Clipagem de 27 de setembro de 2017

CAPAS DE JORNAIS: 21/09/2017

27 DE SETEMBRO DE 2017 Produzido pela Comunicação Social

CAPAS DE JORNAIS: 27/09/2017

http://www5.trf5.jus.br/murais/3056-Mural27-09-17.pdf

CLIPAGEM DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Jornal “A União”:

Paraíba – Página 06 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Twitter “@blog_dogordinho”: https://twitter.com/blog_dogordinho/status/912749578390253568

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------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “Diário”: http://www.portaldiario.com.br/noticias/paraiba/220240/atencao-justicafederal-iniciara-recadastramento-de-aposentados-e-pensionistas-da-seccionalna-paraiba.html - Portal “PB Em Destaque”: http://pbemdestaque.com.br/justica-federal-iniciara-recadastramento-deaposentados-e-pensionistas-da-seccional-na-paraiba/ Justiça Federal da Paraíba inicia recadastramento de aposentados e pensionistas A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) iniciará no próximo dia 03 de outubro o recadastramento anual de seus aposentados e pensionistas.

O procedimento é de fundamental importância, pois objetiva fazer prova de vida dos beneficiários, além de assegurar que a Instituição mantenha todas as informações cadastrais devidamente atualizadas.

O recadastramento está programado para acontecer até o dia 30 de novembro deste ano, no horário das 10h às 17h, no Setor de Cadastro do edifício sede da JFPB ou nas Subseções Judiciárias.

“O não recadastramento poderá acarretar na suspensão dos proventos do aposentado ou do pensionista”, enfatizou o diretor do Núcleo de Gestão de Pessoa, Jorge Vieira.

A relação completa dos documentos a serem apresentados está disponível neste link. As dúvidas poderão ser dirimidas através dos telefones 21084185/4014 ou pelo e-mail cadastro@jfpb.jus.br.

------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “Diário do Sertão”: http://www.diariodosertao.com.br/noticias/emprego-econcursos/220113/tribunal-regional-federal-divulga-edital-de-abertura-doconcurso-para-servidores.html Tribunal Regional Federal divulga edital de abertura do concurso para servidores O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, hoje (25), no site oficial da Instituição, o Edital de abertura de inscrições para o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de servidores na sede do TRF5 (Recife-PE) e nas seções judiciárias dos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe. A organização e a realização do processo seletivo serão de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições estarão abertas de 2 a 27 de outubro. oferecidas 14 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, sendo uma reservada para candidatos negros. Aos candidatos com deficiência também serão garantidos 5% dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso, que será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRF 5ª Região. O regulamento e o Edital podem ser conferidos no D.O.U desta segunda-feira (25).

Das 14 vagas oferecidas, três são para o cargo de Analista Judiciário da Área Judiciária, da Seção Judiciária em Pernambuco, sendo uma dessas vagas garantida ao candidato negro, em caso de aprovação. Duas outras vagas estão destinadas para ao cargo de Analista Judiciário Especialidade Informática/Infraestrutura nas Seções Judiciárias de Pernambuco e de Alagoas.

Também estão abertas duas vagas para o cargo de Analista Judiciário Especialidade Medicina (Clínica Geral) nas Seções Judiciárias de Pernambuco e do Ceará. Para o cargo de Analista Judiciário Especialidade Contadoria está sendo ofertada uma vaga na Seção Judiciária de Pernambuco.

Outras cinco vagas disponíveis são para o cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, nas seguintes Seções Judiciárias: Pernambuco (2); Paraíba (2) e Rio Grande do Norte (1). Há, ainda, uma vaga para Técnico Judiciário da Área Administrativa Especialidade Segurança e Transporte para a Seção Judiciária na Paraíba.

Remunerações e inscrições – A remuneração inicial para o cargo de Técnico Judiciário (nível médio) é de R$ 6.376,41 e, para o cargo de Analista Judiciário (nível superior), de R$ 10.461,90. Também será acrescido um montante de R$ 884,00, referente ao auxílio-alimentação.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, a partir das 10h do dia 02/10/2017 até as 14h do dia 27/10/2017 (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo desejado, sendo R$ 60,85 para Técnico Judiciário e R$ 70,85, para cargos de Analista Judiciário Provas – As provas Objetivas e Discursivas (redação ou estudo de caso) estão previstas para acontecer no dia 03/12/2017. Elas serão aplicadas pela manhã, para cargos de Técnico Judiciário (todas as áreas/especialidades), e, à tarde, para os cargos de Analista Judiciário. A prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário Especialidade Segurança e Transporte ocorrerá apenas em 2018.

