Edição 1016

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ANO XX - Nº 1016 - 12 A 18 DE ABRIL DE 2019 - R$ 4,00 JOGO POLÍTICO

Deputado Marcelo Victor ganhará vaga no TC se abrir mão da Câmara Presidente da Assembleia já negocia sua reeleição ao cargo; pleito de 2022 entrará no jogo junto com o cargo de conselheiro da Corte de Contas. 6

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JUSTIÇA TARDIA

MACEIÓ - ALAGOAS

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TJ MANTÉM CONDENAÇÃO DO CABO LUIZ PEDRO

1998 - 2018

Mesmo sentenciado a 22 anos de prisão por assassinato, ex-deputado vai aguardar novo recurso em liberdade n

Condenado em 2015, réu ainda poderá recorrer ao STJ e continuar solto 15 anos depois do homicídio qualificado n

DUODÉCIMO

Processo contra gastança na ALE e TC volta à estaca zero Ação impetrada em 2008 pelo jurista Richard Manso pedindo devolução de R$ 128 milhões - em valores atualizados - vai voltar para primeira instância. A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJ. 11

Ministério Público Estadual quer a prisão imediata do ex-militar com base em decisão do Supremo 14 e 15 n

SEIS CARTÓRIOS TÊM GANHOS MILIONÁRIOS EM ALAGOAS; OS OUTROS 234 VIVEM NA MISÉRIA

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extra MACEIÓ - ALAGOAS

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1998 - 2018

EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 98711-8478 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

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COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Bairro condenado 1

A roubalheira das OSCIPs

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Bola da vez

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Rombo milionário

- Às vésperas da divulgação do relatório que apontará as causas dos problemas que ameaçam afundar o Pinheiro, o professor José Marques de Melo faz um alerta à população do bairro condenado. Para ele, se o laudo indicar causas naturais é indício de fraude com intuito de livrar a Braskem da possibilidade de pagar indenizações.

- O ambientalista - que não confia nos dados fornecidos pela Braskem admite que a Comissão responsável pelos estudos está sofrendo pressões para escamotear a verdade dos fatos. Ele vê fortes evidências de que pode ocorrer uma tragédia na região e denuncia pressões para colocar a culpa em “falhas geológicas” e não na exploração do sal-gema praticada há 40 anos pela mineradora.

- Em recentes entrevistas concedidas aos jornalistas Ricardo Mota, da TV Alagoas, e Flávio Gomes de Barros, da TV Mar, Marques de Melo lembra que falhas geológicas se formam ao longo de milhões de anos e não causam nenhum risco à população - a não ser se elas forem despertadas. “E há evidências de que a Braskem furou poços em cima da falha geológica que corta a região das minas”.

Agentes públicos desonestos sempre arranjam uma saída para roubar o dinheiro do povo. E para enganar os órgãos de fiscalização usam de vários artifícios como licitações fraudulentas, compras e serviços superfaturados e outras artimanhas.

As OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – são a bola da vez na opção corruptiva de prefeitos e demais gestores públicos sem escrúpulos.

O uso indevido do artifício virou praga em Alagoas ao ponto de desmoralizar esse tipo de ONG criada para facilitar parcerias com todos os níveis de governo.

Fazendo escola

A ação em que o deputado Arthur Lira foi condenado por não pagar pensão de alimentos dos filhos está fazendo escola em Alagoas. O processo tramita há 12 anos em uma das Varas de Família da Capital e até agora não foi concluído. Um dos filhos do parlamentr já atingiu a maioridade e o outro está próximo, sem que a pendenga seja resolvida.

O escândalo mais recente vem de São Miguel dos Campos onde o Ministério Público do Trabalho descobriu um rombo de R$ 10 milhões na intermediação fraudulenta de mão-de-obra praticada pela Osicp Elo Social de Gestão Pública, que poderia ser chamada de Elo da Roubalheira.

“Foro íntimo”

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Maracutaia

Jurisprudência

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Vende-se sentença

- Ao falar da agonia vivida pelos moradores da região com o clima de guerra psicológica, o ambientalista – que também mora no Pinheiro – citou o seu próprio drama. “Considero-me expropriado; roubaram fisicamente a minha casa, que perdeu o seu valor, e roubaram o meu espírito. E não é só a casa não, roubaram também a nossa vida”.

- Emocionado e já falando às lágrimas, o professor concluiu sua entrevista à TV Mar dizendo que não há dinheiro que pague esse drama coletivo – que não tem preço – e adverte que qualquer indenização por danos aos imóveis nada representa diante dos imensuráveis danos morais causados à população do bairro condenado.

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- Pelo calibre do escritório que contratou para sua defesa – Sérgio Bermudes Advogados – com mais de 100 profissionais à disposição, a Braskem deixa claro que não aceitará tão fácil as bilionárias ações de indenização que virão por ai.

Pela milionária maracutaia o MPT condenou o prefeito Pedro Jatobá a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e determinou o fim do esquema de corrupção.

Que sirva de exemplo aos demais prefeitos alagoanos.

O Tribunal de Justiça do Ceará condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa a perda do cargo e a pena de 13 anos de prisão em regime fechado por venda de sentença.

Deve ser terrível viver em um estado onde magistrados vendem decisões judiciais.

Rebelião no PT

Tem muito petista graúdo querendo virar a página de Lula para evitar o fim do PT. Resta saber quem terá coragem de liderar a rebelião. (O Antagonista).

Após atuar no caso por mais de 5 anos, a juíza abandonou os autos alegando problemas de “foro íntimo”. A substituta - há mais de um ano no processo - vai no mesmo rumo ao marcar audiência de conciliação para o final do ano.

É a primeira vez na história da Justiça em que uma ação de execução de sentença tem audiência de conciliação. De tão inusitado, o caso deve virar jurisprudência na República das Alagoas.

O caso vai, pela segunda vez, para apreciação da Corregedoria de Justiça do TJ e pelo visto, vai acabar no CNJ.

Faixa azul

Diferente da Av. Fernandes Lima, a rua Comendador Leão, que emenda com a Av. Dona Constância, não tem fluxo de ônibus para justificar a fixação de faixa azul, exclusiva para os coletivos.

Insensatez

E nem é preciso ser engenheiro de trânsito para concluir que a medida é insensata.

Quem trafega pela área enfrenta um trânsito caótico ao lado de uma via totalmente vazia, com reduzido número de ônibus circulando na faixa azul.

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Milicianos e os Bolsonaro Atenas, Grécia - No Rio de Janeiro de hoje ninguém sabe quem é polícia, quem é bandido e quem é político. Todos misturados, atuam juntos na criminalidade.

Não à toa, deputados, ex-governadores, empresários e milicianos estão aliados no Sindicato do Crime, uma organização de mafiosos para onde convergem todos os bandidos, de toda espécie, para sentenciar quem deve viver e quem deve morrer. Foi esse sindicato que pariu os criminosos de Marielle. E é essa sucursal do inferno que mantém estreitas ligações com Queiroz, o militar que empregou parentes de milicianos envolvidos em assassinatos no gabinete de Flávio, filho de Bolsonaro, quando atuava como deputado estadual na Assembleia do Rio. Milicianos, polícia e políticos andam lado a lado desde a década de 1970, ainda na ditadura militar, quando policiais da Scuderie Le Coc criaram o Esquadrão da Morte e passaram a ocupar as regiões desprotegidas e carentes do Rio. Aliados ao tráfico de drogas e de armas eles delimitaram as áreas de atuação. Deixam, por exemplo, que as drogas corram livre, com a cumplicidade da polícia. Em compensação, os traficantes fazem vista grossa ao comércio ilegal de venda de gás, ligações clandestinas de luz, água e TV a cabo, transporte alternativo de Vans, táxis, motos e extorsão.

Matam os pequenos comerciantes que se negam a pagar pela proteção na comunidade. É aí que entram os políticos. E é por isso que o Rio virou uma cidade insegura, refém dos bandidos. De nada adianta intervenção militar. Os milicianos desafiam quem tenta combater seus negócios ilícitos. Foi durante a intervenção do Exército que eles mataram Marielle e seu motorista Anderson. O poder do dinheiro, da propina, do tráfico de armas permite que esses bandidos trafeguem livremente pelos principais gabinetes de políticos no Rio e em Brasília, muitos eleitos na periferia carioca com o apoio dessa organização.

Nos últimos dias, a polícia esteve muito próxima de esclarecer definitivamente a morte de Marielle e de Anderson. Mas, como por encanto, a notícia voltou ao rodapé dos jornais quando o delegado Giniton Lages, que investigou o caso, descobriu algumas preciosidades.

Por exemplo: Renan, o filho mais novo do Bolsonaro namorou a filha de Ronnie Lessa, miliciano acusado da morte da vereadora, que mora no mesmo condomínio do Bolsonaro. E Queiroz, o assessor de Flávio na Assembleia, empregava parentes de milicianos e ainda extorquia os empregados do gabinete, arrancando-lhes os salários mensais para usar nas campanhas de Flávio, como ele próprio confessou a PGR/RJ.

Desfecho

De repente, quando as investigações caminhavam para um desfecho, tudo volta à estaca zero. Giniton é afastado do cargo e mandado para o exterior a pretexto de fazer um curso, os milicianos suspeitos Ronnie e Élcio Queiroz são enviados para um presídio de segurança máxima, a polícia, inexplicavelmente, silencia sobre o caso e as investigações, como tudo indica, paralisadas. Ora, ora não sejamos tolos, o trabalho parou porque os indícios levavam a peixes graúdos.

A políticos até então fora de qualquer suspeita, mas, que, como os outros, precisaram se aliar às milícias para serem eleitos – muito bem votados, por sinal – na periferia dominada pelos milicianos.

Quadrilha

Os cariocas estão certos quando vão às ruas pedir os nomes dos mandantes do crime. Eles sabem que por trás das prisões dos milicianos suspeitos existe uma quadrilha de políticos que protege a operação desses bandidos nas favelas. Na legislação passada, a Polícia Federal descobriu que a deputada Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB, estava envolvida no crime de associação às drogas, conluio que lhe rendeu um bocado de votos para se eleger.

Desconfiança

O Rio deixou-se tomar pela bandidagem. Seu povo, até então o mais descontraído, brincalhão, e gente boa do Brasil, está silencioso. Desbotou-se no rosto de cada um o sorriso, a espontaneidade, a alegria e, sobretudo, a solidariedade. O carioca – incrível! – aprendeu a desconfiar, depois de ver que os seus votos nas últimas décadas foram cobertos pela lama da corrupção e da incompetência. Não é pra menos.

Repúdio

Outros políticos estão na cadeia. Os presídios do Rio estão lotados. Políticos que governaram o Rio nos últimos trinta anos foram presos e dezenas de deputados estão atrás das grades. É lamentável assistir, por exemplo, aos depoimentos de Sérgio Cabral quando ele detalha com cinismo os casos de corrupção e de como agia a organização criminosa. É uma afronta a quem paga seus impostos saber que um chefe de Estado liderava uma gang tão ousada para se abastecer do dinheiro público, que certamente faltou para a merenda escolar das crianças.

A família

O Ministério Público do Rio já começou a investigar a família dos milicianos empregada no gabinete de Flávio, que ganhavam salários que iam para o bolso de Queiroz. Com esse dinheiro, o ex-militar, ligado aos milicianos, montou a estrutura financeira da campanha de senador do filho de Bolsonaro, que também teve um depósito de 20 mil reais na conta de Michele, sua mulher.

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Esquecimento

Flávio, o senador, também é investigado. Ele tentou transferir o processo da PGR/RJ para o STF alegando imunidade parlamentar, mas o ministro Marco Aurélio rejeitou o pedido, deixando que o inquérito se mantenha no Rio, onde os crimes ocorreram.

Tendência

Como sempre acontece nesses casos, as investigações vão continuar em banho maria enquanto Bolsonaro e Flávio estiverem no poder, devido a influência política de ambos. Mas, como já ocorreu em outros casos, o processo vai continuar em segredo de justiça. A PGR nega que o processo esteja lento. Assim, pelo andar da carruagem é provável que um dos primeiros a ser condenado, se comprovado os crimes, seja Queiroz, o intermediário entre os milicianos e o gabinete de Flávio.

Derretendo

Da forma que o governo de Bolsonaro está derretendo, não é difícil supor que as investigações avancem mais rapidamente, pois seus adversários têm interesse em desestabilizar o seu governo que não anda bem das pernas.

Só resta esperar.

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A crise aumenta

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m crise financeira que se avizinha com rapidez, o governador Renan Filho passa, literalmente, a depender das ações da bancada federal em Brasília. Por isso mesmo tem feito de tudo para agradar a gregos e troianos. O governo de Alagoas sabe que a situação é cada vez mais crítica, as dificuldades são imensas e a única saída é garantir o apoio de deputados e senadores para defender em Brasília os interesses de Alagoas.

A partir dos próximos dois meses as reivindicações

Desgaste

Depois de lotear cargos no seu governo, Renan Filho dá a impressão que continuará no mesmo ritmo de trabalho do primeiro mandato. Mas sabe que será difícil. Pretendendo sair candidato ao Senado em 2022, Renan entende que o apoio no momento não representa que terá o mesmo fôlego daqui a três anos.

Contribuindo

Além de declarações intempestivas e desnecessárias de algumas autoridades, as notícias falsas continuam tomando conta da mídia social com relação ao bairro do Pinheiro e adjacências. Ninguém parece perceber que um laudo definitivo ainda está por vir. Por enquanto, afora algumas evidências, nada de oficial por parte dos órgãos técnicos.

Evitando o pior

Se as ideias dos secretários Ênio Lins, do Estado, e Eliane Aquino, do Município, derem certo, com certeza quem irá ganhar é a população. Declarações desencontradas sobre a situação do Pinheiro somente contribuem para fomentar o pânico no bairro. Com dois profissionais bastante experientes na área, espera-se que a comunicação com os moradores da região seja mais bem efetiva.

Outra conversa

Durante a semana a Braskem mudou de tom e já não tem tanta certeza de que a empresa não contribuiu para o problema no bairro do Pinheiro. Milton Pradines, das Relações Institucionais, não foi tão bem nas declarações prestadas à TV Gazeta.

Vacilou bastante, mas assegurou que se a Braskem for responsabilizada irá arcar com todas as despesas dos moradores da área. Menos mal.

dos trabalhadores por reajustes salariais, incluindo aí educação, saúde e polícias Civil e Militar, irão trazer mais preocupações para o governo, que não deve ter caixa suficiente para onerar a folha de pagamento que já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alagoas, com certeza, deve viver uma nova fase a partir de agora para garantir, pelo menos, os serviços básicos que são oferecidos à população. Ano bastante difícil para a administração pública do Estado.

