Falta de reparação renova crimes das mineradoras

Colocar o pé na lama e conhecer de perto as consequências duradouras e devastadoras do crime da Vale/Samarco BHP. Esse foi o objetivo da visita técnica que realizamos em 16 de junho nas comunidades de Gesteira, em Barra Longa, e Pedras, em Mariana. Água e solo contaminados, plantações raquíticas, animais com saúde comprometida, com produção de leite baixa, dificuldade de reprodução foi o que encontramos no Distrito de Pedras. Não muito distante dali, em Gesteira, casas trincadas, abandonadas por falta de condições de moradia, famílias inteiras desalojadas de seu lugar, escola fechada por total falta de condições da estrutura do prédio e uma igreja destruída pelo crime, esquecida e ainda mais deteriorada. Em ambos os casos, a reparação do crime é desejo e muita luta das comunidades atingidas. Concretude, nenhuma! O que tem é violação de direitos.

A falta da Igreja e todas outras perdas materiais, sociais, afetivas e emocionais provocam inúmeros problemas, inclusive adoecimentos o assessor Luiz Tarcísio Gonzaga de Oliveira, além das equipes de comunicação da Assembleia Legislativa e do nosso mandato. do leite foi lá embaixo”, disse, lembrando que uma silagem fornecida pela Renova causou a morte de duas vacas. Após ouvir dona Ana Maria e conhecer a fazenda Cerceau, visitamos Gesteira. A situação da comunidade é crítica. Mesmo fechado um acordo para o reassentamento, o maior problema agora são as condições das moradias que não foram atingidas pela lama, mas estão muito comprometidas pelo trânsito pesado de caminhões e máquinas da Renova neste processo de limpeza e reconstrução.

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, vai completar 8 anos. Este é também o tempo que as famílias estão lutando incessantemente por seus direitos. É uma luta desproporcional por vários motivos, que vão desde a desigualdade de forças entre as mineradoras criminosas e as pessoas atingidas, passando, muitas vezes, pela ausência de escuta e incompreensão das instituições de Justiça, até a cumplicidade do Estado, que, obviamente, se posiciona do mesmo lado das empresas.

Além deste jogo perverso, é preciso entender que a ausência e a morosidade da reparação produz mais crimes e violação de direitos. Em outras palavras, até o momento, essas empresas continuam renovando o crime. E foi este contexto que motivou a nossa visita, realizada a partir de uma iniciativa do nosso mandato, o requerimento 1.764/2023, apresentado e aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia de Minas Gerais.

Na Fazenda Cerceau, a proprietária, dona Ana Maria Carneiro Cerceau, descreveu as transformações em suas terras e na sua vida a partir de 5 de novembro de 2015. Ela explicou que, apesar dos sérios danos sofridos, não foi reconhecida pela Renova como atingida e nunca recebeu nenhuma reparação.

“A lama ainda está aqui. Não retiraram uma grama de lama. Só de pisar, dá para perceber. Água não tem. Tínhamos 7 nascentes. Agora está tudo tampado pela lama. Tinha uma lagoa que dividia o terreno em dois lados. Agora um lado está sem água. Colocaram uma mangueira vagabunda para levar água para o outro lado. Disseram que o problema agora é da Arsae”, afirmou dona Ana Maria, mostrando o solo de sua fazenda, repleto da lama seca, e apontando para o único fino fio d’água que restou em sua fazenda.

Fizemos uma escuta atenta da comunidade e vimos de perto os problemas das moradias. Simone Maria da Silva, professora e uma das pessoas atingidas pelo crime da Vale/Samarco/BHP, explicou que há dois problemas fundamentais. “Tem gente que não foi reconhecida para receber a indenização. E tem gente que recebeu valores muito insuficientes”, destacou e ainda reclamou do acordo de reparação foi fechado “sem a participação das famílias ". Esse acordo não nos representa”, declarou Simone.

Maria das Graças Lima Beto, da Comissão dos Atingidos em Barra Longa e Gesteira, questionou os laudos periciais realizados pela empresa AECOM. Na lista (realizada a partir da perícia) tem morador que vai receber e tem morador que não vai receber nada. Assim, não resolve nada”, concluiu.

Outras importantes reclamações da comunidade são a escola e a igreja. O prédio escolar que foi construído pela Fundação Renova, em menos de dois anos da entrega para a comunidade, já não tem mais condição de funcionar e está desativado. A igreja, que foi totalmente atingida pela lama, está escorada e a obra parada, o que aumenta mais a deterioração.

Nosso trabalho foi acompanhado por representantes da Advocacia Geral da União (AGU), procuradora federal Maria Lúcia Cassiano Araújo, e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público de Minas Gerais MPMG,

Dona Ana Maria explica que não con- segue mais produzir milho e até cancelou um financiamento para compra de um trator pelo Pronaf. “O milho plantado na lama ficou miniatura. Não dá espiga. A produção

Nosso relatório da visita vai contribuir para o relatório da Comissão Extraordinária do acordo de Mariana da Assembleia Legislativa, para a Comissão da Câmara dos Deputados que trata do tema e para o governo federal.