A Sirene - edição 95 (abril/2024)

REPASSES

Manifestações

14 de março

No último dia 14, pessoas atingidas se mobilizaram em diversas cidades do Brasil para participar da Jornada de Lutas, organizada anualmente pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A ação marcou o Dia Internacional de Luta em Defesa dos Rios, contra as Barragens, pela Água e pela Vida. Neste ano, o foco principal das manifestações foi a exigência de implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), aprovada como lei em dezembro de 2023. O MAB, suas apoiadoras e seus apoiadores destacaram a importância da PNAB para garantir direitos fundamentais às comunidades atingidas por barragens em todo o país.

Mostra Virtual

18 a 21 de março

A Cáritas Minas Gerais organizou a mostra virtual “Mariana Território Atingido”. A iniciativa visa preservar a memória das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.

AGRADECIMENTO ESPECIAL

Em parceria com a Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) e a CALUMBI - Pesquisa e Produção Cultural, a Cáritas | ATI Mariana produziu uma série documentalpararetratarascomunidades atingidas pelo desastre provocado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP. A mostra proporcionou o compartilhamento de relatos das pessoas das comunidades, assessoradas pela Cáritas | ATI Mariana, e revelou como estão suas vidas quase nove anos após o desastre-crime.

A transmissão dos documentários ocorreu pelo canal do YouTube da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, com a exibição de 10 curtas e um longa-metragem, que ficaram disponíveis durante 48 horas para o público.

Assembleia dos Garimpeiros

Tradicionais

13 de abril

Garimpeiras e garimpeiros de Barra Longa, Acaiaca, Mariana e Ouro Preto se reunirão em assembleia no dia 13 de abril, a partir das 18h, na Praça Santo Antônio, n. 33, em Acaiaca. esta será a segunda reunião do ano e visa dar continuidade às discussões a respeito dos direitos das pessoas que se reconhecem os direitos como garimpeiras tradicionais.

Agradecemos a todas e todos que apoiaram a campanha de financiamento coletivo do Jornal A SIRENE e fizeram esta edição acontecer, especialmente, Ana Clara Costa Amaral, Maria Eunice Souza, Estefania Momm, Cristina de Oliveira Maia, Gislene Aparecida dos Santos, Claudia Neubern, Ana Paula Silva de Assis, Natália, Isadora Pimenta, Bruno Milanez, Vitória Bas, Caíque Pinheiro, Wilson da Costa, Stephanie Nogueira Bollmann, Denize Nogueira, Virgínia Buarque, Eduardo, Jussara Jéssica Pereira, Geraldo Martins, Raquel Giffoni Pinto. Agradecemos também ao Escritório Pogust Goodhead, ao Mandato da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira e a todas as pessoas que contribuem anonimamente com nossa luta. Para ajudar a manter o jornal, acesse: evoe.cc/jornalasirene.

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30DEABRIL

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Realização: Associação dos Atingidos pela Barragem de Fundão para Comunicação, Arte e Cultura | Conselho Editorial: Ellen Barros (Instituto Guaicuy), Expedito Lucas da Silva (Caé), Luanna Gerusa do Carmo Ferreira (Cáritas MG), Sérgio Fábio do Carmo (Papagaio) | Editor-chefe: Sérgio Fábio do Carmo (Papagaio) | Jornalista Responsável: Crislen Machado | Reportagem e Fotografia: Ellen Barros, Geovana Zanaki, Sérgio Fábio do Carmo (Papagaio), Tatiane Análio | Revisão: Elodia Lebourg | Diagramação: Silmara Filgueiras | Foto de capa: Tuila Dias | Apoio administrativo: Pâmella Magalhães | Apoio institucional: Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF), Cáritas MG, Instituto Guaicuy | Fontes de recursos: Campanha de Financiamento Coletivo - Apoie o Jornal A SIRENE. ADUFOP - Associação dos Docentes da UFOP. Doações. Mandato da Deputada Beatriz Cerqueira. Pogust Goodhead.

Papo de Cumadres: Dia de São José

Por Sérgio Papagaio

Concebida e Clemilda, neste ano, estavam esperançosas de que a festa de São José fosse celebrada na sua casa, a matriz São José de barra longa, pois acreditavam que em 2024 a igreja já estaria reformada.

