g Zine da Juventude Comunista Avançando para Movimento Secundarista ii edição i Out - Nov i 2017 jcabrasil.org i fb.com/jcapclcpbrasil
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A “Reforma” do Ensino Médio foi encaminhada pelo governo Temer para discussão ao Congresso na forma de uma Medida Provisória (746/2016), aprovada em fevereiro de 2017 e hoje convertida em Lei 13.415. A essência dela é a privatização e esvaziamento de conteúdo crítico nas escolas. Ela segmenta o ensino, exclui disciplinas e ainda aumenta as demandas e serviços escolares, sem indicar os aumentos necessários de investimento. O resultado imediato será, por um lado, o fechamento de escolas e, por outro, a criação de centros de excelência, voltados a atender as demandas das empresas de cada região. Num cenário de congelamento dos gastos públicos com educação pelos próximos 20 anos, os estudantes de escolas públicas estarão condenados aos serviços com menores salários e piores condições de trabalho, já que servirão de reposição para o mercado de trabalho.
Como ela afeta os/as
estudantes? Redução de disciplinas A lei é clara ao dizer que apenas as disciplinas de Português, Matemática e Inglês serão obrigatórias nos três anos do ensino médio. Todas as demais não estão garantidas enquanto disciplinas, apenas enquanto “estudos e práticas”, termo muito vago e que
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abre brechas para que suas discussões sejam tocadas numa única vez durante todo o curso e de forma superficial (art. 3, inciso 2). Além disso, jogou a definição do currículo para a Base Nacional Comum Curricular, que foi elaborada por debaixo dos panos, sem nenhuma participação da comunidade escolar e já estamos em outubro de 2017 e ela ainda não foi divulgada.
Itinerários Formativos Para tentar justificar o esvaziamento do conteúdo, a proposta promete tornar o ensino médio mais atrativo e dar mais autonomia para o estudante através da possibilidade de escolha do “itinerário formativo”. A lei prevê a oferta de 5 itinerários (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Humanas e Sociais Aplicadas, e Formação Técnica e Profissional), mas omite as reais condições das escolas brasileiras. O que estudiosos, sindicatos e o movimento estudantil denunciam é que quase todas as escolas ofertarão apenas um itinerário formativo, cadê o poder de escolha? Estudantes ficarão condenados à uma única formação e privados da formação geral que o atual ensino médio possibilita. Sem falar que esse tipo de formação o coloca em desvantagem para prestar vestibular ou até mesmo o ENEM.
Como será sua
aplicação
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Para que a “reforma” seja aplicada, cada sistema de ensino (cada rede estadual, instituto federal, e municipal) terá que fazer seu plano de implementação e definir o seu formato. É nesse momento que o movimento estudantil, junto do movimento sindical (professores e técnicos), deve fortalecer a resistência. Será uma nova etapa de luta para evitar que ela seja aplicada na sua pior forma. É preciso lutar pela garantia de mais disciplinas obrigatórias e pela oferta de um amplo leque de itinerários formativos, além de repudiarmos a complementação da carga horária com ensino à distância. Ah e o ensino integral? É certo que o ensino integral pode viabilizar um aprendizado maior e dedicação exclusiva ao ensino, mas isso só é possível se junto da sua implementação são garantidas as condições para os estudantes permanecerem nas escolas. Com o corte de verbas públicas, como serão garantidas bolsas estudantis, merendas, entre outras políticas que não expulsem a estudantada das escolas?
Aumento da Carga Horária O aumento da carga horária do ensino médio de longe significa melhoria na sua qualidade. Primeiro, porque a lei permite completar a carga horária com cursos à distância. Aqui se explica quem sairá ganhando com essa proposta. Sabemos que a educação à distância no Brasil tem sido um palco para grandes desvios de verbas públicas e enriquecimento de empresários por meio da precarização da educação.
Política de Fomento Você sabia que a maior parte dos artigos da lei trata de investimento? É o que parece, mas o que a chamada Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral faz é retirar recursos do Fundo de Educação Básica (FUNDEB), mas não prevê nenhum centavo de aumento para esse orçamento. Pelo contrário, essa “política de fomento” veio junto com a aprovação da PEC do congelamento dos gastos públicos.
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t e o tal projeto Escola Sem Partido ?
O Programa Escola sem Partido é um projeto criado pelo advogado Miguel Nagib, em 2004, que propõe acabar com uma suposta “doutrinação de esquerda” que acontece nas escolas. A partir desse texto base, um projeto de lei foi enviado ao Senado Federal, em junho de 2016, e tramita até hoje. O projeto prevê a perseguição a professores e alunos que se posicionarem politicamente em sala de aula. Atitudes como comentar questões da atualidade ou debater temas como gênero, sexualidade ou a política de nosso país podem ser considerados crimes, caso a lei passe a valer. Para tentar agilizar a aplicação do Programa, vereadores e deputados estaduais de partidos conservadores (PP, DEM, PSD, PR etc) têm enviado propostas muito semelhantes nos municípios e estados, descentralizando a discussão e também tentando fragilizar a resistência estudantil. O primeiro estado a aprovar a Lei da Mordaça - como também ficou conhecido o projeto - foi Alagoas, mas ele já começou a tramitar em várias cidades de SP, RJ, MG, GO, DF, PB, PR, SC e RS.
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Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal emitiu uma liminar (decisão provisória) afirmando que os projetos de lei são inconstitucionais, já que seus princípios de neutralidade política e ideológica ferem a liberdade de expressão do professor e são contrárias às ideias de pluralismo e promoção de tolerância, presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Direitos Humanos também já se manifestaram contrários à proposta. O objetivo deste governo é muito claro: com a “reforma’’ do ensino médio querem encurtar o aprendizado e formar mão de obra cada vez mais barata e direcionada ao mercado, e com a lei da mordaça querem dar fim à qualquer tipo de discussão política dentro das salas de aula. É preciso estar atento ao envio de projetos desse tipo nas câmaras de vereadores e assembleias legislativas dos estados. Devemos restaurar a mobilização das ocupações de 2016 e lutar para que as escolas ainda sejam lugares onde se possam debater ideias e ter uma compreensão maior de nossa realidade. Não podemos permitir que nosso ensino seja censurado sem resistência!
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