Edição 1001 by Jornal Extra Alagoas

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1998 - 2018 Roberto Lopes

ANO XX - Nº 1001 - 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - R$ 3,00 GASTANÇA

EXPLORAÇÃO

Câmara autoriza fim da punição para prefeito que extrapole LRF

Pastor é acusado de maus-tratos a idosos e dependentes químicos

Decisão só vale para municípios que registrem queda de receita acima de 10% devido à redução do FPM. 6

Promotoria do Pilar também investiga Rodrigo Cortês por falsificação de documentos. 25

JURISTA DIZ QUE LEILÃO DA CEAL É CRIMINOSO n Insegurança jurídica na venda da estatal afastará compradores, alerta Richard Manso. 8 e 9

SUJOU

Maceió tenta solução para impasse na coleta do lixo Em bairros da periferia, como na Levada, a sujeira toma conta das calçadas e das ruas. 10

PRESIDENTE DA OAB: NOVOS ADVOGADOS NÃO SABEM FAZER UMA PETIÇÃO Nivaldo Barbosa critica cursos de Direito do País e afirma que cultura do litígio precisa acabar. 11

Aposentado de cartório tem de ser substituído por concursado Advogado Paulo Nicholas explica o motivo de Alagoas ser o único estado que ainda não realizou o certame. 16 e 17

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COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Alagoas na rota do PCC

- A Operação Maresia colocou São Miguel dos Mi1famigerado lagres na rota do tráfico de drogas comandado pelo PCC, facção criminosa de São Paulo que vem aterrorizando o País.

E mais grave: informações chegadas ao jornal 2locais-EXTRA indicam que empresários e até autoridades estariam envolvidos com esses criminosos ligados ao Primeiro Comando da Capital.

O fato é que um dos presos na Operação Maresia 3que-seria o braço direito de uma conhecida autoridade explora o turismo predatório no badalado litoral Norte de Alagoas.

1998 - 2018

EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL CEP: 57.000-580

que entrou no circuito turístico nacional, 4alto-SãoDesde Miguel dos Milagres tem atraído turistas de poder aquisitivo, despertando a ganância de traficantes e membros de facções criminosas.

- O que antes era descrito como o “paraíso na terra” virou cenário de guerra na disputa por pontos de 5drogas, com sequestros e assassinatos. Vários desses crimes até hoje não foram devidamente esclarecidos.

- A operação policial contou com uma força conjun6Especial to da Secretaria de Segurança, Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Ministério Público e 6º Batalhão da Polícia Militar.

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 98711-8478 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2018

- Com a prisão dos elementos, é possível que agora 7drilhas, as investigações cheguem aos chefes dessas quaque se escondem atrás de mandatos e cargos públicos.

Duodécimos

Os gastos com TJ, Assembleia, TC, MP e Defensoria Pública, em 2019, passarão de R$ 1 bilhão, afora as suplementações. Confira o duodécimo de cada um deles: Assembleia Legislativa R$ 227.105.543; Tribunal de Contas R$ 101.662.867; Tribunal de Justiça R$ 506.832.016; Ministério Público R$ 167.339.082; e, Defensoria Pública R$ 52.663.233.

Eleição no TC

A menos que um novo acordo garanta a reeleição de Rosa Albuquerque à presidência do Tribunal de Contas, Otávio Lessa será o vencedor da eleição marcada para dia 15 próximo. Cada chapa tem 3 votos e o empate favorece Lessa por ser o conselheiro mais velho. O motivo do empate é a ausência do conselheiro Cícero Amélio, afastado por improbidade administrativa. Havia um acordo inicial para Rosa Albuquerque concorrer em chapa única, mas o pacto foi rompido devido as interferências do deputado Antônio Albuquerque nos assuntos do TC, o que tem desagradado a maioria dos conselheiros.

Confraria dos canalhas

O médico Júlio Bandeira avisa aos amigos que a eleição do “Canalha do Ano” será dia 22, a partir do meio-dia na residência do anfitrião José Wanderley Neto. O evento ocorre há 20 anos e as inscrições podem ser feitas no local. “Este ano, candidato é o que não vai faltar”, lembra Bandeira, prevendo o sucesso da festa.

Área pública à venda

Terra de ninguém

Por falar em rodovia, é lamentável a falta de autoridade do goUma das últimas áreas públicas verno federal para enfrentar as no bairro de Cruz das Almas descabidas exigências indígenas está sendo vendida ilegalmente. na duplicação da BR-101 entre Trata-se de um terreno de 9 mil Flexeiras e Joaquim Gomes. metros quadrados à beira-mar cedido em regime de comodato à O trecho de 10 km que corta a reserva dos índios Wassu Seagra – Sociedade dos Engevirou área de alto risco para os nheiros Agrônomos de Alagoas. De propriedade do Estado, o imó- usuários da via, com assaltos, vel está desde 1977 sob domínio sequestros e graves acidentes. E ninguém toma providência. da Seagra, que ali construiu Assume logo, Bolsonaro! uma sede social, usada durante muitos anos pelos associados. Após a extinção da Emater e demais órgãos do setor agrícola, o clube da Seagra foi desativado Apenas 3% da Previdência vão e o valorizado terreno passou a para os mais pobres, enquanto ser cobiçado por empresas da 41% ficam com os mais ricos, construção civil. representados pelo setor público. A lei do comodato proíbe a alienação do bem cedido e determina sua devolução ao poder público quando deixar de ser usado pelo No Brasil, os 10% mais ricos donatário, perdendo sua finaliganham cerca de 17,6 vezes mais dade. Mas a diretoria da Seagra que os 40% mais pobres, diz o está tentando burlar a lei para IBGE. Enquanto o rendimento vender o imóvel a uma incorpomédio mensal dos mais ricos em radora que já “adquiriu” outras 2017 foi de R$ 6.629, para os áreas na região. mais pobres foi de R$ 376. Grupo dos 10% mais ricos concentram 43,1% da renda do país.

Renda

Desigualdade

Rodovia invadida

A rodovia AL -130, que liga Ôlho d’Água das Flores a Pão de Açúcar, está ganhando asfalto novo e em breve será entregue à comunidade pelo governador Renan Filho. Sob o comando do engenheiro Mozart Amaral, secretário de Infraestrutura do Estado, o trabalho já teria sido concluído não fosse a ganância dos fazendeiros que há muito invadiram o acostamento da rodovia.

Renda per capita

Em 2017, o rendimento médio per capita no Brasil foi de R$ 1.511 mensais. As regiões Nordeste e Norte apresentavam os menores rendimentos médios – respectivamente de R$ 984 e R$ 1.011 – enquanto o Sul, o maior, de R$ 1.788. Sudeste e Centro -Oeste tiveram rendimentos médios equivalentes, de R$ 1.773 e R$ 1.776, respectivamente.

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JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

O político

O ex-juiz, até então um cara durão, implacável, impenetrável, parece que vestiu muito rapidamente a capa de político. E deixa isso muito claro ao se distanciar da sua função recente quando se nega a falar sobre os processos do ex-presidente: “O Lula para mim é passado”.

Conspiração

O jogo do poder Brasília - Mesmo sendo do baixo clero e nunca ter presidido uma comissão na Câmara dos Deputados, Bolsonaro sabe muito bem que até a Madre Teresa de Calcutá cederia às cooptações se lá estivesse como parlamentar. Portanto, essa história de que as nomeações – com exceções dos generais – não obedecem o “toma lá, dá cá” é conversa pra boi dormir. Dizer também que a sua equipe é puro sangue, que ninguém responde a processo, e quem se envolve em corrupção não participa do governo, é marketing de quem ainda não saiu do palanque. Agora mesmo a Polícia Federal indiciou Paulo Guedes, o czar da economia, por crime financeiro. E o ministro Edson Fachin, do STF, abriu processo contra o deputado Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, principal cargo de articulação do governo, pelo crime de caixa dois. O homem de confiança de Bolsonaro é réu confesso. Recebeu R$ 200 mil da JBS – R$ 100 mil em 2012 e outros R$ 100 mil em 2014 – para suas campanhas no Rio Grande do Sul. Outro que responde a processo e está na bica de receber um cargo público é o ex-senador Magno Malta. Depois da reação dos militares contra o amigo do

Pois bem, o Onyx que se cuide. Essa frase de merece “minha confiança” é assustadora pois é dita por um ministro da Justiça que tem como missão banir a corrupção no país e prender empresários e políticos envolvidos em maracutaias. Que vai ter sob seu controle o Coaf, órgão que fiscaliza o sistema bancário para investigar contas atípicas de seus correntistas.

Experimento

Com todo esse poder, Moro não estaria longe de ser comparado ao bruxo Golbery, o general da ditadura que tinha o SNI nas mãos, sabia a vida de todos os empresários e políticos e os manipulava à sua maneira quando interessava silenciá-los. Como o Ministério da Justiça, em outros governos, exercia o papel de intermediar as negociações entre governo e o parlamento, Onyx precisa botar as barbas de molho para não perder o poder depois dessa pendência judicial no STF.

Decisão

O bruxo

O general

Onyx também deve ficar de olho no general Santos Cruz que o Bolsonaro indicou para exercer a Secretaria Geral da Presidência para dividir com com ele as negociações com o Congresso. Se lá na frente Bolsonaro tiver que decidir por um ou outro, é claro que o capitão fica com o seu superior hierárquico, um assessor que não é questionado na justiça.

É sempre bom lembrar, Onyx, que a primeira equipe do governo é transitória, experimental. A que chega depois é a que realmente vai conduzir o governo. Se o seu caixa dois começou a aparecer nas manchetes antes de você assumir o governo desconfie, pois jabuti não sobe em árvore. O vice general Hamilton Mourão já demonstrou diversas vezes que não tem papa na língua. Quando perguntado sobre a situação de Onyx, foi muito claro: “Uma vez que seja comprovada ilicitudes ligadas ao futuro ministro, ele tem que deixar o governo”.

No mato

Onyx está no mato sem cachorro, depois da declaração do vice que já enquadrou o Magno Malta ao descartá-lo do governo, constrangendo Bolsonaro ao dizer que o senador “é um elefante numa casa de louça”. A frase, dita ainda quando Malta frequentava a casa do presidente eleito, teve um efeito devastador ao jogar o amigo do presidente às traças.

peito do presidente eleito, Bolsonaro não sabe mais onde enfiar o Malta, evangélico, cantor gospel. O senador do Espírito Santo – que perdeu a reeleição – responde a processo no MP por envolvimento em tortura contra um trocador de ônibus. Acusado de estupro pelo político, o trabalhador, que ficou cego de um olho, foi inocentado. Hoje recebe uma pensão do Estado pela reparação aos danos causados pelos maltratos. Não devemos, por isso, condenar um governo que ainda nem começou. No mínimo, ficar alerta para o que se falou nas campanhas e o que se pratica na hora de formar uma equipe. O que me parece mais preocupante, de verdade, é a declaração do ex-juiz Sérgio Moro que reafirmou sua confiança em Onyx Lorenzoni quando perguntado o que ele achava do caixa dois do companheiro: “Ele tem a minha confiança pessoal”. Será que Moro também pensa assim de Paulo Guedes? Se pensa, Moro começa a mostrar seu jogo de cintura, aquele em que o político, com habilidade, joga o jogo jogado, ou seja: o jogo das velhas raposas que saem das perguntas mais embaraçosas com um sorriso amaciante para refrescar a resposta.

O cerco

O cerco continua se fechando em torno de Onyx. Para manter a tropa afiada, Bolsonaro já ameaçou o futuro ministro de demissão. No mesmo caminho do seu vice, declarou à imprensa que pode usar a “Bic” para demiti-lo, caso as investigações avancem e ele se torne réu. A denúncia contra o deputado precisa ser “robusta”, disse Bolsonaro, como se a corrupção agora tivesse classificação para limpar o governo antes de começar.

Os militares

Bolsonaro compôs o ministério indicando uma secretária de Magno Malta para Direitos Humanos, uma pastora que trabalhava no gabinete do senador. Ao deixar o amigo de fora, Bolsonaro disse que ele não se enquadrava em nenhum dos ministérios, mas o agradecia pela colaboração de primeira hora em sua campanha.

Chateado

Magno Malta mandou um recado a Bolsonaro, depois de pedir ao pastor Malafaia que fizesse interferência junto ao presidente para ocupar um ministério. O senador disse que cumpriu uma missão ao lado de Bolsonaro na campanha. Esperava ser chamado para o primeiro escalão do governo, mas se conformava em ficar fora. Na verdade, Malta está ressentido com o amigo e ainda espera ser indicado para uma missão nobre.

O evangélico

Entre os colaboradores de Bolsonaro, o senador Malta foi o que mais se expôs durante a campanha do capitão. Abandonou sua campanha à reeleição no Espirito Santo quando liderava as pesquisas para pedir voto para o Bolsonaro pelo Brasil. Agora se sente traído pelo amigo. É o primeiro dos colaboradores do novo presidente a sentir o gostinho amargo da traição.

GABRIEL Devagar com o andor MOUSINHO O n gabrielmousinho@bol.com.br

Distante

A cada dia que passa o deputado Ronaldo Lessa vê aumentar a dificuldade de permanecer em Brasília. Às pessoas mais próximas, Lessa tem dito que ainda espera uma ligação do governador Renan Filho para definir sua situação política a partir de fevereiro próximo.

Sem parar

Com o propósito de disputar a Prefeitura de Maceió em 2020, Marx Beltrão tem intensificado suas andanças pelo interior com olho na capital e já não disfarça sua disposição de continuar em Brasília. A pretensão inicial de fazer parte do governo de Renan Filho para dar chances a Ronaldo Lessa fica cada vez mais distante.

Apostando

O conselheiro Otávio Lessa, que não deve contar com o apoio do governador Renan Filho para disputar a presidência do Tribunal de Contas do Estado, decidiu ir ao embate com a atual presidente, Rosa Albuquerque.

Herança

Otávio Lessa, que entregou o TC com uma dívida de mais de R$ 3 milhões a fornecedores e prestadores de serviços, ainda fez uma reforma milionária emergencialmente sem licitação, que começou pela falta de um projeto contra incêndio. No currículo ainda consta um débito com o Alagoas Previdência de quase R$ 4 milhões, recursos que foram retidos dos servidores e não repassados ao órgão previdenciário. O candidato a presidente do Tribunal de Contas, cujas eleições acontecem no próximo dia 15, ainda não teve sua situação resolvida na Operação Rodoleiro.

PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, tem amplas projeções para as eleições de 2020 em Alagoas e já fala até na candidatura de mais de 50 prefeitos no estado, inclusive para Maceió. Respaldado pela boa votação obtida nas eleições de outubro, o presidente da agremiação, Flávio Moreno, tem demonstrado muito otimismo e revela até sua pretensão de se candidatar à Prefeitura de Maceió. Tudo bem, mas Moreno está apostando no escuro. O fato é que somente com um governo eficiente de Jair Bolsonaro, e é o que se espera, que o PSL

Corpo a corpo

Otávio Lessa tem confidenciado às pessoas mais próximas que tem o número suficiente de votos para se eleger presidente do TC. Mas muita água ainda vai correr por baixo da ponte, dizem adversários de Lessa.

Otimista

O senador Renan Calheiros está mais do que otimista em presidir novamente o Senado Federal. Depois de um almoço com o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, Calheiros aumenta suas chances na eleição que acontecerá em fevereiro.

