TRAGÉDIA ANUNCIADA
extra Morte do geriatra Sérgio da Hora por chikungunya assusta população e deixa os médicos em alerta; epidemia que atinge Alagoas ameaça infectar 600 mil pessoaas em todo o estado P/17
PARA A HISTÓRIA
Primeiro prefeito eleito após a ditadura, Djalma Falcão escreveu seu nome na história do País, elevou o nome de Alagoas e honrou os mandatos conquistados nas urnas P/20
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MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 915 - 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2017
R 3,00
TJ DERRUBA TAXAS EXTORSIVAS COBRADAS PELOS CARTÓRIOS
Desembargadores anulam fraudes que elevaram custas cartoriais a 20.000% P/14 e 15
PF FAZ NOVA APREENSÃO DE DOCUMENTOS NA ASSEMBLEIA P/10
ARROGÂNCIA
Vereadores confirmam divergências com secretário de Governo de Rui Palmeira
P/22
BRASIL À DERIVA
Advogado Mendes de Barros defende nova Constituinte como saída para a crise P/13 ELEIÇÕES 2018
Campanha antecipada de Renan Filho e Rui mobiliza classe política em Alagoas
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MACEIÓ, ALAGOAS - 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2017
Lei indecente 1
- A lei de autoria do deputado Tarcizo Freire que obriga a emissão gratuita da Carteira de Habilitação para pessoas de baixa renda é o mais puro clientelismo que, historicamente, só tem agravado as desgraças de Alagoas.
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- Essa troca de favores transforma o eleitor em “cliente” e só interessa ao deputado que faz cortesia com dinheiro público e manda a conta para os contribuintes.
Deputado de primeiro mandato, Tarcizo Freire marcou sua 3se -chegada à Assembleia Legislativa montado em um boi e logo destacou ao fazer campanha contra a exigência de simuladores nas auto-escolas do estado.
- Tarcizo se elegeu vereador de Arapiraca por 5 mandatos 4conseguiu bancando carteira de motorista para todo mundo, mas não livrar seus “clientes” dos simuladores para exames de
habilitação. Foi vencido pela seriedade da atual gestão do Detran, que baniu esses vícios do passado.
vingar-se da “derrota”, inventou de criar uma lei exigindo 5seus-doPara Detran a emissão gratuita da Carteira de Habilitação para “eleitores”. E mais grave, seus colegas deputados aprovaram a imoralidade.
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- Se não for jogada na lata do lixo, essa lei indecente provocará um rombo estimado de R$ 5 milhões por mês nos cofres públicos. Se prevalecer, vai garantir a reeleição do “deputado do boi” por vários mandatos.
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- E viva Alagoas!
Leitos da morte
Pesquisa da Globonews revela que 28 mil leitos do SUS foram fechados no país nos últimos oito anos. Em Alagoas foram desativados 400 leitos no mesmo período, 60% deles em Maceió. Esses dados mostram que os governos estão brincando de fazer saúde pública.
O sonho do Biu
Senador Biu de Lira declarou ao jornalista Ricardo Mota que seu sonho é encerrar a carreira política como vereador de Junqueiro, sua terra natal, de onde nunca deveria ter saído.
Governadores
Quase metade dos governadores do Brasil pode acabar investigada devido a revelações feitas nas delações da Lava Jato. Treze dos 27 governadores estariam implicados nas delações feitas por ex-executivos da Odebrecht. Publicada no portal 247, a informação foi repassada a magistrados do STJ, a quem cabe autorizar a abertura de inquérito contra governadores.
“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)
COLUNA SURURU DA REDAÇÃO
Barbas de molho
A prisão de 5 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, por corrupção, deixou seus colegas de Alagoas com as barbas de molho, inclusive conselheiros já aposentados e enrolados em maracutais milionárias.
Assalto ao erário
Vale lembrar que o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e quase todo seu secretariado estão na cadeia por assalto aos cofres públicos. Já o presidente da Assembleia – Jorge Picciani - foi levado coercitivamente pela PF para prestar depoimento sobre as falcatruas que quebraram o Estado do Rio.
Fim do imposto sindical
Incomodado com as críticas de sindicatos ao projeto de terceirização aprovado pelo Congresso, o governo vai dar o troco e apoiar o fim do imposto sindical. A medida será incluída no texto da Reforma Trabalhista em discussão na Câmara e conta com o apoio de parte da bancada governista.
O paraíso é aqui
O Brasil tem hoje 17.068 entidades sindicais, enquanto países como Alemanha têm oito e a Argentina, perto de 60. Nos últimos cinco anos, sindicatos patronais e de trabalhadores amealharam com o desconto obrigatório de um dia de serviço. O fim da contribuição sindical pode ser definido por meio de projeto de lei, bastando os votos da maioria dos presentes para derrubar a obrigatoriedade da cobrança.
Coisa da ditadura
O imposto sindical é pago pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho (1/30 da remuneração mensal), sem inclusão de horas extras. Pela legislação atual, essa contri-buição, criada na década de 40, é descontada pelos empregadores na folha de pagamento dos empregados, no mês de março de cada ano.
Todos pagam
Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais devem descontar o imposto sindical correspondente a 30% do maior valor de referência fixado pelo Executivo na época do pagamento. A contribuição está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 2015 a mamata rendeu quase R$ 200 milhões, rateados entre CUT, UGT, Força Sindical, CSB e Nova Central.
Melhor dos mundos
Atualmente, os recursos do imposto sindical são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Condenado
O juiz Sérgio Moro condenou Eduardo Cunha a mais de 15 anos de prisão. Esta é a primeira condenação do ex-deputado e ex-presidente da Câmara. Nas considerações, Moro dedicou o julgamento ao ex-ministro do STF, Teori Zavascki, morto recentemente em um acidente de avião.
Preventiva Ao condenar Eduardo Cunha pela primeira vez, Sérgio Moro insiste na defesa das prisões preventivas e acrescenta que ainda não se sabe todos os possíveis crimes cometidos pelo deputado cassado, nem se tem conhecimento de todo o seu patrimônio.
Febre amarela A febre amarela parece ter chegado a Alagoas. E é de impressionar a atitude da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) que sequer convocou uma coletiva de imprensa para prestar os devidos esclarecimentos à população. Embora nenhum caso tenha sido confirmado em Alagoas, isso nos faz lembrar sobre o que aconteceu com os bebês microcéfalos. A Sesau, em primeiro momento, negou que haveria um surto no estado. Meses depois, o estouro veio à tona. Diversas cidades registrando casos de bebês com microcefalia e os assessores se passando por mentirosos.
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MACEIÓ, ALAGOAS - 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2017
JORGE OLIVEIRA
Ciro ameaça Moro Brasília - Ciro Gomes disse de alto e bom som em uma entrevista que se for intimado em qualquer processo recebe o juiz S[ergio Moro e a sua turma “a bala”. Isso mesmo, o candidato a presidente da República vai matar quem se atrever a chamá-lo a depor. Quanta irresponsabilidade, quanta ignorância e quanto incentivo à violência que o ex-ministro e ex-governador do Ceará prega, como se fosse um reles criminoso. O destemperado Ciro, aliado da dupla Lula/Dilma, perde a cabeça todas as vezes que está diante de um microfone. Foi assim quando foi candidato a presidente em 2002 pela Frente Trabalhista (PPS, PDT e PTB) ao dizer que o papel fundamental da atriz Patrícia Pillar, até então sua mulher, era o de “dormir com ele”. Desculpou-se depois, mas o eleitor não o perdoou. Descolou-se da sua candidatura e o deixou chupando dedo. Ao falar do enfrentamento que teria com a “turma” do Moro, caso fosse intimado, Ciro incentiva a violência. E mais: induz a um tresloucado militante petista a sacar uma arma e atentar contra a vida dos responsáveis pela Lava Jato. O mundo está cheio desses malucos fanáticos que querem fazer justiça com as próprias mãos para defender seus guias espirituais, seus gurus. E daqueles que propõem, como é o caso do Ciro, a exterminar a Justiça para impedir a moralização do país e a prisão dos corruptos que criaram a maior organização criminosa do país. Ao dizer que recebe o juiz a bala, o desbocado Ciro Gomes, que ainda não responde a processos na Lava Jato, manda um recado aos envolvidos em processos de corrupção de que não se entreguem à Polícia Federal, não se submetam às ordens judiciais, reajam a bala a qualquer intimação. Olhe que as declarações de Ciro foram feitas a seco, à mesa da entrevista apenas um copo d’água. Não parecia ter ingerido nenhuma bebida alcoólica que justificasse qualquer desequilíbrio mental. Portanto, aquele político que desafia a Justiça brasileira e quer matar seus representantes, é o Ciro em seu estado normal, in natura. Ciro Gomes está acostumado a humilhar seus eleitores, bater boca nas ruas e disparar petardos sem se incomodar como eles ferem as pessoas a quem se dirige. Foi assim que ele atacou verbalmente uma senhora em 2014. Numa visita em que acompanhou o ministro da Saúde na condição de secretário de Saúde do seu estado, foi questionado por uma mulher humilde, na porta de um hospital, sobre os gastos da Copa da Mundo em detrimento da saúde, um caos no Ceará. Logo reagiu com duas patadas: “Vá tratar da sua mãe com essas conversa aí”. E virando-se para o ministro Arthur Chioro, com quem visitava o hospital Doutor José Frota, explodiu: “Ela não quer tratamento nenhum. Deixa ela se virar com a Copa do Mundo dela”. O ex-ministro está andando pelo país. Apresenta-se como candidato alternativo. Mas já disse que abre mão da candidatura se o seu guru Lula permanecer na disputa. É um defensor intransigente do ex-presidente e da Dilma, a quem aconselhou a partir para o ataque contra os seus adversários no Congresso Nacional para impedir o impeachment. É com esse comportamento que ele vai tentar conquistar os votos dos brasileiros em 2018. Vai bater cabeça com o deputado Jair Bolsonaro que se apresenta ao eleitor com esse mesmo perfil.
arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca
A fonte
Com exceção da condução coercitiva – aquela em que o cara é obrigado a acompanhar a polícia para depor – não vejo nada demais na decisão do juiz Sérgio Moro em intimar o blogueiro paulista Eduardo Guimarães para depor sobre vazamento de informações da Lava Jato. O mais grave, no entanto, não é a convocação, mas a facilidade com que o blogueiro entregou a sua fonte nos primeiros minutos do depoimento na Polícia Federal. Isso só mostra que o escriba não tem respeito por seus informantes protegidos constitucionalmente. Deduz-se daí que não basta apenas ocupar as redes sociais para soltar seus torpedos indiscriminadamente, é preciso, antes de tudo, proteger a fonte mesmo quando acuado e acossado por seus inquisidores. E isso, infelizmente, Guimarães não o fez.
As viúvas
O blog do Guimarães é um entre as centenas que existem – ou existiam – numa ampla rede para defender a organização criminosa de Lula/Dilma e seus comparsas. Essas viúvas petistas, hoje desoladas, perderam os níqueis dos contribuintes que ajudavam na sobrevivência de cada um. Uma dessas viúvas, Paulo Henrique Amorim, porta-voz da Igreja Universal, defensor intransigente dos malfeitos petistas, agora vive mendigando doação para manter o seu “Conversa Afiada”. Ao pegar carona no PT quer, inclusive, tardiamente, agregar gotículas ideológicas à sua biografia. Coitado, acha que os petistas são de esquerda.
Os histéricos
Ao contrário do que pensam os militantes histéricos petistas que saíram em defesa de Guimarães nas redes sociais, não o considero um jornalista, mas também não o censuro por escrever no seu espaço o que vem à cabeça. O papel aceita tudo, qualquer coisa. Condeno -o, no entanto, quando ele usa o espaço para ameaçar as autoridades que investigam a Lava Jato e defender os gangsters envolvidos no assalto aos cofres públicos. No ano passado, esse senhor foi intimado a depor em outra investigação por fazer veladas ameaças ao juiz Sérgio Moro. No twitter, onde postou as ofensas, ele chama o juiz de psicopata e diz que os “delírios do magistrado vão custar sua vida, seu emprego”.
Jornalista?
Com a liberdade de expressão na rede social que transforma todo mundo em “jornalista”, muita gente, surpreendentemente, tem se revelado bom escritor, bom contador de história e bom repórter, desmitificando a ideia de que apenas jornalista é que sabe escrever e investigar. O senhor Guimarães, além de blogueiro é filiado ao PCdoB e, por esse partido, foi candidato derrotado a vereador por São Paulo. Tem usado frequentemente seu espaço na internet para intimidar os investigadores e juízes da Lava Jato.
Sob vara
Foi conduzido sob vara para depor porque a Justiça considera que ele desempenha um papel de obstrução aos trabalhos da Lava Jato quando antecipou no seu blog a condução coercitiva do ex-presidente Lula pra depor na Polícia Federal de São Paulo. Ora, apenas por ter noticiado isso não é motivo para ser intimado. Mas quando ele ameaça as autoridades, rotulando-se de jornalista evidentemente tem que pagar pela irresponsabilidade. Trata-se de um panfletário que empunha a bandeira de seu partido e de outros aliados para defender suas convicções ideológicas. Está longe evidentemente de ser um jornalista imparcial que vive e se sustenta da profissão.
De acordo
Diante da celeuma que causou a ida do senhor Guimarães à Polícia Federal, a Justiça Federal do Paraná divulgou uma nota para dizer que “não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma”. Concordo.
Imbecil
O caso do blogueiro Eduardo Guimarães se encaixa muito bem na frase do escritor italiano Umberto Eco, ao lançar o livro Número Zero, sobre a redação de um jornal: “A internet pode tomar o lugar do mau jornalismo, mas as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis”.
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MACEIÓ, ALAGOAS - 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2017
GABRIEL MOUSINHO
Campanha nas ruas
A
deflagração para a campanha majoritária do próximo ano já está nas ruas. Esta semana, por exemplo, o grupo do senador Renan Calheiros acelerou e os seus candidatos tiveram ampla exposição na mídia com a assinatura do contrato para início das obras do Hospital Metropolitano. A solenidade tornou-se um ato político, embora a legislação proíba fazer oba-oba principalmente com dinheiro oriundo do governo federal. Do lado oposto, o prefeito Rui Palmeira e seu vice Marcelo Palmeira não deixaram por menos. Junto com o ministro dos Transportes Maurício Quintella e do senador Benedito de Lira, fizeram uma visita às obras de expansão do VLT onde, no segundo semestre, a CBTU inaugurará duas novas estações e o percurso até o bairro de Jaraguá. Os dois grupos deram uma demonstração que a parada vai ser dura nas eleições do próximo ano e a corrida para o governo e o Senado já começou. A hora, agora, é de atrair mais passageiros para o projeto político de 2018, um dos mais disputados dos últimos anos. Se na assinatura do contrato do Hospital Metropolitano estava um deputado estadual ao lado dos Calheiros, do outro lado, na visita às obras da CBTU, estava seu grande adversário em Limoeiro de Anadia, o ex-prefeito James Marlan, aliado do senador Benedito de Lira.
Renan volta à cena
Depois de muito tempo longe do noticiário alagoano, onde praticamente permaneceu em Brasília nos quatros que presidiu o Senado, Renan Calheiros volta agora a pegar carona na administração do filho visando sua reeleição. Desgastado com o farto noticiário e seu envolvimento na Lava Jato, onde nega tudo, o senador sabe que terá muitas dificuldades no próximo ano.
Renan volta à cena 2
A revista Veja pegou pesado com o senador Renan Calheiros esta semana. Na notinha “Debaixo do colchão”, o colunista diz que “um dos delatores da Odebrecht contou que as negociações com Renan Calheiros não passavam por contas secretas. Era tudo em espécie mesmo. Segundo este testemunho, a propina era entregue em dinheiro vivo a um operador de confiança do senador alagoano”. Quem terá sido a figura? O senador contesta todas as denúncias que estão sendo vazadas pela imprensa com relação às delações premiadas.
Fim da farra
Um substitutivo do deputado federal Arthur Lira pode acabar com o faturamento indiscriminado dos cartórios no Brasil. O texto do deputado estabelece regras e parâmetros para o faturamento, que só poderia chegar até o teto máximo recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Como tem muita gente que já enricou com esse filão, parece que agora vai ter que se contentar, no geral, com recebimentos de até 37 mil reais, uma pechincha se comparado ao que ganham atualmente.
gabrielmousinho@bol.com.br
Aliado
Mesmo querendo fazer carreira solo na política, o ministro Marx Beltrão dá demonstrações de que está mesmo do lado dos Calheiros. Não perde inaugurações, atos de assinaturas de contratos e está presente onde o assunto merecer mídia.
Em dúvida
Mesmo que venha afirmando que será candidato ao Senado, pouca gente acredita que Marx vá enfrentar Renan Calheiros, seu guru político e suas declarações não passariam de firulas para fortalecer sua reeleição para a Câmara Federal.
Fica no PSDB
O prefeito Rui Palmeira está mesmo decidido a permanecer no PSDB e acha que existe muita especulação quando se fala de uma transferência para o DEM. “Estou satisfeito no PSDB”, garantiu o prefeito de Maceió que só quer mesmo tratar de candidatura no início do próximo ano, se for o caso.
Dever de casa
Ao anunciar a construção de nova unidade hospitalar, o governador deve cobrar mais de seus auxiliares, já que eles não têm feito o dever de casa no abastecimento de equipamentos e medicamentos para os principais hospitais de Alagoas. O HGE, por exemplo, é o que mais tem sentido a falta da presença do Estado.
