14 DE NOVEMBRO DE 2017 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 14/11/2017 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3080-Mural14-11-17.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Jornal “A União”:
Página 18 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Jornal “Correio da Paraíba”:
Página C8
------------------------------------------------------------------------------------------------------Twitter “@trf5”: https://twitter.com/trf5/status/930175873055100929
------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “Rubens Nóbrega”: http://rubensnobrega.com.br/2017/11/14/jfpb-divulga-relacao-provisoria-dejurados-para-vara-criminal/ JFPB divulga relação provisória de jurados para Vara Criminal A Justiça Federal na Paraíba publicou edital com a relação provisória dos 1.021 cidadãos que poderão servir de jurados do Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal (Vara Penal) no ano de 2018. A lista geral poderá ser alterada mediante ofício por qualquer pessoa. As possíveis reclamações deverão ser encaminhadas para o e-mail 16vara@jfpb.jus.br. A lista definitiva será publicada até o dia 30 de novembro. Saiba mais As inscrições para a função de jurado do Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal ficaram abertas até o dia 06 de outubro. Dentre os requisitos para candidatar-se estavam: ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e estar em pleno gozo dos direitos políticos.
A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, como presunção de idoneidade moral (Art. 439) e preferência para o desempate em licitações e concursos públicos (Art. 440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (Art. 441). https://globoplay.globo.com/v/6284031/ ------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Paraíba Online”: https://paraibaonline.com.br/2017/11/lista-de-aprovados-em-concurso-paraestagiarios-da-jfpb-e-divulgada/ - Portal “PB Agora”: http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20171113160723&cat=paraiba &keys=justica-federal-pb-divulga-lista-aprovados-concurso-estagiarios-veja Justiça Federal na PB divulga lista de aprovados em concurso para estagiários; veja A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e o Centro de Integração EmpresaEscola (CIEE) divulgaram o resultado da prova de seleção de estagiários do curso de Direito, realizada no mês passado. Clique AQUI e confira a lista dos aprovados. Foram oferecidas seis vagas, além do cadastro de reserva para aproveitamento futuro. O estágio terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período e será remunerado com bolsa-auxílio de R$ 845,00, auxílio-transporte diário de R$ 7,00 e seguro contra acidentes pessoais. As vagas serão destinadas às Varas Federais, à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, à Assessoria Jurídica da Direção do Foro, ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e ao Setor Administrativo, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “Nação Ruralista”: http://www.nacaoruralista.com.br/2017/11/justica-federal-na-pb-divulgarelacao.html - Portal “Correio”: http://portalcorreio.com.br/noticias/justica/federal/2017/11/13/NWS,304816 ,40,269,NOTICIAS,2190-JUSTICA-FEDERAL-DIVULGA-RELACAO-PROVISORIAJURADOS-VARA-CRIMINAL.aspx - Portal “Paraíba”: http://www.paraiba.com.br/2017/11/14/11705-justica-federal-publica-listaprovisoria-dos-1021-cidadaos-que-poderao-ser-jurados-veja-relacao
Justiça Federal publica lista provisória de 1.021 cidadãos que poderão ser convocados para juri; veja relação A Justiça Federal na Paraíba publicou edital com a relação provisória dos 1.021 cidadãos que poderão servir de jurados do Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal (Vara Penal) no ano de 2018. A lista geral, disponível neste link, poderá ser alterada mediante ofício por qualquer pessoa. As possíveis reclamações deverão ser encaminhadas para o e-mail 16vara@jfpb.jus.br. A lista definitiva será publicada até o dia 30 de novembro. Veja relação completa clicando aqui As inscrições para a função de jurado do Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal ficaram abertas até o dia 06 de outubro. Dentre os requisitos para candidatar-se estavam: ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e estar em pleno gozo dos direitos políticos. A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, como presunção de idoneidade moral (Art. 439) e preferência para o desempate em licitações e concursos públicos (Art. 440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (Art. 441). ------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “Paraíba”: http://www.paraiba.com.br/2017/11/13/38453-jfpb-agenda-mais-de-300audiencias-para-semana-nacional-da-conciliacao JFPB agenda mais de 300 audiências para Semana Nacional da Conciliação A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, sediado em João Pessoa/PB, agendou cerca de 300 audiências para a XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário, que acontecerá entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro em todo o País. Para o esforço concentrado, foram convocados os 30 conciliadores que fazem parte daquele centro de conciliação e cidadania. De acordo com o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, as sessões irão envolver uma pluralidade de ações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), sendo a maioria relacionada a casos do INSS (benefícios previdenciários relativos a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo social etc.) e da Caixa Econômica Federal (CEF), estes últimos relativos à indenização por dano moral e/ou material. “Iremos disponibilizar uma sala extra para a Semana Nacional de Conciliação, aumentando em 50% a oferta de sessões promovidas pelo Cejusc”, disse. Segundo ele, haverá espaço também para ações fiscais propostas pelos conselhos regionais de categoria profissional, pelo Ministério Público Federal, dentre outros órgãos.
