Metadados 2014 (Issuu ed)

IVENIO HERMES (ORG.) _________ COM

ALDO FERNANDES ALYSON FREIRE CEZAR ALVES JOSÉ RICARDO P SILVA KARLA VIVIANE LIDIANE OLIVEIRA MARCOS DIONISIO NEWTON MOUSINHO SÁSKIA SANDRINELLI

NATAL ___________________________________________ 2015

2015 © IVENIO HERMES, MARCOS DIONISIO E SÁSKIA SANDRINELLI TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É PERMITIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA OBRA, DESDE QUE SEJA CITADA A FONTE E NÃO SEJA PARA VENDA OU QUALQUER FIM COMERCIAL. DIRECIONAMENTOS: COEDHUCI CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DO RIO GRANDE DO NORTE SESED SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DOS DIREITOS HUMANOS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB SUBSECCIONAL MOSSORÓ FBSP FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA OBVIO OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIAS

PESQUISA PRINCIPAL: IVENIO HERMES MARCOS DIONISIO

CÁLCULOS TÉCNICOS IVENIO HERMES SAMIHR HERMES

ASSISTÊNCIA DE PESQUISA: SÁSKIA SANDRINELLI

ARTIGOS: ALDO FERNANDES ALYSON FREIRE CEZAR ALVES IVENIO HERMES JOSÉ RICARDO P SILVA LIDIANE OLIVEIRA KARLA VIVIANE MARCOS DIONISIO NEWTON MOUSINHO SÁSKIA SANDRINELLI

ARTE E EDIÇÃO DA CAPA: ISA MENDONÇA IVENIO HERMES GRAVURAS: ISA MENDONÇA ARAMIS FRAINO DIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO: IVENIO HERMES SÁSKIA SANDRINELLI REVISÃO GERAL: SÁSKIA SANDRINELLI

AGRADECIMENTOS: ALCIVAN VILLAR ABRAÃO JUNIOR CAIO CÉSAR CARLOS BRANDÃO CARLOS JÚNIOR CLÁUDIO DANTAS DIONISIO DANTAS FILHO GILLI MAIA JAIR SAMPAIO JOAQUIM MARCELINO JOSÉ NILSON JOSEMÁRIO ALVES MÁRCIO DO CARMO DE MORAIS MÁRCIO MORAIS MARCELINO NETO MIRLLA RAYANE DE M. FREIRE PAOULLA MAUÉS RENATO DE MEDEIROS ALBUQUERQUE SÉRGIO COSTA SERGIO FOGAÇA

FONTES DE DADOS: SEAC/CIOSP ITEP/SISNECRO SIM/DATASUS PLATAFORMA MULTIFONTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Dados de Catalogação na Fonte da Publicação (Natal, RN, Brasil) ________________________________________________________________________________________________________________

Hermes, Ivenio.

Metadados 2014: anuário sobre a violência no Rio Grande do Norte / Ivenio Hermes . -- Natal, RN : Ed. dos Autores, 2014.

Bibliografia.

ISBN: 978-85-917493-4-8 1. Criminalidade – Aspectos sociais 2. Homicídios - Mapeamento - Rio Grande do Norte 3. Políticas públicas 3. Problemas sociais 4.

Segurança pública - Brasil 4. Segurança pública - Rio Grande do Norte 5. Violência - Aspectos sociais I. Dionisio, Marcos. II. Título.

14-07112

CDD-363.10981

__________________________________________________________________________________________________________________ Índices para catálogo sistemático: 1.

Brasil : Rio Grande do Norte : Estado : Violência homicida : Segurança pública: Problemas sociais

363.10981

NOTA LEGAL

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Os dados das pesquisas são resultado da pesquisa de Ivenio Hermes e Marcos Dionisio Medeiros Caldas com a colaboração de Sáskia Sandrinelli.

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SUMÁRIO A O S Q U E P A R T I R A M S E M A P L A U S O S ............................................................................... 2 R E S U M O ......................................................................................................................................... 3 A B S T R A C T .................................................................................................................................... 4 1.

O C V L Í M E T R O E M 2 0 1 4 ................................................................................................... 5

2.

U M A C O N T A G E M D I F E R E N T E ..................................................................................... 6

3.

M E M Ó R I A D E E L E F A N T E ............................................................................................ 9

4.

O P E R I G O E S T Á A I N D A M A I S P R Ó X I M O ............................................................ 11

6.

O B S E R V A T O R I U M I ...................................................................................................... 20

a.

R e c o r t e s G e r a i s ...................................................................................................... 20

b.

P r o f i s s õ e s ................................................................................................................... 27

c.

M i n o r i a s n o t ó r i a s ................................................................................................... 28

7.

OS EQUÍVOCOS E A MÁ-FÉ DO DISCURSO DA REDUÇÃO DA

M A I O R I D A D E P E N A L .............................................................................................................. 31 6.

O B S E R V A T O R I U M I I : A S M E S O R R E G I Õ E S D O E S T A D O E L E F A N T E ........... 46

A.

A G R E S T E ......................................................................................................................... 46

B.

C E N T R A L ......................................................................................................................... 48

C.

L E S T E ............................................................................................................................... 50

D.

O E S T E .............................................................................................................................. 51

E.

R M N - R E G I Ã O M E T R O P O L I T A N A D E N A T A L – G R A N D E N A T A L ............ 53

F.

Q U A D R O G E R A L : M E S O R R E G I Õ E S E G R A N D E N A T A L .................................. 54

7.

VÍTIMA POLICIAL: UMA CRÔNICA EM GRÁFICOS, TABELAS E POUCAS

PALAVRAS

8.

................................................................................................................................. 57

DEHOM: O SALDO REAL DA INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS ANTES E

DEPOIS DA FORTIFICAÇÃO DA

D E L E G A C I A E S P E C I A L I Z A D A .................................. 63

9.

B E L L U M O M N I A O M N E S ............................................................................................. 69

A.

N A T A L : A P R I N C E S A D A G U E R R A ......................................................................... 70

B.

M O S S O R Ó : A S E L V A D O O E S T E .............................................................................. 72

10.

O A B M O S S O R Ó : U M R E L A T O D E P R O A T I V I D A D E P A R A A S E G U R A N Ç A 79

11.

E S T A T Í S T I C A S G E R A I S : C O M P A R A Ç Õ E S I N E V I T Á V E I S .................................. 82

12.

T Ô N I C A S S O B R E D I R E I T O S H U M A N O S .................................................................. 88

13.

MEGAEVENTO EM NATAL: ANÁLISES DE 69 DIAS DE VIOLÊNCIA

H O M I C I D A .................................................................................................................................... 90 14.

P R E V E N Ç Ã O D A V I O L Ê N C I A : A M E L H O R S O L U Ç Ã O ....................................... 98

15.

O F U T U R O F I M D E U M A G E R A Ç Ã O .................................................................... 103

16.

C O N S I D E R A Ç Õ E S T R A N S I T Ó R I A S ......................................................................... 113

B I O G R A F I A S ( A U T O R E S E I L U S T R A D O R E S E M O R D E M D E A P A R I Ç Ã O ) .............. 117 O U T R O S L I V R O S D E I V E N I O H E R M E S ............................................................................. 120

AOS

QUE PARTIRAM SEM APLAUSOS

IVENIO HERMES

Aos que se esforçaram no resgate da paz Que amiúde evitaram o crescimento da violência E que paz receberam apenas na consciência Aquele cujo corpo foi sobescrito “aqui jaz” Aos insepultos, que por aí largados estão Que nunca tiveram seus corpos encontrados E que foram esquecidos mesmo quando achados Aqueles cuja identidade nunca foi encontrada Aos subnotificados, e que assim permanecerão Que injustiçados perderam a vida sem sentido E que nascidos, fetos, abortados, sem alarido Aqueles que nunca justiça alcançarão Aos pelo menos 1.774 que encontraram a morte Que na ribalta tiveram suas almas embarcadas E que partiram, sem aplausos, vivas ou toadas Pra sempre, em 2014, no rio grande sem sorte

Pág. 2

RESUMO

Como um dos indicadores da qualidade de vida de uma sociedade, os crimes violentos letais intencionais deveriam ser um dos esforços principais de uma gestão, contudo, o medo de expor esses índices à população e perder simpatia que se transforma em votos nas eleições, faz com que muitos estados não tornem pública essas informações. Com essa atitude, vidas humanas são perdidas para a marcha incessante do crime de tráfico de drogas, que junto com a impunidade provocam a retroalimentação da violência. Essa obra procura mostrar que as estatísticas podem ser ferramentas para boas práticas de gestão em segurança pública, a exemplo de inúmeros países desenvolvidos, apontando rumos para ação e trazendo luz sobre problemas que somente através da interconectividade com outros setores podem apontar soluções exequíveis e duráveis. Esse trabalho multidimensional também oportuniza visões diferenciadas de vários autores, contudo, sob a regência da Metodologia Metadados, equilibra a bússola que pode apontar o verdadeiro norte para o serviço de segurança pública prestado ao povo do Rio Grande do Norte.

PALAVRAS–CHAVES: Homicídio. CVLI. Rio Grande do Norte. Natal. Mossoró.

Investigação Policial. Plataforma Multifonte.

Pág. 3

ABSTRACT

As one of the indicators of the quality of life of a society, intentional lethal violent crimes should be one of the main efforts of management, however, the fear of exposing these rates to the population and lose sympathy that turns votes in elections, makes many states do not make public such information. With this attitude, lives are lost to the relentless march of drug trafficking crime, which along with impunity provokes feedback violence.

This work aims to show that statistics can be tools for good management practices in public security, like many developed countries, suggesting elements for action and bringing light on problems that only through interconnectivity with other sectors may point feasible and durable solutions. This work also provides opportunities differentiated multidimensional views of various authors, however, under the baton of Metadata Methodology, that balances the compass that can point true north for the public security service to the people of Rio Grande do Norte.

KEYWORDS: Homicide. CVLI. Rio Grande do Norte. Natal. Mossoro. Police investigation. Multisource Platform.

Pรกg. 4

1. O CVLÍMETRO

EM

2014

O tempo se encarregou de girar um relógio que acumulava mortes matadas, que pareceram autorizadas diante de tanta falta de sensibilidade da gestão administrativa do Rio Grande do Norte, manchando as ruas de sangue e habituando o povo potiguar a ver corpos sem vida no meio das ruas, na beira dos rios, insepultos apodrecendo nos terrenos baldios, estradas carroçáveis, casas abandonadas...

Enquanto isso, preparando-se meramente para a COPA 2014, o Estado se aprofundou em dívidas que refletirão em outras centenas de mortes matadas que acontecerão no futuro 2015.

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2. UMA

CONTAGEM DIFERENT E

IVENIO HERMES A contagem de mortes violentas letais intencionais pode receber conotação de frieza por parte de quem a faz.

Tabular nomes, idades, etnias, locais, métodos e outros dados para a obtenção de números, o mais próximo possível da realidade e evitando a injustiça da subnotificação, não é um trabalho para qualquer pessoa, e manter seu estado emocional inalterado diante da crueldade da morte matada é pré-requisito para uma melhor desenvoltura nesse trabalho, até talvez o fosse, se realizado mecanicamente, mas quem o faz pensando em construir informações que possam ser usadas por gestores no processo decisório nas políticas públicas de segurança, por entes defensores dos direitos humanos e por membros da sociedade civil organizada, não distancia seu emocional do intelectual, pois precisa desses aspectos da natureza humana em convivência harmonizada com o resultado do trabalho. É preciso ter consciência da importância que a ferramenta estatística possui para auxiliar gestores na tomada de decisões em suas ações de segurança pública, direcionadas para os dois maiores vilões que fazem a violência no Brasil continuar aumentando: a impunidade e o narcotráfico.

A impunidade que alimenta o ciclo da violência no Estado Elefante está presente em centenas de assassinatos, que se ocultam em casos de desaparecimentos ou a esclarecer, onde a incapacidade do ITEP – Instituto Técnico-Científico de Polícia – não reúne condições de constituir provas periciais em tempo de deter a marcha homicida.

As pelo menos 1.773 mortes matadas sofreram uma correção em janeiro de 2015. O número foi alterado, infelizmente para mais, se for mencionado apenas um nome extra na tabulação dos crimes de homicídio, mas felizmente para menos, quando se observar inteligentemente para o 1.774 sabendo que se trata do corpo de um taxista desaparecido em setembro de 2014, encontrado após uma investigação da Polícia Civil, e que com essa ação prendeu os perpetradores daquele assassinato, dando à família do jovem taxista de 26 anos um encerramento para a dor da incerteza e um corpo para sepultar, e ao povo potiguar uma impunidade corrigida...

Em 2015, os moradores do Rio Grande do Norte poderiam receber a graça de uma contagem diferente para os crimes violentos letais intencionais, solucionando desaparecimentos não resolvidos, mortes não esclarecidas Pág. 6

e outras mortes matadas protegidas pela subnotificação. Seria muito ter a esperança de um Estado transparente em suas ações e que não maquie os dados da violência? O Rio Grande do Norte precisa se conscientizar de que dar visibilidade aos números pode subsidiar denúncias, que as estatísticas podem receber o tratamento das análises criminais, e que diversas boas práticas podem resultar na diminuição da cifra negra e por conseguinte, da impunidade. É necessária a construção de Metadados e não somente uma estatística simplória da violência, é preciso querer, buscar e trabalhar com todos os meios corretos e dignos, para a construção de uma sociedade de paz.

Pág. 7

Pág.

8 “Registros de uma memória inesgotável” Arte de Isa Mendonça

3. MEMÓRIA

DE

ELEFANTE

IVENIO HERMES Acabou 2014... e o Rio Grande do Norte precisa ser reformatado em termos de ação policial, tanto na ostensividade de uma polícia pacificadora e ao mesmo tempo objetiva, passando pela precisão e qualidade de uma polícia técnico-científica, quanto pela efetividade de uma polícia investigativa. Mas nenhum desses órgãos importantes da segurança pública podem sobreviver sem investimento, sem valorização, sem lastro para suas ações e sem ações paralelas de outros órgãos...

Dentro do Corpo de Bombeiros as ações paliativas mantiveram o órgão apenas sobrevivendo, com pouca capacidade de ampliar sua capacidade de proteger e salvar vidas através de ações de conscientização, vistorias técnicas, extinção de incêndios e outros.

A SESED - Secretaria Estadual da Segurança Pública tomou sobre si a mega responsabilidade de dar conta da proteção de todos, sem se entregar ao diálogo com as outras secretarias, inclusive a SEJUC – Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania, cuja a incapacidade de gerir o sistema penal reflete diretamente sobre a segurança. E sozinha, as duas SESED da Administração Estadual de Rosalba Ciarlini não conseguiram concretizar seus papéis dentro do governo. A primeira SESED durou de janeiro de 2011 até março de 2014, e teve seus planos bloqueados pela falta de lastro financeiro e suporte governamental para tirar do papel o que planejou. A segunda SESED, que seguiu de março a dezembro de 2014, surgiu para garantir o sucesso do evento da COPA 2014 e, nesse quesito, desempenhou bem sua missão e até garantiu uma duração para suas ações, em princípio digladiando-se contra o COEDHUCI – Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania, mas em seguida reconhecendo a grandiosidade do papel da entidade e convidando-a para juntas recriarem o indicador de Crimes Violentos Letais Intencionais.

As outras secretarias tiveram um papel inexpressivo e sua omissão ou inação se somou à falta de diálogo, primeiro entre as secretarias do Governo do Estado e segundo sem realizar nenhum acordo que trouxesse os municípios para uma ação mais consistente em relação à todos os problemas que o Estado Elefante sofreu nos últimos 4 anos.

Contudo, como a memória de um elefante, a do povo habitante das Terras de Poti também é muito boa e não esqueceu de contar cada um dos revezes sofridos no Quadriênio Ciarlini.

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Como inúmeras manifestações, discordantes ou não, ou ora discordantes ora concordantes, mas todas em prol do bem maior de todos na somatória das boas intenções de pessoas honestas, o Metadados 2014 resgata opiniões de diversos autores, que mesmo parecendo conflitar entre si, visam unicamente o resgatar do diálogo e a busca de soluções para os conflitos vividos pela sociedade.

Para esta obra todos os partícipes do Metadados 2013 foram convidados, mas nem todos puderam participar devido às suas agendas e projetos pessoais, mas suas ausências deram lugar para novas argumentações de profissionais e intelectuais cuja presença honra cada página desse novo tomo. Alyson Freire, José Ricardo Pinto Silva, Karla Viviane, Lidiane Oliveira e Newton Mousinho, ousaram opinar e expor suas ideias se ombreando a mim e aos amigos Cezar Alves, Fábio Valle e ao mestre Marcos Dionisio, no resgate da memória do Estado Elefante, que não esquece, mas aguarda o momento certo de vociferar sua indignação.

Metadados 2014 retoma também sua divulgação estatística mostrando recortes etários, étnicos, de gênero, e diversos outros que objetivam despertar a Gestão Pública para a importância da informação estatística aliada com tipos diferenciados de análises técnicas para subsidiar decisões da gestão de segurança pública.

E nessa expectativa de resultados significativos para o próximo 2015, que recordamos a necessidade de uma reformatação das doutrinas policiais norteadoras de ações de segurança ostensiva, pericial, investigativa, pacificadora e outras que aproximem a polícia da população que demanda seu trabalho.

Que esse Metadados 2014 seja mais que um livro, seja um reorientador de políticas públicas eficazes de segurança pública.

Boa leitura!

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4. O PERIGO ESTÁ AINDA MAIS PRÓXIMO

IVENIO HERMES E LIDIANE OLIVEIRA O PERFIL DO ABUSADOR AS VÍTIMAS

EA

RELAÇÃO DE PROXIMIDADE VOLUNTÁRIA E/OU CASUAL COM

PEDOFILIA X CASTIGO A pedofilia é um desvio de comportamento e conduta que pode ter origens em alguma desordem mental e de personalidade do adulto, sendo também observada em menores quando estes, a exemplo dos mais velhos, direcionam impulsos sexuais desviantes para os mais novos e indefesos. Mesmo não havendo contato físico, a insinuação e a coerção indelével sentida por um menor que ainda não atingiu certa maturidade sexual desencadeia feridas emocionais e agride o tecido social já corroído por inúmeras deficiências acumuladas ao longo dos anos.

Os atos praticados pelo pedófilo ou mesmo pelo abusador sexual contra crianças e adolescentes, são formas de maus tratos e agressões que necessariamente deixam sequelas profundas e irreparáveis na criança e no adolescente. Deste modo, é importante ressaltar o que propõe Trindade e Breier (2010, p. 57) sobre o tema: O abuso, portanto, decorre da disparidade de poder que existe entre o adulto e a criança, e o agir pedofóbico constitui um aproveitamento dessa vulnerabilidade infantil através do qual o pedófilo inscreve, na vítima, a mentira da amizade e do amor.

De acordo com os autores acima citados, a pedofilia deve ser vista como uma afirmação de poder e controle sobre pessoas vulneráveis, ainda que essa manifestação de poder seja decorrente de uma patologia clínica.

Por todas essas razões, foi com grande importância que surgiu em nosso Estatuto da Criança e do adolescente, os direitos, garantias e deveres da criança e do adolescente, como se pode observar através do art. 5º abaixo transcrito: Art. 5º. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência,

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crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

(BRASIL, 1990).

Portanto, sempre que uma criança ou adolescente for vítima de violência, crueldade e opressão preconiza no art. 227 § 4º da Constituição Federal de 1988 que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, não apenas como mecanismo de proteção à instituição familiar, mas também como salvaguarda da dignidade da pessoa humana e proteção dos direitos e garantias fundamentais resguardados pela Constituição.

Embora a imprensa crie factoides acerca da pedofilia e a rotule como crime, essa forma de violência, que vem se endemizando no Rio Grande do Norte, se formata dentro de uma área enevoada dentro da ciência criminal, pois mesmo com certas evidências que insinuem uma ação criminosa, de fato não é, e seu aspecto subjetivo é que resulta no juízo de valor do legislador, pois este nem sempre consegue enquadrar certas práticas abusivas dentro dos tipos penais estabelecidos na legislação, como por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que configura crime o seguinte teor comportamental descrito em seu artigo 240 caput: Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de Pág. 12

sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Portanto, o indivíduo que pratica o upskirt que pode simplesmente ter sua conduta subjetivamente interpretada e apenas condenada moralmente, nesse tipo de voyeurismo direcionado a crianças deveria possuir uma culminação penal mais específica, pois sua ação viola a intimidade das crianças, entretanto, nesse caso específico do upskirt, se as imagens produzidas forem para “uso pessoal” e nunca divulgadas, o voyeur ficará legalmente livre para continuar satisfazendo sua compulsão sexual. Ou seja, o ato de bisbilhotar por baixo das saias de crianças pode passar a limpo diante da lei, e onde alguns países consideram assédio sexual, no Brasil pode cair no fosso cinza da desproteção às crianças.

RETRATO FALADO O abuso sexual, contudo, tem se tornado cada vez mais frequente, não respeitando zoneamentos urbanos ou rurais, densamente ocupado ou não, e se disfarçam nos grandes bairros, onde as vítimas potenciais dessa prática estão convivendo em uma proximidade potencialmente lesiva de seus abusadores, muitas vezes nos seus próprios lares, na casa de vizinhos e até nas escolas, locais cuja presunção de proteção os torna ambientes ideais para esse tipo de abuso.

Portanto, para desenhar o retrato falado dos vitimizadores, é preciso rever a cadeia de eventos estatísticos. Com esse objetivo, tendo como base os casos atendidos pelo Poder Judiciário, o cartório da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, foi utilizado como referência de dados e informações.

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Observando e mapeando as ocorrências virais da violência sexual por meio da análise dos dados desse tabelamento, reconstruímos as imagens abaixo, estudando o período entre 2007 e 2011, onde destacam-se os alguns tipos de abuso sexual, como pode ser visto na imagem 2.

A imagem 2 revela que a situação nacional também repete seu modelo em Natal, ou seja, o abusador pode estar ainda mais próximo. Ao todo, tramitam na referida Vara exatos 404 processos relacionados ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, e desses, 196 são de caráter intrafamiliar, ou seja, 49% dos abusos cometidos contra menores dentro do ceio familiar, o que denota uma relação antagônica entre os deveres e funções constitucionais da família para com o menor, uma vez que preceitua nos termos do artigo 227: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

(BRASIL, 1988).

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Os constantes casos de abuso sexual têm se tornado um grave problema social, pois o alvo desses abusadores ou agressores são crianças e adolescentes que não têm o amadurecimento necessário para se envolverem em atividades sexuais, e que habitam perigosamente às proximidades do perigo.

O nível ou grau de acesso não parece tão perceptível, e mesmo sendo oriundo do ambiente extrafamiliar, o abusador passa sem ser notado até que seja tarde para evitar o abuso. A psicanalista de crianças e jovens, Ana Iencarelli explica que isso ocorre justamente porque o perfil do abusador não é estereotipado, pelo contrário, segundo ela...

O abusador é uma pessoa comum, que mantém preservadas as demais áreas de sua personalidade, ou seja, é alguém que pode ter uma profissão e até ser destaque nela, pode ter uma família e até ser repressor e moralista, pode ter bom acervo intelectual, enfim, aos olhos sociais e familiares pode ser considerado "um indivíduo normal".

Por um lado se é difícil identificar previamente o abusador, com cada novo caso desafiando a investigação criminal, pode-se voltar os olhos a outros indicadores que apontam o nível de suscetibilidade das vítimas, e talvez desse olhar surja a criação de políticas públicas voltadas para a prevenção e acesso a meios de denúncia.

OLHAR SOBRE OS OUTROS DADOS Sobre os crimes de natureza sexual é preciso apertar o olhar para verdades que insistem em limitar a ação preventiva e punitiva. A preferência ou preferências do abusador sendo destacadas em relação ao número de vítimas, podem oportunizar políticas públicas mais direcionadas. Por isso vejamos alguns dados importantes, reconhecidos como fatores de evidência com relação à preferência dos abusadores.

1. FAIXA ETÁRIA EM EVIDÊNCIA As mudanças sofridas pelo corpo entre idades de 8 a 14 anos representam a maior parcela do perfil biológico das vítimas.

2. GÊNERO EM EVIDÊNCIA O gênero é fator atrativo e as vítimas do gênero feminino, como se destaca no gráfico, estão sob larga preferência em relação às do gênero masculino.

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3. OS PRINCIPAIS ABUSADORES O pai e o padrasto figuram como os maiores vilões da violência sexual contra crianças e adolescentes. Observa-se ainda que pessoas do sexo masculino tendem a agredir com mais frequência que pessoas do sexo feminino, pois, onde neste gráfico três irmãos se caracterizam como agressores, não há nem mesmo uma única irmã ou tia, que se contrapõe ao elevado número de 28 casos onde os tios figuram como agressores.

Não que a violência sexual seja elemento inerente do sexo masculino, mas que se apresenta em maior número de casos neste gênero. As mulheres podem sim figurar como agentes agressoras, entretanto, observando que também se caracteriza como agressão a exploração sexual e a exploração para fins comerciais, ou seja, a prostituição infantil com incentivo de um adulto, e de acordo com dados da 2ª Vara da Infância e Juventude, existem 25 casos ainda abertos sobre a exploração sexual, a exploração para fins comerciais e o tráfico de menores para fins sexuais comerciais.

4. FAIXA ETÁRIA DO ABUSADOR Outro fator de relevância no que diz respeito às características do agressor sexual é a sua faixa etária.

Observando que dentro dos dados coletados na Vara Judicial pesquisada não estão elencados os números de agressores que tenham praticado violência sexual quando menores de idade, deste modo, destaca-se a Imagem 5.

O ápice da idade adulta, da disposição física e da experiência sexual demonstra que os agressores sexuais em regra contam em sua maioria entre 18 a 60 anos de idade. Entretanto, por vezes pode ser cometido por pessoas maiores de 60 anos. Como no levantamento de dados a respeito da faixa etária dos agressores, não é possível delimitar a idade exata do perfil de agressor, entretanto, observa-se que o número é menor quando o agente possui mais de 60 anos, o que pode ser justificado pela condição física que impeça a demonstração excessiva de força, logo a dominação psicológica e física da vítima fica comprometida.

5. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DA VÍTIMA A região da cidade do Natal onde há o maior número de ocorrências deste tipo é a zona Norte e na Zona Oeste, entretanto, é impossível afirmar Pág. 16

que a prática de violência sexual se limita à classe menos favorecida economicamente, pois a região da cidade hoje não delimita o poder econômico da vítima nem do agressor.

Contudo, os números apresentados tanto na Zona Sul quanto na Zona Leste não são desprezíveis nem insignificantes, somente delimita o maior número de ocorrências, e é sabido que nem sempre casos de violência e agressão contra crianças e adolescentes chegam ao Poder Judiciário, pois, como visto anteriormente, o abuso sexual intrafamiliar predomina em números.

A concentração dos casos nas zonas Norte e Oeste servem como indício para uma melhor observação do gestor sobre o problema do abuso.

TRÊS CASOS OBSERVADOS Foram observados três casos concretos e foi possível perceber que nos três casos havia quatro meninas e um menino. O menino contava sete anos de idade, uma vítima de dez anos, uma de onze, uma de cinco e outra de seis.

Em dois processos onde havia quatro vítimas, o agressor não apenas se utilizou da força, como também da relação de confiança, pois duas vítimas foram conduzidas para a casa do agressor e ainda que sob ameaças, elas o acompanharam. As vítimas recebiam do agressor alguns agrados como doces e pipocas como forma de silencia-las, todavia, em meio aos agrados, ameaças e agressões também foram desferidas.

Em outro caso analisado, cometido pelo mesmo agressor citado anteriormente, ocorreu o emprego da violência psicológica, quando o agressor obrigou suas duas vítimas, uma com dez e a outra com onze anos de idade, a adentrarem na casa do genitor, onde com emprego de violência abusou sexualmente das duas.

