18 DE JULHO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 18/07/2018
NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA “A União”:
Paraíba – Página 6
Políticas – Página 13
---------------------------------------------------------------------------------------- ------------“Mais PB”: http://www.maispb.com.br/269783/corregedoria-regional-inicia-analise-dosprocessos-da-jfpb.html TRF5 analisa processos da Justiça Federal O diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, recepcionou, na manhã desta terça-feira (17), o corregedorregional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, e seis servidores que integram sua equipe no TRF5, para a segunda etapa da correição de rotina nos processos em trâmite nas Varas Federais da Paraíba, que tiveram início hoje (17) e seguem até a próxima sexta-feira (20). Nesta terça-feira (17), os trabalhos foram reiniciados nas 1ª e 2ª Varas, no edifício-sede, em João Pessoa. Na quarta (18), a equipe analisará os processos das 3ª e 16ª Varas e, no dia 19/07, os da 5ª Vara – todas localizadas na Capital. Já no dia 20/07, será a vez da 12ª Vara, na Subseção Judiciária de Guarabira. Nesse período, o funcionamento das unidades judiciárias ocorrerá normalmente. A primeira parte da correição ocorreu de 05 a 08 de junho, quando foram analisados os processos das Varas das Subseções de Monteiro, Patos, Sousa e Campina Grande. Dentro da programação desta terça-feira (17), ocorreu uma reunião no Salão Nobre da Justiça Federal previamente agendada pelo desembargador federal Paulo Machado Cordeiro com os advogados da Caixa Econômica Federal e representantes da JFPB: o diretor do Foro e coordenador do CEJUSC, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva; o diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia; o supervisor do CEJUSC, Marconi Araújo. Na ocasião, o corregedor-regional destacou que a realização da reunião era uma orientação do Conselho Nacional de Justiça, para entender como se encontram os processos em que tem a CAIXA como parte, pois é uma das maiores litigantes da Justiça Federal. “Foi uma reunião bem proveitosa, em que constatei o avanço da Seção Judiciária da Paraíba especialmente no âmbito da conciliação. Vejo que o CEJUSC realiza um trabalho contínuo, planejado, e com o apoio dos jurisdicionados, em especial, a Caixa Econômica Federal”, afirmou. ---------------------------------------------------------------------------------------- -------------
“Jornal da Paraíba”: http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/partidos-vao-ter-que-enviaratas-digitalizadas-ao-tre-pb-ate-um-dia-apos-convencoes.html Partidos vão ter que enviar atas digitalizadas ao TRE-PB até um dia após convenções As “manobras” feitas no passado por alguns partidos para ganhar tempo com a protelação do fechamento das atas dias após as convenções estão com os dias contados. Isso porque este ano a ata da convenção será digitalizada no Sistema de Candidaturas (Candex) e transmitida para a Justiça Eleitoral até um dia após a convenção. A informação foi confirmada pela coordenadora de Registros e Informações Processuais (CRIP), Aline Vilar. Além disso, as atas de todas as convenções ficarão disponíveis à consulta no site do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Segundo ela, a novidade dispensa a publicação da ata em jornais de grande circulação. Transparência O esclarecimento foi feito durante o workshop sobre Propaganda Eleitoral e Registro de Candidatura, promovido pela Secretaria Judiciária com a participação da Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba. Os encontros já vêm sendo realizados pela Justiça Eleitoral, entretanto, realizados para informar aos participantes assuntos relativos à documentação e ao Sistema de Candidaturas (Candex). O workshop tratou ainda de como será o processamento eletrônico no PJe, das formas de intimação que serão o “Mural Eletrônico” ou “Comunica”, propondo mais celeridade, produtividade, economia e efetividade ao Registro de Candidatura. “A expectativa para essas Eleições é de que o processo seja ainda mais transparente, porque o PJe traz essa proporcionalidade de transparência com a consulta pública e todos poderão acompanhar a tramitação processual”, ressaltou a Coordenadora da CRIP. Visita da Corte Eleitoral Os Membros da Corte Eleitoral da Paraíba visitaram o workshop, e se colocaram à disposição dos participantes com o objetivo de que as Eleições Gerais 2018 ocorram dentro da normalidade, do respeito absoluto ao ordenamento jurídico. A visita ao workshop foi formalizada pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba (TRE-PB); desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, vicePresidente e Corregedor Regional Eleitoral; juiz Breno Wanderley César Segundo, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, juiz Paulo Wanderley Câmara, juiz Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, Victor Carvalho Veggi, procurador Regional Eleitoral; e pelo juiz Federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, juiz Auxiliar da Propaganda. ---------------------------------------------------------------------------------------- ------------“Blog Ultradicas”: http://ultradicas.com.br/prazo-para-familias-retirarem-moveis-de-ginasioacaba-nesta-quarta-feira-18-em-joao-pessoa/ “Notícias da Cidade”: https://noticiasdacidade.net/prazo-para-familias-retirarem-moveis-deginasio-acaba-hoje/ “G1 Paraíba”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/07/18/prazo-para-familiasretirarem-moveis-de-ginasio-acaba-nesta-quarta-feira-18-em-joaopessoa.ghtml Prazo para famílias retirarem móveis de ginásio acaba nesta quarta-feira (18), em João Pessoa As famílias retiradas do Condomínio