07 DE MAIO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 07/05/2018 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3153-Mural07-05-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Sítio Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/86692-tribunal-e-universidadediscutem-parceria-para-instalar-nat-jus-na-pb - Sítio Virtual do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB): https://www.tjpb.jus.br/coordenador-do-comite-de-saude-do-tjpb-propoeconvenio-a-ufpb-que-permitira-implantacao-do-nat-jus/ - Sítio Virtual da Universidade Federal da Paraíba: https://www.ufpb.br/content/ufpb-prestar%C3%A1-apoio-t%C3%A9cnico-aotjpb Justiça e universidade discutem parceria para instalar Nat-Jus na PB O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Universidade Federal da Paraíba deverão firmar convênio para que a Instituição de Ensino preste suporte para a implantação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus). O tema foi pauta de uma reunião realizada, na manhã desta quarta-feira (2), entre o coordenador do Comitê Estadual de Saúde da Paraíba, juiz Marcos Coelho de Salles, a reitora da UFPB, Margareth Diniz, e a superintende do Hospital Universitário, Flávia Pimenta. Na oportunidade, o magistrado fez uma explanação sobre o Nat-Jus e solicitou a indicação de um médico, com experiência em Medicina Baseada em Evidências, para compôr o Núcleo. O juiz explicou que o Nat-Jus funcionará de forma online e servirá de apoio para os juízes, promotores e defensores públicos quando precisarem julgar demandas de saúde. Esses operadores jurídicos terão um maior respaldo para suas decisões, pois poderão acessar o banco de dados com pareceres, notas e informações técnicas em relação à saúde. O Núcleo será formado por dois farmacêuticos e dois médicos e receberá apoio da UFPB e das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa. “Vim conversar com a reitora Margareth Diniz, com a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para que eu possa, em nome do Poder Judiciário, dialogar com essa Instituição, e, o mais rápido possível, constituir esse núcleo de avaliação técnica que servirá de suporte nas decisões dos magistrados com relação aos processos ligados as questões de saúde, bem como na tentativa de desjudicialização dessas ações”, afirmou o magistrado, durante o encontro. A reitora Margareth Diniz garantiu ao magistrado que fará a indicação de dois profissionais de medicina, que deverão integrar o Núcleo de Apoio
Técnico do Poder Judiciário. Ela avaliou a reunião positivamente e disse que a Universidade Federal da Paraíba tem todo interesse em participar desse Núcleo, tendo em vista a importância para a tomada de decisões do Poder Judiciário em relação às questões de saúde no atendimento às necessidades da população. “Com enorme satisfação nós recebemos o juiz Marcos Salles para tratar da criação de um Núcleo chamado Nat-Jus, envolvendo a Justiça, o HU, e os professores. O objetivo é formar um banco de dados para subsidiar os magistrados. Vamos indicar dois profissionais da área médica, que deverão participar de um curso no Sírio Libanês e fazer parte desse Núcleo”, enfatizou a reitora. A superintende do Hospital Universitário, Flávia Pimenta, disse que conversará com alguns profissionais de Medicina do HU e, dentro de uma semana, a UFPB deverá indicar os nomes dos médicos que deverão participar do Nat-Jus. “O tema é bastante importante, porque mexe com atividade tanto do Poder Judiciário quanto da saúde. E, tudo que vem com o objetivo de melhorar, de avançar em termos de qualificação profissional e ajudar a população será sempre bem-vindo, tanto pela Universidade, quanto pelo Hospital Universitário”, declarou Flávia. Do encontro participaram, também, o gerente de Atenção à Saúde do HU, Moisés Diogo de Lima, o professor de Direito da UFPB, Robson Antão, o assessor da Reitoria, Alexandre Aguiar, e a servidora do Tribunal de Justiça e participante do Grupo de Pesquisa Científica do Centro de Ciência Jurídicas da UFPB, Juliana Agra Padilha Barbosa. Comitê Estadual de Saúde – Instituído pelo CNJ, é composto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (juiz estadual Marcos Coelho de Salles), a Justiça Federal (juiz federal João Pereira), Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensorias Públicas Estadual e da União, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, Conselho Estadual de Medicina, Universidade Federal da Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil, e a Unimed, como representante da saúde suplementar. - “Informa Paraíba”: https://informaparaiba.com.br/2018/05/04/10a-vara-federal-em-cgdigitalizara-mais-de-2-mil-processos/ - “PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/paraiba/20180504122304/10-varafederal-em-cg-digitalizara-mais-de-2-mil-processos 10ª Vara Federal em CG digitalizará mais de 2 mil processos A 10ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Campina Grande, iniciará, nesta segunda-feira (7), a digitalização dos processos físicos em tramitação, objetivando incluí-los no sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe. A meta é
migrar cerca de dois mil autos para plataforma digital, deixando a unidade jurisdicional 100% eletrônica até o final de julho. Para os trabalhos, foram organizadas duas equipes: uma responsável pela digitalização dos autos, formada por sete servidores, e outra de migração para PJe, integrada por cinco servidores. O procedimento foi autorizado pelas Resoluções nº. 13/2017 e n.º 3/2018 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). De acordo com o diretor de Secretaria, Mardone Sarmento, “a virtualização do processo representa o nascimento de um novo judiciário, marcado por aumento substancial de produtividade, mais celeridade e publicidade processual, além de adequar o trabalho jurisdicional ao ideal de sustentabilidade ambiental”.
