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Repasses

Justiça aprova intervenção cautelar na Renova

19 de maio

Em maio, a 4a Vara Federal de Belo Horizonte autorizou uma intervenção cautelar na Renova. Isso represnta uma ordem para que a instituição não se subordine hierarquicamente às mineradoras Vale, BHP e Samarco. O pedido foi feito pelo Comitê Interfederativo (CIF) em caráter de urgência. Na decisão, a Justiça afirma que a Renova não cumpre o papel para o qual foi criada. “Os constantes conflitos […] e, o que é ainda mais grave, o descumprimento de decisões judiciais […] ocasionam um número muito grande de petições, despachos no gabinete e conflitos indiretos, tornando ainda mais difícil que um processo dessa magnitude e importância não tenha a celeridade adequada”, diz a decisão, assinada pelo juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar. Durante a intervenção, as Instituições de Justiça terão acesso aos documentos e às instalações da Renova e está proibida a demissão de diversos membros gestores da organização.

MMA cria grupo de trabalho para discutir repactuação

Junho de 2023

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou um grupo de trabalho (GT) para analisar e deliberar sobre a repactuação dos acordos judiciais referentes à reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Segundo o Climainfo, o GT deve durar 180 dias. O grupo, que terá caráter consultivo, será composto por representantes do ministério, além do Serviço Florestal Brasileiro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Expediente

Reparação apresenta índices muito baixos 27 de junho

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, participou de debate na Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre a Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação. Na reunião, Agostinho destacou o processo de judicialização como principal obstáculo nos trabalhos de recuperação após o rompimento de barragens em Minas Gerais. Segundo a Agência Câmara, 60% dos 42 programas compensatórios e reparatórios apresentam índice baixo ou muito abaixo da implementação.

Fiscalização de barragens sucateada

A Agência Nacional de Mineração (ANM) detém a segunda maior arrecadação entre as agências regulatórias, porém conta com apenas 38 servidores para fiscalizar mais de 900 barragens no país e tem R$ 20 bilhões de multas à espera de avaliação e aplicação por falta de pessoal. O sucateamento da ANM levou o quadro a um estado de greve em abril. Em junho, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos finalmente anunciou concursos para preencher vagas no órgão. Quem sabe assim a ANM consiga fiscalizar e punir as irregularidades do setor minerário brasileiro, responsável pelos dois maiores crimes socioambientais do país, em 2015 e 2019.

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