EDIÇÃO NÚMERO 6 - SETEMBRO
A SIRENE
PARA NÃO ESQUECER
Comissão dos Atingidos e Ministério Público trazem processo de volta para Mariana e anunciam novas conquistas (p. 8, 9 e 16)
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Setembro de 2016
EDITORIAL Aos dez meses do rompimento da barragem da Samarco, completamos oito meses de jornal A Sirene. Entre idas e vindas de organização e de luta, iniciamos uma nova fase de amadurecimento, com uma primeira formação de nosso Conselho Editorial. Reforçando o caráter coletivo das decisões e do processo de produção do jornal, além de atingidos de Mariana e Barra Longa, contamos agora com representantes das entidades que nos acompanham nesta caminhada: Arquidiocese de Mariana, ICSA/UFOP e coletivo Um Minuto de Sirene. Neste momento, temos muito a comemorar! Como todos sabem, com a ajuda do Ministério Público de Mariana, ocorreu, no final de agosto, a volta da ação civil pública que trata das indenizações e reparações para nossa comarca. É essa a conquista que trazemos na capa, com um mosaico que traduz a força da coletividade, da organização e da luta. Trazemos também, nesta edição, uma matéria sobre as reservas técnicas que por ora abrigam as peças sacras encontradas nas regiões atingidas. Pela primeira vez, uma equipe jornalística tem acesso a esse local, e ainda promove a entrega de algumas peças. Esperamos, ao informar sobre a reserva, incentivar outras pessoas a seguir no mesmo caminho: o da preservação do patrimônio, para preservação da memória. E seguimos tentando entender o que é ser atingido: buscando experiências de outras lutas - como no caso de Novo Soberbo e a usina de Candonga; ressaltando o apoio do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) em Barra Longa; relatando conquistas da Comissão dos Atingidos de Mariana e denunciando ações controversas da Samarco nas terras que ainda são dos moradores. Ser atingido também é se afirmar diante de uma nova comunidade, lidando com preconceitos gerados por desinformação e enfrentando hostilizações das mais diversas. É por isso que continuamos e vamos continuar a falar sobre isso.
ERRAMOS A Edição número zero de A Sirene ERROU. A matéria intitulada “A menina que salvava livros”, à página seis (06), informa que Ana Clara tinha sete anos na época da entrevista. Na verdade ela tinha 11 anos, hoje já tem 12. Desculpas, Ana Clara e leitores. Nos ajudem a corrigir os erros escrevendo para a seção “Espaço dos leitores”.
CUIDADO Não assine nada: Se tiver dúvidas sobre o conteúdo. Se precisar de ajuda de um advogado ou qualquer outro especialista. Se alguém disser que “todo mundo já assinou, só falta você”. Se você quiser consultar algum familiar antes. Se alguém disser que “se não assinar, não terá mais direito”. Atenção! Se alguém tentar fazer você assinar qualquer coisa, procure o Ministério Público ou a Comissão dos Atingidos. O tempo para analisar e questionar qualquer documento é seu! Leve essa mensagema todos os outros atingidos!
ESPAÇO DOS LEITORES
Carta de Sergio Papagaio Morador de Barra Longa
O jornal A Sirene tem papel relevante em nossas vidas: o de trazer informação. A informação conscientiza e liberta. Como um paradigma, o Sirene tem o dever de denunciar os direitos negados aos atingidos, empoderando-os de conhecimento e confiança. Embora ainda menino, o jornal já mostrou a que veio e o seu amadurecimento se dará no sentido de se transformar numa ferramenta de luta através da informação, mudando gradativamente este paradoxo que estamos vivendo, onde o réu é o juiz e o juiz é o réu. Quem sabe assim, descobriremos o grande mistério da Samarco: o conceito de atingido.