Fora do ar
O deputado Cícero Almeida tem sido um ferrenho crítico do prefeito Rui Palmeira desde que perdeu as eleições em outubro do ano passado. Na segundafeira criticou a prefeitura e desconheceu o trabalho que vem sendo feito pela CBTU na mobilidade urbana da capital. Ele disse no rádio que não vê as obras anunciadas, parecendo que faz muito tempo que não anda pelo mercado e toda a extensão do centro de Maceió para o bairro de Jaraguá.
Apoio de Quintella Candidato à reeleição, o senador Benedito de Lira conta com o apoio fechado do ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Bom articulador, simpático e trabalhador, Quintella foi uma das atrações na visita às obras da CBTU.
Desafio
O senador Benedito de Lira foi um dos parlamentares que mais trouxeram recursos nos últimos anos para Alagoas. Além de investimentos para construção de estradas, casas populares, saneamento básico e o Marco Referencial, em Maceió Biu ainda garantiu o VLT, transporte de alta qualidade que tem beneficiado milhares de alagoanos todos os dias.
Enrolado
Pressão
Mesmo negando qualquer envolvimento nas acusações, o ex-governador Téo Vilela se vê, agora, com denúncias de que teria recebido propinas de 2,8 milhões de reais da Odebrecht sobre as obras no Canal do Sertão. A notícia é ruim politicamente para o ex-governador, que trabalha para sair mais uma vez candidato ao Senado.
Sem aguentar mais as dificuldades enfrentadas desde o desligamento das empresas, trabalhadores do extinto Grupo João Lyra que não receberam suas indenizações estão se organizando para cobrar da Justiça celeridade na venda dos ativos para receberem o que lhes é devido. O projeto é ir para as ruas e denunciar a morosidade no pagamento das rescisões trabalhistas.
Todo mundo inocente
TC enrolado
Esta operação Lava Jato parece mesmo que não vai dar em nada além dos que já estão na cadeia. A cada dia uma nova acusação, mas nenhum político assume qualquer desvio de conduta. Isso, pelo que se vê, é uma utopia do Ministério Público e da Polícia Federal.
Os saques de Renan
A Globo divulgou no início da semana que as investigações no âmbito da Lava Jato mostraram grandes saques em dinheiro feito pelo senador Renan Calheiros no ano passado, que mais uma vez nega as acusações e diz que está sendo auditado pela Receita Federal desde 2007, e que nada foi encontrado que desabone a sua conduta.
A incursão da Polícia Federal no Tribunal de Contas do Estado pegou muito mal para a instituição, embora a atual administração não tenha nada com isso. A PF quer saber muita coisa no TC, daí porque apreendeu diversos computadores na área de tecnologia da informação.
Na cadeia
Pelo menos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foram parar na cadeia esta semana. Estariam envolvidos em corrupção. As prisões foram feitas pela Polícia Federal depois de autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Em Alagoas, o TC está em maus lençóis com a Operação Rodoleiro, que também investiga desvios de recursos da instituição.
MACEIÓ, ALAGOAS - 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2017
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Arma proibida faz Justiça condenar ex-deputado a ajudar os pobres
NO RASTRO DA TATURANA NELITO TINHA ARMA DE USO RESTRITO EM CASA; PRISÃO FOI TROCADA POR SERVIÇOS COMUNITÁRIOS ODILON RIOS Especial para o EXTRA
F
ilho do ex-governador Manoel Gomes de Barros, Nelito Gomes de Barros (DEM) foi condenado a prestar trabalhos comunitários na ação criminal movida no rastro das investigações da Operação Taturana. Isso porque ele tinha uma arma de uso restrito às forças armadas dentro de casa. Ela foi encontrada em 6 de dezembro de 2007, quando os investigadores da Polícia Federal recolheram documentos que mostrassem como funcionava a quadrilha que desviou R$ 300 milhões, via folha de pagamento, da Assembleia Legislativa. Nelito era uma das peças-chave do esquema. Nelito deveria cumprir pena na prisão, durante três anos, mas por não possuir maus antecedentes, a Justiça alagoana optou que ele prestasse serviços de caridade. Dez anos após o estouro da operação que mostrou como deputados estaduais tratam, a quatro paredes, o dinheiro do contribuinte, Nelito e os demais taturanas ainda não foram condenados em definitivo, sem chance de recurso. A primeira ação de improbidade a passar pela segunda instância- o Tribunal de Justiça- foi em dezembro do ano passado, após meses de adiamento. Nelito foi condenado, mas recorre. Por isso, em seu currículo, não possui maus antecedentes. A HISTÓRIA DA ARMA Durante as buscas e apreensões da Taturana, os federais estiveram no apartamento de Nelito, no bairro da Ponta Verde. Foi encontrada uma pistola
Smith Wesson, mais um carregador e 15 cartuchos, arma de uso restrito. O ex-deputado alegou que a arma pertencia a um policial militar que fazia sua segurança e a do seu pai. O PM era identificado como Alvacir. Disse ainda nunca ter usado o objeto. Levantou a presunção da boafé dos possuidores ou proprietários de armas de fogo. Só que a história contada pelo ex-deputado foi desmoronando, aos poucos. Varredura nos arquivos da PM alagoana constatou não existir um policial chamado Alvacir nem na ativa nem entre os aposentados. Nelito disse ter errado o nome. O militar chamava-se Avacy José da Silva Rodrigues e anexou ao processo cópia da certidão de óbito do policial. Ele havia morrido em 12 de outubro de 1999, portanto, oito anos antes da operação da PF. Só que ele não conseguiu explicar porque, mesmo após a morte do policial, manteve durante tanto tempo a arma na própria casa. Daí, não havia que se levantar a presunção de boa-fé dos possuidores ou proprietários de armas de fogo porque ela deveria ter sido entregue espontaneamente às autoridades policiais - e isso não aconteceu. Na história da arma, Nelito afirmou que ele e o pai, Mano, viviam sob risco de morte. Foi no governo do pai de Nelito que investigações policiais desmontaram a gangue fardada, liderada pelo ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante. Os dois passaram a usar seguranças - em verdade, policiais militares deslocados da corporação para acompanhá
Nelito não soube explicar posse de arma de uso restrito
-los todos os dias, durante 24 horas. Para comprovar a versão, num velório, Nelito foi informado que Marcos Cavalcante, irmão do ex-tenente-coronel, estava próximo e cravaria uma faca peixeira no peito do ex-deputado e do pai dele. Em uma madeireira, novamente Nelito foi informado que Marcos Cavalcante estava próximo “e surgiu ali, naquela oportunidade, um certo alvoroço e, quando os policiais se colocaram em posição de defesa, o irmão do Cavalcante se retirou daquela proximidade”. Por isso tinha autorização para usar outra arma (não a de uso restrito apreendida pelos federais) encontrada em cima do guarda-roupa do então parlamentar, no dia da operação da PF. A explicação não convenceu, por isso Nelito foi condenado. AMANTE PAGA PELO CONTRIBUINTE De acordo com o relatório final da Operação Taturana, Nelito foi um parlamentar que pendurava uma de suas amantes em cargos comissionados na Assembleia Legislativa; é chamado de “arrogante”, uma pes-
soa “grosseira nos modos”. “Muito embora tenha ‘nascido no meio político’, visto que o pai foi governador do Estado de Alagoas, não demonstrou, durante as interceptações telefônicas, ideias ou projetos políticos. Foi também durante as interceptações telefônicas que surgiram indícios de que o investigado não possui limites éticos quando em jogo está a obtenção de seus fins, submetendo-se até a compra de ‘sigla de partido político’”. No laudo financeiro individual de Nelito, aparece o empresário Décio Leandro Kotovic, como remetente de valores de R$ 22.250,00, em 30/11/2006. Kotovic- que foi nomeado há duas semanas para a Assembleia Legislativa- emprestava dinheiro a juros. Ou seja: era agiota. Nelito, explicam as investigações, atuou junto à quadrilha que pilhou os cofres da Assembleia. Para o esquema funcionar não dependia apenas dele, mas também de um primo, outras pessoas que pudessem recepcionar, em suas contas bancárias, o dinheiro dos funcionários fantasmas da Assembleia. “(...) observou-se que o deputado NELITO captava recursos com empresários do estado de
Alagoas e os pagamentos dos ‘empréstimos’ eram efetuados com os recursos desviados da ALE/AL. Dessa forma, os recursos que eram incorporados ao patrimônio do parlamentar (ou mesmo os que ingressavam em sua conta ) não mantinham vinculação direta com os recursos desviados da ALE/AL. Essa modalidade de atuação era, portanto, uma das formas de distanciar valores incorporados ao patrimônio e a atividade criminosa desenvolvida na ALE/AL”, detalham as investigações da Taturana. O esquema Nelito também incluía falsos empenhos financeiros, distribuídos em contas bancárias. Um deles foi de R$ 70 mil, divididos em três notas de empenho. Dinheiro, também, era tomado emprestado, tudo pago com dinheiro público: a verba de gabinete: “(...) é necessário pontuar que, no ano de 2006, o investigado ‘NELITO’ figurou como tomador de três empréstimos (02 empréstimos pessoais e um CDC veículo) junto ao banco Bradesco e utilizou-se de R$ 191.029,11 da verba de gabinete para quitar as parcelas das referidas operações de crédito”. O relatório chega a ironizar o então deputado. Diz que o “fenômeno do dinheiro que aporta” em sua conta “sem que se possa identificar a origem, ou mesmo o depositante, se dá, coincidentemente, nas mesmas instituições bancárias que amplamente promoveram a lavagem do dinheiro – por meio de ‘empréstimos de fazde-conta’- desviado da verba de gabinete”. E é justamente nos “esquemas” das “falsas” operações de crédito, junto aos bancos Rural e Bradesco, onde o deputado NELITO se notabilizou”. O ex-deputado segue beneficiado pela Justiça, pelo menos na Taturana. Um dia deve ser julgado por seus crimes. Talvez nesta encarnação.
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MACEIÓ, ALAGOAS - 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2017
Campanha antecipada de Renan e Rui movimenta classe política
ELEIÇÕES 2018 CONFRONTO REEDITA BRIGA HISTÓRICA DOS CALHEIROS E PALMEIRA ODILON RIOS Especial para o EXTRA
A
reedição de uma eleição histórica envolve dois sobrenomes de peso na política alagoana. Calheiros X Palmeira. A história se repete três décadas depois. Em 1988, Guilherme Palmeira, pai de Rui Palmeira, venceu Renan Calheiros, pai de Renan Filho, nas eleições municipais de Maceió. Em 2018, os filhos repetirão essa disputa, mas no plano estadual. Hoje, Renan Calheiros é um poderoso senador em Brasília, onde controla a bancada do PMDB no Senado; Guilherme é um ex-governador aposentado, mas que mantém seus contatos com a velha guarda da política alagoana, principalmente do antigo PDS/PFL. Os filhos estão em outro caminho. Rui Palmeira é ex-deputado federal, prefeito reeleito da capital que quer sentar na cadeira que um dia foi do pai; Renan Filho, ex-deputado federal, é o atual governador de Alagoas, realizando um sonho do pai que tentou esse posto em 1990, mas foi derrotado por Geraldo Bulhões. Os dois herdeiros vão disputar a eleição de 2018, que já está marcada pela polarização. A campanha, que será no próximo ano, está movimentando os campos organizados e bem demarcados para a disputa; de um lado, o peemedebista Renan Filho e seus aliados; do outro, o tucano Rui Palmeira com as forças políticas de oposição. É bom lembrar que estas duas coligações têm 90% do tempo de TV e rádio, ainda o
Rui Palmeira e Renan Filho estão em campo de olho nas eleições para o governo no próximo ano
principal palanque eleitoral. Faltando 18 meses para a disputa, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores dos principais partidos já sabem para onde vão caminhar. Ou estão sendo obrigados a definir seus lados na votação. O centro da disputa será o Palácio República dos Palmares, mas as duas vagas para o Senado terão um papel tão importante quanto a de governador nos resultados finais. Grandes nomes se apresentam para essa disputa: o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e o atual senador Benedito de Lira (PP) estão no barco de Rui Palmeira; Renan Calheiros e, provavelmente, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, serão os nomes do PMDB. No meio dessas duas chapas majoritárias quase não existirá espaço para os demais partidos e candidatos, restando
nas listas proporcionais – federal e estadual – o lugar de acomodação daqueles que querem um mandato em 2018. Essa definição de blocos está sendo costurada desde 2016. No final das eleições municipais, o senador Renan Calheiros publicou uma carta com ataques a Rui Palmeira, que foi traduzida como um verdadeiro pontapé inicial de campanha, fechando as portas para qualquer tipo de composição com os tucanos. Logo em seguida, nas festas de final do ano, na Barra de São Miguel, os encontros tradicionais nas casas de praia de políticos conhecidos se transformaram em verdadeiros atos de campanha. Rui Palmeira é considerado hoje, pela oposição, um nome forte e competitivo, depois de ter derrotado o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) em 2012, e o deputado federal e ex-prefeito Cícero Almeida (PMDB), nas eleições
da capital. Na campanha municipal, o apoio explícito de Renan Filho a Cícero Almeida, de um lado, e as denúncias da campanha de Rui Palmeira contra o senador Renan Calheiros, de outro, foram compreendidas como uma antecipação da disputa de 2018. No final, os resultados negativos das recentes eleições municipais deixaram um gosto amargo nas bases governistas e, no bloco PSDB/DEM, esses mesmos resultados ficaram como um incentivo para a disputa de 2018. Vitórias expressivas, como a de Maceió, e surpreendentes, como Arapiraca, deram um fôlego grande à oposição. Derrotado em grande parte dos municípios, o governador está buscando recompor e atrair para seu governo nomes com peso eleitoral que garanta sua reeleição. É isso que explica a migração da
deputada Jô Pereira e dos prefeitos do Pilar, Renato Canuto, e de Porto Real, Aldo Popular, para o PMDB, três nomes fortes no interior. Na capital, consciente do tamanho desse colégio eleitoral, tentando enfraquecer a gestão de Rui Palmeira, o governador tem financiado obras viárias importantes, construindo dois hospitais e várias escolas em tempo integral. No ano da eleição, lançou o programa “Pequenas Obras, Grandes Mudanças”, que tem incomodado a base de Rui Palmeira pela receptividade que vem obtendo nas grotas de Maceió. Por seu lado, Rui Palmeira e seus aliados não dormem no ponto. Tendo o apoio declarado de Téo Vilela, Biu de Lira, do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e do secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nonô, o prefeito de Maceió representa a possibilidade, antes impensada, da volta do bloco PSDB, DEM e PP ao governo de Alagoas. Parlamentares e assessores da prefeitura descartam a ideia de Rui migrar para o DEM e estão trabalhando a ideia de uma chapa Rui Palmeira e o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB), que, segundo eles, empolgaria os eleitores de Maceió; uma coligação que contaria com o apoio de prefeitos de municípios importantes, como Arapiraca, São Miguel dos Campos e Palmeira dos Índios, desequilibrando as eleições a favor dos tucanos. Renan Filho já anunciou que o vice será mantido, com a recondução do atual secretário da Educação e ex-prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa.
MACEIÓ, ALAGOAS - 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2017
Fator Renan e o clã Calheiros em busca de reeleição
Deputado Olavo Calheiros deve tentar a reeleição
No âmbito local, pesa a favor de Rui Palmeira, o fator “Calheiros”. São três membros da família numa mesma eleição. O senador Renan Calheiros é um candidato forte e natural do PMDB, mas, na última disputa, em 2010, foi eleito com um número de votos menor que os de Biu de Lira. E isso incomoda o senador. O deputado Olavo Calheiros (PMDB) é o segundo nome à reeleição na família, com suas muitas áreas de atrito e de interesses divergentes com outros deputados estaduais. O terceiro nome é o próprio governador Renan Filho, que tem a vantagem de ser o governador, com o peso da máquina pública e uma boa avaliação administrativa, principalmente nas áreas da Fazenda e Educação. Os “Calheiros” têm dificuldades no plano nacional. Hoje, os articuladores da candidatura de Rui afirmam que, em Brasília, a
maioria dos ministros e o próprio presidente Temer gostaria de ver Renan derrotado. O senador Calheiros, eleitor de Lula em 2002 e 2006, apoiou Dilma até o último momento, pulando do barco somente quando a presidenta já não mais tinha chances de se manter no poder. O governador Renan Filho, tal como o pai, apoiou a eleição e reeleição de Dilma, teve apoio do PT na sua campanha e fez declarações favoráveis à presidente sem, até hoje, ter definido apoio ao impeachment. Michel Temer e sua equipe mais próxima não esquecem as posições próDilma dos dois e o diálogo constante com Lula e o PT. Semana passada, o senador Renan, considerado hoje o principal adversário político do ex-presidente da Câmara e presidiário Eduardo Cunha, se declarou contra a votação do projeto de reforma da Previdência e criticou a terceirização,
o que irritou os aliados de Temer. Uma derrota de Renan Calheiros abriria espaços para a volta de Téo Vilela e do próprio Biu de Lira, cujos partidos apoiam com mais clareza o governo Temer. Téo Vilela, ao aparecer na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como beneficiário de uma propina de R$ 2,8 milhões do Canal do Sertão, ficou enfraquecido porque deverá ser investigado na Lava Jato. E precisará da imunidade parlamentar, em busca da blindagem política. Biu de Lira, dono do PP, que tem uma estrutura no interior mais forte que PSDB e DEM juntos, espera mais da candidatura de Rui. O pepista, que já anunciou sua decisão de disputar o Senado, precisa da imunidade parlamentar, o tal foro privilegiado, para enfrentar os processos que se avizinham, assim como os que envolvem seu filho, o deputado federal Artur Lira (PP), hoje inelegível. A vitória de Rui significaria ter a Prefeitura de Maceió nas mãos do PP e de Biu de Lira, já que o vice, Marcelo Palmeira (PP), é seu enteado e cria política do senador. Por sua vez, a campanha de Rui Palmeira teria todo apoio do governo federal e agradaria ao governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) ou outro nome que represente o PSDB e seus aliados do PP e DEM na disputa para presidente da República.