Oposição

No Senado as oposições tentam se juntar para impedir que Renan Calheiros seja novamente o presidente do Congresso Nacional. Vários nomes já despontam como candidatos a presidente, entre eles o nordestino Tasso Jereissati.

Reforma à vista

O governador Renan Filho tem trabalhado dia e noite para definir o tamanho de sua reforma administrativa. Entre os problemas, a situação de Ronaldo Lessa, Maurício Quintella e do seu líder na Assembleia Legislativa, Ronaldo Medeiros. É muito candidato para poucas vagas.

poderá realmente estar pronto para competir com os demais partidos. Se der errado, o projeto naturalmente será arquivado. O entusiasmo do presidente do PSL, assim como de todos os alagoanos e brasileiros, é que o governo de Jair Bolsonaro dê certo, faça as mudanças que o Brasil precisa e mantenha o combate sem trégua à corrupção, mal que corrói o patrimônio nacional. Se tudo correr como pensa o presidente estadual do PSL, Flávio Moreno, realmente teremos um grande embate em 2020, mas se houver algum acidente de percurso, as tradicionais forças continuarão no poder.

Preferência

Muitos deputados estaduais eleitos preferem não assumir publicamente apoio às candidaturas de Marcelo Victor e Olavo Calheiros, mas admitem por baixo dos panos já ter um nome de preferência. Pelos cálculos feitos até agora, Marcelo Victor desponta como um forte candidato, capaz de bater nas urnas o tio do governador, Olavo Calheiros. Mas aliados de Victor lembram que o governador Renan Filho ainda não entrou na parada pra valer.

Desgaste

Há quem diga que está em curso um acordo para definir a situação da eleição da próxima Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e que, agora, poderia sair presidente Marcelo Victor e na outra legislatura, Olavo Calheiros. O governador teme entrar num desgaste desnecessário no início do seu segundo governo.

Refletindo

O reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal vai trazer sérios problemas para os estados e particularmente Alagoas. O efeito cascata vai atingir desembargadores, juízes, Ministério Público, fiscais de Renda e outras categorias. Justamente quando não se tem firmeza sobre a situação econômico-financeira de um novo governo que se inicia a partir de janeiro.

Deslanchando

Com a aprovação dos financiamentos pleiteados, o prefeito Rui Palmeira deve transformar Maceió num canteiro de obras a partir do próximo ano. Terá tempo suficiente para mostrar serviço e superar as dificuldades enfrentadas nos últimos anos. O projeto de urbanização do Dique Estrada, às margens da Lagoa Mundaú, será o passaporte para o prefeito fazer o seu sucessor nas eleições de 2020.

Definição

No decorrer do ano, além de um candidato do PSL à Prefeitura de Maceió, tanto Renan Filho como Rui Palmeira irão escolher quem serão os seus candidatos. Maurício Quintella, Marx Beltrão e até mesmo Ronaldo Lessa são nomes especulados até o momento.

De fora

Mesmo que tenha recebido acenos, o ex-secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, deve continuar fora do governo. Prefere tratar de suas empresas a ter que enfrentar problemas que por certo aparecerão no decorrer de 2019.

Sem volta

Pela avaliação de amigos, Maurício Quintella deve permanecer no bloco de Renan Filho, embora tenha muita aproximação com o prefeito Rui Palmeira. Mas, em função dos novos projetos, Quintella vai ter que se decidir sobre onde ficará. Hoje ele navega entre a Prefeitura de Maceió e o governo do Estado, com duas secretarias de peso.

MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2018

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A TODO VAPOR

Arapiraca vira canteiro de obras

Pavimentação de 30 ruas, construção de creches, escolas e unidades de saúde mudam a cara da cidade ERICK BALBINO balbino.erick@gmail.com>

epois das eleições de 2018, o prefeito Rogério Teófilo (PSDB) realizou várias mudanças em sua gestão e passou a percorrer as ruas da cidade diariamente, visitando obras em andamento e serviços da Administração Pública. A população tem percebido esse novo comportamento e agora acompanha mais de perto as ações do município, através das redes sociais da prefeitura e do próprio gestor. No início de novembro, Teófilo assinou o primeiro lote de ordens de serviço, espalhando concreto por toda a cidade, dentre as obras citadas estão serviços de pavimentação de mais de 30 ruas, retorno de construções de creches, escolas e unidades de saúde que passaram por destrato, e várias outras. “Nosso primeiro ano de gestão foi difícil. Recebemos a prefeitura com R$ 29 milhões em dívidas com fornecedores e tivemos que pagar 14 folhas e meia de salários, além de fazer distratos em vários contratos que não estavam beneficiando a população. Em 2018, nós conseguimos adiantar muitos processos e essas obras que agora os arapiraquenses podem ver pela cidade são consequências desse trabalho transparente realizado”, disse o prefeito Rogério Teófilo. Há quem diga que este seja um divisor de águas para a atual gestão arapiraquense, que a partir de agora conta com mais apoio da população. O destaque neste momento são as obras de pavimentação em bairros que nunca viram nem a cor das pedras de paralelepípedo, tão importantes para a qualidade de vida das pessoas. Na última semana, Rogério Teófilo foi recebido por moradores do bairro Santa Esmeralda, um dos que mais lutava pelas obras de pavimentação, como destaca Rute Maria de Oliveira. “Moro aqui há mais de 25 anos e já nem esperávamos mais por essa atenção do poder público. Quando nós encontramos as máquinas trabalhando, a surpresa foi grande. Os moradores daqui estão muito felizes”, disse ela. Além das obras assinadas no início de novembro, também está prestes a ser iniciada a reforma do Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca, uma das revitalizações mais esperadas pelos torcedores da Agremiação Sportiva Arapiraquense.

MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2018

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LIBEROU GERAL

Câmara aprova fim de punição para prefeito que extrapolar teto da LRF

Nova regra valerá apenas para município cuja receita caia mais que 10% por conta do FPM de janeiro a abril do ano anterior, atualizada monetariamente, para aplicar os 60% do limite de despesas com pessoal. Com redução drástica de receita do FPM ou de royalties de um quadrimestre para outro correspondente do ano seguinte, a receita do ano anterior é comparativamente maior que a do ano em que ocorreria a redução dos repasses pelas regras atuais. Reduções

Foram 300 votos favoráveis ao projeto originário do Senado e que agora aguarda pela sanção presidencial POR AGÊNCIA CÂMARA

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quartafeira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria, aprovada por 300 votos a 46, será enviada à sanção presidencial. Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações

PROJETO

A matéria, aprovada por

300 votos a 46,

será enviada à sanção presidencial.

especiais. Outra condição imposta pelo projeto é que a despesa total com pessoal do quadrimestre em que o município precisar usar essa regra não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para esse ente federado: 60% da receita corrente líquida. Entretanto, a receita corrente líquida a ser utilizada para este cálculo é a do quadrimestre correspondente do ano anterior, atualizada monetariamente. Por isso, a necessidade da lei. Por exemplo, se um município precisar recorrer à regra no mês de abril de um ano para continuar a receber as transferências, ele usará a receita corrente líquida apurada

legais A regra de proibição de transferências voluntárias (aquelas sem determinação legal ou constitucional específica), de realizar operações de crédito ou de contar com garantia está na LRF. Essa regra deve ser aplicada quando o ente federado não conseguir reduzir as despesas com pessoal que ultrapassaram o limite de 60% da receita corrente líquida. Para essa redução, o governante tem os dois quadrimestres seguintes àquele em que foi apurada a superação do limite para tomar providências que reduzam essas despesas, tais como corte de cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis. VIGÊNCIA Se for sancionado o projeto, a lei entrará em vigor com efeitos apenas para o exercício financeiro subsequente.

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ATÉ 2010

Senadores aprovam manutenção de cálculo de repasses a municípios Do total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução POR AGÊNCIA SENADO Com informações da Agência Câmara Notícias

Simone Tebet (ao microfone) criticou em plenário a inclusão de ‘jabutis’, pela Câmara, no projeto de lei complementar

om 49 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (4) o projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. O PLC 124/2018-Complementar determina que o divisão dos recursos do FPM permaneça conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial. Em 2018, o IBGE fez um cálculo estimativo da população indicando que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Quando tiveram seus dados comparados com os do ano anterior, 2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%) tiveram crescimento. Apenas 11, ou 0,2%, permaneceram sem mudanças. A cada ano, o IBGE faz os cálculos e o Tribunal de Contas da União (TCU) sanciona, determinando ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos recursos do FPM. Do total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56), seguida por Paraná (15), Minas Gerais (13) e Rio Grande do Sul (13),

por exemplo. Pelo lado do aumento de recursos, 105 municípios receberiam proporcionalmente mais, pois o total a ser repartido não muda somente em razão da flutuação da população entre as cidades e sim em razão do total arrecadado por tributos da União. Nesse caso, entre os estados com mais municípios contemplados por aumento do índice destacam-se São Paulo (15), Rio Grande do Sul (14), Pará (13) e Rio de Janeiro (11). Todo ano, o IBGE refaz a estimativa da população com base em cálculos matemáticos de projeção, já que não

SUBDIVISÃO

A proposta pretende impedir que reduções populacionais em mais da metade dos municípios do país levem a redução dos repasses via fundo.

é possível fazer um censo completo anualmente devido aos custos. O instituto informa que a metodologia adotada para estimar os contingentes populacionais dos municípios brasileiros baseia-se na relação da tendência de crescimento populacional do município, observada entre dois censos demográficos consecutivos, com a tendência de crescimento de uma área geográfica maior (estado). A partir da subdivisão do estado em várias áreas menores, deve-se assegurar que a soma das estimativas dessas áreas reproduza a estimativa previamente conhecida da área maior. A proposta pretende impedir que reduções populacionais em mais da metade dos municípios do país levem a redução dos repasses via fundo. APOIO MULTIRREGIONAL Vários senadores apoiaram a aprovação da proposta, como Ana Amélia (PP-RS), Otto Alencar (PSD-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Cidinho Santos (PR-MT) e Walter Pinheiro (sem partido-BA). Mas outros se posicionaram contrários ao projeto, pois municípios de seus estados poderiam sair perdendo, como

Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Telmário Mota (PTB-RR). O PLC recebeu parecer favorável da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que relatou a matéria em Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ana Amélia afirmou que o projeto teve apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou em Plenário a inclusão de “jabutis”, pela Câmara dos Deputados, no projeto de lei complementar. Ela mencionou o dispositivo que daria fim à chamada quarentena dos indicados para diretorias das agências reguladoras. Os fundos de participação são recursos repassados pela União a estados, municípios e Distrito Federal, conhecidos também como transferências constitucionais. São repasses de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, entre os quais estão: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2018

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PRIVATIZAÇÃO

Leilão da Ceal é criminoso e marcado por insegurança jurídica Venda das ações da distribuídora de energia está marcada para o próximo dia 19 TAMARA ALBUQUERQUE Especial para o EXTRA

leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), que está marcado para o próximo dia 19, é criminoso. Além do patrimônio da companhia estar sub judice, o leilão fere as disposições do ordenamento pátrio, o sistema normativo de leis do País. No entanto, se vier a acontecer, já que o ministro Ricardo Lewandowski (STF) derrubou a liminar que garantia sua suspensão [na Ação Civil Originária 3132], o leilão deve ser deserto [sem interessados], como ocorreu anteriormente, pois nenhuma empresa vai se arriscar a investir na compra da Ceal com tanta insegurança jurídica e estando a distribuidora de energia alvo de discussão judicial. Este é o entendimento do jurista Richard Wagner Cavalcanti Manso, autor da ação popular que ergueu, há 20 anos, uma gigantesca barreira jurídica que vem impedindo a privatização da companhia, ainda considerada uma das empresas mais importantes do Estado. Segundo ele, quem estiver à f rente da realização do leilão também pode ser penalizado juridicamente. “O ideal é revogar esse decreto do edital [do leilão] por cautela, porque quem editou vai responder criminalmente. Crime

de responsabilidade, já que tem conhecimento do processo e da insegurança jurídica”, assegura. Richard Manso tem fôlego para defender a Ceal. Na próxima semana ele volta à Justiça Federal em Alagoas com nova ação para “combater o edital do leilão”. Ele já havia entrado com um recurso administrativo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é responsável por oficializar o aditamento da sessão pública de venda das distribuidoras da Eletrobras, mas foi indeferido. O banco considerou o leilão legal. Mas, o jurista não se deu por vencido. Aliás, ele tem conseguido vencer em praticamente todas as esferas ações desse longo processo com “argumentos jurídicos infalíveis”.

DEFESA

Na próxima segunda-feira, 10, às 11 horas, o sindicato promove uma assembleia no pátio da Ceal com todos os funcionários para decidir uma mobilização de enfrentamento ao leilão.

Uma das vitórias mais expressivas saiu da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo que o julgamento da ação [ACO 1767] que decidiria sobre a privatização da Ceal deveria ser realizado pela 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas. A União recorreu da decisão com um agravo, mas perdeu. “Com essa decisão do ministro Barroso, nenhum ato anterior foi anulado. Continua valendo a estabilidade jurídica [da ACO 1767] que fez com que a Ceal não fosse privatizada até hoje”, esclarece Manso. Contra a privatização da Ceal também estão seus mais de 1.200 funcionários, que hoje convivem com dúvidas e receio de demissão. “O clima organizacional é péssimo porque sabemos que junto com o pacote da privati-

zação virão as demissões”, diz o presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Nestor Powell. No Piauí, a nova empresa que assumiu o comando da Cepisa, em outubro, já demitiu 42 funcionários, comenta o sindicalista. “É uma situação recorrente”. Ele teme que a tensão vivida pelos trabalhadores ocasione acidentes. “Lidamos com serviço de risco. Hoje o profissional vem trabalhar com o psicológico afetado”. Na próxima segunda-feira, 10, às 11 horas, o sindicato promove uma assembleia no pátio da Ceal com todos os funcionários para decidirem uma mobilização de enfrentamento ao leilão. O sindicato convidou parlamentares e abriu a assembleia à sociedade. “Precisamos envolver todos na defesa desse patrimônio do povo de Alagoas”.

