6 DE DEZEMBRO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 06/12/2018
http://www5.trf5.jus.br/murais/3260-Mural06-12-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA “Blog do Dércio”: https://dercio.com.br/blog/mpf-denuncia-deputado-estadual-nabor-wanderleye-filha-por-falsidade-ideologica/ “Bastidores da Política”: http://radioespinharas.com.br/post.php?codigo=25490 “Rádio Espinharas”: http://radioespinharas.com.br/post.php?codigo=25490 “Patos Online”: http://patosonline.com/post.php?codigo=69546 “Blog Ultradicas”: http://ultradicas.com.br/mpf-denuncia-deputado-estadual-nabor-wanderley-ea-filha-dele-por-falsidade-ideologica-na-pb/ “PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/paraiba/20141218155358/mpfdenuncia-nabor-wanderley-e-servidores-por-falsidade “Portal Correio”: https://portalcorreio.com.br/mpf-denuncia-deputado-estadual-e-filha-porfalsidade-ideologica/ “T5”: https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2018/12/165444-mpfdenuncia-deputado-nabor-wanderley-e-filha-por-falsidade-ideologica-na-pb “G1 Paraíba”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/12/05/mpf-denunciadeputado-estadual-nabor-wanderley-e-a-filha-dele-por-falsidade-ideologica-napb.ghtml MPF denuncia deputado estadual e filha por falsidade ideológica O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o deputado estadual Nabor Wanderley da Nóbrega Filho e sua filha, Olívia Motta Wanderley da Nóbrega, por falsidade ideológica. Segundo o MPF, a transferência de cotas da empresa de radiodifusão Itatiunga FM, de pai para filha, foi um negócio jurídico simulado. De acordo com a denúncia, a fraude teve por objetivo afastar nominalmente o parlamentar da empresa, procurando evitar as contestações sobre a lisura da outorga do veículo de comunicação e as consequências do regime jurídico dos deputados estaduais. O objetivo também foi garantir a extensão da influência familiar da família Motta na propriedade e administração da rádio.
A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão, mais pagamento de multa. Entenda o caso – O MPF instaurou o Inquérito Civil n. 1.24.003.000025/2018-23 para apurar o funcionamento irregular da Rádio FM Itatiunga LTDA, frequência de FM 102,9, decorrente do fato de ela pertencer ao deputado e deter outorga para exploração do serviço de radiodifusão na cidade de Patos. No curso da investigação, revelou-se que a empresa foi originalmente constituída em 9 de junho de 1986 por Miguel Motta Victor, Rosalba Gomes da Nóbrega Motta Victor, Edivaldo Fernandes Motta, Francisca Gomes Araújo Motta e Edmilson Fernandes Motta. Posteriormente, em 18 de janeiro de 1991, todas as cotas sociais foram transferidas para Edvaldo Fernandes Motta, sua esposa Francisca Gomes de Araújo Motta e Nabor Wanderley (genro de Edvaldo e Francisca Motta), então diretor administrativo. Com o falecimento de Edivaldo Motta em 1993, a empresa permaneceu sob o controle de Nabor Wanderley e sua sogra, Francisca Motta - esta na qualidade de inventariante de Edivaldo Motta. Posteriormente, em 15 de março de 2000, foi admitida na empresa a irmã de Nabor Wanderley, Helena Wanderley da Nóbrega Lima de Farias. Em 4 de janeiro de 2005, na quarta alteração contratual e apenas quatro dias após tomar posse como prefeito de Patos, Nabor transferiu a administração da rádio para sua irmã, Helena, detentora de 2% das cotas sociais. Em 16 de agosto de 2017, Nabor, por meio de alteração do contrato social, formalmente deixou a sociedade da Rádio FM