Jornal Avançando - Edição XXII

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Jornal da Juventude Comunista Avançando | Julho de 2021 | Edição XXII | a b4 jcabrasil.org | f jcapclcpbrasil | s A Coluna | 8 acoluna35

VIDAS NEGRAS IMPORTAM

cultura

O baile fica, a repressão sai

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esde o início da pandemia, cientistas e boa parte da imprensa vêm reafirmando as únicas medidas de fato eficazes para o combate do contágio e, portanto, das mortes por Coronavírus no país e no mundo. Trata-se do uso de máscaras, álcool em gel e, principalmente, do distanciamento social, o que significa o fim das aglomerações de pessoas. Fato é que não houve nenhuma política eficaz de isolamento no Brasil. Pelo contrário, o governo Bolsonaro estimulou a medida mais fracassada e mortal de “combate” à pandemia no mundo, a partir da chamada imunização de rebanho. O vírus circulou livremente enquanto o governo estimulava a todos que não usassem máscaras e levassem a vida “normalmente”, criticando medidas restritivas de governos estaduais e municipais que as estabelecem. O povo brasileiro, entregue ao tipo mais cruel de exploração capitalista, não teve escolha: seguiu trabalhando, pegando ônibus, trens e metrôs lotados, enquanto o preço da comida, do gás, do aluguel e do transporte seguem aumentando, junto à ameaça do desemprego.

Numa situação em que nenhuma medida eficaz é tomada, e a aglomeração, na prática, é permitida em quase todas as instâncias da vida, não teria porque desistir da diversão nos fins de semana ou nas noites e madrugadas depois do trabalho. E foi o que a maior parte da população do país, especialmente pobre e periférica, fez. Os jovens seguiram frequentando bailes de funk, shows de rap, rodas de samba e pagode em barzinhos na rua. E enquanto isso ocorria como uma resposta natural ao tocar a vida normalmente, a burguesia brasileira e os setores médios se aproveitaram da situação para induzir e reproduzir os preconceitos racistas e elitistas mais presentes quando se trata de cultura periférica, especialmente negra. Isto, contudo, é apenas um oportunismo novo numa prática antiga de criminalização.

Exemplo da perseguição à cultura periférica, que ocorre nos moldes “democráticos” desde os anos 1990, é o fato de que qualquer artista que se propõe a criticar a ordem social capitalista, mesmo que não seja no intuito de agitar as massas e construir o socialis-

mo, tem sua arte perseguida pela nossa “democracia”.

O grupo Racionais MCs foi indiciado por apologia ao crime em 2002, devido à letra de “Eu sou 157” (2002), que retrata o cotidiano de um assaltante. O Facção Central teve o videoclipe de “Isso aqui é uma guerra!”

(1999) literalmente censurado pois retratava um sequestro. 509-E, RMN, Planet Hemp e tantos outros artistas sofreram e sofrem com essa censura até hoje, principalmente pela presença e ação violenta da polícia em seus shows, muitas vezes até impedindo que os eventos ocorram. É importante ressaltar que nenhum desses artistas faz apologia ao crime, muito pelo contrário, todos os grupos sempre ressaltam o caráter de risco em se estar no crime, falando da realidade desumana do sistema carcerário brasileiro e principalmente da corrupção da polícia no Brasil. Nada mais que a realidade concreta de uma enorme parte de nosso povo.

Para a maior parte da classe trabalhadora as liberdades democráticas nunca foram asseguradas. Nenhum direito previsto na constituição de 1988 se fez valer para a periferia, tampouco decisões jurídicas recentes em virtude da situação causada pela covid-19. Mesmo com o direito da inviolabilidade domiciliar e com a decisão do STF que proíbe operações policiais nas comunidades no período da pandemia, elas seguem acontecendo de maneira ainda mais violenta. Na verdade, o aparato repressivo estatal vem reproduzindo de forma velada a mesma censura feita às claras durante a ditadura militar.

Nesse sentido, a repressão aos bailes da DZ7 e da Penha e as operações policiais que perseguiram principalmente os MCs Salvador da Rima, Léo da Baixada, Ryan SP, Brinquedo, Neguinho do Caxeta e Hariel são um desdobramento atual dessa política.