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Lance inicial de R$ 50 mil é contestado A

insegurança jurídica à qual o jurista Richard Manso se refere quando cita o processo de privatização da Ceal ocorre desde 1997. Este foi o ano em que o governo de Alagoas assinou o contrato de confissão de rolagem de dívida com a União, passando as ações da Ceal para a Eletrobras, num processo chamado de federalização. “Quando eles [o governo] fizeram isso, eu ingressei com ação na justiça estadual para anular o processamento. E consegui”, diz. O jurista aponta três motivos que caracterizam essa insegurança jurídica, mesmo após terem decorrido duas décadas. PRIMEIRO: “A CPI da Assembleia Legislativa de Alagoas anulou administrativamente, com base na minha ação civil originária [ACO 1767], os contratos firmados pelo governo de Alagoas, colocando em dúvida a validade da lei que ela mesma aprovou autorizando a venda das ações da Ceal para a União”. Isso quer dizer, segundo Richard Manso, que, para que o leilão da Ceal aconteça no próximo dia 19 é preciso que a União e a Eletrobras cancelem judicialmente o resultado da CPI que anulou o ato jurídico

entre a União e o governo de Alagoas. SEGUNDO: “A dívida do Plano Bresser dos funcionários da Ceal está sendo paga, indiretamente, com dinheiro dos cofres públicos do governo de Alagoas, como determinado no contrato firmado entre o Estado e a União”, aponta. TERCEIRO: “Segundo reconhece a

União, a terceira insegurança jurídica é fruto da ação impetrada por mim e que prevê a anulação de todos os contratos do Estado de Alagoas com a União que visam à venda e a modificação acionária da Ceal”, comenta Manso. Richard Manso também critica o valor estipulado pela União para compra da Ceal, cujo lance foi fixado em R$ 50 mil. Segundo ele, é um valor

Richard Manso volta a recorrer à Justiça para evitar privatização da Ceal

simbólico vergonhoso e que o levou a entrar com nova ação judicial. Ele diz que esse valor foi colocado para atrair empresas e que o preço inicial da Companhia, num caso de privatização, deveria ser de, no mínimo, R$ 1 milhão. “A perícia feita para definir quanto custaria a Ceal indicou um valor subfaturado”, afirma. Manso põe em dúvida a privatização de outras distribuidoras de energia da Eletrobras e diz que esse processo está sendo utilizado para cobrir rombos e desvios de conduta realizados pelos governos. “A União está antecipando verbas e colocando débitos para pagamento daqui a 20 anos, para liberar dinheiro e cobrir rombos com a venda das estatais. Entregar o que nós temos para cobrir desvios do próprio governo”, denuncia. Manso sustenta que o leilão da Ceal poderia lesar o patrimônio público e a validade administrativa, por entender que o preço da venda [da Ceal] está muito abaixo do verdadeiro valor da companhia. Argumenta que a transferência das ações da Ceal para a Eletrobras teria sido ilegal e conclui ter havido uma simulação de venda, ocorrendo, em realidade, um empréstimo da União para Alagoas a juros extorsivos.

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CRISE DO LIXO

Dívida milionária gera novo impasse em Maceió Nem mesmo força-tarefa de MPs, TJ e Prefeitura resolve o problema ODILON RIOS Especial para o EXTRA

o dia do aniversário de Maceió, 5 de dezembro, internautas foram às redes sociais reclamar do atraso na coleta do lixo. A Prefeitura alega um breve período de adaptação das novas empresas contratadas no recolhimento e tratamento dos resíduos sólidos. Desde a Era Cícero Almeida que lixo é problema. O ex-prefeito é acusado de encabeçar esquema que desviou R$ 200 milhões destes contratos. Este contrato foi herdado por Rui Palmeira. Em 19 de março, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual determinaram a extinção deste contrato porque existiam “diversos vícios insanáveis apontados de forma exaustiva pelos dois órgãos”. No dia 21 de março, Rui Palmeira disse que acataria as recomendações. Ninguém imaginava que o problema fosse crescer e bairros mais pobres ficariam sem recolhimento de lixo. NEBULOSO Não é tão simples cancelar um contrato do lixo do tamanho de uma cidade como Maceió. A julgar pelo que está publicado no Diário Oficial do Município mais a movimentação

de editais da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Arser), de 19 de março - data em que o MPC e o MP recomendaram a extinção deste contrato - até 27 de setembro, a Prefeitura se socorreu dos sempre nebulosos e polêmicos contratos emergenciais. O primeiro destes contratos foi assinado em 3 de abril, com duração de 6 meses. O lote 1 ficou com a Viva Ambiental e Serviços S.A.; o lote 2 com a Limpel Limpeza Urbana Ltda. Estava tudo certo? Nada disso. Um mês depois, 3 de maio, a Limpel deixou (ou foi deixada) de lado na responsabilidade sobre o lote 2. A Prefeitura assinou contrato com a Ciano Soluções Ambientais. Vigência: 5 meses. A 1ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro suspendeu, no início do ano, a licitação para a contratação da Ciano Soluções Ambientais na cidade do litoral sul. Motivo: problemas na transparência do contrato. A Viva Ambiental e Serviços S.A é velha conhecida. É citada na máfia do lixo, de Cícero Almeida. Decisão do Tribunal de Contas de setembro obrigou a Superintendência de Limpeza Urbana (Slum) a reduzir R$ 56,6 milhões neste contrato. Em 27 de setembro, a Arser publicou o aviso de contratação emergencial de empresa para serviço de coleta de lixo. Seria no dia 5 de outubro, dois

Roberto Lopes

LIXO

Por enquanto, ninguém do Ministério Público ou Tribunal de Justiça reclamou da fedentina espalhada pela cidade. Só os mais pobres, tratados com menos importância que o lixo.

dias após vencer o contrato emergencial assinado com a Ciano Soluções Ambientais e a Viva Ambiental e Serviços S.A. Problema é que, no meio do caminho, houve dois pedidos de impugnação das empresas Eco-V e LIMPMax- ambos rejeitados pela comissão que avalia o assunto. As impugnações fazem parte da burocracia, são absolutamente normais em processos deste porte. Estranha foi a desorganização da Prefeitura, que transferiu a escolha das empresas para o dia 11 de outubro. Ou seja: durante 8 dias a coleta de lixo na cidade ficou sem cobertura. A escolha das empresas foi feita. Ganharam a Viambiental e a Naturalle. Elas devem atuar por 180 dias, segundo disse, em nota, a Slum. A Viambiental, nome fantasia da Via Ambiental Engenharia e Servicos S/A, alega ter 10 anos de experiência no ramo; a Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda tem como um dos sócios Vítor Loureiro Souto, filho do ex-governador da Bahia, Paulo Souto, uma das maiores expressões do Democratas (DEM) no País. “Viambiental e Naturalle foram contratadas em caráter especial por até 180 dias porque o processo de licitação para os serviços de limpeza urbana está em fase final de conclusão. A expectativa é que o edital seja lançado ainda em dezembro”, explica a Slum,

em nota encaminhada ao EXTRA. A superintendência rechaça a acusação de atraso ou desorganização: “A contratação temporária seguiu todos os trâmites legais e foi realizada de forma transparente, resultando na economia de mais de R$ 1,6 milhão mensal ao Município. Os processos foram acompanhados pelo Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ)”, explica. Toda esta engenharia montada no papel substitui o contrato assinado em 5 de junho de 2009, por Cícero Almeida, aquele que o MPC e o MP dizem ter “vícios insanáveis”, com valor de R$ 394,3 milhões por 20 anos. Ou: R$ 19,7 milhões por mês. Nove anos depois, estes contratos estavam em R$ 590 milhões. Cálculos da Slum apontam que os valores máximos admitidos, na data base de agosto de 2018, para cada lote seriam: Lote 1 tem custo mensal de R$ 6,4 milhões (ou R$ 76,9 milhões); lote 2, R$ 4,4 milhões (anual: R$ 53,5 milhões). Resta saber se este entulho de letrinhas e números não vai cheirar mal. Por enquanto, ninguém do Ministério Público ou Tribunal de Justiça reclamou da fedentina espalhada pela cidade. Só os mais pobres, tratados com menos importância que o lixo.

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ENSINO JURÍDICO

Presidente eleito da OAB critica cursos de Direito

EM ALAGOAS

uma média de 1000 advogados se formam por ano. Hoje, cerca de 12 mil advogados estão ativos pela Ordem, isto quer dizer, aptos para advogar. No total de inscritos são mais de 17 mil Bruno Fernandes

Nivaldo Barbosa diz que profissionais vivem cultura do litígio SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com

á quase 15 anos atuando na advocacia, o futuro presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa, e seu vice, Vagner Paes, acreditam que o ensino jurídico no País não prepara e capacita devidamente os profissionais da área. Segundo o presidente eleito, a má formação não só em Alagoas, mas em âmbito nacional, de profissionais do Direito vem fragilizando a profissão. Uma das propostas em sua gestão é fazer este contraponto de receber o profissional para poder formar o advogado. “Nenhum curso de Direito atualmente forma um advogado e sim um operador de Direito que em sua ampla maioria só sai preparada para concurso público. Hoje o aluno sai da faculdade sem saber fazer uma petição eletrônica, sem nunca ter feito uma audiência”, afirmou Nivaldo Barbosa. A consequência disso, segundo ele, é o abandono da profissão pela maioria ou a formação de um mau profissional. “Quando um advogado participa de suas primeiras audiências ele desiste se não tiver uma preparação, uma prática”. Segundo Vagner Paes, a maioria dos estudantes no estado entra na faculdade de Direito com o ideal de passar em um concurso público, mas diante do mercado de trabalho restringir

Nivaldo Barbosa, presidente eleito da OAB, e o vice Vagner Paes

cada vez mais estas vagas grande parte dos alunos se frustra ou desiste da carreira. “As faculdades hoje em dia vendem um sonho como se houvesse espaço de concurso público para todo mundo. Hoje a tendência é que diminuam as vagas, e não vai haver espaço suficiente para toda essa demanda de recémformados buscando por uma vaga pública” afirmou. Ele disse ainda que é necessário rever a inserção da prática do Direito antes do fim do curso, para que haja mais proximidade nas diversas áreas do ensino jurídico. Em Alagoas uma média de 1000 advogados se formam por ano. Hoje, cerca de 12 mil advogados estão ativos pela ordem, isto quer dizer, aptos para advogar. No total de inscritos são mais de 17 mil, segundo Paes.

Além disso, o Judiciário está em crise no país. Segundo Barbosa, é necessário buscar outras formas para soluções de conflito. “O advogado tem que entender que ele é contratado para solucionar o problema, e não para somente processar. É preciso acabar com essa cultura de litígio e que se busquem alternativas, como conciliação, incentivo à arbitragem, mediação”, afirmou Nivaldo. Barbosa, destacando que hoje a cultura do litígio está enraizada no ensino das universidades e isso cria uma demanda muito alta, afogando ainda mais o sistema. Ele chegou a fazer uma associação com o judiciário norte -americano que passou por uma crise pela mesma razão: muita demanda para pouca estrutura.

INDEPENDÊNCIA DO ÓRGÃO Recentemente, o Tribunal de Contas da União propôs que a Ordem dos Advogados do Brasil prestasse contas ao TCU. Nivaldo Barbosa diz que a seccional Alagoas não se opõe à decisão e afirma ainda, que o sistema de contabilidade e transparência já adotado pela seccional não trará problemas nenhum quanto à prestação de contar. No entanto, ele acredita que isso tiraria a independência da ordem. “Quando se começa a prestar contas a uma Corte como o TCU você pode estar sujeito a algumas ingerências políticas que podem não ser favoráveis à instituição. A OAB poderia perder sua autonomia, mas não temos objeção nenhuma quanto a isso. Acredito ainda que Alagoas seria o exemplo de seccional no quesito prestação de contas”, afirmou. Ainda de acordo com o futuro presidente da OAB de Alagoas – eleito o dia 23 de novembro último - é necessário que a instituição passe a seguir leis de contabilidade pública.

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DISTRITO DE IRRIGAÇÃO

DO PERÍMETRO DE ITIÚBA escrito sob CNPJ: 02.292.892/0001-77 situada na SEDE DO PERÍMETRO ITIÚBA, S/N, ZONA RURAL, PORTO REAL DO COLÉGIO – AL, Cep: 57.290-000 com a atividade de LIMPEZA DE TANQUES,torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL a AUTORIZAÇÃO

AMBIENTAL.

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NINGUÉM É FORTE SOZINHO COOPERATIVA PINDORAMA COMPLETA 63 ANOS NO MERCADO Lançamento de novos produtos em 2019 vai impulsionar economia local

ompletando 63 anos neste mês, a Cooperativa Pindorama enfrentou uma trajetória de muitos desafios mas com conquistas importantes. Atualmente é composta por 1.050 cooperados e se destaca por estar localizada em uma região marcada pela tradição latifundiária. Além dos sócios, a Cooperativa emprega ainda cerca de 650 trabalhadores. Em termos de mercado, hoje a marca possui dezenas de produtos e tem conseguido penetração em âmbito local, regional e nacional, além de atuar também no mercado internacional com a exportação de açúcar, se tornando um exemplo de cooperativa e um dos maiores empreendimentos do Brasil. Seguindo à risca a ideia de que

“ninguém é forte sozinho”, a Pindorama se tornou uma das maiores do ramo no estado. Segundo o diretor-presidente da cooperativa, Klécio José do Santos, o segredo para o sucesso é a liderança. “O trabalho em equipe e a possibilidade de desenvolver e mostrar o foco da indústria para outras pessoas, possibilitando a sinergia, faz com que as coisas aconteçam da melhor forma possível e que todos

saiam ganhando”, frisa o presidente. Ainda segundo Klécio Santos, a cadeia produtiva é um dos pontos fortes da cooperativa. “Fechamos todo o processo. Fornecemos assistência técnica aos cooperados, produzimos com nossa indústria e comercializamos, evitando as taxas de possíveis intermediários, sendo a única no Brasil com esse modelo de cooperativismo”, explana.

A Pindorama tem planos para 2019, entre eles está, além de lançamento de novos produtos para aumentar ainda mais seu catálogo, uma fábrica de álcool gel, álcool para limpeza e álcool perfumado, impulsionando ainda mais a economia do estado e fazendo Alagoas figurar entre um dos poucos produtores da matéria prima e da matéria final no Brasil. “Nossa fábrica já está pronta, todas as licenças foram liberadas e estamos prontos para começar a produzir a partir de 2019”, finalizou.

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TRABALHO

Ministro critica extinção

Extinção de ministério pode P prejudicar mais de 480 mil trabalhadores em Alagoas Atual ministro divulga nota criticando desmembramento confirmado por Lorenzoni SOFIA SEPRENY s.sepreny@Gmail.com

epois de 88 anos de existência, a possível extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem deixado em alerta grande parte da população no Brasil. Em Alagoas, segundo levantamento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) até 2017, haviam 486.763 mil trabalhadores com carteira assinada que podem ser prejudicados. Embora haja incertezas, a suposta migração do MTE para outros ministérios pode prejudicar os princípios básicos dos direitos trabalhistas. De acordo com Victor Cavalcante, superintendente Regional do Trabalho em Alagoas, apesar de não haver nenhuma proposta definitiva, esse desmembramento proposto pelo próximo governo e anunciado por Onyx Lorenzoni, futuro chefe da Casa Civil, pode prejudicar as atividades hoje exercidas pela pasta. “A maioria das atividades do MTE são interligadas. O ministério atua na fiscalização do trabalho, no fomento, nas relações sindicais. Com essa divisão pode haver um enfraquecimento das ações de fiscalização, por exemplo, de capacitação profissional. Não sabemos como será o exercício destas atividades que hoje atuam de forma interligada”, relatou o superintendente. Ainda de acordo com Cavalcante, ainda não há como afirmar quais os prejuízos e consequências desta extinção, mas da maneira que está sendo proposta não aparenta ser a mais adequada. “De uma forma ou de outra o MTE está sempre buscando capacitação profissional, colocação dos trabalhadores no mercado e fiscalização no intuito de constatar se as normas trabalhistas são

Fiscalização ao cumprimento da CLT é uma das áreas a ser afetada pela mudança cumpridas. Ao que parece o ministério será extinto mas as atividades praticada por ele serão divididas entre outros ministérios. O que preocupa são essas atividades serem desenvolvidas por um setor que não tenha expertise na área”, pontuou Cavalcante. Segundo ele, um exemplo disto é a fiscalização que tem basicamente duas vertentes: a econômica, onde é verificado se as verbas trabalhistas estão sendo pagas corretamente, e a vertente da saúde e segurança do trabalho. Ele afirmou que o tópico da saúde e segurança do trabalhador é o que mais preocupa caso haja a extinção do minis-

tério. “Se essa vertente não ficar com um ministério que tenha conhecimentos técnicos, essa fusão pode acarretar em prejuízos incalculáveis”. Já Lívio Gomes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais em Alagoas (Sindifisco), disse que enquanto nada for concretizado é difícil mensurar os prejuízos, perdas e ganhos, pois todas as situações estão no campo da hipótese. “Pode haver mudanças e pode não haver. Não sabemos como ficarão as fiscalizações por exemplo, a demanda. É necessário esperar para saber de que forma isso irá interferir na nossa situação”.

or meio de nota divulgada à imprensa, o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Melo, reiterou as atribuições constitucionais do Ministério do Trabalho e afirmou que a possível extinção da pasta é um atentado à Constituição Federal de 1988. A constituição estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. A nota diz ainda que “dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”. Caso o desmembramento seja feito como anunciado por Lorenzoni, o atual Ministério do Trabalho ficará com a parte de fiscalizações no Ministério da Justiça. A parte de gestão de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Ministério da Economia e a outra parte responsável por temas como economia solidária e políticas públicas para emprego e renda ficariam no Ministério da Cidadania.

