corrupção política, ou controles brandos, estruturas institucionais precárias, sem orçamentos e fragmentadas. A violência é o modo de regular as relações de intercâmbio nos mercados ilegais. Mas também a maneira de modelar a força de trabalho lumpem que necessitam as economias ilegais para expandir-se. O tráfico de drogas não só contribui para resolver problemas econômicos como também aporta insumos morais para compor uma identidade. A polícia é um ator central no armamento e regulação dos empreendimentos do tráfico, é a mão invisível que regula esse universo. Na perspectiva de garantir o direito à vida e a mudança da realidade dos altos índices de letalidade de jovens, faz-se necessário que o poder público retire o seu foco da estratégia de “guerra às drogas” e centre seu foco no fortalecimento e cuidado das pessoas. Isto passa pela efetivação de direitos fundamentais que levem à redução da vulnerabilidade e ampliação de redes de proteção da população jovem. Nesse sentido, uma das prioridades deveria ser a efetivação da prevenção dentro dos eixos da política pública sobre drogas como uma estratégia central, na qual o processo seja de oferta adequada de informação sobre os impactos das substâncias químicas na saúde da população em geral e uma abordagem diferenciada junto aos usuários de drogas (seja de uso eventual ou abusivo) na perspectiva da redução de danos. Assim, é possível que a prevenção venha a impactar resultados na redução da comercialização, atualmente apresentada como resposta Pág. 55

mais eficiente em outros países, inclusive na América Latina, em detrimento das estratégias repressivas e proibicionistas que o Brasil vem implementando. Portanto, a ideia que defendemos é de que o atual desenho institucional da Lei de Drogas brasileira contribui para a manutenção dos elevados índices de letalidade juvenil por duas razões centrais: expõe usuários e dependentes químicos ao tráfico de drogas e às relações violentas que dele derivam; e legitima uma política de “guerra às drogas”, que além de ser utilizada para justificar violações de direitos humanos, atinge notadamente a parcela da juventude pertencente aos setores mais pauperizados da classe trabalhadora.

_____________________ REFERÊNCIAS ALZUETA, Esteban Rodríguez. La violenta regulación del territorio en el capitalismo criminal. In: Loïc WACQUANT et al (Orgs). Tiempos violentos, Barbarie y decadencia civilizatoria. Herramienta, 2014, Buenos Aires, Argentina, p. 17-44. BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento marxista. Trad. de Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 23 ago. 2014 CARLINI-MARLLAT, B. Jovens e drogas: saúde, política neoliberal e identidade jovem. In: ABRAMO, H. W.; BRANCO, P. P. M. Retratos da juventude brasileira: análises de uma pesquisa nacional. Brasil: Perseu Abramo, 2005, p. 303-321. FARIA, A. A. C. & BARROS, V. A. Tráfico de drogas: uma opção entre escolhas escassas. Psicologia & Sociedade, 23(3), 2011, p. 536-544. NERY FILHO, Antonio. (Org.). As drogas na contemporaneidade: perspectivas clínicas e culturais. Salvador: EDUFBA: CETAD, 2012. RODRIGUES, Thiago. Política e drogas nas Américas. São Paulo: Educ, 2004. RODRIGUES, Thiago. Narcotráfico e militarização nas Américas: vício de guerra. Contexto int.[online]. 2012, vol.34, n.1, pp.9-41. SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte, Editora da UFMG, 2003. 212p. WORLD HEALTH ORGANIZATION. The World Health Report Reducing Risks, Promoting Life. Genebra, 2002, p. 248 A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Coordenação Nacional de DST e Aids. – Brasília: Ministério da Saúde, 2003. Política Nacional Antidrogas. D.O.U. Nº 165-27.08.2002. Brasília: Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria Nacional Antidrogas, 2001.

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7. LOCORUM: O TEATRO DE UM GENOCÍDIO EM EXECUÇÃO Ivenio Hermes33 Josué Jácome Filho34 Embora diversos estudos apontem para um genocídio de jovens no Brasil, existe uma venda que aqueles que possuem o poder para iniciar um processo de modificação desse fenômeno insistem em usar. É a cegueira seletiva que opta por não se importar e até em chancelar aquelas vítimas que terão sua morte investigada. E na onda da escuridão dessa cegueira, programas midiáticos tendenciosos apontam o dedo em riste para as vítimas jovens como se elas fossem as culpadas da própria morte. De fato, a cegueira é uma opção cômoda de alguns, não de fato por serem cegos, mas porque sua conveniência lhes conforta. Sobre isso, Saramago (2002) nos diz: “Costuma-se até dizer que não há cegueiras, mas cegos, quando a experiência dos tempos não tem feito outra coisa que dizer-nos que não há cegos, mas cegueiras”. José Saramago. Ensaio sobre a cegueira.

Alguns cegos observam a mortandade acontecer, porém estão dentro de seus castelos e palácios, em segurança, e somente vem as mortes com os olhares críticos e preconceituosos, vendo pobres, negros e pardos, jovens sem acesso à escola, oriundos de lares desfeitos ou desestruturados que “merecem a morte” por terem se envolvido com algum tipo de ilicitude. Outros cegos, convivem com esses jovens dentro dos mesmos locorum 35 , as vezes são até seus pais, mães, tios, avós, e outros graus de parentesco, mas de forma apática, aceitam suas mortes como consequência natural da violência estabelecida em nossa sociedade.

Josué Jácome Filho é Mestrando em Ciências Sociais - UERN, Especialista em Segurança Pública e Cidadania - SENASP-MJ-UERN, Especialista em Ciências Criminais - Universidade Gama, Oficial da Polícia Militar do RN e Gerente de Operações do CIOSP/Mossoró, Membro do Grupo de Pesquisa Estado, Segurança Pública e Cidadania – UERN. 35

Local ou localidade, o epicentro de uma atividade criminal ou a cena de um crime. 1996 —Harry Mulisch, The Discovery of Heaven, Cap 55, 1992.

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O mundo contemporâneo e nossa sociedade humana, dividida em dois grupos que optam pela cegueira, os que vivem em seus castelos e os que vivem fora desse ambiente de proteção, não percebem que sua negação daquilo que está bem diante dos seus olhos é o mesmo que negar o conhecimento acumulado que o ser humano vem acumulando há milênios e que hoje está muito mais acessível, não somente pelos meios tradicionais, como também pelo simples acesso do mundo da internet. Infelizmente, o conhecimento facilitado tem tornado a sociedade menos capaz de resolver problemas simples pela falta do uso desse conhecimento, que se torna um tesouro acumulado, porém pouco utilizado. Líderes eleitos continuam se cercando de homens experientes em combater o crime, cheios de frases feitas e jargões que mais demonstram um orgulho por sucessos passados do que a certeza de sua efetividade no presente e muito menos em sua eficácia em se manter no futuro. Sem a negação do conhecimento por meio da cegueira opcional, podemos entender melhor a violência que mutila e elimina nossos jovens. Por exemplo, utilizando o Princípio de Pareto 36 , podemos identificar em quais municípios potiguares temos a maior incidência de jovens assassinados no período estudado, ou seja, entre 2012 até 2015, identificando os locais e quais a políticas e ações que podem ser usadas. Mortandade da Juventude Potiguar 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 *

Natal Mossoró Parnamirim Macaíba São Gonçalo do Amarante Ceara-Mirim São Jose de Mipibu Baraúna Extremoz Caicó Santa Cruz Assu Nísia Floresta Currais Novos Outros Total Geral

2012-2015 Total Geral Percentual Percentual Absoluto Relativo 12 a 14 anos 15 a 18 anos 19 a 24 anos 25 a 29 anos 2012-2015 22 316 643 368 1.349 35,8% 35,8% 12 131 195 101 439 11,6% 47,4% 9 80 133 84 306 8,1% 55,6% 6 56 74 45 181 4,8% 60,4% 2 31 86 49 168 4,5% 64,8% 5 32 55 37 129 3,4% 68,2% 1 2 1 1 0 0 0 2 15 78

38 10 14 13 13 7 11 8 157 917

41 36 29 36 26 24 19 16 328 1.741

26 17 21 14 15 15 10 5 226 1.033

106 65 65 64 54 46 40 31 726 3.769

2,8% 1,7% 1,7% 1,7% 1,4% 1,2% 1,1% 0,8% 19,3% 100,0%

TABELA 2: AS 14 CIDADES RESPONSÁVEIS POR ALAVANCAR A VIOLÊNCIA CONTRA OS JOVENS NO PERÍODO DE 2012 A 2015.

O Princípio de Pareto é um recurso gráfico obtido por meio de cálculo matemático, de tal forma que se obtém um diagrama que demonstra a relação ação - benefício, pois prioriza a ação que trará o melhor resultado. Essa formulação foi criada pelo economista e sociólogo italiano, Vilfredo Pareto, que nasceu em Paris, e morreu em 1923, em Genebra.

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71,1% 72,8% 74,5% 76,2% 77,6% 78,9% 79,9% 80,7% 100,0%

Da tabela acima entendemos que foram 14 as cidades com maior índice de violência contra os jovens, portanto são elas as locomotivas que transportam as outras, face a sua influência nas cidades circunvizinhas, seja por sua presença cultural, econômica ou pelo simples fato de apresentarem maiores oportunidades de trabalho e, portanto, se agindo com polo atrativo de pessoas, e por conseguinte, se tornam o terreno ideal para o surgimento de aglomerados urbanos subnormais e descontrole na oferta de meios de subsistência, de acesso à saúde, escolas e outras necessidades que todos que convivem em sociedade precisam ter sanadas.

GRÁFICO 7: DIAGRAMA DE PARETO SOBRE A INCIDÊNCIA DA MORTE DE JOVENS NAS 14 CIDADES LOCOMOTIVAS DA VIOLÊNCIA.

Os municípios potiguares de Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Baraúna, Extremoz, Caicó, Santa Cruz, Assu, Nísia Floresta e Currais Novos são responsáveis por 80,7% de todas as mortes do seguimento jovem em todo estado, sendo que somente Natal, Mossoró e Parnamirim propulsionam a metade desse comboio de extermínio. Nesse ponto convém lembrar que dos 167 municípios que compõem o estado do Rio Grande do Norte, em 30 deles não foi registrada nenhuma vítima dentre a população jovem nas idades entre 12 e 29 anos, restando os 14 principais e mais 123 outros que estão listados nas tabelas do ranking geral mais abaixo a partir da pag. 65. As prefeituras e governo estadual do Rio Grande do Norte, a exemplo do restante do país, tangem suas políticas de segurança separadamente, pois o partidarismo político continua sendo o principal motivador para o estabelecimento de ações integradas e colaborativas. Numa atitude insustentável quando são vidas que estão sendo perdidas, vê-se o absurdo de propagandas de prefeitura cobrando soluções do estado quando aquela administração não investe minimamente em um conselho municipal de segurança e nem ela mesma estabelece planos municipais de segurança, alegando falta de dinheiro. A desculpa da falta de verba para investir é muitas vezes oriunda da Pág. 59

cegueira seletiva e opcional do gestor, que se escuda nisso para responsabilizar municípios vizinhos e o próprio estado pela falta de segurança. Nesse raciocínio, Lima et all (2014) nos alerta que são certos instrumentos administrativos, como os Conselhos, Planos, Fundos e Secretarias Municipais de Segurança Pública, além das Guardas Municipais, que potencializam o sucesso das ações de segurança pública.

Numa citação clara LIMA et all questionam: Conselhos Municipais de Segurança Pública e os Planos Municipais de Segurança Pública, essenciais ao combate à criminalidade e à violência, não representam maiores custos para as prefeituras, então, como explicar a omissão dos municípios frente a uma questão de implicações sociais tão abrangentes como o combate à violência?

