A SIRENE
PARA NÃO ESQUECER | Ano 9 - Edição nº 101 - Novembro de 2024 | Distribuição gratuita
REPASSES
Sirene dispara indevidamente pela quinta vez em Santa Bárbara 29 de outubro
As sirenes das barragens CDS, da AngloGold Ashanti, dispararam erroneamente em Brumal, distrito de Santa Bárbara, o que gerou pânico entre as moradoras e os moradores. Apesar das decisões judiciais que impõem multas à empresa em caso de novos acionamentos indevidos, este é o quinto alarme falso registrado. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou investigação para apurar o erro e solicitou a adoção de medidas para mitigar os danos causados à população do distrito.
Nota de repúdio - Justiça absolve Samarco pelo rompimento da barragem de Fundão 14 de novembro
O jornal A SIRENE expressa profunda indignação e repúdio pela decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de Ponte Nova, que absolveu as empresas Samarco, Vale, BHP e VogBR, além de sete pessoas ligadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. Esta decisão é mais um doloroso lembrete do histórico de impunidade e injustiça que cerca a vida de pessoas atingidas por desastres-crimes provocados por grandes empreendimentos minerários.
O rompimento da barragem de Fundão não foi uma catástrofe natural, mas o resultado de negligências e escolhas conscientes que colocaram o lucro acima das vidas humanas, não humanas e do meio ambiente. Os impactos desse crime ainda ressoam entre as moradoras e os moradores de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, das comunidades atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce, dos povos indígenas, quilombolas e garimpeiros tradicionais.
A decisão da Justiça, que considerou a “ausência de provas suficientes” para atribuir responsabilidade criminal, ignora o sofrimento das pessoas atingidas e
desconsidera a complexidade das provas apresentadas ao longo de mais de nove anos de processo. Dezenove pessoas foram mortas, muitas vidas foram interrompidas, ecossistemas foram destruídos e a dignidade das pessoas foi violada. A Justiça brasileira demonstra, mais uma vez, compactuar com um sistema que permite a impunidade das grandes corporações.
Reafirmamos nosso compromisso com a memória e a luta das comunidades atingidas. Reiteramos o pedido para que o Ministério Público Federal recorra da decisão, e para que todas as instâncias judiciais reconheçam o direito à justiça e à reparação integral para todas e todos que sofreram e ainda sofrem com esse crime. Não nos calaremos diante da injustiça. A impunidade não pode ser o destino das mineradoras diante da dor das comunidades atingidas.
Áudios revelam orientação de promotor a engenheiro sobre investigação relacionada ao rompimento da barragem de Fundão
esposa de Pimenta, que trabalhava no MPMG, sobre detalhes da investigação. Essas gravações foram utilizadas pela Justiça Federal para anular algumas provas no processo contra as empresas envolvidas, o que inclui Samarco e Vale, que foram absolvidas. A juíza responsável pelo caso mencionou que os áudios indicam que Pimenta estava trocando informações com um agente público sobre a melhor forma de lidar com a opinião pública e as autoridades. A defesa do MPMG afirmou que a orientação do promotor foi apenas para que Pimenta falasse a verdade e que não houve irregularidade em sua conduta.
Edital de Convocação 19 de novembro 28 de dezembro
Áudios obtidos pela Polícia Federal revelaram que o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto teria orientado o engenheiro Joaquim Pimenta, responsável pelo projeto da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana, em 2015, sobre como se comportar durante a investigação. Durante um diálogo interceptado em 2016, o promotor aconselhou Pimenta a depor, elogiou sua linha de defesa e sugeriu que ele contasse sempre a mesma versão dos fatos. Além disso, o promotor teria recomendado que Pimenta gravasse uma entrevista para o programa Fantástico, da TV Globo, e conversou com a
A Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce (AGITA Rio Doce) convoca todos os associados para a Assembleia Geral, que será realizada na sede do IDEAL, localizada na Praça Santo Antônio, nº 33, Acaiaca, no dia 28 de dezembro de 2024, às 16 horas.
A pauta da assembleia será a eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal da associação.
Contamos com a presença de todos.
Atenciosamente, Diretoria da AGITA Rio Doce
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AGRADECIMENTO ESPECIAL
Agradecemos a todas e todos que apoiaram a campanha de financiamento coletivo do Jornal A SIRENE e fizeram esta edição acontecer, especialmente, Raquel Giffoni, Maria Eunice Souza, Estefania Momm, Claudia Neubern, Ana Paula Silva de Assis, Caíque Pinheiro, Wilson da Costa, Denize Nogueira, Jussara Jéssica Pereira, Gislene Aparecida dos Santos. Agradecemos também ao Mandato da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, ao escritório Pogust Goodhead, e a todas as pessoas que contribuem anonimamente com nossa luta. Para ajudar a manter o jornal, acesse: evoe.cc/jornalasirene.
