Edição 1032

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ANO XX - Nº 1033 - 02 A 08 DE AGOSTO DE 2019 - R$ 4,00 TRAGÉDIA DO PINHEIRO

LETRAS E ARTES

Empresários levam à Justiça órgãos envolvidos no desastre

Temóteo Correia é eleito novo imortal de Alagoas

Ação movida pela Associação dos Empreendedores do Bairro do Pinheiro visa distribuir responsabilidade entre Braskem, Prefeitura, Estado e União. 12

Ex-deputado tomou posse na Academia Anadiense de Letras em solenidade que contou com a presença de intelectuais alagoanos. 19

extra MÁFIA DOS CARTÓRIOS MACEIÓ - ALAGOAS

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1998 - 2019

DESEMBARGADOR DENUNCIA TAXAS ABUSIVAS AO CNJ Tourinho Filho ameaça punir quem não respeita tabela de emolumentos n Cartório de Stélio Albuquerque cobra 2.280% a mais por registro 5 e 6 n

BARRA DE SÃO MIGUEL

Caio Porto rebate Zezeco e faz novas acusações ao prefeito O empresário Caio Porto volta a fazer novas acusações ao prefeito Zezeco: “Ele é antiético, traidor e mentiroso, e quer, a qualquer custo, anexar uma área pública à sua marina particular”. 11

TAVARES INSISTE EM SER PROCURADOR DE ESTADO SEM CONCURSO PÚBLICO Governador engavetou a imoralidade, mas ex-deputado ajuizou ação contra o Estado para forçar sua nomeação 8

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extra MACEIÓ - ALAGOAS

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EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97

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EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 9812.6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

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COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Candidato outsider

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- O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, tem reafirmado que sua missão é continuar prestando serviços ao Ministério Público de Alagoas e, portanto, não disputará nenhum cargo eletivo. Ainda assim é assediado por vários partidos políticos que o querem como candidato a prefeito de Maceió.

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- Mesmo liderando as pesquisas de opinião pública, o promotor parece imune ao vírus da mosca azul. Mas como ninguém é de ferro, sempre existe a possibilidade de uma candidatura alternativa diante do clamor das urnas.

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- Amigos do chefe do MP admitem essa probabilidade e já adiantam que, nas atuais circunstâncias, Alfredo Gaspar teria de escolher uma das três opções políticas: permanecer no grupo dos Calheiros, ter o apoio de Rui Palmeira ou optar por uma candidatura independente.

Adeus, bilhões

A Braskem recorreu ao STJ para liberar os R$ 3,6 bilhões bloqueados em Alagoas por decisão do presidente do TJ, Tutmés Airan. Alguém duvida que vai conseguir?

Rixa familiar

O clima entre Arthur Lira e Marcelo Palmeira – que já era ruim – azedou de vez com a decisão do deputado de afastar o vice de Rui Palmeira do Diretório Municipal do PP. Como se sabe, a rixa é familiar e começou logo que Marcelo Palmeira passou à condição de enteado de Benedito de Lira, que o guindou a vice-prefeito de Maceió.

Arrogante e ambicioso, Arthur nunca aceitou a entrada de Marcelo no clã dos Lira.

Meia-sola

A nota chocha da AMA sobre ameaças de morte contra prefeitos revela a falta de credibilidade nas denúncias e a preocupação da entidade em avalizar o que não se pode provar. Em ano pré-eleitoral, deve-se desconfiar de tudo e de todos. Até do Imperador.

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- Na primeira hipótese, corre o risco de sofrer um desgaste político decorrente da histórica rejeição eleitoral dos Calheiros em Maceió.

Se a opção for aliar-se a Rui Palmeira, pode absolver parte do marasmo político do prefeito e um possível fiasco de sua administração.

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- Entre a cruz e a espada, o caminho mais seguro para o promotor seria uma candidatura outsider, longe dos vícios da atual elite política do estado. Nessa hipótese, trocaria a estrutura financeira do poder pelo apoio do eleitorado via redes sociais. Caminho percorrido, com sucesso, pelo deputado JHC, outro nome forte na sucessão de Rui Palmeira.

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- Capital político não falta ao ex-secretário de Segurança Pública, que deixou sua marca em ações enérgicas contra a criminalidade no estado. Além de experiência administrativa, sua condição de ficha-limpa também o credencia a uma disputa eleitoral com chances reais de vitória.

Procura-se um vice

O prefeito de Arapiraca está à procura de um vice para o pleito de 2020. É uma tarefa que costura as eleições para o futuro além de 2022 no segundo maior colégio eleitoral do Agreste. Mas Rogério Teófilo parece estar disposto a encarar.

Daniel Barbosa, filho do vice-governador, fechou acordo com a vice de Teófilo, Fabiana Pessoa.

Ela deve ser lançada na chapa da oposição arapiraquense.

Teófilo, então, constrói um nome para seu vice na guerra pela reeleição. Não deve ser difícil encontrar. Ou é? (Odilon Rios)

Caso de polícia

A máfia do carimbo voltou a agir no estado com muita sede ao pote. E o mais grave: com a conivência da Ademi, que deveria denunciar a roubalheira dos cartórios de imóveis, ao menos em respeito a seus clientes.

Com a palavra, o presidente vitalício da entidade, Jubson Uchôa.

Insensatez

A política da Ademi de premiar empreendimentos imobiliários na “categoria lançamentos” que não foram entregues no prazo contratual e outros que jamais sairão do chão, vem desacreditando a entidade a cada ano. Já em recente seminário jurídico, seu presidente vitalício, Jubson Uchôa, homenageou um empresário que lesou diversas famílias ao descumprir contratos de aquisição de imóveis.

Diante de tamanha insensatez, recomenda-se cautela antes da aquisição de imóveis nos próximos lançamentos chancelados pela Ademi.

Futuro de JHC Cara de pau

O ex-deputado Raimundo Tavares voltou a insistir na luta inglória para ser nomeado procurador de Estado sem nunca ter feito concurso público.

A imoralidade já foi recusada pelo governador Renan Filho, mas recentemente Tavares impetrou Mandado de Segurança para obrigar o Estado a nomeá-lo procurador.

O pedido de liminar foi negado pelo desembargador Otávio Praxedes, e de novo, Raimundo Tavares deu com os burros na água.

O último político beneficiado com idêntica mamata custeada pelo povo foi Biu de Lira, que até hoje não sabe onde fica a sede da Procuradoria-Geral do Estado.

Quando retornar dos EUA, onde participa de um curso de aperfeiçoamento da língua inglesa, o deputado federal João Henrique Caldas decidirá sua participação no pleito municipal de 2020. Bem cotado nas pesquisas de opinião pública, JHC conta com o apoio do senador Rodrigo Cunha para disputar a sucessão do prefeito Rui Palmeira, que por sua vez não bate com o deputado.

Dinheiro na mala

A até agora não foi esclarecida a origem de R$ 1,5 milhão apreendidos em Minas Gerais em poder do coronel Marcus Aurélio Pinheiro, ex-comandante da PM de Alagoas.

Flagrado pela Polícia Rodoviária Federal quando trafegava pela BR-381 (MG), o oficial disse que a dinheirama era para comprar uma fazenda naquelas bandas.

Nos bastidores da politicagem, a versão é de que o dinheiro tem origem ilícita e destinava-se ao pagamento de propina a um emergente político alagoano.

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O escárnio do capitão

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ascais, Portugal - O mundo desabou sobre a cabeça do capitão depois das suas declarações sobre o desaparecido político Fernando Santa Cruz Oliveira, filho de Felipe, presidente da OAB. Bolsonaro revelou que sabe como o preso político foi morto. E prometeu revelar o segredo se o presidente da OAB continuasse protegendo o advogado do maluco que o furou com uma faca. O capitão não se conforma que a agressão cometida contra ele foi um ato isolado, não existiu nenhum complô político para assassiná-lo como já apurou a Polícia Federal depois de exaustiva investigação. Ele quer politizar o atentado e, por isso, transfere a sua fúria para o presidente da OAB que impediu a quebra do sigilo entre o defensor e o agressor do capitão.

De qualquer forma, a revelação do capitão é bombástica. Ele disse, com todas as letras, que sabe quem matou executou Fernando Santa Cruz nos porões da ditadura. Como era militar à época do desaparecimento do preso político e como melhor amigo do torturador Brilhante Ustra supõe-se que tem informações privilegiadas do assassinato de Fernando.

Bolsonaro, pela primeira vez, presta um relevante serviço à nação. Cabe agora a Felipe, o presidente da OAB, acionar a justiça para que o capitão preste informações sobre o paradeiro do seu pai até então desconhecido. Parabéns, capitão, por não deixar que esse segredo seja sepultado. Espera-se agora uma articulação dos políticos e da justiça para ajudar o capitão a confessar com detalhes o desaparecimento de Fernando.

O presidente a OAB já anunciou que fará uma re-

presentação contra o capitão depois das suas declarações. Disse ter ficado estupefato com a intolerância dele e truculência com que se referiu à morte do seu pai de forma desumana. De todos os lugares do mundo houve críticas ao capitão que tentou consertar a história, mas só piorou a situação. Disse que não tem provas do que falou, mas isentou os militares pelo desaparecimento de Fernando que teria, segundo ele, sido executado pelos próprios companheiros de militância.

Como já se tornou um notório mentiroso à frente do cargo, não se sabe qual a versão verdadeira. O certo é que a Comissão da Verdade, criada para investigar os mortos e desaparecidos na ditadura, concluiu que Santa Cruz foi morto no DOI-CODI do Rio de Janeiro, onde atuava Brilhante Ustra, amigo íntimo de Bolsonaro a quem ele se refere sempre como o seu herói. Esta semana, inclusive, foi expedido o laudo que aponta o Estado como responsável pela morte de Santa Cruz, contrariando a sandice do capitão que desrespeitou a família da vítima com as suas grosserias típicas de um desequilibrado.

A repercussão do caso girou o mundo. Aqui em Portugal, onde o capitão é tratado como mandatário de extrema direita, a mídia abriu espaços generosos para criticá-lo. Sem meias palavras, articulistas de jornais e comentaristas de TV acusaram o capitão de ferir frontalmente os direitos humanos. Dizem, por exemplo, que o capitão leva o Brasil para o fundo do poço com as suas posições direitistas e fascistas.

Políticos de Portugal são aconselhados a não manter diálogos políticos com o capitão e não o reconhecer como legítimo representante do povo brasileiro.

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Aliados

Muitos de seus aliados no Congresso Nacional vivem constrangidos. Não conseguem justificar a irracionalidade do seu líder. Do outro lado, do lado da oposição, existe um movimento para frear as mensagens do capitão que vão chegar no parlamento como represália às suas últimas declarações. Muitas das Medidas Provisórias que ainda vão entrar em pauta para votação podem ser boicotadas e, assim, o governo pode parar.

O filho

Cala-te

No meio militar as declarações do capitão não caíram bem. Sabe-se que houve profundo constrangimento entre os próprios auxiliares do Bolsonaro que não conseguem impedir que ele fale tanta bobagem. Militares mais graduados do entorno do Bolsonaro – os generais, principalmente – acham que o capitão abusou ao desenterrar fatos da ditadura de 1964 que muitos deles gostariam que já estivessem sepultados.

Outros militares tentam amenizar a situação. Argumentam que o capitão está furioso com as críticas que seu filho Carlos, deputado federal, tem recebido da imprensa depois que ele o indicou para ser embaixador nos Estados Unidos. Ele acha que o menino é capacitado, já fritou hambúrguer na terra do Tio Sam e fala inglês fluentemente. Não é isso que pensa, por exemplo, o cantor Caetano Veloso, que morre de rir ao assistir um vídeo de Carlos em que ele tenta articular algumas palavras em inglês.

Trapalhão

Na verdade, as últimas declarações do capitão, que duvida também do assassinato de um índio no Pará e ainda zomba das famílias que tiveram sus parentes decapitados em uma penitenciária no Norte do país, são a prova de que ele não está capacitado para exercer as funções para a qual foi eleito.

Sua história política não recomendava.

Com quase trinta anos como deputado federal não se conhece um projeto dele na Câmara.

Escuridão

O capitão sempre viveu na escuridão da política. E quando apareceu em alguns momentos foi para falar asneiras, quando disse que a deputada Maria do Rosário não merecia nem para se estuprada. Ou quando usou o microfone para votar a favor do impeachment e prestou uma homenagem ao torturador Brilhante Ustra.

Alívio

As loucuras do capitão serviram para aliviar a tensão do ministro Sérgio Moro, alvo da mídia pelo diálogo que manteve com Dallagnol, o procurador da Lava Jato, que compromete as suas decisões como juiz. Mesmo com a prisão dos hackers, a situação de Moro não é cômoda, pois a conversa de ambos é comprometedora. Existem ações no STF que pedem anulações de sentenças, principalmente a de Lula, que devem ser apreciadas pelo STF na volta do recesso dos seus ministros.

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Sucesso duvidoso

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epois de se descobrir que o anúncio de uma fábrica chinesa que seria instalada no polo de Marechal Deodoro foi requentado, o governo insiste em dizer que os resultados foram excepcionais.

A verdade é que o governo de Renan Filho tenta justificar uma despesa de mais de R$ 612 mil só em diárias com perspectivas que ainda não saíram do papel. A notícia da implantação dessa indústria já

havia sido feita um ano atrás e até agora não saiu das boas intenções. Agora, essa ideia volta novamente ao noticiário, mas carente de credibilidade.

Em vez de se aventurar na China, embora a generosa comitiva pudesse conhecer o outro lado do mundo, o governo de Alagoas deveria voltar os olhos para empresas regionais, capazes de produzir imediatamente emprego e renda. Na prática, nada de novo no “museu de grandes novidades” do governo de Alagoas.

Em declínio

Além dos proprietários de ônibus escolares que fizeram um protesto no final do mês sobre o atraso no pagamento, o governo ainda esquece de pagar aos produtores de leite. Paralelamente, não comenta sobre a reposição salarial dos servidores públicos, embora o Estado tenha gastado uma fortuna com sua equipe com a viagem à China.

Agravando

O governo não paga aos produtores de leite, aos transportadores escolares, não reajusta os salários dos servidores, não conclui as obras em andamento há vários anos, observa a violência crescer na periferia da cidade e no interior do estado e, entre outras coisas, não promove os cabos e soldados como determina a lei.

O segundo mandato parece ser mesmo amaldiçoado.

Preocupação

Além de anunciar obras que até hoje não foram concluídas e outras que andam a passos de tartaruga, como a duplicação da AL-101 Norte e dos hospitais na capital e no interior, o governador Renan Filho está pensando mesmo é um nome para disputar a Prefeitura de Maceió. Ganhando a sucessão de Rui Palmeira, Renan daria um passo para robustecer sua candidatura ao Senado em 2022.

Nos bastidores

Como o PSDB não quer que as diferenças entre o prefeito de Maceió e boa parte dos tucanos venham à tona, o ex-senador Téo Vilela tenta evitar que o mal-estar venha a público. O clima tem se tornado incontrolável nos últimos dias.

n gabrielmousinho@bol.com.br

Indefinido

Utilizando o marketing político para alcançar seus objetivos eleitorais, o governador Renan Filho não dá explicações sobre os índices de desemprego em Alagoas, que detém, conforme informa o próprio IBGE, o pior percentual entre todos os estados, atingindo diretamente jovens na faixa de 18 a 24 anos.

A coisa é séria

GABRIEL MOUSINHO

O candidato à sucessão do prefeito Rui Palmeira ainda é indefinido. O prefeito, pra começar, não anda muito satisfeito com o seu próprio partido, o PSDB. Novas alianças por parte de Rui fazem parte da ordem do dia.

Candidato?

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, não revelou a quem estava se dirigindo ao afirmar que “Não serei subserviente a qualquer partido político”.

E mais: “Agora, eu sou um homem de aceitar desafios”. Pronto. Ele é candidato a prefeito de Maceió no próximo ano.

Não será fácil

Mesmo bem posicionado nas pesquisas, Alfredo Gaspar sabe que uma disputa para a Prefeitura de Maceió é parada dura. A princípio enfrentará candidaturas fortes, tanto saindo do governo do Estado ou da prefeitura da capital, a não ser que se alie a um dos dois grupos políticos.

Movimentação

Nos bastidores não se fala em outra coisa a não ser em candidatos para disputar a Prefeitura de Maceió.

Até agora, pelo menos, vários pretendentes alimentam a esperança de apoios e condições para disputar o cargo do prefeito Rui Palmeira.

Base de apoio

Ao construir várias escadarias na periferia de Maceió, principalmente nas grotas e nos morros, o governo do Estado prepara o terreno para popularizar um candidato para disputar as eleições majoritárias no próximo ano da capital.

Não para aí

Pretencioso, o governador quer mesmo fazer uma escalada política digna de um super-homem. Quer ser o presidente do MDB nacional, eleito senador e tentar, futuramente, sair candidato à Presidência da República. O caminho sabe Sua Excelência, não é nada fácil para chegar até lá.

Sai perdendo

O confronto que o governador Renan Filho tem tido com o presidente Jair Bolsonaro não é nada bom para o estado de Alagoas. Ao fazer colocações e adjetivações contra o presidente, o governo de Alagoas cria um fosso entre o estadual e o federal. Por enquanto o Estado ainda conta com o apoio da bancada federal. Até quando, ninguém sabe.

Sem susto

O deputado Antônio Albuquerque pode ficar tranquilo.

Sua sentença condenatória na 1º instância sobre suposta improbidade administrativa, que não foi comprovada, tem muito chão para percorrer.

O processo pode chegar até o Supremo Tribunal Federal se houver necessidade, garante o advogado Marcelo Brabo que faz a sua defesa.

Vitória do coronel

A aquisição do porte de arma é uma vitória histórica para a Guarda Municipal de Maceió. A iniciativa do projeto foi do coronel Ivon Berto, quando então secretário de Segurança Comunitária e Convívio Social da capital alagoana, que se empenhou junto à Polícia Federal para assinatura de convênio e treinamento dos guardas municipais selecionados para a realização do curso de tiro. “Esta turma foi a pioneira.

Fizemos o alicerce e consolidamos um projeto que poucas capitais do Brasil conseguiram, a exemplo de São Paulo”, comentou o coronel.

