21 DE MAIO DE 2018 Produzido pela Comunicação Social
CAPAS DE JORNAIS: 21/05/2018 Produzido pela Comunicação Social
http://www5.trf5.jus.br/murais/3161-Mural21-05-18.pdf
CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA “Jornal da Paraíba”: http://www.jornaldaparaiba.com.br/vida_urbana/caminhoneiros-bloqueiamrodovias-em-protesto-contra-aumento-de-combustivel.html http://www.jornaldaparaiba.com.br/vida_urbana/decisao-da-justica-federalproibe-interdicao-de-rodovias-federais-da-pb-por-caminhoneiros.html “PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/paraiba/20180521082254/caminhoneir os-descumprem-liminar-e-bloqueiam-rodovia-da-paraiba-por-reducao-nopreco-do-combustivel “Parlamento PB”: https://parlamentopb.com.br/justica-concede-liminar-que-proibe-e-multaquem-bloquear-rodovias-na-pb-em-protesto/107723/ “Correio”: https://portalcorreio.com.br/caminhoneiros-interditam-trecho-de-br-paracobrar-reducao-no-preco-do-diesel/ “T5”: https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2018/5/94093-caminhoneirosestao-proibidos-de-bloquear-rodovias-na-paraiba “G1 PB”: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/liminar-da-justica-federal-proibeinterdicao-de-rodovias-federais-na-paraiba.ghtml https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/caminhoneiros-protestam-emrodovias-da-pb-por-reducao-no-preco-do-combustivel.ghtml Liminar da Justiça Federal proíbe interdição de rodovias federais na Paraíba Uma liminar da Justiça Federal concedida no domingo (20) proíbe que manifestantes ocupem, obstruam ou dificultem a passagem de veículos em rodovias federais na Paraíba sob pena de multa de R$ 200 mil. A decisão foi do juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, após ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba. O valor da multa deve ser paga ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas no Estado da Paraíba (Sinditac-PB), que é filiado à Confederação Nacional dos Transportes Autônomos (CNTA) e Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone).
Além dos R$ 200 mil, os infratores devem pagar R$ 20 mil por pessoas física participante a cada hora de interdição. Ainda de acordo com a liminar, a Polícia Rodoviária Federal, com o auxílio da Polícia Militar da Paraíba, estão autorizados a anotar as placas dos veículos que estejam a impedir ou dificultar a livre circulação, solicitar dados relativos à própria identidade, CNH e documentos dos veículos. Segundo a PRF, a ação de interdito proibitório foi movida após a ameaça de caminhoneiros em paralisar as rodovias na Paraíba em protesto ao aumento do combustível, do preço do pedágio e da taxa dos fretes. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Isto É”: https://istoe.com.br/a-sina-do-triplex-mais-um-dono-enrolado/ A sina do tríplex: mais um dono enrolado O triplex do Guarujá, de 215m2, quatro quartos, churrasqueira, piscina e elevador privativo, que levou o ex-presidente Lula à cadeia, tem agora um novo dono. O apartamento foi arrematado por R$ 2,2 milhões em um leilão realizado na segunda-feira 15. O comprador é o empresário Fernando Costa Gontijo, que, a exemplo de Lula, é enrolado na Justiça. Ele deu o único lance, cerca de cinco minutos antes do encerramento do leilão eletrônico. Comprou o apartamento pelo valor da avaliação judicial e levou o polêmico tríplex brindado pela OAS a Lula como contrapartida aos contratos da empreiteira com a Petrobras. Mas pagou mais de R$ 10 mil por metro quadrado, valor muito acima da média para a região da Praia das Astúrias. A pergunta que não quer calar é: por que alguém teria interesse em um imóvel tão polêmico, alvo da maior investigação de combate à corrupção da história do País? “Trata-se de um imóvel icônico, raro, único, conhecido em todo o Brasil”, justificou Gontijo. “É um imóvel que tem uma posição privilegiada, de frente ao mar, achei que era um bom investimento”, completou. Advogado de formação e morador de Brasília, o empresário de 64 anos atua há mais de três décadas no mercado imobiliário. Ele criou a empresa Guarujá Participações no dia 28 de março apenas para participar do leilão do tríplex. Depois de arrematar o imóvel, revelou seus planos de investir no local: “É um imóvel que tem um forte apelo para negócios futuros, por ser objeto de desejo para muitas pessoas. Além disso, como se trata de imóvel sem impedimentos legais após a expedição da carta de arrematação judicial, tenho a expectativa de que venha a se tornar um bom investimento imobiliário”. Ao vencer o leilão, o primeiro inconveniente: Gontijo teve de assumir as dívidas pendentes do triplex. Só de condomínio, são R$ 47.204,28 em aberto. Fora o IPTU de R$ 80 mil devido à prefeitura do Guarujá e a comissão do leiloeiro, que é de 5% sobre o preço total do imóvel.
