Edição 1017

e

extra MACEIÓ - ALAGOAS

www.novoextra.com.br

1998 - 2018

ANO XX - Nº 1017 - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019 - R$ 4,00 JOGO POLÍTICO

Fábio Farias volta ao Gabinete Civil com carta branca do governador

Médico e empresário bem sucedido, Farias é um dos últimos aliados de primeira hora dos Calheiros a permanecer na base de apoio e volta ao governo sem passar pelo balcão do toma lá, dá cá. 2

BACIA LEITEIRA ENTRA EM CRISE E PRODUTORES VÃO À FALÊNCIA n

Fábrica de leite em pó é alternativa para o Sertão 12 HECTOR EMÍLIO

DECISÃO

Juiz anula venda ilegal de terreno sede da Seagra O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira anulou as mudanças no estatuto da entidade e as assembleias realizadas na “surdina”. Terreno em questão está localizado em área nobre e cobiçado pelo mercado imobiliário. 10

FUNDEB DESCONTO GERA EMBATE ENTRE GOVERNO E PROFESSORES Deputados aliados ao governador Renan Filho mantiveram seu veto à divisão de recursos do fundo entre os professores. 4

FINANÇAS NOVA MODALIDADE DE EMPRÉSIMO ATRAI ALAGOANOS Leonardo Rebitte, da Mutual, explica como funcionam as plataformas de P2P. 24

2

e

extra MACEIÓ - ALAGOAS

www.novoextra.com.br

1998 - 2018

EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

e

extra

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

A volta de Fábio Farias 1

Gambiarra

2

Torre de babel

- Afastado do governo com a promessa de ser vice-governador no segundo mandato de Renan Filho, o médico Fábio Farias está de volta ao Gabinete Civil após resistir ao canto da sereia por vários meses.

- Aliado de primeira hora dos Calheiros, Farias é o que se pode chamar de o último dos moicanos a permanecer na base de apoio ao clã de Murici, sem passar pelo balcão de negócios do toma lá, dá cá.

3

- Misto de médico e empresário de sucesso, Farias tem na firmeza de caráter o seu maior capital político, mercadoria rara no submundo da política de hoje. Não à toa, foi cortejado para reassumir o posto, agora com carta branca do governador.

4

- Depois de 8 anos na primeira suplência do senador Renan - sem ter assumido o mandato por um dia sequer - Farias perdeu o posto para o empresário Rafael Tenório, e ainda teve frustrada a chance de ser vice de Renan Filho, com perspectiva de assumir o governo do Estado em 2022.

5

- Ainda assim, cedeu ao chamado dos Calheiros (pai e filho) e reassumirá o Gabinete Civil na próxima semana.Se vale de consolo para seus amigos, Fábio Farias volta de cabeça erguida, sem ódio e sem mágoa, como convém aos homens de bem.

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 98711-8478 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

Meia-boca no Pinheiro

Fontes ligadas aos órgãos responsáveis pelos estudos sobre o Pinheiro confidenciaram à coluna que o relatório a ser divulgado até o dia 30 deste mês deverá ser um balde de água fria na expectativa dos moradores do bairro condenado.

Área verde

Alegam que só a região mais afetada pelas rachaduras deverá ser reconhecida como área de risco, e nessa condição, os imóveis seriam indenizados e o local transformado em área verde.

Como forma de minimizar a frustração dos moradores das demais regiões, seria realizado um programa de ações conjuntas de melhoria da infraestrutura e uma campanha institucional para resgatar os brios do bairro e de seus moradores. É esperar para ver se a gambiarra virá mesmo.

Nos bastidores da torre de batel em que se transformou o caso Pinheiro diz-se que vai prevalecer a versão de falha geológica como causa dos abalos que ameaçam afundar o bairro.

E, nesse contexto, as atividades de mineração da Braskem teriam apenas agravado o problema naquela área e que o restante do bairro estaria preservado.

A valer tal versão, a mineradora terá mesmo que contratar os melhores advogados do país para enfrentar a ira de um bairro condenado. Até porque ao bloquear R$ 2,6 bilhões das contas da Braskem, a Justiça reforça o sentimento coletivo de que a petroquímica tem culpa no cartório.

Usina Coruripe

A propósito de nota divulgada nessa coluna, a diretoria da Coruripe enviou a seguinte nota: “Diferentemente do que foi publicado na coluna Sururu da edição de 22 a 28 de março deste ano, a Usina Coruripe informa que não possui débitos com a previdência. Inclusive, a empresa tem certidão negativa de débito (CND) federal”.

Antes tarde....

Após anos de idas e vindas, o processo sobre conflito de terras no polo industrial de Marechal Deodoro parece estar chegando ao fim. O TJ julgará o caso ainda este mês, possivelmente em favor do posseiro da área, que o Estado tentou esmagar atropelando as leis e o bom senso.

A Portobello, maior empresa de revestimento cerâmico do país, a Cimento Zumbi, a E-Paletes Bioenergia e outras indústrias que se instalaram na área em litígio ainda no governo tucano de Téo Vilela, aguardam o desfecho do caso para, enfim, operarem na legalidade.

Etanol de batata

Após fracassar na experiência de produzir etanol a partir da palha e do bagaço da cana – o chamado álcool de segunda geração - Alagoas se prepara agora para extrair álcool da batata doce.

A nova tecnologia – se der certo – será o pulo do gato tanto para o pequeno produtor rural como para as grandes áreas de terras desocupadas pela cultura da cana após o fechamento de várias usinas.

Estudos da Embrapa indicam que a produtividade da batata é duas vezes maior que a da cana-de-açúcar, visto que a batata pode ser colhida duas a três vezes por ano, enquanto a colheita da cana é anual.

Além disso, a batata é uma planta rústica, de fácil adaptação e manejo pelos pequenos agricultores.

Nepotismo no TC

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado acusa o conselheiro Rodrigo Cavalcante pela prática de nepotismo ao nomear a esposa Josmara Aline Marques Sales para cargo comissionado, com alto salário.

O maridão rebate alegando que a nomeação da esposa tem amparo legal na Resolução nº 7 do CNJ. Mas o sindicato diz que a coisa não é bem assim, visto que o Decreto 9.758/19 proíbe tal prática.

Fim da maracutaia

O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível da Capital, acabou com a farra da diretoria da Seagra ao anular a venda ilegal do terreno-sede da entidade. Situada à beira-mar de Jacarecica, a área foi doada à associação dos agrônomos pelo Estado e alienada sem o aval da maioria dos associados.

Disputado por empresas imobiliárias, o valioso terreno foi vendido ilegalmente a uma empresa de Arapiraca por R$ 16 milhões. A liminar do juiz zera toda a maracutaia.

Indústria dos cartórios

Setor que floresceu até no auge da crise econômica, a bilionária indústria dos cartórios no Brasil conseguiu autorização para emitir identidade e passaporte, numa tentativa de conter a expansão dos serviços de emissão de documentos tipo “Poupatempo” em São Paulo, “Na Hora” de Brasília ou “Expressão Cidadão” de Pernambuco. O objetivo é ampliar ainda mais o faturamento anual de R$ 15 bilhões.

O mundo se livra dos cartórios para se modernizar e desenvolver, mas o lobby bilionário aprisiona o Brasil a essa “indústria da desconfiança”. (Diário do Poder).

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

3

extra

Aplausos para Dodge Creta, Grécia – A imprensa deu pouca importância à notícia de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desmanchou de vez a operação dos procuradores da Lava Jato que pretendiam criar uma fundação para embolsar os R$ 2,5 bilhões da Petrobras, fruto de um acordo entre a estatal e os Estados Unidos. Dodge pediu ao STF que o dinheiro seja destinado à educação, enterrando de vez a pretensão dos procuradores de se transformarem em lordes financeiros.

Dodge agiu com retidão, coragem e determinação ao enfrentar a República do Paraná, representada pelo seu líder Deltan Dallagnol. Quando deixar a PGR, ela certamente terá feito uma das mais eficientes e transparentes administrações à frente do órgão. Destaque, entre outros, para o enfrentamento com sucesso contra as manobras dos procuradores para criar uma fundação bilionária, onde eles próprios iriam indicar os diretores e os gestores dos recursos como se os cargos que ocupam não os impedissem de virarem homens de negócios.

Dodge encaminhou o pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a quem cabe agora decidir sobre o destino do dinheiro. A ação, segundo a procuradora, busca assegurar a correta aplicação dos recursos disponibilizados pela Petrobras em acordos celebrados com o U.S. Department of Justice e a Securities and Exchange Commission.

Dodge explica: “A solução a ser dada para o destino desta verba,

nesta ação, deve, por dever moral (grifo do articulista) e constitucional estar em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estabelecidos no artigo 3º da Constituição”. Para a chefe da procuradoria, os objetivos constitucionais passam necessariamente pela educação de qualidade, “que se inicia pela formação das crianças na educação básica, que deve ser financiada em favor da sociedade, de forma impessoal, transparente, pública e eficiente”.

A procuradora não está sozinha nessa luta para impedir a “farra do boi”. A iniciativa de criar a fundação foi objeto de críticas também de ministros do TCU e do STF. Gilmar Mendes, o mais indignado, chegou a chamar os procuradores de “cretinos”, entre outros desaforos. E Marco Aurélio, mais ponderado, disse que a fundação é um ato ilegal que prejudica a prestação das contas, inviabilizando o controle fiscal. Classificou o ato como uma “Babel” ao alertar para a desordem que essa ação iria propiciar.

Essa não é a primeira vez que os procuradores da Lava Jato arregalam os olhos para o dinheiro movimentado pela corrupção no governo petista. O ministro Teori Zavascki - que morreu em um acidente de avião em 2017 - já havia interceptado ação semelhante e negou o pedido do Ministério Público para ficar com parte do dinheiro recuperado após a delação de Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, um dos primeiros a confessar os crimes de corrupção.

O poder

República

A República do Paraná continuou insistindo em criar o próprio banco da Lava Jato com argumentos vazios e propostas inócuas para usar o dinheiro que saiu do país pelas mãos de doleiros e agentes corruptos da política e do empresariado.

Ora, quando Dodge veta a pretensão dos procuradores ela também está evitando que a Lava Jato vá para o livro Guinness como a operação que teria transformado simples servidores de Estado em bilionários do dia para a noite, sem que precisasse, para isso, fazer nenhum tipo de empreendimento ou investimento com recursos próprios.

Integridade

Dodge pensa também, ao brecar a atitude desses senhores, em zelar pela integridade deles, pois tem consciência de que mais cedo ou mais tarde todos estariam fora do Ministério Público para se dedicarem full time a operações bancárias. O próprio Dallagnol, que estava à frente da ação, já mantinha contatos com a Caixa Econômica Federal para saber como a fortuna seria investida e qual a aplicação mais rentável para o dinheiro que seria depositado em nome da fundação.

Ao trabalho

Dessa forma, Raquel Dodge não apenas contribuiu para que esses procuradores voltassem a sua atenção ao trabalho de investigação da Lava Jato como também evita desavenças futuras entre eles pela disputa na administração dessa montanha de dinheiro. Como se sabe, poder e dinheiro costumam andar juntos, mas quando um não acerta o passo o que se vê são tragédias entre sócios.

Na justiça há exemplos recentes de opções pelo outro lado do balcão. Moro fascinou-se pelo poder e abandonou a toga. E Marcelo Miller encantou-se pelo dinheiro. Deixou o Ministério Público para prestar serviço a empresas corruptas que ele mesmo denunciava como procurador. Pelo menos ainda não é dessa vez que os brasileiros vão perder os experientes e competentes procuradores do Paraná para o capital financeiro, um setor de intrigas, invejas, ambições e cobiças. A Lava Jato agradece.

Disputa

Procuradores entram na disputa pelo cargo de Dodge em setembro, quando termina o mandato dela.

Ela não acredita que será reconduzida por Bolsonaro, pois dezenas de colegas estão ressentidos com a sua atitude de barrar a fundação.

O próprio Rodrigo Janot, ex-chefe da PGR, um de seus adversários, já montou um núcleo para tentar influir na escolha do novo procurador-a Geral da República, pois ficou sem força ao deixar o órgão.

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Nomes

Normalmente existe uma votação interna e três nomes são apresentados ao presidente da República a quem cabe escolher o novo procurador. Bolsonaro, entretanto, a exemplo de Temer, já disse que não é obrigado a escolher um da lista tríplice enviado. Pode, inclusive, indicar um conservador que pensa ideologicamente como os auxiliares que ele tem colocado no governo para se alinhar ao seu pensamento de direita.

Se isso ocorrer, provavelmente o nome escolhido seria de um procurador fora do núcleo de Janot e Dodge.

Força

Como está desgastada com os procuradores por suas posições enérgicas e independentes, Dodge dificilmente fará o sucessor, mas deixa a PGR como a procuradora que não compartilhou do clientelismo e do corporativismo. Teve a ousadia e a coragem de encarar o grupo que tentou criar a fundação e ainda o denunciou ao STF, que certamente dará a palavra final sobre a tal fundação.

Elegância

Dodge deixa a procuradoria este ano como entrou: zelando pelo órgão e dignificando o cargo, coisa que Janot deixou a desejar quando esteve à frente do órgão e teve suas atitudes questionadas por advogados e pelo próprio STF quando deu salvo-conduto aos donos dos frigoríficos da JBS em troca da delação deles contra o ex-presidente Temer. Uma atitude desastrosa como se constataria depois quando o STF anulou a delação e mandou prender os beneficiados.

e

4

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

extra

Governo x professores

O

embate entre o Sindicato dos Professores, o governo do Estado e alguns deputados, está longe de acabar. O caso deve terminar na justiça, uma vez que os prejudicados não engolem o desconto de R$ 8 milhões da verba do Fundeb que seria rateado entre eles.

Como já era esperado, alguns deputados comprometidos com o governo, como foi o caso de Sílvio Camelo, Ricardo Nezinho, Francisco Tenório, Fátima Canuto, Marcos Barbosa e Paulo Dantas, contribuíram para a manutenção do veto do governo sobre a participação das verbas do Fundeb dos professores. A bem da verda-

Desarticulada

Alguns deputados que iniciaram uma rebelião contra o governo nos bastidores já se renderam às investidas do poder Executivo. Com isso, a oposição diminui na Assembleia Legislativa e já não faz mais medo ao governador Renan Filho, que soube agradar os deputados insatisfeitos.