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Marx Beltrão sonha com a cadeira no Senado, também cobiçada pelo tucano Teotonio Vilela; Benedito de Lira conta com apoio de vários prefeitos para se reeleger
Problemas na disputa pelo Senado
ELEIÇÕES 2018 O
PMDB está administrando um problema interno, que é a definição do segundo nome que comporá a chapa para o Senado. Marx Beltrão tem chamado a atenção por seus movimentos de aproximação com Rui Palmeira. Estratégia compreensível dentro da lógica de negociação. Ele quer o apoio integral na chapa do PMDB, com os dois votos para o Senado exclusivamente para ele e Renan, e ameaça sair do partido se não for atendido. Mas, o senador Calheiros sabe que muitos prefeitos e vereadores comprometidos com Biu de Lira e, principalmente com Téo Vilela, querem também votar nele, no chamado “segundo voto”, como fizeram nas
eleições passadas. Renan prefere uma candidatura menos competitiva no PMDB. E isso beneficiaria tanto Téo como Biu de Lira e derrotaria Beltrão, o nome mais fraco dos quatro. Segundo os peemedebistas, ele está superestimando o peso dos aliados da família e a passagem pelo cargo de ministro. Caso não consiga fechar o acordo com Renan, Beltrão deve manter sua candidatura a federal, da mesma maneira que o outro alagoano ministro do governo Temer, Maurício Quintella, que também sonhou em ser candidato ao Senado; Marx, no máximo, mudará de partido, indo para uma das legendas que tem sob seu controle, o PSD ou PRD, o que poderá ser feito até outubro deste ano.
Campanha presidencial aumenta incertezas Nas eleições de 2018, há um fator que aumentará o grau de incertezas na campanha. As eleições presidenciais de 2018 influenciarão – e muito – os resultados locais. As primeiras pesquisas, como a do Instituo Paraná e do Ibrape, revelam e confirmam os números nacionais. Essas pesquisas não são levadas muito a sério pelo fato de estarem distantes do momento decisório, mas são um termômetro. Nelas, o ex-presidente Lula é o favorito nacionalmente, tem a preferência de 39% a 43% dos alagoanos, segundo as pesquisas, e deverá polarizar com o nome apoiado pelo PSDB.
O PMDB, rejeitado pelo PSDB depois de um governo impopular nacionalmente, deverá lançar um nome próprio, como defendem ministros e governadores do partido, repetindo a campanha de Ulisses Guimarães em 1989, se resguardando para o segundo turno, quando negociará o seu apoio a peso de ouro. O PSDB deverá se desgrudar do PMDB e de Temer em 2018, pelo alto grau de desgaste nacional, e apostará num candidato próprio, numa coligação com o PP, DEM e outros partidos menores. Esse candidato será apoiado pelo mesmo bloco em Alagoas. Seja qual for o nome – Alckmin, o senador Aécio Neves, o senador José Serra ou até mesmo o prefeito de São Paulo, João Dória – essa candidatura formará, como sempre, um polo importante em Alagoas.
Os outros nomes – Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsanaro (PSC) – terão menos apoio e votos no estado. A candidatura de Marina Silva, a segunda colocada nas pesquisas, mas distante de Lula, dependeria de uma ampla estrutura partidária. Em Alagoas ela não conta com um partido forte, a Rede, e a exvereadora Heloísa Helena tem uma característica conhecida, que é a de ser bem votada, mas sem conseguir transferir votos para seus candidatos majoritários. Ciro Gomes tem a sustentação do PDT de Ronaldo Lessa, que será pouco para ter boa votação; Bolsanaro deverá ter o apoio dos pequenos agrupamentos de extrema direita porque está deixando seu partido atual, o PSC, para se filiar numa legenda que o aceite com candidato a presidente.
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A esquerda sem votos e nas redes sociais O PT em Alagoas não será beneficiário do prestígio de Lula. Em todas as suas disputas, Lula sempre teve uma grande votação em Alagoas, chegando a vencer em 2002 e 2006, sem eleger um deputado federal no estado. No ano passado, a bancada estadual do PT se dissolveu com a saída dos deputados estaduais Ronaldo Medeiros e Marcos Madeira, que migraram para o PMDB. O rompimento do PT com Renan Filho se deu após o impeachment, provocando uma divisão interna, com a permanência do ex-deputado Judson Cabral no governo. O nome mais forte do partido, o deputado federal Paulão, está inelegível. O outro aliado tradicional de Lula em Alagoas é o PCdoB, que participa do governo Renan Filho e, no âmbito nacional, tanto namora a chapa do PT como a candidatura de Ciro Gomes. O PSOL nacional está, desde a campanha contra o impeachment e, depois, no “Fora Temer”, mais próximo do PT, mas, mesmo assim, deverá apresentar um nome para presidente, que, em Alagoas terá apoio com forte presença nas redes sociais, como os professores, Gustavo Pessoa, a governo, e Othoniel Pinheiro, ao Senado. Pessoa e Pinheiro marcarão posição, com chances de votação no segmento mais crítico do eleitorado. Se for candidato, Lula deverá vencer em Alagoas, no primeiro turno, sem que o PT ou seus aliados tradicionais sejam beneficiados pela sua campanha. Em 2018, a esquerda política – PT, PCdoB e PSol – não deverá eleger nenhum representante em Brasília e, diante da dificuldade de fazer alianças e apresentar uma chapa competitiva, terá dificuldades em colocar um parlamentar na Assembleia Legislativa.
Collor ainda deve definir quem apoiará; Ronaldo pode tentar reeleição; Heloísa é uma incógnita e JHC deve apoiar o PSDB
Collor, Ronaldo Lessa, Heloísa Helena e JHC Vários nomes importantes da política alagoana – Heloísa Helena, o senador Fernando Collor (PTC), o deputado federal JHC (PSB) e Ronaldo Lessa – ainda estão indefinidos quanto a 2018. Os três últimos têm laços e contatos com Renan Filho e com Rui Palmeira. Collor não precisa se movimentar muito porque somente será candidato em 2022, quando disputará outro mandato ao Senado. Mas, sua simpatia é pela candidatura de Rui Palmeira, a quem apoiou na última eleição, e deve se decidir por nomes que não seja o de Renan Calheiros, com quem cultiva diferenças e
desentendimentos desde os anos 1990. A recente eleição de Collor na Comissão de Relações Exteriores do Senado teve o apoio de Renan, mas isso não garante o apoio em 2018. Lessa sonhou em ser candidato ao Senado, mas seus aliados desestimulam essa opção tendo em vista as dificuldades na disputa entre as duas prováveis chapas de governo e oposição. Mesmo com secretários na Prefeitura de Maceió, e tendo apoiado Rui Palmeira na eleição passada, Lessa não é nome garantido no palanque tucano. Com o PDT lançando Ciro Gomes em 2018, ele deverá colocar o partido numa coligação que permita fazer a campanha nacional dos trabalhistas, ao mesmo tempo
em que trata de sua reeleição em Alagoas, o que poderá ser feito nas duas grandes coligações. A ex-vereadora Heloísa Helena, ex-PT e ex-PSol, poderá voltar a disputar uma vaga ao Senado em 2018 para fortalecer a campanha de Marina Silva, mas sem o apoio dos grandes grupos dificilmente terá chances e deverá ser derrotada como na última eleição. Heloísa pode não ter forças para se eleger ao Senado, mas tem votos suficientes para derrotar um dos nomes mais fortes. O deputado federal JHC dependerá da definição de nome nacional do seu partido, o mesmo PSB desgastado eleitoralmente que ele tomou da secretária de Saúde de Palmeira dos Índios, Kátia Born. Como a tendência do PSB
é fechar com o candidato do PSDB, principalmente se for Geraldo Alckmin, é possível que JHC suba no palanque tucano em Alagoas. Ou seja, as eleições de 2018, em Alagoas, já começaram e estão polarizadas entre dois grandes blocos – situação e oposição. O resultado nas majoritárias, governador e senador, dependerá do desempenho dos candidatos, dos apoios recebidos e de muitas outras varáveis imponderáveis, como os desdobramentos da política nacional, principalmente da Operação Lava Jato, e da definição de atores locais ainda em cima do muro. Até outubro deste ano, com as mudanças na legislação eleitoral mais os resultados dos processos que rolam no TSE e STF, muita água ainda vai rolar.
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Rombo na folha de pagamento chega a R$ 150 milhões
FRAUDE NA ASSEMBLEIA
PARENTES DE DEPUTADOS CONFESSAM QUE SÃO FUNCIONÁRIOS FANTASMAS JOSE FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
P
elo menos nove dos 27 dos deputados que compõem a atual legislatura da Assembleia Legislativa de Alagoas foram identificados como suspeitos de participar em fraude na folha de pagamento de servidores que pode ter acarretado um rombo nos cofres públicos de até R$ 150 milhões. Desencadeada na manhã desta quinta-feira, 30, a Operação Sururugate, que contou com 15 agentes da Polícia Federal e cinco auditores da Controladoria-Geral da União (CGU-AL), cumpriu mandados de busca e apreensão nas salas da Diretoria Financeira e de Recursos Humanos da Casa de Tavares Bastos. O escândalo, assim como definiu o superintendente da CGU, José William Gomes da Silva, engloba funcionários fantasmas, desvio de dinheiro público e até fraudes no Bolsa Família na ordem de R$ 15 milhões. A investigação remete aos anos de 2010 a 2013. Nas eleições de 2014, dezesseis deputados da legislatura passada foram reeleitos. Conforme depoimento à Polícia Federal, a nora de um parlamentar
confessou receber o salário de R$ 6.500 sem trabalhar. Em outro caso, o sogro de um exdeputado também admitiu ser funcionário fantasma da Assembleia. “A investigação consistiu em um cruzamento de dados relativos às folhas de pagamentos fornecidos à Caixa Econômica Federal e os bancos de dados federais. A CGU identificou inconsistências, sendo a maior delas o que podemos chamar de superfaturamento nos pagamentos. Nas informações encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a quantidade de servidores vinculados à Assembleia é muito inferior à quantidade de quem vinha recebendo e ainda podem estar recebendo salários”, informou o superintendente da PF, Bernardes Torres. A Relação Anual de Informações Sociais (Rais), uma obrigação trabalhista preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados, de 2010 a 2012, identificou uma discrepância no valor de R$ 150 milhões no pagamento de servidores da Assembleia Legislativa que não estavam devida-
Bruno Fernandes
Daniel Silvestre e Bernardes Torres, da PF, e William Gomes, da CGU
mente cadastrados. Dentre os que receberam esse dinheiro estão 20 pessoas já falecidas, além de “laranjas” que cediam o nome possibilitando o golpe e aposentados. O “servidor” recebia a menor parte do dinheiro e o restante encaminhava para o assessor do deputado. Também não foi descartado que os desvios de dinheiro teriam sido utilizados para financiar campanhas políticas. Isso se deve pelo fato de um servidor público ter recebido a quantia de R$ 50 mil em um único mês apesar de o salário registrado ser de R$ 1.400. O repasse aconteceu em setembro de 2012 durante eleições para prefeitos e vereadores. E
o descaso com o dinheiro público continua. Uma agricultora, que mora no interior do estado, informou às autoridades que chegou a receber R$ 24 mil mensais, mas que ficava apenas com R$ 700. O destino do restante era o bolso do parlamentar envolvido no esquema. A Polícia Federal apurou ainda fraudes no Bolsa Família. “Identificamos que 223 supostos servidores estariam recebendo o benefício embora recebessem salários da Assembleia. A CGU se aprofundou nos casos de 80 funcionários que receberam ao todo R$ 15 milhões. Desses, 41 disseram que sequer sabiam que eram servidores da Assembleia Le-
gislativa. Só para esses foram pagos salários de R$ 5 milhões”, explicou Torres. Conforme o superintendente da CGU, José William Gomes da Silva, foram encontrados ainda servidores que moram em outros estados e também que são donos de empresas. “E boa parte desses servidores eram doadores de campanha eleitoral”, destacou. Segundo o titular da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, Daniel Silvestre, os envolvidos com o esquema podem responder pelos crimes de participação em organização criminosa qualificada, peculato e lavagem de dinheiro, cujas penas podem atingir até 35 anos de reclusão. Assim como em 2007 e 2013, anos marcados, respectivamente pela Operação Taturana e o afastamento da Mesa Diretora da ALE, os documentos apreendidos foram encaminhados à sede da PF em Alagoas para análises em conjunto com a CGU/AL. O mandado judicial cumprido foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), a partir de representação da Polícia Federal, com manifestação favorável do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça.
MACEIÓ, ALAGOAS - 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2016
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Bancada federal de Alagoas é investigada pelo STF
PROCESSADOS CONGRESSO EM FOCO REVELA QUE UM DE CADA TRÊS PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL É RÉU NA MAIS ALTA CORTE DO PAÍS VERA ALVES / veralvess@gmail.com Com Congresso em Foco
A
crise política porque passa o Brasil não se resume apenas às reformas pretendidas pelo governo de Michel Temer (PMDB). Levantamento realizado pelo portal Congresso em Foco e divulgado no início da semana revela que um de cada três parlamentares do Congresso Nacional responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e a maioria deles anteriores às investigações da Operação Lava Jato. A situação da bancada de Alagoas é uma das mais desconfortáveis: cinco dos nove deputados federais e os três senadores que representam o estado são réus junto à mais alta Corte do País. Na Câmara, 157 dos 513 deputados respondem a processos enquanto no Senado, dos 81 representantes dos estados, 34 são réus no STF. A lista de 191 congressistas processados pode aumentar a partir de abril quando o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidir sobre os 83 pedidos de abertura de inquérito feitos pela Procuradoria Geral da República com base nas delações da Odebrecht. Confira abaixo o levantamento divulgado pelo Congresso em Foco em relação à bancada federal de Alagoas. ARTHUR LIRA (PP)
É investigado nos inquéritos 3989, 3980, 3996, 3515 e 3911e tem acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e peculato. Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado enviou a seguinte nota: “O Deputado Federal Arthur Lira é o novo líder da bancada do Partido Progressista (PP) na Câmara dos Deputados. Ele foi eleito por aclamação para liderar os 46 deputados que compõem a
quarta maior bancada da Casa. O líder esclarece que os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) não têm elementos que corroborem os fatos. Trata-se de narrativas infundadas de delatores com inimizade patente com o parlamentar. Arthur Lira está à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário”. CÍCERO ALMEIDA (PMDB) Réu nos inquéritos 4228, 3620 e 3959 e na Ação Penal 956 por corrupção passiva, crimes da Lei de licitações, crimes de responsabilidade, quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
PAULÃO (PT) Réu nos inquéritos 4195 e 3620 por estelionato, quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
BENEDITO DE LIRA (PP) Líder do PP no Senado, o senador responde no STF a três inquéritos da Operação Lava Jato. A PF encontrou anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com valores que remetem a “BL”, iniciais de Benedito de Lira. Há registro de repasse de até R$ 1 milhão. Devido às suspeitas, é investigado nos inquéritos 3989, 3994 e 3996, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Benedito nega ter recebido dinheiro de origem ilícita. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Lira por corrupção e lavagem de dinheiro. Na denúncia, ainda não examinada pelo Supremo, Janot pede a decretação da perda do mandato do senador. FERNANDO COLLOR (PTC) Cassado em processo de impeachment em 1992, o ex-presidente da República é um dos investigados na Lava Jato. O senador é alvo dos inquéritos 3883, 4112, 4162, 4166, 4167 e 4250 por crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva. Em 20 de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra o senador, por entender que há elementos suficientes para a abertura de ação penal. Caberá aos ministros do Supremo aceitar ou não a denúncia. Janot pede ainda a decretação da perda do mandato do senador em caso de condenação.
A investigação foi aberta para apurar as relações do parlamentar com o doleiro Alberto Youssef. Policiais federais apreenderam no escritório de Youssef oito comprovantes de depósitos bancários, que somam R$ 50 mil, a Collor. Em delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, diz que repassou R$ 26 milhões a pessoas ligadas ao senador como comissão por um contrato fechado com uma subsidiária da Petrobras. Collor nega envolvimento com as denúncias e atribui as investigações a perseguição do Ministério Público Federal. MARX BELTRÃO (PMDB-LICENCIADO) Réu na Ação Penal 931pelos crimes contra a fé pública e falsidade ideológica. RONALDO LESSA (PDT) Réu na Ação Penal 929, 975 e 1000, acusado de crimes eleitorais, calúnia, crimes da lei de licitação, quadrilha ou bando, injúria, ameaça e peculato. RENAN CALHEIROS (PMDB) O ex-presidente do Senado e novo líder do PMDB já acumula 12 investigações (2593, 3993, 3989, 4171, 4172, 4202, 4211, 4213, 4215, 4216, 4267 e 4326) no STF por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Dez deles estão relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém, re-
monta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007. Por esse caso (2593), o senador virou réu por destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não prestou o serviço, segundo a PGR. A investigação mais recente contra Renan apura o pagamento de propina para inclusão de emendas em MPs que beneficiaram o setor automotivo. Com base em um diário apreendido pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República investiga se o senador e outros políticos participaram de um esquema de recebimento de propinas estimado em R$ 45 milhões. Já a perda de arrecadação provocada pelas três medidas provisórias suspeitas é estimada em R$ 13 bilhões até 2020. O inquérito é relatado pela ministra Cármen Lúcia. A Operação Lava Jato também já resultou na abertura de nove inquéritos contra o ex-presidente do Senado. Mas, até o momento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não ofereceu qualquer denúncia contra o peemedebista. O lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró acusam Renan de ter recebido mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de fretamento do navio-sonda Petrobras 10.000. O senador também é suspeito de ter recebido R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras. O peemedebista também é investigado por suspeitas de irregularidades em contratações na Transpetro, subsidiária da Petrobras, e por conluio com o deputado Aníbal Gomes (PMDBCE) para facilitar negócios de empresas interessadas em fechar contratos com a estatal. Procurado pela reportagem do Congresso em Foco, Renan não quis se manifestar sobre as investigações a que responde.
