2 DE ABRIL DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 02/04/2018 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3134-Mural02-04-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Portal “Diário do Sertão”: http://www.diariodosertao.com.br/noticias/policial/248827/juiz-federalcondena-ex-prefeita-de-marizopolis-e-mais-5-pessoas-mas-inocenta-zevieira.html Juiz federal condena ex-prefeita de Marizopolis e mais 5 pessoas, mas inocenta Zé Vieira As condenações, de acordo com a decisão são de pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. O juiz Federal Titular da 8ª Vara, da Comarca de Sousa, Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho condenou esta semana, a ex-prefeita de Marizopolis, Sertão da Paraíba, Alecxiana Vieira Braga e mais 6 pessoas por desvio de verbas públicas. Na decisão o magistrado absolveu José Vieira da Silva (ex-prefeito e tio de Alecxiana), e Herbert Gomes dos Santos, mas condenou Alecxiana Vieira Braga, Johnson Kennedy Rocha Sarmento, Sandra Maria Juvenal Gome, Elisandra Braga Martins dos Santos, Rodrigo Rodolfo de Melo e José Jerônimo Filho. As condenações, de acordo com a decisão são de pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Veja decisão na íntegra! Saúde – FUNASA verbas no valor de R$ 927.000,00 (incluindo a contrapartida de R$ 27.000,00) para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Marizópolis/PB; b) na qualidade de prefeita, a requerida Alecxiana Vieira Braga instituiu uma comissão especial de licitação (CPE) formada por Johnson Kennedy Rocha Sarmento (presidente), Sandra Maria Juvenal Gomes (membro) e Elisandra Braga Martins dos Santos (membro) responsável pela Concorrência nº 001/2007; c) o montante de recursos da referida concorrência era de R$ 927.000,00, contudo o objeto licitado alcançou a cifra de R$ 4.990.736,81, sem que o município destacasse dotação orçamentária para tanto; d) as Leis Municipais n.º 70 e 71/2007 foram editadas para conferir ares de legalidade à Concorrência n.º 001/2007, pois não obedeceram às exigências do art. 43 da Lei n.º 4320/64; e) os requeridos desviaram verbas públicas em proveito próprio e dos responsáveis pelas empresas CONSTRUFORTE e CONSERV quando da execução do aludido convênio; f) o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência n.º 001/2007, estaria eivado de vícios e flagrantes ilegalidades, pois, em tese, tanto a gestora municipal quanto os membros da Comissão Especial de Licitação e as empresa contratadas, por seus representantes legais, incorreram na prática de atos ímprobos que inviabilizaram a livre concorrência das demais empresas interessadas em executar a obra; g) as empresas CONSERV – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo representante é Hebert Gomes dos Santos, e a empresa CONSTRUFORTE CONSTRUTORA LTDA, cujos sócios são Rodrigo Rodolfo de Melo, José Jerônimo Filho, além de José Vieira da Silva, real
proprietário, teriam simulado falsa concorrência no processo licitatório, no qual se sagrou vencedora a empresa CONSTRUFORTE CONSTRUTORA LTDA, pertencente ao grupo familiar e político da prefeita; h) os indícios seriam reforçados porque, no edital do certame, teria constado que o município de Marizópolis estaria localizado no Paraná, a aquisição de cópia do edital custava R$ 400,00, exigindo-se, também, das empresas participantes um depósitogarantia de R$ 49.000,00 e durante a análise dos documentos, não teria havido a comprovação do pagamento da cópia do edital e nem do depósito de garantia por parte das empresas participantes; i) os pagamentos foram antecipados à empresa vencedora da licitação, antes da efetiva medição do quantum executado e foram utilizados materiais de inferior qualidade, pois o Parecer n.º 117/2007 da FUNASA apontou um sobrepreço de R$ 29.713,55 (fls. 03/29) 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, co CPC, apenas para: 3.1. Absolver JOSÉ VIEIRA DA SILVA, HERBERT GOMES DOS SANTOS, CONSTRUFORTE – CONSTRUTORA LTDA, CONSERV – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA das condenações requeridas na petição inicial e 3.2. Condenar ALECXIANA VIEIRA BRAGA, JOHNSON KENNEDY ROCHA SARMENTO, SANDRA MARIA JUVENAL GOME, ELISANDRA BRAGA MARTINS DOS SANTOS, RODRIGO RODOLFO DE MELO e JOSÉ JERÔNIMO FILHO, nos termos do art. 12, III, da Lei n.