Edição 716

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MACEIÓ - ALAGOAS

ANO XIV - Nº 716- 19 A 25 DE ABRIL DE 2013

ORLA DE MACEIÓ ESTÁ ENTRE AS MAIS BELAS DO MUNDO

SENTENÇA DE LULA CABELEIRA MISTURA TAXA MUNICIPAL COM SANDUÍCHE ESTRAGADO

P/15

CALOTE DE USINEIROS AGRAVA A CRISE DOS PLANTADORES DE CANA Seca sem fim e falta de dinheiro levam canavieiros alagoanos à falência. P/ 10 e 11

P/12

PALÁCIO AINDA NÃO SABE SE TÉO VILELA DISPUTA SENADO OU FICA SEM MANDATO P/7

2 PESOS E 2 MEDIDAS: JUSTIÇA NEGA SALVO-CONDUTO A FRAUDADORES DE PIRANHAS P/8

Lourenço Lopes, presidente da Asplana vai denunciar usinas que não pagam a fornecedores

MACEIÓ PERDE R$ 85 MILHÕES DO PAC POR OMISSÃO DE CÍCERO ALMEIDA

P/9

2 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013

COLUNASURURU DA REDAÇÃO

Procuradora de encrenca

“F

aça o que eu mando. Não faça o que eu faço”.

Esta parece ser a prática da procuradora da República em Alagoas, Niedja Káspary (foto), envolvida em atos que desabonam sua conduta como fiscal da lei.

Em 2012 a procuradora gastou R$ 21 milhões na compra de um prédio com problemas estruturais e sem habite-se, para sediar a Procuradoria da República no Estado.

Sua mansão, no Residencial Oceanis, teve o habite-se negado pela Prefeitura de Maceió porque o imóvel foi construído em área de preservação ambiental e ainda invadiu a área destinada a calçada e um terreno vizinho.

Inimiga da liberdade de imprensa e arrogante, Niedja Kaspary também vive às turras com a vizinhança, chegando inclusive a puxar uma pistola para ameaçar diretores da associação do Oceanis. Está tudo em um BO registrado na delegacia de polícia do bairro.

Com a palavra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Casa de mãe-joana

Mais uma notícia sobre os malfeitos da Assembleia Legislativa de Alagoas, conhecida como casa de mãe-joana: Flávio Lúcio Uchôa Dória é servidor efetivo, lotado no cargo de Analista Legislativo, com salário de R$ 5.481,40. Nada de anormal não fosse o fato de o zeloso funcionário também exercer a função de Superintendente Executivo do SESI, onde efetivamente trabalha oito horas por dia.

2+2=?

Um levantamento inédito da ONG Todos pela Educação revela que 88% do 5º ao 9º ano da rede pública não sabem matemática. Os resultados foram vistos na Prova Brasil, exame do governo federal, que detalha a evolução do rendimento dos alunos de escolas públicas do país.

Que vergonha!

Missa de 7ª Dia

A coluna abre uma exceção para anunciar a missa pela alma de Pedro Soares Vieira (Pedrito), que será celebrada hoje, às 19 horas, na igreja Imaculada Conceição, em Pajuçara. O falecido era pai do empresário Alberto Vieira, um dos colaboradores do jornal Extra.

Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados (Millor Fernandes)

Demarcação das terras Xukuru-Kariri

No dia 26 deste mês, a partir das 9h00, segundo o jornalista Geovan Benjoino o Sindicato Patronal Rural de Palmeira dos Índios vai discutir o polêmico processo de demarcação de terras indígenas Xukuru-Kariri envolvendo 7 mil hectares.

Produtores rurais, proprietários e lideranças políticas vão sentar à mesa em busca de uma solução, apesar do clima de animosidade predominante entre proprietários (ou posseiros?) e índios. As partes envolvidas no processo já trocaram ameaças de morte.

“A situação é preocupante e impõe bom senso e determinação por parte das autoridades competentes”, enfatiza o agropecuarista José Maria de Melo da Costa, presidente do Sindicato Patronal Rural de Palmeira dos Índios.

Errou feio

1

- A delegada Ana Luíza Nogueira cometeu um dos maiores erros da história da Divisão Especial de Investigação e Capturas. No sábado (13), a delegada invadiu uma chácara em Traipu para prender uma suposta quadrilha de assaltos a bancos que atuava na região. No local, no entanto, só estava o dono, sua família e amigos.

2

- A ação policial foi absurda e altamente despreparada. É possível enumerar os erros: 1) invadiram a residência antes das 6h da manhã, descumprindo a Lei e determinação do STF; 2) apontaram fuzis contra mulheres e crianças; 3) não permitiram a convocação de advogados; 4) deixaram todos jogados no chão, sem direito a falar. Um completo abuso de poder.

O que encontram

Os mais de 20 agentes deslocados para a chácara encontraram tão somente uma arma, mas devidamente registrada e cujo proprietário tinha porte.

Causaram um constrangimento sem tamanhos para pessoas que estavam no local apenas para divertir e trabalhar. Uma ação vergonha para a Polícia Civil alagoana.

Indenização

Aliás, a atuação desastrosa da operação comandada pela delegada Ana Luíza Nogueira pode render prejuízos ao Estado. A polícia está tentando esconder e negar o erro, mas abuso de poder e constrangimento ilegal devem render indenizações às pessoas que se sentiram ofendidas com o que lá aconteceu.

Por quê?

E vale uma pergunta: por que a delegada Ana Luíza Nogueira ainda é chefe do Deic? Colecionando operações furadas e carregando nas costas uma denúncia do Ministério Público por tortura, ela já deveria ter sido retirada da direção do órgão. Como cobrar moralidade possuindo um currículo deste tipo?

Constragedor

Em reunião na prefeitura de Penedo, o deputado federal Alexandre Toledo, que já foi secretário de Saúde de AL, foi duramente criticado por Sônia Moura, representante do Ministério da Saúde e pela secretária de saúde da cidade, Vera Costa. Toledo perdeu a oportunidade de ficar quieto.

Embate

Rui Palmeira deseja moralizar a Câmara de Maceió. Uma ala de vereadores quer aumentar o duodécimo da Casa, o que Palmeira vê como absurdo. O embate político promete ser acirrado nos próximos dias.

Algo a observar

Faz parte da regra, disparar torpedo de indignação contra o antecessor.

Esquece ele que passa a enfrentar o risco do “eu posso ser você amanhã.” É saudável a nova turma lembrar o dito popular de que na política “se meus adversários não têm defeito se bota.” ´´É hereditário Brasil afora.

Ocupação indevida

Na Assembleia Legislativa queixa de funcionários constando ausência de direito para deixar seus automóveis na área interna reservada para estacionamento foi atendida. Agora consta um adesivo que identifica e prioriza atenção aos servidores. Mas só no seu horário de trabalho

Entendimento

Prefeitura de Maceió e Câmara Municipal sinalizaram nesta semana prestas a findar que a bandeira do entendimento foi hasteada. Projetos votados sinalizaram para bons momentos, algo que o maceioense espera mas os administradores públicos esquecem.

Estresse

Nas regiões da pecuária e agrícola do Estado é comum informações oficiais do Estado baterem de frente com as repassadas pelos moradores.

Do é que “tudo estar a contento.”

Já do outro lado a versão é sempre contraditória com a do outro lado.

Nova estratégia?

Temperado na peregrinação do dia a dia já abre falatório dando conta sobre movimento nas cidades interior afora, de gente que só lembra do povo quando precisa, senão dele, mas do voto para 2014.

Aposta do mês

Servidores da Assembléia Legislativa não se cumprimentam que não seja com uma pergunta “este mês tem reajuste?”: A expectativa é natural fase o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Salário haver sido aprovado no ano passado mais até hoje sendo “fritado.”

extra

Felizmente a população alagoana não pensa como esses petistas. Centenas de pessoas ocuparam o espaço na rede social para repudiar as manifestações contra “Olhar de Nise”, o filme que se propõe a resgatar a história de uma das mais brilhantes figuras alagoanas, a psiquiatra Nise da Silveira, a Dama das Imagens, personagem de outro filme com esse título que acaba de ser rodado no Rio interpretado pela atriz Gloria Pires, cuja produção passou longe de Maceió, onde a Nise nasceu.

Siga-me: @jorgearapiraca

Inocentes

Os jovens que foram ao set de filmagem na Associação Comercial provocar a equipe de filmagem do “Olhar de Nise” estavam inocentemente à serviço de líderes petistas que fazem oposição ao governo e ao prefeito de Maceió. Lembro-me bem dos “Caras Pintadas”, que foram às ruas pedir o impeachment de Collor. Hoje, seu principal líder, o jovem senador Lindemberg Farias, responde a processo por corrupção quando administrou a prefeitura de Nova Iguaçu.

Classe

Petistas apedrejam Nise Maceió - A psiquiatra Nise da Silveira, alagoana, uma das mulheres mais importantes do Século XX foi apedrejada por um grupo de jovens estudantes, à serviço de associações de cinema, porque terá a sua vida contada no filme “Olhar de Nise” dirigido por este colunista. Fiquei surpreso com a reação da petezada desaprovando o filme e a isso só posso atribuir ao pouco conhecimento que alguns têm da rica história dessa notável e revolucionária mulher.

O protesto, organizado por algumas entidades petistas, visava a criticar o governo tucano pela ajuda financeira ao filme que ocorreu em agosto de 2012 em um convênio legal e transparente firmado entre a JCV e a Secreta-ria de Cultura. Mas só agora, induzidos por dirigentes petistas, contrários a política cultural do estado, os estudantes fizeram um manifesto na porta do Palácio do Governo e na entrada da Associação Comercial, onde lá dentro a minha equipe rodava o último take do filme. A intervenção dos manifestantes atrasou os trabalhos das filmagens que vararam a madrugada, mas não prejudicou o andamento do filme que teve suas cenas concluídas.

Conversei com alguns deles, depois dos protestos. Disse que apoiava as reinvindicações, mas não concordava com a raivosa crítica ao filme que se propunha a mostrar o trabalho da Nise da Silveira. Além disso, as cenas que estavam sendo realizadas trouxeram a Maceió artistas nacionalmente consagrados, como a atriz Mariana Terra e o ator Rafael Cardoso, para trabalhar com artistas e técnicos locais. Considerava, inclusive, um desrespeito aos profissionais alagoanos que naquele momento trabalhavam para realizar as últimas cenas do “Olhar de Nise”, entre eles a produtora Vera Rocha, mulher de Pedro, cineasta local. Atribui o movimento a dirigentes de entidades petistas que manipulam jovens idealistas para defender interesses corporativistas como se cinema não exigisse competência, experiência e capacidade para ser realizado.

Imaginei a Nise da Silveira dialogando com os jovens que mostravam cartazes em cartolina com palavras de ordem. Pela intolerância que tinha com a burrice e a ignorância já no final da vida, a psiquiatra certamente iria escorraçar o grupo por desconhecer a sua obra e a sua importância no Brasil e no mundo na transformação dos métodos do tratamento psiquiátrico.

Ficaria também chocada em saber queorganizações partidárias usam jovens bem intencionados para fazer protestos sem precisar expor as suas verdadeiras intenções, a de fazer oposição ao governo local.

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Censura

JORGEOLIVEIRA arapiraca@yahoo.com

- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 -

Quando exerci cargos no Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, na Associação Brasileira de Imprensa e na Federação Nacional dos Jornalistas evitava ser manipulado. Sempre tive a preocupação de fazer política de classe, organizar a categoria e moralizaras entidades. Exortamos os pelegos e os dirigentes sindicais que queriam transformar as entidades em comitês eleitorais.

Legal

Concordo com a luta dos cineastas alagoanos sérios que querem do governo a publicação do edital para a produção de novos filmes que revelem talentos da terra. Mas não posso concordar com a crítica de que “Olhar de Nise” absolveu a verba da Cultura, quando o próprio secretário Osvaldo Viegas diz que o convênio para a realização do nosso filme não usou recursos de nenhum edital.

Longa

“Olhar de Nise” é um filme de baixo orçamento mesmo se tratando de um longa-metragem.

Obteve o selo da Ancine que o aprovou para uma captação de quase 1 milhão e 500 mil reais.

O governo do Estado de Alagoas participa com 15% desse total, parcela pequena diante do orçamento do filme,mas relevante para um projeto importante como o Nise da Silveira, criadora, entre outras coisas, do Museu da Imagem do Inconsciente.

Incentivo

Esta não é a primeira vez que o governo de Alagoas apoia produção cinematográfica baseando-se em projetos eficientes e competentes que revelam ao Brasil os personagens alagoanos na arte e na cultura. Eu, por exemplo, guardo nos meus acervos filmes premiados que produzi sobre Graciliano Ramos, Floriano Peixoto, Marechal Deodoro e o Manoel Fiel Filho, que deu origem ao filme Perdão, Mister Fiel vencedor de 14 prêmios aqui e no exterior.

Recital

Antes de ir para as telas, “Olhar de Nise” já proporciona aos alagoanos manifestações culturais importantes. A JCV trouxe para Maceió a soprano Stela Brandão e a pianista Moema Craveiro, duas artistas internacionais que, depois de gravarem uma cena para o filme, se apresentaram graciosamente no Teatro Deodoro. O recital Tributo à Nise da Silveira, um duo de piano e voz, levou ao teatro dezenas de pessoas que aplaudiram as artistas de pé.

Irracionalidade

A posição dos petistas contra o filme da psiquiatra Nise da Silveira beira a irracionalidade. Os problemas políticos entre os tucanos e os petistas a poucos meses das eleições não podem se misturar com o trabalho cultural que o governo do estado desenvolve e que ajuda a divulgar a imagem do estado lá fora. Não sejamos hipócrita: este é o primeiro governo que apoia o cinema de verdade, liberando recursos e ajudando na produção de alguns deles.

Manifestações

Pelo que sabemos há orientação na cúpula petista para criar manifestações de protesto nos estados onde o PT não for poder. É uma forma de desgastar os governos que não estão aliados aos petistas nas eleições presidenciais de 2014. Isso já ocorre em São Paulo, no governo dos tucanos, e no Espirito Santo e Pernambuco, estados administrados pelo PSB. Veja que até dossiê contra Marina da Silva já circula nas redações dos jornais e nas redes sociais. Em comum a esses partidos o fato de terem candidatos a presidente da república.

Cartilha

Os petistas trabalham sob orientação de uma cartilha confeccionada pela cúpula do partido. Por isso não foi surpresa para muita gente a manifestação dos jovens contra o governo de Téo Vilela pelo fato de apoiar um filme que vai retratar a vida de Nise da Silveira. Infelizmente, agora, a bola da vez foi a Nise da Silveira, mas poderia ser qualquer outra figura alagoana. A orientação petista é enfraquecer os rivais e fortalecer os aliados políticos do Partido dos Trabalhadores, não preservando a imagem nem a história de ninguém. E a Nise, se viva fosse, como comunista, certamente estaria combatendo a corrupção do governo petista.

4 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013

GABRIELMOUSINHO gabrielmousinho@bol.com.br

Chapão

Pessoas próximas ao ex-governador Ronaldo Lessa comentam que ele não acredita mais em Chapão nas próximas eleições. Por isso mesmo está formando um grupo para se lançar candidato a deputado federal. Parece que não teremos muitas opções para o governo.

Quadro político indefinido

Politicagem

Ninguém sabe por que cargas d´água a revista Veja escolheu o município de Murici, da tradicional família dos Calheiros, para jogar pedra. Uma matéria, convenhamos, com fins eminentemente políticos.

Forças ocultas tentam, em vão, atingir o presidente do Senado.

A

s movimentações políticas ainda não dão o tom verdadeiro de quem será candidato ou não à sucessão do governador Teotônio Vilela.

Nos últimos dias se falou na possibilidade de Téo Vilela reunir a imprensa, o que poderá fazer nos próximos dias, para anunciar que ficará no governo até o fim, abdicando de sua candidatura ao Senado da República.

Se Téo Vilela realmente tomar esta posição, atrapalha, quer queira, quer não, ao projeto do vice-governador José Thomaz Nono que, no cargo caso o governador saia para uma disputa eleitoral, estaria com a caneta na mão. Pelo menos esta é a leitura que os políticos fazem no momento.

Ficando no governo até o fim, Téo daria uma força incomum ao senador Benedito de Lira que tem pretensões ao Palácio dos Martírios e jogaria um balde de água fria no seu vice, que não teria forças nem condições suficientes de encarar uma eleição majoritária. Mas tudo isso não passa de especulações, embora pessoas próximas ao governador Téo Vilela afirmem categoricamente que ele está disposto a concluir o seu mandato.

As composições políticas, certamente só sairão do campo da análise depois da decisão do governador, que poderá acontecer na próxima semana. Até lá muita água irá rolar por baixo da ponte. Veterano na política e com vasta experiência em campanhas eleitorais, Teotônio Vilela não vai querer entregar de mão beijada o governo a qualquer um. Poderá, até, fazer novamente uma composição com o senador Renan Calheiros, mas contanto que o seu candidato, que deverá ser mesmo Benedito de Lira, lhe suceda no governo.

Benedito de Lira, no caso, contaria, além do apoio incondicional do governador, também do prefeito Rui Palmeira, cuja campanha ele assumiu na sua totalidade. O pepista sairia forte somente com esses dois apoios.