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MACEIÓ, ALAGOAS - 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2017
Deputados usam e abusam do “cotão” para autopromoção
DINHEIRO PÚBLICO DESPESAS VÃO DE PROPAGANDA IMPRESSA A GRAVAÇÃO DE VÍDEOS
ENTENDA O QUE É A COTA
JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
D
os R$ 297.836 gastos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no mês de fevereiro pelos deputados federais de Alagoas, R$ 115.497 foram para pagar serviços de divulgação de trabalhos dos políticos. Isso é, as despesas com publicidade e autopromoção corresponderam a cerca 40% dos gastos dos deputados, superando despesas com passagens aéreas, que chegaram aos R$ 76.967. Quem mais se aproveitou para divulgar o que faz e deixa de fazer na Câmara dos Deputados foi a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB). Dos R$ 45.495 que teve reembolsados pelo “cotão”, R$ 34 mil foram destinados à publicidade. Em segundo lugar aparece o deputado federal Nivaldo Albuquerque (PRP), com gastos com propaganda no valor de R$ 29 mil dos R$ 41.491 que reembolsou em fevereiro. O mais interessante é que R$ 26 mil foram para manutenção de redes sociais. Na terceira posição dos mais gastadores com publicidade está Paulão (PT), que fez questão de torrar R$ 22.700 com gráficas e serviços em áudio e vídeo. Vale lembrar que o parlamentar, embora não seja quem mais gastou com autopromoção, foi o que mais deu despesas ao erário dentre os deputados federais por Alagoas com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o petista usou no total a quantia de R$ 46.849,15.
Rosinha da Adefal foi quem mais gastou com promoção pessoal, mas o líder em gastos é Paulão
O deputado JHC (PSB) também fez seus investimentos na imagem ocupando a quarta colocação. Foram R$ 18 mil gastos com publicidade do total de R$ 40.586,29 do reembolsado no Cotão. Das despesas autopromocionais, R$ 16 mil para elaboração de estratégia de comunicação digital, além de serviços para o “engajamento nas redes sociais” e assessoria de imprensa. Já o deputado e candidato derrotado pela Prefeitura de Maceió, Cícero Almeida (PMDB) gastou R$ 8 mil para divulgação de notícias
em portal jornalístico e criação de material publicitário. Almeida, no total, deu despesas de R$ 26.507,57 ao erário. E por último aparece Ronaldo Lessa (PDT) que investiu R$ 3.297,80 em publicidade das despesas de R$ 32.890,14. O valor é referente à hospedagem e manutenção de site e acompanhamento jornalístico da ação do parlamentar. Os demais deputados federais não utilizaram o “cotão” com publicidade no mês de fevereiro. Os valores recebidos pelos demais parlamentares foram: Gival-
do Carimbão (PHS), com R$ 29.564,02; Arthur Lira (PP), R$ 25.043,75; e Pedro Vilela (PSDB), R$ 9.408,92. Somando os meses de janeiro e fevereiro, até o momento, os deputados federais de Alagoas já gastaram R$ 565.986,91. Paulão encabeça a lista com R$ 94.131,89. Em seguida vem Nivaldo Albuquerque, R$ 84.273,78; e JHC, R$ 76.361,77. Pedro Vilela é o que menos gastou no período, aparecendo com R$ 22.832,91. Após o tucano, os menos “gastadores” são Arthur Lira, R$ 45.507,48 e Cícero Almeida, R$ 46.928,91.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. Segundo a legislação da Câmara Federal, o uso da CEAP determina que só podem ser indenizadas despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia. O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o estado que o deputado representa. De acordo com legislação de 2015, o valor referente a Alagoas é de R$ 40.572,24 por deputado federal.
MACEIÓ, ALAGOAS - 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2017
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Mendes de Barros: “Constituinte é solução para crise política do Brasil”
QUE PAÍS É ESTE? EM ENTREVISTA AO JORNALISTA RICARDO MOTA, ADVOGADO DESTILA SEU VENENO E CRITICA ATUAÇÃO DOS TRÊS PODERES E DA OAB NACIONAL MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com
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advogado e ex-procurador-geral da Assembleia Legislativa de Alagoas, Mendes de Barros, 83 anos, não tem mesmo papas na língua. Em entrevista ao jornalista Ricardo Mota foi provocado, soltou o verbo, deu nomes aos bois, criticou os três Poderes constituídos e propôs que a saída para a crise que tomou conta do Brasil seria uma nova constituinte. Mas avisa: tem que ser séria, pois a “atual está degradada, desmoralizada”. Irônico, porém sensato, o advogado explica que a nova constituinte teria que ser eleita já no próximo ano para trabalhar a partir de 2019. Nem a ex-presidente Dilma Rousseff foi poupada. Ele dá o recado de que se for comprovado que a eleição de Dilma foi fraudulenta, Temer cai junto. E sem esconder sua indignação com o cenário nacional, detona o Congresso Nacional e dessa vez, sem citar nomes, se mostra decepcionado ao falar que o ex-presidente da Casa responde a mais de 10 processos. E o que dizer da Câmara dos Deputados ao relembrar que seu ex- presidente continua preso “como ladrão”, palavras dele. E o atual responde a processos. “Que país é esse”, indagou algumas vezes durante a
entrevista. Quanto ao Judiciário afirmou que o início da degradação desse Poder foi quando o ministro do STF Nelson Jobim, durante lançamento de um livro, declarou que tinha fraudado a Constituição e não deu em nada. Barros não se esqueceu do episódio em que um juiz federal (Flávio Roberto de Souza) apreendeu um veículo (do empresário Eike Batista) e passou a usá-lo. Outra proposta de Barros é que o foro privilegiado seja utilizado de maneira correta e não como na atualidade. Ele critica ainda a população e diz que a culpa é do eleitor que precisa se conscientizar que não pode continuar assim. E detona: “Não podemos aceitar que a lei seja feita por um colegiado cujo presidente responde a mais de 13 processos”, comparou. PARTIDOS EM EXCESSO Sem medir palavras afirmou que é ridículo existir mais de 40 partidos políticos, mas que são “a mesma coisa”. E acrescenta que “usam para vender legenda, tumultuar o processo, receber fundo de participação”, pois só muda a sigla, o estatuto é o mesmo. “A culpa é nossa, do eleitor. É necessário termos o mínimo de responsabilidade.” Diante de tanta corrup-
Mendes de Barros afirma que a Constituição hoje não é respeitada sequer pelo Supremo
ção, a ideia de uma constituinte como marco zero é reforçada pelo advogado. E defende que seja feita por constituintes renovados e os que estão na Casa sejam de fato representantes do povo. “Temos que respeitar a Constituição, pois é a que temos e não a que queremos, mas não é respeitada nem pelo Supremo Tribunal Federal”. Ele fez críticas ainda ao processo de segundo mandato. A proposta é acabar com reeleição no Executivo, pois, segundo ele, o processo está tão desgastado que a primeira providência do eleito é recuperar o que gastou e dobrar a quantidade para a nova gestão. “Reeleição tem que acabar. Não há qualquer preocupação com o bem público”. O sigilo também não escapou das críticas de Barros. Ele argumenta que funcionário público não deve
ter sigilo. O povo tem que saber o que ele faz. “Aqui tem segredo absoluto. Que futuro tem um país com uma legislação e administração dessas? Quanto ao Judiciário ele compara que só será de fato o Poder Judiciário quando a ascensão na carreira seja feita por mérito. E mostra um caso de apadrinhamento ao lembrar que o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli foi reprovado em concurso para 1ª instância mas ganhou o cargo no STF. E ironizou a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Melo que queria afastar o então presidente do Senado. Além de não atender “ficou por isso mesmo”. “Onde vamos chegar? Decisão do Supremo nem Deus pode modificar. Mas Deus precisa ter cuidado ao passar por perto?”, debochou. O advogado comparou o
cenário atual com um depósito de água suja onde todos os germes estão ali deteriorando o líquido. Até comparou que o país não anda de cabeça para baixo e sim, nem tem mais cabeça. “Os interesses políticos hoje não são do povo, mas o interesse seria projeção e grandeza pessoal”. PROSTITUTA Em um momento de descontração, a puxada de orelha para a OAB nacional. Ao ser indagado pelo entrevistador se não seria interessante que a Ordem abraçasse sua proposta, contou um episódio em que uma advogada de Brasília ao se sentir decepcionada com a profissão pediu suspensão de seu registro para ser prostituta. “Hoje, quando o advogado chega em Brasília precisa saber quem é o relator da matéria no Tribunal, antes era diferente”, comparou.
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TJ derruba taxas extorsivas para registro de imóveis
MÁFIA DOS CARTÓRIOS Bruno Fernandes
DESEMBARGADORES ANULARAM FRAUDES QUE ELEVARAM CUSTAS CARTORIAIS A MAIS DE 20.000% DA REDAÇÃO
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Tribunal de Justiça de Alagoas anulou na sessão plenária da última terça-feira 28, as taxas exorbitantes cobradas pelos cartórios e derrubou as fraudes que em alguns casos elevaram as custas cartoriais a mais de 20.000%. A decisão, unânime, foi tomada no processo administrativo em que a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi) pediu a derrubada das taxas extorsivas impostas pelos cartórios do estado. Segundo a Ademi, as taxas cartoriais devem corresponder ao efetivo custo dos serviços e não para garantir privilégios de várias famílias alagoanas que, há anos, insistem em fazer de Alagoas um grande cartório. Para empresários do setor imobiliário, “a história dos cartórios é digna de ser transformada num grande filme que, se não for de comédia, daria um grande filme de terror”. “São décadas de atos inconfessáveis, grilagem de terra, governantes que presenteiam apaniguados e amigos com cartórios embrulhados em gordos privilégios. Os sobrenomes dos que enriqueceram e formaram fortunas com as taxas cartoriais mais caras do Brasil é do conhecimento de todos”, desabafou um empresário do setor que não quis se identificar. Com a decisão do Tribunal de Justiça, os alagoanos
podem, a partir de agora, registrar seus imóveis com 50% de desconto, no caso do primeiro imóvel financiado pelo STH. Esse direito vale tanto para uma cobertura na Ponta Verde como para um imóvel popular. É um direito que vinha sendo sonegado pelos donos dessas capitanias hereditárias chamadas de cartórios. A partir dessa decisão as resoluções do TJ que acobertavam ilegalidades, abusos e davam guarida aos privilégios dos donos de cartórios e enchiam os bolsos de alguns integrantes do Judiciário serão remodeladas. “A partir de agora, as taxas cartoriais serão reajustadas para valores justos e razoáveis, como ocorre na maior dos Estados brasileiros”, garantiu um dos desembargadores. Para se ter uma ideia do golpe dos cartórios, a taxa de constituição de condomínio que deveria ter valor máximo de R$ 3.300,00 chegava a custar R$ 700.000,00, o equivalente a mais de 20.000%. Esses valores pagos pelas construtoras são repassados para os compradores desses imóveis. NOVO TETO O novo teto para cálculo das custas cartoriais dos imóveis agora é de R$ 342.016,10 e o valor máximo da escritura e registro é de R$ 3.098,56. No caso de um imóvel de R$ 200 mil o registro será de R$ 1.878,69, já com o aumento
Reunião do Pleno do TJ que acabou com a cobrança exorbitantes das custas dos cartórios
de 30% concedido em 2016. Durante a sessão plenária que golpeou a máfia dos cartórios, era visível o desconforto de alguns desembargadores da Corte. Talvez, em virtude de não terem atentado para o fato de que “o velho esquema dos cartórios” não tem mais lugar nos tempos atuais, em que as lamas dos porões da política suja começam a perder espaço para águas renovadas e originárias de novas consciências. Mereceram aplausos os votos dos desembargadores João Luiz de Azevedo Lessa Paulo Lima e a sustentação oral da advogada Fernanda Marinela. Também foi destaque a presença do deputado Rodrigo Cunha que participou ativamente com sustentação oral. O tucano é um dos maiores defensores do cumprimento da lei do desconto de 50% que não vinha sendo respeitada em Alagoas.
Novo Código de Custas
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Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas deverá apresentar, no prazo de 120 dias, o anteprojeto de lei do novo Código de Custas do Estado. A norma que dispõe sobre as custas e emolumentos dos atos forenses, judiciais e extrajudiciais, é de dezembro de 1971. “O decurso de mais de 46 anos revela a flagrante necessidade da edição de um novo Código de Custas para o Estado de Alagoas”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima. Ainda segundo o desembargador, a atualização do código seguirá os princípios constitucionais da legalidade, da segurança jurídica, da boa fé objetiva e da proporcionalidade. “Esses princípios alicerçam, asseguram e pontificam a necessidade de adequar a legislação estadual às modificações observadas no âmbito da disciplina que rege a atividade notarial”, ressaltou. Membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Estado e Município podem enviar sugestões à sede da Corregedoria, no prazo de 30 dias. As sugestões para o anteprojeto também poderão ser feitas pela Ordem dos Advogados (OAB/AL), pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi/AL), pela Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL) e por integrantes da sociedade civil.(Dicom/TJ)
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Câmara analisa projeto que limita lucro de notários e registradores
TETO DOS CARTÓRIOS DEPUTADO DE SANTA CATARINA TENTA EVITAR QUE PROPOSTA RELATADA POR ARTHUR LIRA SEJA APROVADA
VERA ALVES veralvess@gmail.com
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ma comissão especial da Câmara dos Deputados deve analisar ainda na primeira quinzena de abril o substitutivo apresentado no dia 16 de março pelo alagoano Arthur Lira (PP) ao Projeto de Lei 1983/2015. De autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB -MA),a proposta altera o artigo 28 da Lei nº 8.935/94, a chamada Lei dos Cartórios, para estabelecer como teto de ganho aos titulares dos cartórios - as serventias extrajudiciais - o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje no valor de R$ 33.763,00. O substitutivo de Arthur Lira, relator da comissão especial, mantém a proposta de que os notários e registradores passem a ser remunerados por meio de subsídio, acabando com o filão de ouro em que se transformaram as serventias extrajudiciais no País. Depois de deduzidas as despesas legais previstas em lei, de custeio e pessoal, a soma dos emolumentos arrecadados pelos cartórios seria destinada à saúde, o que pode representar um reforço de milhões de reais à área. Cinco emendas foram apresentadas ao substitutivo do alagoano, quatro delas de autoria do catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) e uma do pernambucano Gonzaga Patriota (PSB). Defensor declarado do atual sistema vigente, Peninha quer manter nas mãos dos “donos” dos cartórios toda a receita obtida com os serviços e, nas reuniões da comissão especial,
tem reiterado sua posição de que o projeto de Hildo Rocha é inconstitucional. CAIXA DE PANDORA A receita dos cartórios no País é ainda um mistério a ser decifrado a despeito das diversas resoluções da Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de tornar mais transparente um setor que tem sido tratado como herança de família desde sua criação no século XIX. Mas os números informados pelos próprios titulares e interinos mostram o quanto rentável se tornou a obrigatoriedade de o brasileiro registrar transações e acontecimentos ao longo de sua vida. É como já dizia Raul Seixas: tem que pagar pra nascer, pra viver e pra morrer. De acordo com o Justiça Aberta, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao qual a Corregedoria é vinculada, a arrecadação do segundo semestre do ano passado dos 12.088 cartórios do País – sendo 7.489 providos e 4.599 vagos – foi de quase R$ 7 bilhões, exatos R$ 6.972.978.652,32. O maior volume se refere aos cartórios providos, cuja receita foi de R$ 6.168.487.731,82. No caso de Alagoas, onde a maioria dos cartórios é considerada vaga (193), a arrecadação bruta no período foi de quase R$ 33 milhões, exatos R$ 32.940.070,11 sendo que a maior receita foi obtida nos 46 cartórios providos: R$ 19.861.664,58. O campeão em receita, como já era de se esperar, é um cartório de imóveis, o 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, de
Peninha defende que receita integral permaneça com notários
Celso Pontes de Miranda, que arrecadou no segundo semestre de 2016 o montante de R$ 4.477.992,59. De 2013, quando o CNJ passou a exigir e publicar a receita das serventias extrajudiciais, até o ano passado, o cartório de Pontes de Miranda (provido) arrecadou quase R$ 84 milhões: exatos R$ 83.896.114 conforme ele próprio declarou. O lanterninha em arrecadação no estado no período é o Cartório de Registro Civil de Major Isidoro (vago), cuja receita foi de R$
19.913,87. RECURSOS PARA A SAÚDE Se o teto dos cartórios for aprovado, a saúde terá um reforço milionário para investimentos. Isto num cálculo superficial feito com base nas declarações dos 4.599 cartórios considerados vagos, aqueles cuja titularidade depende de concurso público. Pelos números do Justiça Aberta, e com as regras ainda hoje vigentes, pelo menos R$ 33 milhões considerados acima
RECEITA DOS CARTÓRIOS EM ALAGOAS 193 VAGOS R$ 13.078.405,53 – ARRECADAÇÃO BRUTA NO 2º SEMESTRE DE 2016 R$ 1.855.108,81- SOMA DA REMUNERAÇÃO DOS INTERINOS R$ 139.352,55 – VALORES EXCEDENTES DO TETO R$ 1.105.111,25 – DESPESAS DO SEMESTRE R$ 10.915.839,70- ARRECADAÇÃO BRUTA NO 1º SEMESTRE DE 2013 46 PROVIDOS R$ 19.861.664,58 – ARRECADAÇÃO BRUTA NO 2º SEMESTRE DE 2016 R$ 18.379.018,35- ARRECADAÇÃO BRUTA NO 1º SEMESTRE DE 2013 *Dados do Justiça Aberta, programa do CNJ
do teto (90,25% do subsídio de ministro do STF) foram para as contas dos tribunais de Justiça no segundo semestre de 2016. Destaque-se que este teto atinge apenas os interinos; não há atualmente limite ou regra de remuneração para os titulares. Obrigados pelo artigo 13 do Provimento 45/2015 do CNJ a detalhar receita e despesa, incluindo sua remuneração, os interinos dos 4.599 cartórios listados como vagos afirmaram ter tido receita bruta de R$ 804.490.920,50 no período de julho a dezembro do ano passado, despesas no valor de R$ 126.696.355,08 e remuneração no valor de R$ 117.178.024,59 com um excedente de R$ 33.346.398,86, ou seja, acima do teto. Em Alagoas, o valor excedente ao teto nos cartórios vagos e que foi repassado ao Tribunal de Justiça no segundo semestre de 2016 foi de R$ 139.352,55. A arrecadação bruta no período informada ao CNJ pelos interinos foi de R$ 13.078.405,53, as despesas consumiram R$ 1.105111,25 e R$ 1.855.108,81 foram pagos em remuneração aos interinos. O que estes números revelam? Revelam que quase R$ 10 milhões – exatos R$ 9.978.832,92 – arrecadados por 193 cartórios de Alagoas tiveram destino ignorado. São estes os recursos que o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer destinar à saúde. Observe-se que o cálculo não inclui os mais de R$ 19 milhões de receita declarada ao CNJ pelos 46 cartórios alagoanos considerados providos. E sobre estes permanece em segredo a quem paga pelos serviços os gastos com despesas e remuneração. Hora de mudar, não acham?