O terceiro caso teve como vítima um menino contando sete anos de idade, que brincava dentro de uma canoa na praia com mais dois amigos, quando o agressor ainda praticando os abusos fora surpreendido por pescadores a região, logo foi preso em flagrante.

REFLEXÕES Em nenhum dos três casos ocorreu um acompanhamento psicológico da vítima, elas tiveram que lidar com a sexualidade prematura, com a sensação de violação permanente de seu corpo sem amparo do Estado.

Estar na condição de vítima nesses casos geralmente prolonga o Pág. 17

sofrimento para sempre, pois elas carregam consigo as lembranças e as marcas da violência sofrida, e precisam lidar com tudo isso sem assistência do Estado, uma vez que dentre os três casos analisados, em nenhum deles foi proposta a assistência ao menor.

De forma alguma uma sociedade que busca a autopreservação pode abandonar o processo de reintegração de vítimas à sociedade, e agir sem se preocupar com o cuidado com as vítimas é um ato irresponsável que não pode ser aceito.

Se não houver um tratamento às crianças e adolescentes vítimas, novos ciclos de violência acontecerão. Por isso, é necessário que tanto as vítimas quanto os abusadores recebam atendimento especializado.

As vítimas de abusos sexuais são levadas a tratamento psicológico, entretanto, nem sempre é possível a prática do acompanhamento psicossocial em razão da deficiência de recursos, todavia, o setor de psicologia da 2ª Vara da Infância e da Juventude costuma priorizar o tratamento do menor, em face as sequelas deixadas na pessoa violada.

O perfil do abusador está ligado à condição de impunidade dada à sua relação de proximidade voluntária e/ou casual com as vítimas, e mesmo sem certos aspectos peculiares não colocarem essa conduta como criminosa, a condição de vítima das pessoas agredidas é inquestionável, sua defesa e proteção por parte do Estado são no mínimo devidas, entretanto, pouco se observa a condição de vítima também do agressor, que pode ser portador de distúrbios de caráter sexual, mas é tratado como criminoso. Portanto, nem todo aquele que decidiu transgredir a norma penal incriminadora, é um criminoso sexual, mas por vezes é aquele que sofre de distúrbio mental, precisando de ajuda para combater o mal que o afeta. Contudo, sua condição mental nem sempre é avaliada, passando despercebida diante da vitimização da pessoa agredida e da repulsa à sua conduta.

A conduta criminosa precisa ser explicitada e os abusadores precisam ser detidos. ___________ REFERÊNCIAS: BRASIL. Constituição (1940). Decreto Lei nº 2848, de 31 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ: Senado Federal, BRASIL. Constituição (1990). Estatuto nº 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente: & Legislação Congênere. 11. ed. Vitória, ES: Ministério Público do Espírito Santo, 8 jun. 2011.

Pág. 18

BRASIL. Constituição (1967). Lei nº 5250, de 10 de fevereiro de 1967. Lei da Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação. Brasília, DF: Senado Federal, 9 fev. 1967.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição de 1988, de 5 de outubro de 1988. Constituição Federal.

CORDEIRO, Flávia de Araújo. Aprendendo a prevenir: orientações para o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes - Brasília: Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, 2006.

BITERNCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral 1. 16.ed. São Paulo: Saraiva. 2011.

Pág. 19

6. OBSERVATORIUM I

IVENIO HERMES E SÁSKIA SANDRINELLI Observar é uma arte, e o próprio verbo observar tem sua ação definida no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa1 como olhar atentamente para algo ou alguém, examinar, espiar e ver de forma a construir definições, e muitas outras particularidades que são características inerentes à atividade científica.

Em setembro tivemos a ideia de criar um observatório que buscasse fazer notar e ponderadamente objetar contra a violência homicida, aquela que despoja os homens da consciência civilizada que tanto queremos manter em nossa sociedade. Nesse intento, surgiu o OBVIO: Observatório das Violências no Rio Grande do Norte, uma célula composta por pessoas que querem construir a paz, que usam seus recursos e suas aptidões para manter a transparência sobre as mortes violentas provocadas pela ação intencional do homem.

Nesse estudo dividido em 3 partes: Recortes Gerais, Profissões e Minorias Notórias, o olhar observador dessas pessoas, esmiúça as estatísticas e apresentar informações importantes para entender e prognosticar onde agir para deter a marcha da violência e o retorno à barbárie.

a. Recortes Gerais Aqui a abordagem feita será a distribuição das vítimas por gênero, faixa etária (com recortes segundo definição do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, EJUV – Estatuto da Juventude e idades não identificadas), etnia, estado civil, motivo presumido, instrumento e/ou método utilizado e as zonas por adensamento populacional.

Os dados das tabelas acima foram obtidos e consolidados pela Metodologia Metadados2.

1

"OBSERVAR", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa http://www.priberam.pt/dlpo/OBSERVAR [consultado em 31-03-2015].

[em

linha],

2008-2013,

2

HERMES, Ivenio; DIONISIO, Marcos. Do Homicímetro Ao Cvlímetro: A Plataforma Multifonte e a Contribuição Social nas Políticas Públicas de Segurança. 2. ed. Natal: Saraiva, 2014. 110 p.

Pág. 20

Gênero Gênero Feminino Masculino Não identificado Total

CVLI 122 1651 1 1774

Metropolitana 71 971 1 1043

Agreste 17 105 0 122

Central 4 97 0 101

Leste 75 1030 1 1106

Oeste 26 419 0 445

MASCULINO 93%

NÃO IDENTIFICADO 0%

FEMININO 7%

Observamos uma predominância dos crimes ocorridos contra o gênero masculino, foram registrados 1.651 cvli ou 93% dos casos e apenas 122 ou 7% contra mulheres.

Faixas etárias Faixa etária (EJUV) Abaixo de 15 anos Entre 15 e 24 anos

ENTRE 24 E 29 ANOS 16%

CVLI 30 760

Metropolitana 16 480

Agreste 2 45

Central 4 40

Leste 16 509

Oeste 8 166

ACIMA DE 29 ANOS 34%

NÃO IDENTIFICADA 5%

ENTRE 15 E 24 ANOS 43%

ABAIXO DE 15 ANOS 2%

Pág. 21

Entre 24 e 29 anos Acima de 29 anos Total grupo 29 anos

289 597 1676

163 312 971

23 46 116

18 33 95

172 332 1029

76 186 436

Faixa Etária (ECA) Até 21 Anos Acima De 21 Anos Total Grupo 21 Anos

CVLI 554 1122 1676

Metropolitana 341 630 971

Agreste 35 81 116

Central 31 64 95

Leste 357 672 1029

Oeste 131 305 436

ACIMA DE 21 ANOS 63%

ATÉ 21 ANOS 31%

NÃO IDENTIFICADA 6%

Não identificada Total

98 1774

72 1043

6 122

6 101

77 1106

9 445

Em relação as faixas de idade observamos um dado importante: tanto pelo parâmetro dado pelo Estatuto da Juventude, 15 a 24 anos, quanto pelo da Criança e Adolescente, acima de 21, são essas as faixas de maior incidência dos crimes tendo 760 e 1.122 cvli respectivamente. O que se reflete da mesma maneira na Região Metropolitana.

Cabe observar que o número de ocorrência na faixa abaixo de 15 anos, foi de apenas 30 cvli ou 2% do total, o que é lamentável, mas deixando uma esperança para que políticas públicas sejam implementadas para que esse número caia ainda mais e que a faixa seguinte, justamente a de maior incidência também diminua seus números.

Etnias Dentre as etnias observadas, os crimes ocorridos entre as pessoas pardas e negras predominam, do total de 1.774 cvli, 1.403 assassínios foram cometidos contra essas etnias, totalizando 79%. Em todas as regiões do Estado elefante essa predominância ocorre.

Pág. 22

Etnia Parda Branca Negra Ignorada Total

CVLI 716 306 687 65 1774

Metropolitana 406 173 406 58 985

Agreste 65 22 33 2 120

BRANCA 17%

Central 44 16 40 1 100

Leste 435 181 429 61 1045

Oeste 172 87 185 1 444

Leste 84 816 73 8 2 3 120 1106

Oeste 76 270 82 0 2 0 15 445

NEGRA 39%

PARDA 40%

IGNORADA 4%

Estado Civil Estado civil Casado Solteiro União estável Divorciado Separado Viúvo Ignorado Total

CVLI 193 1245 172 8 4 3 149 1774

SOLTEIRO 70%

Metropolitana 77 770 71 8 2 3 112 1043

Agreste 18 92 7 0 0 0 5 122

Central 15 67 10 0 0 0 9 101

UNIÃO ESTÁVEL 10% IGNORADO 8% DIVORCIADO 1% CASADO 11%

SEPARADO 0% VIÚVO 0%

Pág. 23

No que diz respeito ao Estado Civil da vítima, em todo Rio grande do Norte assim, como em cada região separadamente, há a predominância dos crimes cometidos contra as pessoas solteiras.

Do total, são 1.245 vítimas ou 70%, que não tem companheiros para compartilhar seus problemas e desabafar suas agruras, enfrentando sozinhos suas dificuldades até que encontram a morte.

Motivações Observadas Recorte A Agressão Briga de bar Briga de família Discussão de vizinhos Discussão de trânsito Acerto de contas Infanticídio Total

CVLI 151 24 3 0 1 2 5 186

Metropolitana 80 9 0 0 0 0 1 90

Agreste 13 1 0 0 0 0 0 14

Central 9 3 0 0 0 0 3 15

Leste 95 12 2 0 0 0 1 110

Oeste 34 8 1 0 1 2 1 47

Recorte B Execuções Vingança Agressão no cárcere LGBT Tráfico de drogas Ligações criminosas Rixas Torcida organizada Total

CVLI 1234 52 5 8 17 11 9 13 1349

Metropolitana 766 17 4 6 14 11 4 9 831

Agreste 88 0 0 0 0 0 0 1 89

Central 58 5 1 0 2 0 0 0 66

Leste 798 18 4 7 14 11 4 9 865

Oeste 290 29 0 1 1 0 5 3 329

Recorte C Dano colateral Lesão corporal Reação cidadão armada Caso em investigação Policiais, guardas e agentes Confronto: policiais de folga Confronto: policiais em serviço Total

CVLI 16 5 4 2 0 10 69 106

Recorte D Passional Política Violência sexual Justiça leiga Latrocínio

CVLI 36 1 6 8 60

Metropolitana 3 3 3 2 0 5 32 48 Metropolitana 14 0 5 5 37

Agreste 0 0 0 0 0 1 4 5 Agreste 7 0 0 1 5

Central 2 1 0 0 0 2 6 11 Central 4 0 0 0 3

Leste 4 4 3 2 0 5 34 52 Leste 15 0 5 6 38

Oeste 10 0 1 0 0 2 25 38 Oeste 10 1 1 1 14 Pág. 24

Não determinado Total

22 133

13 74

1 14

2 9

15 79

4 31

O propósito de vários recortes é para melhor analisar os fatos de acordo com a motivação, mesmo sendo totalmente subjetivo tentaremos compreender porque estímulos semelhantes têm efeitos diferentes nas pessoas o que as faz apresentar comportamentos, ações distintas para vivências semelhantes.

No recorte A empreende-se que a intolerância prevalece como motivo dos cometimentos de crimes, temos 151 casos de agressões e 24 casos de brigas ocorridas em bares, ou seja, são 175 casos onde observamos que o emocional, leia-se o ódio, a raiva foram o gatilho para resultado morte.

Nos recortes B e C onde temos os principais motivos de mortes. Foram 1.234 execuções, 52 casos de vingança e 69 casos em que o agente de cumprir a lei necessitou tomar uma decisão difícil diante do confronto em serviço.

Concluímos com o recorte D, no qual destacamos 36 casos de crimes passionais e 60 casos de latrocínio, ou seja, aqui é nítido observar que a vontade do agente em ter a posse do objeto ou a não aceitação de uma negação o faz matar.

Por instrumento e/ou método utilizado Instrumento e/ou método utilizado Objeto contundente Arma de fogo Arma branca Arma branca e associações Arma de fogo e associações Pérfuro-cortante Envenenamento Corto contundente Espancamento Asfixia mecânica provocada Carbonização/queimadura Não determinado Grupo vermelho Grupo azul Grupo verde Total

CVLI 0 1506 149 7 7 0 1 1 36 22 9 6 1655 14 67 1744

Metropolitana 0 900 74 4 6 0 1 0 18 15 5 3 974 10 38 1026

Agreste 0 97 20 1 0 0 0 0 2 0 1 0 117 1 3 121

Central 0 81 10 0 0 0 0 1 3 2 2 0 91 0 7 99

Leste 0 941 85 4 6 0 1 0 25 16 5 3 1026 10 46 1086

Oeste 0 387 34 2 1 0 0 0 6 4 1 3 421 3 11 438

A maior número registrado foi do uso de arma de fogo. Foram 1.506 assassinatos cometidos com esse instrumento letal, onde a chance de Pág. 25

sobrevivência da vítima é mínima. Outro dado importante é que a o uso da arma de fogo tem se mantido em patamares elevados, sendo líder distante dentre as armas usadas.

Na sequência temos arma branca com 149 incidências e espancamento com 36 registro. Cabe ressaltar ainda os 22 assassinatos cometidos por asfixia mecânica. Nesses casos a aproximação com a vítima é bem maior, mostrando a frieza e falta de freio moral que o perpetrador perdeu mesmo fazendo parte de uma sociedade civilizada e com ordenamento jurídico, a vivência e a realidade social muitas vezes determinam tais ações.

Por zonas de adensamento populacional Ocorrências por zonas de adensamento populacional RMN: Zonas urbanas RMN: Zonas rurais Interior: zonas urbanas Interior: zonas rurais Total metropolitana Total interior Total

CVLI

Metropolitana

Agreste

Central

Leste

Oeste

918 125 546 185 1043 731 1774

918 125 0 0 1043 1043 3129

4 2 87 0 6 6 105

0 0 83 18 0 0 101

914 123 42 27 1037 1037 3180

0 0 334 111 0 0 445

O destaque aqui se dá para a observação das áreas com maior adensamento populacional, pois mesmo com grande quantidade de pessoas na área do cometimento do crime, isso não foi motivo para que o crime deixasse de acontecer.

Vejamos: na região metropolitana de Natal foram 918 registros de cvli na zona urbana da região, em detrimento de 125 casos na zona rurais, na abrangência da RMN. Já no interior do estado, tivemos 546 cvli no perímetro urbano dos municípios, contra 185 registros no zoneamento rural.

O que reforça que é justamente nas áreas de maior concentração populacional, a chance de cometimento de cvli é bem maior.

Pág. 26

b. Profissões

Distribuição das vítimas de acordo com áreas profissionais, em grupos observados pela natureza da ocupação, por nível de obtenção do sustento, ou ainda, visando locais de convívio (moradores de rua, profissionais da noite, encarcerados ou egressos do sistema penal) e tipologia para o enfrentamento nas políticas públicas de segurança.

Os subgrupos foram divididos também em cores para evidenciar cada um.

Profissões/ocupações Agentes de segurança pública Aposentados e pensionistas Artesãos e artes Empresários Funcionários públicos Professores Profissionais liberais Auxiliares Industriários em geral Operadores de equipamentos Operários Técnicos Vendedores autônomos Catador de recicláveis Vendedores ambulantes Desempregados e menores Desocupados Sem ocupação Sem profissão ASG Comerciantes Comerciários Profissionais do trânsito Segurança privada Trabalhador doméstico Pescador Estudantes Trabalhadores rurais Cozinhas e restaurantes Casas noturnas e bares Prestador de serviços adicionais Atividades não classificadas Prostituição

CVLI 8 25 21 8 14 4 7 122 21 10 30 23 50 5 22 106 40 5 99 56 34 19 44 24 33 15 160 159 10 9 45 13 3

Metropolitana 6 13 7 6 4 4 4 78 13 3 19 14 37 1 14 77 18 0 59 37 22 12 26 18 18 4 101 26 4 7 28 10 1

Agreste 0 0 3 1 4 0 0 6 0 1 0 0 4 0 3 6 1 0 7 1 3 0 2 1 5 2 11 29 1 0 0 0 0

Central 0 0 6 0 1 0 0 9 1 0 2 2 1 1 1 4 12 1 6 0 0 0 2 1 2 2 8 12 0 0 1 1 0

Leste 6 14 8 7 3 4 4 77 14 3 19 14 39 4 15 87 18 0 61 40 22 13 27 18 18 5 109 34 6 7 30 10 2

Oeste 2 11 4 0 6 0 3 30 6 6 9 7 6 0 3 9 9 4 25 15 9 6 13 4 8 6 32 84 3 2 14 2 1 Pág. 27

Detentos em fuga ou ex-presidiários Moradores de rua, mendigos, errantes Não identificadas Profissões liberais e serviço público Construção civil e industriários Atividade informal Sem atividade reconhecida Demais atividades Total

11 4 515 87 206 327 563 591 1774

7 4 343 44 127 206 275 393 1045

0 0 34 8 7 21 55 33 125

2 0 25 7 14 26 27 29 103

7 4 358 46 127 224 299 411 1107

2 0 107 26 58 56 182 125 448

De todas as atividades registradas, nota-se uma grande variedade na ocupação desenvolvida pela vítima, e nos totais por área obtivemos 563 vítimas sem atividade reconhecida e 515 não identificadas ou seja, 1.078 vítimas não desenvolviam atividade registrada em carteira profissional o que nos mostra que a falta de emprego ou o subemprego deixa o ser humano vulnerável ao envolvimento com ilícitos penais. Somando-se a isso, registramos 327 vítimas que realizavam algum tipo de atividade informal para seu sustento, também expostas a vulnerabilidade.

c. Minorias notórias

Distribuição das vítimas tendo em vista 7 grupos em constante evidência.

A tabela não foi construída para evidenciar algum tipo de preconceito ou discriminação, sua intenção é resgatar em números a quantidade absoluta de vítimas em cada seguimento.

Os quatro primeiros grupos são definidos por faixa etária da seguinte forma: 1. Crianças: indivíduos até 12 anos de idade completos; 2. Juvenis, indivíduos entre 12 e 18 anos incompletos; 3. Jovens entre 18 e 24 anos completos, e: 4. Idosos, acima de 60 anos.

Os três grupos restantes são formados pela etnia Negra, os membros do seguimento LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e as mulheres.

Os subgrupos foram divididos também em cores para evidenciar cada um.

Pág. 28

Mesorregiões e RMN Agreste Central Leste Oeste Metropolitana Total

CVLI 122 101 1106 445 1043 1774

Crianças 1 3 3 3 3 10

Juvenis 18 12 111 41 106 182

Jovens 29 29 411 130 387 599

Idosos 1 6 17 13 15 37

Negra 33 40 429 185 406 687

LGBT 0 0 2 0 2 2

Mulheres 17 4 75 26 71 122

É notória a disparidade numérica da região Metropolitana e em conseguinte da região Leste, que tem a região metropolitana incluída.

O número total de CVLI na região Leste foi 1.106 mortes, dessas 1.043 ocorreram na região Metropolitana. Dos 411 assassinatos ocorridos contra jovens, 387 ocorreram na RMN, seguia da região Oeste com 130 mortes, lá o número maior fica registrado contra a população Negra, foram 185 registros. Número alarmante que se repete na região Leste, onde 429 pessoas negras foram mortas, dessas, 406 foram na região Metropolitana.

A maior cifra das mortes recaiu sobre a população negra, em seguida dos jovens e juvenis. Idosos, crianças e a população LGBT apresentaram os menores índices respectivamente.

Pág. 29

“Onde se colhe a fé” ArtePág. de Isa30 Mendonça

7. OS EQUÍVOCOS

E

A

MÁ-FÉ

DO

DISCURSO

DA

REDUÇÃO

DA

MAIORIDADE PENAL

ALYSON FREIRE Não é fácil pensar objetivamente a questão da redução da maioridade penal. Sobretudo, porque quando ela vem à tona sempre vem acompanhada de forte carga emotiva e política. De um lado, os sentimentos de perda, pesar e revolta de parentes e amigos que perderam algum ente querido de forma trágica e estúpida; vidas ceifadas que revoltam e amedrontam à sociedade. De outro, temos os discursos políticos da direita e da esquerda que mais guerreiam entre si do que pensam soluções concretas. Simplesmente pensar que o endurecimento das penas e a redução da maioridade penal resolvem o problema é passar por cima e ignorar a gênese social e psicológica que conduzem os jovens até atividades ilegais e infracionais. Porém, embora seja verdadeira a tese segunda a qual problemas sociais não são resolvidos por meio da repressão e da punição, permanecer unicamente martelando sobre os efeitos – reais e decisivos - da desigualdade social sem agir propositivamente é ficar dando voltas no problema, adiando sempre para o médio e longo prazo as possíveis soluções.

Não existem soluções concretas, fáceis e de curto prazo. O que pretendo fazer aqui, como sociólogo, é construir uma reflexão sobre as razões pelas quais reduzir a maioridade penal enquanto medida para resolver ou atenuar os índices de violência no Brasil não dá conta do problema, assim como apontar as contradições de tal proposta.

Antes das críticas, convém ressaltar que a insistência e o clamor por mais rigor punitivo e penal se inserem num pano de fundo político legítimo, o qual atesta um duplo fracasso. Primeiro, a própria ineficiência do poder público na prevenção e combate da violência, e, segundo, a carência de projetos progressistas - de esquerda – consistentes em matéria de segurança pública. É este duplo fracasso que alimenta às aspirações conservadoras de “Estado Penal”, isto é, de um Estado com prisão perpétua, pena de morte, redução da maioridade e ações mais repressivas.

Dito isso, prossigamos. Em todo esse debate há um fundo emocional bastante perigoso, o qual, de modo algum numa sociedade de direito racional, pode ser elevado e tomado como base de julgamento e de elaboração das leis. Entre outros aspectos, esse fundo emocional possui um viés de classe, e que retoma o velho tema do controle social das Pág. 31

“classes perigosas e delinquentes”. O crime, como acertadamente ressalvou Michel Misse e Dilson Motta(1979), não é um “privilégio de classe”. Porém, é certo, as políticas de repressão ao crime violento, sua repercussão midiática e o imaginário social que se forma ao seu redor possuem, inegavelmente, um “privilégio de classe”. A redução da maioridade penal é uma peça numa estratégia maior de controle e estigmatização social sobre as classes populares.

Nesse sentido, não é por acaso que tal proposta punitiva sempre reapareça e se fortaleça quando de episódios trágicos envolvendo as camadas médias e alta da sociedade – afirmar isso não significa dizer que as classes médias e alta tem de estar à mercê da violência e dos crimes violentos. Não. O que estou criticando é o uso político e emocional da violência que esses estratos sociais sofrem e a seleção ideológica que aí se opera, especialmente com a defesa apaixonada da ideia de que problemas sociais devem ser geridos através do Direito Penal, e de um Direito Penal mais duro e implacável.

A redução da maioridade é tratada como uma medida de proteção dos “bem nascidos”, “pagadores de impostos”, “cidadãos de bem” que tem bens à perder contra os desvalidos, a “gente diferenciada”, os “jovens perigosos da periferia”, os quais, são construídos na sujeição estigmatizante como “delinquentes”, “bandidos”, isto é, sujeitos do crime violento. Isto significa que a redução da maioridade penal funciona como um discurso de construção de um “Outro”, o qual, a um só tempo, serve como contraponto para que parte da sociedade conceba a si mesma como “cidadão de bem” e como objetivação de uma classe de pessoas sobre a qual a lei, e o seu abuso, deve recair implacavelmente e com o máximo de rigor, pois seriam elas os atores da insegurança e da violência generalizada. Como afirma Michel Misse a respeito desse “sujeito criminal”: Não é qualquer sujeito incriminado, mas um sujeito por assim dizer “especial”, aquele cuja morte ou desaparecimento podem ser amplamente desejados.

Ele é agente de práticas criminais para as quais são atribuídos os sentimentos morais mais repulsivos, o sujeito ao qual se reserva a reação moral mais forte e, por conseguinte, a punição mais dura: seja o desejo de sua definitiva incapacitação pela morte física, seja o ideal de sua reconversão à moral e à sociedade que o acusa (MISSE, 2010, p. 17).

Enquanto a violência, os assaltos e assassinatos permanecem nas periferias, nas vielas, nas paradas de ônibus, nos bares, praças e halfs mal iluminados, ou seja, naqueles lugares que a classe média e alta não pisa e não lembra, nada de pensar em intervenções concretas em segurança pública, em medidas urgentes e endurecimento das leis. A depender da classe social e da região, há mortes que comovem e geram mais Pág. 32

solidariedade “pública” e pânico social do que outras. A vida, numa sociedade desigual, não possui um valor simbólico homogêneo, isto é, a vida como bem inegociável e sagrado não é um atributo e um direito natural estendido a todos os indivíduos e classes de pessoas. A integralidade e a sacralidade da vida, no Brasil, são bens civilizatórios desigual e seletivamente distribuídos, por isso temos “vidas nuas” (AGAMBEN, 2004), vidas despidas do direito à própria vida, o que, por isso, resulta em mortes mais mudas e “apagadas”, que se perdem nas sombras das luminárias precárias e nas estatísticas frias, que não são capturadas pelas câmeras dos sistemas de segurança, não causam comoção social, nem mobilizam as instituições em seu favor, somente as lágrimas dos parentes e amigos lembram de que ali se esvaiu algo de sagrado.

Nossos homos saceres e o processo de sacralização da vida (JOAS, 2012) na sociedade brasileira estão referidos a uma dinâmica estrutural e histórica que o sociólogo Jessé Souza (2003) chamou da "construção social da subcidadania" entre nós3.

O problema reside quando os crimes violentos escapam das muretas dos bárbaros sociais e invade os condomínios, os apartamentos e as praças das áreas “nobres” da cidade. Quando deixa de atingir os “sem futuros” e resvala nos jovens promissores, com futuro e capazes e destinados a contribuir com à sociedade. Nesse momento, as câmeras e empresas de segurança privada que monitoram as ruas e as casas não são mais suficientes. É preciso mais; é preciso vingança por tamanha blasfêmia social. E esta vingança assume a forma de uma “contenção punitiva” das crianças e adolescentes – isto é, dos filhos das camadas precarizadas, subproletárias e desvalidas -, pois estes formam o estrato “protegido” e resguardado dessas camadas – pelo ECA, pela maioridade penal e que urge controlar social e penalmente.

O efeito principal da proposta de redução da maioridade penal não é outro senão o de saciar o desejo social de vingança e de controle social pela punição. Porém, nem a vingança nem a punição atacam as raízes do problema da violência e da criminalidade. Pelo contrário, acirra o sentimento de que o Estado é uma instituição hostil aos mais pobres, sobretudo contra os jovens. Temos, então, o que o sociólogo Loic Wacquant (2001) chamou, em relação aos Estados Unidos, de “penalização da miséria”, originando um verdadeiro Estado Penal como 3

O sociólogo Carlos Eduardo Freitas vem desenvolvendo teoricamente, com mais rigor, em suas atuais pesquisas sobre a “subcidadania” no Brasil a noção de sacralização seletiva.

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mais um mecanismo de pressão e marginalização das camadas sociais mais pobres.

A efetividade da redução da maioridade penal produziria como consequência prática imediata a alimentação de uma já atuante hiperinflação carcerária, a qual vem alçando o Brasil à posição de um dos países com a maior população carcerária do mundo. Hiperinflacionar o encarceramento nas condições atuais das prisões do país significa atravancar e retardar ainda mais o processo de transformação do sistema prisional em uma instituição política e pedagógica de fato. Em outras palavras, alimentar um sistema prisional já falido e fracassado em suas finalidades de segurança, correção e reintegração.

Não é o medo de ser punido e de ir preso que fará com que adolescentes, acostumados e violentados com todo os tipos de ameaças, inseguranças, medos e desesperanças, decidam de uma hora para outra não entrar ou sair da "vida criminosa". Ora, se observamos as últimas taxas de homicídio dos Mapas da Violência constataremos que esses jovens são as principais vítimas de assassinato. Isto significa que muitos dos adolescentes infratores já assumiram o risco de perderem suas vidas de forma violenta e abrupta, pois mergulhados que estão em um contexto de sociabilidade violenta.

