08 de novembro de 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 08/11/2018
CAPAS DE JORNAIS: 12/06/2018 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3248-Mural08-11-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Jornal Correio da Paraíba
- PB Agora https://www2.pbagora.com.br/noticia/politica/20181107150453/mpfda-prazo-para-demolir-construcoes-ilegais-na-orla-de-camboinha MPF dá prazo para demolir construções ilegais na orla de Camboinha O Ministério Público Federal espera que até o início do mês de março de 2019, os 160 proprietários de imóveis que construíram suas residências em áreas ilegalmente invadidas na orla de Camboinha e Areia Dourada, no município de Cabedelo, realizem a desapropriação sob pagamento de multas já estipuladas. Acordos neste sentido deverão ser celebrados para fins de liberação das áreas públicas para a imediata recuperação do meio ambiente degradado. O objetivo da Justiça Federal da Paraíba é evitar que os proprietários investigados se tornem réus em processos penais. A desocupação inclui a retirada de construções, muros, cercas e jardins. Além disso, deverão pagar multa de R$ 10 mil, no caso de pessoa física, ou de R$ 20 mil no caso de pessoa jurídica. Os valores devem ser depositados na conta judicial nº 86.403.293- 6, operação 005, agência 0548, Caixa Econômica Federal, para, em seguida, serem destinados pelo MPF em favor de entidade pública ou de interesse social.
- GAZ http://www.gaz.com.br/conteudos/politica/2018/11/07/133795conheca_a_equipe_de_transicao_de_jair_bolsonaro.html.php Conheça a equipe de transição de Jair Bolsonaro A equipe de transição do governo terá pela frente 55 dias de trabalho até a posse, no dia 1º de janeiro. Destaca-se no grupo o número significativo de economistas, ligados a Paulo Guedes, e de militares, que chegam a oito - contando o coronel da reserva Elifas Gurgel do Amaral, especialista em informática. Ele está trabalhando no grupo de transição, segundo confirmou a Agência Brasil, mas seu nome não consta ainda entre os nomeados. Há dois indicados que já responderam ou ainda respondem a processos na Justiça comum e na Justiça Eleitoral. Os 27 integrantes tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial da União e vão ocupar os chamados Cargos Especiais de Transição Governamental. Dessa lista, 22 assessores vão receber remuneração. A equipe de transição será coordenada por Onyx Lorenzoni, já confirmado para a Casa Civil no governo eleito. Assessores próximos ao presidente eleito garantem que ele nomeará ainda quatro mulheres, das quais três militares e uma civil.
Cada integrante poderá dispor de um telefone celular com acesso ao sistema que vai servir como base para o governo eleito. A equipe também terá acesso irrestrito às informações das pastas, dados sobre o governo atual e o que se planeja para 2019 com base no Orçamento previsto para o ano que vem. Todos os nomeados serão automaticamente exonerados dez dias após a posse de Bolsonaro. Integram a equipe: 1. Marcos César Pontes Astronauta, militar da reserva e engenheiro formado pelo Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA), foi confirmado por Jair Bolsonaro para o Ministério da Ciência e Tecnologia. O nome de Pontes já vinha sendo ventilado desde a campanha eleitoral. Logo após eleito, Bolsonaro disse que faltavam apenas alguns detalhes para anunciar a escolha de Pontes. Em suas mídias sociais, Pontes postou vídeo sinalizando que aceitaria o convite do presidente eleito. 2. Augusto Heleno Ribeiro Pereira General da reserva do Exército Brasileiro, cotado para assumir o Ministério da Defesa no governo de Jair Bolsonaro ou o Gabinete de Segurança Institucional. O militar foi o primeiro comandante da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), de junho de 2004 a setembro de 2005. No início da carreira, foi primeiro colocado de sua turma de cavalaria na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. No posto de major, integrou a missão militar brasileira de instrução no Paraguai. Como coronel, comandou a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas, e foi adido militar da Embaixada do Brasil em Paris. Como oficialgeneral, foi comandante da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e do Centro de Capacitação Física do Exército, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército e do Gabinete do Comandante do Exército. O general também foi comandante militar da Amazônia. 