— Cumadre Clemilda, eu acompanhei da última festa de São José de 2023 até hoje, 19 de março de 2024, como se fosse uma novena de 365 dias, com muita tristeza sem niuma aligria, pois foi mais um ano que achei que o pai do nossu patronu, ia tirá nois i u santu deste abandonu. Às vez eu achu que a assim comu minha casa e a igreja du Gesteira caíram, tenhu muitu medu que a casa de São José num cintinui de pé, pois a renova num faz a manutenção u que tem mantido ela sem desmoroná é u fatu de nois tanru rezá.

— É cumade, eu vivu rezanu, pra Deus assim como a casa do pai de Jesus não continuaria a ser sua cruz, pois já se faz 8 anos que teve u rompimento, e dispois que fecharam a igreja pra dá manutenção e desabrigaram seu morador e seu patronu parece que iguar a nois, u santu veve fora de casa, num completu abandonu.

— Onte, na procissão do dia de sua consagração, eu rezei e pedi a Deus uma interseção, que possa dá um geitu de arrumá a casa du santu e de toda a atingida população, que possam vortá pra suas casa e que também a rua não seja u lar de nenhum de nossus irmão.

Cachaça

A vida deveria ser uma cachaça: Branca, amarela com cravo, pura, ou com canela Num luxuoso tonel de carvalho, numa pipa de umburana, Ou numa moringa de barro.

Acompanhada de um tira-gosto do delicioso pernil caipira, Uma lasca de toucinho de barriga, Ou de um caríssimo queijo francês, que nem imagino quem fez.

A vida deveria ser uma cachaça, Dentro da mais luxuosa garrafa, Ou numa cabaça meio furada de traça, Servida em taças de cristal, Ou num copinho extraído dum bambuzal, Sobre uma mesa de mármore, Num castelo ou no chão de terra batida perto de uma tapera caída.

Ah!... A vida deveria ser uma cachaça, Que nos enche de alegria, Se bebermos com harmonia, É capaz de nos deixar ricos por um dia E até desinibidos

Inimiga dos segredos, Nos torna valentes, sem um pingo de medo.

A vida deveria ser uma cachaça: Simples, luxuosa, cara ou barata, Estranha ou bacana, Mas todas feitas da cana, Com o poder de embriagar a quem dela exagerar.

Veja que menina justa, não faz distinção, Embriaga brancos e negros, rainhas e plebeus, Homens e mulheres, com ou sem dinheiro Homens pobres e mulheres ricas

Qualquer ser humano que dela exagerar irá se embriagar. Não tem preconceito, trata todos do mesmo jeito, Sempre exigindo o devido respeito.

Cada dose tem uma marcação,

E é você que escolhe a pontuação, Dentro do limite

É alegria e emoção.

Se extrapolar, certamente vai pro chão.

A justiça deveria ser como a cachaça, E todas as religiões um rio corrente desta tal água ardente.

E o amor, uma taça, uma cabaça, uma caneca sem alça

Desta maravilhosa cachaça, que nunca trata diferente

Qualquer usuário de água ardente.

E nossas cidades certamente seriam muito melhores de se viver, Se fossem como a cachaça,

E a reparação, para ser feita com isonomia, para toda gente, Deveria ser como a água ardente: justiça em toda a bacia, E a Renova, Vale e BHP deveriam se inspirar na cachaça, Que trata todos iguais, sem distinção de cor, credo, classe social, Sem olhar a raça.

Por Sérgio Papagaio

Foto: Sérgio Papagaio

“Acredito que algo será feito, seja por nós ou por eles, pois não vamos deixar nossa casa cair”

Por Wendris Eduardo da Paixão, Luiza Laura Lanna e Maria Aparecida Lanna Com o apoio de Geovana Zanaki e Tatiane Análio

Cinco moradores da comunidade de Barra Longa-MG sofreram, no dia 21 de fevereiro, um acidente de carro na BR-356, que liga a região até Belo Horizonte-MG. As vítimas estavam se deslocando para uma reunião do Comitê Interfederativo (CIF), com o objetivo de intermediar e definir prioridades na implementação e execução dos programas e projetos apresentados pela Renova. No carro, estavam o motorista, Wendris Eduardo da Paixão, e quatro passageiras: Maria Aparecida Lanna, Luiza Laura Lanna, Maria Magaly Lanna, e Maria do Rosário Lanna, irmãs que pretendiam, juntas, buscar um acordo para a reparação da casa de sua família, atingida pelos rejeitos tóxicos no rompimento da barragem de Fundão, propriedade das mineradoras Samarco, Vale e BHP, em novembro de 2015.

“Estávamos indo no sentido a Belo Horizonte e tinha uma neblina leve na estrada. Quando entramos na curva, a gente colidiu com uma carreta vindo em alta velocidade.