Esta edição de A Sirene inaugura a seção Cartas, com o objetivo de receber críticas e sugestões dos seus leitores. Por motivo de espaço, essas correspondências poderão ser reduzidas e selecionadas. Escreva para: jornalasirene@gmail.com
EXPEDIENTE Realização:
Atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão/Mariana e Barra Longa; Arquidiocese de Mariana; Projeto de extensão A Sirene e o Direito à Comunicação dos Atingidos pela Lama (Curso de Jornalismo/ICSA/UFOP); Um Minuto de Sirene | Conselho Editorial: Milton Manoel de Sena (Editor Chefe), Ana Elisa Novais, Antonio Geraldo Santos, Cristiano dos Santos, Fernanda Tropia, Genival Pascoal, Lucimar Muniz, Manoel Marcos Muniz, Mônica dos Santos, Pe. Geraldo Martins, Rodolfo Meirel, Sérgio Fábio do Carmo (Papagaio), Silvany Diniz, Simone Maria da Silva, Thiago Alves | Jornalista Assistente: Miriã Bonifácio | Projeto Gráfico/Diagramação: Silmara Filgueiras com a colaboração de Barbara Torisu Lemos e Clarissa Castro | Fotos de Capa: Lucas de Godoy | Apoio: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) | Revisão: Ana Elisa Novais, Elke Pena, Fernanda Tropia e Rivania Totta | Impressão: Sempre Editora | Tiragem: 2.000 exemplares | Contato: jornalasirene@gmail.com
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Ainda o dique S4 Por: Lucimar Muniz e Genival Pascoal
Ao longo do mês de agosto, ocorreram alguns desdobramentos das ações consideradas emergenciais pela Samarco, que resultam na possível construção do dique S4. Já abordamos esse tema em edições anteriores, mas o assunto ainda não acabou. Temos ainda muito a debater, já que irregularidades ainda insistem em aparecer. Proprietários das terras onde seria construído o dique S4, ao longo de meses, têm se manifestado contrários à sua construção, destacando os danos resultantes à comunidade. A partir do dia primeiro de agosto, os herdeiros da família Muniz, proprietária de terras na área do S4, passaram a receber uma extensa documentação com comunicado de que, caso não se pronunciassem contrariamente dentro de 48 horas, a empresa teria permissão para entrada na área, para início de estudos e sondagem. Mesmo tendo se pronunciado contrariamente dentro do prazo, a senhora Vera Lúcia sequer teve seu direito respeitado, conforme ela explica: “Assim que recebi a documentação, fiz tudo dentro do prazo estabelecido para resposta e envio. Mas, quando minha resposta chegou ao seu destino a empresa já tinha autorização judicial para fazer os estudos e sondagens. Nós só ficamos sabendo que a empresa já estava em nossas terras através de outros moradores que estiveram lá e nos falaram. Não recebemos nenhum comunicado. O que me preocupa é que as pessoas do Bento pensem que nós estamos contra elas”. No dia 25 de agosto, Paulo César Mendes visitou suas terras e verificou que a mineradora estaria não só realizando os estudos e sondagens - ações autorizadas por via judicial - mas que também já havia aberto estradas entre as propriedades de José Felipe dos Santos, da família de Antônio Pereira Gonçalves (Dalua) e da Família Muniz. Como os representantes das outras famílias desconheciam tal fato, na manhã seguinte proprietários e um grupo de moradores se dirigiu à localidade para averiguações. Lá foram recebidos pelo engenheiro de minas Marcelo Fortes, responsável da Samarco pelo trabalho de campo e execução. O profissional se comprometeu a apresentar ao grupo documentação do Ministério Público de Minas Gerais com a autorização para a entrada nessas propriedades até às 14h daquele dia. O grupo permaneceu na localidade até às 16h30, sem ter acesso à documentação. As informações foram levadas ao Ministério Público local, para que medidas sejam tomadas. O Ministério Público, entendendo que, mesmo após a devastação, o direito à propriedade permanece e deve ser respeitado, sugere que os atingidos que se sentirem lesados com ações da Samarco em suas propriedades devem procurar o escritório da Comissão dos Atingidos para preencher declaração apresentada a seguir, para que todos tenham seus direitos garantidos. Foto: Genival Pascoal
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Da lama à reserva Por: Antônio Alves, Cristiano Sales, Filomeno Silva, Lucimar Muniz Mauro Silva, Manoel Marcos Muniz Com Apoio de Adelaide, Kleverson Lima, Rodolfo Meirel, Silvana Dutra
