28 DE NOVEMBRO DE 2017 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 28/11/2017 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3086-Mural27-11-17.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Portal “Paraíba Online”: https://paraibaonline.com.br/2017/11/mais-10-denuncias-contra-ex-prefeitosauxiliares-e-empresarios-paraibanos/ - Portal “São Bento Em Foco”: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:http://saobentoemfoc o.com.br/noticia/13971/mpf-apresenta-mais-10-denuncias-contra-ex-prefeitosauxiliares-e-empresarios-por-desvio-derecursos&gws_rd=cr&dcr=0&ei=26MdWo2sEcGGwQSj_5CYAw - Portal “Diário do Sertão”: http://www.diariodosertao.com.br/noticias/policial/229369/mpf-de-cidadedo-sertao-da-pb-oferece-mais-10-denuncias-contra-ex-prefeitos-auxiliares-eempresarios.html - Portal “Patos Online”: http://www.patosonline.com/mobile/post.php?codigo=62642 - Blogue “RC Notícias”: http://rcnoticiast.blogspot.com.br/ - Portal “WSCom”: http://www.wscom.com.br/mobile/noticias/politica/mpf+denuncia+exprefeito s+auxiliares+e+empresarios-227816 Mais 10 denúncias contra ex-prefeitos, auxiliares e empresários paraibanos O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ofereceu mais 10 denúncias em decorrência dos desmembramentos da Operação Dublê. As denúncias envolvem os ex-prefeitos de Catingueira (José Edvan Félix) e Cacimba de Areia (Inácio Roberto de Lira Campos – Betinho Campos), além de auxiliares dos ex-gestores e empresários. Catorze denúncias referentes à Operação Dublê já foram protocoladas na Justiça Federal. Entre os crimes cometidos pelos envolvidos está o de desvio de recursos públicos nos dois municípios, através de esquema criminoso de vendas fictícias e notas fiscais duplicadas. A investigação foi iniciada em 25 de janeiro de 2012, a partir de representação formulada pela Câmara de Vereadores de Catingueira, que, após conferir os balancetes do Poder Executivo referente aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, constatou a ausência de vários processos de pagamento e a inexistência de notas fiscais, recibos e empenhos que os lastreasse.
No curso da investigação, foi descoberto que o esquema ocorria, nos mesmos moldes, na Prefeitura de Cacimba de Areia. Nas novas denúncias ajuizadas, o MPF reitera os pedidos de aplicação da pena privativa de liberdade; perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus; a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação; reparação dos danos ao erário; entre outros. A nota fiscal “clonada” significa aquela que é submetida a falsificação documental (daí decorre o nome da “Operação Dublê”, deflagrada em 2012), ao contrário da nota fiscal “fria”, em que a falsificação é apenas ideológica. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “Paraíba”: http://www.paraiba.com.br/2017/11/28/48228-justica-federal-na-paraibasedia-juri-simulado-com-alunos-do-sesquicentenario-nesta-quarta-feira Justiça Federal na Paraíba sedia júri simulado com alunos do Sesquicentenário nesta quarta-feira A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) sedia, nesta quarta-feira (29), a partir das 13h, um júri simulado com alunos do 9º ano do ensino fundamental do Centro Estadual de Ensino-Aprendizagem Sesquicentenário. Será o segundo dia da simulação, que começou nessa segunda-feira como parte do projeto de desenvolvimento pedagógico dos estudantes. O júri também será realizado na próxima semana, da segunda a quarta-feira, no mesmo horário. Para o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, esse tipo de simulação se configura como uma ótima estratégia de ensino, uma vez que estimula o senso crítico, a participação e a reflexão dos alunos. “A iniciativa permite que sejam debatidos diversos pontos de um tema, ajudando no processo de criação de conceitos e desenvolvimento dos estudantes”, disse. No júri, os jovens desempenham papéis de juízes, advogados de defesa, de acusação, promotores, testemunhas e réus. De acordo com a integrante do Conselho de Pais e Alunos do Sesquicentenário, Ana Maria Mendes de Souza, este é o segundo ano do projeto e, desta vez, abordará a temática da ditadura militar. ”Será uma oportunidade de incentivar os alunos a conhecerem um pouco mais sobre aquele período e fazer com que eles tenham discernimento acerca de uma realidade recente do País”, enfatizou.