A oposição na Assembleia volta aos patamares anteriores e não se vê, em curto prazo, qualquer reação da bancada oposicionista.

Investindo

O ex-deputado e secretário do governo de Renan Filho, Maurício Quintella, já deu a partida para anunciar sua candidatura a prefeito de Maceió. Ele comanda o programa Vida Nova nas Grotas com olho nas eleições do próximo ano. Mesmo se esforçando e anunciando obras em residências e construção de algumas casas nas áreas de risco da capital, o governo ainda está muito longe de chegar próximo à Prefeitura de Maceió, que já construiu milhares de casas na periferia da cidade.

Fecoep

Depois de desviar recursos do Fecoep para outras atividades, o governo do Estado finalmente vai investir cerca de R$ 10 milhões em escadarias nas grotas e na reforma de casas em diferentes pontos da cidade. Pelo menos está servindo agora para atender à população mais necessitada.

Publicidade

Ao distribuir panfletos nas principais avenidas de Maceió anunciando o número 181 para que sejam feitas denúncias, o governo do Estado aproveitou para fazer sua publicidade da redução da violência em Alagoas, “com grandes investimentos”.

de, o governador Renan Filho agiu rápido durante todos esses dias para garantir a sua base na Assembleia Legislativa. Distribuiu cargos, fez acordos e, por fim, sem uma ação mais concreta do próprio sindicato como disseram alguns parlamentares, os professores viram o dinheiro sumir de suas contas.

Esses lances a partir de agora deverão ser corriqueiros na Assembleia Legislativa, muito embora a oposição, liderada por Davi Maia e Bruno Toledo, comece a dar algum trabalho ao governo do Estado. Mas fica só na vontade. Afinal, os deputados que aderiram ao governo foram ou serão bem recompensados a partir de agora.

Bomba no ar

Lailson Gomes, indicado por Ronaldo Lessa para presidir a Arsal, renunciou na semana passada. Aliás, demorou muito no cargo, onde a empresa foi acusada de supostos atos de improbidade administrativa.

Humilhação

Depois de perder a eleição, Ronaldo Lessa amarga o ostracismo, embora tenha sido conduzido à Secretaria de Agricultura. Num vídeo feito na semana passada, o próprio Ronaldo afirma que tinha 81 cargos na Sedetur onde todos os titulares foram exonerados e ainda comandava a Arsal com muitos cargos de serviços prestados. A escolha de Ronaldo para se aliar à família Calheiros parece que não foi muito acertada.

Ressentimento

Com o desprestígio que Ronaldo Lessa sofreu com o governador Renan Filho nos últimos dias, mesmo com o cargo de secretário de Agricultura, pode acontecer uma reviravolta política. Dois dias após desabafar numa reunião com a participação de pedetistas, eis que Ronaldo aparece ao lado do prefeito Rui Palmeira na solenidade de inauguração de uma academia numa praça no bairro do Feitosa.

Para muitos, foi um recado de Lessa que pode, mais uma vez, virar a casaca.

n gabrielmousinho@bol.com.br

Distante

O PSDB pode mudar seus dirigentes em nível estadual dentro em breve. Comenta-se nos bastidores uma mudança na regional que hoje é presidida pelo prefeito Rui Palmeira. Como onde existe fumaça, há fogo, é de se esperar o que pode acontecer nos próximos dias.

Caindo fora

GABRIEL MOUSINHO

O ex-prefeito e ex-deputado federal Cícero Almeida deve mesmo recomeçar sua vida política tentando uma vaga na Câmara de Vereadores no próximo ano. Vai ter que trabalhar muito para chegar à Casa de Mário Guimarães. Afinal de contas está longe dos amigos que sempre lhes apoiaram.

Rolete chupado

Para frequentadores do Palácio dos Martírios, Ronaldo Lessa, ao perder as eleições e deixar de disputar uma vaga ao Senado, que parecia ser mais viável do que a reeleição para deputado federal, passou a ser visto como rolete chupado. O governo está mesmo é investindo em Maurício Quintella, que vestiu a condição de ser candidato no próximo ano a prefeito de Maceió.

Racha

Se Ronaldo Lessa mudar de lado, como já fez em outras oportunidades, pode ser uma pedra no sapato da situação.

Com relativa liderança na capital e marchando para apoiar um candidato a prefeito, Lessa pode mudar rapidamente o quadro eleitoral, que será comandado por Rui Palmeira.

Oposição em Rio Largo

O prefeito Gilberto Gonçalves, de Rio Largo, não deverá ter uma reeleição fácil como era de se esperar. Desgastado com algumas medidas administrativas tomadas, a exemplo da cobrança de impostos de pequenos comerciantes, Gonçalves deve enfrentar nas urnas o dr. Lourenço, liderança de Rio Largo e com muitos serviços prestados à população local. Ainda sem partido, dr. Lourenço deve definir para onde migrará nos próximos dois meses e começar a formar um grupo forte para disputar as eleições do próximo ano.

Reta final

Em dez dias o Serviço Geológico do Brasil emitirá o parecer final sobre a situação do bairro do Pinheiro e adjacências. A dúvida, agora, é se os fenômenos ocorridos tiveram a contribuição ou da Braskem ou da Casal.

Bola da vez

Mesmo com uma atuação até agora discretíssima no Senado, Rodrigo Cunha alimenta a possibilidade de vir a disputar a Prefeitura de Maceió no próximo ano. Ou ele, dizem analistas, ou JHC. O que Cunha queria mesmo era disputar o governo do Estado, onde jogaria livre sem perder o mandato de senador.

Mudança de rumo

O governo do Estado trabalha com várias opções para a sucessão de Renan Filho. Uma delas seria a mudança de status de Maurício Quintella, o qual, se não incomodar a família Calheiros, pode ser o escolhido para substituir Renan Filho. A conversa anda circulando nos bastidores políticos e ganha força a cada dia.

Falta grana

O secretário de Saúde, Alexandre Ayres quer ter um relacionamento amistoso com os fornecedores, mas, antes de tudo, terá que pagar o elevado débito que o Estado contraiu ao longo dos anos. Este sempre foi um dos principais problemas da pasta, que conviveu com o desabastecimento nos principais hospitais de Alagoas, a exemplo do Hospital Geral do Estado e da Maternidade Santa Mônica.

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

e

extra

5

e

6

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

extra

DITADURA DA TOGA

O triste e temível caminho trilhado pelo STF nestes tempos de censura

“Este fenômeno, a judicialização da política, é necessariamente seguido por outro, a politização da justiça. Nenhum poder é tomado ou exercido sem resistência, como parece esquecer o Supremo” FABIO LIMA, GIOVANNA GHERSEL, LARSEN BEZERRA, LEONARDO VOLPATTI* Congresso em Foco

N

ossa democracia é jovem, incerta e vacilante. Para manter-se de pé demanda os esforços de todos nós. E o maior destes é o autocontrole. Quando qualquer das partes em uma relação falha em limitar suas atuações, pode-se ter certeza que as demais vão reagir para limitá-la.

Toda ação implica em uma reação igual e contrária, física básica.

Pelo menos nos últimos vinte anos, o Brasil assistiu aos parlamentos derreterem seu respeito popular, figurando normalmente entre as instituições menos confiáveis do país.

Em um ciclo vicioso de omissão e corrupção demonstrada em processos como o Mensalão e a Lava-Jato, o Congresso se afastou do seu dever de decidir matérias e punir seus desvios. Com isso, fortaleceu o papel do Judiciário nestes pontos. Este ano, porém, tivemos a maior renovação da Câmara e do Senado, e esta nova geração quer marcar suas diferenças sobre as anteriores.

Não tardou para o Supremo ser convocado a julgar questões eminentemente morais ou o mérito de políticas públicas. Temas como aborto, cotas raciais, legalização de drogas, casamento homoafetivo e alimentos transgênicos – levaram a corte a tomar parte em assuntos que dividem a sociedade. Além, claro, do julgamento penal de boa parte da classe política, que capitalizou críticas de todos os lados a cada condenação ou alvará de soltura.

Este fenômeno, a judicialização da política, é necessariamente seguido por outro, a politização da justiça.

Nenhum poder é tomado ou exercido sem resistência, como parece esque-

Membros do Judiciário e do Ministério Público alegam ‘retaliação’ do Senado cer o Supremo. Arvorando-se no direito de errar por último, como dizia Ruy Barbosa citado por Celso de Mello, a corte perdeu suas amarras, passando lentamente a legislar e governar.

A última trava a soltar-se está representada pelo Inquérito das Fake News contra o STF. Uma investigação iniciada, conduzida, monitorada, posteriormente julgada pelas próprias supostas vítimas.

Sem objeto limitado, sem parâmetros. Todo aquele que ofendeu ou vier a ofender a Corte ou um dos seus membros, no entendimento exclusivo destes próprios, é um alvo potencial.

A vítima como promotor, delegado, juiz e algoz. Não há notícia na civilização moderna de cenário similar. Até o nosso vizinho Maduro tem suas polícias e tribunais de fachada para perseguir os seus opositores.

Os desrespeitos ao Código de Processo Penal e à Constituição são incontáveis. A competência penal do Supremo é uma exceção, prevista no art. 102, II e III, da CF,

basicamente referindo-se a caso de foro por prerrogativa de função – privilegiado – decorrente da figura do autor do crime (autoridades da república).

O inquérito é, em si, ilegal, um ato incompetente.

O episódio da censura judicial à Crusoé/ Antagonista mostra o tamanho dos absurdos que podem decorrer deste vício.

Parênteses, a matéria reportava fato verídico e não criticava ninguém. A defesa de Marcelo Odebrecht informou em juízo que determinada expressão se referia ao Ministro. A matéria não acusou o ministro de qualquer crime, não deu sequer um adjetivo a ele ou a sua conduta, muito menos lhe imputou qualquer favorecimento à Odebrecht.

A reportagem foi baseada em um documento público verdadeiro, misteriosamente desaparecido em seguida. Não há, evidentemente, que se falar em difamação ou calúnia do Ministro.

Uma mensagem de Whatsapp do presidente da Corte – que parte teria o direito/ possibilidade de acessar um juiz assim, em tempo real? – iniciou uma ordem penal de retirada de conteúdo, sem oitiva prévia de quem quer que seja, com estipulação de multa diária – algo estranho no processo penal.

A ordem – pelo que consta, cumprida –

destravou a revolta da imprensa e das mídias sociais, que multiplicaram o conteúdo imediatamente. Vendo a situação sair de controle, a Corte aumentou a repressão, com operações policiais de busca e apreensão e bloqueio das redes sociais de sujeitos que não foram sequer indiciados.

Neste momento, o ato originalmente apenas incompetente se tornou desastroso para a imagem da Instituição e se aproximou do abuso de autoridade.

Na forma do art. 3º, b e j, o ato que viola a proteção do domicílio ou o direito ao exercício profissional – no caso, a liberdade de imprensa – configura o crime de responsabilidade.

Sem fundamento fático ou legal, um órgão de imprensa foi censurado monocraticamente e sem oitiva prévia, em um inquérito ilegal por autoridade incompetente, apenas pela menção a uma autoridade.

Dito tudo isto, me espanta e entristece o silêncio da Ordem dos Advogado do Brasil no seu poder/dever de “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;” (art. 44, I do Estatuto da Ordem).

Caberiam muitas vírgulas a este texto, certamente. Escrito, confesso, com tremenda tristeza, revolta e um temor. Temor justamente pela importância do Supremo, que em sua história cumpriu por diversas vezes o seu papel de limitar os demais poderes e isto não pode ser perdido. Agora, enquanto perde suas balizas, abre margens e energia para ser limitado, modificado, atacado.

E ninguém sabe onde isto pode parar.

Fica, então, um humilde apelo, aos demais ministros: façam valer seu dever legal de “Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”. *Advogados da Lima, Nunes e Volpatti Advocacia e Consultoria

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

e

extra

Moraes insiste em investigação que será ignorada pela PGR Inquérito opõe ministros do Supremo à Procuradoria Geral da República

P

ara a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o inquérito aberto no mês passado pelo ministro Dias Toffoli para apurar ofensas à Corte não observa as regras constitucionais e deve ser arquivado. Em resposta, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, ignorou o posicionamento do Ministério Público.

O presidente do STF, Dias Toffoli, foi além: prorrogou por 90 dias o prazo das investigações. Os jornais O Globo, O Estado de S.Paulo e a Folha de S.Paulo deram destaque ao assunto em manchetes das edições de quarta-feira, ressaltando o atrito gerado entre o Ministério Público e o STF em função do inquérito aberto na Suprema Corte.

O Globo lembrou que Dodge alegou que o STF não pode investigar e, ao mesmo tempo, julgar os fatos analisados no inquérito. O matutino carioca lembrou que, na segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a revista digital “Crusoé” e que o site O Antagonista retirassem do ar uma reportagem que citava o ministro Dias Toffoli, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Na terça-feira (16), Moraes expediu mandados de busca e apreensão contra pessoas que teriam utilizado a internet para atacar o STF e seus membros. Ao determinar as buscas, Moraes usou a Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar, e afirmou

Raquel Dodge: Supremo não pode investigar e julgar ao mesmo tempo que o as postagens analisadas tinham “conteúdo de ódio e subversão da ordem”. “Dodge diz que inquérito é ilegal e confronta STF”, destaca a manchete do Globo.

A Folha também comentou o confronto gerado após a manifestação de Raquel Dodge ao pedir o arquivamento do inquérito. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a procuradora-geral não tem respaldo legal e, por isso, a investigação vai continuar.

O matutino enfatiza que o inquérito para apurar ofensas, fake news e ameaças contra ministros do STF foi aberto por Dias Toffoli no mês de março sem a participação do Ministério Público e gerou críticas de alguns ministros do próprio STF. (G1)

7

e

8

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

extra

IMBURI DO INÁCIO

Barragem de alto risco é aterrada Reservatório, localizado em Teotônio Vilela, está nas terras da Usina Guaxuma JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

C

onsiderada de alto risco, a Barragem do Imburi do Inácio, localizada na cidade de Teotônio Vilela, dentro das áreas pertencentes à Usina Guaxuma, do empresário falido e ex-deputado federal João Lyra, passou por manutenções. A administração judicial da Massa Falida da Laginha teve que contratar empresa especializada para promover o aterramento e compactação do reservatório. O valor do serviço, que ficou a cargo da Soares Pereira Equipamentos Agrícolas Ltda, foi estipulado em R$ 65 mil. A medida se deve ao iminente perigo em manter a barragem nas condições atuais, uma vez que fica localizada próxima a povoados da zona rural do município.