Vista do Verde II, em João Pessoa, na última quinta-feira (12), após reintegração de posse realizada pela Polícia Federal, têm até esta quarta-feira (18) para retirar móveis e objetos guardados no ginásio de uma escola municipal. O primeiro prazo foi dado até a terça-feira (17) e prorrogado por mais um dia. Segundo a secretária municipal de Habitação Social (Semhab), Sachenka Bandeira, o prazo final encerra às 17h, que é o horário final do expediente da prefeitura. As famílias que não retirarem os objetos serão notificados à Justiça Federal, que ficará responsável por decisões posteriores. Os móveis estão no ginásio de uma escola desde a última quinta-feira (12), quando foi realizada uma ação para a retirada das 250 famílias de conjunto habitacional que pertence ao Governo Federal. Algumas famílias estão abrigadas na Praça da Juventude, no no Conjunto Vieira Diniz, em João Pessoa, desde a reintegração de posse. De acordo com a secretaria de habitação, apenas 15 famílias que estavam na ocupação terão direito ao auxílio-moradia, após avaliação de alguns critérios. Ação de reintegração de posse
O condomínio Vista do Verde II e II é uma obra do Governo Federal, o qual será destinado, após concluído, ao Programa Minha Casa Minha Vida. Ele foi invadido antes da conclusão das obras. De acordo com a Justiça Federal, a invasão do Residencial Vista do Verde estava impedindo a conclusão da obra, dificultando a execução de programas de habitação social no estado da Paraíba financiados pela Caixa Econômica Federal, além de estar prejudicando as famílias destinatárias dos imóveis, as quais estão comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Semhab, e em fila de espera há mais de seis anos. De acordo com os moradores, a equipe de policiais chegou no local na quinta-feira por volta das 5h. O mandado judicial foi expedido pela 3ª Vara Federal de João Pessoa. Algumas ruas foram bloqueadas no entorno do condomínio e um helicóptero também deu apoio à ação. Além da Polícia Federal e Polícia Militar, participaram da ação oficiais da Justiça Federal, Caixa Econômica Federal, Corpo de Bombeiros, Samu, SemobJP, Secretaria Municipal de Habitação Semhab), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A ação foi determinada após uma decisão liminar não ter sido cumprida no dia 22 de maio e também, segundo a Justiça Federal, depois de tentativas de acordos e de ações de sensibilização, tais como visitas e reuniões com os ocupantes do residencial. ---------------------------------------------------------------------------------------- ------------“Portal T5”: https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2018/7/115371-justicafederal-deve-decidir-destino-dos-moveis-de-familias-desalojadas-em-joaopessoa Justiça Federal deve decidir destino dos móveis de famílias desalojadas em João Pessoa A Justiça Federal da Paraíba (JFPB) é quem vai decidir o destino dos móveis das famílias que estão desalojadas em João Pessoa, após a reintegração de posse dos condomínios Vista do Verde I e II na última quinta-feira (12), no Bairro das Indústrias. A informação foi dada pela secretária de Habitação do município, Sachenka Bandeira. Os objetos pessoais de cada família estão ocupando a quadra poliesportiva da Praça da Juventude, na Escola Municipal João Monteiro da Franca, na capital. De acordo com a secretaria de Habitação Sachenka Bandeira, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai peticionar um relatório final
dos ocupantes à JFPB, que deve direcionar para onde serão mandados os móveis. “Ao final do expediente, finalizaremos a nossa obrigação”, disse ela. O prazo para que as famílias retirem os objetos da quadra encerraria na última terça-feira (17), sendo estendido até às 17h desta quarta (18). Ainda segundo Sachenka, das 239 famílias despejadas do condomínio Vista do Verde, apenas 15 cumprem os requisitos do cadastro para recebimento de moradia da prefeitura. "Essas famílias que estão aptas devem esperar para receberem suas casas, que estão sendo construídas. Nada mais podemos fazer", declarou ela. ---------------------------------------------------------------------------------------- ------------“Ultradicas”: http://ultradicas.com.br/promulgada-lei-que-cria-cadastro-de-cuidadores-naparaiba/ “Portal T5”: https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2018/7/115237-lei-criacadastro-de-cuidadores-na-paraiba-e-estabelece-normas-para-a-profissao “G1 Paraíba”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/07/18/promulgada-lei-quecria-cadastro-de-cuidadores-na-paraiba.ghtml Promulgada lei que cria cadastro de cuidadores na Paraíba Foi promulgada nesta quarta-feira (18) a lei que cria o cadastro de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência na Paraíba. A lei, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB), foi publicada no Diário Oficial do Estado da (DOE-PB) desta quarta-feira (18). Conforme o texto da lei, o objetivo do cadastro é acompanhar e prestar assistência à pessoa com necessidade temporária e permanente, por meio de ações domiciliares, comunitárias ou institucionais, de cuidado de curta ou longa permanência. As ações podem ser individuais ou coletivas e visam a autonomia e a independência destas pessoas. Os profissionais cuidadores só podem administrar aos pacientes medicamentos via oral e que tenham sido prescritos por profissionais de saúde. Nenhum procedimento de complexidade técnica pode ser executado pelos cuidadores. O texto ainda descreve que os profissionais devem manter sigilo sobre informações que tenham acesso em função da atividade de cuidador, além de zelar pelo patrimônio da pessoa assistida e pelas dependências utilizadas durante o exercício da função.
