Edição 1035

e

extra MACEIÓ - ALAGOAS

www.novoextra.com.br

1998 - 2019

ANO XX - Nº 1035 - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019 - R$ 4,00

VANTAGENS IMORAIS

Justiça mantém “trem da alegria” na Prefeitura de Maceió

Leis da gestão Cícero Almeida questionadas pelo Ministério Público deram aumento de até 500% a determinadas categorias de servidores e foram mantidas pelo TJ. MP vai recorrer. 12

ASSÉDIO MORAL Conselheiro do TC é acusado de humilhar servidores n

FIM DE FARRA

Previdência estadual terá que realizar concurso e demitir comissionados Eleito presidente do Conselho Deliberativo do órgão, o procurador de Justiça Luiz Carnaúba fala sobre a ação movida pelo MP para realização do concurso. 8

TJ SUBSTITUI AUXÍLIO-MORADIA POR NOVA GRATIFICAÇÃO Penduricalhos foram extintos em outros estados, mas em Alagoas até juiz afastado recebe por acúmulo de trabalho 6 e 7

Sindicato acumula denúncias contra Anselmo Brito por constranger funcionários da Corte de Contas 10

MP PRESSIONA CRM PARA DIVULGAR ATESTADO DE SAÚDE DE EX-DEPUTADO O Conselho Regional de Medicina terá de explicar atestados concedidos ao exdeputado Marquinhos Madeira dizendo que ele teria labirintite.

Problema é que ele foi flagrado participando de rally. 11

2

e

extra MACEIÓ - ALAGOAS

www.novoextra.com.br

1998 - 2019

EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97

Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 99812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

extra

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Embrulho tucano

1

- Caiu no colo de Renan Filho um problemão herdado de seus antecessores, que está tirando o sono do governador e vai exigir um gasto extra do combalido tesouro estadual.

2

- Trata-se de indenização milionária em favor do posseiro de uma fazenda na região do polo industrial de Marechal Deodoro, vítima de esbulho praticado no governo de Téo Vilela.

3

- O imbróglio data do Governo Ronaldo Lessa e, após vários anos de litígio, o Tribunal de Justiça reconheceu a posse legal do imóvel ao acatar uma ação de usucapião em favor do posseiro, que explorava a terra há mais de 20 anos.

4

- Ao reconhecer o direito legítimo do posseiro, o TJ também condena o Estado a arcar com o ônus da desapropriação fraudulenta da fazenda e pagar uma indenização milionária, incluindo lucro cessante, danos morais e materiais.

5

- O imóvel rural usurpado pelo Estado foi destinado a várias indústrias que se instalaram no polo de Marechal Deodoro no Governo Téo Vilela, e que agora correm o risco de sofrer ações de despejo.

6

- Se vale de consolo, ao governador Renan Filho cabe o dever legal de cobrar dos responsáveis os valores que será obrigado a pagar a título de indenização, por erros do governo anterior.

7

- Nesse imbróglio tem o rastro de tucanos de alta plumagem que davam as cartas no governo de Vilela e que precisam ressarcir os cofres públicos. Ao MP cabe propor ações de improbidade contra todos os envolvidos.

8

- As contas do prejuízo estão sendo refeitas, e segundo advogados das partes, a indenização a ser paga pelos cofres públicos deve atingir algumas dezenas de milhões de reais.

Façam suas apostas

Ainda falta mais de um ano para a eleição municipal, mas o pleito já azedou o humor do governador, que teme perder a disputa em Maceió e Arapiraca.

Candidato ao Senado, Renan Filho precisa vencer ou vencer nos dois maiores colégios eleitorais do estado, sob pena de chegar enfraquecido em 2022, quando vai enfrentar Fernando Collor pela única vaga de senador.

Sem nomes fortes para disputar as eleições em Maceió e Arapiraca com chances reais de vitória, Renan Filho dificilmente evitará a eleição de JHC ou de um candidato de Rui Palmeira, enqunto a reeleição do prefeito Rogério Teófilo é tida como favas contadas.

Grande Millor

“Não confio em nenhum idealista que lucra com seu ideal”. Millôr Fernandes sobre Chico Buarque e outros intelectuais da esquerda brasileira.

Aliança espúria

Quem acompanha a cena política nacional começa a acreditar em uma aliança espúria entre Bolsonaro, Toffoli e Lula, que estariam unidos por interesses escusos.

A decisão do presidente do STF que favoreceu o filho do presidente da República foi elogiada por Bolsonaro, que foi elogiado por Lula, que tenta escapar da prisão.

Todos aqueles que se opuseram à decisão de Toffoli foram atropelados por Jair Bolsonaro e ficaram chupando dedo pelo caminho. No presídio, Lula aguarda os próximos lances de Toffoli, enquanto Sérgio Moro e Deltan Dallagnol botam as barbas de molho.

Escândalo à vista

O envolvimento de um juiz alagoano com uma máfia carioca deve estourar nos próximos dias e virar manchetes na imprensa nacional. O caso é escabroso e quem o conhece garante que o magistrado não escapará da degola.

O conluio resultou em um rombo milionário para um banco oficial, que quer ser ressarcido do prejuízo. O processo tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas, e de tão indecoroso, vários desembargadores caíram fora alegando questão de foro íntimo.

Deputado rico

Outro processo cabeludo – que também tramita em segredo de Justiça – expõe um deputado federal acusado de lavagem e dinheiro e ocultação de patrimônio.

Se verdadeira a relação dos bens atribuídos ao deputado e a movimentação de dinheiro em espécie, o parlamentar, que nunca teve carteira de trabalho, encabeçaria a lista dos homens mais ricos do esta-

do. É esperar para ver.

Sob suspeita

O velho Hospital do Açúcar, que mudou de nome para Hospital Veredas (parece nome de pousada), é alvo de investigação em Brasília por suspeita de desvio de recursos do Ministério da Saúde. Vale lembrar que o desmonte do hospital teve início há mais de 20 anos, quando a então diretoria vendeu, a preço de banana, a maior parte de seu valioso terreno em um processo nebuloso que beneficiou um genro do usineiro João Tenório.

Coraçãozinho caro

O Ministério Público está debruçado sobre uma investigação que promete virar mais um escândalo na área da saúde pública.

Trata-se de denúncias graves envolvendo a Casa do Coraçãozinho e do Hospital do Coração, sob as asas da Fundação Cordial.

Fim da mamata

Acabou a lua de mel entre o Tribunal de Justiça e os cartórios de imóveis de Alagoas que cobram as maiores taxas do país. A ruptura começou na gestão do desembargador Paulo Lima à frente da Corregedoria de Justiça do TJ e prossegue sob o comando do novo corregedor, desembargador Fernando Tourinho.

Novo coronel

O conselheiro do TC, Anselmo Brito, ligado ao deputado Antônio Albuquerque, não para de criar problemas com os servidores que não se submetem a seus caprichos. Só falta introduzir no TC a tabica e a chibata como instrumentos de trabalho usados nas fazendas do coronel.

Mistura explosiva

“O PSL é um partido com frente de igreja e fundo de cabaré”. Senador Randolfe Rodrigues sobre o partido do presidente da República.

Desastre petista

O congelamento dos preços da gasolina nos governos petistas desidratou a agroindústria canavieira e levou o setor à falência. Dezenas de usinas foram fechadas e outras tantas pediram falência ou en-traram em recuperação judicial, enquanto ainda outras estão sob risco. O resultado foi um desastre para o etanol, que perdeu o status de nova estrela da política

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

3

extra

Guedes vende o Brasil Cascais, Portugal – Percebe-se claramente que o brasileiro ainda está anestesiado diante da corrupção que corroeu o país nos últimos vinte anos. Os ratos petistas devoraram as empresas públicas, comeram estatais como a Petrobras, e instalaram no país a maior organização criminosa. Muitos estão na cadeia, inclusive o chefe deles, o Lula da Silva. Outros, como Palocci, foram beneficiados pela delação e estão soltos. Descobertos com a mão na botija, vários devolveram dinheiro aos cofres públicos, insuficientes, portanto, para reparar os danos financeiros causados pela rapinagem.

Pois bem, o que escrevi aí em cima todo mundo já conhece, sabe de cor e salteado. Tudo foi mostrado ao vivo pela televisão. Agentes públicos, empresários e políticos foram arrancados de suas casas e desfilaram algemados pelas ruas a caminho dos presídios. Acontece, porém, que nada mudou de lá pra cá. Ao contrário, agora os que chegaram ao poder estão praticando a maior atrocidade financeira sob o aplauso de brasi-

Balela

Em outros momentos, o Brasil também já foi leiloado por Fernando Henrique Cardoso na sua política neoliberal e o resultado não foi o esperado. É bem verdade que no pacote das estatais privatizadas estavam empresas deficitárias que operavam apenas para manter empregos dos apaniguados do governo e manter as indicações políticas no seu gerenciamento. Na área da telecomunicação, por exemplo, o Brasil deu um salto e equiparou-se, em pouco tempo, aos países mais desenvolvidos do mundo nessa área.

Atraso

Não se questiona aqui diminuir o tamanho do Estado, desburocratizar a máquina pública, exterminar o sistema paquidermiano para colocar o país no trilho do crescimento econômico. É uma proposta saudável desde que seja transparente com objetivos claros. O que se deve discutir são os critérios adotados na venda dessas empresas, muitas estratégicas para nossa economia.

Filé

Inegavelmente, ninguém em sã consciência defende que o governo mantenha um sistema de comunicação como o da EBC que gasta uma fortuna para elogiar os atos do próprio governo. Com milhares de empregados operando em uma agência de notícia e uma televisão com traço de audiência, a EBC virou um depósito de gente sem qualificação indicada por políticos.

leiros alienados e ignorantes que apoiam a venda das empresas estatais mais lucrativas do Brasil em nome da moralidade pública.

Isso mesmo, em nome dessa falsa moralidade o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, anuncia que vai torrar 17 estatais, mesmo as mais lucrativas como é o caso da Eletrobras. Ele já anunciou na maior cara de pau que vai “meter a faca” e vender o Brasil para os estrangeiros como se ele e o capitão fossem donos dessas empresas criadas às custas do suor dos trabalhadores.

Na relação do desmantelamento do país estão a Eletrobras, os Correios, a Casa da da Moeda, a EBC, a Ceagesp e as outras seguintes: Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, Ceasaminas, CBTU, Tresurb, Codesa, Ceitec, Telebras e Codesp. Esta é a primeira lista que circula entre os empresários que avaliam quais as melhores para comprá-las em leilões. Guedes diz que isso vai enxugar a máquina estatal e trazer para os cofres públicos pelo menos 20 bilhões de reais.

Estratégia

A ideia do governo, porém, não é leiloar apenas esses mostrengos deficitários. Na onda do modernismo, do enxugamento da máquina e da moralidade pública, o Paulo Guedes vai aos poucos entregando as empresas estratégicas aos estrangeiros. Por exemplo, quer vender a Eletrobrsa, a principal holding do sistema elétrico, que tem sob a sua guarda as principais hidrelétricas do país, um crime de lesa pátria que atenta contra a segurança nacional.

Transparência

Guedes tenta fazer isso sem prestar contas à população. Ou seja, sai da sua cartola, em um improviso monumental, os nomes das empresas que devem ser entregues à iniciativa privada. Por exemplo, vendeu pela bagatela de 2 bilhões de reais a BR Distribuidora, uma das principais empresas da Petrobras. Ninguém sabe, inclusive, quem comprou.

Nem os critérios que levaram o governo a torrar a BR por um preço insignificante se for considerada a sua importância no mercado de distribuição de combustível.

Liquidação

O capitão, coitado!, que não entende patavinas do que ocorre no seu governo, não tem condição de peitar o Guedes porque já confessou de alto e bom a sua ignoração por economia. E assim, eleito na onda do nacionalismo exacerbado, ele vai deixando que o ministro vá torrando as empresas que nem os militares mais “entreguistas” deixaram que isso acontecesse na ditadura.

Ensaio

Além das 17 empresas programadas para serem “passadas na faca” do Guedes, outras virão por aí. E para que os eleitores do capitão não se assustem do próximo anúncio, o ministro já ensaiou seus próximos passos usando a ignorância do capitão para quebrar o impacto do próximo anúncio.

Petrobras

Numa das curtas entrevistas à porta do Palácio da Alvorada, o capitão já deixou claro a possibilidade de vender a Petrobras. Isso mesmo, o Bolsonaro se manifestou favorável `s negociação da principal empresa brasileira com os estrangeiros, de preferência com os norte-americanos de quem ele se tornou vassalo.

Farsa

O argumento do governo, representado por Paulo Guedes, é o de que o governo precisa de mais dinheiro para investir em educação, infraestrutura e saúde. Outra balela. É a mesma tese de outros governo. FHC dizia que as privatizações feitas no seu governo iriam melhorar esses setores. O dinheiro entrou em um saco sem fundos e até hoje ninguém sabe onde foi investido.

Esses setores não viram um tostão desse dinheiro e continuaram afundados na carência.

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Lorota

A lorota é a mesma mais de vinte anos depois. Ao anunciar a venda das estatais brasileiras, o governo do capitão também usa dos mesmos argumentos. Não existe, porém, uma programação para direcionar esse recurso da venda para nenhum setor.

E como não existe cobrança em um país que caminha para uma ditadura branca, os bilhões advindos da venda das estatais vão, na verdade, fazer a festa de quem vai comprá-las na bacia d’alma nos leilões de carta marcada.

Passivos

O comportamento de indignação e de reação dos brasileiros mudou muito nos últimos vinte anos. Quem não se lembra das cenas na porta da Bolsa de Valores, na Praça XV, no Rio, quando algumas empresas estatais foram leiloadas, a exemplo da Vale do Rio de Doce? Ainda está muito vivo na memória de alguns as agressões aos compradores e os movimentos radicais de sindicalistas protestando contra os leilões.

Reação

Representantes de sindicatos e centrais de trabalhadores davam plantão na Bolsa de Valores para brigar contra as privatizações. Agrediam leiloeiros, dirigentes estatais e compradores para evitar que muitas estatais fossem leiloadas. Velhos e bons tempos, quando se sabia que a classe dos trabalhadores estava alerta para preservar seus empregos e evitar os danos das privatizações sem critérios e sem transparência.

Lamentavelmente, hoje todos estão surdos e anestesiados para o crime de lesa pátria desse governo. Infelizmente, corremos o risco de virarmos um Brasil S/A. Quem sair por último apague a luz, se ainda existir um poste aceso em algum lugar.

e

4

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

extra

Pressão política

E

mbora o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, tenha uma missão a cumprir e que até agora vem desempenhando muito bem, a pressão para sua candidatura a prefeito de Maceió é grande.

Ela, principalmente, vem do Palácio dos Martírios, que desejaria que o procurador fosse o seu candidato oficial.

Resta saber se Gaspar vai topar a parada e, futuramente, logo no começo do ano, se afastar do Ministério Público.

A complicação maior, comentam observadores políticos, é

Ligação

Muito embora não tenha decidido para onde vá, Alfredo Gaspar tem certa ligação política com o governador Renan Filho. Já foi secretário de Segurança Pública com bom desempenho e isso pode facilitar uma nova composição política. Por outro lado, existem algumas conveniências que precisam ser administradas.

Lados opostos

A lei de Abuso de Autoridade deixa o governador Renan Filho de um lado e o procurador Alfredo Gaspar do outro. Ambos têm opiniões diferentes e, por isso mesmo, talvez não estejam no mesmo palanque nas próximas eleições.