Nos primeiros dias que se seguiram à devastação provocada pelo rejeito da Samarco, uma equipe de técnicos do Ministério Público de Minas Gerais, do CECOR/UFMG (Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais), da FAOP (Fundação de Arte de Ouro Preto) e da Arquidiocese de Mariana se dirigiu a Bento Rodrigues. O Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda, da Procuradoria Estadual do Patrimônio Cultural, relembra que diante do abandono e da possibilidade de saques, o primeiro ato definido pelo grupo foi a retirada de todas as peças que estavam na Igreja das Mercês, templo que não foi diretamente atingido pelo rejeito. Com o apoio da Polícia Militar, o mesmo ocorreu nos dias seguintes nas igrejas de Paracatu de Baixo, Ponte do Gama e Gesteira, que sentiram a força da lama entrar em suas dependências e destruir grande parte dos seus acervos de móveis, imagens e *paramentos. As peças recolhidas nestas localidades foram levadas, em caráter provisório, para a reserva técnica do Museu Arquidiocesano de Arte Sacra de Mariana, situado na sede municipal. Maria Fernandes da Conceição Brito, museóloga e coordenadora deste museu, recorda que o número de objetos sacros que chegou neste primeiro momento e nos períodos seguintes forçou um remanejamento do antigo acervo da reserva técnica, limitando ainda mais um espaço que já se mostrava carente para abrigar a coleção que pertence à Arquidiocese. Diante deste problema, o Ministério Público e a Samarco assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previu a constituição de uma reserva
técnica específica para o recebimento dos objetos resgatados na região afetada pelo rejeito. Após a escolha do imóvel, seguiu-se um processo de adaptação de sua estrutura às condições definidas pelo TAC sobre recepção, tratamento e segurança das peças. Durante este processo, a reserva começou a receber os objetos encontrados (em superfície e abaixo da superfície) pela equipe de arqueólogos da Arcade, que ainda atua no território atingido. Hoje, quase um ano após o início da tragédia, esta reserva, enfim, encontra-se em condições de abrigar tanto as peças que ainda estão sendo encontradas quanto ao acervo que permanece sob a guarda do Museu da Arquidiocese, como nos informou a arqueóloga Patrícia Souza. Visitamos os dois andares da reserva técnica da Samarco. No andar inferior há diferentes ambientes: uma sala denominada Quarentena, onde, inicialmente, são guardadas as peças encontradas nas áreas afetadas pelo rejeito; um espaço externo para a limpeza dos objetos e duas salas para a guarda do acervo (uma para peças arquitetônicas e outra para peças diversas limpas e catalogadas). O andar superior possui um escritório administrativo e salas destinadas aos primeiros socorros das peças, à documentação fotográfica e a uma futura área de exposição do acervo. O prédio é monitorado por câmeras, possui um sistema interno de alarme contra incêndios e serpentinas de aço nos quatro cantos do muro, atendendo aos requisitos de segurança acordados com o Ministério Público através do TAC. Enquanto os arqueólogos da Arcade atuam no resgate das peças, a equipe da empresa Hexágono
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Foto: Rodolfo Meirel
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cuida da limpeza e guarda das peças. A visita às reservas técnicas do Museu da Arquidiocese e da Samarco gera uma mistura estranha de dor e alegria. Dor, porque ao ver os objetos dispostos no chão ou nas estantes, como a cabeça do Cristo Morto de Bento Rodrigues, a imagem de Santa Luzia de Paracatu ou os livros e as alfaias de Gesteira, sente-se como esta tragédia transformou o nosso cotidiano em apenas pedaços, fragmentos; alguns recuperáveis, outros mutilados para sempre. E alegria, porque estes fragmentos, por mais danificados que estejam, estabelecem um elo entre o presente e a vida que levávamos em nossas localidades. Eles sobreviveram e ajudarão a contar nossa história, e, sem dúvida, é esta história que justifica a luta pelos nossos direitos. É em nome de nossas lembranças que estamos aqui.
Entre paramentos, livros, estandartes e peças (inteiras, danificadas e fragmentadas), encontram-se na reserva técnica do Museu da Arquidiocese 419 peças, sendo 332 de Bento Rodrigues, 5 de Gesteira e 82 de Paracatu. Na reserva técnica da Samarco existem 1.261 objetos, sendo 843 de Paracatu, 243 de Gesteira, 174 de Bento Rodrigues e 1 da Ponte do Gama. É importante lembrar que o TAC prevê a restauração de todas as peças recolhidas e o retorno deste acervo aos templos de origem. Ficaremos de olho. Aviso: se alguém encontrar algum objeto na área do rejeito ou quiser agendar uma visita à reserva técnica da Samarco para conhecer o acervo pode ligar para o número 08000312303. A contribuição de todos é importante para a reconstrução da nossa história.
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O MAB e a luta dos atingidos em Barra Longa Por Sérgio Papagaio Em Barra Longa, cidade devastada pelo rejeito da Samarco, centenas de famílias perderam tudo. Comerciantes perderam suas mercadorias e o modo de vida da cidade foi totalmente alterado. Pela voz de Sérgio Papagaio, morador da cidade e agora integrante do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), os atingidos falam da importância do movimento para sua organização e para as conquistas desta luta que já completa dez meses.