3. Paulo Roberto Nunes Guedes Futuro ministro da área econômica do governo Bolsonaro. Paulo Guedes é economista com título de PhD na Universidade de Chicago e tem larga experiência no mercado financeiro e em iniciativas na educação privada. Ele é sócio e membro do comitê executivo da Bozano Investimentos Guedes e foi um dos fundadores do Banco Pactual S.A., em 1983, e presidente e acionista majoritário do IBMEC, instituição de educação brasileira. Posteriormente, Guedes fundou a BR Investimentos, que foi incorporada na criação da Bozano Investimentos. Ele também foi membro do conselho de diversas empresas como Localiza, PDG, Abril Educação e Anima Educação. 4. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque É o atual presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). É também vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cargo que ocupa desde 1997. Economista, obteve quatro títulos superiores pela Universidade de Harvard: bacharel em economia; mestre em planejamento regional; mestre em economia; e doutor em economia. Cintra é professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas. É ainda conselheiro da Associação Comercial de São Paulo,
membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), do Conselho de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) e presidente do Conselho de Economia da Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp). O economista também é conhecido por ser o autor da proposta do Imposto Único. 5. Roberto da Cunha Castello Branco Possui doutorado em economia pela Fundação Getúlio Vargas e pós-doutorado pela Universidade de Chicago. Atualmente, é diretor do Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 6. Carlos Von Doellinger Economista pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 7. Carlos Alexandre Jorge da Costa Possui graduação em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestrado em economia pela Universidade da California. Foi diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente, é coordenador acadêmico da Ibmec Educacional S.A. 8. Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub Professor de direito previdenciário e de direito atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), é mestre e doutor em direito previdenciário também pela USP. Pesquisador convidado em Harvard e professor visitante nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Milão, Arthur também é presidente do Centro de Estudos em Seguridade. 9. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub Irmão de Arthur Weintraub, é também professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mestre em administração na área de finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), graduado em ciências econômicas pela Universidade de São Paulo (USP). Executivo do mercado financeiro, atuou como sócio na Quest Investimentos, diretor estatutário do Banco Votorantim, CEO da Votorantim Corretora no Brasil e da Votorantim Securities nos Estados Unidos e na Inglaterra, além de ter sido economista chefe por mais de dez anos. 10. Adolfo Sachsida Doutor em economia pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-doutor pela Universidade do Alabama. Lecionou economia na Universidade do Texas e foi consultor contratado por tempo determinado (consultor short-term) do Banco Mundial para Angola. Atualmente, é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 11. Luciano Irineu de Castro Filho Mestre e doutor pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Trabalhou, durante cinco anos, no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); como 1º
tenente engenheiro na Força Aérea Brasileira; e, durante sete anos, no Colégio Militar de Fortaleza. É pesquisador na área de desenho de mercados de energia e leilões 12. Eduardo Chaves Vieira Graduado como oficial da arma de engenharia do Exército Brasileiro pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e em engenharia química pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). Tem pós-graduação em engenharia de segurança do trabalho pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e doutorado pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Foi inspetor das Nações Unidas no Iraque, compondo o Grupo de Especialistas Químicos da Comissão de Monitoramento, Verificação e Inspeção das Nações Unidas em 2003. Foi representante da Autoridade Nacional Brasileira na 21ª Sessão do Conselho Executivo da Organização para a Proibição das Armas Químicas em Haia, na Holanda, no ano 2000. 