Se nem a morte prematura e violenta assusta, não será a prisão que fará isso.

O erro aqui é generalizar o cálculo sobre a impunidade como se este fosse uma variável significativa para todos os tipos de infratores e criminosos.

Ora, quem toma as chances de ser punido como variável significativa no cálculo da ação criminosa são aqueles indivíduos que possuem, ou melhor, adquiriram um forte senso prospectivo orientado para o futuro – crimes de colarinho branco, corrupção, agiotas, estelionatários, etc. Em outras palavras, que se preocupam e planejam o futuro, ponderando oportunidades, benefícios e riscos. Não é o caso de adolescentes assaltantes ou envolvidos com o tráfico de drogas. Estes enveredam pelos caminhos perversos do crime em busca de respeito, status e reconhecimento no grupo; bens simbólicos inscritos num horizonte presente, os quais eles não conseguiram alcançar nem veem como expectativa alcançar por meio de outras esferas sociais, tais como a educação, o trabalho, a família.

Generalizar o modelo do homo economicus para compreender as singulares dinâmicas sociais e as estruturas de personalidade dos diversos tipos de ação e sujeitos criminosos é um equívoco com consequências muito mais graves que aquelas que mais diretamente pertencentes ao campo da teoria.

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Não são apenas as mortes e reações morais de indignação que são socialmente seletivas e silenciadas, expondo todo o nosso déficit normativo no tocante ao valor da vida como bem sagrado e inviolável. O discurso do recrudescimento penal somado à indiferença social das classes médias silenciam, escamoteiam e restringem um conjunto de outras questões fundamentais na discussão sobre violência e seu combate: a proteção e inclusão integral de crianças e adolescentes pobres no Brasil, a reestruturação das condições do sistema carcerário, a não-aplicação plena do ECA, ampliação e maior eficácia nas políticas públicas direcionadas para a juventude nas temáticas de lazer, inclusão social, preparação profissional e reintegração social de egressos, projetos de prevenção da violência nas escolas e regiões mais violentas, mapeamento preciso das regiões com maior incidência de crimes violentos, etc.

Sem discutir aprofundadamente esses temas, perdemos algo de essencial, qual seja; as condições de possibilidade e de reprodução do comportamento infrator. Em termos unicamente de segurança pública, o efeito perverso e nefasto do discurso de redução da maioridade penal é que ele apaga e minimiza fatores essenciais na reprodução da dinâmica do crime e da violência. É um discurso que não gera nem estimula reflexividade, pesquisa, questionamento. É paliativo e imediatista.

Simplesmente não se abre para a complexidade do fenômeno da “violência urbana”.

Portanto, o apetite insaciável por uma legislação mais dura não leva a nenhum futuro promissor e tão pouco a um presente mais seguro. Muito pelo contrário, pois, tratando problemas sociais como questões penais e punitivas, sua consequência é acirrar a polarização social, os estigmas sociais e o controle sobre os mais pobres e vulneráveis e o autoritarismo em toda sociedade. Lidar teórica e propositivamente com o fenômeno do crime violento exige de pesquisadores e gestores o empenho e o compromisso de penetrar mais profundamente na formação social e nas estruturas simbólicas e normativas da sociedade brasileira. ___________ Referências: AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer. O poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte. Editora UFMG. 2004.

JOAS, Hans. A sacralidade da pessoa: nova genealogia dos direitos humanos. São Paulo. Unesp, 2012.

MISSE, Michel & MOTTA, Dilson. Crime: o social pela culatra. Rio de Janeiro, Achiamé-Socii, 1979.

MISSE, Michel. Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria “bandido”. Revista Lua Nova. São Paulo, 79, p. 15-38, 2010.

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SOUZA. Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte. Editora da UFMG, 2003.

WACQUANT, Löic. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

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JUVENTUDE

E

VIOLÊNCIA URBANA

NO

RIO GRANDE

DO

NORTE

NEWTON MOUSINHO 1. INTRODUÇÃO O escritor e jornalista uruguaio Eduardo Galeano, em sua obra-prima “As Veias Abertas da América Latina”, escreveu que “a primeira condição para modificar a realidade consiste em conhecê-la”. Ivenio Hermes e Marcos Dionísio, dois cientistas políticos cuja intelectualidade extrapola em muito as divisas do nosso Estado, seguiram na íntegra a sábia observação de Eduardo Galeano, ao produzirem o documento “Metadados e Análises da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte - 2013”, onde é possível consultar dados, escrupulosamente compilados e analisados, imprescindíveis aos que se dedicam ao estudo da violência urbana no Rio Grande do Norte, cada vez mais perplexos diante de um Estado que dez anos atrás se orgulhava de ter as suas cidades nacionalmente conhecidas como modelos de tranquilidade urbana. Nessa mesma época, Pernambuco tinha a sua capital, Recife, pouco menos de três centenas de quilômetros mais ao Sul, como um dos maiores exemplos de violência urbana desenfreada do País. Hoje, apesar da cordialidade do seu povo, quem agora assusta o Brasil é o nosso RN, com as suas 1.666 mortes violentas em 2013 e uma das dez cidades mais letais do País, a sua capital. Mais chocante ainda é a cifra de jovens de ambos os sexos menores de 21 anos mortos intencionalmente: inacreditáveis 837, exatos 50,1% do total do estado.

Quais as razões dessa violência praticamente incontrolável que atinge tão cruelmente os nossos jovens? É o que propomos discutir neste pretenso ensaio.

2. VIOLÊNCIA E DROGAS NO RIO GRANDE DO NORTE: IRMÃS SIAMESAS Não cabem sofismas quando as estatísticas do estudo supramencionado, organizadas por Ivenio Hermes, apontam com dados irrefutáveis uma forte tendência de crescimento da violência no nosso estado apoiando-se com ênfase nos jovens - vítimas, mas também agentes -, alvos preferenciais do narcotráfico praticamente sem freios, motor de uma verdadeira epidemia de drogas que contamina ao menos 150 dos seus 167 municípios, 90% deles.

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Conforme declaração de um candidato a governador ao jornal Tribuna do Norte de 30/08/2014, o Rio Grande do Norte figurava como o quarto estado brasileiro em violência urbana motivada por drogas.

Para um observador politicamente descompromissado, a impressão é que os últimos governos, em incompreensível miopia administrativa, não se deram conta dos sucessivos e inequívocos sinais da gestação dessa verdadeira tragédia. Essa nefasta abulia fez o orçamento de 2013 para a segurança pública ser um dos menores do estado, o que se repetiu em 2014. A consequência, como não poderia deixar de ser, é que entre 2002 e 2013 aumentaram em 554% as mortes violentas (em 2002, 301 homicídios; em 2013, 1. 666 homicídios). A análise das estatísticas dessa violência letal intencional em 2013, registrada no supramencionado “Metadados e Análises da Violência Letal Intencional no RN”, mostrou que a Região Metropolitana de Natal (a “Grande Natal”) respondeu por 1.026 Pág. 38

homicídios, quase 62% do total do Estado, e Mossoró, por 188 homicídios, pouco mais de 11% desse total. Os menores de 21 anos foram vítimas em 506 dos 1.666 assassinatos (aproximadamente 30% do total), dos quais 306 (quase 61% deles) ocorreram na Região Metropolitana de Natal. Apesar do empenho das autoridades responsáveis pela segurança no Estado em reduzir a obscena média de seis assassinatos por dia, 2014 certamente ampliará esses dados macabros.

Preocupante também é o fato de as apreensões de drogas (maconha e crack, principalmente) terem chegado às pequenas cidades do interior do estado. 28 dos nossos municípios estão classificados como de alto nível de usuários de crack (destacando-se São José de Mipibu, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim, Macaíba e Mossoró), 57 deles situam-se no nível médio de ocorrências de crack e em outros 42 é baixo o nível de incidência da droga. Esse quadro não retrata em absoluto a sombria realidade, uma vez que os restantes 40 municípios não forneceram dados para essa pesquisa, entre eles Natal e Parnamirim, os quais, junto com Mossoró, formam o trio campeão estadual de violência urbana associada às drogas.

As medidas preventivas estaduais ao abuso de drogas foram até agora praticamente inexistentes. Como exemplo dessa anomalia, no RN somente 14 municípios possuem Conselho Municipal Antidrogas, significando que 153 (!) carecem desse principal órgão de assessoramento do executivo municipal na luta contra as drogas. Também é irrelevante a quantidade de Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente no RN: uma consulta à internet registrou apenas os municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró, Assu, Currais Novos e Guamaré.

Dos dados acima, infere-se que o estado não tem condições de controlar o tráfico de drogas e a violência que lhe é associada. A política permissiva e omissa de longa data, ao manter a prevenção, o tratamento de usuários e a repressão às drogas em níveis mínimos, tem castigado severamente uma população desamparada, o que sinaliza fortemente ao governo que assume em 2015 a necessidade de imediatas medidas drásticas para, ao menos, reduzir a imensa quantidade de drogas que entram no Estado e alimentam os assaltos a ônibus, os latrocínios e as execuções sumárias decorrentes de brigas de quadrilhas e dívidas do tráfico.

3. JUVENTUDE E DROGAS A adolescência, sabemos, é a fase mais difícil dos nossos filhos e netos, quando estão procurando entender e, consequentemente, se posicionar frente a um mundo que começa a eles revelar a sua complexidade. A Pág. 39

insegurança e a necessidade de autoafirmação próprias dessa fase originam, como formas de reação, o comportamento rebelde e a teimosia, junto com a instabilidade emocional. Nessa fase é de suma importância o papel dos pais, que deve oscilar, conforme o caso, entre a compreensão e a firmeza de atitudes junto aos filhos, sendo fundamental procurar não afastá-los da família, não deixando espaço aos amigos da rua. A insegurança e as tentativas de autoafirmação, agravadas por uma relação às vezes conflituosa com a família, podem levar o jovem às drogas, facilmente encontradas no bairro ou na escola, seja através de amigos igualmente problemáticos ou com os traficantes locais, sempre à espreita de potenciais usuários, quanto mais jovens, melhor. E se a família está desestruturada, esse processo de envolvimento com as drogas tende a se acelerar.

Os sinais inequívocos de contato com as drogas surgem no desinteresse pela escola, na busca do ócio, no desligamento da família e em uma apatia quase invencível. Nessa situação, o jovem passa a buscar refúgio e afirmação fora de casa, começando com o álcool das festinhas, passando às vezes diretamente à maconha, experimenta a cocaína atrás de maiores sensações e, por fim, chega ao letal crack, fim de linha. Desde o primeiro momento da experimentação o traficante venceu, tendo nesse jovem o peixe definitivamente fisgado e uma eventual mão de obra, cujas grandes vantagens é a complacência da lei e não envolver o traficante diretamente na distribuição da droga, tornando-o quase invisível à repressão. Adicionalmente, esse jovem cooptado pode ser rapidamente substituído quando vítima da guerra do tráfico ou “apreendido” pela polícia. Ao ser aliciado pelo tráfico, o ganho impossível de obter em um emprego decente vai lhe proporcionar status, roupas de grife e a manutenção do próprio vício. As mulheres o procuram. Está sempre em evidência - o desejo de todo jovem - e a sensação de impunidade e poder o torna agressivo e cruel, impondo respeito através do medo que o tráfico provoca nas comunidades carentes.

Dos jovens aliciados pelo narcotráfico, em média 36% são internados em estabelecimentos educacionais por roubo, 24% por tráfico de drogas e 21% por homicídios, estes geralmente situados na esfera dos crimes hediondos. 80% dos adolescentes infratores internados são usuários de drogas. Ao menos 40% deles, seja através da fuga ou liberados após cumprir o prazo de internação (máximo de três anos), voltam a cometer graves atos infracionais, pois a recuperação nos centros educacionais é mínima. O RN tem, no momento, essas estatísticas ligeiramente menores em relação aos demais estados do Nordeste, não pela capacidade de recuperação e sim pela ausência de vagas nos superlotados e carentes Pág. 40

centros educacionais, o que obriga aos juízes das varas da infância e da juventude a não internar menores infratores, exceto se autores de crimes hediondos.

Completado esse quadro desalentador, o Instituto Sangari, através do seu Mapa da Violência 2012 no Brasil, mostrou que o crescimento de homicídios no Rio Grande do Norte envolvendo crianças e adolescentes foi de 900% entre 2000 e 2010. O juiz Homero Lechner, titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude, em declaração ao jornal Tribuna do Norte em 23 de setembro de 2014, alertou que 40% dos assaltos a ônibus registrados em Natal são cometidos por adolescentes e 60% dos homicídios e latrocínios têm a participação de jovens com menos de 21 anos. Por outro lado, dados do Conselho Nacional de Justiça informam que de cada 10 jovens apreendidos, cinco são reincidentes, o que aponta uma quase falência na recuperação do menor infrator em centros educacionais.

Além disso, os escassos recursos governamentais destinados à infância e à adolescência desvalida, sofrem grande concorrência de outras necessidades sociais igualmente importantes, entre elas a crônica penúria dos hospitais estaduais e o déficit de vagas nas escolas estaduais e municipais.

4. MAIORIDADE PENAL E A VIOLÊNCIA DOS JOVENS Estamos acostumados a ouvir críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei No 8.069, de 13 de julho de 1990), responsabilizando-o pela leniência com menores “infratores” (caro leitor, a lei não classifica o menor como criminoso e faz questão de lhe retirar a hediondez da conduta, não importa quantas mortes violentas tenha nas costas). Ocorre que o problema não reside especificamente nesse diploma (Cf. artigos 102 e 104), mas sim no artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e no vetusto Código Penal (1940), artigo 27, os quais garantem plena inimputabilidade penal (grifo nosso) ao menor de 18 anos.

No ECA, a maioridade penal e a maioridade civil não se coadunam. A maioridade civil permite ao menor penalmente inimputável se alistar, votar, casar e trabalhar, igualado nesses atos aos maiores de 18 anos.

Entretanto, para o ECA esse menor também pode, movido por um ódio frio e implacável à sociedade, colocar um revólver em nossa cabeça, pouco se incomodando com eventuais câmeras de vigilância, ciente da quase impunidade com que a lei o agraciou. Essa espécie de leniência legal coloca o Brasil entre os únicos quatro países da ONU (Colômbia, Peru e Luxemburgo são os outros) onde o menor absolutamente não tem Pág. 41

responsabilidade criminal antes dos 18 anos. Essa peculiar inimputabilidade está sendo questionada no Congresso Nacional (ao todo, são 18 emendas aguardando eventual aprovação), mesmo que alguns juristas a entendam como “Cláusula pétrea” da Constituição Federal. Matéria a respeito também está em análise no Supremo Tribunal Federal desde 2007.

Assim, ao infrator da lei penal, até seus 18 anos, a Justiça é cega quanto ao fato dele entender o erro, mas decidir pelo crime. Julga a lei que esse menor não tem personalidade formada e, portanto, ainda não alcançou a maturidade. Ou seja, ela presume que o “di menor” não têm capacidade de autodeterminação, ainda que friamente tenha optado por tirar a vida de uma pessoa inocente. Esse juízo é altamente questionável, pois os cientistas do comportamento humano até agora desconhecem alguma lei biológica capaz de apontar o exato momento em que ocorre o pleno desenvolvimento mental. Em consequência, para a lei nossos filhos e netos são debiloides em último estágio, mesmo que eles sejam o orgulho da família, na universidade ou com um emprego promissor aos 17 anos.

Com a grande quantidade de crimes violentos cometidos por adolescentes, o País retornou com ênfase à discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O grupo que defende a manutenção dos 18 anos para a maioridade penal argumenta que os reais problemas a analisar e tentar solucionar estariam menos no ECA e mais no que se segue: a) A aplicação mais efetiva do ECA no que tange a medidas de prevenção, entre elas melhores condições de educação, saúde e pleno emprego para os jovens; b) Tratamento mais adequado à ressocialização nas unidades de internação, buscando reduzir a alta reincidência de internamentos; c) Maior responsabilidade dos municípios junto aos jovens com famílias desestruturadas; d) A maioridade penal aos 18 anos é uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 (Art. 228). e) A necessidade de instalar em curto prazo o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), um sistema sociofamiliar de atendimento direto à família recentemente criado, porém ainda não implementado.

Na visão dos que são contra a permanência da maioridade penal aos dezoito anos, prepondera os seguintes argumentos: Pág. 42

1) A lei vigente atem-se a um fator biológico discutível, o entendimento de que até os 18 anos o adolescente é incapaz de entender o ilícito cometido e de agir de acordo com essa percepção, quando o ideal seria considerar o fator biopsicossocial inerente à sociedade moderna, que leva o adolescente à maturidade ainda antes dos 18 anos; 2) Apenas quatro países da ONU (Brasil, Colômbia, Peru e Luxemburgo) adotam a maioridade penal sem responsabilidade criminal aos 18 anos; outros 53 adotam esse limite de idade, mas consideram a hediondez do crime cometido pelo menor como fator agravante da punição, podendo chegar ao julgamento e à prisão em estabelecimentos especiais.

3) Grande parte da população brasileira deseja a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Pesquisa feita pelo Instituto DataFolha em abril de 2013 mostrou que 93% dos entrevistados na capital paulista eram favoráveis à medida. Três meses após, junho de 2013, a empresa de pesquisa Vox Populi indicou que 89% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, confirmando para o Brasil a opinião dos paulistas; 4) Há incoerência entre a maioridade penal e a maioridade civil, o que permite que a partir dos 16 anos o menor possa alistar-se, votar, ter emprego e casar, ou seja, decidir rumos da vida, sem poder, entretanto, ser punido criminalmente ao cometer um crime hediondo, por exemplo, aos 17 anos, 11 meses e 29 dias; 5) Equiparação ao tratamento jurídico que se dá aos graves doentes mentais a adolescentes que a nossa sociedade moderna rapidamente torna maduros; 6) Três anos não são considerados suficientes para recuperar e liberar de volta às ruas um autor contumaz de crimes hediondos, tal como o latrocínio. Nessa argumentação, o ECA é considerado demasiado brando como resposta a sociedade aos crimes violentos letais intencionais cometidos por adolescentes; 7) O uso de adolescentes como auxiliares da atuação dos narcotraficantes escudados na legislação que separa o usuário do traficante sem definir parâmetros de julgamento. O benefício da lei vai para o narcotráfico.

O desequilíbrio numérico dos argumentos favoráveis em relação aos desfavoráveis à redução da maioridade penal credita-se à angústia do brasileiro diante do aumento desenfreado de menores infratores e as condições altamente insuficientes à sua recuperação.

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Há ainda os que aceitam a maioridade penal aos 18 anos, mas propõem manter o menor infrator de comportamento comprovadamente violento e insensível à lei internado até os 26 anos, inicialmente acompanhado por um juiz da infância e da juventude até completar 18 anos e, posteriormente, por um juiz criminal, porém internados em estabelecimentos especiais, apartados dos criminosos adultos. Outros projetos de lei defendem manter a maioridade penal aos 18 anos, porém ampliando o período de internação para cinco, seis ou oito anos, dependendo da virulência mostrada na infração cometida, sanções essas que poderiam aumentar de acordo com a idade do infrator (quanto mais próximo dos 18 anos, maior o período de internação).

5. CONCLUSÃO A prevenção dirigida ao segmento da população mais vulnerável às drogas e à recuperação do menor infrator é, para dizer o mínimo, discreta na maioria dos estados brasileiros, mormente no nosso. Lamentável é constatar que das fortunas gastas com propaganda política, alguns poucos milhões de reais poderiam resolver, ou ao menos aliviar em grande parte, o problema angustiante do menor em risco social.

Por fim, resta a pergunta que, acredito, os cidadãos de bem gostariam de fazer: “Até quando as autoridades responsáveis pelo angustiante problema das drogas em nosso Estado, isto é, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, juízes, promotores, procuradores, polícias e, sobretudo, o governo, vão aceitar passivamente as derrotas que se acumulam nas ruas, dia após dia, nessa guerra ao que tudo indica quase perdida?”.

Passou da hora de os governos de todos os níveis ampliarem os quadros especializados no atendimento ao menor em situação de risco e aumentarem a quantidade e a qualidade dos centros de recuperação de menores infratores, oferecendo educação e oficinas de trabalho e eliminando a promiscuidade entre infratores de menor vulto e aqueles com vários crimes violentos no currículo. Nessa área, urge ainda a implantação de políticas públicas voltadas para o combate às causas que levam o menor ao vício e ao crime, entre as quais o combate sem tréguas ao narcotráfico praticamente presente em todo o Estado e que tem o menor de idade como alvo preferencial. ________ FONTES: CALDAS, Marcos Dionísio Medeiros. “Ranking da Violência (2013)”. Jornal Tribuna do Norte, edição de 26/01/2014.

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WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012, divulgado pelo Instituto Sangari na Internet.

Pág. 45

6. OBSERVATORIUM II: AS MESORREGIÕES

DO

ESTADO ELEFANTE

IVENIO HERMES E SÁSKIA SANDRINELLI As mesorregiões4 foram criadas pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – com a finalidade de subdividir os estados brasileiros, e desta forma congregar diversos municípios pertencentes à uma mesma área geográfica e que tenham entre si similitudes econômicas e sociais.

Comparamos nesse estudo a variação de ocorrências de CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais – entre os anos de 2013 e 2014, e a divisão e classificação do IBGE para o Rio Grande do Norte foi a escolha natural por se tratar de órgão de referência, além de não referendar subjetivamente ou objetivamente nenhuma divisão que enseje criações de entidades política ou administrativas.

As quatro mesorregiões do estado são: Agreste Potiguar, Central Potiguar, Leste Potiguar e Oeste Potiguar. a. AGRESTE

A mesorregião do Agreste Potiguar5 é formada pela união de 43 municípios, e é a única que nenhum dos seus municípios é litorâneo. Seus municípios de maior destaque são João Câmara, Nova Cruz, Santa Cruz e São Paulo do Potengi.

Agreste Potiguar Barcelona Bento Fernandes Boa Saúde (Januário Cicco) Bom Jesus Brejinho Campo Redondo (Augusto Severo)

População 4.067 5.385 9.651 9.965 12.286 10.879

2013 CVLI CVLI/100.000 Hab. 1 24,59 1 18,57 0 0,00 3 30,11 2 16,28 0 0,00

População 4.067 5.422 9.767 10.040 12.399 10.974

2014 CVLI CVLI/100.000 Hab. 1 24,59 0 0,00 2 20,48 8 79,68 2 16,13 2 18,22

4

Rio Grande do Norte. In: Wikipédia, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2015.

Disponível em: < http://bit.ly/1Dep4sC >. Acesso em: 15 fev. 2015.

5

Mesorregião do Agreste Potiguar. In: Wikipédia, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2014. Disponível em: < http://bit.ly/1yIlr6G >. Acesso em: 16 fev. 2015.

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Coronel Ezequiel Ielmo Marinho Jaçanã Jandaíra Japi João Câmara Jundiá Lagoa d'Anta Lagoa de Pedras Lagoa de Velhos Lagoa Salgada Lajes Pintadas Monte Alegre Monte das Gameleiras Nova Cruz Parazinho Passa-e-Fica Passagem Poço Branco Riachuelo Ruy Barbosa Santa Cruz Santa Maria Santo Antônio São Bento do Trairí São José do Campestre São Paulo do Potengi São Pedro São Tomé Senador Elói de Souza Serra Caiada (Presidente Juscelino) Serra de São Bento Serrinha Sítio Novo Tangará Várzea Vera Cruz Totais (43 municípios)

5.580 13.070 8.573 7.086 5.490 34.057 3.790 6.587 7.372 2.759 8.009 4.784 21.833 2.261 37.079 5.139 12.188 3.040 14.845 7.640 3.689 38.142 5.174 23.492 4.205 12.856 16.888 6.296 11.187 5.980 9.515 5.896 6.620 5.333 15.175 5.467 11.644 450.974

2 4 0 2 1 12 0 0 5 0 1 1 11 1 12 2 1 0 5 2 0 26 0 6 1 1 2 1 2 2 5 1 6 1 5 1 3 132

35,84 30,60 0,00 28,22 18,21 35,24 0,00 0,00 67,82 0,00 12,49 20,90 50,38 44,23 32,36 38,92 8,20 0,00 33,68 26,18 0,00 68,17 0,00 25,54 23,78 7,78 11,84 15,88 17,88 33,44 52,55 16,96 90,63 18,75 32,95 18,29 25,76 29,27

5.583 13.237 8.702 6.875 5.427 34.324 3.821 6.640 7.425 2.762 8.076 4.794 21.996 2.240 37.239 5.127 12.424 3.057 14.994 7.753 3.683 38.538 5.259 23.681 4.262 12.896 17.066 6.255 11.196 6.034 9.666 5.890 6.568 5.384 15.354 5.490 11.832 454.219

2 3 8 0 3 11 0 2 1 0 1 0 4 0 9 1 1 0 8 2 1 14 0 7 0 2 8 3 3 0 4 1 0 0 6 0 2 122

35,82 22,66 91,93 0,00 55,28 32,05 0,00 30,12 13,47 0,00 12,38 0,00 18,19 0,00 24,17 19,50 8,05 0,00 53,35 25,80 27,15 36,33 0,00 29,56 0,00 15,51 46,88 47,96 26,80 0,00 41,38 16,98 0,00 0,00 39,08 0,00 16,90 26,86

Notadamente observamos uma redução do número de CVLI por 100mil/hab entre 2013 e 2014. Uma sensível redução que deve ser interpretada como uma grande chance de dias melhores.

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Os municípios de Jundiá, lagoa de Velhos, Passagem e Santa Maria, são exemplo de cidades pacíficas, essas 4 cidades não registraram nenhum CVLI nos anos de 2013 e 2014.

Já as cidades de Bento Fernandes, Jandaíra, Lajes Pintadas, Monte das Gameleiras, são Bento do Trairí, Senador Elói de Souza, Serrinha, Sítio Novo e Várzea, reduziram a zero o número de mortes, seguindo a trilha dos 4 melhores municípios. Com destaque para Serrinha que teve 6 assassinatos em 2013 e nenhum em 2014.

Os piores destaques ficaram para os municípios de Bom Jesus, que saltou de 3 mortes em 2013, para 8 em 2014, o que eleva a taxa de 30,11 para 79,68 CVLI por 100mil/hab. Na sequência Jaçanã, que não teve nenhum CVLi em 2013 e 8 em 2014 o que lhe confere a marca de 91, 93 CVLI por 100mil/hab o pior índice da região. Poço Branco e Nova Cruz tiveram 8 e 9 assassinatos respectivamente e na liderança aparecem João Câmara com 11 mortes e Santa Cruz com 14. Terríveis marcas que não gostaríamos de registrar. b. CENTRAL

A mesorregião Central Potiguar6 é a menos populosa das quatro mesorregiões do Rio Grande do Norte. É formada pela união de 37 municípios. Suas cidades mais proeminentes são Angicos, Galinhos, Macau, Currais Novos, Caicó e Pedro Avelino.

Central Potiguar Acari Afonso Bezerra Angicos Bodó Caiçara do Norte Caiçara do Rio do Vento Caicó Carnaúba dos Dantas Cerro Corá Cruzeta Currais Novos

População 11.355 11.191 11.905 2.412 6.257 3.531 66.246 7.896 11.292 8.182 44.528

2013 CVLI CVLI/100.000 Hab. 1 8,81 5 44,68 0 0,00 0 0,00 1 15,98 1 28,32 18 27,17 0 0,00 2 17,71 1 12,22 7 15,72

População 11.349 11.197 11.906 2.385 6.568 3.570 66.759 7.972 11.305 8.173 44.710

2014 CVLI CVLI/100.000 Hab. 0 0,00 3 26,79 3 25,20 1 41,93 5 76,13 0 0,00 35 52,43 0 0,00 0 0,00 0 0,00 13 29,08

6

Mesorregião do Central Potiguar. In: Wikipédia, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2014. Disponível em: < http://bit.ly/1Dep4sC >. Acesso em: 16 fev. 2015.

