Jornal Independente da Manutenção e Reparação Automóvel
Director: João Vieira • Ano IV • Mensal • 3 Euros
Nº 49 Dezembro 2009
Inspecção de veículos
Restrições legais para novas empresas condenam Portugal Cabeças de motor www.amc.es
Novos sobem em Outubro O mês de Outubro foi o primeiro em que o mercado de ligeiros de passageiros cresceu. São 3,5% relativamente ao mês homólogo de 2008, tendo sido vendidas 15.183 unidades. Por outro lado, nos primeiros dez meses de 2009, o mercado caiu 27,6%. Como se tem vindo a verificar desde Agosto, as vendas no âmbito do programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida registaram um crescimento assinalável no mês de Outubro (92,8%), contribuindo, assim, para a evolução favorável do mercado.
Sumário Página 10 Conferência Reparação Automóvel
Página 30 Reportagem ExpoAuto 2010
Página 36 Tecnologias de Protecção Ambiental
Página 46 Oficina do mês: FórmulaFix
Página 62 Concurso Melhor Pintor 2010
Página 66 Repintura: Tintas especiais
Página 70 Oficinas Certificadas
O
Tribunal de Justiça europeu condenou Portugal por impor restrições à liberdade de estabelecimento de empresas que pretendam exercer a actividade de inspecção de veículos, em desrespeito das regras comunitárias. O Tribunal condena principalmente a legislação portuguesa nesta área, que subordina a concessão de autorizações ao interesse público, por exigir um capital social mínimo de 100 mil euros, limitar o objecto social das empresas e impor regras de incompatibilidade aos sócios, gerentes e administradores. “O Tribunal de Justiça considera que as condições controvertidas de acesso à actividade de inspecção técnica de veículos, impostas pela legislação portuguesa, constituem um obstáculo à liberdade de estabelecimento”, lê-se no acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. De acordo com o documento, Portugal não cumpriu as obrigações que lhe incumbem, ao impor
restrições à liberdade de estabelecimento de organismos de outros Estados-membros que pretendam exercer em Portugal a actividade de inspecção de veículos. O Tribunal de Justiça recorda que devem ser consideradas restrições à liberdade de estabelecimento todas as medidas que “proíbam, perturbem ou tornem menos atractivo” o exercício dessa liberdade.
Furgões com 135g/km
até 2020 A Comissão Europeia propôs legislação que visa reduzir as emissões médias de CO2 dos veículos comerciais ligeiros (furgonetas) a 175 g/Km. A proposta, que será faseada entre 2014 e 2016, contém uma meta de redução das emissões a longo prazo: 135 g/km até 2020. Os veículos mais afectados pela legislação são as furgonetas, que constituem cerca de 12% do mercado europeu de ligeiros. Incluem-se nesta categoria os veículos de transporte de mercadorias até 3,5 t.
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Festas Felizes PUB
Um retalhista para cada
três oficinas A proporção de oficinas para retalhistas é de três para um, segundo dados apresentados na última Conferência de Reparação Automóvel, realizada na Batalha, a 7 de Novembro. O número de oficinas é de 7.039 contra 2.225 casas de peças, segundo dados apurados pela divisão de Peças e Acessórios da ACAP e divulgados no evento organizado pela AP Comunicação. A reportagem do salão é publicada nesta edição (ver págs.10-13).