Mistério

A aproximação do deputado Isnaldo Bulhões com o governador Renan Filho é um mistério que somente nas próximas eleições poderá ser revelado. Com sua mãe Renilde Bulhões como suplente de Collor, que lhe deu quatro meses de mandato para gozar futuramente de todas as mordomias, Isnaldo tem tudo para marchar com Renan Filho se ele for o candidato ao Senado em 2022. Como vai ficar a situação, ninguém até agora sabe.

Difícil

Não está muito fácil a escolha de um candidato a prefeito de Maceió este ano pelas partes envolvidas, tanto do governador Renan Filho como de Rui Palmeira. Até agora só especulação, embora os dois grupos rivais trabalhem nos bastidores para encontrar um nome que possa realmente ganhar as eleições.

que o procurador não gostaria de ter seu nome aliado ao MDB da família Calheiros. Por que, ninguém se apressou a dizer?

O que se sabe, realmente, é que Alfredo gostaria mesmo de disputar uma eleição majoritária, seja para prefeito de Maceió, seja para governador do Estado, mas, para isso, teria que se robustecer politicamente e fatalmente teria de se aliar a personagens que talvez não fossem bons para o seu currículo profissional.

De ganso a pato

Depois de ser deputado estadual, prefeito de Maceió e deputado federal, Cícero Almeida parece que quer recomeçar a sua vida política. Seu desejo é se candidatar a vereador por Maceió, mas para isso precisa trabalhar e muito. Acomodado, não chegará a lugar nenhum.

De volta

Esquecido por algum tempo, o ex-deputado Givaldo Carimbão tem a intenção de se candidatar novamente, depois de perder feio as eleições de 2018. Mas, para isso, tem que voltar a fazer parte do governo de Renan Filho, seu objetivo no momento. Resta saber se Carimbão voltará a ter espaço depois de perder a secretaria de Prevenção à Violência.

Apoio ao governo

O presidente da Câmara, Kelmann Vieira, destacou durante o lançamento de obras da Nova Maceió, o apoio efetivo que a instituição tem dado ao governo de Rui Palmeira. Kelmann, que se transformou em um dos mais destacados presidentes da Casa de Mário Guimarães, mencionou também o apoio da bancada na Câmara, fundamental para apoiar as transformações sugeridas pelo poder público municipal.

GABRIEL MOUSINHO n gabrielmousinho@bol.com.br

A história é outra

O governo do Estado faz de conta que suas obras são com recursos próprios, mas a história é muito diferente.

Qualquer obra de grande porte na capital ou no interior tem a mão do governo federal. Agora, por exemplo, Alagoas, depois de decretar estado de calamidade pública em 39 municípios, vai receber milhões de reais do governo federal para a contratação de carros-pipas e outros suportes para o combate à seca.

Turismo prejudicado

A má qualidade das estradas alagoanas tem prejudicado o turismo e, sem fácil locomoção, não tem como oxigenar este importante setor do estado. Algumas estão em estado deploráveis e outras nem asfalto receberam mesmo o governo afirmando que Alagoas transformou-se num canteiro de obras. O pior: recursos federais, já empenhados, dormem nos cofres dos bancos oficiais e podem ser devolvidos se não forem utilizados. É como disse certa vez o senador Fernando Collor ao se fazer uma comparação com as obras tocadas a passos de tartaruga pelo governo do Estado: “O tempo é o senhor da razão”.

Conversa fiada

O secretário Rafael Brito, do Turismo, comenta nas redes sociais a ampliação da malha aérea partindo de Maceió para o Sudeste, mas não avançou um palmo na rota nordestina, carente de voos baratos e frequentes.

Expulsão

Muitos pedetistas estão inquietos com a permanência de Rafael Brito no partido e alguns ameaçam até deixar a sigla para se filiarem a outras agremiações.

Suspenso do PDT por infidelidade partidária, sua expulsão pode acontecer até o final do mês de agosto.

Alto lá

O jornalista Arnaldo Ferreira, agredido verbalmente pelo governador Renan Filho dias atrás, foi impedido de formular nova pergunta na entrevista coletiva da última segunda-feira, dia 19, pelo secretário Ênio Lins.

Está esquentando

As denúncias de que a Secretaria de Comunicação do Estado está gastando horrores na produção de vídeos, fotos e áudios e que chegam a quase R$ 5 milhões somente no primeiro semestre, vão ensejar uma investigação por parte do Ministério Público.

Quem trabalha no setor diz que esses valores extrapolam o limite da racionalidade.

Desespero

Os moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro vão penar muito para receberem suas indenizações. Aos poucos a Braskem vai ganhar terreno e deixando muitas dúvidas se foi realmente a culpada sozinha pelos problemas na região. Começou com o desbloqueio de mais de R$ 3 bilhões, um mal sinal para quem esperava que a empresa arcasse financeiramente com todos os problemas ocorridos nos bairros.

Mais protestos

A população do Mutange marcou para esta sexta-feira novo protesto. Está percebendo que as indenizações não são tão fáceis de serem honradas pelos órgãos envolvidos, inclusive pela Braskem. Com a questão judicializada, vai precisar de muitos protestos para que a situação seja resolvida.

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

e

extra

5

e

6

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

extra

PENDURICALHO

Auxílio-moradia é substituído por gratificação pelo TJ de Alagoas

Indenização por acúmulo de acervo é paga desde fevereiro até a juiz afastado VERA ALVES veralvess@gmail.com

D

eterminado no final de novembro do ano passado, em meio a intensa polêmica sobre os penduricalhos existentes nos contracheques de membros do Judiciário brasileiro, o fim do auxílio-moradia na Justiça estadual de Alagoas terminou sendo maquiado com a criação de uma nova gratificação a seus membros e que contou para isso com o aval do Legislativo Alagoano.

A gratificação por acumulação de acervo ou de unidade judiciária no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas foi instituída pela Lei 8.074, promulgada no dia 26 de dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa, às vésperas do recesso de fim de ano.

Se cumprida à risca, deveria ser paga apenas aos magistrados que efetivamente acumulem mais de uma vara ou com volume de serviço superior a 500 feitos na vara em que atuam, mas desde fevereiro é paga a todos os magistrados alagoanos, à exceção dos aposentados. É o que revela levantamento feito pelo EXTRA nos portais da transparência do TJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todos os juízes e desembargadores do Judiciário estadual que estão na ativa percebem

Detalhes dos valores recebidos pelo juiz afastado Léo Dennisson; abaixo, tabela dos subsídios da magistratura alagoana R$ 6.088 a mais em seus vencimentos. Os valores constam na rubrica como indenização, sendo R$ 1.520,22 a título de auxílio-alimentação e R$ 4.560,66 a título de gratificação por acervo. É percebida inclusive por quem está afastado das funções, caso do juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, que responde a processo no CNJ. O fim do pagamento indiscriminado do auxílio-moradia a todos os magistrados brasileiros, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas foi determinado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 26 de novembro de 2018, nos autos da Ação Originária (AO) 1.773.

Posteriormente, foi reforçado como parte de um

acordo entre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o então presidente da República, Michel Temer. Ficou acertado que, em troca do reajuste salarial de 16,38%, – que elevou de R$ 33.763 para R$ 39.293 o subsídio dos ministros do Supremo – a Corte superior reveria o auxílio-moradia, cujo valor era de R$ 4.377 e era percebido por todos os juízes e desembargadores alagoanos, o que pode ser comprovado por

qualquer cidadão no portal da transparência do TJAL no link http://www6.tjal.jus.br/ rhsysportaltransp/#!/relacaoservidores Como parte do acordo, no dia 18 de dezembro do ano passado o CNJ baixou a Resolução 274, regulamentando o pagamento do auxílio-moradia no Judiciário Nacional. Por ela, somente faz jus ao mesmo o magistrado que atuar fora do município em que reside ou onde não exista

imóvel funcional.

Um dia depois, a 19 de dezembro, o TJ de Alagoas baixou a Resolução nº 33, fixando os valores dos subsídios da magistratura a partir de 1º de janeiro de 2019 (vide tabela) e extinguindo o auxílio-moradia a partir da vigência dos novos valores, que incorporaram o reajuste de 16,38% dados ao subsídio dos ministros do Supremo.

O fim do auxílio-moradia, contudo, daria lugar a outro penduricalho no judiciário estadual. Em 26 de dezembro, a Assembleia Legislativa de Alagoas promulgou a Lei 8.074, instituindo a gratificação por acervo que vem sendo mensalmente paga a título de indenização a todos os desembargadores e magistrados alagoanos.

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

e

7

extra

Conselho do MP barrou manobra no Piauí e Minas Manobra idêntica à do Tribunal de Justiça de Alagoas – de substituir o auxílio-moradia por uma nova vantagem – foi barrada ainda em janeiro pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em decisão do dia 4 daquele mês, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello anulou gratificações criadas pelo Ministério Público dos estados do Piauí e de Minas Gerais.

“Com aparente intuito de burlar a decisão proferida nos autos da AO 1.773, os Ministérios Público dos Estados de Minas Gerais e Piauí editaram normativas concedendo ou majorando verbas logo após a cessação do auxílio-moradia pela Suprema Corte”, assinalou o conselheiro.

A declaração era em referência à criação do auxílio-saúde,

Conselheiro Luiz Fernando Bandeira anulou gratificações substituição cumulativa ou desempenho simultâneo de cargos e/ou funções com direito a licença compensatória convertida em pecúnia e licença por assiduidade convertida em pecúnia pelo MP

do Piauí. Já o MP de Minas instituiu a assistência médico-hospitalar e a conversão em espécie das férias prêmio pagas a título de indenização quando da aposentadoria ou quando requerida

para gozo e indeferida por necessidade do serviço.

“Resta claro que a implementação das citadas verbas se deu como forma de substituição ao auxílio-moradia cessado. Tais fatos por si só configuram no mínimo um indicativo da vontade dos parquets requeridos em buscar meios, ainda que com contornos legais, de ver reposto, ainda que em parte, o valor subtraído pelo fim do pagamento do auxílio-moradia”, assinalou Bandeira de Mello.

O conselheiro destacou, ainda, o fato de que as novas vantagens criadas pelos MP do Piauí e de Minas vão de encontro à Emenda Constitucional nº 19 que, no § 4º do art. 39 assinala: “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais

serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”.

Lembrou, também, que “as verbas indenizatórias são aquelas estabelecidas com o objetivo de ressarcir/reparar o agente público por gastos que são realizados em decorrência do exercício de suas atribuições ou em razão da perda ou lesão de um direito em função do serviço”.

Ao que tudo indica não é este o entendimento do Tribunal de Justiça de Alagoas, da mesma forma que ignora por completa a EC nº 19 ao instituir gratificações cujos requisitos sequer são cumpridos pelos beneficiados.

e

8

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

extra

IMPASSE

Alagoas Previdência terá que realizar concurso público

MP propôs ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer já que legalmente o órgão não existe MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

A

autarquia Alagoas Previdência, unidade que gere a Previdência Social no estado, não possui servidores públicos efetivos e mesmo com tal anomalia insiste em desobedecer a Lei 7.751/2015 que ordena realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos. Para fazer valer a lei, em fevereiro deste ano o Ministério Público Estadual propôs ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer. O processo, que está praticamente pronto para sentença, tramita na 17ª Vara Civil da Capital, sob responsabilidade do juiz Alberto Jorge.

Atropelando as Constituições Federal e Estadual, a entidade previdenciária tem exercido suas atividades institucionais apenas com empregados contratados pelo regime celetista (CLT) e servidores comissionados.

Nesta situação, são 119 celetistas entre assistentes administrativos, assessores, supervisores, auxiliares e coordenadores e 41 em cargos comissionados.

O que chama a atenção é que enquanto o Alagoas Previdência insiste em manter funcionários contratados pelo sistema celetista, ao invés de recolher para sua própria previdência recolhe para o INSS. Enquanto isso, a unidade acumula um deficit de R$ 408,91 milhões apenas nos primeiros quatro meses

de 2019, segundo dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) disponibilizado pela Secretaria da Fazenda de Alagoas.

Se levado em consideração o ano de 2018, a previdência dos servidores públicos do Estado de Alagoas fechou o ano com um rombo de R$ 1,3 bilhão. Comparado ao ano de 2017, o deficit aumentou R$ 200 milhões e pode continuar crescendo, já que cerca de 20% dos servidores que estão na ativa atingiram os pré-requisitos para requerer aposentadoria.

As contratações naquele órgão não obedecem concurso público, mas se depender do Conselho Deliberativo do órgão essa farra vai acabar. A meta do grupo que se reúne uma vez por mês é que o concurso seja concretizado, já que conta com reforço da Justiça.

“Essa situação anômala não pode persistir e hoje é preocupação do Conselho Delibera-

DEFICIT O Alagoas Previdência insiste em manter funcionários contratados pelo sistema celetista, ao invés de recolher para sua própria previdência recolhe para o INSS. Enquanto isso, acumula um deficit de R$ 408,91 milhões apenas nos primeiros quatro meses de 2019.

Presidente Luiz Carnaúba diz que é preciso acabar com a anomalia promovendo concurso público tivo que saia do sistema celetista para o efetivo, mediante concurso público”, afirmou o presidente do Conselho, o procurador de Justiça Luiz Barbosa Carnaúba.

Vale ressaltar que o Conselho Deliberativo é o órgão mais importante da instituição e foi criado pela Lei 7.751/ 2015 que transformou o AL Previdência em Alagoas Previdência. São membros deste conselho dois representantes do governo do Estado - Fábrício Marques Santos e José Bernardo da Silva; um do Tribunal de Justiça- Klistenes

Silva Lessa; um do Ministério Público - Luiz Barbosa Carnaúba (atual presidente); três do Poder Legislativo - Igor Dmitri Sena Bitar, José de Melo Gomes (TC) e uma vaga em aberto; um da Defensoria Pública - Eduardo Antônio de Campos Lopes (vice-presidente) e três das entidades representativas que ainda serão escolhidos. Funcionam, ainda, o Conselho Fiscal e Comitê de Investimento.

Outra preocupação é a reforma da Previdência apresentada pelo governo federal que está em tramitação no Con-

gresso Nacional. ”Temos que nos preparar para esta reforma e nossa intenção é o mais rápido possível realizar concurso público para dar legitimidade ao Alagoas Previdência que legalmente ainda não existe”, afirmou Carnaúba.

Não é apenas Alagoas que amarga resultados negativos em sua previdência.

Segundo relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI), as previdências estaduais, em 2060, devem registrar um deficit quatro vezes maior que o de 2013 se nenhuma reforma for re-

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

e

9

extra

PARABÉNS CANAPI

Cidade sertaneja comemora 57 anos de emancipação política com diversas conquistas

A

pequena Canapi, localizada no Sertão de Alagoas, tem conquistado grandes avanços na gestão do prefeito Vinicius Lima. E no seu aniversário de emancipação não poderia ser diferente. A cidade, que está entre as 13 alagoanas que cumprem a lei da transparência, comemorou seus 57 anos com estilo, no dia 22, com a entrega de uma ambulância zero km, para auxiliar os atendimentos de saúde básica. Um trator e uma van adaptada para deficientes físicos - veículo que facilita os atendimentos fora de domicílio também foram entregues para os munícipes. Para o prefeito é uma honra comemorar o aniversário da cidade com tantas conquistas .

“Tenho orgulho dessa terra, orgulho de quem trabalha comigo e muito mais orgulho de quem acredita na nossa administração. É uma honra estar comemorando essa data especial junto dos meu conterrâneos”, ressalta Lima, satisfeito com o resultado de quase três anos de gestão.

Além dos veículos, o líder do Executivo municipal assinou a ordem de serviço do Corredor Urbanístico - uma obra custeada com recursos próprios que contará com quadra de futebol society, quadra poliesportiva, parque para crianças, anfiteatro e uma pista de corrida, estimulando o esporte, a saúde e proporcionando momentos de lazer a toda população.

