Clipagem de 11 de outubro de 2018

11 DE OUTUBRO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social

CAPAS DE JORNAIS: 11/10/2018

http://www5.trf5.jus.br/murais/3233-Mural11-10-18.pdf

CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA “Repórter PB”: https://www.reporterpb.com.br/noticia/paraiba/2018/10/11/justica-federalna-paraiba-funciona-em-regime-de-plantao-nesta-sexta-feira-12-/82592.html “Paraíba Já”: https://paraibaja.com.br/justica-federal-na-paraiba-funciona-em-regime-deplantao-nesta-sexta/ “Parlamento PB”: https://parlamentopb.com.br/justica-federal-na-paraiba-funciona-em-regimede-plantao-nesta-sexta-feira/125534/ Justiça Federal na Paraíba funciona em regime de plantão nesta sexta-feira A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira (12/10), em virtude do feriado nacional em homenagem à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.

Assim, as ações, as medidas de urgência e os procedimentos destinados a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisados pela Justiça em Plantão Judiciário, com atendimento 24h, através dos telefones: João Pessoa e Guarabira: (83) 999823061; Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007.

O feriado de 12 de outubro é estabelecido pela Lei nº 6.802/1980 (art. 1º) e também previsto na Portaria n.º 020, de 14 de março de 2016, da Direção do Foro da Justiça Federal na Paraíba.

Com a suspensão do expediente forense e administrativo na JFPB, os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil após o feriado, que é quando o expediente voltará ao normal: segunda-feira (15/10), das 9h às 18h.

Feriado duplo em Campina Grande Na “Rainha da Borborema”, a Justiça Federal também funciona em regime de plantão nesta quinta-feira (11/10), em virtude do feriado de fundação da cidade. Os atendimentos serão feitos pelo número: (83) 99971-4007. O funcionamento da Subseção de Campina Grande também volta ao normal na segunda-feira (15/10).

-----------------------------------------------------------------------------------------------------“Paraíba Online”: https://paraibaonline.com.br/2018/10/em-campina-feriado-duplo-suspendeexpedientes-na-justica-federal/

Em Campina, feriado duplo suspende expedientes na Justiça Federal A Justiça Federal em Campina Grande funcionará em regime de plantão nos próximos dias 11e 12 de outubro, em virtude do feriado de fundação da cidade e do feriado em homenagem à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. O atendimento será 24h, através do telefone (83) 99971-4007.

Somente ações, medidas de urgência e procedimentos destinados a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisados pela Justiça em Plantão Judiciário.

Os prazos processuais que se iniciarem ou encerrarem nos dias de feriado serão prorrogados para o dia 15/10 – primeiro dia útil seguinte.

O funcionamento da Subseção Judiciária de Campina Grande volta ao normal na segunda-feira (15/10).

-----------------------------------------------------------------------------------------------------“WSCom”: https://www.wscom.com.br/noticia/veja-o-que-abre-e-o-que-fecha-em-joaopessoa-neste-feriado-de-12-de-outubro/ “G1 PB”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/10/11/veja-o-que-abre-e-oque-fecha-em-joao-pessoa-neste-feriado-de-12-de-outubro.ghtml Veja o que abre e o que fecha em João Pessoa neste feriado de 12 de outubro Repartições públicas não funcionam e veículos leves sobre trilhos (VLT’s) não circulam em João Pessoa nesta sexta-feira (12), por conta do feriado nacional, Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. No entanto, shoppings e outras opções de lazer têm horários diferenciados.

Repartições públicas A Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria de Estado da Comunicação informaram que as repartições públicas não vão funcionar no feriado. Entretanto, serviços essenciais, como saúde e segurança, serão mantidos.

Justiça O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Ministério Público do estado (MPPB), a Justiça Federal na Paraíba e o Ministério Público Federal no estado declararam que vão funcionar em regime de plantão durante o feriado e fim de semana. As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira (15).

Bancos

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), no feriado não vai haver atendimento nas agências bancárias. Contudo, a população poderá utilizar outros canais de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, telefone e correspondentes.