O MAB apareceu em nossas vidas como um professor e nos ensinou o bê-á-bá. Não sabíamos nada desse negócio de ser atingido e o MAB não só nos mostrou o que é ser atingido, nos dando um norte, como também nos fez entender os nossos direitos, nos organizando como grupo e, consequentemente, nos fortalecendo. (Comissão dos Atingidos de Barra Longa) Sem o MAB, quem sabe não seríamos acometidos pela “síndrome de Estocolmo” e terminaríamos beijando a mão de nossos algozes, assim como fazem várias pessoas, pois ainda acreditam que quem causou toda a tragédia está nos fazendo um favor, quando reconstrói pontes, casas, estradas, igrejas e monumentos. Sem o MAB, estaríamos nas mãos da empresa que causou morte e destruição em Mariana, Barra Longa e todo o Vale do Rio Doce até a costa marítima. Sem o MAB, seríamos atingidos todos os dias, da mesma forma como a Samarco e o governo nos atingem com o “Acordão”. Os causadores avaliam as dores das pessoas que perderam tudo, inclusive entes queridos, pagando por isso um valor em dinheiro e distribuindo cestas básicas nas casas onde outrora distribuíram morte, fome física e mental, tristeza e dor. O MAB nos livrou das viseiras, abriu nosso campo visual, nos possibilitou ter nossa própria visão do emaranhado ilusório ao qual tentaram e tentam nos submeter a cada dia; com falsas promessas, negação de direitos, exclusão de pessoas e um misterioso conceito de atingido.
Foto: MAB Regional Zona da Mata
Os atingidos devem receber indenização pelas terras cheias de lama, devem continuar tendo acesso a elas, para lembrar, reviver, denunciar, para usar o cemitério e as igrejas e o que mais for possível.
Os atingidos são capazes de decidir sobre seu próprio futuro se estiverem unidos e organizados. Quem deve dizer quem é atingido ou não, são os próprios atingidos.
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Aprender a ser Atingido Foto: Ane Souz
Por Angélica Peixoto Com o apoio de Ane Souz, Bárbara Torisu,Elizete Tavares, Fernanda Tropia, MAB e William Menezes Tarefa difícil a minha, tarefa difícil a nossa: aprender a ser atingidos. Como assim? Precisamos nos comportar como atingidos. Tem comportamento próprio para atingido? Não sei. Sei que precisamos a prender a viver/conviver com essa realidade. Realidade que me faz pensar em direitos, reuniões, assembleias, acordos, fundação, reconstrução, reassentamento...
Conceitos que me deixam confusa. Confusão que dificulta a apreensão de palavras simples como: pedir, exigir, negociar, lutar, certo, errado.
medo... Medo do futuro. Medo de não reconhecer a nova Paracatu. Medo de não conhecer a nova Paracatu. Medo da no reconstrução de Paracatu. Medo de perder amigos no caminho. Medo de sentir medo. Tem curso pra aprender a ser atingido? Não, mas o tempo vai ensinando. Nesse processo de reflexão percebo, compreendo e aceito que não há um modelo. Nem é externo a mim. Vou aprender, sendo o que sou: atingida pela lama da barragem de Fundão. É necessário assumir o lugar de protagonista, de sujeito de direitos. Mas não sozinha e sim com minha gente, gente que sente e passa pelo mesmo conflito. Vou aprender, pois estou no caminho!
Choro por isso. Me sinto atingido por não saber ser atingido. Perdi lar, objetos afetivos, sentimento de pertencimento, acolhimento, conquistas. Não sei, como atingida, contabilizar minhas perdas ou o que ainda posso perder. Como calcular a extensão de tudo que aconteceu? A lama de rejeito nos atingiu, e, junto com ela, veio morte, mentira, ganância, preconceito, discórdia, Foto: Ane Souz
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Audiências, assembleias e conquistas Por Mônica dos Santos Com Apoio de SIlvany Diniz
Audiência sobre transporte dos funcionários da escola de Bento Rodrigues Audiência que selou acordo entre a Samarco, os funcionários administrativos e os professores que trabalhavam na Escola Municipal de Bento Rodrigues e que, após a perda do local de trabalho, tiveram aumento nos custos diários com o transporte. Esse acordo garante que: • a Samarco fornecerá transporte para o deslocamento dos funcionários administrativos e dos professores em dia letivo da escola e, no caso dos primeiros, também nas férias, até o reassentamento definitivo, ou se, por qualquer motivo, esses profissionais não tiverem mais que arcar com os custos do transporte; • a Samarco autorizará professores e funcionários administrativos a utilizarem o transporte que fornece aos alunos, por meio da terceirizada Vix, desde que haja vaga no ônibus; ou custeará o vale transporte, caso não haja vaga ou o professor resida em área fora da rota. Os demais termos podem ser conhecidos nos autos de processo cível 0400 16 001951-1. Audiência sobre a visitação ao terreno de Bento Rodrigues Audiência entre a Samarco, a Defesa Civil e a Prefeitura de Mariana para regular a visitação ao terreno de Bento Rodrigues. Esse acordo garante que: • as instituições acima referidas se comprometem a manter a segurança e o controle de acesso ao terreno de Bento Rodrigues, para visitação, até que haja uma decisão final sobre a utilização do local. • a Samarco se responsabilizará por: disponibilizar o cadastramento dos atingidos e fornecer os instrumentos necessários para regulamentar o acesso com crachá identificador ou bilhetagem eletrônica; apresentar um projeto para construção de um novo acesso, com guarita e ponte, em área compatível com as obras emergenciais que precisam ser feitas pela Samarco. Condições estabelecidas para a visitação: • Horário: das 08 às 18h, quartas-feiras, sábados e domingos. • Pré-requisito para visitação: fazer treinamento de risco junto à Defesa Civil Municipal e assinar termo de responsabilidade. • Realização de festas: as festas a serem realizadas no terreno de Bento Rodrigues serão feitas após reunião com
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Foto: Ana Elisa Novais
Comissão de Atingidos e Ministério Público trabalham intensamente, mesmo com a suspensão do acordão e a ausência do processo em Mariana. Como os problemas não pararam de aparecer, muita coisa precisou ser resolvida em audiências e assembleia. Uma parte dos resultados dessas lutas está relacionado a seguir.