Uma das promessas de campanha do prefeito foi retirar o município das páginas policiais, devolver a dignidade e o direito que a população canapinense tinha perdido. Para Lima, todas as áreas como segurança, infraestrutura, saúde e lazer, são de extrema importância e se complementam.

“Recebemos o município destruído e para entregar bons serviços é preciso de infraestrutura.

Já recuperamos mais de 20 escolas desde que assumimos, colocamos calçamento onde tinha barro, quase 100% dos povoados têm sua própria ambulância para socorrer os necessitados, perfuramos mais de 25 poços no município, já realizamos a limpeza de mais de 200 barragens para os pequenos agricultores e reativamos o seguro safra deles”, enumerou.

“Também colocamos os sete tratores da prefeitura para arar a terra do pequeno agricultor, enviamos à Câmara um projeto de lei que autoriza a prefeitura a pagar a dívida de alguns agricultores para que tenham seus nomes limpos, permitindo assim que façam novos empréstimos a fim de movimentar a economia”, acrescentou.

O dia contou ainda com um desfile cívico, corrida, gincana e, em clima de festa, realizações e conquistas, a população ainda foi brindada à noite com shows das bandas Cavaleiros do Forró, Solange Almeida e Forró das Antigas.

e

10

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

extra cerca de 300 processos. Brito levanta voz quando o presidente do TCE encerra a sessão por alguns minutos.

A presidente do Sindicontas, Ana Maria Gusmão, diz que levou discussão entre ela e o conselheiro Anselmo Brito à Polícia

ASSÉDIO MORAL

Sindicato acusa Anselmo Brito de humilhar e constranger servidores Temperamento explosivo do conselheiro do TC já rendeu boletim de ocorrência JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

U

ma servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) foi surpreendida, na última sexta-feira, 16, ao descer do carro em frente ao prédio da Corte. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Alagoas (Sindicontas), a diretora de Movimentação de Pessoal (Dimop) foi humilhada e agredida verbalmente pelo conselheiro Anselmo Brito. Ainda conforme o sindicato, o assédio moral contou com berros em frente a outros servidores, acionamento de seguranças particulares de Brito e o constrangimento de um menor aprendiz. “Ele ainda

segurou o braço da servidora, pediu documento de identificação ao menor e filmou toda a ação”, relatou a presidente do Sindicontas, Ana Maria Gusmão, que diz também já ter sido vítima do comportamento destemperado do conselheiro.

O motivo de toda a cena foi que a servidora teria levado documentos para casa a fim de agilizar seu trabalho. “Ela estava descendo do carro com esses documentos, trazendo de volta ao Tribunal de Contas. Caso Brito não tenha gostado dessa atitude da servidora, deveria ter agido de outra forma, nunca com desrespeito”, disse Ana Maria.

A servidora do Dimop, que assume cargo comissionado, é responsável, entre outras atividades, por analisar todos os processos de aposentadoria do Estado e município, além de pensões.Também passam por ela os atos de entrada no serviço público.

A atitude rude de Anselmo Brito também já teria atingido outros servidores: cerca de 20

trabalhadores do Tribunal de Contas. “Em agosto de 2017, ele gritou comigo. Acabei registrando um boletim de ocorrência, mas não dei continuidade a um processo jurídico porque, na época, estávamos com uma agenda cheia devido a nossa luta sindical. Mas o estranho é que mesmo registrando queixa na Polícia Civil nem eu e nem o conselheiro fomos chamados para prestar esclarecimentos e depor sobre a situação”.

Desde a última sexta-feira, conforme Ana Maria, a servidora não voltou ao Tribunal de Contas devido ao abalo emocional.

“Lembro de outras situações. Uma inclusive contra um jornalista da assessoria da Corte, um profissional sério.

Anselmo, na frente de um repórter de TV, gritou com o assessor do TCE alegando que ele estaria fazendo piadas e rindo do conselheiro. Eu vi essa cena porque também seria entrevistada pela emissora, estava ao lado. Em outra situação xingou a nós, sindicalistas, em uma

reunião na sala dele. Jogou um jornal na mesa e disse ‘Vocês não conseguem nada porque são burros’”.

De acordo com Ana Maria, os servidores não acionam a Justiça contra o conselheiro por medo de futuras represálias.

“Isso tem que ter um fim, é um terrorismo verbal que acontece dentro do Tribunal. Nossa denúncia tem essa finalidade, de exigir respeito à categoria. Anselmo Brito já levantou a voz até com outros conselheiros.

Imagina, então, o que não faz com os trabalhadores do Tribunal”.

Um dos casos exemplificados aconteceu no dia 18 de junho desse ano. O presidente do TCE, Otávio Lessa, encerrou a sessão do Pleno após bate-boca com Brito. Em vídeo que circula nas redes sociais é possível ver que os nervos dos conselheiros ficam exaltados e ambos trocam acusações culminando no fim da sessão.

O desentendimento começa quando Lessa acusa Brito de ter se omitido sobre sumiço de

SANÇÃO “O sindicato poderia pedir a abertura de um processo disciplinar à corregedoria contra Anselmo Brito pela prática recorrente. O assédio não é uma prática isolada, é um conjunto de atos, como: maus tratos, grito, um desprezo. Mas, individualmente, também pode-se considerar apenas uma ação do agressor, que pode resultar em difamação ou calúnia. No caso da servidora, se houve mesmo o toque, pode ser considerado uma agressão leve”, explicou o advogado do Sindicontas, Daniel Casado.

OUTRO LADO

Ao EXTRA, o conselheiro Anselmo Brito informou que é inadimissível algum funcionário levar processos finalísticos do tribunal em mala de carro para casa.

“Pelo menos, nos que são de minha responsabilidade/ relatoria, eu jamais autorizaria um disparate legal/ processual: levar processos finalísticos do Tribunal de Contas para fora da Corte em mala de carro particular e sem nenhuma autorização!”. “É algo estranho, muito estranho, ainda mais por se tratar de documentos integralmente originais, que, acontecendo algum problema, não se teria como reconstituir os autos. São processos de aposentadoria, reforma, pensão, transferência para reserva de militares!”.

Alegou também que não houve ocorrência de qualquer tipo de assédio e que tem imagens que provariam o fato. “Foi tudo lá no estacionamento do tribunal, quando os processos estavam sendo desembarcados da mala de carro particular. Processos públicos de responsabilidade da Corte”, finalizou.

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

e

11

extra

ATESTADO MÉDICO

Marquinhos Madeira é acusado de “curar” labirintite praticando rally MP pressiona Conselho de Medicina a finalizar sindicância JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

T

irar três meses de licença alegando problemas de saúde, mas sendo pego no flagra praticando rally em Maragogi. Foi o que aconteceu com o ex-deputado estadual Marcos José Dias Viana Filho, Marquinhos Madeira (MDB). O processo virou inquérito policial e agora está no Ministério Público de Alagoas (MP-AL). Na terça-feira, 20, o promotor de Justiça Sidrack do Nascimento pediu para o Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) dar um fim nessa história informando qual foi o resultado da sindicância que apurou a conduta do médico Délio José de S. Almeida, subscritor do atestado concedido ao ex-parlamentar.

O caso aconteceu há sete anos, em 2012, quando denúncia anônima colocou em xeque o motivo do afastamento do ex-parlamentar.

Madeira ficou afastado da Assembleia Legislativa (ALE) no período de 10/05/2012 a 17/09/2012. De lá para cá, o caso passou até pelo Ministério Público Federal (MPF), que constatou que, apesar da suposta existência de irregularidade e ato de improbidade, não é de competência da Justiça Federal as irregularidades descritas na denún-

Ex-deputado Marquinhos Madeira acabou cassado por outro crime: compra de votos cia anônima.

No meio de todo esse imbróglio, a Polícia Civil precisou realizar buscas na Assembleia para tomar posse do polêmico afastado. A investigação, na época, ficou a cargo do delegado José

CASSADO Em outubro de 2016, o então deputado Marquinhos Madeira teve o mandato cassado em sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Denisson de Albuquerque Sousa. Em junho de 2016, policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na ALE para pegar a cópia de um atestado médico apresentado pelo deputado estadual. Na ocasião, Madeira emitiu nota à imprensa dizendo estar surpreso com a atitude policial.

“Venho repudiar a proporção da ação designada pela autoridade policial que disponibilizou um efetivo de dezenas de agentes, para conseguir o cumprimento de um mandado, que tinha como instrumento de busca, um documento, neste caso, uma cópia de um atestado médico. Salientando que a presidência da Casa nunca

se omitiu de prestar quaisquer esclarecimentos à imprensa ou poder judiciário em casos semelhantes”, informou o ex-deputado.

Disse ainda que: “Ao apresentar o atestado, o documento seguiu todos os trâmites legais do Regimento da Casa, sendo assim, o documento faz constar em um processo administrativo que se encontra na ALE. O motivo do meu afastamento naquele período, foi por um diagnóstico da labirintite, onde precisaria de tratamento, não necessariamente de internação”. Porém, a versão da Polícia Civil, que consta nos autos que chegaram até ao MP, é outra.

Segundo documento do

órgão fiscalizador, “a autoridade policial solicitou ao deputado Fernando Toledo, presidente da Mesa Diretora da Assembleia, por cinco vezes, que apresentasse cópia do atestado médico apresentado pelo deputado.

Infelizmente, restaram infrutíferas tais solicitações, haja vista que o presidente da Assembleia Legislativa não respondeu a nenhuma delas”.

O promotor Sidrack do Nascimento deu o prazo de dez dias para o Conselho de Medicina informar resultado da sindicância. O presidente do Cremal, Fernando Pedrosa, informou ao EXTRA que o conselho já recebeu a intimação da 19ª Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual: “Enviei para Corregedoria assumir.

Assim que tiver uma resposta divulgarei”.

CASSAÇÃO Em outubro de 2016, o então deputado Marquinhos Madeira teve o mandato cassado em sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão foi por seis votos a um. Marquinhos foi condenado por comprar votos para se eleger. O fato ocorreu no município de União dos Palmares.

A compra de votos aconteceu por meio de um cadastro. O caso veio à tona numa emissora de rádio local, quando alguns dos cadastrados para receber o dinheiro relataram a falta do repasse. Madeira havia sido eleito com um total de 26.797 votos, dos quais 2.712 foram obtidos em União.

e

12

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

extra

VANTAGEM IMORAIS

Justiça mantém “trem da alegria” na Prefeitura de Maceió Ministério Público de Alagoas vai recorrer; ação contra vantagens exorbitantes foi movida em 2014 MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

A

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Estadual em fevereiro de 2014 contra um verdadeiro trem da alegria na Prefeitura de Maceió promovido pelo governo de Cícero Almeida foi julgada na manhã da terça-feira, 20, e a Justiça decidiu por manter as regalias. Por maioria dos votos, os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas decidiram julgar improcedente a ação que era contra vantagens concedidas a alguns servidores como gratificações estratosféricas de 400% e 500%, quintos e décimos. O MP vai recorrer da decisão.

A ADI foi proposta pelo representante do Ministério Público, Sérgio Jucá, e durante o processo ocorreram vários incidentes. O julgamento teve início em março de 2019 e o relator, o desembargador Alcides Gusmão, acolheu em parte a proposta do MP, ao declarar seu voto como parcialmente procedente a ADI. Houve ainda pedido de vista, suspensão para melhor análise a divergência, adiamento e retirada

de pauta.

No Processo 080058956.2014.8.02.0900, que se trata de gratificação incorporada, quintos e décimos, o Ministério Público do Estado de Alagoas tornou réus o prefeito de Maceió e a Câmara Municipal de Maceió. A ação ajuizada pelo MP tinha como objetivo a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 6.045/2011 ; do artigo 80 §1º da Lei Municipal Maceioense nº 4.973/2000 ; e do artigo 1º da Lei Municipal Maceioense n. 6.106/2012 , “todos por violação ao artigo 40 §§ 2º e 3º da Constituição Federal bem como ao artigo 42 da Constituição do Estado de Alagoas”.

O documento aponta que as normas impugnadas estabeleceram incorporação de gratificações estratosféricas, na proporção de 400% e 500% e 70%, incidentes sobre o salário base, percebidas por servidores públicos do Município de Maceió, integrantes, respectivamente, do “núcleo de integração de administração financeira e orçamentária - NIAFO”, das “comissões de acumulação de cargos, empregos e funções públicas” e das “comissões de condução e de revisão de processos adminis-

trativos disciplinares”.

Além do que, diz parte da ação, os artigos 7º da Lei 6.045/2011 e 1º da Lei 6.106/2012 transgrediram norma constitucional de reprodução obrigatória equivalente ao artigo 40 da Constituição Federal, na medida em que possibilitaram o pagamento de proventos com base em remuneração de cargos gratificados ou comissionados, e não no cargo efetivo ocupado no momento da aposentadoria.

“Na mesma linha, os artigos 6º da Lei 6.045/2011 (criação de gratificações de 400% e 500%), 1º da Lei n.

6.106/2012 (criação de gratificação de 70%) e artigo 80 da Lei 4.973/2000, por institucionalizarem o pagamento e a incorporação de elevadas gratificações, deixando de fixar critérios pré-definidos para o seu pagamento, ofendem aos princípios constitucionais da prevalência do interesse público, impessoa-

PROCESSO Ao longo do processo a queda de braço foi intensa. Nos autos, a Câmara de Vereadores de Maceió defendeu a constitucionalidade das leis objeto da ação.

lidade e moralidade, colidindo, portanto, com o artigo 42 da Constituição do Estado de Alagoas”.

Por sua vez, o município de Maceió informou à Justiça que não há demonstração objetiva de que as normas impugnadas contradizem a Constituição (Federal ou Estadual), pois se limitou a indicar como parâmetro de controle, de forma genérica, “princípios e regras insertos na CF e na CE/AL”, sem, contudo, comprovar violação direta”.

Em relação à gratificação paga aos componentes do “núcleo de integração da administração financeira e orçamentária” (NIAFO) da Secretaria Municipal de Finanças, a ação destaca que a dimensão financeira do gasto ponderou tanto a importância, responsabilidade e implicações decorrentes do exercício das funções, quanto a aferição discricionária da Administração, que levou em conta os proventos pagos a profissionais com o mesmo nível de formação e conhecimento técnico disponíveis no mercado.

Já acerca da gratificação por participação em órgãos de deliberação colegiada, devida aos membros das comissões “permanente de inquérito administrativo” (CPIA), “revisora de inquérito administrativo” (CRIA) e “de acumulação de cargos” (CAC), pontuou que esta leva em conta as condições para exer-

cício das funções, bem como o fato de tratar-se de tarefa suplementar, sem prejuízo às atividades normais do cargo ocupado pelo servidor.

Ao longo do processo a queda de braço foi intensa.

Nos autos, a Câmara de Vereadores de Maceió defendeu a constitucionalidade das leis objeto da ação. Quanto à incorporação das gratificações à remuneração dos servidores beneficiados e seus impactos nas questões previdenciárias, ponderou que a lei não prejudica o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social, até porque incide contribuição sobre os valores percebidos.

Destacou,ainda, que as normas passaram pela comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores antes da aprovação, oportunidade em que não se verificou nenhuma mácula a gerar inconstitucionalidade.

E assim, depois de cinco anos, na 29ª sessão realizada na terça-feira, 20, o processo teve o seu julgamento concluído. Os responsáveis pelo desfecho foram os desembargadores Alcides Gusmão da Silva – relator; Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Paulo Barros da Silva Lima, Fernando Tourinho de Omena Souza, João Luiz Azevedo Lessa, Washington Luiz D. Freitas, Elisabeth Carvalho Nascimento, Sebastião Costa Filho e José Carlos Malta Marques.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

13

extra

UVEAL

Vereadores de Alagoas vão às urnas dia 31 para escolher seu presidente Duas chapas disputam comando da entidade; Fabiano Leão tenta reeleição e Eduardo Tenório faz oposição MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

A

União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal) tem novas eleições marcadas para o dia 31 deste mês, com mandato de dois anos.

