12 DE JULHO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 12/07/2018
http://www5.trf5.jus.br/murais/3186-Mural12-07-18.pdf
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA “A União”:
Paraíba – Página 4
---------------------------------------------------------------------------------------- ------------“Globo Play”: https://globoplay.globo.com/v/6866602/
----------------------------------------------------------------------------------------------------“Sítio Virtual do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”: http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&articl e-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA0MTg= Justiça Federal na Paraíba lança digitômetro A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) lançou uma nova ferramenta de acompanhamento da digitalização de processos. O objetivo do “Digitômetro” é dar ampla publicidade à digitalização dos processos físicos no âmbito da Seccional. Desenvolvido através do Núcleo Judiciário, o sistema permite acompanhar, em tempo real, a quantidade de processos e de folhas digitalizadas dia a dia pelas Varas Federais. O link de acesso está disponível na página da JFPB. A expectativa é de que, até agosto de 2019, sejam inseridas mais de 21 mil ações no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com informações da JFPB.
----------------------------------------------------------------------------------------------------“G1 Paraíba”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/pf-realiza-operacao-dereintegracao-de-posse-em-condominio-do-governo-federal-na-pb.ghtml PF retira 250 famílias de ocupação em condomínio do Governo Federal, na PB A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (12) um mandado judicial de reintegração de posse no condomínio Vista do Verde I e II, no bairro das Indústrias, em João Pessoa. De acordo com a Justiça Federal, são 250 famílias ocupando o empreendimento de forma irregular. A Polícia Federal trabalha com o apoio da Polícia Militar. O condomínio é uma obra do Governo Federal, o qual será destinado, após concluído, ao Programa Minha Casa Minha Vida. Ele foi invadido antes da conclusão das obras há cerca de um ano. De acordo com os moradores, a equipe de policiais chegou no local nesta quinta-feira por volta das 5h. O mandado judicial foi expedido pela 3ª Vara Federal de João Pessoa. Algumas ruas foram bloqueadas no entorno do condomínio e um helicóptero também deu apoio à ação. Além da Polícia Federal e Polícia Militar, participam da ação oficiais da Justiça Federal, Caixa Econômica Federal, Corpo de Bombeiros, Samu, SemobJP, Secretaria Municipal de Habitação Semhab), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Entenda a reintegração A ação foi determinada após uma decisão liminar não ter sido cumprida no dia 22 de maio e também, segundo a Justiça Federal, depois de tentativas de acordos e de ações de sensibilização, tais como visitas e reuniões com os ocupantes do residencial. Ainda conforme a Justiça Federal, a invasão do Residencial Vista do Verde está impedindo a conclusão da obra, dificultando a execução de programas de habitação social no estado da Paraíba financiados pela Caixa Econômica Federal, além de estar prejudicando as famílias destinatárias dos imóveis, as quais estão comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Semhab, e em fila de espera há mais de seis anos. A 3ª Vara Federal reforçou a necessidade de assegurar a integridade física de todos os envolvidos na operação, incluindo servidores públicos, ocupantes, partes e outras pessoas que estejam participando.