Precipitação

O bloqueio de contas da Braskem – até agora só foram R$ 100 milhões -, as opiniões desencontradas sobre o bairro do Pinheiro e posições antagônicas de autoridades, só fazem mesmo trazer mais desespero para os moradores da região. O mais lógico, já que as providências preliminares de proteção à população local estão sendo tomadas, é esperar o laudo definitivo do Serviço Geológico do Brasil.

De volta

Defenestrado no governo passado, Fernando Pereira, indicado da tradicional família de Teotônio Vilela, está de volta ao governo. A humilhação que sofreu ao ser demitido pelo governador Renan Filho parece não ter alterado a vontade por cargos dos Pereira.

Conflito

A SMTT e a Arsal não se entendem sobre o transporte complementar em Maceió e a disputa está terminando na Justiça. Enquanto isso a bagunça toma conta dos principais corredores de transporte da capital.

Confusão geral

Enquanto o Ministério Público tenta o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem, a empresa acelera sua venda a um grupo holandês. Ou seja, ninguém prevê o prejuízo que pode ter a população atingida pelos fenômenos geológicos.

GABRIEL MOUSINHO n gabrielmousinho@bol.com.br

Desempenho

Disparado o deputado que mais trabalha em benefício dos municípios alagoanos, Arthur Lira, por outro lado, é respeitado no Congresso e no governo federal. Líder do Progressista e que mantém uma postura independente com relação ao governo, ele tem mostrado liderança e conquistado a confiança de outros partidos. A Reforma da Previdência, a menina dos ovos de ouro do governo, passa pela apreciação do PP e partidos aliados, que juntos formam uma bancada de 190 deputados.

Ajustes

A supressão de algumas secretarias e a fusão de outras, além dos cortes pontuais na Prefeitura de Maceió, são essenciais para que o governo de Rui Palmeira possa continuar cumprindo rigorosamente seus compromissos e cuidando da cidade. A reação de alguns servidores que não representam a maioria é até compreensível, mas estão defendendo uma causa própria e que não representa o sentimento dos demais funcionários.

Age, SMTT

A SMTT aperta a fiscalização na Faixa Azul, mas esquece de punir motoristas de táxis, o transporte alternativo e caminhões que avançam sem nenhuma preocupação nas outras faixas destinadas aos usuários.

A coisa tá ruim

A Equatorial Energia está batendo todos os recordes da falta de energia nos últimos 30 dias em todo o estado de Alagoas. O serviço prestado está sendo considerado como péssimo pela população.

Protegido

O deputado JHC, que tem obtido votações expressivas na capital, também observa com bons olhos a possibilidade de disputar a Prefeitura de Maceió. Mas precisa, acima de tudo, formar uma boa base de apoio para poder pleitear uma candidatura, já que irá enfrentar um candidato do Palácio dos Martírios. Na eventualidade de perder a eleição, JHC continuaria com seu mandato de deputado federal.

Preparando o terreno

Longe ainda de ser um líder na política alagoana, o senador Rodrigo Cunha tem trabalhado nos bastidores para indicar um candidato a prefeito para substituir Rui Palmeira.

Mas precisa saber que o prefeito é quem deve conduzir a próxima eleição e pode até vetar quem não estiver alinhado com o seu projeto para o futuro de Maceió.

Em andamento

As obras de revitalização do Dique Estrada já começaram pela Prefeitura de Maceió. O secretário de Infraestrutura, Mac Lira, já autorizou as sondagens dos terrenos para a construção futura de milhares de residências populares.

Na mira

O Sistema S, que inclui a Confederação Nacional da Indústria, Sebrae e Confederação Nacional do Comércio, ou seja, Sesc, Sesi e Senai, está na mira do ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse sistema abocanha um orçamento anual de R$ 18 bilhões e na sua maior parte, disse Paulo Guedes, é utilizado para financiar campanhas políticas e comprar apoio para aprovar leis favoráveis.

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JOGO POLÍTICO

Marcelo Victor ganha vaga no TC se abrir mão de 2022 Vaga de Cícero Amélio está na mesa; em troca, ele apoia Olavo Neto a federal ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (Solidariedade), já articula sua reeleição ao mais alto posto da Casa.

Com o apoio do governador Renan Filho (MDB) e do senador Renan Calheiros (MDB) ele deve antecipar a eleição para o segundo mandato na Mesa Diretora ainda neste semestre.

Tudo está dentro do script.

Victor quer se tornar um nome viável eleitoralmente em 2022, quando buscará uma vaga de deputado federal. Só que até lá existe a vaga de Cícero Amélio no Tribunal de Contas (hoje sob negociação) e Olavo Neto (MDB), prefeito de Murici, filho do deputado Olavo Calheiros (MDB), que pode ser o nome da família a federal - e isso pode alterar os planos do presidente da Assembleia.

E Marcelo Victor ainda quer contar com o voto de Olavo-pai no bis do comando da Mesa.

Hoje, o presidente da Assembleia é tratado como uma unanimidade entre os parlamentares. Foi candidato único a presidente do Legislativo estadual, venceu as eleições mesmo num fortíssimo jogo de poder envolvendo ele e o governador. E já quer colocar seu prestígio na bandeja, oferecendo a sua reeleição na presidência da Casa.

Marcelo Victor é presidente da Assembleia até 2020 e quer antecipar o calendário. Ao invés de esperar para o próximo ano, quer eleições para a Mesa Diretora já em 2019, comandando a Casa até 2023.

Em 2022, Renan Filho deve renunciar ao governo para disputar o Senado. A decisão lhe custou um

Marcelo Victor quer antecipar para este ano eleição da Mesa que seria em 2020 inimigo experiente: Fernando Collor (PTC). É a vaga do hoje senador que estará neste cabo de guerra.

Victor é o segundo na linha de sucessão ao Executivo. O primeiro é o vice-governador e secretário de Educação, Luciano Barbosa (MDB), que fica no cargo até o final de 2022, mas deve entrar na disputa eleitoral para o governo, estendendo sua passagem palaciana até 2026, assim como Marcelo Victor, candidato a federal.

Videntes e cartomantes teriam inveja de tantas previsões futurísticas pactadas já agora nos bastidores da política alagoana.

UMA VAGA NO TC? Existem dois elementos em meio a muitos interesses: a vaga de Cícero Amélio no Tribunal de Contas e o des-

tino de Olavo Neto, prefeito de Murici, que é preparado para virar deputado federal no clã dos Calheiros na próxima década.

Afastado do cargo de conselheiro do TC por determinação do Superior

EM 2022,

Renan Filho deve renunciar ao governo para disputar o Senado. A decisão lhe custou um inimigo experiente: Fernando Collor (PTC). É a vaga do hoje senador que estará neste cabo de forças.

Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2016, Cícero Amélio é visto como uma carta quase fora do baralho, apesar de existir o entendimento tanto no governo quanto na Assembleia de que “tudo pode acontecer”. Ele foi condenado pelo STJ em fevereiro deste ano a perda do cargo, mas seu advogado, Nabor Bulhões - um dos mais caros e prestigiados do país - recorreu à própria Corte superior com embargos de declaração.

Enquanto a discussão jurídica se estende quase sem fim, existem dois nomes cotados para ficar no lugar de Cícero Amélio: Marcelo Victor, cuja proposta deve ser oferecida pelo governador, e Fábio Farias, ex-secretário do Gabinete Civil.

Farias é o preferido no TC; Victor, na Assembleia.

A vaga no tribunal pode ser um prêmio ao atual presidente do Legislativo. Para que ele “esqueça” a disputa a federal e entregue votos a Olavo Neto, que ocuparia o posto em Brasília que, um dia, foi do tio, Renan Calheiros, do pai, Olavo, e do primo, Renan Filho.

Já Fábio Farias seria uma escolha mais pessoal do governador, apesar de Renan Filho ter inclinação pelo tio, Olavo Calheiros, para o TC. Uma escolha que pode gerar desgastes ao chefe do Executivo, principalmente em uma eleição dura como a de 2022.

A acusação de nepotismo pode arrancar votos na disputa eleitoral.

O pacto dos personagens envolvidos na disputa pela vaga de Cícero Amélio no TC é que não haverá atropelos: Renan Filho não irá nomear ninguém para a vaga de Amélio enquanto o imbróglio jurídico não for resolvido.

O exemplo usado é o de Aracaju.

Flávio Conceição foi afastado do cargo de conselheiro do TC nas investigações da Operação Navalha. Sem esperar o final da ação, o tribunal aposentou Flávio em 2015. Ano passado, o STJ decidiu que ele poderia voltar cargo.

Flávio discute entrar na Justiça para voltar ao tribunal, mesmo com a vaga dele tendo sido entregue a outro nome.

Não é o que o governador Renan Filho quer no TC alagoano. Mas as discussões em torno da vaga de Amélio vêm bem a calhar: se Marcelo Victor aceitar a vaga de conselheiro, pode apoiar um substituto nas urnas para a Assembleia - um parente, por exemplo. Na Corte de Contas, política e políticos caminham lado a lado. O tempo é que dirá.

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APÓS 11 ANOS

Ação contra farra do duodécimo volta à estaca zero Em valores atualizados, ALE e TC teriam que devolver R$ 128 mi aos cofres públicos JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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ma luta de mais de uma década voltou à estaca zero. Trata-se da ação popular ingressada pelo advogado Richard Manso que denunciou farra do duodécimo na Assembleia Legislativa (ALE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois de já passar pela primeira instância, julgada procedente pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, a ação foi analisada no dia 4 deste mês pela 3ª Câmara Cível.

O relator, desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, considerou que as citações do TCE no processo deveriam ser anuladas. “Tornando sem efeito os atos posteriores e determinando o consequente retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito”, destacou. O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores componentes da Câmara: Alcides Gusmão da Silva e Domingos de Araújo Lima Neto.

Com a decisão, o calhamaço de mais de 560 páginas retorna à 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual - Foro de Maceió.

“O Judiciário, mais uma vez, anulou a sentença alegando que o Tribunal de Contas não foi regularmente citado na ação.

Que deveria ter sido citado na pessoa do presidente, mas não foi. Que o oficial de Justiça entregou a citação para a pessoa errada. Mas o TCE falou nos autos e, quando isso acontece, supre essa citação.

Sem contar que o réu toma conhecimento da ação e da intimação”, destacou Manso.

E continuou: “Agora vou providenciar

um recurso para o próprio tribunal questionando a matéria e também fazer um recurso para o Superior Tribunal de Justiça, além de recurso ao Supremo Tribunal Federal. Já é a segunda vez que anulam a decisão de primeiro grau sobre o argumento de que houve nulidade na citação das partes”, acrescentou o advogado e jurista.

O processo teve início quando o advogado soube que a Assembleia estava reivindicando do governo estadual um valor de duodécimo que atingiria um limite que prejudicaria as áreas da saúde, educação e segurança. O motivo para o anseio da verba, conforme o advogado, seria para a Casa de Tavares Bastos pagar despesas de reajustes do gabinete dos deputados e não dos funcionários do Legislativo.

“Quando um servidor tinha 1% de reajuste, os parlamentares tinham até 30% para equiparar com o Congresso Federal”, contou Manso. Foi quando o advogado ingressou com ação popular para reduzir esse duodécimo, que é uma quantia que o Executivo repassa para instituições públicas que não possuem rendimento próprios.

“Conseguimos uma sentença no valor de redução de R$ 26 milhões para a Assembleia e mais R$ 12 milhões para o Tribunal de Contas. No processo provamos tecnicamente que eles estavam errados e que o Poder Executivo não poderia ter repassado esses valores abusivos como duodécimo”. Pelos cálculos do advogado, a ALE e o TCE, se condenados, deverão ressarcir os cofres públicos uma dívida que pode chegar aos R$ 128 milhões, caso os valores sejam corrigidos devidamente.

Durante tramitação do processo, o próprio Estado se aliou ao advogado auxiliando com informações para robustecer a ação. A Procuradoria-Geral do Estado chegou a elencar os desvios de conduta que existiam na Assembleia Legislativa à época para provar a necessidade da redução do duodécimo e da devolução do dinheiro.

RELEMBRE O CASO

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ERRO

O Judiciário, mais uma vez, anulou a sentença alegando que o Tribunal de Contas não foi regularmente citado na ação.

Que deveria ter sido citado na pessoa do presidente, mas não foi. Que o oficial de Justiça entregou a citação para a pessoa errada.

redução do duodécimo da ALE acabou se transformando em uma “guerra” de sentenças dentro do Judiciário: determinada a 17 de junho de 2008, seria sustada no dia 3 de julho pelo desembargador José Fernandes de Holanda, revalidada 10 dias depois pela juíza convocada do TJ Maria Catarina Ramalho – ao negar o Agravo de Instrumento impetrado pela Assembleia –, e novamente suspensa quatro dias depois, a 17 de julho, por Holanda.

Na condição de então presidente do Tribunal de Justiça, ele também determinou que os valores do duodécimo que já houvessem sido retidos fossem desbloqueados e repassados à Assembleia, decisão que terminou sendo referendada pelo Pleno do TJ no julgamento realizado no dia 30 de setembro de 2008.

Entre recursos, agravos e embargos em primeira e segunda instâncias, dois anos se passaram até que, em maio de 2010, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto determinou a devolução de recursos ao Estado pela ALE e pelo TC, no total de R$ 33.212.878,35, sentença que jamais foi cumprida e terminou sendo anulada com a decisão da 3ª Câmara Cível do TJ em outubro de 2012. Em agosto de 2018, nova sentença pede que o Legislativo ressarça os cofres públicos. O Tribunal de Contas recursou e obteve nova decisão favorável do colegiado no último dia 4.

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MÁFIA DO CARIMBO

Poucos cartórios faturam milhões em Alagoas

Em nível nacional foram arrecadados R$ 15,7 bilhões em 2018 SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com

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roprietários de cartórios em Alagoas faturaram mais de R$ 68 milhões em 2018.

No ranking dos 3573 cartórios da Região Nordeste, um de Alagoas aparece na 25ª posição em arrecadação. De propriedade de Stelio Darci Cerqueira De Albuquerque, o 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió faturou no ano passado, mais de R$ 10 milhões – R$10.001.218,04. Ele está no topo da lista dos mais rentáveis do estado, seguido pelo de Arapiraca, Alagoas Serviços do 1˚ Ofício de Registro de Imóveis, com arrecadação de R$ 5.473.886,46 em 2018.

Em terceiro lugar está Alagoas Cartório 1˚ Ofício de Protestos e Notas com receita de quase R$ 4 milhões – R$ 3.623.848,52. Na sequência de maiores lucros, o 2˚ Cartório de Protestos de Títulos e Letras com R$ 3.272.060,83; o 3˚ Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para Protesto de Maceió, do deputado estadual Sérgio Toledo, com R$ 2.685.501,59; e, o Alagoas Cartório 6˚ Ofício, com arrecadação de R$ 2.301.845,45.