Apesar de pouca visibilidade, dirigir a entidade enche os olhos de boa parte da categoria e dessa vez, a disputa fica por conta da atual gestão (presidida por Fabiano Leão, de Arapiraca) que tenta reeleição e da chapa de oposição liderada pelo vereador por Quebrangulo Eduardo Tenório.

Desde a semana passada as conversas de bastidores apontavam que a campanha poderia chegar na Justiça.

Na quarta-feira (21), a chapa Uveal mais forte, de oposição, teve sua candidatura indeferida pela comissão eleitoral. Segundo a ata, foram constatados candidatos sem a documentação exigida ou autenticada, alguns não informaram o cargo pretendido ou mais de um concorrendo para o mesmo cargo, além de rasuras na autorização para integrar a chapa.

Em vídeo, Eduardo Tenório afirmou que vai judicializar o caso, pois querem impugnar a candidatura da mudança.

“Esse modelo de tentar tirar

CHAPA UNIDOS PELA UVEAL

CHAPA POR UMA UVEAL MAIS FORTE

Fabiano Leão (Arapiraca) - presidente Rodolfo Izidoro (Mata Grande) - vice-presidente Alando Torres (Igreja Nova) - 2º vice-presidente Gaspar (Murici) - secretário Geral Victor Canuto (Chã Preta) - 1º secretário Dani da Elba (Maragogi) - 2º secretário Edinho (Coruripe) - tesoureiro geral Fernaldo Malta (Capela) - 1º tesoureiro Dedi (Matriz de Camaragibe) - 2º tesoureiro

Eduardo Tenório (Quebrangulo) - presidente Neto Bonfim (Jundiá) - vice-presidente Venicios Duda (Batalha) - 2º vice-presidente Zé Márcio filho (Maceió) - secretário-geral Samyr Malta (Maceió) - 1º secretário Caju (União Palmares) - 2º secretário Hugo Beltrão (Coruripe) - tesoureiro geral Tita (União dos palmares) - 1º tesoureiro Ivan Ferreira (Santana do Mundaú) - 2º tesoureiro

a gente da disputa é antidemocrático. É preciso que as regras sejam mudadas, que acabe com esse monopólio na Uveal”, afirmou o candidato.

Intrigas à parte, há 10 anos não tem eleição com disputa na Uveal e este ano os candidatos têm gastado sola de sapatos para conquistar eleitores.

PROPOSTAS Com o slogan Unidos pela Uveal, o vereador Fabiano Leão disse que em relação a irregularidades em sua gestão, a informação não procede e desconhece, inclusive, qualquer denúncia. Segundo ele, a meta em seu segundo mandato é continuar o fortalecimento do legislativo municipal, através

de capacitações, parcerias com MP e TCE, apoio técnico jurídico e contábil às Câmaras e aos vereadores do estado, o que tem proporcionado desde o início.

“Estamos desde o início deste mandato pregando e atuando na união da classe. Sempre à disposição e atencioso às críticas construtivas e ideias”, disse.

O candidato que tenta a reeleição afirmou que o grupo pretende continuar com as parcerias que mantém com planos de saúde, faculdades, concessionárias de veículos e restaurantes e buscando novas parcerias, sempre à disposição dos vereadores e servidores de Câmaras.

“Esse é o nosso propósito, manter uma entidade forte, demonstrando a importância dos

vereadores para nossa população”, concluiu Leão.

Eduardo Tenório, que lidera a chapa Por uma Uveal mais Forte, disse que a ideia do grupo opositor é levar a entidade para mais próximo dos representantes da Câmara mirim.

E assim, o candidato tem percorrido todo o estado em busca de apoio. “O presidente Fabiano Leão não representa a classe como um todo e sim um grupo que quer permanecer no poder pelo resto da vida”, criticou o candidato.

Na verdade, disse, Tenório, a chapa da oposição foi criada devido a insatisfação da classe em geral porque o atual presidente foi eleito em uma composição e como é vereador por

uma cidade grande (Arapiraca), não tem contato direto com os demais vereadores. Segundo ele, nesses dois anos de gestão do atual presidente não foi dada devida atenção à classe.

“Nossa chapa nasceu do descontentamento pela não representatividade da Uveal.

Hoje, nós, vereadores, não nos sentimos representados pela entidade que deveria fazer este papel. Este sentimento é compartilhado por muitos que exercem o mandato nas cidades do interior de Alagoas. Nossa proposta é resgatar a essência da representação, assegurando aos vereadores vez e voz. Somos candidatos pela presidência e na próxima semana estaremos no pleito”, garantiu Tenório.

Segundo ele, “a Uveal com o Fabiano retroagiu. Daí nasceu a vontade de trazer a entidade aos vereadores. Por isso, o lançamento da nossa candidatura que em tão pouco tempo formou um grupo muito grande. Para se ter uma ideia da adesão”, argumentou, “em menos de 15 dias a chapa já tem apoio de mais de 300 vereadores dos 800 que estão aptos a votar. Mas deve chegar a mais de 400, mesmo antecipando a eleição”.

Tenório argumentou que a maioria das Câmaras municipais sequer conhecem o presidente atual. Para ele, o grande problema da entidade atualmente é que as Câmaras pagam seus vencimentos (com mais ou menos 70% de adimplência e 30% de inadimplência), mas a gestão atual não trouxe nada de positivo para classe. Entre as propostas do candidato aparece a criação de uma sede em Arapiraca. Já em Maceió, a pretensão é disponibilizar advogado, apoio contábil e outros.

e

14

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

extra

PIRÂMIDE FINANCEIRA

Saiba como não cair em uma

Financista Fabrizio Gueratto dá dicas de como não cair em furadas

Empresas de marketing multinível estão disponibilizando altas rentabilidades com produtos financeiros. Os lucros podem superar 30% em um único mês. Mas como isso é possível?

ASSESSORIA

D

iversas empresas de marketing multinível estão disponibilizando altas rentabilidades com produtos financeiros. Os lucros podem superar 30% em um único mês. Mas como isso é possível? Em primei1-VIÉS DE CONFIRMAÇÃO Muito estudado na psicologia desde a década de 60, o viés de confirmação é quando uma pessoa quer acreditar tanto em uma coisa que ela apenas busca informações que irão confirmar aquilo que ela deseja e foge ou não vai atrás de fatos que contestam aquilo. Por exemplo, uma pessoa que adora a Petrobras e deseja comprar muitas ações da empresa. Ela começa a ler artigos de analistas que recomendam aquele papel, relatos de pessoas que lucraram muito investindo na empresa e notícias que confirmam tudo aquilo que ela pensa desde o início e passa a causar desconforto qualquer coisa que diga o contrário. Quando falamos de investimentos financeiros o lado emocional precisa ser deixado de lado e usarmos exclusivamente a razão. Ninguém pode ser apaixonado por nenhum investimento, seja ele qual for. Muitas vezes, um ativo que é pouco arriscado hoje, seis meses depois pode apresentar um altíssimo risco. Como exemplo, imagine que um investidor tenha R$ 1 milhão em um CDB de um determinado banco muito famoso, mas começam boatos de que ele está para quebrar.

2-WARREN BUFFET Considerado o maior investidor do mundo de renda variável, no caso, mercado de ações. Hoje, ele é o terceiro homem mais rico do planeta, atrás apenas de Jeff Bezos, dono da Amazon, e Bill Gates, fundador da Microsoft. Hoje a fortuna do Buffet está avaliada em mais de US$ 82,5 bilhões de dólares, ou seja, mais de R$ 300 bilhões. Em média, nos últimos 43 anos, a sua média anual de rentabilidade foi de 31%. Em seu ano mais lucrativo em

ro lugar, ninguém pode afirmar que é uma pirâmide financeira, assim como quem está participando, mesmo que obtendo lucros, também não pode afirmar que não é. Como toda pirâmide, os primeiros sempre ganham dinheiro. Seria necessária uma auditoria externa para verificar os toda a vida os seus investimentos tiveram uma valorização anual de 59%. Partindo de Warren Buffet como referência em todo o mundo dos investimentos é necessário pensar se o que está sendo oferecido realmente faz sentido ou não.

3-IMPRENSA Quando vamos fazer um investimento, ou nos tornarmos sócios de uma empresa, principalmente se ela não está listada na bolsa de valores, além de precisarmos ter acesso aos balanços contábeis é preciso analisar o track record dos sócios. Quais foram as outras empresas que eles criaram e deram certo? São pessoas que estudaram muito antes de abrir o negócio?

Seus diretores já passaram por grandes empresas? Apesar destes itens não serem uma garantia, eles fornecem uma boa referência de quem está no comando.

Busque matérias jornalísticas. A imprensa adora publicar pautas de pessoas que venceram na vida. Basta olhar os portais de empreendedorismo ou publicações de economia. A imprensa também erra?

Sim, basta olhar o case Eike Batista.

Entretanto, proporcionalmente a imprensa erra pouco se comparada à quantidade de informações veiculadas todos os dias.

4-BIG FOUR Esta dica talvez seja a mais importante.

As grandes empresas são auditadas pelo o que chamamos de Big Four, ou seja, as quatro maiores e mais confiáveis auditorias do mundo. Exija que a empresa em que se está investindo tenha o seu balanço auditado pela Ernest Young, PWC, Deloitte ou KPMG. Esta é a maior segurança hoje disponível no mercado.

Apesar de como em toda empresa estas

balanços, entrada e saída de dinheiro e como são realizadas as supostas operações lucrativas.

O financista Fabrizio Gueratto, do Canal 1Bilhão Educação Financeira, listou 12 questões que todos devem avaliar antes de entrar em qualquer empresa que promete altíssimos lucros. também já terem cometido erros no passado, dificilmente alguma delas irá assinar um balanço em que existam graves problemas contábeis. Como muitos grupos se formam através do marketing multinível, é preciso usar esta força para exigir dos controladores algum destes certificados.

5-SEGURO No mercado financeiro existe o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que funciona como um seguro para determinados investimentos de renda fixa, como poupança, CDB, LCI, LCA e o próprio dinheiro na conta corrente dos bancos, até o limite de R$ 250 mil. No caso de um carro, uma casa, um navio ou mesmo uma empresa, existem companhias que fazem seguros específicos. Entretanto, a empresa seguradora precisa possuir um grande capital financeiro para ressarcir um enorme prejuízo. Por exemplo, uma pequena seguradora não terá dinheiro suficiente para pagar o prejuízo de uma companhia aérea que pode perder um avião avaliado em quase R$ 2 bilhões, como um Airbus A380, por exemplo. Portanto, não adianta ter um seguro de uma empresa seguradora que as pessoas nunca ouviram falar. Exija que a empresa seja assegurada pelas maiores como: Zurich, ING, Allianz.

6 - ALTAS RENTABILIDADES Veja se faz sentido a rentabilidade. Quem investe por exemplo R$ 1 milhão e tem uma rentabilidade de 30% ao mês, no final de um ano este montante passará para R$ 23.298.085,12. É importante fazer a conta com volumes grandes, para se ter uma melhor ideia da valorização. Multiplicar o capital por 23 vezes em apenas 12 meses não parece ser algo razoável em

nenhuma parte do mundo. É importante que o investidor esqueça o viés de confirmação e tenha o bom senso de verificar se isso faz sentido ou não.

7 - ANÁLISE DO PASSADO Diversas empresas que pareciam muito lucrativas e fizeram com que algumas pessoas realmente ganhassem dinheiro.

Porém, depois de alguns meses ou até mesmo anos a pirâmide não se sustentou.

As pessoas precisam buscar no Google sobre: Telexfree, Boi Gordo, Bbom e Inside Administradora e Participações S.A. Esta última, funcionava prometendo altos lucros até que a CVM determinou a suspensão das atividades. Porém, como ela era uma sociedade em contas de participação, ou seja, existiam os sócios ostensivos e os sócios investidores, a empresa recorreu na justiça alegando que a CVM não tinha autoridade para regular a Inside. Entretanto, meses depois a pirâmide ruiu e os investidores perderam milhões de reais. A empresa prometia rentabilidade de 10% ao mês.

8 - DIVERSIFICAÇÃO Um importante ponto é a diversificação. Você não vai conseguir grandes rentabilidades em um só investimento. É necessário ter uma carteira diversificada, com investimentos de renda fixa e variável, para que seja possível atingir grandes rentabilidades no mês ou não. Mas não se engane achando que será algo de 30%, isto dificilmente acontece.

9 - Risco é proporcional ao retorno Por fim, uma coisa que eu sempre repito e isso não é só sobre dinheiro ou investimentos, e sim para qualquer coisa na vida. O risco é sempre proporcional ao

retorno, quanto mais ou maiores os riscos que você corre em um investimento, maior é o seu retorno. Claro que você não colocará todo o seu dinheiro para correr risco, pois pode ser que você ganhe ou pode ser que você perca. Por isso é necessário ter uma carteira bem diversificada, onde um percentual do seu montante esteja separado para os investimentos de maiores riscos, que normalmente podem ter maiores rentabilidades.

10 - GARANTIA Tenha certeza que a empresa que você está investindo tenha capacidade de arcar caso algo aconteça, ou seja, se quebrar ela terá como ressarcir seus clientes em curto espaço de tempo. Porém as seguradoras não costumam fazer seguros de negócios de alto risco, como estes.

11 - MERCADO FOREX O mercado Forex é de altíssimo risco. Por isso, é necessário ter experiência antes de começar a investir neste segmento. É necessário entender que a maioria dos traders perde mais dinheiro do que ganha.

Isso vale também para investidores de bolsa que compram e vendem ações todos os dias.

12 - GRANDE INVESTIDOR Será que os grandes investidores não querem ganhar ainda mais dinheiro do que já têm? Não é desconfiável que estas empresas atraiam em sua grande maioria pessoas de baixa de renda e escolaridade que estão atrás de altos lucros rapidamente? Por que grandes bilionários não utilizam dos mesmos métodos para multiplicarem suas fortunas?

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

e

extra

15

16

e

extra

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A

S - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

e

extra

17

18

e

extra

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

19

extra

O esporte e a psicoterapia

A

inda é pouca a percepção de atletas e de seus instrutores para perceber que um atleta precisa, também, de acompanhamento/psicoterapia num momento de uma competição, que às vezes vai definir a vida do atleta. - Será que vou ganhar ou perder?

Ele pode estar se questionando. Nesse momento é fundamental que, além de muito treino, seja qual for a modalidade da competição, ele possa ter um ‘suporte’ de um psicólogo.

O time da Alemanha que ganhou do Brasil de 7 x 1, tinha no seu quadro de auxiliares psicólogos que deram ‘suporte’ na hora certa. Isso não significa dizer que se não tiver não vai ganhar, mas é um ingrediente a mais

que pode mudar a história de um time.

Descobriu-se que os atletas alemães tiveram acompanhamento psicológico desde garotos, ou seja, o profissional psicólogo pode ajudar, e muito, para avaliar o perfil emocional do atleta e, se for o caso, instigar uma diluição de um “sofrimento” psíquico, num momento que ele for competir, para que toda a equipe possa ter o êxito desejado.

O psicólogo não faz milagres, mas ele pode ser uma peça fundamental para que o atleta tenha a confiança necessária para conseguir a medalha de ouro, seja qual for a modalidade do esporte.

Quem procura um psicólogo não é louco.