Para o acolhimento das 250 famílias que serão retiradas do local, os representantes da Semhab e da Sedes cadastraram todas elas nos programas sociais de habitação e informaram os requisitos necessários à solicitação de auxílio-aluguel que precisarem. Mobilização em março frente ao Centro Administrativo Municipal de João Pessoa, pela suspensão da reintegração de posse de 250 famílias do residencial Vista do Verde, no Bairro das Indústrias. Na época, a Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) informou que a a obra do Residencial Vida Verde é promovida pela Caixa Econômica Federal (CEF) e ela foi a solicitante da reintegração de posse, concedida pela Justiça Federal. "A PMJP tem dialogado com os ocupantes do imóvel, sendo algumas famílias encaminhadas para o programa habitacional liderado pela Prefeitura", informou em nota no dia 1º de março. ----------------------------------------------------------------------------------------------------“Jornal da Paraíba”: http://www.jornaldaparaiba.com.br/vida_urbana/condominio-governofederal-e-alvo-de-reintegracao-de-posse-em-joao-pessoa.html “PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/paraiba/20180712071117/pf-fazoperacao-de-reintegracao-de-posse-em-condominio-de-jp “Paraíba Notícia”: http://www.paraibanoticia.net.br/policia-federal-realiza-operacao-dereintegracao-de-posse-em-condominio-invadido-no-bairro-das-industrias/ “Blitz Paraíba”: http://blitzparaiba.com.br/2014/voce-no-blitz/policia-federal-realizaoperacao-de-reintegracao-de-posse-no-bairro-das-industrias “Nordeste 1”: http://www.nordeste1.com/policia-federal-realiza-operacao-de-reintegracaode-posse-no-bairro-das-industrias/ “Portal Sertão Notícias”: http://portalsertaonoticias.com/featured/policia-federal-cumpre-mandadojudicial-de-reintegracao-de-posse-nesta-manha/ “Expresso PB”: http://expressopb.net/2018/07/12/pf-faz-operacao-de-reintegracao-deposse-em-condominio-do-governo-federal-em-jp/
“PBPE”: http://pbpe.com.br/2018/07/12/policia-federal-faz-reintegracao-de-posseem-condominio-do-governo-federal-na-pb/#.W0c9AMRSFgo.facebook “PB Hoje”: http://www.pbhoje.com.br/noticias/46811/policia-federal-realiza-operacaode-reintegracao-de-posse-no-bairro-das-industrias.html “Litoral PB”: http://www.portaldolitoralpb.com.br/policia-federal-realiza-operacao-dereintegracao-de-posse-no-bairro-das-industrias/ “FaceNews João Pessoa”: http://www.facenewsjp.com/noticia/885/polacia-federal-realiza-operaaaode-reintegraaao-de-posse-no-bairro-das-indastrias “TV Sertão Paraíba”: https://www.tvsertaodaparaiba.com.br/pf-faz-reintegracao-de-posse-emcondominio-do-governo-federal-na-paraiba/ “Lucena Informa”: http://lucenainforma.blogspot.com/2018/07/policia-federal-realizaoperacao-de.html?spref=tw “Blog do Gordinho”: http://www.blogdogordinho.com.br/justica-determina-saida-de-250-familiasde-residencial-do-minha-casa-minha-vida/ “Rembrandt Carvalho”: http://rembrandtcarvalho.blogspot.com/2018/07/policia-federal-retira-250familias-do.html?m=1 “Portal Correio”: https://portalcorreio.com.br/operacao-retira-250-familias-de-condominio-dogoverno-federal/ “Patos TV”: http://www.patostv.com/2018/07/policia-federal-faz-reintegracao-de.html “Rede Mais Notícias”: https://redemaisnoticias.com/2018/07/12/policia-federal-faz-reintegracaode-posse-em-condominio-do-governo-federal-na-pb/ “OP9”: https://www.op9.com.br/pb/noticias/pf-cumpre-mandado-de-reintegracaode-posse-em-condominio-vista-verde/
“Portal T5”: https://www.portalt5.com.br/noticias/policia/2018/7/113165-policiafederal-retira-250-familias-de-condominio-invadido-em-joao-pessoa “Parlamento PB”: https://parlamentopb.com.br/pf-cumpre-ordem-de-despejo-contra-ocupacaomulheres-guerreiras-em-joao-pessoa/114173/ “Informa Paraíba”: http://informaparaiba.com.br/2018/07/12/justica-federal-na-pb-determinadesocupacao-compulsoria-do-residencial-vista-do-verde/ “Click PB”: https://www.clickpb.com.br/paraiba/policia-federal-realiza-operacao-dereintegracao-de-posse-no-bairro-das-industrias-243038.html “Polêmica Paraíba”: http://www.polemicaparaiba.com.br/paraiba/policia-federal-realizaoperacao-de-reintegracao-em-joao-pessoa-veja-video/ “WScom”: https://www.wscom.com.br/noticia/video-pf-retira-250-familias-decondominio-ocupado-em-joao-pessoa/ “TV Cariri”: https://www.portaltvcariri.com.br/justica-federal-na-pb-determinadesocupacao-compulsoria-do-residencial-vista-do-verde/ “Mais PB”: http://www.maispb.com.br/269261/policia-federal-retira-familias-doresidencial-vista-verde-em-joao-pessoa.html “Paraíba Já”: https://paraibaja.com.br/operacao-retira-250-familias-de-residencial-dominha-casa-minha-vida-em-joao-pessoa/ Operação retira 250 famílias de residencial do Minha Casa, Minha Vida, em João Pessoa A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) determinou a desocupação compulsória para a reintegração de posse do Residencial Vista do Verde I e II, no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. A operação teve início na manhã desta quinta-feira (12), envolvendo diversos órgãos, como a Polícia Militar, Polícia Federal, Prefeitura de João Pessoa e oficiais de justiça federais, objetivando a saída de 250 famílias ocupantes do empreendimento construído no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Na decisão, o juízo da 3ª Vara Federal reforçou a necessidade de ser assegurada a integridade física de todos os envolvidos na operação, incluindo
servidores públicos, ocupantes, partes e quaisquer outros que venham a acompanhar a referida desocupação. A operação foi determinada após decisão liminar não ter sido cumprida (a liberação deveria ter ocorrido em 22 de maio) e de diversas tentativas de acordos e de ações de sensibilização, tais como visitas e reuniões com os ocupantes do residencial. O que ocorre é que a invasão do Residencial Vista do Verde está impedindo a conclusão da obra, dificultando a execução de programas de habitação social no estado da Paraíba financiados pela Caixa Econômica Federal, além de estar prejudicando as famílias destinatárias dos imóveis, as quais estão comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no SEMHAB , e em fila de espera há mais de seis anos. Todo trabalho prévio de sensibilização para desocupação voluntária foi realizado em conjunto pela Justiça Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Polícia Federal, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). O primeiro encontro ocorreu no dia 19/04, quando foi apresentado o panorama geral da situação. No dia 26/04, os representantes dos órgãos voltaram a se reunir, ficando acordada a realização de uma ação de sensibilização com as 250 famílias ocupantes, a qual se efetivou no dia 08/05, quando os setores envolvidos na questão esclareceram sobre a importância da desocupação pacífica do imóvel no prazo de 15 dias, dada à necessidade de conclusão da obra. Na decisão que determinou a desocupação, foi destacado ainda todo “o esforço multissetorial empreendido na solução pacífica do conflito de interesses instaurado neste processo, jamais se olvidando da preservação da dignidade da pessoa humana, que é imanente a cada um dos ocupantes do empreendimento habitacional invadido”. Para o acolhimento das 250 famílias que serão retiradas do local, os representantes da Semhab e da Sedes cadastraram todas elas nos programas sociais de habitação e informaram os requisitos necessários à solicitação de auxílio-aluguel às que precisarem. ----------------------------------------------------------------------------------------------------“Tribuna da Justiça”: http://tribunadajustica.com.br/justica-federal-na-paraiba-lanca-digitometro/ Justiça Federal disponibiliza ferramenta de acompanhamento da digitalização de processos A Justiça Federal na Paraíba divulgou a ferramenta “Digitômetro”, que permite dar ampla publicidade à digitalização dos processos físicos no âmbito da Seccional. Desenvolvido através do Núcleo Judiciário, o sistema permite
acompanhar, em tempo real, a quantidade de processos e de folhas digitalizadas dia a dia pelas Varas Federais. O link de acesso está disponível na página da Justiça Federal (www.jfpb.jus.br). “Assegurar que as ações judiciais sejam solucionadas no menor tempo possível é um dos maiores desafios do judiciário. Uma das maneiras encontradas para agilizar a tramitação de processos seria digitalizá-los e migrá-los para o sistema PJe, permitindo que a tramitação das ações sejam totalmente eletrônicas”, explicou o diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva. De acordo com o diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia, em janeiro deste ano, havia 28.190 processos físicos aptos à digitalização em toda a JFPB. “Neste momento, já tornamos digitais 5.081 ações. Considerando os novos processos que foram distribuídos e os baixados, temos hoje 21.075 processos aptos à digitalização. A meta é que esta Seccional seja 100% digital até agosto de 2019”, destacou. Atualmente, estão em ritmo avançado as digitalizações nas 5ª, 8ª, 10ª e 14ª Varas Federais e a partir da segunda quinzena de julho será a vez da 3ª Vara começar os trabalhos. A 4ª e a 11ª Varas já concluíram a empreitada, com a eliminação dos processos físicos do acervo.