13. Luiz Tadeu Vilela Blumm Coronel da reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), bacharel em direito pelo Centro Universitário Unieuro, especialista em salvamento e extinção de incêndio, combate a incêndios florestais pelo Serviço Florestal dos Estados Unidos. Possui o curso de altos estudos de política e estratégia pela Escola Superior de Guerra. No CBMDF, foi comandante do Centro de Especialização, Formação e Aperfeiçoamento de Praças; comandante do Centro de Manutenção; diretor de Serviços Técnicos; chefe do Estado Maior Geral e diretor de Saúde. 14. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior Tenente-coronel da reserva, cursou a Academia Militar das Agulhas Negra (Aman). Graduado em engenharia eletrônica pelo IME e pós-graduado em processamento digital de sinais pela Universidade de Brasília (UnB). Assessor acadêmico da Escola Politécnica do Exército, no Equador; professor universitário, em Brasília, por mais de 20 anos, trabalhou no Ministério das Comunicações. 15. Alexandre Xavier Ywata de Carvalho Engenheiro mecânico-aeronáutico e especialista em engenharia de armamento aéreo pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), mestre em estatística pela Universidade de Brasília (UnB) e Ph.D. em estatística pela Universidade Northwestern. Foi primeiro tenente engenheiro no CTA, analista de previsão na UBS/Chicago, professor no doutorado em estatística na UBC/Vancouver, e professor de Econometria e Estatística no Ipea, UnB, FGV e Enap. É servidor do Ipea, onde foi coordenador de estudos regionais, chefe da assessoria técnica da Presidência, diretor de políticas e estudos regionais, urbanos e ambientais, e vice-presidente. Atualmente, é gerente de cadastro na Funpresp. Suas áreas de interesse são inteligência artificial, avaliação de políticas públicas e modelagem matemática para uso do solo. 16. Gustavo Bebianno Rocha
Advogado, foi presidente interino do PSL e um dos principais coordenadores de campanha de Jair Bolsonaro. Deixou a presidência do partido horas após o anúncio da vitória do capitão reformado nas urnas. 17. Paulo Antônio Spencer Uebel Advogado, foi secretário municipal de Gestão durante a administração de João Doria na prefeitura de São Paulo. É bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), especialista em direito tributário, financeiro e econômico pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em liderança global pela Universidade de Georgetown. Possui mestrado em administração pública pela Universidade de Columbia , onde trabalhou como pesquisador no Instituto de Estudos Latinoamericanos e no Centro Lemann de Estudos Brasileiros. 18. Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho É o atual titular da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Secretaria-Geral da Presidência. Foi assessor na Secretaria Executiva e na Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente. Foi assessor no Ministério da Integração Nacional no processo de reestruturação do Cenad. Assessor na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência com coordenação de projetos na área de infraestrutura. 19. Sérgio Augusto de Queiroz Possui graduação em engenharia civil e direito e mestrado em filosofia e teologia pela Universidade Federal da Paraíba. Atuou como técnico da Justiça Federal e auditor-fiscal do Trabalho. Atualmente, é pastor titular da Primeira Igreja Batista Bessamar em João Pessoa, presidente da Fundação Cidade Viva e procurador da Fazenda Nacional no estado da Paraíba. 20. Antônio Flávio Testa Sociólogo, antropólogo e cientista político pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em planejamento urbano e administração pública, psicanalista clínico, mestre e doutor em sociologia. Pesquisador da UnB e da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor do Instituto Legislativo Brasileiro e da Escola Superior de Administração. Foi assessor técnico do Senado Federal por mais de 35 anos e diretor do Interlegis. 21. Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro Analista de infraestrutura do Ministério do Planejamento, já ocupou cargos de chefia e assessoria também no Ministério da Integração Nacional. Foi diretor do departamento de Projetos Estratégicos da pasta, responsável pela coordenação e acompanhamento da implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Foi ainda secretário substituto de Infraestrutura Hídrica no mesmo ministério. 22. Ismael Nobre Biólogo pela Universidade Federal de São Carlos com doutorado em dimensões humanas dos recursos naturais pela Universidade Colorado State e pósdoutorado em estudos de população pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Tem experiência em planejamento de turismo, ecoturismo e