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Supremo Tribunal Federal - STF Partidos questionam autofinanciamento integral de campanha por candidato A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5808 e 5821, respectivamente, para questionar dispositivo da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) que permite o autofinanciamento integral de campanha por parte dos candidatos a cargos eletivos. Os partidos pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos do artigo 23, parágrafo 1º-A, da Lei Eleitoral, acrescido a partir da entrada em vigor da Lei 13.165/2015. A nova lei passou a permitir o autofinanciamento ilimitado pelo candidato, até o teto de gastos permitido para o cargo ao qual esse candidato concorre. Segundo argumentam os partidos, a lei permite que um candidato que possua grande fortuna financie integralmente sua própria campanha, somente não podendo ultrapassar o valor por ele doado à soma total das doações de terceiros. Argumentam que a mudança na legislação já aplicada nas eleições municipais de 2016 permitiu grande influência do poder econômico, levando a uma concorrência desleal entre os candidatos a cargos eletivos, em benefício daqueles que possuem maior condição financeira. As legendas sustentam estar evidenciados os requisitos que autorizam a concessão da medida cautelar. O perigo da demora reside no risco de que o uso indevido de doações próprias desequilibre de imediato o pleito em desfavor do poder econômico a partir de maio de 2018 (início formal da arrecadação para as eleições do próximo ano). Quanto à plausibilidade jurídica, sustentam que o autofinanciamento nos moldes da legislação possibilitará “evidente desequilíbrio e anormalidade de campanhas entre candidatos ricos e candidatos detentores de menor prestígio financeiro, o que o texto constitucional se esforça para combater em diversos dispositivos”. Assim, os partidos defendem a suspensão do dispositivo questionado. Caso o STF não acolha esse pedido, a ADI 5808 pede subsidiariamente que seja dada interpretação conforme a Constituição para possibilitar ao candidato doações para si mesmo nas exatas condições prescritas para terceiros, ou seja, “limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição”, conforme descrito no artigo 23, parágrafo 1º, da Lei de Eleições. O relator das ações é o ministro Dias Toffoli. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
Mantida execução de pena de condenado por homicídio de delegado no MA O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa de Máximo Moura Lima, condenado a 29 anos de reclusão pelo homicídio do delegado de Polícia Civil Stênio José Mendonça, em maio de 1997, em São Luís (MA). No Habeas Corpus (HC) 118039, a defesa buscava afastar o cumprimento da execução imediata da pena, imposta pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Em dezembro de 2013, a Primeira Turma do STF concedeu HC em favor do condenado para lhe garantir, mantidas as condições vigentes à época, o direito de responder em liberdade. A decisão transitou em julgado em março de 2014. No último dia 20, a defesa apresentou petição nos autos do habeas corpus alegando que a decisão da Turma estaria sendo descumprida, pois o TJ-MA determinou a execução imediata da pena. O ministro Dias Toffoli explicou que a superveniência de atos processuais no curso da ação penal, desde a concessão do habeas corpus, alteraram de forma substancial as condições acerca do objeto original da impetração vigentes à época. Esta situação, afirmou o relator, veda a análise da questão pelo STF de forma originária, sob pena de incorrer em grave violação às regras de competência constitucionalmente estabelecidas, cabendo portanto às instâncias próprias o enfrentamento do tema. O relator também não verificou qualquer situação de constrangimento ilegal flagrante no caso, levando em consideração a jurisprudência do STF firmada a partir do julgamento, pelo Plenário, do HC 126292, no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Ele lembrou ainda que o Plenário Virtual reafirmou esse entendimento com status de repercussão geral (Tema 925) e, até o momento, essa posição é predominante no Supremo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Ministros do STJ participam da 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e outros ministros do tribunal participaram da 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que teve início segunda-feira (27) e segue até quinta-feira (30), em São Paulo. Além do vice-presidente, participam do evento os ministros Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas
Cueva, Sebastião Reis Júnior, Marco Buzzi, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Reynaldo Soares da Fonseca. Os ministros aposentados Eliana Calmon e Sidnei Beneti também estão na conferência. Os ministros do STJ são expositores e debatedores em discussões sobre temas relevantes do direito, que reúnem magistrados, acadêmicos e representantes de organizações da sociedade civil. A conferência, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ocorre periodicamente desde 1958 e reúne advogados de todo o país para discutir temas de interesse público. Mais de 250 palestrantes participam de 40 painéis e 55 eventos programados ao longo dos quatro dias de evento. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Mantida indenização contra apresentadores da TV Bandeirantes por matéria sensacionalista sobre discussão em blitz A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação da TV Bandeirantes e dos apresentadores Luciano Faccioli e Patrícia Maldonado ao pagamento de indenização por danos morais a duas mulheres citadas em reportagem considerada sensacionalista. A decisão foi unânime. De acordo com o processo, em 2012, o veículo das vítimas foi parado em uma blitz da Polícia Militar de São Paulo e a motorista inicialmente se negou a realizar o teste do bafômetro, alegando que não havia ingerido álcool. A recusa deu origem a uma discussão com os agentes policiais, que, segundo as autoras, foram agressivos. Em seguida, a motorista se submeteu à perícia sanguínea, que apontou resultado negativo para álcool. Na ação de indenização, as autoras alegam que a reportagem noticiou de forma inverídica o desentendimento ocorrido, sugerindo que ambas teriam utilizado seus cargos para intimidar os policiais e, ainda, que a motorista estava dirigindo embriagada, fatos que não se confirmaram. Além disso, foram proferidos comentários jocosos e ofensivos pelos apresentadores. Interesse público O juiz de primeiro grau acolheu parcialmente o pedido de indenização e condenou a emissora e os apresentadores ao pagamento de R$ 50 mil para cada autora. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Por meio de recurso especial, a TV Bandeirantes defendeu que a matéria jornalística foi de relevante interesse público e não ultrapassou os limites do direito de informar. Já os apresentadores alegaram que os comentários à reportagem não ofenderam a honra das autoras. Direitos de personalidade
O relator dos recursos especiais, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a liberdade de imprensa não está restrita ao direito de informar, pois também abarca outras garantias como o direito à crítica e à opinião. Todavia, lembrou o relator, não podem ser toleradas as ocasiões em que, a pretexto de informar, os veículos de comunicação ultrapassam os limites do interesse público e atingem os direitos de personalidade. No caso, o ministro ressaltou que a Justiça paulista concluiu que a reportagem continha comentários que excederam a liberdade de informação e expuseram as autoras a situação humilhante. “Como acentuado na origem, a matéria televisiva conteve comentários ofensivos e desnecessários ao dever de informar, apresentando julgamento de conduta de cunho sensacionalista, desdenhando das roupas das recorridas e até do papel higiênico utilizado em seus locais de trabalho. Além disso, explorou abusivamente dado inverídico relativo à embriaguez da condutora do veículo, que não se constatou”, afirmou o ministro ao considerar proporcional o valor estabelecido pelo TJSP a título de ressarcimento por danos morais.