Mudando de partido O deputado federal Francisco Tenório deve deixar a presidência regional do PMN logo depois da fusão com o PPS, que teria o comando do secretário Régis Cavalcante. Tenório vai procurar outro partido para comandar em Alagoas e participar das eleições do próximo ano.

Ele não deve disputar mais o mandato de federal. Estrutura-se para voltar à Assembleia Legislativa.

De olho Um dos partidos que Francisco Tenório poderia migrar seria o PSC. Com ele na mão ficaria garantida uma aliança com o PTB do senador Fernando Collor, que tem dispensado a Tenório uma atenção especial.

Novo prefixo

Insensível

O Ministro Gilberto Carvalho, Secretário Geral da Presidência da República, já disse que o governo é contra a desaposentadoria, cujo projeto tramita no Senado Federal. Carvalho está preocupado com o aumento de 70 bilhões nos cofres do Instituto Nacional de Previdência Social, não na barriga dos aposentados.

Duas medidas

Enquanto os aposentados passam necessidade e continuam trabalhando para melhorar o orçamento, o Governo continua criando benesses para a classe média pagar. São bolsas de todos os tipos, até para quem fazer mais menino.

Adiada

O radialista França Moura vai mudar de prefixo na virada do mês, depois de alçar a rádio Jovem Pan a uma das maiores audiências do Estado. França chegará com o Programa Cidadania na rádio Correio, emissora de grande potencialidade no Estado. Competente, ele sabe o que faz.

Ele fica

O jornalista Rui França, de competência inquestionável, deve continuar à frente da Secretaria de Comunicação do Governo de Alagoas, mesmo que colegas seus, no próprio Palácio, trabalhem contra. A maneira como estão fritando Rui é deselegante, desproposital e inconseqüente. Se o governador não precisa mais do seu trabalho, que lhe substitua. Com esses expedientes, não.

Tucanos reunidos

A entrevista coletiva do governador Téo Vilela foi adiada possivelmente para a próxima semana. Ela deveria ter acontecido dias atrás, mas o governador teve que se submeter, em São Paulo, a uma cirurgia de catarata. A entrevista coletiva, segundo assessores mais próximos, tem que ser bem trabalhava, para não deixar dúvidas de que o governador vai pendurar as chuteiras politicamente.

Em um hotel da cidade no início da semana, Álvaro Machado, Jorge Villas Boas e Alexandre Toledo trocaram figurinhas. A conversa girou em torno da secretaria de Saúde, onde toda a assessoria de Toledo foi defenestrada dos cargos comissionados. Os tucanos tentam acertar o passo depois da insatisfação gerada com a saída de Alexandre para a Câmara Federal.

Movimentação

Em alta

Uma composição envolvendo o PP através do senador Benedito de Lira e o PMDB, do senador Renan Calheiros, pode acontecer com vistas às eleições do próximo ano. Aí ficaria definido o nome do candidato a governador que iria suceder a Teotônio Vilela. As conversas correm aceleradas nos bastidores.

Agora, sim

O prefeito Rui Palmeira saiu da retranca e está mostrando pra que veio. Nos últimos dias fez visitas em órgãos da prefeitura, participou do lançamento do São João em Maceió, abriu o novo laboratório para exames clínicos que estava fechado, acompanhou a operação tapa-buracos e anuncia nova agenda de trabalho nos próximos dias. É assim que se faz.

Projeto

O prefeito de Canapi, Celso Luiz, que já foi presidente da Assembleia Legislativa, avança em redutos eleitorais no sertão de Alagoas, a exemplo de Delmiro Gouveia. Ele projeta voltar ao parlamento em 2014, mas jura que quer continuar administrando aquele pobre município do alto sertão alagoano. Só vendo.

O ex-prefeito Cícero Almeida figura, juntamente com o senador Benedito de Lira, nos primeiros lugares em pesquisas realizadas recentemente para o governo do Estado. Almeida, que se recupera de uma cirurgia na cabeça realizada com sucesso, é nome forte para os embates políticos do próximo ano.

De volta

Joaquim Brito pode perder a briga para a presidência regional do PT, em Alagoas. O nome forte é do deputado Paulão. Brito poderá ser escalado para uma diretoria da Eletrobras no Estado.

Sem perder tempo

O senador Fernando Collor não tem perdido tempo.

Com sua campanha à reeleição já nas ruas, Collor visita o interior, fecha acordo com lideranças e leva reivindicações para Brasília. Nos últimos dias chamou no seu gabinete lideranças de Arapiraca, mas o assunto não chegou a vazar para a imprensa.

extra EDITORIAL

- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 -

5

OPINIÃO

Niedja Kaspary, um prédio azul e uma queixa-crime na Polícia Federal POR ODILON RIOS

P

Abre os olhos, Governador!

D

iante da desgraça social vivida pela maioria do povo alagoano e do estado de calamidade a que chegou a segurança pública, muitos – indignados - se perguntam se há governo em Alagoas.

Em 2006, a violência já era a principal preocupação dos alagoanos, ao lado do desemprego e da falta de perspectivas. Na eleição daquele ano, Téo Vilela empunhou a bandeira contra a criminalidade e se elegeu governador logo no primeiro turno. Quatro anos depois, a violência – então restrita à Capital e às maiores cidades do interior – saiu de controle e tomou conta de todo o Estado, levando o terror aos 102 municípios alagoanos, no campo e nas cidades.

Em 2010, Alagoas já era um dos estados mais violentos do país e quase que diariamente estava nas manchetes da imprensa nacional como terra de ninguém. Mesmo assim, Vilela pleiteou a reeleição prometendo trazer indústrias e gerar emprego e renda, fatores decisivos para acabar com a violência e a criminalidade.

Infelizmente, chegamos ao topo no ranking da matança. E salve-se quem puder.

Até os aliados concordam que Vilela só se reelegeu por falta de um candidato com propostas concretas. Do adversário, os tucanos diziam que em oito anos de governo, a única indústria que Ronaldo Lessa trouxe para Alagoas foi o picolé Caicó. De certa forma estavam certos, mas até agora a única indústria de porte prometida por Vilela – estaleiro Eisa - continua no papel e lá deve ficar até o fim de seus oito anos de mandato. Não ficará longe de Lessa.

Hoje – depois de cumprido mais da metade do segundo mandato - quando se questiona o governo tucano, diz-se que “Téo fará um grande governo, mas só quando tomar posse...”. É uma forma de criticar as abstrações do governo e o alheamento do governador diante dos graves problemas que afligem os alagoanos.

Agora que foi submetido - com êxito a uma cirurgia de catarata Téo Vilela deve enxergar melhor as falhas de sua equipe e tentar salvar o que ainda resta de seu governo. Do contrário, pode terminar como Lessa, chupando picolé Caicó.

or que falar sobre o prédio do Ministério Público Federal em Alagoas incomoda tanto a procuradora da República, Niédja Káspary?

Por escrever sobre os problemas estruturais do prédio- atestados por funcionários - a procuradora da República formulou uma queixa-crime contra mim e o jornalista Fernando Araújo na Polícia Federal. Fui depor nesta terça-feira (16), como se fosse bandido, apesar de ser bem recebido pelo delegado Adriano.

O prédio do MPF é o Blue Tower. Está na Serraria.

Existe há 10 anos. Em janeiro, recebeu uma multa de R$ 50 mil da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) porque não tinha habite-se”.

Três pessoas me confirmaram a multa: o superintendente, Neander Teles Araújo, e os técnicos Paulo Canuto e Galvaci de Assis.

Uma ironia porque o MPF é exatamente o guardião da lei. E inaugurou este prédio em janeiro, com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Um prédio que não existia, na prática.

Na gestão de Niedja Kásparay o prédio foi comprado por R$ 21 milhões.

Daí surge outra ironia: em novembro de 2009, o

presidente da Associação dos Magistrados, juiz Pedro Ivens, mostrou as condições precárias deste prédio. Antes do MPF, ele abrigou o fórum do Barro Duro.

O prédio era um monstrengo: o piso se desprendia, os processos que ficassem no chão mofavam, as salas eram apertadas e desconfortáveis. Se todas as luzes do prédio fossem ligadas, havia risco de blecaute.

Por que gastar R$ 21 milhões em um prédio nestas condições?

Niedja Káspary mora no condomínio Residencial Oceanis. Em setembro do ano passado, os moradores formularam uma queixa contra Niedja na polícia: ela havia sacado uma pistola durante uma reunião dos condôminos.

Sentindo-se ameaçados, eles registraram um Boletim de Ocorrência. Niedja processa os moradores.

E a associação dos moradores move uma ação contra Niedja Kaspary. O processo tramita na 10ª Vara Cível da Capital.

Terei explicações a dar nos próximos anos, na ação penal que a procuradora deve mover contra mim.

Não lamento. Porque todo cidadão - ainda - tem direitos e deveres a cumprir em uma sociedade tão desigual e perversa como esta.

Deveres e direitos de Niedja Kaspary e meus.

EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Steet Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

DIRETOR Carlos Augusto Moreira EDITOR Fernando Araújo

CONSELHO EDITORIAL ARTE Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa Fábio Alberto - 9351.9882 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA SERVIÇOS JURÍDICOS 3317.7245 - 9982.0322 Vieira & Gonzalez

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6 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 JUSTIÇA

Magistrados aumentam seus salários Resolução de janeiro tornou público o subsídio mensal dos juízes nos próximos três anos; presidente da Associação dos Servidores da Justiça diz que aumento deve ser “anual, geral e igual” como determina a Constituição JOÃO MOUSINHO

joao_mousinho@hotmail.com

A

Resolução número I de 22 de janeiro de 2013 do Tribunal de Justiça de Alagoas tornou público o aumento mensal dos salários dos magistrados alagoanos para os anos de 2013, 2014 e 2015. A Constituição Federal é clara quanto ao Estatuto da Magistratura: “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica.”

A reportagem do jornal Extra ouviu um jurista que comentou o caso: “o que o Tribunal de Justiça fez no início do ano é ilegal, pois os vencimentos dos magistrados só podem ser alterados por Lei e não por uma resolução como foi feito.” O advogado citou ainda a Lei Estadual nº 6.578, de 19 de janeiro de 2005: “A partir de 17 de fevereiro de 2005, o subsídio de Desembargador do Tribunal de Justiça será sempre equivalente a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.”

Atualmente um desembargador do TJ/AL recebe 25.323,50; juiz de 3ª entrância 22.791,15; juiz de 2ª entrância 20.512,03; juiz de 1ª entrância 18.460,83 e juiz subs-

tituto 18.460,83. Em 2015 esses vencimentos serão reajustados da seguinte forma: 27.919,16 para desembargadores; juiz de 3ª entrância 25.127,24; juiz de 2ª entrância 22.614,51; juiz de 1ª entrância 20.353,06, assim como juiz substituto. Atualmente um ministro do Supremo Tribunal Federal recebe R$ 28.059,29.

Na proposta publicada pelo Diário Oficial que o aumentou a partir de 1º de janeiro de 2013 os salários dos ministros do STF, o que gera efeito cascata na magistratura e na procuradoria, propuseram o mesmo percentual de acréscimo, de 5%, em 2014 e 2015, o que ocorreu de 2012 a 2013. Com a sanção do projeto, o teto salarial do funcionalismo chegará a R$ 30.935,36, isso em 2015.

O TJ/AL tomou como base o montante que será recebido em 2015 pelos ministros do STF para reajustar até 2015 os vencimentos da categoria. A fiscalização por parte dos subsídios dos magistrados estaduais cabe ao Ministério Público Estadual, que pode solicitar administrativamente que a Lei seja criada para dar legalidade ao aumento. Caso o TJ não acate, o que pode ser feito pelo MP, uma ação de inconstitucionalidade pode ser impetrada no STF contra a Corte da Justiça.

Presidente da Asserjus, Robert Manso, é a favor do reajuste legal para todo o funcionalismo do TJ/AL

PALAVRA DO FUNCIONALISMO O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Estado de Alagoas (Asserjus), Robert Cavalcanti Manso, disse que se o aumento dos magistrados estiverem dentro da legalidade é legítimo, mas toda categoria deve ser beneficiada. “O que não pode é só os magistrados serem contemplados, já que a Constituição diz: aumento salarial de servidores públicos deve ser anual, geral e igual”, salientou Manso.

Para o presidente da Asserjus, os funcionários do TJ são o esteio do Poder Judiciário e na maioria das vezes não são reconhecidos.

“Saímos pela manhã e não temos hora para chegar. No caso dos oficiais de Justiça, por exemplo, vamos para grotas, passamos por situações perigosas. Na verdade não temos o retorno, justo, de todo esse risco que corremos”, desabafou Robert Manso.

A reportagem do jornal Extra tomou conhecimento que o Conselho Nacional de Justiça está sabendo do caso e deve encaminhar mensagem para que o caso seja feito de forma transparente, obedecendo aos critérios constitucionais: “legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.”

Resolução aumenta o salário dos magistrados de Alagoas até 2015

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-

MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 - 7

ELEIÇÕES 2014

Palácio ainda não sabe se Téo Vilela disputa Senado ou fica sem mandato Aliados do governador acreditam que Collor vai disputar Governo; PT fica à reboque de Collor e Renan e Heloísa tenta quebrar polarização azul-encarnado ODILON RIOS

Repórter

D

uas opiniões diferentes mostram que a situação política do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB)nas eleições ao próximo anonão está definida. De um lado, o advogado Geminiano Juremaum dos mais próximos ao governador: “Para mim, ele não será candidato ao Senado. Termina o Governo”. Do outro, o presidente estadual do PSDB, Claudionor Araújo: “Ele será candidato e um candidato forte”.

Em meio aos dois, um cenário político que envolve um senador, Fernando Collor (PTB), disposto a tudo para vencer - e vencer com folga - seu maior rival e ficar com a vaga no Senado.

E ainda tem a vereadora Heloísa Helena (PSOL), que promete quebrar a polarização dos nomes ao Senado.

“Acredito que o Collor será candidato ao Governo”. A frase é de Claudionor Araújo, quase 40 anos de atividade política. Claudionor é um tucano pragmático: trabalha com números, conhece todos os recantos de Alagoas, mobiliza um exército em qualquer eleição. Graças também a ele, ajudou na vitória do prefeito Rui Palmeira (PSDB) em Maceió.

“Acredito que Collor vai disputar o Governo porque ele vai avaliar o cenário. Ele vai enfrentar o Teotonio Vilela ao Senado?

Acho que não. Ele não arrisca.

Para mim, Collor vai achar mais fácil o Governo”, disse.

Geminiano Jurema é advogado. É amigo pessoal do governador. Diz que não fala com ele há seis meses. E tem uma opinião diferente.

“Como eleitor: ele não vai ser candidato ao Senado. Vai terminar o mandato como govenador e sair forte. Pode disputar outra eleição mais à frente e com força em Alagoas”, disse.

PSDB ABRE MÃO PARA ALIADOS Aparentemente, está definido que o PSDB não vai disputar o Governo e abre mão dos seus aliados em apoio a Téo Vilela para o Senado.

Os tucanos devem apoiar um nome à chefia do Executivo, da base de apoio do Governo.

Mas, a surpresa fica por conta do deputado federal Alexandre Toledo, que ainda permanece no PSDB, quando o acordo era uma migração ao PSB. Toledo é apontado como candidato a governador. Mas, isso não é consenso porque, na fila, estão o vice de Vilela, José Thomáz Nonô (DEM) e o senador Benedito de Lira (PP).

A oposição de Collor não tem nome ao Governo. Agindo com jogo duplo, o senador pode disputar o Executivo. Ou seguir o PMDB: apoiar o deputado federal Renan Filho (PMDB) ou o ex-prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa (PMDB).

Eleições de 2014 passam, necessariamente, por Téo Viella, Renan e Fernando Collor

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) não disputaria o Governo.

O PT ficaria ainda a reboque de Collor e Renan. O partido elegeu, como prioridade, ajudar

na reeleiçao de Paulo Fernando dos Santos a deputado federal.

O ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) também deve disputar a Câmara Federal, em busca de um mandato que possa blindá

-lo dos processos por improbidade administrativa.

O delegado aposentado da Polícia Federal, José Pinto de Luna, deve sair à Assembleia Legislativa, também pelo PT.

8 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS...

Desembargador nega salvo-conduto a fraudadores de Piranhas Tourinho Filho concedeu medida a Melina Freitas, que não pode ser presa; irmão de ex-assessor de desembargador pode ir para a cadeia ODILON RIOS

Repórter

O

desembargador Fernando Tourinho Filho negou, esta semana, a acusados de desviar R$ 15,9 milhões em Piranhas, estender o salvo-conduto ofertado a ex-prefeita Melina Freitas (PMDB). A 17ª Vara Criminal já havia negado a prisão dos acusados, por causa do salvoconduto a Melina Freitas.

O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público, recomendou a prisão de todos.

A decisão do desembargador atinge Altamiro Gomes Barbosa Geovandro de Souza Cruz, Josias Lima da Rocha, Robson Antônio Teixeira, Acácio de Freitas Cornélio, Helberto dos Santos Souza, Humberto Guimarães Teixeira, Antônio Bráulio Campos Lisboa, Claudio José Monteiro Rego, Clênio José Campos Tavares, José Cláudio Pereira dos Santos, Klebert Calheiros da Silva, Maristela Sena Dias, Romualdo Fernandes Costa Filho, Roseane Rodrigues Cavalcanti, Breno George Fernandes Salgado, Acácio Gomes Barbosa, Jauser Pereira de Miranda, Simone Marques.