A barragem, segundo alerta do promotor Mauricio Mannarino da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, e do engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Maurício José Pedrosa Malta, estava com sinais de erosão da estrutura causados provavelmente pelo transbordamento de água em alguns momentos do seu funcionamento.

A preocupação de possível tragédia aumentou com a aproximação da quadra chuvosa, o que poderia piorar ainda mais a situação do reservatório. Após tragédia de Brumadinho (MG), causada pelo descaso da mineradora Vale, o país voltou, enfim os olhos para os perigos desses reservatórios.

Em Alagoas não foi diferente.

No caso da Barragem do Imburi do Inácio, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) relatou que a obra não possuía nenhum registro junto à pasta, tampouco projeto ou especificações técnicas. A “barragem fantasma” fez com que a administração falimentar tivesse que

Barragem apresentava sinais de erosão e não possuía registro; aterramento visa proteger moradores de povoados promover a regularização do reservatório. Contudo, em razão da lacuna de informações e documentação técnica acerca da construção da barragem, não encontrou profissionais que aceitassem realizar o serviço.

Com as dificuldades, a opção viável foi o aterramento. Segundo o autos do processo da falência da Laginha, após manifestação

PERIGO

A preocupação de possível tragédia aumentou com a aproximação da quadra chuvosa, o que poderia piorar ainda mais a situação do reservatório.

Após tragédia de Brumadinho (MG), causada pelo descaso da mineradora Vale, o país voltou, enfim os olhos para os perigos desses reservatórios.

do Ministério Público e da Semarh quanto à possibilidade de esvaziamento da barragem mencionada, a administração teve que buscar “uma solução definitiva e satisfatória da questão” e “a medida imediata e urgente a se proceder é a retomada da manutenção da barragem, que há anos não é realizada, devendo ser feita por meio de aterramento e compactação”.

De acordo com José Luiz Lindoso da Silva, administrador judicial da Laginha, “a obra na barragem já foi concluída”.

“Foram muitos anos de abandono da barragem sem qualquer manutenção, mas não colocava a vida de pessoas em risco. Segundo avaliação da empresa, o serviço ficou muito bom. Tivemos que tomar providências rápido”, disse. A autorização para contratação da empresa foi assinada pelos juízes do processo falimentar José Eduardo Nobre, Carlos Leandro de Castro Folly, Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça e Phillippe Melo Alcântara Falcão, no dia 12.

NOVA BARRAGEM

O

governador Renan Filho e o secretário de Estado da Infraestrutura, Maurício Quintella, assinaram, na segunda-feira, 15, ordem de serviço para construção de uma barragem no Rio Gravatá, em Cacimbinhas, orçada em mais de R$ 1,2 milhão. Segundo o governador, a obra da barragem de Cacimbinhas tem início já no dia 23 deste mês e a expectativa é de que seja concluída em até 90 dias.

O projeto visa o aproveitamento do potencial hídrico dos mananciais superficiais existentes e das vazantes que surgirão com a formação do lago para o abastecimento humano e saciação animal, além do uso da piscicultura.

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

e

9

extra

60

MIL QUILOS Mantendo tradição de anos, Joãozinho Pereira distribui pescados em Teotônio Vilela

D

esde 2000, quando prefeito de Teotônio Vilela pela primeira vez, Joãozinho Pereira dá continuidade à ação idealizada pelo pai de distribuir pescados na Semana Santa para a população que mais precisa. Este ano foram mais de 60 mil quilos de peixes entregues tanto na zona urbana quanto na zona rural da cidade.

“Para mim é bastante gratificante saber que milhares de famílias terão suas mesas fartas na sexta-feira da paixão. São quase 20 anos de tradição, de quando aprendi com meu pai João José Pereira. Levamos peixes para as famílias de Teotônio Vilela, Junqueiro e Campo Alegre, totalizando 150 toneladas nas três cidades, uma tradição que se renova a cada ano”, relatou o prefeito, que afirmou estar mais uma vez com a sensação de dever cumprido.

Foram quatro pontos de entregas espalhados pelo município. Além dos peixes, também foi distribuído arroz como acompanhamento, mantendo vivo o costume e o comprometimento com os munícipes.

Ainda de acordo com o gestor, Teotônio Vilela possui a maior distribuição de peixes no estado. A ação leva alegria, conforto e satisfação para muitas famílias durante o feriado de Páscoa.

e

10

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

extra

Terreno onde fica sede da Seagra foi vendido por R$ 16 milhões sem autorização da mair parte dos associados da entidade

ILEGALIDADE

Justiça anula venda de terreno-sede da Seagra Associados alegam que atual diretoria teria realizado assembleias na “surdina” JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

A

venda do terreno-sede da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas (Seagra) foi considerada ilegal pela Justiça. Em decisão liminar, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível da Capital, acatou o pedido de nulidade da assembleia-geral extraordinária que possibilitou a negociação da área e também a mudança do estatuto da sociedade. A ação foi encaminhada ao Judiciário por um grupo de agrônomos que discorda dos trabalhos da atual diretoria.

De acordo com os autos do processo, no dia 13 de janeiro do ano passado houve a alteração do estatuto da Seagra sem quórum qualificado e forma correta de convocação de associados, uma vez que se exige a publicação de um edital com antecedência de no mínimo 15 dias a ser fixado na sede da entidade e publicado num jornal de grande circulação. Porém,

a assembleia foi convocada apenas por meio do aplicativo WhatsApp sendo que a maioria dos integrantes da entidade não tomaram conhecimento.

Os impetrantes da ação informaram ainda que a última alteração consensual do estatuto da entidade tinha sido registrada no Cartório do 1º Registro de Títulos e documentos da Comarca de Maceió no dia 22 de abril de 2005 e que até o dia 21 de fevereiro de 2019 não constava nenhum registro de alteração estatutária. Até que foram surpreendidos com a informação de que um novo estatuto da Seagra fora registrado no Cartório do 1º Registro de Títulos e documentos do Município de Santana do Ipanema.

Sentindo-se enganados, os associados José Reinaldo Falcão, Gilvan Fernandes Gomes e Marcos Petrúcio Martins Pinheiro procuraram o Ministério Público Estadual (MPE) para relatar as supostas irregularidades cometidas pela atual gestão. No mesmo mês, os agrônomos solicitaram através de

DECISÃO

Mediante os argumentos dos agrônomos, o magistrado decidiu suspender as alterações efetivadas no estatuto da Seagra, bem como a suspensão de qualquer ato que tenha por objeto a alienação do imóvel. A decisão foi expedida no dia 12 de abril. requerimento que fossem fornecidos o estatuto atual devidamente registrado, atas das assembleias de modificação do estatuto, atas das assembleias de autorização de venda do imóvel pertencente à Seagra e cópia dos editais para a re-

alização dessas assembleias. No entanto, até o momento, nada teria sido entregue.

A permissão para a polêmica venda da sede - imóvel que foi fruto de uma doação do Estado de Alagoas para a construção do prédio que abriga a entidade - teria acontecido no dia 4 de janeiro. E mais uma vez, o grupo de agrônomos denunciou “que não houve a publicidade necessária do edital de convocação nem a observância do quórum qualificado, em face da total nulidade das alterações estatutárias que admitiram a utilização de meios eletrônicos”.

Mediante os argumentos dos agrônomos, o magistrado decidiu suspender as alterações efetivadas no estatuto da Seagra, bem como a suspensão de qualquer ato que tenha por objeto a alienação do imóvel. A decisão foi expedida no dia 12 de abril.

“Determino, pois, a citação da parte ré para oferecer contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial”, destacou. O mandado expedido foi recebido pelas partes na terça-feira, 16.

Em março, a diretoria da Seagra enviou nota à imprensa informando que agiu dentro da legalidade quanto à venda do terreno e denominou as críticas dos associados como infundadas. Destacou ainda, em nota, que assembleia do dia 19 de outubro de 2018 aprovou, por unanimidade, a venda do terreno, já em segunda votação, com larga maioria de votos. E que a assembleia de janeiro teria sido para avaliar as propostas oferecidas.

“A associação, em tempos áureos, chegou a ter em seu quadro 641 associados.

Com o passar do tempo e com a demissão em massa promovida pela Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carph), um percentual elevadíssimo deixou de contribuir por meio de desconto em contracheque. A partir deste momento, a associação passou a não mais poder honrar com seus compromissos, a exemplo do salário de seu único funcionário”, justificou sobre a necessidade da venda da sede.

A ÁREA O imóvel em questão é referente ao terreno-sede da Seagra, situado no antigo Campo das Palmáceas, no bairro de Jacarecica, em Maceió. Cobiçada por construtoras e empresas do setor imobiliário, a valorizada área de 9 mil metros quadrados à beira-mar foi vendida pela atual diretoria da Seagra por R$ 16 milhões sem a autorização da maioria dos associados. O jornal EXTRA obteve informações de que o terreno foi vendido para uma empresa de Arapiraca, que inclusive já teria antecipado uma parcela de R$ 3,5 milhões.

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

e

extra

MESA FARTA PARA PALMARINOS Kil Freitas garante tradição e beneficia mais de sete mil famílias com distribuição de peixes

T

odos os anos, milhares de palmarinos esperam o feriado de Páscoa para reunir a família e ter uma mesa farta na Semana Santa. Graças à ação do prefeito Kil Freitas de distribuir peixes, essa tradição permanece e a população carente de União dos Palmares pode usufruir de uma refeição digna nos dias santos.

Foram oito toneladas de peixes distribuídas para mais de sete mil famílias. Os beneficiados foram cadastrados antecipadamente pela Secretaria de Assistência Social, para que ninguém deixasse de ser contemplado. “É uma oportunidade de comemorar a Semana Santa junto com o desjejum oferecido pelo município.

Fico muito feliz em estar como prefeito e poder proporcionar esses momentos para nossa população e dar oportunidade para as pessoas, principalmente da comunidade católica, comemorar com comidas típicas do período”, afirmou o gestor Kil. Entre as 17 comunidades e instituições contempladas com as entregas estão Santa Maria Madalena, Muquém, Timbó, Zumbi dos Palmares,

Usina Laginha, Alto do Cruzeiro, Taquari, Abolição, Santa Fé, Várzea Grande, Rocha Cavalcanti, Sagrada Família (CRAS), Nova Esperança, Padre Donald (CRAS), e outros.

Para o prefeito Kil Freitas, essa tradição não pode ser quebrada e é uma maneira de garantir um feriado feliz para aqueles que vivem em vulnerabilidade social. “Enquanto gestor farei o possível para manter a tradição”, finalizou.

11

e

12

extra

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

HECTOR EMÍLIO

BACIA LEITEIRA

Produtores de leite tentam superar crise Instalação de fábrica deve aumentar competitividade e possibilitar exportação JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

D

esvalorização de preço, poucos compradores e falta de incentivo do poder público. Esses são os principais fatores que fizeram os produtores de leite de Alagoas vivenciar uma das maiores crises do setor. Com a instabilidade do Programa do Leite, financiado pelos governos federal e estadual, produtores buscam alternativas para escoar a produção e evitarem a falência.

Segundo o presidente da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA), Aldemar Monteiro, os trabalha-

dores rurais foram pegos desprevenidos com a falta do repasse do programa, que durou de outubro a fevereiro, voltando a ser posto em prática apenas no mês de março.

Criado em 2002, o Programa do Leite garante um litro de leite para famílias que vivem abaixo da linha da pobreza no estado. O leite é comprado dos pequenos produtores da Bacia Leiteira de Alagoas gerando renda além de alimentar crianças carentes.

“No ano passado, o programa estava sofrendo o risco de parar as operações porque o governo federal não estava mais mandando recursos. E o governo estadual não iria continuar [com o programa] sem essa ajuda”, disse o presidente da cooperativa. Foi quando Monteiro recorreu à bancada federal, em Brasília, para pleitear a continuidade do programa.

Além da falta de dinheiro, os produtores também tiveram que enfrentar um

Presidente da CPLA, Aldemar Monteiro tenta incrementar fábrica problema que ainda assola o Nordeste: a seca, que afetou diretamente a saúde dos animais diminuindo a produção. “Esse atraso de repasses acabou sendo muito pesado para os produtores, mas estamos começando a nos recuperar”.

CRIADO EM 2002

O Programa do Leite garante um litro de leite para famílias que vivem abaixo da linha da pobreza no estado.

O leite é comprado dos pequenos produtores da Bacia Leiteira de Alagoas gerando renda além de alimentar crianças carentes.

A Bacia Leiteira de Alagoas já fez com que muitos trabalhadores rurais largassem a subsistência e, também os patrões, para viver da própria produção.

Com o Programa do Leite também vieram projetos, por meio da cooperativa, que focavam investimentos desde infraestrutura de armazenamento a genética bovina.

Atualmente a CPLA capta cerca de 35 mil litros de leite por dia de 2009 produtores, que dependem do Programa do Leite. “Nosso principal problema com o programa é que não sabemos até quando irá durar. E nem até quando essas políticas sociais vão continuar no país. É como ‘pisar em ovos’”, destacou Aldemar Monteiro.

Outra crítica quanto ao Programa do Leite é de que limita o produtor, uma vez que apenas compra vinte litros de cada colaborador. “Então, o trabalhador produz esses vinte litros e o restante tem que escoar em outro lugar. Ou seja, o programa não o faz evoluir”, considerou. Cada produtor recebe R$ 1,28 por litro de leite rendendo no final do mês cerca de R$ 700.

FÁBRICA Uma das soluções apontadas para o escoamento de produção e aumento de competitividade contra grandes produtores, incluindo do Sul do país, para a venda de produtos é o aprimoramento da fábrica da CPLA. O intuito é fabricar leite em pó, doce de leite e leite condensado, oportunidade para atender outros estados gerando mais renda ao trabalhador.

Na segunda-feira, 15, a diretoria da cooperativa realizou uma reunião com cooperados a fim de debater quanto a possibilidade de conseguir um empréstimo com o Banco do Nordeste, após tentativa de financiamento pelo governo do Estado. Está estimado que serão necessários R$ 10 milhões para reforma da fábrica, além da aquisição de novas máquinas.

A fábrica é sediada em Batalha, Sertão do estado, nas dependências do parque industrial da antiga Camila, que foi a leilão em 2014. O arremate foi feito pela CPLA. Caso o empréstimo saia, Aldemar Monteiro planeja que a fábrica esteja ativa ainda neste ano. “Contratamos consultores para desenvolver o projeto.

