Edição 1013

e

extra MACEIÓ - ALAGOAS

www.novoextra.com.br

1998 - 2018

ANO XX - Nº 1013 - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019 - R$ 4,00 RECONHECIMENTO

CALOTE BILIONÁRIO

Dirceu Falcão de Almeida é homenageado pelo Cesmac

Usinas alagoanas integram lista dos maiores devedores da Previdência

Médico alagoano foi uma das maiores personalidades da cirurgia nacional e agora dá nome ao biotério do centro universitário. 24

Governo de Alagoas, seis usinas de açúcar e álcool, mais um laticínio e a CARHP devem mais de R$ 1 bilhão ao INSS. 2

EX-MULHER PEDE PRISÃO DE ARTHUR LIRA

Economista alerta: não é viável manter uma “bomba atômica” dentro da cidade. 10 E 11

Deputado se nega a pagar débito da pensão dos filhos e é acusado de fraude processual. 6 e 7 OPERAÇÃO LAVA JATO

Prisão de Michel Temer ganha repercussão mundial Imprensa estrangeira destaca que ex-presidente foi preso pela Lava Jato, “que já levou à condenação de vários membros da elite política brasileira”. Investigações revelam que Temer recebeu propina de R$ 1,1 milhão na construção da Usina Nuclear de Angra 3. 5

CNJ GARANTE QUE CONCURSO DOS CARTÓRIOS DE ALAGOAS VAI SAIR ESTE ANO Corregedor Nacional substituto, ministro Aloysio Corrêa conclui hoje inspeção no Judiciário estadual. 10

AMBIENTALISTA DIZ QUE BRASKEM HOJE NÃO SERIA LICENCIADA EM NENHUM LUGAR DO BRASIL

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO NÃO APRESENTA SOLUÇÃO PARA O PINHEIRO

Alder Flores afirma que localização da petroquímica oferece risco iminente aos moradores do Pontal. 9

Defesa Civil admite que não há rotas de fuga seguras no caso de uma catástrofe. 10

2

e

extra MACEIÓ - ALAGOAS

www.novoextra.com.br

1998 - 2018

EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 98711-8478 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Calote bilionário 1

- O Governo de Alagoas e mais 6 usinas de açúcar e álcool e um laticínio estão na lista dos maiores devedores da Previdência. Juntos devem mais de R$ 1,2 bilhão e dificilmente essa dívida será quitada visto que 4 das 6 usinas estão em estado de falência.

2

- O maior dos devedores alagoanos é a massa falida da Usina Laginha, com um débito de R$ 358 milhões, seguido da Utinga Leão, com R$ 177 milhões, e Usina Cansanção do Sinimbu, que deve R$ 175 milhões ao INSS.

3

- As demais usinas são Santa Maria, com débito de R$ 77 milhões, Usina Seresta, com R$ 66 milhões, e Usina Coruripe, com uma dívida de R$ 65,5 milhões junto à Previdência. A falida Indústria de Laticínios Palmeira dos Índios (Ilpisa) tem um débito com a Previdência de R$ 85 milhões.

4

- Desse calote bilionário o Governo de Alagoas participa com R$ 71 milhões, enquanto a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (CARHP), do Estado, deve R$ 85,5 milhões.

5

- O maior devedor ativo da Previdência é o Grupo JBS, com um calote de R$ 1,8 bilhão. Das empresas falidas, a maior devedora é a Varig – Viação Aérea Riograndense -, com débito impagável de R$ 3,7 bilhões, seguida da Vasp - Viação Aérea de São Paulo – com R$ 1,7 bilhão, e Transbrasil com uma dívida de R$ 1,2 bilhão.

Lero-lero e oba-oba

A audiência pública do Senado sobre a questão do Pinheiro terminou sem uma resposta concreta para o drama vivido pelos 22 mil moradores do bairro. Muita conversa e nenhuma conclusão; só informações técnicas e promessa de que continuam os estudos em busca de soluções.

De positivo mesmo só a dura cobrança feita pelo deputado Marx Beltrão à CPRM, responsável pelos estudos geológicos no bairro. O parlamentar lembrou que após vários meses de trabalho os técnicos do órgão nada apresentaram de concreto. “Devem estar fazendo turismo em Maceió”, disse Beltrão.

Trem fantasma A extensão de 3,7 km do VLT até Jaraguá revela-se hoje um completo desperdício de recursos públicos gastos na obra, orçada em R$ 120 milhões e que até agora tem se revelado inútil.

A previsão da CBTU era transportar boa parte dos 150 mil moradores da região, mas o que se vê é o VLT trafegando todos os dias com seus vagões praticamente vazios.

Hoje, constata-se que a grande obra prometida pelo então senador Benedito de Lira para Maceió só serviu mesmo para adubar sua campanha à reeleição e a do filho Arthur Lira para a Câmara.

Felizmente, Biu de Lira foi cassado pelos eleitores, nas urnas, mas agora está livre para gozar de suas três aposentadorias públicas. Uma dessas gordas aposentadorias refere-se ao cargo de procurador de Estado, nunca exercido pelo ex-senador.

Disputa aberta

Pesquisa do Instituto Paraná revela a força política do senador Rodrigo Cunha com chances reais de se eleger prefeito de Maceió. Em segundo lugar aparece o deputado JHC, seguido de Alfredo Gaspar de Mendonça, chefe do Ministério Público.

Dos três potenciais candidatos as circunstâncias políticas podem favorecer Alfredo Gaspar, dado que Rodrigo Cunha dificilmente trocaria o Senado pela Prefeitura, o que seria uma insensatez do ponto de vista político.

Numa possível disputa entre JHC e Alfredo Gaspar a balança certamente penderia em favor do procurador por seus relevantes serviços prestados ao estado, em confronto com a falta de experiência do deputado em cargo executivo.

Alô, CNJ

No Brasil, a única dívida que dá cadeia é a de pensão de alimentos, mas essa lei parece não valer para o deputado federal Arthur Lira, que mesmo já condenado, vem enganando a Justiça para não pagar pensão atrasada de alimento dos filhos. O CNJ precisa avocar esse processo que já dura vários anos de embromação.

E haja processo

Em um outro processo (Nº 070049203.2017.8.02.0008), Arthur Lira responde a uma ação de despejo movida pelo empresário José Maurício Tenório, dono de uma fazenda arrendada ao deputado. Segundo a denúncia, Lira há anos não paga o arrendamento nem entrega a fazenda e o calote já passa de R$ 300 mil.

Na ação, José Maurício Tenório pede que a Justiça obrigue o deputado a devolver a propriedade, pague a dívida e multas e promova os reparos necessários devido aos danos causados na área.

“Que seja deferida a medida liminar, com base nos artigos 294 e 300 do CPC, para concessão de ordem de despejo no sentido de o réu se retirar voluntariamente da fazenda, sob pena de, não o fazendo, ser posto a ordem coercitiva, inclusive com auxílio policial”.

Maracutaia

Os agrônomos alagoanos estão em pé de guerra com a diretoria da Seagra (entidade da categoria) acusada de vender ilegalmente o valioso terreno na beira-mar de Jacarecica, sede da associação.

A cobiçada área – doada pelo Estado – teria sido vendida a uma empresa de Arapiraca por R$ 16 milhões. Mas os associados ajuizaram uma ação pedindo a anulação da maracutaia e o afastamento de todos os diretores da Seagra.

Braskem à venda

A Odebrecht agiliza negociações para venda da Braskem à gigante holandesa LyondellBasell. A petroquímica brasileira está avaliada em R$ 40 bilhões e sua venda ajudará a Odebrecht a pagar dívidas remanescentes da Lava Jato.

Até agora ninguém falou sobre o Pinheiro, o bairro que está afundando em Maceió devido, ao que tudo indica, a extração do sal-gema pela Braskem.

A pergunta que não quer calar: no caso de venda da Braskem quem vai se responsabilizar pelos estragos causados aos 22 mil moradores do bairro condenado?

Engenheiros

Insatisfeitos com a atual situação salarial, engenheiros do Governo de Alagoas estiveram esta semana no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AL) para solicitar do presidente Fernando Dacal uma audiência com o governador Renan Filho.

Eles cobram um reajuste digno para quem tanto trabalhou para o desenvolvimento de Alagoas.

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

e

3

extra

Bolsonaro visita escola de tortura Atenas, Grécia - Bolsonaro já confessou que gosta de torturadores e defende a tortura. Por isso apoia intransigentemente até hoje os agentes brasileiros que torturaram e mataram opositores da ditadura militar nos porões do DOI-Codi, como seu amigo Brilhante Ustra. Não é surpresa, portanto, que ele tenha visitado em Virgínia, nos Estados Unidos, Gina Haspel, diretora da CIA, encontro intermediado pelo falso filósofo Olavo Carvalho e por Steven Bannon, chamado de “filha da puta” por Trump quando o demitiu da Casa Branca, episódio narrado no livro “Medo” (Trump na Casa Branca), do jornalista Bob Woodward.

Essa senhora depôs na Comissão do Senado norte-americano acusada de autorizar maus-tratos de presos para obter confissões. Os agentes da CIA, sob o seu comando, utilizavam técnicas de simulação de afogamento, injeção letal e privação de sono, os mesmos métodos aplicados por eles quando estiveram no Brasil no início da década de 1960 ministrando aulas aos policiais em Minas Gerais.

Para ficarem mais próximos do comando da CIA é que Bannon e Carvalho, os gurus de Bolsonaro, escolheram Richmond, na Virgínia, onde fixaram residência, mesma cidade que pariu o agente Dan Mitrione, professor de tortura. E foi com esses senhores que Bolsonaro jantou com a sua equipe e seus mais importantes ministros como Sérgio Moro e Paulo Guedes, responsáveis

Infiltrados

Se isso acontecer, não é novidade aqui. Na década de 1960, quando o Brasil vivia em um regime democrático – Jânio/João Goulart – os agentes da CIA se infiltraram no Brasil a pretexto de fazer um trabalho social com Aliança para o Progresso, programa que permitia a eles estarem em todas as regiões do país. Outro disfarce era o programa de segurança pública (OPS, na sigla em inglês) da agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid). Na verdade, escondia a identidade desses espiões americanos e o motivo de sua verdadeira missão no Brasil.

Cuba

O regime cubano de Batista acabara de cair em 1959, e o governo norte-americano tinha receio que a revolução do Fidel e seus barbudos se espalhasse pela América do Sul. Estava aberta o período de caça às bruxas.

respectivamente pelo combate à violência e pelos rumos da economia, que já emite sinais de cansaço.

Bolsonaro chegou aos Estados Unidos como bobo da corte, deslumbrado com o poder, como se os Estados Unidos fossem a porta da nossa prosperidade e do nosso bem-estar social. Não escondia o entusiasmo em encontrar o Trump, o presidente mais bufão da história dos EUA. Para agradá-lo, de cara, entregou Alcântara, no Maranhão, para eles usarem em suas experiências espaciais, o que equivale, em proporções menores, a deixá-los instalar uma base militar no Brasil, como ele já havia prometido.

E para que seus aliados norte-americanos possam transitar livremente pelo país, Bolsonaro escancarou as portas das fronteiras acabando com os vistos. Seu filho Carlos, o Zero Dois, acha muito natural essa permissão, mas diz se sentir envergonhado dos imigrantes brasileiros nos Estados Unidos. Uma sub-raça, sem-vergonhas, qualifica ele.

Ao visitar a CIA, agenda que manteve sob sigilo até chegar aos portões da agência, Bolsonaro passa uma mensagem ao governo norte-americano de que o Brasil está disposto a aceitar os métodos, nem sempre nobres, dos seus agentes em nosso país. Assim, é de se supor que, de hoje por diante, certamente teremos consultores de plantão para combater greves, impedir os movimentos sociais e, se for o caso, até prender seus líderes e torturar,

Insurgência

Além de ocuparem os espaços brasileiros para mapear prováveis insurgências, os comissários da CIA também começaram a preparar a queda do regime civil de 1964. Infiltraram-se em alguns estados como agentes sociais para ensinar a combater a reação ao golpe militar. Assim, em 1962, Dan Mitrione mudou-se com a família – era pai de sete filhos - o último nasceu em Minas Gerais - para Belo Horizonte, onde, com a ajuda do governo local, instalou uma escola de tortura.

Nas madrugadas, catava mendigos em uma Kombi e os conduzia para o quartel da PM, onde eles serviam de cobaias para várias modalidades de sofrimento físico e moral.

Mestres

Os alunos mais aplicados eram enviados para outra escola que ficava no Panamá, onde os Estados Unidos mantinham uma academia de formação de agentes para combater os insurgentes na América Latina. Dezenas de policias brasileiros, que depois ocupariam o comando dos núcleos de torturas no DOI-Codi, passaram por essa escola medieval que diplomava torturadores.

Crueldade

Ao visitar a CIA, numa agenda – repito – que manteve escondida, Bolsonaro apenas transmite aos seus seguidores o gosto que tem por uma das organizações mais cruéis do mundo, responsável por atrocidades em todos os continentes do planeta quando interessa manter a hegemonia do seu país e o domínio militar e econômico em cada país alvo.

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Subserviência

A subserviência de Bolsonaro ao Trump deixa o Brasil de quatro. Nunca um governante brasileiro se dispôs a franquiar o acesso dos norte-americanos às nossas riquezas naturais em troca de alguns elogios. Com as porteiras abertas, o Brasil vai entregar de mão beijada tudo que outros governos conquistaram com o apoio da população. Na mira dos norte-americanos as nossas reservas de petróleos que já começam a ser leiloadas.

Estratégia

Os adeptos

Os seguidores de Bolsonaro, anestesiados pela vitória do “mito”, ainda não se deram conta de como é perversa a colonização. E o que estamos assistindo nesse momento é o começo da entrega das nossas riquezas, da nossa cultura e, sobretudo, da nossa soberania. É como já dizia minha mãe, lá no Nordeste sofredor: quem muita abaixa as calças, a bunda aparece.