º 8.429/92, na forma abaixo: a) multa civil individual no valor equivalente a 10 (dez) vezes o valor da última remuneração, percebida pelo então Prefeito3, extensível a todos os condenados; b) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio da pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos, contados do trânsito em julgado desta sentença e c) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos para as pessoas físicas condenadas acima. A multa civil será atualizada de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da prolação desta Sentença. Custas ex lege. Deixo de fixar honorários em favor do Ministério Público Federal, em razão do que dispõe o art. 44, inciso I, da Lei n.º 8.625/93. No que tange às sanções aplicadas aos promovidos, após a certificação do trânsito em julgado: a) insiramse os seus dados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa – CNCIA; b) providencie-se o cadastramento deste processo no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (Resolução CNJ nº 44/2007). Cumpridas as determinações acima, intime-se o Ministério Público Federal para que providencie a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista o equívoco na numeração das peças processuais de fls. 910/971 do volume 4, determino que a secretaria (1) ponha em ordem sequencial as peças de fls. 910/931 e fls. 945/970 e, em seguida, (2) renumere estes autos a partir das fls. 910. Translade-se cópia desta sentença para os autos da ação de cobrança nº 0000001-55.2011.4.05.8202, apensada a estes autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, com registros necessários no Tebas. Publique-se. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
- Portal “Unifacisa”: http://www.cesed.br/portal/?p=59170 Unifacisa firma convênio com Justiça Federal da Paraíba A Unifacisa e a Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária da Paraíba, através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania – CEJUSC e a Escola de Magistratura Federal – ESMAFE da 5ª Região – Núcleo da Paraíba, firmaram um convênio nesta terça-feira, 27, de cooperação técnico, científico e pedagógico. O convênio conjuga esforços para ações conjuntas, dentro das respectivas esferas de competência, visando dar cumprimento aos ditames preconizados pela Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, quanto ao planejamento e à execução de ações destinadas à prática conciliatória, especialmente no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. A execução visa possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário, disseminando a cultura da conciliação e da pacificação dos conflitos, na busca de resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução de processos judiciais, inclusive com o uso especial de medidas interdisciplinares que ampliem o exercício da cidadania. A parceria foi assinada no Campus da Unifacisa e contou com as presenças da Reitora da Unifacisa, Gisele Gadelha, do Chanceler da Unifacisa, Dalton Gadelha, do coordenador do curso de Direito da Unifacisa, Prof. Tércio de Sousa Mota, do Juiz Federal Diretor do Foro e Coordenador da Conciliação no Estado da Paraíba, Dr. Bruno Teixeira de Paiva, representando a Justiça Federal na Paraíba, do Juiz Diretor da Subseção de Campina Grande/PB, Dr. Gustavo de Paiva Gadelha e do Juiz Federal Diretor da ESMAFE/PB, Dr. Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, representando a Escola da Magistratura Federal. De acordo com o coordenador do curso de Direito, Tércio Mota, e a Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, Profª Margareth Eulálio, a Unifacisa é a primeira Instituição de Ensino Superior no Estado, a formalizar esse tipo de convênio na esfera da Justiça Federal. “A assinatura reforça a execução de um planejamento voltado para a excelência da qualidade do ensino, com clara ampliação dos campos de estágios e aprofundamento prático das áreas contempladas no Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Instituição”, afirmou o coordenador Tércio Mota.