Ela não conseguiu fazer a curva e acabou tombando em cima de um veículo, o que acabou arrastando a gente para trás. Como eu estava devagar, consegui frear. Eu fiquei em estado de choque. A passageira que estava na frente comigo saiu machucada, com o nariz quebrado, a coluna ferida e o tornozelo trincado. A outra passageira quebrou a clavícula e a costela. Eu fiquei com a mão e o joelho inchados. O atendimento do SAMU foi rápido. Ninguém da carreta entrou em contato com a gente para saber como estávamos, ninguém ligou e hoje [21 de março] faz um mês do acidente.”

Wendris Eduardo da Paixão, motorista e morador de Barra Longa

“Saímos daqui às 5h30 da manhã, e o acidente aconteceu às 6h30, antes de chegarmos ao trevo de Ouro Preto. Fomos cedo porque a reunião começaria às 10 horas da manhã. Essa reunião era com o CIF. Íamos com a esperança

de que poderíamos, pelo menos, fazer uma pressão na Renova e que eles fizessem algum acordo, porque já não estamos mais dando conta. Machucamos muito. Graças a Deus, ninguém teve nada assim muito grave. A sorte é que nós tivemos um ótimo atendimento no hospital de Ouro Preto. Nos lugares do cinto, por exemplo, doía muito e ficamos muito roxas. A injustiça é o lema da Renova. E, pra te falar a verdade, eu fico com mais raiva ainda. Indignação, mágoa. Todos esses sentimentos ruins em relação à Renova, porque já poderiam ter resolvido isso.”

Luiza Laura Lanna, passageira e moradora de Barra Longa

“Acredito que algo será feito, seja por nós ou por eles, pois não vamos deixar nossa casa cair. Mas o ideal é um acordo, pois não temos condições financeiras de tocar uma obra daquela. É muito difícil, muito caro, ainda mais em uma casa que tá fechada, que é antiga e o problema é estrutural ainda por cima.”

Maria Aparecida Lanna (Pice), passageira e moradora de Barra Longa

Foto: Sérgio Papagaio

Uma data política

Em 8 de março, o Dia Internacional da Mulher é celebrado. Apesar da romantização, essa data é, acima de tudo, política. Cada mulher sofre, de alguma forma, com o machismo enraizado na sociedade. As mulheres vítimas da Samarco, Vale e BHP, além de lutarem contra o patriarcado, lutam por justiça diante de um dos maiores crimes socioambientais que já ocorreram no país. Neste ano, elas se reuniram mais uma vez, nos dias 7 e 8 de março, no Terminal Turístico, em Mariana, e na Praça Tiradentes, em Ouro Preto, para reivindicar seus direitos.

Por Patrícia Ramos e Solange Rodrigues Com o apoio de Tatiane Análio

“O Marias das Minas significa a reunião de diversas mulheres da região que participam, ou não, de movimentos sociais e que se reúnem para construir o 8 de março, o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, mantendo a data histórica que é de luta e revolucionária, com pautas que são fundamentais para nossas vidas, nossa segurança, nossos direitos. Como estamos em cidades mineradas, como Mariana, Ouro Preto e Congonhas, o tema da mineração continua presente, tendo em vista todos os absurdos que vivemos, seja pela situação das pessoas atingidas (e aí destaco, além da demora na reparação, a perseguição a quem luta), seja pela situação das trabalhadoras e trabalhadores da mineração (como os constantes ataques aos direitos trabalhistas e casos de assédios que são base para o lucro das mineradoras)

Fotos: Larissa Lana

e seja também pelo fato de que os governos das cidades, mas também do estado e do país, seguem coniventes com a mineração predatória, que rebaixa a qualidade de vida da população, enquanto manda as riquezas para grupos que ficam ainda mais ricos às custas do nosso trabalho. Neste ano, então, além de lutar contra as violências que temos visto aumentar na nossa região contra as mulheres, continuamos na luta por um novo modelo de mineração, em que as comunidades, junto com os trabalhadores, possam decidir se querem ou não essa atividade em seus territórios, como é o caso de Antônio Pereira, que precisa ser ouvida e respeitada nos processos de decisão sobre exploração mineral naquele território, além de definir para onde serão destinados os recursos produzidos dessa atividade. Para isso, fizemos atividades tanto em Mariana, no dia 7, quanto um ato em Ouro Preto, ambos muito bem recebidos pela população, que entende que é com luta coletiva que vamos conseguir alcançar nossos direitos.”