EXPEDIENTE
Realização: Associação dos Atingidos pela Barragem de Fundão para Comunicação, Arte e Cultura | Pesquisa para captação de recursos: Sérgio Fábio do Carmo (Sérgio Papagaio) | Conselho Editorial: Ellen Barros (Instituto Guaicuy), Expedito Lucas da Silva (Caé), Silmara Filgueiras, Sérgio Fábio do Carmo (Papagaio) | Editor-chefe: Sérgio Fábio do Carmo (Papagaio) | Jornalista Responsável: Crislen Machado | Reportagem e Fotografia: Crislen Machado, Karla Rezende, Sérgio Fábio do Carmo (Papagaio) | Revisão: Elodia Lebourg | Diagramação: Roger Quioma Conrado | Foto de capa: Karla Rezende | Apoio institucional: Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF), Cáritas MG, Instituto Guaicuy | Fontes de recursos: Campanha de Financiamento Coletivo - Apoie o Jornal A SIRENE. ADUFOP - Associação dos Docentes da UFOP. Doações. Mandato da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira. Escritório Pogust Goodhead.
OPINIÃO
Papo de Cumadres: Repactuação
Concebida e Clemilda estão com as cabeças embaralhadas com a repactuação e com o caso da justiça inglesa.
— Cumadre Clemilda, ocê sabe me ixplicá sobre a repactuação, e da mesma maneira o que tá acontecenu na justiça inglesa?
— Cumadre, minha fia, só sei de ouvi falá. Tão dizenu que, depois da repactuação, o gasto na Inglaterra pode mudá a direção.
— Pois é que complicação, uns diz que vai dá ceuto, outros diz que não, e cada dia armenta mais a confusão.
— Tão falanu que a repactuação é u maior acoudu coletivu du mundu de todus us tempu, uns diz que foi muitu bão, já tem muita gente dizenu que foi uma judiação com muitas pessoas atingidas que vão ficá na mão.
— E u casu da Inglaterra, u dinheiru vem ou não?
— A história diz que Don João sexto fugiu di portuga vindo prá cá, ele pego um dinheiru da Inglaterra e dispois u ouro que foi tiradu ali em Mariana, Ouro Pretu prá queles ladu de lá foi quase tudu prá Inglaterra, pamode a divida de portuga podê pagá.
— também foi issu que eu sei de ouvi falá, que a Inglaterra levô nossu ouru pra lá, e agora tamu toucenu prá ês devolver nosso ouro pra cá?
Por Sérgio Papagaio
Foto: Wilson da Costa
Nove anos do rompimento: o tempo está ao lado de quem?
Em questão de minutos, os rejeitos da barragem de Fundão atingiram Bento Rodrigues. Os rastros de destruição seguiram para as regiões de Paracatu de Baixo e mancharam o Rio Gualaxo com sua toxicidade. A comunidade quilombola de Gesteira também foi atravessada violentamente. Então, com apenas 16 dias, a lama chegou no Rio Doce e, depois, desaguou no mar. Duas semanas foram o suficiente para acabar com comunidades, causar perdas materiais e imateriais, adoecimento físico e mental, além de danos na biodiversidade. No entanto, já são nove anos de espera para uma reparação digna. O tempo, nesse cenário, também é injusto e desigual.
O nono ano do desastre-crime trouxe desdobramentos bruscos e violentos, como em 2015. No dia 25 de outubro, o Governo Federal, do qual se esperava um posicionamento a favor das comunidades atingidas, assinou a nova proposta de repactuação. A “pressa” das mineradoras Samarco, Vale e BHP em homologar o acordo foi atendida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 6 de novembro deste ano. Além de todos esses golpes, no dia 14 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), da regional de Ponte Nova, absolveu as empresas envolvidas. Em pouco mais de duas semanas, o desastre foi remarcado com outra mancha. O tempo, novamente, demonstra o privilégio dos dias e o roubo de anos. Em meio a isso tudo, pessoas atingidas relatam suas experiências com o tempo, a memória e a dúvida.
“A cada dia que passa, a nossa memória está sendo apagada. Nove anos é uma vida! Quem nasceu no dia do rompimento está com nove anos. E o que significa uma vida? Para mim, significa tudo. Agora, para os governantes, não significa nada. Esses nove anos, a memória foi apagada e a gente não sabe quanto tempo a gente tem de vida, porque a gente pode viver 10, 20, 30 anos, isso é Deus quem diz, mas foi devastador, dilacerador. Todo mundo tá aqui com a memória dilacerada e passou por cima de toda uma história de vida de todos os atingidos e vão continuar passando, porque nós não temos apoio de mais ninguém.”
Felipe Godói da Silva, morador do Sítio do Tomazinho, na zona rural de Timóteo
“Quem conhece a minha história, sabe da minha filha, que está condenada à morte. Ela tem uma inflamação gravíssima no cérebro e no intestino, está sem tratamento e é a mesma Justiça que absolveu as criminosas que vai dizer se minha filha tem direito à vida ou
não. Então, cê já sabe qual é a resposta. E isso não nos dá a liberdade de aproveitar um final de semana, ter um descanso, umas férias, porque o atingido milita 24 horas. Ele não tem descanso. Hoje, nós poderíamos todos estar nas nossas casas, mas estamos aqui. Cada um que saiu da sua casa na madrugada. É muito revoltante! Sempre falei isso ao longo dos anos, que aquele que detém o poder da caneta, que retira o direito das pessoas e massacra as pessoas, é tão criminoso quanto quem deixou a barragem romper.”