As Provas Objetiva, Discursiva e Prática serão realizadas nas capitais Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza, Maceió e Aracaju, conforme opção de Estado de classificação indicada pelo candidato, no ato da inscrição.

A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente, por meio de Edital de Convocação, tanto no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região – Edição Administrativa (www.trf5.jus.br) quanto no site da Fundação Carlos Chagas, e por meio dos Cartões Informativos, que serão encaminhados aos candidatos via correio eletrônico (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.

------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “PB Agora”: http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20170926114541&cat=paraiba &keys=-boqueirao-tem-condicoes-abastecer-azevedo - Portal “Paraíba Hoje”: https://paraibahoje.wordpress.com/2017/09/25/trf-5-suspende-liminar-dajustica-federalpb-e-poe-fim-ao-racionamento-em-cg/ TRF-5 suspende liminar da Justiça Federal/PB e põe fim ao racionamento em CG

O anúncio foi feito pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), através das redes sociais.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou, através de suas redes sociais, a suspensão da liminar da Justiça Federal que determinava o retorno do racionamento em Campina Grande e em mais 18 cidades da Paraíba.

Segundo o governador, foi o presidente do Tribunal, Manoel de Oliveira Erhardt quem determinou a derrubada da liminar do juiz federal Vinícius Costa Vidor, que havia acatado recurso do Ministério Público Federal na Paraíba na última terça-feira (19) e determinado a volta do racionamento de água em Campina Grande e região.

O magistrado havia suspendido, ainda, a autorização da retirada da água de Boqueirão para uso agrícola, destinando as águas apenas para o consumo humano e dessedentação de animais.

------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “Paraíba Online”: https://paraibaonline.com.br/2017/09/mpf-denuncia-ex-prefeito-paraibano-emais-seis-pessoas-por-associacao-criminosa/ MPF denuncia ex-prefeito paraibano e mais seis pessoas por associação criminosa O Ministério Público Federal em Patos (PB) denunciou o ex-prefeito do município de Cacimba de Areia (PB), Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos); os ex-secretários de Finanças e de Administração Paulo Rodrigues de Lima e Luiz Carlos de Araújo Costa, respectivamente; além do ex-secretário de Educação de Cacimba de Areia e assessor das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia, Marconi Edson Lustrosa Félix (Duda), por associação criminosa.

Foram denunciados, ainda, Waléria Asevedo Nery de Souza, servidora da prefeitura de Cacimba de Areia; bem como o contador Rosildo Alves de Morais e a empresária Semeia Trindade Leite Martins.

Segundo investigação do MPF, os sete denunciados praticaram o fato típico previsto no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa), ao se associarem (entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2012) em quadrilha para o fim de cometer crimes licitatórios e desvio de recursos públicos.

Na soma total dos desvios, o esquema montado em Cacimba de Areia, somente pelos crimes imputados na denúncia, desviou, em valores atualizados conforme Sistema Nacional de Cálculos do MPF, R$ 5.498.307,84.

O MPF pede à Justiça Federal, ainda, a aplicação das seguintes medidas cautelares pessoais, em desfavor de Inácio Roberto, Paulo Rodrigues, Rosildo

Alves de Morais e Semeia Trindade Leite Martins: comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades (artigo 319, inciso I, CPP); proibição de acesso à sede da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia (artigo 319, inciso II, CPP); suspensão do exercício de funções públicas que importem gestão de recursos públicos, de natureza econômica ou financeira (artigo 319, inciso VI, CPP); proibição de se ausentar das comarcas por eles indicadas, devendo informar o endereço onde poderão ser localizados, bem como, com antecedência, a alteração destes endereços decorrentes de mudança de residência (artigo 319, inciso IV, CPP); proibição de entrarem em contato, por qualquer meio e ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais réus da “Operação Dublê” e com os agentes públicos vinculados à atual gestão do município de Cacimba de Areia; fiança no valor de 5% do valor desviado (R$ 5.498.307,84), arbitrada em R$ 274.915,39 (artigo 319, inciso VIII, CPP); além do uso de monitoramento eletrônico.