Conselho da Justiça Federal - CJF Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal realiza primeira reunião O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal realizou sua primeira reunião oficial, na terça-feira (21), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O grupo, criado pela Portaria 369 de 2017, da Corregedoria-Geral, é responsável pelo monitoramento e identificação das demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, para a busca de soluções de conflitos massivos ainda na origem, evitando a judicialização indevida. No encontro, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, foi apresentado ao trabalho do Centro e conheceu as ideias já em discussão. As estratégias para viabilizar a instalação dos Centros Locais de Inteligência em cada Seção Judiciária também foram debatidas na reunião. O grupo analisou ainda a elaboração de seis notas técnicas sobre assuntos relativos à melhoria da gestão das demandas repetitivas. Uma das notas, por exemplo, trata da uniformização das demandas relativas à concessão dos medicamentos antineoplásicos. O material será apresentado ao grupo decisório do Centro Nacional em 2018. Centros de Inteligência O Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal
foram instituídos pela Portaria 369 de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, assinada em 19 de setembro deste ano. Conforme o dispositivo, os centros devem monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida. O Centro Nacional é composto pelo grupo operacional , responsável pelos estudos, pesquisas e levantamento de dados sobre o fenômeno da explosão de processos, de demandas repetitivas e otimização de precedentes. As análises e conclusões são levadas ao grupo decisório, que analisará as medidas para tentar otimizar e harmonizar os julgamentos dos processos. Leia na íntegra a portaria sobre o Centro Nacional de Inteligência e os Centros Locais.
Tribunal Regional da 5º Região - TRF5 Reunião do CGER acontece nesta terça-feira (28) Acontece nesta terça-feira (28), às 9h, na Sala do Conselho de Administração do TRF5, a reunião do Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER), no âmbito da 5ª Região. O comitê é composto por seis membros: o presidente do TRF5, o corregedor-regional, o coordenador dos Juizados Especiais Federais, o diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, os diretores de foro das Seções Judiciárias de Pernambuco, Paraíba e Alagoas e o diretor-geral do Tribunal. Dentre as principais atribuições do Comitê estão elaborar políticas, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da Justiça Federal e aprovar metas e iniciativas estratégicas da Região. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Cejusc do TRT6 O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou, nesta segunda-feira (27), da inauguração de mais um Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O evento aconteceu no Fórum Trabalhista do Recife, localizado na Avenida Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira. O principal objetivo do Cejusc é promover atividades conciliatórias na Justiça do Trabalho.
Conselho Nacional de Justiça - CNJ Semana da Conciliação prevê 10 mil audiências na Justiça do Pará Quem viu Alisson Castro sair do Fórum Cível de Belém no final da manhã desta segunda-feira, 27, pôde ver um semblante do alívio. Motivos não lhe faltavam para o sorriso no rosto. Em apenas uma manhã, resolveu o seu processo de alimentos, e, com ele, uma baita dor de cabeça advinda de horas de preocupações. “Foi bom que acelerou o fim do processo. Se não tivesse tido essa oportunidade, seria bem mais complicado. Era da minha vontade resolver o quanto antes essa situação”, confessou, emocionado. Alisson foi uma das partes convocadas para participar da Semana Nacional da Conciliação, que começou no último sábado e prossegue até o próximo dia 2 de dezembro. Assim como Alisson, outras milhares de pessoas que são parte em processos foram convocadas para audiências de conciliação realizadas ao longo desta semana. As audiências começaram nesta segunda-feira, em todo o Pará, abrangendo as 112 Comarcas existentes no Estado. No total, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) agendou cerca de 10 mil audiências de conciliação para este período. “Nesta semana, temos a oportunidade de construir uma decisão junto com as partes. É nesse momento que elas podem colaborar apontando possíveis soluções para o conflito. Também é uma forma de construir uma decisão judicial muito mais propensa a um efetivo cumprimento das partes, ao invés de uma decisão unilateral do juiz”, destacou o juiz da 2ª Vara de Família, Augusto Carlos Cunha. A campanha ocorre anualmente em todos os Tribunais do país, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Já é uma agenda fixa do Poder Judiciário. Nesse período, todos os processos que nós identificamos existir uma possibilidade de conciliação foram selecionados e as partes convocadas. Essa ação faz parte de toda uma política judiciária que