NOTÍCIAS DE PORTAIS DA JUSTIÇA FEDERAL Conselho da Justiça Federal - CJF Conselho encaminha consulta sobre regime de previdência de servidores e magistrados ao STF O Conselho da Justiça Federal não conheceu de consulta encaminhada pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), repassando pleito da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) quanto a possibilidade de integração da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GAJU) na base de cálculo da contribuição optativa destinada à previdência complementar, com contribuição paritária obrigatória da União Federal até o limite de 8,5%. A decisão foi tomada pelos membros do Colegiado durante sessão ordinária realizada no dia 16 de abril, em Brasília, durante apresentação do votovista do desembargador federal Thompson Flores. Ao analisar a matéria na sessão de 26 de fevereiro, a relatora e então conselheira do CJF, desembargadora federal Cecília Marcondes, lembrou as particularidades da GAJU, instituída por quatro leis distintas para os magistrados federais de 1º e 2º graus, do Distrito Federal e dos Territórios, do Trabalho e da Justiça Militar da União. “Consequentemente, a depender das deliberações levadas a efeito pelas diferentes administrações desses órgãos ou respectivos conselhos administrativos, ter-se-á um cenário anti-isonômico e contraditório a respeito do assunto, embora se trate da mesma entidade administradora do benefício (Funpresp-Jud) e do mesmo ente patrocinador (União)”, explicou.
A competência administrativa restrita do CJF também foi levada em consideração pela relatora. “Como forma de se evitar decisões conflituosas de outros órgãos fora desse âmbito em razão das diversas soluções que se afiguram possíveis ao questionamento em tela, a melhor solução a ser adotada ao caso concreto é o não conhecimento da consulta formulada, com a remessa dos autos, para uniformização de procedimento, ao E. Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela criação, fiscalização, funcionamento e extinção da entidade de previdência complementar do Poder Judiciário da União”, recomendou Cecília. O conselheiro Thompson Flores, que havia pedido vista do processo, teve o mesmo entendimento. “Conforme mencionado no voto da relatora, em julgamento semelhante, (...) decidiu-se pelo não conhecimento da consulta, com remessa do feito ao STF: ‘Compete ao Supremo Tribunal Federal firmar as diretrizes relativas à incidência do regime de previdência complementar aos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo ou membro do Poder Judiciário’. Assim, a solução mais prudente a ser adotada ao caso concreto é o não conhecimento da consulta formulada, com a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, para uniformização de procedimento”, disse o desembargador federal em seu voto-vista. Por unanimidade, o CJF não conheceu a consulta e decidiu encaminhar a matéria para a análise do Supremo Tribunal Federal.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 TRF5 divulga resultado preliminar da verificação da veracidade da autodeclaração dos candidatos negros Já está disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) o resultado preliminar da verificação da veracidade da autodeclaração dos candidatos negros que concorrem às vagas do Concurso Público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe. Os recursos referentes aos resultados deverão ser interpostos nos dias 07 e 08/05, exclusivamente por meio do site da FCC, de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. Os candidatos às vagas reservadas aos negros que não tiveram a declaração confirmada pela Comissão de Verificação, ou que não compareceram às entrevistas, realizadas nos dias 21 e 22 de abril, foram excluídos da lista específica, devendo permanecer na lista de classificação geral, caso a tenham obtido.
NOTÍCIAS DE OUTROS PORTAIS DA ÁREA JURÍDICA
Supremo Tribunal Federal - STF
Decisão complementa quebra de sigilos do senador Aécio Neves Mantida determinação ao Estado de Pernambuco de prover policiamento ostensivo diário em distrito de Flores (PE)
Superior Tribunal de Justiça - STJ STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa Decisão do STF sobre restrição de foro leva ministro a determinar remessa de ação penal à primeira instância da Paraíba Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança
Conselho Nacional de Justiça - CNJ Metas do Judiciário: Justiça eleitoral do DF eleva produtividade Direito à saúde: Tribunal promove curso para juízes do Ceará CNJ acompanha cadastro de presos e treinamento de servidores no PA
Consultor Jurídico - CONJUR TRF-4 nega pedido de anulação da condenação de Lula Cometer ilegalidades que resultem em sucumbência causa dano moral, decide STJ
Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições
Migalhas Ministro Salomão aplica "simetria" e tira foro de governador da Paraíba STJ aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio STJ publica portaria que padroniza procedimentos em relação à vista dos autos