Dentre os 240 cartórios espalhados pelo estado, 43 providos e 197 vagos (aqueles ocupados por não concursados), os que mais arrecadam são considerados regulares e não realizarão concurso público, mantendo a cadeia familiar e as capitanias hereditárias funcionando a todo vapor no estado. Alagoas é o único estado brasileiro que ainda não fez o concurso público para provimento de vagas em cartórios extrajudiciais, como determina o artigo 236 da Constituição Federal.

A Constituição brasileira determina que tabeliães – pessoas responsáveis pelo cartório - sejam formadas no curso de Direito e passem por um concurso público. A realidade conhecida pela

FORMAÇÃO

A Constituição brasileira determina que tabeliães – pessoas responsáveis pelo cartório - sejam formadas no curso de Direito e passem por um concurso público.

maioria é de que há interinos em serventias extrajudiciais alagoanas que são parentes de membros do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), caracterizando crime de nepotismo.

O que acontece nas terras dos grandes caciques é que grande parte destes negócios são passados de pai para filho.

LUCRO Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) indicam que cartórios é uma das atividades econômicas que continua em crescente expansão. A nível nacional, em 2016 o valor arrecadado foi de R$ 14,1 bilhões, em 2017 R$ 14,3 bilhões e em 2018, R$ 15,7 bilhões (R$ 15.729.818.637, 89).

CONCURSO Com o concurso público que deve acontecer até o final do ano,

de acordo com previsão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor Nacional de Justiça substituto, cerca de 200 vagas para tabeliões, notários e registradores deverão ser preenchidas. Mas se depender dos que já dominam o ranking estadual, todos aqueles que farão o concurso esperando grandes lucros ficarão decepcionados, já que as maiores receitas ficam concentradas nas mãos dos que encabeçam a lista há bastante tempo.

O certame era para ter sido realizado em 2014, quando foi parar no CNJ por denúncia do concurseiro Djalma Barros de Andrade Neto, interino do cartório de Porto de Pedras. Desde então, diversas irregularidades foram identificadas: de inconstâncias no número de serventias a superfaturamento para a realização do certame.

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CNJ muda status do cartório de Pilar Em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada na última terça-feira, 9, o conselheiro Aloysio Correia apresentou seu relatório ao processo administrativo relativo ao Cartório de Único Ofício da Comarca de Pilar.

A situação foi levada ao CNJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas atribuir o status de vacância ao cartório – quando as funções são exercidas por pessoas que não foram aprovadas em concurso público, como manda a Constituição.

Diante disto, Rosa Maria Rodrigues, que havia assumido a titularidade do cartório em 1985 com a morte de seu pai, recursou da decisão alegando o direito de ser responsável pelo cartório.

Ela argumentou que possuía direito adquirido à efetivação da serventia extrajudicial por atender os requisitos de ter 5 anos de substituição na mesma serventia e que a vacância do cartório foi declarada até 1988 e que em 2010 o próprio CNJ já havia divulgado o caso dando ao cartório o status de provido.

Como argumento ela relata ainda que em 1978 passou à condição de escrevente juramentada e substituta do cartório.

O caso foi julgado pelo TJ em 2018, quando foi declarada a vacância, entre outros motivos, por classificar a situação como nepotismo.

Apesar da decisão local, o caso

de provido.

STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional na quarta,10, a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em

Corregedor Nacional de Justiça substituto Aloysio Corrêa da Veiga foi parar no CNJ pela segunda vez e o conselheiro relator, o corregedor Nacional de Justiça substituto Aloysio Corrêa da Veiga opinou por acatar o recurso e anular a decisão do TJ. O voto do relator foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros, que também decidiram por confirmar a titularidade de Rosa Maria Rodrigues na serventia, alterando o status do cartório para a condição

cartórios de cidades pequenas.

Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do PRB, protocolada em 2017. No mesmo ano, uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais sejam considerados ofícios da cidadania e possam prestar serviços remunerados, por meio de convê-

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CRIMES SEXUAIS

Vereador e ex-prefeitos são acusados de estupro de vulnerável Apenas o parlamentar de São José da Tapera já foi a julgamento e foi condenado JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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arcelo Pereira de Oliveira, Atevaldo Cabral e Edson Mateus da Silva. Três políticos que, embora sejam de cidades diferentes, enfrentam acusações similares: estupro envolvendo menores de idade. Vereador de São José da Tapera, Marcos Pereira de Oliveira, mais conhecido como Marquinhos X (PRP), ganhou nesta semana destaque na mídia regional. Isso por causa da sentença do juiz de Direito Thiago Augusto Lopes de Morais, proferida no dia 8. O parlamentar foi condenado a 12 anos de prisão por estuprar uma menor de 14 anos. Porém, o vereador poderá recorrer da decisão em liberdade.

Segundo a vítima, tudo teve início quando estava cursando o colegial e sua turma precisava de alguns materiais para participar dos jogos internos a serem realizados em meados de setembro de 2014. Com a intenção de conseguir apoio financeiro, a adolescente, na companhia de alguns colegas, dirigiu-se à Câmara de Vereadores do município. A visita ocorreu na parte da manhã, antes do horário escolar, mas o vereador não se encontrava, razão pela qual ela, na condição de representante de classe, resolveu voltar à sede do Poder Legislativo acompanhada somente de um amigo, com o intuito de se reunir com o vereador e pleitear o patrocínio.

Conforme os autos do processo, no dia em que compareceram tão somente a vítima e o colega, o vereador Marquinhos X estava presente, ocasião em que pediu para que a jovem entrasse sozinha no gabinete: “O vereador se comprometeu, então, a ceder o patrocínio, mas com uma condicionante: a de que ela teria que ‘ficar’ com ele em troca”. Passados al-

guns dias, o vereador, de acordo com depoimentos, começou a abordar a vítima várias vezes na rua pedindo para que ela entrasse em seu veículo.

A vítima respondia que não faria nenhum tipo de trato com ele, além de dizer que ele era vereador e tinha obrigação ajudar o povo. Entretanto, da última vez, com a rua vazia, acabou entrando no carro para dar um basta na situação. Nesta ocasião, o réu teria passado a ameaçá-la, dizendo que se ela não cedesse, a difamaria para toda a cidade. Ato contínuo, o acusado conduziu o veículo até a frente de um motel, e, indagado sobre o porquê de estar ali, ele respondeu que se ela não queria, não havia problema, seguindo por uma estrada vicinal em direção ao local conhecido por “Bananeira”, lugar afastado da cidade.

Lá chegando, o acusado parou o carro, instante em que passou a acariciar o corpo da vítima, obrigando-a a praticar sexo oral nele, ato que somente foi interrompido em decorrência da aproximação de uma motocicleta. Após o fato, a vítima caiu em prantos, tendo o réu a deixado na porta da escola.

OURO BRANCO

MENORES

Três políticos que, embora sejam de cidades diferentes, enfrentam acusações similares: estupro envolvendo menores de idade.

Vereador Marquinhos X, condenado por pedir ‘favores’ a adolescente

Atevaldo Cabral, de Ouro Branco

Edson Mateus, de Santa Luzia do Norte

Ainda tramita na Justiça de Alagoas o caso do ex-prefeito de Ouro Branco, Atevaldo Cabral (MDB), acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE) de exploração sexual de uma jovem de também de 14 anos. O crime aconteceu em 2011 quando ele estava no exercício do mandato. O Tribunal de Justiça acatou a denúncia por unanimidade em abril de 2013. À época, o desembargador Washington Luiz declarou que o acusado teria usado sua condição financeira para “induzir a vítima à prática de atos sexuais”.

Não reeleito, Cabral perdeu o foro privilegiado, sendo assim, o processo, hoje tramita em sigilo na primeira instância. E em junho de 2017, Atevaldo Cabral foi notícia até de um blog da revista Época. Segundo a publicação, “Cabral era um cliente preferencial do Ministério Público do estado”. Ao longo e após o término de seu mandato, o aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi denunciado nada menos que 130 vezes, 81 delas por peculato.

SANTA LUZIA DO NORTE Na tarde de quarta-feira, 10, o juiz eleitoral Sandro Augusto dos Santos, da 8ª Zona Eleitoral, reuniu candidatos, advogados, representantes das polícias federal, civil e militar e do Ministério Público Federal e Estadual para orientar e debater acerca da eleição suplementar que acontecerá no município de Santa Luzia do Norte no dia 5 de maio. A cadeira de prefeito, que hoje está vaga, pertenceu a Edson Mateus da Silva (PRB).

Ele é acusado de estupro de vulnerável, produção e posse de cenas pornográficas envolvendo menor, e corrupção de menor. De acordo com denúncia, em janeiro de 2016, o acusado e alguns amigos não identificados teriam praticado, na presença de uma criança, ato libidinoso com um homem e uma mulher que estavam desacordados. O MPE também sustentou que o acusado tentou constranger a criança a praticar atos libidinosos com a mulher desacordada.

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BRASKEM

Trabalhadores alagoanos recebem menor salário da indústria Empresa não valoriza a mão de obra local; sindicato da categoria se omite MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

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aior petroquímica das Américas, a Braskem parece que não acredita muito no potencial do trabalhador alagoano. Segundo dados do relatório anual 2017 da empresa, se comparado ao salário mínimo, a mão de obra local é a que recebe o mais baixo salário. Nos anos de 2015, 2016 e 2017 enquanto o salário da mão de obra de Alagoas era de 1,5 salário mínimo nestes três anos, na Bahia era de 1,6 no mesmo período; Rio de Janeiro 2,2 no triênio; Rio Grande do Sul 1,8 e São Paulo 1,7 em 2015, 1,8 2016 e 1,7 em 2017.

Quando se trata de outros países, o México sai na frente. Em 2015 os rendimentos dos trabalhadores da empresa eram de 3,6 salários mínimos e em 2016 caiu para 3,5, mas voltou para 3,6 em 2017. Em seguida vem Estados Unidos com 2,9 em 2015 e em 2016 e 2017 com 3,1. Alemanha aparece com 2,0 nos três anos. Sendo que a empresa fechou o ano de 2018 com geração líquida de caixa recorde, atingindo R$ 7,1 bilhões, um crescimento de 187% em relação ao ano anterior.

Segundo o documento, o cálculo utilizado contempla o salário mais baixo oferecido pela Braskem utilizando a tabela Hay (tabela de cargos e salários estabelecida pela Braskem) em vigência até dezembro utilizando 85% da faixa no Brasil e México (menor % de faixa que varia entre 85 e 115) e 80% da faixa nos Estados Unidos e Alemanha (menor % de faixa que varia entre 80 e 120) do menor cargo que “possuímos versus o salário mínimo local que é estabelecido

pelo acordo coletivo, no caso de Brasil, e pelo salário mínimo local para Integrantes não sindicalizados”.

INCENTIVOS FISCAIS O relatório enviado aos investidores traz, ainda, dados relacionados aos benefícios da multinacional através de incentivos fiscais do governo estadual (ProdesinPrograma de Desenvolvimento Integrado do Estado) e federal (Reintegra- programa que tem como objetivo devolver a alguns segmentos de exportadores um percentual dos tributos incidentes na cadeia de produção dos bens vendidos ao exterior).

O total de incentivos fiscais (créditos) da empresa em 2015 foi de R$ 173,9 milhões; 2016 ficou em R$ 87,5 milhões e R$ 274,4 milhões em 2017. Pelo Prodesin-ICMS em 2015 foi R$ 71,6 milhões; R$ 78,8 milhões em 2016 e R$ 95,7 milhões em 2017. Já subvenções para investimentos, pesquisa e desenvolvimento foram de R$ 427, 7 milhões no ano de 2017. As ECAs (ajuda financeira de agências de crédito de exportação) também R$ 427,7 milhões.

Resultado robusto da empresa

foram apresentados nos três primeiros meses de 2018, atingindo um EBITDA de R$ 2,6 bilhões, um lucro líquido da controladora de R$ 1,1 bilhão e uma geração livre de caixa de R$ 1,8 bilhão. De julho a setembro do mesmo ano, teve lucro líquido de R$ 1,34 bilhão, alta de 68% em relação ao ano anterior.

Em sua página, a Braskem reconhece os sindicatos laborais como entidades que representam legalmente os integrantes. Inclusive afirma que procura manter um diálogo aberto e constante com as diferentes representações sindicais nas regiões e nos países onde atua. No entanto, o Sindipetro/Alagoas (Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos) não mostrou interesse em falar sobre a questão de os trabalhadores alagoanos serem os menos remunerados em relação as outras localidades em que a empresa atua. Após várias tentativas e promessas de respostas, um dos membros da diretoria falou que retornaria a ligação, mas não fez. Outro foi mais longe ao afirmar que não tem o que dizer sobre essa questão e quem res-

ponde pela categoria é um colegiado.

SOBRE A BRASKEM

A então Salgema foi inaugurada em dezembro de 1977 em Maceió. Na década de 1990 chegou a ter quase 1200 empregados diretos, inclusive com salário acima da média de mercado. Atualmente, os empregos formais não passam de 400.

Com oito mil Integrantes, a Braskem é a maior produtora de resinas das Américas, com produção anual de 20 milhões de toneladas, incluindo produtos químicos e petroquímicos básicos, e receita líquida de R$ 50 bilhões em 2017. Exporta para clientes em aproximadamente 100 países e opera 41 unidades industriais, localizadas no Brasil, EUA, Alemanha e México, esta

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extra AFRÂNIO BASTOS

BAIRRO CONDENADO

CSA pode receber indenização milionária da Braskem Clube aguarda laudo oficial sobre causas do afundamento no Pinheiro e que pode afetar seu Centro de Treinamento BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

O

Centro Sportivo Alagoano pode receber uma indenização milionária da Braskem devido a possibilidade de estar sendo afetado pelas atividades de mineração da multinacional, que explora minas de sal-gema na capital alagoana na região dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange.

Neste último é onde está localizado o Centro de Treinamento do clube.

“Se o CT do CSA está na área

afetada e mostrada no decreto de calamidade, ele deve sim ter direito a essa indenização caso seja comprovado que a empresa de fato está relacionada ao afundamento da região”, afirma o promotor de Justiça José Malta Marques, que faz parte da força tarefa que investiga o Caso Pinheiro.

O relatório final apontando as causas do afundamento no bairro está sendo elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil, e deve ser divulgado no dia 30 de abril.