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TERCEIRIZAÇÃO

Especialista explica inovações da reforma trabalhista Bruno Gallucci afirma que direitos do trabalhador estão assegurados ASSESSORIA

terceirização é um assunto que gera muita dúvida na população. De acordo com Bruno Gallucci, advogado especialista em Direito do Trabalho, a opção pela terceirização é um direito da empresa, que pode escolher qual a maneira mais conveniente de gerir seu negócio. É constitucionalmente permitido e o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da mesma. “O que tem que ficar claro é que os trabalhadores não estão perdendo direitos, ou seja, os direitos fundamentais sequer foram discutidos nessa pauta do STF. A bem da verdade, a terceirização é uma solução para economia aplicada em diversas potências mundiais”, assinala Gallucci. Ainda segundo ele, independente do trabalhador ser terceirizado ou possuir vínculo direto com o tomador, a legislação trabalhista deve ser observada e em caso de descumprimento por parte do empregador o empregado pode socorrer-se da via judiciária. Confira esclarecimentos do Bruno Gallucci – Advogado especialista em direito do trabalho 1- Com a ampla terceirização, na prática, quais são as mudanças? A terceirização é um fenômeno utilizado em todo mundo e ocorre sempre que uma empresa (tomadora de serviços) contrata outra empresa (prestadora de serviços) para que seus empregados executem determinadas atividades. Anteriormente a Lei 13.467/2017 “reforma trabalhista”, só eram permitidas a terceirização das atividades meio de uma empresa, por exemplo, limpeza e vigilân-

cia. No entanto, após a reforma trabalhista, surgiu grande dúvida no tocante a esse tema, se seria permitido ou não terceirizar todas as atividades. Recentemente, colocando fim ao tema, o Supremo Tribunal Federal se posicionou no sentido de que, é lícito a ampla terceirização, podendo as empresas agora terceirizar inclusive sua atividade fim. 2- O trabalhador perde algum direito trabalhista após a decisão do STF que autoriza a ampla terceirização? A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a terceirização não altera o regime da CLT. Portanto, entende-se que os trabalhadores terceirizados terão os mesmos direitos garantidos pela CLT, tais como 13º salário, FGTS, férias remuneradas, horas extras, e etc.

3- O funcionário terceirizado tem os mesmos direitos que os trabalhadores contratados de forma direta? Todos os direitos previstos na CLT são iguais para todos os trabalhadores, sejam eles terceirizados ou não. É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados ou não, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente estipulado em contrato. No entanto, ocorre que a empresa tomadora não é obrigada a pagar aos empregados terceirizados os mesmos benefícios pagos aos seus empregados em decorrência de previsão em convenção coletiva, tais como vale refeição, plano de saúde, plano odontológico, dentre outros.

4- O funcionário pode ser demitido e logo em seguida ser contratado por uma terceirizada para trabalhar na mesma empresa da qual foi dispensado? O empregado demitido não pode ser recontratado como terceirizado dentro do prazo de 18 meses após o seu desligamento. Caso contrário, o colaborador poderá buscar a justiça do trabalho para que tenha o vínculo de emprego reconhecido com a empresa tomadora, no qual anteriormente era contratado com carteira assinada, postulando, ainda a unicidade contratual. Em poucas palavras, seria como se o empregado nunca tivesse deixado de trabalhar para a empresa, recebendo, assim, as verbas trabalhistas por todo o período, tais como, férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio, dentre outras. 5- Se a empresa terceirizada falir, o trabalhador tem alguma chance de receber as verbas do contrato de trabalho? A empresa tomadora tem obrigação subsidiária de arcar com os direitos trabalhistas do empregado terceirizado, caso a empresa contratante não pague corretamente as verbas devidas. Para tanto, o trabalhador deve ingressar com uma reclamação trabalhista.

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CARTÓRIOS

Ações judiciais atrasam realização de concurso Alagoas é o único estado que ainda não cumpriu exigência constitucional MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

lagoas é o único estado brasileiro que descumpre o que determina o artigo 236 da Constituição Federal e continua sem data para realização de concurso que irá regularizar as serventias extrajudiciais. Desde 2014, quando foi anunciado realização do certame, ações judiciais têm atrasado a escolha dos novos responsáveis pelos cartórios. Além dessas pendências, em abril deste ano o CNJ se viu diante de uma situação inédita quando todos os desembargadores do Tribunal de Justiça alagoano se declararam impedidos ou suspeitos para presidir a Comissão Examinadora do concurso. Os 15 magistrados alegaram que não podiam fazer parte do colegiado por ter parentes ou subordinados na disputa. O caso é polêmico e vários donos de cartórios contestam algumas determinações. É o caso do tabelião do cartório do 1º ofício de Capela, Mauro Jorge Tenório Gomes, que garante ter sido nomeado em 1976, através de concurso público, mas “informações falsas, equivocadas, ilegais e inconstitucionais prestadas em 2012 pela Correge-

doria Geral de Justiça de Alagoas e acolhidas pela Corregedoria Nacional de que seria interino poderão lhe trazer possíveis danos irreversíveis”. Na tentativa de que o imbróglio que envolve sua serventia seja esclarecido, em outubro deste ano enviou parecer informativo ao corregedor Nacional de Justiça, Humberto Eustáquio Soares Martins, acerca do Procedimento de Conselho Administrativo nº 000324206.2014.2.00.0000. No documento, o tabelião pede que a decisão de que exercia a função interinamente seja reconsiderada e seu cartório fique fora do concurso. Mauro Jorge disse que como foi nomeado através de concurso, ficou surpreso ao tomar conhecimento através dos jornais de que a serventia que ocupa há mais de 40 anos está com status de vaga no Sistema Justiça Aberta e como consequência foi determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça a inclusão da mesma para preenchimento por concurso público. “Fui nomeado desde 1976 após concurso público para o cargo de Escrivão e Tabelião, tudo sob a égide da Constituição de 1967, época em que vigia

Paulo Nicholas disse que Justiça entendeu que alguns ‘donos’ de cartórios acumulam funções o Código de Organização e Divisão judiciária de Alagoas”, esclareceu., EM NOME DA LEI O advogado especialista em Direito Administrativo Paulo Nicholas esclareceu que muitos “donos” de cartórios fizeram concurso na década de 1970 e exerciam

1970

O advogado especialista em Direito Administrativo Paulo Nicholas esclareceu que muitos “donos” de cartórios fizeram concurso na década de 1970 e exerciam as funções de escrivão e tabelião porque nas comarcas do interior o cartório era um só

as funções de escrivão e tabelião porque nas comarcas do interior o cartório era um só. Ou seja, o judicialque servia à Vara, e o extrajudicial, onde o tabelião fazia escritura, notas, registros, procuração e reconhecia firma. “Era compreensível porque o movimento era pequeno. Com o tempo, veio uma lei mandando separar os cartórios judiciais dos extrajudiciais porque uma Vara é composta do cartório judicial e do gabinete do juiz”. Segundo o especialista, a determinação de que os cartórios fossem separados fisicamente veio acompanhada de prazo para que os responsáveis escolhessem se queriam permanecer como tabeliões no cartório extraoficial ou escrivães, atuando no Fórum de Justiça. No entanto, muitos deles não fizeram essa opção e continuaram acumulando as duas situações.

Esgotado o prazo, em 2009 o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) fez cadastramento e entendeu que quem não optou fez opção tácita, ou seja, continuou recebendo do Tribunal de Justiça. Inclusive, algumas pessoas se aposentaram nessa situação, mas na visão dos cartórios se subentendeu que eles estavam como interinos. “Se acumularam, na visão do Tribunal de Justiça eles estavam como interinos, ocupando espaço até que acontecesse concurso público e que optaram para ficar como escrivães judicial”, completou Nicholas. Apesar do alerta da Justiça, muitos “donos” de cartórios em Alagoas não entenderam que deveriam optar. Eles argumentam que são concursados há mais de 40 anos e poderiam permanecer na serventia extrajudicial sem alterações.

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Corregedor afirma não haver erro O

corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Paulo Barros da Silva Lima, esclareceu, através de nota, que não existe erro a ser corrigido pela CGJ de Alagoas: “De início, imperioso esclarecer que, nos termos do artigo 1º, da Resolução CNJ nº 80/2009, cabe ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – declarar a vacância de Serventias Extrajudiciais, enquanto que aos Tribunais de Justiça dos Estados cabe elaborar as listas das delegações vagas, nos termos do §1º, artigo 1º, da Resolução CNJ nº 80/2009. Presentemente, o Cartório do 1º Ofício de Capela AL, sob a responsabilidade do Interino Sr. Mauro Jorge Tenório Gomes, encontra-se ‘sub judice’, na posição 67, da Lista Geral de Vacância das Serventias Extrajudiciais do

Estado de Alagoas, atualizada e publicada no DJe de 16/08/2018, págs. 35/50. Via de consequência, será incluída no Concurso para Outorga de Delegação dos Serviços Extrajudiciais, mediante o critério de ingresso ‘provimento’, nos termos do artigo 9º, §1º, da Resolução CNJ nº 80/2009. Todavia, o certame permanece suspenso em razão de decisão, em 08/05/2018, do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0003242-06.2014.2.00.0000. A inclusão da Serventia Extrajudicial na Lista Geral de Vacância; e, no Concurso Público, foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, em cujo Sistema - Justiça Aberta - consta a declaração de vacância, na data de 10/02/2015, em razão de opção tácita pelo serviço judi-

cial. Nada obstante, o status da Serventia Extrajudicial está sob análise nos autos do Processo JFAL nº 080699580.2017.4.05.8000 (julgado improcedente, em grau de recurso para o TRF5); e, no Processo TJAL nº 070001893.2018.8.02.0041. A respeito do tema, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Administração do Tribunal de Justiça deve incluir no edital do concurso público a serventia extrajudicial sub judice, em conjunto com a informação de que ela se encontra sob o crivo judicial. (STF – Mandado de Segurança nº 31.228/DF – Relator: Ministro Luiz Fux – Órgão Julgador: Primeira Turma – Data do Julgamento: 04/08/2015) Nessa trilha, a 1ª Turma do STF consignou que ‘... na sessão de escolha, se até lá

houver surgido ou persistir a pendência judicial, deverá haver advertência pública, acerca de cada delegação nestas condições, no sentido de que, se for escolhida por candidato aprovado, este fará a escolha por sua conta e risco, sem direito a qualquer reclamação posterior caso o resultado da ação judicial correspondente frustre sua escolha e seu exercício na delegação em tela. ...’ (= sic). Acresce evidenciar, ainda, porquanto não é demais repisar, que, tal qual restou alinhavado e definido na sentença que julgou o Processo JFAL nº 080699580.2017.4.05.8000, ‘... após o decurso in albis do prazo para manifestação da opção, o autor permaneceu no exercício do cargo público de escrivão e na titularidade da serventia extrajudicial, em flagrante desacordo com o ordenamento

jurídico vigente. Ainda, observa-se que o autor é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição decorrente do cargo público de escrivão, evidenciando sua opção pela função judicial e, pois, a impossibilidade de manter-se na titularidade da serventia extrajudicial. ...’ (= sic). Por derradeiro, aqui, em verdade, ciente e consciente de haver cumprido, em plenitude, os preceitos = mandamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais; além da fiel observância dos precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, no que concerne à elaboração e à publicação da Relação Geral de Vacância das Serventias Extrajudiciais, não se há que falar na existência de erro que deva ser corrigido pela CorregedoriaGeral da Justiça de Alagoas”.

MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2018

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SAÚDE MENTAL

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com

Jamais...

“Se o dinheiro for a sua esperança de independência, você jamais a terá. A única segurança verdadeira consiste numa reserva de sabedoria, de experiência e de competência”. (Henry Ford)

Mas, o que tem a ver dinheiro e cocô?

O dinheiro tem diferentes significados na vida de cada pessoa. Cada pessoa vai se relacionar bem ou não com o dinheiro, dependendo de como foi seu desenvolvimento relacional na infância, principalmente com a mãe e depois na fase anal, como descreve Freud. Essa fase, dos 2 aos 4 anos, é o período que a criança passa a adquirir controle dos esfíncteres, que o local de maior satisfação do corpo dela que o é anus. A criança descobre que pode controlar as fezes que saem de seu interior. Ela, muitas vezes, oferece as fezes à mãe como sendo um presente, ora como algo agressivo. É nessa fase que ela começa a ter noção de higiene e é também a fase dos atritos com os amiguinhos. É também a fase da birra.

Dinheiro sujo?

O dinheiro pode ser um elemento sujo e destrutivo. É o processo de desenvolvimento a chamado de Fase Anal Expulsiva, ou seja, a pessoa pode estar se afastando do dinheiro por acha-lo sujo. Inconscientemente o dinheiro provoca nojo, repulsa, culpa ou medo. É aquela pessoa que tem o sintoma de oniomania, compra sem ter dinheiro, e também quer se livrar dele. Às vezes a pessoa não tem dinheiro e mesmo sim gasta, através de empréstimo, endividamento, enfim.

“Dinheiro”: não quer perder

Tem pessoas que têm o dinheiro como algo muito valioso, sem ele a pessoa não pode viver e jamais o quer perder. Fazendo um paralelo de como o cocô é encarado na Fase Anal Retentiva da criança, a pessoa pode ter, por exemplo, um sintoma ou comportamento de avareza, é o sovino; é o chamado “mão de vaca“. A pessoa que apresenta esse comportamento tem alguns sintomas, ou seja, comportamentos de caráter anal, tende sempre ao excesso de controle, dureza no trabalho com os seus subordinados e com ela mesma. É uma pessoa perfeccionista. O dinheiro é sempre algum problema a ser resolvido.