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Equador Fernando Pedroza Florânia Galinhos Guamaré Ipueira Jardim de Angicos Jardim de Piranhas Jardim do Seridó Lagoa Nova Lajes Macau Ouro Branco Parelhas Pedra Preta Pedro Avelino Santana do Matos Santana do Seridó São Bento do Norte São Fernando São João do Sabugi São José do Seridó São Vicente Serra Negra do Norte Tenente Laurentino Cruz Timbaúba dos Batistas Totais (37 municípios)

6.054 3.000 9.245 2.446 13.922 2.190 2.676 14.342 12.526 14.942 10.977 30.749 4.860 21.288 2.607 7.186 13.688 2.647 2.967 3.556 6.174 4.488 6.328 8.083 5.843 2.398 399.977

0 0 2 0 3 0 0 2 0 0 5 5 0 7 0 4 1 0 1 1 1 1 0 1 0 0 70

0,00 0,00 21,63 0,00 21,55 0,00 0,00 13,95 0,00 0,00 45,55 16,26 0,00 32,88 0,00 55,66 7,31 0,00 33,70 28,12 16,20 22,28 0,00 12,37 0,00 0,00 17,50

6.070 3.019 9.250 2.516 14.282 2.206 2.673 14.476 12.540 15.110 11.065 31.037 4.866 21.387 2.587 7.122 13.517 2.661 2.935 3.572 6.196 4.528 6.364 8.106 5.928 2.408 402.315

0 1 0 0 5 0 0 2 0 2 2 5 2 11 1 1 5 0 1 0 1 0 0 1 1 0 101

0,00 33,12 0,00 0,00 35,01 0,00 0,00 13,82 0,00 13,24 18,08 16,11 41,10 51,43 38,65 14,04 36,99 0,00 34,07 0,00 16,14 0,00 0,00 12,34 16,87 0,00 25,10

Os melhores destaques dessa região são os municípios de Caraúbas dos Dantas, Equador, Ipueira, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, Santana do Seridó, São Vicente e Timbaúba dos Batistas, em todos eles, não houve crimes violentos letais intencionais nos anos de 2013 e 2014.

Tendo Caicó como destaque negativo com a discrepância de 35 assassinatos em 2014, um salto enorme em comparação os 18 CVLI ocorridos em 2014.

O pior índice de mortes por 100 mil/hab foi registrado no município de Caiçara do Norte com as 5 mortes gerando um índice de 76,13.

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c. LESTE

A mesorregião do Leste Potiguar7 é formada pela união de 25 municípios tendo destaques como Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, Touros, São Miguel do Gostoso, Canguaretama e Tibau do Sul. Além de ser a mais populosa do estado, e abriga a capital, Natal, e com ela a RMN - Região Metropolitana de Natal – também conhecida como Grande Natal.

Leste Potiguar Arez Baía Formosa Canguaretama Ceará-Mirim Espírito Santo Extremoz Goianinha Macaíba Maxaranguape Montanhas Natal Nísia Floresta Parnamirim Pedra Grande Pedro Velho Pureza Rio do Fogo São Gonçalo do Amarante São José de Mipibu São Miguel do Gostoso Senador Georgino Avelino Taipu Tibau do Sul Touros Vila Flor Totais (25 municípios)

População 13.764 9.048 32.945 71.856 10.753 26.677 24.476 75.548 11.419 11.644 853.928 25.800 229.414 3.505 14.729 9.081 10.607 95.218 42.345 9.237 4.215 12.301 12.708 32.942 3.056 1.647.216

2013 CVLI Cvli/100.000 Hab. 4 29,06 1 11,05 8 24,28 49 68,19 0 0,00 24 89,97 8 32,69 112 148,25 1 8,76 1 8,59 584 68,39 22 85,27 126 54,92 0 0,00 2 13,58 1 11,01 5 47,14 50 52,51 45 106,27 1 10,83 1 23,72 4 32,52 3 23,61 5 15,18 0 0,00 1.057 64,17

População 13.905 9.116 33.289 72.374 10.739 27.107 24.889 76.801 11.628 11.608 862.044 26.208 235.983 3.467 14.787 9.208 10.684 96.759 42.773 9.333 4.269 12.334 13.017 33.228 3.086 1.668.636

2014 CVLI Cvli/100.000 Hab. 8 57,53 3 32,91 8 24,03 57 78,76 2 18,62 31 114,36 12 48,21 70 91,14 2 17,20 1 8,61 592 68,67 16 61,05 139 58,90 2 57,69 2 13,53 6 65,16 1 9,36 77 79,58 52 121,57 3 32,14 0 0,00 1 8,11 10 76,82 10 30,10 1 32,40 1.106 66,28

7

Mesorregião do Leste Potiguar. In: Wikipédia, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2014.

Disponível em: < http://bit.ly/1JmNlAe >. Acesso em: 16 fev. 2015.

Pág. 50

A Região Leste conta com a maior densidade demográfica do Rio Grande do Norte, são mais de 1 milhão e 600 mil pessoas o que lhe atribui a característica peculiar de ser polo atrativo de crimes, portanto nela naturalmente também se concentra o maior número de CVLI, além disso as expectativas de trabalho nos grandes centros atraem um sem número de pessoas em busca de oportunidades. Essas pessoas precisam se deslocar e precisam de morar incentivando o crescimento urbano desordenado, pois buscam morar o mais próximo possível dos locais onde trabalham, em função da dificuldade de transporte.

Destacamos os maiores índices de CVLI por 100mil/hab: São José de Mipibu registrou 121,57 o pior índice da região; Logo em seguida Extremoz com 114,36 e na sequência Macaíba com 91,14 CVLI por 100mil/hab, mesmo tendo o número de mortes reduzidos de 112 em 2013 para 70 em 2014.

Cabe mencionar que o município de Senador Georgino Avelino não registrou nenhum crime violento letal intencional. d. OESTE

A mesorregião do Oeste Potiguar8 é uma das quatro mesorregiões do estado brasileiro do Rio Grande do Norte e é a segunda mais importante e segunda mais populosa. É formada pela união de 62 municípios agrupados em sete microrregiões.

Municípios importantes dessa mesorregião são Mossoró, Assu, Areia Branca, Apodi, Pau dos Ferros, São Rafael, Caraúbas, Patu, Tibau, São Miguel e Alexandria.

Oeste Potiguar Água Nova Alexandria Almino Afonso Alto do Rodrigues Antônio Martins Apodi Areia Branca

População 3.156 13.878 4.945 13.440 7.172 36.049 26.868

2013 CVLI CVLI/100.000 hab.

0 0,00 5 36,03 0 0,00 4 29,76 12 167,32 15 41,61 13 48,38

População 3.183 13.864 4.922 13.680 7.188 36.120 27.115

2014 CVLI CVLI/100.000 hab.

2 62,83 6 43,28 3 60,95 4 29,24 4 55,65 7 19,38 23 84,82

8

Mesorregião do Oeste Potiguar. In: Wikipédia, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2014. Disponível em: < http://bit.ly/19p7ghR >. Acesso em: 16 fev. 2015.

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Assu Baraúna Campo Grande Caraúbas Carnaubais Coronel João Pessoa Doutor Severiano Encanto Felipe Guerra Francisco Dantas Frutuoso Gomes Governador Dix-Sept Rosado Grossos Ipanguaçu Itajá Itaú Janduís João Dias José da Penha Jucurutu Lucrécia Luís Gomes Major Sales Marcelino Vieira Martins Messias Targino Mossoró Olho-d'Água do Borges Paraná Paraú Patu Pau dos Ferros Pendências Pilões Portalegre Porto do Mangue Rafael Fernandes Rafael Godeiro Riacho da Cruz Riacho de Santana Rodolfo Fernandes São Francisco do Oeste São Miguel São Rafael Serra do Mel

56.354 26.347 9.660 20.414 10.491 4.946 7.178 5.515 5.973 2.929 4.280 12.934 9.998 14.814 7.336 5.822 5.453 2.687 6.049 18.366 3.860 10.042 4.946 8.506 8.615 4.448 280.314 4.391 4.165 3.924 12.561 29.430 14.402 3.683 7.708 5.689 4.961 3.191 3.399 4.280 4.549 4.103 22.921 8.351 11.159

19 31 3 12 0 0 0 2 1 0 3 7 2 5 1 1 3 4 2 0 2 1 0 1 2 3 188 1 0 2 10 3 10 3 3 1 0 3 1 0 0 1 2 0 7

33,72 117,66 31,06 58,78 0,00 0,00 0,00 36,26 16,74 0,00 70,09 54,12 20,00 33,75 13,63 17,18 55,02 148,86 33,06 0,00 51,81 9,96 0,00 11,76 23,22 67,45 67,07 22,77 0,00 50,97 79,61 10,19 69,43 81,46 38,92 17,58 0,00 94,01 29,42 0,00 0,00 24,37 8,73 0,00 62,73

56.829 26.799 9.688 21.750 10.628 4.955 7.181 5.554 5.994 2.919 4.254 12.992 10.099 14.983 7.397 5.850 5.436 2.689 6.049 18.409 3.897 10.086 4.955 8.502 8.661 4.489 284.288 4.380 4.194 3.907 12.635 29.696 3.723 3.723 7.760 5.788 5.001 3.202 3.442 4.279 4.548 4.138 23.100 8.349 11.336

27 29 0 11 1 3 0 0 0 0 1 5 1 9 5 1 5 0 0 3 2 1 2 0 2 0 193 0 0 3 9 7 6 2 1 1 0 2 0 0 3 1 10 4 10

47,51 108,21 0,00 50,57 9,41 60,54 0,00 0,00 0,00 0,00 23,51 38,49 9,90 60,07 67,59 17,09 91,98 0,00 0,00 16,30 51,32 9,91 40,36 0,00 23,09 0,00 67,89 0,00 0,00 76,79 71,23 23,57 161,16 53,72 12,89 17,28 0,00 62,46 0,00 0,00 65,96 24,17 43,29 47,91 88,21 Pág. 52

Serrinha dos Pintos Severiano Melo Taboleiro Grande Tenente Ananias Tibau Triunfo Potiguar Umarizal Upanema Venha-Ver Viçosa Totais (62 municípios)

4.752 4.674 12.301 10.468 3.935 3.406 10.893 13.939 4.050 1.696 886.766

3 0 2 1 1 2 7 2 0 0 407

63,13 0,00 16,26 9,55 25,41 58,72 64,26 14,35 0,00 0,00 45,90

4.775 4.278 12.334 10.558 3.978 3.386 10.864 12.853 4.086 1.705 883.423

5 1 0 1 6 1 17 5 0 0 445

104,71 23,38 0,00 9,47 150,83 29,53 156,48 38,90 0,00 0,00 50,37

Nessa região o destaque vai para os municípios de Doutor Severiano, Francisco Dantas, Paraná, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Venha Ver e Viçosa. Tais municípios figuram na lista daqueles que não registraram nenhum crime violento letal intencional nos dois últimos anos, 2013 e 2014.

Mossoró liderou de longe os registros de CVLI, deixando bem atrás Areia Branca, Assu e Baraúna, com 23, 27 e 29 mortes respectivamente.

Cabe destacar que é aqui na Região Oeste onde registra-se os maiores números de CVLI por 100 mil/hab. Temos o município de Pendências com o índice de 161,16; Umarizal com 156,48; Tibau apresentando 150,83; Baraúna com 108,21 e Serrinha dos Pintos com o índice de 104,71. Números alarmantes que ultrapassam e muito o índice nacional que é de 25,3.

e. RMN - REGIÃO METROPOLITANA

DE

NATAL – GRANDE

NATAL

A RMN - Região Metropolitana de Natal, ou Grande Natal9 é reunião de 11 municípios cuja proximidade da capital os coloca em direta influência, portanto passam a demandar políticas públicas próprias de regiões com grande densidade demográfica e problemas típicos das aglomerações urbanas.

Com a Lei Complementar 485/RN, de 25/2/2013, o município de Maxaranguape foi incluído na RMN, contudo, ainda não faz parte da área 9

Região administrativa RMN ou Região Metropolitana de Natal. In: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Flórida: Wikimedia Foundation, 2014. Disponível em: < http://bit.ly/1BRTQFT >. Acesso em: 16 fev. 2015.

Pág. 53

de cobertura da CPM – Companhia de Policiamento Metropolitano e nem da cobertura do CIOSP – Centro Integrado de Operações de Segurança Pública. Essa inclusão é importante para que a região tenha o suporte necessário para sua segurança em relação à influência sofrida pela capital.

Região Metropolitana de Natal Natal Parnamirim São Gonçalo Do Amarante Macaíba Ceará-Mirim São José De Mipibu Extremoz Nísia Floresta Maxaranguape Monte Alegre Vera Cruz Totais (11 municípios)

População 862.044 235.983 96.759 76.801 72.374 42.773 27.107 26.208 11.628 21.996 11.832 1.485.505

2013 CVLI CVLI/100.000 hab.

584 67,75 126 53,39 50 51,67 112 145,83 49 67,70 45 105,21 24 88,54 22 83,94 1 8,60 11 50,01 3 25,35 1.027 69,13

População 853.928 229.414 95.218 75.548 71.856 42.345 26.677 25.800 11.419 21.833 11.644 1.465.682

2014 CVLI CVLI/100.000 hab.

592 69,33 139 60,59 77 80,87 70 92,66 57 79,33 52 122,80 31 116,20 16 62,02 2 17,51 4 18,32 2 17,18 1.042 71,09

Depreende-se que o número de CVLI ocorridos em Natal no ano de 2014 superou o número de 2013. Mesmo fenômeno ocorreu em Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Queda do índice apenas em Macaíba, Nísia Floresta, Monte Alegre e Vera Cruz.

Na Observação geral da região tivemos aumento real do número de mortos e do índice por 100 mil habitantes. Foram 15 assassinatos a mais registrados na região, elevando de 69,13 em 2013, para 71,09 cvli por 100mil/hab em 2014. f. QUADRO GERAL: MESORREGIÕES

E

GRANDE NATAL

Resumo do registro de ocorrências de cvli nas mesorregiões do Estado e destaque para a Região Metropolitana.

Mesorregiões e Região Metropolitana de Natal Agreste Central

População 450.974 399.977

2013 CVLI CVLI/100.000 hab.

132 29,27 70 17,50

População 454.219 402.315

2014 CVLI CVLI/100.000 hab.

122 26,86 101 25,10 Pág. 54

Leste Oeste Metropolitana Total

1.647.216 886.766 1.485.505 3.384.933

1.057 407 1.026 1.666

64,17 45,90 69,07 49,22

1.668.636 883.423 1.465.682 3.408.593

1.106 445 1.043 1.774

66,28 50,37 71,16 52,04

As mesorregiões analisadas aqui, nos dá um quadro geral de todo o Estado elefante e sua região metropolitana.

Somente na região Agreste houve queda de 10 homicídios em relação à 2013, foram 132 contra os 122 de 2014. Aumento significativo é notado em todas as outras regiões do Rio Grande do Norte. Região Central aumentou de 70 em 2013 para 101 cvli em 2014. No Oeste o aumento foi de 38 mortes.

Foram 407 em 2013 contra 445 em 2014.

Dos 1.057 CVLI ocorridos na região Leste, 1.026 ocorreram especificamente na região metropolitana em 2013. O mesmo pode ser notado no ano de 2014, quando tivemos o registro de 1.106 cvli na região Leste, tendo na metropolitana a concentração de 1.043 desses crimes.

Notadamente o adensamento populacional desordenado é um fator propagador da violência.

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“Equilíbrio en verde esperanza.” Arte de Aramis Fraino

7. VÍTIMA POLICIAL: UMA

CRÔNICA

EM

GRÁFICOS,

TABELAS

E

POUCAS PALAVRAS

IVENIO HERMES ALGUMAS VERDADES As minorias continuam sendo vitimizadas pelas duas forças que mantem a violência enraizada na nossa sociedade: a impunidade e o tráfico de drogas. Alguns grupos de defensores de direitos humanos acusam os policiais de serem os principais protagonistas da violência, e não aceitam que esses, sejam também vítimas do circo de feras no qual nossa sociedade tem se transformado.

Será que os policiais são minorias além do sentido matemático da palavra?

Será que são vítimas não circunstanciais desse grande processo de desvalorização do Estado sobre a carreira policial?

Gráfico 1 Quatro anos de mortalidade. Fonte SINESCRO/COINE e METODOLOGIA METADADOS.

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O gráfico 1 pode responder essas perguntas, no entanto, como todos dados estatísticos, carece de interpretação, onde a necessidade de um observador que detenha o equilíbrio para não se deter apenas nos “zeros”, que podem ser tendenciosamente manobráveis e por isso manipulados, voltando seu olhar para a expressividade dos números 1, 2, 3, 14... Esses números são os dados da mortalidade que aflige aqueles que foram selecionados pela sociedade para defendê-la.

QUATRO ANOS Recuperados a partir da base de dados da COINE (Coordenadoria de Informática e Estatística da SESED – Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social) através do SINESCRO (2011 e 2012) e obtidos pela METODOLOGIA METADADOS (2013 e 2014), os números sobre a vitimização dos policias apontam para uma crescente marginalização sócio institucional de agentes da lei, e destes, aqueles que fazem o serviço de polícia de “primeiro contato”, ou seja, a Polícia Militar, com algumas exceções, continuam sendo os que mantêm maior notoriedade de eventos de lesivos, resultantes em homicídios (tabela 1), bem como eventos psicológicos ou psiquiátricos, que descambam nas autolesões suicidas (tabela 2) e na suscetibilidade à lesões corporais graves que chegam ao ponto letal (tabela 3).

QUATRO ANOS DE MORTALIDADE DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA HOMICÍDIOS 2011 2012 Agente De Trânsito 1 0 Policial Militar 11 10 Policial Militar Aposentado 0 1 Policial Civil 1 3 Agente Penitenciário Estadual 0 0 Agente Penitenciário Federal 1 2 Guarda Civil 0 0 Total 14 16

2013 0 6 2 0 2 0 0 10

2014 0 5 0 1 0 0 2 10

Tabela 1 Dados consolidados pelo Banco de Dados SINESCR0/COINE e METODOLOGIA METADADOS

Em quatro anos foram 32 policiais militares assassinados, fora 3 que já estavam na reserva. E mais 5 policiais civis, 5 agentes penitenciários, entre federais e estaduais, além de dois guardas civis e um agente de trânsito.

Casos que precisam sair da obscuridade e receber um tratamento mais aprofundado do assunto.

QUATRO ANOS DE SUSCETIBILIDADE EMOCIONAL DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA Pág. 58

SUICÍDIOS Agente de trânsito Policial militar Policial militar Aposentado Policial civil Agente penitenciário estadual Agente penitenciário federal Guarda civil Total

2011 0 0 0 0 0 0 0 0

2012 0 2 0 0 0 0 0 2

2013 0 3 0 1 0 0 0 4

2014 0 2 0 0 0 1 0 3

Tabela 2 Dados consolidados pelo Banco de Dados SINESCR0/COINE e METODOLOGIA METADADOS

Vale ressaltar que as informações construídas, principalmente nos casos de lesão foram elencadas concomitantemente com matérias jornalísticas, relatos de blogs e bancos de dados oficiais, mas não se refuta a possibilidade de subnotificação, haja vista assombrosos vazios nas fontes oficiais.

QUATRO ANOS DE AGRESSÕES CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA LESÃO CORPORAL 2011 2012 Agente De Trânsito 0 0 Policial Militar 1 9 Policial Militar Aposentado 0 1 Policial Civil 0 1 Agente Penitenciário Estadual 0 0 Agente Penitenciário Federal 0 0 Guarda Civil 0 0 TOTAL 1 11

2013 0 16 1 0 0 2 1 20

2014 0 22 2 3 0 2 0 29

Tabela 3 Lesão Corporal (Dados de jornais obtidos pela METODOLOGIA METADADOS

O gestor estadual e federal precisa se dar conta de que a suprema desvalorização dos policiais é responsável por manter a demanda de casos de letalidade. Policiais matam e são mortos, são assassinados, se suicidam, se auto lesionam em um ponto tão obscuro de suas vidas, que alguns ao lerem esse trecho, podem se sentir invadidos e desrespeitados, achando que estão em perfeita harmonia, ou seja, sem nenhum conflito interior.

“O homem não deve se tornar escravo do conhecimento, e sim o conhecimento escravo do homem.” Friedrich Nietsche

Talvez gestores e agentes em conflito emocional carecem de enfrentamentos com a realidade cruenta, e temam ser escravizados pelo conhecimento que os libertaria para agir em prol de si mesmos, de suas famílias, de suas instituições e da sociedade em geral.

Durante os quatro anos abrangidos no período estudado houve um reiterado mergulho na escuridão da desvalorização das carreiras policiais, Pág. 59

e nenhum tipo de reconhecimento por parte do Estado, principalmente os de cunho financeiro que nunca foram obtidos através de um diálogo pacífico, havendo a necessidade de paralizações e gritos nas ruas para mostrar o vilipêndio que todas as classes policiais sofriam. E se algo tão evidente não era percebido pelo administrador vigente, que se imagine os processos emocionais e psiquiátricos impulsionadores do suicídio e da violência em geral.

A inexistência de acompanhamento aos policiais que se envolvem em situações adversas se caracteriza em uma deficiência em cumprir sua responsabilidade para com a sociedade, que demanda e espera uma prestação de serviço de qualidade superior. Os policiais continuam trabalhando sua jornada rotineira e ainda precisam recorrer aos serviços extras, o famoso “bico” para garantirem suas sobrevivências e uma melhor perspectiva de crescimento para suas famílias.

A adversidade não poupa os agentes de segurança pública e nem tampouco os faz angariar a simpatia de seus superiores. Por vezes, ao

buscarem ajuda, policiais são impedidos de obtê-la e nem sequer recebem uma pequena manifestação de apreço, pelo contrário, sofrem a recusa de seus superiores que os mandam retornar outra hora porque Pág. 60

eles - os subalternos - não estão devidamente uniformizados ou trajados, mas – os superiores - não se dão conta que aquelas pessoas são seres humanos em busca de amparo, e os tratam como “quaisquer desconhecidos”.

Maltratados, desvalorizados, desconsiderados, homens e mulheres das forças policiais norte-rio-grandense buscam caminhos alternativos para aplacar suas tristezas, e muitas vezes esses caminhos descambam em drogas, álcool e outras fugas típicas do labor. O que se segue é o erro em ação, a anulação social, a perda do sentido de objetivo, a morte de sonhos... Perdas irreparáveis provocadas pelo descaso da gestão pública estadual.

ALGUMAS REFLEXÕES Não são poucas palavras, ou algumas imagens e nem mesmo tabelas que levarão certos gestores a refletirem no caminho que impulsionam seus promotores da segurança pública e da defesa da sociedade. A vitimização de policiais influencia diretamente na forma como ele se comportará diante de possíveis embates que apresentem qualquer periclitação para sua segurança, ampliando as possibilidades de óbito entre os criminosos, que representam os agentes agressores de policiais.

No Gráfico 2 pode ser notado o tipo Ações Típicas de Estado, que compreende as mortes decorrentes de embates com policiais em serviço, independentemente de o tipo penal ter sido desconstruído pelo Uso Legítimo da Força e pelo Estrito Cumprimento do Dever Legal. Esse tipo passou de 30 (2013) para 69 (2014) variando 130% de um ano para outro, e isso denota o recrudescimento do policial em relação ao trato com os criminosos, pois o sentido de perigo exacerbado pelo leque de fatores apresentados anteriormente são tônica para que o Estado invista em segurança pública e valorize sua pouca força policial, tornando-a melhor, maior e mais robustecida.

Resta aguardar que a nova administração que iniciará em 2015 possa reconhecer o trabalho e o sacrifício que esses heróis sem rosto fazem diariamente, e traga um novo momento na carreira e na vida de policiais e de suas famílias, que as viúvas e os órfãos chorem em conforto e segurança - se tiver que inevitavelmente acontecer a morte de algum desses guerreiros – e não haja mais necessidade de crônicas, nem gráficas nem tabulares, e que a vítima policial seja vista e percebida pela

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sociedade que tanto necessita de guardiões e pelo Estado que tanto precisa de sua força de manutenção da paz10. _________________ BIBLIOGRAFIA: BENGOCHEA, Jorge Luiz Paz et al. A transição de uma polícia de controle para uma polícia cidadã. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 1, n. 18, p.119-131, 2004. Disponível em: < http://db.tt/iTyZM8Gu >.

Publicado em: 22 set. 2004.

COSTA, Naldson Ramos. Violência Policial, Segurança Pública e Práticas Civilizatórias no Mato Grosso.

2004. 359 f. Tese (Doutorado) - Curso de Sociologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2004. Disponível em: < http://db.tt/BrRp0SuM >. Publicado em: 14 mar. 2004

10

Texto escrito por Ivenio Hermes em Janeiro de 2015 e com ideias de seu próprio texto intitulado O Julgamento Do Ciclope: A Falta de Heróis na Segurança Pública (Epílogo), escrito e publicado em março de 2013 na coluna Retratos do Oeste no Jornal De Fato.

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8. DEHOM: O SALDO REAL DA INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS ANTES E DEPOIS DA FORTIFICAÇÃO DA

DELEGACIA ESPECIALIZADA

KARLA VIVIANE “De todas as infrações penais, o homicídio é aquele que, efetivamente desperta mais interesse. O homicídio reúne uma mistura de sentimentos – ódio, rancor, inveja, paixão, etc. – que o torna um crime especial, diferentes dos demais” – Rogério Greco

Iniciando a análise da parte especial do Código Penal Brasileiro, tem-se o homicídio como o primeiro crime, inaugurando a pretensão punitiva estatal. Codificado sob o art. 121, o homicídio é o crime rei. O preceito primário da lei não poderia ser mais simples: Matar alguém. Surge o crime que tutela o bem maior do homem, a sua vida, protegendo-a, buscando prevenir e reprimir o seu fim prematuro, antinatural, violento.

Isto posto, o homicídio é um crime que não pode ter sua existência ignorada, não pode virar mera estatística, deve ser tratado de forma diferenciada pelos órgãos da justiça e da segurança pública. O Tribunal do Júri, instituição prevista constitucionalmente, com soberania em seus vereditos, julga os crimes dolosos contra a vida, dentre eles o homicídio, através do povo. O homicida é julgado pelos seus pares e a decisão não pode ser reformada pelos tribunais.

A atribuição de investigar os homicídios e levá-los ao conhecimento do Poder Judiciário, naturalmente inerte e imparcial, é da Polícia Judiciária e Investigativa, nos ditames do art. 144 da Constituição Federal, sendo que em âmbito estadual e no Distrito Federal cabe a Polícia Civil. As investigações são presididas pelo Delegado de Polícia, que exerce suas funções numa Delegacia Distrital, “Delegacia de bairro”, na linguagem popular ou numa Delegacia Especializada, que ao contrário das Distritais, investigam determinados tipos de crimes no intuito de uma apuração mais individualizada e eficiente.

Diante da importância que o crime de homicídio goza no ordenamento jurídico, e por não dizer na sociedade como um todo, uma Delegacia Especializada de Homicídios para o combate a esse tipo de crime é medida de rigor. Em 10 de junho de 1992 através do Decreto nº 11.359 foi criada a Delegacia de Homicídios no âmbito da Policia Civil do Rio Grande do Norte – DEHOM, com sua competência estabelecida pela Portaria nº 586/96-SSP de 21 de junho, trazia as seguintes diretrizes: “Art. 1º (...)

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À Delegacia Especializada de Homicídios-DEHOM compete: Investigar, apurar e reprimir as infrações penais, pertinentes a homicídios dolosos de autoria desconhecida, no município de Natal, e quando se exigir uniformidade de ação ou maior especialização, em todo o Estado do Rio Grande do Norte; (...)”