O locorum onde se principia a violência, ou seja, as ruas, praças, vielas, mercados, quadras de esportes e outros equipamentos urbanos, são basicamente de responsabilidade das prefeituras, e quando olhamos o quadro mais profundamente, e nos deparamos com o esquecimento generalizado das condições de habitação das periferias dos municípios, compreendemos mais ainda que o papel das prefeituras é basilar no freio da violência em geral. O complexo processo da violência que vitimiza os jovens potiguares ou os jovens que residem no Rio Grande do Norte se conecta às condições dos locais onde seus corpos foram encontrados e/ou assassinados, isto é, suas mortes se deram em locais onde é perceptível a ausência do poder público municipal em suas ações de pavimentação de ruas, saneamento básico, estruturação e organização dos espaços urbanos, enfim, de prover condições adequadas de moradia. O resultado dessa ausência é a proliferação de aglomerados subnormais, onde a dificuldade de acesso das viaturas de polícia é muito grande, impedindo um policiamento preventivo elaborado e tornando a atividade policial proativa e de proximidade quase impossíveis. A Polícia Militar, entidade policial a qual mais pertine o policiamento de proximidade, perde sua mobilidade e com isso sua capacidade de realizar um policiamento diuturnamente, deixa de promover a prevenção e repressão qualificadas aos crimes violentos letais intencionais, e as comunidades, bairros periféricos e outros locais sem os serviços públicos básicos tem sua precarização de condições de vida refletidas principalmente nas mortes matadas oriundas das guerras de gangues, guerras de traficantes, conflitos nas relações interpessoais problemáticas, aumento das violências domésticas, das vias de fato, brigas de bar, e outros propulsores da violência. Para agravar o quadro descrito acima, o policial tem seu grau de alerta ampliado quando precisa adentrar em áreas consideradas de risco, aumentando as chances de Pág. 60

embates policiais. A tão falada violência policial é a forma cômoda de se culpar profissionais que estão sempre à beira do esquecimento da gestão pública. A polícia que mais deve estar próxima da população é mal remunerada e não mantém um acompanhamento de saúde física e mental de seus componentes. São policiais oriundos de um treinamento militarizado, com longos curso de formação, porém com conteúdo aquém do necessário para lhes humanizar como profissionais cuja função é proteger e servir, perdendo sua identidade por meio de uma filosofia de guerra onde o preconceito vigente transforma os jovens em inimigos e não em infratores. Atribuir aos policiais militares e aos policiais civis a responsabilidade pela guerra exterminadora que ocorre no Brasil e, especificamente em solo potiguar, é deixar de perceber os erros e injustiças sociais que ambos os grupos vem sofrendo ao longo de décadas. A juventude potiguar tem sua morte decretada e ceifada em plena via pública, pois 60% dos casos mapeados nesses 4 anos de mortandade ocorreram nas ruas, vielas, travessas e avenidas que todos costumam usar nas idas e vindas para a escola, o trabalho, ou com qualquer outro objetivo. Das 3771 vítimas, 2062 foram mortas nessas condições, portanto, a cada dois dias, três jovens foram assassinados no meio da rua no Rio Grande do Norte.

GRÁFICO 8 : PERCENTUAL DE ASSASSINATO DE JOVENS DE ACORDO COM O LOCAL DO CRIME E/OU ENCONTRO DO CADÁVER: RIO GRANDE DO NORTE - 2012 A 2015.

Quando compreendemos que nem toda responsabilidade pela segurança pública é da polícia, sabemos de quem o restante das fatias desse problema recai nos outros

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serviços públicos. São terrenos baldios, estradas carroçáveis, beiras de rios, mangues e até no interior de suas próprias casas. Quanto maior o centro urbano e mais espalhado, maior é a proliferação de aglomerados subnormais sobre os quais se joga cortinas de fumaça, para que a cegueira dos encastelados seja a cegueira de todos. As periferias das grandes e médias cidades como Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e as zonas rurais de cidades pequenas compõem o locorum dos 137 municípios que formam o ranking da mortandade da juventude no Rio Grande do Norte, como veremos a seguir, nas tabelas do rankiamento geral.

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7.1. O RANKING GERAL Posição 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44

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Ranking dos Municípios com Assassinato de jovens Natal Mossoró Parnamirim Macaíba São Gonçalo do Amarante Ceara-Mirim São Jose de Mipibu Baraúna Extremoz Caicó Santa Cruz Assu Nísia Floresta Currais Novos Caraúbas João Câmara Areia Branca Nova Cruz Parelhas Apodi Tangará Canguaretama Arez Serra do Mel Umarizal Bom Jesus Pendências Macau São Paulo do Potengi Monte Alegre Tibau do Sul Poço Branco Goianinha Ipanguaçu Touros Ielmo Marinho Jaçanã Janduís Santo Antonio Itajaí São Miguel Martins São José Do Campestre Tibau

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 3 8 6 5 73 87 90 66 124 155 190 174 70 99 97 102 4 4 2 2 31 31 33 36 35 58 55 47 18 28 34 21 2 0 3 4 17 16 25 22 28 27 33 45 12 30 22 20 0 2 3 1 9 22 14 11 8 26 19 21 7 18 10 10 2 0 0 0 4 5 12 10 18 18 27 23 12 13 7 17 1 0 1 3 5 9 7 11 7 14 21 13 7 10 12 8 0 0 0 1 9 10 10 9 8 10 14 9 5 13 5 3 0 0 2 0 1 3 2 4 2 10 12 12 4 5 6 2 0 0 1 0 4 3 1 6 10 3 10 6 5 6 5 5 0 0 1 0 1 4 5 3 2 4 15 15 2 3 5 4 0 0 0 0 2 5 0 6 5 7 5 9 6 3 3 3 0 0 0 0 2 0 2 3 4 8 8 4 2 2 7 4 0 0 0 0 2 2 4 3 5 6 2 6 2 1 3 4 0 1 0 1 1 2 3 2 2 2 3 9 1 0 3 1 0 0 0 0 0 0 2 0 2 10 2 5 0 2 3 4 1 0 0 0 1 2 2 3 3 3 2 3 0 3 4 2 0 0 0 0 1 1 4 1 0 5 5 3 0 2 4 2 0 0 1 1 1 2 1 2 1 6 3 2 0 0 2 1 0 0 0 0 1 1 4 0 0 1 2 2 2 3 1 4 0 0 0 0 0 2 0 0 1 7 0 3 0 2 1 3 0 0 1 1 3 3 1 1 1 0 0 1 2 0 1 3 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 2 4 0 1 3 4 0 0 0 0 0 0 2 2 2 4 3 1 0 0 1 2 0 0 0 0 0 1 0 2 0 3 3 2 1 0 3 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 4 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 1 1 4 1 1 2 3 1 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 2 3 1 3 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 0 6 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 6 1 0 2 1 0 1 0 0 0 3 0 1 0 3 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 1 2 1 0 6 0 0 1 1 1 0 0 1 0 0 1 4 2 0 1 1 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 0 0 3 3 2 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 5 2 0 0 0 2 2 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 2 2 1 0 2 2 0 0 0 0 1 1 0 0 0 3 2 1 2 0 1 1 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 3 1 1 0 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 1 3 3 0 0 0 0 1 0 1 0 1 2 2 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 3 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 2 1 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 1 1 1 2 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2 1 0 1 2 0 0 0 0 0 0 2 1 1 1 0 2 0 0 1 0

Posição 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88

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Ranking dos Municípios com Assassinato de jovens Serra Caiada Guamaré Pau dos Ferros Antonio Martins São Tomé Upanema Patu Alto do Rodrigues Pureza Lagoa Salgada Maxaranguape São Pedro Grossos Taipu Baia Formosa Afonso Bezerra Vera Cruz Serrinha Frutuoso Gomes Rio do Fogo Porto do Mangue Acari São Miguel do Gostoso Jardim de Piranhas Paraú Jandaíra Boa Saúde Japi Pedro Velho Jucurutu Gov. Dix-Sept Rosado Alexandria Almino Afonso Pedra Grande Pedro Avelino Passa-e-Fica Lagoa de Pedras Caiçara do Norte Parazinho Angicos Santana do Matos Campo Grande Coronel Ezequiel Serrinha dos Pintos

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 2 0 1 0 2 0 0 0 0 1 0 1 0 0 2 1 0 2 0 0 0 0 0 1 0 2 1 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 1 0 2 1 0 0 0 0 0 1 0 3 1 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 1 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 1 2 0 0 1 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 2 0 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 3 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 1 1 1 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 1 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0

Posição 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132

Pág. 65

Ranking dos Municípios com Assassinato de jovens Lajes Brejinho Encanto Montanhas Triunfo Potiguar Bento Fernandes Rodolfo Fernandes Luís Gomes Espirito Santo Tenente Laurentino Cruz Lagoa D'Anta Felipe Guerra Cruzeta Pilões Sitio Novo Taboleiro Grande Jose da Penha São Francisco do Oeste Santa Maria Cerro Corá Major Sales São Bento do Norte São Joao do Sabugi Severiano Melo Lucrécia Campo Redondo Olho D'agua do Borges Jardim do Seridó Fernando Pedroza Várzea Lagoa Nova Vila Flor Florânia Riachuelo Portalegre Monte das Gameleiras São Rafael Bodó Itaú Carnaubais Senador Elói de Souza Coronel Joao Pessoa Senador Georgino Avelino Joao Dias

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0

Posição 133 134 135 136 137

Ranking dos Municípios com Assassinato de jovens Messias Targino São Fernando Carnaúba dos Dantas Riacho da Cruz Riacho de Santana Total

12 a 14 anos 15 a 18 anos 19 a 24 anos 25 a 29 anos 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 14 19 23 22 188 236 258 235 299 448 504 490 186 276 291 280

Para ampliar e pormenorizar o locorum dos assassinatos de jovens, é preciso extrair desse ranking os municípios mais violentos, aqueles que já mencionamos quando fizemos a análise de Pareto (pag. 61), e assim o faremos, pois, esses municípios são verdadeiras locomotivas que arrastam outros sob sua influência e sob a ação direta da migração criminal.

7.2. AS LOCOMOTIVAS DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE A violência ocorrida nos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Baraúna, Extremoz, Caicó, Santa Cruz, Assu, Nísia Floresta e Currais Novos, que formam núcleos ou epicentros de onde a violência se irradia para os municípios limítrofes.

INFOGRÁFICO 2 AS LOCOMOTIVAS DA MORTES DE JOVENS EM SUAS QUATRO ESTAÇÕES VIOLÊNCIA.