Trata-se de uma represália às músicas que vêm se colocando como principal manifestação do cotidiano das periferias urbanas e ilustrando a violência e a parcialidade policial em suas letras.

Enquanto isso, vemos raves lotadas em bairros ricos, diversos eventos de réveillon luxuosos em praias tradicionalmente frequentadas pela elite, além de constantes festas privadas em casas de jogadores de futebol e até mesmo

de políticos, muitas delas com música ao vivo e regadas a todo tipo de droga ilícita no país. Eventos com um perfil de participantes bem definido: pessoas de maioria branca, que têm condições de se isolar, estão em home office ou muitas vezes nem trabalham. Nesses espaços, o funk e outras manifestações culturais de origem periférica também tocam, mas em versões distorcidas anuladas da crítica social, adaptadas por esses grupos de elite para os quais a pobreza e a repressão não são realidade. Ali a polícia não adentra, muito menos de forma truculenta.

Na prática, existe o funk “aceito” pelo Estado, cooptado pela indústria cultural, tocando em rádios, televisão e festas de elite. E existe o funk não “aceito”, que fala do cotidiano periférico, da repressão policial, do massacre que é a política de “segurança pública” nacional. Isso deixa explícito que a repressão não é à aglomeração, mas sim à periferia e suas formas de manifestação cultural, sobretudo quando elas escancaram que a ordem estabelecida não é democrática. Pessoas que nunca tiveram o direito ao distanciamento social assegurado são reprimidas em suas manifestações culturais, e pessoas que sempre puderam respeitar o isolamento social continuam se aglomerando e difundindo o vírus que trouxeram das suas férias de verão internacionais.

Os artistas que não incomodam o sistema, vendendo o “American Dream” ou a versão brasileira chamada de ostentação, continuam gravando suas músicas; porém, os que ilustram a repressão são associados ao crime e impedidos de trabalhar.

Mais do que crenças “frutos da tradição”, o racismo e elitismo da burguesia brasileira e seus satélites médios são aspectos ideológicos muito úteis para desviar a atenção dos verdadeiros culpados pelas mortes de aproximadamente 400 mil brasileiros pela covid-19. Enquanto se alardeia por aí que jovens pobres são os responsáveis pelo espraiamento da pandemia no país, esconde-se o fato do governo ter utilizado a pandemia para promover o caos e a desinformação importantes para assegurar os interesses de mercado, especialmente do império estadunidense, contra a nação e o povo brasileiro.

IL Quem é a JCA? A história da Juventude Comunista Avançando (JCA) é parte da longa história dos comunistas no Brasil, especialmente da Juventude Comunista. Ligada ideológica e programaticamente à Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP), foi reorganizada em 1999 (após experiência como tendência es-

tudantil na década de 80), com o caráter de juventude comunista, autônoma, e escola de formação de quadros para a revolução brasileira. O início da história da JCA tem como marca a ruptura do camarada Luiz Carlos Prestes com o PCB em 1980. Seguimos organizando jovens em todo o país com base no

marxismo-leninismo e com a certeza de que somente um horizonte comunista poderá vencer o avanço do fascismo e abrir um caminho de solidariedade, respeito, direitos e igualdade substantiva para todos e todas! Conheça a JCA, entre em contato.

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JUVENTUDE

“Parem de nos matar!” Por que o povo negro grita?

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base escravista colonial sobre a qual se ergueu o Estado brasileiro assegurou-lhe um forte caráter autocrático. A despeito de conquistas na Constituição Federal de 1988, o pacto democrático brasileiro assentou a tutela militar como elemento da contrarrevolução preventiva e prolongada, que hoje avança com furor, adquirindo uma face cada vez mais autoritária e repressiva. Assim, sob um Estado de exceção permanente, o povo negro é lançado à pobreza, à superexploração sistemática de sua força de trabalho e a uma realidade excludente, na qual a marginalização, a desumanização e o extermínio são a regra.