Para quem não sabe, os Estados Unidos têm as maiores reservas de petróleo do mundo, mas prefere importar o óleo de outros países para manter seu potencial intocável. Não à toa, são mestres em provocar guerra no Oriente Médio para continuar mantendo o abastecimento de suas indústrias com o petróleo barato. Com o Brasil não será diferente. Estão de olhos no nosso pré-sal para tirar dali o petróleo que necessita a preço de banana.

Irresponsável

Só um governo irresponsável e despreparado como o de Bolsonaro é capaz de não entender que a soberania de um país passa pela sua matriz energética. E o Brasil tem uma das maiores matrizes do mundo, pois é um país com várias alternativas. Até hoje, por exemplo, os norte-americanos não compram o nosso etanol, preferem o álcool do milho que produzem a importar o nosso para não dependerem do nosso produto como alternativa para a sua indústria automobilística.

e

4

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

Precipitação

A

s informações sobre a situação crítica do bairro do Pinheiro são as mais graves possíveis e piorou com as declarações do senador Rodrigo Cunha na última semana, quando foi entrevistado pelo jornalista Ricardo Mota. Se já havia apreensão por parte dos moradores da região, com as declarações de Cunha o desespero tomou conta da população.

Pelas suas informações a situação é de calamidade, embora os órgãos técnicos que avaliam a situação no local ainda não se pronunciaram definitivamente

sobre o assunto. A verdade é que existe a perspectiva de o bairro desaparecer, mas, para isso, são necessários laudos concretos sobre a situação que tem afligido toda uma população.

Falar sobre ouvir dizer é muito complicado e as autoridades devem agir mais rapidamente para, definitivamente, encontrar soluções e alternativas para a população que se vê ameaçada de enfrentar uma catástrofe. No mais é preciso ter muita precaução no que se diz por aí. Afinal de contas, isso em nada contribui para a solução do problema.

Quando o assunto é sucessão municipal, o prefeito Rui Palmeira, bem ao seu estilo, alega que esta não é a hora de tratar do assunto. E ele está certo.

Afinal de contas ainda falta muito tempo para as eleições. Até lá Rui pretende dar uma arrumada maior em Maceió e fazer a grande obra de sua administração, que é a revitalização do Dique Estrada, que deverá figurar como um dos cartões postais da capital.

Na semana que passou o clima de desespero tomou conta da população do bairro do Pinheiro. Eles devem ser enxotados de suas casas, mas não sabem ao certo por que. Nenhum laudo definitivo foi divulgado, mas os moradores das áreas mais críticas serão obrigados a encontrar outro local para morar. O que está acontecendo, quais as causas e quem são os responsáveis? Nenhuma resposta concreta até agora.

Mais perto

Mais ação

Presença das autoridades

Partida

Com essa pesquisa o prefeito Rui Palmeira fica com a responsabilidade de comandar o quadro político da sua própria sucessão. Outros pretensos candidatos também podem embolar o meio de campo. É o caso de Maurício Quintella que pode ser escalado pelo Palácio dos Martírios.

Mesmo que a Defesa Civil tanto do município como do Estado estejam se fazendo presente no Pinheiro, os moradores desejam que o prefeito Rui Palmeira e o governador Renan Filho marquem presença no bairro. Querem ouvir das próprias autoridades o que eles pensam sobre a difícil situação que estão passando.

Quem também tem pretensão de disputar a Prefeitura de Maceió é o vice Marcelo Palmeira. Isso também vai depender Nas pesquisas do Instituto Paraná muito das composições políticas no início da semana, o prefeito Rui entre o PSDB e o Progressista, Palmeira é o melhor avaliado na que tem hoje como sua prinopinião de grande parte da população. cipal liderança com mandato Lidera absoluto com um percentual de o deputado Arthur Lira. Se mais de 73% de aprovação e é lembMarcelo não emplacar, ele rado por 8% dos eleitores, seguido de se prepara para 2022 para JHC, com 1,7% e Rodrigo Cunha, com disputar uma vaga de deputado 1%. estadual.

Por fora

Liderando

n gabrielmousinho@bol.com.br

Devagar com o andor

Em pânico

Os moradores do bairro do Pinheiro querem mais ações dos órgãos públicos e uma definição de como ficarão se o bairro for esvaziado, como pretende o Ministério Público para evitar uma catástrofe de maiores proporções. Eles não sabem para onde ir, como irão ficar e se terão suas casas indenizadas.

GABRIEL MOUSINHO

O deputado Marx Beltrão, que inteligentemente não aceitou afagos do governo de Renan Filho, soube se movimentar com inteligência e chega a ser cotado, novamente, para assumir o Ministério do Turismo, onde teve um bom desempenho no governo de Michel Temer.

Para que isso esteja acontecendo, Marx contou com dois fatores: o primeiro foi a situação delicada do seu colega de Câmara envolvido em denúncias. Segundo, prudentemente, se afastou do governo de Alagoas, o que está sendo bem visto pelo Palácio do Planalto.

Na torcida

Quem está torcendo para Marx ser convocado pelo governo de Jair Bolsonaro é Ronaldo Lessa, que assumiu recentemente a Secretaria de Agricultura.

Se Marx for convidado ele assume sua vaga.

A hora é essa

Se Ronaldo Lessa não assumir na Câmara Federal, ele terá tempo suficiente no governo para se penitenciar de algumas ações que fez como governador do Estado. Uma delas foi extinguir a Emater, órgão que dava suporte técnico aos pequenos produtores no interior de Alagoas.

Maldição

O governador Renan Filho não começa bem o seu segundo mandato, como sempre aconteceu com seus sucessores. Com débitos astronômicos nas áreas da saúde e educação e obras paradas, o governo vai devagar. Terá que acelerar este ano para ter poder de fogo nas próximas eleições.

Arrumação

De olho em 2020 e 2022, a família Calheiros joga pesado em novas alianças e monta seu governo com um viés mais político do que mesmo técnico. Isso pode ampliar seu campo de composições, mas pode comprometer seu projeto de governo.

Fábrica de multas

Em vez de realizar uma campanha educativa para corrigir eventuais erros de motoristas, o Departamento de Estradas de Rodagem – DER opta por multar os usuários. Uma fábrica de multas que deveria ser investigada pelo Ministério Público para saber o destino final do dinheiro.

Monstrengo

O viaduto de Jacarecica, se pode assim ser chamado, criou mais problemas do que soluções. Os engarrafamentos são constantes na região e o DER não está nem aí. Parece que os diretores do órgão evitam aquele trecho onde começa a AL101 Norte.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

5

extra

OPERAÇÃO LAVA JATO

Michel Temer e Moreira Franco são presos Cerco se fecha para envolvidos em corrupção SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com Com agências

A

lvo de 10 inquéritos por corrupção, o ex-presidente da República Michel Temer foi preso em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, 21, em mais um desdobramento da Operação Lava Jato.

A prisão está relacionada às investigação sobre o suposto recebimento de propina da construtora Engevix em troca de benefícios nas obras da usina nuclear de Angra 3, na Costa Verde fluminense. De acordo com a Polícia Federal, o empresário José Antunes Sobrinho, dono da construtora, fala em seu acordo de delação premiada sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014”. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Também foram presos a pedido do Mi-

nistério Público Federal (MPF) o ex-ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo íntimo de Temer e apontado pela PF como intermediário da propina.

Michel Temer foi o 37º presidente do Brasil e ao 78 anos é o segundo presidente da história a ser preso pela Força-Tarefa.

O primeiro alvo presidenciável da Lava Jato foi Luiz Inácio Lula da Silva, preso em abril de 2018.

O político é formado em Direito e começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Em 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas.

Temer presidiu o PMDB por 15 anos.

Cinco dos 10 inquéritos de Michel Temer tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da Re-

Michel Temer ao lado do ex-ministro Moreira Franco pública e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado.

Entre eles são o recebimento de propina de R$ 1 milhão da construtora Engevix; a reforma do imóvel da filha, Maristela Temer, que envolveria lavagem de dinheiro; um superfaturamento em contrato com a Argeplan; a análise de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões; suposto recebimento de R$ 10 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht por Temer e pelos ex-ministros Moreira Franco

e Eliseu Padilha, conhecido como Jantar no Jaburu; o caso conhecido como Inquérito dos Portos, onde Temer foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário; a denúncia por corrupção passiva no caso da mala com R$ 500 mil recebida por Rodrigo Rocha Loures, seu ex -assessor; tentativa de comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), que está preso pela Lava Jato; e por organização criminosa, quando integrantes do MDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos, recebendo valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões.

e

6

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

PENSÃO DOS FILHOS

Ex-mulher pede prisão de Arthur Lira Deputado é acusado de fraude processual VERA ALVES veralvess@gmail.com

U

m imbróglio judicial prestes a completar 12 anos pode levar para trás das grades o deputado federal Arthur Cesar Pereira de Lira (PP), acusado pela ex-mulher de fraude processual para se desvencilhar da obrigação de cumprimento de sentença transitada em julgado. O pedido de prisão foi feito por Jullyene Cristine Santos Lins há uma semana perante a 27ª Vara Cível de Família onde hoje tramitam três ações envolvendo o ex-casal e seus dois filhos.

Arthur Lira e Jullyene Lins estão às turras na Justiça desde a separação.

Ela cobra o cumprimento da sentença que determinou que o deputado efetue o pagamento de pensão alimentícia dos filhos – dos quais ela detinha a guarda – referente ao período de junho e 2012 a agosto de 2013.

A sentença foi prolatada em setembro de 2013 pela juíza Maysa Cesário Bezerra e foi mantida no recurso de apelação de Lira pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, já tendo transitado em julgado. Ocorre que o deputado insiste em que nada deve por conta de um acordo que chegou a ser assinado entre as partes mas jamais cumprido, segundo os advogados da ex-mulher de Lira.

No pedido de prisão apresentado no dia 14 deste mês, os advogados Saulo Lima Brito e Ruston Bezerra da Costa Maia acusam o deputado federal de haver incluído na ação de cumprimento de sentença um recibo falsificado. Datado de 21 de julho de 2013 (um dia de domingo), nele consta que Jullyene teria recebido do parlamentar a quantia de R$ 499.920,00 relativos à pensão alimentícia dos filhos em atraso.

O tal recibo, contudo, somente foi anexado aos autos pela defesa de Arthur Lira no dia 30 de julho do ano passado e com firma reconhecida pelo 5º Serviço Notarial de Maceió na data

Esposa de ex-advo-gado foi contratada no gabinete de Lira: abaixo o recibo que teria sido forjado Jullyene cobra cumprimento da sentença de 2013 de 25 de janeiro do ano passado. Saulo Brito e Ruston Maia questionam: se de fato sua cliente houvesse recebido a importância, por que a defesa do parlamentar não anexou o recibo aos autos como prova antes da sentença do dia 13 de setembro de 2013 da juíza Maysa Bezerra?

E corroboram a tese de fraude ao assinalar que no dia 31 de outubro de 2013 o deputado entrou com pedido de recálculo do valor da dívida – R$ 291.045,00 – sob o argumento de terem sido inclusos encargos não previstos, no caso os juros.

Na petição encaminhada à juíza Nirvana Coelho – que hoje conduz a

pendenga desde que a magistrada anterior pediu afastamento do caso alegando questões de foro íntimo, no início do ano passado – os advogados também acusam o deputado federal de ter incluído no acordo que ensejaria a extinção dos processos ainda em 2013 um imóvel de terceiros, sobre o qual ele jamais teve qualquer participação, nem mesmo como locatário.

Localizado na Ponta Verde, o imóvel seria dado em doação aos filhos do casal com usufruto vitalício por parte de Jullyene.

O acordo de 2013 é outro imbróglio.

Os advogados da ex-mulher de Lira afirmam que ele jamais foi oficialmente ho-

mologado perante a Justiça e suas cláusulas nunca cumpridas. Em 2017 teria havido uma tentativa de enganar a juíza condutora da ação de cumprimento de sentença por parte dos defensores do deputado com ajudado ex-advogado de Jullyene, Cleto Carneiro de Araújo Costa e contra o qual ela entrou com representação na Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas em abril de 2017.

Cleto Carneiro havia sido substituído como defensor de Jullyene em 2016 depois de haver passado quase um ano de posse do processo ao qual pedira vistas e de não ter comparecido sem justificativa a duas audiências do caso. Pesa ainda contra ele o fato de sua esposa, Geniana Albuquerque de Magalhães Carneiro Costa, ter sido nomeada para um cargo de confiança no gabinete de Arthur Lira, onde permanece lotada até hoje conforme a lista de assessores do parlamentar disponível no portal da Câmara dos Deputados.

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

e

extra

OUTRO LADO

O

EXTRA manteve contato com o advogado Cleto Carneiro que afirmou não poder comentar a representação na OAB nem a nomeação da esposa por serem alvo de procedimentos em segredo de Justiça. A assessoria da entidade afirmou não poder dar detalhes sobre a representação porque os processos que tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) são sigilosos.

O deputado Arthur Lira foi igualmente procurado pelo semanário. Não retornou as ligações feitas para seu número pessoal, mas a assessoria acionou o advogado Fábio Ferrário, seu defensor nos vários processos a que ele responde tanto na esfera cível quanto penal.

De acordo com Ferrário,

a ex-esposa do parlamentar falta com a verdade.

Recebeu o apartamento – que teria vendido – bem como a quantia em dinheiro constante do recibo. A despeito de também haver alegado segredo de Justiça para não se alongar acerca do processo, afirmou que uma questão particular envolvendo dois adolescentes jamais deveria estar sendo exposta de forma pública.

Além de pedir a prisão de Arthur Lira por descumprimento da sentença de pagamento da pensão alimentícia devida, Jullyene Lins requer, ainda, a retenção do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do deputado até o efetivo pagamento do débito nos termos da sentença judicial já transitada em julgado.

