Edição 1036

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1998 - 2019

ANO XX - Nº 1036 - 30 DE AGOSTO A 05 DE SETEMBRO DE 2019 - R$ 4,00

69ª EXPOAGRO

Exposição tem expectativa de faturar R$ 7 milhões só em leilões Maior evento do agronegócio em Alagoas, que será realizado a partir de 25 de outubro, deve expor mais de 3 mil animais em competições e para comércio. AGRONEGÓCIOS

FIM DAS CAPITANIAS SÉRGIO TOLEDO PERDE CARTÓRIO DE IMÓVEIS

CNJ decreta intervenção na serventia até a realização de concurso público 5

PÁ DE CAL

MP: pedido de Raimundo Tavares para entrar na PGE é inconstitucional Parecer do procurador de Justiça Sérgio Jucá revela que dispositivos que o ex-deputado usa para tentar ingressar na PGE foram declarados incons-titucionais pelo Supremo Tri-bunal Federal. 10

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

SIMA É ACUSADA DE FAZER LICITAÇÃO DE CARTA MARCADA Tribunal de Contas suspende processo e intima prefeitura a esclarecer denúncias 6 e 7

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EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97

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EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 98711-8478 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

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COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Arapuca oficial

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- O Congresso está se mobilizando para agilizar a tramitação de uma proposta de modernização da Lei de Recuperação Judicial e Falência de autoria conjunta dos poderes Executivo e Legislativo. A meta é atualizar a legislação para agilizar os processos e garantir a sobrevivência de empresas e empregos.

2 - Hoje, muitas empresas em dificuldade usam a recuperação judicial para retardar indefinidamente o processo de falência e institucionalizar o calote. Isto ocorre pelo excesso de burocracia, que acaba transformando a recuperação judicial em arapuca contra trabalhadores e demais credores.

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- Na atual legislação, os processos de recuperação judicial se estendem por décadas e apenas 25% das empresas se recuperam de fato, enquanto a maioria dos credores fica no prejuízo. Nos últimos tempos mais de 6 mil empresas pediram recuperação judicial, com dívidas estimadas em R$ 300 bilhões.

4

- Outro problema identificado na lei atual é a falta de empréstimos. Quando se ajuíza o pedido de recuperação judicial, a empresa encontra portas fechadas para um empréstimo bancário, e fica cada vez mais limitado o financiamento obtido junto a fornecedores.

Futuro de JHC

Tirando Alfredo Gaspar da disputa, JHC é hoje o nome mais forte para substituir Rui Palmeira na Prefeitura de Maceió. O promotor e o deputado federal encabeçam todas as pesquisas eleitorais para a disputa municipal do próximo ano, mas Alfredo Gaspar já disse, por várias vezes, que não tem pretensão de ser candidato, enquanto JHC já atua nos bastidores.

Embora não tenha o apoio do prefeito Rui Palmeira, o deputado do PSB tenta consolidar uma aliança com o senador tucano Rodrigo Cunha, que tem redutos eleitorais em Maceió e Arapiraca, e será um aliado de peso no pleito do próximo ano. Na condição de ficha-limpa e campeão de votos na última eleição, JHC tem espaço para novas alianças ou até mesmo encarar uma candidatura solo.

Na corrida pela prefeitura da Capital o parlamentar terá a seu favor a histórica rejeição eleitoral dos Calheiros em Maceió, a pálida gestão de Rui Palmeira e o apoio do eleitorado jovem.

Ficha-limpa

Alfredo Gaspar tem reiterado que não disputará cargo eletivo, mas seu nome sempre aparece no topo de qualquer lista de pré-candidatos a prefeito de Maceió. Assim como JHC, o promotor desfruta da condição de ser ficha-limpa, um capital eleitoral indispensável no mundo de hoje.

Além disso, Alfredo Gaspar conquistou prestígio junto à população por suas ações enérgicas quando comandou a Segurança Pública do Estado no primeiro mandato de Renan Filho.