Alguns deles são ex-secretários na cidade.

“Agi juridicamente e de forma consciente, de acordo com meu ofício de magistrado”, disse Tourinho, sobre as críticas contra ele. “Hoje não existem motivos concretos para decretar as prisões, mas nada impede que isto aconteça caso

sejam apontados elementos fáticos concretos. O que pode acontecer é que sejam presos pelo fato abstrato de garantir a ordem pública e por serem exgestores públicos”, explicou.

O esquema, dizem as investigações, foi capitaneado pela ex-prefeita Melina que desviou quase R$ 16 milhões. O grupo é acusado de uma série de ilícitos penais, a exemplo de fraudes à licitação, peculato e formação de quadrilha.

Na denúncia ofertada pelo MPE, Melina Torres Freitas é acusada de ‘capitanear’ uma ‘organização criminosa integrada por agentes públicos que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública do município de Piranhas para lesar o erário’.

As investigações, que tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas cauteladores de busca e apreensão em diversos órgãos municipais, analisaram 1.431 documentos recolhidos e nove depoimentos prestados aos promotores de Justiça do Gecoc e à Promotoria de Justiça daquela Comarca.

Os denunciados são acusados de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de quadrilha As fraudes contra a Prefeitura de Piranhas envolveram despesas e procedimentos de compras e serviços supostamente realizados com as empresas Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA; Construtora Terra

Nordeste LTDA; Construtora Confiança LTDA; Boa Terra Construções LTDA; Concreto Construções LTDA; Engenharq LTDA; Almeida Construções e Incorporações E.T. LTDA; Construções Ipanema LTDA – EPP e Cunha & Melo LTDA entre os anos de 2009 e 2012.

Neste período, constatouse que foram manipulados 23 processos de licitação e 385 processos de pagamento, que acabaram acarretando um prejuízo de R$ 15.930.029,33. Os sócios de todas as empresas foram ouvidos pelo Gecoc e negaram quaisquer contratos com a referida Prefeitura.

Obras de limpeza, redes de esgoto, recuperação de ruas e quadras esportivas estão na lista de obras fantasmas. Obras que só existem no papel.

O pai de Melina Freitas, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luiz Damasceno Freitas, teve um irmão de um ex-assessor citado na fraude: Bráulio Campos Lisboa, irmão do ex-chefe de gabinete do desembargador, Morgan Campos Lisboa.

Investigação do Ministério Público de São paulo aponta que Morgan recebeu R$ 400 mil, depositados em sua conta bancária. Segundo o Ministério Público Estadual em Alagoas, o dinheiro foi repassado ao desembargador, como pagamento a uma ação judicial favorável à empresa SP Alimentação, citada na máfia da merenda escolar em São Paulo e com ramificações em Alagoas.

Desembargador Fernando Tourimnho: “agi de forma consciente”

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 -

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DÍVIDA MILIONÁRIA

Sem dinheiro para sair de ‘lista suja’ Maceió pode perder R$ 85 milhões do PAC Rui Palmeira tenta pagar débito com Previdência, mas espera evolução da receita ODILON RIOS

Repórter

A

Prefeitura de Maceió não tem R$ 6 milhões para retirar a capital do CAUC- a “lista suja” de crédito da União. Por causa disso, não vai receber R$ 85 milhões do PAC Pavimentação, é o que disse o prefeito Rui Palmeira (PSDB), pouco antes de ser entrevistado pelo jornalista Plínio Lins, no projeto “Conversa de Botequim”.

Segundo Rui, isso aconteceu porque a gestão passada- de Cícero Almeida (PSD)- deixou de repassar a contribuição previdenciária dos servidores nos meses de novembro e dezembro. O débito soma R$ 6 milhões.

Além disso, teve de refinanciar R$ 27 milhões em dívidas com o Instituto de Previdência (Iprev). Também uma herança da era Cícero Almeida.

“Não sabemos onde foi parar este dinheiro [R$ 6 milhões]”, disse Rui Palmeira. Os R$ 27 milhões são débitos patronais e podem ser parcelados.

Diferente da dívida de R$ 6 milhões, que têm de ser paga na íntegra.

“Não temos este dinheiro”, disse Rui, que espera uma melhora na arrecadação para resolver o problema.

No dia 9 de abril, Rui Pal-

meira assinou a ordem para a construção do conjunto habitacional Parque dos Caetés, no Benedito Bentes. Serão levantadas 2.976 casas.

De acordo com Rui, a verba para estas casas está garantida.

Mas, não estão na mesma linha de garantia as obras do PAC 2 Pavimentação em Ma-

ceió. Neste caso, R$ 85 milhões para pavimentação, calçadas, sinalização e obras de drenagem. Os recursos serão destinados a regiões de baixa renda

densamente ocupadas e com infraestrutura precária.

“Precisamos pagar o débito para ter acesso a este programa”, finalizou o prefeito.

10 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013

SITUAÇÃO DIFÍCIL

Asplana ameaça entregar nomes de usinas caloteiras em Alagoas Crise no setor gerou desemprego e problemas econômicos no Estado CARLOS VICTOR COSTA

victorcasola@hotmail.com

A

situação do setor sucroalcooleiro em Alagoas não tem sido fácil ao longo dos últimos anos. O setor vive um declínio, apresentando uma situação caótica e preocupante.

Responsável por grande movimentação econômica dos estados do Nordeste é também o gerador de 200 mil empregos diretos.

O problema se iniciou no setor com a redução das usinas do Estado. Antigamente existia 36 indústrias, mas esse número reduziu e passou para 24, e devido a isso muitos trabalhadores acabaram também ficando sem emprego. Além do grupo João Lyra, que deve aos fornecedores desde a safra 2011/2012, pelo menos outras quatro usinas do estado estão com os pagamentos atrasados. A Asplana calcula que mais de 20% dos produtores tem algum valor a receber em atraso desta safra ou de safra anteriores.

Um grande problema enfrentado pelo setor são as consequências da estiagem na Zona da Mata, onde existem várias usinas. Somente no setor sucroalcooleiro de Alagoas estima-se que as perdas na safra 2012/2013, encerrada no começo de abril, serão de mais de 15%, o equivalente a cerca de R$ 500 milhões.

Perda esta bastante significativa, segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas, Lourenço Lopes.

Lourenço relatou para a reportagem do Jornal Extra que esteve na sexta-feira passada reunido com o secretário Maurício Toledo, na sede da Secretaria da Fazenda, para tentar que o Governo de Alagoas condicionasse

a liberação do incentivo fiscal para usinas ao pagamento da cana recebida dos fornecedores, como faz o governo de Pernambuco. “Lá o governador Eduardo Campos conseguiu reduzir os atrasos das usinas no pagamento da cana. Seguindo o exemplo de Pernambuco os problemas seriam resolvidos, pois os usineiros seriam forçados a pagar corretamente cada servidor”, contou.

“Infelizmente o secretário tomou partido diferente, e avisou que não iria mudar a legislação do setor. Com isso iremos tentar uma nova audiência, mas agora com o governador Teotonio Vilela e esperamos que seja uma reunião favorável para ambos, caso recebamos a mesma resposta que a do secretário, o governador como usineiro não será mais referência para nós”.

De acordo com Lourenço, a entidade Asplana não irá tolerar esse desconforto com a categoria por muito tempo. “Temos o nosso governador como interlocutor da solução. Caso as coisas não sejam resolvidas em um futuro próximo, citaremos as indústrias devedoras e seus respectivos industriais. Daremos os nomes de quem está pagando em dia e de quem está atrasando”, finalizou.

Existem informações de que há casos aonde fornecedores chegam a munir R$ 20 mil em fornecimento, mas acabam recebendo cerca de R$ 200 mensalmente, onde deveriam receber muito mais pela safra.

AJUDA DE RENAN CALHEIROS E OUTRAS LIDERANÇAS Diante da negativa do governo alagoano, o presidente da

Presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), Lourenço Lopes

Asplana, Lourenço Lopes foi a Brasília solicitar do senador Renan Calheiros um auxílio para a categoria. “Fomos a Brasília para tentar que projeto de lei, aprovado pelo Senado, que prevê a liberação de R$ 10 por tonelada de cana fornecida na safra 201112, limitada a 10 mil toneladas seja sancionada pela presidente Dilma. Para isso contamos com a ajuda do senador Renan Calheiros, um defensor da nossa causa.

Ele está sendo um interventor e tenho certeza que iremos conseguir um resultado positivo. Esta-

mos confiantes, pois ano passado o Renan conseguiu que a presidente sancionasse a subvenção, que era no valor de R$ 5 por tonelada. Temos 15 dias para que essa medida provisória seja assinada”, aponta o Lourenço Lopes.

Além do senador Renan Calheiros, Lourenço Lopes também garantiu que o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), o deputado federal Pedro Eugênio do PT de Pernambuco, e o ministro José Múcio estão intervindo junto à presidente Dilma pela causa dos for-

necedores de cana. “A princípio, a presidente não pensa em assinar, mas contamos com a ajuda desses aliados para termos uma resposta satisfatória”.

Em Brasília, o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana, Alexandre Andrade Lima disse a imprensa que enquanto o governador Eduardo Campos retira o crédito presumido do ICMS de usinas que devem o produtor, o governador Teotonio Vilela Filho silencia e mantém benefício fiscal a unidades industriais inadimplentes.

extra SITUAÇÃO DIFÍCIL

As dívidas das usinas O jornal Extra conversou também com o diretor técnico da Asplana, Antônio Rosário, sobre a falta de pagamentos e atrasos das indústrias com os servidores, explicou que os fornecedores entregam a matéria prima (cana) para os seis meses de safra e com isso esperam o retorno de forma correta, mas que ultimamente não vem acontecendo.

“Tem empresas que parcelam em 12 vezes, claro que com o consentimento do fornecedor, algumas cumprem o acordo e pagam em dia, outras atrasam e acabam lesando o trabalhador”.

USINAS DO GRUPO JL Questionado se os problemas de pagamentos só aconteciam nas usinas do Grupo JL, o diretor disse que tem várias outras indústrias que passam pelos mesmos problemas, mas que não ganham mídia. Perguntado se ele poderia revelar os nomes de algumas delas, o diretor preferiu não relatar por questão de ética. “A crise está instalada em algumas outras usinas, não só as do Grupo JL, mas midiaticamente acabam falando mais delas pela questão da grandeza. Porém esse ano, somente duas produziram, que foi a Uruba e Guaxuma, a Laginha não moeu nada. Apesar delas terem produzido, o número do faturamento da safra foi bem abaixo referente ao ano de 2011 e 2012. Na safra desse ano a Uruba faturou R$ 570 mil, já em 2011/2012 a safra foi um pouco melhor, chegando a R$ 798 mil faturados. Já a Guaxuma que na safra passada faturou mais de um milhão, esse ano viu o faturamento reduzir em quase 50%, faturando a quantia de R$540 mil”.

Em setembro do ano passado, se noticiou a falência do Grupo JL. Diante dessa notícia, o dono do grupo, o deputado federal João Lyra (PSD-AL), alegou na época que iria vender parte de seu patrimônio para levantar recursos e sanar uma fatia das dívidas do grupo que leva seu nome, um dos

Lourenço Lopes, presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana)

três maiores do segmento sucroalcooleiros de Alagoas. A empresa entrou em recuperação judicial em junho de 2009 e vem atrasando o pagamento de compromissos acordados no plano.

A IMPORTÂNCIA DA CANA-DE-AÇÚCAR Considerada ainda a principal atividade econômica do Estado, a cana-de-açúcar gera cerca de 100 mil empregos diretos apenas em Alagoas. O Estado tem 24 usinas e uma área cultivada de cerca de 430 mil hectares de cana. A subvenção liberada ano passado pelo governo federal ajudou os fornecedores a cobrirem as diferenças de custo em relação ao Centrosul.

Com isso mais de 23 mil pequenos produtores do Nordeste foram beneficiados com um valor de R$ 5 por tonelada, sendo repassados mais de R$ 30 milhões em Alagoas e mais de R$ 60 milhões na região.

Antonio Rosário, diretor técnico da Asplana

- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 -

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12 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 DECISÃO JUDICIAL

Como ocorreu a cassação do prefeito Lula Cabeleira, de Delmiro Gouveia

Sentença do juiz eleitoral mistura sanduíche estragado do McDonalds com dispensa de taxa municipal dos feirantes MENDES DE BARROS advogado

A

sentença proferida pelo juiz eleitoral substituto da 40ª Zona Eleitoral de Delmiro Gouveia possui, entre outras peças de excepcional conteúdo de moderna exegese jurídica, ilimitado espaço para devaneio do pensar, universo este utilizado pelo magistrado e que, por analogia, belíssimo principio de doutrina jurídica, com ajuda de Calíope, socorrista de plantão para acidentados em embates com monumentos intelectuais que afloram, mais das vezes, nos processos da província, passo a enfrentar.

O fulcro da decisão consiste no entendimento do juiz quanto à suspensão de Contrato de Concessão celebrado pela Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia para administração do Mercado Público, espaço para feira semanal, matadouro e Terminal Rodoviário.

A suspensão em foco ocorreu após advertência da Prefeitura ao Concessionário procedida ao longo do ano de 2011, mais de um ano antes da data do pleito municipal de 2012, e efetivada no período pré-eleitoral. A suspenção do contrato, por óbvio, impediu a cobrança das taxas de utilização das barracas da feira, o que foi considerado desvio de recursos públicos para “compra de votos”.

Com apoio no início de algumas obras de pavimentação de estradas vicinais e áreas urbanas de distritos municipais, posteriormente paralisadas, o Magistrado entendeu que o procedimento seria, apenas, um engodo para motivar simpatia do eleitor, em resposta a sua própria pergunta assim formulada:” QUAL O ELEITOR SERTANEJO QUE MORANDO A VIDA TODA EM UMA RUA DE TERRA BATIDA, QUE JÁ ESTÁ CANSADO DE TER QUE VARRER A CASA VÁRIAS VEZES AO DIA EM RAZÃO DA POEIRA QUE NÃO PARA DE SER TRAZIDAPELO VENTO, QUE ESTÁ CANSADO DE VER SEUS FILHOS COM DOENÇAS RESPIRATÓRIAS EM RAZÃO DESSA POEIRA, NÃO FICARIA EXTREMAMENTE FELIZ DE SABER QUE O ASFALTO VAI FINALMENTE CHEGAR A PORTA DE SUA CASA? A FELICIDADE É SIMPLESMENTE INDESCRITÍVEL, É UM VERDADEIRO MILAGRE NA VIDA DESTE POVO SOFRIDO. ALGO QUE NÓS, OS JUIZES, QUE FICAMOS TRANCADOS, BÔA PARTE DO NOSSO TEMPO, EM GABINETES DESPACHANDO PROCESSOS E QUE NÃO SOFREMOS O SOFRIMENTO DESTE POVO (DESCULPEM A REDUNDÂNCIA) NÃO CONSEGUIRÍAMOS COMPREENDER, AINDA QUE FIZÉSSEMOS UM GRANDE ESFORÇO MENTAL.”.

Objetivando substanciar tais argumentos, S. Excia. associa dispensa de pagamento de taxa municipal com sanduiche estragado, da multinacional “MACDONALD´S”, atribuindo à suspensão das obras de pavimentação os distúrbios, que diz ele existirem, nos pulmões das crianças residentes nas cercanias das obras, atribuindo às ocorrências a “ENGENHARIA E ARQUITETURA JURÍDICA”, com malícia e má-fé, amplamente explícitas, por parte da assessoria jurídica do Prefeito de Delmiro Gouveia. A respeito, elaborei o seguinte “ANTE -PROJETO DE ENGENHARIA JURÍDICA”:

SALVE, QUINCAS O Ministro JOAQUIM BARBOSA, Presidente do Supremo Tribunal Federal e, por consequência, do Conselho Nacional de Justiça, chamou o feito à ordem quando, em reunião com dirigentes de órgãos representativos de magistrados, criticou procedimentos inadequados à magistratura, o que, por óbvio, não agradou aos integrantes da classe portadores, a juízo do Ministro, de compostura profissional insuficiente ao preenchimento da toga.

Como esperado, a reação não se fez demorar, todavia sem o conteúdo com que se comportam os de plena toga.

José Dirceu, exemplo do caráter petista, de face nova por procedimento cirúrgico, durante os anos trágicos de uma ditadura cruelmente repressiva, contrai matrimonio sem que sua esposa soubesse sua real identidade, submetendo-a a possíveis vexames e torturas por se fazer acompanhar de um “terrorista” intensamente procurado pelo regime ditatorial sem que soubesse quem era, evidência impossível de se acreditar.

Desta feita, de cara lisa, declara que o Ministro Luiz Fux, então candidato ao Supremo Tribunal Federal, procurou-o para se apadrinhar, com vistas ao êxito da empreitada, prometendo absolvê -lo no Processo do “mensalão”, em trâmite na mais alta Corte pretendida.

Sendo verdadeira, a afirmação não diminui o Ministro, antes o engrandece pois, tratando com canalha, se fez da espécie para punir o gênero em processo anético não recomendado, contudo, ao que demonstra o “Grupo De LULA”, o único em uso entre os atuais “HEROIS DA PÁTRIA”.