7

e

8

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

Mata Atlântica dará espaço a conjuntos habitacionais

MEIO AMBIENTE

Prefeitura autoriza desmatamento da APA do Catolé Área possui rico manancial que abastece 30% da cidade de Maceió JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

U

m dos últimos resquícios da Mata Atlântica que resiste à ação do homem em Maceió está ameaçado. E com a aprovação da prefeitura municipal. A vegetação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Catolé dará espaço a casas populares. Com a autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), a Engemat- Engenharia de Materiais Ltda poderá realizar a supressão (leia-se desmatamento)

de uma área de 2,28 hectares, localizada na Estrada da Goiabeira, no bairro do Bebedouro.

Mas o Executivo traz condições. A motosserra para desmatamento, por exemplo, tem que ser devidamente autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento foi expedido no dia 1° de março com validade até 1º de setembro deste ano. Outra condição é que o transporte do material oriundo do desmatamento deverá ser realizado com autorização de órgão ambiental.

Segundo o secretário da Sedet, Mac Lira, como escrito em documento de autorização, a pasta municipal irá adotar medidas compensatórias para proteção e recuperação do meio ambiente. “O Termo de Compensação Vegetal expressa o compromisso de conduta da Engemat visando a

prevenção, proteção e recuperação ambiental”, explicou. Sendo assim, o desmatamento da Mata Atlântica deve ser recompensado com um reflorestamento de área de 4,56 hectares, em trinta dias, com as mesmas características ecológicas.

A APA do Catolé e Fernão Velho possui uma área de 5.415 hectares, que abrange os municípios de Maceió, Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco. Conforme o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a Unidade de Conservação foi criada pela Lei n°. 5.347/1992, com o objetivo de preservar as características dos ambientes naturais e ordenar a ocupação e o uso do solo. A área tem considerável importância abrangendo também remanescentes da Mata Atlântica e é detentora de um rico manancial que abastece 30% da cidade de Maceió.

“O principal rio existente dentro da APA do Catolé é o Rio Mundaú, o qual deságua na Lagoa de mesmo nome. Outro rio que ocorre é o Satuba além de alguns riachos, tais como o Riacho Carrapatinho. Destaca-se o Açude do Catolé, o qual faz parte do Sistema de Abastecimento de água de Maceió”, informa a página institucional do IMA. Na tarde desta quinta-feira, 21, o Ministério Público do Estado (MPE-AL) instaurou inquérito, notificou a Sedet e recomendou a suspensão imediata da autorização da prefeitura para a obra.

OUTRO LADO

P

rocurada pelo EXTRA, a Sedet enviou a seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) esclarece que os projetos citados referem-se à construção de três conjuntos habitacionais de interesse social do Município de Maceió para o qual foram apresentados três processos de licenciamento ambiental e de autorização de supressão.

Após envio dos autos aos órgãos de gestão ambiental estadual e federal – IMA/AL e Ibama, respectivamente –, dois dos pedidos de autorização de supressão relacionadas aos empreendimentos foram liberados, após constatada a compatibilidade da proposta com a Lei da Mata Atlântica.

A Sedet aguarda a anuência do órgão ambiental federal em um dos projetos. As autorizações de implantação dos três empreendimentos aguardam a anuência do Ibama”.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

9

extra

RISCO IMINENTE

Braskem não seria licenciada em lugar nenhum do Brasil

SOFIA SEPRENY

Alder Flores afirma que localização de petroquímica é uma ameaça à população MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

E

x-secretário de Meio Ambiente de Maceió, o ambientalista Alder Flores, que já esteve à frente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), disse que o local em que a Braskem está localizada na capital alagoana traz risco constante para a população, pois se trata de produto químico em área residencial. Inclusive, segundo ele, hoje a mineradora não seria licenciada em nenhum lugar do Brasil.

Segundo o consultor ambiental, com base técnica é possível repensar a recolocação da Braskem. O distrito multifabril de Marechal Deodoro seria uma alternativa por se tratar de uma área não habitacional. Assim, no caso de acidentes seria mais fácil contornar.

Flores não só defende a transferência da empresa por estar localizada em bairro residencial, mas chama a atenção para o fato da contaminação ao meio ambiente. Ele afirma que a instalação da Braskem na região do Pontal foi um erro de planejamento e de falta de legislação.

Alder Flores sempre se posicionou em defesa do ecossistema. Na década de 1990 ele escreveu o livro Meio Ambiente - Uma contribuição para Alagoas, onde relata os problemas causados pela Braskem ao meio ambiente e à população. Para Flores, a instalação da empresa levou a região à falência, desvalorizando imóveis e afastando projetos turísticos na região sul de Maceió –o que tornou a região então rica em uma área de periferia pobre. “Quem quer morar num local onde corre risco de acidentes? Ninguém”.

Na publicação ele transcreve relato do jornalista e historiador Jair Barbo-

Instalação da Braskem, antiga Salgema, no Pontal, foi imposta ao governo sa Pimentel que diz que não houve escolha. Na verdade, a Braskem decidiu se instalar no estado após a descoberta de sal-gema no subsolo alagoano, no início da década de 70 e que o local de instalação foi imposto pelos donos da empresa.

“A norte-americana Du Pont e o empresário Euvaldo Luz criam a Salgema Indústrias Químicas e exigem do governo do Estado um amplo terreno no Pontal da Barra para construção da fábrica”, frisou. E mais: “Não tinha escapatória: ou aceitava a exigência, contrariando os defensores do meio ambiente, ou Alagoas perderia mais uma vez para Sergipe, ficando como mero fornecedor de matéria-prima. O então governador Afrânio Lages aceitou a proposta da multinacional”.

SEM ESCOLHA

A Braskem decidiu se instalar no estado após a descoberta de sal-gema no subsolo alagoano, no início da década de 70 e que o local de instalação foi imposto pelos donos da empresa.

CASO PINHEIRO A incerteza envolvendo as rachaduras no bairro do Pinheiro tem chamado a atenção para as informações extraoficiais vindas de técnicos não inseridos na equipe de estudo e de leigos que cobram das autoridades agilidades nos estudos e soluções. Na semana passada o senador Rodrigo Cunha (PSDB) afirmou que técnicos do governo federal lhe informaram sobre a real situação do bairro, deixando o parlamentar preocupado a ponto de acreditar que a situação “é uma catástrofe anunciada”.

E aponta a mineração como causa mais provável do problema. Alder Flores, por sua vez, disse que é necessário que o relatório conclusivo seja oficialmente entregue às autoridades competentes.

Enquanto o caso continua no mundo das hipóteses, as especulações são as mais variadas. Um dos questionamentos é de se os poços de extração de salmoura estão com as licenças ambientais atualizadas e cumprindo com as condicionais e restrições. Segundo Flores, esses poços são licenciados pelo IMA e ao emitir as licenças operacional ou de renovação normalmente vem com condicionamento para que a empresa cumpra as exigências ou restrições de funcionamento.

“O órgão licenciador (IMA) deve

ter esse acompanhamento das condições que foram exigidas para permitir operação. Se não for feito, o órgão está deixando de cumprir seu papel de fiscalização”, disse. E acrescentou que apesar do IMA seu um órgão licenciador, a Secretaria do Meio Ambiente do Município e o Ibama também podem fiscalizar.

Flores explicou, ainda, que além da licença do IMA, existe a outorga para a extração desse material que é dada pela Secretaria de Recursos Hídricos, que também é uma licença e tem condicionante. A Secretaria do Meio Ambiente faz parte tem relação com a causa. “Existe uma série de condicionantes para efetivo cumprimento de sua operacionalidade. Observando qualquer desconformidade desse procedimento, sanções podem ser impostas”, avaliou.

O silêncio do IMA em relação ao caso tem chamado a atenção. Sem querer causar polêmica, Flores disse que o órgão deve se manifestar oficialmente com parecer técnico. Quanto à demora para sair laudo minimizou que são estudos difíceis, mas é preciso que haja definição precisa dos órgãos do que poderá ocorrer, que ateste qual a causa, quais as consequências e o que se deve fazer. ”Antes do relatório conclusivo é pré-maturo afirmar a causa ou as causas. Prevenção e precaução são a melhor coisa”, ponderou ao afirmar que nada impede que o órgão ambiental determine que a Braskem contrate o melhor especialista do mundo sobre o assunto, já que a lei estabelece isso.

Flores esclarece que na região do Pinheiro não existe apenas salmoura.

Lá tem também poços de água. Por isso, que assunto técnico só pode ser contraposto por outro assunto técnico.

“Eu acho, eu ouvi dizer não adianta”.

Quanto à questão do risco para a população, comemorou ação do Ministério Público de retirada de todos os moradores da área de risco. “Do jeito que está, hoje não moraria no Pinheiro e nem no Trapiche”, afirmou.

Concluiu que é preciso que as pessoas entendam que para implantação da empresa houve um estudo de risco e esse apontava que se houvesse um evento e sua consequência qual seria o alcance. “Os gestores atuais devem ter conhecimento de como estão esses estudos que demonstram o que poderá acontecer”, disse Flores, que relembrou que desde a implantação da Braskem em Maceió vários acidentes aconteceram, inclusive com mortes. “Na dúvida, retira-se as pessoas dali”, aconselhou ao se referir ao bairro do Pinheiro.

e

10

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

BAIRRO CONDENADO

Deputados querem decretação de calamidade pública no Pinheiro

Não há rotas de fuga seguras, admite Defesa JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

A

audiência pública no Senado Federal para discutir a situação do bairro do Pinheiro foi marcada por discursos repetidos por parte das autoridades e por cobranças dos parlamentares para uma resolução para evitar uma tragédia na capital. Presidida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que comanda a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a reunião de quinta-feira, 21, não contou com a presença do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), ausência criticada pelo deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL).

“Era para estar aqui o prefeito, já que Maceió é a cidade envolvida”, destacou. E continuou com as críticas.

Primeiro, Beltrão alfinetou Frederico Bedran, diretor de Geologia e Produção Mineral, que antes de discurso do parlamentar, destacou que o Ministério de Minas e Energia está atuando em favor do Pinheiro. “Só esqueceu de dizer como, porque até agora não vi nenhuma solução que favoreça os moradores”. Nem a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) escapou.

Beltrão qualificou o discurso de Antônio Carlos Bacelar Nunes, diretor de Hidrologia e Gestão Territorial da CPRM, verborrágico, ou seja, sem conteúdo. “Passou a metade do tempo cumprimentando e falando do trabalho no Brasil. Se não fosse o Thales Sampaio [pesquisador também da CPRM], que salvou a apresentação, talvez não tivéssemos aqui nenhuma informação para poder defender e levar adiante.

Os estudos precisam ser finalizados porque dá a sensação que é muito cômodo ficar dez meses em Maceió com diárias pagas nas belíssimas praias da capital comendo um bom camarão”.

Já a deputada federal Thereza Nel-

Senador Rodrigo Cunha (E) presidiu debate sobre os problemaas que há mais de um ano atemorizam moradores do bairro ma (PSDB-AL) relembrou que o Mutange também está sofrendo com rachaduras. “Já ajudei, como vereadora, muito esse bairro com sacos de cimento. As escadarias, as casas e igrejas rachavam e ribanceiras caíam a cada chuva. E agora o Pinheiro está nessa situação difícil. Hoje estamos em situação de calamidade e não só de emergência. Será que não está no momento de baixar o decreto de calamidade para se dar um alento aos moradores?”, questionou. Quanto à periculosidade, o pesquisador recomendou que os moradores deixem suas residências em caso de chuvas acima de 30mm: “Já é uma situação de calamidade”.

Sobre o plano de evacuação do bairro, o coordenador da Defesa Civil estadual, tenente-coronel Moisés Melo, informou que não há rotas de fuga seguras. “Foi feito inicialmente para o Pinheiro. Avançamos e colocamos na área de risco a encosta do Mutange. Não há rota de fuga estabelecida porque o cenário está mudando diariamente. A melhor rota de fuga é o local que você se encontra que poderá se deslocar até os pontos de encontros”.

O presidente da audiência, senador Rodrigo Cunha, aproveitou para evidenciar a tragédia causada pela mine-

radora Vale, em Brumadinho (MG), no começo do ano: “Foi uma situação que colocou os órgãos de fiscalização em xeque e algumas pessoas até na cadeia”.

Cunha colocou em dúvidas os laudos elaborados pelas próprias empresas, que poderiam maquiar a verdadeira situação de uma escavação ou barragem a fim de perpetuar com a extração de minérios.

A deputada estadual Jó Pereira (MDB) informou que já solicitado ao prefeito de Maceió provoque o estado de calamidade exigindo uma posição da União. “É necessário que a Força Nacional coordene o processo. O município não tem condições estruturais para atender as pessoas do Pinheiro como precisam e merecem”.

SEM CULPADOS (?)

Durante audiência, o diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Bicca, argumentou que a água superficial, tanto de vazamentos quanto das chuvas, pode prejudicar ainda mais o solo do Pinheiro, causando novas rachaduras e afundamentos. Representando a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Jorge Briseno Torres informou que a empresa nunca explorou poços profundos no bairro e nem cons-

truiu galerias pluviais.

“Não teria como trabalhar em área com movimento de terra. Seria trabalho perdido. Uma vez por ano fazemos pesquisa de vazamentos não visíveis. No local só foram encontrados gotejamentos que não causariam grandes estragos. E na última fiscalização não identificamos nenhum”, disse.

Alexandre de Castro, diretor de Negócios da mineradora Braskem, salientou que recente estudo de integridade da superfície nas estruturas próximas das minas de extração do sal-gema não apresentou nenhuma irregularidade. E frisou: “Não há poços em áreas de riscos”.

O laudo sobre o Caso Pinheiro deve ser divulgado em abril. Equipes de geólogos dos Estados Unidos devem vir ao Brasil para colaborar na conclusão do estudo.