Simone Silva, moradora de Gesteira
“A gente tem que pensar no dia de amanhã e nas nossas crianças, principalmente, porque a gente consome a água tóxica e ainda temos essa preocupação com a saúde futura. Nós temos uma chance gigantesca de morrermos de câncer pelo uso de alumínio e produtos altamente tóxicos que têm nessa água.”
Roberto Antônio Luiz, morador de Tumiritinga e Galileia
Por Felipe Godói da Silva, Simone Silva, Roberto Antônio Luiz, Gilseni Januário Com o apoio de Karla Rezende
“Nunca tivemos análise da água que a gente consome. Eu moro a 800 metros do Rio Doce, então, se o rio está contaminado, é óbvio que o lençol freático também vai estar. A gente pode estar consumindo metais pesados dias após dias e sem saber. Fazer o quê? A gente não tem escolha. É esperar a doença chegar, esperar a morte chegar.”
Gilseni Januário, moradora de Tumiritinga e Galileia
Foto: Stênio Lima
Fotos: Karla Rezende
Repactuação como contrato de aprisionamento
Em uma manhã de tempo confuso, ora chove, ora sol, a Primaz de Minas recebeu a comitiva de Romeu Zema (Novo), governador do estado. Na ocasião, Zema apresentou aos seus exclusivos convidados, o projeto de duplicação da BR-356 em que R$ 2 bilhões do investiamento advêm da proposta de repactuação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 6 de novembro deste ano. Com ruas bloqueadas, forte circulação policial e, até mesmo, entrada liberada apenas para quem já tivesse seu nome registrado em uma lista, o ato em prol das pessoas atingidas ficou de fora do encontro com o governador. Depois disso, em 25 de novembro, Zema apresentou proposta de intervenções em rodovias com verba do acordo de Mariana.
Segundo o novo acordo de reparação, um valor de R$ 100 bilhões será dividido em ações diversas. Para o estado de Minas Gerais, serão destinados R$ 25,1 bilhões, enquanto as indenizações individuais somam apenas R$ 35 mil para cada pessoa atingida.
“Moramos bem no centro da comunidade e lá nós temos o encontro dos rios Carmo e Gualaxo. Fomos prejudicados pelas mineradoras, já que o rejeito está todo armazenado na nossa localidade. Eles não retiraram e ainda obrigam a conviver com esse rejeito, com poeira suspensa no ar e falam que não somos atingidos. Nós não fomos reconhecidos. Não
temos voz, não podemos falar, inclusive, tentamos várias manifestações e estamos sendo processados por manifestações pacíficas. Agora, estamos desprovidos, a Renova está indo embora e não sabemos se a Samarco irá voltar.”
Aleteia Flávia, moradora da comunidade quilombola Volta da Capela, em Barra Longa
Por Aleteia Flávia, Aparecida Oliveira da Silva, Roberto Antônio Luiz e Simone Silva
Com o apoio de Karla Rezende
Foto: Lucas de Godoy
“Tivemos que nos organizar, por incrível que pareça, em todo tipo de organicidade para nos contrapor à forma que está sendo colocada, porque, se vai fazer uma ponte para me beneficiar, vai fazer um asfalto, é um direito nosso, como cidadão brasileiro, e não tirar o direito do atingido, porque o atingido tem que ter o seu dinheiro e, depois, o município ter o seu. Teria que ter repactuação desde que o atingido estivesse dentro daquela somatória financeira, mas isso não aconteceu. Então, a gente sabe que a Renova vai ser extinguida, várias instituições que movimentavam também vão operar de outra forma e não vamos estar dentro para ser ressarcido desse prejuízo. É uma coisa muito às escuras a forma como está sendo colocada. A gente não sabe no que vai ser beneficiado. Dizem que o atingido receberá R$ 35 mil, mas aí tem que provar e comprovar que ele foi atingido. Eu tenho uma ideia que sempre coloco, que a Synergia Consultoria Socioambiental, que fez o primeiro levantamento, tinha que fazer uma indenização para o atingido por danos morais e também a Renova. Na área da Saúde, deveríamos ter um caixa exclusivo. Ainda coloco outro item que temos que ter, por incrível que pareça, um fundo funerário pela situação que vai se mostrando
de doença do nosso povo.”
Roberto Antônio Luiz, morador de Tumiritinga e Galileia
“Pararam as nossas vidas, nos condenaram à prisão perpétua. Agora, isso é uma praça pública, não é? Como fecham um local público que proíbe as vítimas de entrar? Os bandidos estão lá, têm livre acesso a todo momento. É mais uma forma de ser atingido, é mais um crime que se renova igual à repactuação. Nós não vamos esquecer nenhum deputado, senador, governador ou presidente. Nós vamos lembrar de um por um.”
Simone Silva, moradora de Gesteira
“Tem grades nos cercando do lado de fora, isso é injusto! É muita revolta, tristeza por ser brasileira, por votar e não ter nossos direitos reconhecidos como atingidos. O governo a gente coloca lá para defender os direitos humanos, dos eleitores e, no final, é isso que recebemos em troco.”