• Comissão dos Atingidos, os festeiros, a Samarco e a Defesa Civil, para programarem a realização e o acesso ao evento. Os demais termos se encontram nos autos do processo cível 0400.16.001481-9. Audiência de Instrução e Julgamento Audiência para decidir sobre os bens culturais existentes na área protegida do Distrito de Bento Rodrigues, entre o dique S3 e o rio Gualaxo. Sobre o tema, o Ministério Público requer da Samarco: • retirada da camada de rejeitos depositados ao longo dos córregos Santarém e Ouro Fino, considerando calha e área de preservação permanente ao longo das margens, na extensão de 30 metros, até o dia 31 de dezembro de 2016; • durante a retirada dos rejeitos, deverá ser realizado monitoramento arqueológico ininterrupto, além de providenciada a destinação dos pertences e objetos das vítimas, eventualmente encontrados na superfície de toda a área afetada, para a reserva técnica já criada pela empresa, bem como os materiais arqueológicos encontrados. Os demais termos podem ser conhecidos pelos interessados nos autos de processo cível 0400 16 002639-1. Assembleia Geral sobre os bens doados por celebridades No dia 18/08/2016 aconteceu no Centro de Convenções de Mariana uma Assembleia Geral com a Comissão dos Atingidos e o Ministério Público, para decidir sobre o que fazer com os bens doados por celebridades. Por ampla maioria, ficou decidido que: • será feito um leilão desses bens pela prefeitura de Mariana e, posteriormente, já com os valores arrecadados definidos, será promovida nova assembleia, para definir como será utilizado o dinheiro. Audiência de Conciliação No dia 19/08, em uma nova audiência de Conciliação ficou definido que o município de Mariana manterá a guarda dos bens e providenciará o leilão no prazo de 120 dias. Os valores arrecadados serão depositados em juízo. Os demais termos podem ser conhecidos nos autos do processo cível 0400.16.002636-7.
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Experiências de outras lutas: NOVA SOBERBO “Nós não queria sair de lá, lá era nosso cantinho.” Fala marcante de um dos atingidos de Nova Soberbo, comunidade visitada pelos ex-moradores de Bento Rodrigues em busca de troca de experiências com famílias atingidas por outras barragens. O município de Santa Cruz do Escalvado, antigo distrito de Soberbo, foi reconstruído em outro local, devido ao alagamento causado pela instalação da barragem hidrelétrica de Candonga, em 2004, pelas empresas Vale e Novelis. Hoje, essas famílias foram novamente atingidas, desta vez pela lama da barragem de Fundão. Entrevista com Maria Helena, ou Lelena, como é conhecida pela comunidade de Nova Soberbo POR ANTONIO SANTOS, GENIVAL PASCOAL, WELLIDAS Monteiro da Silva (preto) Com Apoio de Adelaide Dias, Aprígio Villanova, MAB
Foto: Genival Pascoal
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Antônio: Como foi a sua vida desde o dia em que você soube da construção da barragem na sua cidade até o dia em que você se mudou para a casa nova? Maria Helena: No princípio, a gente já ouvia falar que iam construir uma barragem, mas ninguém acreditava que ia sair. Eu só acreditei depois que estava construída e que as pessoas foram sendo obrigadas a sair de suas casas. A desocupação em si foi um processo brutal, com policiamento e cães que intimidavam os moradores resistentes em sair de suas moradias. A empresa prometia buscar os pertences dos moradores, porém, à medida que eles iam saindo das casas antigas, a empresa vinha com as máquinas destruindo as casas. Wellidas: Quanto tempo durou a sua luta? Maria Helena: Desde quando ouvimos falar da barragem até trocar de casa foram mais ou menos cinco anos. É trocar de casa mesmo, porque foi só isso que fizemos. Genival: Na sua comunidade teve uma comissão para ajudar a decidir o que vocês receberiam e como ia ser pago?