o CNJ implementou e que envolve também o 2º Grau de jurisdição. É uma nova visão que está sendo construída, no sentido de solucionar os conflitos de forma mais rápida e prática, evitando o acúmulo de processos e o desgaste emocional das partes”, ressaltou o juiz. Para que as partes cheguem ao fim do conflito, o trabalho dos conciliadores e mediadores é fundamental. “Nós conseguimos muito êxito nesse trabalho. Com a conciliação, muitos processos são solucionados. O atendimento de mediação e conciliação é conduzido por pessoas que tiveram formação nessa área. Em processos de consumo, por exemplo, a gente trabalha com os conciliadores. Já em alguns processos que possuem elemento emocional mais forte, comumente visto em processos com matéria de família, os mediadores são chamados para não só conciliar, mas também tentar resolver as mágoas que estão por trás do processo”, explicou ele. No Pará, a Semana da Conciliação está sob a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPA, dirigido pela desembargadora Dahil Paraense, e da Coordenadoria de Juizado Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Golveia.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------Mais de 200 unidades promovem Semana da Conciliação em SP Na abertura da XII Semana Nacional de Conciliação (Senacon), o Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou hoje (27) as novas dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum João Mendes Júnior. Agora, tanto os setores administrativos, de atendimento e salas de conciliação ocupam um único espaço, no segundo andar do prédio. Na mesma solenidade, três companhias assinaram termos de compromisso do programa “Empresa Amiga da Justiça”. Também foram concedidos certificados para as empresas que aderiram ao programa há um ano ou mais. A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça em prol da resolução pacífica de conflitos, com o envolvimento de tribunais de todo o País. De 27 de novembro a 1º de dezembro os Cejuscs do Estado de São Paulo – são mais de 207 unidades – promoverão maior número de sessões de conciliação. As dependências do Cejusc no Fórum João Mendes têm agora 14 salas de conciliação, que atendem simultaneamente a 1ª e a 2ª Instâncias, além de uma brinquedoteca para receber crianças durante sessões envolvendo casos de família. A solenidade de inauguração do espaço contou com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal (Nupemec) e coordenador da Área de Formas Alternativas de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador José Carlos Ferreira Alves, que representou o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas, e o diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen. Na abertura do evento, o juiz Ricardo Pereira Júnior, coordenador do Cejusc Central, lembrou que antes da inauguração o setor ocupava diversos locais no Fórum João Mendes. “Com a mudança, racionalizamos o fluxo de trabalho e de pessoas”, disse. E acrescentou: “Os números da conciliação no Tribunal de Justiça demonstram que alcançamos um bom trabalho perante a população. Na área pré-processual temos cerca de 70% de acordos e na área processual, 50%”. O desembargador Ferreira Alves destacou a importância do espaço para a população. “Com instalações dignas e amplas, receberemos o jurisdicionado da melhor forma possível,” disse. E encerrou sua fala ao agradecer à Presidência do Tribunal, aos magistrados, aos funcionários do Nupemec e às empresas parceiras pelo apoio e estímulo aos métodos alternativos de solução de conflitos.
Empresa Amiga da Justiça Em seguida, foram entregues os certificados do programa “Empresa Amiga da Justiça”, que tem por objetivo construir soluções conjuntas para vencer a litigiosidade. As instituições que aderem à iniciativa assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário e/ou diminuir o acervo já existente de seus processos. Os parceiros recebem a certificação “Parceiro do Programa Empresa Amiga da Justiça”, um selo que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações. Receberam a certificação as empresas Banco BNP Paribas Brasil, Banco Bradesco, Banco Itaú Unibanco, Banco Santander Brasil, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, CPFL Energia, Grupo Mercado Livre, Amil, Banco Gmac, GK Administração de Bens, Grupo Localiza Rent a Car, Nextel, Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, Tam Airlines Group, Walmart.com, Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – Abrainc, Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente – Abrarec, Federação Brasileira de Bancos – Febraban, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residências e Comerciais – Secovi e Sindicato da Industria de Construção Civil de Grandes Estruturas – Sinduscon. O programa também recebeu novas adesões no dia de hoje: as empresas Momentum Empreendimentos Imobiliários, Whirlpool e Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) assinaram termo de compromisso com o TJSP.
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