Conselho da Justiça Federal -CJF Sem publicações
Tribunal Regional da 5ª Região Certificado O TRF5 recebeu, através do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), o “Certificado Solidário”, um reconhecimento do Hemope pela parceria firmada para a ação de cadastramento de doadores de medula óssea. A ação foi realizada em outubro do ano passado e contou com 113 novos cadastrados. Quem tiver interesse em se inscrever como doador pode procurar o Hemope, localizado na Rua Joaquim Nabuco, 171, Graças, levando um documento original com foto. ----------------------------------------------------------------------------------------------------Pleno do TRF5 mantém procedimento de venda à Total de dois campos de exploração da Petrobras
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por maioria, na tarde de hoje (11/07), ao agravo interno interposto por V. S. G. contra decisão da Presidência do Tribunal, que suspendeu liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE). Aquele Juízo determinou a suspensão do procedimento de venda da participação da Petrobras em dois blocos de exploração de petróleo para a Total Brasil E&P. Em Iara, onde estão inseridos os Campos de Sururu, Berbigão e Atapu, a alienação foi de 22,5%. Já no Campo de Lapa, a transferência atingiu os 35%. O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, manteve a decisão já proferida na suspensão de liminar, em virtude do evidente risco de grave lesão à ordem pública e à ordem econômica, caso a liminar concedida no Primeiro Grau fosse mantida. Para o magistrado, a Petrobras é importante para a economia do País, uma vez que se trata de sociedade de economia mista geradora de milhares de empregos, proporcionando, ainda, uma alta arrecadação de tributos indispensáveis para pôr em prática as políticas públicas. “É certo que, em face de sua grave situação econômico-financeira, a Petrobras terá que se desfazer de parte de seu patrimônio (desinvestimento) ou, na falta disso, receber aporte de recursos financeiros, que necessariamente terão que advir da arrecadação tributária da União, para não chegar a uma situação irreversível de perda de credibilidade e de valor de mercado. Assim, caso a Petrobras seja impedida de fazer uso urgentemente da política de desinvestimento, não restará à União outra saída a não ser ter que realizar grande aporte de recursos financeiros, reduzindo, pois, drasticamente, a aplicação de recursos em políticas públicas”, entendeu o presidente do TRF5. Campos de Iara e Lapa – Em ação popular ajuizada na 3ª Vara Federal da SJSE, os autores pretendem que seja declarado nulo o procedimento de alienação de percentual das participações da Petrobrás nos Blocos BM-S-11 (Iara) e BM-S-9 (Lapa) à Total Brasil E&P, alegando suposta inobservância às normas de licitação e a violação aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, o que acarretaria prejuízo ao patrimônio público. A União ingressou com pedido de suspensão de liminar no TRF5, sustentando que, com base na Nota Técnica n.º 00394/2017/CONJURMP/CGU/AGU, existe a preocupação governamental em conseguir recuperar a sustentabilidade econômico-financeira da Petrobrás, a fim de que esta independa de novos aportes de recursos do orçamento federal, tendo em vista que a resolução dos problemas internos da empresa beneficia não apenas aqueles que utilizam os seus serviços, mas toda a sociedade brasileira. Ao suspender a liminar, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, considerou a agravada situação da Petrobras, levando em conta a diminuição da nota de credibilidade atribuída pelas agências financeiras que orientam o
mercado, reduzindo, assim, os investimentos em prol da estatal, cujo nível de endividamento já chegou a ser cinco vezes maior que a sua geração de caixa.
DEMAIS MATÉRIAS DO SETOR JURÍDICO Supremo Tribunal Federal - STF Mantida execução da pena de empresário condenado por homicídio de advogado em Vila Velha (ES) Ministro reconsidera decisão e permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores Governador questiona decisões da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueio de verbas do Metrô-DF
Superior Tribunal de Justiça - STJ STJ nega liminar a Lula e afirma incompetência de plantonista do TRF4 Negada prisão domiciliar para acusado de mandar sequestrar idoso e exigir resgate de R$ 20 milhões Acusada de tentar vender gerador cedido pela Eletronorte a comunidade do Pará permanece presa
Conselho Nacional de Justiça - CNJ Votações em bloco dobraram julgamentos do CNJ no 1º semestre de 2018 Juízes e servidores recebem treinamento para o novo CNA Corregedor apura conduta de magistrados em HC do ex-presidente Lula
Migalhas Parcelamento fiscal não impede ação renovatória de locação empresarial Google não precisa remover conteúdo que critica associação do MP STJ: Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
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