Com isso, os carnês e contas de consumo (como água, luz, telefone e TV a cabo), com vencimento marcado para o dia 12, poderão ser pagos no dia útil seguinte ao feriado, sem incidência de multa.

Correios Os Correios informaram que não vão funcionar neste feriado e que, no sábado (13), apenas as agências terceirizadas vão manter as atividades.

NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Conselho da Justiça Federal -CJF Perícia judicial é tema de audiência pública realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF Teve início na manhã de quarta-feira (10) a audiência pública Perícias Judiciais, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). O evento ocorreu na sede do órgão, em Brasília, e contou com a participação de autoridades e especialistas na matéria.

A discussão do assunto partiu do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (Cin), no sentido de que os problemas com as perícias judiciais na Justiça Federal (JF) fossem debatidos de forma ampla, com a presença de todos os atores envolvidos.

O objetivo das palestras é debater a evolução da despesa; a inviabilidade orçamentária e comprometimento institucional da Justiça Federal; a jurisprudência como elemento propulsor do aumento de despesa e a cultural pericial; a influência da alta programada; o papel da Defensoria Pública da União (DPU) na assistência jurídica gratuita; a otimização das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a disponibilização dos antecedentes médico-periciais; além de outras medidas de cooperação judiciária. A coordenação do evento ficou sob incumbência do juiz federal Marco Bruno Clementino e das juízas federais Márcia Maria Nunes de Barros e Vânila André de Morais, todos integrantes do Cin. Ao abrir os trabalhos, a corregedora-geral da Justiça Federal e diretora do CEJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse que a audiência foi fundamentada em estudos aprofundados acerca das questões repetitivas na JF, formulados pelo Cin e pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), em parceria com o STJ e com os Tribunais Regionais Federais (TRFs),

por meio dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) e dos Centros Locais de Inteligência.

“A finalidade essencial é formar uma ampla rede judicial de articulação em torno da gestão das demandas repetitivas, do gerenciamento de precedentes e prevenção de litígios. Até a presente data, já foram aprovadas mais de vinte notas técnicas, entre elas a de nº 6 de 2018, que teve por objetivo estudar a problemática do progressivo custo das perícias judiciais à cargo do orçamento da JF, referentes à ação orçamentária da assistência jurídica às pessoas carentes, em particular, em decorrência dos processos previdenciários que tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs)”, explicou a ministra.

Debate democrático A secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, ressaltou que o encontro possibilita uma discussão democrática sobre um tema que aflige tanto magistrados federais, peritos e jurisdicionados, como também os cidadãos em geral. “A nossa preocupação maior é o crescimento exagerado do valor das perícias e o reflexo que se tinha depois da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que limitou o teto de gastos no Poder Judiciário. [...] Esse problema foi parcialmente resolvido com a edição da Medida Provisória nº 854, de 03 de outubro de 2018, que estabelece o pagamento dos honorários de perito nas ações judiciais em que o INSS seja parte e que tramite nos JEFs, ou seja, este assunto está limitado e será, então, antecipado pelo Poder Executivo Federal ao respectivo tribunal, o que foi uma grande vitória’, disse a secretária-geral.

Quem também participou da mesa de abertura da audiência pública foi o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia. Segundo ele, a autarquia previdenciária é o maior litigante da Justiça brasileira, com mais de 3,8 milhões de processo em tramitação no Poder Judiciário Federal, referentes a cidadãos que postulam seus direitos. “Quero cumprimentar a Justiça Federal e o Cin por este evento, por ter se dedicado a estas questões de matéria previdenciária. São nestas oportunidades que temos feito a discussão de que possamos cumprir a nossa função, de tratar essa matéria para dar ao cidadão brasileiro aquilo que é o seu direito, uma aposentadoria, auxílio-doença, benefício por incapacidade, àqueles trabalhadores que passam a vida contribuindo, trabalhando e nutrindo a sua esperança de um certo momento receber do Estado aquele direito proporcional que lhe é devido. [...] Nós sabemos das inúmeras dificuldades e, só nesse entendimento, nessa parceria, de forma madura, responsável e proativa que conseguiremos enfrentar e superar todos os percalços naturais da rotina administrativa que as décadas passadas têm nos impostos, de forma que consigamos cumprir a nossa função”, ressaltou.