------------------------------------------------------------------------------------------------------ Portal “Zabelê Ligado”: http://zabeleligado.blogspot.com.br/2017/09/jfpb-intensifica-inspecoes-paraevitar.html - Portal “Paraíba Agora”: http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20170926183433&cat=paraiba &keys=justica-federal-pb-intensifica-inspecoes-regiao-monteiro - Portal “Leia Já”: http://www.leiaja.com/noticias/2017/09/26/jfpb-investiga-fraudes-embeneficios-previdenciarios/ - Portal “Paraíba”: http://www.paraiba.com.br/2017/09/26/56330-justica-federal-investigafraudes-em-beneficios-previdenciarios-na-paraiba - Portal “Mais PB”: http://www.maispb.com.br/232462/justica-federal-investiga-possivel-fraudeem-beneficio-social.html - Portal “Paraíba Online”: https://paraibaonline.com.br/2017/09/para-evitar-fraudes-justica-federalintensifica-inspecoes-na-regiao-de-monteiro/ - Portal “Blogue do Gordinho”: http://www.blogdogordinho.com.br/justica-federal-investiga-fraudes-embeneficios-previdenciarios-na-pb/ Justiça Federal investiga fraudes em benefícios previdenciários na PB A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está intensificando as inspeções de fiscalização sobre requerimentos de benefícios previdenciários na região de

Monteiro, a 305 quilômetros da capital. Há indícios de que algumas pessoas estejam se passando por trabalhadores rurais, para obtenção de vantagem social equivalente a R$ 937 (salário-mínimo). “Para comprovar a veracidade das informações, há uma equipe preparada para visitar as propriedades rurais, inclusive com a participação do magistrado.

De acordo com o juiz federal Rodrigo Maia da Fonte, da 11ª Vara, as fiscalizações seguem os mesmos moldes das que analisam o benefício de prestação continuada, àquele pago a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos, que não conseguem o próprio sustento. Nesses casos, os oficiais de justiça visitam as residências dos requerentes para avaliar as condições de quem pediu o benefício.

Entre os benefícios pleiteados e que estão sujeitos a vistoria estão: aposentadoria por idade rural; salário-maternidade rural; auxílio-reclusão; pensão por morte, dentre outros.

Prática ilegal No Brasil, é garantido ao agricultor o direito a alguns benefícios previdenciários, bastando provar que trabalhou na agricultura durante determinado período. Por essa razão, muitas pessoas se dizem agricultores e buscam obter os benefícios da previdência, mas nem todas realmente se dedicam a tais atividades.

No entanto, aqueles identificados como falsos agricultores, utilizando-se da má-fé para conseguirem as vantagens, poderão pagar multa de até 10 salários-mínimos. Se ficar demonstrado que houve acerto entre o requerente do benefício e testemunhas para a prática da fraude no processo judicial, poderá ser configurado o crime de “falso testemunho”, com pena de reclusão de até 4 anos, podendo haver intervenção da Polícia Federal e do Ministério Público.

As inspeções judiciais têm previsão em lei (artigos 481 a 484 do Código de Processo Civil) e permitem que o juiz não fique limitado apenas ao que está escrito no processo, podendo visitar pessoas e checar informações para formar o seu convencimento.

NOTÍCIAS DOS PORTAIS DA JUSTIÇA Supremo Tribunal Federal - STF Deferido acesso da nova defesa de Temer a elementos da colaboração de Lúcio Funaro O ministro Edson Fachin, relator do Inquérito (INQ) 4327, no qual se investiga supostos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, proferiu despacho em que defere ao novo advogado constituído pelo presidente da República, Michel Temer, o acesso integral aos autos e eventuais apensos do inquérito. Com relação aos termos do acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, o ministro Fachin deferiu o acesso apenas aos elementos que façam referência a Temer.

Em seu despacho, o ministro Fachin aplicou entendimento do Pleno do STF, em julgamento realizado em março de 2016 no Inquérito 3983, em que se decidiu que, tratando-se de colaboração premiada contendo diversos depoimentos, envolvendo pessoas diferentes, não pode um determinado denunciado ter o acesso universal a todos os depoimentos prestados. O que a lei lhe assegura é o acesso apenas aos elementos da colaboração premiada que lhe digam respeito.

Como a colaboração premiada de Lúcio Bolonha Funaro encontra-se na PGR, o ministro Edson Fachin determinou o envio dos autos àquele órgão.