Dinheiro e infância

pensam em dinheiro. Há famílias que contratam advogados para que o patrimônio do “falecido” pai seja distribuído equitativamente, tamanha é a desconfiança nos próprios familiares. Há brigas, intrigas, enfim. Há filhos e filhas que não têm tempo de visitar os pais porque estão trabalhando para ganhar mais dinheiro para “viver melhor” com a ‘família’. São inúmeros casos que podem ser descritos. Tem irmãos que brigam por causa de herança, enfim, tudo por causa do dinheiro. O que representa o dinheiro na vida de cada pessoa?

ual é a sua relação com o dinheiro? Ele é o principal motivador de sua vida? Você tem muito dinheiro? Você tem pouco dinheiro? O que você faria se fosse milionário/bilionário? Pois é, a relação que cada pessoa tem com o dinheiro diz muito sobre ela e sobre os comportamentos que ela apresenta no dia a dia. Tem pessoas que têm “tudo” e são infelizes. Tem pessoas que não têm “nada” e felizes. Tem pessoas que só têm cifrão nos olhos; só

Dinheiro e poder

Freud também faz comparativos do pênis com o dinheiro. É um poder. A criança – entre 4 e 5 anos – aprende que tem o falo, o pênis, poder, que outras crianças, as meninas, não têm. A criança que experimentou essa fase intensamente, quando adulta ela pode apresentar um comportamento em que o pênis/dinheiro lhe cause raiva, ódio, além de deslumbre, êxtase e ao mesmo tempo inveja e ambição. Também causa agilidade, além de desprezo e principalmente um comportamento de competitividade extrema. Se a pessoa tem esse aspecto fálico/pênis/ dinheiro é bem provável que viva sempre à procura de dinheiro, que para ela é a “melhor coisa da vida”. Ela pode apresentar um sentimento de inveja e inferioridade, mesmo tendo muito dinheiro. É como se a “felicidade” do outro a estivesse incomodando, mesmo que ela tenha muito dinheiro e o outro não. E por isso tem sentimento de inferioridade.

Dinheiro x paranoia

Tem pessoa que tem muito dinheiro e mesmo assim tem medo de perder; são aquelas que pensam que o “comunismo” vai levar o dinheiro dela. Tem sentimento de ódio por pessoas pobres. Tem pensamentos frequente de que sempre haverá escassez e por esse motivo não aproveita o dinheiro que tem porque tem medo. Alguém pode roubar-lhe o dinheiro.

Dinheiro saudável

Muitos encaram o dinheiro como algo bom, criativo e saudável. Nesse aspecto o bebê foi tratado pela mãe como um troféu, uma coisa boa, sadia. Freud foi um deles, a mãe o chamava de filho de ouro. Quem teve o privilégio de vivenciar esse afeto, pode num futuro ter uma vivência sadia com o dinheiro. Pode levar a pessoa a usar o dinheiro para viver bem e fazer os outros viverem bem, também. São as pessoas que têm um pensamento mais social, mais justo. Quer que todos tenham riqueza, como ela tem.

Resumindo

Apesar de o dinheiro ser uma moeda de troca seja para qualquer coisa, ainda assim muitos não sabem lidar com ele. Na clínica sempre aparece alguém que passou uma fase depressiva porque apenas não “pagava o dízimo”. O não pagar ou o não saber lidar com o dinheiro pode fazer uma pessoa feliz ou infeliz. O importante é saber que apesar dos comportamentos conflitantes com o dinheiro é possível ressignificá-los, daí a importância de uma psicoterapia.

Lição de vida na hora da morte

Perto de morrer, Alexandre, o Grande, fez três pedidos aos seus ministros: 1) Que seu caixão fosse carregado pelos melhores médicos da época. 2) Que os tesouros que tinha fossem espalhados pelo caminho até seu túmulo. 3) Que suas mãos ficassem fora do caixão e à vista de todos. Os ministros, surpresos, perguntaram: Quais são os motivos? Ele respondeu: 1) Eu quero que os melhores médicos carreguem meu caixão, para mostrar que eles não têm poder nenhum sobre a morte. 2) Quero que o chão seja coberto pelos meus tesouros, para que todos possam ver que os bens materiais aqui conquistados, aqui ficam. 3) Eu quero que minhas mãos fiquem para fora do caixão, de modo que as pessoas possam ver que viemos com as mãos vazias, e de mãos vazias voltamos.

“TEMPO”

´´E o tesouro mais precioso que temos, nós podemos produzir mais dinheiro, mas não mais tempo…! O melhor presente que você pode dar a alguém é o seu tempo! Dedique mais do seu tempo a Deus e às pessoas a quem você ama. (Autor desconhecido) Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico CRP-15/4.132. Atendimento virtual pelo site: www.vittude.com. Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas. Atendimento também na CLÍNICA HUMANUS: Rua Íris Alagoense 603, Farol, Maceió-AL. (82) 3025 4445 / (82) 3025 0788 / 9.9351-5851 Email: arnaldosanttos@uol.com.br arnaldosanttos.psicologo@gmail.com.

MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2018

PEDRO OLIVEIRA n pedrooliveiramcz@gmail.com

Jogo baixo

Na busca ensandecida pela presidência do Senado, como a tábua de salvação de seu futuro político, Renan Calheiros joga pesado contra adversários prováveis, alguns deles supostamente “amigos” que com ele dividiram plenário, ideias e acordos secretos, fazendo denúncias, algumas delas até então aceitas e compartilhadas certamente. Investiu raivoso contra o senador Tasso Jereissati (PSDB) esta semana dizendo: “Se for contra o Tasso, deverei ganhar no PSDB, no PDT, no Podemos, no DEM. Aliás, essa hipótese dificilmente se viabilizará. Primeiro, porque as urnas deram ao MDB o direito de indicar o candidato. Segundo, porque Tasso continua patrimonialista (tudo que os brasileiros mostraram não querer mais). Há três meses, eu estava cuidando da campanha em Alagoas e Tasso me ligou desesperadamente para que eu viesse a Brasília aprovar a manutenção do subsídio da indústria de refrigerante. Imagine: continua produzindo Coca-Cola e obrigando os cearenses a pagar 100% do custo da produção, inclusive da água, que nessa indústria representa 98%. E ainda querendo que o Senado continue a pagar o combustível do seu jato supersônico”.

extra

Renan não! BRASÍLIA - Não dá para disfarçar que o grande objetivo do senador Renan Calheiros seria mais uma eleição para a presidência do Senado Federal. Embora ele cinicamente (como sempre) negue. Fez articulações, buscou apoios, conspirou e fez acusações contra outros pares que se mostraram com possibilidade de lhe tomar a disputa. Sabe ele que ao ocupar o cargo máximo no Congresso Nacional criaria uma robusta blindagem às tormentas que se anunciam a partir do próximo ano. Não imaginou, entretanto, mesmo com tanta esperteza, quantas pedras encontraria pelo caminho, tal qual o poema de Drummond. A primeira reação veio da família Bolsonaro, que não admite se aproximar com receios

de “respingos nefastos”. No núcleo da transição, no Centro Cultural Banco do Brasil, ouve-se aqui e ali adjetivos nada lisonjeiros à figura do senador que continua pendurado com uma pilha de processos por corrupção no Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria da República e Polícia Federal em busca de outros tantos. No Senado, afora alguns colegas veteranos que chegam a fazer uma acanhada defesa de sua candidatura. a maioria é contrária nos bastidores. Ao se ouvir os recém-eleitos que tomam posse na nova legislatura, praticamente a unanimidade repudia o nome de Renan Calheiros, todos alegando as razões obvias da rejeição.

Indigno de suceder

Fechando a torneira

Em nossa história política recente (2016) Renan foi protagonista de um grotesco episódio de repercussão negativa nacional em seu conturbado histórico, quando o ministro Marco Aurélio Mello (STF) determinou o afastamento da presidência do Senado ao se tornar réu em um processo por crime de peculato. Na ocasião houve um impasse institucional, pois a Mesa Diretora do Senado se recusou a receber e intimação cautelar que apeava Calheiros do cargo. Depois de acaloradas discussões, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o senador na presidência do Senado, mas declará-lo inapto para assumir a Presidência da República numa substituição eventual. Os ministros decidiram que a Constituição proíbe réus de estar na linha sucessória da Presidência da República, mas isso não quer dizer que devem ser afastados dos cargos. Tornou-se “indigno” de suceder. A grande possibilidade da repetição de fato semelhante ou ainda mais grave pesa negativamente nas pretensões de Renan Calheiros.

Rui Palmeira

O jovem prefeito de Maceió carrega em sua história de homem público predicados pouco usuais nos dias de hoje entre os políticos brasileiros e alagoanos. Com sua visão voltada para o interesse público, ao longo de sua trajetória tem se mostrado um administrador cuidadoso com os princípios da moralidade e da legalidade no público e no privado. Em sua administração tem enfrentado grandes dificuldades para tocar a máquina e fazer investimentos diante da queda na arrecadação, fruto do encolhimento do Estado administrado com equívocos e desvios de finalidade. Mesmo assim tem buscado recursos externos e conseguido avançar em obras e investimentos para a população. Ao contrário do governador, não persegue servidores e instituições, independente de qualquer viés ideológico ou político. Injustamente Rui Palmeira tem sofrido ataques maldosos de setores da imprensa comprados pelo poder e marginais travestidos de jornalistas, cooptados pelo dinheiro sujo dos que não têm coragem de aparecer.

Para acabar com ingerências políticas nas agências reguladoras, militares indicados para postos-chave na equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro estudam reduzir as competências dos órgãos reguladores e até formas de destituir conselheiros hoje em pleno exercício de seus mandatos. Uma das propostas é baixar um decreto logo no início do novo governo retirando das agências competências que passariam para os ministérios. Na Anatel, por exemplo, até simples autorizações para o funcionamento de provedores de internet voltariam para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Discussões sobre qual será a faixa de frequência que as operadoras vão operar o 5G, com leilão previsto para o próximo ano, por exemplo, sairiam da órbita da agência. Caso essas ideias prosperem, caberá às agências somente fiscalizar a qualidade da prestação dos serviços, o cumprimento de contratos de concessão, a abertura de processos para apurar infrações e a aplicação de sanções administrativas. Também poderão prestar assessoria técnica aos ministérios, se forem acionadas.

CONTA-GOTAS SEGUNDO se comenta aqui em Brasília, o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia prometido ao presidente Jair Bolsonaro três “troféus” emblemáticos ainda no próximo ano. A origem: São Paulo, Roraima e Alagoas. PREFEITO Júlio Cezar, de Palmeira dos Índios, entrou completamente em uma crise de descrédito e desconfiança diante dos órgãos de controle que até pouco tempo o cortejavam. Estão se sentindo enganados. OTÁVIO LESSA deverá ser eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado, se tudo transcorrer normalmente. Com uma gestão apática e conflitante a atual presidente, Rosa Albuquerque, não agradou seus pares e também o funcionalismo. ALIADOS DE MICHEL TEMER têm sido unânimes em afirmar que, se não for respeitado o que chamam de “devido processo legal”, há o risco de o presidente ter o mesmo destino do ex -presidente Lula quando deixar o cargo.

MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2018

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ELIAS

FRAGOSO n Economista

Bolsonaro, o Nordeste quer um Plano Marshall!

governo federal sempre tratou o Nordeste como “coitado”, miserável, faminto, esmolando uma “obrinha”, uma “caridade” em forma de bolsa isso ou aquilo. Um “cala boca” qualquer. E fez da região um lugar atrasado que sempre serviu como massa de manobra para eleger certas figuras cuja competência única é roubar o que puderem, se lixando para os 56 milhões de nordestinos. Sempre nos negando qualquer chance de crescimento. Um crime de lesa região. O novo governo promete mudanças radicais para os crimes de colarinho branco, dos batas pretas, dos políticos e criminosos em

geral. Promete devolver o país a seus cidadãos. Foi para isso que o elegemos. Por isso, não é aceitável do novo governo conchavo com políticos da região que sempre apoiaram e votaram com a alta corrupção petista, e agora se aproximam para mais uma vez roubar as esperanças de 26% da população brasileira. O futuro governo já andou prometendo continuar obras na região e etc. Não. Não é só isso que queremos. Chega das mesmas esmolas de sempre. Queremos um Plano Marshall para a região. Nada menos que isso. Não aquelas fajutices produzidas pela Sudene sempre loteada entre os maus políticos da região,

CLÁUDIO

VIEIRA

n Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

Quem tem medo dos militares?

ouco antes, e após as eleições com a vitória de Bolsonaro, tenho ouvido de algumas pessoas – que não votaram no eleito, e até algumas que lhe dedicaram o voto – que os militares apropriar-se-ão do poder. Há crítica e receio nas observações, o que tem me parecido algo desarrazoado, porquanto parte-se do princípio de que miliares são despóticos e no poder hão de implantar uma ditadura no País. Tenho acompanhado diariamente, através da mídia, a for-

mação do novo governo brasileiro. Cada vez que surge o nome de um militar, percebe-se que o repórter, ou o comentarista político, fazem soar a informação como sendo “mais um militar no governo”, sutil sinal de alerta. E de fato o presidente eleito tem atribuído a soldados alguns dos ministérios e órgãos outros de grande importância. Também chama ao seu entorno pessoas que, embora civis, têm formação militar, graduados que são por escolas militares. Há civis, sem

comunistas e petistas. Queremos em 30 anos estar em pé de igualdade com as regiões mais desenvolvidas do país. Não menos. Temos tudo para rapidamente sermos uma potência mundial em geração de energia limpa (eólica e solar). Já caminhamos para a autossuficiência e podemos nos tornar exportadores líquidos de energia. Uma brutal alavanca de progresso para qualquer região ou país. A geração de energia limpa no Nordeste tem tal potencial de transformação da região que guarda semelhança à do agronegócio da soja que está transformando o Centro-Oeste brasileiro. E essa é só uma das nossas enormes potencialidades econômicas da região. Sabemos o que e como fazer. Faltam-nos recursos para tal. Queremos ter a chance real de sairmos desse atoleiro pelo nosso próprio esforço. Somos capazes e aptos. Mas para isso é preciso romper os grilhões que impedem a chegada do dinheiro até os verdadeiros empresários (que, por isso mesmo, não tem acesso a grana da Sudene, BNB, BNDES ou fundos constitucionais) para que os investimentos aconteçam de verdade. Também é preciso, fun-

damental, acabar com o “racionamento de crédito” para a região (o Nordeste tem movimentação financeira muito inferior ao seu PIB). O argumento de falta de “garantias” mercê da estrutura fundiária local é mero entrave burocrático que já poderia ter sido resolvido há séculos. Não se faz desenvolvimento sem crédito. Também precisamos urgente criar as bases para isso: revolucionar a educação (temos exemplo concreto aqui mesmo: o município de Coruripe cuja nota 8,6 no IDEB supera países do 1º mundo). É preciso replicar o modelo para toda região. Estradas, portos e aeroportos de qualidade, saneamento, acabar com a mentira escrota da falta de água - existem alternativas para se resolver o problema - estão no farol das iniciativas públicas que precisam ser realizadas (sem a grana passar pelos estados ou prefeituras, senão serão dilapidadas). O Plano Marshall reavivou a Europa e o Japão em 3 décadas. Tirou-os das cinzas da 2ª guerra, para onde estão hoje. É onde o Nordeste quer estar em 30 anos. Bolsonaro prometeu desalojar os vermelhos do Nordeste. Aí está a saída...

qualquer ligação com a caserna, ocupando postos relevantes. Mas isso nem sempre tem o mesmo destaque pelos organismos noticiosos, pois o que se deseja é demonstrar que a democracia brasileira parece caminhar sobre o fio de navalha. Conheço oficiais militares, sejam eles do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Alguns são meus amigos, outros conhecidos que em algum momento convivemos, seja na vida pública ou na vida privada. Graças à sua formação militar, são pessoas rígidas no comportamento, observadores da ética no viver, de moral própria de quem se sente no dever de ser exemplo aos demais. Longe de terem mente estreita, como muitas pessoas os avaliam, uns são intelectuais, escritores, poetas. Todos têm em comum o respeito à pátria e à Constituição. Talvez a estreiteza de mente que se lhes atribuem seja porque são

obcecados por objetivos, sejam esses militares ou na vida fora da caserna. Pergunto, então: não será exatamente isso que mais da metade da Nação, em significativa maioria, buscava ao votar no ex-capitão do Exército Brasileiro? Não terá sido o desencanto com os governos anteriores, tão pródigos em desmandos e escândalos políticos, que culminaram com os mensalões e a Lava Jato e suas operações semanais, às vezes diárias? Como referi acima, venho acompanhando na mídia o preparo do novo governo. As ações até agora desenvolvidas longe de me causarem inquietudes, têm me deixado agradavelmente surpreso e confiante de que, a continuar assim, o Brasil emergirá como uma Nação dos realmente livres nas leis e na Constituição, e afinal limpa, dentro do possível e em grande parte, de políticos corruptos.