A diferença

O esporte pode ser uma excelente ferramenta de superação de qualquer sofrimento, seja ele psíquico ou orgânico (embora literalmente não se possa fazer essa ruptura entre mente e corpo).

O esporte também possui uma função pedagógica do sujeito, ou seja, disciplina, socializa, harmoniza, enfim contribui para que a pessoa possa, dentro dele – esporte – descobrir as limitações e também os voos que pode alcançar num determinado esporte, que escolheu.

O apoio de um profissional psicólogo pode fazer toda a diferença.

Psicanalisando

Novo transtorno mental que estará no próximo DMS-VI: Surto Jurídico.

Inspirador: Moro; o micho. Ministro da Justiça.

Origem: 1) Na infância. O novo transtorno tem origem na infância e o seu comportamento é fazer birra; mas uma birra trilionária a favor de um sistema - econômico - que está em decadência há algumas décadas, que tem um dos ingredientes, o neoliberalismo.

2) Na inveja. Pela popularidade de alguém ou de algo - parece ser, também, um dos sintomas do novo transtorno, proporcionado pelo número 13.

3) Nos comportamentos. Cinismo, apatia aos aspectos sociais, conhecimento jurídico agregado a momento eleitorais, além de uma compulsão exagerada em interpretar a lei a seu bem prazer.

Novo C.I.D.: 17 e 45 Tratamento: Leitura e interpretação sobre antropologia, filosofia, sociologia, história, geografia, jurisprudência, direito constitucional e psicologia.

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com

Narcisismo

Exemplos não faltam

Quem nunca viu ou conhece alguém que, por exemplo, perdeu uma perna, ou um braço, ou teve um acidente grave e superou espetacularmente através do esporte? As paraolimpíadas provam isso. É claro que não é o psicólogo que faz o atleta ganhar, lógico, é toda uma equipe de treinadores, auxiliares, médicos, fisioterapeutas, enfim. Mas se todos os profissionais fizerem sua parte e o atleta tiver desconcentrado por algum motivo emocional, o resultado pode não ser o êxito tanto desejado por toda a equipe de profissionais.

SAÚDE MENTAL

Freud:Todas as pessoas têm sinais de narcisismo, até certo ponto, mas, se exagerado, deixa de ser saudável e se torna doentio.

Entre 20 e 30 anos

É patente como o comportamento das pessoas que estão na faixa etária entre 20 a 30 está, vamos dizer assim, contundente, quando se observa o poder de não querer acatar ou ‘receber ordens’, pois ‘sabem de tudo’ Explicando. No desenvolvimento humano existem várias fases, bebê, criança, pré-adolescência e adolescência, esta entre a faixa etária de 12 a 18 anos. Mas, parece, a ‘rebeldia’ ou o ‘eu sei de tudo e você não sabe de nada’, está extrapolando os 30 anos.

Entre 20 e 30 anos II

O que ocorreu com a população dessa faixa etária – 20 a 30 anos? Falta amadurecimento psíquico? Continuam adolescentes rebeldes? Por que será? Será que é pelo incentivo do capitalismo que instiga tirar centenas de selfies, até mesmo da comida que come?

Pois é. Os comportamentos e sintomas são muitos.

Não aceitam sugestões e, acreditam, ‘sabem de tudo’.

Estes sinais, coincidentemente, apresentam características do narcisismo agudo, isto é, apresentam incapacidade de reconhecer ou se identificar com os sentimentos e necessidades dos outros; atitudes de grandiosidade, ou seja, de que tem direito a tudo (e o outro nada), além de comportamentos excessivos de chamar a atenção.

Entre 20 e 30 anos III

Numa breve análise, de paciente/cliente com 20 anos dizendo e narrando, com detalhes impressionantes, que até dá conselhos à mãe sobre namoro, que é a

exceção da regra (talvez amadureceu mais do que a mãe, que continua sendo ‘adolescente’) a faixa etária dos 20 aos 30 anos, numa boa parte da população e isso é uma constatação na clínica, não é pesquisa, mas é patente o comportamento narcísico. E ele o comportamento - exagerado - também surge no meio laboral e até entre grupos de amigos.

Contraindicação

“Não fique ansioso, pois eu sou o seu Deus”.

Isaias, 41:10.

A fé tem mistérios que nenhuma pessoa e nenhum profissional pode medir.

A religião, seja ela qual for, pode ajudar, sim, no processo psicoterápico na diluição de um comportamento ansioso.

Seria mais ou menos como um medicamento.

Ele por si só não resolve o estado depressivo de uma pessoa, mas auxilia e muito.

Assim, a fé religiosa pode ser um ingrediente fundamental para que uma pessoa possa ressignificar um sofrimento psíquico; não tem contraindicação.

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132.

Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas.

Atendimento on-line autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Atendimento também na CLÍNICA HUMANUS: Rua Íris Alagoense 603, Farol, Maceió-AL. (82) 3025 4445 / (82) 3025 0788 / 9.9351-5851 Email: arnaldosanttos@uol.com.br

SEJA NOSSO PATROCINADOR LIGUE – 9.9351-5851

e

20

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

extra

ELIAS

Privatização

O

utro tema que a esquerda adora politizar. O governo anunciou essa semana um lote de mais 17 empresas a serem privatizadas cuja joia da coroa é a quebrada, deficitária e corrupta Eletrobras antro por dezenas de anos do clã mais perigoso desse país: os Sarney, que dela “tiraram até o sumo”, como diz o ditado.

Ficam faltando ainda 115. E não adianta chororô de esquerdista que vai ser desempregado. É preciso acabar com essas sinecuras que só servem para nos roubar e enriquecer bandidos travestidos de políticos ou asseclas destes. Chega do discurso fajuto para enganar bobo de que empresas estatais deve ser propriedade coletiva para “assegurar” que a sociedade não seja prejudicada (sic!), já que o interesse

FRAGOSO privado é o lucro.

Como sustentar um discurso idiota desses para defender um Correios totalmente sucateado e saqueado pelos petistas e suas anacrônicas funções de levar carta pra vovó? Ou para defender que estradas de ferro, refinarias, empresas de TI e outras devem ser consideradas estratégicas? Safadeza pura.

Querem mesmo é continuar recebendo sem trabalhar, sua especialidade.

Em países mais importantes que o nosso, onde questões estratégicas são de fato sensíveis, não se vê bancos, empresas de petróleo, de energia elétrica, ferrovias, estradas e assim por diante como empresas estatais. São todas privadas. Sem que isso coloque em risco a “soberania” daqueles países. É preciso acabar com essas lorotas da esquerda caviar deste

país. Inúteis e atrasados.

Como eles explicam então a Venezuela? A segunda maior produtora de petróleo do mundo que tem uma estatal que só serve aos canalhas comunistas que estão dilapidando o país? Cadê a defesa “estratégica” de que tanto falam?!!!

Se não tivéssemos privatizado a telefonia estaríamos até hoje sofrendo, comprando “linha” no mercado negro por até 5 mil dólares como se chegou a praticas nos tempos da fajuta Telebras e suas “concessionárias” estaduais, todos antro de corrupção e empreguismo desenfreado que lhes tirou totalmente a capacidade de investimento.

Agora, é preciso cuidar das exigibilidades em relação aos ganhadores dessas concessões. É preciso cronograma real e – aí sim – a presença de entes estatais

Quando os médicos são pacientes

S

em querer, querendo, vou aqui procurar exprimir a desobediência peculiar dos profissionais da medicina, como pacientes.

Na verdade, trarei histórias narradas por alguns deles, de uma das quais fui partícipe. Esta que testemunhei deu-se durante uma noite junina em casa de amigos, quando o anfitrião, médico, após passar o dia nos preparos festivos, sempre acompanhado de boníssimas doses de uísque, já noite avançada, foi acometido de uma hipoglicemia.

Desmaiado, foi socorrido por colegas que estavam na festa onde se verificou a necessidade de ser levado para um serviço de pronto atendimento. Mesmo no percurso, todos os esforços envidados pelos colegas das alvas vestes apenas amenizavam seu estado crítico. Chegado à porta do estabelecimento de urgência, foi solicitada uma maca com a

recomendação de que se tratava de um conhecido médico. Logo veio um colega e amigo de copo do desfalecido, que ao vê-lo naquele estado, perguntou-nos de pronto: “O que foi isso?” Tomando conhecimento do que se tratava, voltou-se para o agora paciente, dizendo: “Filho de uma mãe, eu aqui trabalhando a noite e a madrugada inteiras, e chega você a essa hora, cheio de cachaça, me fazendo inveja!”

Noutro episódio, no interior de uma UTI, outros dois são submetidos a tratamento. Um já estava quando o outro adentrou, sobre maca, sem o ver. Deitados em camas separadas apenas por um biombo, pouco tempo depois, chega o médico intensivista, grande gozador, e ao vê-los, pede ao pessoal da enfermagem que seja retirado o biombo que os separava e fosse colocada uma mesa entre os dois.

Por não ser permitida tal regalia, necessitando de uma justificativa plausível, foi o doutor questionado pela direção hospitalar sobre sua propositura. “Pelo que conheço dos dois, são boêmios inveterados e não conseguirão sobreviver muito tempo sem que lhes sirvam uma cerveja bem gelada com um belo tira-gosto”.

Agora, vejam como um mesmo médico pode se transformar, de uma hora para outra, em paciente. Neste mesmo hospital, na UTI coronariana, outro companheiro de profissão foi diagnosticado como pré-enfartado. Misto de médico e empresário, conseguiu, por sua posição profissional, levar consigo o telefone celular para dentro da unidade. E, conversa vai, conversa vem, fica todo corpo médico sabendo que lhe levavam problemas a todo instante. Um colega, cuida-

n Economista

de governo para fiscalizar a execução da prestação dos serviços.

Aí, já começa outro problema. É preciso fazer uma limpa nas agências reguladoras. Todas, sem exceção, aparelhadas por petistas e comunistas e até por gente indicada pela banda podre dos diversos partidos que apoiaram os governos vermelhos.

Sem isso, vamos ficar como o cachorro que tenta morder o rabo numa inútil chegar a lugar nenhum.

Em países mais importantes que o nosso, onde questões estratégicas são de fato sensíveis, não se vê bancos, empresas de petróleo, de energia elétrica, ferrovias, estradas e assim por diante como empresas estatais.

JOSÉ MAURÍCIO

BRÊDA n Economista

doso, dispôs-se a conversar sobre o entrevero, ao mesmo tempo em que lhe passou um bom pito, alertando -o sobre esta sobrecarga emocional para quem estava em sua situação.

E mais, disse-lhe que, do jeito que ia, não conseguiria ir muito longe.

Não é que, este mesmo cardiologista conselheiro, ao sair da UTI e chegar aos corredores do hospital, foi acometido de um enfarto que quase o leva à morte?

Tomando conhecimento do que se tratava, voltou-se para o agora paciente, dizendo: “Filho de uma mãe, eu aqui trabalhando a noite e a madrugada inteiras, e chega você a essa hora, cheio de cachaça, me fazendo inveja!”

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

e

21

extra

É correto vibrar?

E

sta semana o assunto que dominou a mídia, até a internacional, foi o gesto de loucura de um jovem de 20 anos, que praticou o sequestro de um ônibus, com 39 pessoas dentro do mesmo, na ponte Rio/Niterói, que durou quatro horas de agonia, tensão, desespero e a morte do sequestrador. Loucura, porque o rapaz estava com um revólver de brinquedo, uma faca e com galões de combustível, ameaçando tocar fogo em tudo. Seu gesto provocou um engarrafamento de mais de 50 quilômetros e mobilizou centenas de policiais, bombeiros e carros de ambulâncias. A principal prova que o rapaz não tinha bom juízo é que, o tempo todo, saia do ônibus, às vezes, jogando objetos e praticava outras sandices.

O final todo mundo já sabe: o rapaz foi abatido, isso mesmo, abatido com seis tiros por um homem da elite de atiradores do Bope carioca, treinado para esses momentos, estrategicamente colocado no alto de um carro do Corpo de Bombeiros, deitado, com uma arma potente,

com mira, e os projéteis atingiram o rapaz a uma distância de 80 metros. Tiros dados por uma pessoa treinada para isso. O texto não faz nenhuma defesa do jovem, mas o sensacionalismo que isso ganhou é que é revoltante. Diante das circunstâncias o resultado foi o menos traumático possível, sem dúvida.

Imagine se aquele rapaz, diante de um quadro doentio e sem explicação até agora, sem antecedentes criminais, tivesse cumprido a sua promessa de matar todo mundo ali?

Teria sido uma tragédia, sem dúvida Pois bem. O atirador cumpriu seu papel, a polícia fez a sua parte, os passageiros daquele ônibus foram liberados sem nenhum ferimento, mas onde está a graça de se comemorar aquela morte? Não vejo nenhuma. Chegando quase na hora dos tiros, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, desceu de um helicóptero na cena do crime e saiu correndo, dando murros para o alto, acenando para as pessoas, que comemoravam sem saber do quadro

JORGE real dos fatos ocorridos, abraçando seus bravos policiais e comandantes. Era como se o governador tivesse marcado um gol ou como se estivesse na Tribuna de Honra do Estádio do Maracanã, comemorando um gol do Flamengo em uma decisão do Campeonato Mundial de Futebol.

Achei a atitude, no mínimo, ridícula. Independente do gesto e do que tomou conta do jovem sequestrador, ele tem família, que estava tão arrasada como todo mundo.

A atitude do governador Witzel, é como se estivesse pisando no cadáver e mostrando que no Rio de Janeiro é assim: “escreveu não leu, o pau comeu”. Defender e elogiar a ação da PM e, especialmente, do atirador de elite, eu também defendo e elogio, mas nem por isso tenho que comemorar soltando fogos. Só tenho a lamentar que essas coisas aconteçam. Que pessoas morram assim, como outras que morrem por balas perdidas, como policiais que são assassinados pelo tráfico, na defesa do estado.

M

ga Ana conhecia a coitada e rezamos por ela. Ainda hoje a filha está viva.

Nesses vinte anos de Paripueira, passaram pela paróquia três padres. Todos eles muito bons, com estilos diferentes. O atual, padre Lídio, arquiteto, dinâmico, trabalhador, luta pelos paroquianos e pela manutenção da igrejinha de Santo Amaro. Sofre muito com a incompreensão dos políticos, que só pensam neles próprios. Mas Deus existe e tem olhado para a comunidade católica de nossa pequena cidade.

Outro fato que me deixa muito feliz é ver uma mocinha bonita e limitada ajudando ao padre na hora da missa. Procura fazer tudo com atenção, olhando sempre para os que cercam o altar. Coisas de Deus!

Estávamos numa noite de sábado no meio da missa e vi uma menina de oito ou nove anos passando mal. De repente, ela caiu e muitos correram para ajudá-la. Logo apareceu uma médica que cuidou da pobre garota.

Nossa igreja é pequena e a Prefeitura tem avançado no terreno a ela pertencente. Não entendo a ganância dos políticos com tão pouca

n Jornalista

Menos comemorativo no episódio, o presidente Jair Bolsonaro também comentou o resultado do sequestro: “É melhor que uma família esteja sofrendo, que muitos daquele ônibus e seus familiares”.

Tem razão o presidente em pensar assim. O certo era que não morresse ninguém, mas já que terminou assim, foi menos traumático para a sociedade, que terminou elogiando o final do ocorrido. Agora, governador, comemorar como o senhor fez, é palhaçada, o que não se encaixa nessa hora de desespero e sofrimento, inclusive para os familiares do morto. Tenha santa paciência.

Diante das circunstâncias o resultado foi o menos traumático possível, sem dúvida. Imagine se aquele rapaz, diante de um quadro doentio e sem explicação até agora, sem antecedentes criminais, tivesse cumprido a sua promessa de matar todo mundo ali?