Superior Tribunal de Justiça - STJ Segunda Turma confirma decisão que manteve papagaio com idosa A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Og Fernandes, de junho último, que assegurou a uma idosa residente na Paraíba o direito de manter em sua posse um papagaio que vive com ela há mais de 17 anos.

O papagaio Leozinho foi ameaçado de apreensão em 2010, quando um fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o encontrou na casa de dona Izaura, no município de Cajazeiras. Desde então, ela luta na Justiça para manter o animal de estimação.

Por unanimidade, a Segunda Turma negou provimento ao agravo interno do Ibama, que questionava a decisão monocrática do ministro relator alegando

desvirtuamento da finalidade da legislação ambiental. Para o órgão, a manutenção do papagaio com a idosa incentiva o tráfico e a captura de animais no Brasil por sugerir que o cativeiro de aves é um costume arraigado que merece ser mantido.

O ministro Og Fernandes rechaçou as alegações do Ibama. Disse que a decisão anterior enfocou exclusivamente o caso concreto – examinado e decidido com base no direito aplicável e na jurisprudência consolidada no STJ. Segundo o relator, o entendimento contrário à tese do Ibama “não autoriza a conclusão de que os institutos legais protetivos à fauna e à flora tenham sido maculados, tampouco que haja chancela ou mesmo autorização para o cativeiro ilegal de aves silvestres”. Para ele, os argumentos do órgão ambiental são inoportunos e evocam debate alheio ao processo.

Razoabilidade Og Fernandes ressaltou que, conforme constatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o papagaio está totalmente adaptado ao ambiente doméstico e não há indícios de maus-tratos, razão pela qual concluiu que não seria razoável retirá-lo de sua dona após tanto tempo. O ministro lembrou que não é possível modificar o entendimento já firmado pelo TRF5 sem reexame de provas, o que não é admitido em recurso especial por conta da Súmula 7 do STJ. “Não vejo como modificar as conclusões da corte de origem sem adentrar na seara fática da causa. O aresto recorrido trouxe elementos de índole probatória à sua conclusão quando ponderou que, não obstante a irregularidade na posse do animal, a peculiaridade do caso concreto e a observância ao princípio da razoabilidade determinam a manutenção da ave em seu local atual”, destacou o relator.

O ministro lembrou que a finalidade da Lei ambiental é a melhor proteção do animal. Segundo ele, o STJ já confirmou, em diversos precedentes, que o direito à apreensão de qualquer animal não pode seguir exclusivamente a ótica da estrita legalidade.

“Desse intuito não se afastou o aresto recorrido quando considerou que – diante da peculiaridade do caso concreto e em atenção ao princípio da razoabilidade – deve a ave permanecer em ambiente doméstico”, disse Og Fernandes.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------Comissão Gestora de Precedentes do STJ visita o TRF2 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vai receber nesta quinta-feira (28) a Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a realização do evento Metodologia de Gestão de Precedentes e a integração com os tribunais de segunda instância. O encontro ocorrerá das 10h às 18h na sede do TRF2, no Rio de Janeiro.

Formada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro (suplente), a comissão do STJ está fazendo desde maio uma série de encontros com os tribunais sob sua jurisdição. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) também receberão a visita ainda neste semestre.

Segundo o ministro Rogerio Schietti, o objetivo do evento é articular esforços entre os tribunais para reduzir a tramitação desnecessária de recursos a partir da utilização efetiva das ferramentas processuais dispostas no novo Código de Processo Civil (CPC). O TRF 2, com competência territorial nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, é responsável por 20% do volume processual nacional.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, participará da abertura do evento, ao lado dos magistrados que integram as comissões gestoras de precedentes das duas cortes. Após palestras dos ministros do STJ, haverá apresentações técnicas a cargo do assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), Marcelo Marchiori, e do assessor do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer), Diogo Verneque.

Padronização Na Resolução 235, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a padronização de “procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”. Em cumprimento às determinações dessa resolução, o TRF2 criou, em novembro de 2016, seu Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), subordinado à assessoria de recursos, na estrutura da vice-presidência.

De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, todos os tribunais do país estão fazendo alterações ou implementando ferramentas para alcançar a padronização estabelecida pela resolução.

A Comissão Gestora do Nugep foi constituída por meio da Portaria 86, em fevereiro de 2017, sob a presidência do desembargador federal Guilherme Couto de Castro, vice-presidente, e composta pelos presidentes das seções especializadas do TRF2: os desembargadores Antonio Ivan Athié, da Primeira Seção; Ferreira Neves, da Segunda Seção, e Nizete Lobato, da Terceira Seção.