A indenização pode sair do bloqueio bilionário que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE -AL) e a Defensoria Pública Estadual pediram à Justiça de Alagoas no dia 2 deste mês. O valor de R$ 6,7 bilhões, segundo o pedido, será utilizado para indenizar os moradores e empresários da região onde

foi decretado estado de calamidade pública pela Prefeitura de Maceió no final do mês de março. Porém, o juiz Pedro Ivens de França Simões, da 2ª Vara Cível da Capital, determinou o bloqueio de apenas R$ 100

Já conversamos com o secretário nacional de Defesa Civil, o coronel Lucas Alves, que está em Maceió, tratando de um assunto do afundamento de um bairro por questão de mineração também.

JAIR BOLSONARO Presidente do Brasil, em entrevista à Rádio Brumadinho em 25 de janeiro

CT do CSA ainda não apresentou alterações em seu solo, mas está dentro da área de calamidade milhões. A decisão foi mantida pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça.

A empresa é apontada por especialistas como uma das possíveis responsáveis pelo afundamento do bairro do Pinheiro com reflexos sobre o Bebedouro e Mutange.

Além da área ser demarcada como área de calamidade, como decretado pela Prefeitura de Maceió, um fato que chama atenção é que um dos poços de extração desativado funcionava dentro do Centro de Treinamento, localizado na principal via do Mutange, onde já pisaram ídolos como o cantor Djavan, que já jogou pelo clube, e o técnico do Palmeiras, o Felipão, que encerrou sua carreira de jogador no Azulão do Mutange.

Embora não tenha sido notificado oficialmente pelas Defesa Civil Estadual e Municipal, e nem apresente rachaduras, o local está dentro da zona de risco e a incerteza e espera por um laudo conclusivo por enquanto deixa a diretoria do CSA de mãos atadas. Em recentes entrevistas coletivas, o empresário e presidente do clube, Rafael Tenório, afirmou que a construção de uma nova casa para o Centro Sportivo Alagoano só deve acontecer caso permaneça durante três anos seguidos na Série A do Campeonato Brasileiro, à qual conquistou acesso no ano passado e estreia no dia 28 deste mês ano contra o Ceará, em Fortaleza.

“Por enquanto não temos um plano B, estamos apenas esperando o laudo oficial sair para que possamos sentar e decidir o que fazer, caso realmente seja confirmada a possibilidade de termos que sair do bairro”, explicou Rafael Tenório.

Vale lembrar que MP e Defensoria solicitaram o bloqueio com base em várias evidências, dentre as quais estudos realizados pelo professor e engenheiro civil mestre em geotécnica Abel Galindo Marques e em uma entrevista dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no dia 25 de janeiro sobre rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, divulgada com exclusividade pelo EXTRA.

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extra O estudo elaborado pelo professor Abel Galindo revela que uma das causas para o bairro estar afundando aproximadamente 36mm por ano e se movimentando em média 3mm em direção à Lagoa Mundaú, que também banha o bairro do Mutange, seria a atividade de mineração desempenhada por aproximadamente 40 anos pela empresa. Ainda segundo o estudo, a exploração dos poços de sal-gema pela Braskem teria desencadeado uma ativação de falhas geológicas em camadas profundas do solo. A exploração do aquífero também é outro fator que contribui.

Legenda ffd gdfgfdg fdg fdg dfg fdg dfgfdg dfg d

VALORES

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m relação a quanto está avaliado o Centro de Treinamento Gustavo Paiva, localizado numa área de aproximadamente 34.000 m², o cartola não revela, alegando que “não pode se falar em valores no momento visto que não foi divulgado o laudo oficial”, e reitera que até o momento, embora o CSA esteja na área de calamidade, só será tomada alguma atitude no momento em que for emitido o laudo.

Corretores imobiliários procurados pelo EXTRA estipularam um valor de aproximadamente R$ 180,00 o metro quadrado do CT, chegando a um total de aproximadamente R$ 6,2 milhões.

O valor não leva em consideração as estruturas físicas do local, apenas o terreno.

Procurada pelo EXTRA, a Braskem reafirmou apenas que desde o início dos eventos no bairro do Pinheiro - epicentro dos problemas - vem colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas e que não há, até o momento, laudo conclusivo que demonstre a relação entre as atividades da Braskem e os eventos observados no bairro. “A Braskem reafir-

GUSTAVO HENRIQUE/ASCOM CSA

Rafael Tenório afirma que apenas o laudo oficial vai determinar o que será feito no CSA

Mutange fica em uma das áreas mais afetadas pelo fenômeno, segundo o Serviço Geológico do Brasil

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE ALAGOAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 12 DE ABRIL DE 2019 O Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII do Art. 44 do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial n.º 428, de 09 de junho de 2010 e, tendo em vista o disposto no Art. 7º da Instrução Normativa MAPA nº 13 de 29 de maio de 2015, resolve: a) Convocar, a partir da presente data, as Organizações NãoGovernamentais e demais segmentos do Setor Privado com reconhecida atuação no âmbito da Produção Orgânica e ou Agroecológica que queiram participar da Comissão da Produção Orgânica de Alagoas - CPOrg/ AL, a se cadastrarem na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Alagoas - SFA/AL, na Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário – DPDAG, situada à Avenida Fernandes Lima, 72. Bairro Farol. CEP:57.050900. Maceió-AL, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no período de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação desse Edital, visando à definição dos representantes de cada segmento (produção, processamento, comercialização, assistência técnica, avaliação da conformidade, ensino, produção de insumos, mobilização social e defesa do consumidor) na referida Comissão.

O cadastro constitui de entrega de requerimento, acompanhado de cópia do seu estatuto, regimento ou documento em que conste a vinculação de sua atuação à representação pretendida. b) A Assembléia que definirá os segmentos que terão representação na Comissão da Produção Orgânica de Alagoas, CPOrg/AL , assim como os membros representantes de cada segmento de que trata o item supra, realizar-se-á até 33 (trinta e três) dias após o término do cadastramento com início às 09:00 horas, no auditório da SFA-AL, situado à Avenida Fernandes Lima, 72. Bairro Farol.CEP:57.050-900. Maceió-AL, com estacionamento no local. c) A Assembléia de que trata o item anterior se dará na forma do Art. 8º da Instrução Normativa MAPA n.º 13, de 29 de maio de 2015. d) Nessa Assembleia ocorrerá a escolha, pelos membros do setor privado, de titular e suplente para a Coordenação da CPOrg/AL, conforme a IN nº13, Art. 9º , inciso VI. d) A SFA/AL informará a data que será realizada a Assembleia, obviamente obedecendo o prazo constante na alínea b). e) As dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos membros da CPOrg/AL deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico luis.ko@agricultura.gov.br ou jose.pitta@agricultura.gov.br ou gustavo. oliveira@agricultura.gov.br , ou pelo telefone (82) 3215-4715.

Braskem está estudando solo do lado do Centro de Treinamento

Maceió, 12 de Abril de 2019 Alay Correia de Amorim Superintendente

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extra Ex-deputado tinha a seu dispor milícia para vigilância em conjuntos populares

AVANÇOS

Tribunal de Justiça mantém condenação de Luiz Pedro

dobrar às arbitrariedades e caprichos do esquadrão macabro”.

O advogado do ex-deputado, José Fragoso, informou que irá recorrer, novamente, da condenação, mas desta vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado João Uchôa, assistente de acusação, informou que irá aguardar que o processo “suba” à Corte Superior: “Porque o Tribunal [de Justiça] tem o entendimento que ainda não cabe a prisão porque alega que não houve o trânsito em julgado da sentença condenatória. Existe essa garantia. Mas, como em Brasília já se admite a súmula do Supremo Tribunal Federal, que ainda está em vigor, pode ser admitida a prisão de Luiz Pedro”.

Súmulas da Corte, que se encontra, em plena vigência, pressupõem a possiblidade de execução provisória da pena antes do trânsito em julgado.

Defesa de ex-deputado, que continua solto, recorrerá ao STJ

OUTROS CONDENADOS

CHEFE DE MILÍCIA

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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ais uma batalha vencida, porém a guerra continua. É assim que avalia a família do servente de pedreiro Carlos Roberto Rocha Santos, assassinado em agosto de 2004, no Clima Bom, em Maceió, por homens pertencentes à milícia do ex-deputado estadual e ex-cabo Luiz Pedro da Silva. Após ser condenado a 26 anos e cinco meses de prisão, em 2015, a defesa do militar recorreu contra a sentença. Revoltados por verem o ex-deputado fora das grades, irmão e filho da vítima sempre estiveram presentes na Câmara Criminal, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), para conferir de perto o resultado do recurso de

apelação.

Após adiamentos e mudanças de pauta, enfim Sérgio Rubens Santos, 42, irmão, ouviu na quarta-feira, 10, o que tanto queria: Luiz Pedro continua condenado e deve cumprir sentença em regime fechado. No entanto, houve a redução de pena para 22 anos, 9 meses e 15 dias. Mas, o sentimento de vitória ainda é incompleto. Após o assassinato de Carlos Roberto, a família de Sérgio Rubens foi sendo corroída pela indignação e tristeza. Dona Maria Tereza Rocha de Oliveira, mãe da vítima, morreu há nove anos. Segundo familiares, não aguentou o sofrimento e faleceu após depressão profunda.

Já o pai de Carlos Roberto se tornou um dos símbolos da luta contra a impunidade em Alagoas.

Sebastião Pereira gritou, denunciou, cobrou, exigiu, mas acabou vindo a óbito em 2017 por diversos problemas de saúde. Entre as principais indignações de Seu Sebas-

tião foi quanto ao sumiço do corpo do filho no Instituto Médico Legal (IML) de Maceió. O patriarca pôde ser velado e enterrado pela família. Já onde descansa os restos de Carlos Roberto ainda é um mistério.

“Estávamos confiante na decisão da Justiça e agora vamos esperar a prisão de Luiz Pedro, estamos esperando esse dia. Se meu pai estivesse aqui estaria muito emocionado, era tudo o que ele queria. O filho do meu irmão estava ao meu lado no Tribunal de Justiça e também ficou emocionado. A pena foi um pouco reduzida, mas mesmo assim, seria muito bom se ele [Luiz Pedro] cumprisse esse tempo. Vamos esperar que pague pelo que fez”, disse ao EXTRA. Segundo denunciado pelo Ministério Público, “o assassinato da vítima Carlos Roberto Rocha Santos se deu por motivo abjeto, torpe, sendo a resolução homicida motivada pelo fato do ofendido não se

Em 10 de dezembro de 2008, quatro integrantes da milícia do ex-deputado, Laércio Pereira de Barros, Naelson Osmar Vasconcelos de Melo, Leone Lima e Adézio Rodrigues Nogueira foram condenados em julgamento popular.

Adézio, Leone e Naelson foram condenados a 16 anos de reclusão.

Já Laércio – réu confesso do crime – foi condenado a 25 anos de prisão. Um quarto acusado, Valter Paulo dos Santos, foi absolvido. Em abril de 2016 Adézio, que estava em regime semiaberto desde 2009, morreu de infarto. Um ano antes, em abril de 2015, Naelson de Melo, que era ex-policial militar, foi executado no bairro do Vergel do Lago com pelo menos 19 tiros, dos quais 12 foram deflagrados contra sua cabeça. Ele tinha 51 anos e também estava no regime semiaberto.

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Pedreiro foi sequestrado e morto há 15 anos MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

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ra madrugada de 12 de agosto de 2004 e o servente de pedreiro Carlos Roberto Rocha Santos, 31 anos, dormia quando foi arrastado à força e sob ameaça de sua residência à Rua Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Clima Bom, Maceió, por capangas do cabo Luiz Pedro, que estavam fortemente armados. A esposa, grávida, implorou para não levarem o marido para a morte, mas o apelo seria em vão.

Beto foi encontrado em um terreno baldio, cravado com 21 tiros, e como se não bastasse, seu corpo desapareceu misteriosamente do Instituto Médico Legal (IML) e os restos mortais nunca foram encontrados. O motivo do crime bárbaro seria um desentendimento de Beto com integrantes do grupo criminoso e por consumir entorpecentes. Luiz Pedro não aprovava qualquer ato de rebeldia, ain-

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extra da mais contra integrantes de seu temido bando.

Desde aquele dia, o pai de Beto, o servidor público aposentado Sebastião Pereira dos Santos começou a peregrinação para ver Luiz Pedro atrás das grades, pagando pela morte de seu filho. E o EXTRA entrou nesta batalha com seu Sebastião. O jornalista Ródio Nogueira (falecido) comprou a “briga” do pai de Beto e foi o primeiro profissional da imprensa a denunciar o poderoso Luiz Pedro.

Inconformado com a impunidade, Seu Sebastião fez um mural com fotos do filho e peregrinava nas portas dos órgãos públicos constantemente.

A mãe de Beto morreu em 2011, tempo depois do assassinato porque não aguentou a perda do filho. Carlos Roberto deixou três filhos. A caçula não chegou a conhecer o pai. Seu Sebastião lutou, mas em junho de 2017 morreu aos 78 anos sem realizar o sonho de poder enterrar o filho e ver Luiz Pedro detrás das grades. À época do julgamento popular de Luiz Pedro, em setembro de 2015, o promotor Carlos Davi enalteceu a luta por justiça do pai de Beto: “Tivemos um guerreiro que levou esse julgamento à frente, que foi o seu Sebastião”.

Seu Sebastião lutou até o fim da vida para ver assassino do filho Beto na cadeia

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Anedonia e o cotidiano

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cordar cedo e estar com indisposição para o trabalho de vez em quando, principalmente quando está chovendo, não é nada demais. O problema é quando esse comportamento é frequente e ocorre por cerca de duas a seis semanas. Se isso estiver ocorrendo a pessoa pode estar no início de um processo depressivo. É o sintoma da anedonia, ou seja, é a perda da capacidade de sentir prazer no dia a dia. É um dos principais sintomas da depressão e de outros transtornos.

A anedonia também pode ser encontrada na neurastenia, que significa: neuro = cérebro e astenia = fraqueza, isto é, transtorno psicológico resultado do enfraquecimento do Sistema Nervoso Central (SNC) por uma série de razões, que podem ser genéticas, orgânicas e

Anedonia e sexo

A anedonia pode ser revertida. Para que a pessoa possa recuperar o prazer de viver pode iniciar com uma atividade física, pelo menos duas a três vezes por semana. Aderir a uma alimentação adequada, ou seja, muitas frutas e verduras; além de ter relações sexuais semanais; ouvir uma música todos os dias (um momento só); ler um livro (de preferência fora do conteúdo do trabalho); ter uma boa conversa com um (a) amigo(a) ajuda bastante a reverter o sintoma, além de psicoterapia.

Anedonia e atividade física

Estudos do professor e neuropsiquiatria da Escola de Medicina da Harvard, Jonh Ratey, comprovaram que 30 minutos de atividade física, em dias alternados, alcança a mesma eficácia que a medicação no combate à depressão em curto prazo.

Por que a anedonia?

Os estudos indicam que a anedonia está associada com os baixos níveis de serotonina, dopamina e noradrenalina no Sistema Nervoso Central (SNC).