Os cuidadores devem comprovar idoneidade, com apresentação de certidão de antecedentes criminais fornecida pela Justiça Federal e Estadual. Os requerentes que possuírem condenação penal transitada em julgado por crime com pena de reclusão vão ter o pedido de cadastro negado. Ainda de acordo com o texto, caso sejam comprovados casos de maus-tratos e violência por parte do cuidador contratado, o profissional vai ser automaticamente excluído do cadastro.
Conselho da Justiça Federal -CJF TRF3 comunica eliminação do 50º lote de precatórios findos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no último dia 5 de julho, o Edital nº 62/2018, que dá ciência da eliminação do 50º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida. O procedimento segue Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução nº 318/2014, do Conselho da Justiça Federal (CJF), bem como na Portaria nº 6991/2017, do TRF3. Os precatórios indicados para eliminação constam em relatório consolidado, disponível no site do Tribunal. As partes interessadas podem requerer a documentação à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista, 1.912, 11º andar, sala 112, no prazo máximo de 45 dias da publicação do edital. Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido esse prazo. De acordo com o TRF3, os precatórios eliminados serão fragmentados e entregues a entidade sem fins lucrativos para reciclagem, nos termos do artigo 24 da Resolução nº 318/2014, do CJF. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Tribunal. ---------------------------------------------------------------------------------------- ------------Militar portador de HIV tem direito a reforma Militar com AIDS tem direito a reforma. O Superior Tribunal de Justiça já tem um entendimento sobre isso. Mas, e se for portador do vírus HIV e não tiver desenvolvido a doença? Isso aconteceu com um terceiro sargento do exército de Rondônia. Ele pediu direito a reforma e ao auxílio invalidez na Justiça Federal. Com base no Estatuto dos militares e em jurisprudência de outros tribunais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu reforma ao militar.
Não é fácil apostar todas as economias para financiar um imóvel e receber a casa com goteiras e paredes mofadas. Moradores de um condomínio no sul do país passaram por isso. E para piorar, a construtora faliu. Juízes federais de se reuniam e em audiência de conciliação com as famílias fizeram um acordo para resolver o impasse com a Caixa Econômica, que financiou os imóveis. O Conselho Regional de Educação Física de São Paulo perdeu mais uma ação na Justiça. Desta vez foi contra técnicos de tênis de mesa. O CREF queria impedir o trabalho dos profissionais que não tivessem registro no conselho, como já havia feito com professores de zumba, boxe, capoeira, entre outros. O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. E de novo, o CREF não conseguiu. Para a Justiça, a Constituição Federal assegura o direito fundamental do livre exercício de qualquer trabalho. Os lixões a céu aberto ainda existem no Brasil, apesar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos determinar o encerramento das atividades deles. Em Pernambuco, um município que insiste em não cumprir a determinação foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a construir um aterro sanitário e a reparar a área da natureza degradada pelo lixão. O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf. HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO TV JUSTIÇA 18 de julho– quarta, 21h 19 de julho– quinta, 12h (reprise) 21 de julho – sábado, 21h (reprise) 22 de julho – domingo, 16h (reprise) 24 de julho– terça, 12h (reprise) TV CULTURA 22 de julho – domingo, 6h30 TV BRASIL (Brasília – canal 02) 22 de julho – domingo, 6h
Tribunal Regional da 5ª Região Sem publicações
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