Patrícia Ramos, professora de Antônio Pereira e moradora de Mariana

“Esses e outros dias 8 de março são carregados de contradições, não é mesmo? Por um lado, há um grupo de pessoas que vêm nos homenagear enquanto mulheres, enquanto lutadoras, enquanto trabalhadoras, e, ao mesmo tempo, existe outro grupo que vem reivindicar ainda mais direitos. É um dia que nos deixa bastante pensativas, porque são vários anos de lutas. Certamente tivemos muitos avanços em relação às mulheres: a pílula anticoncepcional, o divórcio, o direito ao voto. Foram séculos de luta pelo direito à educação, ao trabalho, e avançamos nesses direitos em virtude, inclusive, de muita luta. No entanto, a discrepância entre o homem e a mulher, a desigualdade na sociedade brasileira, é algo que nos incomoda muito, porque as mulheres ainda precisam provar o tempo todo que são necessárias a essa sociedade. Por que as mulheres têm que provar o tempo todo que o direito à igualdade de gênero não foi alcançado em sua plenitude? Por isso que ficamos tão pensativas, por isso que vemos as contradições. Há poucas pessoas aqui hoje no ato. É dia de trabalho, é sexta-feira, às pessoas, e especialmente as mulheres com suas jornadas duplas e triplas de trabalho, ficam extremamente cansadas, mas aqui ainda estão muitas outras mulheres lutando, reivindicando, dizendo: ‘ainda é preciso sair às ruas no dia 8 de março para dizer que nós ainda não temos a igualdade ple-

na entre homens e mulheres’. Eu nem vou dizer entre homens e mulheres negras, né? Porque isso é mais do que evidente diante do racismo estrutural que temos. O 8 de março é uma data que nos impõe refletir sobre as contradições presentes nessa sociedade capitalista. Os avanços ocorreram, mas as desigualdades ainda existem. Levará muitos e muitos anos, talvez séculos, para alcançar essa igualdade, mas nem por isso vamos deixar de lutar. Então, no próximo ano, estaremos nas ruas novamente para dizer: ‘o 8 de março é dia de luta em favor da igualdade entre homens e mulheres nesta sociedade’. E, por fim, gostaria

de parabenizar a Bateria Carabina, foi um show, foi uma expressão feminina de arte, de cultura, de luta. Acho que a Efigênia tem lá suas contradições, mas ela nos deixou um legado: ‘as mulheres batalham para sobreviver’. E assim vamos continuar: vivendo, batalhando, lutando, e saindo às ruas. Todos os dias 8 de março nos encontraremos lá até que essa igualdade esteja posta na sociedade.”

SolangeRodrigues,professora de Língua Portuguesa do Instituto Federal de Minas Gerais, Campus Ouro Preto, moradora de Mariana

Vale e Samarco são alvo de ação judicial na Holanda

As autoras e os autores da ação também pediram e obtiveram a penhora dos ativos das empresas na Holanda, uma garantia para pagar as indenizações, em caso de vitória

O escritório inglês de advocacia Pogust Goodhead apresentou, no dia 18 de março, na Justiça da Holanda, uma nova ação judicial contra as subsidiárias holandesas da Vale (Vale Holdings BV) e da Samarco (Samarco Iron Ore Europe BV). Na petição, um grupo de 77 mil pessoas físicas, 1 mil empresas, 20 instituições religiosas e sete municípios pede indenização de 3 bilhões de euros (em torno de 18 bilhões de reais), por danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.

As autoras e os autores da ação também pediram e obtiveram a penhora dos ativos das empresas na Holanda, uma garantia para pagar as indenizações, em caso de vitória. O valor desses ativos supera 14 bilhões de euros. Inclusive este foi o motivo pelo qual a BHP não foi incluída na ação. A sócia da Samarco não possui ativos na Holanda.

Na ação, as mineradoras são acusadas de crimes ambientais, poluição, negligência no controle de segurança da barragem e violação da legislação societária brasileira, em relação às responsabilidades das empresas e dos acionistas controladores na gestão da barragem. A barragem de Fundão pertencia à Samarco, empresa detida pela Vale e BHP. O rompimento causou a morte de 19 pessoas e um desastre socioambiental sem precedentes no Brasil.