Campanha do CNJ A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. O slogan da campanha deste ano é “Conciliar: nós concordamos”. Mais informações podem ser obtidas no site www.cnj.jus.br/conciliacao2017. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “T5”: http://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2017/11/17476-gata-que-vai-aleilao-pertence-a-chefe-de-quadrilha-que-desviava-dinheiro-do-inss Gata que vai a leilão pertence a chefe de quadrilha que desviava dinheiro do INSS Carros de luxo, caminhões e apartamento. Esses são os bens de uma pessoa que recebe um salário de R$ 4 mil reais. A controvérsia enconde um esquema criminoso de desvio de dinheiro da Previdência Social. O chefe da quadrilha é um funcionário público do INSS de Campina Grande, no agreste paraibano. A fraude chefiada por André Soares da Cunha consistia na criação de certidões de nascimento e CPF’s falsos. Com isso, a quadrilha criou 35 pessoas inventando graus de parentesco entre elas e os próprios golpistas. Com o passar do tempo, essas falsas pessoas eram dadas como mortas e a pensão eram recebidas pelo grupo. Após a descoberta do crime, a Justiça Federal na Paraíba realizou um leilão ofertando mais de 220 bens, entre eles uma gatinha da raça persa, que não foi arrematada. Leia mais sobre o leilão clicando aqui. A próxima negociação acontece no dia 22 de novembro. O animal também é resultado do desvio de dinheiro, que, garantiu ao chefe da quadrilha uma mudança de vida. Em uma oportunidade, ele comprou um apartamento no valor de 450 mil. Hoje, o acusado responde a 88 processos na justiça, entretanto, encontra-se em liberdade. Além dos golpes, há suspeita de que André tenha desviado altos valores do fundo de aposentadoria rural.
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Supremo Tribunal Federal - STF Anulado processo disciplinar instaurado contra procurador do caso Alstom O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador da República Rodrigo de Grandis. Na análise do Mandado de Segurança (MS) 33347, o ministro ressaltou que não cabe ao corregedor nacional a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) por ato monocrático. Em dezembro de 2014, o ministro Gilmar Mendes havia deferido liminar a fim de suspender a decisão do corregedor nacional. Na ocasião, o relator considerou que o procedimento foi instaurado sem que fossem respeitadas as garantias do contraditório e da ampla defesa. Decisão Ao analisar o mérito do MS, o ministro Gilmar Mendes observou que o processo administrativo disciplinar no âmbito do CNMP é regulado pelo Regimento Interno do conselho e pela Lei Complementar 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). O Regimento Interno do CNMP, por sua vez, atribui ao corregedor nacional do Ministério Público a competência para determinar o processamento de reclamação disciplinar e instaurar processo administrativo de ofício, com confirmação posterior do ato pelo Plenário (artigo 18, inciso VI, e artigo 77, caput, e inciso IV). Esses dispositivos, no entanto, foram questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5125, também da relatoria do ministro Gilmar Mendes – que deferiu parcialmente medida cautelar para determinar que a instauração de PAD pelo corregedor nacional somente ocorra após a confirmação do ato pelo Plenário. No exame do MS 33347, o relator salientou que a decisão do corregedor nacional de instaurar o PAD contra Rodrigo de Grandis se reportou aos mesmos dispositivos que foram objeto da ADI 5125, distribuindo-se o feito a um conselheiro relator sem prévio referendo pelo Plenário. Assim, o ministro considerou que assiste razão ao procurador quando alega violação ao preceito constitucional que regula a matéria – o artigo 130-A, parágrafo 2º, incisos III e IV, e parágrafo 3º, da Constituição Federal. O relator também verificou que o procedimento da reclamação disciplinar foi aberto sem a observância do contraditório e da ampla defesa. No caso dos autos, o ministro observou que a decisão tomada em reclamação disciplinar que determinou a abertura do PAD foi proferida sem que o procurador tivesse oportunidade para manifestação e defesa. “O impetrado apenas teve conhecimento do procedimento e da solução que lhe foi dada