O futuro governo já andou prometendo continuar obras na região e etc. Não. Não é só isso que queremos. Chega das mesmas esmolas de sempre. Queremos um Plano Marshall para a região. Nada menos que isso. Não aquelas fajutices produzidas pela Sudene sempre loteada entre os maus políticos da região, comunistas e petistas.

Cada vez que surge o nome de um militar, percebese que o repórter, ou o comentarista político, fazem soar a informação como sendo “mais um militar no governo”, sutil sinal de alerta.

MACEIÓ, ALAGOAS - 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2018

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JORGE

MORAES n Jornalista

Uma queda de braços

artigo desta semana não entra no mérito de quem está com a razão nesta queda de braços entre a Prefeitura de Maceió e a justiça alagoana. Para mim não interessa com quem está a verdade, se com a SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito), que alega ter aumentado o número de acidentes na cidade por conta da falta de sinalização eletrônica, ou seja, os chamados radares de controle de velocidade, e, do outro lado, a justiça que mantém a liminar suspendendo o serviço, alegando que foram cometidas irregularidades na sua instalação e com a empresa contratada para prestar o serviço.

Deixando isso de lado, essa pendenga é problema deles, o que me chama a atenção é a SMTT alegar que o limite livre de velocidade nas principais ruas e avenidas de Maceió está aumentando o número de acidentes fatais, inclusive com mortes, e que isso se deve aos radares estarem desligados. Acho, sinceramente, que ficar só nesse discurso não vai resolver o impasse. É preciso que o órgão municipal de trânsito traga um relatório mais completo dessa sua afirmação, com dia, local, horário, veículos sinistrados, velocidades atingidas, quantidade de pessoas feridas e mortas, para que não fique dúvida quanto ao que está afirmando. Con-

ALARI ROMARIZ

TORRES

n Aposentada da Assembleia Legislativa

A indústria do trabalho

ou casada há 55 anos. Sempre tive empregada doméstica e minha mãe teve pessoas que trabalhavam para ela durante mais de vinte anos. A relação patroa/empregada era amigável. Não tínhamos em nosso lar uma provável inimiga. Tudo mudou. Vieram novas leis e algumas transformaram as domésticas em criaturas ariscas. Qualquer motivo é suficiente para “colocar a patroa no pau”. O que mais me impressiona é a série de inverdades levadas à justiça pelas trabalhadoras. Dizem coisas que nunca aconteceram e a Justiça do Trabalho, paternalista, acredita. São tantas as querelas entre patrões e empregados que as domésticas estão ficando sem emprego fixo. Elas

inventam tantas situações que nem elas próprias acreditam no que dizem. Uma dúvida passa pela minha cabeça: será que os advogados acreditam nas histórias mirabolantes de suas clientes ou eles as orientam a percorrerem um caminho de inverdades? Uma faxineira trabalha durante vários anos numa casa, apenas dois dias por semana. Sai e vai à justiça dizendo ser empregada fixa e quer todos os direitos inerentes aos da figura criada por ela. E acredita no que diz! Procura um advogado, conta tudo que inventou e o assunto vira processo. Até afirmou que era tratada de maneira rigorosa por uma patroa com quem conviveu nove anos. Imagine se fosse tratada de maneira gentil...fica-

tinuo dizendo: não vejo tantos acidentes, e olhe que rodo nessa minha querida cidade. Confesso, mesmo assim, que não tenho como garantir. Não sou técnico, não sou da perícia, não trabalho na SMTT, mas não vejo tantos acidentes assim provocados pela velocidade de motoristas irresponsáveis, que, bêbados ou não, saem dirigindo, fazendo dos seus veículos uma arma para matar inocentes. Para esse tipo de gente o que interessa o radar eletrônico? Para esse povo, com radar ou sem radar, não muda nada. Ao motorista irresponsável nada disso interessa. Agora pergunto: apenas um sinal na Via Expressa, como existe hoje, vai resolver o problema da velocidade e dos acidentes ali registrados? Por outro lado, a justiça se mantém firme em sua decisão de proibir o uso do radar eletrônico. Pelo que sei, um motivo foi o processo para a contratação da empresa. Também não entro no mérito da questão, não me cabe, não tenho nada a ver com isso, não sei quem tem razão, mas a proibição existe. Se outros motivos estão sendo,

também, levados em conta, não me interessam. Para uma parte da população o radar eletrônico pode ser uma fábrica de multa. Outras pessoas entendem que o radar, mesmo assim, é necessário para controle do trânsito. É bom lembrar que pela morosidade exagerada de alguns motoristas, até atrapalha. Acho que nem tanto, nem tão pouco também. Finalmente, até quando vai essa quebra de braços entre a Prefeitura de Maceió e a justiça alagoana? O que sei mesmo é que, em Alagoas, tudo é diferente. Toda e qualquer novidade tem um problema, seja ela qual for. Quantas vezes você já comprou carnê de bingo, foi sócio de alguma coisa e, no final, entra o Ministério Público na questão e descobre que está tudo errado ou que não pode funcionar e acaba com tudo. Quando viajo faço questão de observar essas coisas lá fora. Se resolve o problema do trânsito ou não, se as outras situações estão corretas, lá funcionam. É como diz um amigo meu: “Nessa nossa terra, com certeza, tem uma cabeça de burro enterrada”. Com todo respeito...

ria 30 anos. Moro numa pequena cidade onde ninguém mais quer empregada fixa. O mercado de trabalho para doméstica em Paripueira inexiste. Todos estão assustados porque, saiu do trabalho a criatura já é procurada para ir à justiça. Não precisa ter motivo; é só inventar e ser bem orientada. Um aviso que deveria ser passado aos patrões: contratou uma empregada e soube que a mesma já entrou na justiça, desista; não a contrate. Outro dia ouvi num programa de rádio uma moça querendo um emprego. O locutor perguntou: “Você já entrou na justiça contra seus patrões?” “Não”. Disse ela. O locutor replicou: “Ligue dentro de meia hora”. Ela ligou e o moço após pesquisa na internet, sentenciou: “Você já foi à justiça três vezes contra seus patrões”. Resultado: ninguém a quis como empregada. O Bolsonaro está desmembrando o Ministério do Trabalho e já acena com a possibilidade de levar a Justiça do Trabalho para a Justiça Comum. Não sei se é bom ou ruim. Mas acredito que o excesso de ações judiciais e o paternalismo em alto grau dos juízes do Trabalho sejam alguns dos motivos que vão fazer o novo governo tomar tal atitude.

Se o empregado reclama dos patrões e enche o processo de mentiras, creio que o juiz deveria cortar o mal pela raiz. O reclamante passaria a ser réu, pagaria os dois advogados e indenizaria o reclamado com a quantia que estava solicitando. Existe um termo técnico para tal atitude. Paripueria, cidade pequena, bem perto de Maceió, virou indústria de ações trabalhistas. Tal fato reduziu o mercado de trabalho para empregadas fixas. Ninguém confia em ninguém. Atualmente só são contratadas faxineiras duas vezes por semana e durante curto período. Fica um apelo, de público, à Justiça do Trabalho: verifique certas ações trabalhistas que chegam em São Luiz do Quitunde e selecione as verdadeiras. Não acredite em tudo. Tenho um exemplo perto de mim: uma doméstica que trabalha numa casa há 20 anos está com um problema no joelho e quer entrar em benefício. O advogado orienta: “Vá mal vestida, não suba na mesa do exame e diga que não trabalha há dois anos”. Tudo mentira! É justo que se pague por algo baseado em mentiras? Como um juiz ou um médico vai saber a verdade? Que Deus tenha pena de todos nós!

Quando viajo faço questão de observar essas coisas lá fora. Se resolve o problema do trânsito ou não, se as outras situações estão corretas, lá funcionam. É como diz um amigo meu: “Nessa nossa terra, com certeza, tem uma cabeça de burro enterrada”. Com todo respeito..

Fica um apelo, de público, à Justiça do Trabalho: verifique certas ações trabalhistas que chegam em São Luiz do Quitunde e selecione as verdadeiras. Não acredite em tudo.

MACEIÓ, ALAGOAS - 07 0A 13 DE DEZEMBRO DE 2018

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ISAAC SANDES

DIAS

n Promotor de Justiça

O palavrão terapêutico A os domingos sempre me entrego ao prazer de não assistir o Fantástico. Prazer que comecei a descobrir quando notei que tal programa era para a grande maioria a “patriótica Neosaldina”, enquanto, para mim, era a enxaqueca da segunda-feira. Portanto, não mais assisto o Fantástico. Entretanto, em um dos últimos domingos, enquanto lia meus e-mails, minha orelha e meu olho que estavam voltados para a televisão, foram covardemente invadidos por aquela musiquinha e a fatal chamada: “O papel do palavrão na cura dos machucados “, ou algo assim. Coincidência ou não, antes já havia submetido aquele até então não global tema à elevada consideração de meus amigos no almoço das sextas. Disse-lhes que sempre achei que o palavrão tinha o con-

dão de aliviar dores, de desafogar mágoas, de ser o nosso barato e ordinário psicólogo sempre à mão, ou melhor, sempre à boca. Os politicamente corretos, até no relaxado almoço das sextas, rosnaram contra. Por outra, aqueles que nos ditos almoços, relaxam até os esfíncteres, de pronto concordaram com a inusitada tese curativa. As duas correntes, politicamente corretos de um lado e os incorrigíveis relaxados do outro, já davam, a qualquer isento observador, uma antevisão do escore. Mas, como sabemos, nos almoços das sextas não existem isentos. Todos à mesa, numa sexta-feira, assumem suas paixões e as defendem, se possível com facadas e garfadas. Até que a pacificadora comida chegue! Caso a ser estudado. O incêndio das paixões nos almoços das sextas-feiras. Tem sua origem no

JOSÉ MAURÍCIO

BRÊDA

n Economista

Curiosidades no rótulo

mundo do vinho mostra-me vários rótulos interessantes, sugestivos e que despertam a curiosidade. Geralmente trazem nomes ligados às vinícolas, quintas, chateaux, regiões, rios, proprietários e uma infinidade de motivos para homenagens. Mas alguns têm inspirações especiais, como reminiscências histórico-lendárias, folclóricas e em outros a simples intenção da burla inteligente. É o caso do bem feito disfarce no rótulo do Incógnito, da vinícola Cortes de Cima. Quando da época do seu lançamento, não era permitida

pela Comissão dos Vinhos Regionais Alentejanos a menção do nome de castas que não fossem as cultivadas na região do Alentejo, em Portugal. Como o vinho tinha sido elaborado com a uva Syrah, de origem francesa, só poderia ser comercializado se não constasse indicativo da cepa. Mas a vinícola denominou-o de Incógnito e no contra rótulo fez imprimir um acróstico onde se lê em inglês: “Select fruit from / Young vines, well / Ripened, / And hand/ Harvested” – Onde se nota que as iniciais de cada verso formam a palavra SYRAH e com tradução: “Sele-

atávico ritual dos bandos que se reuniam em torno da ancestral fogueira? Ou no tempero apimentado que a fome vai jogando na inocente discussão? Digam vocês!! Fato é que a comida demorava. Estávamos todos já arrotando fome e tomados de hipoglicêmica tremedeira. A discussão se avolumava. Já havia contendores com caras encrispadas. Espumas epilépticas formavam balõezinhos no canto da boca de alguns. Outros já utilizavam os ditos palavrões para, sem sentir, escoar sua ira. Quando, aproveitando um vácuo respiratório dos cansados e esfomeados Freuds e Jungs, tive a maldade de lançar a herética intervenção. Gritei...! - “Calma amigos!!! Para encerrar a discussão e como tema para reflexão, proponho a seguinte questão: - Imagine cada um de vocês que, estando sua santidade o papa, não digo o atual, mas qualquer papa, de Pedro ao mais recente, andando pelos santos corredores do Vaticano a mancar com um dos pés enfiado em uma improvisada sandália de pescador, pois o inchaço de um latejante panariço transformou o dedão do seu pé em um pulsante macete de bombo. Até uma corrente de ar faz doer a santa mancada. Quando, de repente, aquele quase

invisível degrauzinho à sua frente o faz dar violenta topada no latejante dedão. Respondam: sem paixões e sem pudores - com que palavras sua santidade contemplaria tal ocorrência, enquanto, rodando num pé só, segura e ampara a dolorida chaga? Na hora, eu e minha genitora, recebemos os mais “elogiosos” encômios dos crentes ali presentes. Iam dos mais amenos e chulos a herege e anticristo. Imagine, colocar sua santidade no meio de tão inusitada e profana cena. Enquanto os outros, não tendo coragem de verbalizar sua defesa diante daqueles esgares assassinos, apenas sorriam marotamente e diziam: “Calma amigos. Calma. Não pensem no santo, imaginem o homem, pensem no mortal e falível homem que há nele. O santo é apenas a ênfase da cena”. Quando a situação estava se tornando quase um festim diabólico, soou a corneta da cavalaria. Era a comida chegando. Fui, assim, poupado de, ali mesmo, ser transformado no próprio almoço, e tornar-me gravura de Staden. Neste momento, a salvo, após o almoço da última sexta, passo a contabilizar os votos: “puta que pariu”, 10 votos; “puta merda”, 6 votos e “caracas”, 3 votos.