Integração Uma das medidas para a efetiva adoção do modelo de precedentes instituído pelo CPC de 2015 é a integração dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça com o STJ. Os ministros da comissão estabeleceram, em conjunto com a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, um programa de trabalho com o objetivo de firmar parcerias com os tribunais de segunda instância.

Entre os resultados esperados do projeto estão a estabilidade, a integridade e a coerência dos julgados qualificados (artigo 926 do CPC); o reflexo

dos julgados qualificados na aplicação a outros casos e a criação, nos tribunais de origem, de uma unidade responsável pela triagem e admissibilidade de processos antes da distribuição.

Conselho da Justiça Federal - CJF Banco é condenado a pagar indenização a cliente que teve o cartão roubado Ter cuidado nunca é demais quando o assunto é dinheiro. E se for cartão de banco, mais ainda. No sul do País, ladrões fizeram saque e empréstimo na conta de uma senhora. Eles aproveitaram que o banco demorou para atender ao pedido de cancelamento da cliente, e aplicaram o golpe. Diante do prejuízo, a Justiça Federal condenou a instituição financeira a pagar uma indenização à vítima além de cancelar o empréstimo e excluir o nome dela dos cadastros de restrição a crédito. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

Existem profissões que, aparentemente, não são perigosas. Mas isso depende do lugar onde a pessoa trabalha. Quando o funcionário é exposto a alguma atividade arriscada, ele tem direito à aposentadoria especial. Em São Paulo, um carpinteiro precisou pedir na Justiça que o tempo de trabalho exercido em obras de grande porte fosse considerado especial. Isso porque, o INSS não considera a atividade insalubre. A repórter Letícia Lagoa mostra que o pedido foi acatado pela primeira instância e confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão obrigou a Previdência Social a conceder o benefício e pagar o valor retroativo, desde o pedido da aposentadoria.

De Pernambuco, o repórter Alessandro Moura mostra a ansiedade de quem espera por um intestino na fila do transplante, e a angústia de saber que as chances de sucesso da cirurgia estão longe, em um hospital referência, que fica nos Estados Unidos. A família de um brasileiro pediu na Justiça autorização para fazer o procedimento no exterior. A Justiça determinou que fosse feita uma avaliação médica do paciente para depois decidir sobre o pedido.

Pelo menos seis anos de estudo e até 80 candidatos por vaga. Quem sonha em ser médico no Brasil tem que se preparar para gastar bastante, ou estudar muito mais para passar em uma universidade pública. Outra alternativa é sair do País e fazer o curso em alguma faculdade estrangeira. Nesse caso, o profissional vai enfrentar uma outra batalha quando voltar: revalidar o diploma. A repórter Roberta Nunes conta a história de uma médica brasileira que se formou na Bolívia e passou por essa dificuldade. No entendimento da Justiça, a Universidade do Maranhão não pode negar o pedido de revalidação, sem antes submeter o profissional à realização de provas ou de estudos complementares.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------Centro de Estudos Judiciários lança o volume 27 da Série Monografias O Volume 27 da Série Monografias do CEJ traz a tese de doutorado da advogada Maria da Glória Aquino, 3ª colocada do Edital de 2016: Considerações sobre a resolução CNJ n. 125/2010: uma avaliação política da política judiciária brasileira – a solução dos conflitos de interesses?.

A obra tem como objetivo promover uma ampla reflexão sobre as inovações normativas trazidas pela resolução, cuja diretriz centraliza-se no incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos como medida de prevenção de litígios na sociedade brasileira.

Propõe, também, examinar o modo pelo qual o protagonismo judiciário, a judicialização e o ativismo judicial contribuíram para a formulação e a construção das diretrizes da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com vistas a reforçar o acesso mais ampliado à Justiça e motivar a celeridade da prestação jurisdicional, com respaldo em valores democráticos que priorizam a duração razoável do processo e o devido processo legal.

Dentro desse contexto, o estudo busca verificar se a política pública judiciária nacional, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, focada na desjudicialização dos conflitos de interesse, foi capaz de reestruturar e redimensionar o modo de atuação do Poder Judiciário brasileiro, a fim de conter o congestionamento de processos judiciais em trâmite na Justiça brasileira, sem perder de vista os demais agentes extrajudiciais, sob a ótica da terceira onda de acesso à Justiça proposta por Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988).

