10 DE MAIO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 10/05/2018 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3156-Mural10-05-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Jornal “Correio da Paraíba”:
Página D1 ------------------------------------------------------------------------------------------------------“TV Cariri”: https://www.portaltvcariri.com.br/1o-leilao-da-justica-federal-2018-sera-noproximo-dia-17-em-monteiro/ - “Cariri em Ação”: http://caririemacao.com/1/?p=50488 - Portal “Diamante Online”: http://www.diamanteonline.com.br/noticia/geral/2018/05/10/leilao-dajustica-federal-da-paraiba-tem-veiculos-imoveis-e-eletronicos/15512.html - “Pedro Marinho”: http://www.blogdopedromarinho.com/?p=single&id=70373 - “Brejo.com”: http://brejo.com/2018/05/09/1o-leilao-da-justica-federal-na-paraiba-em2018-sera-no-proximo-dia-17/
- “Paraíba Hoje”: https://paraibahoje.wordpress.com/2018/05/10/leilao-da-justica-federal-daparaiba-tem-veiculos-imoveis-e-eletronicos/ - “Rota PB”: http://rotapb.net/2018/05/09/pb-apartamentos-casas-e-lotes-serao-leiloadospela-justica-federal/ - “Notícias da Cidade”: https://noticiasdacidade.net/leilao-da-justica-federal-na-paraiba-sera-noproximo-dia-17/ - “Informa Paraíba”: https://informaparaiba.com.br/2018/05/09/1o-leilao-da-justica-federal-naparaiba-em-2018-sera-no-proximo-dia-17/ - “PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/paraiba/20180509184748/pbapartamentos-casas-e-lotes-serao-leiloados-pela-justica-federal - “Diário do Sertão”: http://www.diariodosertao.com.br/noticias/cidades/256141/1o-leilao-dajustica-federal-na-pb-em-2018-ja-tem-data-marcada-duas-cidades-do-sertaovao-participar.html “G1 Paraíba”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/veiculos-imoveis-e-eletronicoscompoem-lotes-de-leilao-da-justica-federal-na-pb.ghtml Veículos, imóveis e eletrônicos compõem lotes de leilão da Justiça Federal na PB Motos, carros, aparelhos de informática, pedras preciosas, imóveis e máquinas industriais serão leiloados pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB), no dia 17 deste mês, às 9h. Os bens poderão ser visitados de segunda a sextafeira, de acordo com as orientações do edital. A maioria dos lotes poderá ser arrematada por um preço mínimo de 50% do valor da avaliação, no entanto, de acordo com o edital, alguns casos não se encaixam nessa regra, como bens vinculados a processos criminais. Será possível participar do leilão nas modalidades presencial, no auditório da Justiça Federal, em João Pessoa; telepresencial, por videoconferência nas subseções de Campina Grande, Sousa, Monteiro, Patos e Guarabira; e virtual, diretamente com os leiloeiros cadastrados. Qualquer cidadão, acima de 18 anos, poderá oferecer lances presenciais. Contudo, no caso de participação via internet, o interessado deve realizar um cadastro com antecedência mínima de 72 horas da data do evento e de modo gratuito, seguindo o que foi estabelecido no edital.
Dentro do projeto Leilão Eficaz da JFPB, o evento terá uma 2ª edição, no dia 29 de maio, também em João Pessoa, com transmissões nas modalidades telepresencial e virtual. Os preços dos bens variam, dependendo do tamanho do que está incluso no lote. Há equipamentos eletrônicos por R$ 900 e imóveis por até R$ 44 milhões.
NOTÍCIAS DE PORTAIS DA JUSTIÇA FEDERAL Conselho da Justiça Federal - CJF Empresa que fabricou plugues e tomadas sem as exigências do Inmetro tem multa mantida pela Justiça Federal Mais de 700 pessoas morreram eletrocutadas em 2017, no Brasil. O número assustador é da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade. Alguns riscos podem ser prevenidos em casa, com o uso de tomadas certificadas. No interior de São Paulo, uma empresa que fabricou plugues e tomadas sem observar as exigências do Inmetro foi multada e condenada pela Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Comprar um imóvel e depois descobrir que vai conviver com uma enchente a cada chuva. Isso aconteceu com os moradores de um condomínio em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Cansados de esperar por providências que nunca chegavam, eles decidiram processar o banco, a construtora e a prefeitura da cidade. A reportagem de Marcelo Magalhães mostra que a Justiça Federal condenou a Caixa e a construtora a consertarem as casas em 180 dias. As famílias ainda devem receber indenização por danos morais, e o condomínio R$ 175 mil que foram utilizados em reparos no local. O estágio é um dos momentos mais esperados pelo estudante universitário. É a chance de conhecer de perto a profissão escolhida e aprender a trabalhar com profissionais experientes. Mas, em Brasília, um erro de um estagiário fez o escritório de advocacia perder o prazo de um processo. A pessoa
que não venceu a ação em função do erro acionou a Justiça. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu ao autor do processo um novo prazo. O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf. HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO TV JUSTIÇA 09 de maio– quarta, 21h 10 de maio– quinta, 12h (reprise) 12 de maio – sábado, 21h (reprise) 13 de maio – domingo, 16h (reprise) 15 de maio– terça, 12h (reprise) TV CULTURA 13 de maio – domingo, 6h30 TV BRASIL (Brasília – canal 02) 13 de maio – domingo, 6h
Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 TRF5 defere pedido de reajuste de tarifa de energia em Pernambuco A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 referendou, por unanimidade, na última terça-feira (8/05), a decisão do relator do agravo de instrumento interposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa de energia, que fica autorizada a reajustar a tarifa de energia em 8,41% para os consumidores residenciais, e 9,9% - em média - para as indústrias no Estado de Pernambuco. “Uma vez reconhecida a probabilidade do provimento do recurso, não se pode deixar de considerar, também, estar patente o risco de dano grave ou de difícil reparação a atingir a ora agravante (a ter revisada/reajustada a tarifa em percentual menor do que o previsto no contrato), bem como a própria sociedade, na medida em que a real garantia de melhor funcionamento possível do sistema somente se dá quando as regras tarifárias são corretamente aplicadas”, justificou o relator, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho. Entenda o caso - O deputado federal Danilo Cabral ingressou, no dia 25/04/2018, com uma Ação Popular, com pedido de liminar, na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, contra a Celpe e Aneel, requerendo a suspensão imediata do reajuste tarifário da energia elétrica, que passaria a
vigorar no dia 29/04/2018. Entre as alegações do autor, a “crise econômica que implicou em um alto índice de endividamento das famílias, atingindo os maiores patamares nos últimos anos, bem como alarmantes níveis de desemprego, com quase 13 milhões de desempregados no Brasil, segundo o IBGE, e que o reajuste anual de 2018, como aquele proposto e aprovado em 20171, ocorre com índices acima da inflação”. O Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco determinou a limitação do reajuste tarifário anual homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Homologatória nº 2.388/2018, de 24/04/2018, ao percentual da inflação de 2017, medida pelo índice oficial apresentada pelo IBGE (IPCA). O juiz federal Frederico Azevedo intimou a Celpe e Aneel a juntarem aos autos, em dez dias, documentação que demonstre as razões que levou a Aneel a autorizar a Celpe a promover um aumento de 8,41% para os consumidores residenciais e 9,90% (na média) para as indústrias no âmbito do Estado de Pernambuco. A Celpe interpôs agravo de instrumento no TRF5 contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.
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