Já temos os equipamentos, mas precisamos da estrutura para rodar”, finalizou.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

13

extra

SEMANA SANTA

Prefeitura de Pilar distribui 15 toneladas de peixes AÇÃO É CONSIDERADA UMA TRADIÇÃO PARA OS MORADORES DA CIDADE

G

arantindo o peixe da Semana Santa para os moradores do município de Pilar, a Prefeitura realiza nesta quinta-feira, 18, mais uma vez a distribuição de peixes para as famílias da cidade. Esta ação faz parte do programa Mesa Viva que atende boa parte dos moradores da cidade, distribuindo 15 mil kg de peixe. No ano de 2018, 17 toneladas foram entregues.

A entrega acontece em 10 pontos da cidade contemplando milhares de famílias. “Desde o início da gestão faço essa entrega já que ela garante o peixe do almoço da semana santa para os mais pobres, os que mais precisam”, relata o prefeito Renato Filho (PSDB).

O trabalho é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social que, segundo o gestor municipal, é motivo de orgulho para a região e mostra o quanto o município se importa com cada um dos pilarenses. “O meu comprometimento enquanto

gestor é de fazer uma nova cidade e proporcionar ao povo sempre o melhor”, reforçou o prefeito.

O programa conhecido como Mesa Viva promove a inclusão social e é uma das maneiras que a prefeitura, através da Semas, encontrou para garantir o almoço das famílias na Semana Santa.

Famílias também foram contempladas em 2018

e

14

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

extra

HOMESCHOOLING

Projeto pode comprometer socialização de crianças Implantação do ensino domiciliar é criticada por especialistas em educação SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com

A

pesar de não apresentar avanços significativos na educação em

pouco mais de 100 dias de governo, para marcar a data o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no último dia 11, o projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes. A prática conhecida como homeschooling deve agora ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Para a pedagoga, doutora em educação e pró-reitora de graduação da Universidade Federal de Alagoas, Sandra Regina Paz, a prática pode comprometer seriamente a socialização de crianças e jovens, além da qualidade do ensino.

“O projeto é um retrocesso quando a gente pensa na criança como um sujeito de direitos e deveres. Ela tem o direito de viver processos de socialização, de produção do conhecimento e de socialização com outros seres humanos. Privar a criança e o adolescente deste direito de poder se integrar com outras, de ter acesso aos conhecimentos historicamente acumulados através das relações sociais é algo muito perigoso e danoso para o próprio desenvolvimento da pessoa e da sociedade. Somos seres sociais, nossa natureza é viver em sociedade e coletividade”, afirma.

Segundo ela, a escola é responsável por determinadas áreas do conhecimento, importantes para o desenvolvimento do cidadão. “História, matemática, língua portuguesa, por exemplo, são conteúdos definidos pela escola para que as crianças passem a dominar códigos comuns. Além disto, na ambiência escolar somos pautados a aprender o respeito, a compreensão, a tolerância, e isso tudo é desenvolvido na coletividade”.

Psicologicamente, Sandra Regima diz que a medida é um retrocesso para a saúde mental e para o desenvolvimento cognitivo de crianças e jovens. “Nas famílias nós temos os iguais, aquelas pessoas que têm os mesmos costumes que a gente. Quando a gente parte para a sociedade temos a oportunidade de viver experiências e culturas diferentes. A

homeschooling neste sentido é um retrocesso pois a escola tem seu o papel social, assim como a família também”.

A professora de educação infantil Vanessa Angélica Patrício acredita que, se regulamentada, a medida precisará de meios para garantir que a educação seja de qualidade e, consequentemente, que a criança esteja realmente estudando.

“A escola como lugar de compartilhamento de conhecimentos, conteúdos e relações cotidianas traz diversos benefícios que somente acontecem no âmbito escolar. É na escola que temos uma equipe formada por profissionais da área

da educação que organiza todo seu funcionamento. A educação como dever do Estado e da família logo aponta a necessidade de uma discussão voltada para o processo de aprendizagem das crianças”.

Caso a educação domiciliar seja aprovada, Angélica Patrício ressalta a necessidade de formação apropriada para que os pais atuem e contribuam para o processo de aprendizagem dos seus filhos.

“Os profissionais da área da educação precisam ter uma formação apropriada para atender as necessidades das crianças em cada faixa etária, portanto é o momento de pensar na formação dos

pais. O processo educativo é de extremo valor para a sociedade, por isso requer profissionais capacitados para atuar neste campo”, finalizou.

O PROJETO

E

ntre os tópicos do projeto estão que os pais ou os responsáveis legais têm prioridade de direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada a seus filhos. Hoje, se os pais não matricularem uma criança com mais de 4 anos de idade em uma instituição de ensino, a atitude pode ser considerada crime de abandono intelectual - que tem como pena a detenção de 15 dias a um mês ou multa.

O projeto diz ainda que os pais ou os responsáveis legais que optarem pela educação domiciliar manterão registro periódico das atividades pedagógicas do estudante e as crianças terão de ser cadastradas em uma plataforma virtual gerenciada pelo Ministério da Educação (MEC). O direito à opção pela educação domiciliar será perdido caso o estudante seja reprovado, em dois anos consecutivos, nas avaliações anuais e nas provas de recuperação realizadas pelo MEC, ou quando o estudante for reprovado em três anos não consecutivos nas avaliações anuais e nas recuperações. Caso o aluno não compareça à avaliação anual, sem justificativa, este direito também pode ser perdido.

Em setembro de 2018, a medida foi vetada pelo Supremo Tribunal Federal, por não haver leis que regulamentando o homeschooling no País. A Corte entendeu na época que o ensino domiciliar não seria meio legítimo do cumprimento do dever da família de prover educação, previsto na Constituição. Dos 11 ministros que compõem o STF, seis deles – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia – consideraram que o ensino em casa poderia ser legitimado se houvesse lei determinando diretrizes para a prática.

A Organização não Governamental Todos pela Educação realizou um levantamento sobre o cenário da educação nos primeiros 100 dias do atual governo e avaliou que o Ministério da Educação tem deixado de lado os enfrentamento dos reais problemas da educação brasileira . Entre tópicos como reestruturação das regras de governança, financiamento mais redistributivo e profissionalização da carreira de docentes, apenas a política de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) conta com avanços concretos e a nova proposta do Ensino Médio com avanço parcial. Em todos os outros tópicos não foram constatados quaisquer avanços, segundo a ONG.

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

e

extra

AVANÇOS EM DELMIRO GOUVEIA

Distribuição de peixes beneficia famílias delmirenses AÇÃO É COMPROMISSO DO PREFEITO DESDE 2017

C

omo é tradição desde que assumiu a Prefeitura de Delmiro Gouveia, o padre Eraldo Cordeiro distribuiu 5.000 kg de pescados na última quartafeira, 17. A distribuição garante a alimentação da Semana Santa para mais de 2 mil e 500 famílias delmirenses.

Além dos peixes, o prefeito também garantiu a entrega dos kits de Páscoa, com arroz, feijão, leite de coco e óleo, para ajudar na preparação da refeição durante as celebrações religiosas do feriado.

“Mesmo com dificuldades estamos avançando e realizando as ações sociais que a população mais carente de Delmiro Gouveia necessita. Este ano serão beneficiadas mais famílias do que no ano passado”, relatou o padre Eraldo.

As famílias beneficiadas foram aquelas cadastradas em programas sociais ou que participam de atividades promovidas por instituições sociais com sede no município. Este é um compromisso que o gestor tem com a população delmirense desde o início de seu mandato.

O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Jaelson Pereira, também destacou que este ano o produto distribuído foi de melhor qualidade e embalado individualmente.

Esta é só mais uma das ações presentes na gestão do prefeito Padre Eraldo. Cumprindo o compromisso assumido durante as eleições, ele também tem investido em infraestrutura, saúde, educação e valorização do esporte na região.

“Os programas sociais, a reestruturação da rede municipal de ensino e as melhorias nos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde já dão sinais positivos nas principais áreas e para quem realmente precisa e utiliza os serviços da administração pública. Com transparência e muito respeito à população é possível vencer a crise e realizar as mudanças necessárias”, finalizou o prefeito.

15

e

16

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

extra

Mudança na legislação brasileira busca preservar direito das crianças

INFÂNCIA PERDIDA

Casamento infantil está proibido no Brasil País é o primeiro na América Latina e ocupa a quarta posição no mundo em união precoce MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

J

osefa Ramos (a Zé) gostava de brincar de boneca, ainda não menstruava e não conhecia “as obrigações conjugais”. Mas em 1º de agosto foi pedida em casamento por José Ariston e no dia 1º de novembro, três meses depois, a dupla se casou sob “a benção de Deus, através do padre Terto”. O ano era 1952, ela tinha 13 anos e o noivo 17. A união precoce aconteceu porque a mãe da menina estava

150 MILHÕES As razões para a menina se casar precocemente são as mais variadas. Estima-se que mais de 150 milhões de garotas no mundo estarão casadas antes dos 18 anos até 2030

doente e como achava que iria morrer prometeu que o primeiro rapaz que falasse para namorar com sua filha a casaria. A senhora temia que após sua morte a filha fosse para um orfanato morar com o padrinho, um frei franciscano. A mãe não morreu, mas a menina casou e continuou brincando de bonecas até ficar grávida do primeiro filho e ser alertada por uma vizinha que a criança poderia nascer cega porque boneca não tinha olhos.

“Eu era muito inocente, não sabia de nada da vida, me desfiz de minhas bonecas e fiquei só com um calunga. Até hoje gosto de boneca”, contou. Da união de 65 anos e três meses-, seu Ariston faleceu ano passado-, nasceram 12 filhos “de

tempo” e seis abortos espontâneos.

A história de dona Zé, de 81 anos, aconteceu no século passado mas se confunde com a de cerca de 554 mil meninas entre 10 e 17 anos que se casam por ano no Brasil, mais de 65 mil delas com idades entre 10 e 14 anos. Segundo dados de 2015 do Banco Mundial, o país é, ainda, o primeiro no ranking de casamentos infantis da América Latina e aparece na 4ª posição no pódio mundial.

As razões para a menina se casar precocemente são as mais variadas. Estima-se que mais de 150 milhões de garotas no mundo estarão casadas antes dos 18 anos até 2030. Porém, no último dia 13, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos de idade em qualquer hipótese. A lei dá nova redação ao artigo 1.520 do Código Civil para suprimir as exceções legais permissíveis do casamento infantil.

O novo texto diz que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observando o dispositivo no art. 1.517 do Código”. Antes, era permitido, excepcionalmente, o casamento de menores de 16 anos “para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez”.

A mudança partiu de um projeto de lei (PL 7119/17) da ex-deputada Laura Carneiro (RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado. Vale ressaltar que a nova lei não muda a situação de homens e mulheres que tenham entre 16 e 18 anos. Estes só podem se casar se tiverem a autorização de pais ou responsáveis, já que ainda não atingiram a maioridade civil.

A alteração na lei tem causado polêmica e especialistas dizem que a proibição do casamento não impedirá a união entre os menores. Além do que, por o Brasil ter dimensões continentais, a lei federal irá impactar nas diferenças culturais e regionais.

Independente de posicionamento, a união precoce envolve vários fatores e causa sequelas. O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) coloca o casamento infantil como uma das práticas prejudiciais à criança e adolescentes que precisam ser combatidas. A evasão escolar, maior exposição à violência e gravidez precoce são alguns reflexos da prática.

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

e

17

extra

Segundo o Banco Mundial, 36% da população feminina brasileira se casou antes dos 18 anos

Pará e Maranhão são campeões em casamento de menores

E

studo sobre o casamento infantil, “Ela vai no meu barco”: Casamento na Infância e Adolescência no Brasil, do Instituto Promundo, aponta uma discrepância entre o discurso das políticas públicas sobre o tema nos níveis federal e estaduais.

“Por um lado, formuladores de políticas públicas, pesquisadores, profissionais e ativistas dos direitos das mulheres e crianças que trabalham no nível federal tendem a dizer que o casamento infantil “não é um grande problema” no Brasil”, diz o documento.

O estudo, o primeiro do tipo no Brasil, explora as atitudes e práticas em torno do casamento na infância e na adolescência no Pará e no Maranhão, os dois estados brasileiros com maior prevalência da prática. Os resultados, diz o texto, confirmam a natureza principalmente informal e consensual das uniões envolvendo meninas com menos de 18 anos nos contextos estudados. A análise destaca as formas em que um casamento na infância ou na adolescência pode criar ou exacerbar fatores de risco relacionados a saúde, educação e segurança), enquanto muitas vezes é percebido por meninas ou membros da família como possibilidades de estabilidade em contextos de insegurança econômica e oportunidades limitadas.

Ainda de acordo com a pesquisa, cinco fatores motivadores foram identificados como os estímulos mais comuns para decisões maritais na infância e na adolescência. A gravidez, desejo de controlar a sexualidade das meninas e limitar comportamentos percebidos como “de risco”, desejo de assegurar estabilidade financeira através do casamento, decisão marital como expressão da agência das meninas e decisão marital como resultado das preferências e do poder dos homens adultos, onde os homens casam com meninas mais novas porque acham que elas são mais atraentes, o que faz com que eles se sintam “mais jovens”.

O assunto é sério e não se resume aos contos de fadas onde as princesinhas encontram seus príncipes encantados e vivem felizes para sempre. Nem tão pouco ficou na Grécia Antiga, onde as mulheres desde crianças eram educadas para serem esposas em um casamento precoce. Em pleno século XXI esse problema é uma realidade. O casamento de jovens e crianças está se tornando cada vez mais comum em todo o mundo e problema como a gravidez indesejada em um relacionamento imaturo e a permissão dos pais contribuem para que isso ocorra de maneira comum.

VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

No Brasil, a idade legal para o casamento é de 18 anos para homens e mulheres; ambos podem se casar aos 16 anos com o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Reconhecido internacionalmente como uma violação aos direitos humanos, o casamento infantil é definido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC) — que o Brasil assinou e ratificou em 1990 — como uma união envolvendo pelo menos um cônjuge abaixo dos 18 anos. O casamento infantil também viola o artigo 16 (2) da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos -, assim como o artigo 16 da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), segundo o qual as mulheres devem possuir os mesmos direitos que os homens de “escolher livremente o cônjuge e de contrair matrimônio somente com livre e pleno consentimento,” e os “esponsais e o casamento de uma criança não terão efeito legal”.

e

18

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

extra

Medicamento da felicidade?