quando citado para defender-se dos fatos a ele atribuídos, já em sede de processo administrativo disciplinar instaurado perante o CNMP”, afirmou. Por essas razões, o ministro manteve a decisão na qual deferiu a medida cautelar e julgou procedente o MS para anular o ato do corregedor nacional do Ministério Público nos autos da reclamação e os atos subsequentes. Determinou, ainda, que seja dada oportunidade para que o procurador tenha a possibilidade de se manifestar sobre a instauração do PAD, e que eventual decisão monocrática do corregedor nacional seja submetida a referendo do plenário do CNMP. O caso De acordo com os autos, em 2013, quando atuava na investigação de supostas fraudes no fornecimento de equipamentos pela Alstom para os setores de energia e transportes do Estado de São Paulo, o procurador Rodrigo de Grandis recebeu pedidos de cooperação de autoridades suíças visando instruir apurações criminais naquele país. Um desses pedidos, que corria sob segredo de justiça e sem o conhecimento dos investigados, teve seu cumprimento postergado, fato noticiado pelo jornal "Folha de S.Paulo". A partir da publicação da notícia, a Corregedoria do Ministério Público Federal instaurou apuração e, embora considerando que a condução e execução dos pedidos não tenham sido exemplares, não constatou conduta culposa ou dolosa do procurador, o que motivou o arquivamento da sindicância, em abril de 2014. No MS impetrado no STF, o procurador alegava que, em 17 de novembro, foi surpreendido por uma intimação para responder disciplinarmente pelos mesmos fatos perante a Corregedoria Nacional do CNMP e pedia que fosse decretada a nulidade do PAD, argumentando violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, pois a instauração do procedimento ocorreu sem que ele fosse ouvido. Afirmava, ainda, que o processo foi instaurado monocraticamente, violando a Constituição Federal, que estabelece competência colegiada para decisão sobre expediente disciplinar contra membro do Ministério Público.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Mantido afastamento de casal de prefeitos no sul da Bahia O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou liminar em habeas corpus impetrado em defesa dos prefeitos dos municípios baianos de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, que foram afastados dos cargos no início do mês por suspeita de corrupção.
Com a decisão, os dois prefeitos – casados entre si – continuam afastados. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o casal seria integrante de uma quadrilha responsável por fraudar 33 licitações em contratos que somam mais de R$ 200 milhões em três prefeituras do sul da Bahia. O MPF alegou que o casal teria praticados os crimes de fraude em licitações, associação criminosa, organização criminosa, crimes de responsabilidade, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A acusação cita o envolvimento de ambos em irregularidades em licitações para o aluguel de veículos, compra de merenda escolar e também de sistemas de informação para as prefeituras da região. A investigação da Polícia Federal apontou indícios de conluio entre políticos e empresários. Medida excepcional Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ, não há ilegalidade flagrante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que afastou ambos de suas funções públicas, acolhendo os pedidos feitos pelo MPF. Na ocasião, o TRF1 determinou ainda o bloqueio de bens do casal, além de prisões e conduções coercitivas de outros investigados. “A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado”, fundamentou o ministro Ribeiro Dantas, ao indeferir o pedido da defesa. Além do retorno imediato aos cargos, o casal requereu acesso aos autos do processo na origem, com o objetivo de instruir a defesa. Ambos os pedidos serão analisados no julgamento de mérito do habeas corpus. O ministro solicitou informações ao tribunal de origem e encaminhou os autos para parecer do MPF. Após o parecer, o mérito do pedido será analisado pelos ministros da Quinta Turma do STJ. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o prosseguimento do pedido de falência. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de
