5 DE JUNHO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 05/06/2018 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3168-Mural05-06-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA ‘“Jornal Mural – Sítio Virtual do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”:
-----------------------------------------------------------------------------------------------------“G1 Paraíba”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/hotel-tambau-vai-novamente-aleilao-em-joao-pessoa-por-dividas-trabalhistas.ghtml “Portal Diário”: http://www.diariodosertao.com.br/noticias/cidades/261254/famoso-hotel-emjoao-pessoa-vai-novamente-a-leilao-por-dividas-trabalhistas.html Hotel Tambaú volta a ser leiloado por dívidas trabalhistas O Hotel Tambaú, em João Pessoa, vai ser submetido novamente a leilão, por determinação da Vara do Trabalho de João Pessoa. O leilão vai acontecer de forma online, no site de leilões da Paraíba, no dia 15 de junho, às 14h, com lance inicial de R$ 104 milhões.
O imóvel, pertencente a Companhia Tropical de Hotéis, é alvo de ações de execução na Justiça para o pagamento de dívidas trabalhistas, além de ações de penhora do prédio na 1ª Vara da Seção Judiciária Federal da Paraíba e na 5ª Vara da Seção Judiciária Federal da Paraíba. As regras e condições para os interessados em participar da disputa estão disponíveis no site da entidade. Os licitantes que desejarem participar do leilão realizado na forma eletrônica deverão aderir às regras do Sistema de Leilão Eletrônico. Quem der o melhor lance no imóvel poderá dividir o valor total em até 10 parcelas, mas cada uma delas não poderá ser inferior a 10% do valor da avaliação do bem. Já quanto aos bens móveis, os que tiverem valor inferior a R$ 5 mil deverão ser pagos à vista. Esta é a segunda vez que o TRT-13 tenta colocar o Hotel Tambaú a leilão para o pagamento de dívidas trabalhistas. O prédio foi reincluído na lista de bens aptos à leilão em junho do ano passado, após o descumprimento de um acordo de conciliação, no valor de R$ 1 milhão, que havia sido firmado entre a Companhia Tropical de Hotéis e um ex-funcionário da Varig (extinta companhia aérea ligada ao grupo). Em nota, o Hotel Tambaú informou que a dívida trabalhista que motiva a ação é da antiga Varig, e não do hotel. “O hotel busca em sua cidade natal o mesmo entendimento de outros tribunais, como do Rio de Janeiro e São Paulo, que já deferiram que os pagamentos sejam realizados com os recebíveis e não à destruição da empresa protegendo a sua função social para seus funcionários, fornecedores, cliente e, em particular, para cidade de João Pessoa”, diz a nota. A empresa encerra informando que “esforços jurídicos estão sendo tomados no sentido da solução deste ato”. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“FM Rádio Rural”: http://fmrural.com.br/justica-federal-na-paraiba-participa-do-iii-fonage-no-rn/ Justiça Federal na Paraíba participa do III Fonage no RN A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) participa desta segunda (4) até a próxima quarta-feira (6), do III Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica do Judiciário (Fonage), realizado em Natal, no Rio Grande do Norte. No evento, a JFPB apresentará alguns dos serviços de inovação e tecnologia que têm contribuído com a modernização da Seção Judiciária nos últimos anos, a exemplo da intimação por WhatsApp e a otimização do arquivo judicial. De acordo com o diretor do Foro paraibano, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, que estará no Fonage, o evento é um dos mais importantes da área e promove debates relevantes para o desenvolvimento das atividades judiciárias. “O encontro abordará o novo design organizacional do Poder Judiciário e
precisamos nos alinhar, cada vez mais, ao que está sendo colocado em prática em todo o Brasil”, ressalta. Também participarão do Fórum, representando a Paraíba, o juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, o diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia, e o supervisor do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Marconi Araújo. Feira de Inovação Durante o Fonage será realizada uma exposição de trabalhos desenvolvidos pelas Seções Judiciárias. O material que será apresentado pela JFPB abordará: as intimações realizadas por WhatsApp, a racionalização do espaço do arquivo judicial, a criação do Sistema de Registros para a Central de Mandados (Ceman), a implantação do acervo virtual de conciliação e o uso do Sistema de Gerenciamento das Digitalizações, que permite a transferência dos processos físicos para o meio eletrônico de forma ágil. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“SINDJUF-PB”: http://www.sindjufpb.com.br/index.php/features-k2/post-formatsk2/Diretor%20do%20Foro%20da%20Justi%C3%A7a%20Federal%20na%20C apital%20responde%20of%C3%ADcio%20do%20SindjufPB%20sobre%20expediente%20forense.html Diretor do Foro da Justiça Federal na Capital responde ofício do Sindjuf-PB sobre expediente forense O juiz federal, Diretor do Foro da Justiça Federal em João Pessoa, Dr. Bruno Teixeira de Paiva, respondeu ao pedido formulado pelo Sindjuf-PB, relacionado à decretação de Ponto Facultativo aos servidores da Justiça até a normalização do cenário de crise, instaurado no país por conta da paralisação dos caminhoneiros. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Sítio Virtual do Ministério Público Federal na Paraíba”: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/mpf-pb-pede-quejustica-cancele-concessao-da-radio-vale-do-sabugi “Zero 83”: http://zero83.com.br/noticia/mpf-pb-pede-que-justica-cancele “Repórter PB”: https://www.reporterpb.com.br/noticia/paraiba/2018/06/04/mpf-pb-pedeque-justica-cancele-concessao-da-radio-vale-do-sabugi/77540.html
MPF/PB pede que Justiça cancele concessão da rádio Vale do Sabugi O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para cancelar imediatamente o serviço de radiodifusão concedido à emissora de rádio Vale do Sabugi Ltda – ME. A rádio tem como sócio o deputado federal Efraim de Araújo Morais Filho e já teve em seu quadro societário Efraim de Araújo Morais, enquanto era detentor de mandato eletivo, fato que viola o artigo 54 da Constituição Federal. Conforme estabelece a Constituição Federal no artigo 54, inciso I, “deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público". No mesmo artigo, o inciso II veda aos deputados e senadores se tornarem "proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada". As empresas prestadoras de radiodifusão gozam de favores como imunidade fiscal sobre o ICMS e isenção fiscal sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine), cita o MPF na ação, como exemplos de favorecimentos previstos pelo ordenamento, que decorrem da celebração de contrato entre a prestadora de radiodifusão e a União. Ao solicitar a suspensão imediata dos serviços da rádio, o MPF entende que a manutenção da equidade de acesso à comunicação é particularmente importante durante o período eleitoral, em que a difusão de informações influencia a escolha de candidatos pelos eleitores, visto que a propriedade de uma empresa de radiodifusão permite a influência sobre a opinião pública em favor de sócios ou associados que sejam candidatos ou titulares de cargo eletivo em detrimento de seus concorrentes ou rivais políticos. “Corre-se o risco de distorcer o processo democrático quando titulares de mandato eletivo ou candidatos participam do quadro de empresas de radiodifusão como sócios, assim como quando interessados diretos na vitória de um candidato fazem parte do quadro societário”, alerta o Ministério Público Federal. Conflito de interesses – Na ação, o MPF argumenta que a participação societária de titulares de mandato eletivo gera inegável conflito de interesses, já que cabe ao Congresso Nacional a apreciação dos atos de outorga e permissões de radiodifusão (CF/88, artigo 223, § 1º, 2º e 3º). Dessa forma, o político sócio de empresas de radiodifusão é colocado em posição de ter poder de decidir em benefício próprio, rompendo a isenção e a independência do parlamentar. “Essa brecha legal torna-se ainda mais grave no Brasil, país no qual grande contingente dos veículos de mídia locais são controlados ou são apoiadores de políticos”, adverte o Ministério Público. Do pai para o filho - Conforme documentos encaminhados ao Ministério Público Federal pela Junta Comercial do Estado da Paraíba, a rádio Vale do Sabugi Ltda – ME foi fundada em setembro de 1987. Entre os sócios fundadores estava o então deputado Efraim de Araújo Morais, pai de Efraim de Araújo Morais Filho. O pai foi eleito deputado estadual nas eleições de 1982 e 1986;
posteriormente, foi eleito deputado federal em 1990, 1994 e 1998 e senador em 2002. Já o filho ingressou na sociedade da emissora em 2004, informação confirmada pelo próprio deputado, permanecendo no quadro societário até os dias atuais.