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Frigoríficos têm 180 turnos de trabalho sem fiscalização
CARNE FRACA DÉFICIT NO NÚMERO DE AUDITORES FISCAIS AGROPECUÁRIOS DIFICULTA A FISCALIZAÇÃO E SOBRECARREGA OS FUNCIONÁRIOS POR NAIARA ARAÚJO naiara@sfarming.com.br
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pós a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Carne Fraca no dia 17 de março, os auditores fiscais agropecuários estão sob os holofotes. Esses profissionais são responsáveis pela fiscalização de todos os setores de alimentos no Brasil. Além dos problemas relacionados aos casos de corrupção e fraudes de alimentos envolvendo servidores públicos e frigoríficos, as investigações da PF trouxeram à tona uma reivindicação antiga do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), que é a necessidade de contratar mais fiscais. Segundo Marcos Lessa, vice-presidente da Anffa Sindical, o déficit de funcionários é generalizado em todos as áreas e estados brasileiros, mas a fiscalização em frigoríficos é a mais comprometida. O Brasil possui 4.837 frigoríficos, sendo que alguns desses frigoríficos funcionam 24 horas, ou seja, por três turnos. O número de fiscais necessários para fiscalizar um frigorifico depende do número de abates e do número de turnos. “Temos conhecimento de cerca de 180 turnos de trabalho dentro de frigoríficos sem fiscalização”, diz Lessa. “Temos colegas que estão fiscalizando dois ou três frigoríficos, isso é hu-
tica para cargos de gerência do Mapa. “Nós queremos que os cargos sejam ocupados por servidores do ministério, capacitados e selecionados por processos meritocráticos. A indicação política tem que acabar.” Lessa reconhece que a divulgação da corrupção causou um impacto negativo muito grande na economia do setor, mas, afirma que o grande objetivo das denúncias era sanar o problema e a
manamente impossível.” Segundo Lessa, existem casos em que os fiscais trabalham mais que as oito horas diárias pré-estabelecidas na tentativa de não deixar brechas na fiscalização. “O profissional fica sobrecarregado”, afirma o vice-presidente da Anffa Sindical. FRAUDES EM OUTROS SETORES? De acordo com Lessa, a falta de funcionários alerta para a possibilidade de problemas semelhantes aos identificados pela Operação Carne Fraca em outros setores do agronegócio. “Todos os setores têm falta de auditores fiscais, então qualquer setor poderia ter problemas”, afirma Lessa. “Não temos indícios e nem comprovação, mas se a polícia investigar pode ser que encontre [casos de fraudes e corrupção] em outros setores.” Quase todos os alimentos que chegam à mesa do consumidor, como por exemplo sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, arroz, feijão, óleos, azeites, laticínios, ovos, mel e carnes, passam pelos auditores fiscais. “É um trabalho muito importante para o Brasil, porque a segurança alimentar da população passa por nós”, diz o vice-presidente da Anffa Sindical. São esses profissionais que podem evitar e identificar problemas de ordem sanitária, fraudes ou contaminação por produ-
Marcos Lessa, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
to químicos na produção de alimentos. Tamanho do déficit Attualmente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem cerca de 2.700 auditores fiscais federais agropecuários. “Esse número corresponde ao mesmo que tínhamos em 2002”, diz Lessa. Desse total, o vice presidente da Anffa Sindical conta que 50% estão aptos para se aposentar, o que significa que a tendência é o déficit aumentar nos próximos anos. Para repor essa vagas, a Anffa Sindical prevê que seria necessária a contratação de 850 editores fiscais. Porém, para chegar a um quadro satisfatório de funcionários seriam necessários mais 1.500 auditores fiscais em atuação. A Anffa Sindical afirma que continua apoiando a operação da Polícia Federal. Além disso, a entidade defende que o grande objetivo das denúncias que levaram à operação é o fim da corrupção. Para isso, o sindicato pede o fim da indicação polí-
Anffa Sindical não imaginou que as investigações chegariam nesse patamar. “Eu diria que eu continuo comendo carne. Para mim, existiu problema sanitário, mas não é preciso que haja pânico. Foram eventos localizados, houve a comprovação de problemas relacionados à qualidade em três frigoríficos. Temos que ficar preocupados, mas não existe esse risco de contaminação”, afirma o vice-presidente da Anffa Sindical.
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Doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti
TRAGÉDIA ANUNCIADA MORTE DE MÉDICO GERIATRA POR CHIKUNGUNYA CONFIRMA RISCOS DA PROLIFERAÇÃO DO AEDES DA REDAÇÃO
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omo em uma tragédia anunciada, a morte do médico geriatra Sérgio da Hora Farias, esta semana, por complicações cardíacas causadas pela chikungunya como apurou o EXTRA, aconteceu pouco mais de três meses depois desse veículo de comunicação alertar a população, através de uma matéria onde foram ouvidos dois especialistas de renome na saúde pública em Alagoas, sobre as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Esses casos estão se constituindo em um dos principais problemas de saúde pública no Brasil e, em Alagoas, a situação não é diferente. Ao que tudo indica, as frentes de combate ao mosquito são inócuas diante do seu poder devastador. À época, o infectologista Celso Tavares e o reumatologista George Christopouloslançaram um alerta dramático à sociedade e ao poder público: uma epidemia de chikungunya está prestes a acometer algo entre 350 mil a 600 mil alagoanos nos próximos meses ou anos. O sinal vermelho foi aceso e publicado no dia 22 de dezembro de 2016, na versão online do jornal EXTRA. Segundo o infectologista Celso Tavares, não estamos prontos para lidar com a chikungunya. “Nem mesmo os médicos que atuam, na linha de frente da assistência à população em postos de saúde
e emergências hospitalares”, frisou. Recentemente, um caso veio corroborar de forma trágica a sentença feita pelo médico infectologista. No dia 23 deste mês, se espalhou rapidamente, nas redes sociais, pedidos de doação de sangue para o médico geriatra Sérgio da Hora Farias, 72. O apelo ultrapassou os grupos de médicos e alcançou diversas outras categorias profissionais. A campanha virtual para doação de sangue não determinava o tipo sanguíneo. “...estamos precisando de doadores de qualquer tipo sanguíneo para plaquetas”, dizia parte do pedido atribuído à família. Infelizmente, todo o esforço foi em vão. Ele faleceu quatro dias depois, no Hospital do Coração, anexo ao Hospital Arthur Ramos. A dor da separação repentina silencia a família. O profissional era casado com a também médica Ilda Souza. Sérgio da Hora Farias era um dos mais renomados geriatras do estado e presidia a Sociedade Brasileira de Medicina Avançada. Em nova entrevista ao EXTRA, o médico infectologista Celso Tavares reforçou o pedido para renovar o trabalho de conscientização da população sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti. “Não podemos dar trégua ao mosquito. A luta é diária. O combate deve começar de forma ininterrupta e durar de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano e de
Sintomas das doenças
Sérgio da Hora: complicações causadas pela chikungunya
forma sequencial”, frisou o médico. Segundo o infectologista, o chamamento é para todos. “O combate ao vetor transmissor da chikungunya, dengue e zika é de responsabilidade de todos. Da população, do poder público, das empresas e dos profissionais”, afirmou, lembrando que o acúmulo de água das chuvas favorece o mosquito Aedes aegypti, que encontra o ambiente propício para se multiplicar e atingir a população. Segundo estudos realizados no Brasil, de cada 100 pessoas acometidas pela zika, apenas 10 apresentarão sintomas. De cada 100 pacientes acometidos pela dengue, 30 sentirão o peso da doença. No caso da chikungunya, nada menos que 95 pessoas em
cada 100 sentirão os efeitos da doença, ou seja, poucos escaparão dos sintomas, entre eles a inflamação nas articulações. “O que mais assusta é que entre 25% e 30% apresentarão dores crônicas incapacitantes, alguns convivendo com este sofrimento por até seis anos”, frisou o reumatologista George Christopoulos. Segundo ele, há casos em que é necessário aplicar morfina para o controle da dor e há pacientes que não conseguem nem mesmo sentar-se em cadeira de rodas para serem transportados. A situação é ainda mais preocupante quando lembramos que apenas 10% dos alagoanos têm planos de saúde. Os outros 90% da população recorre à rede pública de saúde quando precisa de assistência médico-hospitalar.
Chikungunya– Em relação à chikungunya, quase sempre há febre alta de início imediato, dores intensas nas articulações, presente em 90% dos casos e que podem durar por meses. Também são registradas manchas vermelhas no corpo, que podem se manifestar nas primeiras 48 horas e, entre 50% a 80% dos doentes, pode ter coceira e vermelhidão nos olhos. Também transmitida pelo Aedes aegypti, a chikungunya foi identificada há dois anos no Brasil e, em Alagoas, os primeiros casos foram registrados em 2015. Dengue – Os sintomas da dengue, geralmente, são febre alta e de início imediato, dores moderadas nas articulações e podem surgir manchas vermelhas na pele. Na forma mais grave da doença (hemorrágica), o paciente deve ficar atento aos sinais de alarme que são hemorragias, dores abdominais contínuas, vômitos repetidos e tonturas. Zika – Na zika, a febre pode estar presente, mas moderada, além do paciente ter dores e manchas vermelhas na pele, que se manifestam nas primeiras 24 horas após os primeiros sintomas. Também é possível registrar coceira entre leve a intensa, podendo ter ainda vermelhidão nos olhos.
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MACEIÓ, ALAGOAS - 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2017
MACEIÓ, ALAGOAS - 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2017
Para refletir:
Não havendo glamour na nossa profissão, nela o medo não há de fazer morada”. (Ricardo Mota, jornalista).
Crise na Previdência: verdade ou mentira?
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s declarações feitas à imprensa nacional pelo equilibrado secretário da Fazenda estadual, George Santoro, sobre o quadro caótico e o futuro catastrófico que ameaça o sistema previdenciário estadual é um resumido retrato da situação em praticamente todos os estados brasileiros. Se em sua abalizada análise o rombo de Alagoas chega ao apavorante número de R$ 1 bilhão, o quadro geral da previdência com todos os estados vai a estratosférica marca de trilhões. Resultado: todos os estados estarão literalmente quebrados em um futuro não muito longe, a exemplo do Rio de Janeiro. É inquestionável que o doloroso peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas e a crise fiscal impõem a necessidade de uma inadiável reforma da Previdência nos Estados e municípios. Essa é a conclusão de um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que faz um diagnóstico sobre a sustentabilidade desses regimes no longo prazo. De acordo com o levantamento, o déficit atuarial (necessidade de financiamento para pagar todos os benefícios presentes e futuros) dos estados alcançou R$ 2,4 trilhões já há algum tempo — o equivalente a 43,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e um custo per capita (por servidor ou pensionista) de R$ 543 mil.. No caso dos regimes de Previdência, o estudo do Ipea mostra que as reformas são necessárias. Das 27 unidades da federação, 13 (incluindo os municípios) não têm recursos suficientes sequer para pagar um ano de benefícios. Nesses estados, a despesa previdenciária corrente já representa o dobro da arrecadação, de acordo com o levantamento. Estão na lista São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Goiás, Ceará, Paraíba, Distrito Federal, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Paraná. Na visão do pesquisador do Ipea Marcelo Caetano, o quadro tende a piorar, diante do envelhecimento da população (o universo de idosos com 65 anos subirá de 8% em 2015 para 27% em 2060). Com a mudança na demografia, haverá menos servidores na ativa para ajudar a ustear o pagamento de aposentados e pensionistas. A proporção atual entre ativos e inativos nos estados é de 1,5 servidor por beneficiário. Na virada da década de 2050 e 2060, essa proporção cairá para 0,65% (ou seja, não será nem de um para um).
Não há crise na previdência?
Diante do quadro caótico estabelecido acima há uma forte e consistente corrente que brada como “farsa” a plantada crise previdenciária brasileira. Uma das vozes mais ativas é da professora Denise Gentil, mestra em Eonomia pela UFRJ, segundo a qual podem ser apontadas gritantes fraudes nessas contas. E assegura: ”Tenho defendido a ideia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração”. Afinal quem está com a razão? Pobre povo brasileiro.
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PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com
Direitos iguais
Segundo ouvi de uma liderança dos taxistas de Maceió a luta da classe não é para barrar a implantação do serviço Uber, que é considerado um avanço no sistema e que está em uso nas grandes cidades em todo o mundo. Há sim uma mobilização nacional e a defesa justa de que a regulamentação dos serviços seja justa e coloque em nível de igualdade os mesmos direitos e deveres das duas categorias (táxis/Uber). Nada mais justo. Acho inclusive que nas próximas audiências públicas para tratar do assunto essa pauta deve ser acentuada. Os órgãos públicos precisam estar atentos para que a velha e lutadora classe dos taxistas não seja prejudicada e que se tenha o serviço como uma alternativa, por sinal muito salutar.
PF no Tribunal de Contas
Casualmente fui ao Tribunal de Contas na última terça feira, casa onde me aposentei como procurador e constatei com infeliz surpresa uma operação da Polícia Federal, apreendendo computadores e vasculhando os setores de Recursos Humanos e Financeiro da instituição. Voltei no tempo e revi o velho Tribunal na Praça Pedro II, nos idos de 1970 quando ali ingressei como meu primeiro emprego público. Uma corte austera, respeitada e dirigida por um gestor íntegro e empreendedor como seu presidente, conselheiro Jorge Luiz Reis Assunção. No Plenário Arthur Valente Jucá, José Bezerra, Fernando Sampaio, José Alfredo de Mendonça, Carlos Moura. Era um tribunal de vergonha.
CONTA GOTAS ELOGIÁVEL a atitude republicana do prefeito Rogério Teófilo e do vice-governador Luciano Barbosa em solenidade pública na cidade de Arapiraca. Palanques desarmados e trabalho conjunto. Ganha o município. VEREADORES na bronca com a competente administração do Instituto de Previdência de Maceió. São políticos que não aceitam mesmo seriedade na Administração Pública.
Mico tucano
Com autoria de quatro ações que pedem a cassação da chapa encabeçada por Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, o PSDB isentou o atual presidente de “qualquer prática ilícita” nas alegações finais do processo em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Integrante do governo no qual ocupa três ministérios (Governo, Cidades e Relações Exteriores), o PSDB responsabiliza agora apenas a petista pelas irregularidades que atribuía inicialmente à dupla. “Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real”, alegam os advogados dos tucanos. Muita falta de vergonha.
Eu também acho
O estudante brasileiro precisa estudar formação política desde os seus primeiros anos de escola até sua formação universitária. Essa é a proposta da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) para o país superar a crise política e combater a corrupção. A associação também defende o papel dos chamados Observatórios Sociais, organizações locais de participação popular que fazem a fiscalização de gastos públicos.Em pequenos e médios municípios, os observatórios são fundamentais para vigiar a elaboração do orçamento e a execução dessas despesas e investimentos. Isso é cidadania.