Já para o Juiz Federal Diretor do Foro e Coordenador da Conciliação no Estado da Paraíba, Dr. Bruno Teixeira de Paiva, o convênio é um projeto que vai além de uma gestão. “Ficamos muito entusiasmados, um projeto que pretende ser atemporal, uma cooperação de longos anos”, destacou. ------------------------------------------------------------------------------------------------------Portal “WSCOM”: https://www.wscom.com.br/noticia/veja-o-que-abre-e-fecha-no-feriadao-dasemana-santa/ Veja o que abre e fecha no feriadão da Semana Santa Por conta do feriadão da Semana Santa, repartições públicas e o comércio da Paraíba terão horário de funcionamento modificado. Saiba o que abre e fecha nesse período. Bancos Os bancos da Capital não funcionam nesta sexta-feira. O atendimento será normalizado na segunda-feira (2). Trens Os trens urbanos não circulam na sexta-feira, mas voltam a operar no sábado (31). Shoppings Os Shoppings Mangabeira e Manaíra abrem até as 23h desta quinta (29). Na sexta, apenas a área de lazer funciona das 12h às 22h. A praça de alimentação e as lojas não abrirão, conforme adiantou a assessoria. No Mag Shopping, o cinema estará disponível ao público a partir das 13h; o parquinho infantil e a praça de alimentação operam das 12h às 22h, enquanto as lojas abrem das 13h às 21h. No Shopping Tambiá, somente o cinema estará disponível. O Shopping do Varadouro, Shopping dos Sapateiros e o Centro Comercial de Passagem (CCP), abrem normalmente na quinta-feira, mas não funcionam na sexta. Repartições públicas A Prefeitura da Capital e o Estado decretaram ponto facultativo nesta quinta (29). As atividades serão retomadas somente na segunda-feira (2). A Justiça Federal, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público da Paraíba estabeleceram ponto facultativo desde a quarta (28). Esses órgãos terão regime de plantão. Os serviços essenciais como Samu e hospitais funcionam normalmente.
Mercados Os mercados de Mangabeira, Miramar, Bairro dos Estados, Rangel estarão fechados nesta quinta (29) e na sexta (30) funcionam até o meio-dia. Os mercados do Peixe e da Torre abrem na quinta em horário normal, mas não funcionam na sexta. Já os mercados de Tambaú, Tancredo Neves, Valentina, Alto do Mateus, Castelo Branco e as feirinhas do Grotão e de Mangabeira vão abrir normalmente durante o feriado religioso. A Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no José Américo, funciona tradicionalmente às quintas e sábados. Bica O Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), no bairro do Roger, vai funcionar em horário normal nesta quinta (29), sexta (30) e também no sábado (31) e domingo (1° de abril). O espaço só fecha na segunda-feira (02), como habitualmente acontece. Estação Cabo Branco A Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes não abrirá os portões nesta sexta-feira santa (30) por conta do feriado religioso. As atividades seguem normal no sábado (31) e domingo de páscoa (1), com funcionamento como de costume de 10h às 19h. Jardim Botânico O Jardim Botânico Benjamin Maranhão, em João Pessoa, não abrirá para visitação pública entre os dias 29 de março e 2 de abril, normalizando as atividades na terça-feira (3). Hospitais, UPAs, Samu e Ceo Torre Os quatro hospitais da rede municipal de saúde, Unidades de Pronto de Atendimento (UPAs) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) funcionarão normalmente. Estará funcionando também o Centro de Especialidades Odontológicas (Ceo), localizado na Torre, e os três Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que atuam 24h com cuidado em saúde mental. O atendimento de urgências no Centro de Especialidades Odontológicas da Torre permanecerá aberto 24h. Já o setor administrativo da SMS, as Unidades de Saúde da Família (USF) e os Centros de Atenção Integral à Saúde Jaguaribe e Mangabeira estarão fechados na quinta (29) e sexta-feira (30) e, funcionarão normalmente a partir de segunda-feira (2).
------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “CNZ”: http://portalczn.com.br/menos-um-trf-5-anula-sentenca-contra-ex-prefeito-decajazeiras-e-devolve-processo-para-paraiba/ Menos um: TRF-5 anula sentença contra ex-prefeito de Cajazeiras e devolve processo para a Paraíba O ex-prefeito Carlos Antônio conseguiu anular uma sentença da Justiça Federal da Paraíba condenando ele por improbidade administrativa. O ex-prefeito Carlos Antônio conseguiu anular uma sentença da Justiça Federal da Paraíba condenando ele por improbidade administrativa. O relator do processo, André Luis Maia Tobias Granja mandou devolver o processo ao juiz, que segundo ele, sentenciou o político de forma antecipada, sem garantir a ampla defesa. O caso envolve a execução do Contrato de Repasse nº 013162944/2001, celebrado entre o município de Cajazeiras e o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), que objetivava a execução de obras de urbanização do Açude Grande. Carlos Antônio alegou cerceamento de defesa, uma vez que a ação teria sido julgada de forma antecipada, sem o devido processo legal. “No caso vertente, o feito não estava pronto para julgamento, uma vez que as provas requeridas pelos apelantes poderiam elucidar melhor a questão, podendo comprovar a inexistência de dano ao erário e a aprovação pela fiscalização do órgão concedente, circunstâncias alegadas em suas defesas, pelo que houve a ocorrência de erros pelo magistrado sentenciante ao não abrir a instrução e julgar o processo de forma antecipada”, escreveu o relator do processo.