Já se passaram oito anos e meio desde o colapso da barragem e as pessoas não receberam uma reparação no Brasil. Foi isso que os fez olhar agora para a oportunidade de buscar uma reparação na Holanda”, afirmou em entrevista ao Valor, Tom Goodhead, CEO e sócio do Pogust Goodhead, escritório que defende 700 mil vítimas do desastre-crime em uma ação na Inglaterra, com pedido de indenizações da ordem de 230 bilhões de reais.

Goodhead disse que a ação protocolada inclui pessoas atingidas pelo rompimento da barragem que não participam da ação que tramita em Londres. “Esses indivídu-

Foto: Divulgação/Pogust Goodhead

os não podiam mais se associar ao caso em Londres porque o prazo para inclusão de vítimas expirou e o caso vai a julgamento em outubro”, afirmou.

O país foi escolhido porque as subsidiárias holandesas da Samarco e da Vale desempenhavam um papel fundamental na extração global de lucros da mina da Samarco. A subsidiária servia como meio para gerenciar, vender e distribuir o minério de ferro produzido no Brasil. Assim como na Inglaterra, o caso na Holanda será julgado com base na legislação brasileira.

A diferença é que as autoras e os autores obtiveram a penhora das ações da Vale Holdings BV detidas pela controladora Vale. É uma medida usada para garantir o recurso para reivindicações e assegurar que os réus não vão se desfazer dos ativos. “A ideia é bloquear o pagamento de dividendos e a venda das ações até a ação ser concluída.” Os municípios serão representados pelo Pogust Goodhead e pelo escri-

tório holandês Lemstra Van der Korst.

Os demais são representados pela Ações do Rio Doce, uma fundação sem fins lucrativos da Holanda. O Lemstra Van der Korst atua como consultor jurídico no caso. Questionado sobre a possibilidade de o caso ser rejeitado na Holanda por já existir outra ação na Inglaterra, Goodhead disse que considera improvável, por se tratar de um grupo de vítimas diferente. O advogado acrescentou que os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e federal e órgãos do Judiciário discutem a repactuação do acordo de Mariana, mas esse envolve apenas direitos coletivos, não inclui indenizações para as pessoas e as empresas atingidas, por isso, não haveria duplicidade.

No Brasil, o poder público busca reparação de 120 bilhões de reais, o que inclui valores já despendidos pela Samarco, Vale e BHP, algo em torno de 60 bilhões de reais, mas as empresas propuseram 40 bilhões de reais em recurso novo.

A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e a bacia do Rio Doce

A Lei n.º 14.755/2023, que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), foi aprovada no dia 15 de dezembro de 2023 pelo presidente Lula. Essa lei, que passou a ser aplicada a partir do dia 18 de dezembro de 2023, estabelece e institui os direitos das Populações Atingidas por Barragens e o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB). Além disso, determina regras de responsabilidade para as empresas que possuem estruturas de barragens e também para o seu licenciamento ambiental.

Por mais que ainda esteja pendente a regulamentação da PNAB, quando consideramos a bacia do Rio Doce e seus territórios atingidos, a Cáritas MG | ATI Mariana reforça o entendimento de movimentos sociais, comunidades atingidas e algumas Instituições de Justiça de que a PNAB pode e deve ser utilizada, porque ela trata de direitos fundamentais, protegidos pela nossa Constituição Federal.

Além disso, a ATI parte do entendimento de que os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão não cessaram no dia do acontecido, e novos danos seguem sendo gerados ou intensificados. Como conquista dos movimentos sociais e das pessoas atingidas, a PNAB reforça as diretrizes já acordadas em ações civis públicas que se aplicam a esse caso. Ela aumenta a força e o grau de exigência para o cumprimento dos acordos firmados para o processo de reparação das pessoas atingidas.

A PNAB trouxe a definição legal de pessoas atingidas e de seus direitos com base no princípio da reparação integral, assim, as empresas não podem mais limitá-los de acordo com sua conveniência. Ela pode ainda ser utilizada para exigir a participação consultiva e deliberativa das pessoas atingidas na construção de acordos e de políticas públicas para repara-

ção, além de estabelecer o direito à assessoria por uma equipe técnica multidisciplinar.

Podemos citar outros direitos previstos pela PNAB: acesso a reassentamento coletivo como opção principal; negociação, autonomia e participação informada em relação às formas de reparação; auxílio financeiro emergencial até a retomada de condições equivalentes às anteriores ao rompimento; reassentamento rural ou urbano em terras economicamente úteis; entre outros listados no art. 3º da Lei. Importante ressaltar, por fim, a necessidade de contínuo acompanhamento das discussões que envolvem a PNAB, uma vez que sua regulamentação ainda será implementada pelo Poder Público.