Quem também manifestou posicionamento acerca da problemática foi o diretor-executivo de planejamento e de orçamento da Secretaria-Geral do CJF, Gustavo Bicalho, que analisou o assunto em relação à questão orçamentária na JF. Já os juízes federais Marcelo Albernaz (Seção Judiciária do Distrito Federal), José Denílson Branco (TRF da 3ª Região), Kátia Hermínia Martins Lazarano

Roncada (Justiça Federal de São Paulo) e Clara da Mota Santos Pimenta Alves (representante da Associação Nacional dos Juízes Federais – Ajufe) trouxeram ao debate os gargalos que a problemática impõe aos magistrados que tratam da matéria previdenciária. Para eles, isso contribui com a taxa de congestionamento processual nos tribunais e é necessário – por meio de iniciativas como esta audiência pública – buscar novos caminhos para a solução dos litígios em andamento na Justiça Federal.

Também contribuíram com a primeira parte do debate representantes da Procuradoria Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Nacional dos Médicos e Peritos da Previdência Social (ANMP), Diretoria de Saúde do Trabalhador do INSS e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Encerramento A discussão foi aberta ao público durante à tarde. Procuradores da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral da União (PGU), entidades, associações, conselhos, sindicatos, peritos, defensores e advogados puderam trocar experiências, expor pontos de vista e sugerir melhorias para a gestão e controle de perícias judiciais.

A procuradora regional da República da 3ª Região, Zélia Luiza Pierdoná, representante do Ministério Público Federal (MPF), defendeu a regulamentação de perícias acidentárias em âmbito nacional, revisão do elevado número de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS e a necessidade de criação de um curso de formação com noções básicas da legislação para peritos médicos.

“Previdência social é um benefício que deve ser concedido ao trabalhador e seus dependentes substituindo rendimentos do trabalho, não pode ser para espertos. Talvez se nós analisarmos nesse sentido vamos ter tempo, condição e inclusive fazer perícias que tenham menos processos judiciais, menos pessoas pedindo benefícios e talvez aquilo que a gente vá conceder, vá conceder efetivamente para aqueles que precisam”, argumentou a procuradora.

O presidente do INSS, Edison Garcia, agradeceu a oportunidade e destacou a importância da manifestação dos 16 seguimentos profissionais distintos ligados às perícias judiciais que participaram da audiência pública.

Segundo ele, é necessário estudar meios de aproximação entre os especialistas da área para minimizar a divergência de opiniões.

O presidente da autarquia explicou também que o momento é de caçar benefícios fraudulentos. “A política que se adota hoje é a de acabar com fraudes.

O país não aguenta mais o cidadão oportunista que se aproveita de programas de benefícios socais para ter vantagem. Nós sabemos que muitos estão aí em busca de janela de oportunidade e o judiciário não pode ser um instrumento para facilitar essas oportunidades”, disse Edison Garcia, que negou dar aos peritos qualquer tipo de orientação institucional no sentido de cancelamento de pensões para reduzir os gastos da autarquia.

O encerramento ficou a cargo do juiz federal Marco Bruno Clementino, que avaliou positivamente a iniciativa e salientou a recente abertura da Justiça Federal para discussão e resolução de impasses. “Foi uma honra enorme estar aqui com todos no dia de hoje. Todas as manifestações foram recebidas com muita atenção e serão levadas em consideração no trabalho final que será realizado pelo Centro Nacional de Inteligência”, pontuou.

Tribunal Regional da 5ª Região Visita O TRF5 recebeu, nesta quarta-feira (10), a visita de 17 estudantes do 4ª período do curso de direito da UFPB. Os jovens são alunos do desembargador federal Rogério Fialho.

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