A coluna alertou

Em março deste ano a coluna alertou às autoridades para que exigissem providências de proprietários de embarcações para oferecer melhores condições do passeio para a prainha de Maragogi. O passeio, sem estrutura, iria terminar numa tragédia. Os passageiros dos catamarãs sofrem para subir e descer da embarcação e existe a possibilidade de alguém se afogar, mesmo com o trabalho feito pelos guias. A Marinha deve ficar de olho, os Bombeiros idem e a prefeitura tem que fazer a sua parte, se não quiser amargar problemas como este que infelizmente aconteceu.

Negligência

No mínimo os donos do catamarã que afundou em Maragogi cometeram o crime de negligência. A Marinha do Brasil, principalmente em Alagoas, cansou de avisar que a navegação corria risco no litoral pelas fortes ondas formadas durante aquela semana. Quando o catamarã se dirigiu à prainha de Maragogi, seu condutor naturalmente sabia dos riscos que iria

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MÁFIA DO CARIMBO

Cobrança de taxas extorsivas é denunciada ao CNJ

REGISTRO DO PRIMEIRO IMÓVEL

Cartórios de imóveis não respeitam taxa de emolumentos em vigor VERA ALVES veralvess@gmail.com

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cabou a lua de mel entre os cartórios de imóveis de Alagoas e o Tribunal de Justiça. Três anos depois de uma intensa mobilização que conseguiu reduzir os altos preços cobrados nas taxas de registro, a extorsão praticada pelo setor volta a se repetir.

Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça recurso administrativo da Corregedoria Geral de Justiça do Estado a uma decisão de 28 de junho último do corregedor Nacional substituto, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Nos autos do Pedido de Providências 000803898.2018.2.00.0000, instaurado a pedido do Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro de Alagoas (Sinoreg-AL), o ministro determinou a suspensão dos efeitos da Resolução 14/2017 da CGJ de Alagoas, atendendo, assim, a pedido da entidade que representa os cartórios.

Corrêa da Veiga embasou sua decisão nos argumen-

do item VII, da Tabela B do Código de Custas de Alagoas; e ainda modificaram os textos das alíneas originariamente existentes — alíneas B e C do item VII da Tabela B, ofendendo e violando o Princípio da Legalidade Tributária, constitucionalmente previsto”.

Corregedor Geral de Justiça, Fernando Tourinho pede reconsideração de decisão que beneficia cartórios tos do Sinoreg, ao afirmar que a resolução estaria descumprindo a Lei Estadual nº 3.185/1971 — Código de Custas Judiciais de Alagoas, ao reajustar a tabela de emolumentos das serventias extrajudiciais em percentuais inferiores ao da inflação e por estabelecer um teto na cobrança de atos referentes ao registro e incorporação de imóveis.

Ocorre que a resolução atacada simplesmente regulamentou as decisões do Pleno do Tribunal de Justiça dentro do Pedido de Providências nº 2016/7930, julgado pelo Tribunal Pleno em 28 de março de 2017, quando a Corte revogou trechos de resoluções de 2006 e 2016 que acabavam com o teto na cobrança das taxas dos cartórios de imóveis, teto este que havia sido estabelecido

e garantido por provimentos anteriores.

De acordo com Tourinho, a “Resolução n° 14/2017 nada mais é do que uma adequação das tabelas de custas aos

PLENO A resolução atacada simplesmente regulamentou as decisões do Pleno do Tribunal de Justiça dentro do Pedido de Providências nº 2016/7930, julgado pelo Tribunal Pleno em 28 de março de 2017,

reajustes de 50% (cinquenta por cento) e 30% (trinta por cento) previstos nas Resoluções TJAL n° 06/2006 e n° 32/2016, respectivamente.

No ponto, não é demais destacar que a Resolução 4/2017 não teve por objeto uma nova atualização monetária da tabelas de custas, do período compreendido entre 2016 e 2017, mas, sim, corrigir a diferença entre os percentuais de atualização previstos nas Resoluções TJAL n° 06/2006 e n° 32/20 e os valores nominais publicados nas respectivas Tabelas de custas e emolumentos”.

O corregedor alagoano frisa, ainda, que “as Resoluções TJ/AL de números 06/2006 e 32/2016, além de reajustarem os valores constantes do Código de Custas de Alagoas, acrescentaram alíneas inexistentes no texto primitivo

Responsável pelos procedimentos que envolvam o Judiciário alagoano, em virtude de o corregedor Nacional ser o alagoano Humberto Martins, o ministro Aloysio Corrêa também determinou à Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas e Tribunal de Justiça que se eximam de exigir dos cartórios alagoanos a devolução dos valores pagos a mais por adquirentes do primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), aos quais é assegurado desconto de 50% nas taxas de registro.

No recurso à decisão do ministro, o desembargador Fernando Tourinho assinala que “o Conselho Nacional de Justiça já se pronunciou no sentido da necessidade de redução dos emolumentos devidos em razão da primeira aquisição de imóveis por meio do Sistema Financeiro da Habitação — SFH, assim como da obrigatoriedade de devolução das quantias pagas a maior”.

E, completa: “a Corregedoria-Geral da Justiça/AL, ao publicar o Provimento nº 16, de 12/07/2018, atuou como mera executora da ordem legítima emanada do Conselho Nacional de Justiça, razão pela qual o decisum vergastado merece reconsideração/reforma por parte de Vossa Excelência”.

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Cartório de Stélio Albuquerque cobra 2.280% a mais do que determina tabela Em seu pedido de reconsideração ao ministro Aloysio Corrêa, o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, denuncia a cobrança exorbitante – com claros indícios de enriquecimento ilícito –, por parte dos cartórios de imóveis de Alagoas.

De acordo com o desembargador alagoano, na forma como foi posta a decisão do ministro do CNJ, “os Cartórios de imóveis, em especial, passaram a descumprir as tabelas de custas/emolumentos, onde valores que estavam tabelados em R$ 3.000,00 (três mil reais) passaram a ser cobrados em montantes estratosféricas de 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob o pretexto de que a Resolução n° 14/2017 estaria revogada, o que entendo não foi essa a intenção da decisão, aqui impugnada”.

Recibo de uma construtora ao qual o EXTRA teve acesso confirma as declarações do desembargador. A Construtora R. Pontes LTDA pagou no dia 17 de julho último, ao cartório de Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque, o 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, a quantia de R$ 238.246,00 a título de complemento de pagamento, requerimento para registro do memorial de incorporação e requerimento para averbação do patrimônio de afetação. Um aumento de mais de 2.280% de acordo com representantes do setor imobiliário ouvidos pelo semanário e segundo os quais o total que deveria ter sido pago, em respeito à taxa de emolumentos em vigor, não teria extrapolado o valor de R$ 10 mil.

Tourinho faz ainda uma advertência: “Caso esteja havendo algum descumprimento por parte dos Cartórios Extra-

R. Pontes pagou mais de R$ 238 mil mas pela tabela pagaria R$ 10 mil

judiciais dos comandos contidos na Resolução n° 14/2017, o desobediente estará sujeito a responder Processo Administrativo, podendo suportar todos os consectários, até porque este Corregedor Geral da Justiça Alagoana não promoveu, por hora, qualquer mudança normativa do aludido ato”.

Em linguagem simples: os titulares dos cartórios que estão desrespeitando as regras estabelecidas pela Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas estão sujeitos à perda das serventias. Uma ameaça concreta que atinge em cheio o cartório de Stélio Darci Albuquerque – o mais rentável do estado, com ganhos anuais superiores a R$ 10 milhões –, e o dos filhos – o deputado federal Sérgio Toledo e João Toledo – donos do 3º Registro de Imóveis e Distribuição de Protesto de Maceió, terceiro colocado no ranking de arrecadação do estado.

INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA No dia 10 de março de 2017, duas semanas antes da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas que revogou os provimentos que permitiam a cobrança exacerbada de taxas pelos cartórios de imóveis, a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado de Alagoas (Ademi-AL) entrou com pedido de instauração de procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça. A queixa: atos do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas “que teriam promovido, de modo irregular, aumento ‘exponencial’ e irregular cobrança de emolumentos pelos registros de imóveis”.

Tratava-se de queixa relativa ao Provimento GCJ/ AL de n° 32/2016, revogado posteriormente pelo próprio TJ no julgamento do PP n° 2016/7930.

O PCA 000218715.2017.2.00.0000 foi arquivado no dia 6 de fevereiro deste ano em decisão monocrática do relator, o conselheiro Henrique Ávila, por dois motivos: “o silêncio da parte autora após intimada a se manifestar” e a resposta do Tribunal de Justiça, quanto á implementação da Resolução 14/2017, dando conta da edição do Provimento nº 8, de 16 de março de 2018, dando “definitiva solução à questão”.

“O ato normativo esclarece os valores máximos devidos a título de emolumentos individualmente, em virtude do registro de incorporação imobiliária, especificação de condomínio e registro da convenção de condomínio por unidade, e o período de vigência de cada teto”, assinalou o relator.

Ocorre que em setembro de 2017, seis meses depois de a Ademi haver ingressado com o PCA no CNJ, o Sinoreg – que representa os cartórios – ajuizou uma ação milionária de perdas e danos contra a Ademi, acusando-a de promover uma campanha difamatória contra os cartórios.

Na ação de número 0723819-95.2017.8.02.0001 que tramita na 13ª Vara Cível de Maceió, o Sinoreg pede indenização de R$ 50 mil por cada um dos 242 cartórios do estado. Total do pedido: R$ 12 milhões.

A alegada campanha, no caso, são as matérias jornalísticas denunciando a cobrança extorsiva de taxas pelos cartórios de imóveis e que ensejaram a mudança de postura por parte do Tribunal de Justiça de Alagoas ao anular o Provimento 32/2016.

OUTRO LADO O EXTRA entrou em contato com as assessorias da Ademi e do Sinoreg para se posicionarem sobre os valores praticados pelos cartórios de imóveis.

Em nota, o presidente da Ademi, Jubson Uchoa afirmou que, “especificamente em relação a alguns atos de registro como Memorial de Incorporação, Instituição de Condomínio e baixa de hipoteca, a informação que temos é que, após uma decisão exarada pelo CNJ, alguns Cartórios de Registro de Imóveis de Maceió passaram a cobrar de forma diversa ao que vinha sendo até então praticado, dando, à dita decisão, a interpretação de que a mesma teria revogado automaticamente alguns Provimentos anteriormente expedidos pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, fazendo com que esses atos passassem a alcançar valores bastante elevados” Disse ainda que a entidade já busca posicionamento formal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas quanto à manutenção da vigência dos tais Provimentos.

Por fim, assinalou que, no que se refere ao procedimento administrativo instaurado pelo Sinoreg em face do TJ, e tendo tomado conhecimento da decisão do ministro Aloysio Corrêa, a Ademi “estuda a possibilidade de ingressar no dito processo administrativo, buscando a defesa dos interesses do setor imobiliário e da sociedade, de uma forma geral”.

O Sinoreg, presidido por Rainey Marinho, titular do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Maceió e também presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) não se manifestou.

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VAZA JATO

Dallagnol barrou nomeação de alagoano no Supremo Ministro Humberto Martins diz que procuradores ultrapassaram seus limites JOSÉ FERNANDO MARTINS Com agências

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a operação Vaza Jato continua trazendo novas revelações e colocando o procurador da República Deltan Dallagnol, novamente, em situação delicada. O vazamento da vez cita o nome do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o alagoano Humberto Martins. Segundo reportagem do polêmico Intercept, a substituição do ministro Teori Zavascki, morto num acidente no ano de 2017, despertou preocupação na forçatarefa da Lava Jato.

Foi quando surgiu o nome do juiz Humberto Martins para assumir a cadeira de Zavascki na Corte. Então, Deltan agiu para que o alagoano não fosse nomeado, usando em seu favor a delação de Léo Pinheiro, do Grupo OAS. Em 2017, Léo Pinheiro estava preso em Curitiba e se preparava para depor no processo em que incriminou o ex -presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do tríplex de Guarujá.

Na ocasião, os procuradores voltaram à mesa de negociações com os advogados da

OAS para conseguirem mais informações sobre as negociatas dos políticos envolvidos na Operação Lava Jato.

O acordo com o empreiteiro foi assinado no fim do ano passado, no entanto, até hoje não foi encaminhado pela procuradora-geral Raquel Dodge ao Supremo para homologação.

“Sem isso, Pinheiro não pode sair da cadeia e receber os benefícios acertados com a Lava Jato, e as informações que ele forneceu às autoridades não podem ser usadas’, destacou a reportagem do Intercept.

Quando o nome de Humberto Martins apareceu na imprensa como um dos cotados para a vaga no Supremo, Dallagnol procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então PGR, Rodrigo Janot, para sugerir que Janot alertasse o então presidente Michel Temer de que ele era um dos alvos da delação de Léo Pinheiro. “É importante o PGR levar ao Temer a questão do

DECEPCIONADO “Estou triste, muito triste, muito triste. Tenho 47 anos de serviço público. É duro constatar que eu não estava envolvido em nada e fui citado apenas porque queriam barrar uma indicação para o STF que eu nunca pedi”

Ministro do STJ, Martins é o atual corregedor Nacional de Justiça

Humberto Martins, que é mencionado na OAS como recebendo propina…”, disse Dallagnol ao colega. “Deixa com ‘nós’”, respondeu Pelella.

REVOLTA Nesta quinta-feira, 1º, Humberto Martins comentou o diálogo vazado na imprensa. À Folha de S.Paulo disse que procuradores da Operação Lava Jato “passaram de todos os limites” ao envolver o nome dele numa delação da OAS e tentar impedir que fosse indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o alagoano é também corregedor do Conselho Nacional de Justiça.

“Tempos difíceis!”, escreveu ele numa mensagem de WhatsApp ao comentar a reportagem publicada pela Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil.

O ministro declarou ainda, em mensagens, que sempre julgou contra os interesses da OAS no STJ. “Nunca vi alguém receber vantagem sendo contra [a empresa].

Graças a Deus, a verdade está aparecendo”, afirmou.

“Mesmo eu julgando contra os interesses da OAS, os procuradores buscaram incluir meu nome [na delação], conforme divulgado! Tempos difíceis! Passaram de todos os limites!”, escreveu.

“O objetivo deles era me tirar [da disputa por uma vaga na Suprema Corte].

Mas quem sou eu para ir para o STF? Um simples mortal. Nunca disputei, nunca pedi, nunca quis isso”, seguiu o magistrado.

“Estou triste, muito triste, muito triste”, repete.

“Tenho 47 anos de serviço público. É duro constatar que eu não estava envolvido em nada e fui citado apenas porque queriam barrar uma indicação para o STF que eu nunca pedi”.

Martins, que é evangélico, enfatizou ainda: “A verdade sempre vence a mentira!

Deus no comando! Sempre juntos!”.

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IMORALIDADE

Raimundo Tavares insiste em “voltar” para a PGE Sem conseguir provar nomeação como procurador de Estado, ex-deputado recorre à Justiça VERA ALVES veralvess@gmail.com

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Associação dos Procuradores de Estado de Alagoas (APE-AL) se reúne na próxima quarta-feira, 7, em assembleia extraordinária, para discutir uma questão que já se imaginava encerrada: a insistência do ex-deputado José Raimundo de Albuquerque Tavares em “retornar” aos quadros da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O problema é que nos dois anos e meio em que ele tenta o retorno, não conseguiu provar que algum dia tenha sido nomeado procurador de Estado em Alagoas.

Depois de esperar por 15 meses que o governador Renan Filho desse aval a seu “retorno”, Raimundo Tavares ingressou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça de Alagoas contra o Estado. Na ação, pede que o Judiciário determine ao governo que anule o ato de anuência de 1994 que o transferiu para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A pretensão do ex-deputado, que já foi prefeito de Junqueiro e é filho do ex-governador José Tavares, voltou a provocar tensão na PGE. O clima já havia azedado no ano

passado quando, a despeito do resultado das diligências feitas pelo órgão acerca dos cargos comprovadamente ocupados por ele no serviço público, o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, deu parecer favorável ao reingresso do mesmo.

A decisão de Malaquias, contrariando parecer técnico da própria PGE, seria posteriormente anulada pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, onde o caso foi parar por iniciativa da APE. Inconformado, Tavares ingressou em junho último com o Mandado de Segurança com pedido de liminar para ser imediatamente reinserido nos quadros da PGE. Ocorre que deu entrada no MS durante plantão judiciário e teve a pretensão rejeitada pelo desembargador Sebastião Costa Filho, vice-presidente do TJ, com base no fato de não se tratar de matéria afeita a julgamento emergencial.

O MS foi então redistribuído e tem agora como relator o desembargador Otávio Praxedes. Este negou igualmente a liminar sem antes ouvir a PGE. A contestação da procuradoria foi enviada na quarta, 31. O parecer de 12 páginas é assinado por oito procuradores de Estado e reforça os mesmos argumentos do parecer técnico de indeferimento da pretensão do ex-deputado no ano passado: a total falta de documentos que comprovem ter Raimundo Tavares sido nomeado ou atuado algum dia como procurador de Estado no órgão.

Malaquias, contudo, usou

como argumento para a decisão que enviou ao gabinete do governador Renan Filho uma cópia xerografada de uma lista de antiguidade dos procuradores lotados na PGE publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de março de 1993. Por ela, Tavares teria na época 6 anos, 10 meses e 23 dias no cargo de procurador de Estado.

HISTÓRICO Recebendo hoje vencimentos brutos de R$ 18.704,47 (valores de junho último, conforme o portal da transparência) como procurador efetivo do Tribunal de Contas do Estado, Raimundo Tavares alega urgência no seu “reingresso” à PGE em função de prejuízos financeiros que estariam ameaçando inclusive a “subsistência de sua família”.

Diz ter “direito líquido certo” à volta no cargo de procurador de Estado e, portanto, direito aos vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.

Raimundo Tavares pleiteia ser reinserido como procurador de Estado de 2ª classe, cujos vencimentos hoje são de pouco mais de R$ 32 mil.