Pág. 66

NATAL RANKING DE BAIRROS Natal Nossa Senhora da Apresentação Felipe Camarão Lagoa Azul Pajuçara Planalto Potengi Igapó Quintas Bom Pastor Redinha Cidade Nova Mãe Luíza Dix-Sept Rosado Guarapes Cidade da Esperança Ponta Negra Cidade Alta Rocas Alecrim Nsa Sra de Nazaré Praia do Meio Nordeste Nova Descoberta Santos Reis Tirol Robeira Lagoa Nova Pitimbú Petrópolis Neópolis Areia Preta Lagoa Seca Candelária Capim Macio Salinas Barro Vermelho Bairro não determinado (Hospital) Total

Pág. 67

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 1 2 3 1 6 15 9 5 15 28 24 23 10 17 8 8 0 0 0 1 8 12 6 8 12 18 20 18 7 12 7 16 0 2 1 0 10 9 6 4 9 15 23 15 5 6 6 6 0 0 0 0 2 3 9 5 13 12 17 12 10 7 2 8 0 0 0 1 5 6 4 2 8 8 15 12 4 6 10 10 1 2 0 0 3 4 9 8 8 10 17 11 2 1 7 8 0 0 0 0 5 3 5 6 5 5 7 10 2 5 9 8 0 0 0 0 3 4 4 3 6 8 3 7 5 4 6 8 0 0 0 1 3 7 3 2 6 3 2 9 1 1 4 2 0 0 0 0 3 2 1 3 6 5 5 3 1 4 3 6 0 1 0 0 3 2 0 3 8 9 2 4 4 2 2 1 0 0 0 0 3 3 5 0 6 6 4 3 1 3 3 3 0 0 0 0 1 1 1 1 2 6 8 5 2 5 0 2 0 0 0 0 2 2 1 2 0 7 6 3 4 2 2 0 0 0 0 0 2 2 5 3 3 1 3 5 0 2 1 3 0 0 1 0 1 0 2 3 1 1 5 3 1 7 1 3 0 0 0 1 4 0 4 0 0 4 2 6 2 1 0 2 1 0 0 0 0 0 2 3 2 0 5 6 1 1 0 1 0 0 0 0 2 1 2 1 2 1 3 2 2 0 3 1 0 0 0 0 0 0 2 0 1 2 1 0 1 2 3 1 0 0 0 0 1 2 0 1 2 0 1 2 1 0 2 0 0 0 0 0 1 2 1 0 1 0 2 0 1 2 1 1 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 2 0 0 5 1 0 0 1 0 0 0 0 2 1 1 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 1 3 0 0 2 1 0 0 0 0 1 3 0 0 0 1 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 1 0 4 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 0 1 0 0 1 2 0 0 0 0 0 2 0 1 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 3 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 3 2 3 1 1 4 1 3 8 6 5 73 87 90 66 124 155 190 174 70 99 97 102

PERFIL DA VÍTIMA JOVEM Natal: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral

Natal: Perfil da Vítima Etnia Branca Negra Parda Total Geral

Natal: Perfil da Vítima Estado civil Casado(a) Ignorado(a) Separado(a) Solteiro(a) União consensual Viúvo(a) Total Geral

Natal: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Superior Total Geral

Natal: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 4 salários mínimos Até 6 salários mínimos Até 8 salários mínimos Até 10 salários mínimos Total Geral

Pág. 68

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

32%

35%

30%

295

23%

620

48%

348

27%

1.283

316

23%

643

48%

368

27%

1.349

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

24%

121

46%

29%

261

22%

238

53%

104

23%

446

158

25%

284

44%

188

29%

642

316

23%

643

48%

368

27%

1.349

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

40%

55%

27%

73%

100%

314

24%

621

48%

336

26%

1293

41%

55%

50%

316

23%

643

48%

368

27%

1.349

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

107

24%

210

48%

120

27%

439

159

62%

35%

258

138

37%

146

39%

22%

377

25%

122

47%

24%

258

35%

65%

316

23%

643

48%

368

27%

1.349

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

Total

271

34%

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

10%

168

21%

803

4500%

28%

35%

203

10%

115

37%

308

40%

20%

40%

25%

316

23%

195

14%

368

27%

1.349

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA Natal: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Conflito Polícia x Sociedade Crime Organizado no Sistema Penal Gangues e Drogas Não Identificada Violência Doméstica Violência Interpessoal Violência Patrimonial Total Geral

Pág. 69

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos Total

Total Geral % 2012-2015

Total

27%

46%

24%

46%

50%

235

24%

474

48%

268

27%

994

33%

50%

17%

45%

25%

106

48%

26%

223

21%

50%

29%

316

23%

643

48%

368

27%

1.349

MOSSORÓ RANKING DE BAIRROS Mossoró

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

Santo Antonio

Zona Rural

Alto de São Manoel

Abolição

Santa Delmira

Aeroporto Mossoró

Dom Jaime Câmara

Belo Horizonte

Barrocas Bom Jardim

0 0

1 0

0 0

1 1

1 0

2 2

0 2

0 1

4 4

3 2

3 1

1 1

1 0

1 2

0 0

Planalto 13 de Maio Alto da Conceição

0 1

0 0

0 1

1 1

0 0

3 1

1 1

2 3

3 0

0 1

2 0

2 4

0 0

Centro Mossoró

Vila Maísa Vingt-Rosado

0 0

0 1

0 0

1 0

0 0

2 0

0 0

2 2

1 1

3 2

0 0

0 1

1 0

0 3

Paredões Bom Jesus

0 0

2 0

0 0

2 0

1 0

1 2

1 1

0 0

2 0

0 1

0 2

0 1

Pres. Costa e Silva

Nova Vida (Malvinas) Boa Vista

0 0

1 1

2 0

1 0

1 2

0 3

1 0

0 0

1 0

1 1

0 0

Doze Anos Nova Betânia

0 0

0 1

0 0

1 0

0 1

0 0

1 0

0 0

1 1

1 0

0 0

1 1

Redenção

Ouro Negro Alto do Sumaré

0 0

1 0

0 0

1 0

0 1

0 0

1 2

0 0

Lagoa do Mato

Walfredo Gurgel (Pintos) Forno Velho

0 0

0 2

0 0

1 0

0 0

1 0

Ilha de Santa Luzia

Total

Pág. 70

PERFIL DA VÍTIMA JOVEM EM MOSSORÓ Mossoró: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral Mossoró: Perfil da Vítima Etnia Branca Negra Parda Total Geral Mossoró: Perfil da Vítima Estado civil Casado(a) Ignorado(a) Separado(a) Solteiro(a) União consensual Viúvo(a) Total Geral

Mossoró: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Superior Total Geral Mossoró: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 4 salários mínimos Até 6 salários mínimos Até 8 salários mínimos Até 10 salários mínimos Total Geral

Pág. 71

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

18%

45%

27%

129

30%

190

44%

23%

428

131

30%

195

44%

101

23%

439

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

26%

48%

23%

25%

43%

30%

191

38%

43%

14%

153

131

30%

195

44%

101

23%

439

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

53%

40%

60%

100%

125

34%

154

42%

20%

365

10%

58%

33%

100%

131

30%

195

44%

101

23%

439

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

10%

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

28%

45%

27%

180

68%

30%

39%

44%

15%

123

33%

35%

22%

20%

60%

131

30%

195

44%

101

23%

439

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

45%

37%

13%

10%

57%

33%

18%

47%

35%

121

10%

80%

10%

33%

25%

75%

221

100%

131

30%

195

44%

101

23%

439

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA Mossoró: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Conflito Polícia x Sociedade Crime Organizado no Sistema Penal Gangues e Drogas Não Identificada Violência Doméstica Violência Interpessoal Violência Patrimonial Total Geral

Pág. 72

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

47%

60%

40%

100

32%

128

41%

24%

316

100%

20%

80%

16%

58%

25%

27%

45%

27%

131

30%

195

44%

101

23%

439

PARNAMIRIM RANKING DE BAIRROS Parnamirim

12 a 14 anos 15 a 18 anos 19 a 24 anos 25 a 29 anos 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

Bela Parnamirim

Passagem de Areia

Nova Parnamirim

Centro Parnamirim

Monte Castelo

Rosa dos Ventos Nova Esperança

0 1

0 0

1 1

1 0

3 1

1 3

2 1

0 3

6 4

0 0

1 1

3 2

0 1

Emaús

Santos Reis

Liberdade Pium

0 0

0 1

0 0

0 2

2 0

0 3

2 0

5 1

0 0

0 2

0 0

Vale do Sol

Santa Tereza

Cajupiranga Parque de Exposição

0 0

1 0

2 0

0 2

0 0

1 0

0 1

2 2

2 0

1 2

0 0

Jardim Planalto

Pirangi do Norte

Área de Expansão Cohabinal

0 0

2 0

1 0

0 0

1 0

0 1

0 0

1 2

0 0

Boa Esperança

Vida Nova

Alcaçuz Aeroporto Parnamirim

0 0

1 0

0 0

0 1

0 0

Indeterminado (Hospital)

Total

Pág. 73

PERFIL DA VÍTIMA Parnamirim: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral Parnamirim: Perfil da Vítima Etnia Branca Negra Parda Total Geral

Parnamirim: Perfil da Vítima Estado civil Casado(a) Ignorado(a) Separado(a) Solteiro(a) Total Geral

Parnamirim: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Superior Total Geral Parnamirim: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 4 salários mínimos Até 6 salários mínimos Até 8 salários mínimos Total Geral

Pág. 74

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

17%

58%

17%

27%

126

43%

28%

294

26%

133

43%

27%

306

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

20%

49%

27%

26%

49%

22%

119

28%

38%

32%

146

26%

133

43%

27%

306

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

50%

100%

2 1

27%

131

44%

27%

300

33%

67%

26%

133

43%

27%

306

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

29%

42%

30%

108

64%

31%

34%

35%

26%

28%

44%

20%

40%

60%

26%

133

43%

27%

306

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

37%

43%

19%

189

11%

129%

40%

76%

41%

267%

67%

100%

33%

26%

27%

306

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA Parnamirim: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Conflito Polícia x Sociedade Crime Organizado no Sistema Penal Gangues e Drogas Não Identificada Violência Doméstica Violência Interpessoal Total Geral

Pág. 75

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

57%

14%

29%

38%

54%

27%

44%

27%

226

20%

60%

20%

27%

43%

27%

17%

67%

17%

26%

133

43%

27%

306

MACAÍBA RANKING DE BAIRROS Macaíba Centro

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 0 1 0 0 5 15 3 2 2 10 5 3 2 7 4 2

Área Rural Mangabeira

0 0

1 1

0 0

2 0

2 1

1 2

2 1

4 4

2 1

5 2

1 0

7 1

0 0

2 0

Campo das Mangueiras Pé do Galo

0 0

1 0

2 1

0 1

0 0

1 0

2 1

0 1

0 0

0 1

Cana Brava Lagoa Grande

0 0

0 1

0 0

1 0

1 2

1 0

0 0

1 0

1 1

0 1

Morada da Fé Loteamento Boa Esperança

0 0

0 1

0 0

0 2

2 0

0 0

1 0

0 0

1 0

Cajazeiras Campinas

0 0

0 1

0 0

1 0

2 0

0 0

0 1

0 0

Centro Industrial Traíras

0 0

1 0

0 0

0 1

0 0

0 1

1 0

0 0

1 0

0 0

Guarapes Araçá

0 0

1 0

0 0

0 1

0 0

2 1

0 0

Sitio Lamarão Vila São Jose

0 0

0 1

0 0

0 1

0 0

2 0

0 0

Alto da Raiz Barro Vermelho

0 0

1 0

0 0

0 1

1 0

0 0

Pingo D'Água Conjunto Canavial

0 0

1 0

0 0

0 1

0 0

Capoeira São Francisco

0 0

1 1

0 0

Lagoa Seca Lagoa do Sitio

0 0

0 1

0 0

1 0

Castelo Branco Pedra Solta

0 0

0 1

0 0

1 0

0 0

Loteamento São José Ferreiro Torto

0 0

1 0

0 0

0 1

0 0

Campo da Santa Cruz

Campo de Santana

Melancias Vida Nova

0 0

1 0

0 0

0 1

Baixa da Mariana Park Village

0 0

0 1

1 0

0 0

Lagoa de Santo Antonio

Total

Pág. 76

PERFIL DA VÍTIMA Macaíba: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral Macaíba: Perfil da Vítima Etnia Branca Ignorada Negra Parda Total Geral Macaíba: Perfil da Vítima Estado civil Casado(a) Ignorado(a) Separado(a) Total Geral