multa por litigância de má-fé. A recorrente fundamentou seu pedido no artigo 94, inciso II, da Lei 11.101/05. O dispositivo estabelece que será decretada a falência do devedor que, executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal. A recorrente argumentou também que a transportadora não embargou a execução movida contra ela, nem foram localizados bens penhoráveis, o que caracterizaria insolvência. Entretanto, o juízo de primeiro grau reconheceu que houve a nomeação de bens à penhora e que foi feito o depósito judicial no valor da dívida reclamada. Coação rechaçada O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) esclareceu que a nomeação de bens à penhora na ação de execução, ainda que fora do prazo ou sem observância da ordem legal, é suficiente para evitar a decretação da quebra. No STJ, a ministra Nancy Andrighi observou que o acórdão do TJPR revelou que além de haver a indicação de bens à penhora, foi efetuado o depósito exigido, inviabilizando a decretação da falência. Explicou também que a jurisprudência do tribunal tem “rechaçado a prática de substituição da via judicial legalmente prevista para satisfação de pretensão creditícia (execução) pelo requerimento de falência, não admitindo que a ação falimentar sirva como instrumento de coação para cobrança de dívidas”.
Conselho da Justiça Federal - CJF TRF2 promove em novembro o I Fórum Nacional de Acessibilidade e Inclusão O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizará no dia 22 de novembro, quarta-feira, no Plenário do TRF2 (Rua Acre nº 80, 3º andar, Centro), das 9h30 às 17h30, o “I Fórum Nacional de Acessibilidade e Inclusão – Fonaci”. O evento contará com audiodescrição (para cegos), além de intérpretes de Libras (para surdos não oralizados). O evento será aberto ao público, com videoconferência para o Espírito Santo, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do e-mail: fonaci@trf2.jus.br (magistrados e público em geral). Já os servidores da 2ª Região deverão fazer sua inscrição através do Espaço Educacional na Intranet.
Aos estudantes de Direito serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Já para os servidores da 2ª Região, a atividade contará para fins de adicional de qualificação. O I Fonaci está sendo realizado sob a coordenação da Subcomissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, instituída pelo presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, e presidida pela juíza federal Claudia Valeria Mello. O evento será promovido pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), com o apoio da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ) e das empresas Padrão Color – Gráfica e Editora, Vaspão Buffet e Guaracamp. Confira a programação do I Fonaci: 9h – Credenciamento 9h30 – Abertura: Desembargador federal André Fontes, presidente do TRF2 10h – Palestra inaugural: Ministro João Otávio Noronha (STJ), corregedor do CNJ 10h20 – Legislação e Políticas Públicas 10h30 – Painel 1: Legislação Presidência da Mesa: Desembargador federal André Fontes, presidente do TRF2 Palestrantes: Juíza federal Cláudia Valéria Mello (SJRJ), presidente da Subcomissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF2; Procuradora Regional da República Eugênia Augusta Gonzaga (MPF/SP); e Defensor Público da União Renan Vinicius Sotto Maior (DPU/RJ) 11h30 – Painel 2: Políticas Públicas Presidência da Mesa: Juiz federal Fabrício Fernandes (SJRJ), presidente da Ajuferjes Palestrantes: Deputado Estadual André Lazaroni (Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro); Francisco Djalma Oliveira (Membro integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República); e Isabel Gimenes (Coordenadora Técnica da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Rio de Janeiro) 12h30 – Almoço 14h30 – Painel 3: Justiça para todos Presidência da Mesa: Advogado Luis Cláudio Freitas (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ) Palestrantes: Desembargador do Trabalho da 2ª Região/SP Álvaro Nogã (Presidente da Comissão de Acessibilidade do TRT/SP); Daniela Kovacs (Chefe da Seção de Acessibilidade do TRT/SP); Desembargador do Trabalho da 1ª Região/RJ Antonio Daiha (Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão Social do TRT/RJ); Maria Vilella (Membro da Comissão de Acessibilidade do TRT/RJ); e Auditor Fiscal do Trabalho do Rio Grande do Sul Rafael Faria Giguer (Integrante do Núcleo de Igualdade no Trabalho – SRTE/RS) 16h – Coffee break 16h30 – Painel 4: Acessibilidade e Inclusão Presidência da Mesa: Juíza federal Helena Elias, diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ)