Leia a íntegra dessa publicação aqui.

Tribunal Regional da 5ª Região Manoel Erhardt recebe Medalha do IAP O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, foi agraciado, nesta terça-feira (26), com a Medalha do Mérito Advocatício Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti, concedida pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) a personalidades que se destacaram no exercício da advocacia no Estado e que, direta ou indiretamente, contribuíram para os 165 anos de história da instituição, também comemorados ontem.

A homenagem, conduzida pelo presidente do IAP, Antônio Mário Abreu Pinto, foi entregue em sessão solene e bastante emocionada, em razão da medalha ter sido batizada com o nome do advogado Flávio Queiroz, falecido em

agosto de 2013. O desembargador federal emérito, diretor da Faculdade de Direito do Recife (FDR) e irmão de Flávio, Francisco Queiroz Cavalcanti, e o professor e jurista Miguel Reale Jr., entre outras pessoas, também foram homenageados. O evento, realizado na FDR/UFPE, contou com a presença do presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE), Ronnie Preuss, de deputados estaduais, além de advogados, desembargadores e estudantes de Direito. .

Conselho Nacional de Justiça - CNJ Força-tarefa de juízes acompanhará situação presos provisórios na PB O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, se reuniu, na última segunda-feira (25), com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário na Paraíba (GMF), que tem à frente o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. O objetivo foi discutir a situação dos presos provisórios e definitivos, bem como das próprias unidades prisionais no estado. A reunião ocorreu na Presidência do TJPB. “Avançaremos na questão dos mutirões e do acompanhamento dos processos de presos provisórios, que estão aguardando julgamento. O Tribunal vai entrar com uma força-tarefa com esta finalidade. Vamos promover vários encontros com os juízes da Execução Penal, para que possamos melhorar a situação prisional do Estado.” afirmou o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

O desembargador Carlos Beltrão informou, ainda, que, os encontros ocorrerão em seis regiões. A princípio, serão beneficiadas, com o esforço concentrado, as comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras. “Há a possibilidade de fazermos em outras cidades, mas ainda estamos estudando e divulgaremos quando for o momento certo”, complementou o desembargador.

O presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, se manifestou favorável às propostas apresentadas pelo Grupo de Monitoramento.

“Solicitei que fosse feito um levantamento das necessidades para apoiarmos essas medidas, que, com certeza, irão impactar, positivamente, na questão dos presídios. O objetivo maior é esse: evitar o colapso do sistema prisional”, ressaltou o presidente.

A ouvidora de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, participou da reunião e levou ao GMF algumas queixas dirigidas à Ouvidoria, relacionadas aos presídios. A magistrada relatou ter recebido duas esposas de presidiários, da Penitenciária do Róger, que se queixaram de maus-tratos.

“Elas não quiseram formalizar a queixa, com medo de exposição e de represálias em relação aos próprios companheiros. Outras mulheres, que também estiveram com a equipe da Ouvidoria, reclamaram da humilhação sofrida durante a vistoria que precede as visitas. E, há os casos em que é exigida a apresentação de documentos, que comprovem que elas são esposas ou companheiras. Muitas não têm como comprovar e são proibidas de entrar”, revelou a desembargadora Fátima.

A juíza-corregedora Silmary Alves de Queiroga Vita também participou do encontro, representando o corregedor-geral, desembargador José Aurélio Cruz.

Ela disse que o órgão está acompanhando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização e que ambos têm uma missão concorrente, uma vez que trabalham com o sistema prisional em termos de quantitativo e acompanhamento dos processos. A magistrada afirmou ser necessário um acompanhamento dos presos dentro de cada estabelecimento prisional, penitenciárias e cadeias.

“Num primeiro momento, temos que atuar em relação aos processos dos presos provisórios, para que a gente consiga, junto aos juízes, agilizar os julgamentos. Uma vez condenados, nós já tiraremos esses presos do contingente dos provisórios. O primeiro objeto é definir essa situação”, afirmou Silmary. E, acrescentou que, num segundo momento, o foco passa a ser nos presos condenados, a fim de analisar a possibilidade de progressão de regime.