Entrave legal

“Não tomarei nenhuma decisão da qual possa me arrepender”, frase atribuída a Alfredo Gaspar por um amigo que o indagou sobre seu futuro político. A resposta, um tanto quanto enigmática, deixa no ar a possibilidade de uma eventual candidatura, cujo maior entrave é o impedimento legal de concorrer a cargo eletivo sem ter que abandonar o Ministério Público.

Consulta

Alfredo Gaspar, no entanto, acredita que possa superar a barreira legal e disputar a sucessão de Rui Palmeira sem perder o emprego de promotor. Tanto que pediu parecer jurídico ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de consultar alguns juristas sobre a questão. Só depois disso é que o atual xerife do MP definirá seu rumo político.

Dúvida atroz

Mesmo que decida entrar na disputa eleitoral, Alfredo Gaspar ainda terá pela frente outra questão de fundo a ser resolvida: sair candidato no grupo dos Calheiros, aliar-se ao prefeito Rui Palmeira ou optar por uma candidatura solo.

Alternativas

Qualquer das opções tem prós e contra: o apoio do governador implica também receber parte da histórica rejeição dos Calheiros em Maceió. Pelo grupo do prefeito o risco é o provável desgaste com a tímida gestão de Rui Palmeira, e finalmente uma candidatura solo pode naufragar por falta de estrutura política e financeira.

Aliado forte

Mesmo fora da disputa, o senador tucano Rodrigo Cunha terá participação importante no pleito municipal de 2020. O eleitorado independente que o elegeu com 34,4% dos votos é seu maior capital político, e seu apoio a um candidato pode ser decisivo na disputa em Maceió e Arapiraca.

Guerra de palavras

“O Governo de Renan Filho é um grande canteiro de obras paradas”. Do Jornal Gazeta de Alagoas, cujo dono declarou guerra ao governador.

Campanha sórdida

O fortalecimento político de Rogério Teófilo ao transformar Arapiraca em um canteiro de obras deixou seus adversários sem discurso e freou a campanha sucessória, que já estava em curso.

Abatidos, apelam agora para a divulgação de boatos sórdidos dando conta de que o prefeito sofre de câncer do pâncreas e estaria à beira da morte.

Rogério garante que vai muito bem, obrigado, e se depender de sua saúde, os adversários terão que esperar por muito tempo.

Sentença anulada

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a sentença de Sérgio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, quando o ministro da Justiça era o juiz da Lava Jato. Foi a primeira sentença da Lava Jato anulada no STF.

Risco em cadeia

Ao analisar o recurso de Bendine, a Segunda Turma do Supremo decidiu que réus delatados devem ser os últimos a apresentarem suas alegações em processos em que há também réus delatores. Para os procuradores da Lava Jato, o risco é de a decisão servir para anular outras condenações da operação, inclusive a de Lula no caso do sítio de Atibaia. (O Antagonista).

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Busca por candidato

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governador Renan Filho tem um sério problema para resolver nesses próximos meses: encontrar um candidato a prefeito, que lhe dê garantia de apoio total nas eleições de 2022 onde deverá enfrentar o senador Fernando Collor por uma única vaga.

Se antes ele contava com Maurício Quintella, o projeto parece que já foi por água abaixo, por que não se vê falar mais no nome do ex-ministro dos Transportes. Com Ronaldo Lessa, pior. Ele abandonou o governo completamente desprestigiado.

Enfraquecendo

A situação política do governador Renan Filho antes muito confortável, começa a ser abalada depois de sucessivas denúncias contra sua administração pela Organização Arnon de Mello, que decidiu enveredar pelo caminho da independência editorial. Isso tem dado um choque de credibilidade ao governo, que se vê na obrigação de prestar contas de todos os seus atos à sociedade.

Contrariando

Embora tenha seu veto sido derrubado na Assembleia Legislativa no tocante à redução dos custos da Carteira Nacional de Habilitação em torno de R$ 2 mil, o governador parece não se preocupar com a reação do parlamento alagoano.

Este é um caso de desobediência que pode custar caro ao chefe do Executivo estadual.