Teria sido uma tragédia, sem dúvida.

ALARI ROMARIZ

Os amigos da igreja oramos numa pequena cidade do litoral das Alagoas.

Durante os meses de inverno ou em épocas calmas, vamos à missa e só encontramos os moradores locais. Chegando o verão, tempo de festas, mês do padroeiro, vêm os turistas e os veranistas. A população de Paripueira cresce assustadoramente.

Nesses vinte anos, temos conhecido muita gente que vai à missa aos sábados e domingos. Poucos vão diariamente visitar Santo Amaro.

Sempre que íamos à igreja, víamos uma mulher claudicando, com o pé todo enrolado. Curioso, Rubião procurou saber o que ela tinha.

“Uma ferida que nunca sara”, disse a pobre mulher. Logo, logo, meu marido entrou em contato com um médico amigo e ele curou aquela senhora. Sempre que nos encontrávamos, ela dizia: “Peço muito a Santo Amaro pelo senhor e pelo doutor”!

Numa festa de janeiro, sentou ao meu lado uma mulher chorando muito. Angustiada, tentei ajudar e ela só chorava. Depois, soube que era sogra de um político valente e a filha estava com câncer. Minha ami-

MORAES

coisa. Mas, os amigos do padre Lídio são muitos e tentam ajudá-lo.

Vez em quando encontro em Maceió pessoas que frequentam nossas missas. Nem sei o nome delas, mas sei que são católicas. Abraçamo-nos e sentimos o calor da “paz do Cristo”.

O padre Lídio tem conquistado os paroquianos com a “comunhão espiritual”. O que é isso, perguntarão os leitores. As pessoas que não podem comungar vão à fila da comunhão, cruzam os braços na frente do corpo e o padre as abençoa. Com isso, ele pesquisa porque elas não comungam e na Festa de Santo Amaro vemos muitas delas realizando a Primeira Eucaristia. Muito bonito!

Meu marido rezava o terço com várias senhoras idosas e, por conta disto, conhecemos algumas. Certa feita, uma queria falar com Rubião e a outra avisou: “Vá logo, antes que a mulher dele o leve embora”. E eu estava rindo perto dela! De vez em quando, some uma dessas criaturas.

Das duas, uma: ou está doente e não pode sair de casa, ou morreu. Triste, muito triste.

Levamos conosco para a missa uma mãe idosa e sua filha residentes

TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

perto da nossa casa. Tornamo-nos amigas por conta de Santo Amaro.

Isso tudo sem contar os amigos que abraçamos na hora dos cumprimentos e não sabemos quais seus nomes, nem onde moram. Mas temos certeza de que somos irmãos em Cristo.

Sou uma católica pouco atuante: não participo de movimentos, mas sempre que sou requisitada e posso, colaboro.

Aprendi muito nesses 56 anos de frequência aos templos católicos todos os domingos e cheguei à seguinte conclusão: a Igreja é feita de gente e Deus coordena tudo.

Ele existe. Não duvidem!

Aprendi muito nesses 56 anos de frequência aos templos católicos todos os domingos e cheguei à seguinte conclusão: a Igreja é feita de gente e Deus coordena tudo.

e

22

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

extra

A extinção do crime de sedução

H

ouve no interior Norte do Estado de Alagoas um juiz que, literalmente, pôs, fim aos crimes de sedução em sua comarca, muito embora o crime continuasse, como até hoje continua, definido como tal, no Código Penal brasileiro.

Como é de costume nas comarcas do interior, principalmente nas de pequeno porte, ser o juiz procurado para se fazer a chamada notitia criminis, por pessoas de baixo poder aquisitivo. Nos primeiros dias após a chegada do “novo” magistrado naquela divisão judiciária, foi ele procurado por uma pobre senhora que se queixou de ter o namorado de sua filha menor de idade, deflorado a mesma. Determinou o Dr. juiz que a dita senhora voltasse no dia seguinte, acompanhada de seu marido, de sua filha seduzida e do namorado sedutor.

No dia e hora aprazados, encontravam-se todos os convocados no Cartório do único Ofício da Comarca, local onde o juiz despachava e, também, lá estava o robusto sargento de polícia.

Solenemente, o juiz inicia aquela singular audiência, ouvindo primeiramente a ofendida, moça do interior, tímida e recatada, travando-se o seguinte diálogo

O juiz: “Minha filha, há quanto tempo você namora este rapaz?”

A jovem, timidamente, responde: “Faz um mês”.

O juiz: “E é verdade que você se entregou a este rapaz?”

A jovem: “É, ‘nhô’ sim, ele me iludiu e prometeu casá”.

O juiz diz: “Você não tem vergonha de se entregar a um homem com apenas um mês de namoro.

Chamando o sargento, o juiz determina: “Sargento, dê meia dúzia de ‘bolo’ nesta sem vergonha, para ela aprender a não se entregar a qualquer um com apenas um mês de namoro. A pobre moça é levada para um quarto do cartório e “sentença” imediatamente executada.

Em seguida, o magistrado chama o sedutor e indaga: “É verdade que você deflorou esta moça, prometendo-lhe casamento?”

O rapaz quase que inaudível, responde: “É, ‘nhô’, sim”.

O juiz fala: “Você é um sem vergonha. Você é um desrespeitador de filha alheia!” Chama o sargento e ordena: “Sargento, aplique uma dúzia de ‘bolos’ neste safado, para que ele aprenda a respeita a filha dos outros. A “sentença” é cumprida no ato. Dando prosseguimento a audiência, o meritíssimo chama

FREDERICO

a mãe da ofendida e trava com esta o seguinte diálogo: O juiz: “A senhora sabia que este rapaz namorava a sua filha?”

A mãe da moça: “Sabia, ‘nhô’ sim, mas eu nunca pensei que ele seria capaz de fazer uma maldade dessa com a minha fia. Porque este menino foi criado lá em casa, ele é filho do meu compadre e fazer uma desgraceira dessa com a menina”.

O juiz: “A senhora é uma velha alcoviteira, safada, uma maloqueira que não sabe nem tomar conta de sua filha e praticamente empurra a menina para os braços de qualquer tarado que lhe passa a frente”.

Chamando o sargento, diz: “Sargento, meta meia dúzia de ‘bolos’ nesta velha safada, para ela aprender a tomar conta da filha dela.

Finalmente, o juiz chama o pai da moça, que apavorado, observava tudo o que se estava passando; e, antes que o magistrado lhe perguntasse qualquer coisa, foi logo dizendo: “Doto juiz, não sei de nada, nem sabia que essa menina estava namorando. Tudo é culpa desta mulher que não toma conta da fia e, ainda por cima, não me conta nada”.

O juiz: “O senhor é um velho nojento, um safado, tem vocação para corno, não toma conta da fa-

MEDEIROS

(in memoriam)

n Juiz de Direito

mília, não sabe o que se passa em sua casa, sua mulher e sua filha deitam e rolam e o senhor não está nem aí, velho sem vergonha!” Chama mais uma vez o sargento e ordena: “Sargento, aplique uma boa dúzia de ‘bolos’ neste velho cachorro, para que ele aprenda de uma vez a tomar conta de sua casa e de sua família. Mais uma vez a ordem foi pronta e meticulosamente cumprida, a audiência encerrada e todos os direta ou indiretamente envolvidos na sedução da menor contemplados com suas cotas de “bolos”.

Deste dia em diante, durante todo o tempo em que aquele juiz passou naquela Comarca, não mais se ouviu falar em crime de sedução, nem pessoa alguma ousou se queixar ao juiz ou lhe reclamar qualquer coisa.

Mais uma vez a ordem foi pronta e meticulosamente cumprida, a audiência encerrada e todos os direta ou indiretamente envolvidos na sedução da menor contemplados com suas cotas de “bolos”.

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

e

23

extra

Ausências do poder público

H

oje vou deixar de lado as patranhas do governo federal, e certamente não farei falta, pois a fila de críticos ao presidente Bolsonaro é grande, e quanto mais anda mais cresce, porquanto as pérolas bolsonarianas são diárias, contadas aos minutos de cada dia.

Esta semana despertou-me reportagens sobre o desleixo com que o governo municipal trata os cidadãos fora dos bairros privilegiados da orla marítima.

Somos um país de ausências do Poder Público. Ausência de educação; ausência de saúde; ausência de mobilidade urbana decente; ausência de segurança, o que nos obriga a vivermos enjaulados por grades e muros altos. Alguém mais genérico diria ausência de um tudo. A única ausência que, por amor à verdade, não percebemos, é a da propaganda mídiática, mesmo que um ou outro órgão da mí-

dia, quando preterido das gordas verbas dos governos, dê-nos a oportunidade de podermos ter alguma matéria jornalística denunciando a realidade das ruas.

Pois bem, foi um desses lapsos temporais de empresa de comunicação que tomei conhecimento da situação degradante por que passam logradouros da Ponta Grossa, do Vergel, da orla lagunar, enfim, daqueles bairros que não estão no circuito dourado da Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca e Stela Maris, e um pouco do Farol. Com revolta, ouvi moradores afirmarem que há anos convivem com poeira e lama nas ruas, esgotos a céu abertos, baratas, ratos, dengue, chikungunya e outros males, tudo em perfeita dissonância com a propaganda oficial, necessariamente feita para turistas e eleitores pouco exigentes.

Mais ainda revolta quando, logo após a reportagem dos

CLÁUDIO males que acometem os mais desvalidos, e após os órgãos encarregados das soluções declararem que enviarão técnicos aos locais para verificarem (pasmem!) a realidade das reclamações dos moradores, aparece uma autoridade municipal falando de programação de folguedos, não sei a que propósito, talvez para, como aos romanos, brindar-nos com pão e circo; talvez para encantar os turistas com as nossas belezas folclóricas, mesmo que a beleza natural da origem haja sido substituída por esplendores de lantejoulas e paetês, muito à imitação de escolas de samba cariocas. Seja por qual motivo, a intenção e o resultado é varrer as nossas vergonhas sociais para debaixo dos tapetes.

Cícero, senador, jurisconsulto e pensador romano, cansado das mentiras, engodos e politicalhas do seu colega de senado,

VIEIRA

n Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

Catilina, verberou com um ATÉ QUANDO, CATILINA, ABUSARÁS DA NOSSA PACIÊNCIA? O nosso problema parece ser bem maior, ao menos em quantidade de catilinas, o que pressupõe o exponencial número de mentiras, engodos, patranhas. Não esqueçamos, então, desses nossos representantes descompromissados com a população, e acautelemo-nos que logo a propaganda oficial estará nos brindando com um circuito Helena Rubinstein.

Com revolta, ouvi moradores afirmarem que há anos convivem com poeira e lama nas ruas, esgotos a céu abertos, baratas, ratos, dengue, chikungunya e outros males, tudo em perfeita dissonância com a propaganda oficial, necessariamente feita para turistas e eleitores pouco exigentes.

e

24

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

extra

PLANOS DE SAÚDE

Idosos enfrentam discriminação por parte de operadoras Usuário de 79 anos paga até 700% mais caro do que jovem de 25 anos SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com

C

omo se não bastasse o preço exorbitante para se fazer um plano de saúde quando se é idoso, as seguradoras também dificultam o processo de adesão. A partir de 59 anos por exemplo, a Unimed Maceió exige uma consulta médica e pode chegar a solicitar exames para o idoso antes de fornecer o plano. O Hapvida cobra um valor superior a seis vezes o valor da primeira faixa etária - 0 a 18 anos - o que é proibido por lei.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) considera que nenhum plano de saúde pode recusar um cliente devido à sua idade ou condição de saúde. Diz ainda que a regulação do setor de planos de saúde proíbe as operadoras de desestimular, impedir ou dificultar o ingresso de beneficiário em razão da idade, condição de saúde ou por deficiência. Assim, se a empresa oferta um plano para comercialização, não pode restringir seu acesso a nenhum consumidor. As operadoras que dificultarem ou restringirem o atendimento de consumidores estarão desobedecendo ao art.

14 da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9656/1998) e às Súmulas Normativas nº 19/2011 e 27/2015 da ANS. Por meio da sua assessoria, a ANS informou que para a con-

tratação de um plano, não deve ser exigido nenhum tipo de exame específico para o beneficiário. O documento habitual é a Declaração de Saúde, e que não podem ser utilizadas neste formulário perguntas sobre hábitos de vida, fatores de risco, sintomas e tampouco sobre o uso de medicamentos.

Quanto aos preços, de acordo com uma pesquisa feita pelo EXTRA, os valores podem chegar a uma variação de 700% em Maceió. O comparativo foi de um valor promocional para um adulto de 25 anos, com o estipulado para a última faixa etária de algumas seguradoras.

Na Unimed, para a faixa etária de 0-18 anos, o valor do plano de saúde cobrindo apartamento pode chegar a R$ 602. Já para um idoso de 79 anos, o custo mensal é de R$ 3.582,83.

Na administradora Mais Saúde Brasil - corretora autorizada para revenda de planos de saúde - a situação é ainda pior.

Para o plano Smile, por exemplo, eles alegam que são autorizados a vender somente para idosos de até 75 anos, e que só teriam disponíveis para a faixa etária de 79 o plano de saúde Hapvida. E a negativa é bem simples: “Só o Hapvida mesmo para esta idade. Acima de 59 anos, só tenho ele. Posso vender Smile até 75. Tinha antes o Medvida, mas eles tiraram também. Sendo bem sincera, eles sobem o valor lá em cima

que é justamente para a pessoa não fazer”, informou a atendente. Ela diz ainda que acima de 59 anos a administradora não é credenciada a comercializar os produtos, “mas pode ir na Unimed para ver um plano administrativo, só que é bem mais caro”.

Além disto, aos menos três planos procurados submetem idosos a uma consulta médica antes de aceitá-los como cliente. “Primeiro é preciso ir na Unimed para passar por uma avaliação médica, para depois poder assinar o contrato”, orienta a vendedora.

De acordo com o advogado e presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Juliano Pessoa, infelizmente este tipo de postura discriminatória em face dos idosos é recorrente, mesmo havendo expressa vedação na legislação e nas regulamentações confeccionadas pelos órgãos regulatórios.

Ele orienta que em situações como esta, o usuário busque provas do ocorrido. “Antes de qualquer coisa, é necessário que as pessoas busquem fazer prova do ocorrido, por meio da cópia da solicitação enviada para a operadora sem retorno, por exemplo, juntando cópia da carta enviada junto com o aviso de recebimento, ou ainda, utilizando o número de protocolo onde requereu a sua inclusão”.

Pessoa recomenda ainda que, se preciso, o consumidor busque auxílio quando se deparar com situações assim. “É possível procurar amparo junto

ao Procon, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público, ou ainda junto à própria OAB, que conta com comissões especializadas tanto em Direito Médico e da Saúde, como na Defesa do Consumidor, e ainda conta com uma Comissão Especial do Idoso”.

Ele reforça que principalmente quando se trata de pessoa idosa, é importante não se conformar com as respostas recebidas por parte das operadoras, e buscar auxílio de um profissional, tentando coibir possíveis abusividades e ilegalidades.

A ANS reitera que os consumidores que tiverem dificuldades de acesso, outras reclamações ou quaisquer dúvidas sobre planos de saúde podem entrar em contato com a agência por meio dos canais de atendimento da reguladora.

Diz ainda que a legislação do setor prevê o reajuste por mudança de faixa etária, correção que se justifica em razão da mudança do perfil de utilização dos serviços de saúde, mas que há regras para a aplicação do reajuste por faixa etária. A regulação dos planos de saúde protege o idoso, ao impedir práticas de aumento sem controle, especialmente aos consumidores que estão nas últimas faixas etárias.