A competência acima referida era anacrônica, ultrapassada e dificultava por demais a investigação dos homicídios, visto que os Inquéritos Policiais eram remetidos pelas Delegacias Distritais a Especializada apenas quando a autoria era desconhecida. Competiam as “Delegacias de Bairro” a

apuração do homicídio assim que ele ocorria – realização do local do crime nos ditames do art. 6º do Código de Processo Penal, conforme a Portaria nº 003/83-SSP de 03 de janeiro: “(...)

Art. 3º - As Delegacias de Polícia dos Distritos da Capital têm competência que abrangem a área geográfica compreendida na sua circunscrição policial, ressalvada a competência das Delegacias Especializadas; (...)”

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Segundo Luiz Julião Ribeiro e a melhor doutrina investigativa, o local da ação criminosa é onde estarão os vestígios do homicídio e garantir a integridade do local, para a realização da perícia, é medida essencial para o sucesso da investigação. Atabalhoadas de procedimentos, sem estrutura e pouco efetivo, as Delegacias Distritais da Capital não faziam o local do crime a contento, deixando muitos vestígios se perderem e em consequência um Inquérito Policial com um crime de autoria desconhecida. Após se esvaírem as provas do local e o caso “esfriar”, os autos eram remetidos à Especializada.

Não havia um combate efetivo a criminalidade homicida e os índices passaram a subir, chegando a 584 (quinhentos e oitenta e quatro) CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais, sendo que apenas na Zona Norte de Natal 253 (duzentos e cinquenta e três) no ano de 2013, de acordo com o livro Metadados 2013.

Neste esteio, a Delegacia de Homicídios de Natal, conhecida como DEHOM NATAL, contava com 4 (quatro) delegados, 18 (dezoito) agentes e 2 (dois) escrivães para um passivo de aproximadamente 200 (duzentos) Inquéritos de Homicídio com autoria desconhecida e praticamente impossíveis de solucionar, pois como diz Locard, “Tempo que passa é a verdade que foge” (apud Vieira, 2005, p. 6).

A DEHOM se mostrou ser um verdadeiro cemitério de Inquéritos. A remessa dos Inquéritos Policiais com autoria conhecida era muito pequena e a DEHOM era utilizada para investigar homicídios em caráter especial sob designação do Delegado Geral, fazendo então o local do crime e se afastando de sua competência. Quando atuava assim os crimes tinham grande porcentagem de resolução.

Conforme dito anteriormente, esta competência da DEHOM estava desatualizada e precisa entrar em consonância com as diretrizes de investigações de homicídios nacional: a atuação da Especializada desde o cometimento do crime, desde o seu local e assim foi publicado em 31 de julho de 2014 o Decreto nº 24.566 de 25 de julho de 2014, mudando a competência da DEHOM NATAL, estabelecendo: “Art. 1º Compete à Delegacia Especializada de Homicídios do Município do Natal – RN (DEHOM Natal), criada pelo Decreto Estadual n.º 11.359, de 10 de junho de 1992, apurar, com exclusividade, inclusive durante o horário de plantão, os crimes contra a vida e os demais crimes que visem ao resultado morte, desde que dolosos e consumados no Município do Natal/RN. Parágrafo único. Para a apuração dos crimes indicados no caput deste artigo, competirá à DEHOM Natal o início das investigações mediante o comparecimento da autoridade policial ao local de Pág. 65

crime para proceder ao levantamento das informações pertinentes, realização de medidas iniciais visando o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, bem como efetuar as demais providências previstas na legislação vigente. (...)

Art. 5º Os procedimentos relacionados aos crimes pertinentes às competências da DEHOM Natal, conforme disposto neste Decreto, instaurados em data anterior à sua vigência, permanecerão sob apuração de suas respectivas Unidades Policiais.”

Assim, todos os homicídios acontecidos na capital passariam a competência da DEHOM NATAL a partir de 01 de agosto de 2014, necessitando por conseguinte de um fortalecimento no efetivo e estrutura da Delegacia, que contava com poucos policiais. Vários projetos foram elaborados e entregues a Delegacia Geral, reformulados e adaptados às condições exigidas pelo Poder Executivo de efetivo e estrutura, sendo que o último, já em meados de junho deste ano, contava com o total de 89 (oitenta e nove) policiais civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães distribuídos em 3 (três) núcleos de área, 1 (um) para o passivo e 4 (quatro) equipes de plantão. Número mínimo que permitiria atender a demanda das investigações.

Não obstante, o referido projeto elaborado por um grupo de trabalho composto pelo Delegado Titular da DEHOM à época, o Chefe de Investigações e o de Cartório, o responsável pelo setor de projetos da Policia Civil e o Delegado Geral Adjunto não foi implementado e muitas mudanças ocorreram. Hoje a DEHOM NATAL é composta de 9 (nove) Delegados, 40 (quarenta) Agentes e 6 (seis) Escrivães, pouco mais da metade do previsto como mínimo no projeto.

Reflexo de uma mudança feita de improviso, sem o efetivo e a estrutura necessária, sem obediência a qualquer planejamento, sem capacitação dos policiais para esse tipo de investigação, sem procedimento operacional padrão (POP) para local de crime, a DEHOM NATAL, mesmo iniciando as investigações dos homicídios desde seu nascedouro, conta até do dia 15.12.2014 com um passivo de 161 Inquéritos Policiais, sendo que remetidos a Justiça com autoria conhecida são 5 (cinco) IP’s e em andamento com autoria conhecida: 10 (dez) IP’s, dados que foram extraídos da Plataforma SISCART, Sistema de Gestão Cartorária da Policia Civil do RN. A investigação de homicídios não permite amadorismos e achismos.

Demanda eficiência, conhecimento, método e experiência. A busca pela prova é complexa e desafia o investigador, que precisa perfazer um Pág. 66

trabalho coerente e lógico, baseado em princípios e procedimentos. O perfil do policial que investiga homicídios é definido pela inteligência, imparcialidade, perspicácia, dedicação, abnegação, honestidade e acima de tudo muita coragem. Investigar homicídios não é para qualquer um.

Gráfico 2 Bairros de Natal por zonas comparadas 2013 e 2014

Prova de uma investigação insipiente, incapaz de exercer seu papel de repressão, os índices de homicídios na cidade do Natal continuaram a subir, chegando a 232 (duzentas e trinta duas) mortes desde a publicação do Decreto nº 24.566/2014, apenas entres os meses de agosto e a primeira quinzena de dezembro (Fonte: COEDHUCI). Com a clara falta de produtividade e resultado, os homicídios continuam a ocorrer na mesma quantidade e proporção dos últimos anos.

Diante da situação posta, fica o desafio de se encarar a investigação de homicídios como prioridade da Segurança Pública do Estado do RN, a ser feita com compromisso, profissionalismo e investimento. ____________ BIBLIOGRAFIA: GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 5. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. 1120 p.

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RIBEIRO, Luiz Julião. Investigação Criminal Homicídio- Brasília, DF: Ed. Fábrica do Livro, 2006.

HERMES, Ivenio. DIONÍSIO, Marcos. Metadados e análises da violência letal intencional no RN. - Natal, RN: Ed. dos Autores, 2014.

SISCART- Sistema de Gestão Cartorária da Policia Civil < http://200.149.240.165/siscart/logar.php > VIEIRA, M. Tecnologia não é tudo. Prova Material, v. 2, n. 6, dez. 2005, Salvador: Departamento de Polícia Técnica.

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9. BELLUM OMNIA OMNES

IVENIO HERMES E CEZAR ALVES Existe mesmo uma guerra constante de todos contra todos, onde cada homem, voraz e egoísta, decide ter mais, ao ponto de tomar sob seu domínio a vida, o bem mais precioso de todos os homens.

Gráfico 3 A Evolução da Guerra Civil Potiguar nos últimos 4 anos.

A violência costuma se polarizar em locais de grande concentração urbana, é o caos habitacional dos aglomerados urbanos mostrando suas deficiências, quando o homem, de natureza combativa e territorial, na ânsia de manter, adquirir ou marcar seu território ou tomar a caça alheia, entra em disputa com seu semelhante, recriando nesse cenário, a

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violência típica das matilhas que levou Thomas Hobbes 11 a dizer que o homem é o lobo do homem, ou seja, o predador de sua própria espécie.

Para Hobbes, os homens em seu "Estado de Natureza" são perfeitamente iguais, sem freios que os impeçam de entrar num combate uns contra os outros porque desejam as mesmas coisas e julgam ter as mesmas necessidades. No Rio grande do Norte duas cidades polo exemplificam mais ainda essa retroalimentação de vontades: Natal e Mossoró. Esse desdobramento de ganâncias e que resultam em conflitos e embates que terminam em vias de fato. É assim que o estado omisso em proteger seus cidadãos e para equilibrar suas relações, faz o respeito sucumbir diante da impunidade e com isso surgir a guerra civil potiguar.

Estamos em guerra no RN... uma guerra que como todas, atinge inocentes e culpados, passantes e incursos, forasteiros e nativos, todos atores em um conflito que é bellum erga omnes, uma guerra que atinge a todos.

a. NATAL:

A PRINCESA DA GUERRA

Nas cidades Natal e Mossoró, a violência se torna cada vez mais comum e não há como fazer a paz ser reerguida e a força da imposição da lei penal freia apenas pessoas iguais, que renunciam suas liberdades em troca de tranquilidade, outros nem essa lei temem.

Nessa guerra de grandes perdas, as batalhas deflagradas há anos e as mortes perpetradas por justiceiros deixam suas marcas sutis nos noticiários.

O Pirrichil x Papoco, alguns membros das Torcidas Organizadas do ABC FC e América FC, os Haters RN, os Selvagens da Motocicleta, o Cidadão Bom de Mira, os Rolimãs, são os muitos nomes que repetem o modus operandis nas mortes que derrubam desafetos, e em alguns casos, inocentes passantes.

Habitantes da Cidade do Natal andaram em franca paz armada literalmente, e o motivo da contenda se manteve sendo o dinheiro, a intolerância, o status, a aceitação em grupos sociais, cuja moral foi 11

Thomas Hobbes (1588/1679) é Thomas Hobbes (5 de abril de 1588 — 4 de dezembro de 1679) foi um matemático, teórico político, e filósofo inglês, autor de Leviatã (1651) e Do cidadão (1651). Na obra Leviatã, explanou os seus pontos de vista sobre a natureza humana e sobre a necessidade de governos e sociedades.

No estado natural, enquanto que alguns homens possam ser mais fortes ou mais inteligentes do que outros, nenhum se ergue tão acima dos demais por forma a estar além do medo de que outro homem lhe possa fazer mal. Por isso, cada um de nós tem direito a tudo, e uma vez que todas as coisas são escassas, existe uma constante guerra de todos contra todos (Bellum omnia omnes).

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subvertida para definir sucesso e poder como forma de ostentação sem dar a atenção para a qualidade de vida, e destarte, as zonas administrativas de Natal refletem a guerra e a violência.

Zonas de Natal Norte Sul Leste Oeste Bairro Indeterminado Total

CVLI 253 22 77 226 6 584

2013 População CVLI/100.000 Hab. 313.167 80,79 167.995 13,10 115.187 66,85 221.240 102,15 Na Na 853.928 68,39

CVLI 239 59 83 194 17 592

2014 População CVLI/100.000 Hab. 581.014 41,13 298.118 19,79 240.215 34,55 419.904 46,20 Na Na 862.044 68,67

Tabela 4: As zonas de Natal comparadas: 2013 a 2014

Particularizando os números da violência na Capital, podemos observar na tabela abaixo como o crescimento demográfico pouco influenciou nos números dessa guerra.

Bairros de Natal Lagoa Azul Pajuçara Potengi Nossa Senhora da Apresentação Redinha Igapó Salinas Total Lagoa Nova Nova Descoberta Candelária Capim Macio Pitimbu Neópolis Ponta Negra Total Santos Reis Rocas Ribeira Praia do Meio Cidade Alta Petrópolis Areia Preta Mãe Luíza Alecrim Barro Vermelho Tirol Lagoa Seca Total Quintas Bairro Nordeste Dix-Sept Rosado Bom Pastor

CVLI 53 31 35 88 22 24 0 253 1 1 1 2 3 2 12 22 2 0 18 2 10 3 4 23 10 0 5 0 77 29 6 17 22

2013 População CVLI/100.000 Hab. 62.644 84,61 60.910 50,89 58.080 60,26 83.731 105,10 17.458 126,02 29.108 82,45 1.236 0,00 313.167 80,79 37.894 2,64 12.441 8,04 22.886 4,37 22.988 8,70 24.451 12,27 22.555 8,87 24.780 48,43 167.995 13,10 5.489 36,44 10.430 0,00 2.231 806,81 4.875 41,03 7.194 139,00 5.576 53,80 4.071 98,26 14.828 155,11 28.238 35,41 10.310 0,00 16.310 30,66 5.635 0,00 115.187 66,85 26.929 107,69 11.567 51,87 15.656 108,58 18.297 120,24

CVLI 45 32 45 73 14 30 0 239 15 9 3 3 7 8 14 59 4 14 1 5 13 6 2 18 13 1 4 2 83 25 5 15 19

2014 População CVLI /100.000 Hab. 66.200 67,98 68.490 46,72 58.687 76,68 94.150 77,54 19.631 71,32 29.865 100,45 1.389 0,00 338.412 70,62 38.880 38,58 12.371 72,75 24.185 12,40 23.586 12,72 25.088 27,90 22.791 35,10 25.039 55,91 171.940 34,31 5.489 72,87 10.430 134,23 2.231 44,82 4.875 102,56 7.194 180,71 5.576 107,60 4.071 49,13 14.828 121,39 28.238 46,04 10.310 9,70 16.310 24,52 5.635 35,49 115.187 72,06 25.760 97,05 11.688 42,78 15.569 96,35 18.488 102,77 Pág. 71

Nazaré Felipe Camarão Cidade Da Esperança Cidade Nova Guarapes Planalto Total Parque Das Dunas Bairro Indeterminado Total Final

3 56 17 26 14 36 226 0 6 584

16.201 52.125 19.187 18.041 10.477 32.760 221.240 4 Na 853.928

18,52 107,43 88,60 144,12 133,63 109,89 102,15 Na Na 68,39

7 46 16 6 13 42 194 0 17 592

16.370 55.084 18.743 19.065 11.071 36.836 228.674 4 Na 862.044

42,76 83,51 85,37 31,47 117,42 114,02 84,84 Na Na 68,67

Tabela 5 Os bairros de Natal comparados: 2013 a 2014

A Paz é um conceito quase indefinível nas grandes cidades. b. MOSSORÓ:

A SELVA DO OESTE

Existe mesmo uma selva que poucos veem, outros que veem, fingem não ver, mas que provoca mortes e derrocadas familiares, conjugais, setoriais e outras motivadas pelas questões mais pífias que se pode pensar...

Mossoró vem sendo palco de cenas de barbárie da sanha homicida, cenas que deixam seus protagonistas mortos e seus corpos estendidos no meio das ruas, beco, vielas, estradas carroçáveis e terrenos baldios das zonas rurais, isso quando seus moradores não são encontrados mortos em outros municípios.

A guerra travada entre Papoco e Pirrichil apresenta um alto custo moral e financeiro para o estado, pois o resultado dessa guerra ou aumenta a contagem dos mortos ou cobra caro da saúde pública nas centenas de tentativas de assassinatos que resultam em hospitalização. Esses conflitos cujo nascedouro se perde em mais de dez anos de confrontos, onera os cofres públicos e expõe a realidade de que esse problema não é da segurança pública em si, ele é das gestões públicas municipais e estaduais em parceria, pois a falha em pacificar esse ímpeto homicida não pertine aos operadores de segurança pública.

Numa projeção da íngreme linha ascendente dos gráficos da violência homicida, Mossoró tem estado cada vez mais violenta e a tendência é piorar se não houver um diálogo entre o município e o Estado, para em cooperação mútua fazerem a Guarda Municipal e a Polícia Militar trabalharem para conter a sanha violenta.

Diferente de Natal, Mossoró possui 5 zonas administrativas e uma zona rural não mapeada que também desafia a segurança. Entre 2013 e 2014 houve Pág. 72

44 assassinatos somente nas localidades rurais, onde pessoas tiveram suas casas invadidas por matadores e suas vidas exterminadas diante dos olhares de esposas, filhos e quem mais que estivesse no local do crime, todas figuras emudecidas pelo choque da morte ou pelo receio de ser assassinada caso fale alguma coisa.

Diante desse contexto de mortes não naturais, Mossoró faz jus ao trocadilho como oeste selvagem americano mostrado nos faroestes espaguetes.

Vejamos a comparação estatística abaixo.

Zonas de Mossoró Norte Sul Leste Oeste Central Zona Rural Bairro Indeterminado TOTAL FINAL

CVLI 61 25 39 29 13 21 0 188

2013 População CVLI/100.000 hab.

76.558 79,68 72.519 34,47 72.246 53,98 51.209 56,63 13.350 97,38 2.100 NA NA NA 284.288 66,13

CVLI 52 38 35 35 10 23 0 193

2014 População CVLI/100.000 hab.

76.558 67,92 72.519 52,40 72.246 48,45 51.209 68,35 13.350 74,91 2.100 NA NA NA 284.288 67,89

Tabela 6: As zonas de Mossoró comparadas: 2013 a 2014

Não há mais nada a falar que amplie a gravidade do quadro acima, mas ainda nos resta pormenorizar comentários sobre essa selva em que Mossoró vem se tornando ano após ano.

O esforço pontual e desmilinguido das ações de segurança pública não detém a marcha da violência homicida em Mossoró, e cada dia mais a população da Capital do Oeste vive à mercê de balas perdidas, assassinatos em praças, ruas, bares, festas, hospitais, escolas, inclusive em dia eleição, e outros logradouros que são transformados em cenários de morte, pois não há limite para a insegurança, e os que não percebem isso naquela bela cidade é porque desconhecem a peste que anda na

Pág. 73

escuridão, e a mortandade que assola ao meiodia, parafraseando o salmista Davi (Salmos 91:6).

As mortes matadas que por si somente contaminam o cotidiano dos moradores, os faz conviver com outros tipos de crimes, dentre eles os disparos de arma de fogo em via pública, quase sempre se tornando em uma tentativa de homicídio, cuja taxa de incidência não é nada aceitável.

Uma das maneiras de compreender o porquê da falta de segurança em Mossoró é entender sua imensidão urbana, com 35 bairros registrados e suas subdivisões como Pereiros, Alto do Xerém, Ilha de Santa Luzia e outros tanto que nem os moradores conhecem direito. Fazer policiamento através de ações pontuais sem um prognóstico de análise criminal oriunda de uma estatística, além do pequeno efetivo para manter a constância das ações, é apenas brincar de gato e rato, sendo que os ratos estão se multiplicando enquanto os gatos estão se extinguindo. A extinção é tanta que até policiais do serviço reservado da PM fazem abordagens e detenções habituais, pois seus colegas já não dão conta da demanda.

Essa desproporcionalidade existente na Polícia Militar também oportuniza os enfrentamentos e confrontos com criminosos. Na pesquisa paralela de Sáskia Sandrinelli12, que considera e contabiliza todos os incidentes envolvendo disparos de armas de fogo, foram registradas pelo menos uma tentativa de homicídio em 30 dos 35 bairros da Capital do Oeste em 2014, porém Santo Antônio, na Zona Norte, é onde há maior concentração. Foram 50 tentativas, ou seja, 17% de todo o município, sendo seguido por 12

Sáskia Sandrinelli Guedes de Araújo Lima é graduada em Ciências Sociais, pela UFRN. É Editora e Revisora do Escritor Especialista em Segurança Pública Ivenio Hermes. Figurando dessa forma em oito publicações desse autor e nesta aqui, também na consolidação dos dados obtidos.

Pág. 74

Alto de São Manoel, Zona Leste, com 27 ou 9% e Barrocas, também na Zona Norte, com 21 ou 7%.

Novamente a incidência de crimes contra a vida de jovens entre 15 e 24 anos de idade é muito grande, como exemplo e apenas para destacarmos dois bairros com alto número de ocorrências, em Santo Antônio, 58% das tentativas foram cometidas contra a população jovem.

O Perigo da Chancela Justificadora O resultado de se chancelar e justificar o não interesse em desvendar crimes pela suposta ou real ligação da vítima a outras práticas criminosas ocorre em Mossoró. A falta de políticas de reinserção e reintegração de egressos do sistema penal amplia a probabilidade de reincidência na prática criminosa.

O desinteresse no aparelhamento da Delegacia de Homicídios sobrecarrega os agentes e se já é difícil investigar homicídios, o que pode ser dito das tentativas?

Ocorre que nenhuma política de segurança ineficaz pode ser alardeada enganosamente como exitosa por muito tempo, e esse alto índice de crimes contra a vida é resultante da falta de atividades planejadas em médio e longo prazo, inclusive com verificação de resultados para mudar, manter ou ampliar ações.

Em um município com população estimada em 284.288 habitantes, com 301 tentativas e 193 homicídios consumados em 2014, preocupa muito.

Enfim, parar de chancelar vítimas com o selo do envolvimento como o crime e o aparelhamento e reforço dos órgãos que fazem parte do sistema de segurança e do sistema penal é urgente e necessário para o freio nos crimes contra a vida.

CVLI nos Bairros de Mossoró CVLI Santo Antônio Bom Pastor Bom Jardim Canto Do Junco Barrocas Total Alagados Itapetinga

42 0 7 0 12 61 0 0

2013 Populaçã CVLI/100.000 hab. o 19.107 219,81 14.700 0,00 15.409 45,43 6.970 0,00 20.372 58,90 76.558 79,68 164 0,00 318 0,00

CVLI 30 0 11 0 11 52 0 0

2014 População CVLI/100.000 hab.

19.107 14.700 15.409 6.970 20.372 76.558 164 318

157,01 0,00 71,39 0,00 54,00 67,92 0,00 0,00 Pág. 75

Alto Da Conceição Lagoa Do Mato Belo Horizonte Aeroporto Boa Vista Doze Anos Ouro Negro Forno Velho Dix-Sept Rosado Total Alto De São Manoel Ilha De Santa Luzia Planalto 13 De Maio Dom Jaime Câmara Nova Vida (Malvinas) Vingt-Rosado Costa E Silva Walfredo Gurgel Pintos Alto Do Sumaré Bom Jesus Total Abolição Nova Betânia Santa Delmira Vila Maísa Redenção Total Centro Paredões Paraíba Total Zona Rural Bairro Indeterminado Total Final

5 2 10 5 1 1 1 0 0 25 11 1 4 6 2 4 6 0 0 3 2 39 11 2 8 6 2 29 7 6 0 13 21 0 188

5.543 14.223 8.495 17.889 6.964 5.003 6.105 7.815 1.715 72.519 18.336 2.890 8.697 11.209 2.115 9.631 4.737 5.679 2.469 6.483 1.289 72.246 24.741 9.071 13.527 3.870 2.954 51.209 2.222 8.348 2.780 13.350 2.100 Na 284.288

90,20 14,06 117,72 27,95 14,36 19,99 16,38 0,00 0,00 34,47 59,99 34,60 45,99 53,53 94,56 41,53 126,66 0,00 0,00 46,27 155,16 53,98 44,46 22,05 59,14 155,04 67,70 56,63 315,03 71,87 0,00 97,38 Na Na 66,13

9 0 13 7 6 2 1 0 0 38 12 0 7 5 3 1 3 0 0 2 2 35 18 3 11 2 1 35 6 4 0 10 23 0 193

5.543 14.223 8.495 17.889 6.964 5.003 6.105 7.815 1.715 72.519 18.336 2.890 8.697 11.209 2.115 9.631 4.737 5.679 2.469 6.483 1.289 72.246 24.741 9.071 13.527 3.870 2.954 51.209 2.222 8.348 2.780 13.350 2.100 Na 284.288

162,37 0,00 153,03 39,13 86,16 39,98 16,38 0,00 0,00 52,40 65,45 0,00 80,49 44,61 141,84 10,38 63,33 0,00 0,00 30,85 155,16 48,45 72,75 33,07 81,32 51,68 33,85 68,35 270,03 47,92 0,00 74,91 Na Na 67,89

Tabela 7: As zonas de Mossoró comparadas: 2013 a 2014

A Cadeia Esfacelada A Segurança Pública é uma cadeia de serviços concatenados, quando uma das partes está rompida, todo o sistema tende a ruir. Essa cadeia de serviços começa na família, na formação escolar, no convívio em um meio social sadio, e somente quando estes falham surge a necessidade da ação policial, em sua plenitude, para corrigir ou tentar inibir.

Pág. 76

Como no restante do Estado do RN, na Capital do Oeste não existe policiamento ostensivo suficiente e nem adequado. A falha está na falta de policiais, do não uso da análise criminal como norteadora de ações, estrutura/tecnologia, de treinamento continuado de uso de armamento, de defesa policial, direção operacional, enfim, de um mínimo incentivo às ações.

Na Policia Civil também falta efetivo, estrutura/tecnologia, mas vive um cenário ainda pior. As ações praticamente inexistem, a atividade forense não tem meios de fornecer o suporte adequado às suas investigações, tornando os trabalhos investigativos sem a robustez necessária que subsidie uma decisão judicial justa para o criminoso, lançando no seio social a sensação de injustiça a cada sentença.

2011 183

2008 126

2004 2003 70 50

2005 62

2006 84

2010 136 2009 118

2013 188

2014 193

2012 135

2007 85

2015 ?

12 Anos de Evolução Homicida em Mossoró

Para fechar a cadeia de serviços, não temos um sistema penitenciário capaz de recuperar um criminoso e reintegrá-lo a sociedade. Pelo contrário, os presídios do Rio Grande do Norte, a exemplo da maioria do restante do país, se transformaram em caldeirões sob pressão na iminência de explodirem.

A exemplo disso, podemos citar a Penitenciária Agrícola Mário Negócio em Mossoró, que tem cerca de 550 presos, sendo que 350 no regime fechado, um ambiente totalmente insalubre que não deveria comportar Pág. 77

metade dos presos que já abriga. De dentro das portas dessa penitenciária e de outros estabelecimentos prisionais partem ordens dos chefões dos crimes, tornando-se um quartel general contra a sociedade.

Na prática, os presídios são verdadeiras universidades do crime, onde um ser humano chega por ter cometido um roubo e sai de lá capaz de matar, traficar e fazer até coisa pior. Homens antes passíveis de recuperação, passam por um processo de transformação proporcionado pelo próprio Estado, e depois são devolvidos ao meio social sem qualquer suporte para não continuar a delinquir. Eles certamente retornam ao mundo do crime.

A cadeia de serviços de segurança está esfacelada!

Pág. 78

10. OAB

MOSSORÓ:

UM

RELATO

DE

PROATIVIDADE

PARA

A

SEGURANÇA

ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO PREOCUPAÇÃO CONSTANTE COM A SEGURANÇA Os estudos mais recentes que apontam a insatisfação dos brasileiros com os serviços públicos têm demonstrado que a falta de segurança é considerada pela população como um dos problemas mais graves, aliados à saúde pública, outro setor extremamente complicado que requer maior atenção do poder público. A segurança - assim como a saúde e outros temas de maior sensibilidade - tem recebido atenção especial por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró.

A OAB/Mossoró tem desenvolvido um trabalho de extrema relevância ao longo dos últimos anos neste campo, através da Comissão de Segurança Pública, que hoje é presidida pelo advogado Paulo Cesário Lucena Targino, cujo trabalho tem sido elogiado nos quatro cantos do estado. Por meio da comissão, a OAB/Mossoró tem buscado discutir assuntos que interessam diretamente à população, incentivando os gestores públicos a olharem para o tema com maior responsabilidade e dedicação.

GESTÃO EFICIENTE A gestão pública em segurança precisa ser modernizada, atuando a partir de elementos técnicos que sejam capazes de fornecer os subsídios necessários para que o Estado atue de forma eficiente no combate à violência. A OAB/Mossoró tem lutado pelo reaparelhamento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que ainda funciona de forma extremamente precária no interior do Rio Grande do Norte. Inúmeros foram os projetos apresentados para melhorar o Centro.