Sua primeira investida se deu em dezembro de 2016, por meio de solicitação ao próprio TCE para que fosse anulada a anuência de 1994 que o levou a ser designado servidor efetivo do quadro da Corte de Contas.

Anuência esta que foi oficializada com base em dispositivo da Constituição Estadual – artigo 55, inciso X – e que em 2003 foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

Raimundo Tavares alega risco à subsistência da família (STF).

Mesmo decorridos 13 anos após a decisão do Supremo – em função da qual todos os atos de anuência (transferência do servidor de um Poder para outro) com base no dispositivo inconstitucional deveriam ter sido de imediato anulados – somente no final de 2016 decidiu pedir sua anulação.

Raimundo Tavares afirma ter ingressado na PGE em 25 de fevereiro de 1986. Ocorre que em 2002, em processo administrativo do TCE, ele pediu a averbação do tempo de serviço que prestou na Assembleia Legislativa, onde, conforme documentos que ele mesmo anexou, fora lotado como funcionário efetivo no cargo de Técnico Legislativo no período de 16 de junho de 1982 a 1 de fevereiro de 1995.

Como servidor efetivo do Legislativo, ele jamais poderia ocupar outro cargo no serviço público, proibição que já era manifesta na Constituição de 1967 e se manteve na de 1988.

E mais, documento igualmente por ele anexado, traz portaria do então governador Divaldo Suruagy com a data

de 25 de fevereiro de 1986 na qual designa o “Bel. José Raimundo de Albuquerque Tavares, Técnico Legislativo, Grau XXII, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa estadual, ora à disposição deste Poder Executivo, para, em substituição a Bela Maria de Lourdes Gonçalves Barbosa exercer o cargo de Consultor do Registro do Comércio, Símbolo NE-4, do Quadro de Cargos permanente do Serviço Civil do Poder Executivo”.

O festival de incongruências dos documentos acostados pelo ex-deputado se tornou ainda mais evidente pelo fato de, nas buscas realizadas a pedido do procurador Márcio Guedes de Souza, responsável pelo parecer técnico ao pedido de anulação da anuência e reingresso na PGE, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e o Alagoas Previdência não terem localizado qualquer anotação na ficha funcional ou contracheque que prove tenha Raimundo Tavares algum dia sido lotado na Procuradoria Geral do Estado.

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NOVO DEBATE

Reforma da Previdência será primeiro desafio dos senadores neste semestre

A inclusão ou não de estados e municípios na reforma deve ser um dos temas polêmicos a serem definidos.

ANDERSON VIEIRA Agência Senado

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segundo semestre de 2019 reserva aos senadores um dos maiores desafios desta legislatura: a votação da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 passou em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 12 de julho e, depois de votada em segundo turno pelos deputados (o que deve ocorrer a partir de terça-feira, dia 6 de agosto), começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A inclusão ou não de estados e municípios na reforma deve ser um dos temas polêmicos a serem definidos, assim como a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara.

Apesar disso, o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), acredita que a tramitação deve ser menos complicada de agora em diante.

Na opinião dele, será mais fácil aprovar o texto no Senado, uma vez que os senadores já vêm acompanhando as votações dos deputados e até enviaram sugestões às lideranças.

— Acredito que isso [a reforma] será aprovado até setembro ou outubro, no máximo.

Acho até que em setembro, se for dada a devida prioridade.

E o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre já disse que vai priorizar. Óbvio que vamos acompanhar normalmente, porque aqui é uma Casa revisora e precisamos aperfeiçoar o projeto — disse em entrevista à Agência Senado.

Ainda segundo Izalci, pode

ser que a pressão de certas categorias profissionais vá continuar, mas, no geral, os principais pontos da reforma já foram resolvidos na Câmara dos Deputados.

— Não vejo grandes mudanças no Senado. Acho difícil mudar muita coisa. A questão do BPC [Benefício de Prestação Continuada] já foi retirada, assim como as regras de aposentadoria rural. Acredito que não tem muito que mudar — opinou.

CRÍTICAS Oposicionistas, no entanto, não têm o mesmo otimismo. O senador Jean Paul Prates (PT -RN) afirmou que, se depender da oposição, o Senado aprovará a proposta apenas quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos.

— Por isso, acho incorreto fixar uma data. Pode ser uma semana ou seis meses. O importante é que a reforma combata, de fato, os privilégios e não prejudique os mais pobres, como faz atualmente, mesmo depois dos avanços promovidos — afirmou.

Para o parlamentar, houve avanços entre o texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e o aprovado na Câmara, até porque a proposta original do governo “simplesmente destruía a Previdência pública com a capitalização”. Apesar disso, diz, o texto segue “sendo injusto, especialmente com os mais pobres”.

— A reforma promove duas reduções drásticas no valor das aposentadorias. Na regra atual, calcula-se o salário com base nas 80% maiores contribuições.

O novo texto inclui todo o período que se contribuiu, até um eventual estágio, por exemplo, que tem contribuições menores. Quando se faz isso, o valor da aposentadoria é reduzido. A proposta aprovada diz também que, se a pessoa trabalhou 20

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o senador Tasso Jereissati, que será o relator da proposta na CCJ

anos, vai receber apenas 60% do salário de contribuição, com aumento de 2% para cada ano.

Essa regra prejudica especialmente as mulheres e os mais pobres, vítimas do desemprego e da informalidade, que se aposentam apenas com o tempo mínimo de contribuição — opinou.

Outro tema “gravíssimo”, segundo ele, é a situação dos professores. Para Jean Paul, é injusto uma profissional da educação básica se aposentar apenas aos 57 anos, com vencimentos reduzidos, conforme a situação.

— É triste saber que de R$ 1 trilhão que a reforma “economizará”, cerca de 80% sairá do couro do trabalhador do INSS. E sabemos que no INSS não há privilegiados. O benefício médio do INSS é de R$ 1,4 mil, sendo que dois terços dos benefícios do INSS são de um salário mínimo [R$ 998]. O Brasil precisa ajustar sua Previdência? Precisa, todo governo deve fazê-lo. A proposta do governo Bolsonaro, porém, corta na carne dos mais pobres. Como senador de um estado pobre, eu não posso ad-

mitir — avisou.

PEC PARALELA Para o senador Tasso Jereissati, uma possível inclusão dos estados e municípios — ponto que não foi definido pela Câmara — não deve atrasar a tramitação da reforma como um todo no Senado, visto que uma alternativa mais provável é a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para tramitar de forma paralela.

— Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela [...] Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo — afirmou.

Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), antecipou que, independentemente da PEC paralela, a oposição vai tentar rejeitar a reforma no Senado.

— Seria uma outra proposta de emenda. Isso é possível de fa-

zer, mas acho muito cedo para definir esses caminhos, porque muita água vai rolar por baixo dessa ponte. Nós vamos ter muita discussão, a oposição vai continuar trabalhando pela rejeição dessa proposta de reforma e só mais para a frente vamos sentar para discutir essa questão — afirmou à Rádio Senado.

TRAMITAÇÃO Diferentemente da Câmara, no Senado não haverá comissão especial, e a proposta começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir a Plenário, onde serão necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores (o equivalente a três quintos do total) em cada um dos dois turnos de votação.

Se os senadores fizerem mudanças, o texto retornará para os deputados. As regras só começarão a valer depois de a PEC ser promulgada pelo Congresso Nacional, pois, diferentemente de um projeto de lei, as propostas de emenda à Constituição não são enviadas para sanção do presidente da República.

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SOB SUSPEITA

UPA do Jacintinho emperra na Justiça PGE recorre, mas empresa que perdeu denuncia irregularidades na licitação ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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futuro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro do Jacintinho, em Maceió, está no tapetão. Há denúncias de irregularidades que a Procuradoria-Geral do Estado tenta debelar. Um mandado de segurança está na mesa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan. Nos próximos dias, ele vai decidir se derruba o entendimento da juiza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso. Em 14 de junho, ela acatou recurso da organização social Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ubaíra S3 Estratégias e Soluções em Saúde para revogar a decisão administrativa que sagrou, como vencedor, o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão (INSAUDE). Essa organização social foi a escolhida para gerenciar a UPA. Há meses o Governo tenta desatar o nó. Em 17 de abril do ano passado, o governador Renan Filho (MDB) assinou a ordem de serviço para estruturar o prédio da UPA do Jacintinho. Prometeu que em 4 meses ela estaria funcionando. Já se passaram 15. No último 15 de julho, o governador disse que a UPA vai funcionar em outubro. A decisão, porém, é da Justiça.

Ouvido pelo EXTRA, o secretário Estadual de Saúde, Alexandre Ayres, disse que a ação não vai atrapalhar os prazos para a abertura da UPA e a Procuradoria Geral do Estado já tomou as providências perante o TJ. “Estamos no aguardo da publicação desta decisão judicial”, resumiu.

Disse ainda: “O cronograma de entrega está mantido e até o final de agosto deste ano a UPA do Jacintinho estará aberta.

No final de setembro ou início de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde inaugura a UPA do Tabuleiro”.

O EXTRA buscou o presidente do TJ, via assessoria do tribunal, para perguntar sobre prazos e trâmites do processo.

Ele não respondeu.

IRREGULARIDADES Em 29 de março, a Comissão de Seleção das Organizações Sociais- vinculada à Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas- publicou resultado do julgamento da licitação para a organização social que gerenciaria a UPA. Venceu o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão (INSAUDE).

Sediado em São Paulo, ele também comanda, desde 28 de abril de 2017, o Hospital Regional Doutor Clodoaldo Rodrigues de Mello, em Santana do Ipanema. Nos primeiros 120 dias, o contrato global para manter o hospital funcionando custou R$ 3,5 milhões, reajustado por termos aditivos até hoje levados adiante pelo prefeito da cidade, Isnaldo Bulhões.

Em 30 de abril, o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu um alerta para a Secretaria de Estado da Saúde: havia pouca transparência nos contratos das OS- incluindo o INSAUDE- na Paraíba.

Relatório da CPI das organizações sociais, assinado pelos deputados estaduais de São Paulo e publicado em 25 de setembro de 2018 (em suplemento do Diário Oficial do Estado) mostra que o institu-

Estado tenta desatar nó e colocar UPA em funcionamento to tinha contratos nas cidades de Cajamar (R$ 11.312.502,00 para 6 meses) e Mirassol (R$ 6.791.992,31). A CPI não cita irregularidades nestes contratos.

DISPUTA EM ALAGOAS Logo quando saiu o resultado da Comissão de Seleção das Organizações Sociais, a também organização social Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ubaíra S3 Estratégias e Soluções em Saúde procurou a Justiça.

Detalhe- diz a associação- é que quem apresentasse proposta mensal, de administração da UPA, maior que R$ 1.190.000 deveria ser automaticamente excluída da licitação.

Nas planilhas da INSAUDE- argumenta a associaçãonão estava prevista a contratação de técnico de segurança do trabalho (ferindo a Norma Regulamentadora 4, do Ministério do Trabalho, porque a unidade de pronto atendimento tem um contingente superior a 100 profissionais trabalhando

no local, exigindo gestão dessa mão de obra via técnico de segurança do trabalho).

Também no quadro de pessoal apresentado pela OS não havia a contratação de dois odontólogos.

Pela estrutura de preços apresentada pela INSAUDE, o custo da contratação destes profissionais obrigatórios subiria as despesas para R$ 1.201.826,99- portanto acima do teto de gasto e, automaticamente, eliminando a OS na concorrência.

Não foi isso o quê aconteceu. A INSAUDE acabou escolhida, apesar de pontos que desclassificariam a organização social.

Segundo a organização social, todos os custos necessários para a execução do contrato estavam incluídos no planejamento. A juíza Ester Manso procurou estes custos na planilha. E não encontrou.

Ao conceder a liminar, a magistrada disse que a justificativa apresentada pela INSAUDE era “evasiva e não se vislumbra que uma suposta

alocação de recursos provisionados em sua planilha, nem tampouco, o possível remanejamento de custos, resultando, assim, na existência de recursos superavitários que poderiam justificar as despesas não explicitadas na planilha”.

A organização social também disse que a contratação dos profissionais não alteraria os preços apresentados na licitação. Não foi isso que estava escrito, diz a juíza: “Como consequência da concordância da autoridade Impetrada com as justificativas técnicas do INSAUDE, resta aparentemente visível um prejuízo à Impetrante, pois há a contrariedade às normas do Edital de Convocação, o que deixa a conotação de uma majoração financeira a incidir no valor final apontado na proposta de técnica e preço que fora homologada pela Impetrada, ferindo literalmente a dicção do art. 48 da Lei de Licitações e do Art. 7º do Edital. Portanto, por essas balizas, depreende-se que a INSAUDE apresentou proposta de preço num valor superior ao apresentado pela Impetrante, inclusive ao limite estabelecido pelo Edital, o que poderá ocasionar danos financeiros ao o erário, em vez de ser aceita a melhor proposta de técnica e preço, a qual foi revelada pela Impetrante”.

Pelo menos por enquanto, o setor que lida com as organizações sociais na SESAU terá de anular a licitação e contratar a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ubaíra S3 Estratégias e Soluções em Saúde, segunda colocada e autora do recurso na Justiça.

Expectativa é que o presidente do TJ não acolha o mandado de segurança. A batalha judicial tende a seguir em frente.

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DIREITO DE RESPOSTA

Caio Porto desmente Zezeco e faz novas acusações ao prefeito Segundo Sêneca, “é preciso dizer a verdade apenas a quem disposto a ouvi-la”. E ao Prefeito da Barra da São Miguel dizer que: “Quanto mais escâncaras o teu íntimo de vidro. Quanto mais descortinas o avesso dos sentidos, mais o que revelas... está escondido.

A questão versa quanto à legitimidade ou não de ocupação de terreno de marinha, na Barra da São Miguel exercida por Caio Porto Filho – mansa e pacificamente, desde 2002, quando o então prefeito José Robson Vieira dos Santos o convidou a ocupá-lo mediante Contrato de Comodato, elaborado pela Procuradoria do Município. Tratava-se de área às margens da lagoa, com chão de terra batida e coberta danificada o objetivo era dotar o Município de pequeno estaleiro de construção náutica e pequenos reparos e exigia, conforme artigo 1º, que Caio Porto Filho – 1º) – Colocarse em funcionamento em prazo não superior a 6 meses a empresa de construção náutica com sede no “galpão” objeto desse contrato; 2º) Que emprega-se no mínimo 3 nativos da Barra de São Miguel devidamente registrados com carteiras assinadas; - 3º) – Que promovesse as instalações de serviços de água e energia; 4º) Que promovesse a construção de banheiro e de estrutura de depósito de materiais; 5º) Que colocasse meio fio e calçada no alinhamento da rua; 6º) Que promovesse a construção de muros em torno do galpão nas áreas recomendadas; 7º) Que oportunamente construísse rampa da acesso a lagoa; 8º) Que zelasse e preservasse as estruturas do galpão; e 9º) Que reforçasse a estrutura do piso.

Obviamente exerceu o prefeito Robson, em 2002 o mandamento previsto no Artigo 30, in-

ciso VII da Constituição Federal que confere a Prefeitura o planejamento da ocupação urbana. E comprovado o fato do galpão não ter sido construído com recursos do poder público municipal.

Cumprimos todas as exigências contratuais. Contratamos 8 nativos da Barra de São Miguel.

Desenvolvemos serviços de passeios turísticos considerados, sem favor algum, os melhores do Brasil. Prestamos serviços de pequenos reparos a dezenas de pessoas inclusive ao pai do Prefeito. Graciosamente. Recentemente abrimos espaço e ajudamos a construção de barco de pequeno porte para o morador/caseiro e funcionário do Sr. Prefeito. E lá nos encontramos ocupando o terreno de marinha, pagando anualmente Taxa de Localização e Funcionamento (com Certificado expedido inclusive pelo próprio Prefeito). Ajudei a eleger e reeleger o Prefeito Zezeco. Recebi o Prefeito e seu pai José Nicolau, vulgo Zeca inúmeras vezes quando em passeios turísticos na Barra de São Miguel durante mais de 20 anos. Vendi ao prefeito e pai lotes contíguos, de terrenos de marinha adquiridos ao longo dos 40 anos em que curto a Barra. Foi minha a idéia de construir uma marinha.

O tempo passou muito rápido e prestes a completar 80 anos de sofrência, com recursos limitados resolvi vender os tais lotes aos então amigos Zeca e Zezeco.

Eis que, quase que de imediato colocaram draga na lagoa para aumentar o comprimento dos lotes vendidos aterrando mais de 80 metros lineares de mangues de tamanhos variados.

Ao mesmo tempo estuprou a montanha com tratores e caçambas, derrubando coqueiros, mangueiras e mata atlântica. Inicia a construção de prédio de 03 an-

dares a um metro da via pública e destrói mangues antigos para passar tubulação de mais de 50 centímetros de diâmetro ao lado da sede da Caio Mar. Remaneja o acesso à sua residência pela montanha, acesso esse que era bem antes do galpão sede da Caiomar e constrói íngreme ladeira com deságue em frente.

Apesar de possuir cerca de 80 metros de área às margens da lagoa, faz questão de colocar seu barco particular em frente ao galpão sede da Caiomar.

Não satisfeito com sua sanha expansionista o prefeito Zezeco informou-me que o Contrato de Comodato (depois de 17 anos de reconhecida ocupação) era nulo de pleno direito em decorrência do fato de a Prefeitura, em 2002 não ter providenciado a Inscrição da Ocupação em nome da Prefeitura.

Em sendo nulo o Contrato de Comodato, como ficou a situação obviamente a de me encontrar como ocupante de terreno de marinha com benfeitorias há 17 anos. Com todo o direito de requerer ao SPU o reconhecimento dessa ocupação.

Adentrei ao SPU com toda documentação de praxe o SPU após o exame do assunto exarou parecer favorável a Caio Porto Filho. Encaminhado o expediente à Prefeitura para se manifestar quanto a matéria o Prefeito se opôs à ocupação alegando possuir título aquisitivo da área e pretender a Prefeitura fazer recuperação e replantio de mangues nessas áreas irregulares.

Trata-se, como já noticiei, de um rompante prurido-eco ambiental.