São Tomé

Empresários alagoanos parecem não confiar no governo sobre o anúncio de “generosos” investimentos da China e já preparam uma visita ao país asiático entre 11 a 22 de outubro próximo. Idealizado pela Fecomercio em parceria com o Sebrae, 16 empresários querem conhecer as “maravilhas da China” e saber se compensa mesmo fazer negócio por lá.

Mais longe

Está cada vez mais longe a solução dos moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A Braskem tem ganhado a maior parte das querelas jurídicas e está longe de indenizar as milhares de famílias residentes em áreas de risco. A euforia inicial das famílias atingidas vem se revelando um desespero sem fim.

A sombra que paira no Palácio República dos Palmares, por enquanto, é a de JHC, já que Davi Davino, bem colocado nas pesquisas de opinião, é integrante do grupo liderado pelo prefeito Rui Palmeira.

A situação, como se vê, não é lá tão confortável para o governador do Estado. E suas pretensões vão além de uma candidatura ao Senado em 2022. Ele pensa em voos mais altos, mas, para isso, precisa ter um lastro político bastante consolidado para não dar com os burros n´água.

GABRIEL MOUSINHO n gabrielmousinho@bol.com.br

Só na aparência

A pretexto de demonstrar sua preocupação com o meio ambiente e às famílias prejudicadas, a Braskem inicia uma ampla divulgação de serviços realizados nas áreas atingidas. Em contrapartida não dá nenhuma pista sobre as futuras indenizações, onde a empresa põe em xeque os laudos emitidos pela CPRM.

Se alastrando

Se as informações são verdadeiras, a situação em bairros vizinhos aos atingidos pelas rachaduras começa a preocupar. É o caso do Bom Parto, onde alguns moradores já sentem os efeitos do Mutange, Pinheiro e Bebedouro.

É nó

O caso envolvendo altos figurões do tucanato sobre o imbróglio das terras do polo de Marechal Deodoro vai terminar em confusão. A indenização pedida pelos reclamantes, como o EXTRA noticiou na última semana, é de milhões. Afora isso, ações de improbidade administrativa que podem resultar em xilindró.

De fora

O senador Rodrigo Cunha ainda não disse o nome de seu candidato preferido à Prefeitura de Maceió, mas uma coisa é certa: não irá disputar as eleições marcadas para o próximo ano. O candidato do PSDB deve sair de uma composição entre Cunha e o prefeito Rui Palmeira.

Complicador

Mesmo sabendo que é difícil emplacar seu nome, o candidato a prefeito do presidente regional do PSDB aprovaria caso fosse JHC. Eles têm uma dobradinha política, mas o deputado federal não goza de grande conceito junto a outras lideranças tucanas. Rui Palmeira não comenta, mas assessores seus avaliam que o nome de JHC não é

vias em Alagoas.

Sonho socialista prioridade no momento.

Mergulhado

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, que bomba seu nome nas pesquisas de opinião, prefere não comentar sobre futuras eleições. Há quem diga que ele não disputaria a Prefeitura de Maceió, mas estaria com a corda toda para ficar com a vaga de Renan Filho.

Sem partido

Antes de definir qual o cargo que disputará futuramente, Alfredo Gaspar deve escolher o partido.

Mas, certamente, não será o MDB do governador Renan Filho, mesmo que ele tenha bom trânsito no Palácio República dos Palmares.

O alvo

Para pessoas ligadas a Alfredo, o alvo mesmo seria a Prefeitura de Maceió, eleição que ele visualiza com muito otimismo. Em primeiro lugar, terá que definir o grupo em que ficará ligado politicamente.

Insatisfeito

Mesmo com uma relação amistosa com o governo do Estado, o deputado Marx Beltrão não anda nada satisfeito com a não utilização de verbas federais. E vai querer saber por que milhões de reais dormem nos cofres públicos sem serem utilizados principalmente para a construção e recuperação de rodo-

A ex-prefeita Kátia Born, agora no PDT, sonha com a possibilidade de ter seu nome escolhido para disputar a Prefeitura de Maceió. Como sofreu muito desgaste político nos últimos, afastada das grandes decisões eleitorais, o caminho que será percorrido por Kátia parece ser intransponível.