Macaíba: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Superior Total Geral

Macaíba: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 8 salários mínimos Total Geral

Pág. 77

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

36%

21%

31%

41%

25%

167

31%

41%

25%

181

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

40%

15%

100%

29%

45%

21%

31%

37%

30%

31%

41%

25%

181

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

60%

40%

25%

75%

33%

41%

23%

172

31%

41%

25%

181

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

28%

48%

24%

41%

56%

48%

38%

26%

38%

26%

100%

31%

41%

25%

181

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

44%

67%

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015 23

19%

123

250%

33%

146%

38%

800%

100%

31%

25%

181

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA Macaíba: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Conflito Polícia x Sociedade Crime Organizado no Sistema Penal Gangues e Drogas Não Identificada Violência Doméstica Violência Interpessoal Total Geral

Pág. 78

12 a 14 anos

15 a 18 anos

Total

0 3 0

19 a 24 anos

Total

11%

25 a 29 anos Total

Total Geral % 2012-2015

Total

33%

67%

31%

42%

24%

143

100%

25%

75%

30%

37%

22%

33%

31%

41%

25%

181

SÃO GONÇALO DO AMARANTE RANKING DE BAIRROS São Gonçalo do Amarante

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

Golandim Novo Santo Antonio

0 1

0 0

1 0

3 0

2 2

0 3

6 3

7 3

0 2

2 1

1 1

2 1

Jardim Lola

Zona Rural

Centro

Rego Moleiro

Cidade Das Flores Novo Amarante

0 0

2 0

0 0

1 0

1 2

1 1

1 0

0 2

1 0

0 0

Conj. Amarante Conj. Padre Joao Maria

0 0

1 0

2 1

1 0

0 0

0 1

0 0

2 1

Barreiros

Conj. Brasil Guajiru

0 0

1 1

0 0

0 1

0 0

0 1

1 0

0 0

1 0

0 0

Samburá

Guanduba

Novo São Gonçalo Serrinha

0 0

0 1

0 0

1 0

2 0

0 0

0 1

Oiteiros

Santo Antonio

Santa Terezinha

Rio Prata Cidade das Rosas

0 0

0 1

0 0

2 0

0 0

0 1

0 0

Amarante

Nova Zelândia

Pedrinhas

Breu

Trigueiro

Rio da Prata

Distrito de Pajuçara

Canaã Tancredo Neves

0 0

0 1

0 0

1 0

0 0

Uruaçu Distrito Industrial

0 0

1 1

0 0

Massaranduba Total

0 2

0 0

0 4

0 5

0 13

0 10

0 18

0 27

0 23

0 12

0 13

0 6

1 17

Pág. 79

PERFIL DA VÍTIMA São Gonçalo: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral São Gonçalo: Perfil da Vítima Etnia Branca Negra Parda Total Geral São Gonçalo: Perfil da Vítima Estado civil Casado(a) Ignorado(a) Separado(a) União consensual Total Geral São Gonçalo: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Superior Total Geral São Gonçalo: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 4 salários mínimos Até 6 salários mínimos Total Geral

Pág. 80

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

25%

63%

13%

18%

51%

30%

160

18%

51%

29%

168

12 a 14 anos

15 a 18 anos

Total

0 0

19 a 24 anos

25 a 29 anos Total

Total Geral % 2012-2015

Total

28%

56%

17%

18%

48%

34%

17%

53%

28%

18%

51%

29%

168

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

100%

19%

51%

28%

162

100%

18%

51%

29%

168

12 a 14 anos Total % 0

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total % 10

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

17%

53%

29%

66%

31%

29%

39%

31%

21%

50%

25%

100%

18%

51%

29%

168

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

27%

83%

22%

167%

52%

146%

31%

400%

50%

100%

18%

29%

168

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA São Gonçalo: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Conflito Polícia x Sociedade Crime Organizado no Sistema Penal Gangues e Drogas Não Identificada Violência Doméstica Violência Interpessoal Violência Patrimonial Total Geral

Pág. 81

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

29%

14%

57%

50%

19%

55%

24%

140

100%

50%

15%

38%

46%

33%

67%

18%

51%

29%

168

CEARÁ-MIRIM RANKING DE BAIRROS Ceará-Mirim Centro Zona Rural Praia de Muriu Nova Descoberta São Geraldo Carrasco Passa e Fica Gravatá Novos Tempos Santa Águeda Massaranduba Barretão COHAB Planalto Nova Ceara-Mirim Praia de Jacumã Terra da Santa Barro Vermelho Novo Horizonte Total

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

0 2 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3

2 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5

4 1 0 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 9

1 3 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 7

2 2 2 0 1 1 0 0 0 1 0 0 0 1 0 1 0 0 0 11

2 1 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7

9 2 2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 14

6 4 1 0 3 0 1 1 3 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 21

6 0 2 1 1 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 13

1 2 2 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 7

2 2 1 2 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 10

0 3 1 1 1 0 1 2 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 12

1 1 1 1 1 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8

PERFIL DA VÍTIMA Ceará-Mirim: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral Ceará-Mirim: Perfil da Vítima Etnia Branca Negra Parda Total Geral Ceará-Mirim: Perfil da Vítima Estado civil Casado(a) Ignorado(a) Solteiro(a) União consensual Total Geral

Pág. 82

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

25%

50%

25%

26%

42%

29%

125

25%

43%

29%

129

12 a 14 anos

15 a 18 anos

Total

4 0

19 a 24 anos

Total

25%

25 a 29 anos Total

Total Geral % 2012-2015

Total

13%

44%

19%

23%

50%

27%

30%

36%

33%

25%

43%

29%

129

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

100%

67%

33%

26%

42%

28%

123

50%

25%

43%

29%

129

Ceará-Mirim: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Superior Total Geral Ceará-Mirim: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 4 salários mínimos Até 6 salários mínimos Até 8 salários mínimos Total Geral

12 a 14 anos Total % 0

12%

12 a 14 anos

15 a 18 anos Total % 15

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

38%

28%

33%

52%

39%

26%

49%

21%

20%

44%

24%

67%

33%

25%

43%

29%

129

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

33%

103%

20%

19%

281%

44%

10%

197%

48%

800%

50%

100%

25%

29%

129

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA Ceará-Mirim: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Conflito Polícia x Sociedade Crime Organizado no Sistema Penal Gangues e Drogas Não Identificada Violência Doméstica Violência Interpessoal Violência Patrimonial Total Geral

Pág. 83

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

Total

100%

27%

33%

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

100%

45%

25%

100

100%

67%

11%

39%

44%

40%

20%

40%

25%

43%

29%

129

SÃO JOSÉ DE MIPIBU RANKING DE BAIRROS São José de Mipibu Centro Pau Brasil Bairro Novo Quebra Fuzil Tancredo Neves Taborda Laranjeiras dos Cosmes Zona Rural Sítio Retiro Arenã Zoador Pium de Cima Alto do Ribeiro Laranjeiras do Abdias Mundo Novo Distrito de Areia Branca Sítio Rancho Alegre Rocinha Manimbu Total

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1

4 2 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9

6 1 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 10

2 1 1 0 1 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 10

4 1 0 0 1 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 9

5 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 8

4 0 1 1 1 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 10

4 0 2 2 0 1 0 0 0 2 1 1 0 0 0 0 0 0 1 14

4 2 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9

2 2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5

5 2 0 0 1 1 1 0 1 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 13

2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 5

0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 3

PERFIL DA VÍTIMA São José de Mipibu: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral São José de Mipibu: Perfil da Vítima Etnia Branca Negra Parda Total Geral São José de Mipibu: Perfil da Vítima Estado civil Casado(a) Ignorado(a) Solteiro(a) União consensual Total Geral

Pág. 84

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

100%

33%

40%

25%

102

36%

39%

25%

106

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

40%

47%

13%

29%

46%

25%

44%

26%

28%

36%

39%

25%

106

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

33%

100%

3 1

37%

38%

24%

100

50%

36%

39%

25%

106

São José de Mipibu: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Superior Total Geral São José de Mipibu: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 4 salários mínimos Até 6 salários mínimos Total Geral

12 a 14 anos Total % 0

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total % 13

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

36%

33%

31%

67%

28%

59%

34%

33%

29%

38%

50%

36%

39%

25%

106

15 a 18 anos Total %

0 0 1

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

52%

132%

10%

265%

35%

24%

271%

43%

160%

100%

36%

25%

106

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA São José de Mipibu: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Conflito Polícia x Sociedade Gangues e Drogas Não Identificada Violência Doméstica Violência Interpessoal Violência Patrimonial Total Geral

Pág. 85

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

50%

38%

39%

23%

33%

50%

31%

38%

31%

50%

36%

39%

25%

106

BARAÚNA RANKING DE BAIRROS Baraúna

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

Centro

Cinderela Poço Novo Moinho Novo

0 0 0

1 0 0

0 0 0

0 1 0

1 0 0

0 0 0

1 0 0

0 0 0

1 1 0

1 0 2

0 2 0

0 0 1

1 0 0

0 0 0

Sítio Juremal Sítio Primavera Sítio Canaã Sítio Velame

0 0 0 0

0 1 0 0

1 0 0 0

0 0 1 0

0 0 0 1

0 1 0 0

0 0 0 0

0 0 1 0

1 0 0 0

0 0 0 0

Subestação Sítio Vila Nova Ouro Verde

0 0 0

0 1 1

0 0 0

1 0 0

0 0 0

Cidade de Deus Assentamento Recreio Total

0 0 0

0 0 2

0 0 0

0 0 1

0 0 3

0 0 2

0 0 4

0 0 2

0 0 10

1 0 12

0 0 12

0 0 4

0 1 5

0 0 6

0 0 2

PERFIL DA VÍTIMA Baraúna: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral

Baraúna: Perfil da Vítima Etnia Branca Negra Parda Total Geral

Baraúna: Perfil da Vítima Estado civil Casado(a) Solteiro(a) União consensual Total Geral

Pág. 86

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

100%

16%

54%

27%

15%

55%

26%

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

20%

60%

15%

14%

57%

29%

13%

52%

32%

15%

55%

26%

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

100%

20%

57%

18%

57%

43%

15%

55%

26%

Baraúna: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Superior Total Geral Baraúna: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 4 salários mínimos Total Geral

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

40%

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

13%

63%

24%

33%

67%

33%

60%

20%

40%

100%

15%

55%

26%

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

29%

342%

21%

167%

30%

518%

18%

267%

67%

15%

26%

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA Baraúna: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Conflito Polícia x Sociedade Crime Organizado no Sistema Penal Gangues e Drogas Violência Doméstica Violência Interpessoal Violência Patrimonial Total Geral

Pág. 87

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

50%

100%

15%

54%

29%

100%

18%

55%

18%

100%

15%

55%

26%

EXTREMOZ RANKING DE BAIRROS Extremoz

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

Zona Rural Genipabu

0 0

1 0

0 0

0 3

2 1

0 0

1 0

2 4

2 0

2 1

1 1

3 1

3 0

2 1

0 0

Centro Redinha Nova Praia de Pitangui Renascer

0 0 0 0

1 0 0 0

0 0 0 0

0 0 1 0

1 3 0 0

2 0 1 0

0 0 1 0

3 0 1 0

1 0 0 1

0 1 0 0

1 1 0 0

1 0 0 0

1 1 0 1

Parque das Flores Brogodó Malvinas Carão Pitangui

0 0 0 0 0

1 0 0 1 0

0 1 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 1 0 0

1 1 0 0 0

Rio Doce Brogado Parque da Jaqueira Total

0 0 0 0

0 0 0 1

0 0 0 0

0 0 0 4

0 0 0 3

0 0 0 1

0 0 1 6

1 0 0 10

0 0 0 3

0 1 0 10

0 0 0 6

0 0 0 5

0 0 0 6

0 0 0 5

PERFIL DA VÍTIMA Extremoz: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral

Extremoz: Perfil da Vítima Etnia Branca Negra Parda Total Geral Extremoz: Perfil da Vítima Estado civil Casado(a) Ignorado(a) Solteiro(a) União consensual Total Geral

Pág. 88

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

33%

67%

23%

44%

34%

22%

45%

32%

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

20%

40%

22%

44%

33%

21%

45%

31%

22%

45%

32%

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

100%

23%

48%

28%

100%

22%

45%

32%

Extremoz: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Total Geral Extremoz: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 4 salários mínimos Total Geral

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

25%

45%

30%

58%

42%

39%

17%

13%

40%

47%

22%

45%

32%

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

34%

234%

26%

17%

375%

42%

335%

41%

800%

22%

32%

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA Extremoz: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Conflito Polícia x Sociedade Gangues e Drogas Violência Interpessoal Violência Patrimonial Total Geral

Pág. 89

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

67%

33%

20%

49%

29%

36%

55%

50%

22%

45%

32%

CAICÓ RANKING DE BAIRROS Caicó João XXIII Walfredo Gurgel Centro Paraíba Samanaú Boa Passagem João Paulo II Alto da Boa Vista Frei Damião Paulo VI Soledade Santa Costa Zona Rural Canutos e Filhos Sítio Extrema Penedo Anel Viário Recreio Adjunto Dias Acampamento Total

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

0 0 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 4

2 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5

2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 3

1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 4

7 0 1 1 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15

4 2 1 1 2 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 1 1 0 0 0 15

0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3

0 1 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5

1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 0 4

PERFIL DA VÍTIMA Caicó: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral

Caicó: Perfil da Vítima Etnia Branca Negra Parda Total Geral Caicó: Perfil da Vítima Estado civil Casado(a) Ignorado(a) Solteiro(a) União consensual Total Geral

Pág. 90

12 a 14 anos Total % 0

15 a 18 anos Total % 0

19 a 24 anos Total % 1

50%

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015 1

50%

21%

56%

21%

20%

56%

22%

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

12%

65%

18%

32%

53%

16%

18%

54%

29%

20%

56%

22%

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

100%

22%

55%

22%

17%

50%

33%

20%

56%

22%

Caicó: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Superior Total Geral Caicó: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 4 salários mínimos Até 8 salários mínimos Total Geral

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

14%

25%

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

68%

18%

75%

25%

29%

50%

21%

50%

17%

100%

20%

56%

22%

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

35%

222%

19%

563%

38%

380%

20%

267%

100%

20%

22%

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA Caicó: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Conflito Polícia x Sociedade Crime Organizado no Sistema Penal Gangues e Drogas Violência Interpessoal Total Geral

Pág. 91

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

25%

75%

25%

22%

56%

22%

73%

27%

20%

56%

22%

SANTA CRUZ RANKING DE BAIRROS Santa Cruz

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

Paraíso

Centro Maracujá

0 0

1 1

2 0

3 1

1 0

2 0

3 1

1 0

0 0

0 2

Zona Rural Bairro 3 X 1

0 0

0 1

0 0

1 0

0 0

2 1

0 1

1 0

0 0

Conj. Conego Monte Alto do Cruzeiro

0 0

1 1

0 0

0 1

0 0

1 0

Sítio Cabaço Sitio Santa Cruz

0 0

1 1

0 0

Indeterminado Total

0 0

0 2

1 5

0 0

0 6

0 5

0 7

0 5

0 9

0 6

0 3

PERFIL DA VÍTIMA Santa Cruz: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral

Santa Cruz: Perfil da Vítima Etnia Branca Negra Parda Total Geral

Santa Cruz: Perfil da Vítima Estado civil Solteiro(a) Total Geral Santa Cruz: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Superior Total Geral

Pág. 92

12 a 14 anos Total % 0

15 a 18 anos Total % 0

19 a 24 anos Total % 2

67%

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015 1

33%

25%

47%

27%

24%

48%

28%

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

44%

11%

19%

38%

43%

21%

58%

21%

24%

48%

28%

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

24%

48%

28%

24%

48%

28%

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

20%

65%

15%

43%

57%

20 7

33%

44%

22%

43%

29%

100%

24%

48%

28%

Santa Cruz: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 4 salários mínimos Total Geral

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

40%

37%

23%

78%

22%

55%

36%

50%

24%

48%

28%

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA Santa Cruz: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Gangues e Drogas Violência Doméstica Violência Interpessoal Violência Patrimonial Total Geral

Pág. 93

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

23%

51%

26%

100%

36%

27%

36%

67%

33%

24%

48%

28%

ASSU RANKING DE BAIRROS Assu

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

Zona Rural

Centro Dom Eliseu

0 0

0 2

0 1

0 0

4 0

2 0

1 0

0 0

1 3

1 0

Frutilândia Parati

0 0

0 1

0 0

1 1

1 0

0 1

0 0

2 0

1 0

Sítio Batatas Vertentes

0 0

1 0

0 0

0 1

0 0

1 0

0 0

0 1

Lagoa do Ferreiro Bela Vista

0 0

1 1

0 0

1 0

0 0

Sítio Mebumbim Total

0 0

0 2

0 0

0 2

0 3

1 4

0 8

0 4

0 2

0 7

0 4

PERFIL DA VÍTIMA Assu: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral

Assu: Perfil da Vítima Etnia Branca Negra Parda Total Geral Assu: Perfil da Vítima Estado civil Solteiro(a) União consensual Total Geral Assu: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Superior Total Geral

Pág. 94

12 a 14 anos Total % 0

15 a 18 anos Total % 0

19 a 24 anos Total % 1

100%

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015 0

16%

51%

33%

15%

52%

33%

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

60%

40%

17%

39%

44%

17%

61%

22%

15%

52%

33%

12 a 14 anos Total % 0

15 a 18 anos Total % 7

18%

19 a 24 anos Total % 19

50%

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015 12

32%

63%

38%

15%

52%

33%

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

10%

58%

32%

50%

57%

43%

50%

100%

15%

52%

33%

Assu: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 8 salários mínimos Total Geral

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

55%

36%

58%

42%

60%

40%

100%

15%

52%

33%

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA Assu: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Conflito Entre Polícia e Sociedade Gangues e Drogas Violência Doméstica Violência Interpessoal Violência Patrimonial Total Geral

Pág. 95

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

25%

75%

14%

51%

34%

100%

20%

40%

100%

15%

52%

33%

NÍSIA FLORESTA RANKING DE BAIRROS Nísia Floresta Bairro de Pium Alcaçuz Centro Praia de Barreta Lagoa do Bomfim Jenipapeiro Conj. Carnaúba Campo de Santana Alto Monte Hermínio Zona Rural Alto da Mazapá Pirangi do Sul Currais Praia de Búzios Barra de Tabatinga Timbó Búzios Oiteiros Total

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 4

1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3

0 4 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5

0 0 1 1 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 6

0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2

3 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 6

0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1

1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3

0 2 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 4

PERFIL DA VÍTIMA Nísia Floresta: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral

Nísia Floresta: Perfil da Vítima Etnia Branca Negra Parda Total Geral Nísia Floresta: Perfil da Vítima Estado civil Solteiro(a) União consensual Total Geral

Pág. 96

12 a 14 anos Total % 0

15 a 18 anos Total % 2

67%

19 a 24 anos Total % 1

33%

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015 0

24%

49%

27%

28%

48%

25%

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

25%

50%

38%

25%

75%

17%

28%

48%

25%

12 a 14 anos Total % 0

15 a 18 anos Total % 11

29%

19 a 24 anos Total % 19

50%

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015 8

21%

100%

28%

48%

25%

Nísia Floresta: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Superior Total Geral Nísia Floresta: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 4 salários mínimos Até 6 salários mínimos Total Geral

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

0 0 0

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

21%

50%

100%

25%

42%

33%

56%

22%

100%

28%

48%

25%

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

29%

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

36%

44%

20%

80%

20%

50%

67%

33%

100%

28%

25%

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA Nísia Floresta: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Conflito Entre Polícia e Sociedade Crime Organizado no Sistema Penal Gangues e Drogas Violência Interpessoal Violência Patrimonial Total Geral

Pág. 97

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

50%

2 4

36%

50%

14%

25%

50%

25%

100%

28%

48%

25%

CURAIS NOVOS RANKING DE BAIRROS Currais Novos

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015 2012 2013 2014 2015

Centro Silvio Bezerra de Melo

0 0

0 1

0 0

1 0

1 1

0 0

1 0

0 2

5 1

0 0

0 2

0 0

JK Radir Pereira

0 0

0 1

0 0

0 1

1 0

0 0

1 0

0 0

1 0

0 0

Zona Rural Promorar

0 0

1 0

0 0

0 1

0 0

1 0

0 0

Gilberto Pinheiro Santa Maria Gorete Dinarte Mariz

0 0 0

0 1 0

0 0 0

1 0 0

0 0 0

0 0 1

0 0 0

Jose Bezerra de Araújo Paizinho Maria

0 0

1 0

0 0

0 1

Total

PERFIL DA VÍTIMA Currais Novos: Perfil da Vítima Gênero Feminino Masculino Total Geral

Currais Novos: Perfil da Vítima Etnia Branca Negra Parda Total Geral Currais Novos: Perfil da Vítima Estado civil Casado(a) Ignorado(a) Solteiro(a) União consensual Total Geral Currais Novos: Perfil da Vítima Escolaridade Fundamental Ignorada Indefinida Médio Total Geral

Pág. 98

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

100%

27%

53%

13%

26%

52%

16%

12 a 14 anos

15 a 18 anos

19 a 24 anos

25 a 29 anos

Total Geral % 2012-2015

Total

33%

38%

46%

15%

20%

60%

13%

26%

52%

16%

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

100%

30%

48%

15%

50%

26%

52%

16%

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

60%

20%

17%

50%

33%

23%

69%

29%

14%

43%

14%

26%

52%

16%

Currais Novos: Perfil da Vítima Renda estimada Sem atividade remunerada Até 1 salário mínimo Até 2 salários mínimos Até 4 salários mínimos Total Geral

12 a 14 anos Total %

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

30%

52%

100%

40%

60%

50%

26%

52%

16%

MACROCAUSAS DA VIOLÊNCIA Currais Novos: Perfil da Vítima Macrocausas da violência Conflito Entre Polícia e Sociedade Gangues e Drogas Violência Doméstica Violência Interpessoal Violência Patrimonial

12 a 14 anos Total % 3

15 a 18 anos Total %

19 a 24 anos Total %

25 a 29 anos Total Geral Total % 2012-2015

43%

14%

86%

76%

24%

53%

1500%

517%

17%

50%

17%

26%

52%

_____________________ REFERÊNCIAS SARAMAGO, José. Ensaio sobre a cegueira. Companhia das Letras. 24º reimpressão, 2002. MULISCH, Harry. The Discovery of Heaven. Viking Books. Cap 55, 1992. AZEVEDO, Joel Solon Farias de. Análise de Pareto Passo a Passo. Disponível em <http://www.joelazevedo.com.br/?p=1897> Acesso em 25.02.2016 as 08:58 KAHN, Túlio. ZANETIC, André. O Papel dos Municípios na Segurança Pública. Manual de Estudos Criminológicos 4. Ed do Autor, 2005. LIMA, Patrícia Verônica Pinheiro Sales, et all. GESTAO MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: responsabilidade dos municípios brasileiros no combate à violência. UFMA, Revista Políticas Públicas, São Luís, v. 18, n. 2, p. 399-414, jul/dez. 2014.