Aparecida Oliveira da Silva, moradora de Bom Jesus do Galho
Fotos: Karla Rezende
Todas as minhas mães do céu
Por Sérgio Papagaio
Eu sonhei um verso pra Senhora Aparecida, minha mãe do Céu, entregar à minha mãe da Terra, que, no dia consagrado à Senhora, aí no céu, do seu lado, foi morar.
Quando acordei, dos versos não me lembrei, mas a Senhora sabe tudo o que eu sonhei, pois, em todos os meus sonhos, a Senhora esteve sempre ao meu lado.
Então, minha Santa Mãe Preta, peço
com o coração: declame pra minha mãe branca os versos que sonhei. Tenha cautela, minha mãe é ciumenta e astuta; não deixe ela saber que os versos do meu sonhar são para vocês duas agraciar.
Quero mais um favor lhe pedir: quando à minha mãe for declamar, em cada frase que entoar, não se esqueça do verbo “amar”. Amo minha mãe preta, sempre do
Céu a me vigiar. Amo minha mãe branca que, com ela, foi morar e nem nos meus sonhos nunca deixou de me acompanhar. Agora não tenho mãe neste plano, mas acumulo mães no céu: Maria de Papagaio, Dorinha, Inhá e Aparecida. Por isso, não sinto abandono, pois, lá de cima, estão todas me embalando.
Arte: Crislen Machado
Pessoas atingidas acompanham julgamento de responsabilidade da BHP em Londres
Tribunal inglês julga a responsabilidade da mineradora BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana; cerca de 620 mil pessoas atingidas movem ação contra a empresa
O julgamento que vai definir se a mineradora BHP é responsável ou não pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, completou um mês em novembro. A ação é movida por 620 mil pessoas atingidas – o que inclui indivíduos, empresários, igrejas, comunidades indígenas e quilombolas, além de 46 municípios. A BHP e a Vale são sócias e donas da joint venture Samarco, que operava a barragem que se rompeu.
Durante as primeiras semanas de julgamento, os advogados do escritório internacional Pogust Goodhead – que representa as mais de 620 mil pessoas atingidas na ação inglesa – buscaram demonstrar que funcionários e executivos da BHP tinham conhecimento dos riscos de rompimento da barragem. A mineradora defende a tese de que não participava de decisões sobre a operação da Samarco e que não sabia de nenhum risco iminente de colapso.
Cerca de 10 pessoas atingidas pelo rom-
pimento da barragem acompanharam, em Londres, a primeira semana de julgamento do caso. A técnica em Segurança do Trabalho Gelvana Rodrigues – mãe de Thiago Damasceno, menino de 7 anos vítima do desastre – esteve em Londres e falou da importância do julgamento. “Só de ver a maior mineradora do mundo sentada no banco dos réus já é uma vitória muito grande. Tenho confiança que sairemos vitoriosos. Espero que a justiça em Londres seja feita e que todos os responsáveis paguem pelo que aconteceu conosco”, desabafou Gelvana.
Simone Silva, líder quilombola da comunidade de Gesteira, em Barra Longa, também esteve em Londres para exigir justiça para seu povo e sua família. Sua filha, Sofya, tinha apenas 10 meses quando a enxurrada de lama tóxica, repleta de rejeitos de minério de ferro, invadiu o município de Barra Longa. Sofya, agora com 9 anos, enfrenta uma luta diária pela sobrevivência.
“Muitas pessoas adoeceram após o de-
sastre-crime cometido pela Samarco, Vale e BHP. Hoje, minha filha Sofya luta contra uma inflamação gravíssima no intestino e no cérebro, consequência direta da contaminação por metais tóxicos”, explica Simone. A líder quilombola também critica a exclusão das comunidades atingidas de negociações de acordos e destaca que muitas delas ainda convivem com falta de saneamento básico e de água potável.
Julgamento segue na Inglaterra O acordo de reparação assinado pelas mineradoras com o Governo Federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo no fim de outubro não impactou o julgamento em Londres. As audiências no Tribunal Superior de Londres estão ocorrendo normalmente e uma decisão sobre a responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem deve ser divulgada até julho de 2025.
Foto Divulgação Pogust
A partir do rompimento da barragem de Fundão, há nove anos, o cenário que se estabelece nos territórios atingidos em Mariana e ao longo da Bacia do Rio Doce corresponde a uma emergência de danos e violações de direitos em uma perspectiva contínua. Embora as empresas envolvidas, incluindo a Renova, aleguem que o processo de reparação estaria, neste momento, próximo de sua conclusão, a realidade não sustenta essa afirmação. Permanecem demandas, como falta de acesso à água bruta, não retomada econômica, omissão na recuperação do solo, combate às diversas doenças, patologias construtivas nos reassentamentos, indenizações obstruídas e sobrecarga processual de mais de 50 mil ações judicializadas em busca de uma reparação justa e compatível ao nível de complexidade que um crime socioambiental dessa magnitude foi, e ainda é, capaz de afetar na vida das pessoas atingidas.