Governo cruel

Além da famigerada cobrança do Fecoep nas contas de energia, o governo ainda não se dá por satisfeito.

Quem consome mais de 150 kw passa de 17% de ICMS para 27%. Uma exploração ao sofrido usuário que tem que comer o pão que o diabo amassou.

Varredura

A Equatorial, na semana que passou, fez uma varredura em um dos condomínios mais chiques de Maceió. Será se ali, como na periferia da cidade, os ricos estão utilizando o velho “gato” para se verem livres de uma conta alta de energia?

Mão no bolso

O Sistema S, que engloba Sebrae, Senac, Sesc e outras entidades afins, merece mesmo passar por uma profunda investigação em todos os estados do Brasil. Para se ter uma ideia da extravagância com o dinheiro público, entre 2016 e 2017, conforme auditoria do Senac, alguns jornalistas ganharam cachês exorbitantes para proferirem palestras, a exemplo de Merval Pereira, da GloboNews que faturou R$ 375 mil, seguido de Samy Dana, R$ 285 mil, e até a global Giuliana Morrone.

Isto parece ser caso de polícia.

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FIM DAS CAPITANIAS

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CNJ afasta deputado Sérgio Toledo do 3º Cartório de Imóveis Intervenção na serventia durará até a realização de concurso público para as 199 serventias vagas em Alagoas JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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ma decisão do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) representa o começo do fim das capitanias hereditárias em Alagoas representadas pelas famílias que se apossaram e tentam se perpetuar nos cartórios do estado. A primeira peça do dominó a tombar foi o deputado federal Sérgio Toledo (PL), até então titular do 3º Ofício de Registro de Imóveis e Distribuição de Maceió.

O corregedor Nacional de Justiça Substituto, Aloysio Corrêa da Veiga, analisou o estudo do desembargador paulista Marcelo Martins Berthe, que contabiliza o número de serventias vagas para a realização do polêmico e vagaroso concurso dos cartórios, que era para ter sido realizado em 2014.

Após magistrados de Alagoas se declararem suspeitos para ingressar na comissão do certame, o CNJ indicou Berthe à presidência da Comissão de Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registros.

O levantamento do desembargador apontou que Toledo teria sido nomeado para exercer o cargo de servidor público como Oficial do Registro de Imóveis e Hipotecas do 3º Cartório

da Comarca de Maceió, após a vigência da Constituição Federal, em 03/08/1990.

Ele foi afastado da função de escrevente juramentado em 28/08/1990, em razão da aprovação em concurso. No entanto, Berthe não encontrou informações específicas acerca desse processo seletivo.

“De acordo com as anotações inseridas em seu assentamento, verifica-se que exerceu cargo Oficial Registrador, como servidor público do Estado de Alagoas, inclusive, com recebimento de vantagens inerentes ao regime estatutário, até a data de 14/12/1990”, frisou.

A atitude, no entanto, seria irregular. “Ao que tudo indica o cargo público de Oficial de Registro de Imóveis e Hipotecas do 3º Cartório da Comarca de Maceió, o qual havia sido nomeado, foi convertido irregularmente para o regime de delegação previsto no art. 236, §3º da Constituição Federal, por ato do Governador do Estado de Alagoas em 14/12/1990, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade da norma que teve sua eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal”.

Ainda segundo apontado pelo desembargador, posteriormente, a pretensão administrativa de conversão da serventia ao regime

privatizado foi tida como prejudicada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, uma vez já convertida por ato do Governador do Estado. “O concurso público realizado antes da Constituição Federal de 1988 foi para cargo público e não concurso específico de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial e registral”.

No fim de suas considerações, o presidente da comissão do concurso “requer seja declarada a vacância da serventia, intimandose o responsável”, no caso, Sérgio Toledo. Na decisão, o corregedor Aloysio Corrêa da Veiga considerou que os argumentos de Berthe eram consistentes. “Em razão do exposto, do 3º Cartório de declaro a vacância Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Maceió e determino que a serventia extrajudicial seja incluída na Relação Geral de Vacâncias das unidades de serviço de notas e de registro. Além disso, declaro a vacância do Ofício de Distribuição de Protestos de Títulos de Crédito e determino que funcione sem titular, organizado e mantido pelos tabeliães de protesto”.