Entrei com PROCESSO NA JUSTIÇA FEDERAL, 3ª VARA que já nos concedeu DECISÃO FAVORÁVEL aos 03 de Agosto de 2018 asseverando não ser a Prefeitura possuidora de título

aquisitivo da área, posto tratarse de premissa inexistente bem como suspender o Processo Administrativo no SPU. Aos 12 de Abril de 2019 o JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL, prolatou sentença favorável a Caio Porto Filho, determinando ao SPU o prosseguimento do Processo de regularização do autor.

Aos 30 de Julho do ano em curso o DR.JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL INTIMOU O MUNICÍPIO DA BARRA DE SÃO MIGUEL PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LIMINAR, CONFIRMADA POR MEIO DE SENTENÇA, A QUAL IMPÕE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO QUE SEJA ASSEGURADA A OCUPAÇÃO DO AUTOR NO IMÓVEL OBJETO DA CONTROVÉRSIA, (INCLUINDO OS LIMITES EXISTENTES), SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. Renitente contumaz, o Todo Poderoso Zezeco confronta o Excelentíssimo Juiz da 3ª Vara Federal, e, antieticamente critica a antiga gestão, do Prefeito Robson. A verdade, pública notória é que o Prefeito Zezeco e seu Pai, donos da marina que fica ao lado da sede da Caiomar, pretendem a qualquer custo anexá -lo a sua marina ora sendo construída irregularmente e que vem desrespeitando, a olhos vistos o meio ambiente, o código de postura, os amigos e a comunidade que os recebeu de braços abertos.

A propósito de tais procedimentos Abraham Lincoln já dizia: “Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades. Mas, se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder”.

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extra Mapa mostra área de risco de desabamento de casas e estabelecimentos

BAIRROS AFUNDANDO

Empresários processam Braskem, União, Estado e Município pelo desastre

Ação tramita na Justiça Federal, sob segredo; indenização das vítimas é o objetivo JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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Associação dos Empreendedores no Bairro do Pinheiro ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a União, o Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA), a Companhia de Saneamento de

Alagoas (Casal), a Prefeitura de Maceió e a petroquímica Braskem pelos danos causados à sociedade em decorrência da mineração de sal-gema que prejudicou a estabilidade do solo do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O processo tem como objetivo fazer com que os órgãos citados reconheçam a culpa pelo ocorrido para fins civis, administrativos e criminais.

A ação narra que, em dezembro de 2017, quando deuse início a uma sequência de eventos geológicos que até hoje assolam os bairros prejudicados, o fato foi, primeiramente, ignorado. Com essa negligência das autoridades competentes, a

associação destacou que foram os populares que deram início à busca de uma solução para o problema que se apresentava, como as rachaduras e afundamento de imóveis e vias.

E com a chegada das chuvas e a negligência coletiva, houve a intensificação do problema, tendo como ápice um abalo sísmico de magnitude 2,4 mR (escala de magnitude regional para o Brasil), ocorrido no dia 3 de março de 2018. O evento agravou de forma significativa as fissuras, as trincas e rachaduras pré-existentes nas edificações, ruas e passeios em uma área expressiva dos bairros, inclusive com a interdição de

diversas moradias.

A instabilidade geológica nos bairros acarretou em inúmeros danos não só aos moradores, como também aos empreendedores da região, gerando uma série de prejuízos de ordem material e moral. Após a publicidade e notoriedade do Relatório Conclusivo da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o Município de Maceió decretou estado de calamidade pública e o governo federal publicou no Diário Oficial da União decreto reconhecendo esse status, tendo sido a portaria assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, no dia 28 de maio deste ano.

Apesar da existência do bloqueio da Justiça de Alagoas de R$ 100 milhões da petroquímica para ressarcimento dos prejudicados e os fortes indícios de culpa da Braskem, segundo a associação não se pode dar destino aos valores sem que o Judiciário aponte, de maneira indelével, a responsabilidade da Braskem e o consequente dever de indenizar os lesados pela desestabilização geológica.

Conforme a ação, “não se percebe em nenhuma conduta sequer da Braskem a intenção

de assumir a culpa para si”.

Sendo assim, diante da ausência de posicionamento, a associação acionou o Judiciário a fim de que se identifique de quem é o dever de indenizar os seus associados para, a partir daí, ajuizar demandas individuais de modo a discutir os valores devidos a título de indenização. O processo está sob segredo de Justiça, porém foi confirmada sua existência ao EXTRA por advogados que trabalham na ação.

Quanto à Braskem, a defesa da associação destaca a negligência na atuação da extração do sal-gema e a negligência na observação das regras de segurança e preservação do meio ambiente para a sua atividade exploradora. Também enfatiza a responsabilidade do IMA no limite do seu dever de cumprir e fazer cumprir o que determina a legislação ambiental vigente no país; e da Agência Nacional de Mineração (ANM) no limite de seu dever controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional.

Já a Prefeitura de Maceió é acionada uma vez que compete ao município prestar, diretamente ou via concessão a empresas privadas, os serviços de saneamento básico, coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. E, sendo assim, o chefe do poder Executivo teria concedido à Casal o direito de explorar, com exclusividade, os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

“Aparentemente, a Braskem, como exploradora das minas, é a única/principal responsável. No entanto, o relatório diz que as deformações foram agravadas (...) pela existência de áreas de alagamento e a falta de uma rede de drenagem pluvial e de saneamento básico adequados”, cita parte da peça processual, ao qual o EXTRA teve acesso e que chegou ao Judiciário federal no dia 29 de julho.

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IRREGULARIDADE

Falta de ônibus escolar prejudica alunos de Coruripe Opositor da Família Beltrão lança projeto para divulgar irregularidades do município JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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oruripe está largada e os Beltrão ainda fazem piada com a situação.

Essa é a consideração de José Edson de Castro Reis, mais conhecido como Edinho do Hélvio, que pretende disputar mais uma vez as eleições para prefeito no município.

Crítico ao monopólio da Família Beltrão nas cidades do Baixo São Francisco, Edinho do Hélvio vem denunciando os mandos e desmandos do clã, que vão de nepotismo ao mau uso do dinheiro público.

Em vídeos divulgados pelas redes sociais, Edinho promove o projeto “Nova Coruripe”. “Vocês estão satisfeitos em viver em uma cidade administrada por uma família há 27 anos? Que se transformou em uma verdadeira província? Coruripe não tem expectativa nenhuma. O jovem não tem uma faculdade de qualidade, não tem área de lazer, não tem emprego.

Mas, quando essa família estiver no poder a expectativa será sempre negativa ao povo”, desabafou.

Em conversa com o EXTRA, Edinho do Hélvio destacou que a Família Beltrão tem três representantes na política estadual: um na Câmara Federal, Marx Beltrão (PSD), e dois na Assembleia Legislativa, Marcelo Beltrão (MDB) e Yvan Belrtão (PSD). “Nunca lutaram para trazer uma faculdade para dentro de Coruripe tendo

que transportar estudantes nesses ônibus podres da prefeitura que circulam com pneus carecas”.

O prefeito do município é Joaquim Beltrão (MDB), que tem como vice a esposa Dalva Edith Reis Beltrão Siqueira (MDB). Recentemente, a cidade recebeu críticas pelas condições da condução àqueles que precisam sair de Coruripe para estudar em outros municípios. Estudantes de uma escola técnica da capital, por exemplo, reclamam que é muito caro pagar as passagens do transporte intermunicipal para continuarem estudando.

Localizado a 90 km de Maceió, a viagem, geralmente, demora uma hora e meia. Cada estudante tem que arcar todos os dias com cerca de R$ 17, pesando no orçamento familiar. “Muitos alunos, em busca de um futuro próspero, estão sendo prejudicados pelo prefeito.

Você [prefeito] fala das dificuldades de levar e trazer os estudantes de Coruripe a Maceió, mas fica fazendo eventos desnecessários na cidade. A classe estudantil é prioridade”.

Ainda para Edinho do Hélvio, o interesse da Família Beltrão em Coruripe é de deixar a população refém do medo, da arrogância e da prepotência, deixando a cidade no atraso. Ele também ironizou o anúncio do deputado federal Marx Beltrão, que divulgou ter garantido R$ 1,6 milhão para trans-

Edinho do Hélvio denuncia descasos da prefeitura

porte de estudantes do interior. O anúncio foi realizado na última semana de julho, quando as notícias pela falta de transporte invadiram os sites e periódicos locais.

Em texto encaminhado pela assessoria de imprensa do deputado, o valor de R$ 1,6 milhão irá solucionar o problema do transporte universitário no município de Coruripe. “Conversei com o prefeito Joaquim Beltrão e recebi várias mensagens e ligações de estudantes. Anuncio que estou empenhando R$ 1,6 mi para Prefeitura comprar mais quatro novos ônibus para transportar os estudantes. Vamos aumentar essa demanda! E quero dizer que leva um tempo por

conta da burocracia. Estou empenhando agora,o recurso de R$ 1,6 mi, e vou trabalhar em Brasília para que o recurso saia o quanto antes e, se possível, ainda este ano ou ano que vem”, divulgou Marx Beltrão nas redes sociais.

Para Edinho do Hélvio, o valor é suspeito: “R$ 1,6 milhão para comprar quatro ônibus? Fiz uma pesquisa e vi que essa quantia é o suficiente para comprar uma frota. Não é a toa que esse pronunciamento virou chacota nos bastidores da política da cidade”. O opositor da Família Beltrão ainda garantiu que irá juntar depoimentos, documentos e fotos para elaborar um dossiê e formalizar uma denúncia junto ao Mi-

nistério Público de Alagoas (MP-AL) para uma investigação mais acurada sobre as precariedades do município.

IMPASSE Segundo acordo entre a Promotoria de Justiça do município e Prefeitura de Coruripe, os estudantes terão que passar pelo recadastro para participação no Transporte Universitário Gratuito por um período de seis meses. O número de alunos que usam ônibus para estudar em Maceió e outras cidades da região, a exemplo de Penedo, terá que seguir o que consta no edital publicado para normas e condições estabelecidas entre o Executivo e MP.

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ECONOMIA

Renúncia fiscal de Alagoas em 2021 chegará a quase R$ 1 bilhão Segundo especialista, Estado segue culpando servidores por abusos de gastos

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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economia brasileira completou 25 anos de Plano Real e, ao mesmo tempo registrando anos seguidos de queda da atividade econômica, não se vislumbra nenhuma iniciativa que possa reverter este quadro. A consideração é de José Menezes Gomes, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e coordenador do núcleo alagoano pela auditoria cidadã e membro da rede de Cátedras sobre dívida pública.

Para o estudioso, na esfera estadual pode-se ver ações que, longe de tentar contornar a atual crise econômica, tendem a tornar mais grave. “Tendo o Estado de Alagoas como exemplo podemos ver que a opção no momento consiste em estabelecer uma nova etapa de endividamento interno e externo, ampliar as renúncias, continuar pagando uma dívida sem auditoria, somado a promessa de reajuste zero para os servidores”, analisa.

E como sempre, segundo Gomes, o Estado tenta culpar os servidores públicos como responsáveis pelo que chamam de desequilíbrio dos gastos. Isso mesmo com a aprovação de uma política de teto de gastos, na mesma linha da Emenda Constitucional 95, que congelou gastos por vinte anos. Entretanto, a opção pelo novo ciclo de endividamento pode expor as finanças estadu-

Para o professor José Menezes Gomes, Alagoas corre o risco de retrocesso econômico e fiscal ais às bruscas mudanças da taxa de juros dos Estados Unidos como ocorreu no passado.

“Mais do que isso. Trata-se de um retrocesso semelhante aos anos 1970/ 80, quando grande parte da dívida de Alagoas era externa. A mudança de orientação se deu no final dos anos 1980 quando a dívida externa tornou-se dívida pública estadual. A partir de 1997 esta dívida foi federalizada e rolada por 30 anos. Este é o fato mais grave: endividar em moeda estrangeira e ficar exposto a politica monetária daquele país”, destaca.

O professor lembra ainda que o colapso fiscal de Alagoas, em 1997, durante gestão do governador Divaldo Suruagy, foi gerado pelos impactos da brutal elevação da taxa de juros nos EUA, no final dos anos 1980, dos efeitos devastadores do Acordo dos Usineiros, do impacto do escândalo das letras financeiras do Estado e do colapso do Banco de Estadual de Desenvolvimento (Produban).

E faz o alerta: “Temos o risco de retorno ao um quadro semelhante a 1997. Tal fato, pode derivar da redução da atividade econômica,

da elevação da renúncia fiscal, do não questionamento dos recursos que deveriam vir da Lei Kandir em torno de R$ 4 bilhões, da retomada de uma nova etapa de endividamento interno e externo e principalmente dos efeitos devastadores que a Empresa estatal não dependente Alagoas Ativos S/A pode gerar”.

Em nove anos de renúncia fiscal (2013 a 2023), conforme o especialista, o Estado de Alagoas deixará de arrecadar R$ 6,7 bilhões.

“Além dessa gigantesca renúncia fiscal o Estado deixou de arrecadar referente a Lei Kandir R$ 4,4 bilhões, que

deveriam ter sido repassado pela União. Se pegarmos a renúncia fiscal de R$ 6,7 bilhões e somarmos com as perdas da Lei Kandir teríamos o montante de R$ 11,1 bilhões. Este valor está próximo ao que temos de orçamento de Alagoas para 2019. Por outro lado, este Estado pagou de serviço da dívida de 1998 a 2014 R$ 7, 3 bilhões”.

De acordo com Menezes, o que acontece na maioria dos estados não é calamidade fiscal mas insanidade fiscal, já que as unidades federativas arrecadam impostos pagos por pobres e destinam grande parte da receita para o Serviço da dívida. “Ao mesmo tempo, praticam renúncia fiscal para favorecer setores monopolistas. Dentro dessas ações a mais grave é a retomada de um novo ciclo de endividamento externo e interno, enquanto ataca cada vez mais os servidores públicos como se estes fossem os culpados pela suposta calamidade fiscal. Esta é a Receita para o desastre econômico-social e fiscal que pode levar a cenário próximo do que foi em 1997”.

No Estado de Alagoas, conforme o economista, a renúncia fiscal para 2018 foi de R$ 736 milhões, valor próximo ao orçamento da Ufal.

RENÚNCIA FISCAL

Ano

Valores

2013 -

757.062.511

.2014 -

878.853.076

2015 -

477.266.000

2016 -

533.140.830

2017 -

726.434.732

2018 -

770.020.816

2019 -

823.922.273

2020 -

881.844.009

2021 -

943.837.643

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NISE DA SILVEIRA

Alagoana que revolucionou tratamento psiquiátrico ganha escultura em Maceió Médica foi pioneira ao enxergar o valor terapêutico da interação dos internos com a arte e os animais BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

C

onsiderada uma mulher à frente de seu tempo. Nise da Silveira foi uma médica psiquiatra como nunca outra havia existido. Admiradora dos animais, da arte e de personalidade marcante e constatações provocativas, ela construiu seu caminho e doou-se de corpo e alma a todas as atividades em que acreditou. Nascida em Maceió, no ano de 1905, a ilustre alagoana foi homenageada esta semana com uma escultura de bronze e agora, observa atenta ao caminhar de seus conterrâneos no Corredor Vera Arruda, no bairro da Jatiúca, em Maceió.

Amante dos animais, a imagem criada pelo escultor e artista plástico mineiro Léo Santana a pedido da Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac), reproduz Nise sentada com seu gato no colo, pois segundo ela mesmo revelou em algumas entrevistas, gostaria de ser um felino. “Desprezo as pessoas que se julgam superiores aos animais. Os animais têm a sabedoria da natureza. Eu gostaria de ser como o gato: quando não se quer saber de uma pessoa, levanta a cauda e sai. Não tem papo”.

A escultura é a quarta a embelezar a região próxima a orla de Maceió. Além de Nise da Silveira, outros três ilustres alagoanos foram homenageados com esculturas em tamanho real feitas de bronze: Graciliano Ramos e Aurélio Buarque de Ho-

landa, inauguradas em 2015 em comemoração aos 200 anos de Maceió, e o ator Paulo Gracindo, inaugurada dois anos depois.

“Foi um processo relativamente fácil e ao mesmo tempo prazeroso de se fazer pois existe muito material de pesquisa sobre ela. A história de vida dela e o método de trabalho foi o que me chamou atenção durante o processo criativo”, revela o artista ao EXTRA. Ainda segundo o escultor, o fato de ser colado um gato no colo da alagoana chamou atenção dos envolvidos no trabalho.

“Ela chamava seus pacientes de clientes e utilizava gatos e cachorros durante o tratamento.

Eu quis juntar o amor dela pelos animais, que foram um dos principais elementos de seu trabalho”, explicou.

Pesando aproximadamente 200Kg em bronze e com um processo criativo que levou cerca de quatro meses, a escultura foi encomendada pela Prefeitura de Maceió junto a outras duas. Os próximos alagoanos homenageados serão os escritores Lêdo Ivo e Jorge de Lima. “Elas já estão prontas, só falta definir a data em que iremos apresentá-las ao público, fazer a montagem, inauguração essas coisas. Ainda não temos uma data específica para isso”, revelou.

TRAJETÓRIA E PIONEIRISMO

Além da psiquiatria, Nise também cultivava a paixão por gatos

Em 1931, Nise se formou na Faculdade de Medicina da Bahia, tornando-se a única mulher entre outros 157 homens a se formar na turma. Nos bancos escolares ainda encontrou seu futuro marido, o sanitarista Mário Magalhães da Silveira. Com uma vida marcada pelo amor à psiquiatria, a história da alagoana chegou a ser retratada em um filme dirigido por Roberto Berliner e estrelado pela atriz Glória Pires, em 2015. A película pode ser assistida através do catálogo da Netflix.

Após a morte de seus pais em Maceió, o casal se mudou para o Rio de Janeiro, onde atuou em clínicas e hospitais psiquiátricos. Porém foi denunciada por uma enfermeira e acabou sendo presa pela polícia política do Estado Novo de Getúlio Vargas devido a sua simpatia pelo comunismo.

Nise passou 18 meses presa e dividiu cela com a militante

FAMA Ao longo de seus 94 anos, Nise demonstrou força, personalidade, enfrentou o preconceito, a resistência e o machismo, ganhando notoriedade internacional. A alagoana faleceu em 30 de outubro de 1999, vítima de insuficiência respiratória aguda, depois de ficar hospitalizada durante um mês com pneumonia.