Amparada pelo aparato repressivo do Estado e o controle sobre os instrumentos midiáticos, o sistema educacional, de saúde e afins, a burguesia não hesita em operar o pânico moral acerca do povo negro e colocar em prática seu projeto de higiene social. Assim, ao menor esforço de análise crítica da realidade brasileira, o véu da democracia racial cai por terra: o povo negro tem sua integridade atacada desde a infância, atingindo por toda a vida os maiores índices de insegurança alimentar e nutricional, analfabetismo, desescolarização, desemprego, informalidade, mortalidade e outros.

Invisível às políticas de amparo e incentivo social, a maioria de nossa população se vê sem perspectivas de integração social democrática. Necessárias ao capital, essa precariedade e

informalidade a que o povo negro é condicionado se combinam à sua prisão em massa e aniquilamento para demarcar a agenda das elites. Assim, o Estado e as forças militares se configuram como uma máquina de moer gente, que tem no genocídio uma atividade essencial para o controle do exército industrial de reserva e do potencial insurgente do povo oprimido.

Até nos governos encabeçados pelo PT, não foram poucas as investidas policialescas supostamente justificadas pela “guerra às drogas”, que, junto da implementação das UPPs, ações violentas no período dos megaeventos esportivos e movimentações pela redução da maioridade penal, reforçaram o ideário racista que estigmatiza o povo negro. Alavancando mais barbaridades, a intervenção militar ocorrida no Rio de Janeiro, em 2018, evidenciou a truculência do propósito e das ações das classes dominantes, sob altos índices de mortes por policiais.

Além disso, foi também sob o governo golpista de Michel Temer que Marielle Franco e Anderson Silva foram executados, no brutal crime sobre o qual ainda exigimos respostas.

A burguesia não mede esforços para incrustar seu programa de morte nos meios institucionais, e, para dar conta de sua meta maior, a insuficiência de políticas públicas de incentivo ao povo negro e as diversas agressões se combinam ao patrocínio das milícias e à corrupção de agentes estatais para instaurar um verdadeiro estado de terror. Dessa maneira, reina

o medo, que assola os jovens, que têm seus sonhos encerrados numa bala; as mães, que nunca obtêm amparo ou respostas; e as crianças, que, quando não são assassinadas, batalham para driblar as estatísticas e a sociabilidade maculada pela morte precoce de seus irmãos.

A ascensão de Bolsonaro ao poder vem para carimbar a guinada fascistizante sobre o Estado autocrático burguês brasileiro. De mãos dadas com o neocolonialismo vem a investida contra as políticas de acesso à informação e monitoramento.

Alicerçados nas políticas armamentistas do governo e em propostas espúrias como o “pacote anti-crime” de Sérgio Moro, o aumento expressivo de registros de armas na PF (205% em 2020) e a lógica devastadora de “produtividade” das incursões militares nas comunidades se associam à alegação de “autos de resistência”, usualmente empregada pelas polícias para sustentar o massacre do povo negro.

Cada vez mais protegida pelas armas, ou inocentada pelas esferas jurídicas e políticas, a polícia se vê com “carta branca” para matar.

A lógica do “atira primeiro e pergunta depois” é que o predomina quando mencionamos a juventude negra. Cerca de 79% dos homicídios cometidos pela polícia foram contra jovens negros. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2020) também destacam a sobrerrepresentação negra entre as vítimas de mortes intencionais. Em 74,4% dos casos

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as vítimas são negras. Ao retratar as ocorrências contra LGBTs e por feminicídio, o Atlas da Violência (2020) destaca também o mesmo perfil. Se, em 2018, uma mulher foi morta a cada duas horas, 68% delas eram negras.

Entre 2008 e 2018 houve um crescimento de 12% na taxa de feminicídio entre as brasileiras negras.

Em uma realidade em que o povo negro é sempre grupo de risco, ficar em casa nem sempre é seguro.

A juventude é mira inconfundível da bala “perdida” e de um sistema que apaga sua história, violenta seu corpo e esmaga seu futuro, em que a morte matada vira sina.