MINISTRO Maurício Quintella tem se revelado uma das principais apostas do governo Temer. Sua avaliação em Brasília é excelente E aqui muito mais. CUIDADO com as pesquisas eleitorais com “encomenda dirigida”. São falsas tanto aqui como no Paraná. TEM PREFEITO do interior que é tão vaidoso que está esquecendo de administrar. Revelando decepções. COMEÇOU a eleição de 2018. E a lavagem de dinheiro também antecipada na compra de apoios. Essa turma não aprende.
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MACEIÓ, ALAGOAS - 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2017
ELIAS FRAGOSO
Djalma Falcão
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efinitivamente vivemos tempos políticos anormalissímos com maciça presença na imprensa diária de noticias de falcatruas, roubos, desvios de dinheiro e de conduta de parte importante da nomenclatura brasileira (políticos e funcionários públicos graduados das mais diferentes esferas). São notícias que atraem a atenção do público em geral e
Primeiro prefeito eleito de Maceió após a ditadura, seu governo não teve escândalos ou roubalheiras. que ajudam a vender e a posicionar os órgãos de imprensa junto aos seus públicos-alvo. Mas não se entende quando esses mesmos órgãos cometem uma – no jargão jornalístico – “barriga” e deixam passar ou informam seus leitores/telespectadores de forma oblíqua ou minimalista a respeito de fatos relevantes de nossa sociedade. Aconteceu semana passada. Faleceu em nossa cidade Djalma Falcão, um dos baluartes da defesa da democracia em nosso país durante a ditadura. Companheiro de luta de Ulisses Guimarães e membro da bancada dos “autênticos” do antigo MDB no Congresso Nacional, es-
Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.
teve sempre na linha de frente da oposição contra o regime militar (no interior do MDB havia os “moderados” liderados por Tancredo Neves que anos depois se beneficiaria da frente de luta aberta pelos “autênticos” e se tornaria presidente eleito,vindo a falecer antes de tomar posse). Orador brilhante, discurso inflamado e corajoso em tempos em que a maioria calava-se acovardada, Djalma escreveu seu nome nos anais da história desse País e – este sim - elevou o nome de Alagoas, honrando seu mandato. Um homem da estirpe dos grandes. Respeitado e enaltecido por líderes do porte de Ulisses Guimarães, Mário Covas e Tancredo Neves e respeitadíssimo no Congresso Nacional (tive oportunidade, por dever de ofício, de estar presente em vários desses momentos com ele naquela casa congressual e de assistir reiteradamente elogios presenciais à sua honradez e coragem cívica). Primeiro prefeito eleito de Maceió após a ditadura, seu governo não teve escândalos ou roubalheiras. Sua postura pessoal, sua conhecida elegância e fineza no trato das pessoas pode a alguns ter passado impressão de tibieza, mas aqueles – como eu – que experimentaram vivenciar aqueles momentos sabem de sua grandeza interior, firmeza de caráter e inabalável vontade de servir ao nosso povo. Em seu governo – poucos sabem –
Segredo de justiça e vazamentos, seletivos ou não “Êpa! Qualquer justificativa que se dê ao segredo de justiça será desarrazoado”, diz-me o Epaminondas com o seu jeito conclusivo de argumentar. Malgrado reconheça que o Êpa é não raramente emotivo, e que seus conceitos sempre se emprenhem dessa emotividade, a afirmação do meu amigo despertou-me a curiosi-
O modelo brasileiro, ao menos enquanto prática, vem gerando críticas severas aos vazamentos seletivos de notícias sobre as operações policiais apenas quando envolve políticos e outros poderosos. dade no verificar o quanto haveria ali de verdadeiro. O segredo de justiça, digamos logo de início, não é criação brasi-
leira, o que todos sabem. Existe, em diversos modos e nuança, no moderno estado democrático de Direito. O sistema brasileiro, desde a Constituição Federal até as normas infraconstitucionais, prevê o instituto, em confronto com a publicidade dos atos judiciais, também prevista na Carta da República. Temos, por exemplo, a inviolabilidade da correspondência e de dados; o sigilo profissional, da fonte, da investigação, e das ações de família. Acho que o Êpa estava a referir-se apenas ao sigilo da investigação, pois as operações da Lava Jato, e de outras deflagradas pela Polícia e pelo Ministério Público, são o tema da atualidade brasileira, imprensa e população ávidas por notícias e revelações. Nesse aspecto, não posso deixar de concordar, em parte, como o Êpa. O sigilo, nesse caso, deve auscultar apenas o interesse público,
decisões fundamentais para o futuro da nossa cidade foram tomadas (boa parte sem a devida divulgação face a seu modo reservado e às vezes até introspectivo de governar, sem alardes e oba, oba, tão comuns em nossos dias atuais). Foi em seu governo que mais de 40% dos domicílios de Maceió (exatamente aqueles onde residem os muito pobres – e que absurdamente pagavam IPTU) foram diretamente beneficiados com a isenção desse imposto; foi com ele que nossa cidade e em especial nossos cartões postais (Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca...) foram preservados. Na época engendrava-se mudanças no Plano Diretor da cidade para liberar o gabarito na orla marítima (se passasse teríamos hoje uma Maceió bem diferente da sua beleza arquitetônica). Seríamos algo muito assemelhado ao Rio de Janeiro onde seus prédios constituem um verdadeiro paredão à frente do mar e impedem a circulação democrática do ar para o resto da cidade, enfeando aquele cartão postal do país. Sem seu apoio decisivo não teríamos vencido essa verdadeira batalha em prol da beleza e do bem estar do cidadão de Maceió. Foi ainda em seu governo que após dezenas de anos de ocupação pelos camelôs, o centro de Maceió foi readequado para dar acesso livre às pessoas e ainda mais importan-
te, totalmente urbanizado (incluindo aí o primeiro fechamento de várias ruas da região para veículos, ampliando o potencial de negócios para o empresariado local e facilitando a vida das pessoas que por ali transitavam). Aos desavisados este texto pode parecer uma ode de alguém próximo para elogiar a seu ex-chefe. Nada mais distante da realidade. Conheci pessoalmente Djalma logo após sua eleição de prefeito (estava afastado de Maceió há vários anos e naquele momento atuando como secretário -executivo de planejamento do Ministério da Agricultura em Brasília) quando me convidou para a Secretaria de Finanças (dois anos depois assumi a Secretaria de Planejamento urbano que à época tinha outro nome). Nossa relação foi sempre estritamente profissional, tanto que, após minha passagem pela Prefeitura nunca mais tivemos qualquer contato (voltei a meus afazeres profissionais fora de Alagoas). Mas a admiração, o respeito e especialmente, o reconhecimento que – acho – faltou para com esse nobre da política brasileira (e não apenas de nosso estado), que dela se afastou silenciosa e sutilmente ao ver a podridão se fazer presente, me fez escrever essas mal traçadas linhas. Alagoas precisa urgente de Djalmas. Certamente!
CLÁUDIO VIEIRA Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras
e não ao incômodo dos investigados. Assim não é razoável que os atingidos pela persecução criminal queiram o domínio do segredo, bem como das informações ao público. As autoridades, administrativas ou judiciais, deverão decidir quanto a isso, o Judiciário, como de regra, só intervindo quando provocado. O modelo brasileiro, ao menos enquanto prática, vem gerando críticas severas aos vazamentos seletivos de notícias sobre as operações policiais apenas quando envolve políticos e outros poderosos. São elas, portanto, as críticas, também seletivas. Ministro do Supremo Tribunal chega a dizer, por exemplo, que quando de vazamentos, as provas devem ser expurgadas dos processos, reduzindo a escombros
todo o trabalho dos investigadores. O fato é que muitos criticam e ninguém aponta uma solução. Só do Êpa ouvi algo nesse sentido, quando da sua declaração que abre este artigo. Disse-me ele: “Por que as autoridades judiciárias, essas mesmas que se opõem aos vazamentos, não aplicam o modo de agir na Alemanha? Veja você que entre os Teutos os magistrados convocam a imprensa e informam, eles próprios, sobre as investigações em curso, até para evitar a divulgação de notícias imprecisas, e mesmo as inverídicas. Ou então, como na Inglaterra, libere-se geral”. Mais não explicou o nosso Êpa, deixando-me com “pulgas atrás da orelha”. Distribuo os insetos com o leitor. Reflitamos a respeito!
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O que mudou na Educação?
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ão faz muito tempo escrevi nesse espaço um artigo sobre a Educação no Brasil, sem esquecer o estado de Alagoas. Claro que não é da noite para o dia que um estado como o nosso, por exemplo, vai acabar com o analfabetismo, considerado um dos índices mais altos do País.
As faculdades formam profissionais, mas o graduado já não interessa tanto ao mercado. O caminho precisa ser, no mínimo, complementado com alguma especialidade. Apesar das exigências constitucionais para que sejam aplicados 25% da receita em educação, além dos recursos que são liberados pelo Fundef, a falta de vagas nas escolas é ainda um tema recorrente, mesmo que os governos se esforcem para que isso não ocorra. Em qualquer parte o Brasil é campeão nesse quesito. Mesmo que o governo tente melhorar e aumenta essa
oferta, ainda não é suficiente. O País concentra mais de 1/3 dos analfabetos da América Latina. Em todo o mundo vivem 800 milhões de adultos não alfabetizados. São aqueles que não tiveram a oportunidade ao ensino quando crianças e jovens. Hoje, são adultos que não sabem ler nem escrever. Desse total acima mencionado, 35 milhões estão em nações latino-americanas. Por tudo isso, quando se cobra dos governos mais atenção para a Educação, é porque esse segmento é responsável direto pelo desenvolvimento de uma nação. Um país sem preparar seu povo intelectualmente está fadado ao atraso. Sem educação não se chega a lugar nenhum. Minha opinião é que o cidadão analfabeto só interessa aos políticos, que aproveitam para comprar o voto e nada mais. E quanto ao ensino? O presencial ainda é a melhor solução de aprendizado. Você tem como avaliar melhor o rendimento do aluno em sala de aula. Mesmo assim, ainda temos muitos problemas quanto aos resultados, pois dependemos das condições que são
Insegurança pública
O
Brasil já foi um bom país para se viver. Nasci num lar de um funcionário público concursado e de uma inocente dona de casa. Meu pai estudou tanto para fazer um concurso, que foi parar no hospital, com estafa. Não tinha nem o nível médio completo e virou Fiscal do IAPI, para se aposentar como auditor fiscal. A família tinha direito a assistência médica e odontológica. A compra da casa própria era realizada através do próprio
Os deputados que compõem a Mesa da Assembleia brigam às escondidas para serem primeiro-secretário (dono da folha de pagamento), mas formação técnica para qualquer cargo não existe. É só ganância por poder e dinheiro. Instituto, com juros baixos e um longo tempo para pagar. Os bancos públicos, nos idos de 40, 50, não visavam tanto lucro. Funcionavam muito bem, pagavam aos servidores um bom salário e não havia as discrepâncias de hoje, isto é, Banco do Brasil e Caixa Econômica viraram entidades quase particu-
lares. Os salários não são bons, as gratificações são grandes e a meta a ser atingida é quase inalcançável. Por conta disso, há bancários surtando e clientes sendo vítimas de seguros quase obrigatórios. Tudo isso leva a um grande número de ações judiciais contra os bancos públicos. Virou uma bola de neve! Caminhemos então para a administração federal. No tempo de meu pai, os chefes e diretores eram servidores do próprio órgão. Lembro-me de vários superintendentes do INSS que eram amigos nossos. Agora, o presidente da República se elege amarrado a vários partidos políticos. Passado o pleito, vem a divisão do bolo: cada grupo tem direito a tantas diretorias, superintendências e até ministérios. Darei um exemplo atual: os Correios sempre tiveram o respeito e a confiança da população. Cresceram, progrediram e passaram a ser entregues a políticos. Hoje, estão fechando agências no Brasil todo e caminhando para a falência, ocasionada pela sede dos políticos em depenar nossa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. E a pobre coitada da Petrobras! Viveu dias de glória, trouxe muito dinheiro para o Brasil, ficou conhecida internacionalmente. De repente, os políticos descobriram a mina, e levaram nossa empresa para um grande buraco! Já foi muita gente presa,
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JORGE MORAES Jornalista
oferecidas, como professores capacitados, ambiente, vontade de ensinar e aprender, objetivos, missão e o que queremos no futuro. Imagine, agora, o ensino à distância. E o pior: em 2 anos. Será que dá para aprender mesmo? Eis a questão. Três anos do ensino médio em dois meses, é preciso que esse aluno seja “quase gênio” para aprender tudo mesmo, como manda o ensinamento. De repente, o que pode ser a garantia de um futuro melhor, passa a ser um problema a mais na vida de cada uma dessas pessoas. Mas se você pensa que já viu tudo mesmo, já tem quem ofereça o curso em até 1 mês. É pegar ou largar. Como o ser humano, em regra, não liga muito para as coisas, deixa o tempo passar e só depois é que começa a enxergar o tempo que perdeu, agora tem pressa para tudo. Ele acha que, quanto mais rápido acabar os estudos, melhor será. É o emprego
que vai chegar, é o concurso que vai fazer, é a vida que vai melhorar. Às vezes, não é bem assim que funciona. O mercado profissional faz exigências por pessoas competentes e preparadas. Concluir bem o ensino médio é apenas o começo. As faculdades formam profissionais, mas o graduado já não interessa tanto ao mercado. O caminho precisa ser, no mínimo, complementado com alguma especialidade. O governo federal promete que, em breve, crianças até 8 anos deverão estar lendo e escrevendo bem. Em Portugal, como exemplo, aos 6 anos de idade as crianças já tiram essa lição de letra. A mesma matéria informa que, em Portugal, a escola pública tem um ensino melhor e mais valorizado do que a escola privada, mesmo com a crise e os cortes nas verbas públicas. Pergunto: será que dá para acreditar que o Brasil alcançará mesmo essa meta?
ALARI ROMA- TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa
algum dinheiro recuperado, mas a desgraça é grande. As caixas beneficentes de várias instituições foram outro alvo da ganância de presidentes, senadores, deputados. A Previ tinha tanto dinheiro que em determinado momento passou a dividí-lo com os funcionários do Banco do Brasil. Lembro-me que foi concedida aos bancários uma gratificação de 30% pela Previ. Inopinadamente, foi retirada. Hoje, não há tanto dinheiro e não se fala mais na grandiosidade da Caixa de Assistência do Banco do Brasil. Nos ministérios, com a divisão do bolo com os partidos, a desgraça é grande, os escândalos se sucedem, sempre com políticos, empresários e “laranjas” sendo indiciados e presos. Se ingressarmos na área estadual é muito pior: em Alagoas o Legislativo aprovou e o Executivo usou 460 milhões de reais do Fundo Previdenciário para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. E ninguém disse nada! O Legislativo alagoano, administrado por várias Mesas Diretoras há décadas, é um escândalo permanente. Uns já foram
afastados, outros indiciados, alguns processados, mas nada parece atingir os parlamentares do nosso pequenino estado. Zombam do povo e se acham inatingíveis. No Estado e nos municípios, as secretarias são entregues a amigos ou a políticos para negociação de apoio nas próximas eleições. Os deputados que compõem a Mesa da Assembleia brigam às escondidas para serem primeiro-secretário (dono da folha de pagamento), mas formação técnica para qualquer cargo não existe. É só ganância por poder e dinheiro. E nós, sofredores públicos estaduais, vivemos numa verdadeira insegurança pública. Os bancos negociam com os governantes para que as folhas sejam lá depositadas. Tiramos empréstimos, descontamos no salário e os dirigentes não repassam para os bancos. Quem recebe a cobrança? Nós. Estamos numa corda bamba, dependendo de gestores políticos que administram o dinheiro público como se deles fosse. Só existe uma saída: a justiça divina.