Olga Benário. Além disso, manteve contato com o escritor Graciliano Ramos, que faria relatos sobre a médica em seu famoso livro Memórias do Cárcere.

Seu marco na psiquiatria, além de ser a primeira mulher nesta área, aconteceu após a alagoana se opor às técnicas consideradas inovadoras para tratar internos e se recusar a usar eletrochoques, camisas de força e isolamentos. Nise criou atritos com colegas de profissão e foi transferida para sessão de Terapia Ocupacional.

Na nova ala, em vez de obrigar seus “clientes” a limparem o prédio e lavar pratos, como era de costume, deu a eles pincéis e uma tela em branco para que pudessem se expressar durante os anos 40 e 50.

Além da arte, a médica foi pioneira ao enxergar o valor terapêutico da interação dos internos com animais. Ela permitia que seus pacientes cuidassem de vira-latas que viviam nos pátios do hospital. Com pouco tempo de trabalho desenvolvido, era possível observar melhora no comportamento de pessoas diagnosticadas com esquizofrenia.

Ao longo de seus 94 anos, Nise demonstrou força, personalidade, enfrentou o preconceito, a resistência e o machismo, ganhando notoriedade internacional. A alagoana faleceu em 30 de outubro de 1999, vítima de insuficiência respiratória aguda, depois de ficar hospitalizada durante um mês com pneumonia.

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ELEIÇÃO NA UFAL

Quatro chapas disputam comando da universidade Primeira etapa da escolha do novo reitor da Federal de Alagoas ocorrerá dias 7 e 8

CHAPA 1 A chapa 1 sintetizou suas propostas no lema “Ufal Mais” e concorre com Josealdo Tonholo e Eliane Cavalcanti.

Tonholo é professor titular da Ufal, pós-doutor pelo Departamento de Materiais da Universidade de Loughborough, na Inglaterra. Bacharel e licenciado em Química, é mestre e doutor em Físico-Química pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP). Para ele, “não se combate contingenciamento de forma isolada.

Iniciativas para garantir o orçamento de uma universidade têm como uma primeira frente uma articulação junto à Andifes. Dessa articulação, haverá desdobramentos que vão desde busca de diálogo com o Congresso a, especialmente, diálogo com o MEC e o gover-

no. Diálogo é essencial”. Uma segunda frente é a articulação com a bancada federal do estado de Alagoas, para que seja reforçado o canal direto de diálogo com o MEC, bem como aporte de emendas de bancada.

Sobre propostas afirmou que irá retomar os serviços básicos e garantir os insumos necessários ao funcionamento da universidade. “Hoje está

faltando de tudo, como: pape manutenção de condicionado res de ar, energia, segurança entre outros. Com isso restabelecido, teremos condições de implantar ações para a permanência dos estudantes nos campi”.

Tonholo disse que a Chap 1 é motivada pela comunidade. “Nós queremos e sabemos fazer mais. Resgatar a unida de da academia em defesa da Ufal. Resgatar as relações interpessoais, em todos os espa ços da Ufal. Acolher melhor a pessoas. Resgatar o senso de pertencimento. Valorizar os esforços dos seus trabalhado res. Aumentar o nosso orgulh em ser Ufal. Que a Ufal seja mais integrada e que a sociedade perceba a sua grande im portância. Queremos soluçõe efetivas, criativas, inovadora e empreendedoras para velho problemas. Quero uma Ufal Mais”.

MARIA SALÉSIA Com assessoria sallesia@hotmail.com

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os dias 7 e 8 deste mês a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) realiza o primeiro turno da eleição de escolha da nova direção que irá conduzir a instituição no quadriênio 2020-2024. A segunda etapa acontece nos próximos dias 14 e 15 e quatro chapas disputam a vaga. A consulta será feita nos três campi da Ufal e estão aptos a votar cerca de 30 mil pessoas da comunidade universitária. Dia 22 de outubro serão homologados os nomes indicados e elaborada a lista tríplice a ser encabeçada pelo candidato mais votado na consulta.

Para conhecer melhor os candidatos que concorrem ao pleito, o jornal EXTRA traçou perfil dos candidatos e as principais propostas de cada chapa.

CHAPA 2 A chapa 2 vem com o lema “Outra Ufal Resiste” e tem como representantes a atual reitora Valéria Correia e Ângela Canuto. Valéria é graduada em Serviço Social pela Ufal, tem mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco, doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco e Pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Foi coordenadora do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Ufal e diretora da Faculdade de Serviço Social da universidade.

Para ela, o que a motiva ser reitora da Ufal é o fato de que a experiência a deixou mais preparada para o enfrentamento ao autoritarismo, à pos-

sibilidade de cobranças nas universidades, ao elitismo, às ameaças à liberdade de cátedra, ao desmonte da pesquisa Nessa conjuntura, segundo a candidata, a universidade precisa ter, junto à sua comunidade, representantes que sejam sensíveis às demandas e estejam na vanguarda do aprofundamento da democracia, da inclusão social, da liberdade de pensamento, da gratuidade na graduação e pós-graduação, da captação de recursos para a realização de projetos estruturantes comprometidos, sempre, com os interesses da maioria da população. “Temos a convicção que o nosso projeto de gestão representa a resistência e o fortalecimento da universidade democrática, pública e gratuita”, garantiu.

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o: papel, cionadourança, o restadições ara a udantes

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CHAPA 3 A Chapa 3 “Endireita Ufal” é representada pelo alagoano de São Miguel dos Campos Alexandre Toledo e Célia Nonata.

Toledo é professor da Federal de Alagoas há 27 anos, tendo atuado como coordenador dos três cursos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, inclusive da Pós-graduação.

Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho pela UFPB, tem mestrado em Arquitetura pela UFRGS e doutorado pela UFSC. O candidato afirmou que por ser alagoano e suprapartidário, tem bom relacionamento com a bancada do Estado para apresentar emendas para os novos projetos de investimento da Ufal. “Nossa proposta liberal de gestão está em sintonia com o Programa FUTURE-SE do MEC, para as universidades

federais. Somos a voz dos movimentos de rua que vestiram verde e amarelo para pedir mudanças de governo.

Somos a voz silenciosa dos docentes, técnicos e estudantes que foram calados pelo discurso hegemônico das esquerdas progressistas e revolucionárias”.

Segundo ele, o novo reitor da Ufal precisará fazer mais com menos. É necessário re-

CHAPA 4 A Chapa 4 “Compromisso e Ação” é encabeçada pelos professores José Vieira e Tânia Voronkoff. Vieira disse que entrou na disputa movido pelo incentivo de alunos e servidores que acreditam na sua ação como gestor. “Mesmo com poucos recursos, de forma participativa, fui capaz de reunir uma boa equipe de alunos, ex-alunos, técnicos e docentes, que trabalha de forma voluntária, por entender que o plano de ação que eu e professora Tânia Voronkoff desejamos construir para a Ufal tem um novo olhar no que diz respeitos aos docentes, técnicos e alunos”.

O candidato disse, ainda, que acredita ser o candidato mais preparado para promover a integração entre os campi fora de sede e o Campus A. C. Simões.

“Comecei minha vida profissional como professor do curso de história do campus do Sertão. Atualmente, como vice-reitor, tive a oportunidade de conhecer e acompanhar a realidade de cada setor e de acompanhar a tramitação de importantes projetos, de representar a Ufal em conselhos como o Sebrae, Conedes, Fecoep. Hoje, me sinto mais preparado para continuar tra-

duzir o custo Ufal, por meio da otimização dos recursos e da minimização dos desperdícios.

A verba de custeio precisa ser melhor aplicada, com priorização da infraestrutura e funcionamento dos serviços básicos de limpeza e vigilância. O projeto de expansão da Ufal para o litoral Norte precisa ser retomado. Por outro lado, a expansão também poderá se dar pela ampliação da oferta dos cursos EAD. Toledo disse, ainda, que a proposta é resgatar a pluralidade e a cientificidade na Ufal, por meio da integração com o setor produtivo e com a disseminação da cultura empreendedora. “Somos a voz dos Docentes pela Liberdade, movimento nacional que aposta na guinada das universidades públicas em sintonia com o novo governo federal”, destacou o candidato.

balhando em defesa da universidade pública, gratuita e com responsabilidade social”, disse, ao acrescentar que tem consciência dos desafios que a universidade enfrenta no tocante ao seu financiamento e posicionamento político.

“Penso e acredito que a universidade pública deve continuar incluindo sem excluir, defendendo o interesse das minorias, bem como se integrando ao setor produtivo, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social. Acredito que por ser uma pessoa preparada e conciliadora, posso dialogar com os diferentes grupos que constituem a Ufal. Por tudo isso, acredito que, juntamente com professora Tânia Voronkoff, sou a pessoa mais preparada para exercer este papel tão importante junto à nossa universidade”, concluiu Vieira.

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Suicídio: é preciso falar sobre isso

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mídia (rádio, jornal, TV e agora redes sociais) tem um papel fundamental na divulgação das notícias para informar a população. Mas divulgar fatos relacionados sobre suicídio ainda hoje é um tabu. Não deveria.

As pesquisas relacionadas ao tema – suicídio – indiciam, e o Ministério da Saúde (MS) corrobora, falar sobre suicídio não incentiva ou instiga a pessoa a cometer o ato. Mas precisa ter um mínimo de cuidado para que a pessoa que esteja fragilizada não possa querer imitar o ato.

Aqui algumas dicas que podem ajudar na elaboração das matérias jornalísticas e que estão de acordo com o que o MS recomenda.

Publicar que a pessoa que cometeu o suicídio não queria morrer e sim se livrar do sofrimento, seja ele qual for, econômico, familiar ou de relacionamento. Por que? Ela apresenta sempre um pensamento ambíguo. É interessante citar as diversas causas (possíveis) que levou a pessoa a cometer o ato. Não existe um fato exclusivo.

Um deles pode ser o desencadeador, mas são vários fatores, que podem ser: genéticos, familiar, estressores na escola/ faculdade ou na área de trabalho.

Pode ser, sim, um fator relacionado a transtorno mental; doença orgânica; abuso de substâncias (drogas); desajustes

familiares; conflitos interpessoais (divórcios); estresse agudo; depressão e fator genético.

Jamais citar que o motivo foi falência, abuso sexual, não ter passado em concurso, ter rompido com o namoro/casamento e outros fatos semelhantes. É preciso evitar, também, tornar a “vitima”, como mártir, herói, que vingou alguém, defendeu a honra ou que é corajosa.

Não é preciso citar na matéria como foi praticado, ou seja, os detalhes, hora; como a pessoa se comportou até cometer o ato. Por quê? A pessoa que lê a matéria ou que esteja assistindo a TV pode estar fragilizada, emocionalmente, e, pode, sim, querer imitar o ato; é o que representa o “Efeito Werther”.

A matéria jornalística ajuda, também, quando indica as instituições que acolhem, se a pessoa estiver passando por algum tipo de sofrimento, como Centro de Valorização da Vida (CVV), Centro Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Amor à Vida (Cavida), entre outras.

Na matéria é preciso fazer com que a pessoa possa desencorajar o ato porque os estudos indicam que a pessoa que cometeu o suicídio não quer morrer e sim se livrar do sofrimento psíquico.

Abaixo, reprodução da matéria em que foi discutido o tema: Suicídio e a ética jornalística, também disponível no endereço eletrônico http://www.saude.al.gov.br/2019/07/31/%ef%bb%bfsesau-e-crp-promove-oficina-sobre-suicidio-e-eticajornalistica/

Sesau e CRP promovem oficina sobre suicídio e ética jornalística FABIANO DI PACE Repórter fotográfico: Olival Santos

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ara discutir a forma como a mídia aborda o suicídio e suas consequências, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) promoveu, nesta quarta-feira (31), uma oficina com o tema “O Suicídio e a Ética Jornalística”. O evento aconteceu no Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15), no bairro Pinheiro, em Maceió, que também organizou a discussão.

A reunião contou com a participação de profissionais de saúde mental, jornalistas e acadêmicos dos Cursos de Psicologia e Jornalismo. A assessora técnica da Supervisão de Atenção

Psicossocial da Sesau, Valéria Maciel, enfatizou que a conscientização pública, em especial desses profissionais, é essencial para prevenção e desmistificação do assunto. “É preciso compreender o papel dos meios de comunicação no fomento da consciência pública sobre o suicídio e incentivar uma abordagem responsável, evitando assim efeitos nocivos na apresentação das histórias”, disse a técnica da Supervisão de Atenção Psicossocial da Sesau.

O evento foi palco de uma mesa de debates coordenada pelo psicólogo Arnaldo Santtos, com as participações da psiquiatra Suzzana Bernardes; da gerente de Doenças e Agravos não Transmissíveis da Sesau, Rita Murta; da assessora técnica da Supervisão de Atenção Psicossocial, Telma Cunha, e dos comunicadores Oscar de Melo e Thiago Correia.

Durante as apresentações, a psiquiatra ressaltou que é importante falar sobre o tema na mídia, desde que feito com responsabilidade. “Evitar detalhes sobre o método utilizado e não romantizar o suicídio, são providências importantes para que a cobertura do fato não influencie outras pessoas”, declarou a médica Suzzana Bernardes.

Para o jornalista Thiago Correia, os profissionais de mídia precisam do apoio de psicólogos e psiqui-

SAÚDE MENTAL

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com

... nunca a vida

“Quando uma pessoa pensa em suicídio, ela quer matar a dor, mas nunca a vida”. (Augusto Cury) atras para que possam tratar o tema de maneira apropriada. “O jornalista é um profissional que tem que tratar de uma gama variada de assuntos, mas obviamente é especializado em todos. Por isso, é importante que exista mais interação entre as áreas de comunicação e saúde, com o objetivo de que o melhor conteúdo jornalístico chegue à sociedade”, salientou.

Oscar de Melo apresentou sua fala, afirmando que a empatia é indispensável e a ética profissional não pode vir condicionada à audiência ou ao sensacionalismo.

“Muitas vezes a imprensa se deixa levar pela busca de expectadores, esquecendo que do outro lado da notícia existem seres humanos, famílias que sofrem e precisam de um tratamento solidário por parte de todos, inclusive da mídia”, reforçou.

Para Rita Murta, a ideia de por fim a própria vida ainda é cercada por muitos tabus na sociedade. “É preciso trazer luz a esses assuntos, inclusive entre profissionais de saúde mental, e ampliar o nosso conhecimento sobre as causas e consequências do suicídio”, concluiu.

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132.

Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas.

Atendimento on-line autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

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NOVOS IMORTAIS

Anadia ganha Academia de Letras e Artes

Grupo de anadienses movidos pelo idealismo vão dedicar parte de seu tempo em benefício da literatura, da história, da arte e da cultura MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

E

m clima de festa, o município de Anadia, localizado na Zona da Mata de Alagoas, comemorou no último dia 18 a criação da Academia Anadiense de Letras e Artes (AALA). A solenidade de fundação aconteceu no Auditório Dr. Sebastião Barbosa de Araújo no fórum da cidade e foi presidida pelo acadêmico Temóteo Correia Santos. Os presidentes da Academia Alagoana de Letras (AAL), Rostan Lanverly, e da Academia Maceioense de Letras, Jucá Santos, prestigiaram o evento ao marcarem presença no encontro de intelectuais. Dona Lysete Lira, membro da Academia Alagoana de Letras, também abrilhantou o encontro.

Segundo o ex-deputado Temóteo Correia, a criação da Academia é um marco para Anadia e ele se orgulha em poder participar desse momento. “Vamos, naturalmente, cultivar a arte literária dando um exemplo à atual geração e as pósteras”, disse ao acrescentar que um grupo de anadienses movidos por idealismo vai dedicar parte de seu tempo em benefício da literatura, da história, da arte e da cultura.

Correia disse que uma das primeiras ações da Academia será republicar a obra da história de Anadia que poucos alagoanos conhecem, inclusive os anadienses.

Trata-se do trabalho do anadiense Nicodemus Jobim, publicada em 1870. “Um verdadeiro cimélio.

Anadia possui uma rica história a ser resgatada. Vamos cuidar dis- Presidente da AAL, Rostan Lanvery, Temóteo Correia e Juca Santos da Academia Maceioense so”, afirmou Correia.

Enumerar as qualidades e competência de cada membro da Imortal Temóteo CorAcademia seria missão quase que reia com a esposa Rita impossível. Conhecer os dados bioCorreia e amigos gráficos do decano Estêvão Rocha é participar de uma vida regrada a estudos e dedicação. Escritor, professor, poeta e padre, Estêvão é promotor de Justiça aposentado e tem obras como: O Ritmo na Poesia de Ovídio, Literatura Brasileira – Vestibular, Maceió; Era Eu Que Estava Nu; Estilos em Confrontos; O Signo Poético; Ritmos e Versos, entre outros.

“Fazer parte desse grupo”, disse o ex-deputado, “é uma honra”.

“Sinto-me deveras orgulhoso em poder conviver e aprender com esse grande intelectual (Estêvão Rocha). O procurador Coaracy da Lysete Lira (cadeirante) prestigiou posse Mata Fonseca e o historiador Gedos membros da Academia de Anadia raldo Majella também são nossos colegas. Acho que irei aprender muito”, profetizou.

Ser membro fundador da Academia de Letras e Artes de Anadia enche de orgulho os 15 acadêmicos. Ronaldo Carlos, Geraldo de Majella, Esdras Gomes, Sabino Fidélis, Coaracy da Mata Fonseca, Estêvão da Rocha Lima, Temóteo Correia, Sebastiana Amorim, Gilvan Gomes, Helenildo, José Helenildo, Ana Porto, Adélia Magalhães e Bernadete Claudino tornaram-se imortais no dia em que o município comemorava 218 anos.

Primar pelo enriquecimento da cultura, da arte e das letras é meta desses pioneiros anadienses.

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Reforma tributária: mudanças ou ajustes?

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sistema tributário brasileiro se transformou nas últimas décadas numa mistura de “queijo suíço” com o samba do crioulo doido, moldado à feição dos burrocratas da Receita Federal para ter uma única finalidade: arrecadar mais e mais, não importa o quão injusto isso venha a ser.