Pág. 99

CONCLUSÕES: LIÇÕES DA HISTÓRIA Ivenio Hermes37 REFLEXÕES INICIAIS Em relação ao padrão de violência contra a juventude existe uma verdade que incomoda a todos, mas muitos usam de argumentos de ódio e criminalizantes para inverter o quadro geral, levando o jovem passar de vítima a perpetrador. Mas por que o jovem não é vítima, se o que mais vemos são divulgações midiáticas levando a crer o contrário? Reflitamos, numa análise simples, quais os dois maiores causadores da escalada da violência no país e como se refletem no Rio Grande do Norte. Dentre os problemas atuais do sistema de segurança pública, dois destaques nacionais seguem suas tendências de agravamento e apresentam seus resultados no Rio Grande do Norte: a vitimização e letalidade policial e a criminalidade relacionada ao sistema prisional. No primeiro caso, a letalidade policial sempre é tratada com certo temor, pois há um grande receio em se criminalizar antecipadamente o policial, contudo não esqueçamos que o policial também é vítima, uma vítima não muito considerada a não ser que morra, mas somente no Rio Grande do Norte aconteceram dezenas de casos onde os embates policiais não resultaram em morte, nem de suspeitos ou criminosos, nem de policiais ou inocentes. MORTANDADE DA JUVETUDE

TOTAL

2012

2013

2014

2015

2012-2015

OCORRÊNCIAS

GANGUES E DROGAS

690

1.269

729

2.744

73%

VIOLENCIA INTERPESSOAL

138

279

186

620

16%

CONFLITO ENTRE POLICIA E SOCIEDADE

160

VIOLENCIA PATRIMONIAL

107

CRIME ORGANIZADO NO SISTEMA PENAL

VIOLENCIA DOMESTICA

NAO IDENTIFICADA

917

1.741

1.033

3.769

100,0%

MACROCAUSAS

TOTAL

12 - 29 ANOS

TABELA 3 - MAPEAMENTO DE MACROCAUSAS DA MORTANDADE DA JUVENTUDE

Na tabela acima nosso tema específico da mortandade da juventude, em apenas 4% dos casos essas mortes foram resultantes de conflitos entre a polícia e a sociedade, mas

Pág. 100

fazendo uma nova filtragem, perceberemos no gráfico abaixo que há uma subdivisão nesse número, pois apenas 145 mortes de jovens entre 12 e 29 anos de idade configuram em ação típica de estado, ou seja, mortes durante embates armados onde a polícia sofreu uma agressão oriunda de grupos armados durante o serviço. Foram de fato 141 embates armados contra policiais militares e 4 contra policiais civis, ficando os outros 15 casos ocorridos pela intervenção de policiais fora de serviço que estavam em locais onde se sucedeu uma tentativa de roubo, ou eles mesmos sofreram alguma tentativa de roubo ou de homicídio. Nas ações onde jovens perderam a vida em conflitos armados, sempre havia a presença majoritária de criminosos de idade mais elevada, e pensando nisso será que na maioria dos casos os de menor idade é que tiveram o poder de influenciar e levar os de maior experiência para a vida de crimes?

GRÁFICO 9 - MAPEAMENTO DO NÚMERO DE VÍTIMAS CONFORME O PADRÃO DE LETALIDADE SOFRIDA.

Nem o texto nem os números apresentados tentam justificar qualquer crime, eles apenas trazem um ponto de reflexão sóbria sobre o problema, pois se queremos uma polícia cidadã precisamos cuidar de nossos policiais para que não reproduzam o incentivo velado e algumas vezes claro para que eles endureçam suas ações e cultivem a cultura do embate, que os cega para a realidade determinante das ações de jovens delinquentes: são aliciados para o crime muito antes de atingirem a maturidade para terem o correto senso de valor sobre a vida e a realidade que os cerca. O incentivo ao recrudescimento somente acarreta males para qualquer sociedade, a história recente nos mostra isso. O chamado às armas, o grito de embate que parece revitalizar um exército cansado e leva-lo à uma vitória que antes parecia impossível, não funciona em segurança pública. Ela é uma tática de guerra que injeta uma carga de adrenalina no combatente e o leva a guerrear com mais vigor. Para o policial, que lida com o cidadão que pode ou não ser um infrator e sendo um infrator pode ou não ser de um tipo penal de potencial danoso elevado ou não, essa adrenalina somada ao cansaço, à carga de problemas domiciliares, financeiros, à doutrina a que foi habituado e outros Pág. 101

fatores, embota a visão do policial que logo terá uma menor capacidade de diferenciar um cidadão comum de um cidadão infrator da lei. Tentar reduzir índices de roubos, de furtos de arrombamentos através do embate armado feroz, agrava o quadro de insegura porque leva à morte de inocentes, é repetir erros cujos exemplos nacionais e internacionais comprovam, é promover a formação de grupos criminógenos e violentos no seio da polícia, é gerar um descontrole muito maior e de difícil retomada de controle. RETORNO AO PASSADO A busca por soluções milagrosas em se tratando de segurança pública, que é um campo formado por muitas ações, é tentar simplificar a complexa dinâmica que forma o multiverso de ações intersetoriais e transversais que contribuem para impedir que o fenômeno da violência perca a velocidade da expansão de seus efeitos. Os problemas que precisam ser entendidos se arrastam há tempos e têm minado a vontade de gestores e gestões públicas, levando muitos a ignorar e a esconder, e poucos a tratar a matéria de forma aberta e buscando soluções. Métodos que levam o policial a recrudescer suas ações para dar uma resposta imediata ao clamor popular por uma justiça desviante, nos dá um exemplo por meio de uma lição de história, onde o que aconteceu no presídio de Carandiru foi a apoteose de uma violência policial. É importante lembrar que nessa época, o discurso de incentivar “ações duras” na segurança pública era a tônica, promovendo um expressivo aumento de mortes provocadas por policiais militares. O quadro geral que se apresentava em São Paulo era o seguinte: 

Policiais militares, mais especificamente os do Choque e da ROTA, eram incentivados a agirem com dureza;



As ações duras da polícia pareciam trazer justiça, ordem e equilíbrio, mas somente aumentavam a popularidade da gestão que atingia níveis imbatíveis;



A mídia que era a favor desse tipo de ação, até condescendia com o milagre dessa mascaração da redução da criminalidade;



As ações do Choque eram as grandes impulsionadoras da popularidade da política de segurança daquela gestão;



Ao serem expostas as ações dos policiais, o governo retirou todo e qualquer apoio...

Pág. 102

INFOGRÁFICO 3 - RESULTANTE DO MODELO QUE INCENTIVA A RECRUDESCÊNCIA POLICIAL.

Mas aquele milagre da segurança pública não teve nem a eficácia nem a durabilidade que se esperava e o evento mundialmente conhecido como O Massacre do Carandiru38 sinalizou o ponto mais extremo de uma política de segurança pública caracterizada pela execução de suspeitos como um método de controle da criminalidade. Como naquela época, o policial se vê envolvido num circo promovido por algumas mídias, sempre se fazendo passar por seus amigos e defensores, mas o que mais querem é vender a dor, o sangue e a insegurança, e acabam por expor os policiais e suas técnicas de trabalho, deformando suas atribuições e os impelindo ao papel de justiceiros e não ao papel de defensor, servidor e protetor. Zapater e Roque (2013) confirmam esse argumento quando dizem que: Com a famosa bandeira do “bandido bom é bandido morto”, virou fenômeno comum a criação de páginas em redes sociais que a defendem e fotos de pessoas baleadas, mormente em abordagens policiais nas periferias, são as mais visualizadas. Quanto mais sangue, mais curtidas e compartilhamentos.

Incentivados a agir com “tolerância zero”, as ações típicas de estado saíram de 582 vítimas em 1990 para 1140 no ano seguinte e atingindo 1470 em 1992, isto é, duas vezes e meia a mais. O aumento parecia não afetar ninguém até que a ação de intervenção dos policiais no Carandiru, fez com que a violência fosse assistida internacionalmente, e repentinamente, toda a aprovação popular do bandido bom é bandido morto colocou

Episódio ocorrido no dia 2 de outubro, na Casa de Detenção de São Paulo, que ficou conhecido como a maior violação de direitos humanos de cidadãos sob custódia do Estado do mundo, onde 111 prisioneiros foram assassinados por homens encarregados de aplicar a lei (NOTA DO AUTOR)

Pág. 103

na berlinda do julgamento popular, os policiais que estavam na ação, os mesmos homens que estavam habituados a serem vistos como heróis em ações semelhantes, mas oculta pelo véu da hipocrisia social, que incentiva a matar, e depois atira pedras em seus justiceiros. Novamente, as escritoras Zapater e Roque (2013) alertam para o perigo da mídia sensacionalista que promove a violência como entretenimento, disfarçada de propagadora da justiça em seus falsos arroubos de indignação: A violência como entretenimento se difunde na mesma proporção em que ganha espaço e popularidade os programas policiais que dominam parte dos canais abertos em horário nobre. Disseminam-se os sentimentos de medo, dissuasão, vingança e, sobretudo, a sensação de que o extermínio ou encarceramento definitivo de inimigos vai diminuir os problemas da violência ou da criminalidade.

A ação punitiva decorrente nunca atingiu a cúpula da segurança, e embora o comandante do Choque tenha sido sentenciado, sua condenação cancelada, e o comandante da operação da PM que resultou no massacre foi eleito deputado estadual em SP em 2002 56.155 votos. Dos 79 policiais indiciados, 23 foram condenados... E esse exemplo do passado não foi o suficiente para que algumas gestões continuam vendendo o milagre do recrudescimento como solução. Na contramão de direção da evolução social, a solução alcançada em São Paulo naquele momento, apenas motivou a criminalidade a se organizar mais, e o Massacre do Carandiru deu início ao surgimento de uma das maiores facções do crime organizado no Brasil: o Primeiro Comando da Capital (PCC), que surgiu em 1993, um ano após o episódio da casa de detenção. O PCC se espalhou no Brasil e dita ordens para seus afiliados, seus “salves” viram ações que culmina na morte de policiais, manifestações violentas, aliciam jovens, e acaba por rivalizar com grupos criminosos locais que acabam se organizando para contrapor e no Rio Grande do Norte, talvez tenha sido o mote que deu origem ao Sindicato do RN. Essa rixa oriunda no sistema privativo de liberdade, debela vidas dentro e fora do sistema penitenciário no Rio Grande do Norte, ao ponto de ser percebido que seria muito necessário mapear essa violência, definindo-a como uma das macrocausas da violência letal intencional no estado. METÁFORAS DA ARQUTETURA E DA ENGENHARIA Aí novamente recordamos que é a transparência das estatísticas é ponto fundamental para se avançar na seara da redução da criminalidade, evitando as velhas limitações que comparam tabelas simples, criando gráficos que não apresentam a profundidade Pág. 104

científica necessária para apontar soluções, que como já dissemos e insistimos, não passam somente pela segurança pública, muitas outras ações precisam ser desenvolvidas.