desenvolvimento sustentável de comunidades. Atualmente, é consultor científico na área de desenvolvimento sustentável e tecnologias no Projeto A3W/Amazônia 4.0 com o pesquisador Carlos A. Nobre. 23. Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos Atual secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. 24. Waldery Rodrigues Júnior Possui graduação em engenharia pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), mestrado em economia pela Universidade de Michigan, mestrado e doutorado em economia pela Universidade de Brasília (UnB). Economista-sênior concursado do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Atualmente, é coordenador-geral na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. 25. Marcos Aurélio Carvalho Empresário e sócio da AM4, que presta serviços relacionados a mídias digitais. A empresa foi contratada pelo então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral e, posteriormente, passou a ser investigada pela Polícia Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por supostas irregularidades no envio massivo de mensagens de WhatsApp para eleitores. Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo revelou que empresários teriam comprado pacotes de disparo de mensagens pelo aplicativo com conteúdo que favorecia Bolsonaro. 26. Gulliem Charles Bezerra Lemos Empresário natural de Campina Grande (PB), mais conhecido como Julian Lemos. Foi eleito deputado federal pela Paraíba este ano pelo PSL. Tem uma condenação por estelionato em primeira instância, em 2011, que prescreveu antes de novo julgamento. 27. Paulo Roberto Foi secretário parlamentar do gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, onde estava lotado desde maio de 2018.
- Portal Juristas https://juristas.com.br/2018/11/07/inqueritos-contra-o-senador-cassiocunha-lima-e-o-deputado-paulo-pimenta-sao-baixados-no-stf/#.WR6SdVKiM8 Inquéritos contra o senador Cássio Cunha Lima e o deputado Paulo Pimenta são baixados no STF A 1ª Turma do STF negou os agravos regimentais interpostos pelas defesas do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e do deputado federal Paulo Pimenta (PTRS) interpostos contra as decisões dos relatores que determinaram a baixa dos processos com base na jurisprudência do STF. Para a maioria, o arquivamento
dos inquéritos seria inviável nesta fase processual, pois ainda há diligências pendentes. Com a negativo, a turma determinou a remessa dos Inquéritos 3404 e 3499 para as instâncias ordinárias. A defesa sustentava que os supostos delitos não se relacionam ao exercício do mandato ou ocorreram antes da diplomação no cargo. Porém, Barroso entendeu que o relator é o mais indicado a avaliar se as investigações estão avançando, e destacou que, de acordo com os relatores, há diligências pendentes nos dois inquéritos. Por isso, os acompanhou no sentido de mandar baixar os autos para decidir pela continuidade ou não dos inquéritos. O inquérito 3404 foi instaurado para apurar a suposta prática de crimes contra a ordem tributária pelo empresário Olavo Cruz de Lira e pelo senador Cássio Cunha Lima em 2009, quando era governador da Paraíba. A ministra Rosa Weber entendeu que o suposto crime ocorreu quando ele ainda não possuía prerrogativa de foro junto ao STF, motivo pelo qual o caso deve ser remetido a uma vara criminal da Seção Judiciária da Paraíba. O inquérito 3499 foi aberto para apurar a prática, em tese, de estelionato mediante falsificação de laudos de certificação de grãos, que envolve Paulo Pimenta, porque ele seria proprietário de uma empresa que teria participado do suposto estelionato. Em 2012, o inquérito chegou ao STF. Luiz Fux determinou a baixa dos autos à Justiça Federal no Rio Grande do Sul por entender que há interesse do Ministério Público Federal em prosseguir com as investigações, não cabendo o arquivamento do inquérito. (Com informações do Supremo Tribunal Federal.) Processos relacionados: Inq 3404 e Inq 3499
- WSCOM https://www.wscom.com.br/noticia/primeira-camara-civel-aprova-votosde-congratulacoes-ao-procurador-da-fazenda-nacional-sergio-augustoqueiroz/ Primeira Câmara Cível aprova Votos de Congratulações ao procurador da Fazenda Nacional Sérgio Augusto Queiroz A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (6),Votos de Congratulações ao procurador da Fazenda Nacional, Sérgio Augusto de Queiroz, em virtude deste ter recebido convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para integrar a sua equipe de transição, objetivando a elaboração de projetos e estudos a serem implementados pelo futuro Governo Central. A propositura foi do desembargador José Ricardo Porto.