Advogados consultados pelo EXTRA admitem que a decisão do Conselho Nacional de Justiça pode ser estendida a outros cartórios de Alagoas cujos titulares foram efetivados sem concurso público.

Da decisão cabe recurso apenas junto ao Supremo Tribunal Federal.

Deputado federal Sérgio Toledo ocupa cargo em cartório indevidamente OUTRO LADO Ao Conselho Nacional de Justiça, Toledo, intimado em 11 de julho de 2019 e 2 de agosto de 2019, apresentou sua defesa e informações a respeito do provimento da serventia extrajudicial pela qual é responsável. Alegou que foi aprovado em concurso de provas e títulos e, em função deste, foi habilitado para o cargo de Oficial do Registro de Imóveis e Hipotecas de 3º Cartório da Comarca de Maceió.

Disse que deve prevalecer o princípio da segurança jurídica diante do ato de investidura do requerido como titular da serventia extrajudicial em comento. Alegou, ainda, que o concurso foi homologado em data anterior à vigência da Constituição 88 e que, no caso concreto, deve

ser aplicado o disposto pelo art. 32 do ADCT de referido texto legal.

INCOERÊNCIA Antes de Toledo foi nomeada para a unidade, também de forma irregular, Janete Maia Coutinho, primeira colocada no concurso para o cargo de serventuário da Justiça da referida serventia. Ela pediu exoneração após determinado período de exercício do cargo, o que reforça a situação de vacância da unidade.

Tanto que o Sérgio Toledo, aprovado em segundo lugar no referido concurso, em sua defesa admite que foi nomeado após a vacância da serventia resultante da “renúncia” da primeira colocada, tudo isso após a entrada em vigor da Constituição Federal.

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ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Licitação vira guerra judicial com acusações de fraude em Maceió Sima é acusada de direcionar concorrência para favorecer empresa pernambucana

VERA ALVES veralvess@gmail.com

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ma licitação envolvendo a iluminação pública da capital alagoana se transformou em uma verdadeira guerra judicial entre a Prefeitura de Maceió e empresas interessadas na gestão de um contrato milionário. Lançada em junho, a concorrência pública 002/2019, no valor de R$ 48 milhões, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 12 deste mês sob suspeita de direcionamento para favorecer a empresa com a qual o Município mantém um contrato emergencial que legalmente deveria ter sido encerrado em janeiro, a Vasconcelos e Santos Ltda.

Uma das quatro empresas já consideradas habilitadas pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Arser) e comissão de licitação da Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública de Maceió (Sima), a Vasconcelos e Santos Ltda, com sede em Camaragibe (PE), é na realidade gestora da iluminação pública da capital há quase oito anos.

Em 2011 ela se sagrou vencedora de licitação idên-

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junho de 2014 por mais 30 meses através de um quarto termo aditivo. Em outros dois aditivos anteriores, num espaço de menos de 20 dias, o contrato sofreu dois acréscimos, um de 10% (R$ 2.511.847,63) em 22 de outubro de 2013 e outro de 14% (R$ 3.512.594,93) a 14 de novembro de 2013.

Com os termos aditivos, o valor inicial do contrato nº 04/2011 de R$ 25.118.476,26 se elevou para R$ 31.142.918,82.

Em julho do ano passado a Prefeitura firmou com a Vasconcelos e Santos um novo contrato, desta vez emergencial com vigência de seis meses. Valor global de R$ 19 milhões e 440 mil, sendo R$ 3 milhões e 240 mil mensais. O contrato temporário 266/2018 abriu, contudo, a possibilidade de se manter quase que indefinidamente, já que em uma de suas cláusulas (9.1) afirma que a vigência é de 180 dias ou até a conclusão da concorrência pública 07/2017.