Como Jorge, que vem da Capadócia e é visto na lua e na rua, que o nosso “Quincas”, que se vê em Brasília, faça-se vislumbrar no sertão de Alagoas para observar sentença de singular brilho e competência particular que se manobra desde um obeso apetite por “sandwish”, do “MACDONALD” a ”ENGENHARIAS E ARQUITETURAS JURÍDICAS”, bem a gosto de um traquinas no manuseio de um brinquedo novo.

O Magistrado, raciocinando para formação do juízo aplicável ao caso, pergunta: ”Seria crível imaginar os fun-

cionários da Macdonald´s anunciando a todos os frequentadores de seu estabelecimento que um determinado sanduiche teve a comercialização proibida pela Anvisa ou por outro órgão governamental por ser nocivo à saúde?”.

O intenso brilho do conteúdo da pergunta, infelizmente, não foi suficiente para iluminar o que abriga a minha caixa craneana incapaz de relacionar um “sanduiche do Macdonald´s” apodrecido, com tarifa de feirante de Delmiro Gouveia.

Por outro lado, como no meu tempo de estudante não se ministrava “engenharia nem arquitetura” nos cursos de Direito, fiquei sem entender o porquê do Magistrado não se referir aos procedimentos licitatórios, se havia qualquer irregularidade real na concessão ou nas estradas e ruas a pavimentar.

Assim não procedendo, S.Excia. quedou-se a analisar, sob influência de seu íntimo juízo, sem qualquer acesso ao fato real, concluindo que, ao suspender a Concessão, a Prefeitura objetivava suspender o pagamento das taxas de utilização das barracas e “boxes” do mercado para “comprar” votos dos feirantes.

Em assim sendo, o Juiz permite, salvo democrática proibição ao pensamento, que nós, simples mortais ignorantes possamos imaginar que, suspendendo a concessão, a Prefeitura estaria cumprindo com seu dever administrativo exigir que seus contratados cumpram os termos de seus contratos prestando seus serviços.

Poderemos, também, entender o administrador público, procurando atender os reclamos do povo que o elegeu construindo estradas novas e beneficiando as existentes, estar cumprindo seu dever administrativo e político, Tanto mais quanto que a pavimentação de estradas já constava do PPA, Plano Pluri Anual, do Município, no período 2010/2013, com previsão para pavimentar 700.000 m2, equivalentes a 100 kms, dos quais 450.000 m2, 57 kms, foram construídos em pavimentação asfáltica e 250.000 m2, 35 kms, em paralelepípedos.

Com o livre pensar à disposição, nada impede de imaginar-se que a referência ao sanduiche da multinacional “MACDONALD´S” venha a ser uma “ENGENHARIA JUDICIÁRIA” de “marqueting” para difusão, no Poder, da robusta ração.

Olhando em seu entorno,

quem sabe o dedicado magistrado poderá entender que doando 25 hectares de seu patrimônio particular, o Prefeito Luiz Carlos Costa, o Lula Cabeleira, não desejou “comprar” os votos de professores e alunos mas, tão somente, propiciar a construção e funcionamento de uma Universidade Federal, de ensino gratuito para, exatamente, com o conhecimento ali adquirido não se prestarem a esta prática tão nociva ao desenvolvimento mental de nossa sociedade que, para o bem de todos e felicidade geral da nação até a magistratura deverá acessar.

Importa saber que, suspendendo o pagamento de taxas de ocupação no mercado e na feira e contribuindo para instalação de uma universidade com mais de 85% dos feirantes, 100% dos professores e 90% dos alunos, eleitores de outras circunscrições eleitorais, ou seja, eleitores que não votam em Delmiro Gouveia, Luiz Carlos Costa, o Lula Cabeleira, sobre ser um administrador de excelente qualidade é um péssimo comprador de votos.

Não “ficasse trancado no gabinete com ar-condicionado”, como afirma em uma de suas perguntas a sí mesmo, com muita facilidade o magistrado teria visto e percorrido 57 kms de ruas e estradas pavimentadas a asfalto e 35 kms de pavimentação com paralelepípedos, ao tempo em que veria também, sem providências judiciais de qualquer natureza, mas com grande esforço do Prefeito e de sua equipe para superar o problema, uma Unidade de Pronto Atendimento UPA, PRONTA E EQUIPADA, FAZ MAIS DE UM ANO, TOTALMENTE FECHA-

DA, onde se poderia medicar as crianças, que só o magistrado conhece, infelizmente atacadas de infecção pulmonar, para respirarem o ar puro da justiça e da dignidade que se espera e exige de um Judiciário decente.

Ainda sob permissão de pensar, quem sabe o magistrado quis aparecer, o que fez com pompa e circunstância ao requisitar três viaturas policiais, com a respectivaequipe, para escolta-lo a Maceió.

AVE, QUINCAS, Esperança de Ébano, vem cá: “MORITURI TE SALUTEM”.

P.S. O Douto Magistrado destacou, na testa da sentença, duas citações religiosas, uma do Levítico, 19,13 “Não cometerás injustiças nos julgamentos: não tomarás partido do pobre que não tiver razão e não serás complacente com os poderosos; mas julgarás o teu compatriota com justiça.”

Outra do Eclesiástico, 7 , 6 : “Não procures o cargo de juiz se não és capaz de extirpar a injustiça, temendo influenciar-te por um grande, com o risco de perder o teu direito” Lamentável que S. Excia. não se tenha interessado em avançar até o ítem 35 do versículo 19 do Levítico, acima citado, onde encontraria o que se deseja e espera de todo magistrado: “Não cometereis injustiça no juízo, nem na vara, nem no peso nem na medida”.

Com relação ao Eclesiástico, ao contrário do primeiro Livro, avançou sem se dar conta do ítem 2 do versículo 7, onde se lê: “Afasta-te da injustiça e a injustiça se afastará de ti”.

Já que tão longe foi, bem que poderia ter visitado o ORÁCULO DE DELFOS e, de lá trazer material para alguma “ENGENHARIA JUDICIÁRIA” com fundamento em informações de alguma Pitonisa sobre adivinhações, bem como sobre o aforismo grego, mais conhecido na grafia latina “NOSCE TE IPSUM”, com que uma delas provocou Sócrates, obtendo, como resposta, uma das mais eloquentes manifestações do maior filósofo:” SÓ SEI QUE NADA SEI”.

Um “poetinha” bretão, nascido em Stratford, um pouco acima do rio Avon, no norte da Inglaterra, ensina sem qualquer indagação: ‘’TODO BÔBO SE ACHA UM SÁBIO, MAS O SÁBIO SE ACHA UM BÔBO”

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 -

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14 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 TARADO DO SERTÃO

Tribunal acata denúncia contra prefeito acusado de pedofilia Prefeito de Ouro Branco, Atevaldo Cabral Silva, irá para o banco dos réus por exploração sexual de menor JOÃO MOUSINHO

joao_mousinho@hotmail.com

“O

s elementos dão conta que os denunciados induziram a vítima e isto torna inevitável o prosseguimento do feito”, essas foram às palavras proferidas pelo desembargador Washington Luis Damasceno Freitas, na última terça-feira, 16, quando acompanhou o voto do desembargador relator, José Carlos Malta Marques, sobre o caso do prefeito acusado de pedofilia de Ouro Branco, Atevaldo Cabral Silva. O Ministério Público Estadual denunciou o chefe do executivo local por exploração sexual de vulnerável, o pleno do TJ acatou por unanimidade as acusações; o prefeito vai sentar no banco dos réus acusado de pedofilia.

Segundo as investigações do delegado regional de Santana do Ipanema, Rodrigo Rocha Cavalcante e a denúncia do MP, o prefeito aliciava menores em troca de bens materiais e benefícios junto à prefeitura que comanda. Uma das cúmplices e agenciadoras da prática criminosa é Josefa Francisca da Silva, que também vai ao júri. Caso condenado, o prefeito pode pegar até 10 anos de cadeia, em regime fechado, além de perder o cargo, no qual foi reeleito pela coligação “A vez do povo continua” e os direitos políticos.

O prefeito sempre fez questão de negar todas as acusações: “Nunca participei de nenhum esquema de pedofilia.”

Mesmo respondendo por uma série de acusações, o prefeito de Ouro Branco, Ateval Cabral Silva, foi reeleito com 98,79% de aprovação popular, o que corresponde a 3.836 votos válidos. Casado e dono de um patrimônio de R$ 460 mil, declarados no Tribunal Superior Eleitoral, a luta do chefe do executivo é agora na Justiça para ser julgado

inocente e se manter no cargo. O advogado do prefeito, Aldo José, deve recorrer nos próximos dias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o recebimento da denúncia por parte do TJ. Em declarações a mídia local, Aldo José se posicionou: “O que está colhido no inquérito é que houve um acompanhamento dessa jovem até um local e que depois ela saiu de lá, retornou para casa.” O prefeito sempre reinterou que é vítima de uma armação política, tudo para denegrir sua imagem e lhe tirar do cargo que exerce “pela vontade do povo”, como costuma afirmar.

PROVAS ROBUSTAS Provas contra Ateval Cabral Silva foram diagnosticadas em 21 de outubro de 2011, quando um relato, com riquezas de detalhes, foi feito no Conselho Tutelar. A informação dá conta que o prefeito teria se encontrado com uma menor, na época de 13 anos, em um bar na zona rural de Olho d’Água das Flores. A criança teria sido levada por Josefa Francisca da Silva e pelo motorista do prefeito, identificado por Maurício Marcos. Os desdobramentos das investigações apontaram que Josefa Francisca da Silva teria agenciado a criança para manter relações sexuais com o prefeito. Foi ofertado para menor um aparelho celular e uma quantia em dinheiro para que o ato sexual fosse consentido.

O site do Tribunal de Justiça trouxe mais detalhes da trama: “depois de se encontrarem com o prefeito, dirigiram-se a um bar próximo a Santana do Ipanema, onde o denunciado teria oferecido R$ 300,00 para que a menor mantivesse com ele relações sexuais. Após diversas negativas da vítima, Atevaldo Cabral teria ofertou R$ 800,00 para que não comentasse o ocorrido.”

Se condenado, prefeito Atevaldo Cabral pegará até 10 anos de prisão

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013

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BELEZA NATURAL

Orla de Maceió é considerada uma das mais belas do mundo Capital alagoana possui a mais linda orla do Atlântico na América do Sul, de acordo com o site Cultura e Viagem Wordpress POLLYANA DOS ANJOS E IVALDO PINTO

A

pós ser escolhida a cidade mais bonita do Brasil, Maceió figura, agora, entre as cidades com as orlas marítimas mais bonitas do mundo, segundo o site Cultura e Viagem Wordpress (http://culturaeviagem.wordpress.com).

De acordo com o site, as cidades de Maceió, Miami Beach, Acapulco, Cancún, Cartagena, Nice, San Sebastián e Surfers Paradise têm em comum algo que lhes dá um privilégio inigualável: possuem uma orla marítima de beleza incomparável.

Ainda de acordo com o site, Maceió e as demais localidades que figuram na lista são cidades de porte médio, exploram o turismo e tem moradores que sabem usufruir do fato de viverem em um local inspirador.

São cidades mais descontraídas e ensolaradas, onde viver é uma comemoração, e não uma obrigação.

Maceió, por exemplo, segundo o site, possui a mais linda orla do Atlântico da América do Sul, o que, para a secretária de Estado do Turismo, Danille Novis, é um privilégio e um reconhecimento do invejável e singular litoral alagoano, que enche os olhos dos

Orla da Pajuçara é escolhida como a mais bonita do Atlântico Sul e uma das mais belas do mundo

nativos e visitantes.

MACEIÓ Capital de Alagoas, Maceió é uma cidade com 40 Km de litoral e 22 Km de lagoa e canais, desperta paixão pelas belezas

naturais, culturais e históricas. O verde contagiante dos coqueiros que dominam toda a orla praiana pode ser apreciado de longe, em uma das jangadas de velas coloridas que levam os turistas às fa-

mosas piscinas naturais formadas na praia da Pajuçara. Museus, teatros, igrejas, bairros históricos, artesanatos, gastronomia diversificada completam esse cenário inesquecível.

16 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 RECURSOS HÍDRICOS

Alagoas e Sergipe podem pagar caro pela redução das vazões no Rio São Francisco Navegação, pesca, abastecimento de água, projetos de irrigação, aquicultura e demais usos da água vão sofrer os impactos da diminuição de 200m³/s (duzentos metros cúbicos por segundo) a jusante de Sobradinho

A

s populações ribeirinhas do Rio São Francisco que há meses já estão convivendo nos sertões da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas com as trágicas consequências da pior estiagem dos últimos cinquenta anos, tiveram no último dia 11 de abril mais uma péssima notícia: através de resolução de sua diretoria colegiada a Agência Nacional de Águas (ANA) decidiu acatar solicitação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para reduzir em 200m³/s a vazão a jusante do Lago de Sobradinho. A principal função desse lago artificial é regular a geração de energia do sistema CHESF (Companhia Energética do São Francisco) da Bahia até Alagoas e Sergipe.

A medida, respaldada também pelo IBAMA apesar dos enormes impactos ambientais causados por essas reduções, tem como justificativa estudo realizado pelos próprios interessados do setor elétrico (ONS, Agência Nacional de Energia Elétrica e Ministério das Minas e Energia), que não escondem a motivação de ordem econômica como principal razão para a redução das vazões. A segunda motivação seria de ordem técnica, uma vez que, ao diminuir vazões e, portanto, gerar menos energia através das usinas a jusante de Sobradinho, melhorariam os níveis hojebaixos do lago de mesmo nome.

Escudando-se nos anos de pouca chuva, o setor elétrico ter-

minou transformando uma medida extrema (redução das vazões abaixo da mínima estabelecida) em alternativa cada dia mais presente, pois essa é a quinta vez, desde 2001, que o ONS pede e a ANA e o IBAMA concedem as reduções sem respeitar a opinião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) – que é responsável pela aprovação do Plano Diretor da Bacia – e muito menos sem respeitar a opinião e os interesses dos demais usuários da água.

Essa atitude dos operadores e gestores do sistema termina contrariando o espírito da legislação vigente sobre recursos hídricos no Brasil, uma vez que privilegia unilateralmente o uso da água para geração de energia em detrimento dos demais usos da mesma água, sem o estabelecimento de qualquer diálogo ou negociação e muito menos indenização dos demais usuários prejudicados com a diminuição das águas, algo que atinge incontáveis empreendimentos e atividades no Sub Médio São Francisco – fronteira entre Bahia e Pernambuco – e no Baixo São Francisco –fronteira entre Alagoas e Sergipe.

Ouvido pelo EXTRA acerca do problema, o presidente do Comitê, o alagoano Anivaldo Miranda, não somente discordou da Resolução da ANA e do Parecer do IBAMA – “por não apresentarem uma base técnica convincente para a oportunidade de medida

A redução das vazões de Sobradinho e Xingó afetará todo Baixo São Francisco até a foz em Alagoas

tão impactante”- como também informou que, desta vez, uma das medidas a serem adotadas pelo CBHSF será a articulação de todos os usuários prejudicados para solicitar do setor elétrico a devida compensação/indenização dos prejuízos que serviços de abastecimento de água, agricultores/ irrigantes, barqueiros, empresas de navegação,pescadores, aquicultores e outros terão com encalhe de embarcações, dificuldades para captação de água, perda de plantações, diminuição do pescado etc.

Anivaldo pretende contatar os representantes dos governos dos Estados da bacia hidrográfica, dentre eles Alagoas, bem como as prefeituras e demais usuários para

agir não somente em função do levantamento de todos os prejuízos e sua contabilização, bem como para avaliar permanentemente os impactos das reduções de vazões com vistas a restabelecer o mais rápido possível a vazão mínima “que por ser mínima e legalmente estabelecida jamais deveria ser desrespeitada” – concluiu ele.

Para se ter uma ideia dos impactos que a redução das vazões pode causar, basta dizer que até mesmo os usuários do polo agrícola de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) estão vivamente preocupados com suas culturas irrigadas de uva e frutíferas. Em Alagoas, até mesmo a captação de águas para o Canal do Sertão pode ins-

pirar também preocupação, bem como a captação da água que abastece Aracaju, a capital do vizinho Estado de Sergipe, uma vez que a redução de vazões cria dificuldades técnicas para essas captações.

De certeza pode-se dizer que pequenos sistemas municipais de abastecimento de água serão inevitavelmente afetados, bem como dificuldades serão enfrentadas por embarcações e maiores dificuldades ainda por pescadores e proprietários de tanques rede para criação de peixes em cativeiros. E tudo isso sem falar nos impactos sobre o ecossistema fluvial e a biota, ou seja, à vida animal e vegetal que a cada dia desaparece mais e mais no rio que já está na UTI do aquecimento global.

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 -

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18 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL

Segesp inicia terceira etapa de capacitação de servidores Escola de Governo e Instituto Cidadão são responsáveis pela programação de treinamentos para os servidores públicos do Estado

O

governo do Estado através da Secretaria de Gestão Pública e da Escola de Governo de Alagoas deu inicio a um novo projeto de capacitação de servidores públicos a exemplo do que ocorreu em 2011e 2012 quando aproximadamente dois mil servidores das diversas regiões administrativas receberam treinamentos em diversas áreas de Gestão Pública.