Recentemente, a OAB/Mossoró entregou um projeto ao vice-governador do Estado, Fábio Dantas. A ideia é transformar o Ciosp em uma Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança Pública, funcionando a partir de Natal, concentrando todos os atendimentos feitos no estado. O Ciosp já é utilizado no RN, mas a lei atual prevê sua atuação só para a Região Metropolitana – em Mossoró, o Centro atua à margem da lei. Essa mudança possibilitará a criação de núcleos em várias regiões.

Pág. 79

REFORÇO NO EFETIVO Em 2014, a OAB/Mossoró apontou a convocação dos policiais civis e militares aprovados nos últimos concursos públicos feitos pelo Governo do RN como uma alternativa para melhorar a qualidade do serviço que é prestado na área da segurança. Por meio de ofício encaminhado ao Poder Executivo Estadual, a OAB/Mossoró mostrou que o reforço do efetivo das duas forças era imprescindível para que o Estado pudesse dar a devida resposta ao aumento dos índices de violência em seu território.

PROJETOS ACADÊMICOS Devemos destacar que a atuação da Ordem não se limitou ao campo das sugestões/orientações enviadas aos gestores públicos. No início do ano de 2014, a Subseção de Mossoró realizou um evento envolvendo toda a comunidade acadêmica da cidade, avaliando projetos criados pelos universitários. A campanha denominada “Segurança Pública, Responsabilidade de Todos” recebeu projetos de discentes de várias Instituições Públicas. Os melhores foram premiados e enviados ao Executivo.

CONSCIENTIZAÇÃO Visando conscientizar os gestores públicos sobre a importância de uma atuação mais eficiente na segurança, a OAB/Mossoró realizou o “Seminário Sobre Segurança Pública”, que reuniu prefeitos e representantes de diversas prefeituras da região, em novembro passado.

A ideia defendida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Subseção de Mossoró era valorizar a Guarda Civil Municipal. O evento foi realizado no auditório da Ordem, que abriu suas portas à comunidade.

Para a OAB, os guardas civis municipais devem ser utilizados no combate à violência. Apesar da limitação constitucional de suas atribuições, os guardas contribuem para inibir a atuação dos criminosos quando estão na proteção do patrimônio público, sua função precípua. Essa visão foi repassada durante o seminário, através dos especialistas que aceitaram o convite da OAB para virem discutir sobre o assunto, mostrando alternativas viáveis para os prefeitos municipais.

AÇÕES DE CIDADANIA A Comissão de Segurança Pública atua especificamente nesta temática, mas a OAB/Mossoró possui outras comissões que têm desenvolvido trabalhos que refletem diretamente na segurança da população. Um Pág. 80

exemplo disto foi o projeto desenvolvido pela Comissão de Segurança Pública, visitando escolas públicas e municipais da cidade, levando informações sobre cidadania para os estudantes. A OAB conseguiu atingir centenas de estudantes, realizando um verdadeiro “trabalho de formiguinha”.

CAOS NAS PRISÕES Foi também por meio da Comissão de Direitos Humanos que a OAB elaborou relatórios denunciando a falta de estrutura do Sistema Penitenciário Estadual (SPE). As falhas do SPE são apontadas pelos especialistas como um dos fatores que prejudicam o processo de ressocialização dos apenados. Quando estes são reintegrados à sociedade, acabam reincidindo em atos ilícitos. Além disto, a falta de segurança das unidades, que ocasiona fugas, também foi denunciada em relatórios.

POLÍCIA TÉCNICA Outra instituição de extrema relevância no âmbito da segurança pública é o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), que possui uma unidade em Mossoró e enfrenta sérias dificuldades estruturais. A OAB/Mossoró também elaborou relatório mostrando a gravidade dos problemas da unidade, solicitando providências urgentes ao Executivo Estadual, assim como fizera quando visitou as Delegacias de Polícia Civil e constatou um quadro gravíssimo, com manutenção indevida de presos nos prédios.

DEFESA DA DEMOCRACIA Esses são apenas alguns dos trabalhos desenvolvidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, no campo da segurança pública. A preocupação especial com esta temática reflete diretamente na função social da Ordem, que tem a responsabilidade de lutar pela garantia das prerrogativas dos advogados, sem nunca se esquecer do seu papel enquanto entidade representativa do Estado Social Democrático de Direito, lutando sempre por um estado mais igualitário.

Pág. 81

11. ESTATÍSTICAS GERAIS: COMPARAÇÕES INEVITÁVEIS

O problema da Segurança Pública se arrasta ao longo de vários anos.

Para melhor observar a evolução os números de CVLI ocorridos, construímos a tabela abaixo que dá uma visualização comparada por municípios, iniciando no ano de 2003 até terminando no ano de2014.

São 12 anos de estatísticas sendo que, de 2003 a 2007 foram usados dados dos Mapas da Violência publicados pelo instituto SANGARI13. De 2008 a 2010 foram utilizadas informações dos Anuários da Segurança Pública, uma publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para os anos de 2011 e 2012 foi utilizado a Metodologia Metadados que consubstanciou informações do SINESCRO/ITEP/RN. Nos últimos dois anos foi utilizada a Metodologia Metadados sob a Plataforma Multifonte, que consubstancia dados do DATASUS/MS, SINESCRO/ITEP/RN, CIOSP/RN e Fontes de Contribuição Social espalhadas por todo estado do Rio Grande do Norte.

Atualmente a Metodologia Metadados e sob a Plataforma Multifonte está sendo usado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública – SESED, por meio da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais – COINE que vem fornecendo informações para decisões gestoras em políticas públicas de segurança e segurança pública.

Rio Grande Do Norte

População 2014

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Acari

11.349,00

1

0

2

0

1

0

1

0

1

0

1

0

Afonso Bezerra

11.197,00

10

5

7

4

7

2

0

0

3

1

5

3

Água Nova

3.183,00

1

0

0

2

1

0

0

0

0

0

0

2

Alexandria

13.864,00

0

0

0

0

0

2

1

6

4

0

5

6

Almino Afonso

4.922,00

2

1

1

0

3

2

0

3

1

3

0

3

Alto Do Rodrigues

13.680,00

2

3

0

1

3

5

0

1

1

3

4

4

Angicos

11.906,00

1

4

1

1

0

3

0

0

1

0

0

3

Antônio Martins

7.188,00

1

1

0

1

2

0

1

2

1

0

12

4

Apodi

36.120,00

3

0

0

1

1

6

7

7

8

4

15

7

Areia Branca

27.115,00

10

9

9

1

8

2

5

2

3

5

13

23

Arez

13.905,00

4

1

0

0

3

0

0

1

2

2

4

8

Assu

56.829,00

2

2

0

2

2

24

24

22

21

11

19

27

Baía Formosa

9.116,00

0

4

1

1

1

1

1

2

0

2

1

3

Baraúna

26.799,00

0

4

0

3

4

7

9

1

14

16

31

29

13

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência, divulgado pelo Instituto Sangari na Internet.

Pág. 82

Barcelona

4.067,00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

1

Bento Fernandes

5.422,00

0

0

1

0

0

0

1

0

0

2

1

0

Boa Saúde

9.767,00

1

1

0

1

1

1

0

1

0

2

0

2

Bodó

2.385,00

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

Bom Jesus

10.040,00

0

2

1

0

2

2

0

0

0

2

3

8

Brejinho

12.399,00

1

0

1

0

0

0

1

2

0

3

2

2

Caiçara Do Norte

6.568,00

1

0

0

1

0

0

0

1

0

0

1

5

Caiçara Do Rio Do Vento

3.570,00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Caicó

66.759,00

9

4

9

5

11

7

11

5

16

7

18

35

Campo Grande

9.688,00

2

1

1

2

4

4

0

4

1

0

3

0

Campo Redondo

10.974,00

0

0

0

0

2

1

1

0

2

0

0

2

Canguaretama

33.289,00

4

8

4

6

9

4

7

7

6

1

8

8

Caraúbas

21.750,00

7

2

4

6

14

15

12

14

7

5

12

11

Carnaúba Dos Dantas

7.972,00

0

0

0

0

0

0

3

0

0

1

0

0

Carnaubais

10.628,00

1

1

2

2

4

1

3

0

2

1

0

1

Ceará-Mirim

72.374,00

4

4

6

10

6

9

13

11

21

33

49

57

Cerro Corá

11.305,00

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

Coronel Ezequiel

5.583,00

0

0

0

1

0

0

0

1

1

0

2

2

Coronel João Pessoa

4.955,00

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

3

Cruzeta

8.173,00

0

0

2

0

1

2

0

1

0

0

1

0

Currais Novos

44.710,00

5

1

2

5

3

1

3

2

5

7

7

13

Doutor Severiano

7.181,00

0

0

1

0

2

2

2

0

0

0

0

0

Encanto

5.554,00

0

0

0

0

0

0

0

1

0

3

2

0

Equador

6.070,00

0

1

0

0

0

1

0

1

0

0

0

0

Espírito Santo

10.739,00

1

0

0

0

1

0

0

0

1

2

0

2

Extremoz

27.107,00

2

3

6

7

13

13

20

8

8

37

24

31

Felipe Guerra

5.994,00

2

0

4

1

2

0

0

0

0

0

1

0

Fernando Pedroza

3.019,00

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

Florânia

9.250,00

3

0

0

0

1

0

0

0

1

1

2

0

Francisco Dantas

2.919,00

0

1

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Frutuoso Gomes

4.254,00

2

1

2

0

1

3

2

0

6

3

3

1

Galinhos

2.516,00

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Goianinha

24.889,00

4

1

2

2

5

1

2

6

5

1

8

12

Governador Dix-Sept Rosado

12.992,00

1

1

0

3

1

2

1

2

2

2

7

5

Grossos

10.099,00

0

1

0

0

0

1

0

0

0

4

2

1

Guamaré

14.282,00

0

0

1

5

1

1

3

1

1

7

3

5

Ielmo Marinho

13.237,00

0

1

0

0

1

1

1

1

0

4

4

3

Ipanguaçu

14.983,00

5

2

3

4

2

1

2

4

2

0

5

9

Ipueira

2.206,00

0

0

0

1

0

0

1

1

0

0

0

0

Itajá

7.397,00

0

1

0

2

3

2

0

0

1

2

1

5

Itaú

5.850,00

1

1

0

0

0

0

1

0

1

1

1

1

Jaçanã

8.702,00

0

0

1

1

0

0

0

1

1

3

0

8

Jandaíra

6.875,00

1

0

0

0

0

1

0

1

0

0

2

0

Janduís

5.436,00

2

0

2

2

2

3

1

0

2

4

3

5

Japi

5.427,00

0

0

0

0

0

0

1

0

1

3

1

3

Pág. 83

Jardim De Angicos

2.673,00

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Jardim De Piranhas

14.476,00

1

0

1

2

0

3

3

2

1

3

2

2

Jardim Do Seridó

12.540,00

0

0

1

0

0

0

0

0

1

2

0

0

João Câmara

34.324,00

2

1

3

2

5

2

2

5

3

13

12

11

João Dias

2.689,00

0

0

0

1

1

1

1

2

1

2

4

0

José Da Penha

6.049,00

0

1

1

0

2

1

3

0

1

0

2

0

Jucurutu

18.409,00

0

1

6

1

2

3

2

0

3

6

0

3

Jundiá

3.821,00

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Lagoa D'anta

6.640,00

0

0

0

0

2

0

0

1

0

1

0

2

Lagoa De Pedras

7.425,00

1

0

0

0

0

0

1

3

0

0

5

1

Lagoa De Velhos

2.762,00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Lagoa Nova

15.110,00

2

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

2

Lagoa Salgada

8.076,00

1

0

2

0

0

0

1

0

4

2

1

1

Lajes

11.065,00

0

1

1

0

0

8

2

1

1

1

5

2

Lajes Pintadas

4.794,00

0

1

1

0

0

0

1

0

0

0

1

0

Lucrécia

3.897,00

1

1

0

1

0

0

0

1

0

2

2

2

Luís Gomes

10.086,00

0

0

0

0

0

0

1

0

1

0

1

1

Macaíba

76.801,00

5

19

0

12

22

26

21

22

32

38

112

70

Macau

31.037,00

1

0

3

1

2

3

2

5

7

5

5

5

Major Sales

3.856,00

0

0

1

0

1

0

1

0

0

1

0

2

Marcelino Vieira

8.502,00

0

0

0

1

3

1

1

1

1

1

1

0

Martins

8.661,00

1

1

1

0

1

4

0

1

0

2

2

2

Maxaranguape

11.628,00

0

0

0

1

2

2

0

1

5

2

1

2

Messias Targino

4.489,00

2

1

0

1

3

0

2

0

1

0

3

0

Montanhas

11.608,00

0

0

0

1

1

2

2

3

1

6

1

1

Monte Alegre

21.996,00

2

1

1

2

3

2

5

3

3

4

11

4

Monte Das Gameleiras

2.240,00

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Mossoró

284.288,00

50

70

62

84

85

126

118

136

183

135

188

193

Natal

862.044,00

171

100

144

162

227

248

307

326

372

451

584

592

Nísia Floresta

26.208,00

7

2

7

1

0

5

5

6

10

18

22

16

Nova Cruz

37.239,00

2

1

3

3

2

5

5

3

6

3

12

9

Olho-D'água Do Borges

4.380,00

0

1

2

0

0

0

1

0

1

0

1

0

Ouro Branco

4.866,00

0

0

1

0

0

0

0

0

0

1

0

2

Paraná

4.194,00

0

0

0

0

0

1

0

1

0

1

0

0

Paraú

3.907,00

2

0

0

0

1

1

0

0

3

2

2

3

Parazinho

5.127,00

1

0

0

1

1

0

1

0

0

2

2

1

Parelhas

21.387,00

7

2

3

3

3

1

0

1

2

7

7

11

Parnamirim

235.983,00

6

18

27

21

24

49

33

40

76

92

126

139

Passa E Fica

12.424,00

0

0

2

0

0

0

1

1

0

0

1

1

Passagem

3.057,00

0

1

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Patu

12.635,00

1

2

3

0

2

3

6

4

0

0

10

9

Pau Dos Ferros

29.696,00

2

2

2

9

3

1

6

9

8

6

3

7

Pedra Grande

3.467,00

0

0

1

0

0

0

0

1

0

1

0

2

Pedra Preta

2.587,00

0

0

0

0

0

0

1

1

2

0

0

1

Pedro Avelino

7.122,00

1

0

1

1

1

0

0

0

0

0

4

1

Pág. 84

Pedro Velho

14.787,00

1

1

2

1

3

1

0

3

0

4

2

2

Pendências

14.579,00

0

1

0

0

3

1

3

4

1

6

10

6

Pilões

3.723,00

0

1

0

0

0

1

1

1

0

1

3

2

Poço Branco

14.994,00

1

0

1

2

2

2

1

3

3

1

5

8

Portalegre

7.760,00

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

3

1

Porto Do Mangue

5.788,00

1

1

1

1

1

0

0

2

1

1

1

1

Pureza

9.208,00

0

0

0

1

1

0

0

0

0

2

1

6

Rafael Fernandes

5.001,00

0

1

0

0

1

0

0

0

0

1

0

0

Rafael Godeiro

3.202,00

0

0

0

1

0

1

1

2

0

0

3

2

Riacho Da Cruz

3.442,00

0

0

0

0

2

1

1

2

0

0

1

0

Riacho De Santana

4.279,00

0

2

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

Riachuelo

7.753,00

0

0

1

0

1

1

1

0

0

0

2

2

Rio Do Fogo

10.684,00

0

1

1

0

1

0

0

1

1

3

5

1

Rodolfo Fernandes

4.548,00

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

3

Ruy Barbosa

3.683,00

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

1

Santa Cruz

38.538,00

1

1

5

3

4

7

3

14

13

15

26

14

Santa Maria

5.259,00

0

0

2

2

0

0

0

0

0

4

0

0

Santana Do Matos

13.517,00

0

0

0

0

0

1

0

1

1

0

1

5

Santana Do Seridó

2.661,00

1

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

Santo Antônio

23.681,00

4

1

3

1

4

6

6

9

3

6

6

7

São Bento Do Norte

2.935,00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

1

São Bento Do Trairí

4.262,00

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

1

0

São Fernando

3.572,00

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

1

0

São Francisco Do Oeste

4.138,00

1

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

1

São Gonçalo Do Amarante

96.759,00

6

7

6

10

10

31

36

25

50

52

50

77

São João Do Sabugi

6.196,00

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

1

1

São José De Mipibu

42.773,00

5

5

7

4

7

8

9

4

20

38

45

52

São José Do Campestre

12.896,00

0

1

0

2

0

0

1

0

0

0

1

2

São José Do Seridó

4.528,00

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

1

0

São Miguel

23.100,00

2

1

0

1

1

4

2

2

3

1

2

10

São Miguel Do Gostoso

9.333,00

1

0

0

0

0

0

1

0

0

1

1

3

São Paulo Do Potengi

17.066,00

0

0

1

1

1

1

5

0

2

6

2

8

São Pedro

6.255,00

0

0

0

0

2

0

0

1

1

0

1

3

São Rafael

8.349,00

0

1

1

1

0

1

0

2

1

2

0

4

São Tomé

11.196,00

0

0

0

1

1

0

4

0

4

2

2

3

São Vicente

6.364,00

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Senador Elói De Souza

6.034,00

0

0

0

1

0

1

0

0

0

1

2

0

Senador Georgino Avelino

4.269,00

0

1

0

1

0

0

0

0

0

0

1

0

Serra Caiada

9.666,00

0

0

0

2

1

0

0

0

0

0

5

4

Serra De São Bento

5.890,00

1

1

0

0

0

1

1

0

1

0

1

1

Serra Do Mel

11.336,00

0

2

2

1

2

4

0

2

3

3

7

10

Serra Negra Do Norte

8.106,00

5

1

1

2

0

1

1

1

2

1

1

1

Serrinha

6.568,00

0

0

0

1

0

0

1

1

1

1

6

0

Serrinha Dos Pintos

4.775,00

2

0

0

0

1

1

0

1

0

2

3

5

Severiano Melo

4.278,00

0

2

0

1

1

0

2

0

0

0

0

1

Pág. 85

Sítio Novo

5.384,00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Taboleiro Grande

2.494,00

0

0

0

0

1

1

0

0

1

0

2

0

Taipu

12.334,00

1

0

0

0

1

1

0

3

0

0

4

1

Tangará

15.354,00

0

1

2

1

0

0

0

3

4

6

5

6

Tenente Ananias

10.558,00

0

0

0

0

0

1

2

4

1

0

1

1

Tenente Laurentino Cruz

5.928,00

1

0

0

0

0

0

4

0

0

1

0

1

Tibau

3.978,00

0

0

0

0

1

0

0

3

2

1

1

6

Tibau Do Sul

13.017,00

0

3

0

2

0

1

0

2

0

4

3

10

Timbaúba Dos Batistas

2.408,00

0

0

0

0

0

1

1

0

0

0

0

0

Touros

33.228,00

2

0

3

0

3

1

2

3

7

5

5

10

Triunfo Potiguar

3.386,00

0

0

1

0

0

1

0

1

0

0

2

1

Umarizal

10.864,00

1

4

1

4

4

1

9

7

9

8

7

17

Upanema

12.853,00

1

0

1

0

2

2

3

1

4

2

2

5

Várzea

5.490,00

0

0

0

0

0

1

1

0

0

0

1

0

Venha-Ver

4.086,00

1

0

0

1

1

0

1

0

0

0

0

0

Vera Cruz

11.832,00

2

0

1

2

0

1

7

3

1

5

3

2

Viçosa

1.705,00

0

0

1

0

1

0

0

0

1

0

0

0

Vila Flor

3.086,00

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

Na

0

0

0

0

0

0

0

0

44

31

0

0

3.408.510

409

342

408

450

594

720

790

815

1.070

1.218

1.666

1.774

Cvli X 100 Mil hab.

12,00

10,03

11,97

13,20

17,43

21,12

23,18

23,91

31,39

35,73

48,88

52,05

X Município Não Identificado 167

Tabela 8: Fontes Instituto Sangari, FBSP e Metodologia Metadados

Pág. 86

“O Rio Grande Sem Norte” ArtePág. de Isa87 Mendonça

12. TÔNICAS SOBRE DIREITOS HUMANOS

MARCOS DIONISIO A 10 de dezembro de 1948, a humanidade sobrevivente à II Guerra Mundial, sob a coordenação da ONU, concluiu as recomendações aos Estados Membros de medidas que promovessem aos seus concidadãos, a Paz e a Dignidade Humana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos vem sendo assimilada pelas legislações e jurisprudências pátrias e vão ganhando efetividade no plano interno das nações conforme a sábia lição de Fábio Comparato.

Pelo meio do século passado, Bernard Shaw nos desencantava afirmando que o artigo 1º da DUDH dizia que “todos os homens nascem iguais em dignidades e direitos são dotados de razão e consciência e devem agir uns em relação aos outros com espírito de fraternidade; o resto, não importava, pois também não havia sido respeitado”. Meio século depois, só nos socorreu José Saramago, reconhecendo que “se era verdade que desde Dezembro de 1948 nunca havia ocorrido um dia sob o império da Paz e dos Direitos Humanos na Terra plenamente, verdade o era também que os esforços feitos por nações, sociedades e personalidades para promovê-los, ajudou a salvar vidas, a mitigar dores, sofrimentos e transtornos”.

Mesmo enfrentando ainda oposição do obscurantismo em instituições e em veículos de comunicação no Brasil, os Direitos Humanos, promotores da Dignidade Humana e da paz são paulatinamente internalizados pelas várias políticas públicas e pelas Instituições e seus operadores.

Preciso, o excêntrico pensador Jorge Mautner, nos lembra que “o Jesus de Nazaré inventou o romantismo e os Direitos Humanos e transformou a história humana para sempre”.

O Papa Francisco, com a coragem intrínseca a sua condição cristã, acentua que “as violações de Direitos Humanos ocorrem não só pelo terrorismo, repressão, assassinatos e preconceitos, mas também pela existência de extremas pobrezas e estruturas econômicas injustas”.

A 10 de dezembro, 66º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e tanto tempo após a derrota bélica do ideário nazifascista, há tráfico de pessoas e exploração de crianças no trabalho Infantil. Muitos são submetidos a sofrimentos, agressões e assassinatos por sua etnia, condição social, orientação sexual, nacionalidade ou intolerância religiosa. O medo manipulado por quem lucra com a morte, retroalimenta Pág. 88

a violência e preconceitos contra pobres, negros e pardos, indígenas, adolescentes, mulheres, idosos e jovens como se sobre os ombros dessas vítimas, restassem as culpas pelas iniquidades decorrentes de omissões estatais históricas.

Outro caminho não nos resta senão lutar pelos Direitos Humanos, pela liberdade e dignidade humana e como bem enunciou Toni Neves, da Congregação dos Missionários do Espírito Santo (Portugal) parafraseando o Papa Francisco, “o futuro da Igreja joga-se no plano dos Direitos Humanos e na opção pelos mais pobres”. Civilização sob os Direitos Humanos e não a barbárie é a opção cristã inequívoca nessa encruzilhada histórica.

Perseveremos na luta pela superação da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da tortura, do preconceito contra Portadores de Transtornos Mentais, LGBTs e da População em Situação de Rua. Promovamos a igualdade racial e abramos oportunidades para jovens, Pessoas com Deficiência e egressos dos cárceres e num amplo movimento, promovamos uma convivência comunitária sobre o leito de uma cultura de paz que pacifique comunidades, conforte famílias enlutadas pelos anuais mais de 53.000 assassinatos e pelas mais de 60.000 vítimas no trânsito, e para que nossa tenra Democracia seja salva, pois se desconhece na história da humanidade qualquer experiência democrática que não tenha sucumbido a tal profusão de violência e que, uma vez salvo o nosso Estado de Direito, sejamos modelo para a conflagrada humanidade voltar a realizar sonhos loucos de Justiça e Paz propiciado pela efetividade da Dignidade Humana. Façamos o que é preciso para assegurar a Dignidade Humana em escala planetária.

Pág. 89

13. MEGAEVENTO EM NATAL: ANÁLISES DE 69 DIAS DE VIOLÊNCIA HOMICIDA

IVENIO HERMES Introdução Por se tratar de um megaevento sem precedentes em Natal e no Rio Grande do Norte, onde os exemplos mais aproximados são Carnatal e o Mossoró Cidade Junina, porém sem o apelo turístico internacional, a Copa do Mundo de Futebol precisa ser reestudada do ponto de vista da segurança pública e do controle da ordem, revendo critérios de análise e observando sua influência no entrono mais externo da capital, ou seja, as periferias, na Região Metropolitana de Natal e no interior do Estado.

Com essa premissa em pauta, podemos entender a real situação da violência homicida no Rio Grande do Norte quando da promoção de eventos que empreguem uma segurança setorizada, tendo em vista o baixo efetivo disponível, e destarte, em futuros eventos que conservem similitudes próximas, poder buscar soluções na elaboração de planos de ação.

Justificativa e Método Com base no número de dias da duração do evento, cuja duração efetiva em Natal foram 13 dias, foi adotado um período de estudo de 39 dias, divididos em 3 partes iguais, uma precedente, a efetiva e a sucessiva, pois conservam fatores climáticos políticos, sociais similares e que influem e são influenciados direta e indiretamente na segurança pública, conforme descriminamos abaixo: Período Pré Copa (13 dias): de 30 de maio a 11 de junho; Período Copa (13 dias): de 12 a 24 de junho; Período Pós Copa (13 dias): de 25 de junho a 7 de julho; Cada período foi isolado para obtenção de dados, inclusive uma taxa específica de homicídios por cem mil habitantes para parametrizar com as taxas costumeiras.

Embora repleta de policiais estaduais em regime de escala extra e policiais federais mobilizados para Natal, além de policiais de outros estados a serviço da Força Nacional, o objetivo desse reforço foi gerar a Pág. 90

sensação de segurança e promover a segurança para dois tipos de público alvo: 1) turistas e frequentadores do evento e; 2) delegações esportivas e representantes internacionais. Portanto, foi priorizada a área de abrangência do evento, o chamado “bolsão de segurança”, que compreende as vias de deslocamento, acesso e locais de eventos.

A violência homicida e criminosa em geral, ao perceber a dificuldade de ação, volta-se para áreas não priorizadas, e no caso de Natal, migrar temporariamente para as periferias e região metropolitana, e assim que terminasse o evento e houvesse desmobilização das forças extras, voltar sua sanha homicida para os locais residualmente protegidos.

Esse retorno ao local onde houve supremacia protetora estatal é impactante, principalmente porque ele remete à retomada de áreas dominadas por traficantes que precisam “impor respeito” através da demonstração de poder, e nesse meio, isso é feito através de assassinatos, alguns motivados por pendências antigas, mas que se adequam à finalidade atual.

Pág. 91

Efeitos em Natal Os dados fornecidos pelo estudo mostram a evidenciação do postulado anterior.

No Período Pré Copa foram contabilizados 13 homicídios nos bairros de Natal, sendo 7 deles na Zona Norte, 1 na Zona Sul, 2 na Leste e 3 na Oeste, alcançando uma taxa de 1,59 homicídios por cem mil habitantes, sendo 7 dessas vítimas menores de 29 anos de idade. As ocorrências homicidas se elevaram para 22 no Período Copa, sendo que não houve nenhum na Zona Leste, mas mantendo 7 na Zona Norte, 1 na Zona Sul, e subindo drasticamente na Zona Oeste para 14 casos, sendo destes, 15 entre a parcela pertencente à faixa etária da juventude.

Nesse Período Copa, Natal alcançou uma taxa isolada de 2,69 homicídios por cem mil habitantes e, é importante citar, que nesse período ocorreram muitas chuvas e houve greve no transporte púbico, estes são fatores paralelos que contribuem para a diminuição da violência homicida.

