12 DE ABRIL DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 12/04/2018 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3140-Mural12-04-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Portal “Repórter PB”: http://www.reporterpb.com.br/noticia/geral/2018/04/11/justi%C3%A7afederal-na-para%C3%ADba-selecionar%C3%A1-novos-conciliadores-para-varade-sousa/75264.html - Portal “G1 PB”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/justica-federal-na-paraiba-selecionaconciliadores-para-vara-de-sousa.ghtml Justiça Federal na Paraíba seleciona conciliadores para Vara de Sousa A Justiça Federal na Paraíba lançou um edital de seleção pública de novos conciliadores para o Juizado Especial da 15ª Vara, localizada em Sousa, no Sertão do estado. São oferecidas 10 vagas, além de cadastro de reserva até o 30º classificado. As inscrições podem ser feitas de 16 a 26 de abril, no prédio da Subseção Judiciária de Sousa. Poderão participar da seleção brasileiros, natos ou naturalizados, bacharéis em Direito, inscritos ou não na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e acadêmicos do curso, a partir do 5º período, com idade mínima de 18 anos, em pleno gozo dos direitos políticos e capazes de exercer a função. Confira o edital para conciliadores da Justiça Federal em Sousa Os novos conciliadores serão selecionados por meio de análise de currículos, seguida de entrevista, a ser realizada nas datas prováveis de 3 e 4 de maio, em horário que será divulgado previamente no site da Justiça Federal e publicado no quadro de avisos da Subseção Judiciária de Sousa.
A função de conciliador é exercida gratuitamente e, se praticada por período contínuo superior a um ano, poderá constituir título para concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com a pontuação que lhe for atribuída pelo edital da seleção. Quando exercida por bacharel em Direito, a função é considerada atividade jurídica para fins do artigo nº 93, inciso I, da Constituição Federal (requisito para inscrição definitiva em concurso público da magistratura), nos termos da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “Correio”: https://portalcorreio.com.br/ex-prefeito-de-varzea-e-condenado-porimprobidade-administrativa/ - Portal “R7”: https://noticias.r7.com/portal-correio/ex-prefeito-de-varzea-e-condenado-porimprobidade-administrativa-11042018 - Portal “TV Cariri”: https://www.portaltvcariri.com.br/ex-prefeito-de-varzea-e-condenado-porimprobidade-administrativa/ -Portal “Jornal da Paraíba”: http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/justica-federal-condena-dois-exprefeitos-de-varzea-por-improbidade-administrativa.html -Portal “WSCom”: https://www.wscom.com.br/noticia/justica-federal-condena-ex-prefeitoparaibano/ Justiça Federal administrativa
condena
ex-prefeito
paraibano
por
improbidade
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou o ex-prefeito do município de Várzea, no sertão do estado, Waldemar Marinho Filho, conhecido como Demazinho, por improbidade administrativa. Segundo a decisão do juiz federal Cláudio Girão Barreto, da 14ª Vara, em Patos, o ex-gestor, juntamente com outras pessoas, fraudou licitações para favorecer uma das participantes da seleção, em um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2006, para perfuração de cinco poços artesianos, no valor de R$ 92.700,00, sendo R$ 2.700,00 como contrapartida da Prefeitura. De acordo com a sentença, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região dessa terça-feira (10), além de Waldemar Marinho Filho, foram condenados: José Ivaldo de Morais (ex-vereador), Antônio Militão, a Construtora Wallace, Sandra Araújo e Edcleide Medeiros de Souto Rocha. Todos terão que, solidariamente, repor aos cofres da Funasa R$ 90.000,00 e pagar multa (a ser rateada igualmente), em prol do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (vinculado ao Ministério da Justiça), no montante de mais R$ 90.000,00, em ambos os casos com os devidos acréscimos legais.