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Foto: Aprigio Villanova
Essa foi uma das casas entre outras que foi reconstruída pelas empresas responsáveis pela barragem da hidrelétrica de Candonga
Maria Helena: Antes de começar a construção da barragem, nós não tínhamos informação alguma. As empresas começaram a construir a nova comunidade, com um canteiro de obras fechado, ao qual não podíamos ter acesso. Nem mesmo pedreiros da comunidade foram empregados na construção das novas casas. O único jeito de acompanhar a obras era irmos pela mata para observar de longe. Foi nesse momento que os moradores tomaram a iniciativa e criaram uma comissão. Com o passar do tempo, alguns saíram, e outros entraram, mas a grande dificuldade foi unir um grupo de pessoas que buscavam os direitos coletivos e não apenas os direitos individuais. Antônio: Vocês estão satisfeitos com o que receberam?
nenhuma batia com os nossos modelos. Eram pequenas, com apenas dois quartos. Nossas casas foram feitas em uma parte baixa do terreno, sem considerar nosso modo de vida, e diferentes das que foram apresentadas anteriormente em maquetes, então as famílias se uniram e colocaram as suas propostas para as empresas. Depois de muita pressão, conquistamos a reconstrução de 40 casas na parte alta do terreno, e a reforma das cozinhas de outras 50 casas. Quanto às estruturas públicas de Novo Soberbo, apenas após dez anos de pressão nossa a empresa instalou aquecedores solares e melhorou a qualidade da água, que era muito ruim e que hoje é monitorada pela prefeitura.
Genival: Vocês tiveram alguma ajuda do Ministério Público, Maria Helena: Antes as famílias possuíam terrenos muito assessoria técnica ou movimentos sociais? maiores do que receberam, com quintais grandes. As áreas de plantio foram bastante reduzidas. Depois de alguns anos de luta Maria Helena: Em geral, não tivemos muita ajuda. Em 2002, o coletiva, a empresa repassou uma área de plantio no alto de um MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) chegou avisando morro, a ser compartilhada por toda a comunidade. Porém, não dos problemas que viriam com a barragem. Aos poucos, algumas foi possível produzir nada ali, e acabamos devolvendo o terreno pessoas começaram a participar do movimento, e foi assim, para a empresa. Por fim, há dois anos, cada família recebeu 17 mil unidos e organizados, que muitas conquistas vieram. O Ministério reais de indenização pela perda da área de plantio. Público também tem acompanhado os atingidos e monitorado Na verdade, a única coisa que eles pagaram foram as frutas e o nossas conquistas mais recentes. Mas hoje, com o rompimento que tinha no terreno. Não pagaram casa, nem o próprio terreno, da barragem de Fundão e a lama no Rio Doce, os garimpeiros porque disseram que as casas seriam melhores que as que a gente de Nova Soberbo estão sem fonte de renda. E mesmo assim a tinha antes. Samarco ainda não reconhece cerca de 80 garimpeiros como Mas todos encontraram dificuldades para fazer a casa ficar do atingidos e não lhes forneceu o cartão. Eles seguem organizados jeito que queriam, pois o processo de reconstrução aconteceu no MAB e apoiados pelo Ministério Público na busca de seus sem nenhuma consulta à comunidade. direitos. Uma coisa é nossa identidade, pois dos 05 modelos de moradia
Vista parcial de Novo Soberno com as casas construídas.