O desgaste emocional causado por quase uma década de incerteza, aliado à persistência de desafios em áreas críticas, como a restauração dos modos de vida tradicionais e a recuperação ambiental, mostra que o processo de reparação está longe de ser finalizado. Isso porque a restauração das condições econômicas e sociais depende
não apenas da reconstrução física das áreas atingidas, mas também de uma abordagem intergeracional para lidar com o trauma coletivo e as mudanças nas condições de vida das famílias e de suas capacidades de reordenamento individual e coletivo. No entanto, nem mesmo a reparação habitacional foi concluída, uma vez que problemas estruturais no reassentamento coletivo, como infiltrações, fissuras, acabamentos incompletos e a morosidade no andamento das obras, continuam atingindo as famílias.
A ideia de reparação integral, conforme descrito nos princípios de Justiça Ambiental e validado nos acordos firmados com as famílias e comunidades atingidas, abrange a restauração completa das condições sociais, econômicas, culturais e ambientais das populações atingidas, para assegurar que as comunidades possam retomar suas vidas de maneira digna. Restituição, compensação/indenização, reabilitação, satisfação e não-repetição são pilares que estabelecem robustez no alcance da garantia integral dos direitos humanitários. O último deles suscita a necessidade de condenação dos responsáveis pelo desastre-crime, conforme sinaliza o andamento do julgamento na Inglaterra, e atenção ao avanço da mineração em territórios já atingidos. Para as comunidades de Bento Rodrigues e Camargos, a execução do Projeto a Longo Prazo (PLP), da Samarco, apresentado
e aprovado em 2024, é uma ameaça de que a reparação integral não seja alcançada, considerando que a atividade minerária será realizada, mais uma vez, muito próxima dessas localidades. Nesse contexto, o princípio da centralidade do sofrimento da vítima surge como aquilo que deve ser aplicado nos casos de violação de direitos humanos. A proteção da dignidade do ser humano, a participação no processo de reparação por meio de uma ótica restaurativa, a prioridade da saúde psicossocial e das necessidades das pessoas atingidas, a tratativa central voltada às vítimas, e não apenas às corporações, empresas ou aos aspectos legais/administrativos que compõem a discussão de violação de direitos, são indispensáveis. No entanto, quando se trata do rompimento de Fundão, percebe-se a falta de participação delas em vários espaços deliberativos. A exemplo disso, a repactuação, que tem como dois de seus objetivos estabelecer novos acordos e valores e transferir recursos financeiros para que os entes da Federação - União, estados e municípios - executem a reparação das pessoas e dos territórios atingidos pela onda de rejeitos, tem sido proposta sem a inclusão de pessoas atingidas nas mesas de negociação.
A luta é para conter o avanço da mineração em Congonhas
Nuvens de poeira. Falta de água. Redução da vazão das nascentes. Risco de perda de propriedades. Trânsito perigoso. Estas são algumas das consequências da mineração em Congonhas. A cidade histórica, com enorme patrimônio cultural, artístico e natural, está cercada pela atividade minerária e convive
diariamente com grandes impactos negativos. Ainda assim, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) está expandindo sua atuação na cidade. O Governo Zema facilita esta ampliação por meio de um decreto que vai possibilitar a desapropriação de vários imóveis na comunidade de Santa Quitéria.
Escutamos as denúncias dos moradores de Santa Quitéria Visitamos as nascentes, que estão com a vazão reduzida, em função do uso da água pela CSN
Estamos na luta em defesa da população de Congonhas que, além de sofrer com nuvens de poeira carregadas por resíduo de mineração, falta de água, redução da vazão das nascentes e trânsito perigoso de caminhões, agora vive sob a ameaça de perder suas casas e seus terrenos.Tudo isso em função da atuação predatória da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e de outras mineradoras. Agora, a CSN quer expandir a mineração na cidade e para isso avança sobre territórios de comunidades tradicionais de Congonhas, como o caso de Santa Quitéria. E o Governo Zema não só é conivente com as mineradoras como facilita a atuação delas. Ele publicou, em julho deste ano, o Decreto 496/24 que declara àreas de utilidade pública para fins de desapropriação pela CSN, permitindo assim a expansão das atividades da Mina Casa de Pedra.
Realizamos audiência pública (requerimento 10.221/24), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, em 12/09, quando fizemos uma escuta atenta dos moradores das comunidades de Congonhas. Eles denunciaram a falta da água e afirmaram que as nascentes estão secando por causa da mineração da CSN. A comunidade também denunciou sofrer pressões e até ameaças para venderem seus terrenos em Santa Quitéria em função da expansão das atividades da Mina Casa de Pedra.
Nesta audiência, encaminhamos a realização de visita técnica (requerimento 970/23), que aconteceu em 23/09, quando visitamos as nascentes e conversamos com os moradores de Pires, comunidade que convive constantemente com a falta de água. A CSN reconheceu a redução da vazão e informou que já está usando águas
"subterrâneas, o que é muito preocupante.