NOTÍCIAS DE PORTAIS DA JUSTIÇA FEDERAL Conselho da Justiça Federal - CJF Jornada reúne especialistas de todo o país para discutir enunciados de Direito Civil Dois dias de intensos debates entre magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e especialistas para analisar e pacificar entendimentos sobre o Código Civil. Essa é a expectativa para a VIII Jornada de Direito Civil, marcada para 26 e 27 de abril, na sede do Conselho da
Justiça Federal (CJF), em Brasília. No evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), os participantes analisarão 374 propostas de enunciados, entre elas 43 de mudanças legislativas sobre a matéria. As proposições foram enviadas de todo o País. Nesta edição, cada autor poderia encaminhar até três propostas de enunciados e também uma de reforma legislativa do Código Civil. As proposições foram encaminhadas por comissão: Parte Geral, Responsabilidade Civil, Obrigações, Contratos, Direito das Coisas, Família e Sucessões e Proposta de Reforma Legislativa. A comissão científica agrupará os verbetes por temas, encaminhando-os às comissões de trabalho, que aprovarão as propostas a serem levadas à plenária de encerramento, para votação. Os enunciados aprovados na Jornada serão publicados e as proposições de reforma legislativa encaminhadas ao Congresso Nacional. Até hoje, o CJF já publicou 612 enunciados de Direito Civil, que servem como referencial para a elaboração de decisões, peças processuais, estudos e publicações sobre a matéria. “As jornadas são um instrumento de orientação para a doutrina e para a jurisprudência, especialmente da Justiça Federal. Logo após a aprovação dos enunciados, há intenso aproveitamento dos enunciados por juízes, professores, advogados, membros do Ministério Público, notários e registradores, serventuários da Justiça e estudantes de Direito. Sem caráter vinculante, os enunciados permitem estabelecer qual é o estado da arte de matérias centrais do Direito Civil”, analisa o professor Otavio Luiz Rodrigues Junior, coordenador científico da comissão Contratos. Também para o professor Adalberto de Souza Pasqualotto, que atuará na coordenação científica da comissão Responsabilidade Civil, as jornadas consolidaram seu prestígio pela frequente citação de seus enunciados na doutrina e na jurisprudência, inclusive em decisões do Superior Tribunal de Justiça. Especificamente sobre o tema de sua comissão, ele acredita que devem se destacar as discussões sobre questões em permanente debate na responsabilidade civil, “principalmente as ligadas aos seus pressupostos, tais como as que dizem respeito ao nexo causal”. “Acredito que os temas clássicos estejam mais uma vez presentes. Dentre os mais recentes, há questões controvertidas que certamente não faltarão, como a responsabilidade civil dos provedores de internet e na indústria 4.0”, complementa. Já na comissão Obrigações a expectativa é sobre o debate de entendimentos relativos a novas relações obrigacionais desenvolvidas para acompanhar o progresso das operações econômicas e dos novos ambientes negociais, conforme avalia o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, secretário executivo do grupo. “As particularidades das obrigações desenvolvidas em ambiente virtual necessitam de estudo e pesquisa. As questões decorrentes do inadimplemento perfeito e imperfeito das obrigações, bem como as causas de extinção das obrigações são temas que podem ensejar a apresentação de novos enunciados. Além desses, podemos mencionar as obrigações assumidas por interpostas pessoas fíctas ou reais.”