O Estatuto do Idoso reiterou essa proteção, impedindo au-

mento aos consumidores de planos a partir dos 60 anos. Normativa da ANS determina, por exemplo, que o valor fixado para a última faixa etária (59 anos ou mais) não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18anos), além de proibir que a variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixas etárias seja superior à variação acumulada entre a 1ª e a 7ª faixas etárias, nos planos contratados a partir de 2004.

Apesar de todos os empecilhos e dificuldades, de acordo com dados da ANS, o número de idosos com planos de saúde aumenta a cada ano no estado.

Atualmente Alagoas conta com 52.095 beneficiários com mais de 59 anos e o número vem crescendo ao longo dos últimos anos. Em junho de 2018 eram 50.685; em 2017, no mesmo período, 49.591; em junho de 2016, 48.931; e, em 2015, 45.987.

DENUNCIE

Em casos de dificuldades para contratar planos de saúde, o usuário pode entrar em contato com a ANS pelo telefone 0800 701 9656, pela central de atendimento para deficientes auditivos através do número 0800 021 2105 ou pelo endereço eletrônico http://www.ans.gov. br/central-de-atendimento.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

25

extra

Financiamento

A

Caixa anunciou nesta semana uma nova linha de crédito para a casa própria, com taxa atrelada à inflação oficial, medida pelo (Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa mais baixa, de 2,95% ao ano mais IPCA, só vai valer para servidores públicos e em “condições especiais”. Segundo o anúncio, trata-se de cliente com conta salário no banco e prestação do financiamento debitada direto na conta e perfil de bom pagador.

Para trabalhadores do setor privado, também em “condições especiais”, a menor taxa oferecida é de 3,25% ao ano mais IPCA.

Saque do FGTS

A vez da poupança

O trabalhador que escolher a opção de sacar uma parcela do FGTS todo ano no mês de aniversário e se arrepender terá o direito de voltar atrás. A ideia ainda é um pouco embrionária, mas segundo sites de notícias especializados, a nova opção de saque vai permitir ao trabalhador resgatar uma parcela em troca de abrir mão da retirada de todo o fundo caso seja demitido sem justa causa. Na opção “saque aniversário”, caso seja demitido sem justa causa, o trabalhador receberá só a multa de 40% sobre o total de tudo o que a empresa depositou ao longo do tempo de serviço. Caso o trabalhador se arrependa, ele poderá voltar ao sistema atual. Ou seja, ele vai parar de resgatar as parcelas para ter direito a retirar tudo que conseguir acumular a partir de então.

Levantamento divulgado pelo Estadão revelou que juros baixos e elevadas taxas de administração têm derrubado a remuneração de fundos de investimento no Brasil. De janeiro a julho deste ano, mais de 500 fundos multimercados entregaram ao investidor rendimento inferior ao da caderneta de poupança, que rendeu pouco mais de 2% no período. O mesmo fenômeno ocorre entre os fundos de ações: 110 carteiras não conseguiram aproveitar a alta de 16% da Bolsa e ficaram atrás da poupança.

ECONOMIA EM PAUTA

n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

Comprando ações Uma dica rápida para quem sempre teve vontade de investir na Bolsa de Valores, mas nunca teve paciência ou expertise para acompanhar o sobe e desce das ações. Investidores que desejam ter um rendimento periódico com ações, sem precisar acompanhar o andamento da Bolsa todos os dias, podem montar uma “carteira de dividendos”. Ela reúne papéis de empresas que historicamente distribuem parte dos lucros para os acionistas, os chamados dividendos. A periodicidade de pagamento do dividendo é definida pela empresa e pode ser mensal, trimestral, semestral, anual ou, até mesmo, em períodos irregulares. O valor pago aos investidores pode ser através de Juros sobre Capital Próprio (JCP) ou dinheiro.

26

e

extra

NO PAÍS DAS ALAGOAS

Queima de arquivo

N

osso correligionário de longa data, o vereador Adonias, que desde jovem havia cruzado o arco-íris, costumava com muita frequência se entregar a pecaminosos prazeres. Com seu instrumento de trabalho bastante avariado, resolveu procurar um médico. Marcou consulta com o renomado proctologista Dr.Paulo Roberto de Jesus. Dr. Paulo, ao examiná-lo, tomou o maior susto.

- O que é isso, vereador, pelo amor de Deus?

- É a vida, dotô.

-Você está com hemorroida grau quatro, mais fissura anal.

- É grave, dotô? Ainda tem jeito?

- É grave sim. Mas não se preocupe, vamos dar uma arrumada nisso aí.

A intervenção cirúrgica ocorreu com sucesso.

Adonias voltou à Santa Casa de Misericórdia uma semana depois para a revisão cirúrgica. No consultório, deparou-se com o Dr. Miguel Teodósio, ex-prefeito de Jacuípe e que conhecia bem o Adonias. Fez questão de acompanhar a revisão. E comentou:

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

TEMÓTEO

CORREIA n Ex-deputado estadual

- Paulo, foi perfeita a cirurgia. Aí é o que pode se dizer: foi uma verdadeira queima de arquivo.

O vereador interessou-se: - Como?

E o Dr. Miguel: - Agora, você pode começar tudo do zero. Tá zerado.

O semblante do Adonias se iluminou.

Estava de máquina nova.

E se emocionou: - Dr. Paulo, o que o senhor me pedir, lhe darei com todo prazer Dr. Miguel pilheriou: - Só se ele for o primeiro, Adonias.

- Seria uma honra, Dr. Miguel. Já estou criando fantasias.

Dr. Paulo Roberto de Jesus fechou a cara e disse: - O senhor não me deve nada, nobre vereador, mas se insiste em pagar, pague ao Dr. Miguel.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

27

extra

Prevaleça o bom senso

A

ssunto que chamou muita atenção e provocou inúmeros comentários pelas redes sociais ao longo de todo o último fim de semana foi a decisão de recolher, provisoriamente, os radares móveis e portáteis usados pela Polícia Rodoviária Federal, em todo Brasil. O presidente Jair Bolsonaro cumpriu o que havia prometido durante sua campanha à Presidência.

Primeiro é preciso explicar que a iniciativa atinge apenas rodovias federais e existem, ainda, 1.087 aparelhos fixos em operação. Há outro tipo de radar, chamado estático e montado sobre tripés. Estes podem ser deslocados para diferentes pontos da estrada e, em geral, ficam em locais de difícil ou nenhuma visibilidade para os motoristas.

Fiscalização de velocidade existe em todo o mundo e, claro, tem reflexo na segurança do trânsito. Obviamente, não se pode prescindir dos radares, mas o problema é certo desvirtuamento e proliferação no seu uso. Os exageros são condenáveis, embora nunca sejam reconhecidos por quem fiscaliza. Montar “armadilhas”, de fato, é algo sem sentido, mas elas existem.

Na maior parte das infrações excedese o limite por pequenas margens. Basta examinar as estatísticas. O motorista ficar desviando a atenção, seguidamente, da estrada para o velocímetro indica que algo está errado e pouco ou nada colabora por uma direção segura. Outro equívoco é estabelecer velocidades fora da realidade, muito abaixo do razoável para se trafegar em segurança.

Necessário ter discernimento ao definir limites nas estradas e também no perímetro urbano. Há vários casos de redução súbita, sem razão aparente e mal sinalizada. Nem sempre se respalda em estudos estatísticos. Aliás, “excesso de velocidade” é apontado com frequência como maior causa de acidentes, porém uma análise técnica

FERNANDO CALMON n fernando@calmon.jor.br

ALTA RODA n PROJEÇÕES da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), n do Governo Federal, reveladas em Simpósio da SAE Brasil, frota e comercialização de veículos elétricos e híbridos até 2030 crescerão de forma bastante lenta. EPE espera venda anual de apenas 180.000 unidades (cerca de metade, híbridos), que representarão quase simbólicos 3,5% do mercado total. Preço é maior barreira. n PROCURA por elétricos vem crescendo no Hemisfério Norte, porém abaixo do esperado. Recente campanha de marketing nos EUA tenta diminuir apatia dos compradores, lembrando como parecia estranho a internet nos primórdios e, hoje, todos se acostumaram. Abordagem parece fraca. Este ano apenas 2% dos veículos vendidos no mundo terão algum grau de eletrificação.

pode apontar outros erros que colaboraram ou foram mais decisivos para a ocorrência.

Margens de tolerância para aplicação de multas pelos radares também são irreais: 7 km/h até o limite de 100 km/h e 7% acima de 100 km/h. Desconsidera por completo a evolução mecânica e o avanço da segurança passiva e ativa dos veículos.

Tanto que, apesar de 50% de aumento da frota circulante, as mortes em estradas e cidades em nível nacional caíram cerca de 30% nos últimos 10 anos. Não se venha argumentar que se deveu apenas aos radares.

Em toda essa discussão o bom senso tem de prevalecer. Tomara.

n VOLKSWAGEN confirmou produção em São Bernardo (SP) de um CUV (entre hatch e SUV) baseado no Polo, projetado aqui e a ser fabricado também na Europa. Mais seis lançamentos até 2021 previstos pela Coluna: Polo/Virtus GTS (simultâneos); Golf GTE (híbrido importado), SUV Polo (Taubaté), SUV Atlas Cross Sport (importado), Tarek (SUV Jetta, Argentina) e picape Tarok (Argentina). n EQUILÍBRIO de linhas destaca o Audi Q8, SUV de estilo cupê. Arquitetura é uma evolução do Q7. Dispõe de bom espaço interno para cinco pessoas (inclusive no banco traseiro), acabamento de alto nível, porta-malas de 605 litros, motor V-6 turbo 340 cv a gasolina, além da sempre eficiente tração quattro. Ótimo comportamento em curvas. Preços: R$ 494.990 a R$ 531.990. n NOVO Land Rover Range Rover Evoque chega, de início, apenas na versão de topo R-Dynamic por R$ 322.300. De estilo inspirado no Velar, teve distância entre-eixos aumentada para maior conforto e interior renovado com três telas, além do inédito recurso “capô transparente”. Desempenho muito bom graças ao 4-cilindros turbo (300 cv), inclusive fora de estrada. n ESTUDO feito pela Abeiva, que reúne importadores de veículos, mostra queda média dos preços de quase 20%, em dólares, desde janeiro de 2017, como reflexo da alta concorrência e da recuperação lenta deste setor. Até em reais o aumento foi inferior aos 25% de desvalorização frente ao dólar. É provável os preços, a partir de agora, aumentarem para recompor margens. n FORD Edge ST segue escalada de potência atual dos SUV maiores. Os 335 cv (51 cv além da versão anterior) conferem grande agilidade no dia a dia, facilitada por rápida troca de marchas do câmbio automático. Em estrada permite ultrapassagens sem susto. Tração 4x4 transfere até 50% de potência ao eixo traseiro. Sendo o mais largo deste segmento, exige atenção extra.

e

28

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

extra

OPEN BANKING

Compartilhamento de dados bancários pode beneficiar clientes

Modelo vai aumentar concorrência e está sendo discutido pelo Banco Central BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

F

oram realizadas ao longo desta última semana as primeiras integrações via Open Banking. Clientes da fintech Guiabolso e do Banco Original agora poderão integrar seus dados bancários do Original no aplicativo e ter todos os gastos categorizados.

A prática, embora inovadora e cheia de promessas para o consumidor final não é regulamentada pelo Banco Central do Brasil (BC) e é motivo de debate entre grandes instituições bancárias e especialistas.

Para entender melhor, o Open Banking é a abertura das informações bancárias retidas pelas instituições financeiras a respeito de seus clientes para que essas possam ser processadas e utilizadas por outros prestadores de serviço, desde que o repasse de tal informação seja autorizado pelo cliente. Essa abertura de sistema por parte dos bancos pode potencializar o surgimento de fintechs e aplicativos que desenvolvam soluções tecnológicas com o objetivo de prestar serviços financeiros de forma mais eficiente aos clientes.

Um dos princípios desse processo é que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições. Na prática, para o consumidor final, o Open Banking regulado e funcionando no Brasil permitirá que as pessoas movimentem suas contas ou solicitem propostas a partir de diferentes plataformas e não só pelo aplicativo ou site do banco onde mantém conta. Isso é possível através de Application programming interface (APIs), aplicação que integra sistemas com segurança.

Com essa integração entre dados bancários e aplicativos, os bancos tradicionais poderão ter uma dor de cabeça com a jovem concorrência feita em sua maioria pelos novos bancos digitais. Com o compartilhamento dos dados será possível que fintechs ou novas instituições peçam permissão para acessar seus dados no banco do qual é cliente e fazer uma proposta mais atraente para financiamentos e abertura de contas, entre outros serviços.

Existe uma certa resistência no setor, porque as empresas mais antigas têm informações exclusivas que hoje não precisam compartilhar com concorrentes. Embora o setor não tenha dado um impulso para o assunto, o tema já está na pauta dos maiores bancos do país e seus representantes reconhecem que a chegada do novo conceito beira o inevitável.

O modelo também é uma das pautas que estão em dis-

Bruno Balduccini defende o modelo, mas também alerta para os riscos de sua implementação

PLATAFORMAS Na prática, para o consumidor final, o Open Banking regulado e funcionando no Brasil permitirá que as pessoas movimentem suas contas ou solicitem propostas a partir de diferentes plataformas e não só pelo aplicativo ou site do banco onde mantém conta.

cussão no BC, mas ainda não há uma regulamentação definitiva no país. A expectativa é que o assunto continue avançando à medida que iniciativas como essa são realizadas.

“A ideia é deixar o sistema financeiro mais transparente e competitivo já em 2020.

Porém, embora seja atraente, a prática, se não for bem estruturada, discutida e regulamentada, poderá colocar milhares de clientes em risco”, explicou o advogado Bruno Balduccini durante palestra realizada na semana passada na sede do C6 Bank, na cidade de São Paulo.

Entusiasta da ideia, o especialista em regulamentação de sistemas financeiros abordou o assunto durante visita de jornalistas ao prédio do novo banco digital, que passou a operar fora da sua versão beta na última sema-

na. “Se um hacker invadir o sistema de uma fintech e depois de outra e logo em seguida conseguir dados suficientes para roubar dinheiro da conta de um cliente no seu banco principal, de quem será a culpa? Da fintech, do banco ou do cliente que permitiu que seus dados fossem compartilhados? Isso ainda precisa ser discutido. Quem pagará caso aconteça algum erro?”, questiona o advogado.

Ainda de acordo Balduccini, o Banco Central do Brasil está coordenando as discussões de Open Banking e realizando reuniões com associações desde 2018. “Com a publicação do Comunicado 33.455 o BC deu início ao processo de implementação do Open Banking mediante o estabelecimento das principais diretrizes”, explica.

Depois de discutidas e publicadas as diretrizes, o próximo passo é o BC, em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), definirem um conjunto de regras que possibilite aos usuários liberarem seus dados. As iniciativas que já funcionam com a ideia desse conceito em território nacional não incluem transações financeiras e, portanto, não necessitam da intervenção de um órgão regulador.

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

e

29

extra

Crueldade sem limites

C

ontinua o sofrimento da empresária Marizete Maria de Oliveira, proprietária da oficina de moto onde foi vítima de assalto, sofreu tentativa de estupro e teve decepados dois dedos da sua mão direita. Ela foi atacada por dois bandidos que continuam livres, leves e soltos.

ABCDO INTERIOR

n robertobaiabarros@hotmail.com

Sem sossego

A empresária, que vive atormentada, voltou a ser atendida no Hospital de Emergência de Arapiraca no início da semana. Ela não conseguiu abrir a loja desde o dia em que sofreu a violência e alega que não está tendo sossego. “Já aconteceu de no meio da noite ter a minha casa invadida por policiais que foram me mostrar fotografias de bandidos. Eu vivo assustada e sem paz”, reclama a vítima.