A concorrência 07/2017 para contratação de empresa especializada nos serviços de Gerenciamento Completo

REVOGADA

tica realizada na gestão de Cícero Almeida e firmou em dezembro daquele ano um

contrato com duração de 30 meses no valor de mais de R$ 25 milhões e prorrogado em

Com valor global de R$ 120 milhões e vigência de 30 meses, a licitação terminou sendo revogada no dia 21 de agosto do ano passado após sucessivas impugnações por parte de empresas concorrentes.

e Continuado do Parque de Iluminação Pública do Município de Maceió (mesmo objeto da 002/2019) teve seu edital lançado a 11 de janeiro do ano passado.

Com valor global de R$ 120 milhões e vigência de 30 meses, a licitação terminou sendo revogada no dia 21 de agosto do ano passado após sucessivas impugnações por parte de empresas concorrentes. O argumento da prefeitura para a revogação: questões administrativas de interesse público.

Dez meses depois, é lançado o edital da Concorrência 002/2019, do tipo técnica e preço para “Gestão Energética Completa das Unidades Consumidoras componentes do Sistema de Iluminação Pública (SIP) do Município de Maceió com fornecimento de mão-de-obra e materiais, assessoria, auditoria, implantação de um canal permanente de relação com os contribuintes, ampliação e telegestão, de acordo com o Projeto Básico”.

Mas, tal qual a anterior, acabou sendo alvo também de impugnações antes mesmo da abertura das propostas, realizada no dia 6 deste mês. E mais, um dia antes, duas empresas concorrentes – Energy Instalações Elétricas Ltda e Elétrica Instalações e Serviços Ltda – impetraram mandado de segurança junto à 14ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal contra sua realização contestando a modalidade de técnica e preço.

Ambas tiveram o pedido rejeitado pelo juiz Antônio Emanoel Dória.

A Elétrica chegou a entrar com agravo junto ao Tribunal de Justiça objetivando evitar a sessão de abertura das propostas, mas o pedido foi rejeitado pelo desembargador Otávio Praxedes.

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Critério de julgamento é questionado A

concorrência 2/2019 foi suspensa no dia 12 deste mês pelo Tribunal de Contas em decisão monocrática do conselheiro Rodrigo Cavalcante com base em pedido do Ministério Público de Contas e parecer do procurador Pedro Barbosa Neto, a quem coube analisar as denúncias de irregularidades no processo apresentadas, em separado, por duas empresas, a Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A e a E.I.P. Serviços de Iluminação.

Em sua decisão, o conselheiro Rodrigo Cavalcante assinala a existência de indícios de irregularidades em quatro itens: a aglutinação indevida de objetos distintos, a restrição à participação de consórcios, a ausência de quantitativo na planilha de preços e o critério de julgamento (técnica e preço).

Em relação ao primeiro item, a pluralidade de objetos da licitação – serviços de engenharia de iluminação, consultoria e projetos; serviços de iluminação artística de realce e decorativa; operação e manutenção das instalações de iluminação; fornecimento, instalação, operação e manutenção de equipamento de telegestão; e,incluir nos projetos elétricos e instalar o dispositivo DR nos circuitos exclusivos de Iluminação Pública, como praças, quadras e outros, com o principal objetivo de preservar a vida humana contra choques elétricos trazendo assim mais segurança, dentre outros – reduz a possibilidade de um maior número de concorrentes e fere, de acordo com o conselheiro, o artigo 37 da Constituição Federal e dispositivos da Lei de Licitações (8.666/93), “devendo ser promovido o parcelamento do objeto a ser licitado, visando melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mer-

cado e aumento da competitividade”.

Justamente em função do não parcelamento de objetos, o conselheiro considera descabida a proibição de consórcios no certame, limitando a competitividade.

Em relação à falta de quantitativos na planilha, destaca a impossibilidade de apresentação de proposta factível. “Ausente o quantitativo estimado, nem a Administração Pública nem os licitantes têm conhecimento de quanto custa o que se está licitando, em desacordo ao princípio da transparência dos atos da Administração Pública e ao amplo acesso às informações”, diz.

E, tal qual as empresas denunciantes e o parecer do MP de Contas, afirma ser injustificável o critério de técnica e preço para julgamento, lembrando que o artigo 46 da Lei de Licitações deixa claro que os “tipos de licitação ‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’ serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos”.