N

a década de 70 a indústria farmacêutica começou a se expandir de forma intensa em todo o mundo.

As grandes empresas começaram a investir maciçamente na pesquisa e produção de medicamentos.

O que aconteceu de lá pra cá? Hoje o Brasil é um dos países que mais consome o Rivotril, indicado para crises epilépticas, transtorno de ansiedade e de humor, síndromes psicóticas, entre outros sintomas e agravos.

Pertencente à classe das benzodiazepinas, ou dos mesmos compostos do diazepam, alprazolam, bromazepam, lorazepam, entre outros, o efeito do Rivotril é quase imediato: entre 30 a 60 minutos, podendo ter efeito durante 6 a 8 horas; em crianças pode chegar até 12 horas.

É grande o número de medicamentos que estão sendo produzidos, seja para qualquer tipo de agravo, físico ou emocional.

Será que os medicamentos estão sendo produzidos com o intuito de tornar as pessoas felizes, ou é um engodo? Hoje, o abuso do uso de drogas, seja lícita ou ilícita, tornou-se um problema de saúde mundial.

Anestésico?

A cocaína, por exemplo, foi usada pela primeira vez – em 1860 – como anestésico cirúrgico. Hoje se sabe das consequências nefastas que essa droga proporciona ao organismo, devido ao alto grau de dependência que ela desenvolve.

Se num primeiro momento era “medicamento”, hoje é considerada uma das mais comercializadas no mundo inteiro e cria dependência, vicia.

Cigarro e álcool

As drogas lícitas, especialmente, cigarro e álcool, são bem aceitas pela sociedade, embora haja algumas divergências em alguns países, devido os danos causados - e comprovados - nos organismos das pessoas que fazem o uso frequente, sem contar os danos a terceiros, como nos acidentes de automóvel, entre outros agravos externos.

Maconha e ...

Embora em alguns países a comercialização seja legalizada, o uso da maconha ainda encontra controvérsia quando o assunto é o efeito que ela produz no Sistema Nervoso Central. Não resta dúvida, que tanto a maconha como heroína, cocaína, entre outras, produzem efeitos de prazer, daí o seu consumo ser tão intenso. Será que estas drogas estão camuflando o sentido de viver?

Que sentido?

O sentido de usar qualquer tipo de droga, seja lícita ou ilícita, pode variar de país para país, mas a principal busca é o prazer que ela proporciona, é o motivador; é o sentido principal. Seria essa a melhor maneira de dar sentido à vida?

Drogas em geral

Para algumas pessoas as drogas dão prazer intenso, para outras não. Não se tem testes para saber o real efeito em cada pessoa, portanto não há como medir se ela vai servir como êxtase circunstancial, ou se vai desenvolver alterações cerebrais irreversíveis e surgimento de transtornos mentais.

Alguns psiquiatras e pesquisadores são totalmente contra o uso, discriminado, da maconha por apresentar que há, sim, o risco de potencializar alguns transtornos mentais, a exemplo de esquizofrenia, paranoia e síndrome do pânico.

Esses dados não são matemáticos, mas existe sim a possibilidade. Nem toda pessoa que faz uso pode desenvolver o transtorno.

Drogas lícitas

Muitos medicamentos são utilizados para “reduzir a angústia”, “aliviar as dores emocionais”, “eliminar a tristeza”, com o objetivo de “proporcionar conforto” às pessoas. Será que são capazes de trazer esses efeitos? Ou as pessoas são induzidas a usá-las com o intuito de “viver sem sofrimento”?

Medicalização

O uso de medicamento a bel-prazer tornou-se uma constante em nossa sociedade. Quem nunca comprou um medicamento porque um amigo, colega ou vizinho indicou?

Há, inclusive, farmácias que anunciam “promoção” de medicamentos, aparentemente inofensivos, mas que por trás dos efeitos colaterais têm evidências de que são, no mínimo, potencializadores de dependência, ou vício, pelo uso inadequado, ou constante. Muitos deles com rótulos de “naturais”, induzem a pessoa a utilizá-los com mais frequência, o que se torna um risco.

Cura e riqueza

Há algumas pesquisas que indicam que o uso contínuo de alguns medicamentos não é suficiente para curar um determinado agravo. Há uma corrente de psiquiatras, por exemplo, que instiga que os medicamentos para esquizofrenia, inclusive, sejam reduzi-

SAÚDE MENTAL

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com Felicidade

Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade.

(Carlos Drummond de Andrade)

dos tanto a quantidade como intensidade. Será que o uso de medicamentos não estão sendo utilizados para enriquecer uma indústria que “inventa” doença para depois apresentar o medicamento?

(In)felicidade

Felicidade não significa que a pessoa não possa vivenciar momentos infelizes, aliás, as circunstâncias adversas são, muitas vezes, um catalisador da felicidade. Ninguém jamais pode dizer que vive ou que viveu uma felicidade plena. Há, sim, momentos felizes e de tristeza. O mais importante é o que se faz com a tristeza, mas ela precisa ser vivenciada, e, superada.

Daí a importância de se procurar um psicólogo toda vez que surgirem os primeiros sinais de que uma tristeza, angústia ou qualquer pensamento ou comportamento que incomode e que torne a pessoa incapaz de realizar as tarefas do dia a dia.

Como o ser humano é social e subjetivo, tem seus próprios desejos intrínsecos e intransferíveis, daí a felicidade ser algo tão peculiar.

Portanto, cada sujeito tem os seus próprios desejos e frustrações e jamais poderão ser comparados com outros, haja vista que cada um tem a sua história de vida, suas experiências particulares.

Nenhum medicamento ou droga (lícita ou ilícita) pode substituir o que o homem sempre procura para viver melhor: a paz, o conforto, a racionalidade e a felicidade, tudo, dentro do limite. Viver em plenitude é viver feliz, independente da adversidade.

As adversidades servem, exatamente, para que sejam superadas e uma vez superadas a pessoa pode, até, viver bem melhor.

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132.

Atendimento virtual pelo site: www.vittude.com.

Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas.

Atendimento também na CLÍNICA HUMANUS: Rua Íris Alagoense 603, Farol, Maceió-AL. (82) 3025 4445 / (82) 3025 0788 / 9.9351-5851 Email: arnaldosanttos@uol.com.br arnaldosanttos.psicologo@gmail.com.

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

e

extra

19

e

20

A hora escura em que vivemos*

V

irou briga de bêbado.

Foi assim que o senador Alessandro Vieira (SE), autor do requerimento de criação da CPI da Lava Toga, se referiu ao arquivamento pelo Ministério Público Federal das ações levadas a cabo pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo a pedido do seu colega Dias Toffoli.

Ele utilizou como base para a investida contra a liberdade de imprensa da gambiarra jurídica engendrada no inquérito secreto “multiuso” que o presidente do Supremo criou para apurar fake news (que sequer o plenário ainda acordou sobre o que é) contra membros daquela casa (mas, que – como se vê - serve para qualquer coisa também...)

A revista digital Crusoé e ao site O Antagonista foram censurados pelo ministro Alexandre de Moraes por publicarem matéria em que o de-

lator Marcelo Odebrecht - em documento oficial constante de processo na Polícia Federal (misteriosamente desaparecido dos autos após a publicação da reportagem) - indicou que a frase “o amigo do amigo do meu pai” (e-mail trocado em 2007 com subalterno sobre negociatas entre o governo Lula e a Odebrecht) era o Sr. Dias Toffoli. Sem juízo de valor. Nenhuma novidade, à época Toffoli era “amigo” e advogado geral da união na gestão Lula, o “amigo” de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht. E ponto final.

Mas, qual o quê! O ministro investiu contra as duas publicações solicitando providências – de imediato cumpridas – ao relator do inquérito, por aquela investida “contra as instituições” (será que ele se vê como uma instituição?!). No que o jornalista José Roberto Guzzo, da revista Veja, resumiu com o

Os desencontros do Pinheiro

O

caso do bairro do Pinheiro parece ter chegado àquela fase de conserto das várias informações, algumas delas bem apropriadas a scripts de filmes catástrofe. Do início do ano para cá, as versões calamitosas se avolumaram, fake news e erros de comunicação proliferaram, tudo isso trazendo preocupação, às vezes até desespero, às pessoas que residem no bairro, nesse sentido destacadas as declarações do senador Rodrigo Cunha que apenas serviram para aumentar a angústia das famílias que habitam o logradouro. Ao atento observador, foi o próprio senador que, talvez até involuntariamente, abriu uma nova fase de informações, estas que vieram a trazer algum refrigério.

A tal audiência pública convocada pelo político alagoano, parecendo aos menos avisados mero espetáculo adrede preparado a defesas da Braskem e da Casal, restou por demonstrar que os pre-

gões do caos laboravam em algum exagero. Exemplo disso, naquele momento, foram as palavras, consideradas técnicas, do geólogo Tales Sampaio que esclareceram serem os riscos localizados, apesar de diretor da Defesa Civil de Alagoas ter explicitamente, na mesma audiência, pregado o desastre total, com a drástica medida de retirada imediata de todos os moradores. À parte isso, o engenheiro geofísico alagoano Abel Galindo vem trazendo, através de entrevistas, algum ou muito sossego aos residentes do Pinheiro. Afinal, os limites do eventual desastre estariam localizados a cem metros da encosta do bairro, na direção da Av. Fernandes Lima, embora não seja insignificante a preocupação com os moradores da área vermelha, segundo mapa de geologia nacional.

Nesse sentido, ficou claro uma verdade há muito sabida: os conjuntos Jardim das Acácias e Divaldo Suruagy foram construídos sobre

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

extra

ELIAS

FRAGOSO n Economista

brilhantismo de sempre: “Antes de punir a Crusoé, o STF tem obrigação de provar, após processo legal, que a revista cometeu crime de calúnia, injúria ou difamação. Não apresentou até agora o mais miserável fiapo de prova, mas já condenou a vítima, inclusive com censura.

Isso é cuspir na lei”.

Nunca a luz detergente do sol a que se referiu Louis Brandeis, juiz da suprema corte dos Estados Unidos, se fez tão necessária nesse país. Estamos

CLÁUDIO

VIEIRA

n Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

terreno turfoso, naturalmente impróprio a edificações. A tragédia do Rio de Janeiro vem demonstrar o risco de construções em solo de turfas. O problema, deduz-se das declarações do geofísico, não se generaliza por todo o bairro.

Recentemente, ouvindo a rádio FM do Estado, fui agradavelmente - se se pode dizer assim - surpreendido com nota oficial das Defesas Civis do Município de Maceió, e do Estado de Alagoas, esclarecendo que, quando das chuvas que se

vivenciando tempos nebulosos. Com um Congresso ainda recheado de gente da pior espécie que opera abertamente para tutorar o presidente em prol de interesses escusos e um Executivo, que sem operadores políticos experientes e uma liderança que não se afirma, vê suas propostas serem derrubadas, postergadas ou desidratadas pelo corrupto Centrão.

Imobilizando a economia e diminuindo o seu apoio popular.

Não bastasse isso, vemos agora a censura ser reinstalada no país por quem deveria cuidar de guardar a Constituição.

Não vai dar certo... É hora de mudar esse estado de coisas. O povo precisa voltar para as ruas. Essa turma aí só entende essa linguagem. Vamos cobrar a responsabilidade de cada um. Mas atenção: nada de espaço para os corruptos da esquerda que quebraram e sodomizaram o país.

O jornalista José Roberto Guzzo, da revista Veja, resumiu com o brilhantismo de sempre: “Antes de punir a Crusoé, o STF tem obrigação de provar, após processo legal, que a revista cometeu crime de calúnia, injúria ou difamação”.

*Título do editorial da Crusoé sobre censura sofrida

espera, a qualquer sinal de dano à estrutura de imóveis, como rachaduras e afundamento de piso, deve-se comunicar aos órgãos mencionados, que inspecionarão o local e decidirão sobre a retirada dos moradores. O que se se entende disso? Que houve muito exagero nas divulgações anteriores, agora sutilmente consertadas. A nota oficial citada calou fundo em mim, morador do Pinheiro, pois o prédio onde resido, a trezentos e cinquenta metros da encosta do Mutange, não tem revelado qualquer evento danoso.

Notável, nesse ponto, a atitude da Braskem em apressar-se a realizar obras de drenagem no bairro.

A leitura óbvia é a assunção, pela empresa, da responsabilidade, que pode ser até parcial, nos problemas do Pinheiro. É bem posto que ajam mesmo e rapidamente, embora isso não a livre de responsabilização por danos materiais e imateriais.

A população, o Ministério Público e a Justiça, no entanto, devem estar atentos ao resultado dos relatórios oficiais, nos quais serão estabelecidas as causas do problema.

A tal audiência pública convocada pelo político alagoano, parecendo aos menos avisados mero espetáculo adrede preparado a defesas da Braskem e da Casal, restou por demonstrar que os pregões do caos laboravam em algum exagero.

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

Como estamos nos preparando?

O

Serviço de Meteorologia explica que, quanto mais calor, quanto mais a temperatura está alta, mais a possibilidade de chuva aumenta. O próprio povo já tem isso como certo. É comum encontrar as pessoas dizendo: “Vai chover, também com um calor desses”. Claro que existem outros fenômenos científicos e de pesquisas constatados em estudos que explicam melhor essas situações, mas aqui a preocupação com o tema é outra.

Hoje, o quadro mais preocupante está relacionado aos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, isso se a gente não relacionar Farol, Pitanguinha ou Gruta de Lourdes.

Longe de mim querer fazer terrorismo com uma situação como a vivida por moradores dessa região, mas os estudos que estão sendo feitos devem abranger uma área mais extensa, pela região perfurada e extensão observadas por meios de equipamentos e técnicos que se de-

bruçam sobre o caso e que prometem divulgar seus resultados até o próximo dia 30 de abril.

Com muita ansiedade, é como os moradores de todos esses bairros aguardam uma resposta – e por que não dizer, gente de toda a cidade, que tem um parente ou amigo passando por sérios constrangimentos, inclusive o pior deles, que é o de saúde. Paralelamente, as autoridades trabalham para buscar recursos em Brasília, na tentativa de encontrar uma solução que parece já durar um século. Casas estão sendo desocupadas, o comércio local sente o baque, alguns fechando as portas, e pessoas que ainda não encontraram um lugar para se abrigar.