ção de frutos de vinhas jovens, bem maduras e colhidas à mão”. Como se não bastasse, mais abaixo, a frase de Bob Dylan: “To live outside the law, must be honest”, “Para viver fora da norma, é preciso ser honesto”. Ainda hoje, ocupa lugar de destaque nas lojas especializadas como um vinho potente, longevo e talvez o primeiro varietal do Alentejo, ainda mais de uma uva estrangeira. Do lado folclórico, faz-me lembrar um vinho chileno, de grande comercialização no Brasil e onde, no mundo, o vinho é tomado, batizado de Casillero del diablo. Consta que, há mais de cem anos, o advogado chileno Don Melchor de Concha y Toro trouxe, da França, boas cepas e um dos melhores enólogos para elaborar seus primeiros vinhos da Vinícola Marquês de Casa Concha, situada no vale do rio Maipo, próximo à Cordilheira dos Andes, em Santiago do Chile, por ele fundada e hoje conhecida como Concha y Toro, uma das maiores daquele país. Como bom produtor de vinhos, reservava para si várias garrafas de

grandes safras em sua adega particular. Diz a lenda que, verificando, ou com medo do desaparecimento de suas preciosidades, criou uma história de que a sua adega era habitada pelo diabo. O boato foi-se espalhando entre empregados e colonos e, como se não bastasse, à noite, Don Melchor descia à sua cave e provocava algum barulho quebrando garrafas vazias. Além de seus vinhos serem poupados, nasceu daí a marca Casillero del Diablo- adega ou casa do diabo. A Concha y Toro tem, ainda, no seu portfólio, vinhos do mais alto prestígio, como o Don Melchor, o Terrunyo e o ícone Almaviva, numa parceria com a francesa Baron Felipe de Rothischild, também instalada em terras andinas. Em visita à Concha y Toro pude testemunhar a exploração do enoturismo nesta indústria, onde é mostrado, no final do corredor de uma cave, com milhares de garrafas em ambos os lados, a figura do demo sob uma iluminação lúgubre, a mesma que é estampada nos rótulos e garrafas do vinho.

O incêndio das paixões nos almoços das sextasfeiras. Tem sua origem no atávico ritual dos bandos que se reuniam em torno da ancestral fogueira? Ou no tempero apimentado que a fome vai jogando na inocente discussão? Digam vocês!!

A Concha y Toro tem, ainda, no seu portfólio, vinhos do mais alto prestígio, como o Don Melchor, o Terrunyo e o ícone Almaviva, numa parceria com a francesa Baron Felipe de Rothischild, também instalada em terras andinas.

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Programa para milhagem

ECONOMIA EM PAUTA n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

Regulamentação do bitcoin

Smiles, administradora do programa de fidelidade da companhia aérea Gol, lançou uma plataforma educacional sobre milhas do Brasil. O projeto engloba mais de 30 ações de marketing para explicar aos brasileiros o que são os programas de fidelidade e como aproveitar melhor pontos acumulados. O site do programa também foi reformulado para explicar mais sobre o assunto.

Multa de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9755, de 2018, do deputado federal Goulart (PSD-SP), que pretende autorizar os departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o país a parcelar as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O texto determina ainda que as multas recebidas em outro estado somente serão parceladas se houver convênio assinado entre o Detran de origem do veículo e o que multou.

A Receita Federal pretende apertar o cerco sobre os contribuintes que compram e vendem criptomoedas, como o bitcoin. O órgão deve publicar em breve uma instrução para obrigar as exchanges –como são conhecidas as corretoras que negociam moedas digitais– a prestar informações sobre todas as operações de compra e venda feitas no Brasil. A medida representa a primeira regulamentação do mercado de moedas digitais no País.

CNH gratuita

Ainda falando de trânsito, um projeto de lei que propõe a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovado pela mesma comissão. A aquisição do documento sem custo é direcionada a pessoas de baixa renda que estejam desempregadas há mais de um ano. A CNH gratuita, chamada de Carteira Nacional de Habilitação Social, não exclui a exigência de se fazer aulas ou exames de direção, mas elimina os custos de todo o processo de aquisição do documento. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve ter renda baixa comprovada por inscrição no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

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EFICIÊNCIA EDUCACIONAL

Em Alagoas, 86 dos 101 municípios têm gestão deficiente Apenas cinco municípios alagoanos são considerados eficientes ASSESSORIA

m Alagoas, apenas cinco municípios têm gestão da educação considerada eficiente. Por outro lado, 86 são deficientes, figurando entre ineficiência extrema (5), crítica (47) e moderada (34). Essas constatações estão no Atlas da Eficiência da Educação, lançado na semana passada em Brasília (DF). Do total de 102 municípios alagoanos, 91 foram analisados – outros 11 não dispõem de informações na publicação. O Atlas, que conta com o apoio institucional da Universidade de Brasília (UnB), compara a gestão pública entre municípios de um mesmo estado, traduzindo-a em números e permitindo verificar quais são mais ou menos eficientes em diferentes setores. No caso da Educação, são observados critérios como valor investido por aluno, retenção escolar, aprovação e proficiência. A publicação foi desenvolvida por uma startup de inovação e pesquisa sem fins lucrativos do Distrito Federal, com a coordenação técnica de um professor da UnB e de um consultor internacional. Trata-se de uma ferramenta com a intenção de melhorar a gestão do dinheiro público, reduzindo o desperdício e otimizando os serviços do Estado brasileiro. As duas primeiras edições do Atlas, apresentadas no dia 27 de novembro, tem como temas a Educação e os tribunais de Justiça estaduais. Saúde, água e saneamento são outros assuntos a serem apresentados nos próximos meses. Além disso, em breve, serão lançadas publicações sobre os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais.

Por um Brasil mais eficiente Para viabilizar a pesquisa que resultou na plataforma e no atlas, o professor Alexandre Maduro-Abreu, da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas (FACE) da UnB, e o consultor Kayton Fernandes de Ávila, fundaram o Instituto de Inteligência em Gestão e Sustentabilidade (I3GS), sem fins lucrativos. Assim, nasceu o movimento apartidário Por um Brasil mais Eficiente. “O termo eficiência, principalmente em função da crise político-econômica pela qual passa o País, tornou-se protagonista para a gestão pública. Há uma exigência social para que o Estado seja mais eficiente quanto à utilização dos seus recursos. Esse fenômeno está permitindo desmistificar a carga ideológica que o termo carrega”, explica Alexandre Maduro-Abreu.

Gestão por Eficiência Com o lançamento dos primeiros atlas, também estará disponível, online, a plataforma Gestão por Eficiência, uma base de dados robusta que disponibiliza diversas opcões de pesquisa. Desta forma, gestores e a população podem fazer suas próprias buscas em um ambiente que processa as informações e devolve o cálculo individualizado de eficiência.

SELO EFI 10.001 Segundo o I3GS, a eficiência é estimada comparando-se os municípios - e os tribunais - a partir dos recursos utilizados e os resultados alcançados. Isso permite identificar as unidades mais eficientes, que se tornam “benchmarks”, indicando os ajustes necessários para que as outras alcancem os valores de referência. Os municípios e tribunais que obtiverem os melhores resultados dentro de um mesmo estado serão chancelados com o selo Selo Efi 10.001, a ser concedido anualmente. “O reconhecimento pelo Selo deve consolidar-se como um importante referencial a ser almejado pelos gestores públicos, destacando-os dos demais em relação à eficiência na gestão. Assim, os Atlas da Eficiência serão excelentes instrumentais para que os gestores priorizem as melhores práticas de gestão”, acredita Alexandre Maduro-Abreu.

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PILAR

Pastor é procurado por maus-tratos a dependentes químicos e idosos Rodrigo Cortês também é investigado por falsificar documentos

Fundador do Centro de Recuperação Acolhidos por Cristo, Rodrigo Cortês sumiu do mapa após fiscalização do Ministério Público

BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

Nova investigação

m pastor está sendo procurado após denúncias de maus tratos contra dependentes químicos e idosos em um Centro de Recuperação na cidade de Pilar, na região metropolitana de Maceió. Rodrigo Gomes Cortês, conhecido como Pastor Rodrigo, é proprietário do Centro de Recuperação Acolhidos por Cristo e, embora não seja considerado foragido oficialmente pela justiça, sumiu do mapa após vistoria realizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) e pela Vigilância Sanitária do município no dia 20 de outubro último. Durante campanhas realizadas pelo centro em 2015 para angariar recursos para reformas e estar apto a receber verbas federais, era enfatizado o resgate de dependentes químicos e resultados satisfatórios alcançados ao longo de até três anos de atividades utilizando método de 12 passos e artesanato, mas na prática não era bem assim que as coisas funcionavam atrás dos portões. Esta semana, o Ministério Público Estadual instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2018.00001012-4 após fiscalização motivada por denúncias de profissionais da

D saúde de Pilar de irregularidades no funcionamento da comunidade terapêutica destinada a reabilitação de usuários de drogas e portadores de distúrbios psíquicos decorrentes de dependência química. Entre as irregularidades descritas no documento está insalubridade em todo o local e o visível abandono das pessoas por parte dos funcionários responsáveis. “Quando

ABANDONO

“Encontramos pacientes cuidando de outros internados. Um estava na portaria, outro era responsável por cozinhar entre outras funções. Ou seja, eles eram obrigados a tomar conta deles mesmos” SILVIO AZEVEDO,

Promotor de Justiça

chegamos lá para a vistoria, vimos que há muito tempo as pessoas não tomavam um banho sequer”, relatou o promotor Silvio Azevedo, da Promotoria do Pilar. Ainda segundo o promotor, essas são apenas algumas das diversas irregularidades encontradas. Outro fato denunciado pelos servidores de saúde e flagrado pela fiscalização do representante do órgão ministerial são os cuidados com os internos que são realizados pelos próprios pacientes. “Encontramos pacientes cuidando de outros internados. Um estava na portaria, outro era responsável por cozinhar entre outras funções. Ou seja, eles eram obrigados a tomar conta deles mesmos”, explica o promotor. Além do abandono dos dependentes químicos constatados pelo MP, outra denúncia está sendo investigada e pode constatar o crime de estelionato por parte do pastor. De acordo com os documentos, os cartões de contas bancárias de

alguns dos idosos ficavam sob responsabilidade do proprietário no local, que não revertia o dinheiro da mensalidade em medicamentos ou cuidados dignos aos internos. Durante a fiscalização foi solicitada a presença do denunciado, porém ele não compareceu e não retornou as ligações do promotor durante as últimas semanas. “Quando soubemos que estava acontecendo isso com os cartões dos idosos, solicitamos a presença dele, mas ele não compareceu. Talvez por medo de ser preso”, explicou o promotor. Um ofício foi enviado à Polícia Civil para a instauração de inquérito por maus tratos e abandono de incapaz. Após a fiscalização, o local foi fechado e todos os 11 pacientes do centro foram transferidos para outros locais na capital e para a residência de familiares. O pastor Rodrigo continua sendo procurado pelo MP para prestar esclarecimentos e devolver os cartões das vítimas.

e acordo com o delegado José Carlos André dos Santos, da cidade de Pilar, o inquérito já foi aberto, porém as diligências para colher depoimento de testemunhas e do acusado ainda não foram iniciadas devido a outro crime do qual Rodrigo Gomes passou a ser suspeito. Na última quarta-feira, 5, o promotor Silvio Azevedo entregou mais documentos segundo os quais o proprietário do centro de acompanhamento falsificou documentos de algumas pessoas da cidade. “O promotor, além dos documentos e provas referentes ao local, também solicitou a abertura de inquérito pela suspeita deste outro crime. Desta vez, o centro não está envolvido”, explicou o delegado. Ainda segundo o delegado, se forem confirmados os crimes, será solicitada a prisão e o acusado passará a ser procurado oficialmente pela polícia. Além do centro de recuperação, Rodrigo Gomes Cortês é fundador da Igreja Missionária Acolhidos por Cristo, também em Pilar.

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TECNOLOGIA AUTOMOTIVA

Arrizo 5 chega ao mercado alagoano

Novo sedã surge como um dos mais completos da categoria ARRIZO RXT

ARRIZO RX

R$ 79 mil

R$ 69 mil sControle Eletrônico de estabilidade e tração sFreio a disco nas 4 rodas sIndicador de baixa pressão nos pneus sAcendimento automático dos faróis

MARIA SALÉSIA Com assessoria sallesia@hotmail.com

tração no Salão do Automóvel em São Paulo 2018, o Arrizo 5, primeiro sedã da Caoa Chery, chega ao mercado alagoano esta semana. Com estilo próprio, conforto, requinte e sofisticação, o carro reúne atributos com conteúdo tecnológico e estilo arrojado. Com alto nível de competitividade internacional, será oferecido em duas versões, RX e RXT, com preços estimados de R$ 69 mil a R$ 79 mil. O veículo está disponível na concessionária Autochina, na Avenida Durval de Góes Monteiro, em Maceió. O diretor comercial Luiz Pires disse estar otimista de que a aceitação do público alagoano será surpreendente. Inclusive convida quem estiver interessado para dar uma passadinha na loja, fazer o teste drive

e levar o que há de melhor na categoria. “O carro é completo e vem com muitas inovações tecnológicas para beneficiar o usuário. Convidamos o público para visitar nossa loja, fazer teste drive e sentir o que o carro tem a oferecer. Nossa perspectiva é favorável”, enfatiza Pires. Vale ressaltar que esse sedã chega ao mercado como um dos mais completos da categoria. O modelo vem com os sistemas keyless e de partida sem chave, computador de bordo com tela de 8,8 centímetros e sistema multimídia de 17,7 centímetros (7 polegadas) com espelhamento de celular Android AUTO e iOS. Os itens de segurança acompanham o padrão da concorrência: controle eletrônico de estabilidade e tração, airbags, freio a disco nas quatro rodas com ABS e EBD, sistema Isofix de fixação de ca-

deirinha e indicador de pressão nos pneus. O Arrizo 5 vem ainda com direção elétrica, ar-condicionado eletrônico e câmera de ré. As medidas alcançam distância de entre-eixos (2,6 m), altura (1,4 m), largura (1,8 m) e 4,53 m de comprimento. Seu porta-malas comporta 430 litros. O carro tem itens como abertura das portas por aproximação, botão de partida no painel e tela multimídia de sete polegadas. O motor é o 1.5 turbo de 150 cavalos, o chamado downsizing, isto é: menor, mais econômico, menos poluente, mais eficiente e com o mesmo desempenho. É a maior potência da categoria, além de ter a menor relação peso potência.

sRoda em liga leve de 17" sAirbags frontal e lateral sTeto solar sBanco de couro

NOVIDADES Sempre inovando, a Autochina promete novas atrações ainda para este ano e início de 2019. A promessa é que na segunda quinzena de dezembro o Tiggo 5 dê o ar de sua graça na concessionária. Quem quiser esperar um pouquinho mais, entre os meses de fevereiro e março próximos será a vez do Tiggo 7 ficar disponível na concessionária. Com tantas opções, não tem como ficar de fora. .