Foto: Genival Pascoal
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Diversidade que nos convida a acolher Hoje eu quero falar com você. Com você, dentro da nossa racionalidade e igualdade. Queria me entender com você. A minha vida mudou repentina e completamente após o dia 05 de novembro de 2015. Desde aquele dia vivemos, incessantemente, momentos de intensas expectativas, tristezas, sonhos, esperanças e frustrações. Não escolhi viver com a perda, com o novo lugar, com a nova forma de me alimentar, com a busca do lazer diferente ao qual eu tinha me acostumado, com a falta dos meus animais, com a solidariedade, com o interesse e o desinteresse das outras pessoas. Não escolhi, mas convivo, não só eu, mas todas as pessoas atingidas. Durante a minha rotina passo por situações bem difíceis, de insegurança, de saudade, de desconforto, de sentimento de impotência e de muito medo. Outras vezes, convivo com alegrias e tento buscar forças para continuar o meu caminho. Mas, em todas as situações, estou sempre convivendo com o novo, com o outro, e de uma forma que eu não esperava. Não é fácil para os meus filhos não ter onde brincar, não é fácil me acostumar com outra escola, outra casa, outros vizinhos, com a falta, sem ter o meu quintal cheio de plantas e animais. Ao mesmo tempo, aprendemos com a solidariedade, com a partilha, com o carinho e com centenas de palavras amigas. Mas, o que me incomoda hoje são os muitos olhares a que sou
submetido e os muitos julgamentos, muitas vezes, expressos com palavras rudes, pesadas e injustas. Não estou me desfazendo da minha condição humana de errar constantemente, de magoar as pessoas, mas quero que você entenda que eu sou tão complexo e tão falho e tão acolhedor quanto você. E são nesses instantes que eu peço que me respeite! Conviver com o novo é muito desafiador para todo mundo, e é justamente aí que podem surgir muitos equívocos, porque no terreno do desconhecido é que se produzem préconceitos e desinformações. Essas desinformações às vezes afastam as pessoas. A partir do momento em que eu conheço e me coloco no lugar do outro não posso e não consigo mais ver qualquer pessoa com um olhar preconceituoso. Eu quero que você conte a sua história, construa o seu espaço, mas procure dizer algo a respeito de você e seja exemplo, ouça o outro, pense no que é direito do outro a partir do que você deseja que seja o seu direito. A minha história eu estou reconstruindo. Não é tão simples, não é tão certo, depende de mim e dos que estão comigo, depende dos que não estão comigo, depende da nossa cidade, de estarmos juntos, conversando, promovendo ações e respeitando os limites de cada pessoa.
Foto: Lucas de Godoy
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Foto: Ane Souz
Tempo de espera “
É mais fácil esperar do que desistir. É mais fácil desejar do que esquecer. É mais fácil sonhar do que perder”. Margarida Rebelo Pinto
Por: Elizete Tavares Com o apoio de: Ane Souz, Angélica Peixoto, Fernanda Tropia, MAB e William Menezes
Foto: Ane Souz
A espera inquietante, a passagem do tempo, as incertezas, as angústias e as aflições viraram rotina na minha vida, na de D. Leontina e na de todos os membros da comunidade de Paracatu. O tempo que separa o meu nascimento e o de D. Leontina é de 44 anos. Tanto o meu tempo quanto o tempo dela são compostos de esperas. Esperei pelo primeiro dia na escola, por um passeio, por um casamento, esperei pela minha casa, pelos meus filhos, por um trabalho. Ela também teve esperas na sua vida. Esperou anos pela construção das estradas em Paracatu, esperou chegar água, que era carregada na cabeça, esperou a energia elétrica. D. Leontina esperou para reconstruir sua casa e por isso morou com seu pai por mais dois anos depois do casamento, junto com marido e filhos. Durante a reconstrução da casa do seu pai, que foi destruída por uma chuva forte, morou em um toldo por mais de um ano. Descobriu e tratou a doença do marido, trabalhando para sustentar a família durante quatro anos. Esperou para reformar a casa em que morava e ter um pouco de conforto em casa. O tempo de vivência e a angústia é que me motivaram a saber das impressões de D. Leontina sobre essa espera. Serão três longos anos para a reconstrução da comunidade de Paracatu. Portanto, somos irmãs na angústia, na incerteza e na dor. Escuto suas palavras e elas me impressionam. “Muita gente viu destruir, mas não vai ver construir. Tenho fé em Deus que ele vai me ajudar a ver a casa pronta. É muita saudade da minha casa, do meu quintal cheio de plantas; nasci e cresci ali, só saí na tragédia”.