Este o ano a nova fase do programa teve inicio na região de São Miguel dos Campos com uma programação que aconteceu entre os dias 8 e 12 do corrente. O evento que reuniu servidores dos diversos órgãos do Estado foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal e teve como

tema “A INOVAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA” com 40 horas/aula abordando as disciplinas: Redação Oficial e Atualização Ortográfica; Comunicação Assertiva no Trabalho e Ética no Serviço Público; Gestão de Conflitos e Mudanças e Gestão Eficaz do Tempo; Desenvolvimento de Equipe e Liderança ( Pró Atividade);Atualização Técnica e Procedimentos Administrativos da Perícia Médica.

O programa denominado PROJETO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA III busca desenvolver ações de forma integral e abrangente e tem como objetivos primordiais promover o desenvolvimento institucional, a política de gestão de pessoas e o aperfeiçoamento

Servidores públicos estaduais são capacitados pelo Instituto Cidadão

dos serviços prestados a comunidade e garantir: o desenvolvimento do servidor, propiciando ampla reflexão acerca da missão da Instituição e do seu papel enquanto profissional, da sociedade em que vive e atua e sobre os caminhos de construção da cidadania; a capacitação do servidor para o exercício das atividades de forma

convergente com a missão da Instituição; o aprimoramento e inovação dos processos de trabalho e assimilação de novas linguagens e tecnologia e o desenvolvimento dos servidores visando a melhoria dos serviços prestados e ao cumprimento de seus compromissos sociais, fundamentados em sólidos valores morais e democráticos.

O Projeto Escola de Administração Pública é gerenciado pela Escola de Governo de Alagoas e as ações pedagógicas são desenvolvidas por instrutores e facilitadores do Instituto Brasileiro de Municipalismo, Cidadania e Gestão – INSTITUTO CIDADÃO .

NOVAS CIDADES SERÃO CONTEMPLADAS COM O PROJETO Nessa terceira etapa Projeto Escola de Administração Pública, além de São Miguel dos Campos, percorrerá as Regiões Administrativas Arapiraca, cujo calendário acontecerá entre os dias 22 e 26 de abril, Palmeira dos Índios, Piranhas, Delmiro Gouveia, Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosas e Penedo devendo se estender até o mês de novembro.

A superintendente da Escola de Governo, Siria Libania, esteve presente a abertura da programação de São Miguel dos Campos, quando na oportunidade ressaltou a importância da descentralização das ações pedagógicas para que o servidor público do interior não precise se deslocar para Maceió para obter capacitação. Destacou na oportunidade os avanços obtidos com os programas anteriores e as metas futuras para valorização do servidor público estadual.

extra

PEDROOLIVEIRA pedrojornalista@uol.com.br

O afrontoso interesse da marginalidade

U

ma pergunta que deve ser feita por todo cidadão brasileiro: a quem interessa que seja retirado o direito de investigar do Ministério Público? Diante do fracasso das instituições públicas, da incompetência e da falta de preparo para atuar com eficiência foi o MP que se transformou no guardião dos interesses da sociedade e da defesa do patrimônio público.

O Plenário da Câmara Federal deve votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito.

Vejam que aberração: Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

Esta semana o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fez críticas à proposta afirmando : “Acho péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas Com repercussão e indignação em todo o país os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em nota de apoio ao Ministério Público, se manifestaram oficialmente, esta semana, contra a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.

Na nota assinada, os conselheiros amazonenses repudiaram a PEC 37, que, segundo eles, pretende restringir alguns poderes originalmente concedidos pelo Poder Constituinte ao MP, limitando sua atuação.Em seu discurso, presidente do TCE-AM, Érico Desterro, disse que a PEC é uma afronta ao Ministério Público e à sociedade. “Os conselheiros não só se solidarizam como repudiam essa tentativa de afrontar o poder do Ministério Público, que é uma instituição tida na mais alta conta pela sociedade”.

Casos emblemáticos de corrupção só foram desvendados após investigação, processo e denúncia do Ministério Público. O exemplo está no julgamento do Mensalão (o maior escândalo de corrupção da história do país) com a condenação de agentes públicos que roubaram milhões. Não fosse a ação eficiente de promotores e procuradores o caso passaria em branco como tantos outros. Prisões como do deputado Paulo Maluf, o juiz Nicolau, governadores, deputados, prefeitos, ministros, desembargadores e outras autoridades envolvidas com corrupção não teriam acontecido sem a investigação do Ministério Público.

Aqui mesmo em Alagoas políticos importantes só começaram a ir para cadeia (mesmo sendo logo liberados pela Justiça) com a criação e a ação rigorosa do GECOC , formado pela nata do MP e em cujos exercícios de suas funções o interesse público está acima de tudo. Bandidos de colarinho branco, políticos envolvidos com improbidade administrativa são perseguidos implacavelmente e denunciados. Os larápios do dinheiro público passaram a temer os tentáculos daqueles que de fato investigam, colhem provas e os denunciam. Público e não podemos deixar que o mal prevaleça sobre o bem. É preciso uma reação da sociedade em defesa da sua cidadania, pois apenas a bandidagem defende o cerceamento das ações do Ministério

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Para refletir:

“A imprensa só pode ser controlada por ela mesma, só pode ser avaliada criticamente por ela, assim como ocorreu com o Judiciário a partir da criação do CNJ, ou por meio de controle difuso do consumidor da informação”. ( Ayres Britto, ex-presidente do STF).

O jeito Nonô de ser

Ele sempre foi assim e não iria mudar agora. Além de um político sério, um homem público probo leva uma vantagem diante demais: é inteligente. E tem uma característica: não deixa nada sem resposta o que o torna diferente do tom do próprio governo.

O vice-governador José Thomaz Nonô mandou dizer ao presidente que vai a Assembleia Legislativa para falar aos deputados estaduais sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza de Alagoas (Fecoep), O Conselho de Proteção Ambiental e o andamento das obras de reconstrução das casas para os desabrigados, itens questionados por alguns deputados de oposição.

Com certeza terá a resposta certa e mostrará clareza e transparência aqueles que por não terem o que fazer ficam brincando de legislar.

Agindo como prometido

Aos poucos o prefeito Rui Palmeira vai colocando a máquina nos trilhos com um olho na responsabilidade administrativa e outro nas promessas de campanha.

Não é de faltar com sua palavra, mas todos terão que ter paciência, pois ele não frequentou (ao que eu saiba) nenhuma escola de mágicos. Em entrevista esta semana anunciou metas prioritárias e destacou que “A prefeitura tem um projeto para reformar as escolas que estão com estruturas comprometidas” .( não são poucas)Rui Palmeira falou ainda sobre os mais de 40 projetos, de curto e médio prazo, para solucionar o problema do trânsito na capital. Segundo ele, os projetos de curto prazo serão executados logo após a aprovação do orçamento para 2013 e os outros colocados em prática no decorrer do tempo.Tudo acontecerá em seu devido tempo e ai teremos uma nova Maceió, com eficiência, moralidade e legalidade nos atos da administração.

Mídia alagoana negativa

- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013

Mais uma vez estivemos em destaque na imprensa nacional. Desta vez o jornal O Estado de São Paulo publicou ampla matéria sobre a situação da Educação alagoana. O governador Teotônio Vilela tem se esforçado, mas parece que seus auxiliares não ajudam.

Em um trecho da matéria do “Estadão” diz: “Na recepção do gabinete do secretário de Educação de Alagoas um painel na parede anuncia a missão do órgão: “garantir a universalização do acesso à Educação de qualidade, a permanência do aluno na escola e o fortalecimento do sistema estadual de educação, de acordo com as políticas nacionais e estaduais”.

A pouco mais de 10 metros dali, na Escola Estadual Maria José Loureiro, a realidade é outra. Com 1.050 alunos, a unidade funciona pela manhã e à tarde. “O turno da noite foi extinto em 2010 por causa da evasão escolar”, conta a diretora, Juliana Ferreira de Amorim, Um dos motivos para o sumiço dos alunos, segundo ela, foi a violência. “A gente tem uma série de dificuldades, que vai da baixa renda das famílias à falta comprometimento

de alguns professores”.

Tá faltando inteligência

A desembargadora Elisabeth Carvalho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não engoliu bem a ação protelatória do juiz Fernando Maciel que sem motivos plausíveis pediu vistas do processo de cassação do prefeito afastado de Delmiro Gouveia Lula Cabeleira que perdia por 3 x2 na votação em plenário.

Um caso recheados de provas de crime eleitoral, com evidencias de afronta à lei não teria muito que se discutir entre os magistrados eleitorais.

A presidente do TER desabafou na sessão: “É por isso que Alagoas não vai para frente, por causa de pequenas atitudes que geram grandes resultados. Vou refazer o regimento desta Casa. É de causar espanto e dúvidas quanto à inteligência de Vossa Excelência”.

A decisão do juiz de Delmiro Gouveia está calcada nas mais robustas provas de que realmente houve crime eleitoral. E mais: esta não é a única acusação. Vem mais por ai.

Peripécias do ministro Fux

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao advogado Sérgio Bermudes que ele cancelasse o jantar que estava preparando para o magistrado. A festa, que ocorreria no dia 26 no apartamento de 800 metros quadrados do advogado, na zona sul do Rio, estava preparada para reunir políticos e a cúpula do judiciário nacional e do Estado.

O evento celebraria os 60 anos de Fux. A divulgação do jantar pela imprensa causou constrangimento no Supremo.

Além de ser bancada pelo advogado, ela ocorreria pouco após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ter criticado o que considera “conluio” entre juízes e advogados.

Coincidiria também com o julgamento dos recursos dos réus do mensalão, que tentam reduzir suas penas.

O mal-estar foi agravado pela informação de que a filha do ministro, Marianna Fux, 32, é candidata a desembargadora do TJ do Rio.Na festa, ela teria a oportunidade de circular entre potenciais eleitores, já que cabe aos desembargadores do TJ escolher, a partir de uma lista sêxtupla

20 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 ARTIGOS

O que fazer para aprimorar a justiça JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF

P

roponho dez medidas para aprimorar a Justiça. São medidas exequíveis, desde que haja boa vontade.

1) Arejar os tribunais. – Nada de sessões secretas, exceto para questões que envolvam a privacidade das pessoas (casos de família e outros). Nada de exigência de roupas e calçados para ingressar nos recintos judiciais. Nada de vedar o acesso da imprensa aos julgamentos. Que todas as decisões e votos sejam abertos e motivados.

2) Dar rapidez aos julgamentos. – É possível fazer com que a Justiça seja mais rápida. Que as partes em conflito aleguem e façam provas, como é certo, mas que se alterem as leis de modo que não se fraude a prestação jurisdicional através de recursos abusivos. Que se mudem também práticas que não estão nas leis mas estão nos hábitos e que entravam a Justiça, transformando-a numa traquitana, como disse Monteiro Lobato.

3) Humanizar a Justiça. – A Justiça não lida com objetos, mas com pessoas, dramas humanos, dores. O contato das partes com o juiz é indispensável, principalmente nos casos das pessoas mais humildes que ficam aterrorizadas com a engrenagem da Justiça. Kafka desenhou com genialidade o sufocamento do ser humano pelas artimanhas do processo judicial. Tratar as partes com autoritarismo ou descortesia é uma brutalidade inaceitável.

4) Praticar a humildade. – O que faz a Justiça ser respeitada não são as pompas, as reverências, as excelências, as togas, mas a retidão dos julgamentos. Na última morada, ser enterrado de toga não faz a mínima diferença. Neste momento final, a mais alta condecoração será a lágrima da viúva agradecendo ao magistrado, em silêncio, a Justiça que lhe foi feita.

5) Democratizar a Justiça. – Começar pela democratização da eleição

dos presidentes dos tribunais. Todos os magistrados, mesmo os de primeiro grau, devem poder votar. Um presidente de tribunal não é apenas aquela pessoa que preside às sessões, mas é alguém que exerce a presidência de um órgão do Poder.

6) Alterar o sistema de vitaliciedade. – O magistrado não se tornaria vitalício depois de dois anos de exercício, mas através de três etapas: dois anos, cinco anos e sete anos. A cada etapa haveria a apreciação de sua conduta, com a participação de representantes da sociedade civil porque não seria apenas o julgamento técnico, mas o julgamento ético.

7) Combater o familismo. – Nada de penca de parentes na Justiça. Concursos honestos para ingresso na magistratura e também para os cargos administrativos. Neste ponto a Constituição de 1988 regrediu em comparação à Constituição de 1946. A Constituição de 1946 proibia que parentes tivessem assento num mesmo tribunal. A Constituição de 1988 proíbe parentes apenas na mesma turma. Se o tribunal tiver cinco turmas será possível que cinco parentes façam parte de um mesmo tribunal.

8) Aumentar a idade mínima para ser juiz. – O cargo exige experiência de vida, não demanda apenas conhecimentos técnicos.

9) Fazer da Justiça uma instituição impoluta. – A corrupção é sempre inaceitável. Dentro da Justiça, brada aos céus.

10) Colocar os juízes perto dos litigantes. – Se o habitante da periferia tem de subir escadas de mármore de palácios suntuosos, a fim de pleitear direitos, essa caminhada leva a uma ruptura do referencial de espaço, que é referencial de cultura, referencial de existência.

João Baptista Herkenhoff, é palestrante Brasil afora e escritor. Acaba de publicar Encontro do Direito com a Poesia – crônicas e escritos leves (GZ Editora, Rio de Janeiro).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Crimes violentos perversos e nova lei de execução penal LUIZ FLÁVIO GOMES,

jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorlfg.com.br

E

m vários países do mundo os crimes violentos perversos são punidos com pena de morte (EUA, por exemplo) ou prisão perpétua (Argentina, França, Alemanha etc.). Ambas são sanções extremadas e proibidas pela Constituição brasileira. Mas o que praticamos no Brasil hoje, frente a tais crimes, é irracional.

A crítica do ministro da Justiça de que preferiria morrer a cumprir pena nos presídios brasileiros, embora não apresente nada de novo, deveria ao menos servir de estopim para desencadear a mais revolucionária reforma do nosso falido e criminógeno sistema penitenciário, a começar pelo modelo progressivo de cumprimento da pena de prisão desenhado nas leis penais de 1984 (Código Penal e Lei da Execução Penal), como fruto de uma aposta muito arriscada do legislador.

Esse sistema progressivo, na verdade, para além de não contribuir em nada para a redução da criminalidade (em 1980 tínhamos 11,7 assassinatos para cada 100 mil pessoas, contra 27,3 em 2010), já nasceu envelhecido e descompassado porque, desde a década de 70, já se sabia pela sociologia crítica norte-americana que, nesse terreno, nada funciona (Martinson, 1974, Nothing Works). Cientificamente, portanto, já se podia prever o seu retumbante fracasso, visto que não passava de uma ficção, agravada pela desídia do Executivo que jamais o levou a sério, talvez por conhecer, bem melhor que o legislador, a realidade norte-americana e escandinava dos anos 60/70, que já demonstravam exaustivamente a absoluta impraticabilidade da ideologia da ressocialização.

A lógica dos regimes fechado, semiaberto e aberto, tal como denunciávamos em 1986, na Revista dos Tribunais, apesar do seu fundo humanista, veio para o sistema jurídico brasileiro como obra hollywoodiana, porque totalmente desconectada da realidade. Até hoje a quase totalidade das comarcas do País nunca viu uma só colônia agrícola ou industrial ou sequer uma casa do albergado, destinadas aos regimes semiaberto e aberto.

Tal como nossos antepassados das cavernas, o legislador acreditou na ilusão mágica de que bastava pintar os animais nas paredes para se ter a posse deles.

A política criminal brasileira é a política pública mais irresponsável que se vê nos governos democráticos. Imaginem o quanto bizarro seria a construção de um sistema de saúde pública sem médicos, hospitais, ambulâncias e centros de saúde; um sistema educacional sem escolas e professores; um sistema de transportes sem estradas, ferrovias, aeroportos e veículos ou uma Justiça sem fóruns e juízes.

O que fizeram em 1984 foi exatamente isto: embora humanistamente, construíram uma miragem legislativa, que contemplava um sistema progressivo fundado em cadeias e presídios insuficientes, em colônias agrícolas e casas do albergado inexistentes, em pessoal qualificado para os exames criminológicos e comissões técnicas de classificação que nunca saiu do papel, em espaços físicos para atendimento mínimo dos direitos dos presos nunca observados etc.

Como se vê, trata-se de um sistema progressivo

absolutamente desconectado da realidade brasileira, que além de tudo ainda permite a saída temporária dos presídios inclusive de criminosos violentos perversos, dotados de altíssima periculosidade, sem nenhum tipo de análise científica e psicossocial nem de controle efetivo (monitoramento eletrônico), o que muito vem contribuindo para o massacre sanguinário de mais de um milhão de pessoas, de 1980 até hoje (veja nosso levantamento no institutoavantebrasil.com.br).

Constitui um delírio imaginar que seja possível a ressocialização dos condenados nos infestados presídios brasileiros, que em nada se diferenciam das masmorras da Idade Média, com a única exceção agora do uso frequente do celular pelo preso. A reforma de 1984 fez uma aposta que o Executivo não cumpriu (nem nunca cumprirá). Michel Foucault, em 1975, já dizia que nos envergonhamos dessas prisões. Os muros que separam as pessoas, que tinham sido motivo de orgulho em algum tempo passado, passaram a constituir uma peste maligna, refutada por todos. Saíram dos centros e foram para as periferias (longe dos nossos olhos), saíram das capitais e se deslocaram para o interior. Ninguém quer saber de prisão perto da sua casa.