Os R$ 2,2 milhões pagos no apartamento serão depositados em uma conta judicial. Os valores do leilão determinado pelo juiz Sergio Moro serão depositados nos cofres da Petrobras, de onde foram retirados pela OAS. Algo nada edificante ombreia Fernando Gontijo a Lula: ele também tem pendências judiciais. Em 2005, foi investigado na Operação Confraria, que apurou fraudes em licitações da Prefeitura de João Pessoa, capital da Paraíba. Acabou condenado pela Justiça Federal paraibana por atos de improbidade administrativa. Terá que pagar multa de R$ 852 mil junto com os outros oito condenados. O valor corresponde ao superfaturamento identificado pela PF em obras de infraestrutura realizadas pela Prefeitura. Na ocasião, Gontijo foi apontado como representante da Via Engenharia, uma das empresas envolvidas no esquema de fraudes. Ele recorre da condenação em segunda instância. A Via Engenharia também foi investigada no chamado ‘Mensalão do DEM’, que identificou desvios de recursos públicos no governo do Distrito Federal durante a gestão de José Roberto Arruda em 2009. Ali, foi um caso clássico de via de mão dupla. Agora, tripla. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Conjur”: https://www.conjur.com.br/2018-mai-19/justica-federal-regiao-aprova-doisjuizes-compor-tnu Justiça Federal da 5ª Região aprova dois juízes para compor TNU Os juízes Bianor Arruda Bezerra Neto e Polyana Falcão Brito foram aprovados, por unanimidade, pelo Pleno da Justiça Federal da 5ª Região para integrarem a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2018-2020. Atualmente, Bezerra Neto é juiz federal da Turma Recursal da Paraíba. Já Polyana compõe o juizado da 3ª Turma Recursal de Pernambuco. Eles devem assumir os cargos como efetivo e suplente, respectivamente, no mês de julho. Os mandatos dos atuais membros, os juízes federais Gisele Chaves Sampaio Alcântara e Bianor Arruda Bezerra Neto, serão encerrados no dia 6 de julho. O coordenador dos Juizados Especiais Federais na 5ª Região é o desembargador federal Élio Siqueira. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“Correio”: https://portalcorreio.com.br/justica-federal-na-paraiba-convoca-novosconciliadores-para-jp/ “PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/paraiba/20180521105754/justicafederal-na-paraiba-convoca-novos-conciliadores-para-jp
Justiça Federal na Paraíba convoca novos conciliadores para JP A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) decidiu convocar 11 novos candidatos aprovados na seleção de conciliadores do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realizada em 2016. Eles devem comparecer à sede do órgão, em João Pessoa, até terça-feira (22), das 9h às 18h, para orientações necessárias à pré-inscrição referente ao Curso de Formação (parte teórica), que está agendado para o período de 21 a 27 de julho. Segundo o coordenador do Cejusc, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, a convocação de novos integrantes se faz necessária em fase das necessidades verificadas no setor. “Com esse edital, superamos o quantitativo previsto inicialmente e chegamos ao número de 55 aprovados convocados”, decorrente da necessidade de eventuais substituições de alguns membros da equipe de conciliadores, destacou. Após a conclusão da parte teórica, os integrantes deverão participar, oportunamente, de Estágio Supervisionado, no âmbito do Cejusc da Seção Judiciária da Paraíba. A lista dos convocados pode ser acessada aqui. -----------------------------------------------------------------------------------------------------“PB Agora”: https://www2.pbagora.com.br/noticia/paraiba/20180521131351/moradoresrealizam-protesto-contra-ordem-de-despejo-em-joao-pessoa Moradores realizam protesto contra ordem de despejo em João Pessoa Famílias residentes nos Condomínios Vista Verde I e II, no bairro das Indústrias, realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (21), par evitar que oficiais de justiça e policiais realizassem o despejo dos que vivem no local. A ordem de despejo foi expedida pela Justiça Federal. Houve princípio de tumulto quando a energia foi cortada e uma equipe do Corpo de Bombeiros tentou apagar o fogo que foi ateado na entrada do condomínio pelos moradores para dificultar a passagem da polícia. Uma comissão foi formada para conversar com o oficial de justiça.