Na verdade, vivemos tempos medievais na área tributária, quando o cofre do “rei” de plantão secava por conta de suas orgias, despautérios, roubos, desvios e muita corrupção, e ele, pura e simplesmente aumentava os impostos a cobrar da patuleia que tinha duas opções: se mortificar para pagar ou morrer de fome por pagar.

Deu no que deu.

Vivemos situação similar.

Os impostos criminosamente criados por todos os governos e incompetentemente cobrados por órgão que precisa urgentemente passar por uma devassa técnica, sufocam toda a Nação.

Se paga de impostos neste país, inauditos 153 dias de trabalho de cada brasileiro!

Isso mesmo, tudo que você recebe em 5 meses (os governos petistas nos “presentearam” com mais 1 mês de impostos.

Até FHC eram 4 meses...), vai para o salário de ladrões que infestam o serviço público nos três níveis, para pagar viagens milionárias de ministros do STF (e dos outros órgãos também), para os cofres de empresas amigas via subsídios, para que um recém formado que entre no ministério público e na magistratura comece a vida ganhando mais que o presidente de uma grande empresa, serve também para pagar a corrupção deslavada que continua a acontecer em todo o serviço público e em todos os níveis.

Querem um exemplo? A Lava Jato praticamente se atém aos bandidos pegos na roubalheira da Petrobras e no Estado do Rio de Janeiro, o resto da bandidagem e da roubalheira está de fora. Pois bem, a dita Petrobras, recentemente suspendeu licitação que iria escolher a empresa que faria a Compilance da empresa (em

Márcio Canuto

E

não é que o cara, que tão bem tratou sobre aqueles que portavam chuteiras, especialmente entre nós, achou de pendurar as suas próprias? Esse é o relevante motivo pelo qual peço licença para trazer artigo em que o homenageei, com o título “Quedas e Ascensão”, em 2013.

“O mesmo vozeirão inconfundível e a mesma alegria contagiante deram sequência a um abraço que só ele tem a capacidade de dar-nos. Encontro Márcio Canuto com sua musa, minha prima Líbia Mafra e família, em restaurante do shopping e a efusividade de seu cumprimento contagia a todos em mesas vizinhas. O microfone, quando usa, é apenas um apêndice necessário ao exercício da profissão. E lá fomos lembrar dos anos 1970, ele na rádio e depois, também, na TV Gazeta, e eu,

militando no futebol com o meu querido CSA. E comparamos o mundo futebolístico da época com o que assistimos hoje em dia. Citei até o mestre do Direito Goffredo da Silva Telles Junior, quando, há cinquenta anos, dizia que “um sindicato ou um clube de futebol é, no sentimento do povo, muito mais importante do que um partido político”. E o que assistimos hoje é que todos, sindicatos, clubes de futebol e partidos estão se nivelando por baixo.

O espetáculo dantesco, que a televisão continuadamente nos mostra, constata essa verdade, nas arquibancadas. Porém, o mais chocante é que, se os clubes de futebol, descendo a ladeira da confiabilidade, partindo para uma convivência promíscua com suas torcidas, sempre são condenados a alguma pena, pecuniária ou com

palavras simples, iria verificar a conformidade de cada operação para evitar novos roubos).

Sabe o que aconteceu com a tal licitação? Foi suspensa por suspeita de fraude!!! Se lá, tão vigiado, a coisa anda nesse diapasão, imagine no resto...

Voltemos à reforma tributária. Um assunto sério e de extrema gravidade que precisa ser tratado com visão de estadista nas discussões do próximo semestre no congresso nacional.

Por sua capacidade de regeneração do tecido econômico deste país ou, de nos empurrar ainda mais ladeira abaixo. Se é que ainda existe abaixo da ladeira, vez que somos “campeões do mundo” em tomar dinheiro do contribuinte numa verdadeira “mão grande” invisível, e quase nada retornar (num ranking de 30 países que indica o índice de retorno ao cidadão em termos de bem estar, o Brasil está em último lugar).

São 3 propostas em discussão (uma da Câmara, outra do Senado e a do Governo Federal) e parece que vamos de novo para

ELIAS

FRAGOSO n Economista

um “Fla x Flu” em tema tão sério, cada um defendendo a sua proposta como a melhor. Se a população não ficar atenta, pode sair dessa discussão com mais imposto para pagar. Isso mesmo, duas destas propostas até onde estudos mostram, levam a esse caminho.

Agora não é preciso ficar sonhando muito. Os impostos não serão reduzidos, infelizmente. E por uma razão simples, as sinecuras, os roubos e o Estado inchado e perdulário continuam aí.

O máximo que se pode esperar é um pouco mais de racionalidade na cobrança e melhor distribuição da carga tributária entre pobres e ricos. Hoje só pobre paga.

Quem aposta diferente?

Os impostos criminosamente criados por todos os governos e incompetentemente cobrados por órgão que precisa urgentemente passar por uma devassa técnica, sufocam toda a Nação. Se paga de impostos neste país, inauditos 153 dias de trabalho de cada brasileiro!

JOSÉ MAURÍCIO perda de mando de campo, por que os partidos políticos, quando os seus integrantes e até dirigentes são condenados pela justiça por mal feitos, não recebem nem uma punição e ainda se insurgem contra o poder judiciário, com atos de desagravo aos apenados e, logicamente, de agravo àquele Poder?

Deixamos para lá a política e de pronto lembrei de, certa noite, encontrar Márcio jantando no Bar das Ostras com Alice Maria, então diretora da TV Globo. Ao ser apresentado, disse-lhe que não estranhasse se Márcio desaparecesse do outro lado da mesa. Contei que, certa feita, estava o jornalista no comando do seu programa esportivo, na TV Gazeta, quando, de repente, desapareceu da telinha: a cadeira havia quebrado e Márcio sucumbido. Disse-me, agora, que aquela não teria sido a única

BRÊDA n Economista

vez que caíra. Sempre gozador e reconhecendo a grande estatura que lhe confere bastante peso, pediu aos telespectadores que escrevessem à TV pedindo que arranjassem uma cadeira mais forte ou tentassem descobrir quando seria a próxima queda. A próxima queda, Márcio, quem levou fomos nós outros, quando perdemos seu convívio diário, em virtude de sua ascensão na carreira jornalística”.

Por que os partidos políticosm quando seus integrantes e até dirigentes são condenados pela justiça por mal feitos, não recebem uma punição e ainda se insurgem contra o poder judiciário, com atos de desagravo aos apenados e, logicamente, de agravo àquele Poder?

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O problema não é o quanto vai custar

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oucos dias antes do recesso parlamentar, a Câmara de Maceió aprovou o aumento de 21 para 25 vereadores, levando em conta a lei que permite a cidades com mais de 1 milhão de habitantes, que é o caso da capital alagoana, o aumento, que poderia chegar até 31 edis, possibilidade já tentada em outras vezes, mas sem sucesso. Dessa vez, com pouca discussão e muita disposição, os vereadores, rapidinhos, aprovaram o acréscimo. Se a lei permite que seja feita a alteração, porque não aproveitar, dando, assim, mais vagas para quem já está no Poder, diante das novidades que aparecem em todo processo eleitoral.

Se está certo ou errado, confesso que não vi ou ouvi nenhuma manifestação popular contra ou a favor.

Me parece que o eleitor não está nem um pouco preocupado com isso, lamentavelmente. É possível que, hoje, muitos eleitores nem se lembrem em quem eles votaram na eleição de 2016. Claro que muita gente votou com convicção, mas outros

por ouvirem dizer, e outros, ainda, porque alguém pediu e tem os que venderam seus votos. Diante dessas situações, fica difícil você exigir ou tomar conhecimento de alguma coisa que esteja acontecendo no Legislativo.

Após a aprovação do aumento de vagas em Maceió, os advogados Maria Tavares e Thiago Duarte foram à justiça para proibir o acréscimo para 25 vagas na Casa de Mário Guimarães. As alegações são as mais diversas, especialmente a de que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao duodécimo repassado para a Câmara de Vereadores de Maceió. Alegam, principalmente, que os recursos não serão suficientes e que haverá um aumento das despesas, consequentemente com a necessidade de um repasse maior para o Poder mirim por parte da Prefeitura Municipal de Maceió, para manter a estrutura de gabinetes, nesse caso serão mais quatro, com cargos comissionados, pessoal de apoio, energia, água e material de

consumo, isso sem falar no cafezinho e leite.

Nada disso me preocupa e posso explicar: o que é repassado para a Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Maceió já é definido em um percentual que está relacionado à arrecadação, e que é lei. Se o Município arrecadar mais, o valor chega maior, mas se a arrecadação for pequena, o repasse é menor, salvo melhor juízo de 4,5%, simples assim. Então, se a Câmara vai ter ou não condições de bancar tudo, é problema da Câmara, que esse repasse serve para pagar os funcionários efetivos, comissionados, prestadores de serviço e o custeio da casa, com sua manutenção geral e outros serviços gerados pelo Poder.

Pelo menos foi assim que eu sempre soube que funcionava.

Por isso, essa não é minha preocupação. Me preocupa é saber que 21 vereadores já é um número exagerado pelos resultados que enxergamos na cidade, imagine aumentar.

Parece mais um cabide de emprego do que mesmo necessidade, mesmo

U

fizeram uma reunião (as duas entidades), chamaram a presidente do Sindicato dos Aposentados e anunciaram: vamos cortar a isenção do imposto de renda dos idosos, para que comprovem na perícia médica se são portadores de doenças amparadas na legislação. Sem direito de defesa, o salário veio cortado.

Depois de muita luta para corrigir o erro cometido, fizeram um acordo e baixaram uma portaria dando trinta dias para comprovação do direito adquirido. Sabiam os dirigentes que o tempo estabelecido não seria suficiente. Depois do comparecimento dos prejudicados à perícia estadual, cortaram de novo os proventos e, até hoje, não devolveram os valores surrupiados.

E virou brincadeira: não se sabe quem é o responsável! O governador traz do Rio de Janeiro um presidente para o Instituto de Previdência que não tem coragem de se impor aos deputados e concluir o processo da ida definitiva dos aposentados para o AL Previdência.

O presidente do Legislativo exige condições erradas, ilegais, absurdas para os velhinhos e afirma: “Vou devolver!” Viaja e deixa um “laranja” mandando em tudo, sem decidir nada. E lá se vão três meses!

MORAES n Jornalista

que alguns vereadores estejam na lista das exceções e que trabalhem, incansavelmente, pela população da cidade, especialmente pelas cobranças feitas ao Poder Executivo e pelas camadas mais carentes da cidade.

Minha modesta opinião é que, entre aumentar e diminuir, sou mais pela segunda opção, mas não sou eu quem define, é a lei. Esta semana, o Ministério Público Estadual achou legal o aumento de 21 para 25 vagas na Câmara de Maceió e mandou arquivar a denúncia dos advogados. É o entendimento nobre vereador.

Por isso, essa não é minha preocupação. Me preocupa é saber que 21 vereadores já é um número exagerado pelos resultados que enxergamos na cidade, imagine aumentar. Parece mais um cabide de emprego do que mesmo necessidade, mesmo que alguns vereadores estejam na lista das exceções.

ALARI ROMARIZ

Paciência tem limite

m amigo, certa vez, me avisou: “Você deixou de receber o prêmio de Melhor Cronista do Ano porque fala muito sobre a Assembleia Legislativa de Alagoas”.

Fiz uma análise de mais de mil artigos escritos por mim e achei que a comissão que me negou o prêmio tinha razão.

Mas o Poder Legislativo de Alagoas é dirigido por homens que não temem nada, nem ninguém. Usam o dinheiro público como querem.

Privilegiam deputados e comissionados, perseguem ativos e inativos.

Os inativos da Casa de Tavares Bastos foram transferidos oficialmente para o Alagoas Previdência em 2015, no entanto nunca chegaram definitivamente por lá. Para que tenham uma ideia: a folha de pagamento dos inativos é feita pelo Departamento de Pessoal da ALE/ AL. Os recursos são repartidos entre as duas entidades. As pastas funcionais vão para a Previdência e as cópias ficam na Assembleia. Os servidores não sabem a quem se dirigir.

Pensavam os idosos que indo para o Alagoas Previdência seria melhor. Ledo engano! Recentemente, na véspera do pagamento mensal

JORGE

O caso dos comissionados: são mais de 900. A grande maioria recebe salários dobrados e devolve parte para os patrões. Já houve até crime por causa disso e nada aconteceu.

O filho do presidente Bolsonaro, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, recebia parte dos salários dos assessores. O processo foi para o STJ. No Centro-Oeste, um vereador foi cassado por receber parte dos salários dos comissionados. Mas em Alagoas alguns parlamentares continuam praticando tal crime e continuam livres, leves e soltos.

Tomamos conhecimento de dezenas de ativos que solicitam aposentadoria e os processos dormem eternamente nas salas do Legislativo esperando uma definição do presidente-ditador.

As entidades lutam, tentam reverter as situações, mostram o perigo de cortar verba federal, mas o moço empurra a solução com a barriga e avisa: “Vou mandar fazer um levantamento. Depois decidirei”.

O tempo vai passando e o dinheiro vai ficando em mãos erradas.

O ano que vem será de eleições municipais e cada parlamentar vai querer eleger seus prefeitos e vereadores para formar seu lastro

TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

eleitoral. Perguntarão os leitores: e o que vocês têm a ver com isso?

Amigos, o dinheiro é um só; os comissionados são cabos eleitorais e as grandes vítimas somos nós.

Já li na imprensa que o presidente da ALE/AL quer ser candidato a deputado federal. Aí, vai precisar de mais assessores para conquistar novos municípios e lá se vai mais dinheiro para campanha.

Ou as entidades tomam sérias providências contra os crimes praticados pela Mesa Diretora, ou ativos e inativos vão pedir esmola.

Sei de que nada valerá para as autoridades o que acabo de denunciar, mas a lei de Deus existe e já estou vendo retorno.

Ele existe! Não duvidem!

O ano que vem será de eleições municipais e cada parlamentar vai querer eleger seus prefeitos e vereadores para formar seu lastro eleitoral.

Perguntarão os leitores: e o que vocês têm a ver com isso? Amigos, o dinheiro é um só; os comissionados são cabos eleitorais e as grandes vítimas somos nós.

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Babel ideológica

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m meio aos atuais debates que tentam definir quem é ou o que é esquerda e direita em que a Nação viu-se tomada durante as últimas eleições e após a eleição do atual governante, ressalta a completa dissonância de percepção em que os debatedores veem-se envolvidos.

Se um lado argumenta que o aparelhamento de nossas instituições é obra das esquerdas, o outro contra-argumenta que não mais existe esquerda, que o socialismo marxista caiu com o muro de Berlim ou com o fim da União Soviética.

Um lado argumenta que estamos vivendo um remake da ditadura, o outro rebate afirmando que no Brasil não houve ditadura pra valer, mas sim uma versão branda de um governo militar.

Desta forma, o País encon-

ISAAC SANDES tra-se envolvido num verdadeiro caos de argumentos e posições políticas contraditórias. No meio disso tudo, como um catalisador poderoso, encontram-se as redes sociais. Território supremo dos idiotas e dos sabe tudo.

No fim, o que prevalece ali é a máxima que afirma: “Na casa que falta pão, todos gritam e ninguém tem razão”.

A verdade é que, movidos pela ignorância ou paixão política, cada um dos lados, cego na defesa de suas convicções e verdades absolutas, esquece ou não procura estudar tais temas para, assim, travar um debate civilizado onde todos saibam o que estão falando e onde todos entendam o que os outros estão falando. Aliás, em face do imenso número de analfabetos funcionais paridos a fórceps pelo nosso sistema

educacional, o que mais vemos é essa imensa dissonância cognitiva que nos faz parecer uma torre de Babel de oito milhões de quilômetros quadrados.

Tal estado de coisas, que se assemelha bastante a uma briga de casal, poderá futuramente desembocar em conflitos de resultados imprevisíveis.

Da mesma forma, a classe de falantes de palpiteiros da grande mídia, que a cada momento desencava de sua cartola mágica especialistas para comentar todo e qualquer assunto que se apresente, contribui para jogar areia nos olhos da turba ignara, como quem joga areia entre dois cães que que se estranham, provocando com isso violenta briga.

De tudo, o que resta de verdade é que os setores an-

O

n Promotor de Justiça

tinacionalistas vão se aproveitando dessa imensa Babel para passar com sua caravana enquanto os cães ladram, pois num País em que o conteúdo cultural de sua população é raso como um pires e o horizonte cognitivo de sua intelectualidade não vai além de uma aba de boné, o que podemos esperar é apenas esse clima de mercado persa que um dia, queira Deus, não se transforme num pandemônio fraticida.

Se um lado argumenta que o aparelhamento de nossas instituições é obra das esquerdas, o outro contra-argumenta que não mais existe esquerda, que o socialismo marxista caiu com o muro de Berlim ou com o fim da União Soviética.

PAULO

Seja um anjo sol já seguia o galopante rumo da manhã enquanto ao longe e lá embaixo a cidade despertava.

As pessoas saiam de suas casas, invadindo as ruas rumo aos seus destinos, ignorando solenemente os demais transeuntes.

Era mais uma manhã de primavera em Paris. Eu e Fernanda acabavámos de ser furtados.

Não falávamos o idioma, não tínhamos ninguém por nós. Meu guia simplesmente abriu um mapa da cidade e marcou com um “x” a delegacia, o consulado brasileiro e a estação de trem, depois me disse em um fraco português: - Faça o B.O. na delegacia, vá ao consulado e tire outro passaporte, até o final da tarde pegue o trem e reencontre o grupo na Bélgica ainda esta

DIAS

noite, senão vocês perderão toda a viagem. Detalhe importante: o ano era 2002 e a internet ainda engatinhava, mesmo na França.

Sentados numa delegacia parisiense, desolados, eis que aparece aquele ser. Travestido de mulher, com a cabeça metida numa boina, bolsa de grife cara a tiracolo, acompanhado de seu jovem e belo “sobrinho”. Me toca no ombro e diz: - Você é brasileiro? Precisa de ajuda?