O secretário de Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, se emocionou ao falar sobre a situação do bairro e disse que não sabe mais o que falar com os moradores do Pinheiro até o dia 30 de abril. “O bairro está em movimento, existe o risco, precisa evacuar”, declarou antes de entrar aos prantos: “Não deixem sobre minhas costas para ser julgado”.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

11

extra

BAIRRO CONDENADO

Comerciante quer PF investigando o mudanças em mapa Áreas de instabilidade teriam sido alteradas para angariar mais recursos federais SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com

“S

ão galerias pluviais feitas em 1970 sem nenhuma manutenção ou substituição de material, não há drenagem da água direcionada para o solo, o resultado disso é terra molhada”. Foram com essas palavras que o comerciante Paulo Marcelo Cavalcanti Lins, morador do bairro do Pinheiro há 40 anos, definiu o problema de instabilidade do solo na região.

De acordo com ele, as contradições dos órgãos responsáveis pela situação do bairro e o alarde dos políticos engajados na causa, criam um problema muito maior do que realmente é. “O bairro tem pelo menos três bacias endorreicas, os canos que chegam até as fossas, os canos de abastecimento de água, tudo isso é problema há tempos, não é novidade. Falta de manutenção e planejamento, quantidade insuficiente de galerias dimensionadas para o escoamento das águas, sendo que as existentes quase sempre estão entupidas ou em estado deplorável de conservação. A tubulação de água potável praticamente toda condenada e repleta de vazamentos comprometendo todo o nosso subsolo. Além disto existe a falta de saneamento para atender o progressivo crescimento da região, que contava com forte comércio, hospitais, diversos edifícios residenciais e comerciais, mas o caos se instalou”, disse ele.

O comerciante registrou junto à Polícia Federal, com o presidente do partido PSL e também policial Flávio Moreno, ofício em que solicita a apuração das diversas denúncias relacionadas ao bairro.

Ao Jornal EXTRA ele apresentou

o memorial que aponta os problemas antigos do Pinheiro e a informação sobre a majoração das áreas de risco.

Segundo ele, essa informação foi repassada por representantes da Defesa Civil Municipal. “Em reunião foi afirmado que o mapa de contingência seria majorado para angariar mais verbas provenientes de recursos federais.

Isso é um absurdo; áreas que não eram vermelhas agora se tornaram, as que eram amarelas se tornaram laranjas.

Isso parece uma piada. Esse fato além de ser crime, prejudica consideravelmente os moradores que possivelmente não estariam inseridos nas áreas de risco”, questiona Paulo.

De acordo com ele, com essa majoração a área que já estava muito desvalorizada piorou. “Escolas, hospitais, comércio que não foram afetados com rachaduras, e nem sequer estavam em área de risco, agora estão. Essa majoração irresponsável desvaloriza tudo”, criticou.

Para embasar seus questionamentos, ele apresentou um laudo técnico feito em 2010 pela empresa AGM Geotécnica. O laudo foi feito para avaliar fissuras no edifício Palmas e constatou que em dias de chuva ocorria a acumulação de parte da água no subsolo e a outra parte ia para as galerias pluviais. De acordo com o laudo “as sondas mostraram que existem pontos localizados de baixa resistência do solo de fundação”, mas que no momento não apresentavam riscos a segurança do edifício.

Paulo ainda dá como exemplo, a casa dele. “Minha casa tem 40 anos, não tem uma rachadura, uma fissura, fica na rua comendador Francisco Amorim Leão. Se o bairro todo vai afundar, a minha casa também vai né?

Paulo Marcelo reside há mais de 40 anos no bairro do Pinheiro

Um absurdo esse alarde que estão fazendo, com diversas suposições”.

Segundo ele, no Jardim Acácia, moradores fazem há anos obras sem orientação alguma de engenharia.

“Descendo parede, subindo em outro lugar. Além de tudo, o solo encharcando por vazamentos de canos da casal, galerias de esgoto entupidas. A água toda do bairro vai para o solo e não sai”.

Para Paulo, os buracos “ocos” entre as ruas Prof. Mário Marroquim e Joaquim Gouveia de Albuquerque, perto da igreja Menino Jesus de Praga são vitrine para os políticos e pessoas que querem incitar o terror.

“Quando chove, em 20 minutos de chuva toda aquela região da rua da igreja Menino Jesus de Praga água sobe quase até a cintura. Isso porque?

Porque não tem galeria pluvial funcionando, entra no solo e não sai, não há drenagem de nenhuma água pluvial, do esgotamento sanitário. Os buracos daquela rua são fossas, são causados pelo encharcamento do solo”.

A versão do morador é um complemente da declaração do engenheiro civil Marcos Carnaúba sobre o bairro.

Segundo ele a região do Pinheiro ti-

nha lagoas, que hoje dão espaço a asfalto e concreto. Carnaúba diz que um dos primeiros erros da urbanização do local seria a falta de aterramento, ou seja, construíram edificações em um solo aquoso.

Paulo finaliza acreditando que o laudo que deve ser apresentado no próximo mês só apresentará a subsidência - movimento de uma superfície – e não tranquilizará as pessoas diante do caos instalado, sem necessidade.

“Efluente sanitárias são jogados na galeria, água de banheiro e de fossa sendo jogada nas galerias. Isso tudo entra e não sai. Lá não há saneamento, é através de fossa, quando a fossa estoura toda a água é jogada para as redes pluviais, mas todas estão obstruídas, não tem saída, e a consequência disso, é claro, o solo encharcado. ” A Defesa Civil do município através de sua assessoria declarou que não há qualquer mudança no mapa e que a CPRM não publicou nenhuma alteração até o presente momento. “Sobre recursos, a Defesa Civil fez solicitações ao Governo Federal para contemplar os moradores da área vermelha, conforme a orientação da CPRM, do ano passado, para evacuar”.

e

12

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

Barragem de Gulandim está entre as consideradas de risco, segundo documento elaborado pela Agência Nacional de Águas e divulgado no começo do ano

USINA SERESTA

Barragens funcionam há oito anos sem licença do IMA Administradora solicitou documentação em 2011 e órgão não emitiu parecer BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

C

inco barragens pertencentes à Usinas Reunidas Seresta S/A. funcionam há aproximadamente oito anos sem a licença do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), informou o advogado do grupo, Antônio de Pádua, durante reunião com o promotor Mauricio Mannarino da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, na sede do Ministério Público Estadual na segunda-feira, 18.

A reunião contou com a presença de representantes da usina, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) e da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarth). O IMA foi convocado, mas não enviou nenhum representante por estar passando por “reformulações em seu ambiente interno”, segundo a justificativa apresentada ao promotor.

As barragens que não possuem autorização de funcionamento do instituto são localizadas nos municípios de Teotônio Vilela (Prado, São Francisco e Gulandim), São Sebastião (Piauí) e Junqueiro (Bosque IV). Todas são administradas pelas Usinas Reunidas Seresta. Segundo Antônio de Pádua, em 2011 foi solicitada a regularização junto ao IMA, mas a licença nunca foi

concedida. Perante a lei, as barragens podem continuar funcionando visto que a licença foi solicitada.

AUTORIZAÇÃO

As barragens que não possuem autorização de funcionamento do instituto são localizadas nos municípios de Teotônio Vilela (Prado, São Francisco e Gulandim), São Sebastião (Piauí) e Junqueiro (Bosque IV). Todas são administradas pelas Usinas Reunidas Seresta.

“Em 2011 houve uma mudança na legislação e foi necessário regularizar novamente a situação das barragens junto ao IMA, enviamos para o órgão todos os documentos, demos entrada no processo, mas até agora eles não nos deram resposta sobre a liberação da licença”, explicou o advogado.

Em entrevista ao EXTRA, o promotor explicou que pretende questionar o IMA para saber por qual motivo a documentação não foi liberada e, se houve algum problema na solicitação, além de questionar o porquê o setor jurídico da empresa não foi notificado.

Durante reunião com o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL), para discutir a fiscalização das barragens no estado em janeiro deste ano, o órgão também não enviou nenhum representante.

Em contato com o órgão ambiental, foi informado apenas que processos que não seguem o trâmite comum do rito do licenciamento geralmente é porque não estão regulares quanto à apresentação de documentos. “Por causa do tempo transcorrido e a falta de procura por parte do empreendedor, é provável que o processo tenha sido arquivado. Dessa forma, o interessado deve retornar ao órgão e procurar se regularizar”, afirmou a assessoria de imprensa do IMA.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

Audiência sobre situação das barragens aconteceu na sede do Ministério Público

Relatório da ANA O

último relatório elaborado pela Agência Nacional das Águas (ANA) divulgado em fevereiro deste ano revelou que das 91 barragens cadastradas em Alagoas, 29 encontram-se em situação de alto risco. Em decorrência disso, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito para apurar a situação das estruturas. Além das pertencentes à Usinas Reunidas Seresta, também estão na mira da 5ª Promotoria as barragens Caçamba e Carangueja, administradas pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e localizadas no município de Quebrangulo.

Durante audiência de segunda, os representantes da Usinas Seresta e da Casal garantiram que a estrutura física destas barragens não está comprometidas e que o risco é de extravasamento, o que poderia atingir a população que vive nas proximidades. “Esse grau de risco foi motivado por causa da população próxima e por conta também da falta de informações sobre o projeto.

Assim que as modificações forem concluídas e as informações pendentes forem entregues, este grau deve diminuir”, disse o superintendente de Recursos Hídricos da Semarth, Gustavo Silva de Carvalho.

Além disso, o balanço feito pela ANA teria como base dados de 2017 e, segundo o consultor de Recursos Hídricos da Usina Seresta, Alex Gama, desde 2018 estão sendo realizadas obras para adequar o reservatório às exigências. A informação foi confirmada pelo engenheiro do

Crea Maurício José Pedrosa Malta.

Sobre a Barragem Piauí, em São Sebastião, que teria a situação mais delicada em relação às demais, ficou acertado que o plano de emergência seria apresentado, porém a Seresta alegou que não teria como reformar a barragem no momento, já que as obras seriam prejudicadas pelo período chuvoso. Nas barragens serão instalados vertedouros que servem para regular o nível de um reservatório em relação ao nível da barragem, não deixando que ocorra um fenômeno chamado “overtopping”, ou seja, quando a água passa por cima do corpo da barragem, o que pode ser catastrófico pois pode causar a erosão da estrutura.

“Uma barragem considerada de risco não significa que esteja apresentando falhas na estrutura. Se houver umas três ou quatro casas próximas à barragem já é caracterizada de risco e precisa ser apresentado um plano de segurança para os moradores e se necessário um plano de emergência”, explicou o promotor.

A Casal terá que em um prazo de seis meses para licitar uma empresa e apresentar um plano de segurança, e, caso não consiga reduzir o risco potencial da barragem, deverá apresentar também o plano de emergência. Por sua vez, a Seresta terá que apresentar documentos que comprovem o trâmite da licença ambiental junto ao IMA e a avaliação inicial sobre a situação das barragens durante as obras em um prazo de um mês.

13

e

14

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

MASSA FALIDA

Impasse deixa população e meio ambiente próximo a barragem em risco Imburi do Inácio apresenta sinais de erosão com risco de transbordamento BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

A

estrutura da Barragem do Imburi do Inácio, localizada na cidade de Teotônio Vilela, pode causar sérios danos à vida de moradores e ao meio ambiente próximo ao local. A situação da construção pertencente à Massa Falida da Laginha, o conglomerado de empresas do ex-usineiro João Lyra, foi exposta durante reunião na última segunda-feira, 18, com o promotor Mauricio Mannarino da 5ª Promotoria de Justiça da Capital e o engenheiro do Conselho Regional de Engenharia (Crea-AL), Maurício José Pedrosa Malta.

Segundo o engenheiro, durante uma fiscalização realizada em 2018, foram constatados sinais de erosão da estrutura causados provavelmente pelo transbordamento de água em alguns momentos do seu funcionamento. Os transbordamentos podem voltar a acontecer em poucos meses devido a

proximidade da quadra chuvosa de 2019, piorando ainda mais a situação do local.

“Ela transbordou por cima e provocou a erosão da estrutura; recomendamos que fizessem alguma obra para corrigir esse risco, mas até agora não fomos notificados para saber se as recomendações foram atendidas”, explicou. Durante a reunião também foi relatado que próximo à barragem existe uma pequena vila de moradores, o que por si só já exige a criação de um Plano de Segurança pelos responsáveis

Apesar da Semarh atestar no ofício 274/2018-GS que não se trata de uma situação emergencial, “a administradora judicial, priorizando pela segurança das pessoas e do meio ambiente no entorno da barragem, opinou pela verificação da possibilidade de esvaziamento da Barragem.

JOSÉ LINDOSO

Administrador judicial da Massa Falida

Engenheiro Maurício José Pedrosa Malta expôs situação estrutural da barragem pela barragem.

Ainda segundo Maurício José, o “ping-pong” entre a Defesa Civil Estadual, a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos hídricos de Alagoas (Semarh) e o administrador judicial da usina que está em falência, impossibilita uma atuação mais eficiente de fiscalização.

Ao EXTRA, o administrador judicial da Massa Falida, José Lindoso, informou que desde agosto de 2018 o assunto está sendo tratado efetivamente junto à Semarh.

No mesmo mês, foram realizadas tratativas para a regularização da referida barragem nos autos da Falência da Laginha, sendo oficiada a Prefeitura de Teotônio Vilela, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil para que tomassem as medidas emergenciais, o que foi deferido pelo Juízo Falimentar, tendo havido a expedição de ofício para os referidos órgãos.

Ainda segundo Lindoso, no último dia 13, a Massa Falida peticionou novamente no processo de Falência, relatando que em razão da inexistência de projeto da Bar-

ragem do Imburi, não foram localizados, dentre os profissionais indicados pelo órgão competente, pessoas ou empresas disponíveis para efetuar a necessária regularização.

Apesar da Semarh atestar no ofício 274/2018-GS que não se trata de uma situação emergencial, “a administradora judicial, priorizando pela segurança das pessoas e do meio ambiente no entorno da barragem, opinou pela verificação da possibilidade de esvaziamento da Barragem”, declarou Lindoso.