Esses neurotransmissores são ativados exatamente através da atividade física, a prática de sexo (pelo menos uma vez por semana), além de uma alimentação adequada.

Anedonia e comportamentos

Qualquer que seja o comportamento que incomoda ele pode ser modificado. Mas, para que isso ocorra, é necessário que a pessoa se disponha a colaborar. Às vezes, o reclamar simplesmente “é mais confortável” e tem-se “menos trabalho” do que enfrentar o que se está reclamando.

“Perdi o emprego por causa do governo”. “Me divorciei porque a pessoa não prestada”, “Tudo está errado” e assim por diante. Enfim.

comportamentais.

Na esquizofrenia, a anedonia também está presente, seria o que chamamos de embotamento social, ou seja, a incapacidade de interagir socialmente, com familiares, amigos ou colegas.

O corre-corre do dia a dia pode levar uma pessoa a fazer tudo no “piloto automático” e a não perceber o mundo em volta, ou os prazeres que podem ser percebidos/sentidos no cotidiano.

Anedonia e comportamentos II

Na verdade, as pessoas não mudam porque não acreditam que possam mudar. Crença errada. Muitas pessoas gostam de reclamar, isso é tudo o que sabem fazer. É uma espécie de “muleta psicológica” que elas têm. Se tirar isso delas, não sobrará nada, e elas poderão entrar em profunda ansiedade e depressão.

Anedonia e mudanças

As pessoas querem resolver um problema seja ele qual for: financeiro, comportamental ou outro, hoje, amanhã e não é bem assim.

Como um processo de uma doença ou um transtorno mental os problemas não surgem de um dia para outro, assim também é o processo da mudança de um comportamento que incomode.

Muitas vezes o comportamento é inconsciente. A pessoa não percebe. Um processo psicoterápico ajuda bastante no reconhecimento e superação de um comportamento que incomoda. Às vezes o processo é demorado. Mas, quando se descobre a pessoa se livra do incômodo e vive muito, muito melhor, apesar dos fatos que “incomodaram”.

Anedonia e mudanças II

O processo de mudança de um comportamento pode ser pouco a pouco, sem querer resolver tudo de uma única vez. O fato pode ser “reconfigurado”, “reprogramado” ou ressignificado. Nosso cérebro tem a capacidade de se modificar de acordo com aquilo que nos propomos a mudar, é a chamada neuroplastia ou plasticidade neural.

Anedonia e tratamento

O tratamento para a anedonia pode ser tanto a terapia cognitivo-comportamental (TCC), a terapia analítico-comportamental e também a psicanálise. Os medicamentos podem ser utilizados nos casos em que o sintoma esteja bastante intenso.

Anedonia e resistência

Uma pessoa que apresenta o sintoma da anedonia, tem, geralmente, dificuldade ou resistência em aderir ao processo psicoterapêutico. Por isso é importante a participação de amigos e familiares para tentar convencer a pessoa a procurar ajuda.

Anedonia e alimentos

A Natureza é perfeita. Muitos alimentos, servem, sim, como medicamentos. Alguns alimentos são fundamentais para reverter o processo da anedonia. Os mais indicados são: castanha do pará, castanha de cajú, couve, espinafre, chocolate amargo, peixe (que contenha ômega 3, sardinha e outros). Esses alimentos desenvolvem a produção de serotonina e dopamina, neurotransmissores que proporcionam bem-estar físico e mental.

SAÚDE MENTAL

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com Remédio

Que seu remédio seja seu alimento, e que seu alimento seja seu remédio. (Hipócrates)

Anedonia e alimentos II

Os alimentos ricos em ácidos graxos, ômega 3, como peixes (sardinha, principalmente), abóbora, semente de linhaça, soja, espinafre e pepino favorecem a produção de neurotransmissores e, consequentemente, sensações de bem-estar. Outro efeito benéfico desses alimentos é que proporcionam, também, uma melhor aprendizagem escolar.

Anedonia e alimentos III

Os produtos bases para a produção da serotonina e dopamina, encontrados, principalmente na castanha de caju, castanha do pará, pó de cacau sem açúcar, grãos de cacau (cafeína e teobromina), provocam efeito estimulante e melhoram, também, o humor das pessoas.

Os alimentos fontes de triptofano são fundamentais para reduzir o sintoma da anedonia e também o processo de ansiedade e depressão.

Alguns desses alimentos: peixes,peru,ovo, nozes, castanhas, leguminosas (feijão, lentilha, soja), semente de abóbora, levedo de cerveja, linhaça, aveia, arroz integral, chocolate amargo e queijo tofu. A falta do triptofano pode causar depressão e ansiedade.

Alimentos ruins

De acordo com estudos e pesquisas, as pessoas que se alimentam, com frequência, com alimentos à base de doces e frituras podem desenvolver um retardo intelectual, ou seja, o cérebro tem uma espécie de preguiça ao processar as informações recebidas, além de acelerar um processo depressivo. Os ácidos graxos trans, abundantes nas batatinhas fritas e nas frituras podem causar, inclusive, tristeza.

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132.

Atendimento virtual pelo site: www.vittude.com.

Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas.

Atendimento também na CLÍNICA HUMANUS: Rua Íris Alagoense 603, Farol, Maceió-AL. (82) 3025 4445 / (82) 3025 0788 / 9.9351-5851 Email: arnaldosanttos@uol.com.br arnaldosanttos.psicologo@gmail.com.

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Em defesa do Sistema S

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Brasil inteiro (principalmente aqueles setores que produzem, formam e criam milhões de oportunidades de empregos e negócios), está preocupado e insatisfeito com a demonstrada intenção do atual governo, sob a inspiração do ministro Paulo Guedes, a respeito do drástico corte de verbas das entidades do Sistema S (Sesi,

Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Sescoop (cooperativismo), Senar e Sebrae), podendo levar todas essas entidades até a extinção.

Com isso o governo rasga a Constituição e fere de morte entidades responsáveis pela formação profissional de milhões de brasileiros que não são favorecidos pelo poder público.

70 anos formando profissionais As primeiras entidades componentes do chamado Sistema S – Senai, Senac, Sesi e Sesc –, criadas, há mais de 70 anos, mediante atos dos presidentes Vargas, Linhares e Dutra, mereceram a atenção dos constituintes, diante dos excepcionais serviços prestados aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, da indústria, da agricultura e pecuária, da saúde e de outros setores. “A criação dessas instituições constituiu uma verdadeira revolução no sistema educacional brasileiro, abrindo as portas do ensino profissional para milhões de jovens, que iriam guarnecer o chão das fábricas, assim chamados os que, ao nível do ensino médio, dariam suporte às novas indústrias e às cadeias comerciais que se multiplicavam rapidamente”.

Em tais condições, o art. 240 da Constituição, originado por emenda popular, com mais de um milhão de assinaturas, estabelece, a um só tempo, que, para o financiamento do Sistema: a) as contribuições dos empregadores são compulsórias; b) tais contribuições têm por base de cálculo a folha de salários; c) as receitas dessas contribuições são vinculadas às entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ou seja, às entidades que compõem o “Sistema S”; e dessas entidades têm natureza privada.

PEDRO OLIVEIRA n pedrojornalista@uol.com.br.com

Dados oficiais demonstram que mais de 73 milhões de brasileiros tiveram sua formação ou foram beneficiados apenas pelas instituições do sistema ligadas à indústria – Sesi e Senai. Mesmo com todo este acervo de realizações, o Sistema S se transforma em alvo de ameaças que colocam em risco a sua própria existência. É fato que precisamos reduzir a carga de impostos, mas não se pode fazê-lo cometendo equívocos e atrapalhando o que vem dando certo. O ideal é que sejam atacados os problemas estruturais do Brasil, como a burocracia do serviço público e a ineficiência do Estado”.

A reação do Congresso

O jovem deputado federal da Bahia, João Roma (PRB) bem define a preocupante situação: “Um país, para crescer de forma sustentável e gerar empregos, precisa, principalmente, de mão de obra qualificada. Os jovens no Brasil perdem muitas oportunidades por falta de qualificação profissional. É nesse contexto que o Sistema S atua, entre outras frentes. Cito como exemplo o Senai, o maior complexo de educação profissional da América Latina e um dos cinco maiores do mundo. E o governo, durante todos esses anos o que investiu ou inovou nessa área? Absolutamente nada.

Para refletir: “Tem que meter a faca no Sistema S”

(Declaração do ministro Paulo Guedes, afrontando a constituição e o aprendizado do jovem trabalhador brasileiro)

Mão de obra para milhões

O dinheiro não é público

As referidas contribuições não são tributos.

Estes, em sentido técnico, são, apenas, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, conforme dispõe o art. 145, caput, da Constituição. Tais contribuições são imposições pecuniárias, compulsórias, mas isso não as transforma em tributos, a exemplo do que acontece com outras imposições da mesma natureza, como, por exemplo, as contribuições previdenciárias, as contribuições sindicais, as contribuições ao FGTS, as contribuições do interesse das categorias profissionais ou econômicas e os seguros obrigatórios. Além disso, as contribuições ao “Sistema S”, apesar de arrecadadas pela Receita Federal, não ingressam, nem se incorporam ao patrimônio público, sendo vinculadas, pelo art. 240 da Constituição, a determinadas entidades privadas e a determinados fins.

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Portanto, preocupa as informações de que o novo governo pretende suprimir entre 30% a 50% os recursos do Sistema S, o que resultaria em imensos prejuízos, a exemplo do fechamento de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionalizantes do Senai e o encerramento das atividades de 162 escolas de capacitação.

Agravando ainda mais o quadro, o Sesi teria que extinguir 498 mil vagas para o ensino básico e na educação de jovens e adultos ao fechar 155 escolas, além de demitir 18,4 mil trabalhadores, boa parte educadores.

Um corte no orçamento do Sistema S irá prejudicar especialmente milhões de jovens de baixa renda que encontram nos cursos e ações oferecidas a única oportunidade de ter uma formação para entrar no mercado de trabalho e construir uma carreira no futuro”.

Já na opinião do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a manifestação de Guedes não foi feliz. Para o senador, novos governos têm uma tendência a querer fazer mudanças em certas estruturas sem uma acurada e responsável avaliação dos efeitos dessas posições, como se quisessem “imprimir uma marca de mudança”. Mas esse observou, não é o melhor posicionamento.

Líderes do MDB emitiram nota conjunta em defesa do Sistema S e de todo trabalho por ele desenvolvido no país.

Talvez o ministro não esteja familiarizado com o que representa o Sistema S. Nas grandes cidades, ele é importante, mas, nas médias e pequenas cidades, e nos estados menos desenvolvidos, o Sistema S é algo vital para capacitação de empresários através do Sebrae, para formação de mão de obra para a indústria, para o comércio, para a agricultura e apoio ao micro e pequeno empresário.

Se o governo vem com mudanças, temos de enfrentá-las de uma maneira democrática, como construímos o nosso país.

Isso não pode ser feito dessa forma preconceituosa, como ele se manifestou pelo

menos no primeiro momento.

Se há desvio, desvio há até nas sacristias. Então, não é a justificativa disso ou daquilo que pode ser feita de maneira preconceituosa como ele fez: “Tem de enfiar a faca no Sistema S”

Palavra do TCU

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que o Sistema S presta um serviço imprescindível para a população na área educacional e de capacitação de trabalhadores. “É imprescindível a função do Sistema S na sociedade brasileira. Ele ocupou um espaço onde o Estado não estava. Quem pode educar milhões de jovens como o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o Sesi (Serviço Social da Indústria) educou? O Estado, quando viu a sua impotência, deu na Constituição essa prerrogativa ao Sistema”, destacou Vital do Rêgo.

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Cem dias de governo e contando...

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deputado Elmar Nascimento, líder do DEM na Câmara dos Deputados, resumiu bem os 100 dias do atual governo: “A nossa angústia é porque estamos todos no mesmo campo político de Bolsonaro, já que o outro é o campo do PT. Mas se não houver articulação política, não haverá governabilidade”.

Como já se viu nestes 100 primeiros fatídicos dias.

Qual é o projeto de Brasil deste governo? Certamente não pode ser a barafunda provocada por ministros teleguiados por um louco extremista de direita que dos EUA fica infernizando a vida de 210 milhões de brasileiros. Que apenas votaram num cara para tirar os ladrões do PT e a camarilha de bandidos do PMDB, PP, PDS, PCdoB e outros menos votados do poder. E para dar uma guinada na tragédia econômica e social que se abateu sobre o país nos últimos anos.

Aliás, é bom lembrar que o presidente foi a última opção para isso. Até a undécima hora, o

grosso do eleitorado esteve aguardando algum sinal alentador do centro político com um discurso minimamente verossímil para ser seguido. Debalde. A migração só se deu quando ficou claro que os caras só queriam engabelar de novo o povo com a mesma discurseira abjeta, nojenta e mentirosa.

Por isso, Bolsonaro não tem o direito de dizer que foi eleito por causa do trabalho do seu filho nas redes sociais, como fez recentemente. Só pode ser mais uma piada. Você foi eleito por 57 milhões de pessoas que não queriam mais ser roubadas desavergonhadamente por nossas “autoridades”.

Que sonham em poder andar 500 metros na rua sem correr o risco de ser assaltado. Pessoas comuns que querem reaver os seus empregos e que até agora nada lhes foi sequer acenado, ao contrário, os índices econômicos começam a piorar, se é que isso é possível.

Pessoas como eu e alguns poucos leitores - já que o Nordeste votou em peso (sic!) no PT - que votamos na boa mudança. E queremos,

Insegurança de barragens

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entro do programa de desmonte da Engenharia do Estado de Alagoas ficou claro na reunião do Fórum da Engenharia do Clube de Engenharia de Alagoas um dado importante: a Semarh - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – órgão encarregado de definir a política de meio ambiente e recursos hídricos de Alagoas, não possui um único profissional do quadro permanente, ou seja, só funcionava com estagiários ou comissionados, que mudam sempre, assim que o governo de plantão assume. Em Alagoas temos 56 barragens principais sendo 33 públicas e 23 privadas e o princípio é que a responsabilidade por qualquer acidente é do proprietário, privado ou público, entretanto a fiscalização é dever do Estado.

Assim mesmo a secretaria pos-

suía uma equipe bem treinada as quais desenvolveram importantes trabalhos, inclusive o programa de Segurança de Barragens com a classificação de todas existentes em Alagoas, com base na Lei 12.334/10. Além dos projetos desenvolvidos por esses profissionais, os quais todos foram exonerados, a secretaria perdeu a expertise e todo o investimento feito com esse pessoal, que muda de acordo com a política e terá que começar tudo novamente. O planejamento, programas, projetos e monitoramento têm que começar do zero ou convocar quem foi exonerado. A memória e o acervo ficam em segundo plano, passase contratar empresas para fazer projetos e programas às vezes já existentes ao invés de dar continuidade e atualizar os mesmos.