Estivemos também em Santa Quitéria e escutamos os moradores, que estão amedrontados com as pressões e ameaças para venderem suas propriedades. São famílias que moram no local há quatro gerações e têm em suas terras a fonte de trabalho e renda. Eles denunciram que o decreto do Governo Zema tem sido usado para pressionar pela venda dos imóveis e também para desvalorização comercial.
Protocolamos o Projeto de Resolução 48/224, para sustar o Decreto 496/24 do governador. O Projeto de Resolução é o que chamamos de antídoto para o veneno, que é o decreto de desapropriação do Governo Zema.
Em 10 de outubro, nosso mandato voltou a Congonhas e participou de audiência pública, realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em Santa Quitéria, para ouvir novamente os moradores que denunciam o crescimento das am eaças e pressões pela venda de seus imóveis. Foi um momento importante para conversar com a comunidade sobre o nosso Projeto de Resolução 48/224 para a sustar o Decreto do Governo Zema, além do nosso Projeto de Lei para proteção da Capela de Santa Quitéria e da Festa de Santa Quitéria (PL 2.904/24), fazendo o reconhecimento da importância histórica, cultural e religiosa de ambas.
Beatriz Cerqueira
FOTOS LUIZ ROCHA
Linha do Tempo
Há cinco anos, a equipe técnica de comunicação da Cáritas elaborou uma linha do tempo para destacar os avanços conquistados pelas pessoas atingidas entre 2015 e 2019. Agora, em 2024, retomamos esse histórico para relembrar os acontecimentos passados e complementá-lo com as vitórias mais recentes. Mesmo diante das dificuldades e da morosidade de muitas ações, acreditamos na importância de destacar os resultados positivos que resultam de quase uma década de luta.
2015
DEZEMBRO
Bloqueio judicial
300 milhões de reais são bloqueados da Samarco, para as segurar os direitos das vítimas de Mariana.
Direito à moradia provisória
Casas alugadas para as famílias que sofreram deslocamento forçado até três meses após o reassentamento. Reembolso de aluguel para as famílias que preferiram não ficar nas casas alugadas pela Samarco.
Direito ao auxílio financeiro mensal
Cartão com um salário mínimo, mais 20% por dependente e cesta básica do departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos (DIEESE) para todas as pessoas atingidas que tiveram perda de renda em função do rompimento da barragem.
CABF
Em Mariana, é criada a Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF), a primeira comissão de pessoas atingidas pela barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce.
SETEMBRO
Terreno para o novo Paracatu de Baixo
A comunidade escolhe o terreno da Lucila para o reassentamento. Acordo define a compra do terreno de Toninho, para o acesso a Lucila.
OUTUBRO
Direito à Assessoria Técnica de confiança
Implementação da Assessoria Técnica Independente (ATI) da Cáritas às pessoas atingidas para garantir a participação ampla e informada nos processos decisórios e a efetivação plena da reparação das perdas e dos danos sofridos pelas famílias atingidas.
NOVEMBRO
Reprovação do projeto urbanístico Bento Rodrigues
A Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) reprova o primeiro projeto urbanístico apresentado pela Renova/Samarco, produzido sem qualquer participação das pessoas atingidas.
Parecer sobre projeto de Bento Rodrigues
Cáritas emite parecer com críticas e sugestões ao projeto urbanístico apresentado.
Acordo garante reassentamento
Em acordo judicial, fica determinado que as empresas devem fazer os reassentamentos e garantir a participação das pessoas atingidas em todas as fases.
Suspensão do Cadastro da Samarco
Suspensão da aplicação do cadastro proposto pela Samarco por ser considerado inapropriado.
2017
JANEIRO
Acesso e celebrações
Pessoas atingidas garantem o acesso a Bento Rodrigues, para celebração de atividades culturais.
Terreno para o novo Bento Rodrigues
A comunidade escolhe o terreno da Lavoura, da empresa ArcelorMittal, para o reassentamento de Bento Rodrigues.
Feira Noturna, jornal A SIRENE e União São Bento O dinheiro fruto de doações em solidariedade às comunidades atingidas passa a ser administrado pela Arquidiocese de Mariana para utilizá-lo em projetos de interesse das vítimas. Os projetos são: Feira Noturna, Jornal A SIRENE (criado em fevereiro de 2016) e time de futebol União São Bento.
MARÇO
Reformulação do cadastro
Processo de reformulação do cadastro com ampla participação das pessoas atingidas no GT específico para a tarefa.
O processo de cadastramento passa a ser composto por quatro etapas: formulário, cartografia social familiar, vistoria e tomada de termo.
Compras de terrenos ampliadas
Ampliação da compra de terrenos para reassentamento de Paracatu de Baixo.
OUTUBRO
Reconhecimento
Determinação do reconhecimento das vítimas que tiveram seus direitos aos auxílios emergenciais rejeitados pelas empresas.
Sem permuta
A decisão sobre o destino dos imóveis atingidos será das vítimas. Manifestação das pessoas atingidas em frente ao Fórum em Belo Horizonte: “Não vai ter permuta!”.
Cadastro e autodeclaração
Garantia do direito de responder ao cadastro para qualquer pessoa que se declare atingida. Em audiência judicial, a ATI assume a aplicação das quatro etapas do processo de cadastramento.