No pedido foi requerido intimações da secretaria e do Ministério Público Estadual para se manifestarem sobre a questão, mas até o momento nada foi feito.

Segundo o promotor Mauricio Mannarino, algumas providências deverão ser tomadas em relação a essa situação, mas que não pode comentar sobre o caso “Infelizmente eu não participei da última audiência que teve sobre essa barragem pois estou como substituto aqui na promotoria, mas pretendo acompanhar e exigir a regularização da mesma”, disse Mannarino.

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

e

extra

15

e

16

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

CARTÓRIOS

Concurso será realizado ainda este ano, garante ministro Nepotismo atrasou, ainda mais, realização de certame JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

O

polêmico concurso dos cartórios, que era para ter sido realizado em 2014, deve, enfim, ser aplicado até o final do ano. A afirmação é do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor Nacional de Justiça substituto, que esta semana esteve em Alagoas recebendo denúncias e checando o funcionamento das unidades do Judiciário no estado.

No dia 6 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, a distribuição aleatória entre os conselheiros da apuração da notícia de que há interinos em serventias extrajudiciais alagoanas que são parentes de membros do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), em flagrante situação de nepotismo.

Não votou o caso, em razão de suspeição declarada, o conselheiro alagoano e corregedor Nacional de Justiça Humberto Martins. “Nossa pretensão é realizar o concurso público para os cartórios o quanto antes, que também é um anseio do TJ de Alagoas para regularizar essa demanda de uma vez por todas. O CNJ está atento, inclusive estamos esperando começar a deflagração do concurso”.

Quanto à denúncia de nepotismo no Judiciário, Aloysio Corrêa da Veiga destacou que a origem do pedido de providências foi uma declaração de impedimento e suspeição dos desembargadores para a realização do certame.

Isso porque, segundo o conselheiro, pessoas com ligações aos magistrados vão querer participar do processo seletivo.

“Até mesmo um servidor de um gabinete de desembargador impede o magistrado de participar na organização do concurso. Isso é do próprio rigor da

Ministro Aloysio Corrêa, corregedor Nacional substituto, diz que CNJ está atento à questão do concurso dos cartórios lei. E com relação ao aspecto do pedido de providências é no sentido de nós proporcionarmos uma solução para ser realizado o certame”, destacou. Ao EXTRA, disse ainda que “tudo indica que o concurso dos cartórios seja realizado ainda em 2019”.

O pedido de providências foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Dias Toffoli, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler

LISURA

Em informe sobre suspensão do concurso, em abril de 2018, o Tribunal de Justiça de Alagoas informou, por meio da assessoria de imprensa, que anseia que o certame se realize de forma transparente e sem qualquer dúvida quanto à sua lisura.

Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

A última grande movimentação do concurso dos cartórios ocorreu em janeiro de 2018. Foi quando o TJ informou que o certame seria reaberto no dia 25 daquele mês. Na ocasião, o processo seletivo - para preencher quase 200 vagas de tabeliães, notários e registradores teve reinício autorizado pelo CNJ. Em informe sobre suspensão do concurso, em abril de 2018, o Tribunal de Justiça de Alagoas informou, por meio da assessoria de imprensa, que anseia que o certame se realize de forma transparente e sem qualquer dúvida quanto à sua lisura.

DÚVIDAS SANADAS Desde que o caso do concurso dos cartórios foi parar no CNJ, em 2014, após denúncia do concurseiro Djalma Barros de Andrade Neto, diversas irregularidades foram identificadas, de inconstâncias no número de serventias a superfaturamento para a realização do certame.

O processo chegou a ser chamado de “peculiar” pelo relator Valdetário Andrade Monteiro. “É um procedimento peculiar, que tramita desde 2014 nesse Conselho.

Compulsando os autos é fácil notar que quando da abertura do concurso havia dúvidas consistentes, especialmente sobre a lista de vacâncias das serventias. Passados mais de três anos do início de sua tramitação, hoje constata-se que as dúvidas, tanto sobre a lista de vacâncias, como também sobre a contratação da empresa Fundepes foram dissipadas”, declarou.

CNJ EM ALAGOAS

O presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan, convidou magistrados, servidores, sindicatos e órgãos integrantes do sistema de Justiça para o encerramento da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A solenidade ocorrerá nesta sexta-feira, 22, às 10h, no auditório do Pleno. A inspeção realizada no TJ e nas serventias extrajudiciais teve início na segunda, 18.

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

e

17

extra

DUAS BOCAS

Processo contra Álvaro Vasconcelos volta ao CNJ Ação contra grilagem tramita há 40 anos na Justiça de Alagoas SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com

A

luta da família que tenta reaver terras tomadas por Álvaro Vasconcelos parece só andar para trás. Depois do processo passar pelas mãos de vários juízes e desembargadores que se julgaram suspeitos de atuar no caso, o juiz Ayrton de Luna Tenório determinou a demarcação das terras para que a família de Antônio Cândido pudesse lutar por justiça. O problema é que durante as férias do magistrado, o juiz Henrique Gomes, que o substituiu, revogou a decisão anterior de Tenório em que o réu acusado que deveria arcar com os custos de horários periciais. Com isso, os herdeiros de Antônio Cândido, que não têm condições de pagar por este trabalho, se viram mais uma vez com as mãos atadas.

“Quando o juiz saiu de férias, seu substituto decidiu que compete ao autor promover o pagamento dos honorários periciais”, relatou um dos filhos do falecido, que prefere se manter no anonimato.

O imbróglio do caso que já passa dos 40 anos foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Familiares de Antônio Cândido aproveitaram que representantes do CNJ estiveram em Alagoas esta semana e foram até o corregedor Nacional de Justiça substituto, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga (TST), denunciar a lentidão da Justiça para julgar o caso da invasão da Fazenda Duas Bocas.

O CNJ esteve no estado para realizar trabalhos de inspeção nos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), além de atendimento ao público. É a segunda vez que a situação é denunciada ao conselho. Em maio de 2009, o suposto esquema de grilagem veio a público durante audiência pública do CNJ em Maceió, quando o descaso foi denunciado ao ministro Gilson Dipp, então corregedor Nacional de Justiça.

Um dos herdeiros entregou um

dossiê ao ministro e passou uma cópia do documento aos jornalistas presentes à audiência do CNJ. A notícia repercutiu em Brasília e então foi determinada a realização de uma correição judicial em Alagoas. A partir daí o processo foi desengavetado e em 2016, chegou às mãos do juiz Ayrton Tenório.

ENTENDA O CASO O agricultor Antônio Cândido (já falecido) teve sua pequena fazenda invadida em 1984 pelo ex-secretário de Agricultura do Estado, o empresário Álvaro Vasconcelos.

Depois de muitos anos de luta, o processo chegou ao fim 16 anos depois, quando o juiz Antônio Emanoel Dória Ferreira julgou a ação improcedente, em 2001. Quando essa decisão foi dada, o agricultor Antônio Cândido havia morrido há um ano, desacreditado na justiça. Somente em 2016 quando o

processo chegou às mãos do juiz Ayrton Tenório a sentença de Emanoel Dória foi anulada e a demarcação das terras foi determinada. A partir desta mudança os herdeiros sentiram um pouco de esperança de que a justiça seria feita.

Diversos peritos alagoanos foram nomeados, mas não deram celeridade ao caso. Em agosto de 2018 o juiz selecionou um perito de Sergipe, Lucas Araújo Berro, para realizar o levantamento topográfico das terras e apresentar laudo pericial com a nova linha demarcatória.

Com a revogação de decisão para que agora os herdeiros paguem os custos com a perícia, um dos herdeiros da propriedade de 155 hectares acredita que o processo voltará a ficar parado. “A celeridade do processo não acontece por conta da influência política do empresário. O único juiz que eu acreditava que poderia solucionar o caso, agora saiu do processo”, relatou ele.

Ele considera o magistrado Ayrton Tenório o “Sérgio Moro das Alagoas”.

Álvaro Vasconcelos teria invadido terras da Fazenda Duas Bocas

OUTRO LADO

De acordo com o advogado do empresário Álvaro Vasconcelos, Adelmo Cabral, o processo se arrasta há tempos. Segundo ele, na petição feita para que o juiz Ayrton Tenório reconsiderasse a decisão de que o réu antecipasse os honorários periciais, ele se embasou na lei, que determina que os pertinentes honorários devem ser suportados pela parte que requereu a realização dos serviços, que requereu a realização do ato processual.

Mas, ainda de acordo com Cabral, a determinação do juiz sustentada pela Lei 8.620/93, art. 8º é inaplicável no caso.

Processo de grilagem tem novo juiz

e

18

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

PERSONALIDADE ALAGOANA

Dirceu Falcão é homenageado com biotério do Cesmac Médico foi uma das maiores autoridades da cirurgia nacional MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

B

aluarte da medicina alagoana, Dirceu Bello Falcão de Almeida foi homenageado na quinta-feira, 21, em evento

que inaugurou o biotério do Centro Universitário Cesmac que recebeu seu nome. Na ocasião, o reitor João Sampaio falou da importância do professor Dr. Dirceu Falcão e disse que através do biotério do Cesmac deixará de apenas ensinar medicina para gerar conhecimento na pesquisa experimental.

O homenageado, que também fez cirurgia experimental, foi uma das maiores personalidades alagoanas na cirurgia nacional, conferencista em congressos nacionais e no exterior, além de ter seus tra-

balhos científicos citados na Rússia na década de 70 e em livros de medicina. Dirceu Bello também presidiu a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, trazendo o primeiro congresso nacional da área para Maceió em 1979. Coordenou, ainda, o mestrado de cirurgia abdominal da Uni-

versidade Federal de Pernambuco.

O médico formou, ainda, inúmeros clínicos e cirurgiões que como ele galgaram reconhecimento internacional.

Dirceu Falcão nasceu em Maceió no dia 18 de abril de 1934.

Como certa vez escreveu o então presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular, “boêmio de natureza, cientista de formação, doutor de verdade, homem de gratidão, cresceu na terra da bica da pedra que tanto amou, nas lagoas de Mundaú e Manguaba que tanto navegou, pelas lagoas chegou no bar das Ostras que tanto saboreou, viveu intensamente todos os momentos de paixão, solidão, tristeza, clamor e emoção. No CSA foi presidente e torcedor, do mercado foi frequentador da macarronada do Eureka.

Este foi Dirceu ou simplesmente Dr. Dirceu Falcão”.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

GESTÃO EFICAZ

Klécio José é reeleito presidente da Cooperativa Pindorama

CRESCIMENTO DE 27% DA USINA INFLUENCIOU NO RESULTADO DO PLEITO

O

empresário Klécio José dos Santos foi reeleito para ficar mais uma vez à frente da administração da Cooperativa Pindorama, que fica sediada na zona rural do município de Coruripe e é considerada a maior agroindustrial do Nordeste.

Recentemente, a usina administrada pela cooperativa apresentou um crescimento de 27% na safra de cana-de-açúcar 18/19, registrando o segundo melhor resultado na sua história com aproximadamente 910 mil toneladas de cana sendo esmagadas, comprovando a eficiência da atual gestão.

O resultado ficou abaixo apenas da safra 11/12, que chegou a 947 mil toneladas.

Com mais de 1100 associados e se destacando pelo seu eficiente sistema de cooperativismo, que acredita na força do

homem do campo, passou a ser considerada um dos melhores exemplos de reforma agrária do país.

Para o novo mandato, Klécio José pretende continuar desenvolvendo um trabalho voltado ao fortalecimento social e intelectual dos associados, pautado na transparência de suas ações, além do respeito à origem da cooperativa.

Com a ajuda de todos os cooperados, a agroindustrial pretende focar ainda mais no desenvolvimento sustentável. “Realizamos um investimento de R$ 3 milhões em equipamentos de última geração e isso nos possibilitou esses números. Com a ajuda de todos chegaremos a marca de 1 milhão de toneladas”, disse Klécio em recente entrevista ao EXTRA. A vitória na eleição mostra que os cooperados reconhecem o trabalho desenvolvido sob a liderança de Klécio José que desde quando assumiu o comando da Cooperativa Pindorama tem buscando promover o bem-estar dos associados, colaboradores e da comunidade, tendo como base a agricultura familiar.

19

e

20

O despautério do Pinheiro

D

epois de acontecer um desastre anunciado, não há mais como corrigí-lo. Literalmente, “Inês morreu” como diz o ditado popular. Quinta feira (21.03) pela manhã Alagoas assistiu estarrecida pela TV Senado que as informações que vinha recebendo sobre o bairro do Pinheiro tipo “o relatório técnico sobre a situação do bairro somente será entregue em junho” (portanto, após o perigoso período das chuvas...) “não há motivos para pânico” (quando até a velhinha de Taubaté sabe do tamanho do problema...), e por aí vai.

A CPRM, empresa responsável pela realização dos trabalhos técnicos para identificar as causas do problema e as soluções para sua resolução confirmou que efetivamente a região do Pinheiro está em processo de subsidência. Acelerado. Em 3 anos o fenômeno se acelerou muito acima de qualquer medida usual.

Com graves ameaças para a população.

Os dados não deixam qualquer dúvida. O Pinheiro está definitivamente ameaçado. Para que se tenha uma ideia, a CPRM sugere que as pessoas do bairro saiam de casa com a ameaça de uma chuva de meros 30 milímetros. Embora todos os órgãos continuem afirmando a necessidade de medidas urgentes de evacuação, ao mesmo tempo sugerem aprofundar estudos e levantamentos para “cercar” todos os ângulos do problema. Um “vácuo” não abordado pelas autoridades no encontro do Senado foi: porque a CPRM está perfurando somente até 150 metros, quando se sabe que as minas de sal-gema (e, portanto, local das minas exploradas pela Braskem) estão situadas entre 900 a 1.200 metros?