Comunidades atingidas em manifestação na cidade de Governador Valadares, no dia 31 de agosto de 2023.

Foto: Quel Satto

Proteger a Pedra Grande da mineração é nosso dever

Usiminas avança e coloca

em risco segurança hídrica de toda a região metropolitana de BH

A Pedra Grande é parte da Serra do Itatiaiuçu, localizada em Igarapé, na junção dos limites municipais de Igarapé, Itatiaiuçu, Brumadinho e Mateus Leme. O bem natural tem importância regional estratégica por ser berço de nascentes e mananciais responsáveis pela recarga hídrica de um dos aquíferos que abastecem a região metropolitana de Belo Horizonte. A área faz parte do Quadrilátero Ferrífero, área geológica conhecida por seus depósitos e minas de ferro, manganês, ouro, calcário e bauxita. O conjunto paisagístico é caracterizado por espécies de Cerrado, Campo Rupestre e remanescentes de MataAtlântica,queabrigaricafaunaeflora.Toda oentornodaPedraGrandeéumgrandeatrativo turístico, abriga comunidades tradicionais e acolheapráticadeesportesradicais.

Preservar a Pedra Grande e todo o conjunto paisagístico ao seu redor é fundamental. Neste complexo, está a Serra Azul, que sustenta o SistemaRioManso,daCopasa,queéresponsável por abastecer cerca de 2 milhões de pessoas da Grande Belo Horizonte.

A região está ameaçada pelas atividades minerárias da Usiminas, que avançam em direção à Pedra Grande. O risco hídrico é evidente e aumenta com a licença ambiental concedida para ampliação da atuação da Usiminas na região. Trata-se da implementação do Projeto Mina Leste. Este Projeto faz parte de uma proposta muito maior de exploração

"

mineral, o Projeto Camargos. Diante dessa situação, nosso mandato já encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPMG) denúncia sobre a ilegalidade da licença ambiental concedida.

O licenciamento, concedido pelo Governo Zema com a anuência da Prefeitura de Itatiaiuçu, prevê muitos impactos com a abertura de uma cava para retirar 2,9 milhões de toneladas de minério, a formação de uma pilha de resíduos, a construção de um dique de 9 metros de altura e a abertura de uma estrada de 3,5 quilômetros de extensão para tráfego intenso de caminhões. E tudo isso a menos de 500 metros da Pedra Grande.

Em 11 de agosto de 2023, por meio da Comissão de Administração Pública, nosso mandato realizou uma visita técnica à Pedra Grande, onde foi feita a escuta da população sobreosgrandesriscosqueexistemcasooProjeto Mina Leste seja implementado. Tramitam na Assembleia de Minas, por iniciativa também do nosso mandato, dois projetos de lei que objetivam a criação de unidade de conservação de proteção integral da área: o Projeto de Lei 1.098/23, que cria o Monumento Natural da Pedra Grande, e o Projeto de Lei 1.907/23, que cria o Parque Estadual da Pedra Grande, com 1.188 hectares de área protegida.

Em 15 de março, por requerimento de nosso mandato, realizamos uma audiência pública em Igarapé para mais uma vez escutar a comunidade e ambientalistas sobre os impactos dessas atividades minerárias na região da Pedra Grande. A população deixou muito claro suas reivindicações, como a revogação imediata da Certidão de Conformidade Ambiental emitida pela Prefeitura de Itatiaiuçu e a criação de uma unidade pública de conservação, que já é uma antiga demanda da comunidade. Essa certidão foi fundamental para a concessão do licenciamento. Nosso mandato já enviou à Prefeitura de Itatiaiuçu um ofício há quase um ano, solicitando a suspensão do documento. O ofício ainda não foi respondido.

Nosso mandato continuará nesta luta. O lucro e a ganância não podem ser superiores ao direito à vida. Não adianta dizer que vai minerar só no entorno porque isso vai destruir a Pedra Grande do mesmo jeito. Também não adianta discutircompensação.Nadacompensaafaltade água, as doenças que vêm com a destruição do meio ambiente, as mortes com rompimento de barragens, o fim de um modo de vida.