Palestrantes: Juiz de Direito do TJRJ Pedro Henrique Alves (Titular da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro); Assistente Social Ana Sales Gomes (Especialista em Educação de Deficientes Auditivos); e Psicóloga Viviane Panasco Lira (Especialista em Psicologia Infantil) 17h30 – Encerramento -----------------------------------------------------------------------------------------------------VIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal será em novembro O Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) promovem, no próximo dia 30 de novembro, o VIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal. O evento, realizado em parceria com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), será em Brasília, na sede do CJF. Por meio da troca de experiências entre os atores de todas as áreas criminais, o workshop pretende estudar a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal para a elaboração de medidas de melhoria. No evento, sob a coordenação científica do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, serão discutidos temas como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o sistema penitenciário federal, a expansão do sistema penitenciário federal, a inclusão de presos em processos de extradição, a identificação genética de presos e outros. Entre o público alvo estão ministros de Cortes superiores, desembargadores e juízes federais, conselheiros encarregados da questão carcerária no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diretores e corregedores de penitenciárias federais, membros do Ministério Público Federal que atuam na área criminal, juízes estaduais de Vara de Execução Penal, defensores públicos da União, integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União.
Tribunal Regional da 5º Região - TRF5 Justiça Federal no Ceará comemora Jubileu de Ouro Os 50 anos de reinstalação da Justiça Federal no Ceará (JFCE) foram comemorados na manhã de hoje (13), no auditório do edifício-sede, com homenagens, apresentações artísticas, descerramento da placa comemorativa, além da inauguração da usina minigeradora fotovoltaica em Limoeiro do Norte. Entre as autoridades presentes, o presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, respectivamente, desembargadores federais Manoel Erhardt e Cid Marconi; os desembargadores federais Fernando Braga, Roberto Machado e Leonardo Carvalho; o diretor do Foro da JFCE, juiz federal Bruno Carrá; além de juízes federais da JFCE; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e representantes do TRT7, Procuradoria da República no estado do Ceará, TRE-CE, entre outras autoridades.
"Ao longo deste meio século de ressurgimento, dessa forma, vimos florescer o desenvolvimento de uma justiça que tem na independência, altivez, seriedade, e no compromisso social suas marcas essenciais. Para tanto, é preciso louvar seu patrimônio mais precioso: aqueles que lhe dão vida, que lhe transformam, a cada dia, em algo melhor: seus servidores e seus juízes. Cada um de nós pode e deve orgulhar-se de ter feito ou de fazer parte dessa história", afirmou o juiz federal diretor do Foro Bruno Carrá. O presidente do TRF5, Manoel Erhardt, parabenizou o trabalho da Seção Judiciária no Ceará. "O Tribunal Regional Federal da 5ª Região tem muito orgulho da Seção Judiciária do Ceará. Tem consciência de que se trata da Seção Judiciária com o número mais expressivo de processos. É aquela que recebe o maior número de demandas da Região e tem conseguido vencer essa avalanche processual. A vitória não é fruto do acaso, resulta da elevada competência e dedicação de todos os que aqui trabalham. Desde os juízes de todas as épocas, que sempre deram exemplos ao Brasil, muitos se destacando como grandes doutrinadores, levando as suas lições para o Brasil afora, mas todos se destacando igualmente pela integridade, pela competência e pela vontade de servir", comemorou. Homenagens - Na ocasião, foram homenageados magistrados e juristas de destaque nacional, com a entrega da medalha Juiz Federal Roberto de Queiroz do Mérito Cearense Judiciário Federal ao desembargador federal Roberto Machado e ao juiz federal Agapito Machado. Ao advogado Kennedy Reial Linhares, ao advogado dativo Eduardo Leite Araújo e à defensora pública federal Karla Andréa Magalhães Timbó Pinheiro, membros do judiciário cearense, foi outorgado o título de “Amigo do Judiciário Federal Cearense”. Inauguração Usina de Energia Solar - O evento também foi marcado pela inauguração da usina minigeradora fotovoltaica, em Limoeiro do Norte, para