Ousemos redefinir a segurança pública como uma pirâmide soterrada, que para voltar a ter todos os seus átrios visitáveis e funcionando, precisa ser escavada na areia do deserto. Seu topo é a polícia e as ações visíveis das políticas de segurança, ela está sempre exposta, açoitada pelo vento quente de dia, e pelo frio de noite. Essa exposição a deixa sempre em evidência e quando se fala em segurança pública se pensa logo em saturar as ruas de viaturas e agentes uniformizados, afinal, todos precisam enxergar as ações de um governo. Seguindo esse princípio de exibir feitos, a maioria dos serviços de manutenção pública que atingem o trânsito, por exemplo, são feitas durante o dia, inclusive blitzen que não deveriam existir em certos lugares (a não ser que realmente haja uma necessidade por questões pré-definidas em mapas criminais ou ocorrências inusitadas), e que ocorrem insistentemente na hora do rush, causando grande transtorno ao direito de ir e vir, mas dessa forma se consegue uma propaganda quase gratuita de que “o governo está trabalhando”. Enquanto isso, as políticas de governo, tão sazonais como os ventos, se utilizam de escavadeiras para cavar na areia do deserto em busca de solidificar ações transversais. Por mais estratégicas que pareçam, elas duram pouco e são difíceis de serem lastreadas, pois cada vez que se escava, a areia cai para dento do buraco, e remover toda a quantidade de terra (problemas), para deixar a pirâmide em condições de funcionamento, é preciso de recursos financeiros astronômicos e de uma mega engenharia, que utilizando grandes máquinas de sucção, tubulões de aço, plataformas de andaimes, conseguirá surtir efeito. Mas a um custo enorme. Pág. 105

As Políticas de Estado39, enquanto isso, adotadas para que sua ação no tempo perdure e tenha eficácia em curto, médio e longo prazo, enxergam a escavação de um outro ponto de vista e fogem de conceito imediatistas. O topo da pirâmide recebe logo um reforço basilar, preparando-a para receber os açoites dos ventos e as cobranças sempre presentes. As polícias recebem ações estruturantes: capacitação, atualização de doutrinas de ação, novo entendimento da legislação, correto reconhecimento salarial, insumos técnicos e tecnológicos para uma melhor atuação, reforço do plantel policial, e outras ações que podem ser trabalhadas no tripé da prestação de serviços: indicadores de produtividade, de resultados e de qualidade. Não se cava a areia do deserto apenas para mostrar a população que um governo está trabalhado, o desperdício do erário público é alto e se posterga para o futuro dívidas impagáveis e que inviabilizam todas as ações necessárias para continuar a própria obra em andamento. No planejamento estratégico dessa escavação (apesar do processo parecer lento se não for bem divulgado e devidamente explicado para a sociedade civil organizadas, para a população e para os órgãos formadores desse conjunto administrativo), se limpa e estrutura a forma de trabalho, e como a formação de uma pirâmide real, suas ações vão agindo por dentro, redescobrindo e fortalecendo meios para se descer até base mais primordial: a família. As areias que insistiam em cair para dentro da escavação, são retiradas por dentro, por meio de um trabalho integrado e integrador, que aproxima os entes estatais daqueles que realmente demandam o serviço. Conceitos sazonais são eliminados para dar fundamentação ao que ser tornará uma nova paisagem no deserto. Do lado de fora, as ações vão gradualmente mudando o cenário e toda a sociedade se beneficiará dos resultados dessa obra de arquitetura social, pensada com os meios corretos de execução oriundos de uma engenharia moderna e que prepara obras sem gastos gigantizados, reconhecendo a realidade, utilizando os recursos disponíveis e buscando adaptar-se a cada dificuldade encontrada no caminho. PERPETUANDO AÇÕES O capítulo dos equívocos da manipulação midiática da mídia governamental em relação às estatísticas continua sendo vivido em diversos estados, mas no Rio Grande

Basicamente, podemos entender que as políticas públicas são duas: as de Estado são aquelas que são bem estabelecidas, e que seus limites de ação no tempo ultrapassam os períodos de um governo, sua institucionalização é tão bem firmada que ficam arraigadas no seio da sociedade, ninguém cogita mudalas pois percebe-se o bem que elas trazem, resistem às trocas de governo sem nenhum óbice. (NOTA DO AUTOR)

Pág. 106

do Norte ela tem ficado para trás. O investimento na pesquisa científica para criar um arcabouço de conhecimentos que deem subsídios à tomada de decisões em políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública vem acontecendo estrategicamente. A Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, ao adotar amplamente a Metodologia Metadados, abriu as portas da transparência e por meio da Câmara Técnica de Mapeamento de Condutas Violentas Letais Intencionais, se integrou à diversas entidades externas e internas em busca de identificar causas e sugerir soluções para o problema dos homicídios. Em torno da produção científica a ações da SESED conseguiram reduzir as mortes violentais letais intencionais depois de dez anos de crescimento inexorável. E os resultados na redução das vítimas jovens não poderia ter sido diferente.

MORTANDADE DA JUVENTUDE GÊNERO

MASCULINO FEMININO TOTAL

12 - 29 ANOS

EVOLUÇÃO

2012

2013

2014

2015 2012-2013 2013-2014 2014-2015

660

929

1.012

974

40,8%

8,9%

-3,8%

85,2%

28,0%

-17,2%

687

979

1.076

1.027

42,5%

9,9%

-4,6%

Entre 2012 e 2013 foi registrado o maior percentual de cvli tanto em jovens do sexo masculino (40,8%) quanto do sexo feminino (85,2%) como podemos observar no conjunto gráfico/tabela acima. Continuou subindo no biênio seguinte, tendo, respectivamente, -3,8 e -17,2% de redução nos gêneros masculino e feminino no biênio 2014-2015. A violência letal praticada contra mulheres obteve uma redução histórica, e podemos atribuir essa redução às campanhas estaduais contra a violência contra a mulher e a prisão de feminicidas, tanto após investigações quanto durante ações ostensivas. A violência contra a juventude foi sendo desempoderada, e o que antes parecia um processo sem volta, agora, com grande envolvimento de todos, há uma perspectiva de iniciar uma nova escrita nas páginas da violência contra a juventude. Pág. 107

Com destaque para o resultado entre as faixas etárias que compõem este estudo, a maior redução registrada no último biênio foi na de 15 a 18 anos, quando se obteve o índice de -8,9%, rompendo uma série evolutiva em elevação de 25,5% biênio 2012-2013 e 9,3% no biênio 2013-2014. Contudo, a faixa de 19 a 24 anos, que registrara os elevados índices de 49,8 e 12,5% nos biênios anteriores, foi a que obteve a menor redução, apenas -2,8%, como pode ser conferido na tabela abaixo. MORTANDADE DA JUVENTUDE

12 - 29 ANOS

FAIXAS ETÁRIAS

2012

2013

EVOLUÇÃO

2014

2015 2012-2013 2013-2014 2014-2015

12 A 14 ANOS

35,7%

21,1%

-4,3%

15 A 18 ANOS

188

236

258

235

25,5%

9,3%

-8,9%

19 A 24 ANOS

299

448

504

490

49,8%

12,5%

-2,8%

25 A 29 ANOS TOTAL

186

276

291

280

48,4%

5,4%

-3,8%

687

979

1.076

1.027

42,5%

9,9%

-4,6%

Fica nítido pela simples observação do gráfico acima, que a faixa etária que mais sofreu perda de vidas no quadriênio 2012-2015 foi a de 19 a 24 anos de idade, e nas faixas anterior e posterior houve uma equivalência entre os números de vítimas. A concentração de vítimas nas idades mais elevadas dentro da segmentação jovem, aponta para problemas que sugerem exatamente a falta de ações transversais para evitar ou retirar esses jovens da situação de risco em que se encontram. MORTANDADE DA JUVENTUDE ESCOLARIDADE

12 - 29 ANOS

EVOLUÇÃO

2012

2013

2014

FUNDAMENTAL

308

351

367

364

14,0%

4,6%

-0,8%

INDEFINIDA

158

262

269

385

65,8%

2,7%

43,1%

MEDIO

130

186

196

158

43,1%

5,4%

-19,4%

167

230

105

106,2%

37,7%

-54,3%

IGNORADA SUPERIOR TOTAL

2015 2012-2013 2013-2014 2014-2015

30,0%

7,7%

7,1%

687

979

1.076

1.027

42,5%

9,9%

-4,6%

Observemos que isso se confirma no elevado nível de assassinatos de jovens que estavam fora da escola ou somente tinham concluído o ensino fundamental. No caso da categoria “indefinida”, sabe-se que possuíam certa escolaridade em função de suas Pág. 108

atividades, mas na categoria ignorada nenhuma informação fora obtida que apontasse para o grau de escolaridade.

O acesso ao trabalho e ao estudo eleva o potencial de vitimização letal de jovens. O gráfico acima demonstra com certa clareza que dispensa argumentos mais profundos, o quão grande é o número de assassinatos de jovens que não possuíam trabalho e nenhuma fonte de renda fixa, e os tinham algum tipo de renda, em sua grande maioria somente atingia os máximos até um e até dois salários mínimos nacionais.

MORTANDADE DA JUVENTUDE RENDA/ATIVIDADE

12 - 29 ANOS

EVOLUÇÃO

2012

2013

2014

SEM ATIVIDADE REMUNERADA

373

558

636

556

49,6%

14,0%

-12,6%

ATE 2 SALARIOS MINIMOS

165

204

220

259

23,6%

7,8%

17,7%

ATE 1 SALARIO MINIMO

133

184

194

175

38,3%

5,4%

-9,8%

ATE 4 SALARIOS MINIMOS

109,1%

-39,1%

85,7%

ATE 8 SALARIOS MINIMOS

33,3%

25,0%

20,0%

ATE 6 SALARIOS MINIMOS

500,0%

0,0%

-16,7%

ATE 10 SALARIOS MINIMOS

-100,0%

ACIMA DE 10 SALARIOS MINIMOS

-100,0%

687

979

1.076

1.027

42,5%

9,9%

-4,6%

Total Geral

Pág. 109

2015 2012-2013 2013-2014 2014-2015

Apesar da grande miscigenação potiguar, as etnias mais afetadas à violência ceifadora de vidas foram a parda e a negra. Em todos os anos essa formatação se manteve e proporcionalmente assim ocorreu quando houve redução.

MORTANDADE DA JUVENTUDE ETNIA

12 - 29 ANOS

EVOLUÇÃO

2012

2013

2014

PARDA

301

417

453

514

38,5%

8,6%

13,5%

NEGRA

221

438

441

349

98,2%

0,7%

-20,9%

BRANCA

165

124

180

164

-24,8%

45,2%

-8,9%

-100,0%

687

979

1.076

1.027

42,5%

9,9%

-4,6%

IGNORADA TOTAL

2015 2012-2013 2013-2014 2014-2015

Lembrar que o preconceito velado é uma das muitas formas em que a verdadeira motivação para uma ação criminosa está oculta, não é demais buscar outras formas de perceber a dinâmica da violência, seja ela contra os jovens, seja ela contra qualquer outra faixa etária. MORTANDADE DA JUVENTUDE LOCAL DA MORTE/CRIME/ENC DO CADÁVER

12 - 29 ANOS

EVOLUÇÃO

2012

2013

2014

VIAS PUBLICAS

403

667

695

504

65,5%

4,2%

-27,5%

HOSPITAIS E PRONTOS SOCORROS

138

-92,0%

63,6%

277,8%

INTERIOR DE EDIFICACOES

127

8,3%

215,4%

209,8%

ASSENTAMENTOS RURAIS

500,0%

3,0%

-51,5%

BARES E FESTAS

227,3%

47,2%

45,3%

TERRENOS BALDIOS

107,7%

74,1%

34,0%

COMUNIDADES E FAVELAS

109,5%

-36,4%

-10,7%

EQUIPAMENTOS PUBLICOS

81,3%

48,3%

-48,8%

ESTRADAS CARROCAVEIS

35,7%

26,3%

112,5%

MARGENS DE RODOVIAS E ESTRADAS

71,4%

-16,7%

-30,0%

POVOADOS E SITIOS

-18,2%

-33,3%

-100,0%

PRAIAS E ORLAS

1000,0%

-27,3%

62,5%

PREDIOS DE CORREICAO

0,0%

-40,0%

466,7%

BEIRA-RIOS E MANGUES

-33,3%

150,0%

-80,0%

MERCADOS E FEIRAS LIVRES

-50,0%

300,0%

DENTRO DE VEICULOS

300,0%

-25,0%

687

979

1.076

1.027

42,5%

9,9%

-4,6%

TOTAL

Pág. 110

2015 2012-2013 2013-2014 2014-2015

Mesmo observando reduções no último biênio, houve um aumento 250% de morte matadas e feiras livres e mercados, e onde houve menor incidência foram as estradas carroçáveis e as praias e orlas. Os eventos foram em busca das vítimas em seus locais de maior vulnerabilidade: as vias públicas em geral. Essa percepção é disfarçada se não dermos atenção aos locais onde estão essas vias públicas, na sua maioria os bairros periféricos, as localidades rurais, os aglomerados subnormais e outros locais onde a presença do estado é pouco sensível, ou seja, sem saneamento urbano, iluminação pública inexiste ou deficiente, sem calçamento, sem as condições adequadas ao desenvolvimento sadio da juventude.

