16 DE JULHO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 16/07/2018
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA “Portal T5”: https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2018/7/114425-de-239familias-desabrigadas-apenas-15-estao-aptas-para-receber-moradia-dizprefeitura “G1 Paraíba”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/apenas-15-familias-retiradas-deocupacao-devem-ser-beneficiadas-pela-prefeitura-de-joao-pessoa.ghtml Apenas 15 famílias retiradas de ocupação devem ser beneficiadas pela Prefeitura de João Pessoa Das 239 famílias que foram retiradas do Conjunto Habitacional Vista do Verde I e II, no bairro das Indústrias, na última quinta-feira (12), apenas 15 serão beneficiadas pela Prefeitura de João Pessoa, através do programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com a secretária de habitação da capital, Sachenka Bandeira, alguns critérios foram avaliados para atender as famílias. O condomínio é uma obra do Governo Federal, o qual será destinado, após concluído, ao Programa Minha Casa Minha Vida. Ele foi invadido antes da conclusão das obras. De acordo com a Justiça Federal, a invasão do Residencial Vista do Verde está impedindo a conclusão da obra, dificultando a execução de programas de habitação social no estado da Paraíba financiados pela Caixa Econômica Federal, além de estar prejudicando as famílias destinatárias dos imóveis, as quais estão comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Semhab, e em fila de espera há mais de seis anos. Durante o controle da Secretaria de Habitação de João Pessoa (Semhab), foi avaliado que 116 famílias não tinham cadastro na Semhab para fazerem parte do programa de habitação. Das 113 famílias cadastradas, apenas 15 atendem aos critérios, que passam por idade dos moradores, tempo de inscrição, renda familiar, entre outros. Segundo Sachenka Bandeira, essas 15 famílias aguardam a entrega das moradias, que ainda estão em construção. Os pertences das famílias foram colocados em um escola municipal de João Pessoa. O prazo para que os móveis sejam retirados do local termina nesta terça-feira (17) e, segundo a secretaria de habitação, os móveis que não forem retirados serão encaminhados para outra área, sem responsabilidade da prefeitura. "Não consigo deixar mais tempo que isso, porque precisamos entregar o ginásio. A escola tem aula e a as atividades precisam ser retomadas", explicou Sachenka.
Ação de reintegração de posse De acordo com os moradores, a equipe de policiais chegou no local na quinta-feira por volta das 5h. O mandado judicial foi expedido pela 3ª Vara Federal de João Pessoa. Algumas ruas foram bloqueadas no entorno do condomínio e um helicóptero também deu apoio à ação. ---------------------------------------------------------------------------------------- ------------“Sítio Virtual do Tribunal de Justiça da Paraíba”: https://www.tjpb.jus.br/noticia/tjpb-justica-federal-e-prefeitura-de-joaopessoa-confirmam-parceria-para-implantacao-do “Política e Etc”: http://www.politicaetc.com.br/2018/07/justica-federal-na-pb-determinadesocupacao-do-residencial-vista-do-verde-no-bairro-das-industria/ TJPB, Justiça Federal implantação do NatJus
e
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confirmam
parceria
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Os juízes Marcos Coelho de Salles (Tribunal de Justiça da Paraíba) e João Pereira de Andrade Filho (Justiça Federal) estiveram em audiência com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, para tratar da parceria que vai possibilitar a implantação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). Durante o encontro, o prefeito indicou dois farmacêuticos para compor NatJus. Os profissionais darão suporte nos pareceres técnicos para a plataforma digital criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o e-NatJus. O e-NatJus é um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas que dará aos magistrados fundamentos científicos para que possam decidir se concedem ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. Criado pelo CNJ, a plataforma digital oferece base científica para as decisões dos magistrados de todo o País quando precisarem julgar demandas de saúde. Na ocasião, foram indicados os nomes das farmacêuticas Rênia Glauciene da Silva Sousa e Janaína Silva Lessa Ferreira, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Luciano Cartaxo afirmou que a parceria entre o Município, o Estado e a Justiça na busca da diminuição na judicialização da saúde vai preservar o orçamento dos poderes executivos, garantir o bom funcionamento das administrações. Na opinião do prefeito, a utilização, pelos magistrados, dos pareceres técnicos científicos de médicos e farmacêuticos vai criar um diálogo
propositivo na busca de soluções para os cidadãos sem prejudicá-los e sem desarticular o orçamento municipal. “O principal problema é que quando a Justiça determina à Prefeitura o cumprimento de uma determinada demanda de saúde, nós temos que cumprir, mesmo que não tenha previsão orçamentária. Então, há uma desorganização do nosso orçamento. A partir do momento que a gente tem esse Núcleo funcionando com profissionais farmacêuticos e médicos acompanhando, orientando, dando as condições para uma decisão madura, sem dúvida alguma, vai ser muito importante para todas as partes, principalmente para o cidadão”, enfatizou Luciano Cartaxo. Coube ao juiz João Pereira fazer uma explanação ao prefeito sobre o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) e sobre a plataforma digital e-NatJus, bem como discorrer acerca da importância da parceria entre a Prefeitura e a Justiça. Já o juiz Marcos Coelho de Salles afirmou que o próximo passo para a implantação do NatJus será marcar uma data que possa reunir os presidentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Manuel de Oliveira Erhardt, o governador da Paraíba Ricardo Coutinho, o prefeito Luciano Cartaxo e a reitora da Universidade Federal da Paraíba, Margareth Diniz, para a assinatura do convênio.
Conselho da Justiça Federal -CJF Sem publicações
Tribunal Regional da 5ª Região Comemoração O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou, na última quinta-feira (12), da solenidade em comemoração ao 72º aniversário do Hospital de Aeronáutica do Recife (HARF). Também prestigiou o evento a desembargadora do TRT6, Dione Nunes Furtado, além do consultor jurídico da União em Pernambuco, Luciano Batista, um dos homenageados com o título “Amigos do Hospital da Aeronáutica de Recife”, entregue pelo diretor da HARF, o tenente-coronel Francisco Eliomar. ---------------------------------------------------------------------------------------- -------------
Desembargador eleitoral O desembargador federal Vladimir Carvalho, que também exerce função de desembargador eleitoral titular no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na vaga destinada à Justiça Federal, passará a se dedicar exclusivamente àquela Corte a partir do dia 15 de agosto deste ano. O magistrado volta ao TRF5 após o quinto dia útil subsequente ao término das eleições 2018.
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