Assedio de policiais

O “assedio” que vem sofrendo teve início quando um deputado estadual ofereceu uma recompensa de R$ 12 mil para quem prender os dois bandidos que a atacaram. Tenho muito medo que eles voltem e façam mal a minha família, mas não posso viver nessa angústia. Não aguento mais”, se queixou Marizete, que vive a base de remédios para dormir e sente muitas dores.

Não consegue trabalhar

Quanto a sua oficina de motos, Marizete que não consegue mais trabalhar e a mantém fechada.

“Acordo no meio da noite, achando que eles estão invadindo a minha a casa”, disse Marizete. Ela revelou que já passa dificuldades financeiras para sobreviver pelo fato de não poder trabalhar para sustentar a família. Meu esposo e meu marido já não sabem mais o que fazer. Me ajudem pelo amor de Deus”, apelou à empresária.

Vive atormentada

Sentindo, ainda, muitas dores, Marizete continua atormentada pelas horas de horror por que passou.

Com muitas dores na mão e no abdômen, ela foi encaminha para médico especialista, que emitirá laudo definitivo sobre a nova cirurgia que terá que fazer.

A base de muito calmante e analgésico, a vítima roga pela prisão dos bandidos que cometeram esse crime brutal.

A recompensa

A recompensa de R$ 12 mil para quem encontrar os delinquentes foi oferecida pelo deputado estadual Cabo Bebeto (PSL), que informou que esteve na casa da vítima para prestar solidariedade.

Marizete foi atacada por dois marginais no último dia 27 de julho. Depois de tentarem estupra-la, eles cortaram os dedos polegar e indicador a golpes de faca e martelo. Ao retirarem a roupa da vitima, encontraram R$ 2 mil reais que estavam no sutiã. O dinheiro seria usado para comprar peças de motocicleta e pagar o alugue do imóvel.

Luto em Arapiraca

O empresário Renato Mário Schoenherr, sócio proprietário da empresa Rural Produtos Agropecuários e ex-secretário municipal de Indústria e Comércio de Arapiraca, faleceu na manhã de terça-feira (20), no Hospital Regional da cidade.

De acordo com informações médicas, Renato Schoenherr estava na UTI da unidade hospitalar devido a complicações associadas a Diabetes. Atuando em Arapiraca há mais de 20 anos, Renato foi fundamental para o crescimento agropecuário de Arapiraca.

PELO INTERIOR ... O município de Arapiraca, localizado no Agreste alagoano, registrou um aumento de ataques de escorpião nos seis primeiros meses deste ano, comparado ao mesmo período de 2018. ... Os dados foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) ao 7Segundos. De acordo com o órgão, em 2019, 710 acidentes com escorpiões já foram registrados no município. Já em 2018, foram 687 casos de janeiro a junho. ... Em Alagoas, até o primeiro semestre deste ano, já foram contabilizados 1.583 casos. No ano passado, foram registrados 9.619 casos e, em 2017, a Sesau contabilizou 9.201 ocorrências.

Só em Palmeira

E a deputada Ângela Garrote tem tirado o sossego do prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar. Durante o desfile em comemoração aos 127 anos da Princesa do Sertão, no último dia 20, Garrote armou palanque para acompanhar a festa. Visivelmente irritado, o prefeito, que ganhou o inusitado apelido de Lero-lero, mandou desviar o desfile, passando distante do palanque da desafeta política. Ângela encarou o gesto do ex-aliado com naturalidade: “O que vem de baixo não me atinge, a não ser um formigueiro”, brincou.

Pavimentação

O prefeito Rogério Teófilo aproveitou a manhã de terça-feira (20), para visitar a de pavimentação em calçamento das ruas do bairro Senador Arnon de Mello, obra aguardada há vários anos pelos moradores da região.

A pavimentação está em ritmo acelerado, graças ao contrato firmado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf), através de emenda do deputado federal Arthur Lira.

Qualidade de vida

O gestor arapiraquense foi recebido por moradores do bairro, que parabenizaram e agradeceram pela atenção destinada à região. “Há muitos anos os moradores do Arnon de Mello aguardam por essa obra de pavimentação.

Quando for finalizada, tenho certeza que o calçamento dará mais qualidade de vida a quem mora e transita por aqui”, disse.

... Segundo o Ministério da Saúde, em caso de acidentes, a população deve procurar orientação imediata e mais próxima do local da ocorrência. ... É preciso limpar o ferimento com água e sabão, aplicar compressa morna e, se possível, capturar o animal e levá-lo ao serviço de saúde. ... A fim de evitar o descarte irregular de óleo vegetal, a Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), deu início, nesta quarta-feira (21), ao projeto Papa Óleo, integrante do Ecotransformação. ... Esse é um projeto desenvolvido pela Educação Ambiental e Fiscalização do município. ... Em parceria com a Associação de Catadores de Arapiraca (Ascara), o material recolhido em escolas e estabelecimentos de cunho alimentício será transformado em matéria-prima para a confecção de sabão em pedra, culminando na geração de renda e preservação ambiental. ... Um homem foi detido por volta das 17h de quarta-feira (21) suspeito de estupro de vulnerável contra uma menina de apenas seis anos. O caso aconteceu no bairro Sebastiana Gaia, em Palmeira dos Índios.

O autor estaria embriagado. ... De acordo com informações da Polícia Militar, o pai da criança explicou que a menina estaria aos cuidados da avó e resolveu ir para a frente da casa. Quando a mulher se deu conta, o homem, identificado como Carlos José, 31, já estava com a mão na boca da garotinha e havia baixado sua roupa, acariciando suas partes íntimas. ... Avisado, o pai da criança entrou em luta corporal com o suspeito, que acabou foragindo do local. Porém, o pai informou à guarnição onde estaria o autor, num campo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ele foi preso no local.

(Já é Notícia). ... Aos nossos leitores, desejamos um excelente final de semana, repleto de paz e saúde. Até a próxima edição!

30

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

extra

Aquecimento

Desertificação

U

m balanço do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens e Satélites (Lapis), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), aponta que 12,85% do semiárido brasileiro enfrenta o processo de desertificação. Considerando uma área total de 982.563,3 km² dessa região, 126.336 km² estão se transformando em deserto – conforme monitoramento realizado entre 2013 e 2017 e divulgado no início de julho. Além destas áreas existem as ASDs, que são as áreas suscetíveis à desertificação do Nordeste brasileiro, onde o processo de formação de pequenos desertos pode se instalar se os fatores contribuintes forem mantidos.

Um estudo publicado na última segunda-feira, 19, pela Nature Climate Change, liderado por cientistas da Universidade Humboldt de Berlim, usou análise estatística para prever um cenário 2ºC acima da temperatura média registrada nos anos pré-industriais. O estudo diz que o aquecimento global causará ondas de calor ainda mais intensas do que as vistas no atual verão europeu. Além disto mais seca e mais chuvas irão ocorrer. As ondas de frio e de calor parecem que são opostas e uma novidade, mas sempre existiram no planeta e são resultado de fenômenos parecidos, o que muda com o aquecimento global é a intensidade e a frequência.

Vinho na França

Queimadas

A seca dos últimos meses provocou um aumento no número de queimadas na Região Norte do Brasil. Em Rondônia, o fogo deixou mortos e destruiu propriedades, além de cancelar voos. No Acre, o Corpo de Bombeiros atendeu 1.412 ocorrências envolvendo incêndios ambientais desde junho. Os meses de agosto e setembro são, tradicionalmente, os mais quentes e secos na região. Neste ano, a situação é ainda pior por causa da umidade relativa do ar, que está em 20%. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), trata-se de um nível de alerta. Como consequência, em Rondônia, nos primeiros 15 dias deste mês o número de queimadas já supera em 50% o mês de agosto do ano passado no estado.

Segundo as estimativas do Ministério da Agricultura francês, a produção de vinho deste ano terá uma baixa de 6 a 13% em relação a 2018. A informação foi publicada em julho nas previsões sobre a produção da bebida na França para 2019. O principal fator desta possível queda de produção são as condições climáticas, principalmente as geadas e as ondas de calor. Neste verão de 2019, a França já enfrenta a sua segunda canícula, como são chamados os, calores extremos que afetam diretamente a agricultura e a saúde da população. De acordo com esta previsão, a produção de vinho deste ano deve ficar entre 42,8 e 46,4 milhões de hectolitros, sendo que 1 hectolitro são cem litros. O país produz cerca de 17% de todo o vinho do planeta e 30% de sua produção é destinada à exportação.

MEIO AMBIENTE Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Poluição por plástico

Pesquisadores do Reino Unido descobriram um novo tipo de poluição por plástico que se parece muito com pedras. Chamadas de piroplásticos, essas “rochas” podem estar espalhadas no mundo todo e se formam quando pedaços de plástico derretem no meio ambiente. Para os pesquisadores, são fontes de partículas finas de plástico dispersas por quebra mecânica e um potencial recurso de contaminação para organismos que as ingerem. Os cientistas analisaram 165 pedaços de plástico coletados nas praias de Whitsand Bay, na Inglaterra, e também outros 30 materiais do mesmo tipo encontrados na Escócia, na Irlanda e na região noroeste da Espanha. Exames iniciais mostraram que o material mais comum nas pedras era polietileno (substância usada na fabricação de sacolas) e polipropileno (plástico usado para criar diferentes tipos de embalagens).

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019

e

31

extra

TROFÉU DA CULTURA

Prêmio Selma Brito acontece dia 29, no Misa, em Maceió Vinte personalidades serão homenageadas durante o evento

MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

O

Prêmio Selma Brito – Cultura Instrumento de Desenvolvimento - chega à sua 5ª edição e este ano vai contemplar 20 personalidades alagoanas ligadas à cultura, gestão e empreendedorismo. Idealizado por Fafá Rocha e Marcus Assunção, da Eventur’s Ltda, o evento acontece na próxima quinta-feira, 29, a partir das 20 horas, no Museu da Imagem e do Som de Alagoas (Misa), no Bairro de Jaraguá, em Maceió.

Segundo Marcus Assunção, a partir da edição passada percebeu-se o quanto a cultura movimenta a economia do estado, mas quem faz acontecer também merece o reconhecimento. Inclusive, disse, o turismo por si só é uma fábrica de movimentação, empreendedorismo.

“Cultura é sustentabilidade. Mas este ano resolvemos não ficar apenas no segmento. Temos que reconhecer quem faz cultura, mas também quem contribui para que aconteça. Alagoas precisa conhecer Alagoas, precisa desenvolver”, disse Assunção, ao acrescentar que apoiar a cultura é uma necessidade e não uma caridade.

O produtor cultural afirmou que a cada edição o prêmio recebe mais notoriedade e passa a ter melhor aceitação da sociedade. Os homenageados são escolhidos por uma equipe que garimpa os nomes entre tantos outros que também merecem ser agraciados.

“Queremos seguir esse perfil todos os anos. Que as pessoas saiam de lá com a certeza de que merecem a homenagem por méritos, que todos que estão ali são merecedores. Na verdade, o Prêmio Selma Brito não é vaidade dos produtores”, garantiu Marcus Assunção, que agradeceu o apoio da Secretaria do Estado de Cultura, da Prefeitura de Pão de Açúcar e da empresa Realiza Eventos e Fortes Serviços e Empreendimentos, entre tantos outros parceiros que fazem o prêmio acontecer.

Marcus Assunção falou da felicidade pela escolha do nome da pianista Selma Brito para dar nome ao prêmio. “É uma pessoa muita querida e respeitada por nossa sociedade. Além de ser muito talentosa, é um ser humano fantástico. Uma grande mulher”, elogiou.

Vale ressaltar que a paixão de Selma Britto pela música vem de longas datas. A musicista começou a tocar piano aos 7 anos de idade e não parou mais. Em 2001 idealizou o projeto Concerto Aos Domingos, que acontece no Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IGHAL). Mas Selma Brito é muito mais. É incansável.

Puro talento.

GALERIA DOS HOMENAGEADOS Alfredo Gaspar de Mendonça Neto - procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas Quadrilha Junina Santa Fé- vencedora do Concurso de quadrilha Forró & Folia 2019 Diógenes Tenório - procuradorgeral da Assembleia Legislativa de Alagoas e membro da Academia Alagoana de Letras Marcos Vieira - diretor Superintendente do Sebrae Rafael Brito - secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo Memorial Pontes de Miranda - este ano completa 25 anos de existência Projeto Chá de Memória - coordena-

do pelo Arquivo Público de Alagoas (APA), órgão vinculado ao Gabinete Civil do Estado, promove debates e discute os aspectos históricos de Alagoas Associação das Bordadeiras de Penedo - artesãs produzem diversas peças com técnica e belezas variadas, integrando a cultura da cidade dos sobrados Jó Rodrigues - secretária de Turismo de Coqueiro Seco Celebration - empresa que promove maior Réveillon de Maceió Maria Amélia Vieira - Artista plástica Beto de Meirus - artesão de Pão de Açúcar

Projeto de Jazz Panorâmico - Juan Maure e Félix Baygon (idealizadores e realizadores do evento) Milton Muniz - superintendente de Formação e Difusão Cultural da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) Cadu Ávila - técnico em Cultura Ivan Barros- jornalista e advogado, foi assessor jurídico do jurista Pontes de Miranda José Edilânio Magalhães - secretário de Cultura de Satuba Projeto Tenda das Artes - da TV Gazeta Madalena Omena - cantora alagoana Julião Marques - pianista alagoano

e

32

extra

59 ANOS

DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Barra de Santo Antônio comemora com inaugurações e avanços na gestão de Emanuella Moura

E

m meio a muitas obras e inaugurações, o aniversário de 59 anos da emancipação política da cidade da Barra de Santo Antônio teve que ser comemorado pelo menos por três dias. A prefeitura iniciou as comemorações no último dia 16 com um mutirão de saúde e com atividades das secretarias municipais de Ação Social, Educação e Infraestrutura.

Já o dia 19 foi marcado pela entrega do calçamento de ruas, pela inauguração de praças e de um centro de fisioterapia, garantindo saúde e infraestrutura para os munícipes da cidade. No mesmo dia a prefeita Emanuella Moura entregou veículos para auxiliar as atividades assistenciais da prefeitura. A gestora estava satisfeita e orgulhosa por proporcionar tantos benefícios para seu povo.

“Comemoramos os 59 anos de emancipação política da Barra de Santo Antônio com entregas de obras que caracterizam desenvolvimento e qualidade de vida para o nosso povo. São ruas calçadas, praças revitalizadas, duas motos para a Guarda Municipal, um automóvel para o SAAE, entregamos a sede do Programa Criança Feliz, um Centro de Fisioterapia, entre outras ações que trazem dignidade e cidadania para a cidade”, contou a prefeita, feliz por levar progresso a cidade.

Com uma gestão sempre voltada à execução de projetos e obras que priorizam o desenvolvimento

da região e a qualidade de vida de seus moradores, Emanuella Moura também assinou ordens de serviços para calçamento de outras ruas.

“Nosso povo é trabalhador e acolhedor. Vem a cada dia renovando a esperança de que vamos nos desenvolver cada vez mais. Muitos ainda são os nossos desafios, mas diariamente e com muita união vamos continuar transformando vidas”, disse a prefeita.

Para finalizar, o dia de emancipação da cidade, 20, foi marcado com hasteamento de bandeiras, Missa de Ação de Graças, solenidade na Câmara de Vereadores, desfile cívico e shows musicais.

MACEIÓ, ALAGOAS - 23 A 29 DE AGOSTO DE 2019