Agora, não resta dúvida, que a população de Alagoas e, principalmente, as pessoas do Pinheiro, foram “dribladas” durante todo esse tempo por quem devia informar a real situação do bair-

Não esqueçam do Pinheiro

C

arnaval passou e o país voltou à normalidade, isto é, à vida real, embora alguns enclaves de carnavalescos insistem em prolongar a festa momesca. Terminado o Carnaval, muitas autoridades esperam que os problemas hajam sido esquecidos, varridos para debaixo do tapete, como se isso fosse solução para alguma coisa.

Problema resistente é o caso do bairro do Pinheiro, sob alegado risco de afundamento, seguido de inevitável catástrofe, como disse o senador Rodrigo Cunha, em entrevista.

Recentemente, aplicando-as ao caso do Pinheiro, escrevi (Perguntas sem respostas) sobre as clássicas expressões latinas do direito penal: quis, quid, ubi, quidis auxilii, cur, quomodo, quando. Até agora temos ouvido de autoridades, inclusive do senador nominado, respostas a al-

gumas destas indagações, aquelas que já são sabidas de todas as pessoas e, portanto, não trazem alguma novidade que realmente venha ao encontro dos interesses dos moradores do bairro. A mais importante – quis– essa vem sendo evitada pelo poder público, péssimo sintoma revelador de que a indefinição será a tônica dos passos futuros daqueles a quem compete soluções e esclarecimentos. QUEM é a resposta pela qual os moradores do Pinheiro ansiamos. Afinal, quem causou o desastre anunciado, nas palavras do senador Cunha. Por que essa pergunta é a mais importante? A óbvia resposta não impede a insistência em esclarecê-la. O estresse vivido, a perda de patrimônio, ou a sua desvalorização, alguém tem de assumir, sejam entes estatais ou empresas que prospectam o subsolo de Maceió. À boca miúda, todo mundo

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

ELIAS

FRAGOSO n Economista

ro e do perigo que lhes ronda e ameaça algo sagrado: suas vidas.

Uma opera bufa da incompetência técnica e do descaso para com a população, que precisa ser esclarecida pelo órgãos de defesa do cidadão, OAB e pelos ministérios público Federal e Estadual. É uma questão que se impõe. Não pode passar em brancas nuvens.

Descaso que fica patente com a ausência de qualquer autoridade do primeiro escalão do governo do Estado e da Prefeitura de Maceió na comissão de transparência do Senado Federal

CLÁUDIO

VIEIRA

n Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

imagina quais os responsáveis, apesar de o geral da mídia vir omitindo-se no exame profundo do problema, exceto honrosamente este hebdomadário e seus articulistas. É desolador ver-se os maiores órgãos de comunicação do estado indiferentes aos dramas do Pinheiro, exceto ocasional notícia que servem (e parecem servir bem) para revelas e louvar o “empenho das autoridades”. Que interesses dão suporte

presidida pelo senador Rodrigo Cunha. O que, naturalmente, nos leva a questões que precisam ser cabalmente esclarecidas como: 1) Governo do Estado e Prefeitura já tinham sido informados pela Agência Nacional de Mineração e pelo DNPM nos termos dos informes repassados ao senador Cunha? Se sim, por que não informaram rapidamente a população? Se não, por que não tiveram acesso àquelas informações? Por que assunto de tal gravidade foi sistematicamente subtraído à população?

Segue: onde esteve o IMA responsável pela liberação de licenças ambientais, mas, convenientemente, ausente do imbróglio do Pinheiro? E o órgão municipal de meio ambiente? Como se deram (se é que houve) as auditorias técnicas (in loco) das operações daquela empresa na região? As perguntas são muitas e o espaço pouco para tantos questionamentos. Mas têm de ser respondidas. É preciso tirar as pessoas do perigo em que estão vivendo. O resto é lero.

Os pinheirenses agora começam a ter mais informações para exigir e fazer valer os seus direitos. O que os alagoanos também precisam fazer. Urgente.

a essa indiferença?

O órgão que tem revelado seriedade no trato da questão do Pinheiro vem sendo o Ministério Público Estadual, através do seu chefe, o procurador-geral Alfredo Mendonça Neto. É dele, então, que esperamos o empenho em garantir que os tão falados e esperados relatórios dos setores encarregados dos estudos sobre o preocupante evento espelhem a realidade, respondendo a todas as indagações da população, principalmente o QUEM (quis).

A esse esforço, una-se também o Ministério Público Federal, que já manifestou ocasional interesse em respostas conclusivas.

Serão não apenas os fiscais da lei, segundo lhes compete originariamente, mas também os isentos representantes dos interesses dos moradores afetados pelos problemas do bairro que, pelo que se percebe nas sublinhas, atinge toda a Maceió.

Passada a euforia do Carnaval, não esqueçam do bairro do Pinheiro e do drama vivido por seus moradores.

Agora, não resta dúvida, que a população de Alagoas e, principalmente, as pessoas do Pinheiro, foram “dribladas” durante todo esse tempo por quem devia informar a real situação do bairro e do perigo que lhes ronda e ameaça algo sagrado.

Afinal, quem causou o desastre anunciado, nas palavras do senador Cunha. Por que essa pergunta é a mais importante?

A óbvia resposta não impede a insistência em esclarecê-la. O estresse vivido, a perda de patrimônio, ou a sua desvalorização, alguém tem de assumir, sejam entes estatais ou empresas que prospectam o subsolo de Maceió.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

21

extra

Aeroporto não é ação de governo

O

governo do presidente Jair Bolsonaro deu início ao processo de privatização, como foi prometido durante sua campanha. O presidente nunca disse que esse assunto não existia. Muito pelo contrário. Bolsonaro garantiu que a preocupação de sua gestão seria com a saúde, educação, segurança, meio ambiente, agricultura, desemprego e etc. No meu modesto entendimento, não consigo enxergar um governo cuidando de aeroporto, rodovias, energia, água, até áreas como esporte, cultura e turismo, mesmo achando que isso pode ser possível, tendo como parceiros a iniciativa privada.

Cada um fazendo a sua parte nesse negócio.

Posso até estar sendo radical no assunto, mas o que não pode faltar mesmo para o povo brasileiro são médicos, hospitais e medicamentos. O que não pode faltar são boas escolas e até universidades. O que precisa ser oferecido pelo governo é segurança,

em todos os sentidos. O governo precisa abrir caminhos para novas empresas, consequentemente, empregos, reduzindo esse alarmante número de quase 13 milhões de desempregados. O que precisamos é de mais indústrias, com incentivos para suas instalações, e um comércio forte, reduzindo a informalidade do emprego.

Por tudo isso, quando o governo privatiza empresas de energia elétrica ou aeroportos, a classe trabalhadora já acostumada com os vícios do passado – claro que nem todos pensam assim – a reclamação é geral.

Uma pergunta simples: quanto os governos federal e estadual não gastaram com a construção do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares? E ainda: quanto os governos não gastaram como investimento e manutenção dessas obras? Entendo que o aeroporto é necessário, mas esse excelente negócio tem que ser tratado pela iniciativa privada,

Cheiro bom da minha casa...

A

vida é uma passagem pela terra, curta ou longa. Depois, não sabemos para onde vamos ou o que encontraremos.

Se não soubermos aproveitar o tempo que recebemos de Deus, não deixaremos marcas, lembranças, saudades.

Nosso primeiro contato com pessoas diferentes é quando vamos à escola: novos amigos, alguns nem tanto, sem a presença dos pais. Aí então, precisamos encarar problemas e resolvê-los.

Ingressando na vida profissional enfrentamos novas batalhas. É uma eterna disputa por um lugar ao sol.

Encontramos boas pessoas, outras desajustadas da vida e continuamos lutando por dias melhores.

Tive contato com figuras absurdamente perigosas: tínhamos um diretor que já nos recebia bêbado, pela manhã. Perseguia as mais novas, amedrontando-as. Certa vez, elaborou um abaixo-assinado em seu favor e exigia que todos assinássemos o documento; duas pessoas não assinaram: eu e outra. Embriagado, passou pelos birôs gritando: “Uma tem história, contarei; a outra é mui-

to nova, inventarei”. Foi preciso meu pai ir ao presidente da Casa resolver o problema. Um outro diretor maluco rasurava os documentos para prejudicar os funcionários. Foi enganado pelo genro e morreu só.

Entretanto tínhamos um presidente humano, outros bons diretores e colegas maravilhosas. O mal sempre perdia para o bem.

O tempo foi passando, andamos por outros estados, enfrentamos novas batalhas e fomos caminhando para a maturidade.

Com a vinda dos filhos, fomos aprendendo a administrar novos problemas. Como mãe “pata choca”, corríamos atrás de nossas “pedrinhas de fogo”, mostrando-lhes sempre o caminho do bem.

Voltamos para Alagoas, numa nova fase da vida, já com os filhos definidos em suas profissões. E lá vamos nós, tropeçando aqui, caindo ali, mas sabendo que tínhamos um lar limpo, saudável, seguro.

O Brasil foi mudando, a nova Constituição abriu espaço para os sindicatos dos servidores públicos.

A luta sindical irritou os deputados que, até então, faziam o que queriam

JORGE

MORAES n Jornalista

recebendo o justo pelo serviço e cobrando melhorias para o setor.

Uma parte desse setor já foi privatizado, com o governo recebendo uma boa soma em dinheiro para investimentos em outras áreas já citadas, como saúde e educação, especialmente. Por um bom tempo, como parte da iniciativa privada, provavelmente, as cobranças por um melhor serviço deverão ser diminuídas, é o que espero. Hoje, o sistema é operado por empresas aéreas privadas

ALARI ROMARIZ

TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

com a categoria. O lado positivo: não existia duodécimo e eles, os patrões, não administravam a verba da folha de pagamento.

A partir de 1989, a Constituição Estadual delegou ao Poder Legislativo a administração da verba de pessoal. Um desastre! Eles descobriram que podiam retirar nossos direitos, cortar nossos salários, criar assessores altamente remunerados. Acabou nossa tranquilidade e começamos a recorrer à Justiça para recuperar o dinheiro perdido.

Por sorte, no fim da tarde, voltávamos para nossa casa, nossos filhos, nosso marido. Aí descansávamos pa -ra recomeçar a luta no dia seguinte.

e fiscalizadas pelo governo. Isso não pode dar certo. Sempre achei o Infraero um cabide de emprego. Pode até não ser, mas é o que penso e o que parece.

Paralelamente a tudo isso, claro que muita gente pode discordar dessas medidas, o que o brasileiro está mais preocupado é com as reformas trabalhistas e previdenciárias. Esta semana, participei de uma roda de discussões sobre os dois assuntos e não vi ninguém se posicionando favoravelmente a elas, e, sobre privatizações, o povo não quer nem saber, nem discutir. Independente de viajar ou não, aeroportos, rodovias, energia e água são assuntos tão pequenos que nem entram nas discussões, nem como moeda de troco.

Portanto, meus amigos, está na hora mesmo de a população voltar a se reunir, a se manifestar, a cobrar de seus parlamentares, algo que possa melhorar a vida do País como um todo, seja em relação às reformas ou às privatizações, que considero importantíssimas do ponto de vista da governabilidade e da sobrevivência de todos nós.

Nunca mais tivemos paz! Os gestores públicos descobriram que a Justiça é lenta e diziam: “Judicialize!”

Tornou-se um hábito prejudicar o servidor!

Hoje vivemos num estado onde tudo pode acontecer e quase ninguém é punido. Deputados e assessores dividem o dinheiro público sem a menor cerimônia. Outro dia, numa loja em Paripueira, um assessor me afirmou que ia trabalhar com um deputado. Perguntei-lhe se conhecia o esquema. “Sim”, disse-me ele, “vou dividir com três colegas; já fiz isso anteriormente”. E havia várias pessoas no local.

Para inativos e ativos tudo é difícil, recebemos migalhas e de repente... bum... cortam nosso salário! O que foi? Ninguém sabe!

Quem tem a sorte de ter um lar ajustado para onde voltar, com familiares queridos que o protegem, uma casinha cheirosa, comidinha gostosa, é uma tranquilidade, amenizando os sustos e a instabilidade funcional.

Hoje mesmo, resolvi um longo problema ligado a cortes salariais que me perturbava desde o dia 1º de março, e disse a meu marido: “Leveme para casa, preciso descansar e sentir o cheiro gostoso do meu lar”.

Deus existe. Não duvidem!

Hoje, o sistema é operado por empresas aéreas privadas e fiscalizadas pelo governo. Isso não pode dar certo. Sempre achei o Infraero um cabide de emprego. Pode até não ser, mas é o que penso e o que parece.

A partir de 1989, a Constituição Estadual delegou ao Poder Legislativo a administração da verba de pessoal.

Um desastre!

Eles descobriram que podiam retirar nossos direitos, cortar nossos salários, criar assessores altamente remunerados.

e

22

Ser nada e nada ser

O

que aconteceria a alguém que, de repente, soubesse que seu nome e todas referências a ele, iriam, de uma vez por todas, sumir definitivamente do meio social em que ele vive após sua morte? Quais seriam os efeitos psicológicos dessa medida sobre essa criatura, uma vez que deixaria de existir como pessoa e passaria apenas a ser um nada de sua espécie. Um ponto negativo deslocado e descontextualizado de qualquer referência social e eliminado do imaginário coletivo como ser ou ente? Ou seja, se tornaria apenas um dígito, ou nem isso, nas contas de um censo que rapidamente se tornaria um nada na marcha batida da humanidade.

Apenas a idealização de tal situação é o bastante para nos fazer refletir e gelar frente a possibilidade da morte de nossa própria identidade e consciência, de nossas referências e, por assim dizer, daquele próprio sopro que nos torna humanos. É sabido de todos, o quanto seres humanos, ao longo de sua existência, prezam suas memórias, dão importância ao

pós-morte e se preocupam com o conceito que as futuras gerações terão deles. Como prova disso estão aí as pirâmides, os suntuosos mausoléus, os nomes gravados em túmulos de granito e os mais diversos templos repletos de inscrições e referências àqueles que um dia se preocuparam com tal conceito e imagem pós-morte.

