24 DE NOVEMBRO DE 2017 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 24/11/2017 Produzido pela Comunicação Social
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Jornal “A União”:
Geral – Página 3 ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Portal “Folha Dirigida”: https://www.folhadirigida.com.br/noticias/tema/especial-noticiario/operacaogabarito-julgamentos-devem-ficar-sob-responsabilidade-federal
Juíza da PB decide que réus da Operação Gabarito devem ser julgados pela Justiça Federal Os 22 réus envolvidos em fraudes de concursos, no esquema criminoso desarticulado pela Operação Gabarito, devem ser julgados pela Justiça Federal, após decisão da juíza titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Andréa Carla Mendes Nunes Galdino. No entendimento da magistrada, proferido nesta terça-feira (21), “compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual". Delegado da 'Operação Gabarito' detalha fraudes de grupo que lucrou R$ 29 milhões em concursos. Veja lista de 98 concursos que teriam sido fraudados por grupo investigado na 'Gabarito'. A Operação Gabarito desarticulou uma organização criminosa tratada como "empresa" pelos mais de 82 suspeitos envolvidos, sendo 31 já presos pela polícia. O grupo fraudou concursos em pelo menos 15 estados, aprovou mais de 500 pessoas e movimentou R$ 29 milhões em 12 anos de atuação. De acordo com a denúncia do Ministério Público, os acusados se associaram em um esquema criminoso que praticava fraudes a concursos públicos, além de lavagem de dinheiro obtido ilicitamente e posse ilegal de armas de fogo. A investigação revelou diálogos colhidos em dispositivos eletrônicos que evidenciavam fraudes a concursos federais, a exemplo do TRT/AM, TRT/MS, TRF/2, TRE/SP, TRE/PE, TRE/PB, UFPB, dentre outros. Com base nisso, e nos termos da Súmula 122 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Promotor de Justiça opinou pela remessa dos autos para a Justiça Federal. A juíza concordou, afirmando que “no caso em questão, não há como se dissociar o crime de associação criminosa dos crimes de fraude de certame de interesse público, praticados, tanto no âmbito federal como estadual". A magistrada ainda entende que um julgamento separado dos crimes geraria insegurança jurídica, com possibilidade de decisões diferentes e risco de nulidade dos atos praticados. Operação Gabarito A ação desarticulou uma organização criminosa tratada como "empresa" pelos suspeitos envolvidos. Em quatro fases, foram 31 pessoas presas pela polícia, incluindo dois irmãos que são considerados os chefes da organização pela polícia. O grupo fraudou concursos em pelo menos 15 estados, aprovou mais de 500 pessoas e movimentou R$ 29 milhões em 12 anos de atuação.
----------------------------------------------------------------------------------------------------- Portal “Paraíba”: http://www.paraiba.com.br/2017/11/23/91475-juizes-participam-de-cursode-capacitacao-em-processo-previdenciario-na-jfpb Juízes participam de curso de capacitação em processo previdenciário na JFPB A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) iniciou, nesta quinta-feira (23), no edifício-sede, em João Pessoa, um curso de capacitação em processo previdenciário para cerca de 30 magistrados, dentre eles juízes federais e de direito. Serão dois dias de conteúdo programático, incluindo parte expositiva e de estudo de caso, com realização da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5), através do seu Núcleo Seccional da Paraíba (Esmafe-PB). O curso está inserido no Programa de Formação Continuada de Magistrados e destina-se à promoção de carreira. Estão sendo trabalhados conceitos de prestações da seguridade social, incluindo aspectos materiais e processuais, com avaliações, na prática, das repercussões das posições jurisprudenciais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Uniformização (TNU). "O curso objetiva, sobretudo, trazer ao debate, para os magistrados, temas que se revestem de maior problemática no enfrentamento das demandas previdenciárias, propiciando, assim, um ambiente fértil para análise das recentes decisões sobre o tema, inclusive influenciadas pelas normas do Novo Código de Processo Civil", declarou o diretor da Esmafe-PB, juiz federal Sérgio Murilo Queiroga. As aulas são ministradas pelos juízes federais Daniel Machado da Rocha e Fábio de Souza Silva, das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, respectivamente. Ambos são professores doutores e autores de obras jurídicas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Sítio Virtual do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&articleid=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTkzMjY= Semana Nacional da Conciliação na JFPB tem mais de 500 audiências programadas A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) programou 520 audiências para a Semana Nacional da Conciliação, que começa na próxima segunda-feira (27) e se estende até o dia 1º de dezembro. A maioria das sessões será realizada no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sediado em
João Pessoa. Para o esforço concentrado, foram convocados os 30 conciliadores que fazem parte do centro de conciliação da Capital. As sessões envolverão ações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), sendo a maioria relacionada a casos do INSS (benefícios previdenciários relativos a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo social etc.) e da Caixa Econômica Federal (CEF), estes últimos relativos à indenização por dano moral e/ou material. Também haverá espaço para ações fiscais propostas pelos conselhos regionais de categoria profissional, pelo Ministério Público Federal, dentre outros órgãos. Campanha do CNJ - A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. O slogan da campanha deste ano é “Conciliar: nós concordamos”. Mais informações podem ser obtidas no site www.cnj.jus.br/conciliacao2017.