Para o Brasil foi elaborada uma legislação prisional excelente na teoria e disfuncional na prática, daí o seu inegável potencial criminógeno. O que é pregado pelo Estado de Direito não tem nada a ver com a realidade, que é puro Estado de Exceção ou de Polícia, marcado pela suspensão dos direitos e garantias fundamentais e agravado pela inércia criminosa do Executivo (tal como já denunciaram os ministros Gilmar Mendes e Peluso).

Para que algo mude no sistema prisional brasileiro faz-se necessário, antes de tudo, ter a coragem de jogar a máscara fora. O sistema prisional brasileiro se transformou num mundo de mentiras e de fantasias (além de casas do terror). A prisão deveria ser reservada somente para os criminosos violentos ou violentos perversos; e quem pratica esse tipo de crime (perverso) não deveria dela sair sem cumprir grande parcela da pena (até 80%), sempre limitada e calculada sobre a base de 30 anos. O sistema prisional brasileiro somente pode um dia ser alterado quando caírem todas as suas máscaras.

Minhas propostas que farei para a Comissão de Reforma do LEP, presidida pelo ministro Beneti: (a) só considerar como crimes hediondos os crimes violentos perversos (homicídio, estupro, latrocínio etc.); (b) aumentar, nesses crimes, o tempo de cumprimento da pena em presídio de segurança máxima (até 80% da pena); (c) fim da distinção entre primário e reincidente; (d) respeito ao máximo da pena de 30 anos; (e) o cálculo da pena em presídio de segurança máxima deve ser feito em cima dos 30 anos (não sobre o total da pena, sob pena de violação da proibição da prisão perpétua); (f) fim dos regimes penitenciários (que são mais fictícios que reais); (g) depois de cumprida parte da pena em presídio de segurança máxima vem o livramento condicional; (h) distinguir os crimes em 4 categorias: crimes violentos perversos, outros crimes violentos (não perversos), crimes não violentos e crimes imprudentes.

Primeira categoria (crimes violentos perversos): presídio de segurança máxima. Para a segunda categoria (crimes violentos não perversos): presídio de segurança máxima ou prisão domiciliar com monitoramento eletrônico pago pelo preso (em regra), conforme cada caso. Crimes não violentos e imprudentes (que hoje representam 51% dos presos): recolhimento domiciliar, internação-escola e penal alternativas (nunca colocá-los no mesmo estabelecimento penal dos criminosos violentos).

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 -

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ARTIGOS

Questão de segurança JORGE MORAIS jornalista

N

o lançamento do livro do jornalista José Marques de Melo, conversei com o desembargador José Carlos Malta Marques sobre a questão segurança nos estádios de futebol. Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas falou também da sua preocupação em relação ao assunto e me disse que já estava tratando desse tema com seus colegas do judiciário alagoano.

Depois de uma semana desse encontro, recebo uma ligação do desembargador dizendo que tudo já estava encaminhado e que, nos próximos 30 dias, um pouco mais ou um pouco menos, o Estádio Rei Pelé vai ganhar o seu juizado. Trata-se do 3ª Juizado Especial Cívil e Criminal da Capital que engloba a região sul

da cidade, compreendendo os bairros do Vergel do Lago, Ponta Grossa, Levada, Prado, Trapiche da Barra e Pontal da Barra.

O juizado é dirigido pelo juiz Cilyrio Adamastor Tenório Accioli e que, ciente da sua responsabilidade, montará uma equipe de plantão quando da realização de jogos naquele estádio de futebol. Essa equipe contará, além do juiz, com pessoal de apoio, escrivão, agentes, delegado e o reforço no trabalho dos homens da Policia Militar que já fazem a segurança nos jogos.

Segundo o Dr. José Carlos, agora só depende do local que será disponibilizado pela administração do Estádio Rei Pelé. O juizado vai precisar de um espaço que ofereça condições para a realização do trabalho.

Uma sala onde possam ser instalados aparelhos de ar-condicionado, mesas, cadeiras, computadores, possivelmente, telefones, banheiros e toda uma infra-estrutura decente.

Informei ao desembargador que o estádio já possui uma área com xadrez, para onde são levados os ar-

ruaceiros de plantão nos jogos. Ele disse que a justiça vai fazer a parte dela e espera que os dirigentes contribuam para que os resultados dessas medidas sejam alcançados.

Aprendi na infância que as praças esportivas eram os lugares reservados para as famílias. Hoje, essas famílias estão deixando de ir a esses lugares por medo, pela violência, pelo banditismo e pelo vandalismo.

Nessa história toda o que é melhor ainda é saber que o presidente do TJ/AL já foi membro do Tribunal de Justiça Desportiva, em Alagoas.

Chegou até a presidência do TJD/ AL e, sem jogar confetes, foi um auditor sério, dedicado e cumpridor da sua missão, como até hoje. Na época, eu era dirigente da FAF e tinha muito orgulho do tribunal que tínhamos, julgando sem vestir as camisas de CSA e CRB. Não quero dizer que agora é assim, mas já ficaram muitas dúvidas em julgamentos não muito distantes.

Recentemente, após um jogo onde o CSA foi derrotado pelo CRB, torcedores do CSA arrancaram as

cadeiras e jogaram para dentro de campo, como uma ameaça aos policiais ali presentes. Depredaram o patrimônio público e, até o momento, não vi ninguém ser responsabilizado ou pagar pelo prejuízo. Com o juizado no estádio, a PM pode prender e o “cidadão”, se é que a gente pode chamar um marginal desse de cidadão, será levado à presença do juiz, que cobrará o pagamento do prejuízo ou aplicará penas alternativas até que ele pague os danos causados. O cube deveria também ser punido.

Em casos mais graves, o torcedor já poderá sair condenado do estádio. Poderá sair direto para a cadeia e vai ter muita dor de cabeça depois. Um belo exemplo foi dado pela justiça de Belo Horizonte, quando o juiz aplicou uma multa sobre o Arsenal, da Argentina, na briga dos jogadores com os policiais após o jogo pela Copa Libertadores da América.

Eu achava que esse dia não ia vê chegar, em Maceió. Mas, chegou.

Parabéns, presidente pela medida!

Decisão do TSE: menos deputados e quocientes eleitorais mais elevados em Alagoas MAURÍCIO COSTA ROMÃO

O

Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão levada a efeito na terça-feira (09/04) redefiniu, em face das atualizações populacionais ensejadas pelo Censo de 2010, o número de deputados federais por estado da federação para a próxima eleição.

Em virtude de que a determinação do número de deputados estaduais é função do quantitativo de deputados federais, haverá correspondente adequação na composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.

A decisão da egrégia Corte impac-

ta diretamente nos quocientes eleitorais dos estados afetados. O quociente eleitoral (QE) é uma variável-chave das eleições proporcionais, pois somente os partidos ou coligações que lograrem votação suficiente para ultrapassá-lo é que podem ascender ao Parlamento.

Na prática o QE é simplesmente calculado dividindo-se os votos válidos (VV) totais do pleito pelo número de cadeiras (C) do Legislativo: QE = VV / C. A solução quantitativa do QE depende, portanto, do número de cadeiras, número este que ficou menor no Estado de Alagoas depois da decisão do TSE: a bancada federal diminuiu de nove para oito parlamentares e a estadual de 27 para 24. Quanto menor for o número de cadeiras, dados os votos válidos, maior é o QE.

Antes da deliberação do TSE, com base em metodologia já utilizada com êxito nas eleições municipais de 2012 (vide metodologia detalhada no texto “Metodologia de estimativas de quocientes eleitorais para a eleição de 2014 nos estados brasileiros”, disponível no blog do autor), foram projetados para 2014, no estado alagoano, os seguintes quocientes: (1) Deputado federal: QE médio de 146.688 votos válidos, 6,7% menor que o computado na eleição passada, que foi de 157.261 votos válidos.

(2) Deputado estadual: QE médio de 49.803 votos, um decréscimo de 7,7% em relação ao registrado em 2010, cujo valor atingiu 53.963 votos.

A trajetória dos quocientes eleitorais dos estados é normalmente ascendente de eleição para eleição.

Este caso atípico de Alagoas em que

inicialmente foram projetados quocientes menores para 2014 resultou da recente diminuição do eleitorado do estado detectado pelo IBGE. Agora, em função dos novos quantitativos fixados pela Corte eleitoral, os quocientes aumentam para 165.024 (deputado federal) e 56.029 (deputado estadual). Tais acréscimos correspondem a 4,9% e 3,8%, respectivamente, em relação aos quocientes de 2010.

A elevação dos quocientes eleitorais estimados para 2014, em Alagoas, deve incentivar ainda mais a celebração de alianças, tanto na disputa federal, quanto na estadual.

Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol. com.br http://mauricioromao.blog.br.

22 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013

EDSON MAURO O BOM DE BOLA

A

velha frase “a pressa é inimiga da perfeição” entrou em campo e vai demorar a sair. Ela foi escalada para o primeiro time do futebol brasileiro pela necessidade da construção das chamadas arenas, nome pomposo tido como moderno e atual, em todo o mundo, que sucede ao que já chamamos de estádios. O erguimento das arenas de futebol, para atender ao caderno de encargos da FIFA para os jogos da Copa das Confederações e Copa do Mundo, começou, como sempre por estas bandas do mundo, com atraso. E sabemos que o atraso causa a pressa, principalmente quando o assunto é obra, criando arapucas de cimento que são verdadeiros mistérios sobre a competência técnica do que foi construído e, conseqüentemente, de sua segurança. Isto, além de ser esta prática uma das mais manjadas ferramentas utilizadas para o desvio de dinheiro público, com a dispensa de licitações ( - Claro, pois temos pressa!)

e a contratação de serviços ditos de urgência para que os prazos, propositalmente atrasados, sejam cumpridos e, no caso, a arena entregue seja lá como Deus quiser. Os exemplos também tem acontecido nas obras que pertencem aos clubes. O caso da Arena Grêmio, em Porto Alegre, quase motivou vítimas fatais. O caso da Arena Palestra, do Palmeiras, em São Paulo, nesta semana, com a morte de um operário, foi outro.

O fechamento provisório do Engenhão, no Rio de Janeiro, que teve a ameaça de desabamento da cobertura, dá calafrios na espinha. Certamente, também estarei no grupo de jornalistas credenciados para a cobertura dos grandes eventos que vem por aí, torcendo pelo futebol brasileiro e pela imagem do país. E, ao entrar em cada uma destas arenas construídas a jato, estarei confiante em que tudo vai dar certo, mas confesso humildemente que darei aquelas três batidinhas na madeira e farei uma oração a Nossa Senhora dos Martírios.

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 -

23

PORDENTRODOESPORTE JOÃO DE DEUS jdcpsobrinho@hotmail.com

CRB x Corinthians

M

arcos Barbosa, presidente do CRB é otimista de o Galo fechar como líder a segunda fase do Alagoano e para o último jogo da etapa, com o Corinthians, fixou preço único dos ingressos nas arquibancadas em R$ 10,00 e R$ 60,00 nas cadeiras. Medida derruba argumento para o torcedor não estar no Rei Pelé. Jogo é neste sábado às 15h15.

Vantagem extra

O regatiano indo ao Trapichão, sábado, é bom para entusiasmar o Galo à uma vitória. O CRB com 20 pontos fica com chance de fazer o segundo jogo do mata-mata, decidindo o título, em Maceió. De Marcos Barbosa, no Gazetaweb, edição do dia 17: ”O torcedor vestido com a camisa 13° pode fazer a diferença no campo.”

De olho em Neymar O Barcelona tem Neymar em lista de reforço desde 2011 e o empresário do clube diz que ele, quando quiser ir jogar na Europa basta dizer que o clube espanhol o leva. Neymar, segundo a imprensa paulista, tem plano para jogar no exterior, mas pós Copa do Mundo. Isso consta de cláusula no contrato que o prende na Vila Belmiro.

Motivação Não é só o CRB com classificação para o quadrangular final do Alagoano. ASA e CSA também são por tradição nomes em todas as listas para, igualmente ao Galo, seguirem firmes nesta briga pelo título após este sábado.

Já o CEO de Olho D’ Água das Flores aparece como a grande surpresa.

Objetivo azul

ASA estruturado

Beto Almeida foi só entusiasmo na vitória do CSA sobre o ASA na rodada de sábado passado e teve motivo: o Azulão, no paralelo a vaga ganha por antecipação para o quadrangular que tira os quatro semi-finalistas que decidem o título, está com um pé na Série D do Brasileiro. “A diretoria transmite confiança e estamos entrando em campo desta forma” disse ainda ele.

1

- Na quinta feira o ASA lançou em reunião de gala com torcedores, na AABB, os novos uniformes para o Brasileiro.

Das novidades chamaram atenção camisa personalizada, assinada pelo goleiro Gilson e os uniformes para viagens, treinos e jogos. Outra idéia lançada: uniformes do clube exclusivos para recém-nascidos.

2

Dedé no Cruzeiro

O zagueiro vascaíno e outra vez na seleção brasileira é o bola cheia da semana que finda hoje. Na troca do Vasco pelo Cruzeiro embolsou reajuste sobre o salário de São Januário em torno de R$ 100 mil. Dedé, no Rio, era top de linha em São Januário. Em Minas é citado como o mais rico do Cruzeiro. Ele está com 24 anos de idade.

Torcida Conversa entre torcedores pautou como tema os clubes de maiores torcidas no Brasil. O veredicto entre quem opinou quebrou o concenso quando o torcedor Misael Santos achou de presumir o Flamengo como paixão de brasileiros em torno de 45 milhões de torcedores Brasil afora. Você acredita?

Palmeirenses

A seleção brasileira que enfrenta o Chile no Mineirão, na quarta-feira, terá pela primeira vez dois jogadores do Palmeiras, ex-clube treinado por Felipe Scolari. São o zagueiro Henrique, trabalhou com ele no clube, e o atacante Leandro, que nunca foi treinado por ele.

– Sergio Lúcio, diretor de marketing do clube confirma instalação da loja virtual para exposição e venda de produtos oficiais do clube também pela internet. Neste encontro foi feita ainda prestação de conta do projeto Sócio Torcedor, relativa as ações do primeiro

FRASES

Boa surpresa O CEO chega nesta última rodada do Alagoano, a ser jogada neste fim de semana, com o mesmo favoritismo que os outros três, lista onde se incluem CRB e CSA e ASA. Isso no ponto de vista de torcedores e poso resultado da rodada do meio da semana.

Outro confronto Na reta de chegada do estadual dois clubes fazem cálculos para tentar classificação para a Série D do Brasileiro.

No caso, além do CSA consta como no páreo o clube de Olho D´Água das Flores. É até provável eles se enfrentarem no quadrangular final do Alagoano.

“Tem que ser vencedor” Jorginho (Fla) sobre reforços

“Fico feliz em voltar à seleção Henrique, do Palmeiras.

“O mito é nosso”

Cruzeirenses saudando Dedé

24 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013

REPÓRTERECONÔMICO JAIR PIMENTEL - jornalista.jairpimentel@gmail.com

Lembrando os Anos 80!

O

E mais outro...

último presidente militar, João Batista Figueiredo (1979/85), levou o país a uma hiperinflação, empobrecendo cada vez mais a população. Com a eleição de Tancredo Neves e a sua morte, antes de ser empossado, assumiu o vice presidente, José Sarney, que escolheu uma equipe de economistas para elaborar um plano de congelamento de preços e salários, liberando a poupança e demais investimentos.

Tancredo era contra. Mas deu certo no início. A classe média agradeceu, exatamente porque vinha juntando dinheiro no mercado financeiro e o salário sem reajuste, não influiu na sua qualidade de vida.

Para fiscalizar o plano em defesa do consumidor, funcionava a Sunab, que se tornou “o bicho papão” dos comerciantes. Muitos supermercados, mercadinhos e lojas dos mais variados setores, foram fechados, por não cumprir o congelamento de preços. No início, tudo “corria bem”, com os consumidores sem se preocupar mais com as conhecidas “maquininhas de reajuste de preços” quase diárias, que funcionavam nos supermercados. A tabela de preços era importante em mãos de todos para ir às compras. Se encontrasse algum produto com valor diferente para cima, denunciava e sentia o “gostinho” de ver as portas fechadas logo.

Em 1989, ano de eleição para presidente da República, entra o ministro Mailson da Nóbrega, que instituiu o Plano Verão, outro fracasso e nesse último ano da década, a inflação chegava a 70% ao mês. A poupança crescia no mesmo ritmo, enganando os poupadores, pois os preços corriam mais rápido, desvalorizando a moeda.

O adversário de Sarney, Fernando Collor de Mello, prometia consertar tudo e ganhou facilmente às eleições com sua campanha contra os marajás do serviço público, a gastança desenfreada do governo e a hiperinflação.

Assumiu com ela em 84% ao mês, confiscou o mercado financeiro e “virou o pais de cabeça para baixo”.

Mais um...

Na campanha e depois posse do presidente Collor, ele afirmava que jamais mexeria na caderneta de poupança.