Além disso, Sandra Araújo e Edcleide Medeiros, pelos elementos apresentados nos autos, deverão pagar outra multa no valor de R$ 18.000,00 (com os devidos acréscimos). Já Waldemar Marinho Filho e José Ivaldo de Morais terão seus direitos políticos suspensos por seis anos e perderão as funções públicas, inclusive com a cassação de eventuais aposentadorias estatutárias, que estiverem sendo exercidas, em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal). Antônio Militão e a Construtora Wallace ficam proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Entenda o caso A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), refere-se ao convênio nº 2112/2006. Foram convidadas para participar através do procedimento nº 17/2007, deflagrado para executar as obras, as empresas Construtora Wallace Ltda. (representada por Antônio Militão), Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda. (representada por Francisco Araújo Neto) e Construtora Mavil (representada por Marcos Tadeu Silva), tornando-se vencedora a primeira, com a proposta de R$ 92.455,90. O certame foi presidido por Jeane Araújo de Medeiros e teve a participação dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Sandra Araújo e Edcleide Medeiros de Souto Rocha, com homologação e adjudicação em 20/04/2007, na gestão e sob a responsabilidade do então prefeito Waldemar Marinho Filho. Apesar de as contas do convênio terem sido aprovadas, a carta convite foi inteiramente fraudada, havendo inclusive ligação entre a Hydrogeo, a Construtora Wallace, a Construtora Mavil e seu representante Marcos Tadeu Silva, o qual foi investigado na Operação Ilicitação (esquema de fraudes em licitações, com construtoras fantasmas). O ex-vereador e engenheiro José Ivaldo de Morais foi o responsável por arquitetar a fraude. Quanto à Jeane Araújo de Medeiros, Francisco Araújo Neto e à Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda., por não haver nos autos elementos suficientes que comprovassem a participação deles no esquema, foram absolvidos.
NOTÍCIAS DE PORTAIS DA JUSTIÇA FEDERAL Conselho da Justiça Federal - CJF
Workshop sobre Direito Sistêmico debate soluções alternativas de conflitos O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove nesta quinta-feira (12), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), o Workshop Inovações na Justiça: O Direito Sistêmico como meio de Solução Pacífica de Conflitos. O evento debate métodos alternativos para a solução de conflitos que utilizam as diretrizes das constelações familiares. O evento também pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. O público-alvo do workshop são magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, estudantes e público geral. Serão avaliadas as possibilidades de ampliar a aplicação do método, utilizado em mais de 12 Tribunais de Justiça dos estados, em algumas unidades da Justiça Federal e do Trabalho e no Ministério Público. Por meio da técnica, as vivências conduzidas ajudam a identificar conflitos escondidos por trás de demandas judiciais, viabilizando a resolução de lides, promovendo a humanização e possibilitando uma profunda compreensão, além de criar um clima de equilíbrio emocional, que permite a cada um ver o que é mais justo. Para a discussão das soluções alternativas de conflitos foram convidados especialistas e magistrados, entre eles, o ministro do STJ Marco Buzzi, a professora e advogada argentina Cristina Llaguno, o médico Décio Fábio de Oliveira Jr e o juiz de Direito Sami Storch, do Tribunal de Justiça da Bahia. O workshop tem coordenação geral do ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, e coordenação científica da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Sandra Silvestre, e de Aline Mota. Confira outras informações sobre o evento aqui. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Usuários podem contribuir com o aprimoramento do DOUInforme A Biblioteca do Conselho da Justiça Federal realizará, entre os dias 11 e 25 de abril, uma enquete para saber a opinião dos usuários sobre o informativo DOUInforme. O objetivo é compreender e atender as necessidades dos interessados, a partir do aprimoramento dos produtos e serviços, bem como diagnosticar e prevenir possíveis desconformidades. Você, leitor, pode fazer a diferença no aprimoramento do DOUInforme! Para participar da enquete clique aqui. O questionário conta com 11 perguntas. Os participantes poderão avaliar se o conteúdo e as formas de disponibilização atendem satisfatoriamente as necessidades de informações de matérias publicadas no Diário Oficial da União, e nos principais diários de justiça
eletrônicos, além de matérias em destaque que possam influenciar nas atividades das unidades administrativas da Justiça Federal. O DOUInfome é um boletim informativo, publicado diariamente na página do CJF e enviado a e-mails cadastrados. Nele, são destacadas as principais matérias de interesse da Justiça Federal, publicadas no Diário Oficial da União, da Imprensa Nacional, e nos Diários da Justiça Eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Também estão incluídos os diários eletrônicos dos tribunais regionais federais, além de matérias em destaque que possam influenciar as atividades das unidades administrativas. Fique ligado no portal do CJF e acompanhe diariamente o DOUInforme. Informações, dúvidas e sugestões podem ser enviadas ao email biblioteca@cjf.jus.br.
Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 TRF5 entrega Medalha Pontes de Miranda Magistrados, entre os quais o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, membros do Ministério Público, autoridades militares e civis, entre os quais o governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, além de representantes da área jurídica, familiares dos homenageados e servidores, prestigiaram, hoje (11), a solenidade de entrega da Medalha Pontes de Miranda, no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A honraria foi concedida ao desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, ao subprocuradorgeral da República, Luciano Mariz Maia, e ao advogado José Henrique Wanderley Filho. Após a execução do Hino Nacional pela Banda do Comando Militar do Nordeste, o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, saudou os agraciados, destacando a relevância do trabalho de cada um deles em prol da Justiça. Erhardt ressaltou que a Medalha Pontes de Miranda é a comenda conferida a pessoas que se destacam pelo relevante trabalho prestado à Justiça e, em especial, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. “Neste ano, nós temos a satisfação de homenagear o eminente desembargador Rogério Fialho, presidente desta corte na gestão anterior, que tão relevantes trabalhos prestou e presta, não só no exercício da função judicante, mas, também, no desempenho de relevantes funções administrativas deste Tribunal”, salientou. Erhardt também registrou a satisfação da Corte em condecorar o subprocurador geral da República, Luciano Mariz Maia, e o advogado José Henrique Wanderlei Filho: “todos os que acompanham a história do Tribunal e das instituições jurídicas brasileiras sabem do grande relevo que Luciano Maia tem. É motivo de muita honra destacar que ele foi diretor-geral desta casa. Por
isso, há esse laço também afetivo, que nos liga ao eminente vice-procuradorgeral e, desta maneira, nós também prestamos nossa homenagem a todos os procuradores da República, a todos os membros do Ministério Público, que com seu relevantíssimo trabalho contribui para a realização da Justiça em nosso país”. Sobre Wanderlei Filho, enfatizou: “trata-se de um dos advogados mais atuantes na nossa Corte. E não apenas pela frequência com que aqui desempenha a sua função, mas também pelo elevado nível moral e intelectual que caracteriza todas as suas intervenções no exercício da nobre função da advocacia”, concluiu. Em nome da Corte, o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima saudou os agraciados. “A harmonia da escolha se revela até no fato, absolutamente acidental, de a homenagem alcançar um juiz, um advogado e um integrante do Ministério Público, trio de atores sem os quais não há processo e não há justiça. E não me refiro a qualquer julgamento tomado pelo Poder Judiciário. Refiro-me àquela Justiça boa, diária, artesanal, inimiga dos holofotes e que permanece longe dos noticiários. Uma justiça discreta, cuidadosamente construída por heróis anônimos, que pensam, sentem e falam a linguagem dos homens e que dão o melhor de si pra chegar à sentença mais justa, mais adequada e, por isso mesmo, mais pacificadora”. Representando os condecorados, Luciano Mariz Maia agradeceu a entrega da Medalha Pontes de Miranda. Maia lembrou da sua trajetória nesta Corte, onde atuou como o primeiro diretor-geral e na qual aprendeu a força e importância do pensamento colegiado. Ele também fez menção à qualidade comum existente entre os homenageados: a virtude e a habilidade de dizer, como se fossem fatos simples, situações complexas, considerando sempre o amor pela verdade. “A gratidão é identificar que uma homenagem, que se presta no presente pelos fatos do passado, pretende ser inspiração para os atos do futuro. Sendo um presente, diz mais da generosidade de quem oferece do que do merecimento de quem recebe. Por esta razão, é com humildade e júbilo que eu aceito a comenda Pontes de Miranda”. Pontes de Miranda - A Medalha Pontes de Miranda foi criada pela Resolução nº 09/90, de 5/12/1990, e tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, que se graduou em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) com apenas 19 anos de idade. Ao longo de sua vida, totalmente dedicada ao Direito, escreveu um total de oito tratados, destacandose o “Tratado de Direito Privado”, com 60 volumes.
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