Outro fator importante é que caso

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ELIAS

FRAGOSO n Economista

exigimos que elas aconteçam.

Sem sobressaltos diários provocados por aquele que elegemos.

Sem arreganhos de meganha.

Sem discursos rastaqueras e de ódio. Queremos o Brasil para os brasileiros e não para extremistas. De direita ou de esquerda.

Queremos o normal. Sem roubos, violência e corrupção. Simples assim. Você vai dar esse presente à Nação presidente? É claro que as “forças ocultas” de que tanto falava Jânio Quadros que, aliás, nunca foram ocultas, estão aí para impedir avanços rumo à normalidade do país, e em franca “guerra” para não perder

seus feudos ladravazes. Faz parte da democracia, feliz ou infelizmente. Mas o senhor tem nas mãos o nosso mandato. Faça jus a ele. Sem extremismos, ameaças, perseguições. Apenas com a lei.

Não permita que a canalha que mata o desenvolvimento do país continue se dando bem à custa da miséria de mais de 200 milhões de pessoas.

Não desidrate a reforma da previdência (o senhor mesmo é o primeiro a combatê-la), embora ela precise de ajustes. Sem ela, vamos dar com os burros n’água. É tudo que esses bandidos de colarinho branco querem. O mesmo vale para as propostas do ministro Moro. Aliás, duas ilhas de excelência no meio de um oceano de nulidades e extremistas que lhe circunda.

Ajude o Nordeste. E, de novo, não com esmolas politiqueiras como bolsas famílias e que tais.

Aqui, sim, nós precisamos de uma verdadeira revolução. Que tal (já que o senhor gosta tanto de ação militar) pensar num Plano Marshall para a região? Isso sim seria ação digna de nota para a posteridade!

Salve seu mandato e ajude a esse país a sair da m.! Já se passaram 100 dias. E bem rapidinho...

Sem discursos rastaqueras e de ódio. Queremos o Brasil para os brasileiros e não para extremistas.

De direita ou de esquerda.

Queremos o normal.

Você vai nos dar esse presente presidente?

ALOÍSIO

FERREIRA n Engenheiro civil e presidente do CEA

haja um acidente em uma barragem de Alagoas, tem que correr atrás dos estagiários ou dos comissionados exonerados, uma vez que a secretaria não possui um único profissional do quadro mínimo permanente, imune às mudanças de governo. Essa mentalidade hoje vigente em Alagoas, só tende a se agravar com um estado despreparado do ponto de vista tecnológico.

A equipe mínima permanente se encarregará de manter o acervo

técnico, pois, caso contrário, os projetos e programas se transformam num amontoado de papéis e relatórios sem função alguma. A continuidade dos trabalhos é fundamental e, portanto, a inexistência de um corpo técnico mínimo e competente é considerada uma economia burra, com prejuízos pra toda sociedade, que pagará pelos erros cometidos por uma gestão equivocada, conduzindo a um estado fadado ao atraso em relação aos demais da federação.

Seria melhor continuar como capitania hereditária ou voltar a ser incorporado a Pernambuco, onde, há mais dignidade com os profissionais. A continuar esse desprezo pela Engenharia, o Estado não estará imune a futuros acidentes, pois Alagoas ao permanecer desfalcada de profissionais do quadro permanente, poderá se transformar num programa de Insegurança de Barragens.

Outro fator importante é que caso haja um acidente em uma barragem de Alagoas, tem que correr atrás dos estagiários ou dos comissionados exonerados.

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Um assunto fora de época

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altando ainda um ano e meio para as eleições de prefeitos e vereadores em todo o Brasil, me parece que, em Maceió, não existe outro assunto para a mídia. Honestamente não ouço da parte do governador Renan Filho e do prefeito da capital alagoana, Rui Palmeira, nem de seus assessores mais diretos, nenhum comentário sobre escolhas antecipadas ou nomes mais fortes para concorrer à cadeira que será deixada por Palmeira daqui a quase dois anos ainda. Mesmo assim, lendo tudo que é escrito e falado, já cheguei a mais de dez nomes.

Hoje, só se fala nos nomes que serão apoiados por Renan e Rui, como se os dois atuais governantes não tivessem mais o que fazer até outubro do ano que vem. O governador Renan Filho, com quase quatro anos pela frente de gestão, precisa provar que o segundo mandato pode ser igual – se o primeiro foi bom – ou melhor neste segundo. Com uma reeleição folgada, quase sem adversário, e o primeiro

mandato muito acima da média de quase todos os demais governadores dos estados brasileiros, Renan, aparadas as arestas com a Assembleia Legislativa Estadual, precisa retomar a administração que o destacou, anteriormente, com a conclusão das obras iniciadas e novos projetos para Alagoas.

Por outro lado, o prefeito Rui Palmeira ainda não emplacou a sua grande obra, promessa de campanha, com o projeto “De frente para a Lagoa”, somente, agora, dando os seus primeiros passos, lá para as bandas do Dique Estrada. Rui reclamou muito da liberação dos recursos e do andamento do processo até sua aprovação, inclusive com questionamentos junto à Justiça e aos técnicos do Tribunal de Contas. No momento, o grande “calcanhar de Aquiles” do prefeito é o bairro do Pinheiro, onde a maior discussão gira em torno de onde colocar tantas famílias que podem ser atingidas por uma catástrofe ainda não oficialmente anunciada ou confirmada, graças a

E lá se vão 30 anos...

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Constituição Estadual de 1989 deu ao servidor público o direito de ter um sindicato. Um grupo de servidores do Legislativo, que vinha sofrendo perseguição e a imposição da Mesa Diretora, resolveu fundar sua entidade.

Os gestores tomaram um grande susto com a reação da categoria e não foi fácil administrar as novas lutas.

Começaram as ações judiciais e as Mesas Diretoras não aceitavam as decisões da Justiça, mas eram obrigadas a obedecer. Até ameaças de morte os colegas receberam, mas não baixaram a cabeça e resistiram.

O mesmo grupo fundou um plano de saúde, a Copamedh, que durou muitos anos e morreu porque não soube crescer. Possuía um excelente conceito no mercado e proporcionou muita ajuda aos servidores e familiares que adoeciam. Hoje, somos associados da Unimed e pagamos um alto preço, pois os salários sofrem reajustes inferiores aos do plano. A tendência é que os servidores do Legislativo fiquem sem assistência médico-hospitalar.

O sindicato ocupava uma sala na Casa de Tavares Bastos, donde foi expulso e passou a pagar aluguel. Com muito sacrifício, os dirigentes da entidade construíram uma sede, graças ao imposto sindical. Mais adiante,

surgiu o Clube Legislativo numa área nobre da cidade, no caminho para a Barra de São Miguel.

O Sindicato da Assembleia passou a ter um bom patrimônio, fato que incomodou os senhores deputados.

Paralelo a isso, vieram as lutas por melhores salários. Greves se sucederam e, para azar nosso, o duodécimo da Casa passou a ser administrado pelas Mesas Diretoras, ocasionando sofrimento à categoria.

Com o advento de enxerto na folha de pagamento, o quadro do Legislativo ia crescendo sem controle, chegando ao número absurdo de cinco mil funcionários.

Mecanismos surgiram para controlar o excesso de pessoas no Legislativo e no Estado. Um deles, o Plano de Demissão Voluntária – PDV, retirando da Assembleia Legislativa cerca de 700 servidores.

Grandes embates foram administrados pelos sindicalistas. Num determinado tempo, a categoria passou sete meses sem receber salário e a entidade sindical ajudava aos companheiros que passavam necessidades.

Aí então, os deputados começaram a não repassar os valores consignados do sindicato e da Copamedh.

Eles não entendiam que o dinheiro vinha dos salários dos servidores. Era

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JORGE

MORAES n Jornalista

Deus, além da indenização que está sendo cobrada pelos moradores daquela região.

Com tantos problemas e situações diferentes nos governos para colocar em ação, não consigo imaginar que Renan Filho e Rui Palmeira estejam, hoje, preocupados com quais são os nomes preferidos para uma eleição ainda distante de acontecer. Como em política tudo acontece e muda da noite para o dia, são divulgados como

ALARI ROMARIZ

TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

preciso recorrer à Justiça para obrigar os gestores patronais a pagarem às entidades o que retiravam da categoria.

Não foram anos fáceis. Havia união e todos pensavam que o inimigo era a Mesa Diretora e não os companheiros, como hoje se pensa.

Por mais de 18 anos o sindicato foi administrado pelo grupo que o fundou, com altos e baixos. O patrimônio físico foi firmado e os direitos assegurados.

Outras pessoas começaram a gerir a entidade e da mesma forma, houve perdas e ganhos. As Mesas Diretoras passaram a ter novo tipo de relacionamento com os sindicalistas. Alagoas, como o Brasil, entrou em crise. Os reajustes foram decrescendo, os deputados encheram a Casa de assessores comissionados com salários dobrados,

pretensos candidatos para a escolha dos dois nomes como Rodrigo Cunha, JHC, Maurício Quintella, Marcelo Palmeira, Kelmann Vieira, Ronaldo Lessa, Givaldo Carimbão, Marx Beltrão, José Tomás Nonô, Alfredo Gaspar de Mendonça e outros aliados de partidos menores.

Correndo por fora, aparece o nome do Cabo Bebeto, que seria oposição a todos os citados, como representante do presidente Jair Bolsonaro em Maceió, eleito com uma votação bastante expressiva e com uma boa atuação nesse início de mandato como deputado estadual.

Acho, como escrevi anteriormente, que a classe política de Alagoas tem muita coisa mais importante com que se preocupar. A própria imprensa poderia dar a sua contribuição nesse sentido, deixando de lado essa história de eleição e esquecendo, por enquanto, os nomes chutados e anunciados, trocando essa conversa por coisas mais concretas, que é exatamente o que vou procurar fazer nos próximos meses. Até porque não ouvi nenhum deles assumindo a condição de pré-candidato e acho que é muito cedo para isso.

fato que levou ativos e inativos a diminuírem os salários, pois o cobertor ficou curto para cobrir todos.

Em 2016, volta nosso sindicato para o grupo responsável por sua fundação. Já chegou, entretanto, abatido, endividado, enfrentando deputados hábeis e controladores do duodécimo do Poder.

Para sorte da nova diretoria, alguns processos judiciais antigos foram ganhos e nesses dois anos os servidores devem receber alguns valores deles subtraídos, agora, com correção.

Hoje, vivemos uma situação atípica: existem três entidades de uma pequena categoria, lutando pelas mesmas causas. A situação favorece os patrões que se divertem às nossas custas, pagando salários dobrados a 900 comissionados e concedendo ínfimos reajustes a ativos e inativos.

Completando a crise, o Temer acabou com o imposto sindical. Por ele, as entidades conseguiam proporcionar melhores condições aos associados.

Em pleno 2019, vivemos momentos de colher alguns frutos, lutar por salários decentes, conciliando receitas com despesas. Sem contar que nosso Plano de Cargos e Salários não foi totalmente implantado.

Não acredito em mudanças no momento!

Lutemos por dias melhores com a mesma direção!

Deus na causa!

Com tantos problemas e situações diferentes nos governos para colocar em ação, não consigo imaginar que Renan Filho e Rui Palmeira estejam, hoje, preocupados com quais são os nomes preferidos para uma eleição ainda distante de acontecer.

O Sindicato da Assembleia passou a ter um bom patrimônio, fato que incomodou os senhores deputados.

Paralelo a isso, vieram as lutas por melhores salários. Greves se sucederam e, para azar nosso, o duodécimo da Casa passou a ser administrado pelas Mesas Diretoras, ocasionando sofrimento à categoria.

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As vespas e os pássaros

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comédia do dramaturgo grego Aristófanes, denominada “As Vespas”, encenada pela primeira vez no ano 422 AC, de tão universal e atual, poderia muito bem ser confundida com uma peça escrita e estreada nos dias atuais.

Claro que invertendo-se o papel do personagem principal ela se tornaria mais cômica ainda, se transposta para os dias de hoje.

Em resumo, a mencionada comédia nos mostra um velho juiz, de nome Filoclêon (que quer dizer amigo de Clêon, general demagogo e corrupto, que triplicou o valor de jeton pagos aos juízes de então) detido em sua casa por seu filho Bdeliclêon (inimigo de Clêon) e por dois escravos, para evitar que fosse ao tribunal, onde era conhecido por seu vício de julgar e condenar todos que estavam sob sua jurisdição.

Tal era a patologia por julgar e condenar do velho juiz que seu filho, julgando-o maníaco, prende-o em sua casa cercada por redes e dois escravos em guarda.

Sentindo a ausência do velho carrasco no tribunal, seus amigos fantasiam-se de vespas - para simbolizar as ferroadas aplicadas pela corte - e dirigem-se à sua casa na tentativa de o libertar.

Entre várias estripulias levadas a efeito pelos envolvidos na situação, o

velho juiz tenta fugir pela chaminé e nela fica entalado, tenta roer as redes com o que lhe restava de dentes e até insiste em fugir amarrado à barriga de um jumento, pois já não suportava aquela abstinência condenatória.

Finalmente, seu filho convence os parceiros do pai a permitirem que ele limite-se a julgar apenas os conflitos de sua família, pois só assim se manteria em casa.

No exercício de suas novas competências, Filoclêon julga e absolve o cachorro da família que havia roubado um queijo da cozinha, quebrando assim, pela primeira vez, uma longa tradição de condenações.

Após tal caso o filho, Bdeliclêon, na tentativa de reeducar o pai para a vida social, renova seus trajes e o leva a jantares. Tal medida mostra-se desastrosa, pois o velho que há muito havia perdido o traquejo social, passa a embriagar-se, insultar os convivas e, finalmente, torna-se um verdadeiro palhaço dançando espalhafatosamente e indecentemente à frente do conselho da cidade.

Como um todo, a comédia visa demonstrar a visão crítica e o descrédito do autor na Justiça da época, principalmente no Tribunal dos Heliastas, que por seu grande número de julgadores transformou a judicatura em mero meio de vida para os atenienses.

Como toda atividade criada com fins

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ISAAC SANDES

DIAS n Promotor de Justiça

políticos, este tribunal se tornou um mero instrumento manipulado pelos governantes de então, condição que não era alcançada nem entendida pelo velho juiz, mas combatida pelo esclarecido filho que, aí, personifica o pensamento crítico do comediógrafo Aristófanes.