E o Repórter Econômico passava essa informação aos seus leitores. Já estava no Jornal de Alagoas. Um dia, quando conversava com um gerente do banco - onde tinha minha poupança sobre o confismo - chegou outro cliente e sentou-se ao lado, vendo o exemplar do dia do jornal, abrindo a página de Economia, com a coluna e pediu licença para desabafar, afirmando que seguiu meus conselhos e não sacou todo o dinheiro da poupança. Ele não imaginava que eu estava na mesma situação de desespero, com o dinheiro “preso” e desvalorizado.

Não me conhecia pessoalmente. Os 84% da inflação não foram repassados para o rendimento da conta. A poupança voltou dois anos depois, com outra moeda e totalmente desvalorizada.

O Plano Cruzado, recebeu esse nome em alusão a moeda que substituiu o cruzeiro. Durou apenas um ano e pouco. Começou a faltar produtos nos supermercados, formando filas enormes de consumidores para comprar um quilo de feijão, de arroz, de carne. O estoque era mínimo e o plano não deu certo. Os chamados “pais do Cruzado”, liderados pelo ministro da Fazenda Dilson Funaro (João Sayad, André Lara Rezende, Luiz Gonzaga Bellusso e Pércio Arida) deixaram o governo.

Assumiu o comando da economia, Luiz Carlos Bresser Pereira, que instituiu o Plano Bresser, nos mesmos moldes (congelamento de preços e salários), a inflação disparava e ele zerou. Essa inflação não foi repassada para o salário.

Missão difícil

Nessa época de mudanças da economia com os planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor, já atuava no jornalismo econômico com a esse mesma coluna: Repórter Econômico, criada na década de 1970 no Jornal de Hoje, quando iniciei minha profissão, por ter formação acadêmica em Economia (Ufal), além de professor de Ciências Sociais. Esse verdadeiro pandemônio (confusão), chegou até mesmo a ameaçar minha credibilidade profissional, pois dava dicas ao consumidor, e de repente, mudava tudo.

Antes e depois

extra

MEIOAMBIENTE ambiente@novoextra.com.br

Menos água para o Rio São Francisco

U

m dos mais importantes rios brasileiros, o Rio São Francisco está ficando cada vez mais seco. A ausência de chuvas nos últimos meses tem prejudicado o rio, que já é bastante maltratado pelas dezenas de represas construídas em sua extensão. E também não é raro ver bancos de areia em seus mais variados trechos.

Mas uma notícia divulgada recentemente tem deixado as cidades que margeiam e dependem do rio mais preocupadas. A Agência Nacional das Águas (ANA) mandou reduzir as vazões nas represas de Sobradinho (BA) e Xingó (SE). O pedido foi feito pelo setor elétrico, temendo a necessidade de um novo racionamento de energia.

Um dos primeiros a se pronunciar sobre o tema foi o coordenador de Meio Ambiente da Prefeitura de Penedo, José Maciel Oliveira. “Nós que vivemos aqui à beira no Velho Chico, temos a real dimensão do que a redução da vazão vai causar. Somos contrários porque o nosso povo mais uma vez vai pagar um preço alto pela falta de planejamento do setor elétrico”, declarou.

Nesta semana, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) encaminhou ofício à ANA condenando a decisão. A proposta agora é que se crie uma comissão para acompanhar os prejuízos causados pela redução na vazão de água.

Proteção do mangue Técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) fiscalizaram o avanço urbano sobre uma área de mangue, no povoado de Boca do Rio, no bairro do Mirante da Sereia. Casas estão sendo construídas no local indiscriminadamente, o que pode causar sérios problemas ao ecossistema local.

- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 -

25

Desmatamento

Uma área de caatinga estava sendo destruída indiscriminadamente em Delmiro Gouveia, às margens da BR 423, no sertão alagoano. O desmatamento só parou porque técnicos do IMA que passavam pelo local e perceberam o crime. O proprietário do terreno foi notificado e terá que prestar esclarecimentos.

Preservação

Uma Área de Preservação Permanente (APP), apenas em casos extraordinários pode haver construção sobre o mangue. Na fiscalização, os técnicos constataram que algumas casas e quintais haviam sido erguidos sobre o mangue. Três proprietários foram oficialmente intimados para prestar esclarecimentos e poderão ser responsabilizados por crime ambiental.

Queimadas

Basta viajar pelo interior de Alagoas para ver vários focos de incêndio.

As chamas são provocadas pelo próprio agricultor, que acredita que o fogaréu vai possibilitar a produção da lavoura. Mas não é bem assim: a chama até permite que novas plantas nasçam – afinal, as cinzas têm minerais importantes –, mas o dano provocado ao solo é muito maior. É preciso que os técnicos de órgão como a Emater atuem para conscientizar o pequeno produtor.

Marcação

Pela quarta vez, técnicos do IMA fizeram a marcação dos corredores de navegação no litoral norte – mais especificamente entre as fozes do Rio Sauaçuy e Santo Antônio. A marcação tem sido feita repetidamente porque a população está depredando e destruindo as boias e cabos instalados. O prejuízo fica para a própria população, já que a marcação serve para disciplinar o tráfego de embarcações.

Visita

Criado pelo IMA, o Herbário MAC tem sido frequentemente utilizado por escolas e faculdades em aulas práticas de biologia. Nesta semana, estudantes do Cesmac visitaram o local para conhecer os exemplares nativos de Alagoas. O herbário é um dos principais centros de pesquisa botânica existentes em Alagoas.

Agendamento

São 56 mil amostras de plantas registradas no Herbário MAC – 92% são formados por espécimes encontradas em Alagoas. Existem também amostras de outros estados, adquiridas através de políticas de intercâmbios entre os herbários. Para conhecer o Herbário MAC e o Jardineto Botânico do IMA, a visita deve ser pré-agendada través dos telefones 3315.1737, 3315.1738 ou pelo email: herbariomac.ima@ gmail.com.

Energia limpa Um relatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) afirma que, em 2012, houve um crescimento de 72% na geração de energia eólica no Brasil. No total, são 108 parques gerando energia limpa – 40 a mais em relação à 2011. Apesar disso, o setor continua muito pequeno no Brasil: é responsável pela produção de apenas 2% da energia consumida no país.

Influência Um cientista brasileiro descobriu que as fases da lua e a temperatura da água influenciam o comportamento de uma espécie de tubarão na Austrália. Gabriel Vianna, em um trabalho conjunto com pesquisadores da Universidade Ocidental da Austrália, constatou que os tubarões-cizentos-dos-recifes nadam mais profundo quando é noite de lua cheia, mas vão para a superfície quando na lua nova. A pesquisa analisou 39 exemplares da espécie.

26 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013

S.O.S.ALAGOAS CUNHA PINTO

Perda de cadeiras

Tempo de calor

Algo a ver

Sem cidadania

A

decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral, remanejando cadeiras na Câmara Federal e legislativos estaduais, não foi absorvida pelas lideranças partidárias em Alagoas, mas causa calafrios.

Em especial nos com menor peso eleitoral, mais que elegem deputados à reboque das coligações.

Enxergam a decisão como discutível para sustentar a confiança num retrocesso lembram: ”a esperança é a última que morre.” E pagam para ver o que acontecerá em 2014.

Sindicalistas que ainda vivem do idealismo para vencer barreiras governistas, entendem que dão murro em ponta de faca na mobilização de trabalhadores para participar de atos que reivindicam direitos. Na população desconfiança que figurantes em protestos sejam remunerados.

As eleições de 2014 detonam previsão para um eleitorado em 3,9 milhões. É forte se for comparado com 2012, em torno de 1.863.029. Quem que estimula uma pré-candidatura não dará passo à frente sem ter idéia do coeficiente que monta bancadas.

Telefone Em Alagoas virou rotina prefeitos perderem mandatos sob acusação de malversação no uso dos recursos públicos. As ações do Ministério Público já entraram numa rotina que não causa mais indignação nos comentários. Ao contrário, vira piada.

Haja viciados “Alguém se preocupou em atualizar estatísticas sobre usuários de drogas no Estado? Observação tem a ver com números extraídos a nível nacional como em torno de 18 milhões de viciados e o contingente por aqui não ser pequeno. Mais outra pergunta: quando peixe graúdo começa a ser fisgado?

Comércio Em Maceió é geral flagrantes de obstáculos nas calçadas e como perguntar não ofende quais os critérios que prefeitura usa para liberar alvará de construção de unidades comerciais e reformas de prédios? Ou segue incólume a proposta do “costume de casa vai à rua?”

No pódio A Braskem lidera produção de resinas termoplásticas nas Américas, sobe no pódio como maior produtora mundial de biopolímeros e, em maio, inicia a capacitação dos integrantes que atuarão na planta da Braskem Idesa, no México. Inauguração é prevista para 2015.

Previsão da temperatura para o verão, Alagoas afora, oscila entre 38 graus na capital e acima de 40 no interior. Mas tomando em conta a temperatura de dezembro e do trimestre findo em março, o termômetro neste mês pode subir exageradamente em algumas regiões.

Maceió, por estar no litoral, a quentura é mais amena que no Sertão e Agreste.

Obstáculo O flagrante de prédio comercial ocupando toda calçada (foto) é cena comum de violação aos direitos do pedestre em Maceió. Algo desagradável mais que mostra o alheamento da prefeitura como parte da cidade. O flagrante foi na Avenida Gustavo Paiva (Mangabeiras), imediações da Hyunday. (Com Nelson Costa).

Algo a observar “Há muitas meninas que deixam de brincar com bonecas para entrar em prostíbulos.” O comentário foi do Papa Francisco. Ele, no paralelo comenta que a “ má distribuição de renda fomenta uma situação de pecado capital.” Já católicos maceioenses opinam é que “o povo já não acredita em salvação.

Novos tempos Collor defende a reeleição de Dilma e ela pede voto para ele mas para o Senado. A presidente também tem simpatia – e isso também é público, por Teotônio Vilela. Mas havendo confronto deles para o Senado - e isso é previsto como fica o palanque dela no Estado? Quem responde?

Mensalão “Prisão só é possível depois do trânsito em julgado. É conquista histórica dos direitos humanos.” Comentário da ministra Deborah Duprat, candidata a Procuradora Geral da União tem a ver com prisões decretadas em processos com tramitação inacabada.

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- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 -

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ALTARODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

Perdão obrigatório

“Q

uando a esmola é grande, o santo desconfia”.

Eis um dos provérbios mais populares e que se aplica a um dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Reconhecido como minucioso em excesso, além de abrigar nada menos de 341 artigos, fora os anexos, o CTB deixou vários pontos por regulamentar, desde que entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998.

E não para por aí. Coube ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar resoluções regulatórias, com força de lei, sem contar as portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Em dezembro de 2008, a coluna recebeu uma publicação que consolida toda a legislação complementar.

Trata-se de um calhamaço de 708

folhas de tamanho ofício e letra miúda. Se atualizado até 2012, talvez alcançasse as 1.000 páginas.

Punitivo por essência e quase nada educativo, no CTB há um conceito racional no Artigo 267: “Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. § 1º. A aplicação da advertência por escrito não elide [N.R.: não elimina] o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida.

§ 2º. O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito.”

Independentemente de jamais um pedestre (ou ciclista) receber multa, esse artigo foi, afinal, regulamentado e vige desde 2012, “apenas” 14 anos depois. Algo simples e justo, mas como tem potencial de redução na arrecadação de multas, ficou esquecido. O motorista pode redigir um recurso e pedir a conversão da multa, o que já desanima: poucos estão informados e/ou conhecem os trâmites.

Porém, a partir desse mês, o Detran do Distrito Federal, em rasgo de clarividência raro no setor, colocou seus programas de com-

putador para funcionar. Caso se enquadre no Artigo 267, o infrator nem chega a receber notificação: ganha apenas advertência por escrito, conforme prescreve o código.

Está aí um exemplo para aplausos.

Todos os outros Detrans deveriam segui-lo, mas certamente não o farão, apesar das facilidades atuais da eletrônica de controle. Na realidade, a regulamentação nada impôs sobre o modo operacional e os governos não querem perder receita.

Mas há algo perverso, a tal esmola duvidosa. Por qualquer meio, o motorista não pode recorrer da pretensa infração convertida em advertência, mesmo sem concordar ou ter como provar que é inocente. Deve aceitar o perdão, sem discutir. É ou não é para o santo desconfiar?

mais de um ano após Salão de Genebra. Importador, Via Itália, afirma que esse superesporte pode lidar melhor com o dia a dia do que gerações anteriores. Inspiração Porsche?

cima).

won sul-coreano. Nada dramático, como acontece com o iene japonês, porém relação preço-equipamento imbatível, aos poucos, pode sofrer erosão discreta.

RODA VIVA APESAR de a GM nada revelar, a nova geração do Cruze (2015) será produzida na fábrica argentina de Rosario, como a coluna já antecipou. Cessará a montagem CKD do modelo, em São Caetano do Sul (SP). Tendência geral é essa: compactos aqui; médios-compactos, no vizinho. Por razões de menor escala de produção e controle “frouxo” de conteúdo local na Argentina.

PREÇO até R$ 2,9 milhões, motor V-12 dianteiro (6,2 l/740 cv) no lugar do V-8, aceleração de 0 a 100 km/h, em 3,1 s. Ferrari F12berlinetta foi pré-apresentado no autódromo de Interlagos, pouco

PRISMA vai bem com motor de 1 litro/80 cv (mais potente nessa cilindrada, juntamente com o 3-cilindros HB20 e Clio), menos na estrada com carga total. Marchas precisam ser esticadas para ter agilidade. Versão de entrada (R$ 34.990) permite opção da ótima central multimídia. Na ergonomia, puxador nas portas, ruim; tampa do porta-luvas, ótima (abre para

FLUIDEZ de linhas e espaço interno garantido por 2,7 m de distância entre-eixos, Cerato é aposta da Kia entre os médios-compactos.

Agora com motor flex de 1,6 l/128 cv (igual ao HB20), o sedã vem completo, só versão topo. Mas seu preço disparou, ao não se enquadrar nas regras do Inovar-Auto. Por R$ 67.400 (automático, mais R$ 4.500), difícil concorrer.

OUTRO que perdeu competitividade em preço foi hatch Hyundai i30, cujo motor 2-litros foi substituído pelo 1,6-L. Atrapalha, ainda, a valorização recente do

SEM aumento do IPI, antes previsto para 1º de abril e agora mantido até 31 de dezembro, a estratégia de preços de cada marca teve que sofrer adaptações. Algumas aproveitaram para realinhar suas tabelas, além da simples adequação ao imposto que deixou de subir. Se não está vendendo tão bem, nada como aproveitar a deixa e usar a oportunidade para repensar a vida.

pitstop Ford e GM desenvolvem câmbio automático de dez marchas Objetivo da tecnologia desenvovida em conjunto pelas duas empresas é melhorar o desempenho e aumentar a economia

A

Ford e a GM vão desenvolver em parceria transmissões automáticas de nove e dez velocidades para automóveis, utilitários esportivos e caminhões. A nova transmissão, com aplicação em tração dianteira e traseira, vai focar na melhora do desempenho dos veículos e aumento da economia de combustível.

A parceria permitirá às duas empresas projetar, desenvolver, testar e lançar carros com as novas transmissões de maneira mais rápida e com menor custo do que se cada uma trabalhasse de forma independente.

As equipes de engenharia das duas empresas já começaram o trabalho inicial de desenho das novas transmissões segundo Jim Lanzon, vice-presidente de Engenharia de Transmissões da GM. Este é o terceiro acordo das duas empresas para o desenvolvimento de transmissões. Segundo a Ford, essas parcerias permitiram as duas marcas entregar mais de oito milhões de transmissões de seis velocidades e tração

28 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 CRÔNICA

As imorais verbas para enxovais JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS

Q

uando era pequeno, já ouvia falar que o Brasil tinha uma Constituição; que ela era constituída por três Poderes; que esses Poderes eram harmônicos entre si; ficando com o Legislativo, o Direito de fazer as leis; com o Judiciário, o Direito de aplicar essas leis e, com o Executivo, a incumbência de executá-las. Cresci ouvindo e lendo o tal lenga-lenga e que, tudo deveria funcionar direitinho, um não se metendo nas atribuições dos outros, portanto, numa real harmonia. Cresci, acreditando que tudo fosse verdade e que a nossa Constituição, fosse a mais completa do mundo,

ou melhor, a mais perfeita do mundo. Cresci com essa crença, porém, depois fui ver que a propaganda era enganosa. Primeiro, porque nunca vi os membros do Poder Legislativo, com bagagem suficiente para criar leis, pois, eles são escolhidos entre o povo, sem nenhum critério ou qualidade para legislador ou saber o que pode e não pode ser feito. Como é sabido, muitos dos nossos legisladores são escolhidos pelo dinheiro, com a compra de votos e muitos, até, devido a corrupção nas barbas do Poder Eleitoral.

O Poder Judiciário, como o aplicador das leis que são feitas e impostas, pelos legisladores, receberem as sugestões, até de Palhaços, como é o Tiririca, sugestões de jogadores de futebol, pastores de igrejas dos dízimos, cantores de lambadas, pessoas condenadas em processos criminais,

formadores de quadrilhas, assim denominadas pelo próprio Judiciário e muitas outras imoralidades. Ora, todos os membros do Poder Judiciário, são escolhidos pelo próprio Executivo, exatamente, pelas pessoas que deveriam ser fiscalizadas, numa repetição da estória da raposa que toma conta do galinheiro. Qual o Ministro do Poder Judiciário, quando nomeado pelo Presidente de Republica, é capaz de ser contra a quem o nomeou, portanto, contra seu padrinho e protetor ?

