26 de novembro de 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 26/11/2018
CAPAS DE JORNAIS: 12/06/2018 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3253-Mural26-11-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Correio da Paraíba:
Política – Página 2 --------------------------------------------------------------------------------------------------------
- PB Agora: https://www2.pbagora.com.br/noticia/politica/20181123111637/reconhecime nto-justica-federal-na-paraiba-e-destaque-nacional - Lucena Informa: http://lucenainforma.blogspot.com/2018/11/reconhecimento-justica-federalna.html - Expresso: http://expressopb.net/2018/11/23/reconhecimento-justica-federal-naparaiba-e-destaque-nacional/ -Os Guedes: https://osguedes.com.br/justica-federal-na-paraiba-ganha-destaque-nacional/ Justiça Federal na Paraíba ganha destaque nacional A Justiça Federal na Paraíba foi mencionada na reportagem de abertura do Anuário da Justiça Federal 2019, lançado na sede do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, como uma das Seções Judiciárias mais produtivas do país, de acordo com levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. A publicação é de responsabilidade da editora Consultor Jurídico e traz, também, um panorama da atuação de cada Tribunal Regional Federal. O juiz federal paraibano Rogério Fialho, que presidiu o TRF da Quinta Região até o início de 2017, observou que a Justiça Federal paraibana, assim como as outras cinco Seções Judiciárias da região e o próprio Tribunal estão de parabéns. – Os resultados referentes ao ano de 2017, mantendo o que tem se verificado nos últimos anos, constituem reflexo do esforço e dedicação de cada servidor e magistrado da Quinta Região, num compromisso permanente com a melhoria da prestação jurisdicional – salientou Fialho. Por sua vez, o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, avalia que o resultado consolida o empenho dos que fazem a Quinta Região na oferta de prestação jurisdicional célere e efetiva. Ele pontuou: “A Justiça Federal na Paraíba, em especial, tem desempenho bastante superior à melhor seção judiciária dos demais tribunais (Rio Grande do Sul, do TRF-4, com 64%), o que nos orgulha bastante”. A reportagem destaca que os resultados positivos ocorreram mesmo com diversos cortes orçamentários, como revisões contratuais, corte de estagiários, limitação de impressão de papel e uso de ar condicionado, bem como a conversão dos cargos vagos para as áreas mais necessitadas. O Anuário explica que a seccional paraibana e as demais seções judiciárias são exemplos a serem seguidos pelos das outras quatro regiões da Justiça Federal por terem alcançado as melhores notas no Índice de Produtividade Comparado no Justiça em Números, referente a 2017, com uma média de 91%. O cálculo é feito a partir de parâmetros do fluxo de entrada e saída dos tribunais, verificando a capacidade produtiva de conformidade com demanda e recursos existentes.
A publicação é considerada um retrato do trabalho de cada um dos cinco TRFs do país. Em sua sétima edição, traz os perfis de todos os 138 desembargadores federais e das 45 turmas de julgamento em que atuam. A edição 2019 destacou as dificuldades dos TRFs em um cenário de receitas curtas: investe o que pode no processo eletrônico para compensar a perda dos servidores e conseguir lidar com a demanda que, apesar de ter diminuído em 2017, chegou a 3,5 milhões de casos novos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Portal Correio: https://portalcorreio.com.br/caixa-vai-devolver-r-194-mil-a-familias-porsuspender-obra/ - Blog Ricardo Pereira: http://rpscom1.blogspot.com/2018/11/59-familias-prejudicadas-porsuspensao.html - PB Agora: https://www2.pbagora.com.br/noticia/paraiba/20181124121331/aposacordo-com-a-justica-federal-na-pb-caixa-deve-devolver-r-194-mil-a-mutuariosprejudicados Caixa deve devolver R$ 194 mil a mutuários prejudicados A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), intermediou um acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal e 108 famílias prejudicadas com a suspensão da obra do Condomínio Residencial Coopercasa I, em João Pessoa. O empreendimento foi embargado, em 2006, por apresentar irregularidades, de acordo com a Prefeitura da Capital. Os mutuários entraram na Justiça para reaver o dinheiro que já haviam pago e, agora, através de conciliação, conseguiram. O ressarcimento inicial é de R$ 194.774 reais, beneficiando 59 famílias. Segundo o coordenador do Cejusc, o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, um grupo entrou na justiça com uma Ação Civil Pública, através da Defensoria Pública da União (DPU), enquanto que outros mutuários procuraram os direitos de forma individual. O acordo estabelecido na JFPB serve para os dois casos, favorecendo as 108 famílias. “Isso acontece porque aqueles que aguardavam a sentença dos processos individuais apresentam situação semelhante e, de maneira a antecipar a decisão, a Caixa se comprometeu a realizar proposta idêntica, no prazo de 30 dias, a contar da data da homologação”, explicou o magistrado. Além do ressarcimento, os mutuários terão seus nomes retirados do CADMUT, que é o cadastro para registro das informações dos contratos de financiamento habitacional, ativos e inativos, firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e dos programas habitacionais e sociais do