Como observei, se transposta e encenada nos dias de hoje teríamos que fazer algumas adaptações à dita comédia. A começar pelo título. Em vez de “As Vespas”, que simbolizava as ferroadas infligidas pelo tribunal em suas vítimas, poderia muito bem ser chamada de “Os pássaros”, como simbolismo de liberdade. O maníaco juiz viciado em condenações, que ao tempo representava todos aqueles tocados

pela mesma obsessão, seria, hoje, um maníaco da mesma forma. Mas, agora, viciado em promover absolvições de pacientes famosos e, da mesma forma, representaria todos quantos agem hoje de tal maneira.

A fala onde o velho juiz diz : “O deus de Delfos me respondeu um dia que eu morreria no momento em que um acusado escapasse de minhas mãos”, em versão atual seria “O deus de delfos me respondeu um dia que eu morreria no momento em que um acusado não se libertasse de minhas mãos”.

Seus companheiros de tribunal, em ativismo judicial explícito, alterariam de tal forma suas esferas de competências que terminariam por julgar cães ladrões de queijo, campeonatos de futebol, roubo de galinha, venda de pão de queijo mofado, furto de bambolê, etc. Assim, ocupados nesses julgamentos de casa de bonecas, esqueceriam de julgar e condenar aqueles que usurpam e solapam os interesses legítimos da Nação. Os corruptos de verdade.

Para além de tais aspectos, a comédia ressalta o que, Mauro Cappelleti, citado por Arnaldo Moraes Godoy em seu trabalho “Aristófanes e As Vespas: O desencanto com o Direito na Literatura Ática”, entende como “a exigência de limites à responsabilidade judicial só pode ser esclarecida à luz do valor ou valores que tais limites pretendam proteger”.

Seus companheiros de tribunal, em ativismo judicial explícito, alterariam de tal forma suas esferas de competências que terminariam por julgar cães ladrões de queijo, campeonatos de futebol, roubo de galinha, venda de pão de queijo mofado, furto de bambolê, etc.

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Não alimente os trolls

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uase metade da população do planeta agora tem acesso à internet, e cerca de uma em cada três pessoas são ativas nas redes sociais. É um fenômeno incrível, sem dúvida essas “redes sociais” são quase viciantes, pois podemos encontrar amigos sumidos, familiares distantes e mesmo paquerar on-line. Mas essa oportunidade maior de socializar e se comunicar em um ambiente virtual também oferece novos caminhos para o comportamento antissocial.

O problema do cyberbullying tem chamado muita atenção, especialmente entre os adolescentes, mais vulneráveis a este tipo de ofensa e mais engajados nas redes sociais. No entanto, outros comportamentos antissociais on-line com resultados prejudiciais semelhantes receberam muito menos consideração - um exemplo é a chamada “trolagem” online.

Trolar significa postar deliberadamente comentários inflamados e mensagens argumentativas/ ofensivas na tentativa de provocar, incomodar, denegrir e perturbar os outros. Os “trolls” podem fingir ser

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PAULO

NICHOLAS n Advogado e escritor

Símbolo dos trolls: um sinal de que você deve ficar longe parte do grupo, mas sua real intenção é criar conflito para sua própria diversão.

O mais preocupante, no entanto, é que comportamentos de assédio on -line (como cyberbullying e trolling) mostram resultados psicológicos semelhantes aos do assédio pessoal, aquele cara a cara. Estes resultados podem incluir depressão, ansiedade social e baixa autoestima.

Mas enquanto o cyberbullying é uma extensão clara do bullying, não existe uma contrapartida óbvia do mundo real para a trolagem online, mesmo porque ela é feita normalmente de forma anônima ou de pessoas desconhecidas da vítima.

QUEM SÃO OS TROLLS?

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Psicólogos definem um troll típico como usuários da Internet que apresentam traços de personalidade específicos, como narcisismo, psicopatia, maquiavelismo e sadismo cotidiano.

A capa do anonimato permite que o troll trate a internet como seu playground pessoal, jogando comentários provocativos em fóruns e redes sociais como granadas na multidão. Trolls permanecem desconhecidos para as vítimas e, ao contrário do cyberbullying, suas vítimas são desconhecidas para eles.

Os trolls agem com o objetivo específico de atingir o outro, mas isso depende de uma chave: A interação.

Como a trolagem depende da

interação com os outros, o troll só é recompensado quando suas vítimas lhes dão uma “recompensa” ou reconhecem que ficaram com raiva ou envergonhados com a trolagem.

Estes são os sentimentos gratificantes que algumas pessoas experimentam quando criam discórdia social, através de comportamentos e interações egoístas. Indivíduos que buscam potência social negativa tendem a gostar de infligir dor psicológica e angústia aos outros.

COMO REAGIR AOS TROLLS? Felizmente pesquisadores e psicólogos especializados na área descobriram uma maneira fácil de lidar com os trolls: ignorá-los, em vez de lhes dar a satisfação de uma reação raivosa.

Indivíduos que buscam uma recompensa social negativa sempre irão trolar os outros. Mas se eles não interagem, não recebem essa recompensa social negativa, sua motivação para se engajar nesse comportamento provavelmente diminuirá.

Então, parece que o ditado clássico da internet realmente se aplica: “não alimente os trolls”. Negue-lhes o prazer de uma reação raivosa e eles provavelmente vão deixar você em paz.

Trolar significa postar deliberadamente comentários inflamados e mensagens argumentativas/ ofensivas na tentativa de provocar, incomodar, denegrir e perturbar os outros. Os “trolls” podem fingir ser parte do grupo, mas sua real intenção é criar conflito para sua própria diversão.

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SEU DIREITO

Desempregada pode ter salário maternidade Advogada trabalhista revela o que mudou com a nova lei em vigor há um ano

emprego desde a concepção até cinco meses após o parto. Na ocorrência de tal situação, a empregada tem direito a ser reintegrada ao trabalho ou à indenização. Importante destacar que a empregada tem direito à estabilidade mesmo que a gravidez tenha ocorrido no curso do aviso prévio (art. 391-A da CLT).

ASSESSORIA

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esmo já aprovada a nova lei para licença maternidade, no dia 4 de abril de 2018, ainda há muitas dúvidas sobre diversos aspectos. Sócia responsável pela área trabalhista do escritório Bueno, Mesquita e Advogados, a advogada Regina Nakamura Murta esclarece os casos em que o benefício pode ser obtido.

INÍCIO A licença maternidade pode iniciar até 28 dias antes do parto, ou então, a partir da data de nascimento do bebê.

No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto. Compete a empregada, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego. No caso de funcionários públicos, a licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

DURAÇÃO A licença maternidade, no caso de empregadores privados, dura de 120 a 180 dias (de 4 a 6 meses), ficando a critério do empregador. Já no caso de serviço público, a duração é de 180 dias (cerca de 6 meses). Empresas privadas poderão conceder licença maternidade de 180 dias corridos, bastando aderir ao Programa Empresa Cidadã. Neste caso, a empresa recebe um incentivo fiscal para estimular a ampliação da licença maternidade. É válido dizer que os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 semanas cada um, mediante atestado médico.

NOTIFICAÇÃO AO EMPREGADOR Para as mães que trabalham com carteira assinada, recomenda-se avisar seu empregador imediatamente do estado gestacional, para fins de avaliação de eventuais riscos de acordo com ati-

vidade exercida. É aconselhável que a notificação seja feita por escrito ao empregador. O mesmo vale dizer sobre a adoção. Compete à empregada avisar imediatamente seu empregador quando do recebimento da guarda do menor. Recomenda-se que também seja feito por escrito.

SALÁRIO MATERNIDADE O salário maternidade é um benefício custeado pela Previdência Social, que garante auxílio financeiro às mães no período inicial depois da chegada do filho. O objetivo é ajudar na complementação da renda de mulheres que precisam se afastar de suas funções profissionais em razão do nascimento ou da adoção de uma criança. O valor recebido durante a licença maternidade é equivalente ao salário fixo mensal da empregada. O pagamento do benefício é efetuado diretamente pelo empregador, que deduzirá o montante do total da contribuição previdenciária recolhida mensalmente sobre a folha de funcionários. No caso da empregada doméstica, o benefício será pago diretamente pelo INSS. DEMISSÃO NO PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE A constituição federal veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa, eis que garantida a estabilidade no

BENEFÍCIO À DESEMPREGADA E AUTÔNOMA Quem está sem trabalhar terá direito ao salário maternidade, desde que o nascimento ou a adoção tenha ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade de segurada. Segundo o artigo 15º da lei 8.213/91, o período de graça é concedido ao segurado durante 12 meses. Esse prazo de ‘bônus’ passa a valer por 24 meses, caso o tempo de contribuição seja superior a dez anos.

E ainda, se a empregada tiver como comprovar que está sem ocupação, por meio do seguro desemprego, por exemplo, é possível estender por mais 12 meses o período de manutenção.

Quem trabalha por conta própria (autônoma) também tem direito à licença. Todavia, o artigo 25, inciso III da Lei 8213/91 exige tempo de contribuição mínimo de 10 meses para a contribuinte individual ter direito ao benefício.

UNIFICAÇÃO DE FÉRIAS À LICENÇA MATERNIDADE A empregada poderá pleitear ao seu empregador a unificação do período de férias, desde que cumprido o período aquisitivo à licença maternidade.

No entanto, a unificação fica a critério do empregador autorizar, posto que o período de férias é definido pelo empregador, e não pela empregada.

LICENÇA PATERNIDADE O pai da criança, em geral, tem direito a licença paternidade remunerada de cinco dias corridos, a partir da data de nascimento do bebê. Exceção feita a servidores públicos federais, que têm direito a licença paternidade de 20 dias. A licença para o funcionário de empresa privada poderá ser ampliada para 20 dias, desde que o empregador venha aderir ao Programa Empresa Cidadã. A lei não faz distinção entre

pai biológico ou adotivo. Assim como é indiferente se o pai é casado com a mãe, vivem em união estável ou são separados. A condição paterna independe do estado civil.

BENEFÍCIO EM CASO DE ABORTO Em caso de aborto não criminoso e comprovado por meio de atestado médico oficial, a empregada terá direito ao salário maternidade correspondente a duas semanas. Por outro lado, o período de afastamento pode ser majorado a depender do estado de saúde da mulher e desde que comprovada a necessidade por atestado médico. No caso de servidora pública, essa licença remunerada será de 30 dias para repouso.

QUEM NÃO POSSUI DIREITO à licença maternidade/paternidade Nos termos do Decreto nº 87.497/82, o estagiário não tem direito a licença maternidade/paternidade, e as demais pessoas que não preencherem os requisitos legais para tanto, quais sejam: - Quantidade de meses trabalhados (carência) 10 meses: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial - Isento: para seguradas empregada de microempresa individual, empregada doméstica e trabalhadora avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade) - Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados - Caso tenha perdido a qualidade de segurada, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017) LICENÇA AMAMENTAÇÃO Instituído pelo artigo 396 da CLT, a licença amamentação refere-se ao direito da empregada em amamentar seu filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, onde a mulher tem o direito, durante a jornada de trabalho, a 02 (dois) períodos descansos especiais, de meia hora cada um exclusivamente para amamentar.

SOBRE BUENO, MESQUITA E ADVOGADOS O Bueno, Mesquita e Advogados é um escritório de advocacia especializado nas áreas de agronegócios, empresarial, contencioso e trabalhista. Sediado em São Paulo, conta com escritórios associados no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, além de correspondentes em diversas cidades do País.

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CPF na compra

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ual é o seu CPF? Se você fez uma compra recente em uma loja física, deve ter ouvido a pergunta logo que chegou ao caixa, sem muitas explicações. É uma prática comum de vários estabelecimentos comerciais, e muita gente fornece o dado por achar que a conclusão da compra depende do número. Mas isso está com os dias contados. Em 2020, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor. Com ela, a relação entre clientes, empresas e informações pessoais sofrerá mudanças significativas, com direito a multas pesadas caso as regras sejam violadas.

Mudanças no Tesouro

O Tesouro Direto, sistema do governo que facilita a negociação de papéis públicos, reduziu a diferença de preço entre a venda e a compra (o chamado spread) de títulos Tesouro Selic. Os papéis que seguem a taxa básica de juros da economia eram vendidos a um preço, mas recomprados pelo governo, antes do vencimento, a um valor 0,04 ponto percentual menor. Esse spread, que corrói a rentabilidade de aplicações, foi reduzido para 0,01 ponto percentual.

Tarifa de bagagem

As companhias aéreas brasileiras iniciarão na próxima semana uma política de fiscalização mais rígida das bagagens de mão em voos domésticos, informou a Associação Brasileira das Empresas Aéreas. O padrão definido para a mala de mão será o mesmo para todas as companhias aéreas. As bagagens podem ter 35 cm de largura, 25 cm de profundidade e 55 cm de altura. Caso a bolsa não esteja nos padrões estabelecidos, os passageiro deve estar com o bolso preparado para despachar a mala no momento do check-in.

ECONOMIA EM PAUTA n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

Loja de investimentos

O site InfoMoney, um dos mais conhecidos portais de economia do país, lançou sua Loja de Relatórios para reunir o que há de melhor no mercado de investimentos brasileiro. O investidor poderá acessar relatórios com oportunidades de investimentos em ações, Tesouro Direto, títulos privados de renda fixa, fundos imobiliários, dividendos, carteiras recomendadas e muito. Os valores podem ser conferidos através do www.infomoney.com.br.

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CONVENÇÃO SHULTZ

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econhecido como um dos destinos de viagens mais procurados do Brasil, Alagoas recebeu, entre os dias 8 e 10 de abril, a maior convenção de vendas para operadores de turismo já realizada no estado. Durante três dias, a 12ª edição Convenção de Vendas da Schultz Operadora reuniu cerca de 300 agentes de viagens de 120 cidades diferentes de todo o país, que participaram de uma sequência de treinamentos, capacitações e visitas in loco aos destinos.

O evento é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH-AL), Maceió Convention & Visitors Bureau e prefeituras de Maceió, Marechal Deodoro e Barra de São Miguel.

Os resultados positivos destas ações já viraram consenso entre quem faz e dá a cara ao setor de turismo.

Ter profissionais capacitados na atividade comercial e, principalmente, que conheçam as particularidades e vantagens que tornam o destino um atrativo tem feito toda a diferença na promoção e venda de Alagoas como um produto turístico.

“Para o segmento de turismo, em tempos de internet, ter o seu agente de viagem faz toda a diferença. E o

Alagoas recebe maior convenção de vendas para operadores de turismo já promovida no Estado ENCONTRO REUNIU CERCA DE 300 AGENTES DE VIAGENS DE 120 CIDADES DIFERENTES DE TODO O PAÍS nosso destino Alagoas sempre impressionou pelas belezas naturais e sua receptividade, mas agora ganhamos diferencial competitivo também por meio da segurança pública”, salienta o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.