Nossa Constituição, permite que os Senadores e Deputados aumentem seus próprios vencimentos e que, o Presidente da República ou Ministros do Judiciário, possam ganhar mais do que certos funcionários públicos.

Também, a nossa Constituição permite que esses Senadores e Deputados recebam, semanalmente, passa-

gens de avião para seus respectivos Estados e, se não usarem as passagens, sejam indenizados. Além disto, os senhores Senadores e Deputados, mesmo tendo suas próprias casas ou apartamentos, recebem auxílio-moradia, para seus 13º, 14º e 15º salários e, ainda mais, as verbas para correspondências, carros luxuosos, motoristas e combustíveis.

Chegamos ao ponto dos Vereadores ou Vereadoras de Maceió, receberem 30 mil reais, para a compra de gravatas e lenços, podendo usar o dinheiro como bem quiserem. Assim é que, poderão gastar toda a verba com suas cuecas ou com suas calcinhas ou sutiã, pois, ninguém vai fiscalizar para saber com que foi gasto o enxoval. Com estes 30 mil reais, eles e elas, poderão comprar 600 cuecas de sêda ou 600 calcinhas ou sutiãs, da moda. Êita Brasil !

extra

- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 -

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ABCDOINTERIOR robertobaiabarros@hotmail.com

Coité pede socorro

de Arapiraca (EPT).

A falta de água nas cidades alagoanas é o grande problema da comunidade interiorana. Para se ter uma ideia do problema, a prefeitura municipal de Coité do Nóia, realizou na quarta feira (17), um mutirão de abastecimento de água nas ruas da cidade, com a finalidade de diminuir o sofrimento das famílias.

Segundo o prefeito Seninha, a população tem sofrido com a falta de água que há 40 dias não chega ao município, “Com apoio da administração municipal, centenas de famílias tiveram seus reservatórios abastecidos”, revelou o prefeito.

Ele obteve informações da Companhia de Abastecimento de Água Saneamento do Estado de Alagoas (CASAL), que a previsão é de que o abastecimento de água será restabelecido ainda esta semana.

Mais caro Em entrevista ao programa Cidade Metropolitana, da 97,9 FM Metropolitana, ao radialista Ailton Ávlis, o superintendente de Transportes e Trânsito de Arapiraca, Ricardo Teófilo, anunciou que a tarifa de R$ 1,95 para o serviço regular de transporte coletivo de passageiros de ônibus já está em vigor.

Satuba

A informação e do jornalista Ronaldo Lima: Idosos acima de 60 anos de idade, crianças entre seis meses e 02 anos de idade, gestantes, trabalhadores da saúde e mulheres puerpera (45 dias após o parto) já começaram a receber vacina contra o vírus influenza (gripe) em Satuba. O período de vacinação é de 15 a 26 de abril.

Campanha De acordo com informação do coordenador de Vigilância Epidemiológica da Secretaria municipal de Saúde, Diego Pereira, para esta campanha estão sendo mobilizados trinta profissionais de saúde como enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de vigilância, além de motoristas e pessoal de apoio.

Conforme determinação do secretário de saúde Diógenes Júnior, afirma Diego, está sendo dispensada toda uma logística, com supervisão e coordenação para que o município atinja a meta preconizada pelo Ministério da Saúde, que é de vacinar 1.700 pessoas entre crianças e adultos.

Postos fixos A população de Satuba tem a sua disposição quatro postos fixos de vacinação, além de oito postos volantes entre a zona urbana e rural. O Dia “D” de vacinação está marcado para sábado, dia 20.

Reajuste

Prioridade

Segundo Teófilo, os serviços de táxi também já valem com a bandeirada no valor de R$ 3,65, no município de Arapiraca. A decisão do reajuste de 10,6% foi tomada pela Câmara Temática do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT), em reunião ordinária no dia 09 de abril.

As resoluções de nº 001/2013 e a de nº 002/2013 do CMTT originaram os decretos de nº 2.346 e de nº 2.347 de 2013, que homologam o reajuste das tarifas de táxi e de ônibus na cidade. Os decretos foram sancionados pela prefeita Célia Rocha, nesta segunda-feira (15), em resolução ao CMTT.

Para este ano, o Ministério da Saúde também estabeleceu como prioridade pessoas portadoras de doenças respiratórias crônicas, cardíaca, renal, hepática, neurológica, diabetes 1 e 2, obesas e transplantados. Para ministrar a vacina nesses pacientes, o ministério exige que elas estejam munidas de prescrição médica e ainda sejam submetidos a uma avaliação médica antes da aplicação da vacina.

Pesa no bolso

A informação é do radialista Paulo Marcelo: Dezenas de estudantes participam de uma tribuna livre na noite de quarta-feira (17) na Câmara de Vereadores de Arapiraca. O objetivo foi o de protestar publicamente contra o aumento da passagem de ônibus, que passou a valer desde a última segunda-feira (15), após protesto dos urbanitários que fecharam as principais ruas da cidade na semana passada.

O reajuste da tarifa de ônibus já está fixado no mural do Terminal Rodoviário Urbano (TRU), no Parque Ceci Cunha, para informar os passageiros acerca dos novos valores. No entanto, algumas empresas ainda não estão cobrando o novo valor da tarifa.

Ações no trânsito – Além de responder às perguntas dos ouvintes durante o programa da Metropolitana, o superintendente da SMTT ressaltou uma série de ações que o órgão municipal de Trânsito está realizando em toda a cidade.

Pontos críticos “Com um estudo feito pela engenharia de tráfego estamos analisando vários pontos considerados críticos e implantando imediatamente as mudanças necessárias”, informou Ricardo Teófilo.

O superintendente destacou a implantação da Escola Pública de Trânsito

Transporte

Criticaram Na oportunidade, alunos da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), da escola Municipal Hugo Lima e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) usaram a tribuna para criticar a decisão que reajustou o valor da passagem que passou de R$ 1,75 para R$ 1,95. Apesar de não haver quórum para uma sessão normal, já que apenas 7 dos 15 vereadores estavam presentes, foi dada a palavra

PELO INTERIOR ... Ainda segundo Paulo Marcelo, os estudantes se revezaram e apresentaram um diagnóstico caótico do serviço de transporte público de passageiros de Arapiraca. As principais reclamações dos usuários são que os ônibus não cumprem o horário, que não existem espaços para cadeirantes, que as cadeiras são desconfortáveis, sem acolchoado, que os veículos são sucateados e que enchem as ruas de fumaça que sai dos escapamentos; ... Houve também reclamação no tocante ao intervalo de um ônibus para outro, que não há transporte noturno na cidade, de empresas que não respeitam o direito à meia passagem para os estudantes e de que muitas vezes os estudantes perdem aula por conta de ônibus que quebra no meio do caminho. ... A Prefeitura de Arapiraca por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estará realizando a partir do próximo dia 2 de maio, a regularização de carros, motos e bicicletas que trabalham com a produção de publicidade sonora. ... De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ivens Barboza, o proprietário terá até o dia 15 de maio para ficar em ordem com o município. Após o dia 16, o condutor que não estiver regularizado estará sujeito a notificação, pagamento de multas e/ ou apreensão do veículo, dependendo da gravidade da infração. ... Para efetuar o licenciamento, o proprietário, no caso de Pessoa Física, terá de levar para a SEMASA as seguintes documentações: xerox e original da vistoria do automóvel junto a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), da certidão negativa da prefeitura, além das cópias do documento do automóvel e condutor, isso em relação a carro e moto. ... Já as bicicletas, apenas o documento do proprietário serve para efetuar o licenciamento. ... Em relação a Pessoa Jurídica, o empresário deverá levar as cópias e as originais das certidões negativas da prefeitura de Arapiraca, documentação da empresa, dos automóveis e das vistorias realizadas pela SMTT. ... O material apreendido ficará em posse da SMTT até que a regularização seja efetuada pelo empresário/proprietário do veículo apreendido. ... Um excelente fim de semana para todos, com paz, saúde e prosperidade. Valeu, até a próxima edição. Fui!!!!!!

30 - extra - MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 LIVRO

Diego Lima lança ‘Sanha das Águas’ em Paulo Jacinto Romance que tem como cenário a enchente de 2010, mescla intrigas, amores e fatos pitorescos vividos pelos ribeirinhos do Rio Paraíba nas primeiras semanas após catástrofe MARIA SALÉSIA

sallesia@hotmail.com

S

anha das Águas é o segundo livro do estudante de Engenharia Civil da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Diego Lima, 19 anos, que será lançado no sábado (20), em Paulo Jacinto (AL). Romance teve como pano de fundo a enchente do Rio Paraíba, em 2010, que atingiu 60 % da população do município, mas vem recheado de fatos inusitados

e pitorescos do cotidiano da vida das pessoas durante as primeiras semanas após a catástrofe. Amores de adolescência e questões ambientais também fazem parte da obra.

Publicado pela editora Multifoco, a publicação surgiu de um romance que o autor teve na adolescência e prometeu fazer um livro em homenagem a garota. Ele narra ainda o drama de moradores ribeirinhos dos Vales do Mundaú e Paraíba, principalmente os do

Diego Lima em entrevista na TV

município de Paulo Jacinto que em uma sexta-feira, 18 de junho, viram seus bens e sonhos ir de água abaixo. Diante do cenário devastador e de fatos cômicos, Diego juntou as peças e oferece para seu público mais uma obra para ler, emprestar e se sentir parte do enredo.

No entanto, em Sanha das Águas, o jovem escritor não teve a intenção de fazer um documentário. A enchente serviu apenas como cenário para o romance e

assim, o autor buscou fugir da realidade cruel, nua e crua e em suas histórias mesclou romances inocentes e picantes, intrigas, vigílias e solidariedade. No decorrer da narrativa, há o agito das pessoas e coisas, seres humanos e míticos tudo sob o signo do velho Paraíba, o rio, parceiro de tantos tempos, mas que naquela noite fatídica, de maneira sentimental, mostrou a sanha de suas águas.

O livro permeia por tripé. Ora narra os encontros e desencontros de Fernando e Ailma, ora alerta para a questão ambiental, levando em conta que em 2010 Paulo Jacinto passou por uma tragédia devido à enchente e em 2013 vive o drama da seca, além de tentar levar o município a ser conhecido no mundo das letras. “Sem querer fazer pouco caso do drama vivido pela população, a intenção foi mostrar que o romance pode surgiu em ambiente mais inusitado possível, além de alertar para questão ecológica, fazer com que Paulo Jacinto esteja escrita no cânone da literatura e os leitores possam relembrar amores da juventude”, disse Diego Lima.

O livro é atrativo e prende o

leitor do começo ao fim. Dividido em três partes, traz capítulos como Água mole, A Invasão, Prejuízos, Quimera de um beijo, Lavagem de dinheiro e a Glória do epitáfio.

Ainda a segunda parte em fuga e a terceira depois do fim.

SERVIÇO- O evento acontece na Escola José Medeiros, na Rua Audálio Ramos e Eunice, em Paulo Jacinto (AL), a partir das 19 horas. Quem quiser adquirir Sanha das Águas basta ligar para (82) 9156-5782, acessar facebook.com/ sanhadasaguas, ou enviar e-mail para diegoedificacoes@gmail. com. O valor é de R$ 25,00.

O AUTOR- O paulista Diego da Silva Lima nasceu em 16 de janeiro de 1994, na cidade de Campinas, e logo em seguida vai morar em Jundiaí, também em São Paulo. Órfão de pai aos cinco anos, quis o destino que ainda criança migrasse para Alagoas e no dia em que completa seis anos chega a Paulo Jacinto para fincar raízes.

Técnico em Edificações pelo Ifal e estudante do 4º período do curso de Engenharia Civil da Ufal, Diego se enveredou pelo mundo dos números, mas seu contato com as letras vem desde os três anos quando aprendeu a ler e escrever.

extra

FIM DE SEMANA

- MACEIÓ, ALAGOAS - 19 A 25 DE ABRIL DE 2013 -

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The Fevers, Pholhas e Time Machine A jovem guarda, a velha guarda e atuais, vão invadir Maceió no próximo dia 11 de maio. Os grupos Pholhas e The Fevers farão um show no Ginásio do Sesi, localizado no Trapiche da Barra. A abertura fica por conta de banda alagoana Time Machine.

Os ingressos estão sendo vendidos no Folia Brasil, no Stella Maris.

Pontos de Venda: Loja Folia Brasil, G.Barbosa Stella Maris

holanda.paulo@hotmail.com.br

Beatriz Seagal e Herson Capri em Maceió O espetáculo ‘Conversando Com a Mamãe’, que tem no elenco a Beatriz Segal e o ator Herson Capri, estará em cartaz nos dias 11, 12 e 13 de maio no palco do Teatro Deodoro.

Em ‘Conversando com Mamãe’ Beatriz Segall interpreta uma senhora de 82 anos. Herson Capri, por sua vez, é Jaime, o filho cinquentão que pouco convive com a mãe e só tem notícias dela por telefone. Um encontro deles para resolver uma crise rende momentos divertidos e emociona ao trazer temas como afeto, companheirismo e afastamento.

SP2 no Bicho do Mar

Capital Inicial na Musique A banda Capital Inicial comanda a balada na Musique nesta sexta-feira (19), a partir das 22h. Oriundos de Brasília, os músicos traz a realidade da política brasileira para as suas canções, usando o punk rock com meio de expressão para a crítica social. A formação atual do grupo tem Dinho Ouro-Preto nos vocais, Flávio Lemos no baixo, Fê Lemos na bateria e o ex-guitarrista do Viper, Yves Passarell. Nas turnês, a banda é reforçada pelo tecladista Robledo Silva e pelo guitarrista Fabiano Carelli.

Os ingressos estão à venda no Cantão, na KocMoc Jeans e no Folia Brasil.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3327-8700 e 9306-9306.

Harmonia do Samba Nesta sexta-feira (19), às 23h, Harmonia do Samba e Grupo Idem comandam a festa no Maikai. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 8802-0505 e 8802-6684.

Nando Reis no Maikai No dia 26 de abril, no Maikai, Nando Reis e Os Infernais agitam a balada em Maceió. O show faz parte da turnê “Sei”, do último álbum do músico. O cantor comemora também 30 anos de carreira. A noite conta ainda com a banda Casa de Noz. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 8802-0505.

O samba de Alcione

A sambista Alcione se apresenta em Maceió no próximo dia 27 de abril, na casa de show Musique, no Stela Maris. O show comemora os 40 anos de carreira da cantora, conhecida por seus sambas românticos. O espetáculo é fruto do projeto registrado em dois CDs/DVDs que foram lançados, oficialmente, durante a turnê.

A cantora comemora da maneira que mais gosta: cantando para os fãs numa turnê nacional, que teve início no dia 15 de outubro e não tem data para terminar. O espetáculo é baseado nos repertórios dos DVDs “Duas Faces - Jam Session” e “Duas Faces - Ao Vivo, na Mangueira” e incluirá, além dos seus principais sucessos e as inéditas do novo projeto, canções que a artista interpretava em shows, mas que jamais havia gravado. Standards nacionais e internacionais que adora cantarolar também ganharam registro fonográfico em sua voz e entram para setlist.

Ingressos: R$ 100,00 (mezanino) / R$ 40,00 (pista) / R$ 960,00 (mesa para seis pessoas) Pontos de venda: Casa das Tintas (Farol e Ponta Verde) Vendas de mesas: Colcci (Maceió Shopping) Vendas online: www.gaproducocoes.com Mais informações: (82) 3032-5210 ou 96012828

Os amantes do pop rock podem cutir nesta sexta 19 de abril), a partir das 21h30, no restaurante Bicho do Mar, na Serraria, a banda SP2.

Formada pelos músicos Will (violão e voz), Passarinho (batera), Filho (contra baixo) e Gugue (guitarra e vocal), o grupo mostra um repertório eclético, passando por Djavan, João Bosco, Skank, Paralamas do Sucesso, Titãs, Legião Urbana, além de sucessos internacionais. Uma boa pedida para o fim de semana com boa música, acompanhado por uns birinights

Mundo Jurássico no Shopping O Maceió Shopping recebe até o dia 5 de maio a exposição do Parque Temático Itinerante Mundo Jurássico, com réplicas de dinossauros em tamanho real, com som e movimentos, em um cenário que irá proporcionar aos visitantes a sensação de viajar no tempo e conhecer o habitat natural dessas incríveis figuras pré-históricas. A exposição conta com guias treinados, totens ilustrativos e textos sobre a história da vida antes do homem, dos dinossauros, da sua classificação, dos fósseis e muitas outras curiosidades. A exposição fica aberta de segunda a sábado, das 14h às 22h, e nos domingos e feriados, das 14h às 21h. Para mais informações, os contatos são 3235-5301 e 9925-7299.

Concurso de dança

Na próxima sexta-feira, 26 de abril, acontece no Óráculo, o 10 Concurso de Casais Dançarinos de Forró de Alagoas.

A primeira eliminatória conta com a animação das bandas; Mô Fio, Duquinha, e Forrozão Abra a Mala e Solta o Som. Inscrições na Bodega do Sertão, na Jatiúca.

Vendas de Ingresso: Folia Brasil, Maceió Ingressos, Lojas Maxhu’s (centro e Maceió Shopping).

A festa é uma realização da Eventur’s. Informações: 9979.5959

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