Enquanto isso, pergunto a essas mesmas autoridades: o restante da cidade está recebendo que tipo de atenção? Pergunto isso porque anuncia-se um inverno muito rigoroso para a nossa capital. Dizem os estudiosos que vem muita chuva para Maceió e o exemplo disso foi

Nervos à flor da pele O Brasil vem passando por graves crises há vários anos! Os sustos se sucedem! A violência cresce demais! E os brasileiros vão ficando nervosos e excitados!

No trânsito é uma verdadeira guerra! As motos são numerosas e seus condutores passam por espaços mínimos, agredindo os motoristas dos carros. Em duas semanas, passamos por dois sustos: um motoqueiro deu um tapa no nosso carro porque se achou prejudicado por não ultrapassar, como desejava, um cruzamento onde sua prioridade era secundária. O outro ignorou uma regra básica do trânsito, parou ao nosso lado, bem agressivo, fazendo gestos obscenos, enquanto pedíamos paz.

Nas redes sociais é uma verdadeira guerra de notícias da esquerda e da direita. Ninguém sabe o que é verdade! Inventaram até a morte de um parente de político! Coisas sérias devem ser ditas com coerência, bem verdadeiras.

Está havendo uma campanha ferrenha contra os ministros do Supremo Tribunal Federal. Ainda não compartilhei o assunto porque não sei até onde vai a verdade. Se eles forem culpados, que sejam punidos.

No mundo político o ambiente

é cada dia mais tumultuado. Não consigo ver no governo federal as medidas que prometeu contra os corruptos. “Tudo continua como antes no Quartel de Abrantes”. A corrupção prossegue firme e forte. De todo lado só ouvimos ataques, fake news, mentiras, invenções.

Vi pela TV uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados. Fiquei envergonhada: palavrões, gritos e agressões. Nem parecia que ali se encontravam homens e mulheres eleitos pelo povo para nos representar. Não sei como o ministro Paulo Guedes aguentou o suplício.

Tenho ocultado várias publicações nas redes sociais por causa do baixo nível que trazem à tona.

Estudantes nus nas universidades federais “lutando por seus direitos”, pais usando filhos deficientes por um melhor resultado numa eleição, parlamentares atacando companheiros com palavras baixíssimas.

Como tanta imoralidade não acrescenta nada, resolvi deletar tudo que não me agrada.

Na Prefeitura Municipal está acontecendo um cenário bem parecido com o da Assembleia Legislativa: o Rui privilegia comissionados e prestadores de serviço em detri-

e

21

extra

JORGE

MORAES n Jornalista

visto há poucos dias, quando tivemos uma queda d’água acima do normal para o período e já causou problemas, como era esperado. Minha preocupação está relacionada às nossas encostas – as chamadas barreiras -, onde pessoas constroem casas em áreas não permitidas, as consideradas áreas de risco.

Todo ano a história é a mesma.

Os governos anunciam medidas e elas não saem do papel. Não é per-

ALARI ROMARIZ

TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

mento de ativos e inativos. A mina encontrada nos Legislativos de todo o Brasil está sendo explorada pelo Município de Maceió.

A luta dos sindicatos, cada vez mais pobres em virtude dos cortes efetuados por Temer, está ficando meio suja. No Legislativo alagoano, os companheiros devem observar “quem é quem”, “quem fez o que” nesses trinta anos de luta por companheiros que foram oprimidos e perseguidos pelas diversas Mesas Diretoras da Casa de Tavares Bastos. Na minha humilde opinião, ânimos acalmados, não é hora de mudar. O momento é rico e deve continuar.

O governo estadual está meio

mitido construir em áreas preservadas ou de risco e as pessoas não obedecem e as autoridades não fiscalizam, e se fazem, não são obedecidas, e elas alegam não terem aonde morar. Preferem conviver com o risco do que entender a gravidade do problema. Para que não se lamentem depois, é preciso que algo seja feito, urgentemente. Ou melhor: já passou do tempo, o outono chegou com chuva e o inverno está para chegar, provavelmente trazendo muito mais pelas previsões.

Maceió tem mais de 54 favelas e localidades em áreas de riscos.

Regiões de difícil acesso e uma população muito acima do que a gente possa imaginar. Gostaria muito de ver na mídia campanhas de mutirão integradas entre os órgãos públicos, a iniciativa privada e o povo, com o objetivo primordial de prevenção, mesmo com um atraso considerável, mas ainda possível de serem feitas. Não será por falta de aviso e a antecipação a ocorrências desagradáveis pode muito bem ajudar nessa hora. O que menos me interessa é ver uma ação da chamada Defesa Social. Isso, não.

acomodado: o Renan pai quase perde as eleições, não conseguiu a presidência do Senado. Renan Filho não fez a Mesa do Legislativo e pretende reconquistar a simpatia dos deputados; levou uma bela rasteira do sabido Marcelo Victor, ficou com raiva, mas tenta voltar à terra firme para recuperar o tempo perdido.

Senti algo sujo no ar: um deputado federal, cheio de processos, insinuando negociar com o governador e uma oferta para Marcelo Victor ser conselheiro do Tribunal de Contas, esquecendo as eleições de 2022. Haja nervos! Não dá para entender os jogos políticos!

E lá vamos nós, pobres sofredores municipais, estaduais e federais pelejando com os gestores públicos.

Eles sempre pensam em economizar às nossas custas. Não ouço os governantes falarem em cortar gastos do governo. Que tal diminuir o excesso de despesas com patrocínios exorbitantes, cargos comissionados e vantagem absurdas? Enquanto isso não acontecer, vamos tomando sustos, recorrendo à Justiça, vendo o dinheiro público indo para o ralo.

E a população vai ficando nervosa, querendo brigar por pequenas coisas.

Tudo isto sem falar na angústia vivida pelos moradores do Pinheiro, que sofrem pela incompetência e ganância de muitos.

Deus existe. Não duvidem!

Todo ano a história é a mesma.

Os governos anunciam medidas e elas não saem do papel.

Não é permitido construir em áreas preservadas ou de risco e as pessoas não obedecem e as autoridades não fiscalizam, e se fazem, não são obedecidas, e elas alegam não terem aonde morar.

No mundo político o ambiente é cada dia mais tumultuado. Não consigo ver no governo federal as medidas que prometeu contra os corruptos.

“Tudo continua como antes no Quartel de Abrantes”.

A corrupção prossegue firme e forte. De todo lado só ouvimos ataques, fake news, mentiras, invenções.

e

22

extra

Faíscas da alma

F

aíscas de alma são aquelas pequenas ignições de inspiração que podem se transformar em grandes mudanças na sua vida. Novas direções ou novos trabalhos. Elas vêm do fundo de você, mas fazem seu corpo e sua mente tremerem com a excitação da mera expectativa de sua realização. Às vezes são meros pensamentos, ideias ou possibilidades que aparecem do nada em nossas mentes. Isso, se alimentado, pode se transformar no que chamo de “fogo na planície da alma”.

São elas que fazem você único.

Que te entregam satisfação pessoal e um verdadeiro sentido de significado. Por meio delas é que achamos o nosso lugar no mundo, animamos nossa paixão para mover as coisas para frente, para cima e para longe à medida que endurecem nossa determinação e estimulam a capacidade de trabalhar em prol de um sonho ou projeto pessoal.

Muitas vezes elas nascem de

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

PAULO relacionamentos. Cônjuge, parceiro, amigos, filhos e outros. Enfim, daquelas pessoas que melhoram você. Aquelas que te seguram quando você precisa de apoio; que te amam quando você está pra baixo e desafiam quando você está deslizando. Faíscas de alma por vezes são inspiradas por amizades verdadeiras e conversas espirituosas.

NO TRABALHO O trabalho é uma parte cada vez mais importante na vida do cidadão moderno. Encontrar um trabalho que nos emociona é sempre um desafio. Neste campo, as “faíscas da alma da carreira” são aqueles momentos em que nos deparamos com algo dentro, no qual, quando o puxamos, transforma-se em algo que queremos gastar nosso tempo de trabalho fazendo, plena e apaixonadamente.

Isso pode acontecer quando somos crianças e temos aquele sonho de ser astronauta, na adolescência,

NICHOLAS n Advogado e escritor

estabelecendo uma direção para a faculdade, mas também acontece durante nossa vida profissional, enquanto idealizando um projeto inovador. Elas são as fontes que mantêm nosso trabalho em uma trilha intencional, quando fazemos algo com um propósito em vez de apenas correr em círculos sem vida com o único propósito de pagar as contas.

PRA QUÊ?

Precisamos de faíscas na alma. Na verdade, não podemos realmente viver sem elas. Se você está se sentindo sem faíscas ou

sem alma, então precisa repensar tua vida para encontrá-las e experimentá-las, ouvi-las e alimentá-las.

E isso é parte essencial de nossas vidas. Pode ser apenas fazendo coisas simples como ler aquele livro, meditar, ir àquela palestra, etc. Ter a faísca é apenas parte da fórmula; a outra parte é fazer algo com ela. É sua escolha acendê-las e transformá -las em um “fogo na planície da alma” e depois em realizAÇÃO. Poucas pessoas, na minha experiência, alimentam suas faíscas de alma, mas devemos continuamente tentar nos colocar em posição de experimentá-las.

Para cada centelha de alma que ganhamos, melhor será a nossa vida - e as vidas ao nosso redor.

Como pai, filho, amigo, professor ou escritor, te asseguro: devemos sempre tentar incentivar os outros a experimentar ou pegar uma centelha de alma para alimentar. Quanto mais a alma brilha, mais brilhante é a luz em tudo o que fazemos.

Eu acredito em faíscas de alma. Você?

Aquelas que te seguram quando você precisa de apoio; que te amam quando você está pra baixo e desafiam quando você está deslizando.

Faíscas de alma por vezes são inspiradas por amizades verdadeiras e conversas espirituosas.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

23

extra

PERSONAL SHOPPER

Jornalista oferece serviço de compras em Maceió Elisana Tenório diz que viu no segmento oportunidade para ampliar a renda com a vantagem de não precisar de investimento alto

Elisana Tenório ‘trouxe’ para Maceió o serviço que conheceu em São Paulo MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

Q

uem não conhece pessoas com dificuldades em se locomover- inclusive para ir às compras- ou alguém tão ocupado que nem tem tempo para ir ao supermercado. E quem não adoraria receber suas compras sem sair de casa. Tudo isso é possível e já virou tendência mundial. E foi pensando neste nicho que Elisana Tenório se tornou personal shoper e se coloca à disposição do cliente para fazer a lista de supermercado. Jornalista por formação e no exercício da profissão, ela buscava alternativa para ampliar a renda. Não sabia o quê, porém o negócio teria que ser on-line e que não precisasse de investimento alto. E foi em viagem a São Paulo que conheceu o serviço de personal shopper, se encantou pela novidade e por sugestão da irmã resolveu trazer para Maceió. A modalidade reúne o que as pessoas procuram: praticidade, agilidade, segurança e comodidade.

Para contratar os serviços, basta fazer a lista com os nomes e as marcas dos produtos que deseja comprar. Enviar uma mensagem de WhatsApp para ela com a lista elaborada, informar qual o estabelecimento que as compras devem ser feitas e qual o endereço a ser entregue. Por enquanto, Elisana atende apenas aos bairros de Jatiúca, Pajuçara, Mangabeiras e Ponta Verde, mas a proposta é ampliar. O serviço oferecido é de qualidade e o

preço camarada. O cliente paga R$ 10,00 de taxa de entrega e mais R$ 1 por cada item comprado.

Ainda em fase de experiência, a profissional disse que a aceitação tem sido boa. Profissionais liberais, idosos e filhos de idosos são os que demonstram mais interesse pelo serviço. Do supermercado, os produtos seguem direto para o endereço escolhido, devidamente acondicionados corretamente. O atendimento de Elisana é de segunda à sexta-feira, das 9h às 21h.

Vale ressaltar que a entrega é feita com, no mínimo, cinco produtos. Ainda no supermercado, Elisana envia ao cliente mensagem de whatsapp informando o valor da compra final. O pagamento deve ser feito por transferência bancária ou dinheiro em espécie.

A nota fiscal acompanha os produtos e tudo é conferido no ato de entrega. A perspectiva é que em breve seja oferecida a opção débito/crédito. Ela também trabalha com agendamento de pedidos que podem ser feitos pelo telefone (82) 999815973.

Na verdade, o personal shopper é um especialista em compras que atua de forma personalizada.

O cliente informa o que precisa comprar e o orçamento que tem disponível e ele corre atrás. Esse profissional facilita a vida das pessoas, principalmente de quem não tem muito tempo ou não gosta de enfrentar as filas. Além de economizar tempo e dinheiro, o cliente faz uma compra consciente, adqui-

rindo o que realmente precisa para atender suas necessidades.

O serviço não é caro e pode compensar muito, já que o personal shopper sabe onde encontrar produtos de qualidade e utiliza o valor combinado, evitando a famosa compra por impulso. Elisana aconselha para que as pessoas apostem nesta nova tendência.

“Acredito bastante nessa vertente de trabalho. A proposta ainda é nova aqui em Alagoas, mas é segura. O cliente ganha tempo, foge das filas, evita o estresse e recebe um serviço de qualidade”, garantiu a profissional.

Segundo ela, a meta é atender o cliente de forma eficiente e aten-

ciosa, estabelecendo uma relação de confiança e assim conquistar a fidelização. Ela destaca que em outros lugares do país e em todo o mundo o serviço está dominando o mercado por atender a pessoas de diversas faixas etárias e profissões devido ao corre-corre do dia a dia.

O QUE É A profissão personal shopper vem do inglês e significa compradora pessoal. Ou seja, ela é a pessoa que vai ajudar na hora das compras, seja nas áreas de decoração e de estilo e moda ou até mesmo no supermercado.

e

24

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

extra

TORNE-SE UM BANCO

Nova modalidade de empréstimos começa a atrair alagoanos Alternativa a grandes bancos visa conectar quem tem dinheiro a quem está precisando BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

E

mprestar dinheiro para outra pessoa e lucrar com os juros de forma legal já é possível.

A modalidade chamada de Peer to Peer Lending (P2P), vista anteriormente com um pouco de desconfiança pelo mercado, agora se consolida entre os alagoanos como uma opção altamente rentável em investimentos na modalidade de renda fixa, trazendo vantagens para quem empresta e para quem pega emprestado.