Governo Federal. Até então, com os nomes nesse sistema, eles estavam impedidos de realizarem novos financiamentos habitacionais e, agora, poderão novamente contratar os serviços. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Click PB: https://www.clickpb.com.br/paraiba/operacao-recidiva-prende-homemacusado-de-fraudar-licitacoes-na-paraiba-e-no-ceara-250255.html -Teixeira em Foco: http://www.teixeiraemfoco.com.br/2018/11/pf-cumpre-mandados-emteixeira-cidades.html - Paraíba Online: https://paraibaonline.com.br/2018/11/mpf-deflagra-operacao-recidiva-emoito-prefeituras-da-paraiba/ - A União: https://auniao.pb.gov.br/noticias/caderno_paraiba/justica-defere-15-pedidosde-prisao-e-28-de-busca-e-apreensao-na-paraiba-e-no-ceara - Jornal A Página: https://www.jornalapagina.com/policia-federal-cumpre-mandados-emprefeituras-paraibanas-para-investigar-fraudes-em-licitacoes/ - Vale News PB: https://www.valenewspb.com/products/operacao-recidiva-prende-homemacusado-de-fraudar-licitacoes-na-paraiba-e-no-ceara/ - Jornal da Paraíba: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/suetoni/2018/11/22/confira-a-lista-dospresos-na-operacao-recidiva-na-paraiba-e-no-ceara/ - ValdemarTiba: http://valdemartiba.blogspot.com/2018/11/operacao-da-pf-investiga-desviosde.html - Brasil Soberano e Livre: http://brasilsoberanoelivre.blogspot.com/2018/11/pf-mira-esquemacriminoso-de-desvio-de.html - Correio do Brasil: https://www.correiodobrasil.com.br/pf-desarticula-organizacao-fraudavaprevidencia-social-sp/
- Cabresto: http://cabresto.blogspot.com/2018/11/operacao-da-pf-investiga-desviosde.html - Agência Brasil: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-11/operacao-da-pfinvestiga-desvios-de-recursos-publicos-na-paraiba - Sítio Virtual do Ministério Público Federal na Paraíba: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/operacao-recidivampf-pede-e-justica-defere-15-pedidos-de-prisao-e-28-de-busca-e-apreensao-naparaiba-e-no-ceara Operação da PF investiga desvios de recursos públicos na Paraíba A Polícia Federal, em parceria com Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Recidiva para combater um esquema criminoso que desviava recursos públicos de municípios da Paraíba, fraudando licitações. O valor investigado, entre 2015 e 2018, chega a mais de R$ 20 milhões. O alvo da ação criminosa eram as licitações destinadas a obras de infraestrutura, de educação e de saúde. “A operacionalização era feita mediante a utilização de empresas de fachada e pagamento de propina a funcionários públicos, com posterior lavagem desse capital”. Os policiais federais cumprem desde cedo 15 mandados de prisão, 27 de busca e apreensão e 17 de sequestro de bens, em residências, sedes de empresas e prefeituras dos municípios de Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Emas, Imaculada, Juru, São José do Bonfim, São Sebastião de Lagoa de Roça e Teixeira. A Justiça Federal também autorizou o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 2,3 milhões.
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Conselho da Justiça Federal – CJF Colegiado não conhece pedido de uniformização referente à isenção de taxas cobradas para obtenção de visto A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) analisou, durante a sessão ordinária do dia 26 de outubro, o pedido de estrangeiros hipossuficientes que requeriam a isenção do pagamento de taxas
relativas à concessão do visto de permanência no Brasil e da Carteira de Identidade de Estrangeiro. O pedido de uniformização foi interposto pelos autores diante da decisão da 1ª Turma Recursal do Paraná (4ª Região), que reformou a sentença de origem, indeferindo a isenção dos custos para emissão de documentos de identificação relacionados à permissão de permanência no país. Baseados no artigo 14, parágrafo 2º da Lei nº 10259/2001, os requerentes alegaram divergência jurisprudencial entre o acórdão recorrido e a decisão da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, cujo julgado acosta como paradigma. O parágrafo 2º do artigo 14 da referida Lei determina que o pedido fundado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou da proferida em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do STJ será julgado por Turma de Uniformização, integrada por juízes de Turmas Recursais, sob a presidência do Coordenador da Justiça Federal. Ao analisar o argumento dos autores, a relatora do processo na Turma Nacional de Uniformização, juíza federal Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, verificou que “a discussão de fundo envolve matéria constitucional, sendo vedada a esta TNU a usurpação de competência que é própria do E. STF”. De acordo com a magistrada, o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu a relevância do assunto ao afetar o RE 1018911, de relatoria do ministro Luiz Fux, ao regime da repercussão geral. Ainda segundo a juíza federal, a afetação gerou o Tema 988, com a seguinte redação: “Possibilidade de desoneração do estrangeiro com residência permanente no Brasil em relação às taxas cobradas para o processo de regularização migratória”. “Posto isso, sendo a decisão constitucional e já estando em análise em regime de repercussão geral pelo E. STF, voto por não conhecer do presente pedido de uniformização”, votou a magistrada, sendo acompanhada, por unanimidade, pelos demais membros do Colegiado.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno do TRF5 altera a competência de varas federais de Pernambuco e do Ceará O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, na última quarta-feira (21/11), por unanimidade, duas propostas de resoluções, as quais dispõem sobre a modificação da competência de varas federais da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) e da Seção Judiciária do Ceará (SJCE). As 11ª, 22ª e 33ª Varas Federais Privativas de Execução Fiscal da SJPE, sediadas em Recife/PE, passam, além da competência atual, a processar e julgar as ações de natureza tributária, propostas sob o rito da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados
Especiais Federais). De igual modo, as 9ª, 20ª e 33ª Varas Federais Privativas de Execução Fiscal da SJCE, localizadas em Fortaleza/CE, agora têm atribuição para processar e julgar as ações de natureza tributária dos JEFs, mantendo-se a competência atual de cada uma delas. Extinção – O texto das resoluções também estabelece a extinção da competência para processar e julgar os feitos de natureza tributária das 14ª, 15ª e 19ª Varas Federais da SJPE e das 13ª, 14ª, 21ª, 26ª e 28ª Varas Federais da SJCE. Os processos em trâmite nas referidas varas federais serão redistribuídos para aquelas que passaram a deter a competência, dentro das respectivas jurisdições. Os casos omissos pelas resoluções ficarão a cargo da Corregedoria-Regional do TRF5.