O fato de que o genocídio do povo negro seja expressão do racismo - um dos pilares do capitalismo dependente no Brasil - não significa que o cenário atual seja irreversível. Pelo contrário, é necessário conhecer profundamente a nossa realidade para denunciar os abusos, mas também para organizar a luta. O combate ao racismo é condição necessária para conseguirmos construir um horizonte em que acumulemos forças para acabar com o projeto fascistizante do nosso país e avançar em uma sociedade mais justa.

É preciso dar um basta ao governo fascista Bolsonaro-Mourão e acumular forças para solapar de vez o projeto das elites. Somente a unidade poderá nos levar ao socialismo e à libertação de nossa gente!

nacional

O Estado neocolonial e o encarceramento negro

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egro, pobre e com baixa escolaridade: eis o perfil das pessoas privadas de liberdade no Brasil. Nosso país mantém mais de 773 mil pessoas encarceradas, com base nos últimos dados divulgados pelo Depen, referentes a 2019 - e mais de 60% desta massa carcerária é formada por pessoas negras. Parte do projeto perpetrado pelas elites até mesmo em meio a governos mais progressistas -, o encarceramento em massa é uma decorrência da forma como são concebidos e estruturados os sistemas penal e carcerário brasileiros, fiéis instrumentos do estado autocrático no controle social da população. A prisão sempre foi o lugar dos “indesejáveis”, daqueles que não se “adaptam” ao sistema antes escravista colonial, hoje capitalista.

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas e atentado ao patrimônio (associados à dupla “resistência” e “desacato”) são os que mais encarceram no Brasil, atingindo marcas em torno de 76% das prisões. Do número total de presos, 34% estão detidos preventivamente, ou seja, ainda não tiveram seus casos devidamente julgados. O sistema prisional – estruturado em segregacionismo e punitivismo, instrumento de manutenção e aprofundamento do racismo institucional – provoca marcas psicológicas, físicas e socioeconômicas eternas na vida de um ser humano. A ressocialização de ex-detentos é inviável dentro dos moldes das unidades prisionais espalhadas pelo país, onde quem entra, acaba saindo com mais raiva da “justiça”: não há trabalho nem estudos para todos, não há acompanhamento e seguridade - há apenas superlotação, abandono e violência.

Aos encarcerados, os direitos fundamentais de higiene, alimentação e atendimento às necessidades básicas são negados sistematicamente. Segundo o Ministério Público Federal, 31% das unidades prisionais não possuem assistência médica interna. Os ambientes superlotados – o sistema prisional brasileiro possui um déficit de 300 mil vagas – e em condições insa-

lubres escancaram o processo de desumanização, com dezenas de pessoas dentro de uma cela com capacidade para apenas cinco, onde a tortura não é exceção. Para as mulheres – população carcerária que cresceu 600% entre 2000 e 2019, devido à desastrosa política de “guerra às drogas” – a privação da liberdade é acompanhada por precariedade no acesso à saúde ginecológica e obstétrica; partos desassistidos e violentos; além da ruptura dos laços familiares, quando da destinação de seus filhos para abrigos e orfanatos.

A animalização e naturalização da tortura e extermínio dessas pessoas não é descolada da construção do imaginário de uma cultura fundamentada em preceitos racistas, em que pessoas negras e, principalmente, as camadas pobres – como já citado, maior parte da população carcerária – são tidas como “perigosas”, “pouco confiáveis” e “criminosas em potencial”.

Desde março de 2020, quando foi declarada a situação de pandemia da covid-19 pela Organização Mundial da Saúde, as medidas mais eficazes contra o contágio da doença se referem ao necessário isolamento social e medidas sanitárias. A deliberada ineficiência na contenção do contágio do vírus, aliada ao descaso pela vida, que é inferiorizada perante o lucro, colocou o Brasil em primeiro lugar no infeliz ranking mundial de mortos pela doença. Nas prisões, a política de morte do Estado chegou rapidamente.