Diversos serviços, principalmente fintechs como Nexoos, Biva, BancaClub, Tutu Digital, Kavod Lending e Mutual baratearam os custos dos empréstimos batendo de frente com grandes bancos tradicionais. Sem tanta burocracia, pedir dinheiro emprestado ou emprestar dinheiro para outras pessoas e até mesmo para pequenas empresas ficou mais fácil.

As plataformas, em sua maioria digitais, funcionam apenas através do site oficial ou por meio de aplicativos, seguindo a nova onda de bancos totalmente digitais. Elas funcionam como uma carteira de investimentos presente em corretoras tradicionais, onde é depositado determinado valor e você escolhe o que fazer com ele, de acordo com o que é oferecido pelo serviço.

Segundo dados da Mutual, uma das maiores do ramo no Brasil, 534 alagoanos já aderiram à nova modalidade de empréstimo tanto como emprestador, quanto como tomador. No Nordeste, o número chega a 2.186. Embora considerado pou-

co, os números crescem a cada dia.

A quantidade é consideravelmente maior se somadas outras plataformas atuantes no Brasil.

No estado, cerca de 100 pessoas começaram a aderir à nova modalidade como investidores e 434 como tomadores. Somados, o valor investido entre esses alagoanos chega a R$ 39.138.86, porém, o que chama atenção é o valor tomado em empréstimos: R$ 380 mil.

O atrativo da “nova” renda fixa possibilita aos investidores uma rentabilidade anual que pode chegar a 23% (ou 400% do CDI). Estes são números superiores à média dos ganhos com a renda fixa ao ano, que fica entre 7% a 8%. “Esse percentual que você conseguiria hoje fazendo contrato de mútuo, é praticamente acima de qualquer investimento que você faria no banco, explica o CEO da Mutual, Leonardo Rebitte.

MAS, COMO FUNCIONA? O crédito P2P permite que um investidor empreste dinheiro para uma empresa - e até para outras pessoas - em troca da obtenção de ganhos com os juros. Ele se caracteriza pelo oferecimento de crédito a um custo mais baixo ao tomador e pela alta rentabilidade a quem empresta.

Nas plataformas o investidor escolhe para quem quer emprestar o valor. Entre os critérios no momento de tomar a decisão está a reputação de bom ou mau pagador perante o score fornecido pelo Serasa. Nesse quesito é onde mais se pode ganhar.

Emprestar dinheiro para uma pessoa considerada mau pagadora pode render um lucro em cima dos juros

análise de crédito, ele conta com a tecnologia para agilizar a aprovação dos empréstimos. E como a operação não fica subordinada ao alto valor do spread brasileiro, o custo de toda a operação se torna bem menor.

Vale ressaltar que no caso de empréstimo entre pessoas, o investidor não está sujeito a nenhuma ilegalidade de agiotagem, pois as transações são feitas através de instrumentos legais, como Cédulas de Crédito Bancário (CCB), que o torna dono do direito de recebimento dos juros do empréstimo.

É CONFIÁVEL?

Leonardo Rebitte criou fintech após ter empréstimo negado por grande banco mais alto, porém nada garante que o investidor receba o valor de volta, sendo caracterizada como uma das principais diferenças entre investimentos tradicionais como CDB que é protegido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Do ponto de vista de retorno, o investidor tem a oportunidade de se transformar em um banco. Só em 2018, as instituições financeiras tiveram um saldo de R$ 1,791 trilhão proveniente de crédito para pessoas físicas, um crescimento de 8,6%.

Nessa modalidade, o investidor está no controle e, ao invés de passar por um processo longo e complexo de

Ao investir em empréstimos P2P, o investidor tem o mesmo risco que um banco ao oferecer crédito na praça. Para minimizar a taxa de inadimplência, as fintechs contam com a mesmas estratégias e tecnologias das grandes instituições financeiras para análise de crédito.

“Para quem investe, os riscos são semelhantes ao que os grandes bancos também têm. Infelizmente se alguém deixa de pagar, o banco acaba perdendo, por isso aconselhamos a diversificar no momento de emprestar através da carteira de investimentos”, explica a empresa, através de sua assessoria.

Assim, as pessoas podem emprestar dinheiro entre si com a mesma segurança, solidez e tecnologia e o mais interessante: pegar uma parte do lucro que ficaria com o banco.

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

e

25

extra

Novo cartão

A

Caixa lançou nesta semana um Cartão de Crédito Consignado com taxa de juros 2,85% ao mês e sem anuidade. O produto pode ser utilizado para compras e crédito em conta.

Inicialmente, o cartão estará disponível aos beneficiários do INSS com limite de crédito de até 1,4 vez o valor do benefício, ou seja, quem recebe R$ 1.000 do INSS, por exemplo, terá direito a um limite de R$ 1.400. O cartão poderá ser utilizado para compras no Brasil e no exterior, e também irá disponibilizar até 95% do limite para crédito em conta.

Vantagens para caminhoneiros Em uma tentativa de se aproximar da classe, o governo federal liberou para que caminhoneiros autônomos com até dois caminhões possam solicitar ao BNDES uma linha de crédito de R$ 30 mil para compra de pneus e manutenção dos veículos. Para a primeira liberação de crédito, o BNDES garantirá R$ 500 milhões. No primeiro momento, o acesso à linha de crédito poderá ser feito pelos bancos públicos, BB e Caixa. Os demais bancos deverão oferecer o produto no futuro.

Isenção em produtos eletrônicos O Projeto de Lei 739/19 que tramita na Câmara dos Deputados tem como objetivo conceder isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados, como: computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino. A proposta apresentada pelo deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE) também vale para os acessórios dos equipamentos eletrônicos (como teclados e mouse) e poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos. O texto determina ainda que o aluno ou professor será obrigado a pagar o IPI dispensado se o produto for vendido antes de um ano da compra.

Ações da Uber

ECONOMIA EM PAUTA n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

A Uber, avaliada em R$ 100 bilhões admitiu que talvez nunca seja lucrativa o suficiente para quem procura grandes investimentos. A empresa protocolou seu registro de ofertas públicas na Bolsa de Valores para o que deve ser a maior oferta inicial de ações do ano. As páginas do documento seguem com uma lista dos fatores de risco da empresa, que incluem seu enorme gasto com motoristas, suas linhas de negócio sem “receita comprovada” e as perdas de seu aplicativo de delivery de alimentos, o Uber Eats.

26

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

extra

TEMÓTEO

CORREIA

NO PAÍS DAS ALAGOAS

A colheita

E

lísio Maia, prefeito de Pão de Açúcar, Sertão alagoano, recebeu um apelo dramático de uma senhora para que, usando sua influência política, interferisse em favor de seu filho, que se encontrava preso na delegacia de polícia local.

O delegado Acácio já tinha recebido vários pedidos, sem, contudo, haver atendido a nenhum.

Seu Elísio foi à delegacia e lá dirigiu-se ao delegado: - Seu “Aucácio”, eu vim aqui pedir ao se-

n Ex-deputado estadual

nhor para soltar o filho desta mulher que está muito aperreada.

- Seu Elísio, a situação do rapaz é bastante grave. Ele foi pego com uma plantação de maconha.

- Seu “Aucácio”, eu vim aqui porque tive dó desta pobre mãe e quero soltar este rapaz.

- O quê, Seu Elísio?

Como é que eu fico? Daqui a pouco todo mundo vai querer plantar maconha na minha jurisdição.

- Tenha calma, homem. Nessas horas é preciso calma. Solte o

rapaz e deixe que colha sua safra. Afinal, ele deu um duro no cabo da enxada para fazer a plantação. Agora, vamos ficar de olho nele. Para o ano que vem, ele não vai plantar mais nenhum pé da maldita. Isso eu lhe garanto, Seu “Aucácio”.

Eu me responsabilizo, Seu “Aucácio”. Solte o moço!

Mesmo diante de tão absurda ponderação, o delegado Acácio não teve outra alternativa a não ser soltar o pequeno produtor da erva.

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

e

27

extra

Pontuação em discursão

A

proposta de aumento de 20 para 40 pontos em multas que levem à suspensão temporária da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enviada pelo governo federal ao Congresso, precisa ser mais bem discutida. Até quando se compara com outros países, é necessário estudar a sistemática que cada um adota. Não existe uma regra geral ou mais aplicada. No Brasil há algumas peculiaridades, entre elas uma fiscalização eletrônica rigorosa, muitas vezes em forma de armadilha, pois faz alguns anos que caiu a obrigatoriedade de sinalizar sua existência, ao contrário de vários países.

Entre as distorções está o próprio processo de atribuição de pontos, que mistura faltas administrativas e infrações de trânsito. Um exemplo é o rodízio veicular da cidade de São Paulo, onde não há indicações das ruas e dos finais de placas afetados. Outro problema é o aumento recente do período mínimo de suspensão da CNH de um para seis meses. Essa mudança foi feita sem alterar os 20 pontos para suspender a CNH e isso precisaria ser repensado.

Fica sem sentido uma suspensão de seis meses por transgressões menores. O sistema anterior estava bem balanceado, quanto mais que as multas estão sujeitas, desde 2016, a sofrer correção de valores pela inflação, em clara oposição ao processo geral de desindexação da economia.

O valor maior até já diminuiu o número de infrações e arrecadação das prefeituras. Estas não podem utilizar esse dinheiro fora do previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro – educação e ações de segurança como sinalização –, mas se tornou letramorta. Que, ao menos, se obrigue então a tapar buracos e melhorar as condições das vias.

O critério utilizado na Itália parece o mais justo. Lá a pontuação apresenta o viés educativo de aumentar a margem para suspensão da carteira em razão do número de anos em que o motorista não recebe nenhuma multa. Nesse caso, seria aceitável aumentar o limite para até 30 pontos, por exemplo, se o motorista ficasse três ou quatro anos sem

FERNANDO CALMON n fernando@calmon.jor.br

cometer infrações. Aqui cada pontuação prescreve depois de 12 meses, independentemente da gravidade: andar na contramão ou estacionar em local proibido.

As chamadas lombadas eletrônicas, apesar de muitas vezes impingirem limites completamente abaixo da realidade, pelo menos estão à vista de todos, em totens. As aberrações aparecem quando um determinado radar multa 20 ou 30 vezes mais que a média dos demais, como acontece com alguma frequência e sem estudos que embasem tal rigor.

Países com maior número de carros por habitante que o Brasil apresentam trânsito mais seguro. Basta ver o número de mortos e feridos na Europa ou EUA em relação à frota registrada. A conscientização começa nas escolas, passa por um processo de habilitação bastante rigoroso e fiscalização justa, sem pegadinhas.

Apesar disso, há alguma distorção, mesmo no exterior. Motoristas profissionais na França, por exemplo, podem dirigir sem cinto de segurança.

Basta entrar em um táxi em Paris ou outra cidade.

Se perguntados, eles confirmam, alegam o cinto incomodar, mas lembram com algum cinismo que motoristas de aplicativos são obrigados a usar.

n

ALTA RODA n TOYOTA acaba de confirmar que produzirá a nova geração do Corolla também na versão híbrida (pela primeira vez no mundo com motor flex) em Indaiatuba (SP). Lançamento previsto para setembro próximo e comercialização simultânea da versão convencional que estreia, igualmente novos, motor de 2 litros (maior potência e torque) e câmbio CVT de melhor resposta. n NOVO Onix sedã (produção, setembro; entregas, outubro) terá mesmo um novo motor turbo de 1 litro e três cilindros. Porte é quase o mesmo do Cobalt. Um mês depois virá o hatch que, por ser menor, oferecerá versão com motor de aspiração natural. Nome Onix, nascido no Brasil, agora se torna global. Antes, só EcoSport tinha saído daqui para o mundo.

n MOTOR 1,6 L aspirado, apesar de entregar 51 cv a menos que a versão turbo THP, deixa o Citroën C4 Cactus perfeitamente aceitável em termos de desempenho. O “segredo” é o ajuste fino do câmbio automático Aisin de seis marchas e a possibilidade de acionar o modo “S” para respostas imediatas ao acelerador.

Ajudam também 46 kg a menos e 4 cv a mais que o C3 Exclusive. n CARROS autônomos continuam em desenvolvimento, mas o presidente mundial da Ford, Jim Hackett, admitiu: “A tecnologia vai demorar mais para amadurecer do que o esperado”.

Isso dentro de um programa de investimento de US$ 5 bilhões. Ele ainda tem planos de, em 2021, rodar uma frota de teste, mas dentro de limitações. “Tudo é muito complexo”, ressalvou. n SEGUNDO estudo da Bright Consulting, o estímulo de 1 ponto percentual no IPI para fabricantes que superarem a meta obrigatória de consumo de combustível em 5,7%, significa cerca de R$ 400 em um modelo com preço público de R$ 50.000. Para 10,8% de economia, ganham 2 pontos percentuais de IPI, em torno de R$ 800,00. Nada fácil: tecnologias envolvidas são caras.

e

28

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

extra pos de crime através do reconhecimento facial, assim garantindo mais segurança para a população brasileira’’.

Legena sdfdfdsf sds

RECONHECIMENTO FACIAL

Governo estuda implantar tecnologia chinesa Sistema levanta polêmica acerca da violação de privacidade ARTHUR FONTES Estagiário sob supervisão

E

m janeiro deste ano o governo chinês convidou para uma reunião alguns parlamentares eleitos pelo Partido Social Liberal (PSL), partido do presidente Jair Bolsonaro, para explicar como funciona a tecnologia do reconhecimento facial instalada na China pela empresa Huawei.

A reunião aconteceu no país asiático e a viagem foi custeada pela embaixada chinesa. Quem representou o PSL na comitiva foram os deputados federais

delegado Marcelo Freitas e Charles Evangelista, e a deputada estadual delegada Sheila Oliveira.

Deputados e senadores apoiaram a ideia e decidiram apresentar um projeto de lei que obriga a implementação de câmeras com essa tecnologia em locais públicos por questões de segurança no Brasil.

No início de abril, a tecnologia voltou a ser debatida, desta vez em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

O EXTRA foi às ruas para saber o que pensa o cidadão comum sobre a tecnologia de reconhecimento facial.