Aliado às atividades de relacionamento e viagens aos atrativos da capital Maceió e cidades vizinhas, os agentes e jornalistas de veículos nacionais convidados conheceram de perto as produções do artesanato genuinamente alagoano, entre filés, rendas e bordados.

Na abertura, no dia 8, o secretário Rafael Brito e o diretor da operadora Schultz, Aroldo Schultz, anunciaram ainda o lançamento de um novo circuito de viagem rodoviária voltado para atração de turistas internacionais que desembarcam no país via Recife. A rota deverá contemplar cidades do Litoral Sul de Pernambuco, Litoral Norte de Alagoas e Maceió, com data de divulgação ainda a ser definida.

PRESS TRIP Mais do que conhecimento, a experiência de ir e vivenciar espaços, culturas e belezas naturais faz toda a diferença na construção de conceitos sobre um lugar.

Apoiado nesta ideia, o governo do Estado recebeu, também, jornalistas de diferentes partes do país para apresentar de perto o destino Alagoas e apoiar a divulgação dos atrativos turísticos da região nacionalmente.

As visitas fizeram parte das atividades da 12ª Convenção da Schultz. O roteiro dos jornalistas e operadores de viagens incluiu a ida até a cervejaria Hop Bros, pontos históricos, centros culturais, comunidades locais e ainda as praias mais procuradas no destino.

Além da capital Maceió, o grupo conheceu a comunidade de Palateia, na Barra de São Miguel, onde puderam experimentar ostras e sururus diretamente da fonte, e ainda a histórica e cultural Marechal Deodoro.

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Compartilhar é para valer?

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aior parte do mundo corre para diminuir emissões de gás carbônico (CO2) no intuito de limitar o aquecimento da atmosfera e consequentes mudanças climáticas. Ritmo e intensidade não são os mesmos em todos os países.

Automóveis respondem por até 20% do efeito estufa, da produção primária do combustível ao que sai pelos escapamentos. Países europeus querem impor solução elétrica a um custo demasiadamente alto e cercado de incertezas.

Há, porém, soluções racionais e a preço menor.

Uma delas é carona solidária preconizada pela empresa francesa BlaBlaCar, atuante também no Brasil. Ela apresentou um estudo sobre o potencial de parte dos carros trafegar com quatro pessoas a bordo. Apenas 1,6% a mais de automóveis na estrada permite transportar três vezes mais passageiros com 26% menos emissões de CO2.

Outra possibilidade é ampliar serviços de carona paga, por aplicativos de transporte. Podem ajudar a retirar veículos das ruas, mas como rodam um bom tempo vazios desconfia-se que ajudariam pouco a diminuir o consumo de combustível e, por consequência, o principal gás de efeito estufa.

Também existe a possibilidade de trocar a propriedade de um veículo por uso compartilhado e há dezenas de empresas no mundo oferecendo tais serviços. Deixando, agora, o aspecto ambiental de lado para focar na mudança de hábitos. Será que existe mesmo esse desejo latente e ardente de olhar para um carro que é seu, mas fica até 80% do tempo parado, e trocá-lo simplesmente por um serviço de transporte em que cada vez se dirige um carro diferente?

Europeus simpatizam com a ideia, porém americanos bem menos, como ficou demonstrado em matéria de capa da revista Dealer, da Fenabrave.

No Brasil, para cada veículo novo vendem-se entre 4 e 4,5 usados. Isso gera grande receita para portais e sites especializados em anúncios on line. Seria o

FERNANDO CALMON n fernando@calmon.jor.br

compartilhamento uma ameaça para concessionárias, lojistas e comércio eletrônico? Veja a opinião de quatro executivos deste último setor: Caio Ribeiro (Mercado Livre) – “Hoje o carro é o meio de transporte preferido pelos brasileiros e esse cenário deve se manter por muitos anos. Há interesse, ainda que limitado, por aluguel de automóveis por curtos períodos, inclusive via compartilhamento.

E estamos preparados para essa demanda.”

Eduardo Jurcevic (Webmotors, do Santander) – “Pessoas podem continuar a ter carro e ainda usar diferentes modais de mobilidade. Isso varia de cidade para cidade. Tentar dar mais acesso é o nosso papel e investiremos nisso. A experiência de compartilhamento pode despertar também o desejo de compra.”

Giselle Tachinardi (OLX Brazil) – “Nós permanecemos atentos às oportunidades em veículos compartilhados, mas o amadurecimento da ideia será demorado aqui. Na cidade de São Paulo pode vir mais forte. Estive nos EUA e vi que também lá os cenários não apontam para guinadas.”

Ricardo Bonzo (iCarros, do Itaú Unibanco) – “Enxergamos os movimentos de mudanças no que se refere à mobilidade, mas temos convicção de que concessionárias continuarão sendo parte fundamental. Uma opção seria locação de carros usados em seus estoques ou mesmo assinaturas para uso em diferentes prazos.”

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ALTA RODA n PRIMEIRO trimestre fechou com alta de 11,4% nas vendas de veículos leves e pesados sobre o mesmo período de 2018. Queda de 42% nas exportações (impactadas pela colossal queda do mercado argentino) levou a 1% de declínio na produção e 1.000 empregos a menos. Estoques totais de 41 dias estão cerca de 20% acima do normal (35 dias), mas devem melhorar em abril. n SEGUNDO dados do Banco Central, a indústria automobilística respondeu no ano passado por 25% de todo o modesto crescimento de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de tudo gerado pela economia brasileira). Em 2018, as vendas totais subiram 14,5% sobre 2017. Em 2019, Anfavea prevê 11,4% acima do ano passado. Fenabrave mantém previsão semelhante.

n FORD ainda não decidiu se oferecerá, opcionalmente, pneus que rodam vazios (run flat) para outras versões do EcoSport além da topo de linha Titanium. Visual fica mais limpo na parte traseira sem estepe pendurado.

Pequenos ajustes nas suspensões mantiveram conforto de rodagem no dia a dia, apesar dos flancos dos pneus mais rígidos que resistem bem aos buracos. n TANTO Jeep quanto Mitsubishi não deixaram passar em branco o dia 4/4 (4 de abril), tornado símbolo da tração total (4x4) ao redor do mundo. Marca americana lançou série especial Compass S, com teto preto e pintura grafite nas rodas, por R$ 187.990. Curso básico de 4x4, na Fazenda Coronel Jacinto, São Paulo foi relembrado pela marca japonesa. n SEMPRE bom insistir sobre a eficácia dos cintos de segurança para preservar vidas.

Dados do Cesvi, a partir de estatísticas de órgãos de segurança viária dos EUA, apontam as chances de sobrevivência em acidentes potencialmente fatais: somente airbags, 12%; somente cintos de segurança, 45%; proteção combinada cinto de segurança-airbags, 51%.

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AVANÇOS

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Fernando Pereira assume Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

om a renovação da aliança política com o governo do Estado, Fernando Pereira assumiu na última sexta-feira, 5, o posto de secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

Na cerimônia de posse ele enfatizou a importância de ocupar um cargo tão relevante para a população menos assistida da sociedade. “O objetivo é suprir com água todos os municípios alagoanos. Essa proposta será apresentada em breve e será discutida e ajustada nos comitês de bacias hidrográficas e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, revelou o novo secretário.

Segundo o governador Renan Filho, o bom desempenho de Pereira à frente da Secretaria de

Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades) e como prefeito da cidade de Junqueiro foi crucial para sua escolha. “A atuação do secretário Fernando Pereira une o governo do Estado com os municípios. Espero que ele faça à frente da Secretaria de Recursos Hídricos um grande trabalho, como fez nos outros cargos. É uma secretaria que equilibra o meio ambiente e tem muitas responsabilidades, dentre elas acompanhar o andamento do Canal do Sertão e acompanhar o projeto de perfuração de poços artesianos”.

Ainda de acordo com Renan Filho, o novo secretário vai estruturar novos projetos e juntos, irão viabilizar recursos para que a pasta possa cumprir o

seu papel.

Também esteve presente na solenidade de posse a deputada estadual Jó Pereira, que destacou a importância do cargo assumido por Fernando Pereira.

“Apesar de estarmos em 2019, a água, que é um item de existência essencial, ainda é muito escassa, principalmente água de qualidade. E é isso que a secretaria busca. Com atuação extremamente técnica, o secretário agora assume uma missão extraordinária, com enormes desafios, mas que acreditamos serão alcançados de forma brilhante”, afirmou a parlamentar ao comentar os trabalhos e ações de acessibilidade hídrica que devem ser realizados pela pasta.

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Ex-petista no PSL

O ex-petista Pedro Carlos Cavalcante (PSL) prepara a festa de lançamento do seu nome para concorrer à prefeitura de Arapiraca em 2020. O ex-militante do partido do ex-presidente Lula busca espaço na nova legenda para confirmar sua futura candidatura, mas já encontra barreiras dentro do partido, ainda de pouca expressão na cidade.

ABCDO INTERIOR

n robertobaiabarros@hotmail.com

De olho na Prefeitura

O empresário Celso Pessoa pretende participar da eleição para prefeito de Arapiraca no ano que vem, mas nem precisa ser como candidato ao cargo de chefe do Executivo. Amigos próximos ao irmão do deputado federal Severino Pessoa revelam que seu desejo é compor a chapa de oposição e seria de bom tamanho ter seu nome como candidato a vice.

Chapa de oposição

Uma das chapas de oposição poderá ser formada pelo deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB) e pelo empresário Celso Pessoa (PRB). Nezinho foi candidato em 2016 e perdeu a eleição para o atual prefeito, Rogério Teófilo (PSDB) e tentará a revanche, mas ainda não falou sobre o assunto oficialmente. Já Celso Pessoa fala abertamente que sua participação no pleito de 2020 está garantida.

Violência em Batalha

Proprietário de uma provedora de internet na cidade de Batalha, o empresário Rafael Michelangelo decidiu deixar a cidade depois de sofrer dois atentados à bala e de ter sido preso pela Polícia Militar dentro da sua própria residência sem qualquer motivo.

Medo de morrer

Assustado e com medo, Rafael disse que policiais invadiram a sua casa sem mandado e o obrigaram ele entregar um colete a prova de balas e um pistola que estavam dentro de um cofre. Eles invadiram a minha casa sem mandado de busca e apreensão. Eu mostrei documentos que comprovam a legalidade da arma e do colete, mas me levaram para a delegacia onde fui imediatamente liberado pelo delegado que questionou a minha prisão junto aos policiais que agiram com truculência e ameaças. Chegaram a colocar uma fuzil na minha cabeça”, contou o empresário.

Amigo dos Boiadeiros

De acordo com a advogada do empresário, Mabila Noriato, o caso será levado às autoridades e solicitadas às devidas providências. “Foi um absurdo o que aconteceu. Mais de 10 policiais invadiram a casa do Meu cliente sem qualquer motivo.

Pura perseguição política e pessoal por ele ser amigo de infância da família Boiadeiro, que inimiga da família Dantas”, disse a advogada.

Central Já

Com o intuito de atender às demandas dos arapiraquenses e moradores de municípios próximos que buscam os serviços do Instituto de Identificação na região do Agreste, a Central Já! de Arapiraca, localizada no Arapiraca Garden Shopping, abrirá durante os sábados do mês de abril. A informação é da Superintendência de Atendimen-

... As famílias residentes na comunidade quilombola do Carrasco estão passando por recadastramento do programa Bolsa Família, do Governo Federal. A ação, que acontece periodicamente, iniciou na quarta-feira (10) e vai até esta sexta-feira (12). ... A atualização é feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social por meio da equipe do Cadastro Único (CadÚnico).

Cinco técnicos da pasta estão realizando esse procedimento. No ano passado, a comunidade passou pelo processo.

Vão boicotar

Pedro Carlos não terá unanimidade dentro do pequeno PSL em Arapiraca. O partido do presidente Bolsonaro buscará espaço também na Câmara Municipal, mas antes terá que definir se terá e quem será seu candidato a prefeito. Alguns membros da legenda prometem não comparecer ao lançamento do nome de PC programado para o final do mês.

PELO INTERIOR

to ao Cidadão (SAC), vinculada atualmente à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

Serviços

Desse modo, os usuários que precisarem realizar somente serviços, como a emissão da primeira e segunda vias da carteira de identidade, poderão procurar a unidade, de 8h às 14h. Nas demais unidades do Estado, o funcionamento acontece normalmente durante a semana.

Pagamento da folha

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal da Fazenda, deu início, na quarta-feira (10), ao pagamento da segunda faixa salarial de servidores, injetando cerca de R$6,4 milhões na economia local.

Recebem nesta etapa os funcionários efetivos com vencimentos acima de R$ 2 mil e também os servidores contratados.

O recurso deve estar nas contas até o final da tarde.

Comissionados

Vale lembrar que a primeira faixa recebeu seus vencimentos no último dia 29, de forma antecipada.

O pagamento dos servidores comissionados será realizado nesta sexta-feira (12).

Emprego em Arapiraca

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Gestão Pública, publicou, na terça-feira a Errata nº 005, referente ao edital n° 001/2019, do PSS para preenchimento do quadro de pessoal do Município. No documento, a secretaria modifica o cronograma do certame.

A data de aplicação da prova objetiva, que seria realizada neste domingo (14), passa para o próximo dia 21 de abril.

... Em março, o Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca e que tem como provedor Geraldo Magela Pirauá, Diretor Médico Ulisses Pereira e Diretor Administrativo, Adailton Reis, registrou um aumento nos casos de zica e chikungunya. ... Ao todo, 14 pessoas deram entrada na unidade hospitalar com o vírus da chikungunya e outros dois com confirmação de zica. Esses números representam aumento de 1.400% no primeiro caso e 100% no segundo, em relação ao mês anterior. ... Os dados estão sendo divulgados pelo Núcleo de Epidemiologia do Hospital Regional. Segundo eles, não houve óbito em virtude desses casos. ... De acordo com Nelva Rubia, coordenadora do núcleo, os números são preocupantes, pois tratam-se de doenças perigosas. Ela também alertou a importância de campanhas educativas para população. ... “O mosquito deve ser evitado e para isso é preciso acabar com o foco. Sei que os moradores sabem do risco, mas é preciso intensificar o trabalho de informação, pois só assim poderemos afastar qualquer possibilidade desses casos”, colocou. ... Para o Diretor Médico, Ulisses Pereira, essas informações revelam a necessidade de mais controle e monitoramento das campanhas, assim como o reforço da população em manter constância nas ações de prevenção e combate ao mosquito. ... Para o provedor Geraldo Magela Pirauá as medidas preventivas devem ser sempre priorizadas. “Estamos aqui para atender a população, que precisa de informações para se precaver de doenças que podem ser evitadas. A prevenção sempre será o melhor remédio”, falou. ... Aos nossos leitores, desejamos um excelente final de semana, repleto de paz e saúde. Até a próxima edição.

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