Tais considerações tornamse pertinentes em face dos últimos acontecimentos que culminaram com o massacre de inocentes em Suzano e na Nova Zelândia e tantos outros já ocorridos.

Todos buscam identificar as motivações de tais monstros, e passam a conjecturar sobre quais são as prováveis causas de suas nefastas ações: culto a ideologias violentas, permissividade no uso de armas, mau uso das redes sociais e internet, desagregação familiar, etc.

Esquecem-se, no entanto, da inegável motivação doentia que existe em cada um deles por tornar-se uma celebridade após sua morte. Tanto assim que, após atingirem seu desiderato, a maioria suicida-se ou sabe

Desmonte da engenharia alagoana

L

amentavelmente e com tristeza a engenharia alagoana sofre um novo revés com o fechamento da Serveal – Serviços de Engenharia de Alagoas, demissão dos funcionários e corpo técnico daquela empresa.

Comprova-se mais uma vez o descompromisso do governo de Alagoas com a engenharia, modernidade e o desenvolvimento do nosso estado, cada vez mais fadado ao atraso. Hoje, Alagoas é um dos estados mais atrasados da união no tocante a infraestrutura, pois há muito tempo não vem valorizando o setor. Não se

faz concursos públicos para renovar os cargos técnicos há décadas e, pergunta-se quem vai planejar, fiscalizar e manter as obras do estado e como fica a memória técnica da infraestrutura existente, quem vai dialogar com as empresas contratadas. A manutenção das obras públicas tais como pontes, rodovias, prédios públicos estão totalmente relegadas ao segundo plano e não descartamos futuros acidentes, para tanto o estado não pode abandonar, nem deixar de renovar completamente suas equipes técnicas. O que vem se observan-

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

ISAAC SANDES

DIAS n Promotor de Justiça

que será morta pelas forças de segurança. Todos eles, em suas mentes doentias, contentam-se e buscam um suposto status de celebridade póstuma, tanto assim que concorrem entre si por mais destaques na mídia, reconhecimento por seus iguais e recordes no número de vítimas.

Em face de tais argumentos e constatações, é que sempre tive comigo o entendimento de que haveria de se criar uma legislação no sentido de que se apagasse, de todos os registros humanos, sejam cíveis, administrativos, trabalhistas, redes sociais, ou de qualquer espécie, os nomes daqueles que praticassem homicídios ou massacres de tal natureza. Caso algum ou

ALOÍSIO

FERREIRA n Engenheiro civil e presidente do CEA

do são obras de má qualidade acarretando numa vida útil precoce, agravada pela falta de manutenção, insuficiência de equipes de profissionais da área tecnológica para diagnosticar e

outro, por improvável acaso, sobreviva à sua deletéria ação, terá ele ou eles, da mesma forma, apagadas suas identidades e registros humanos, destinando-se aos mesmos apenas um número para efeito de processo, julgamento e consequente cumprimento de pena ou medida de segurança.

Acrescidas a tais medidas, que teriam como consequência a destruição de qualquer documento ou referência pela mídia aos seus nomes, os autores suicidas de tais atos deveriam ter suas carcaças jogadas em águas profundas e não identificadas para que, assim, se evitasse o provável culto de seu cadáver ou memória por parte de outros monstros com os mesmos instintos latentes ou prováveis admiradores.

Talvez o advento de tal legislação, por razões que a própria razão desconheça e só a própria loucura compreenda, desestimule a prática de tais monstruosidades por parte daquelas mentes doentias que buscam, através destes macabros espetáculos, o status de celebridades através do ritual de suas mortes, bem como da morte de tantos quantos inocentes estiverem ao alcance de sua loucura.

elaborar termos de referência para contratação de serviços especializados de engenharia.

A ausência de profissionais qualificados conduz a um caminho fácil para desvios, superfaturamentos, que será pago por toda sociedade. Países e Estados mais desenvolvidos não prescindem da contribuição da engenharia para seu desenvolvimento. Ao extinguir a Serveal sem apresentar uma proposta moderna que venha suprir esta lacuna, entendo que não trará benefícios viáveis. Com essa mentalidade, Alagoas além de perder seu acervo técnico e pessoal, jamais se desenvolverá e permanecerá sendo um forte concorrente aos mais baixos índices de desenvolvimento do país.

Todos buscam identificar as motivações de tais monstros, e passam a conjecturar sobre quais são as prováveis causas de suas nefastas ações: culto a ideologias violentas, permissividade no uso de armas, mau uso das redes sociais e internet, desagregação familiar, etc.

A manutenção das obras públicas tais como pontes, rodovias, prédios públicos estão totalmente relegadas ao segundo plano e não descartamos futuros acidentes.

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

e

23

extra

Pagando pelo “zap”

O

sistema WhatsApp Pagamentos, que permite a transferência de dinheiro entre usuários do aplicativo de mensagens, deve chegar em breve em terras tupiniquins. De acordo com sites especializados em tecnologia, a função será lançada no Brasil, no México e no Reino Unido. Por enquanto, não há uma previsão para quando cada um desses países receberá a novidade.

Sem escapatória

Ainda falando de Whatsapp, dentro do pacote da reforma da Previdência o governo vai incluir um projeto que prevê o uso de aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. A nova brecha abre a possibilidade de o devedor ser cobrado até mesmo através do Whatsapp. Esta estratégia está prevista no projeto de lei que deve ser entregue na próxima semana no Congresso e que está dentro do chamado pacote da Nova Previdência.

Nova funcionalidade

O aplicativo SPC Consumidor passou a permitir que o usuário consulte gratuitamente se seu CPF está inscrito na base de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A empresa é a última entre os três principais do setor a oferecer a consulta gratuita. Além de descobrir se está com o “nome sujo”, o consumidor pode consultar informações como o valor devido, a data de vencimento da dívida e os contatos da empresa credora, caso queira, por exemplo, propor uma renegociação da dívida.

Milhas da Avianca

Clientes da Avianca Brasil devem ficar atentos para não perderem as milhas acumuladas no programa “Amigo Avianca”. Especialistas de diversos sites de finanças pessoais e direitos do consumidor revelaram que isso pode acontecer dependendo do rumo que a recuperação judicial, pedida em 11 de dezembro do ano passado pela empresa, tomar.

ECONOMIA EM PAUTA n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

24

e

extra

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

e

extra

Pilar comemora 147 anos de história

AVANÇOS E CONQUISTAS MARCAM GESTÃO DE RENATO FILHO

O

município de Pilar comemorou no último dia 15 os 147 anos de sua emancipação política. Para comemorar a data histórica, o prefeito da cidade, Renato Filho, realizou uma série de eventos no município.

A programação extensa contou com assinatura de ordens de serviço para a construção de Unidades Básicas de Saúde, da reforma da Praça Nossa Senhora da Graça; a autorização para a licitação do Centro Cultural e do Complexo de Quadras Poliesportivas. “É fazendo mais que construímos uma nova cidade”, afirmou o prefeito.

A cidade também inaugurou um novo cartão postal: a entrega da 2ª etapa da orla lagunar. Com isso, a população ganhou um espaço renovado, transformado através do empenhado trabalho da prefeitura. Na ocasião, o secretário de Estado de Transportes e Desenvolvimento Urbano, Mozart Amaral, recebeu o título de cidadão honorário de Pilar em agradecimento pela ajuda e empenho ao desenvolvimento do município.

Uma das mais importantes conquistas para o município foi a entrega da primeira escola em tempo integral do Pilar. Através da Secretaria Municipal de Assistência Social também foi inaugurada a Casa da Sopa Adelmo Macaxeira, para atender àqueles que mais precisam. De acordo com o prefeito Renato Filho, com a nova casa o número de pessoas atendidas vai triplicar. “O resultado é mais comida na mesa do nosso povo e benefícios a toda população da nossa cidade”.

Para finalizar as comemorações, após o encerramento das solenidades, no sábado, 16, moradores e visitantes foram brindados com um show cuja animação ficou por conta da cantora Alana Cardoso, Diogo Cachorrão e do cantor Peruano.

25

26

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

TEMÓTEO

CORREIA

NO PAÍS DAS ALAGOAS

O dedo do Téo

A

cidade de Dois Riachos estava em festa. Várias eram as inaugurações de obras realizadas com recursos federais. O grande homenageado era o senador Teotonio Vilela que, através de emendas parlamentares, conseguiu alocar os recursos utilizados naquelas obras ora inauguradas.

O prefeito Dezinho, em seu discurso, fazia o agradecimento ao senador: - Vocês tão vendo aquela praça? Tem o dedo do Téo. Tão vendo esse calçamento? Tem o dedo do Téo. Tão vendo também

n Ex-deputado estadual

essas casas? Tem o dedo do Téo. Oi, minha gente, até os sanitários que vocês vão sentar tem o dedo do Téo.

Um gaiato, na plateia, bradou: - Quem vai sentar neles, Dezinho?

Um desaforado segurança do prefeito Dezinho adiantou-se: - A sua avó, entendeu?

A sua avó.

O gaiato rebateu: - Vovó pode até sentar, só não sei se o senador vai gostar.

O clima ficou tenso e hilário. Júnior Boca de Ponche, figura folclórica

da política alagoana, que acompanhava a comitiva do senador, quis fazer a média: - Olhe, minha gente, o senador é um homem tão higiênico que esse dedo deve estar esterelizado.

O prefeito Dezinho, já descontraído, arrematou: - Pronto! Quem estava preocupado, se despreocupe! O assessor acaba de dizer que o dedo do senador está estilizado (quis dizer esterilizado).

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

e

27

extra

Equilíbrio alcançado

O

programa IncentivAuto do governo de São Paulo para estimular a produção de veículos no estado pode parecer que se trata de uma guerra fiscal, mas não é. Afinal, além das contrapartidas obrigatórias, a intenção foi apenas se aproximar – não superá-las – das condições já oferecidas por outros estados. Até o momento, infraestrutura de transporte e logística, mão de obra especializada e grande parque de fornecedores em São Paulo haviam sido suficientes para dispensar a renúncia de impostos.

Na grande maioria dos países, investimentos da indústria automobilística são altamente disputados.

Quando marcas japonesas se instalaram nos EUA há mais de 30 anos, estados do Centro e do Sul do país ofereceram vantagens financeiras fabulosas.

Isso ajudou a desequilibrar a concorrência com as Três Grandes de Detroit (GM, Chrysler e Ford). Foi um dos motivos para as duas primeiras quebrarem financeiramente, na crise bancária de 2008/2009.

No Brasil, o cenário se repetiu. Nos anos 1970, sem o investimento do governo de Minas Gerais, a Fiat nunca teria vindo. Outros exemplos: GM, em Gravataí (RS), Ford, em Camaçari (BA) e FCA, em Goiana (PE). Estado do Rio de Janeiro também atraiu PSA Peugeot Citroën, Nissan e VW Caminhões. Goiás, a CAOA Hyundai e Mitsubishi. Paraná, a Volvo Caminhões, Renault e VW. Em todos os casos incluíram-se robustos incentivos fiscais.

A GM foi a primeira a se enquadrar nas novas regras no programa paulista. Este exige criar um mínimo de 400 empregos diretos e 800 indiretos (pode parecer pouco, mas não é, porque automação da produção tornou-se irreversível no mundo todo) e em troca entra um desconto de 2,5% do ICMS para cada R$ 1 bilhão investido. Como a empresa desembolsará R$ 10 bilhões, terá direito ao crédito máximo de 25% de ICMS. Outros estados oferecem ou ofereceram descontos de até 100% do ICMS. Era o que tinham disponível para atrair empresas e mudar seu raquitismo econômico.

Sem dúvida, a marca americana agiu rapida-

FERNANDO CALMON n fernando@calmon.jor.br

mente, incluindo todos os envolvidos: concessionárias (menos 1 ponto percentual da margem líquida de venda), fornecedores (concordaram com reduções de preços e/ou sua manutenção pelos próximos dois anos) e o sindicato de São José dos Campos (SP) abriu mão de parte de vantagens salariais.

O governo paulista ficou por último nessa pretensa guerra fiscal, mas mostrou uma posição pragmática. Se nada fizesse, investimentos não viriam e muito menos os impostos. Quem iria piscar primeiro, olho no olho? Assim é no mundo todo: de pouco adianta espernear.

São Paulo, no entanto, abusou no capítulo dos impostos não compensados sobre veículos vendidos ao exterior. Exportar impostos é uma brincadeira que só existe aqui. Agora, promete equacionar o problema, como o Paraná já o fez.

Outro fato importante, Brasil e México concordaram em estabelecer livre comércio de veículos, sem taxas ou cotas, a partir deste mês.

Mexicanos aceitaram aumentar o conteúdo de peças locais para 40% e vão incluir caminhões no acordo. Fabricantes aqui instalados temem perder investimentos – além do que já perderam.

Mas o jogo é assim mesmo: não dá para ganhar sempre, nem perder sempre. Há de existir um equilíbrio.