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Bancada de Rui na Câmara diz que é parceira mas independente
BRIGA DE PODERES
TEMPERAMENTO DE TÁCIO MELO, SECRETÁRIO DE GOVERNO DO PREFEITO DE MACEIÓ, DEIXA VEREADORES ALIADOS INSATISFEITOS MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com
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esde a nomeação de Tácio Melo como secretário de Governo do prefeito Rui Palmeira que os ânimos entre os vereadores aliados de Rui e seu secretário têm sido acirrados. O estopim da crise seria o temperamento forte de Tácio Melo, que para alguns é autoritário e não pensa no coletivo. Há quem negue que a crise existe, mas Eduardo Canuto (PSDB), líder da bancada do prefeito Rui Palmeira na Câmara Municipal de Maceió, admitiu que as dificuldades existem e que em todo novo processo é preciso fazer coesão. Canuto se refere ao novo governo de Rui, nova bancada na Câmara, novas composições e nova equipe do governo. Ele elogia o prefeito ao afirmar que “Rui é correto” e reavalia a função de cada um em seu governo. De forma sutil, manda o recado para quem tentar tumultuar o processo. “É claro que a Câmara é uma Casa política, mas é importante que a gente possa legislar, ser parceiro, porém independente”, disse ao acrescentar que às vezes as novas composições criam dificuldades de interlocuções, só que pode ser contornado. “As insatisfações existem, mas nada que não possa conversar e apaziguar”. O assunto tem rendido especulações e para tentar colocar panos frios na crise, na terça-feira, 28, durante entrega do Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) do bairro de Chã da Jaqueira, Rui Palmeira afirmou que não há qualquer de-
Vereador Eduardo Canuto acredita em entendimento entre os dois poderes; Tácio Melo seria o pivô do descontentamento
sentendimento com a Câmara de Maceió. O prefeito garantiu que sua gestão realiza um trabalho conjunto com os vereadores e que não há qualquer crise entre os dois poderes. Para minimizar a situação, Rui fez um comparativo das ações desenvolvidas pelo secretário de Governo e o presidente da Câmara e disse que são estilos diferentes de atuação e que não vê qualquer problema. Mas a informação que circula é que a crise se arrasta desde o dia em que Rui indicou Tácio Melo para assumir a pasta. Na ocasião, 13 parlamentares teriam criticado a escolha, inclusive o presidente da Casa, Kelmann Vieira, que em ou-
tros momentos já demonstrou sua insatisfação com a escolha. Outra vertente afirma que o entrave começou de fato quando os vereadores resolveram apoiar a candidatura de Marx Beltrão ao Senado e foram cobrados pelo secretário Tácio Melo. Inclusive, o presidente da Câmara tem afirmado que está disposto a continuar apoiando o prefeito Rui Palmeira por quem nutre grande admiração, mas que não vai aceitar que nenhum secretário interfira nos trabalhos da Casa. O jornal EXTRA tentou contato, pelo telefone, com Tácio Melo, mas a informação foi de que ele não estava na secre-
taria. Já Kelmann Vieira não atendeu as ligações. RUI EM ALTA Aparentemente anda tudo bem entre o presidente da Câmara e o prefeito de Maceió. Na sexta-feira, 25, Kelmann Vieira acompanhou a apresentação do projeto que deve recuperar uma área degradada ambientalmente na região do conjunto José Tenório, na Serraria, e aproveitou para elogiar a gestão de Rui Palmeira. Na ocasião, o presidente da Câmara ressaltou e listou parte dos serviços já executados pela gestão do prefeito de Maceió na região e relembrou a cons-
trução de uma praça no local, pavimentação, reforma de posto de saúde, iluminação, meio ambiente e limpeza urbana. Kelmann aproveitou a oportunidade para falar da importância do estado ter um ministro no governo. “Hoje o Ministério do Turismo é ocupado por um alagoano, amigo nosso, e temos certeza de que ele vai dar prioridade a esta ação. Sabemos que é impossível para o Município custear todas as obras na cidade e cabe a nós ajudar o prefeito Rui Palmeira a conseguir a verba no governo federal”, destacou, se referindo a Marx Beltrão, possível pivô da crise entre Câmara e Prefeitura.
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Redução na conta de luz Durante o mês de abril a conta de luz do consumidor vai reduzir em até 20%. Essa medida se dá por uma cobrança indevida atrelada à usina nuclear de Angra 3, que será devolvida à população. A decisão foi anunciada na última terça-feira, 28, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e atinge a maioria das distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia. Em Alagoas o percentual de redução será e 7,66%.
Cresce número de endividados A crise não está aliviando pra ninguém. Em março a porcentagem de famílias endividadas alcançou 57,9%, aumentando 1,7 ponto percentual em comparação com o mês de fevereiro, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que divulgou na terça, 28, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).
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ECONOMIA EM PAUTA Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com
Solução para a inadimplência O Serasa Consumidor promove desde o dia 27 e encerra a 2 de abril o Liquida Dívidas, um programa no qual o inadimplente poderá renegociar suas dívidas e limpar o nome. Segundo a entidade, os descontos variam de acordo com a situação e o credor, mas podem chegar a 90% do valor da dívida. A campanha permite que o consumidor faça a negociação e pague suas contas atrasadas no site da Serasa ou pessoalmente com as empresas participantes. Segundo estudo da Serasa Experian, janeiro de 2017 bateu o recorde do número de inadimplentes para o mês: 59,7 milhões de pessoas com dívidas atrasadas em todo o país, o que representa 40% da população adulta.
Oportunidade de emprego A Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) informa que o Sine da Prefeitura de Maceió oferece vagas para balconista de autopeças e vendedor de planos de saúde e odontológico. Para quem se interessar pela vaga de balconista de autopeças, é necessário possuir experiência em carteira e ensino fundamental. Já para vendedor de plano de saúde ou odontológico, é preciso ter ensino médio completo e experiência na área.
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A esquerda sem votos e nas redes sociais O PT em Alagoas não será beneficiário do prestígio de Lula. Em todas as suas disputas, Lula sempre teve uma grande votação em Alagoas, chegando a vencer em 2002 e 2006, sem eleger um deputado federal no estado. No ano passado, a bancada estadual do PT se dissolveu com a saída dos deputados estaduais Ronaldo Medeiros e Marcos Madeira, que migraram para o PMDB. O rompimento do PT com Renan Filho se deu após o impeachment, provocando uma divisão interna, com a permanência do ex-deputado Judson Cabral no governo. O nome mais forte do partido, o deputado federal Paulão, está inelegível. O outro aliado tradicional de Lula em Alagoas é o PCdoB, que participa do governo Renan Filho e, no âmbito nacional, tanto namora a chapa do PT como a candidatura de Ciro Gomes. O PSOL nacional está, desde a campanha contra o impeachment e, depois, no “Fora Temer”, mais próximo do PT, mas, mesmo assim, deverá apresentar um nome para presidente, que, em Alagoas terá apoio com forte presença nas redes sociais, como os professores, Gustavo Pessoa, a governo, e Othoniel Pinheiro, ao Senado. Pessoa e Pinheiro marcarão posição, com chances de votação no segmento mais crítico do eleitorado. Se for candidato, Lula deverá vencer em Alagoas, no primeiro turno, sem que o PT ou seus aliados tradicionais sejam beneficiados pela sua campanha. Em 2018, a esquerda política – PT, PCdoB e PSol – não deverá eleger nenhum representante em Brasília e, diante da dificuldade de fazer alianças e apresentar uma chapa competitiva, terá dificuldades em colocar um parlamentar na Assembleia Legislativa.
Collor ainda deve definir quem apoiará; Ronaldo pode tentar reeleição; Heloísa é uma incógnita e JHC deve apoiar o PSDB
Collor, Ronaldo Lessa, Heloísa Helena e JHC Vários nomes importantes da política alagoana – Heloísa Helena, o senador Fernando Collor (PTC), o deputado federal JHC (PSB) e Ronaldo Lessa – ainda estão indefinidos quanto a 2018. Os três últimos têm laços e contatos com Renan Filho e com Rui Palmeira. Collor não precisa se movimentar muito porque somente será candidato em 2022, quando disputará outro mandato ao Senado. Mas, sua simpatia é pela candidatura de Rui Palmeira, a quem apoiou na última eleição, e deve se decidir por nomes que não seja o de Renan Calheiros, com quem cultiva diferenças e
desentendimentos desde os anos 1990. A recente eleição de Collor na Comissão de Relações Exteriores do Senado teve o apoio de Renan, mas isso não garante o apoio em 2018. Lessa sonhou em ser candidato ao Senado, mas seus aliados desestimulam essa opção tendo em vista as dificuldades na disputa entre as duas prováveis chapas de governo e oposição. Mesmo com secretários na Prefeitura de Maceió, e tendo apoiado Rui Palmeira na eleição passada, Lessa não é nome garantido no palanque tucano. Com o PDT lançando Ciro Gomes em 2018, ele deverá colocar o partido numa coligação que permita fazer a campanha nacional dos trabalhistas, ao mesmo tempo
em que trata de sua reeleição em Alagoas, o que poderá ser feito nas duas grandes coligações. A ex-vereadora Heloísa Helena, ex-PT e ex-PSol, poderá voltar a disputar uma vaga ao Senado em 2018 para fortalecer a campanha de Marina Silva, mas sem o apoio dos grandes grupos dificilmente terá chances e deverá ser derrotada como na última eleição. Heloísa pode não ter forças para se eleger ao Senado, mas tem votos suficientes para derrotar um dos nomes mais fortes. O deputado federal JHC dependerá da definição de nome nacional do seu partido, o mesmo PSB desgastado eleitoralmente que ele tomou da secretária de Saúde de Palmeira dos Índios, Kátia Born. Como a tendência do PSB
é fechar com o candidato do PSDB, principalmente se for Geraldo Alckmin, é possível que JHC suba no palanque tucano em Alagoas. Ou seja, as eleições de 2018, em Alagoas, já começaram e estão polarizadas entre dois grandes blocos – situação e oposição. O resultado nas majoritárias, governador e senador, dependerá do desempenho dos candidatos, dos apoios recebidos e de muitas outras varáveis imponderáveis, como os desdobramentos da política nacional, principalmente da Operação Lava Jato, e da definição de atores locais ainda em cima do muro. Até outubro deste ano, com as mudanças na legislação eleitoral mais os resultados dos processos que rolam no TSE e STF, muita água ainda vai rolar.
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Força Sindical tenta convencer senadores a votarem contra a terceirização
PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SEGUNDO GIMA, O NORDESTE SERÁ O PRINCIPAL AFETADO COM AS MUDANÇAS TRABALHISTAS JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
A
diretoria da Força Sindical em Alagoas esquematiza para a próxima semana reuniões com os senadores do estado, Renan Calheiros (PMDB), Fernando Collor (PTC) e Benedito de Lira (PP), a fim de conseguir aliados que votem contra a Lei da Terceirização. Após o texto ser aprovado pela Câmara dos Deputados por 231 a 188 votos, a estratégia é fazer com que a terceirização da mão de obra seja barrada pelo Senado. Para o presidente da Força Sindical, Albegemar Casemiro Costa, mais conhecido como Gima, a atitude dos deputados federais por Alagoas, que votaram a favor da lei é reprovável, contribuiu com a insegurança do trabalhador. “É uma forma de o governo federal enriquecer os empresários e o trabalhador ter cada vez menos direitos. Não teremos estabilidade alguma, sem contar que a terceirização irá diminuir a importância dos sindicatos e da Justiça do Trabalho”, ressaltou. Dos nove deputados federais alagoanos presentes na sessão do dia 22 de março, quatro ficaram ao lado do presidente Michel Temer: Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PMDB), Nivaldo Albuquerque (PRP) e Rosinha da Adefal (PT do B). E três votaram contra: Pedro Vilela (PSDB), Givaldo Carimbão (PHS) e Paulão (PT). JHC (PSB) e Ronaldo Lessa (PDT) não compareceram à sessão. “Ficaram com medo e faltaram no dia da votação. Lembraram que ano que vem já tem eleição. Quem votou na terceirização foi contra o tra-
Congresso da Força: trabalhadores contra o governo federal
balhador. São políticos que não deveriam ser mais eleitos pela população”, disse. Nesta sexta-feira, 31, a Força Sindical e sindicatos de Alagoas vão fazer um manifesto à porta do Tribunal do Regional do Trabalho (TRT) para conscientizar a população sobre os prejuízos que a terceirização pode trazer ao trabalhador. Caso seja sancionada, a nova lei permitirá às empresas subcontratar funcionários para realizar as chamadas atividades-fim, que são tarefas centrais na produção de bens e serviços. Uma fábrica, por exemplo, que monta automóveis, poderá gerir toda a sua força de trabalho por meio de contratos terceirizados, evitando o vínculo empregatício com operários. Atualmente, só é permitido delegar a eles atividades-meio, ou seja, serviços periféricos como limpeza, segurança e suporte. Além disso, pela regra proposta os contratos temporários poderão serão válidos por um semestre - hoje, é permitido
um trimestre -, prorrogáveis por mais três meses, salvo acordo coletivo ou outra negociação. E é com desgosto que Gima vê o partido Solidariedade – fundado por sindicalistas com a intenção de defender a classe trabalhista - , ao lado dos interesses do governo federal. Isso porque o relator da Lei da Terceirização é o deputado federal de Sergipe, Laércio Oliveira (SD), que nega que a medida irá penalizar os trabalhadores. Em contrapartida, se surpreendeu com a posição do senador Renan Calheiros que se opôs à terceirização. O pai do governador Renan Filho assinou nesta semana junto a nove senadores do PMDB um manifesto contra a sanção do projeto de lei. Conforme nota dos senadores, o texto aprovado pela Câmara precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e piora a perspectiva da aprovação da Previdência. “A bancada discutiu bastante a terceirização e pela maioria dos presentes assi-
nou uma nota pedindo a Temer que não sancione [a lei], porque, como está, irá precarizar as relações de trabalho”, disse Calheiros a jornalistas. PREVIDÊNCIA Gima também teceu críticas à Reforma da Previdência. Segundo o presidente da Força Sindical em Alagoas, a região Nordeste será a mais prejudicada. Hoje em dia é necessário ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) para pedir a aposentadoria por idade e 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) para solicitar o benefício por tempo de contribuição. Com a proposta enviada pelo governo
federal, isso pode mudar. O projeto prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral. “Estão fazendo um cerco para acabar com a classe menos favorecida. Nossa região é a mais pobre do país e será a mais afetada. A Reforma da Previdência foi sem diálogo e nem transparência. Tudo foi tramado sem a voz do trabalhador. Quando se diz ‘reforma’ penso que seria algo para melhorar e, não, para prejudicar ainda mais os brasileiros tirando os direitos adquiridos até hoje com tanta luta e reivindicação”, concluiu Gima.
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Escolas estaduais comemoram aprovação de alunos em universidades
CONQUISTA EMBALADAS PELO RESULTADO, ESCOLAS GERALDO MELO E MOREIRA E SILVA JÁ PLANEJAM AÇÕES PARA 2017 TEXTO: ANA PAULA LINS Foto: Valdir Rocha e José Demétrio
À
s vésperas da publicação do edital 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), escolas da rede estadual de Maceió comemoram o bom resultado de seus alunos no acesso ao ensino superior e já planejam atividades e ações preparatórias para quem fará o exame este ano. As atividades incluem aulões, simulados, grupos de estudo e uma atenção especial para matemática, língua portuguesa e redação. Na Escola de Ensino Integral Geraldo Melo, no conjunto Graciliano Ramos, até o último dia 27, 47 alunos haviam obtido êxito no acesso ao ensino superior – dentre estes, 40 na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). Para a diretora-adjunta Carla Marinho, o resultado é consequência de um trabalho focado na aprendizagem e nas habilidades e competências do exame. “Desde o ano passado adotamos o regime integral, o que trouxe muitos benefícios para o nosso sistema de ensino. Promovemos simulados e diversas ações que fizeram com que nosso número de aprovados aumentasse de 37, em 2016, para 47 em 2017”, conta. Ela informa, que este ano, as ações preparatórias terão continuidade. “Durante dois dias por semana, faremos um trabalho voltado para língua portuguesa, matemática e redação”, adianta Carla.
Na escola, também foram formados grupos de estudos para o esclarecimento de dúvidas dos alunos. No horário vespertino, alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) - que estudam no horário noturno – reúnem-se periodicamente na biblioteca para reforçar seus preparativos para o exame. É o caso de Wanderson Vitor, que almeja uma vaga no curso de Nutrição. “Estou há três semanas neste grupo e está sendo muito proveitoso, pois os professores estão sempre dispostos a tirar dúvidas. No meu caso, por exemplo, estou focando na redação”, relata o estudante. Já na Escola Estadual Moreira e Silva, no Cepa, são 79 alunos confirmados no ensino superior. “São 34 alunos aprovados na Ufal, Uncisal e Ifal e 45 nas demais faculdades. Acreditamos que, nas próximas semanas, este número deva aumentar, já que ainda acontecerão novas chamadas das universidades”, estima a diretora-adjunta Joseane Martins. Um dos aprovados foi Davi José de Melo Silva, que vai cursar Ciências da Computação na Ufal. Ele conta que o apoio dos professores foi um fator determinante na sua conquista. “Tive muito incentivo de meus professores, inclusive participei de grupos de estudo em física e matemática duas vezes por semana”, lembra Davi. Para quem prestará o Enem este ano, ele aconselha dedicação. “É preciso estar focado nos estudos e aproveitar todos os aulões, simulados, tudo que a escola
Alunos formam grupo de estudos na Geraldo Melo
Carla Marinho, diretora-adjunta da Geraldo Melo
Ensino Integral na Escola Geraldo Melo
lhe oferecer. Tirar dúvidas com os professores também é muito importante”, orienta. Para este ano, a unidade de ensino também vai ofer-
As diretoras Joseane Martins e Valdenise Lourenço com Davi José, aluno do Moreira e Silva
Davi José foi aprovado em Ciências da Computação
tar uma série de atividades preparatórias para os candidatos ao Enem. “Teremos aulões em todas as disciplinas e atividades aos sábados. Estaremos
totalmente focados para o exame e também faremos parcerias com professores convidados”, adianta a também diretora-adjunta Valdenise Lourenço.