As primeiras medidas adotadas pelo Ministério da Justiça indicaram o uso de contêineres para o isolamento de apenados que fazem parte do grupo de risco – sugestão posteriormente vetada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Bolsonaro chegou a vetar o uso de máscaras nas prisões, e, frente ao risco de rebeliões nos presídios, o governo – que nada fez para a prevenção da doença – gastou R$20 milhões em aparatos de repressão, como granadas lacrimogêneas e munições de impacto controlado. Enquanto seres humanos encarcerados são abandonados à própria sorte, com

grave risco de morte – estudos apontam que a taxa de letalidade do vírus dentro de unidades prisionais aumentou em 190% em 2021, com mais de 71 mil casos confirmados e 308 óbitos entre encarcerados e servidores -, agudiza-se uma realidade anterior à própria pandemia: em nome da “ordem”, o controle e a repressão são as respostas das instituições de segurança pública.

Na contramão das medidas do Executivo, ainda em março do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação 62, que orienta a adoção de medidas preventivas à propagação do vírus nas cadeias brasileiras, recomendando a prisão domiciliar aos presos que não cometeram crimes graves, e fazendo a reavaliação de prisões provisórias, com o intuito de liberar as pessoas para aguardarem o julgamento em suas casas durante a pandemia. Ainda assim, mesmo com a alta taxa de letalidade do vírus, até junho de 2020 o STF havia negado 84% dos pedidos de prisão domiciliar baseados na Recomendação do CNJ. Como se não bastassem as condições no cárcere antes da pandemia, a falta proposital de informações sobre o número de infectados, a subnotificação dos registros de óbito por covid-19, o descaso completo dos governos com a saúde, vida e dignidade do detento e o uso de estruturas temporárias precárias para o abrigo das pessoas presas, há mais problemas a serem enfrentados pela população carcerária: a restrição do contato com um advogado e a suspensão do recebimento de kits higiene, cobertores e alimentos (chamados de ‘jumbo’) enviados pelos familiares.

Além disso, as audiências de custódia, que se tratam da apresentação do detido à um juiz ou juíza, estão ocorrendo de forma remota, de dentro das delegacias, onde o réu tem ainda menos liberdade para denunciar qualquer tipo de abuso, o que faz da situação um prato cheio para a violência e coerção policial. Na extensão de todo o país, famílias exigem a atenção da sociedade e do Estado à completa vio-

lação de direitos fundamentais dentro das unidades prisionais brasileiras, reivindicando notícias sobre os detentos e enfrentando forte intimidação das forças policiais.

O encarceramento em massa não é mero acidente conjuntural: é próprio de um sistema sedimentado sobre desigualdades sociais, marginalização do povo explorado e oprimido e controle autocrático violento pelos aparatos de repressão e segurança. A luta e a conquista de acesso à educação, à saúde e ao trabalho digno; as poucas garantias conquistadas pela população carcerária e por suas famílias, que fora das prisões lutam duramente por melhores condições de vida: essas, sim, são conjunturais. As pequenas vitórias, fruto de árduas batalhas, não são asseguradas permanentemente; ao contrário, são as primeiras a serem atingidas.

Para que sejam ampliadas e asseguradas – e saibamos: isso nunca virá dos de cima, mas sempre arrancado pelos de baixo -, é urgente a defesa das vidas encarceradas. É urgente a melhoria nas estruturas das unidades, garantindo água e acesso à higiene para todos, assim como a volta do recebimento do jumbo, devidamente higienizado antes de chegar aos encarcerados; é necessária a soltura dos que estão em prisão preventiva, seguindo as recomendações do CNJ, e a manutenção das audiências de custódia presenciais que garantam a segurança sanitária de todos os envolvidos.

Urge também a contrução de uma luta que, em sua faceta mais imediata exija atenção ao problema da covid-19 nas prisões e defenda as vidas aprisionadas, mas que consiga verdadeiramente aliar um projeto antirracista de desencarceramento e ressocialização, ao horizonte estratégico de uma mudança estrutural profunda, que avance para a superação da lógica punitivista e segregacionista entranhada no seio da sociedade capitalista, e garanta ao povo brasileiro a sua verdadeira emancipação. Como nos diz Angela Davis: a liberdade é uma luta constante!