NOTÍCIAS DE PORTAIS DA JUSTIÇA FEDERAL Conselho da Justiça Federal - CJF Pesquisa sobre sistemas judiciais eletrônicos da JF já pode ser respondida Tem início nesta segunda-feira (21) a pesquisa inédita que irá avaliar os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal em todo o país. O levantamento, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, poderá ser respondido por magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos na Justiça até o dia 8 de junho. Os participantes podem responder a questionamentos sobre as estratégias de implantação dos sistemas, suas funcionalidades e usabilidade, além de sugerir melhorias. A partir dos resultados, a Justiça Federal vai desenvolver ações no sentido de aperfeiçoar os sistemas e incrementar os serviços oferecidos, bem como adequar as estratégias de informatização do processo judicial. A pesquisa é dividida em dois públicos: interno (magistrados e servidores) e externo (integrantes do MP, profissionais da advocacia e as pessoas que figuram como partes ou interessados em ações judiciais). Entre as perguntas a serem respondidas, questiona-se sobre os mecanismos de segurança, benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais. O levantamento deve ser preenchido em formulário eletrônico, a ser acessado por meio de link nos portais do CJF, Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias, e outros órgãos que utilizam os serviços da Justiça Federal. Clique aqui e responda agora mesmo.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, encerra workshop "Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade" O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, encerrou, no fim da tarde de hoje, o workshop "Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade", com a conferência “Demandas estruturais e o papel dos Tribunais Superiores”, presidida pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Compuseram a mesa de debates o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, os desembargadores federais Cid Marconi, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Edilson Nobre, Rubens Canuto
e Leonardo Carvalho, o juiz federal Eduardo Vilar, diretor do Foro da JFCE, e o presidente da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Marcelo Mota. A partir de temáticas como segurança jurídica, discricionariedade judicial, democracia e papel dos tribunais superiores, Ribeiro Dantas fez um panorama dos direitos fundamentais no Brasil, surgidos em decorrência de movimentos mundiais, como a Revolução Francesa e a promulgação da primeira Constituição americana (em 1787), e consolidados na Constituição Federal brasileira de 1988. “Muita gente acha que segurança jurídica tem a ver, unicamente, com a observância das regras jurídicas. Esse pensamento é muito reducionista, afinal, segurança jurídica tem a ver, principalmente, com o correto funcionamento das instituições”. Para o ministro, essa insegurança jurídica está sufocando a sociedade brasileira, pois gera problemas na aplicação do direito, sobretudo quando se trata de demandas estruturais e litígios complexos, visto que congregam direitos sociais, difusos, coletivos individuais, homogêneos e plúrimos. “Não se tem solução nem legislação prontas que nos deem respostas para essas demandas que atingem muitas pessoas. E se tem nesses casos, de um lado, a complexidade do problema e, do outro, a urgência das soluções. A normatividade não oferece saídas imediatas para o julgador, que, pressionado pelas circunstâncias e pelos reclamos das organizações sociais e do Ministério Público, termina intervindo em políticas públicas ou na falta delas”. Ao final da conferência, o ministro Raul Araújo registrou a sua felicidade com o sucesso do seminário, fazendo um apelo para que a cultura dos centros de inteligência seja difundida em outros segmentos de Justiça. Laurita Vaz, por sua vez, parabenizou os profícuos trabalhos em torno de um tema tão urgente. Workshop - Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pela JFCE, o evento reuniu, ontem e hoje (18/05), no edifício-sede da JFCE, diversos juristas para apresentar propostas de possíveis soluções para as demandas estruturais e de alta complexidade. Questões prementes como saúde pública, fornecimento de medicamentos, educação, sistema penitenciário, entre outras, foram debatidas à luz dos problemas sociais sistêmicos e multidimensionais, do Estado de Direito, da efetivação dos direitos e da promoção da Justiça.
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