14 de novembro de 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 14/11/2018
CAPAS DE JORNAIS: 12/06/2018 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3251-Mural14-11-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Repórter PB https://www.reporterpb.com.br/noticia/gerais/2018/11/12/justicafederal-na-paraiba-funciona-em-regime-de-plantao-nesta-quintafeira/83771.html Justiça Federal na Paraíba funciona em regime de plantão nesta quintafeira A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) irá funcionar em regime de plantão nesta quinta-feira (15), em virtude do feriado do Dia da Proclamação da República. Dessa forma, as ações, as medidas de urgência e os procedimentos destinados a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisados em Plantão Judiciário, com atendimento 24h, através dos telefones: João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061; Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007. Com a suspensão do expediente forense e administrativo, os prazos processuais serão prorrogados para o dia 16/11, primeiro dia útil após o feriado e data em que o expediente na Justiça Federal na Paraíba voltará à normalidade, das 9h às 18h.
- Site do TCE-PB http://zeoserver.pb.gov.br/portaltcepb/tcepb/noticias/gestores-dajustica-federal-na-paraiba-visitam-espaco-cidadania-digital-do-tce-pb GESTORES DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA VISITAM ESPAÇO CIDADANIA DIGITAL DO TCE-PB Nesta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas da Paraíba recebeu a visita de gestores da Justiça Federal na Paraíba. A convite do presidente do Tribunal, conselheiro André Carlo Torres Pontes, eles conheceram o Espaço Cidadania Digital, ambiente aberto à comunidade desde setembro com o intuito de contribuir com o aprimoramento, expansão e difusão de programas e aplicativos desenvolvidos pelo TCE e disponível ao público. Cícero Caldas Neto, Diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal na Paraíba, Lycya Coelho, Supervisora da Sessão de Treinamento e Luis Carlos Soares Cavalcante, Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas, foram apresentados, por Flávio Sátiro Filho, diretor do CCAS, e pela uma equipe de estagiários do TCE, à estrutura física do Espaço, que possui 30 estações de trabalho, tela, poltronas e equipamento destinado à projeção de filmetes, peças e painéis eletrônicos.
Os convidados também tiveram a oportunidade de conhecer as principais ferramentas de Controle Social disponibilizadas aos cidadãos pelo Tribunal – Sagres, Painéis Combustível, Medicamentos, Acumulação de Vínculos Públicos, IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), Geo-PB (sistema de acompanhamento de obras públicas), Turmalina (ferramenta de controle dos Portais Transparência), entre outros. O avanço e pioneirismo das ferramentas digitais desenvolvidas no TCE-PB chamaram a atenção dos visitantes. “Ficamos impressionados com o nível de excelência que o Tribunal, hoje, mostra à sociedade paraibana” afirmou Cícero Cadas Neto. E completou: “Isso é fruto de uma gestão eficiente, comprometida com a transparência pública, que hoje é um dos nortes da administração como um todo, e só vem a engrandecer o nome do Tribunal e elevar a Paraíba dentro do cenário fiscal do país”. Os gestores também conheceram as demais dependências do CCAS – auditório Celso Furtado, Galeria de exposição Linaldo Cavalcanti e salas de aula da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (ECOSIL). O estreitamento dos laços entre as duas instituições abre também a possibilidade de a Justiça Federal na Paraíba utilizar os espaços do TCE-PB para realização de eventos e cursos.