A VIII Jornada de Direito Civil tem a coordenação geral do corregedorgeral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo. Já os coordenadores científicos gerais serão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino, e o professor Roberto Rosas. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá será o secretário executivo geral. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A VIII Jornada de Direito Civil contará ainda com três conferências abertas ao público, proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, pelo professor Dr. Detlef Liebs, da Universidade Albert-Ludwigs (Friburgo – Alemanha) e pelo professor Dr. Jakob Fortunat Stagl, da Universidade do Chile (Santiago – Chile). Para se inscrever e acessar a programação completa clique aqui. Comissões O evento terá sete comissões de trabalho. Todas com a participação de diversas autoridades. A comissão Parte Geral, terá como presidente o ministro do STJ Mauro Campbell Marques, coordenação científica do desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira e secretaria executiva do juiz federal André Granja. A comissão Obrigações contará com o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira como presidente, com o professor Fábio Ulhôa Coelho na coordenadoria científica e o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior na secretaria executiva. O presidente da comissão Contratos será o ministro do STJ Villas Bôas Cueva; o coordenador científico, o professor Otávio Luiz Rodrigues Junior; e o secretário executivo, o professor Rommel Barroso da Frota. O grupo de trabalho responsável por debater a Responsabilidade Civil vai ter como presidente a ministra do STJ Isabel Gallotti, na coordenação científica o professor Adalberto de Souza Pasqualotto, além do desembargador federal Guilherme Calmon na secretaria executiva. A comissão Direito das Coisas fica com a presidência do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, coordenadoria científica do professor Gustavo José Mendes Tepedino e secretaria executiva do juiz federal Márcio Mafra. A comissão Família e Sucessões terá a ministra do STJ Nancy Andrighi como presidente, a professora Ana de Oliveira Frazão como coordenadora científica e o juiz Atalá Correa na função de secretário executivo. Por fim, a comissão Proposta de Reforma Legislativa ficará sob presidência do ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, coordenadoria científica da professora Judith Martins Costa, e a juíza Maria Claudia Mércio Cachapuz na função de secretária executiva.
Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 Convite O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, recebeu, na tarde desta terça-feira (27), o presidente em exercício da OAB-PE, Leonardo Accioly, que entregou convite para a inauguração do auditório da nova sede da OAB. O advogado João Olímpio Mendonça, conselheiro seccional e presidente das comissões Especial de Segurança Pública (Cesp) e de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais (Caspep) da OAB-PE, também participou da visita. A solenidade de inauguração acontece na segunda-feira (2), a partir das 19h. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Paulo Cordeiro participa de Fórum Permanente de Corregedores-Gerais O corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Paulo Cordeiro, participa, terça-feira (3/04), do Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal. O evento será realizado às 14h30, na Sala de Reuniões da Corregedoria Geral da Justiça Federal, em Brasília. De acordo com a Resolução CJF nº 009, de 4 de abril de 2008, que institui o Fórum, o objetivo é facilitar o intercâmbio de informações e experiências judicantes, manter a unidade do órgão jurisdicional no âmbito federal e propor ao Conselho da Justiça Federal as medidas pertinentes ao seu aprimoramento.
NOTÍCIAS DE OUTROS PORTAIS DA ÁREA JURÍDICA Supremo Tribunal Federal - STF Ministra Cármen Lúcia recebe troféu de personalidade do ano de 2017 do Conalife Ministro suspende decisão do TSE que permitiu dissolução de diretório estadual do MDB/PE
Superior Tribunal de Justiça - STJ Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide
Reconhecido dano moral a paciente que não descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise
foi
avisado
do
Novo enunciado é incluído nas Súmulas Anotadas
Conselho Nacional de Justiça - CNJ Cármem Lúcia visita Complexo Penitenciário Público Privado em Minas Gerais Uso do Processo Judicial Eletrônico avança no Judiciário capixaba Paraná vai ceder tecnologia de execução penal ao governo da Jamaica Tribunal debate políticas voltadas ao tratamento de conflitos CNJ realiza 269ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (3/4)
Consultor Jurídico - CONJUR Advogado não pode ser responsabilizado por opinião emitida em parecer 5ª Turma do STJ nega prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento Lewandowski suspende decisão do TSE que permitiu dissolução do MDBPE STJ divulga súmula sobre o ECA e a maioridade penal
Migalhas Reforma trabalhista diminui número de ações na Justiça do Trabalho STF é vítima de Instagram falso. Corte informa que só possui contas no Twitter e no Youtube