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Direito de entender: Doações para arquidiocese A Arquidiocese de Mariana arrecadou doações em favor dos atingidos. Padre Geraldo Martins, Coordenador Arquidiocesano de Mariana, esclarece alguns pontos importantes sobre esses valores. Por Padre Geraldo Martins
Como será aplicado o valor das doações? A proposta acordada com o Ministério Público leva em conta os seguintes critérios: 1) os recursos não serão aplicados naquilo que é obrigação direta da empresa responsável pelo rompimento da barragem; 2) os valores serão usados em favor dos atingidos pela barragem em toda área desta Arquidiocese e não apenas daqueles que se encontram no município de Mariana; 3) não deve haver pressa em aplicar os recursos, pois entende-se que, passada a fase emergencial, vai-se prolongar o tempo de negociações e, certamente, novas necessidades vão surgir; 4) as doações enviadas à Arquidiocese de Mariana para essa finalidade se destinarão, preferencialmente, para financiar projetos coletivos apresentados pelas comunidades atingidas. Em qual fase estão as discussões sobre o uso desses valores? Iniciamos agora esta fase de discutir os projetos. Um já está aprovado e em pleno desenvolvimento - o jornal “A Sirene”. A Arquidiocese, juntamente com o MAB, com aquiescência do Ministério Público, se reunirá com representantes dos municípios atingidos na área da Arquidiocese (Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Sem Peixe) para iniciar o diálogo de construção dos projetos. Nada será definido sem a participação do Ministério Público. Com os atingidos, discutiremos os tipos de projetos, os valores, a equipe de aprovação e avaliação. Com isso, cumprimos o critério de que a verba seja aplicada de forma coletiva e não individualizada. Como esses valores serão vistoriados? Todos os meses a Arquidiocese de Mariana presta contas ao Ministério Público, a quem envia o extrato bancário com notas e recibos de valores que, por ventura, tenham sido gastos. Neste momento, as únicas saídas referem-se ao jornal “A Sirene”. O saldo atual pode ser solicitado ao Ministério Público por qualquer cidadão.
Foto: Ana Elisa Novais
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Agenda de Setembro O1
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Local: Centro de Convenções
Reunião do Grupo de Trabalho Temático de Pedras Horário: 17h Local: Escritório dos Atingidos Reunião Interna da Comissão dos Atingidos Horário: 18h Local: Escritório dos Atingidos
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Local: Escritório dos Atingidos
21
Reunião Pública Geral da Comissão dos Atingidos de Mariana/Comunidades Atingidas de Bento/Paracatu e demais localidades Horário: 18h
Reunião do Grupo de Trabalho Temático de Pedras Horário: 17h Reunião Interna da Comissão dos Atingidos Horário: 18h
06
Reunião do Grupo de Trabalho Temático de Bento Rodrigues Horário: 18h Local: Escritório dos Atingidos
12
Reunião Interna da Comissão dos Atingidos Horário: 18h Local: Escritório dos Atingidos
13
Reunião do Grupo de Trabalho Temático de Bento Rodrigues Horário: 18h Local: Escritório dos Atingidos
14
Reunião Grupo de Trabalho Temático de Paracatu Horário: 18h Local: Escritório dos Atingidos
15
Reunião Pública Geral dos Atingidos de Mariana/ Samarco/Ministério Público Horário: 18h Local: Centro de Convenções
Reunião do Grupo de Trabalho Temático de Bento Rodrigues Horário: 18h Local: Escritório dos Atingidos
Reunião do Grupo de Trabalho Temático de Paracatu Horário: 18h Local: Escritório dos Atingidos
22
Reunião Pública Geral da Comissão dos Atingidos de Mariana/Comunidades Atingidas de Bento/Paracatu e demais localidades Horário: 18h Local: Centro de Convenções
26
Reunião Interna da Comissão dos Atingidos Horário: 18h Local: Escritório dos Atingidos
27
Reunião do Grupo de Trabalho Temático de Bento Rodrigues Horário: 18h Local: Escritório dos Atingidos
28
Reunião do Grupo de Trabalho Temático de Paracatu Horário: 18h Local: Escritório dos Atingidos
29
Reunião Pública Geral dos Atingidos de Mariana/ Samarco/Ministério Público Horário: 18h Local: Centro de Convenções
AGORA É DE IGUAL PARA IGUAL
Por: Milton Sena e Silvany Diniz
O retorno do processo N.º 0010264-98.2016.4.01.3820 é um avanço importante para as negociações em favor dos direitos dos atingidos. O anúncio foi feito pelo Promotor Guilherme de Sá Meneghin, em 26 de agosto último. Desde o deslocamento do processo para a Justiça Federal, muitas reivindicações foram negadas pela empresa sob a justificativa de que o processo se encontrava em Brasília.
O que muda Uma mudança que pode ocorrer é a liberação de R$ 293 milhões que estavam bloqueados desde o deslocamento do processo. Com esse dinheiro, será possível a contratação de uma assessoria técnica para contratar profissionais de confiança dos atingidos que contraponham os técnicos apresentados pela empresa. O promotor acredita que a Cáritas Brasileira - entidade sem fins lucrativos, poderá operar para ajudar os atingidos de forma mais rápida. O valor do projeto de assistência técnica será de R$ 9.500 milhões, para um prazo de quatros anos, e auxiliará os atingidos desde as negociações iniciais até depois do reassentamento definitivo. De acordo com a Comissão dos Atingidos, a decisão traz um novo alento para os atingidos, que agora conseguirão negociar com a Samarco de igual para igual. Destaca-se, também, o apoio do Ministério Público que, juntamente com os atingidos, está trabalhando por uma causa justa.