- Site do MPF/PB http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/mpf-ajuizaacao-de-improbidade-contra-prefeito-e-ex-prefeito-de-serraria-pb MPF ajuíza ação de improbidade contra prefeito e ex-prefeito de Serraria (PB) O Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Serraria (PB), Severino Ferreira da Silva, e o atual gestor Petrônio de Freitas Silva. Segundo a ação, houve má utilização de recursos públicos federais oriundos do Convênio nº 732393/2010, celebrado entre o Ministério do Turismo e o município, no valor de R$ 100 mil. Ainda de acordo com o MPF, houve fraude em licitação e superfaturamento na contratação da empresa Centauros Produções e Eventos para a realização do evento intitulado “Serraria Fest”, realizado nos dias 30 de abril e 1º de maio de 2010. Na época da fraude, Petrônio, atual prefeito, era presidente da Comissão Permanente de Licitação, na gestão de Severino. O representante da empresa, Francinildo Ferreira dos Santos, bem como a Centauros Produções e Eventos também são alvo da ação de improbidade. O MPF quer a condenação dos réus com as sanções previstas no artigo 12, inciso II, e subsidiariamente, no inciso III, ambos da Lei 8.429/92, bem como nas
despesas processuais. No que se refere à pessoa jurídica, o Ministério Público quer a aplicação de multa civil, de pena de ressarcimento dos danos sofridos pelo erário e de proibição de contratar e licitar com o poder público, bem como de receber financiamentos, inclusive creditícios. Já com relação ao prefeito e exprefeito, bem como ao empresário, o MPF requer à Justiça perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, entre outras sanções. ACP nº 0805493-42.2018.4.05.8204
- Site do MPF/PB http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/operacaoduble-mpf-pede-sequestro-de-cinco-bens-de-ex-prefeito-paraibano Operação Dublê: MPF pede sequestro de cinco bens de ex-prefeito paraibano O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) pediu o sequestro de cinco bens imóveis de Inácio Roberto Lira Campos, vulgo “Betinho Campos”, exprefeito de Cacimba de Areia (PB), com mandato entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2012. O MPF solicitou à Justiça, ainda, aplicação de medida cautelar de fiança, no valor de R$ 549.830,78. Além do sequestro de bens e pagamento de fiança, o MPF em Patos também ajuizou nova denúncia contra Betinho Campos, desta vez por lavagem de dinheiro envolvendo compras de salas comerciais no edifício Concorde, em João Pessoa, e no edifício Milindra, em Patos. O Ministério Público denuncia que Betinho escondeu patrimônio ilícito, adquirido com recursos da prefeitura, em nome de familiares e namoradas, com usufruto para si. Além da aplicação da pena privativa de liberdade na ação por lavagem de dinheiro e em outros processos, o MPF quer, como condenação pelo ato de lavagem, reparação dos danos e perda do cargo público que Betinho possui na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Operação Dublê - Betinho Campos, assim como o ex-prefeito de Catingueira (PB), José Edvan Félix, além de auxiliares dos ex-gestores e empresários, estão envolvidos na Operação Dublê, que desarticulou um quadro sistemático de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos nos dois municípios, com uso de notas fiscais clonadas. Medidas cautelares contra os dois ex-gestores, a exemplo de proibição de terem acesso às prefeituras, continuam valendo. No entanto, não há ninguém envolvido na operação preso. Ao todo, a Dublê já tem 45 ações judiciais ajuizadas pelo Ministério Público
Federal em Patos, sendo 21 denúncias, duas ações cautelares penais para aplicação de medidas pessoais aos ex-prefeitos e 22 ações de improbidade administrativa. Os valores desviados, em cálculo atualizado, somente nas ações penais, ultrapassam os R$ 17 milhões. Processo 0800177-45.2018.4.05.8205 (sequestro de bens) Ação penal 0805653-64.2018.4.05.8205 (lavagem de dinheiro)
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Conselho da Justiça Federal – CJF Seguradora é obrigada a quitar financiamento imobiliário de mutuário com Parkinson Doenças graves, que não têm cura, como Câncer, Alzheimer e Parkinson dão direito à aposentadoria por invalidez e garantem ao paciente, que é mutuário, o direito de liquidar o financiamento do imóvel, caso o contrato tenha esta previsão. Mas uma seguradora negou a quitação a um cliente com Parkinson, alegando que ele já tinha a doença antes de assinar o contrato. O caso chegou aos tribunais. O Tribunal Regional Federal da 1º Região entendeu que a falha foi da seguradora que não exigiu atestados de saúde e exames médicos e determinou a quitação do imóvel. A cada dez indenizações por acidente de trânsito no Brasil, pagas pelo DPVAT, sete envolvem motos. O capacete é o item de segurança mais importante para o motociclista. E não adianta comprar o equipamento sem garantia de qualidade. Em São Paulo, a Justiça Federal manteve a multa a uma empresa que vendia capacetes sem o selo do Inmetro. O Via Legal mostra o que um fã faz para chegar perto do ídolo. Passa noite na fila antes do show, fica no sol, na chuva. No sul do país, uma jovem resolveu aguardar a chegada de um cantor sertanejo em Porto Alegre. Ela ficou na área de desembarque do Aeroporto Salgado Filho, mas no momento que o cantor chegou ela sofreu um acidente. O portão fechou e esmagou o braço da jovem. Ela entrou na Justiça Federal contra a Infraero e vai receber indenização. Quando um animal é apreendido, ou socorrido depois de um acidente, ele deve ser encaminhado para um centro de triagem vinculado ao Ibama, os chamados Cetas. Esses centros existem em todo o país, mas no Rio de Janeiro, a Justiça Federal entendeu que a unidade está num lugar inadequado. É que uma estrada foi construída ao lado do Cetas e a licença ambiental da obra já previa a construção de um novo espaço para abrigar os animais. Por isso, a Justiça determinou a construção de um novo centro em 180 dias. Uma briga por dinheiro e terras ameaça o maior parque público do Recife. O INSS reivindicou a área verde de sete hectares que é utilizada por pelo três mil pessoas diariamente, há mais de trinta anos. O instituto quer que a prefeitura pague uma dívida pelo uso do espaço, ou devolva o parque para o INSS, mas uma liminar suspendeu a disputa. A Justiça Federal entendeu que o parque é um bem comum do povo. O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e
assista também pela www.youtube.com/cjf.