Mas a retomada dos criminosos em suas áreas no Período Pós Copa merece destaque, pois mesmo com grande número de ações policiais, tanto da PCRN quanto da PMRN, o número de homicídios chegou a 35 casos, numa taxa isolada de 4,28 homicídios por grupos de cem mil habitantes. Foram 12 na Zona Norte, 6 na Sul, 6 na Leste e 10 na Oeste e 1 cujo local específico não foi identificado. Nesse período, a parcela de vítimas da população jovem foi de 22 casos.

Nos 39 dias analisados ocorreram 70 crimes violentos letais intencionais com taxa isolada de 8,56 homicídios por grupos de cem mil habitantes onde 44 homicídios foram de jovens menores de 29 anos de idade, ou seja, 58% do total de ocorrências.

Efeitos no Estado Contando com um efetivo reduzido, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social precisou de muitos esforços para reduzir o índice comum de criminalidade, até porque ocorria outro grande evento, o Mossoró Cidade Junina, que acontece todos os anos naquela cidade.

Contudo, esse esforço não conseguiu deter a violência homicida no restante do Estado.

Houve uma ligeira desaceleração entre o Período Pré Copa e o Período Copa, com 54 e 59 homicídios respectivamente. O primeiro período com uma taxa isolada de 1,61 homicídios por grupos de cem mil habitantes e Pág. 92

atingindo 63% da população jovem, e o segundo, com taxa de 1,76 e 61% da população jovem.

O crescimento em todo o estado no Período Pós Copa demonstra ser decorrente mais dos resultados do “fenômeno da retomada criminosa” na Região Metropolitana, pois o número de casos nas outras regiões se manteve dentro dos parâmetros já conhecidos, não havendo nenhuma região com números relevantes, a não ser pelas perdas de vidas que são sempre incontestavelmente valiosas.

No Período Pós Copa, foram 91 homicídios, sendo 53 (58%) de menores 29 anos de idade e taxa isolada de 2,71 homicídios por grupos de cem mil habitantes.

Se excetuarmos a parcela de homicídios ocorridos em Natal ou na Região Metropolitana, onde havia mais esforço concentrado de policiamento, os números no interior seriam bem amenizados. Sem as 70 (34%) ocorrências de Natal, por exemplo, o restante do Estado teria 134 das 204 mortes matadas registradas, e sem os 119 (58%) da Região Metropolitana, seriam 85 casos, ou seja, esses números apontam um diagnóstico que confirma a tendência criminosa de migrar para áreas menos policiadas ou parar de agir por alguns dias, para depois retornar com toda intensidade determinada pela sanha assassina.

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Não havendo condições de agir no bolsão de segurança da Copa, o ímpeto criminoso contido no Período Pré Copa para observar as ações policiais e as divulgações de como e onde seria a zona protegida, para no Período Copa agir nas áreas desprotegidas ou menos protegidas, e por fim, provocar os resultados observados no Período Pós Copa.

Efeitos da Violência Diária no Estado Um dos aspectos do estudo analisou a Violência Homicida Diária no Rio Grande do Norte nos 69 dias abrangidos.

Para obtenção de uma linha padrão de análise, consideramos o número de 7 homicídios por dia como alerta, haja vista que atualmente estamos

com uma média mensal acima de 4 homicídios por dia no Rio Grande do Norte, e a partir de 10, como os mais violentos. Esse comportamento cotidiano ficou resumido da seguinte forma: 1. Nos 13 dias anteriores à Copa, a média homicida ficou em 4,15 mortes matadas por dia no Estado, sendo que essa média em Natal ficou em 1 por dia e houve dois dias consecutivos de alerta, 14 assassinatos distribuídos nos dias: 5 (quinta-feira) e 6 (sexta-feira) de junho, 7 em cada; Pág. 94

2. Nos 13 dias da realização do evento a média subiu para 4,53 assassinatos por dia no Estado, sendo que somente em Natal aconteceram 22, portanto uma média de 1,63 por dia. Novamente dois dias de alerta ocorreram: o sábado e domingo (21 e 22 de junho), cada um com 7 dias; 3. No primeiro final de semana após o último jogo que se realizou em Natal, ou seja, dentro dos 13 últimos dias estudados, o processo de retomada criminosa detonou o fim de semana mais violento do ano de 2014, sendo que em somente 10 horas ocorreram 10 homicídios na Região Metropolitana, isto é, uma pessoa a cada hora, como pode ser lido no artigo 10 Horas de Violência (link disponível nas referências), e no total dos dois dias foram 25 assassinatos, 11 no sábado e 14 no domingo. A estatística diária desses últimos 13 dias após a realização do megaevento e a desmobilização do efetivo de reforço policial alcançou a média de 7 assassinatos por dia no Estado, e os 35 casos só de Natal elevaram sua taxa para 2,63 homicídios por dia.

Essa mortandade foi anunciada no artigo publicado na internet intitulado: Recortes de Uma Segurança Setorizada, (link disponível nas referências), e logo, infelizmente, como já abordado nos tópicos anteriores, ela se comprovou.

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Efeitos na Vitimização Para a observação da vitimização, estudemos os recortes por estado civil, gênero e etnia, além da faixa etária já mencionada.

Como exemplo, podemos ver que as 204 pessoas que foram assassinadas nesses 39 dias eram 8% (17) mulheres; em 176 (86%) casos foi empregado somente arma de fogo e em 5 (2%) casos foi utilizado um meio acessório juntamente com a arma de fogo; 129 (63%) eram solteiras e 35 (17%) casadas. Menores com idade inferior ou igual a 15 anos foram 7 (3%) e 122 (60%) estavam na faixa entre 15 e 29 anos de idade. E por etnia foram 134 (66%) Negros, 48 (23%) eram Pardos e Brancos foram 17 (8%).

Lembrando ainda que o intervalo abordado foi curto, 39 dias ou menos de 1 mês e meio foi o tempo necessário para mais de duas centenas de pessoas serem assassinadas no Rio Grande do Norte.

Uma apresentação de slides com outros infográficos que não foram publicados aqui e material referente a pesquisa estão disponíveis no link que se encontra nas referências.

Considerações A capacidade de prever o futuro humanas, mas através de estudos situações e tentar evita-las para o direcionado objetivo desse trabalho, para a evolução social.

não está entre as características e pesquisas podemos antecipar bem de todos. Esse é o único e evitar perdas de vidas e contribuir

O material produzido para a consolidação desse artigo e de cada um que produzimos obedece metodologias exigentes e são o resultado de muitas horas de trabalho. Ele corre paralelamente com mais de uma dezena de outros, que são disponibilizados diretamente na internet em formato menor e alguns deles serão reunidos em publicados integralmente em coletâneas. Tanto os artigos, os estudos, as pesquisas e as publicações, não visam lucro financeiro individual e nem pretendem beneficiar ou agredir nenhum grupo político, muito menos atendem à qualquer pretensão política deste autor, que não vê na vida pública e nem em cargos comissionados o menor atrativo e nem conectividade.

Nossas instituições de segurança pública precisam de atores externos que possam contribuir para a geração de soluções, são necessárias urgentes ações que estejam além daquelas paliativas que não duram e não promovem proteção real e efetiva para a parcela da população marginalizada por suas condições sociais, e que são as que mais sofrem com a injustiça de crimes não solucionados, com a submissão aos criminosos que lhes impõem a “lei do silêncio”, que é obedecida porque o Estado não possui credibilidade para garantir-lhes o direito de expressão.

Pág. 96

Garantir a proteção da vida dessas e de outras pessoas, resgatar-lhes o sossego deve ser o principal compromisso e a motivação para alguém ser gestor público, e na esfera da segurança, isso se aplica também a cada agente encarregado de aplicar a lei, seja qual for a carreira a que pertença.

_______________ REFERÊNCIAS: CALDAS, Marcos Dionísio Medeiros. 22 Mortes Matadas durante a Copa. Disponível em: < http://j.mp/1jStFCN >. Publicado em: 26 jun. 2014.

HERMES, Ivenio. Recortes de Uma Segurança Setorizada: O aumento dos homicídios nos 13 dias da Copa em Natal. Disponível em: < http://j.mp/1nOe61w >. Publicado em: 27 jun. 2014.

HERMES, Ivenio. 10 Horas de Violência: As Vítimas da Criminalidade Mal Combatida. Disponível em: < http://j.mp/1r0fJya >. Publicado em: 29 jun. 2014.

HERMES, Ivenio. Megaevento em Natal: Apresentação de Slides. Disponível para download em: < https://db.tt/xEqUqg0n >. Publicado em: 09 jul. 2014.

Pág. 97

14. PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA: A MELHOR SOLUÇÃO

JOSÉ RICARDO PINTO SILVA E SÁSKIA SANDRINELLI SOMENTE BOAS INTENÇÕES NÃO BASTAM A violência, sob todos os aspectos em que ela se apresenta, está intimamente ligada à qualidade de vida, algo cada dia mais em voga pela humanidade, e é comum notarmos pessoas mencionarem o termo “qualidade de vida” relacionado ao trabalho, à moradia, ao tempo com a família, enfim, a tantos aspectos quantos forem aqueles valorizados por uma sociedade ou grupo social.

As Nações Unidas, através de dezenas entidades mundiais, adotaram indicadores para a qualidade de vida e expediram uma lista preliminar de desses indicadores essenciais para serem trabalhados como metas necessárias para o desenvolvimento sustentável14. Dentre eles estão incluídos os acidentes de trabalho e os acidentes de trânsito, o primeiro versa sobre a cobertura de seguro para pessoas acidentadas e o segundo sobre a redução de vítimas. Mas existem outros tipos de acidentes que também influenciam as rotinas humanas.

Tangenciando as mortes violentas letais intencionais, os acidentes, de todos os tipos, são resultados de ações humanas que poderiam ser evitadas, mas que não o são porque as rotinas domésticas, os métodos de trabalho, o modo de vida e outros fatores sociais e econômicos influenciam diretamente na ação humana causadora de acidentes. Ao resgatar as estatísticas do Rio Grande do Norte, podemos notar centenas de acidentes de trânsito, de trabalho, domésticos, e outros que merecem ser informados para que no mínimo, sirvam de alerta para as pessoas terem maior prudência no cotidiano de suas vidas, e também para entendermos como a cultura da bebida, ao longo dos anos, contribuiu para o aumento das listas de óbitos.

Com as informações da tabela 6 tem-se uma clara realidade da proporção que os acidentes contribuem para as perdas abruptas de vidas. Foram 4.949 mortes em 4 anos, ou seja, em média 3 pessoas por dia morrem em algum tipo de acidente nas terras de Poti.

14

UNITED NATIONS: List of proposed preliminary indicators for Sustainable Development Goal (SDG), 2015. feb.

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Tipos de Mortes Acidente não esclarecido Acidente de Trânsito Acidente de Trabalho Acidente Doméstico Afogamento Carbonização acidental Eletroplessão Outras Mortes Acidentais não especificadas Homicídio Ações típicas de Estado Confronto com a Policiais fora de Serviço Latrocínio Lesão Corporal Seguida de Morte Assassinato de Operador de Segurança Pública Assassinato de Operador de Segurança Pública Aposentado Indeterminada Morte Natural Sem causa específica Overdose Queda Comum Queda de Nível Suicídio Total de óbitos em geral Total de Crimes Violentos Letais Intencionais Total Geral

Óbitos totais 463 3.036 765 4 478 1 117 85 4.759 142 10 78 744 44 4 161 748 56 8 50 360 760 7.092 5.781 12.873

2011 64 668 0 2 129 1 32 22 921 21 0 0 146 14 0 48 243 0 0 0 104 151 2.566 1.102 3.668

2012 116 807 0 1 112 0 20 28 968 21 0 5 229 15 1 47 161 6 2 0 112 212 2.863 1.239 4.102

2013 73 798 2 1 113 0 36 15 1.285 31 0 16 324 8 2 35 186 42 6 45 37 188 3.243 1.666 4.909

2014 210 763 763 0 124 0 29 20 1.585 69 10 57 45 7 1 31 158 8 0 5 107 209 4.201 1.774 5.975

Tabela 9- Lista de óbitos por tipo no Rio Grande do Norte (2011-2014). Fonte: Metadados, Sisnecro, Datasus.

Depreende-se também da tabela 6 que o total de óbitos em geral nos últimos anos: 7.092, ultrapassa e muito o número total de vítimas de CVLI: 5.781, o que nos permite pensar sobre o quão a violência e outros aspectos da vida cotidiana, não apenas a violência homicida, põe um ponto final em muitas vidas.

Note: foram 760 suicídios e 748 mortes naturais. O número de pessoas que decidiu pôr fim a sua própria vida é maior que o número de mortes naturais, o que denota que o meio vivido trouxe danos emocionais irreversíveis.

Hodiernamente não existe dúvida em relação à participação que o álcool e outras drogas, lícitas ou ilícitas, e seu papel fundamental no caos em que se encontra a segurança pública no país. Essa relação complexa está ligada intrinsecamente ao crime, devido entre outras coisas, às propriedades farmacológicas, pois a combinação química da atividade Pág. 99

cerebral e dos compostos químicos, causam inúmeras reações na mente humana, levando o indivíduo a praticar atos insanos, agressivos.

Não se observa o interesse da comunidade e das autoridades em tratar este assunto com a seriedade que se esperaria diante da magnitude do problema.

Ficamos desesperadamente tentando tratar as consequências, e isto tem se mostrado imensamente dispendioso além de ineficaz, e negligenciamos as causas, cujo enfrentamento é relativamente simples, de baixo custo e extremamente eficaz.

Não se tem nenhum receio em afirmar que nesta área as intenções da comunidade e autoridades têm sido muito melhores que os resultados. Observa-se um esforço sincero do governo em propiciar à população tratamento especializado aos dependentes químicos, como por exemplo, com a implantação dos CAPS AD em quase todo território nacional, unidades estas que contam com clínico geral, psicólogo, psiquiatra, assistente social e outros profissionais e cujo custo de manutenção é bastante alto.

Pág. 100

O problema maior é que os tratamentos para dependência química não têm eficácia e portanto, todo o esforço e gasto não só são inúteis, mas também passam a falsa mensagem de que uma pessoa que se torna dependente de substâncias químicas, ainda possui o recurso de fazer o tratamento e se livrar do problema.

A previsibilidade de resultados positivos na recuperação de dependentes químicos, portanto, é frágil, pois deve ser levado sempre em consideração que o indivíduo sofre a influência das condições socioeconômicas da família e da comunidade em que vive, sendo assim muitas vezes impelido a recaídas, que são ações de suscetibilidade para atos de violência.

Não sabemos por qual motivo a ineficácia dos tratamentos para dependência química não é considerada. Caso fosse considerada sobraria a prevenção. Ao se fazer uma revisão bibliográfica a respeito, constatamos que umas das poucas medidas que são eficazes para se diminuir o consumo de uma droga é a diminuição de sua disponibilidade, restrição dos lugares onde pode ser consumida e diminuição de sua publicidade. Um exemplo prático extremamente bem sucedido foram as medidas de prevenção ao tabagismo tomadas no Brasil que foram exatamente as citadas acima e a consequente diminuição dramática do consumo de cigarros.

A entrada em vigor da Lei 12.546 de 2011, lei antifumo, que regula a propaganda em pontos de venda de cigarros e também proíbe o fumo em ambientes fechados, apontam que em torno de 30% dos brasileiros deixaram de fumar desde o início da regulamentação, com a frase “O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde” em 198815.

Voltando ao grande equívoco sobre onde colocar escassos recursos, a impressão que dá é que não fazemos "o dever de casa" e depois nos "enchemos de boas intenções" e gastamos rios de dinheiro com medidas ineficazes.

Durante a copa do mundo alguns torcedores ingleses comentaram que uma das coisas que acharam interessante em nosso país é que aqui podese comprar bebida em qualquer lugar, beber nos bares ou fora deles a qualquer hora do dia ou da noite, sem restrição. Essa constatação é muito mais vergonha que os 7x1 que levamos da Alemanha.

15

LEAL, Aline. Restrição de propaganda de cigarro levou 33% dos brasileiros a deixarem de fumar, diz pesquisa. Agência Brasil, matéria online disponível em: < http://bit.ly/1Euazlm >. Postagem realizada em: 28 maio. 2013

Pág. 101

Pensemos agora sobre a EFICÁCIA que algumas medidas que muitos países já tomam como por exemplo: 1. Proibir uso de bebidas alcoólicas em lugares públicos (ruas, praças, parques, etc).

2. Uso de bebidas alcoólicas pode ser feita em casa ou em estabelecimentos que tenham alvará para venda e consumo.

3. Estabelecimentos poderiam vender bebidas alcoólicas até 23:00 horas.

4. Diminuir exposição visual de bebidas alcoólicas nos supermercados e outros pontos de venda.

5. Proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina.

6. Acrescentar nas embalagens os potenciais prejuízos do uso de bebidas alcoólicas.

Pode-se argumentar que as medidas citadas poderiam suavizar as estatísticas de mortes violentas no trânsito e o índice de dependentes químicos.

A ideia de retirar a associação com sucesso, felicidade, aceitação social, glamour e vigor do ato de consumir bebidas alcoólicas, pode parecer impensável numa sociedade que propagandeia que sexta-feira é o dia internacional da cerveja, que não se dá conta de que os impostos vinculados à bebidas movimentam propagandas nos horários nobres da televisão brasileira, horário esse utilizado para romper paradigmas comportamentais nas teledramaturgias e onde, justamente, acontece as propagandas políticas. Entretanto, a possibilidade de remodelar o comportamento social vigente, salvar milhares de vidas, evitar centenas de mutilações e traumas incapacitantes, a exemplo do que as propagandas antifumo fizeram, deveria ser o embrião hoje de uma sociedade muito mais apta para o desenvolvimento e para a evolução, algo que deveria ser o estandarte da bandeira de paz de todos aqueles que tem capacidade de atuar decisivamente nesse processo evolutivo.

Esta é premissa maior de sucesso social, afinal, como já foi traduzida em diversas frases feitas e ditos populares, sempre será mais sábio prevenir do que remediar.

Pág. 102

15. O FUTURO FIM DE UMA GERAÇÃO

O IMPACTO DA MORTANDADE DE JOVENS NAS FAMÍLIAS POTIGUARES

IVENIO HERMES SEM DIREITO A mãe olhava para o corpo do jovem na calçada sem derramar nenhuma lágrima. De longe ela olhava aquele rosto desfigurado por diversos disparos de arma de fogo, o corpo vestido com aquela bermuda cargo e os pés parcialmente calçado em chinelas que ela mesmo comprara, quebrantavam o coração dela, pois era Maycon seu filho que agora estava caído na via pública.

O sentimento de Maria Silva era de um certo alívio sofrido, pois finalmente ela teria paz, finalmente ela pararia de ouvir as chacotas dos vizinhos por meio das velhas frases feitas como “se fosse meu filho eu mesmo matava”, “bandido bom é bandido enterrado, e de pé para não ocupar muito espaço”, “dimenor é desculpa para não prender vagabundo” e muitas outras menos elegantes. Apesar da consciência limpa de ter feito o melhor para criar Maycon, ela precisava encarar calada a morte do filho, pois a vizinhança toda a acusava de manter um bandido em casa, e ela mesma já havia trocado a maçaneta da porta de sua casinha de “dois cômodos” humilde, por conta das pedaladas da polícia invadindo sua casa para prender o filho, que era sempre apontado pelos vizinhos sempre que algo era furtado de suas casas.

Ao longo dos anos a diarista e mãe solteira Maria Silva se esforçara para dar uma boa educação para aquele filho, fruto de seu amor por um homem que simplesmente sumira de sua vida, abandonando-a ainda grávida e levando-a a encarar a dura vida de empregada doméstica e depois de diarista para sustentar a si e ao filho. Seu esforço estava sendo bem recepcionado por Maycon até que ele conheceu o “Gordo”, como era chamado o sujeito que abriu uma boca de fumo a duas ruas de sua casa, e onde jazia o corpo sem vida de Maycon, cujo sangue serpenteava pelo chão escorrendo dos 10 buracos deixados pelos tiros de munição .40.

Fora o Gordo que surgira com a solução para Maycon quando ele precisou de dinheiro para sair com a namorada. Naquele primeiro dia em que o dinheiro merecido no trabalho para o traficante entrou no bolso do filho de Maria Silva, o destino daquele jovem estava traçado e seu encontro com a foice severa da Morte Matada era apenas uma questão de tempo. E a agenda da Morte encontrou a de Maycon aos 16 anos de idade. Por causa do envolvimento de Maycon com Gordo, a vida dele Pág. 103

teve seu curso interrompido, e seu direito à justiça de ter seu algoz levado ao julgamento, negado. Maycon não possuía direitos.

MAYCONS Certa ocasião Maria se deparou com uma pesquisa e entendeu que a adolescência e a juventude são condições sociais parametrizadas por uma faixa etária. Esses conceitos são confundidos e nenhum programa de televisão que ela assistia falara sobre esses conceitos diferentes que não devem ser usados como sinônimos, pois refletem tendências internacionais de classificação de grupos etários.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que adolescente é aquele ser humano, cuja idade está entre 12 e 18 anos incompletos, mas o Estatuto da Juventude, que adota a tendência internacional, usa o termo jovem para designar o indivíduo entre 15 e 29 anos.

Desse entendimento temos o seguinte recorte social para a juventude: Adolescentes: entre 15 e 17 anos; Jovens: com idade entre os 18 e 24 anos; Jovens adultos: faixa-etária dos 25 aos 29 anos.

Branca

Total

30 2 2 6 0 2 0 1 0 0 0 43

236 116 115 40 29 18 22 16 18 46 13 14 23 17 8 19 8 9 6 1 8 8 5 0 0 2 0 6 1 0 0 0 0 406 208 190

44 11 4 4 2 6 2 0 0 0 0 73

275 58 38 31 27 23 11 5 2 1 0 471

Negra

Natal 1.176 88 118 Parnamirim 265 20 18 São Gonçalo do Amarante 127 12 8 Macaíba 182 25 15 Ceará-Mirim 106 14 9 São José de Mipibu 97 12 5 Extremoz 54 2 4 Nísia Floresta 38 6 1 Maxaranguape 3 0 0 Monte Alegre 15 5 1 Vera Cruz 5 0 0 Totais 2.068 184 179

Negra

Parda

2014

Total

2013

Branca

CVLI

Parda

Região Metropolitana

Jovens Relação vitimados entre em CVLI total e jovens 511 98 60 77 50 42 17 13 2 7 0 877

43,45% 36,98% 47,24% 42,31% 47,17% 43,30% 31,48% 34,21% 66,67% 46,67% 0,00% 42,41%

Tabela 10- Número de CVLIs de Jovens entre 15 e 24 anos, relativo às Etnias Negras, Pardas e Brancas na Região Metropolitana de Natal (2013-2014)

Na Região Metropolitana, como podemos ver na Tabela 6, somente em Natal foram assassinados 511 jovens dentre negros, pardos e brancos, perfazendo um percentual de 43% do total de assassinatos na capital do Pág. 104

Rio Grande do Norte. São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim chegaram a 47%, e das três vítimas de CVLI em Maxaranguape, duas se encontravam entre os de idade entre 15 e 24 anos, num percentual de 66%.

Aquela mãe se arrependera de ter voltado para a capital ao ler a pesquisa, mas seria diferente de onde ela morava? As sirenes anunciavam ao longe a chegada da viatura do ITEP ou da Polícia Militar, ela quase não segurou o choro ao ver uma alma caridosa jogar um lençol sobre o corpo do filho.

2014

Parda

Negra

Total

44 40 499 166 471 749

Parda

Agreste 254 37 37 37 111 14 23 7 Central 171 12 12 12 36 20 18 2 Leste 2.161 187 187 187 561 219 205 75 Oeste 851 67 67 67 201 60 76 30 Metropolitana 2.068 184 179 43 406 208 190 73 Totais 3.437 303 303 303 909 313 322 114

Negra

Total

2013

Branca

CVLI

Branca

Mesorregiões do RN

Jovens vitimados em CVLI

Relação entre total e jovens

155 76 1.060 367 877 1.658

61,02% 44,44% 49,05% 43,13% 42,41% 48,24%

Tabela 11- Número de CVLIs de Jovens entre 15 e 24 anos, relativo às Etnias Negras, Pardas e Brancas por Mesorregiões (2013-2014)

A situação parecia ser pior de onde ela viera. Em sua região, o Agreste, o percentual de jovens vítimas de CVLI em relação ao total era de 61%, ou seja, dos 254 assassinatos em dois anos, 155 eram de jovens, e sua atual região, a Metropolitana, apresentava uma proporção de 42%, sendo assim, dos 2.068 cvli, 877 eram jovens.

O leste, com 11 de seus municípios pertencentes à Região Metropolitana, demonstrava a forte influência das regiões densamente povoadas e com crescimento urbano descontrolado e desorganizado.

Não era do rabecão do ITEP as sirenes que ouvira, era da Polícia Militar.

Ao chegar ao local, os policiais começaram a conversar em busca de informações e as pessoas negavam saber de qualquer coisa. Enquanto um policial isolava o local chegava uma viatura de uma rede de televisão e outra da Polícia Civil, de onde três policiais saíram.

Oculta entre os curiosos, Maria percebeu que aqueles agentes eram da delegacia de homicídios e recentemente tinha recebido a atribuição de fazer um levantamento de local do crime, e isso no fundo deu àquela senhora uma nova esperança de justiça.

Pág. 105

Total

236 116 115 44 275 88 39 32 18 89 40 29 18 11 58 22 16 18 4 38 46 13 14 4 31 23 17 8 2 27 8 8 10 2 20 8 3 6 1 10 8 5 0 0 5 19 8 9 6 23 12 1 3 1 5 7 1 3 0 4 9 0 0 0 0 5 0 4 0 4 1 1 2 0 3 1 0 1 0 1 1 0 0 0 0 2 1 0 0 1 6 2 6 1 9 6 1 8 2 11 13 1 7 6 14 8 5 0 0 5 4 0 3 1 4 2 1 1 1 3 0 1 2 0 3 6 1 0 0 1 10 2 1 1 4 9 0 0 0 0 600 272 271 105 648

Parda

30 15 2 2 6 0 3 1 1 2 1 1 1 0 0 1 0 0 2 0 5 1 0 0 0 0 1 1 76

Negra

Natal 1.176 88 118 Mossoró 381 30 43 Parnamirim 265 20 18 São Gonçalo do Amarante 127 12 8 Macaíba 182 25 15 Ceará-Mirim 106 14 9 Caicó 53 3 2 Assu 46 2 5 Currais Novos 20 6 1 São José de Mipibu 97 12 5 Santa Cruz 40 5 6 Nova Cruz 21 3 3 Apodi 22 5 3 João Câmara 23 4 1 Canguaretama 16 1 0 Touros 15 0 0 Macau 7 1 0 Pau dos Ferros 10 1 1 Areia Branca 36 2 2 Extremoz 54 2 4 Baraúna 60 4 4 Nísia Floresta 38 6 1 Goianinha 20 3 1 Santo Antônio 13 2 0 São Miguel 12 0 0 Monte Alegre 15 5 1 Caraúbas 23 8 1 Parelhas 13 5 3 Totais 2.891 269 255

Negra

Branca

2014

Total

2013

Branca

CVLI

Parda

Municípios com mais de 20 mil habitantes

Jovens Relação vitimados entre em CVLI total e jovens 511 177 98 60 77 50 28 18 13 42 17 11 9 9 4 2 1 3 15 17 27 13 8 5 3 7 14 9 1.248

43,45% 46,46% 36,98% 47,24% 42,31% 47,17% 52,83% 39,13% 65,00% 43,30% 42,50% 52,38% 40,91% 39,13% 25,00% 13,33% 14,29% 30,00% 41,67% 31,48% 45,00% 34,21% 40,00% 38,46% 25,00% 46,67% 60,87% 69,23% 43,17%

Tabela 12- Número de CVLIs de Jovens entre 15 e 24 anos, relativo às Etnias Negras, Pardas e Brancas nos municípios com mais de 20 mil habitantes (2013-2014)

Em meio a sua dor contida, Maria Silva lembrava da pesquisa publicada naquele blog sobre segurança pública e buscava conformação em saber que seu filho não era o único a morrer sem direitos, havia muitos outros casos espalhados pelo Estado Elefante, que era como o autor da pesquisa se referia ao Rio Grande do Norte, sim, havia muitos Maycons.