Mandato da deputada estadual e titular da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira

FOTOS: LUIZ ROCHA

Audiência pública, realizada em Igarapé, no dia 15 de março, em defesa da Pedra Grande

Pedra Grande: patrimônio natural e cultural

Banda São José de Barra Longa

Por José Geraldo de Oliveira (Lau) Com o apoio de Sérgio Papagaio

A pacata e histórica cidade de Barra Longa, esculpida entre montanhas e montes das Minas Gerais, guarda segredos e mistérios há 323 anos. Um dos mais belos e poéticos mistérios dessa encantadora cidade é a Corporação União Musical São José, com seus 174 anos de registro, embora já existisse antes desta data, segundo vários relatos.

A Banda São José vem musicalizando história e historializando música há, aproximadamente, dois séculos. Numa conversa descontraída com José Geraldo de Oliveira, conhecido como Lau, filho do maestro Geraldo de Oliveira, o famoso Tom Gê, ele nos contou mais detalhes sobre a banda.

Memória da da corporação união musical são José de Barra Longa.

Foto: Arquivo pessoal

“São 174 anos de registro da banda obtidos através das atas e documentos, comemorados no dia 15 de março de 2024. Isso é um orgulho para nós, barra-longuenses, numa cidade sem recursos financeiros, onde não temos condições de manter músicos. Os jovens vão embora em busca de oportunidades de trabalho e estudo, e, mesmo assim, com todas as dificuldades, a banda conseguiu atingir esta marca. Nesses 174 anos ininterruptos, a banda só parou, assim como todo o mundo, na pandemia.

Nestes 174 anos, prestou serviços para as comunidades rurais principalmente. Hoje em dia, a banda toca um pouco menos nas comunidades rurais. No passado, era bem maior, havia uma intensidade de festa maior nas comunidades rurais e a banda sempre estava presente, abrilhantando estas festas. Me lembro das conversas do meu pai e dos mais antigos, que contavam que, muitas vezes, os vezes os músicos iam para as comunidades rurais a pé porque não dispunham de veículos naquela época.

É com muito orgulho que alcançamos todos esses anos, com muita dificuldade, que não é só da banda São José, mas de todas as corporações da região. Às vezes, as pessoas aprendem a música e, quando vão dar um retorno para a banda, têm que sair para estudar ou trabalhar. Com isso, a banda passa a ter uma rotatividade muito grande de músicos. Têm aqueles que são da base, que somos nós, os mais antigos, que estão até hoje, que é um percentual do povo numa faixa etária como a minha, e os mais velhos, que são a base da banda.

Entrei na banda quando tinha 8 para 9 anos de idade, iniciei tocando caixa, tocando percussão, até que aprendi. São muitos anos que estamos aí, dando continuidade a esse trabalho. Seria importante tanto o poder público quanto o privado poderem dar um incentivo para a continuação da banda. Importante destacar o convite que recebemos para tocar na Rádio Nacional do Rio de Janeiro, no ano de 1960, no programa Lyra do Xopotó. Dos músicos que participaram desta apresentação só restam dois ainda na banda: o maestro Geraldo de Oliveira (Tom Gê) e Fábio Jesus de Carvalho (Fabinho).”

José Geraldo de Oliveira (Lau), morador de Barra Longa

Fotos: Sérgio Papagaio

Comunidade de Antônio Pereira revitaliza Comissão de Pessoas Atingidas

Durante os meses de março e abril, a população de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto atingido pelo risco de rompimento e obras de descomissionamento da barragem Doutor, da Vale, está em uma força-tarefa para revitalizar a Comissão de Pessoas Atingidas. Com o auxílio e a organização do Instituto Guaicuy, que atua como Assessoria Técnica Independente (ATI) da comunidade, as moradoras e os moradores participam das reuniões de núcleo comunitário, em que conversam sobre a importância da Comissão, que existe desde 2019, as conquistas acumuladas até agora e realizam o mais esperado: a indicação de novos nomes que deverão fazer parte da Comissão.

Por Rogério Rapallo, Ivone Pereira, Carla Dayane Moreira Dias, Rosimeire Aparecida de Paula e André Antony da Silva Com o apoio de Mariana Viana e Júlia Zuza, do Instituto Guaicuy | ATI Antônio Pereira

“Não só quero, como vou! Eu e minha esposa vamos participar, porque, quanto maior o número de pessoas, melhor pra todos.”