Itatiunga e supostamente transferiu onerosamente suas cotas sociais para a filha, Olívia, pelo valor de R$ 10 mil. Na mesma alteração, também foi admitida na sociedade a ex-mulher de Nabor Wanderley, Ilana Araújo Motta, mãe de Olívia, filha de Francisca Motta e cunhada de Helena Wanderley. De acordo com a denúncia do MPF, “entre 1 de janeiro de 2015 e 16 de agosto de 2017, Nabor Wanderley inquestionavelmente foi sócio de empresa de radiodifusão, a qual teve, em 24 de novembro de 2015, a concessão do serviço público renovada pelo Ministério das Comunicações”. “A transferência das cotas de Nabor Wanderley para Olívia Motta documentalmente ocorreu de forma onerosa, mas o valor apresentado (R$ 10 mil) não corresponde ao valor de mercado de uma empresa que, na mesma alteração social, aumentou seu capital social para R$ 300 mil”, segue o procurador da República na denúncia. Os acusados foram notificados para serem ouvidos na sede do MPF em Patos, mas não compareceram, frustrando a possibilidade de oferecimento de acordo de não-persecução penal. Penas alternativas – O MPF apresentou à Justiça proposta de suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos, desde que os acusados
cumpram as seguintes penas alternativas: pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para cada um dos demandados; e prestação de serviços à comunidade pelo prazo de três meses, em órgão público, dentro de uma jornada de oito horas semanais, com início imediato, em horário a ser combinado com a instituição. Não sendo aceita a proposta de suspensão por parte de Nabor e Olívia, a ação penal seguirá seu trâmite normal. Capital político – A família Motta tem uma trajetória de vitórias na política sertaneja. Nas eleições de 2010, Hugo Motta, filho de Nabor, de apenas 21 anos, se elegeu deputado federal. Hugo foi reeleito nas eleições de 2014 e 2018. Em 2014, Nabor Wanderley foi eleito deputado estadual, sendo reeleito na eleição deste ano. Francisca Motta, sogra de Nabor e avó de Hugo, foi deputada estadual por cinco mandatos. Tanto Nabor (de janeiro de 2005 a dezembro de 2012) quanto Francisca (de janeiro de 2013 a dezembro de 2016) foram prefeitos de Patos. Já Edivaldo Motta, esposo de Francisca (já falecido), foi vereador, deputado federal e estadual. Processo nº 0805859-78.2018.4.05.8205 – confira a íntegra da denúncia -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Catolé News”: http://www.catolenews.com.br/noticias/paraiba/processos-trituradosa35763.html “Portal Diário 1”: http://www.portaldiario1.com/2018/12/05/justica-federal-na-paraibadescarta-onze-mil-processos-nesta-quinta-feira-06/ “Repórter PB”: https://www.reporterpb.com.br/noticia/paraiba/2018/12/05/justica-federalna-paraiba-descarta-onze-mil-processos-nesta-quinta-feira-06-/84599.html Justiça Federal na Paraíba descarta onze mil processos nesta quinta-feira (06) A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), por meio da Comissão de Gestão Documental de Processos Judiciais, realizará, às 14h desta quinta-feira (06), o descarte de 11.552 processos que estavam com prazos de temporalidade cumpridos, conforme o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade do Conselho da Justiça Federal (CJF). O programa preza pela gestão de documentos de modo a assegurar direitos, a preservar as informações úteis às partes e ao Judiciário, com a eliminação dos demais documentos que não mais são necessários e a preservação do patrimônio histórico cultural, de forma racional, acessível e segura.