Uma onda de calmaria me tomou no mesmo instante e aquela dupla exótica resolveu nossas vidas, traduzindo o ocorrido para as autoridades e nos levando, a bordo de seu Peugeot 105, para todos os locais necessários até que, finalmente, nos deixou na porta da estação de trem

rumo à Bélgica logo depois da hora do almoço.

- Amiga, você foi um anjo na minha vida. Como posso retribuir isso que você nos fez? - -Perguntei, ao tempo em que dobrava uma nota de 50 euros e pousava, discretamente, na sua mão.

- Fazendo o mesmo por outra pessoa. -Ele retrucou, enquanto desdobrava a nota e gentilmente me devolvia.

Sabe aquele momento de desespero, aqueles precisos momentos em que você está na rua e cai no chão, ou sofreu um acidente. Perdeu a carteira, se perdeu dos seus pais ou perdeu o filho no shopping.

Aquele dia em que você realmente estava perdido, sem chão e, de repente, apareceu do nada aquela mão amiga, às vezes de alguém totalmente desconhecido, mas que “te

NICHOLAS n Advogado e escritor

pega no colo” e te salva sem nem cobrar um obrigado. São anjos.

Nunca mais vi nem tive notícias daquele anjo, mas me recordo de sua atitude com frequência. E desde este dia passei a ter esta prática sempre que vejo alguém precisando de ajuda e sem rumo. E cobro o mesmo preço daquele anjo: apenas lhe peço que, tendo a oportunidade, faça o mesmo por outra pessoa.

Nunca mais vi nem tive notícias daquele anjo, mas me recordo de sua atitude com frequência.

E desde este dia passei a ter esta prática sempre que vejo alguém precisando de ajuda e sem rumo.

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Lambanças da política

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o tomarmos conhecimento, ainda que superficial, do pensamento político de filósofos como Sócrates, Platão, Aristóteles, Cícero, Maquiavel, Locke, Adam Smith, Hobbes, Montesquieu, Voltaire, Rousseau, Thomas Morus, Engels, Hannah Arendt, Norberto Bobbio e tantos outros, antigos ou modernos, de diversas raças, épocas e lugares, ficamos pasmos ao percebermos como os políticos da modernidade praticam a política, absolutamente contrários à essência da prédica antiga. E isso em qualquer parte do mundo, não só entre nós, ou mais restritamente aqui nas Alagoas.

De fato, os políticos modernos de há muito perderam o siso, emaranharam-se nas promessas, as mais absurdas, e nesse caminhar esqueceram que o cerne da política é o bem-estar, a felicidade de todos os habitantes da “pólis”. Ainda que se conteste o

entendimento de Rousseau pela existência de um contrato social, não podemos abstrair que o mandante do poder é o povo, e os políticos são apenas mandatários, ou sejam, recebem uma outorga para serem a voz de todos e defender os seus interesses, até buscando a pacificação dos interesses conflitantes existentes em qualquer democracia. Exemplo acabado da infidelidade ao mandato outorgado pelos eleitores é, em Alagoas, o caso do Pinheiro. Em um primeiro momento, quando se descobriu os problemas existentes no solo e subsolo do bairro, admirou-nos a total ausência de preocupação dos nossos mandatários, em qualquer esfera, exceto um ou outro ocupante de cargos políticos. Foi como se os moradores desse outrora agradável logradouro estivéssemos entregues à própria sorte. Após tanto pelejar, afinal o prefeito da capital despertou, enquanto o governador ensaiava algumas tímidas pala-

CLÁUDIO vras, emudecendo na sequência.

Mesmo com a absoluta inércia do governador, o tímido interesse do prefeito trouxe alguma esperança às pessoas dos bairros, pois agora as sequelas da exploração de sal-gema pela Braskem já afetam Mutange e Bebedouro.

Todavia, aquilo que parecia a solução das dificuldades dos moradores desses bairros, vem se revelando mais um engodo, uma lambança política. Vejo pessoas na mídia mostrando casas com graves e progressivas rachaduras em paredes e no piso, apreensivas porque as autoridades apenas as mandam esperar; distribui-se o tal aluguel social, e as pessoas não são informadas como devem proceder, se ficam com o imóvel, ou se os abandonam; a Justiça que bloqueia valores das contas da Braskem, garantindo assim as indenizações que só Deus sabe quando receberão, é a mesma Justiça que libera os recursos em

VIEIRA

n Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

favor da empresa causadora dos imensos prejuízos sociais, pessoais, materiais e imateriais, e aquela se dá à pachorra de contestar o óbvio, negando a aparente boa-vontade demonstrada no calor dos acontecimentos. E mais uma vez, governador e prefeito, assim como os órgãos administrativos envolvidos no processo, parecem absolutamente perdidos, alheando-se aos problemas, talvez com tais atitudes facilitando as estratégias da Braskem.

Se política é feita de lambanças, os nossos representantes são catedráticos pós-graduados.

Foi como se os moradores desse outrora agradável logradouro estivéssemos entregues à própria sorte.

Após tanto pelejar, afinal o prefeito da capital despertou, enquanto o governador ensaiava algumas tímidas palavras, emudecendo na sequência.

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PELA VOLTA AO TRABALHO

Soldado apela por retorno à Polícia Militar de Alagoas Há nove meses Estado ignora decisão judicial que favorece Élcio Martins Sarmento

MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

O

soldado da reserva José Élcio Martins Sarmento apela para o bom senso do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), para que cumpra decisão judicial que determina sua reintegração imediata aos quadros da Polícia Militar de Alagoas. A última decisão, proferida pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 13ª Vara Criminal da Capital, completou um mês e mesmo assim o chefe do Executivo faz vistas grossas.

Na sentença, o magistrado decidiu pela nulidade do decreto emitido pelo Estado de Alagoas que alegou que não poderia cumprir a decisão pois geraria prejuízo à economia pública. Segundo Élcio Sarmento, são cinco determinações que estão sendo descumpridas. É que há nove meses o juiz determinou sua volta, mas continua sem resposta.

“Estou triste por viver em um estado democrático de direito e ver o primeiro mandatário do Estado, governador Renan Filho, como guardião da lei, há nove meses não cumprir uma determinação judicial. Tenho cinco filhos, uma de 8 anos que às vezes me pede dinheiro para comprar bolacha e não tenho”, lamentou Sarmento.

O soldado afirma que é o policial mais antigo de Alagoas ou até mesmo do Brasil em atividade. O argumento faz sentido se levar em consideração que seu ingresso nos quadros da

Polícia Militar de Alagoas foi em 3 de julho de 1974. Segundo ele, são 45 anos de dedicação, tendo sido promovido a 3º sargento em 2014 pelo governador Teotonio Vilela. Porém, está enquadrado na Lei 3421/74, que mesmo revogada, dita as regras. E assim, há meses está praticamente sem salário, recebendo cerca de R$ 300 e com agravante de que mês passado teve saldo negativo de R$ 170.

“Estou vivendo de ajuda.

Preciso de dignidade, que a lei seja cumprida e o ordenamento jurídico respeitado”, apelou o policial.

Sarmento diz que é perseguido há bastante tempo, mas reconhece que muitas decisões foram a seu favor. Entre elas, uma de 2010 da então presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, negando o pedido, impetra-

MAIS ANTIGO O soldado afirma que é o policial mais antigo de Alagoas ou até mesmo do Brasil em atividade.

O argumento faz sentido se levar em consideração que seu ingresso nos quadros da Polícia Militar de Alagoas foi em 3 de julho de 1974.

“Preciso que a lei seja cumprida“, afirma o militar Élcio Martins do pelo Estado de Alagoas, de suspensão da sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, que reintegrou o soldado José Élcio Martins Sarmento à corporação. No recurso, o Estado alegou que o cumprimento da decisão geraria lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas.

Segundo consta no processo, Sarmento havia sido reformado em procedimento administrativo no Conselho Disciplinar da corporação em 1990. Em sua versão, a punição com a reforma sem devido procedimento legal, se deu devido um ato social em que praticou no município de União dos Palmares após enchente do ano anterior. Para reverter

tal injustiça, disse, em 1991 apresentou requerimento administrativo de reconsideração sem que houvesse manifestação da administração. Em 2002 e 2008, o militar procedeu da mesma forma, mas os pedidos também foram negados.

O policial disse ainda que em 2014 o comandante Geral da PM, coronel Marcos Aurélio Pinheiro, “teve atitude digna” de reabrir o caso e ao fazer apuração atestou que Sarmento não devia nada à Polícia Militar de Alagoas.

“Ele (Pinheiro) de forma brilhante teve essa atitude digna em fazer a sindicância e não encontrou nada contra mim”, afirmou ao acrescentar que o comandante atual, Marcos Sampaio, também fez o que es-

tava sob sua responsabilidade ao direcionar documento ao gabinete do governo para tornar nulo o ato de sua reforma.

Sarmento esclarece que quando do ato punitivo de reforma com proventos proporcionais ao tempo de serviço (10/10/1989) já contava com mais de 15 anos que integrava os quadros da PM na graduação de soldado PM combatente, ”no comportamento bom, sendo detentor de inúmeros elogios individuais pelos relevantes serviços prestados à corporação com dedicação, coragem e entusiasmo”.

E mais: na decisão “arbitrária” da PMAL não foram observados os requisitos de que era primário e não tinha antecedentes criminais. “Assim, gera o desvio de finalidade, que é uma modalidade de abuso de poder”, diz trecho da sentença atual.

O policial Élcio Sarmento esclareceu que esperou 19 anos por seu retorno e diante das dificuldades financeiras que passa apela ao governo que olhe para sua causa e o conduza de volta ao serviço ativo da Polícia Militar de Alagoas. “Apelo para o governador que cumpra a determinação e assim eu possa viver com dignidade. Quero apenas que seja feita Justiça”, concluiu.

OUTRO LADO Procurada pelo EXTRA para falar sobre o caso, a assessoria do Gabinete Civil do governador Renan Filho disse que a questão foi passada ao secretário, mas “a posição é que o governo não vai se posicionar neste momento sobre essa demanda”.

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Investindo o FGTS

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governo anunciou que, a partir deste ano, o lucro do FGTS será dividido de forma integral entre os contribuintes. Entre 2015 e 2018, o repasse era de 50% da rentabilidade. Com a novidade, a rentabilidade do fundo que é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial, que está zerada, vai subir. De acordo com sites especializados em investimentos de baixo risco, isso pode fazer do fundo a opção mais lucrativa dentre os produtos de renda fixa do mercado brasileiro, superando a caderneta de poupança, o Certificado de Depósito Bancário vendido pelos bancos médios e até o Tesouro Selic.

Modalidade facilitadora Ainda falando em investimentos, se você quer comprar ações variadas na Bolsa, mas não tem muito dinheiro nem muito conhecimento, uma boa saída pode ser o Exchange Traded Fund, ou simplesmente ETF. A modalidade permite investir em diversos papéis por um preço acessível. São fundos espelhados em índices que reúnem ações de empresas com alguma característica em comum, por exemplo, as mais negociadas, as que mais pagam dividendos, entre outras. Por ser espelhado, cada ETF tem desempenho bem semelhante ao índice que segue. Se as ações das empresas que compõem tal índice vão para um lado, o ETF também vai. Caso o índice suba 10%, o ETF que o acompanha vai crescer bem próximo desse percentual. Caso caia, o desempenho também será negativo.

Burocratização das criptomoedas Todas as operações com criptoativos, incluindo as criptomoedas como o bitcoin, ethereum, ripple, dentre outras, deverão apresentar uma declaração com informações à Receita Federal a partir de 1º de agosto. É o que determina a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que foi publicada em maio e recentemente alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.899/2019. De acordo com a Receita, o objetivo é prevenir crimes como lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, financiamento de tráfico de drogas e armas e o terrorismo. Para João Carlos Mendonça, sócio do departamento Corporativo Financeiro do Felsberg Advogados, essa é “mais uma burocracia que pode inviabilizar ou acrescer custos desnecessários às operações”.

ECONOMIA EM PAUTA n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

Fim do reembolso O cartão pré-pago já caiu no gosto do consumidor brasileiro e se tornou o novo queridinho das empresas por proporcionar maior controle financeiro aos seus funcionários, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços. Estudo revelou que esse meio de pagamento cresceu 64,1% nos nove primeiros meses de 2018. Dessa forma, o cartão pré-pago corporativo está se tornando uma alternativa interessante para as organizações resolverem problemas com reembolso, um problema que incomoda grande parte dos empresários pela dificuldade de registro e análise de todas as transações efetuadas pelos colaboradores.

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NO PAÍS DAS ALAGOAS

As lagostas 2014 - A campanha eleitoral em Alagoas fervilhava. Era o mês de setembro. Os recursos dos candidatos iam se exaurindo. Um conhecido deputado federal, amigo de lobistas, mandou um emissário, devidamente orientado, buscar ajuda junto a parceiros que haviam recebido seus favores políticos. As conversas foram as mais alvissareiras, segundo o emissário, que, exultante, ligou para o deputado: - Quase todos os contatos foram positivos, chefe!

- Ótimo! Quando está voltando?

- Amanhã. Depois, darei o número do voo para alguém me esperar no aeroporto. Estou com um bocado de lagostas para você.

- Oxe! Lagosta aí em Brasília?

- A reeleição está resolvida, chefe!

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TEMÓTEO

CORREIA n Ex-deputado estadual

- Do que você está falando rapaz?

- Estou falando de duzentas mil lagostas, só de um.

- Se continuar falando bobagem, eu desligo o telefone.

- Desculpe, chefe, estou falando em código para a gente se proteger. Agora, aquele que o senhor mais botava fé disse que estava no defeso e não pude pescar nem umazinha! Cabra covarde!

- Não me faça perder a paciência. Quer acabar comigo, seu imbecil! Engula as suas lagostas e volte logo para Maceió!

- É isso mesmo, quem mais faz, menos merece.

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Dupla personalidade

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Renault deve muito ao Sandero e ao Logan seu crescimento constante até os atuais 9,1 % do mercado de automóveis e comerciais leves. A marca francesa está em quarto entre as mais vendidas com tendência a se consolidar na posição, atrás das três tradicionais Chevrolet, VW e Fiat, nessa ordem. Em 2021 espera alcançar 10%.

Ambos estrearam em 2007, o sedã em junho e o hatch em novembro, dentro do conceito cheap space: em tradução livre, espaço com preço acessível. A segunda geração chegou em novembro de 2013 e junho de 2014, respectivamente. Agora estreou revitalização, de meia geração. Enquanto Sandero e Logan receberam frente mais moderna, incluindo luzes diurnas de LED, só o hatch foi resenhado na traseira com atraentes lanternas de LED e vidro de base semielíptica, em conjunto visual bonito.

Uma mudança mecânica, no entanto, desequilibrou a estética dos dois modelos. A grande novidade, a caixa de câmbio automática CVT levou ao aumento da altura de rodagem para manter distância segura do solo.

Molduras em material plástico foram aplicadas às caixas de rodas a fim de diminuir o vão formado. A solução ficou menos feliz no sedã do que no hatch.

Compradores apreciam essa

aparência, segundo pesquisa da fabricante. Rodas de liga leve de desenho elaborado ajudam na estética lateral.

Reforços estruturais aumentaram a massa em 14 kg. Agora airbags laterais são de série, além de cinto de três pontos e apoio de cabeça para os três passageiros do banco traseiro.

ESC (controle eletrônico de estabilidade, na sigla em inglês) também é de série, porém apenas nas versões automáticas.

Bancos dianteiros estão mais confortáveis, central multimídia espelha aplicativos de rotas e o volante muito bem redesenhado (até o movimento de queda-livre na regulagem de altura foi atenuado, mas não eliminado, embora continue sem ajuste de distância). Como no Kwid, vareta de sustentação do capô é por mola a gás, solução cômoda.

O câmbio automático CTV simula seis marchas. Ficou bem melhor que o anterior automatizado e com pouco reflexo negativo em acelerações e retomadas. Pena que, por ser protuberante em relação ao câmbio manual, tenha deixado a carroceria em posição muito alta. Isso nunca é ideal para dirigibilidade direcional e em curvas, embora não chegue a comprometer a segurança. No sedã, comportamento dinâmico é marginalmente melhor.

O hatch “aventureiro” Stepway, se tornou versão à parte

FERNANDO CALMON n fernando@calmon.

do Sandero. Teoricamente enquadra-se como SUV por uma regra do Inmetro apenas para normatizar medições de consumo de combustível e não indicação de desempenho fora de estrada. Equívoco do instituto foi flexibilizar em demasia. Permitiu que apenas três dos seis requisitos fossem atendidos: ângulos de entrada, de saída e de transposição de rampa, mais as três distâncias livres do solo, no centro do chassi e sob os eixos dianteiro e traseiro.

Entre as distorções aparecem casos curiosos, para dizer o mínimo. O Stepway com câmbio manual, em teoria um SUV, perde essa condição quando equipado com o automático. Estranha dupla personalidade.

Preços ainda competitivos: Sandero de R$ 46.990 a R$ 65.400 (R$ 69.690); Logan de R$ 50.490 a R$ 71.090.

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ALTA RODA

n NISSAN praticamente confirmou que lançará no Brasil produto semelhante ao Note e-Power, líder de vendas no Japão fora da categoria de microcarros, como antecipou a coluna em novembro último. Trata-se de um elétrico híbrido, ou seja, tração 100% elétrica, porém livre de fios. Motor a combustão apenas aciona um gerador, dispensando bateria cara. n KICKS é o modelo escolhido (em 2021) e o motor aqui, o atual 1,6 L flex. Com uso de etanol, terá emissão de CO2 menor em relação a elétricos convencionais que recarregam bateria com energia de fonte fóssil, mesmo parcialmente. No híbrido comum, motor elétrico é secundário e no e-Power, o principal.

Conceito já aplicado em megacaminhões, locomotivas e submarinos.

n SEMANA de volta às aulas e vem uma dica de segurança da Alemanha para crianças e adolescentes na imediação de escolas.