ALTA RODA n DOR DE CABEÇA com nova versão do sistema operacional Android 9 Pie para smartphones. Aplicativo Android Auto passa a não se comunicar com as centrais multimídia, mesmo as mais modernas, como a Ford Sync 3. Não é possível usar nem Waze e nem Google Maps. Recomendável procurar concessionárias de veículos para atualização ou desinstalar o Android Auto. n BMW SÉRIE 3, sétima geração, oferece mais espaço interno, em especial no banco traseiro, sem perder o mínimo de esportividade. Externamente conservou a tradição da grade do radiador (ligeiramente maior) e a elegância do desenho (evoluído) das colunas traseiras. Mantém pneus que rodam vazios por 80 km, mas há estepe temporário: menos 155 litros no porta-malas. n MOTOR continua ponto alto do Série 3, agora com 258 cv e 40,8 kgf, sendo este mais bem distribuído. O sedã ficou 60 kg mais leve; 0 a 100 km/h, 5,8 s. Sistema a bordo de inteligência artificial aprende com hábitos do motorista. Tela multimídia de 10,25 pol. e total de sete câmeras (externas e interna). Preços de R$ 219.950 (330i Sport) a R$ 269.950 (330i M Sport).

n NOVO Chevrolet Camaro teve preço anunciado este mês. Cupê por R$ 315.000, cerca de 5% mais caro que o Mustang. Principais destaques, suavidade do motor, apesar do torque brutal de 62,9 kgfm, e câmbio automático de 10 marchas. Rodas de 20 pol. (pneus run flat) são bastante sensíveis a buracos. Visibilidade periférica exige adaptação cuidadosa do motorista. n MAU USO das redes sociais leva às falsas dicas, impulsionadas pela boa fé das pessoas.

Faz quase um ano que se encaminha “recomendação” para utilizar óculos escuros em noites chuvosas para melhorar visibilidade noturna. Além de afrontar o bom senso, pode levar a uma situação de alto risco. Nunca deve se reenviar e avisar ao remetente a falsidade.

e

28

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

UNIÃO DOS PALMARES

Prefeito Kil Freitas entrega Unidade Básica de Saúde para população

O

s moradores do Conjunto Padre Donaldo agora têm uma Unidade de Saúde maior e mais completa. O prefeito de União dos Palmares, Kil Freitas inaugurou a nova Unidade Básica de Saúde, garantindo mais um passo para o avanço da saúde pública do município.

A nova e moderna UBS com 400 metros quadrados conta com 18 salas, sendo elas 8 de procedimentos médicos. Entre clínica geral, odontologia, enfermagem vacinação e marcação de exames, o novo espaço irá atender a mais de 4 mil pessoas da comunidade e dos entornos. Agentes da saúde também estão no local de prontidão para o atendimento à população.

O conjunto conta com mais de 3 mil pessoas e

não tinha um posto de saúde com estrutura necessária para atender as demandas da população. Além de Padre Donald, o novo espaço atenderá moradores da Rua da Cachoeira, Villa Kenedy, Loteamento Jaguaribe, Rua Presciliano Sarmento e a Rua Boa Vista.

Preocupado em atender a demanda de todas essas famílias, o prefeito Kil Freitas conseguiu recursos e construiu a unidade para garantir a melhoria da saúde da região.

“Essa nova obra não vai trazer conforto somente para os pacientes, mas também para os médicos, para os funcionários e os agentes de saúde que aqui irão trabalhar”, afirmou. O prefeito também garantiu uma nova ambulância para o Conjunto Sagrada Família e um veículo para o programa federal Melhor em Casa.

A secretaria Municipal de Saúde, Geany Vergeth,

destacou como de grande importância para a população os novos avanços e melhorias no atendimento e na qualidade da saúde de União dos Palmares.

A conquista foi garantida através de recursos do governo federal. Entre os futuros projetos, Kil Freitas pretende viabilizar uma ambulância exclusivamente para atender as demandas da UBS e do Conjunto Padre Donald, para fortalecer ainda mais a assistência médica na localidade.

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

e

29

extra

Briga com frigorífico

O

deputado federal Severino Pessoa gravou um vídeo, que foi divulgado nas redes sociais, onde externa o seu apoio aos marchantes de Arapiraca, que comem o “pão que o diabo amassou” nas mãos da Frigovale.

Os profissionais denunciam, desde o início da instalação da empresa em Arapiraca, abusos no abate de animais, a exemplo de bovinos, onde está sendo cobrada uma taxa de R$ 94,02 por animal.

ABCDO INTERIOR

n robertobaiabarros@hotmail.com

Compromisso

O deputado Severino Pessoa comprometeu-se em sentar com representantes da categoria para, juntos, encontrarem um caminho para resolver, definitivamente, o impasse entre os marchantes e a empresa responsável pelo abate.

Preço de combustível

Dando sequência à programação do mês do consumidor, a Prefeitura Municipal de Arapiraca, através da Controladoria Geral do Município e do Procon Arapiraca, vai promover uma audiência pública sobre os preços de combustível em Arapiraca e região. O evento acontece nesta-sexta (22), no auditório do Fórum Estadual, às 8h30.

Fiscalização

O Procon Arapiraca destaca a importância do mês para a população e a participação do cidadão no encontro, que visa buscar melhorias nos preços, fiscalização e outros.

A reunião engloba as atividades realizadas sobre as relações de consumo em alusão as atividades do mês, que terminam no dia 29 de março com a reinauguração da sede do Procon Arapiraca.

Improbidade

O Núcleo de Improbidade Administrativa decidiu pelo recebimento de ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da Barra de Santo Antônio, Antônio Marcos Rios dos Santos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (20).

Agora é réu

Com a decisão, o ex-vereador passa a ser réu no processo. De acordo com os autos, em 2011 foi instaurada uma investigação do esquema conhecido como “Farra dos Cheques”, que afastou o então presidente da Câmara.

A investigação foi motivada pela expedição de cheques pela Câmara. De acordo com o Ministério Público Estadual, parte deles, totalizando o valor de R$ 2.920, era sacada por uma pessoa em uma agência bancária em São Luiz do Quitunde. Um outro cheque foi usado para a locação de um veículo.

A acusação

O vereador é acusado ainda de falsificar a assinatura de um secretário da Câmara, em cheque no valor de R$ 2.000.

De acordo com a decisão, os indícios são suficientes para dar seguimento ao processo de improbidade administrativa e, apesar da defesa prévia apresentada, não há prova de que o réu não tenha praticado as irregularidades.

... Na manhã de quarta-feira, 20, o Complexo Multidisciplinar de Equoterapia Tarcizo Freire realizou na sede da instituição a entrega de cadeiras de rodas para pacientes assistidos pela mesma. ... Esse é um trabalho realizado graças ao empenho do Complexo em parceria com os Governos Federal e Municipal, que garantem maior conforto e acessibilidade a pessoas com deficiência.

Estão unidos

Os açougueiros arapiraquenses estão organizados e lutam pela diminuição dos valores.

Eles, também querem a posse das vísceras para comercialização, assim como sanar, através dos órgãos competentes, a retirada de carne de partes indevidas.

PELO INTERIOR

Edital aberto

A Prefeitura de Campo Alegre está com edital aberto para interessados em realizar estágio no município. As oportunidades são em diversas áreas e destinam-se aos estudantes em nível técnico e Ensino Superior, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas semanais.

Vagas disponíveis

As vagas disponíveis são para: Análise de sistemas (03), Sistema de informação (01), pedagogia (12), direito (04), administração (04), recursos Humanos (02), Engenharia Civil (01) Arquitetura (01), Psicologia (03), Nutrição (04), Licenciatura em Matemática (02), Licenciatura em Português (02), Licenciatura em História (02), Licenciatura em Geografia (02), Licenciatura em Biologia (02), Licenciatura em Língua Inglesa (02), Licenciatura em Teologia (02), Licenciatura em Artes visuais (02), educação Física Licenciatura (02), Engenharia elétrica (01), Técnico em Enfermagem (14), Auxiliar de Saúde bucal (03), Enfermagem (04), Odontologia (02), Biomedicina (01), Técnico de Laboratório (01), Terapia Ocupacional (02), serviço social (05), Fisioterapia (04), Educação Física Bacharelado (03), Contabilidade (01), engenharia Ambiental (02), Agronomia (02), Licenciatura Teatro (01), Dança (01), Marketing (01).

Bolsa mensal

Pelo edital os estagiários receberão bolsa mensal no valor de 150 reais mais auxílio transporte no valor de 50 reais.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até o próximo dia 25 e devem ser realizadas pessoalmente pelos candidatos no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h na Sede do Protocolo Geral da Prefeitura na Avenida Monsenhor Hildebrando Veríssimo Guimarães 02, no centro de Campo Alegre.

A documentação necessária e demais informações estão disponíveis no edital que pode ser acessado no site oficial da Prefeitura no endereço eletrônico www.campoalegre. al.gov.br.

... O evento contou com a participação do fundador e idealizador da entidade, o deputado estadual Tarcizo Freire que na oportunidade destacou a importância da ação. “E uma alegria muito grande prestigiar um evento como esse, e testemunhar a satisfação dessas pessoas recebendo esses equipamentos.” ... “Agora sim. Mais conforto, liberdade e condição de vida ao cidadão com deficiência. Com a chegada dessa cadeira adaptada vou conseguir me locomover com mais facilidade e segurança. Vou poder ir até mesmo a padaria sem ajuda de outra pessoa”, comemorou o beneficiado Klebson Crispiniano. ... Segundo o gerente Michael Pereira, no ano passado a instituição entregou cerca de 400 cadeiras, e esse ano se prepara para ultrapassar esse número, contribuindo assim com a inclusão e reabilitação de pessoas com deficiência. ... O presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Jario Barros, os vereadores Pablo Fenix e Willomaks da Saúde, realizaram na manhã de quarta-feira (20), uma inspeção na Central de Armazenagem e Distribuição Municipal, onde funciona o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, localizado no Distrito Industrial de Arapiraca. ... Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela administração municipal. Os vereadores iniciaram uma série de visitas a vários órgãos públicos para entender a logística e, principalmente, como está sendo utilizados os recursos do município. ... O diretor de logística e patrimônio da Secretaria Municipal de Educação, Sandro Maciel, acompanhou o grupo de vereadores informando dados sobre armazenamento e controle do estoque que é distribuído a todas as unidade escolares municipais. ... Aos nossos leitores, desejamos um final de semana repleto de paz e saúde.

Até a próxima edição!

e

30

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

extra

ECONOMIA

A

indústria QualiCôco, vice-líder nacional do segmento de derivados de coco industrializados e naturais, está de mudança. Deixará o Rio Grande do Sul e irá transferir seus trabalhos para Alagoas, mais especificamente na cidade de Rio Largo. Um ponto positivo para a economia do estado, que conseguirá aproximadamente a geração de 600 empregos entre diretos e indiretos.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Rafael Brito, a instalação da empresa fortalecerá, ainda, o trabalho realizado localmente por produtores de coco. “A QualiCôco tem a intenção de comprar coco de nossos produtores, que reclamam que as indústrias que já estão no estado preferem importar o fruto. Alagoas tem milhares de produtores que poderão se tornar fornecedores da QualiCôco”, explicou.

O governo do Estado mostrou para os investidores que Alagoas seria um destino mais rentável para a empresa, que também pesquisava a viabilidade econômica da Paraíba e Pernambuco. “Mas acabaram vindo para Alagoas porque nosso incentivo do Prodesin permite a concessão de incentivos fiscais e locacionais para a instalação das empresas”.

O diferencial foi confirmado pelo diretor da QualiCôco, Gabriel Terra. “O tratamento e a concessão de incentivos do governo foram decisivos para essa escolha. Além disso, temos uma localização estratégica para o escoamento da produção. Nossa meta é operar ainda em 2019”, afirmou. O investimento da empresa em Alagoas chegará aos R$ 15 milhões.

PRODESIN Reformulado e modernizado em 2016, o Prodesin é um programa do governo no Estado que permite a concessão de incentivos fiscais e locacionais para a instalação das empresas em Alagoas.

Entre os benefícios, está a redução de 92% no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na saída de produtos industrializados.

Junto a eles, são também diferidos o ICMS sobre a matéria-prima usada na fabricação de produtos, nos bens destinados ao ativo fixo e na aquisição interna de energia elétrica e gás natural.

Nova indústria aquecerá produção de coco Rafael Brito diz que QualiCôco tem intenção de fazer negócios com produtores locais

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019

e

extra

AGRICULTURA

Ronaldo Lessa assume compromisso de fomentar agronegócio

F

oi em meio a aplausos e felicitações que o exdeputado federal Ronaldo Lessa assumiu o cargo de secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri). A solenidade de posse aconteceu no dia 12, no Auditório Aqualtune do Palácio República dos Palmares, Centro de Maceió.

Lessa terá o compromisso de incentivar o agronegócio, fortalecer a agricultura familiar e dar continuidade às políticas de geração de renda e fomentar o desenvolvimento do setor.

“O agronegócio precisa ser ampliado, não só em Alagoas mas em todo o país”, destacou Lessa avaliando que cooperativas também integram cadeia importante para o aquecimento da economia. Declarou ainda que o governo do Estado já deu um ponto de partida importante para melhorar o agronegócio em terras alagoanas: o Canal do Sertão. “Temos que ampliar as atividades nos perímetros irrigados pelo reservatório”.

Com um extenso currículo na política, Ronaldo Lessa já foi prefeito de Maceió, governador de Alagoas e deputado estadual. Em Brasília, exerceu o papel de líder da bancada alagoana. Em discurso, rebateu as críticas de que assumir uma pasta como secretário seria

“rebaixar seu currículo”. “Estou aqui para cumprir tarefa. Não considero que estou me diminuindo de jeito nenhum. Estou servindo o meu povo, é o compromisso que tenho”.

Centenas de pessoas compareceram à posse do novo secretário fazendo o Auditório Aqualtune ficar pequeno. Prestigiaram a solenidade políticos, lideranças comunitárias, presidentes de cooperativas agrícolas e de movimentos sociais ligados ao campo; produtores rurais, professores, reitores e secretários estaduais. “Eu quero, com a experiência que a vida e o povo me deram, através dos mandatos que desempenhei, fazer da Agricultura um marco deste governo. Vamos atender ao agronegócio sim, mas também vamos olhar para os que mais precisam”, afirmou Lessa.

Segundo o governador Renan Filho, Ronaldo Lessa sempre foi um grande aliado e uma referência da política alagoana. “É um cidadão, ao mesmo tempo, conhecedor da realidade do nosso estado e com uma capacidade de trabalho que o coloca entre os gestores públicos que mais realizaram em Alagoas”, exaltou.

31

32

e

extra

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE MARÇO DE 2019