Ricardo Porto lembrou que Sérgio Queiroz é paraibano de João Pessoa e destacou, na justificativa, que há mais de 25 anos o procurador vem prestando relvantes serviços no âmbito da advocacia pública. “Possui conceito e respeitabilidade nacional”, acrescentou. Sérgio Queiroz ingressou no serviço público por concurso público, em 1993, como técnico judiciário da Justiça Federal na Paraíba, tendo atuado como assessor do Juízo Federal da 3ª Vara. Em 1995, após ter sido aprovado em 1º lugar, tomou posse como auditor-fiscal do Trabalho, tendo se destacado na função de auditoria e fiscalização, e, também, na condição de mediador de conflitos coletivos do Trabalho. No ano de 2000, Sérgio Queiroz assumiu o cargo de procurador da Fazenda Nacional, inicialmente lotado na cidade de Salvador (BA). Em seguida, passou um período no Recife (PE). Desde 2002, trabalha na Procuradoria da Fazenda Nacional na Paraíba. A sessão da Câmara Cível foi presidida pelo desembargador Leandro dos Santos , tendo como vogal o juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. A procuradora Janete Ismael, do Ministério Público estadual, subscreveu a moção.
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Conselho da Justiça Federal – CJF Centro de Estudos Judiciários lança o volume 31 da Série Monografias O Volume 31 da Série Monografias do CEJ traz a dissertação de mestrado apresentada pela juíza federal, atual presidente da 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Caroline Medeiros e Silva, classificada em 2º lugar no Edital 2017. A obra, intitulada A imunidade de execução de Estados estrangeiros: fundamentos para flexibilização, tem como proposta verificar o estado atual do tema imunidade de execução de Estados estrangeiros e tecer eventuais críticas à posição da imunidade absoluta, buscando distinguir mecanismos e soluções para aqueles que se vejam às voltas com problemas de execução em face de tais entes e seus congêneres ante a imunidade oposta em juízo. A partir desta dimensão dialética, a autora conclui que, inobstante os esforços para estender a flexibilização da imunidade de jurisdição à seara da imunidade de execução, ainda hoje, prevalece para os Estados estrangeiros a proteção para sua propriedade via aplicação da imunidade. Daí porque este instituto é definido por muitos ainda como “o último bastião da imunidade do Estado”. O trabalho aborda e analisa aspectos da legislação, jurisprudência e versa sobre diversas convenções internacionais, com destaque para a Convenção da ONU de 2004, sobre imunidade de jurisdição e de suas propriedades.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Erhardt concorre ao Grande Prêmio Orgulho de Pernambuco O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, está na lista das personalidades que concorrem ao Grande Prêmio Orgulho de Pernambuco, edição 2018, promovido pelo Diario de Pernambuco. A premiação é uma forma de homenagear aqueles que fizeram a diferença nas suas respectivas áreas de atuação. Os indicados à premiação foram escolhidos por jornalistas e entidades de classe. Erhardt concorre com outros quatro nomes: Bartolomeu Bueno (TJPE), Ivan Valença (TRT-PE), Ivanildo Figueiredo (Tabelionato Figueiredo) e Ronnie Duarte (OAB-PE). O prêmio abrange outras 24 categorias, dentre elas, cinema, música, direitos humanos e esportes. A escolha do vencedor será feita pelo público, através do site grandepremiodp.diariodepernambuco.com.br. A votação segue até a próxima segunda-feira (12). Cerimônia – A premiação será realizada no dia 28/11, no Gabinete Português de Leitura, no bairro de Santo Antônio.