Os processos pertencem, em sua maioria, às classes de Procedimentos Especiais dos Juizados Especiais, Execuções Fiscais, Mandados de Segurança e Ações Ordinárias, que tramitaram nas 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª Varas Federais, em João Pessoa, e agravos de instrumento que tramitaram no TRF da 5ª Região. Para a eliminação dos processos que tramitaram na JFPB, foi publicado um edital, para dar conhecimento às partes interessadas, e disponibilizada a lista dos processos no site da Justiça Federal. Para a eliminação dos agravos, não há necessidade de publicação de edital. Dos processos incluídos no edital, foi retirada uma guarda amostral de 684 processos, calculada com base em planilha disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), descartando-se os demais, explicou o presidente da Comissão de Gestão Documental, Carlos Henrique Moreira de Carvalho. Os processos a serem descartados foram analisados pelos nove membros da Comissão, e deles extraídos os documentos classificados como de guarda de permanente pela Resolução 3182014 do CJF e Tabela de Temporalidade PCTT do CNJ, tais como sentenças, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc., os quais foram higienizados, acondicionados em arquivo físico, dentro de envelopes de papel, e devidamente movimentados no Sistema Tebas, para indicação da localização. O procedimento de descarte observou os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, por meio de reciclagem do material. Os processos descartados serão entregues à Associação dos Catadores de Recicláveis de João Pessoa (Ascare), que os venderá à empresa "Reciclagem de Papéis Paraíba", revertendo-se o numerário em benefício dos associados, explicou o presidente. O descarte proporcionará um ganho de espaço no arquivo da JFPB. O volume total da massa de processos encaminhados para descarte corresponde a 461 caixas plásticas de arquivo de processos. Dessa forma, o procedimento ocasionou uma economia de cerca de 19 estantes de espaço físico, afirmou Carlos Henrique. Os processos classificados como de Guarda Permanente ou separados como Guarda Amostral foram preservados na totalidade, higienizados, acondicionados em arquivo físico, também em envelopes de papel, e movimentados no Sistema Tebas pelos servidores integrantes da Comissão de Gestão Documental da Justiça Federal. Gestão Documental - O Programa de Gestão Documental da JFPB, consolidado na Resolução nº 232008, do Conselho da Justiça Federal (CJF), compreende um conjunto de procedimentos e propõe rotinas para o gerenciamento dos acervos de documentos administrativos e de processos judiciais, visando à racionalização do ciclo documental; à produção ordenada; à tramitação segura; à localização rápida e precisa; à conservação dos documentos; à eliminação sistemática e criteriosa; à preservação da memória institucional; e à comprovação de direitos para o exercício da cidadania.
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Conselho da Justiça Federal -CJF Próxima sessão do CJF está marcada para o dia 17 de dezembro, em Brasília O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai realizar sessão ordinária na segunda-feira, dia 17 de dezembro. A reunião ocorrerá às 14h, na sede do órgão, em Brasília. Na sessão do CJF são apreciados processos administrativos referentes a servidores, a magistrados federais e a projetos institucionais e atos normativos que regulamentam questões administrativas da Justiça Federal. A reunião do Conselho será transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube: www.youtube.com/cjf. Composição prevista: Ministro João Otávio de Noronha (Presidente) Ministra Maria Thereza de Assis Moura (Vice-Presidente e Corregedora-Geral da Justiça Federal) Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (Membro Efetivo) Ministra Isabel Gallotti (Membro Efetivo) Ministro Antonio Carlos Ferreira (Membro Efetivo) Desembargador Federal Carlos Moreira Alves (Presidente do TRF 1ª Região) Desembargador Federal André Fontes (Presidente do TRF 2ª Região) Desembargadora Federal Therezinha Cazerta (Presidente do TRF 3ª Região) Desembargador Federal Thompson Flores (Presidente do TRF 4ª Região) Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt (Presidente do TRF 5ª Região) Sem direito a voto: Juiz Federal Fernando Marcelo Mendes (Presidente da Ajufe) Advogado Juliano Costa Couto (Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) – a confirmar Subprocurador-Geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios (Representante do Ministério Público Federal)
Tribunal Regional da 5ª Região Visita O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, recebeu, na manhã desta quarta-feira (5), a visita do presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Bartolomeu Bueno. O magistrado conversou sobre as ações da Andes. Erhardt também recebeu a visita do desembargador do TRT6 Eduardo Pugliesi, que compartilhou as iniciativas adotadas naquela Corte para implantação da autogestão na assistência à saúde. Os desembargadores federais Élio Siqueira e Leonardo Carvalho acompanharam o encontro.
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