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Carona terá sua vez
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obilidade é um tema quase onipresente nos debates sobre presente e futuro das cidades depois que o mundo acelerou a migração do campo para as megaconcentrações urbanas e seu entorno. Entre as diversas facetas discutidas, pelo menos duas têm chamado atenção. Uma em razão do potencial de diminuir emissões de gases sob regulamentação e de efeito estufa e a outra, por melhorar as condições de trânsito. A primeira centra-se na eletrificação parcial (hibridização) ou total. Os planos ousados divulgados pela maioria das marcas apontam 50% de todos os carros novos classificados como híbridos e até 20% elétricos, à altura da metade da próxima década. Essa previsão está mais próxima de modelos de preço médio a alto, porém o equilíbrio do negócio ainda continua um pouco turvo. Relatório recente da J.D. Powers aponta proprietários de Tesla não tão satisfeitos com a qualidade de seus carros. A badalada empresa californiana só produz automóveis elétricos na faixa de US$
80.000 a US$ 100.000 (com impostos brasileiros algo em torno de R$ 600.000). Prepara-se para lançar em 2018 modelos de US$ 35.000 e a consultoria lembra que os donos de veículos nessa faixa de preço poderiam ser menos indulgentes por terem suas casas menos recheadas de carros à disposição. Sistemas de condução autônoma também aparecem em destaque quando se almejam racionalização do uso do automóvel e diminuição do número deles nas ruas. As coisas, porém, não são tão fáceis. Google e Apple desistiram de planos velados para produção de carros autônomos, preferindo se concentrar apenas na tecnologia e parcerias. Na segunda-feira, a Uber anunciou ter suspendido os seus testes com um Volvo XC90 autônomo de sua frota em ruas do estado americano do Arizona, depois de um abalroamento por carro que não respeitou uma parada obrigatória. Antes a empresa tinha sido proibida de continuar seus testes em vias públicas da Califórnia. Solução mais simples e facilitada pela
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ALTA RODA
FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br
conectividade dos veículos chega até o final do ano em São Paulo. O aplicativo de rotas alternativas Waze, propriedade do Google, oferecerá nova opção de um programa de caronas já testado em outros países. Anunciado na semana passada, sem data exata de implantação, lança mão de quatro milhões de usuários de roteiros adaptativos que tornaram a cidade de maior adesão a esse recurso no mundo. Pelo cruzamento de dados de origem e destino um algoritmo descobre pessoas que poderiam estar num mesmo veículo e na mesma rota. A ideia é realmente oferecer carona em troca de pagamento mínimo para partilhar des-
pesas, mas não foram anunciados pormenores de como se fará esse controle e como se enquadrará na regulamentação desses serviços na capital paulista. Não se trataria, portanto, de mais um concorrente aos serviços de transporte alternativo a exemplo de Uber, Cabify e outros já presentes em várias cidades brasileiras. O gigante da informática entende que o verdadeiro vilão é o trânsito e não os carros. Tirar automóveis das ruas e ainda economizar dinheiro por meio de um serviço confiável de caronas poderiam mitigar um dos principais problemas de São Paulo e outras grandes cidades brasileiras. Que assim seja.
RODA VIVA n ENTRE os quatro modelos que a VW lançará com sua arquitetura mais moderna (MQB), depois do Polo, do sedã derivado Virtus e do SUV compacto, surgirá uma picape compacta. Esta será maior do que a atual Saveiro, com quatro portas, próxima às dimensões da Renault Duster Oroch, porém menor que a Fiat Toro e sua carga útil de uma tonelada. n ARGENTINA, aos poucos, conquista mais produtos. Além de fabricar cinco das seis picapes médias da região (e mais duas em breve), receberá investimentos de Renault e Grupo PSA. De 2018 em diante os furgões (MPV) Kangoo e Peugeot Partner/Citroën Berlingo, respectivamente, todos de nova geração. PSA tem planos ousados com nova arquitetura CMP de modelos compactos e médios. n ACONTECEU o esperado. Jeep Compass está vendendo mais que o Renegade por atributos superiores e diferença de preço pequena. O primeiro, de maior porte, tem espaço
interno e porta-malas convincentes, além de melhor isolamento do conjunto motor-câmbio automático de 9 marchas (igual ao do Renegade). Mas visibilidade traseira do Compass poderia ser melhor. n CARRO FÁCIL, da seguradora Porto Seguro, inova como assinatura de veículos. Aposta na mudança do ´ter´ para o ‘usar’. Trata-se de uma espécie de leasing agregado a serviços de negociação, documentação, manutenção e o próprio seguro mediante uma mensalidade. Por enquanto apenas no estado de
São Paulo e algumas regiões do Rio de Janeiro. n PREFERÊNCIA de passagem em rotatórias é sempre de quem já a adentrou. Mas boa parte dos motoristas desconhece essa norma, lembrando-se apenas da regra da via preferencial em cruzamentos. Esse erro, além de irritante, pode causar acidentes. Por isso seria muito bom o Denatran providenciar uma campanha nacional de esclarecimento em nome da segurança no trânsito.
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JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS Engenheiro Civil e diretor da empresa de pesquisas Dica’s lisboamartins@gmail.com
Embriaguez é que deve ser punida severamente
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u nunca fui farrista, mas na minha juventude, principalmente na vida estudantil, eu já tomei alguns “porres” com amigos. Alguns jovens exageram na vida boêmia, porém, com o tempo, vão melhorando. Já fui a algumas
nhos em Portugal e em cervejarias na Alemanha. Nem por isso me considero um ex-farrista, mesmo já tendo tomado alguns “porres”, às vezes com ressacas de dias seguidos. Nunca me levaram para casa, porém já cheguei em casa sem saber, no dia seguinte, por Sou favorável que prendam um indivíduo quais ruas eu passei. O álcool é muito perigoso para embriagado, mas acho que os nossos depuquem o bebe em demasia, princitados federais e senadores deveriam melhopalmente para aqueles que dirirar a “lei seca”, dando a ela uma gradação gem carretas e outros tipos de vepara as infrações, se leves, médias ou graves. ículos. Nesses anos todos, já pude sentir e ver que a embriaguez alcomemorações de aniversários de coólica nos deixa num constante familiares e amigos e, sempre me perigo de vida, juntamente com as reuní com eles em fins de semana, demais pessoas quando dirigimos nas praias e em butecos de Maceió. tendo ingerido bebidas alcoólicas. Já tomei muitas doses de whisky, Mas, veja bem, não é o álccol que de run, de vodka, de aguardente faz a gente passar perigo, mas de cana e já saboreei muitos vi- sim, o álcool em demasia, aque-
le que nos leva até à embriaguez alcoólica. Os bafômetros não são tão confiáveis como os aparelhos de precisão de certos laboratórios de análises, pois eles não nos dão boas aproximações para o teor alcoólico, das bebidas que ingerimos. Antigamente, a legislação só considerava a embriaguez alcoólica quando o indivíduo tivesse ingerido uma quantidade correspondente a dez decilitros de álcool, para cada litro de sangue. As nossas autoridades, há poucos anos, resolveram exagerar, com a tal de “lei seca”. Não deixaram que houvesse uma gradação para as infrações quanto ao teor de álcool ingerido. Assim é que, nós podemos ser penalizados só porque ingerimos um copo de cerveja ou porque tomamos uma dose de whisky ou
também, por ter tomado uma taça de vinho nas comemorações dos aniversários dos nossos filhos. Sou favorável que prendam um indivíduo embriagado, mas acho que os nossos deputados federais e senadores deveriam melhorar a “lei seca”, dando a ela uma gradação para as infrações, se leves, médias ou graves. Três taças de vinho, três copos de cerveja ou três doses de whisky, é que já deixam as pessoas com, aproximadamente, dez mililitros de álcool, para cada litro de sangue. A “lei seca” como vem sendo exigida e aplicada, em todo o Brasil, é muito violenta para um simples copo de cerveja. Em quase tudo, deve haver o “pouco, o mais ou menos e o muito”, como é para a bebida com álcool.
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ABCDO INTERIOR
Gestor “The Flash”
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assou a fazer parte do anedotário da cidade de Arapiraca que o prefeito de direito é o tucano Rogério Teófilo, mas o de fato é o deputado estadual Severino Pessoa, esposo da vice-prefeita Fabiana Pessoa. É uma meia verdade. Vejamos: Rogério tem uma mente um pouco preguiçosa, que lhe rendeu um apelido de “Mineirinho”. Severino Pessoa, que faz parte de uma família de empresários do ramo alimentício, é estilo “the flash”, fala pouco, mas resolve tudo rapidinho, antes mesmo do prefeito começar a pensar.
Dupla dinâmica
E, ao que parece, as coisas estão mesmo do jeito que o diabo gosta. Pessoa, que está com um olho na Câmara Federal e outro na administração, puxou para si a responsabilidade de gerir a máquina, o que de certa forma é bom para Teófilo que, agora, tem tempo de sobra para organizar os espetáculos do Teatro Cenecista do Colégio Nossa Senhora o Bom Conselho. Tem jeito?
Vereador é humilhado
O vereador Willomaks da Saúde (PRP) denunciou na quarta-feira (29), que passou por uma situação constrangedora. Ele disse que foi humilhado no Centro de Referência Integrado de Arapiraca (Cria), no bairro Santa Edwirges, quando precisou de atendimento médico.
Foi barrado
De acordo com relato do vereador, ele foi barrado e teve a sua ficha confiscada pelo diretor da unidade, que atende pelo nome de Nicolas, e não foi atendido na unidade de saúde da maior cidade do interior de Alagoas. “Foi perseguição política, já que a nossa postura na Câmara é de total independência em relação à administração municipal”, assegura o vereador.
Desabafo
“Não sei como um vereador que contribuiu com a saúde e em pleno mandato parlamentar pode ser barrado por questões políticas. A minha ficha foi confiscada pelo diretor do Cria. Estou indignado com essa situação. A saúde é um direito de todos. Isso não pode acontecer. Não tirei a vaga de nenhuma pessoa”, desabafou Willomaks.
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robertobaiabarros@hotmail.com
Perseguição política
“Nós estamos representando a sociedade civil. Infelizmente, ao tomar conhecimento de que havia uma ficha para atendimento em nome de um vereador, o servidor teria levado o documento para a sua sala, obrigando o parlamentar a argumentar que estaria ali porque estava necessitava de cuidados médicos”, completou.
Centro de referência
Inaugurado em 2009, na gestão do então prefeito Luciano Barbosa (PMDB), o Centro de Referência Integrado de Arapiraca (Cria) oferta serviços de odontologia com várias especializações, incluindo atendimento odontológico a pacientes portadores de necessidades especiais. São oferecidos tratamento para pacientes com tuberculose e hanseníase. O Centro conta com atendimento em pneumologia, cardiologia, oncologia pediátrica, nutrição, entre outras especialidades. Os atendimentos são voltados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação delicada
Do blogueiro Berg Moraes: Está cada vez mais delicada a situação do deputado estadual Edval Gaia, caso ele decida continuar com uma cadeira na Assembleia Legislativa de Alagoas. Assessores do parlamentar comentam que ele “acredita” que o apoio do prefeito Júlio Cezar irá garantir mais um mandato na Casa de Tavares Bastos.
Situação delicada 2
No entanto, há quem acredite que com a chegada de James Ribeiro na disputa, o maior prejudicado será o deputado tucano. “James tira mais votos de Val Gaia do que de qualquer outro candidato. Pode anotar, James terá o dobro de votos do Val”, esbravejou um médico que se acha cientista político.
Situação delicada 3
Mas James Ribeiro não é a única preocupação para Val Gaia. A ex-prefeita Ângela Garrote vem com força total em Palmeira, principalmente com a atuação de seu filho, o vereador Toninho Garrote, que tem agradado a população de forma geral, principalmente nas questões de abastecimento no município.
PELO INTERIOR ... Com Ascom: A Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios, em parceria com a Companhia Teatral Mestres da Graça, vai reviver o espetáculo da Paixão de Cristo no município. Na sua 15ª edição, a encenação teatral ao ar livre é intitulada de “Jesus Rei dos Judeus”. ... A “Paixão” acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de abril (quinta, sexta e sábado), na Serra do Goiti, aos pés da imagem do Cristo. Este resgate popular da cultura religiosa terá somente atores e atrizes palmeirenses, como forma de prestigiar e valorizar os artistas locais. ... O espetáculo passou por cinco anos de decadência, e agora, a missão da parceria entre a Prefeitura e a Companhia Teatral será de resgatar a história do espetáculo Paixão de Cristo em Palmeira dos Índios. ... “E também temos a missão de devolver aos palmeirenses, e a todos que irão nos assistir um misto de arte, cultura, fé e tradição, que é o que eles merecem”, informou o produtor do espetáculo Marcone Correia.
bra a ressurreição de Jesus Cristo, que foi submetido à morte na cruz, mas reviveu para nos redimir dos pecados. A Páscoa é, sobretudo, uma confirmação de fé”, disse Júlio Cezar. ... A Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) da Emater Alagoas discutiu, na terça-feira (28), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o resultado final do diagnóstico para implantação de projeto que busca fortalecer a bovinocultura de leite e corte em áreas remanescentes da canade-açúcar. ... O projeto está previsto no Convênio nº 837124/2016 e será executado ao longo de dois anos na região da Grande Mata alagoana, composta por 32 municípios das microrregiões Mata Alagoana, Serrana dos Quilombos, Litoral Norte e São Miguel dos Campos, e escolhida por seu potencial na criação do gado de corte e de leite. ... O intuito é mostrar, na prática, alternativas para a consolidação da atividade, com incremento de renda, disseminação de resultados e adoção de novas tecnologias.
... O prefeito Júlio Cezar disse que a parceria com a Companhia representa o resgate cultural de um símbolo palmeirense que estava morto. “Não poderíamos deixar de apoiar e promover este evento, mesmo com todas as dificuldades que o município enfrenta.
... A primeira fase do projeto será executada a partir de abril, com seminário de apresentação e articulação, que contará com a participação da equipe técnica, lideranças municipais e cerca de 60 representantes dos produtores rurais da região.
... A Paixão de Cristo provoca uma reflexão nas pessoas sobre a importância da data e da religiosidade.
... Aos nosso leitores um excelente final de semana, com muita paz e saúde. Quanto ao desafetos, vale a pergunta: já estão nos quintos dos infernos? Ô cambada de malfeitores! Até a próxima edição. Fui!!!
... “A Páscoa é a mais importante celebração cristã, pois relem-
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MEIO AMBIENTE
Guaiamum e Uçá
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ara garantir a reprodução do caranguejo-uçá e do Guaiamum, foi publicada uma Normativa no Diário Oficial da União que proíbe a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização no período reprodutivo dos animais, que começa dia 1º de abril. Além de Alagoas, a norma serve também para outros dez estados da União. No caso do guaiamum, o problema é agravado porque a espécie se encontra na lista dos animais ameaçados de extinção. A portaria n° 395, publicada em 2016, determina que o período de pesca do animal fica proibida a partir de 1º de abril e não tem prazo para acabar.
Bruno Fernandes meioambiente@novoextra.com.br
Fiscalização
Uma equipe formada pela Gerência de Monitoramento e Fiscalização (Gemfi) do Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL) irá realizar, na próxima segunda-feira, 3, um treinamento para técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Marechal Deodoro. As aulas serão direcionadas para ampliar o conhecimento dos técnicos sobre fiscalização ambiental. Na ocasião, será feito apresentações a respeito dos procedimentos sobre lavratura de auto de infração, elaboração de relatórios e processo administrativo ambiental.
Fim da TV analógica
O Brasil é o maior gerador de lixo eletrônico da América Latina, responsável por 36% do descarte de equipamentos como celulares e televisores de acordo com relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). Porém a partir de 2017, a situação deve se agravar com o desligamento do sinal analógico das emissoras de TV em algumas regiões, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) O número de descarte ilegal pode aumentar em um curto espaço de tempo e prejudicar a contaminação do solo principalmente nas capitais por concentrarem um maior número desses aparelhos.
Água
Os estados receberão novos recursos para investimento na área hídrica. Foi o que afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Ele confirmou também a renovação por mais cinco anos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). A medida aumentará o valor anual por estado para R$ 1 milhão. O anúncio foi feito na terça-feira, 28, em Brasília. Ao todo, serão destinados R$ 135 milhões no período de cinco anos.
Cerâmica ecológica
Um pesquisador da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) desenvolveu um revestimento cerâmico sustentável. O produto usa menos água na fabricação e polui 50% menos o meio ambiente. A tecnologia desenvolvida após três anos de estudos já foi patenteada e agora vai passar por testes industriais. Um pó especial a base de argila e outros minérios são usados para fabricar o novo tipo de cerâmica. A massa tem somente 6% de água, em vez de 35%, como a que temos em nossas casas, por isso, usa menos gás natural na secagem.
Trump x Obama Cadastro Ambiental Rural Velho Chico
O Rio São Francisco, fonte de renda e sustento de dezenas de cidades alagoanas, está perdendo a vazão, as águas estão ficando salgadas e os peixes típicos do rio estão desaparecendo. De acordo com o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Penedo, Cláudio Sampaio, o assoreamento, o lançamento de esgoto no rio e a ausência de mata ciliar, são algumas das grandes causas do seu declínio. Segundo o consultor do IMA, Meraldo Rocha, o órgão tem trabalhado a questão da educação ambiental nas comunidades e está investindo no reflorestamento da mata ciliar.
Termina neste 31 de março o prazo das inscrições na Capacitação para o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Cap-CAR. Serão 5 mil vagas gratuitas para o curso promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV). O objetivo é treinar os interessados em atuar como facilitadores nas inscrições de imóveis rurais preferencialmente de agricultores familiares. Os interessados deverão se inscrever pela página virtual do curso. O treinamento faz parte do projeto de Gestão Territorial Rural e será realizado totalmente a distância, sem tutoria, com carga horária de 80 horas/aula, o equivalente a dois meses de duração. O conteúdo programático inclui todas as funcionalidades e fluxos do sistema para esclarecer dúvidas na hora de fazer a inscrição de imóveis no CAR.
Na presença de mineiros e de representantes da indústria de combustíveis fósseis, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma “nova revolução energética” ao assinar na terça-feira, 28, um decreto que revisa ou suspende decisões tomadas pelo governo de Barack Obama para frear o aquecimento global. O principal alvo é o Plano de Energia Limpa, que restringe a emissão de gases por usinas a carvão. O decreto orienta o chefe da EPA, Scott Pruitt, a revisar o Plano de Energia Limpa — o principal legado de Obama na área ambiental— e, se for “apropriado”, terá autorização para suspendê-lo.
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