Dekra distribuiu quase três milhões de bonés desde 2004 em cores vivas. Pode ser amarelo, laranja ou vermelho, o que aumenta a percepção de movimento por parte dos motoristas. Valem ainda apliques no vestuário, calçados e mochilas. n SUBSTITUIÇÃO de controladores semafóricos antigos por sistemas eletrônicos com inteligência podem aperfeiçoar a operação de “ondas verdes” para os motoristas. Em grandes cidades, redução de congestionamentos alcançaria até 50%, de acordo com estimativa do especialista de trânsito Alexandre Zum. Incrível o atraso do Brasil em relação a um recurso tão óbvio. n APLICATIVOS mais elaborados chegam ao mercado. MEU AUTO coordena gama ampla de serviços ao conectar o dono do carro às oficinas. Há pré-orçamento e pagamento também online, no cartão de crédito em até 10 vezes (com juros). Oferece visita técnica em caso de reparos elétricos e serviço leva-etraz. Começa em São Paulo, mas se expandirá para outras cidades.

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RECONHECIMENTO

Produtores culturais são homenageados pelo Museu do Sertão, em Piranhas Marcos Assunção, Fafá Rocha e os filhos Marina e Leonardo Fortes são incentivadores da cultura e arte em Alagoas MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

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a sexta-feira, 26 de julho, os produtores culturais Marcus Assunção, Fafá Rocha e os filhos Marina e Leonardo Fortes foram homenageados pelo Museu do Sertão do Rio Grande do Norte, em Piranhas, dentro da programação do Seminário do Cangaço do Sertão. O reconhecimento é fruto de 28 anos de trabalho e incentivo à cultura e desenvolvimento, através de lutas, realizações e conquistas pela empresa da família, a Eventur´s LTDA. A emoção tomou conta de Marcão e da família. O produtor cultural agradeceu a iniciativa de uma das instituições mais sérias do Nordeste pela escolha. Porém, os 28 anos de carreira profissional, com 24 projetos escritos e realizados o credenciam para este momento tão importante para sua vida e da família. “É motivacional.

Ser reconhecido é muito importante, principalmente por uma instituição séria do Nordeste como é o Museu do Sertão. Nos sentimos honrados por termos sido lembrados. Temos que crescer mais e cada vez pensar em fazermos algo melhor”, afirmou o produtor cultural. E acrescentou que os filhos Leonar-

do Fortes e Marina Fortes têm sido muito importantes neste processo de renovação profissional.

“Saímos do processo de grandes shows da MPB e bons espetáculos de humor, mas continuamos felizes e aprendendo e buscando novos horizontes sempre.

Somos diferentes e pensamos diferentes para o bem de todos e o crescimento de Alagoas”, disse Marcão. Ele agradeceu ao professor Benedito de Vasconcelos Mendes, presidente do Museu do Sertão do Rio Grande do Norte, pela escolha da empresa Eventurs / Ltda e seus proprietários.

Os produtores alagoanos de cultura e empresários Marcus Assunção (que foi conselheiro da Fundação Municipal de Ação Cultu-

DESTAQUE O “Projeto Onze e Meia” merece destaque pela realização de diversos shows dos melhores artistas da MPB, com destaques para Paulinho da Viola, Mario Lago, Vander Lee, Belchior, Geraldo Azevedo, Luiz Melodia, Baden Powell, Oswaldo Montenegro entre outros.

ral até 2010); e Fafá Rocha da Eventur’s LTDA já estão no mercado cultural há 28 anos com mais de 20 projetos criados e realizados pelos mesmos, com objetivo em desenvolvimento e geração de empregos diretores e indiretos, e ainda formando profissionais.

Com o “Projeto Hermeto Pascoal, “Freitas Neto” e “Projeto Cultural Encontros”, foram dadas as oportunidades a artistas alagoanos de abrirem ou participarem de shows de artistas famosos como Cezzinha, Quinteto Violado, Flávio Venturini, Ed Motta, Elomar, Xangai, Jorge Vercilo, Kleiton e Kledir e muitos outros. Além destes, o “Projeto Onze e Meia” merece destaque pela realização de diversos shows dos melhores artistas da MPB, com destaques para Paulinho da Viola, Mario Lago, Vander Lee, Belchior, Geraldo Azevedo, Luiz Melodia, Baden Powell, Oswaldo Montenegro, Lô Borges, Quinteto Violado, Xangai, Renato Teixeira, Mário lago, Leny Andrade, Joyce, e Yamandu Costa.

Vale ressaltar que a Eventur´s , além de idealizadora de diversos projetos, é prestadora de serviço, assessora musical, cultural e parceira de empresas como o

Família é considerada de mecenas; incentivo à arte de pais para filhos do “Prêmio T&P de Arquitetos de Alagoas”, organizado pela agência Engenho Publicidade, do publicitário e jornalista Luiz Dantas, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), através de eventos pontuados e direcionados aos corretores de Alagoas, o “Prêmio dos Construtores Máster Ademi/AL”, e do “Projeto Trident Por do Sol de Verão” com o show da Banda Jammil e Umas Noites, para um público estimado em 20.000 pessoas na orla de Ponta Verde.

SELMA BRITO Entre os projetos criados pela Eventurs está o Prêmio Selma Brito de Cultura, Desenvolvimento e Empreendedorismo, que acontece há

cinco anos com iniciativa de reconhecer talentos, pessoas físicas e jurídicas em diversos segmentos da cultura, do desenvolvimento e empreendedorismo brasileiro, principalmente do estado de Alagoas. Este ano, a premiação será dia 29 de agosto no MISA (Museu da Imagem do Som) às 20h. Entre os homenageados estão o jornalista Ivan Barros, Alfredo Gaspar de Mendonça (procurador Geral de Justiça do Estado), Rafael Brito (secretário de Desenvolvimento e Turismo do Estado), Marcos Vieira (presidente do Sebrae/AL), Beto Meirus (artesão de Pão de Açúcar), Projeto Chá de Memória do Arquivo Público do Estado de Alagoas e o Me-

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PTC em Arapiraca

O líder comunitário Odilon Tenório aposta todas as suas fichas no crescimento do partido, na eleição de 2020, em Arapiraca.

Surpresa

Tenório diz que o PTC vem ganhando musculatura em um novo projeto que, segundo ele, promete ‘estremecer’ de vez Arapiraca.

ABCDO INTERIOR

n robertobaiabarros@hotmail.com

Reunião

Recentemente, Odilon Tenório esteve reunido com o presidente estadual do PTC, Fábio Loureiro, com o vereador arapiraquense Pablo Fênix e o pré-candidato a vereador, empresário Neto Vasconcelos, na composição da uma chapa de candidatos.

Em entrevista ao programa Comando Geral, da Rádio Novo Nordeste de Arapiraca, esta semana, o prefeito Rogério Teófilo (PSDB) revelou que serão realizadas mais obras na cidade.

Licitação

O gestor arapiraquense anunciou a destinação de R$ 58 milhões para obras de asfaltamento, por meio de processo licitatório, em vários bairros da terra de Manoel André.

Ainda na entrevista, Teófilo disse que já está em licitação o projeto do Shopping Center a Céu Aberto. Neste mês de agosto serão realizadas as obras de calçamento da Vila São Francisco, Sítio Fernandes e Sítio Capim.

Avenida

O prefeito também adiantou que serão executados serviços na Avenida Pio XII, com mais de 1500 metros de pavimentação.

O ciclo de palestras será iniciado nessa sexta-feira (2) em Marechal Deodoro, seguido de União dos Palmares, no dia 5; Campo Alegre, dia 12; Quebrangulo, dia 13; Porto Calvo, dia 16; Junqueiro, dia 21; Atalaia, dia 28; e, Girau do Ponciano, no dia 30.

...A Prefeitura de Anadia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou a implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).

A previsão é de fazer uma bancada de cinco a seis vereadores na próxima legislatura.

Teófilo

Palestras

PELO INTERIOR

Previsão

Shopping

DAVI SALSA (INTERINO) davi.salsa@hotmail.com

Saúde no interior

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) preparou uma série de palestras para serem proferidas neste mês de agosto.

Violência

As atividades são dedicadas ao combate à violência doméstica contra as mulheres. As ações irão ocorrer durante as atividades alusivas ao Agosto Lilás, período voltado à sensibilização e conscientização sobre o tema.

...O meio é uma ferramenta digital que vai reunir e organizar por completo o prontuário médico do paciente. ...O prontuário digital moderniza o histórico, diagnósticos, atendimentos, exames e medicações prescritas aos usuários. ...A secretária de Saúde, Sônia Mascarenhas, diz que, além de universalizar as informações, a tecnologia – que integra o sistema e-SUS Atenção Básica, do Ministério da Saúde – vai dar mais agilidade aos atendimentos.

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Proposta contra plástico

Coleta de esgoto

U

m relatório do Sistema Nacional de Informação Sanitária (SNIS) mostra que em Alagoas 83,1% da população não tem coleta de esgoto e só 20% do que é coletado é tratado. Os dados foram divulgados na última terça-feira, 23, pelo Instituto Trata Brasil. O lançamento de esgoto sem tratamento é apontado pela Agência Nacional de Águas (ANA) como a principal forma de poluição de água no país. Um estudo da SOS Mata Atlântica - Observando os Rios (2019) - apontou a piora no índice de Qualidade da Água (IQA) no estado: 14,3% está com qualidade ruim. Não há nenhum corpo d’água considerado bom no estado. Todos os demais foram considerados com qualidade regular.

O Projeto de Lei 2928/19 de autoria do deputado Luiz Lima (PSL0RJ) proíbe a fabricação, importação e comercialização de sacolas, pratos, copos e talheres de plástico no país. Ficam fora da proibição os produtos feitos em plástico biodegradável de origem renovável. Segundo o deputado, a proposta acompanha uma tendência observada em todo o mundo.

Em março deste ano, o Parlamento Europeu aprovou uma legislação para banir uma série de produtos plásticos descartáveis, incluindo cotonetes, canudos, copos, pratos e talheres a partir de 2021. O Brasil, segundo dados do Banco Mundial, é o quarto maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de toneladas. Cada brasileiro produz, em média, aproximadamente 1 quilo de lixo plástico por semana. Em seus argumentos o parlamentar enfatiza que a poluição causada pelo plástico afeta a qualidade do ar, do solo e de sistemas de fornecimento de água.

MEIO AMBIENTE Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Vinho na França Mês mais quente Mais agrotóxicos

Mais 51 agrotóxicos foram aprovados pelo Ministério da Agricultura na última segunda-feira, 22. A soma total de produtos liberados este ano chegou a 262.

O ritmo de liberação de novos pesticidas é o mais alto já visto para o período.

Desse total, sete são produtos formulados, aqueles que os agricultores podem comprar em lojas de insumos agrícolas. O princípio ativo sulfoxaflor, que controla insetos que atacam frutas e grãos, como a mosca branca e o psilídeo, está em seis desses produtos. O sulfoxaflor é relacionado à redução de enxames de abelhas e está em estudo no exterior. Segundo o governo, o uso do agrotóxico no Brasil deverá seguir as orientações estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

O mês de junho último foi o mais quente em 140 anos, registrado por observatórios de meteorologia em todo o mundo, de acordo com o relatório mensal sobre o clima global divulgado no dia 18 de julho pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA). Nove dos dez meses mais quentes de junho na Terra foram registrados a partir de 2010.

Este ano ocorreu o 43º mês de junho consecutivo e do 414º mês consecutivo com temperaturas acima da média do século 20, de acordo com o relatório.

Segundo as estimativas do Ministério da Agricultura francês a produção de vinho deste ano terá uma baixa de 6% a 13% em relação a 2018. A informação foi publicada neste mês de julho nas previsões sobre a produção da bebida na França para 2019.

O principal fator desta possível queda de produção são as condições climáticas, principalmente as geadas e as ondas de calor.

Neste verão de 2019, a França já enfrenta a sua segunda canícula, como são chamados os calores extremos que afetam diretamente a agricultura e a saúde da população.

De acordo com esta previsão, a produção de vinho deste ano deve ficar entre 42,8 milhões e 46,4 milhões de hectolitros, sendo que 1 hectolitro equivale a cem litros. O país produz cerca de 17% de todo o vinho do planeta e 30% de sua produção é destinada à exportação.

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CINEMA

Artista trans alagoana é protagonista em longa de Marcelo Gomes Kika Sena interpreta uma nordestina trans em “Vestido branco, véu e grinalda” ARTHUR FONTES Estagiário sob supervisão

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escritora, poeta e atriz Kika Sena vem celebrando o seu bom momento profissional. Artista trans, a alagoana terá o seu primeiro papel nos cinemas. Natural de Marechal Deodoro, em Alagoas, começou a fazer teatro na escola já no Distrito Federal, com 15 anos. Prestou vestibular para artes cênicas na Universidade de Brasília (UnB) e atualmente conseguiu um grande marco na carreira que foi atuar no cinema.

Além das artes cênicas, Kika já produziu dois livros: Marítima em 2016 e Periférica, 2017.

A artista também tem um blog onde publica seus poemas e poesias, no qual assina como ‘’Sereia Vulcânica’’ ao invés de seu nome próprio.

“Já estava desistindo de fazer cinema e aí veio essa oportunidade que, certamente, já é um marco na minha carreira.

Primeiro filme, e ainda protagonista. Sem contar que trabalhei com um diretor muito sensível, o Marcelo Gomes”, comemorou a artista.

O longa Vestido branco, véu e grinalda já foi rodado, mas não tem previsão de lançamento.

Baseado em uma história real, Kika interpreta Paloma, uma agricultora trans, moradora do sertão nordestino, que tem o sonho de se casar com o servente de pedreiro Zé (Ridson Reis).

“A Paloma é muito sonhadora e acho que esse foi um dos pontos

com que mais me identifiquei.

Ela nunca desiste do que quer, além de toda a força que encontra para enfrentar toda a pressão. Sem contar que acho muito representativo uma atriz trans interpretar uma personagem que é trans“, destacou.

O EXTRA conversou com Kika na semana passada. Confira a entrevista O nome Sereia Vulcânica tem algum significado específico?

Sereia Vulcânica nasce em janeiro de 2016 a partir de uma necessidade minha de tentar localizar os meus poemas e contos dentro de um universo com o qual ainda me aproximo, que é ao mesmo tempo da calmaria e da intensidade. Admiro muito as sereias pela possibilidade mitológica de transformação e abdicação de privilégios, como no caso da pequena sereia de Andersen, por algo que no momento da escolha ela julga essencial a si mesma. Além de me considerar muito encantadora, sou uma travesti e acho que as sereias têm um quê de transpor a lógica binária (homem x mulher) da cisgeneridade.

Devido a você ser transexual e o papel que você interpretar também ser uma mulher trans ajudou de alguma maneira? Teve mais facilidade em interpretar?

Trabalhar com teatro ou cinema enquanto atriz é muito difícil e sendo travesti ou pes-

soa trans mais ainda. Acontece comigo muitas vezes, principalmente no início de cada processo, uma explosão de inseguranças. É claro que partindo do meu lugar enquanto mulher trans e travesti encontrei algumas facilidades para interpretar a Paloma, por ser a travestilidade um dos meus lugares de fala. Mas além de ser travesti, a Paloma também é nordestina, preta, mãe, apaixonada e sonhadora.

E eu sou tudo isso também. Ao passo em que fui me aproximando mais dela, a acolhendo como possibilidade de existência em mim, principalmente também com a preparação de elenco da Silvia Lourenço, com minhas amigas e amigos de cena, que foram muito generosos, e com a direção afetiva do Marcelo Gomes, eu fui dialogando com as inseguranças e a Paloma chegou. Todos que fizeram o filme acreditaram e torceram muito pela Paloma; isso também foi essencial para mim. É muito gostoso quando acreditam na gente.

Como está sendo esse grande momento que você está passando na sua carreira?

Tá (sic) sendo um babado louquíssimo! Primeiro porque ainda não finalizamos o filme, e tudo acontece também na relação com os espectadores. E segundo porque eu não tenho ainda a dimensão real da potência desse filme na minha carreira.

Será grande, obviamente, mas ainda estou em um momento mais marítima, cheia de água e viajando em como esse filme pode ser uma arma potente contra a nossa atual conjuntura política. Precisamos desestabilizar

Kika Sena comemora o bom momento da carreira artística o modo sobre como a sociedade ma dificuldade em conseguir ainda encara as mulheres trans trabalhos para atuar pelo fato de você ser uma artista e travestis. trans?

O mercado de trabalho em Em algum momento da sua carreira você se imagi- qualquer instância é muito transfóbico. Nós brasileiros tenou atuando no cinema?

Tentei, durante a graduação mos uma ideia sobre o que é em Artes Cênicas, me envolver ser mulher, que é uma fraude num curta produzido por alunos alimentada cada vez mais pelas da faculdade de Comunicação atitudes conservadoras e sem cada UnB, em 2013, mas quando ráter que o nosso país tá sendo assisti ao resultado fiquei frus- guiado. Se a gente que é travesti tradíssima com minha atuação ou mulher trans não correspone desisti de fazer cinema naque- de a esse ideal, o qual chamados le momento. Aí, ano passado eu de passabilidade cisgênera, sotava uma loucura existencial mos o tempo inteiro confrontaquando fui convidada pela Ma- das sobre a verdade das nossas ria Clara Escobar a partir da identidades, sobre as nossas caindicação da minha amiga Rosa pacidades de exercer determinaLuz para os testes, e acabei ten- dos trabalhos. tando.

Em relação a sua terra Qual foi a sensação ao re- natal, Marechal, você manceber a notícia que você iria tém vínculo? Costuma visitar Alagoas? atuar na telona?

Amo minha terra! Se você Foi incrível. Imagina você ter desistido de uma coisa e depois parar para ler meus dois livros de anos tentar aquela coisa sem publicados de forma artesanal muita esperança. Receber uma e independente, você verá que é confirmação de que aquele lugar com grande recorrência que visitambém é pra você é o máximo, to minha terra natal através da principalmente vindo de alguém poesia. Sempre que posso vou cheio de magia como é o Marcelo. aí! Praticamente minha família inteira mora aí, preciso abraçar Fiquei chocada. minha mãe, ouvir as histórias da Devido ainda existir na minha avó, encontrar com misociedade brasileira inúme- nhas amigas! Meu vínculo com ros preconceitos, houve algu- minha terra ainda é muito forte.

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