Em função de as atividades licitadas serem eminentemente técnicas, o correto seria que a concorrência se desse pelo critério de menor preço.

A avaliação das empresas denunciantes é de que estas exigências tiveram o condão de beneficiar a Vasconcelos e Santos Ltda, sobretudo porque ela dispõe de conhecimento aprofundado acerca do atual parque de iluminação pública da capital.

Iluminação decorativa, como a da época natalina, também é objeto da concorrência pública

OUTRO LADO

Procurada pelo EXTRA para falar sobre a suspensão da concorrência pelo Tribunal de Contas, a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maceió reafirmou a posição da Nota de Esclarecimento do dia 8, quando foi tornado público o pedido do Ministério Público de Contas.

A nota assinala que a concorrência “com origem no processo administrativo nº 6800.080715/2018, teve início em 2018 e foi apreciado pelos órgãos de controle externo, tendo sido, inclusive, objeto de

recomendação do Ministério Público de Contas de nº1792/2018/5ªPC, que foi acatada integralmente”.

Cita, ainda, as ações na Justiça estadual: “O processo encontra-se totalmente hígido para seu prosseguimento, tendo sido, inclusive, apreciado pelo Poder Judiciário que, nos processos de nº 072077415.2019.8.02.0001 - mandado de segu-rança; 070021706.2019.8.02.0066 – mandado de segurança e 080020039.2019.8.02.9002 – agravo de instrumento

– determinou o prosseguimento e autorizou a realização do certame”.

A Prefeitura não entrou no mérito dos questionamentos ao edital e encerrou a nota afirmando que “a Sima e a Arser manifestam estranheza na divulgação por parte do Ministério Público de Contas apontando possíveis indícios de irregularidades quando o indicado órgão já havia se debruçado de forma extensiva sobre o processo, inclusive o presente edital enfrentado, conforme ofício de nº 17/SG/SIMA/2019, recebido em 1º de março de 2019”.

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Rodrigo Siqueira disse não temer picuinhas orquestradas por Anselmo Brito (acima), também alvo de denúncia de servidores

ASSÉDIO MORAL NO TC

Anselmo Brito ameaçou prender até conselheiros

Fato aconteceu em 2018; conselheiro é acusado de destratar funcionários DA REDAÇÃO

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conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) Anselmo Brito teria ameaçado levar colegas do pleno à prisão. O caso aconteceu no ano passado, o que validaria a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Alagoas (Sindicontas) de que é recorren-

te os abusos cometidos por Brito.

Na edição passada do EXTRA, a presidente sindical Anna Maria Gusmão relatou o caso da diretora de Movimentação de Pessoal (Dimop), que foi humilhada e agredida verbalmente no dia 16 de agosto, pelo conselheiro. A repreensão teria sido filmada pelo acusado, que estava acompanhando de seguranças.

Ainda de acordo com Anna Maria, nem os conselheiros escapam das grosserias. Um vídeo que circula nas redes sociais, datado do dia 15 de março de 2018, mostra a discussão entre os conselheiros Rodrigo Siqueira e Anselmo Brito. Siqueira, em um primeiro momento, diz que não se deixaria levar pelas ameaças do colega.

Também declara que Brito tece uma rede de intrigas e de picuinhas dentro do Tribunal de Contas e que já chegou a ameaçar de prisão três conselheiros. “Quero

deixar claro que o conselheiro [Anselmo Brito] jamais vai me intimidar, praticando assédio com sua postura. (...)

Tenho ouvido inclusive que ele vai ser responsável pela prisão de dois a três conselheiros aqui”, diz no vídeo.

Outro caso mais recente, em junho, envolveu o presidente do TC, Otávio Lessa, que se viu forçado a encerrar a sessão do Pleno após bate-boca com Brito. Os nervos dos conselheiros ficaram exaltados e ambos trocaram acusações culminando no fim da sessão com acusações sobre a postura um do outro.

Sobre os servidores, o sindicato declarou que cerca de 20 trabalhadores já foram destratados pelo conselheiro. “Esse tipo de comportamento de Brito é recorrente.