O gerente do Sistema Penitenciário, João Paulo Barros, que também participou da reunião do GMF, fez uma avaliação positiva do encontro. “A gente percebe que o Poder Judiciário está cada vez mais preocupado com a situação do Sistema Penitenciário. Há um esforço por parte de todos os juízes de Execução Penal em tentar diminuir o número de presos provisórios. E, em relação a aqueles que já tenham direito à progressão de regime, que eles possam progredir: do semiaberto, aberto ou mesmo livramento condicional. Isso é muito positivo, pois vemos que esse trabalho vai ser, cada vez mais, concentrado nesse sentido”, declarou.

Participaram, ainda, da reunião, o presidente da Câmara Criminal, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, o juiz auxiliar da Presidência Eslu Eloy, e os juízes de Execução Penal Carlos Neves, Andréa Arcoverde, Lilian Cananéa, Ramonilson Alves Gomes, Gustavo Lyra, Bernardo Antônio da Silva Lacerda e Pedro Henrique de Araújo Rangel -----------------------------------------------------------------------------------------------------Código de Processo Civil tem debate internacional na Justiça do RJ O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebe, nos dias 02 e 03 de outubro, o congresso internacional “O Novo CPC em Debate”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). O evento, que reunirá especialistas de várias partes do mundo para discutir o novo Código de Processo Civil, vai acontecer no auditório Antônio Carlos Amorim, na Avenida Erasmo Braga 115, 4ª andar, Centro – RJ.

Formas de inscrição e valores do investimento podem ser conferidos no site IBDP (https://goo.gl/pwT5vo).

Programação: · Dia 02/10: 13h – Abertura: Paulo Henrique Lucon, professor da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do IBDP; 13h30 – Precedentes obrigatórios no direito brasileiro – Coordenadora da mesa: Fernanda Pantoja, professora da USP e advogada; - Os desafios da implementação de precedentes em um país de tradição romanogermânica - Teresa Arruda Alvim, professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC - SP) e advogada; - Técnicas e conceitos de um sistema precedente do Common Law: o Brasil deve se importar ou desenvolver institutos próprios? – John Sorabji, professor da Universidade de Londres, Inglaterra; 15h30 – Incidente de casos repetitivos e meios de solução para conflitos de massa – Coordenador da mesa: Ronaldo Cramer, professor da PUC - Rio e advogado; - Mecanismo de tutelas da litigância de massas: ações coletivas, casos repetitivos, centralização de processos: identificando a melhor técnica para cada problema – Sofia Temer, doutoranda pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e advogada, e Hermes Zaneti Jr., professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e promotor de Justiça; - Debates: Escolha da causa-piloto e participação de terceiros nos incidentes de casos repetitivos – Paula Pessoa, doutoranda pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); ·

Dia 03/10:

8h45 – Negócios Jurídicos Processuais – Coordenadora da mesa: Estefânea Cortes, mestranda pela Uerj; - Contratos e convenções processuais na execução civil – Wolfgang Hau, professor da Universidade de Passau e juiz da Corte de Apelação de Baviera, Alemanha, e Freddie Didier Jr., professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e advogado; - Debate: Convenções processuais sobre o custo do processo – Ana Marcato, mestre pela USP e advogada, e Antonio Cabral, procurador da República e professor da Uerj;

11h – Nulidades e aproveitamento de atos processuais defeituosos – Coordenador da mesa: Robson Godinho, doutor pela PUC - SP e promotor de Justiça/RJ; - Nulidades processuais e aproveitamento dos atos defeituosos no Direito europeu – Ferruccio Auletta, professor da Universidade Nápoles, Itália; - Inovações nas nulidades processuais do CPC/2015 – Cassio Scarpinella Bueno, professor da PUC - SP e advogado; - Debate: Princípio da prevalência da resolução do mérito no novo CPC e suas aplicações práticas – Alexandre Câmara, desembargador do TJRJ e professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio (Emerj); 14h – Coisa julgada, preclusões, estabilização da tutela provisória – Coordenador da mesa: Ravi Peixoto, procurador do município de Recife e doutorando pela Uerj; - Extensão da coisa julgada às questões prejudiciais – tendências no Direito comparado - Jordi Nieva Fenoll, professor da Universidade de Barcelona, Espanha; - Estabilização da tutela provisória no novo CPC: regime e diferenças para a coisa julgada – Daniel Mitidiero, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e advogado; - Debate: Estabilidades processuais e suas espécies no sistema do novo CPC – Lia Carolina Batista Cintra, doutora pela USP e advogada; 16h – Gestão do Procedimento – Coordenador da mesa: Tatiana Machado Alves, doutoranda pela Uerj e advogada; - Case Management: técnicas e métodos no Direito comparado – Anna Nylud, professora da Universidade de Trømso, Noruega; - Gestão do procedimento e flexibilidade formal do novo CPC – Paula Sarno Braga, professora da UFBA e advogada; - Debate: Saneamento e o novo formato da organização do processo – Fabiano Carvalho, professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e advogado; 18h – Conferência de encerramento – Novas fronteiras dos pressupostos recursais no CPC/2015 – Leonardo Greco, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e advogado.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------Justiça do Trabalho usa 93,5% do orçamento com Recursos Humanos As despesas da Justiça do Trabalho chegaram a R$ 17 bilhões em 2016, dos quais 93,5% foram destinados à rubrica de recursos humanos e de 6,5%