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Supremo Tribunal Federal - STF Questionado dispositivo que impede uso de Libras em substituição à modalidade escrita da língua portuguesa A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo de lei federal que impede o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em substituição à modalidade escrita da língua portuguesa. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5820, a entidade sustenta que a proibição do uso da Libras pelos surdos em processos seletivos implica grave ofensa à Constituição Federal. O ministro Marco Aurélio é o relator do caso. De acordo com a federação, a preterição da Libras à língua portuguesa aos portadores de deficiência auditiva “inviabiliza a plena e efetiva participação destes na sociedade, inclusive quando comparado a outras pessoas portadoras de deficiência, as quais, por vezes, possuem a acessibilidade necessária”. Alega que, no caso de concurso para cargos públicos, as pessoas com deficiência auditiva ficariam em desvantagem ao não poderem utilizar a Libras para interpretar e responder as questões da prova. Para a Feneis, a imposição da realização de exames em língua portuguesa pelos surdos contraria a Constituição Federal ao violar os princípios da isonomia, democrático, da dignidade da pessoa humana e da
proporcionalidade. Além disso, segundo a entidade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) garante a plena comunicação da pessoa portadora de deficiência auditiva e o seu vasto acesso educacional. “Portanto, pela imensidão do público que anseia sua plena inserção na sociedade em igualdade de condições, é urgente e necessário garantir que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja utilizada, inclusive, em provas de concursos públicos, garantindo verdadeira condições de igualdade, promovendo justiça social”, ressalta. Dessa forma, a federação pede a concessão de liminar para suspender a eficácia do parágrafo único do artigo 4º da Lei 10.436/2002, na parte em que afirma não poder a Língua Brasileira de Sinais substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. Alternativamente, solicita a suspensão da expressão “não”, constante no dispositivo. No mérito, pede que seja declarada a inconstitucionalidade do dispositivo questionado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Ministros participam de seminário sobre STJ O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, participou nesta sexta-feira (24) do Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça, realizado em São Paulo. O evento, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), começou na quinta-feira (23) e contou ainda com a participação dos ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo e Villas Bôas Cueva. Os ministros do STJ integraram a mesa de debates, que abordou temas relacionados a vários ramos do direito.
Conselho da Justiça Federal - CJF Inscrições para seleção de curso de instrutores de conciliação vão até segunda (27) Os interessados em concorrer à seleção de participantes do curso de formação de instrutores para formação de conciliadores promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm até a próxima segunda-feira (27) para se inscrever. Servidores e magistrados da Justiça Federal de todo o país podem se candidatar às 15 vagas oferecidas. As aulas serão realizadas em Brasília, de 11 a 15 de dezembro deste ano, das 9h às 18h. Os selecionados terão as despesas de passagens aéreas e hospedagem/transporte (3,5 diárias) custeadas pelo CJF.