DEZEMBRO
Lista de reassentamento familiar
É elaborada, pelas pessoas atingidas e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), uma lista de interessados no reassentamento familiar.
2018
FEVEREIRO
Diretrizes de reassentamento
São homologadas 78 diretrizes de reassentamento que determinam as regras que devem ser seguidas para garantir a plena restituição do direito à moradia digna para as pessoas atingidas.
Paracatu conquista mais terrenos
São adquiridos os nove terrenos necessários para o reassentamento de Paracatu de Baixo.
Aprovado projeto urbanístico de Bento Rodrigues
Projeto urbanístico do reassentamento de Bento Rodrigues é aprovado pela comunidade.
Início do processo de cadastramento
Começa a aplicação da primeira etapa do processo de cadastramento, com o preenchimento do formulário nas casas das pessoas atingidas.
ABRIL
Mutirão para coleta de termos
É realizado um mutirão para a coleta de termos com a finalidade de garantir o acesso ao auxílio emergencial
para as pessoas atingidas das comunidades da zona rural de Mariana.
AGOSTO
Autorização para construção do novo Bento Rodrigues
Alvará para construção do reassentamento de Bento Rodrigues e autorização para início das obras de infraestrutura.
SETEMBRO
Aprovação e ampliação do projeto de Paracatu de Baixo
Projeto urbanístico do reassentamento de Paracatu de Baixo é aprovado pela comunidade.
OUTUBRO
Obrigatoriedade da indenização às pessoas atingidas
Audiência define a obrigação das empresas indenizarem as pessoas atingidas e de reconhecerem o levantamento feito no cadastro conduzido pela Cáritas.
Suspensão da prescrição
Em protesto diante do fórum de Mariana, pessoas atingidas exigem o fim do prazo prescricional que seria em dezembro de 2018. Após o acordo, ficou definido novo prazo: 2 de outubro de 2021.
Direito à Assessoria Jurídica
É conquistado o direito à Assessora Jurídica independente e gratuita prestada pela Cáritas para as negociações das indenizações.
JANEIRO
Primeiro dossiê do cadastro
É entregue o primeiro dossiê do processo de cadastramento.
FEVEREIRO
É definida a ampliação da equipe da ATI.
Novos núcleos
Em assembleia, as pessoas atingidas votam no marco temporal para a declaração de novos núcleos familiares: um dia antes da entrega do reassentamento.
ABRIL
Prazo para entrega dos reassentamentos
Justiça define 27 de agosto de 2020 como data limite para que a Renova entregue os reassentamentos das comunidades atingidas. A multa é de um milhão de reais por dia de atraso.
A SIRENE
JUNHO
Protesto e ocupação
Uma das mais extensas manifestações realizadas pelas pessoas atingidas pelo crime da Samarco (Vale e BHP), na Bacia do Rio Doce, a ocupação do escritório da Renova, em Mariana, durou 23 dias.
Pagamento da Matriz de Danos
Entre as exigências apresentadas na manifestação, constava a liberação do recurso para pagamento da Matriz de Danos das pessoas atingidas, demanda conquistada com a determinação judicial favorável à pauta dos manifestantes. (A Samarco ainda recorre da decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais [TJMG].)
Prêmio Innovare
O processo que envolve a luta das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em parceria com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, concorre ao Prêmio Innovare 2019.
SETEMBRO
Luta pela não desapropriação
O Ministério Público garante que não haverá assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre patrimônio enquanto as vítimas do crime da Samarco não estiverem reassentadas. A promessa é de que o acordo, que prevê desapropriação de Bento Rodrigues, não seja assinado sem a construção coletiva, junto às pessoas atingidas.
OUTUBRO
Matriz de Danos
É encerrado o ciclo de apresentação e discussão da Matriz de Danos das pessoas atingidas, instrumento construído com metodologia participativa e com fundamentação baseadas em parâmetros técnicos e científicos para valorar as perdas e os danos sofridos pelas pessoas atingidas de Mariana.
ABRIL
Reajuste das indenizações individuais
Após negociações e pressão das comunidades atingidas, a Renova revisou valores das indenizações individuais.
SETEMBRO
Reconhecimento de novas áreas atingidas
Após mobilizações, novas regiões foram reconhecidas como áreas atingidas, o que incluiu localidades até então ignoradas pela Renova.
2021
JANEIRO
Reajuste nas indenizações de danos morais
Após pressão das comunidades, a Renova iniciou negociações para rever os valores das indenizações de danos morais e coletivos, o que garantiu mais equidade entre as vítimas.
FEVEREIRO
Reparação econômica para trabalhadores informais
Foi reconhecida a necessidade de reparação específica para trabalhadores informais que perderam sua renda com o rompimento. Essa decisão ampliou o alcance das indenizações.
MAIO
Nova sentença sobre reassentamentos
A Justiça estabeleceu novos prazos para a conclusão dos reassentamentos em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. A decisão veio após protestos e denúncias de atrasos injustificados.
