10 DE ABRIL DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 10/04/2018 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3138-Mural10-04-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Portal “Correio”: https://portalcorreio.com.br/energisa-deve-restabelecer-energia-emcomunidade-cigana-de-sousa/ - Portal “G1 PB”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/juiz-determina-fornecimento-deenergia-em-comunidade-cigana-de-sousa-pb.ghtml - Portal “Acesso Político”: http://acessopolitico.com.br/justica-federal-determina-que-energisareestabeleca-fornecimento-de-energia-em-comunidade-cigana-de-sousa-pb.html - Portal “Racismo Ambiental”: https://racismoambiental.net.br/2018/04/09/justica-federal-na-paraibadetermina-que-energisa-reestabeleca-fornecimento-de-energia-emcomunidade-cigana-de-sousa/ - Portal “Click PB”: https://www.clickpb.com.br/paraiba/justica-determina-que-energisareestabeleca-energia-em-comunidade-cigana-238039.html - Sítio Virtual do Ministério Público Federal na Paraíba: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/justica-federal-naparaiba-determina-que-energisa-reestabeleca-fornecimento-de-energia-emcomunidade-cigana-de-sousa Juiz determina fornecimento de energia em comunidade cigana de Sousa, PB A Justiça Federal na Paraíba determinou que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica a 154 integrantes da comunidade cigana da etnia Calon, no município de Sousa, no Sertão paraibano. A decisão divulgada nesta terça-feira (10) foi tomada na sexta-feira (6) pelo juiz federal Diego Fernandes Guimarães, da 8ª Vara Federal de Sousa. Em nota, a Energisa Paraíba informou que ainda não recebeu nenhum comunicado oficial e que permanece à disposição para prestar todas as informações solicitadas pelas autoridades. A empresa esclarece que o combate à inadimplência é uma obrigação contratual dela. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, o serviço de fornecimento de energia elétrica teria sido interrompido pelo não pagamento de débitos atuais associados a antigos, desconsiderando a condição de baixa renda da comunidade cigana.
Na decisão em caráter liminar, o magistrado fixou um prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida para a comunidade cigana, caso haja o descumprimento da determinação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Blogue”Claudio Tognolli”: http://claudiotognolli.com.br/mpf-divulga-em-nota-desdobramentos-daoperacao-desumanidade/ - Portal “Zero83”: http://zero83.com.br/noticia/mpf-divulga-nota-sobre-desdobramentos-da - Sítio Virtual do Ministério Público Federal na Paraíba: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/nota-deesclarecimento-sobre-os-desdobramentos-da-operacao-desumanidade Nota de esclarecimento sobre os desdobramentos da Operação Desumanidade Diante de questionamentos veiculados pela imprensa sobre os desdobramentos da Operação Desumanidade, o Ministério Público Federal esclarece: A Operação Desumanidade, deflagrada em 4 de dezembro de 2015, para apurar fraudes à licitação, desvio de recursos da Saúde e Educação e lavagem de dinheiro, envolvendo gestores públicos com foro privilegiado, está em andamento, mas continua sob sigilo judicial, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), fato que impede que informações detalhadas sobre seus desdobramentos sejam divulgadas para a sociedade. No âmbito cível, foram ajuizadas as ações de improbidade nº 080018238.2016.4.05.8205 e 0800274-16.2016.4.05.8205, e mais a Ação Civil Pública nº 0800705-16.2017.4.05.8205 com base na lei anticorrupção. No âmbito criminal, há duas denúncias apresentadas: uma envolve o prefeito de Emas (PB), José William Segundo Madruga. É o Processo nº 000172586.2016.4.05.0000, em trâmite no TRF5, no qual o MPF pede a condenação do prefeito e outras 12 pessoas cúmplices do esquema. A segunda denúncia envolve o ex-prefeito de Quixaba (PB), Júlio César de Medeiros Batista e mais 17 pessoas implicadas. É o Processo nº 0001600-21.2016.4.05.0000, em trâmite na 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos (PB). Com relação aos envolvidos que possuem foro privilegiado, o caso é investigado pela Procuradoria Regional da República na 5ª Região, que aguarda a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, de colaborações premiadas e o desdobramento do feito por aquela Corte, a fim de que seja possibilitado o ajuizamento de novas denúncias e potenciais condenações perante o Judiciário.
Em razão do volume gigante de dados obtidos pela Operação Desumanidade, compartilhados com as instâncias competentes para apurá-los, ainda há investigações em curso que certamente resultarão em mais denúncias feitas pelo Ministério Público Federal.
NOTÍCIAS DE PORTAIS DA JUSTIÇA FEDERAL Conselho da Justiça Federal - CJF Próxima sessão do CJF está marcada para o dia 16 de abril, em Brasília O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza sessão ordinária no próximo dia 16 de abril. A reunião está agendada para as 9h, na sede do órgão, em Brasília. Na ocasião, serão apreciados processos administrativos referentes a servidores, a magistrados federais e a projetos institucionais e atos normativos que regulamentam questões administrativas da Justiça Federal. A sessão também marcará a despedida do conselheiro e desembargador federal Hilton Queiroz, que encerra seu mandato na presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Colegiado do CJF. A reunião do Conselho será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube: www.youtube.com/cjf. Composição prevista: Ministra Laurita Vaz (Presidente) Ministro Humberto Martins (Vice-Presidente) Ministro Raul Araújo (Corregedor-Geral da Justiça Federal) Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (Membro Efetivo) Ministra Isabel Gallotti (Membro Efetivo) Desembargador Federal Hilton Queiroz (Presidente do TRF 1ª Região) Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro (Vice-Presidente do TRF 2ª Região) Desembargadora Federal Therezinha Cazerta (Presidente do TRF 3ª Região) Desembargador Federal Thompson Flores (Presidente do TRF 4ª Região) Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt (Presidente do TRF 5ª Região) Sem direito a voto: Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso (Presidente da Ajufe) Ibaneis Rocha (Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) Subprocurador-Geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios (Representante do Ministério Público Federal)
Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 Pagamento de precatórios será realizado quarta (11) A Subsecretaria de Precatórios informa que o pagamento dos Precatórios Federais Alimentares deste exercício, inclusive os prioritários (idoso, portador de doença grave e demais precatórios de natureza alimentar) será realizado nesta quarta-feira (11). O pagamento é válido para inscritos no intervalo PRC 154.345 ao PRC 162.483. A liberação do valor está de acordo com o cronograma anual de desembolso da Justiça Federal e obedece o prazo constitucional para pagamento dos precatórios do exercício de 2018, que encerra em 31.12.2018. Para receber o valor é necessário apresentar na agência bancária os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Sessão ampliada A Primeira e a Terceira Turmas do TRF5 realizam, quarta-feira (11), a partir das 9h30, na Sala das Turmas Norte, sessão ampliada de julgamento. De acordo com o cronograma traçado pelos Colegiados, conforme o estabelecido na Portaria Conjunta n.º 5, de 19/12/2017, a próxima sessão estendida está prevista para o dia 25 deste mês.
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