Foram ouvidas 20 pessoas na faixa etária dos 18 aos 40 anos, sendo que a maioria se mostrou contrária a esse tipo de sistema. Do total de pessoas contatadas 70% dos entrevistados ale-

RASTREADOS

A tecnologia de vigilância filma as pessoas, e através de uma inteligência artificial, analisa as imagens comparando com as de um banco de dados do governo. garam ser contra ao sistema. Confira algumas das respostas: - Carlos Fernando, 18 anos, aluno de Direito da Universidade Federal de Alagoas ‘’Sobre um sistema que automaticamente ao captar a imagem de um cidadão, associa a um banco de dados e determina o ‘culpado’ do crime, eu sou contra. Porque, além de ser um sistema falho, teríamos um programa exercendo a função que seria da Polícia Civil (a de investigar e concluir quem é o criminoso). O que aconteceria, devido à grande margem de erro, caso isso fosse efetivado, seria uma condenação prévia de pessoas inocentes, que, nessa situação, sim, teriam seu direito à privacidade violado, e até mesmo poderia ser configurado como crime de difamação’’.

- João Henrique, 19 anos, estudante de Jornalismo e Graduando em História ‘’Particularmente sou a favor porque os números de violência no nosso país são gritantes e com esse tipo de sistema pode se prevenir de outros ti-

PROTEÇÃO DE DADOS Quando o assunto é sobre segurança de dados, fala-se muito sobre a proteção dos dados diante das ameaças, acidentais ou intencionais, alterações não autorizadas, roubo ou destruição de arquivos. De outra maneira, isso se refere à preservação de informações e dados de grande valor para todas as pessoas, além da privacidade, que é um direito de todo o cidadão.

A invasão de privacidade é outra questão que deve ser debatida e lembrada por todos. Segundo o artigo n°12 dos direitos humanos ‘’ninguém deverá ser submetido a interferências arbitrárias na sua vida privada, família, domicílio ou correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contrastais intromissões ou ataques todas as pessoas têm o direito à proteção da lei’’. Ou seja, a implementação desse sistema pode distinguir do que é aplicado nos direitos humanos.

Outro ponto negativo que a tecnologia de vigilância traz é a invasão de privacidade em massa, pessoas inocentes são monitoradas e analisadas sem autorização, e têm suas imagens armazenadas em um banco de dados.

COMO FUNCIONA O SISTEMA? A tecnologia de vigilância filma as pessoas, e através de uma inteligência artificial, analisa as imagens comparando com as de um banco de dados do governo. Com isso os computadores conseguem rastrear pessoas que estejam em listas de procurados pela justiça, ou até carros roubados, identificados pelo modelo, cor e placa. Porém existe um problema nesse serviço, esse tipo de sistema quase sempre erra.

Em uma reunião realizada no dia 3 de abril, Fábio Steibel, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, informou que o índice de erro das atuais tecnologias de reconhecimento facial é de 92% dos casos. Ainda confirmou que a cada dez supostos bandidos reconhecidos pelo sistema, nove são inocentes.

SOBRE A EMPRESA A Huawei é uma empresa chinesa de tecnologia fundada no ano de 1987, na província de Guangdong. Entre os produtos mais populares da fabricante estão os celulares, tablets e notebooks, além disso também trabalha com fornecimento de redes de telecomunicação. Porém, a marca resolveu investir no ramo de tecnologias com reconhecimento facial. Atualmente é usada em mais de 200 cidades e monitora mais de 800 milhões de pessoas.

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

e

29

extra

Corrupção em Girau

A

de medicamentos.

pós três prisões por atos de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Rangel, o Fabinho Aurélio, sente agora o peso da sua irresponsabilidade como ex-gestor de um dos municípios mais importantes do Agreste alagoano. É que o Poder Judiciário acatou o pedido formulado pelo promotor de Justiça Rodrigo Soares, da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, e bloqueou os bens do ex-prefeito, de mais sete pessoas e duas empresas, no valor de cerca de R$ 5 milhões.

Todos são acusados de desviar dinheiro público por meio de licitações fraudadas para suposta aquisição

De acordo com informações da Ascom – MP/AL, na ação proposta em junho de 2018, o ex-prefeito Fábio Rangel foi acusado de comandar o esquema de fraudes entre os anos de 2011 e 2013. Além dele, o ex-assessor administrativo da prefeitura Valdemir Aurélio de Oliveira e outras seis pessoas também respondem pela mesma prática ilegal. Os nomes delas foram mantidos sob sigilo porque se tratam de colaboradores premiados.

Notas fiscais falsas

Segundo o Ministério Público, as empresas Campos Distribuidora de Medicamentos LTDA (JC Campos) e a KM Distribuidora de Medicamentos LTDA – ME eram utilizadas para emissão de notas fiscais falsas. Elas atestavam a suposta venda dos medicamentos e insumos, porém esse material nunca chegou às unidades de saúde da Prefeitura de Girau.

Como contrapartida por terem aceitado participar do esquema, os proprietários das duas empresas eram contemplados com pagamentos de propinas.

“Trata-se de uma organização criminosa formada por agentes públicos e empresários, onde todas as ilicitudes têm provas contundentes. Os donos das empresas fechavam acordo com o prefeito, e recebiam um percentual de 10 e 20% sobre os valores dos pagamentos equivalentes às mercadorias jamais fornecidas, o que servia de cortina para o desvio dos recursos públicos”, afirmou o promotor Rodrigo Soares.

n robertobaiabarros@hotmail.com

“Trabalho inovador”

O importante serviço de assistência às crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) realizado pela Prefeitura de Arapiraca, através do Espaço Trate, ganhou destaque na I Mostra Alagoas Aqui tem SUS, com a premiação na categoria “Trabalho Inovador”.

Realizado na última sexta-feira (12) pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/ AL), o evento promoveu o intercâmbio de experiências municipais bem-sucedidas.

Oficina de Páscoa

Visando a interação e o fortalecimento de vínculos entre profissionais, pacientes e familiares, o Complexo Multidisciplinar de Equoterapia Tarcizo Freire, juntamente com o Anexo l, estão promovendo Oficina de Páscoa com atividades terapêuticas que contribuem muito com o tratamento dos envolvidos.

Acompanhamento

A ação conta com a participação de psicólogas e fonoaudiólogas. Segundo os profissionais da saúde da instituição, durante as atividades as crianças são estimuladas a focar nos olhos do pai ou da mãe, identificar cores e aquecer a linguagem oral, além de confeccionar brigadeiros para avaliar a interação das mesmas.

... A decisão do promotor de Palmeira dos Índios, Sérgio Ricardo Vieira Leite, que determinou a adoção de várias medidas contra a poluição sonora, deve provocar polêmica entre proprietários de bares e restaurantes que promovem shows de música ao vivo nos finais de semana. ... Proprietários de carros de som, meio de propaganda muito utilizado pelo município, devem sentir os efeitos da decisão do promotor.

Importância do diálogo

O esquema

Organização criminosa

ABCDO INTERIOR

PELO INTERIOR

Na clínica do Anexo l, localizada no bairro Brasília em Arapiraca, a ação tem como objetivo proporcionar um momento de reflexão, ressaltando a importância do diálogo entre pacientes e familiares.

“A pintura é um instrumento alusivo para abordar o tema Páscoa e gerar o debate sobre o conceito da data comemorativa. Estimular os pais e acompanhantes a desenvolver a estratégia do diálogo sobre a compra de ovos de chocolate com suas crianças, uma vez que, o excesso ou o ovo desejado não estar de acordo com o orçamento da família”, falou a psicóloga Thayane Rodrigues.

Capacitação e inserção

Qualificação, capacitação, conhecimento, inserção no mercado de trabalho. Esses são alguns dos objetivos da Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Turismo, que realizou a entrega de certificados de conclusão de dois cursos. O evento aconteceu na tarde da terça-feira (16), no auditório da Casa da Cultura.

Casa Integrada

Com o intuito de inserir as pessoas no mercado de trabalho, a Casa Integrada vem realizando diversos cursos gratuitos. Na terça mais de 30 pessoas foram beneficiadas com seus certificados de qualificação de informática básica e 40 com a capacitação de oficina de emprego.

Poluição sonora

O promotor de Justiça substituto de Palmeira dos Índios, Sérgio Ricardo Vieira Leite, determinou a adoção de várias medidas contra a poluição sonora provocada por estabelecimentos comerciais, igrejas e carros de som. Entre elas está à determinação da prisão daqueles que descumprirem as ordens para redução do volume ou desligamento do equipamento de som por autoridade policial. (Com 7Segundos).

... Já os proprietários de bares e restaurantes, além de evitar a poluição sonora e observar as áreas de silêncio, como hospitais, postos de saúde, escolas e bibliotecas, entre outros, podem ser responsabilizados também se equipamentos de som em veículos particulares incomodem a vizinhança. ... Segundo o promotor, se a orientação para reduzir o ruído não surtir efeito, a Polícia Militar deve ser acionada. (Com 7Segundos). ... Em uma iniciativa da Secretaria de Assistência Social de Anadia, por meio do CRAS, usuárias do Centro de Referência celebraram a Páscoa com muita alegria e descontração na segunda-feira (15). ... Com sorteio de cestas, distribuição de lanches, de lembrancinhas personalizadas com o tema e de ovos de chocolate, a alegria das mamães e da criançada era visível. ... Participando do evento, a primeiradama Vane Santos destacou a importância do momento de confraternização e também de reflexão. ... “Sabemos que a páscoa nos remete a Cristo, e comemorar essa data junto aos usuários e servidores que participam e atuam dentro dos programas desenvolvidos pela Assistência Social, é de suma importância, pois temos a oportunidade de praticar o amor ao próximo e dividir momentos especiais com cada um. Estão todos de parabéns pela organização”, disse. ... E um servidor público acusado de estuprar um adolescente de 12 anos foi preso no município de Craíbas na terçafeira (16). Ele foi detido dentro da sala em que tabalhava no prédio da Prefeitura de Craíbas por equipes da 62º Distrito Policial, comandadas pelo delegado Igor Diego Vilela Costa. ... A todos um excelente feriado, repleto de paz e muita saúde. Até a próxima edição!

30

e

extra

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019

e

31

extra

Compositor foi homenageado pela torcida azulina durante jogo que valia a classificação do clube para a Série A

ELIEZER SETTON

Radialista e astronauta russo inspiraram músicas dedicadas a CSA e CRB

Azulino de carteirinha, primeira música do compositor ligada ao futebol foi para o Clube de Regatas Brasil BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

O

que uma simples placa, um radialista e o astronauta russo Yuri Gagarin teriam em comum com CSA e CRB? Todos serviram, pelo menos em parte, como inspiração para algumas das composições mais conhecidas do músico Eliezer Setton enaltecendo os maiores clubes do futebol alagoano.

Conhecido por sempre compor ou regravar belas canções, Setton também é lembrado pelas composições voltadas sempre ao CSA, e por ser um azulino de carteirinha presente na maioria dos jogos do clube. Porém sua primeira homenagem foi uma música dedicada ao maior rival, o CRB, a composição chamada “Eu sou o CRB”.

Com mais uma final de Clássico das Multidões válida pelo Campeonato Alagoano em curso, a quarta seguida para ser mais exato, aumentam as provocações entre torcedores de ambos os lados, e uma das formas de disputa fora do campo são as músicas tocando em aparelhos de som automotivo, tanto do CRB, quanto do CSA, nos dias que

antecedem os jogos. E a regra é clara: quanto mais alto o volume, melhor!

Essa “disputa entre canções” começou por acaso, pelo menos é o que garante o compositor. “Estava em um jogo do CRB em 2003, e vi uma placa no estádio com a frase ‘Sou Alagoano.

Sou Regatiano’. Peguei um gravador e comecei a pensar, fazer alguns rascunhos, juntei com um bordão do radialista Arivaldo Maia, e pouco tempo depois a música estava pronta”, explica o artista ao EXTRA. Ao contrário do que já está embutido no imaginário popular, a música não surgiu como uma propaganda do clube, ou alguma campanha bancada pelo mesmo. Setton garante que toda composição e produção foi custeada por ele, e que a música surgiu por acaso.

“Gravei a música em um CD, levei até a rádio e ela fez sucesso em um final de semana”.

O que começou apenas como um rascunho a partir de uma placa com uma frase e um bordão de rádio logo despertou questionamentos dos torcedores azulinos, que o cobravam quando o viam no Rei Pelé. “Sempre que ia nos

jogos os torcedores perguntavam quando eu faria uma música para o CSA e essa sim eu pensei bastante na hora de compor”. “ Azul e branco é o CSA. Centro Sportivo Alagoano”, e foi assim, com uma abertura inconfundível para os torcedores, que nasceu a música “A Terra é Azul”, porém, o que às vezes passa despercebido é a citação ao primeiro homem a viajar para o espaço e falar que a terra é azul. “Gagarin foi quem disse: a Terra é azul”.

Além do astronauta, a música dedicada aos azulinos faz menções ao pastoril, guerreiro e ao verde do Mutange e da Lagoa Mundaú. “O trecho que cita o azul da contramestra surgiu da minha mãe que fazia parte de um grupo, e eu sabia que sempre a contramestra usava azul e a mestra usava o vermelho”, explica.

As canções, compostas em 2003, fazem parte do álbum O Carnaval Alagoano de Eliezer Setton, lançado em 2004, junto a outras 11 faixas. No próprio álbum é possível observar outro segredo escondido na ordem em que as músicas foram colocadas. “Primeiro vem o hino de Alagoas que é soberano e logo depois vem CSA para, em terceiro lugar vir o CRB. Se eu fosse Galo é claro que a música dele viria antes”, brinca o compositor.

FINAL DO ALAGOANO E SÉRIE A

E

m relação ao começo de ano do CSA, o compositor não poupa críticas ao técnico Marcelo Cabo que, após a conquista do acesso à elite do futebol brasileiro, passou a ter carta branca para realizar as modificações que julgasse necessário no elenco.

“Jogadores foram contratados, outros foram dispensados e ninguém deu uma explicação do motivo dessas demissões. O CSA conquistou esses acessos mantendo a base de jogadores dos anos anteriores, e sem mais nem menos o Cabo desfaz isso. A eliminação precoce na Copa do Brasil e na Copa do Nordeste tem um responsável e o nome dele é Cabo”, desabafa o cantor.

Questionado sobre sua expectativa em relação ao Campeonato Alagoano e o que esperar da Série A, Setton diz apenas que o clube precisa melhorar, mas que o presidente Rafael Tenório vai saber resolver, tendo em vista que assim como os torcedores ele também não parece estar satisfeito com o desempenho do clube dentro das quatro linhas. “Eu confio nele”, finaliza.

32

e

extra

MACEIÓ, ALAGOAS - 18 A 25 DE ABRIL DE 2019