Bares e festas, em plena praça pública, terrenos baldios, comunidade e favelas, assentamentos rurais e dentro de suas próprias moradias, a mão criminosa mostrou que não há segurança para os menos favorecidos. Num país onde há incentivadores da liberação das armas de fogo, é importante perceber que justamente o acesso facilitado a elas, as torna o instrumento preferido de homicidas. Na mortandade da juventude, elas foram responsáveis por 90% dos assassinatos, ficando o restante para os mais diversos tipos de instrumentação.

Pág. 111

MORTANDADE DA JUVENTUDE ARMA/MEIO EMPREGADO

12 - 29 ANOS

EVOLUÇÃO

2012

2013

2014

ARMA DE FOGO E ASSOCIACOES

616

877

982

914

42,4%

12,0%

-6,9%

ARMA BRANCA E ASSOCIACOES

48,0%

-21,6%

22,4%

ASFIXIA MECANICA PROVOCADA

100,0%

25,0%

30,0%

ESPANCAMENTO

-44,4%

60,0%

50,0%

OBJETO CONTUNDENTE

0,0%

28,6%

11,1%

CARBONIZACAO

150,0%

-80,0%

OUTROS TOTAL

2015 2012-2013 2013-2014 2014-2015

500,0%

-33,3%

50,0%

687

979

1.076

1.027

42,5%

9,9%

-4,6%

É preciso equilibrar emoções e buscar conhecimento aprofundado em todas as questões que envolvem e a dinâmica da violência. Culpar a juventude e criminaliza-la é lançar a culpa sobre a vítima maior, vítimas do descaso social, da falta de oportunidades, da ausência do estado em suas obrigações mais básicas. Não podemos nos permitir reações fleumáticas e polarizadoras, que leva o discurso de paz para o campo das acusações e do apontar o dedo em riste dizendo que o culpado é outro. As vítimas jovens sofrem o aliciamento de adultos, o contrário e menos visto em parcelas ínfimas. Observemos as estruturas falhas e as corrijamos antes que todo o trabalho de segurança, em todas as suas esferas, venha abaixo. O crime hoje faz escola dentro dos presídios superlotados e fora deles, alicia jovens supostamente privilegiados pela isenção da lei, que que se perderem essa proteção, as faixas etárias mais tenras serão as aliciadas. Nos preparemos para os crimes que vem de dentro dos presídios, para insegurança que começa lá dentro do cárcere, tudo porque certos gestores vêm desrespeitando os direitos humanos há décadas e provocando, em efeito cascata, o surgimento de fortes facções criminosas que parecem, algumas vezes, bem mais articuladas do que os órgãos de segurança pública, afinal, mesmo sem base científica, eles sabem quem está mais sujeito aos seus apelos e exatamente como influenciar essa população suscetível.

VINCIT OMNIA VERITAS

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_____________________ BIBLIOGRAFIA ALBUQUERQUE, Ana Carolina Cavalcanti de. Poder e violência no estado de direito: análise comparativa do pensamento de Hannah Arendt e Niklas Luhmann. 2011. Dissertação (Mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-26032012-110804/>. Acesso em: 2016-03-20. COSTA, Naldson Ramos da. Violência Polícia, Segurança Pública e Práticas Civilizatórias no Mato Grosso. 2004. 359 f. Tese (Doutorado) - Curso de Sociologia, Departamento de Instituto de Filosofia e Ciências Humans, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2004. Cap. 1. DA SILVA, Jorge. Política criminal, segurança pública e sistema prisional. Entre os eixos técnico-jurídico e sociopolítico. 2. Ed. São Paulo: Forense, 2014. 23 p. VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru. São Paulo: Companhia Das Letras, 1999. GOMES, Cláudio Pinheiro. Quem protege os protetores? A violação aos direitos dos promotores de direitos. 2011. 7 f. Artigo (Pós-Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Especialização, Unesa Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2001. JESUS, Maria gorete M de; NATAL, Ariadne. O Carandiru e suas Implicações para a segurança pública: O recado dado para os policiais da ativa é que eles podem o desrespeito à lei não pode fazer parte do seu repertório cotidiano. 2013. Carta Capital On Line. São Paulo: capital, 2013.. SOUZA, Edinilsa Ramos de; MINAYO, Maria Cecília de Souza. Sob Fogo Cruzado I: vitimização de policiais militares e civis brasileiros. In: BUENO, Samira et al. Anuário da Segurança Pública 2013. São Paulo: Fbsp, 2013. p. 112-118. ZAPATER, Maíra Cardoso; ROQUE, Maria Rosa Franca. Após 22 anos do Massacre do Carandiru contexto para novo extermínio continua, sem que cause indignação. 2014. PONTE: Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos. 2015.

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“A MORTE DE CADA SER HUMANO DIMINUI-ME, PORQUE EU SOU PARTE DA HUMANIDADE; EIS PORQUE, NUNCA PERGUNTO POR QUEM OS SINOS DOBRAM; ELES DOBRAM POR MIM”. JOHN DONNE *Adaptação livre de Ivenio Hermes

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BIOGRAFIAS Ivenio Hermes – Escritor e Pesquisador, vencedor do Prêmio Literário Tancredo Neves. Consultor em políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública, possuindo em sua bibliografia cerca de 14 livros publicados e atualmente exerce as funções de Secretário do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania – COEDHUCI, Secretário do Comitê Executivo da Câmara de Mapeamento de CVLI do RN, Coordenador de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED, membro do Grupo de Estudos da Violência – GEDEV da Universidade Federal do Semiárido, membro da Comissão de Segurança da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, membro Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, membro do projeto Vida no Trânsito vinculado ao Ministério da Justiça, com a finalidade de construir um banco de dados único que integre o mapeamento estatístico de acidentes de trânsito no município de Natal-RN, membro do Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte - OBVIO, dentre outras atividades. Rafael Barbosa - Graduado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ganhador do Prêmio Abraciclo de Jornalismo (2015) e do III Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Norte (2015), Coautor do livro/reportagem "Valdetário Carneiro: a essência da bala". Karla Viviane Rego (Karla Viviane de Sousa Rêgo) - Especialista em Ciências Criminais, Delegada de Policia Civil do RN, Professora do Curso de Direito da UFRN, Instrutora SENASP, Atualmente Delegada Adjunta da DEAM/ZS. Angelo Jorge Neves (Angelo Jorge Fernandes de Gusmão Neves) - Graduado em Ciências Econômicas pela UFRN, Pós-graduado em Administração Financeira. Atualmente desempenha suas atividades como Analista Criminal na Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais - COINE, produzindo informações e análises direcionadas aos órgãos de Segurança Pública do estado do Rio Grande do Norte. Josué Filho (Josué Jácome Filho) - Mestrando em Ciências Sociais - UERN, Especialista em Segurança Pública e Cidadania - SENASP-MJ-UERN, Especialista em Ciências Criminais Universidade Gama, Oficial da Polícia Militar do RN e Gerente de Operações do CIOSP/Mossoró, Membro do Grupo de Pesquisa Estado, Segurança Pública e Cidadania – UERN. Sáskia Sandrinelli (Sáskia Sandrinelli Guedes de Araújo Lima Hermes) - Graduada em Ciências Sociais, pela UFRN. É Editora e Revisora do Escritor Especialista em Segurança Pública Ivenio Hermes. Figurando dessa forma em doze publicações desse autor e nesta aqui, também na consolidação dos dados obtidos. E ainda Agente de Polícia Civil do RN. Jenair Alves (Jenair Alves da Silva) - Mestre em Estudos Urbanos e Regionais pela UFRN, graduanda em Psicologia pela mesma instituição. Membro do Laboratório de Estudos Rurais (LabRural) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Pág. 115

Violência (OBIJUV). Possui interesse nas seguintes linhas: juventude, raça, território, movimentos sociais e políticas públicas. Carmem Cavalcante (Carmem Plácida Sousa Cavalcante) - Mestre em Psicologia pela UFRN. Membro do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV) e do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN. Possui interesse nas seguintes linhas: infância e juventude; violência; políticas públicas e direitos humanos. Luana Cabral (Luana Isabelle Cabral dos Santos) - Doutoranda em Psicologia pela UFRN, mestre em Psicologia pela mesma instituição. Membro do Grupo de Pesquisas Marxismo & Educação (GPM&E) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV). Possui interesse nas seguintes linhas: juventude, violência, políticas públicas e direitos humanos. Ilana Paiva (Ilana Lemos de Paiva) - Doutora em Psicologia pela UFRN, professora do departamento de Psicologia da UFRN, coordenadora do Grupo de Pesquisas sobre Marxismo e Educação (GPME) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV). Tem interesse pelos seguintes temas: teoria social marxiana, políticas públicas, direitos humanos, infância e juventude em contextos de violência. João Diogo (João Paulo dos Santos Diogo) - Graduado em Serviço Social - Estácio/FIB, Aluno especial do Mestrado em Serviço Social UFRN. Membro do Observatório Infantojuvenil em Contexto de Violência - OBIJUV/UFRN, Formador Federal do Programa de prevenção ao uso de álcool tabaco e outras da Fiocruz/SENAD. Possui interesse nas seguintes linhas: juventude, raça, habilidade de vida, prevenção, violência, empregabilidade juvenil, políticas públicas e direitos humanos. Gabriel Miranda (Gabriel Miranda Brito) - Bacharel em Gestão de Políticas Públicas (UFRN) e discente do mestrado em Psicologia (UFRN). É membro do Grupo de Pesquisas sobre Marxismo e Educação (GPME) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV). Tem interesse pelos seguintes temas: teoria social marxiana, classes sociais no Brasil, juventude(s), e políticas públicas. Érica Suzana Bezerra (Erica Suzana Bezerra da Cunha) - Graduada em Estatística pela UFRN. Atualmente desempenha suas atividades como Analista de dados junto a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal - COINE da SESED, com ênfase à pesquisa na Metodologia Metadados. É membro do Observatório da Violência Letal Intencional - OBVIO, onde atua na consolidação das informações de violência letal no Rio Grande do Norte. É membro suplente do projeto Vida no Trânsito vinculado ao Ministério da Justiça, contribuindo com a construção de um banco de dados único que reúne dados estatísticos de acidentes de trânsito no município de Natal-RN.

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