com custeio administrativo. No ano passado, cerca de RS 15,9 bilhões foram gastos com a força de trabalho de 56,3 mil pessoas: a maioria, 41,9 mil, são servidores, 10,7 mil auxiliares e 3,6 mil magistrados.

A Justiça trabalhista, por outro lado, é a que apresenta a menor diferença de produtividade entre um tribunal e outro em relação aos demais segmentos da justiça. O maior índice alcançado está no TRT15 com 1.584 casos baixados por magistrados e o menor, no TRT14, que foi de 775.

Também é o segmento com maior recorribilidade externa, com altos índices nas varas do trabalho (44,8%) e nos TRTs (47%). O percentual reflete a proporção entre o número de recursos dirigidos a órgãos jurisdicionais de instância superior ou com competência revisora em relação ao órgão que profere a sentença e o número de decisões passíveis de recursos dessa natureza.

O ramo de justiça que mais faz conciliação é a trabalhista que consegue solucionar 26% de seus casos por meio de acordo. Destaque para o TRT19 que apresentou o maior índice de conciliação do Poder Judiciário, com 36% das sentenças de acordo homologadas.

Gargalos A fase de execução continua sendo um gargalo da Justiça do Trabalho que tem 42% do acervo total com esse impacto negativo, gerado pela fase de execução dos dados de litigiosidade que acumula alto volume processual e alta taxa de congestionamento.

Outro índice que demonstra a morosidade da Justiça é o tempo médio do processo baixado na Justiça trabalhista que é de 5 anos e 9 meses para processos fiscais e 4 anos e 2 meses para processos não fiscais. A fase de conhecimento no 1º Grau leva 11 meses. Já a fase de execução extrajudicial no 1º Grau gasta 4 anos e 11 meses. Enquanto que a execução judicial no 1º Grau consome 3 anos e 3 meses. E, por fim, no 2º Grau o processo leva 8 meses.

Também permanece alta a taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho que é de 56,2%, com variação de 43,6% (TRT11) a 67,3% (TRT16).

Essa taxa mede o porcentual de processos que ficaram represados sem solução no ano. Enquanto que o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) na Justiça do trabalhista foi equivalente a 47,7%. O IAD reflete a capacidade dos tribunais em dar vazão ao volume de casos ingressados no ano.

Informatização A Justiça do Trabalho é o segmento com maior índice de virtualização com 100% dos casos novos eletrônicos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 92,1% nos Tribunais Regionais do Trabalho. No 1º Grau, 99% dos ingressos são eletrônicos e no 2º Grau 68,9%. A digitalização melhora o desempenho da Justiça do Trabalho que consegue baixar mais processos do que a demanda no 1º Grau.

Os dados são do Relatório Justiça em Números 2017.

O índice de informatização dos tribunais na tramitação processual é calculado considerando o total de casos novos ingressados eletronicamente em relação ao total de casos novos físicos e eletrônicos, desconsideradas as execuções judiciais iniciadas.

Estrutura São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho que atuam nas varas do trabalho. A jurisdição da Justiça trabalhista é dividida em 24 regiões. Cada região é estruturada em dois graus de jurisdição.

O 1º grau é composto pelas varas de trabalho, onde atuam os juízes do trabalho e o 2º grau que é composto pelos TRTs, onde são julgados recursos ordinários contra decisões das varas do trabalho, os dissídios coletivos, ações originárias, ações rescisórias de suas decisões ou das varas e os mandados de segurança contra atos de seus juízes.

A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre empregados e empregadores avulsos e seus tomadores de serviços e outras controvérsias decorrentes da relação do trabalho, além das demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas.

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