JUNHO
Criação de conselhos locais de participação
Movimentos de pessoas atingidas conquistaram o direito de participar diretamente na fiscalização das obras de reparação, por meio de conselhos locais.
SETEMBRO
Acordo judicial para compensações ambientais
Um novo acordo estabeleceu compensações ambientais obrigatórias que visam à recuperação de áreas degradadas ao longo do Rio Doce.
DEZEMBRO
Início de projetos de memória e reparação cultural
Foram aprovados projetos para preservar a memória do desastre, com a participação ativa das comunidades atingidas.
2022
FEVEREIRO
Decisão judicial sobre saúde mental
A Justiça determinou que a Renova desenvolvesse um programa específico de apoio psicossocial para as pessoas atingidas, devido ao impacto prolongado do desastre na saúde mental das comunidades.
MARÇO
Compensação para mulheres atingidas
Foi firmado um acordo para incluir mulheres chefes de família em programas específicos de indenização e geração de renda, como um reconhecimento dos impactos diferenciados sobre elas.
ABRIL
Plano de recuperação econômica local
Um plano piloto de desenvolvimento econômico foi aprovado, com foco na reconstrução do comércio local e em incentivos para pequenos agricultores das áreas atingidas.
JUNHO
Vitória na revisão de indenizações de danos coletivos
Um acordo judicial garantiu a reavaliação das indenizações coletivas, com inclusão de novos critérios para estimar perdas culturais e comunitárias.
JULHO
Início das obras finais em Bento Rodrigues
Após anos de atraso, as obras finais do reassentamento de Bento Rodrigues foram retomadas, com prazo para conclusão até o início de 2023.
DEZEMBRO
Garantia de reassentamento total até 2023
Em resposta à pressão das comunidades, foi firmado um compromisso de concluir todos os reassentamentos até o final de 2023, com fiscalização das ATIs.
2023
JANEIRO A MARÇO
Reassentamento de comunidades
Progresso na entrega das primeiras casas nos reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. Apesar das obras ainda em andamento, muitas famílias começaram a ocupar suas novas residências, mesmo com desafios estruturais em algumas casas entregues.
ABRIL A JUNHO
Reconhecimento internacional
Avanços no processo da ação coletiva em Londres contra a BHP, que representa mais de 700 mil pessoas atingidas. O caso ganhou notoriedade internacional, o que aumentou a pressão sobre as empresas responsáveis.
2024
FEVEREIRO
Reforço das Assessorias Técnicas
Decisão judicial determinou a continuidade das ATIs, o que garantiu apoio legal e técnico às famílias atingidas
OUTUBRO
Repactuação
Em outubro de 2024, um acordo de repactuação foi assinado para rever compromissos de reparação das empresas envolvidas (Samarco, Vale e BHP). Comunidades expressaram preocupações sobre desapropriações previstas, principalmente em Bento Rodrigues
Julgamento em Londres
O processo contra a BHP continuou em 2024 e envolveu mais de 700 mil pessoas, comunidades e grupos atingidos. Em abril, o caso avançou, recebeu apoio internacional e aumentou a pressão sobre as empresas para reparações mais justas
EDITORIAL
Neste mês de novembro, completaram-se nove anos do maior crime socioambiental do Brasil, ocorrido em Mariana, em 2015. Paralelamente a isso, ainda neste mês, vivemos um momento decisivo: o Acordo de Repactuação, celebrado no Palácio do Planalto, em Brasília. Embora o acordo represente avanços, com a ampliação dos recursos destinados à reparação e a criação de fundos específicos para povos indígenas, quilombolas, garimpeiros, mulheres e agricultores familiares, ele ainda está longe de suprir as demandas de uma reparação integral.
Neste processo, que se arrastou por anos, não podemos ignorar as insuficiências apontadas pelas próprias pessoas atingidas, como a exclusão de suas vozes durante as negociações e a persistente dificuldade em responsabilizar criminalmente as empresas envolvidas. Tal dificuldade foi evidenciada após a absolvição da Samarco, Vale, BHP e VogBR pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, menos de 10 dias após o marco de nove anos do rompimento da barragem de Fundão.
Nesta edição, também é possível ler sobre as histórias de resistência que começaram nas margens do Rio Doce, cruzaram fronteiras e chegaram até as cortes internacionais. Em Londres, ações movidas por pessoas atingidas buscam o que a justiça brasileira demora a oferecer: a responsabilização de quem transformou vidas em troca de lucro.
A luta por Mariana, Brumadinho, pelo Rio Doce e pelo litoral capixaba e baiano não é apenas local. É um grito por dignidade e direitos, em meio a um sistema de mineração falho. É uma luta que ganha força nas assembleias comunitárias, nas marchas e nas alianças entre os que acreditam que é possível construir um mundo onde ninguém fique para trás.
Reforçamos que o papel de um jornal como A SIRENE é exatamente este: ser uma ponte entre as histórias das pessoas atingidas e os ouvidos de quem ainda não se permitiu escutá-las. Que esta edição inspire a continuidade das lutas e a ampliação das redes de solidariedade, pois, juntas e juntos, estamos construindo a história e não aceitaremos um modelo de reparação sem a participação popular.