Podem se inscrever servidores ou magistrados do quadro efetivo da Justiça Federal; com idade mínima de 21 anos; graduação de nível superior em qualquer área; experiência em atividades de conciliação de conflitos por, pelo menos, dois anos; e experiência como instrutor/tutor ou certificação em curso de planejamento de ensino, docência ou similar. Para a seleção, foram estabelecidos critérios de avaliação, com pontuações para quesitos específicos, como experiência em conciliação, como instrutor de disciplinas diversas e participação em eventuais treinamentos de conciliadores, no âmbito da Justiça Federal, entre outros. Os interessados devem se inscrever no site do CJF e encaminhar a síntese do currículo (devidamente assinado, em formato PDF), até as 23h59 de 27 de novembro, à Secretaria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), pelo email capacitacao@cjf.jus.br, colocando no campo Assunto “Curso instrutor conciliação”. O e-mail deve trazer as seguintes informações: nome; cargo/função; instituição; contato (e-mail, telefone); titulação superior e de pós-graduação, se for o caso, conforme especificado no item 2 do edital; experiência em conciliação – declaração da unidade da Justiça Federal ou de outros órgãos do Judiciário; experiência, se houver, em docência, em qualquer tema, anexando cópias dos certificados. Como contrapartida ao Conselho, os selecionados deverão se comprometer a ministrar cursos de forma gratuita – limitado ao máximo de cinco cursos –, quando convocados pelo Centro de Estudos Judiciários ou pelos Tribunais Regionais Federais.
Tribunal Regional da 5º Região - TRF5 JFPE: paralisação dos serviços a partir da zero hora deste sábado (25) A partir da zero hora deste sábado (25), até zero hora do domingo (26), todos os serviços disponibilizados via internet pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), como consultas processuais, fornecimento de certidões, entre outros, estarão indisponíveis. A suspensão de 24 horas deve-se à necessidade de implementação do novo sistema de gerador de energia para o Edifício-sede, que posteriormente, garantirá a qualidade dos serviços mesmo na falta de energia elétrica.
Conselho Nacional de Justiça - CNJ Link CNJ aborda liberdade de expressão e Metas do Judiciário 2018 A TV Justiça apresenta nesta quinta-feira (16/11), às 21h30, nova edição do programa Link CNJ, revista eletrônica semanal que mostra ao telespectador o que é e o que faz o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta semana, o quadro de entrevistas conta com a participação do conselheiro Rogério Nascimento, que preside a Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. Ele falará sobre liberdade de expressão. Outros temas O Link CNJ divulga as principais decisões dos conselheiros, além das campanhas e de outros eventos que fazem do CNJ "a Justiça da Justiça". Nesta edição, uma reportagem especial vai apresentar as Metas do Judiciário para 2018, aprovadas durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário. O programa também apresentará a movimentação nos tribunais durante o Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ e realizado em novembro. A TV Justiça pode ser sintonizada por antena parabólica e, em todo o Brasil, pelas seguintes operadoras: DHT (canal 6), Embratel (canal 120), GVT (canal 232), Oi (canal 21), Sky (canal 167), Star Sat (canal 27) e Telefônica (canal 691). O programa Link CNJ terá reprises sempre às 12h30 dos sábados e às 7h30 das terças-feiras. Para assistir aos programas já veiculados, clique aqui para acessar o canal do CNJ no Youtube. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Judiciário paulista adota aplicativo de consulta para smartphones O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, apresentou, na sessão do Órgão Especial de hoje (22), o novo aplicativo para smartphones e celulares TJSPMobile. Na ocasião, também foram apresentados os resultados dos programas Justiça Bandeirante e Judiciário Eficiente. O TJSPMobile permitirá aos usuários, de forma ágil e segura, a consulta às movimentações e pastas digitais dos processos, além de acesso a notícias, informações e serviços. O aplicativo será lançado no início de dezembro e estará disponível para celulares com sistemas Android e IOS. “Investimos muito no aprimoramento tecnológico e obtivemos diversas conquistas. O aplicativo representa mais um avanço em relação ao atendimento ao usuário”, afirmou o presidente. “É uma primeira versão, mas com certeza trará mais avanços e modernização para o nosso Tribunal.”
Na sessão, Paulo Dimas ainda apresentou os ótimos resultados dos programas Justiça Bandeirante, que capacitou servidores e magistrados para melhor utilização dos sistemas informatizados, e Judiciário Eficiente, que reconhece os esforços de magistrados e servidores na busca pelo aumento constante da produtividade. Graças ao empenho dos servidores e magistrados, o TJSP recebeu o certificado Categoria Ouro do Selo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O prêmio certifica a qualidade e produtividade e estamos extremamente felizes, pois é o reconhecimento dos esforços de cada magistrado e servidor”, disse.
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