o uso de energia solar nas unidades judiciárias do interior do Estado. A iniciativa é pioneira no País. “Hoje, isso que há um ano e meio era um sonho, torna-se realidade. Por ocasião dos 50 anos, a Justiça Federal no Ceará, além de todo esse passado, de bons juízes que deu à sociedade cearense, dá hoje, como presente, o primeiro fórum com energia solar do Brasil”, ressaltou o juiz federal diretor do Foro, Bruno Carrá. Com a instalação do sistema fotovoltaico, a Justiça Federal no Ceará deixará de emitir 29.000 kg de carbono, por ano, ao meio ambiente, o que equivale ao plantio de 1.521 árvores, além de evitar o consumo anual de 789.043.800 litros de água. Apresentação obra mural - O Fórum Social Dom Helder Câmara foi ornamentado com uma obra mural, produzida pelo artista plástico Marcos Andruchak. A arte é composta por sete painéis, de 4x4m cada, que representam, respectivamente, a Justiça; os magistrados e demais mediadores e servidores da justiça; o Ceará; o trabalho no Judiciário; as decisões judiciais nos processos; os objetivos e procedimentos de luta para proteger a nação; e, por
último, a qualidade de vida e a força humana da instituição nas ações sociais e cuidados de cada um.
Conselho Nacional de Justiça - CNJ Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira é nomeado para o CNJ O Diário Oficial da União publicou na edição desta terça-feira (14/11) ato de nomeação de um novo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador do Tribunal do Trabalho da 5ª Região (Bahia) Valtércio Ronaldo de Oliveira foi nomeado para o cargo por indicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ocupar a vaga da Justiça do Trabalho, destinada a magistrados de segundo grau, no biênio 2017/2019. Com 30 anos de atividade na magistratura, o desembargador já presidiu o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e foi presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região. O TST também indicou o juiz do Trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, para a vaga destinada ao 1º grau. O ato de nomeação ainda não. O CNJ tem 15 membros. Nove dos conselheiros são do Poder Judiciário, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os outros seis integrantes são advogados, procuradores e pessoas de notório saber jurídico, indicados pela OAB, pela Procuradoria Geral da República (PGR), pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Judiciário de Alagoas realiza mutirão do júri em faculdades O Poder Judiciário de Alagoas promoveu, na segunda-feira (13/11), mutirão de julgamentos no Centro Universitário Cesmac e na Faculdade Seune, em Maceió. Treze processos envolvendo crimes dolosos contra a vida foram julgados nas duas instituições, como parte das ações do Mês Nacional do Júri. A força-tarefa se repetirá nos dias 21 e 27 de novembro, quando mais 30 júris populares deverão ser realizados nas faculdades. “Queremos mostrar que aquelas pessoas que percorrem o caminho do crime, cedo ou tarde, serão submetidas a julgamento conduzido pela própria sociedade”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Praxedes, que esteve no Cesmac pela manhã e acompanhou o andamento dos trabalhos.
Os processos submetidos a julgamento tramitam na 7ª, 8ª e 9ª Varas Criminais de Maceió. De acordo com o coordenador da força-tarefa, juiz André Gêda, o mutirão vai otimizar e dar mais celeridade aos casos. “Isso é importante para a sociedade, que recebe uma resposta da Justiça, e para os estudantes de Direito, que veem o lado prático da profissão”, destacou. Juízes designados Para o mutirão desta segunda-feira, no Cesmac e na Seune, 15 magistrados foram designados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Participam os juízes André Gêda, José Eduardo Nobre Carlos, André Luís Parizio, Diogo de Mendonça Furtado, Bruno Acioli Araújo, Caroline Sampaio Valões, Carlos Aley Santos de Melo, Sóstenes Alex, Fausto Magno, John Silas, Kleber Borba, Filipe Munguba, Edivaldo Landeosi, Amine Mafra e Marcella Pontes. As designações constam na portaria nº 946, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 6. Mês do Júri A ação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa, sobretudo, a resolução de processos mais antigos, para que sejam cumpridas as metas da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp). Em Alagoas, foram pautados 133 processos.
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