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Convergência tecnológica

maneira de comprar carros vem mudando no mundo e o Brasil acompanhará de perto esse cenário. Por isso, não foi surpresa que duas marcas tenham iniciado aqui, de forma quase simultânea, a introdução da assim chamada concessionária digital. Fiat e Volkswagen protagonizaram entre o final de novembro e este começo de dezembro uma espécie de corrida tecnológica para anunciar a primazia. No exterior, em particular na Europa, onde tudo começou há mais de dois anos, esse modelo de negócio se consolidou. A Fiat saiu na frente com a concessionária Amazonas, na capital paulista. Ambiente foi especialmente projetado para incluir uma interação de forma digitalizada por meio de telões de alta definição, totens e tabletes. Mesmo que o comprador não seja especialista ou extremamente ligado em tecnologia, vai apreciar todas as opções que o sistema oferece. Óculos de realidade virtual complementam a nova experiência de compra ao simular a atmosfera interna do veículo e noção de dimensões. Este recurso, em particular, já vinha sendo utilizado aqui pela Audi em suas lojas. Por outro lado, a Volkswagen atuará de forma mais ampla. Este mês o mesmo sistema estará disponível em 10 concessionárias em todo o País e no primeiro trimestre de 2019 até 30 outras serão abertas na América Latina. Mais do que demonstração de tecnologia, esses recursos permitem grande ganho de tempo e de qualidade de venda. As variedades de equipamentos e de acabamento podem se comparar de forma mais eficiente, no ritmo e disponibilidade do interessado. Mesmo com a possibilidade de montar “ilhas” digitais em lojas já existentes, a vantagem mais expressiva é abertura de novos pontos de vendas a partir de 90 m², com apenas

FERNANDO CALMON n fernando@calmon.jor.br

um ou dois carros em exposição e aumento de eficiência no atendimento. Nas grandes cidades ficou muito caro ou até mesmo impossível encontrar áreas bem localizadas para abrigar um arranjo tradicional de showroom. A concessionária digital também se enquadra como complemento ideal ao chamado comércio eletrônico que avança no País. Iniciativas mais aprofundadas hoje existentes, da Renault e da Citroën, tendem a se expandir. É até possível um cliente dessas duas marcas completar todo o processo de pesquisa e compra pela internet e ter seu carro novo entregue em casa, mas são casos raros. O interessado estar limitado ao tamanho e resolução de uma tela de celular ou de computador agora deixa de existir. Ele poderá se integrar a uma loja física com todos os recursos modernos. Sites independentes de compra e venda de veículos usados pela internet também anunciam a possibilidade de atender quem deseja comprar um zero-km a partir de 2019, encaminhando interessados às concessionárias. Esses clientes, digamos mais “tecnológicos”, vão apreciar um ponto de venda convergente com suas preferências.

ALTA RODA n NISSAN prepara uma surpresa para o SUV compacto Kicks. De olho no acirramento da concorrência com a chegada do TCross, terá opção e-Power que tornou o Note o carro mais vendido no Japão. Trata-se de versão elétrica de baixo custo: motor convencional atua apenas como gerador para uma bateria pequena. Sem problemas de autonomia e tempo de recarga.

n SÃO onze os lançamentos anunciados para 2019 pela GM. Quatro já revelados: Bolt, Equinox Midnight e os Camaro cupê e conversível. Dos sete que faltam, probabilidades maiores são: novos Onix e Prisma, novos motores de três cilindros para estes dois compactos, Cruze hatch e sedã Midnight (ou versões esportivas RS) e estreia de internet 4G e Wi-Fi a bordo (no Cruze). n RENAULT comemora 20 anos da fábrica paranaense com meta de ampliar participação no mercado de 8,7% para 10% até 2022. Ao confirmar produção do SUV de teto baixo Arkana, o presidente da empresa Luiz Pedrucci previu a necessidade de outro SUV no segmento C. Esse produto (porte do Jeep Compass) ainda está sendo projetado. A Coluna estima lançamento em 2023. n DESTAQUES visuais do novo Camaro são frente, lanternas traseiras e rodas de 20 pol. Há ainda controle de largada (melhor combinação para aceleração máxima) , “aquecimento de pneus traseiros” (freia as rodas dianteiras e as traseiras patinam à vontade) e câmbio automático de 10 marchas. Retrovisor interno por câmera, herdado do Bolt, avanço notável. n FINALMENTE, governo federal desistiu de “enfeitar” as novas placas padrão Mercosul com bandeiras dos 26 estados e brasões dos 5.570 municípios brasileiros. Esses penduricalhos obrigariam o motorista a comprar outro par de placas ao adquirir um veículo registrado antes em outra cidade. Haverá atraso na implantação do programa, mas no caso por boa causa. n APÓS comemorar cinco milhões de turbocompressores produzidos no Brasil, quase 80% para motores pesados a diesel, a BorgWarner espera que a sua linha mais recente para motores leves flex poderá ser impulsionada pelo programa Rota 2030, visando a diminuir consumo de combustível. Este é um dos objetivos centrais e exigirá grande esforço adicional em pesquisa.

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GENTILEZA URBANA

Vencedores serão conhecidos em 15 de dezembro Prêmio reconhece iniciativas que colaboram com o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos maceioenses ARTHUR FONTES Estagiário sob supervisão da Redação

a quarta edição do Gentileza Urbana, evento organizado pelo departamento alagoano do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o prêmio reconhece iniciativas que colaboram com o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos maceioenses. Esta premiação será concebida no dia 15 deste mês, no Dia do Arquiteto, e realizada na Universidade Federal de Alagoas (UFAL). As três gentilezas mais votadas receberão, cada uma, um troféu Gentileza Urbana. Essas iniciativas podem ser de modelo arquitetônico, urbanístico, paisagístico, cultural, ambiental ou social, entre outros. Alguns projetos de edições anteriores ainda estão em atividade, como o ‘’Bike Anjo’’ que ocupou a segunda colocação em 2014. Este projeto consiste em uma oficina de ciclistas experientes que ajudam pessoas que não sabem pedalar a desenvolver habilidades para desfrutar dessa experiência. Além disso existe uma comunidade no Facebook que informa os membros do grupo quando e onde terão novas oficinas. Os cursos acontecem normalmente na Praça Centenário e são gratuitos. ‘’Boa parte das pessoas que

atendemos são mulheres com 30 anos em diante que não tiveram oportunidade de andar de bicicleta na infância. Então ajudamos essas pessoas de forma voluntária e gratuita, utilizamos bicicletas que foram doadas e é muito gratificante ensinar o pessoal a pedalar, assim tornando os sonhos deles reais’’, explicou Juliana Agra idealizadora do projeto em Maceió. Esse projeto traz um certo impacto e importância muito grande nas vidas dos participantes, no qual pessoas que nunca imaginaram pedalar uma bicicleta saem do curso felizes e realizadas. Leico Asakaura, 52 anos, disse que foi muito bem recebida pelos integrantes do grupo que sempre incentivaram, aprimorando a confiança e assim a ajudaram a realizar esse sonho de pedalar uma bicicleta. Após a aprendizagem, Leico comprou uma bicicleta e atualmente tem como lazer o ciclismo. A iniciativa também beneficiou patrimônios locais da cidade, visto que praças foram recuperadas antes da lei de adoção do espaço público. O projeto teve início em 2004, quando o IAB premiou 13 gentilezas, porém não havia vencedor, logo, todos eram premiados igualmente. Decidiram mudar o

formato em 2014 quando passaram a ser agraciados com o título apenas os três melhores projetos. Nesta mesma edição o vencedor foi o projeto ‘’Todo Mês é Dezembro’’ que leva solidariedade aos que mais precisam. Na última edição, que aconteceu no ano de 2015, quem garantiu o prêmio foi o grupo ‘’Ensaio aberto Coletivo Afrocaeté’’, que trouxe à tona a temática da descendência africana onde os integrantes buscavam resgatar a cultura afro na capital alagoana.

VENCEDOR

Esse projeto traz um certo impacto e importância muito grande nas vidas dos participantes, no qual pessoas que nunca imaginaram pedalar uma bicicleta saem do curso felizes e realizadas. O projeto teve início em 2004, quando o IAB premiou 13 gentilezas, porém não havia vencedor, logo, todos eram premiados igualmente.

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ABCDO INTERIOR

n robertobaiabarros@hotmail.com

Péssimo exemplo

PELO INTERIOR

Clínica de Trânsito de Arapiraca LTDA S/S – EPP, que tem como nome fantasia Clínica Transitar e atua em convênio com o Detran/ AL no atendimento oftalmológico, hoje destaca-se pelo elevado número de reclamações, principalmente contra o estranho comportamento de um dos sócios, que trata os clientes com mau humor, além de extrapolar limites de sua atividade, fazendo comentários jocosos como tamanho da barriga, ou pressão arterial. Ou seja: deixa de lado o foco para encrencar com as pessoas que pagam caro pelo serviço.

Nova clínica Na bronca

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Arapiraca, o vereador Fábio Henrique lamentou que algumas pessoas que almejam cargos públicos usem as redes sociais para dizer que “os vereadores não trabalham e que a cidade está abandonada por falta de interesse dos parlamentares”. Ele disse que os vereadores cumprem com o seu papel, que é fiscalizar e cobrar do Executivo, mas muitas vezes não são atendidos.

Cobram diariamente

Fábio Henrique ressaltou que os vereadores cobram diariamente da administração municipal uma posição para a situação em que se encontra o Lago da Perucaba, que está abandonado, Parque Ceci Cunha, Bosque das Arapiracas e outros logradouros.

Redes sociais

Por sua vez, o vereador Willomaks da Saúde também usou a tribuna para criticar pessoas que pretendem disputar mandato eletivo e ficam tentando se promover nas redes sociais. Ele também lamentou que a população não se faça presente para discutir os problemas da cidade em audiências públicas e conferências, sejam elas da saúde, educação ou segurança.

Haja lixo

A clínica, que fica situada próximo ao mercado público, também não é exemplo em termos de conforto para motoristas que renovam ou tiram a carteira de habilitação. Outro problema é o equipamento utilizado pelo médico que, de acordo com os clientes, lembra os bons tempos do “ronconcom”. Já é hora de o Detran tomar uma atitude contra a postura desse cidadão que, segundo informações, está tentando habilitar junto ao órgão uma nova clínica em Arapiraca. O vereador Léo Saturnino voltou a falar sobre o lixo em Arapiraca, que continua sendo alvo de críticas por parte da população e espera que a situação seja resolvida. Ele também falou sobre a falta de entrosamento entre os secretários municipais, onde alguns convênios entre as secretarias não são firmados, justamente por falta de comunicação. Léo Saturnino citou como exemplo a existência de verbas em algumas secretarias, que não são usadas para ofertar serviços à população.

Crescimento

Casos de Aids

Gestores de 21 municípios alagoanos que registram aumento de situação de trabalho infantil durante o verão se reuniram na quarta-feira (5) na Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) para definir as estratégias que serão adotadas até fevereiro, período com maior concentração de fluxo turístico nessas cidades.

Ao falar sobre o Dezembro Vermelho, mês de combate à Aids, a vereadora Aurélia Fernandes alertou para o aumento de pessoas infectadas com o vírus em Arapiraca. Falando em números, a parlamentar disse que a situação é assustadora: em 2007 foram registrados 18 casos em Alagoas, sendo que em 2017 esse número aumentou para 776 novos casos.

Bastante preocupada com o crescimentos de pessoas infectadas, Aurélia Fernandes destacou que em Arapiraca, foram detectados, só este ano, 60 casos de HIV e 20 casos confirmados de Aids. Ainda segundo a vereadora, o mais preocupante ainda é que a faixa etária dessas pessoas vai de 20 a 49 anos e é preciso se prevenir, porque não há outro tipo de prevenção se não for através dos preservativos.

Rede de apoio

Trabalho infantil

A pasta da Assistência Social, com apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipat/AL) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), articulou a campanha “No verão, trabalho infantil não!”, para que os municípios litorâneos e ribeirinhos orientem a população local e os turistas sobre os prejuízos que essa prática traz à vida de crianças e adolescentes.

... Numa operação deflagrada nas primeiras horas de quarta-feira (5), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) afastou seis dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Mata Grande. ... A ação também visou o cumprimento de dois mandados de prisão, um deles contra o ex-presidente daquele Poder Legislativo, José Júlio Gomes Brandão, que está detido desde setembro último por envolvimento em desvio de recursos públicos. ... Condutores inabilitados, licenciamentos vencidos e as famosas cinquentinhas, veículos de duas rodas de cinquenta cilindradas, foram alvos da primeira blitz após o fim do prazo para a regulamentação desses veículos em 1º de dezembro, pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). ... A fiscalização aconteceu no mesmo lugar da anterior ao prazo, no terreno baldio em frente à sede da Prefeitura de Arapiraca e ao lado do Arapiraca Garden Shopping. ... Os condutores que trafegavam pela AL-220 só tinham uma direção: a Rua Samaritana, no bairro Santa Edwiges, que levava à blitz. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) participou da fiscalização com a parceria do 3º Batalhão de Polícia Militar de Alagoas (3º BPM-AL), Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal). ... Mais de trinta veículos irregulares foram guinchados para o pátio do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) em Arapiraca. ... Cerca de dez cinquentinhas também foram apreendidas durante a fiscalização. Um micro-ônibus também foi recolhido com o licenciamento atrasado desde 2015. ... A sala de espera da Associação Pestalozzi de Arapiraca foi cenário na terça-feira, 4, de um bate-papo importante. O Dezembro Vermelho, como é chamado o mês dedicado à prevenção e cuidados com a AIDS e doenças sexualmente transmissíveis, teve programação especial. ... Aos leitores da coluna, desejamos um fim de semana cheio de saúde e com muita paz. Até a próxima edição!

MEIO AMBIENTE Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Energia solar

essoas físicas já podem acessar recursos do FNE Sol para financiamento de projetos de energia solar com fins residenciais, incluindo moradores de condomínios. A expansão da linha de crédito do Banco do Nordeste foi autorizada no último dia 30. Os clientes poderão financiar com o BNB até 100% do investimento, com limite de até R$ 100 mil, prazo de pagamento de até oito anos e carência de até seis meses. Para valores até R$ 50 mil, a garantia necessária será aval somado à alienação dos equipamentos; acima deste valor, será garantia real mais alienação dos equipamentos.

Cadastro Ambiental Rural

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) abriu um canal de atendimento para auxiliar proprietários de imóveis rurais a fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O agendamento pode ser feito pelo número (82) 9 8878-9994. Além do IMA, 34 municípios disponibilizam técnicos para ajudar os proprietários no cadastro. O prazo para realização do cadastro com benefícios termina no dia 31 de dezembro. Quem não fizer o Cadastro Ambiental Rural no prazo pode sofrer multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, conforme o tamanho do imóvel.

Derretimento

O derretimento da superfície da camada de gelo da Groelândia começou a aumentar em meados do século XIX e depois aumentou drasticamente durante o século XX e início do século XXI, não mostrando sinais de diminuir, de acordo com uma nova pesquisa publicada em quarta,5, na revista Nature. O estudo fornece novas evidências dos impactos das mudanças climáticas no derretimento do Ártico e na elevação global do nível do mar.

Chuva no Sertão Emissão de CO2

As emissões de CO2 (dióxido de carbono) das energias fósseis, principal causa do aquecimento global, registraram em 2018 uma alta inédita em sete anos, afastando ainda mais o mundo das metas do Acordo de Paris. Segundo um relatório científico anual publicado na quarta-feira (5) na 24ª Conferência sobre Clima da ONU, na Polônia, as emissões de CO2 ligadas à indústria e à combustão de carvão, petróleo e gás crescerão 2,7% em relação a 2017. No ano passado foi registrado um aumento de 1,6% depois de três anos quase estáveis.

Na última terça-feira, 4, choveu forte no Sertão alagoano e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta para 21 cidades da região. O alerta amarelo emitido a esses municípios é um aviso para chuvas intensas com situação meteorológica potencialmente perigosa. A Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas confirmou que ocorreu chuva de granizo na cidade de Delmiro Gouveia.

MACEIÃ&#x201C;, ALAGOAS - 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2018

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MACEIÃ&#x201C;, ALAGOAS - 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2018