internet:
www.youtube.com/programavialegal
e
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais se reúne em 21 de novembro A próxima sessão ordinária Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) será realizada no dia 21 de novembro, em Brasília. A reunião terá início às 9h, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na ocasião, a TNU vai apreciar 211 processos em trâmite pelo Sistema Processual Eletrônico (e-Proc). As reuniões prévias que antecedem a sessão serão realizadas nos dias 19 e 20 deste mês, a partir das 9h, também na sede do CJF. Será a primeira participação da juíza federal Isadora Segalla Afanasieff, da Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, em substituição ao juiz federal Ronaldo José da Silva, da Turma Recursal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul. Dentre os processos a serem analisados, 4 temas foram afetados como representativos da controvérsia: 0521857-27.2016.4.05.8013 (Embargos de Declaração - Tema 185), 0505614-83.2017.4.05.8300 (Pedido de Vista - Tema 174), 0000513-43.2014.4.02.5154 (em Mesa - Pedido de Vista - Tema 181); 0073261-97.2014.4.03.6301 (em Mesa - Pedido de Vista - Tema 173). Para acessá-los, clique aqui. A sessão da TNU será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube: www.youtube.com.br/cjf. Consulte a pauta completa aqui. Composição para a sessão: Presidente da Turma: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino Subprocurador Geral da República: Antônio Carlos Pessoa Lins Membros efetivos: Juíza Federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais Juiz Federal José Francisco Andreotti Spizzirri Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Juiz Federal Sérgio de Abreu Brito Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas Juiz Federal Ronaldo Castro Desterro e Silva Turma Recursal da Seção Ju diciária do Maranhão Juiz Federal Bianor Arruda Bezerra Turma Recursal da Seção Judiciária da Paraíba Juíza Federal Taís Vargas Ferracinni de Campos Gurgel Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Juiz Federal Fábio de Souza Silva Seção Judiciária do Rio de Janeiro Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná Juíza Federal Isadora Segalla Afanasieff Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Preparação para aposentadoria e opções do mercado Decidir migrar ou não para oregime de previdência complementar envolve, também, considerar toda a organização de sua própria vida financeira. Esta foi a ideia central da palestra “Educação Financeira e Migração de Regime Previdenciário” apresentada pelo especialista em Direito Público e servidor da Justiça Federal, Eraldo Prado Pedrosa Filho, na tarde desta segunda-feira (12), na Sala das Turmas Norte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. “Acho que a solução para ter uma vida financeira saudável é analisar a qualidade dos seus gastos, se educar financeiramente, repensar os destinos do seu salário e estudar a aposentadoria. Está mais do que na hora de sermos previdentes e começarmos a pensar nisso. Acredito que as pessoas estão adiando se debruçar sobre este tema, que é premente. Enxergo uma enorme necessidade de que a gente discuta isso. Quanto à migração, quero mostrar que temos opções de poder montar um patrimônio e conforto financeiro sem, necessariamente, depender da previdência pública”, ponderou o palestrante.
Cerimônia no TRF5 premia vencedores do 1º Concurso de Produção Textual da JFPE Uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) e a Secretaria de Educação de Pernambuco, com o apoio da Caixa Econômica Federal, premiou, na tarde de hoje(13), os vencedores do 1º Concurso de Produção Textual da JFPE. Participaram do concurso alunos do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental da rede pública de ensino de escolas do Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, em uma primeira fase, e de unidades em municípios do interior do Estado, onde há Subseção Judiciária, em uma segunda fase. A cerimônia foi transmitida por videoconferência para as Subseções Judiciárias que tiveram alunos premiados. Os estudantes foram chamados a discutir o tema “O papel da Justiça Federal na promoção da cidadania” e a redigir uma carta demonstrando como a Justiça Federal teria atuado na vida de alguém. Parceria - Manoel Erhardt expressou sua satisfação com a iniciativa conjunta do TRF5, JFPE e Secretaria de Educação. “Entendo este projeto como muito significativo. Sempre buscamos aproximar a Justiça, cada vez mais, dos diversos setores da sociedade. Assim, fiquei particularmente sensibilizado pela ideia de levar o mais amplo conhecimento da Justiça Federal aos estudantes da rede de ensino estadual”.