Na tabela 8 são apresentados somente 28 municípios, que são os que possuem maior população, isto é, mais de 20 mil habitantes. Nesses 28 aconteceram 1.248 assassinatos de jovens de um total de 2.821 assassinatos nos anos 2013 e 2014, correspondendo ao percentual de 43% dos crimes violentos letais intencionais no Rio Grande do Norte.

Pág. 106

Em terrível destaque estão Parelhas (69%), Currais Novos (65%), Caraúbas (60%), Caicó e Nova Cruz (52%), São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim (47%) e Mossoró (46%).

BARBÁRIE COTIDIANA A amargura tomava conta de Maria diante da imagem de seu filho morto, assassinado por alguém que nunca seria descoberto, que nunca seria punido, que nunca teria o peso da justiça dos homens sobre seu ato criminoso, afinal, quem se disporia a investigar e descobrir quem era o assassino de Maycon? A resposta era simples, ninguém.

Maria tentava lembra-se de algum caso resolvido, mas tudo que vinha à sua mente era que os culpados eram os jovens, jovens como seu filho, que a despeito dos ensinamentos e aconselhamentos dados, perderam-se diante da impossibilidade de acesso aos confortos que são apresentados nas novelas e programas de televisão que mostram uma falsa classe pobre que é estranhamente abastada, algo conflitante demais com a realidade em que Maycon viveu seus poucos dezesseis anos. Esses dramas que constroem falsas realidades na cabeça de pessoas crédulas não faziam efeito em Maria Silva, mas ela não podia dizer o mesmo da maioria de seus vizinhos naquele bairro de Natal, que gritavam palavras de ordem subvertidas pela demagogia, reproduziam os discursos de ódio contra jovens e adolescentes, e iam satisfazer o resto de suas hipocrisias em apontar o dedo acusador aos jovens, pedindo a redução da maioridade penal e depois indo para seus cultos e reuniões religiosas falar do amor de Deus...

Como essas pessoas ficariam se fosse um de seus filhos que estivesse transformado em estatísticas como os números da tabela 8? Será que essas pessoas precisam ser estapeadas pela dor para despertar de sua consciência empedernida pela salabórdia?

Toda a amargura de ver seu filho único caído sem vida, vítima de um criminoso maior, que um dia o aliciou através das facilidades em tornar a realidade da televisão a mais próxima possível da realidade vivida por jovens com poucas chances de um futuro digno. Esses jovens moradores de bairros periféricos sem quadras de esporte, sem equipamentos urbanos comunitários decentes para que possam exercitar as relações sociais e regras de convívio, sem iluminação pública, sem condições adequadas de saneamento e de moradia, sem acesso ao trabalho, cujos pais precisam trabalhar durante o dia e à noite pouca energia tem para um contato ideal entre pais e filhos.

Pág. 107

A realidade da Zona Norte por certo conflitaria com a realidade de outras zonas administrativas. Em sua memória os números da pesquisa se mesclavam aos cenários retratados nos blogs e nos jornais, e neles ela via Maycon ainda criança brincando, rindo, pensando no tempo que ela gastara buscando o sustento, e poderia ter desfrutado mais da companhia daquele lindo garotinho moreno.

Bairros da Zona Norte Lagoa Azul Pajuçara Potengi Nossa Senhora da Apresentação Redinha Igapó Salinas TOTAL

2013 24 15 16 43 8 8 0 114

2014 29 26 25 33 6 12 0 131

TOTAL 53 41 41 76 14 20 0 245

Tabela 13-Número de CVLIs de Jovens entre 15 e 24 anos nos bairros da Zona Norte de Natal (2013-2014)

Bairros da Zona Sul Lagoa Nova Nova Descoberta Candelária Capim Macio Pitimbu Neópolis Ponta Negra TOTAL

2013 0 0 0 0 2 0 1 3

2014 5 2 0 0 1 0 7 15

TOTAL 5 2 0 0 3 0 8 18

Tabela 14-Número de CVLIs de Jovens entre 15 e 24 anos nos bairros da Zona Sul de Natal (2013-2014)

De fato Maria Silva tem razão, há um contraste muito grande entre o número de assassinatos de jovens ocorridos nas zonas administrativas de Natal. Entre 245 jovens da Zona Norte e 18 jovens na Zona Sul há um abismo de prioridades administrativas que provocam esse quadro.

A distância entre as zonas é proporcional à falta de ações administrativas, e Maria via isso todos os dias durante as três horas que gastava dentro do ônibus, 15 horas semanais em deslocamento, fora o tempo de espera pelo transporte nos pontos de ônibus.

Ver uma vítima de assassinato nas ruas da zona norte estava se tornando uma rotina, uma barbárie que estava se repetindo tanto que acabava por retroalimentar aquela violência.

Nas zonas Leste e Oeste esse contraste também é perceptível, em proporções menos exageradas, mas que apresentam o mesmo descaso com o urbanismo de cada local.

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Bairros da Zona Leste Santos Reis Rocas Ribeira Praia do Meio Cidade Alta Petrópolis Areia Preta Mãe Luíza Alecrim Barro Vermelho Tirol Lagoa Seca TOTAL

2013 1 0 4 2 5 0 1 10 2 0 1 0 26

2014 2 6 0 1 6 1 1 9 5 1 1 2 35

TOTAL 3 6 4 3 11 1 2 19 7 1 2 2 61

Tabela 15-Número de CVLIs de Jovens entre 15 e 24 anos nos bairros da Zona Leste de Natal (2013-2014)

Bairros da Zona Oeste Quintas Bairro Nordeste Dix-Sept Rosado Bom Pastor Nazaré Felipe Camarão Cidade da Esperança Cidade Nova Guarapes Planalto TOTAL

2013 13 2 4 10 0 28 2 11 9 14 93

2014 6 3 9 5 3 26 8 2 8 19 89

TOTAL 19 5 13 15 3 54 10 13 17 33 182

Tabela 16-Número de CVLIs de Jovens entre 15 e 24 anos nos bairros da Zona Oeste de Natal (2013-2014)

Também houve mortes de jovens onde seus corpos não tiveram nem o local do crime para ser investigado, conforme pode ser visto na tabela 13.

Vítimas encontradas em locais não identificados Total Geral

2013 2 238

2014 4 273

TOTAL 6 511

Tabela 17-Número de CVLIs de Jovens entre 15 e 24 anos cujo local do crime não foi identificado em Natal (2013 e 2014)

E Maria se dava conta dessa realidade que resumidamente mostra 511 jovens assassinados nos anos de 2013 a 2014, quando observou que um dos agentes da Delegacia de Homicídios a olhava e concluiu que alguém havia informado que ela era a mãe daquele jovem sem vida na calçada.

Seria o momento da dor máxima... diante dos olhares justiceiros de alguns vizinhos, aquele policial a levaria para reconhecer o corpo do filho, e Maria sentiu o mundo desaparecer sob seus pés.

Pág. 109

Maria pensava que estava habituada à barbaria cotidiana, mas nem tanto, sua mente se bloqueou e ela desfaleceu.

PARALELISMO SURREAL Sem sentidos, Maria foi impedida de cair por uma pessoa da multidão enquanto dois policiais se aproximaram dela. Em sua mente surgia a expressão paralelismo surreal usada pelo autor da pesquisa, que em síntese queria dizer que aqueles que defendem a redução da maioridade penal parecem viver em mundo paralelo onde a culpa das ignomínias recai sobre os jovens.

NORTE 47%

SUL 4%

LESTE 12% LOCAL NÃO IDENTIFICADO 2%

OESTE 35%

Tabela 18-Proporção de assassinatos de jovens distribuídos nas zonas administrativas de Natal (2013-2014)

De acordo com o documento “Entidades Contra a Redução da Maioridade Penal”, foram registrados 22.077 (número absoluto) atos infracionais no ano de 2011 (FBSP, 2013). Desse número destaca-se que os crimes hediondos são minoritários dentre os praticados por jovens e também não tem aumentado a taxa de incidência de atos infracionais análogos aos crimes não tem aumentado, o que tem aumentado é a publicidade e o circo midiático que se dá às ocorrências envolvendo jovens, e isso sem mencionar que são eles os aliciados pelos maiores de idade e não o contrário.

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Além disso, cabe desmistificar o argumento de que a taxa de incidência de ato infracional tem aumentado. É bom lembrar que o CNJ aponta que em 2014 chegamos a uma população carcerária adulta de quase 715 mil presos no país: temos a terceira maior população carcerária do mundo e isso não significa que estamos reduzindo a violência no Brasil. (Entidades Contra a Redução da Maioridade Penal)

É nítido que os jovens são muito mais vítimas do que vitimizadores.

Há um desejo de criar um culpado para o erro dos adultos e diante das taxas de mortalidade à qual os jovens estão sendo submetidos, teremos um futuro fim dessa geração que conheceu a velocidade dos avanços tecnológicos, mas que não foram preparados para viverem esse avanço.

Para Maria sua descendência chegara ao fim, os problemas que tivera na gravidez de Maycon a deixaram estéril, e mesmo que não fosse esse o caso, aos 47 anos ela não teria muitas condições de engravidar.

Maria acordou, despertou para a realidade dura de precisar reconhecer o corpo do filho. Caminhou ajudada por um policial, e se aproximou do lençol jogado sobre aquele corpo sem vida e desabou de joelhos, em sua face a palidez pétrea da dor sobrepujante, mas ela não chorou. Recusouse a manifestar publicamente a dor que sentia.

O policial que a ajudara tocou no ombro dela e, apontando para a saída de um beco usado como boca de fumo, disse: Prendemos o assassino de seu filho, por meio de uma denúncia anônima chegamos a ele, que ainda estava com a arma do crime.

Gordo era conduzido algemado por outros policiais sob o olhar da multidão que assistia à cena. Talvez preso ele não consiga aliciar outros Maycons e nem causar a dor para outras Marias...

O impacto emocional causado pela da mortandade de jovens nas famílias potiguares pode ser sentido através da experiência de Maria Silva.

São famílias sem justiça, desmembradas, incompletas, inconsoláveis... São vidas que alguns casos nunca terão qualquer menção de sua existência na posteridade, pois se acabaram como se nunca tivessem existido.

Foram cerca de 1.250 Maycons assassinados... 1.250 Marias sofrendo a dor da perda de um filho menor de idade, e ficam sofrendo também outras tantas mães, irmãs, esposas, namoradas, tias, avós, amigas...

O dia estava amanhecendo, era um domingo, dia de folga, dia de comer macarronada com Maycon, um domingo que despertou muitos na madrugada para ver o corpo de mais um jovem estendido no chão...

Maria observou triste quando o corpo que abrigara a essência de seu filho partiu no carro tumba do ITEP. Pág. 111

Zonas Administrativas de Natal Norte Sul Leste Oeste Local não identificado TOTAL GERAL

2013 114 3 26 93 2

2014 131 15 35 89 9

TOTAL 245 18 61 182 11

238

279

517

________________ OSERVAÇÕES: Embora pareçam reais devido às similitudes que possuem com pessoas e eventos reais, Maria Silva e Maycon são personagens de ficção, e foram criados unicamente para tornar mais emocionalmente perceptível a apresentação desse estudo; As estatísticas são reais e foram construídas com base na Metodologia Metadados, com dados do ITEP, SISNECRO, CIOSP, DATASUS e FBSP; A citação da última parte se encontra no documento online “Entidades Contra a Redução da Maioridade Penal” disponível em https://onedrive.live.com/redir?resid=A35F774AE59532A9!2255&authkey=!AKRVFL7yn2oosM&ithint=file%2cpdf

Pág. 112

16. CONSIDERAÇÕES TRANSITÓRIAS

IVENIO HERMES DAS ESPERANÇAS PERDIDAS ÀS EXPECTATIVAS DE UMA GESTÃO DE VANGUARDA Iniciamos o ano 2014 com 10 assassinatos e encerramos o mês de janeiro com 137 crimes violentos letais intencionais... e hoje, 30 de dezembro, na madrugada em que escrevo essas linhas, já chegamos a pelo menos 142 cvli...

A partir do encerramento das esperanças da diminuição efetiva da criminalidade, algo que não ocorreu do ponto de vista dos crimes contra a vida, a população norte-rio-grandense foi assolada pelo dezembro vermelho da violência homicida. Mas como pode ter havido alguma esperança se não houve investimento planejado na segurança pública na gestão de Rosalba Ciarlini?

CONSIDERANDO A esperança partiu do Pacto Brasil Mais Seguro, da força de trabalho para a execução do megaevento esportivo da Copa do Mundo de Futebol, da mudança na secretaria no último ano, do esforço concentrado de policiais, tanto por iniciativa individual quanto por inciativa da gestão, da Equipe da Lei Seca, nas operações do Ministério Público, da Polícia Rodoviária Federal e da Federal, do apoio da OAB... Embora esperança seja um produto fácil de se vender e promover, mas é difícil de se sustentar sem apresentar resultados duradouros.

Uma gestão moderna necessita de ferramentas de controle, pois somente com a aferição dos resultados existirá substância para manter ou não uma estratégia de trabalho. Mas a Administração Governamental que ora se despede não criou essa ferramenta e durante anos foi necessário observar as ações de um ponto de vista mais externo, como foi o caso da Câmara Técnica Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais no Estado, que resgatou o diálogo entre diversos atores que compõem o sistema de segurança, que utilizou dados consubstanciados por esse escriba sob o endosso de uma pesquisa da violência idealizada com o nobre mestre Marcos Dionisio Medeiros Caldas, presidente do COEDHUCI – Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania, “a fim de possibilitar a identificação de ideias e caminhos a serem trilhados para dotar o nosso Estado de uma efetiva Política Pública Estadual de Pág. 113

Segurança Pública e de ações e diretrizes que propiciassem a Erradicação da Subnotificação de Inquéritos Policiais em se tratando de Crimes de Homicídios, Aperfeiçoamento da Investigação Policial e a superação das Taxas de Impunidade altíssimas e fragilizadoras do nosso tenro Estado de Direito.”

Os números utilizados na Câmara de Monitoramento não puderam vir da SESED porque a coordenadoria de estatística daquela secretaria, a despeito da qualificação e empenho de seus profissionais, foi tratada como um setor secundário inserido dentro da inteligência. Com isso, o material ali produzido ficou restrito à uma fonte de obtenção de dados que não abre o horizonte do mapeamento do amplo espectro da violência, inclusive da homicida.

Ou seja, a própria Câmara em questão precisava de dados para trabalhar e eles precisavam vir de uma ferramenta, que se aliada à análise criminal e contextual (apenas para citar sua interdisciplinaridade imediata) pode ser utilizada como uma ótima ferramenta de controle e até de diagnósticos para as políticas públicas de segurança. Portanto, essa é a evidência prática suficiente para demonstrar a necessidade da aferição do sucesso de uma política pública, um instrumento que controle e até diagnostique problema que deem fundamento para a manutenção ou não de ações nas políticas públicas de segurança.

Sem a formatação adequada para realizar um diagnóstico de suas ações, o governo insistiu em propaganda e deixou de investir em transparência e a falta de ferramentas de controle não criava dados para saber se estava ou não acertando.

Os criminosos continuaram alimentando sua sanha homicida, e a esperança vendida pela propaganda da administração Ciarlini esgotou os ânimos de todos, o aparato da segurança pública foi simplório para a realidade. Não houve interiorização da Polícia Civil e nem investimento na Polícia Militar que justificasse qualquer sucesso na missão institucional dessas duas polícias.

A nomeação dos policiais civis se deu a peso de Ação Civil Pública, bem como foi uma ACP que obrigou o chamado dos Suplentes da Policia Civil para o Curso de Formação, sendo que esse curso já foi empurrado para a nova administração executar, bem como será o curso de formação de Soldados para os 824 concursados da Polícia Militar, que também só conseguiram esse direito através de batalhas judiciais. As engrenagens da segurança pública fizeram a máquina administrativa ranger, faltou a lubrificação mínima para promover o reforço tão apresentado como Pág. 114

imprescindível para evitar a contínua aceleração da violência e da criminalidade em geral.

RECONSIDERANDO Os efeitos provocados pela Administração Ciarlini serão sentidos por meses, a nova gestão terá que se inteirar dos danos que a população norte-rio-grandense sofreu pela insegurança nos últimos anos. Em conversa com Diego Hervani, repórter de “O Jornal De Hoje”, concluímos que os desafios são tão comensais que a Administração Faria precisará inovar de forma substancial, precisando “revolucionar” a maneira como o sistema de segurança é trabalhado atualmente no Estado.

A nova gestão que iniciará em 1º de janeiro de 2015 precisará redesenhar o organograma administrativo, redistribuir funções e atribuições dentro das pastas das secretarias, reorganizar a casa e muitas outras ações que serão antipáticas, prevejo, para recuperar a confiança de todos.

Precisará ser transparente, mostrar que está com a população e que as demandas das minorias e de todas as pessoas potencialmente sujeitas à essa violência está sendo atendida dentro das possibilidades reais.

Não existe milagre para estancar com facilidade a taxa de morbidade de 4.19 assassinatos por dia, acreditar nas informações estatística e suas análises criminais, recuperar a dignidade de servidores cansados de serem enganados, criar novas estratégias de policiamento ostensivo, adotar nova metodologia de ação integrada e ainda, deverão ser implementadas nova metodologia de investigação com procedimentos operacionais padronizados e bem definidos, gerando uma interconexão neural com a inteligência policial, com a análise criminal e uma orientação de trabalhos integrados entre as polícias e seus setores, e desse com outros órgãos integradores do sistema de segurança pública e sistema penal...

O Rio Grande do Norte precisa de mais policiais militares e civis, os municípios precisam de incentivo para comporem e manterem suas Guardas Civis, o diálogo da gestão integrada com as policias federais e outros órgãos, com o Tribunal de Contas do Estado precisa ser estreitado e enquanto isso, a população precisa confiar no governo, precisa saber de sua realidade, precisa de uma estatística que dê a real noção da segurança.

Iniciamos o ano 2014 com 10 assassinatos e encerramos o mês de janeiro com 137 crimes violentos letais intencionais; passamos pelo ápice da violência em julho com 168; em outubro tivemos os dois dias mais violentos do ano, dia 19 com 12 assassinatos e dia 27 com 14, e hoje, 30 de Pág. 115

dezembro, na madrugada em que escrevo essas linhas, já chegamos a pelo menos 142 cvli, redefinindo nosso dezembro de boas festas e um dezembro vermelho, que encerrará o ano num imenso "loop" de violência homicida.16

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O artigo acima foi publicado originalmente no Portal BO e em O Potiguar: HERMES, Ivenio. Das Esperanças Perdidas às Expectativas de uma Gestão de Vanguarda. 2014. Publicado originalmente em 30 dez. 2014. Portal BO e O Potiguar. Também disponível em: http://bit.ly/1HZBodW

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BIOGRAFIAS (AUTORES

E ILUSTRADORES EM ORDEM DE APARIÇÃO)

IVENIO HERMES Ivenio Hermes é especialista em gestão e políticas de segurança pública, escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, e possui 13 livros publicados. Seu trabalho pro bono é dedicado à busca da paz através da pesquisa da violência homicida, que fundamenta análises e reflexões para soluções em segurança pública. É consultor de Segurança Pública da OAB Mossoró/RN, pesquisador do COEDHUCI Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania do RN, Consultor do Fórum Permanente de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Membro Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Coordenador de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, dentre outras atividades.

LIDIANE OLIVEIRA Lidiane Guedes de Oliveira, Bacharel em Direito, Conciliadora, Embaixadora de Cristo, natural de São Gonçalo do Amarante/RN e dedica seu estudo à área de abusos, tendo uma monografia publicada sobre o assunto. Atualmente atua voluntariamente no Observatório das Violências aprofundando o tema “Aspectos Jurídicos e Psicológicos” do abuso sexual infantil.

ALYSON FREIRE Alyson Freire é mestre em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de Sociologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN).

Pesquisador do Núcleo de Estudos Críticos em Subjetividades Contemporâneas e Direitos Humanos (NUECS-DH UFRN).

NEWTON MOUSINHO Newton Mousinho de Albuquerque, natural de Nova Cruz/RN, é oficial– general da reserva do Exército Brasileiro, Doutor stricto sensu em Planejamento Estratégico e Estudos Militares, graduado em Administração de Empresas, pós-graduado em Planejamento de Políticas Públicas e sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN). É conferencista e responsável pela organização dos estágios, seminários e cursos da ADESG/RN e professor convidado do Centro de Estudos Estratégicos (Ciência Política) da Fundação Armando Alvares Penteado FAAP, São Paulo. Além disso, na Maçonaria do Rio Grande do Norte (Grande Oriente do Brasil) é coordenador estadual do Programa “Maçonaria a Favor da Vida – Contra as Drogas”.

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SÁSKIA SANDRINELLI Sáskia Sandrinelli Guedes de Araújo Lima é graduada em Ciências Sociais, pela UFRN. É Editora e Revisora do Escritor Especialista em Segurança Pública Ivenio Hermes. Figurando dessa forma em oito publicações desse autor e nesta aqui, também na consolidação dos dados obtidos.

KARLA VIVIANE Karla Viviane de Sousa Rêgo, Delegada de Policia Civil do RN, Professora do Curso de Direito da UFRN, Instrutora SENASP, Especialista em Ciências Criminais. Com atuação na área policial por opção e vocação, direcionou seus estudos para a investigação dos crimes de homicídio.

CEZAR ALVES Cézar Alves de Lima é cidadão potiguar de coração e reconhecido cidadão mossoroense com título recebido em 2014. Graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), já tendo atuado como fotojornalista e editor da página policial do Jornal Gazeta do Oeste, sendo atualmente colaborador do Caderno de Estado do Jornal De Fato.

ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO Aldo Fernandes de Sousa Neto é advogado, especialista em Direito do Trabalho e Processo com atuação no Estado do Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Brasília, na Ordem dos Advogados do Brasil - Subseccional de Mossoró/RN já atuou em diversas frentes como a Comissão do Advogado Trabalhista (2004); o conselho como substituto e titular (2007-2009); a vice-presidência (2010-2012) e atualmente ocupa a presidência da Subseção Mossoró(RN).

MARCOS DIONISIO Marcos Dionisio Medeiros Caldas é advogado; Militante dos Direitos Humanos; Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN; Membro do Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte; Coordenador do Comitê Popular da Copa - Natal 2014; Membro da Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Membro do Grupo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Cidadania do RN como consultor na área de Direitos Humanos; Efetivo participante de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais, além de ser reconhecido mediador em situações de conflito entre polícia e criminosos e em situações de crise de uma forma geral.

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JOSÉ RICARDO PINTO SILVA José Ricardo Pinto Silva é médico psiquiatra, formado em 1981 pela Faculdade de Medicina de Marília, no Estado de São Paulo. Tem formação em Psicoterapia Cognitiva pelo Instituto Beck e em Psicoterapia Psicanalítica pelo Instituto Luiz Guedes (UFRGS). Realizou sua residência em Psiquiatria na Associacion Encarnacion Blaya em Porto Alegre/RS, e como apaixonado pela profissão, atua na área há 30 anos. É um entusiasta da prevenção como meio solucionador de problemas.

FÁBIO VALLE Fábio Cristiano Martins Vale é Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e concentra suas atividades em Mossoró. Já atuou no Correio da Tarde e na comunicação do IFRN. Atualmente é repórter de Segurança do Jornal De Fato, assessor parlamentar de imprensa e Técnico Administrativo do Detran-RN.

ISA MENDONÇA Isaiane Mendonça é formada em Ciências da Computação pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, desde 2012, já ilustrou para a Art&camiseta, por meio da grife de camisetas Fiction, trabalhou na Aragão Publicidade até sair para criar sua própria agência de ilustração.

Recentemente ilustrou, criou a capa e definiu o título do primeiro livro de poesias do NAC-UFRN, lançado no último dia 13 de março de 2015. Isa nasceu na cidade seridoense de Parelhas/RN, sendo a única dentre 13 netos a herdar o talento para as artes da avó materna, ela usa esse talento como sua principal ferramenta para contribuir na construção de algo significativo para o mundo.

ARAMIS FRAINO Aramis Fraino é graduado pela Academia de Belas Artes de Veneza, onde atuou como artista visual por vários anos, de onde ilustrou as capas de diversas obras de Ivenio Hermes e outros autores. Amante da arte e da natureza, sua busca é incessante para criar novas obras e impactar visualmente a realidade por meio de sua percepção. Recentemente retornou à Venezuela, seu país de origem, onde contribui com sua arte para o crescimento social, sem perder a paixão e a vontade de um dia trabalhar no Brasil.

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OUTROS LIVROS

DE

IVENIO HERMES

Livros Livros impressos disponíveis para aquisição via internet através do Clube de Autores, além disso, os livros estão disponíveis na versão E-book pela Saraiva.

Clube de Autores pelo link http://bit.ly/1nt8xdl Saraiva pelo link http://bit.ly/1sXTBoF

A Chita (1991 e 2013) Vítimas da Luz (1999 e 2013) Crise na Segurança Pública Potiguar (2013) Um Convite à Reflexão (2013) Crimes de Gaveta (2013) Caos no Estado Elefante (Com de Marcos Dionisio e Cezar Alves) (2013) Homicímetro Potiguar (Coautoria de Marcos Dionisio e Cezar Alves) (2014) Torrentes de Insegurança (Coautoria de Marcos Dionisio) (2014) Do Homicímetro Ao Cvlímetro (Coautoria de Marcos Dionisio) (2014) Metadados 2013 (Com outros autores) (2014) Oitos de Março (2015)

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“Reconquista del Seridó.” Arte de Aramis Fraino

Proporcionar ao público uma percepção da violência homicida que atinge o Rio Grande do Norte. Essa é umas coordenadas que orienta a bússola empregada pelo pesquisador Ivenio Hermes no estudo de temáticas relacionadas à segurança pública no estado potiguar. E é na obra "Metadados 2014 Anuário Sobre a Violência no Rio Grande do Norte" que o especialista reúne informações textuais e numéricas que compõem o quadro dos crimes violentos letais intencionais no "território elefante" registrados no decorrer do ano 2014 e ainda comparando-os com os de 2013.

A publicação organizada por Hermes com a colaboração de outros nove profissionais sai do lugar-comum ao analisar os aspectos sociais ligados aos homicídios notificados no estado. Dividida em 18 capítulos, a obra também apresenta alternativas diretas ou transversais de combate e/ou diminuição dessa realidade violenta.

O capítulo inicial traz uma espécie de contador de CVLIs ocorridos em 2014, denominado de Cvlímetro. A parte seguinte aborda a metodologia diferenciada utilizada pelo autor para contabilizar os casos, sem limitar as mortes apenas às estatísticas, o que transformaria os casos em meros números, mas relacionando-as com análises criminais e de gestão, redefinindo com metadados a dimensão do que pode ser extraído do antes poderia ser uma simples contagem de números da violência.

A obra contempla questões consideradas polêmicas como a maioridade penal, o uso do álcool, as medidas profiláticas de combate à violência e até sobre abuso infantil e o perfil dos criminosos abusadores.

Metadados 2014: Anuário sobre a violência no Rio Grande do Norte, pode ser lido online pelo link Issu http://bit.ly/1OWQUNY, e quem quiser um exemplar impresso pode adquirir pelo Clube de Autores http://bit.ly/1DnKTqG. A dedicatória inicial registrada na obra "Aos Que Partiram Sem Aplausos" retrata com excelência o foco humanístico do Metadados 2014: "Aos pelo menos 1.774 que encontraram a morte...E que partiram. Sem aplausos, vivas, ou toadas. Pra sempre, em 2014, no rio grande sem sorte."

Fábio Valle Jornalista (Jornal De Fato)

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