Rogério Rapallo, morador de Antônio Pereira

“A Comissão é antiga, não é de agora. E foram muitas conquistas que a Comissão trouxe pra dentro da comunidade, né? Nós já paramos BR para trazer a Assessoria Técnica e o GEPSA [Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais] pra dentro da nossa comunidade, para poder tá defendendo nosso direito. As primeiras remoções

que aconteceram [retirada de pessoas da Zona de Autossalvamento que ainda não tinham sido realocadas pela Vale] também foram uma conquista da Comissão. Então, é muita conquista que a gente já conseguiu. A Comissão começou a atuar logo que surgiram as primeiras notícias sobre o risco de rompimento da barragem [barragem Doutor]. A partir disso, a gente se organizou para criar essa Comissão para que a gente lutasse pelo nosso direito. Agora, a gente está fortalecendo essa comissão para que a gente continue na luta, pois o valor da comissão é muito importante para a nossa vida. Foram

Abril de 2024

várias conquistas até agora, e vamos conseguir muito mais, porque nós vamos continuar.”

Ivone Pereira, moradora de Antônio Pereira

“A Comissão é formada por pessoas atingidas, que sentem na pele a situação, então nada melhor que a Comissão falar com os órgãos públicos, promotores e juízes sobre o que a gente sofre aqui dentro da comunidade, a gente consegue relatar detalhes. Precisa de algumas pessoas comprometidas, de preferência que seja com todo apoio da comunidade, juntos! Mesmo as pessoas que não estão à frente, na Comissão, elas também podem estar participando das ideias e das soluções desses problemas. Tô animada com a revitalização da Comissão porque as pessoas vão descobrindo cada vez mais o poder que elas têm dentro de si”.

Carla Dayane Moreira Dias, membro da Comissão e moradora de Antônio Pereira

“Eu entendo a Comissão como o despertar da comunidade para a organização. Só através da Comissão a gente vai conseguir realmente sanar essa dívida que a empresa tem com a comunidade e garantir nossos direitos individuais e de toda comunidade, direito integral e direitos que vêm sendo violados há muito tempo. Então acho que,

com a comunidade organizada, a gente vai conseguir olhar um para o outro, ouvir o ponto de vista de cada pessoa e conseguir chegar numa situação concreta de quais realmente são os nossos danos. Eu acredito na Comissão, acredito que nós vamos conseguir fazer uma Comissão forte e organizada, que, no decorrer final, é o reparo, é o ‘ok’ de que nós vencemos.”

Rosimeire Aparecida de Paula, moradora de Antônio Pereira

“A gente não está reclamando de uma empresa por ela arcar com o trabalho dela, que ela está fazendo o serviço dela, mas sim pelos danos que ela está fazendo com a comunidade. E eu acho que a gente, nascido e criado nesse distrito, a gente tem o direito de correr atrás, porque, pra mim, é uma forma de não respeitar a gente que vive no local. Para mim, a Comissão consegue comunicar mais com essas pessoas para ver se a gente consegue ter algum recurso, alguma forma de resolver esse problema, para ver se a gente consegue arrumar uma solução para esses problemas que vêm acontecendo no nosso distrito. [...] Eu gosto de pensar que ‘uma andorinha só não faz verão’, mas, quando tem pessoas dispostas a correr atrás, isso demonstra que a gente não tá em vão. Eu acho que necessita das pessoas participarem mais e isso vai favorecer a todos.”

André Antony da Silva, morador de Antônio Pereira

Fotos: Roger Conrado e Gabriel Nogueira

EDITORIAL

O Brasil tem sido palco de diversos desastres socioambientais nos últimos anos e provocados por mineradoras ou outros grandes empreendimentos industriais, como os rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que evidenciam a urgente necessidade de repensarmos nossa relação com o meio ambiente. Nesse sentido, tem importância a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), aprovada em 15 de dezembro de 2023, pelo presidente Lula, e que, finalmente, enfoca direitos dessas populações e seus territórios.

O capitalismo, que prioriza o interesse de alguns poucos humanos acima de tudo, tem conduzido a uma exploração desenfreada dos recursos naturais, ao ignorar as consequências devastadoras para os ecossistemas e as comunidades. É fundamental compreendermos que fazemos parte de um sistema interdependente, no qual todas as formas de vida estão conectadas. Nossa sobrevivência e qualidade de vida dependem do equilíbrio, como defendido pelas mulheres que escutamos na matéria sobre o 8 de março.

Os desastres-crimes em Minas Gerais não devem ser percebidos apenas como eventos isolados, mas como indicativos de um problema mais amplo: a falta de respeito e cuidado com todas as formas de vida e o meio ambiente. É preciso continuar refletindo e combatendo o descaso com as múltiplas formas de vida. Em uma sociedade em que o dinheiro pode comprar quase tudo, devemos nos questionar: qual o verdadeiro valor de nossas relações, nossos afetos e cuidados?