Se ele não respeita nem conselheiro que está no mesmo cargo que ele, imagina os que estão abaixo da hierarquia”, declarou Anna Maria Gusmão.

De acordo com ela, servidores não acionam a Justiça contra o conselheiro por medo de represálias. “Isso tem que ter um fim, é um terrorismo verbal que acontece dentro do Tribunal.

Nossa denúncia tem essa finalidade, de exigir respeito à categoria”. Quanto aos casos de assédio moral, o sindicato poderá pedir a abertura de um processo disciplinar à corregedoria contra Anselmo Brito pela prática.

“O assédio não é uma prática isolada, é um conjunto de atos, como: maus tratos, grito, um desprezo. Mas, individualmente, também pode-se considerar apenas uma ação do agressor, que pode resultar em difamação ou calúnia. No caso da servidora, se houve mesmo o toque, pode ser considerado uma agressão leve”, explicou o advogado do Sindicontas, Daniel Casado.

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CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Alagoas vai cobrar pelo uso das águas de rios estaduais

Governo anuncia mudança nos comitês das regiões hidrográficas de Alagoas BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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governo de Alagoas passará a cobrar pelo uso da água dos rios estaduais.

A informação foi confirmada pelo superintendente da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos hídricos de Alagoas (Semarh), Pedro Lucas Cosmo de Brito, durante o segundo dia do V Encontro dos Comitês Afluentes do Rio São Francisco na quinta-feira da semana passada, 21, no Hotel Ponta Verde, em Maceió.

O valor arrecadado da cobrança, estimado em aproximadamente R$ 20 milhões por ano será revertido para gerenciar o comitê que ficará responsável pela nova região hidrográfica, a do Sertão do São Francisco, e de outros comitês no estado.

“Alagoas era composta por 16 regiões hidrográficas e pautamos no Conselho Estadual de Recursos Hídricos uma mudança na divisão do estado.

Agora através da resolução Nº 2 do Conselho, o estado passou a ser dividido em apenas 9 regiões hidrográficas, sendo que sete se juntaram para formar essa grande”, explicou o superintendente.

Segundo o representante da pasta, a medida foi tomada “para que possamos ampliar em 100% a atuação dos comitês de bacias no estado de Alagoas”. Embora os comitês possuam convênio com o governo federal e um orçamento estadual, Brito diz que é necessário realizar a cobrança e que já foi aberto o processo para a tornar efetiva.

“Já abrimos um processo para fazer a cobrança pelo uso da água dos rios. Não será algo do dia para a noite, mas acredito que nos próximos meses já estaremos com a cobrança implementada”, contou ao EXTRA. Embora o superintendente confirme que de fato a cobrança passará a ser realizada já em 2020, ainda não se tem detalhes precisos e nem valores concretos de como ou de quem será feita, apenas estudos. “A cobrança será feita para usuários de água de uma forma geral que possuem outorga.

Agricultores que fazem irrigação, indústrias, empresas de abastecimento de água entre outros”, explica.

“Uma empresa será contratada para realizar o estudo

Superintendente da Semarh, Pedro Lucas, durante o anúncio das mudanças na gestão das águas

VALORES O valor arrecadado da cobrança, estimado em aproximadamente R$ 20 milhões por ano será revertido para gerenciar o comitê que ficará responsável pela nova região hidrográfica, a do Sertão do São Francisco, e de outros comitês no estado.

de cobrança e esse estudo será apresentado aos comitês, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e só após aprovação será enviado ao governador”, reforçou.

Caso o modelo de cobrança estadual siga a linha federal, a medida será semelhante à adotada em 2010, em que os usuários do Rio São Francisco, e outros rios de domínio da União, pagam pelo uso da água, con-

forme prevê a Lei nº 9.433/97, conhecida como Lei das Águas.

No caso da União, paga pelos recursos hídricos quem capta mais de quatro litros por segundo como, por exemplo, companhias de saneamento, indústrias e irrigantes. Também estão sujeitos à cobrança os usuários que fazem lançamentos de efluentes nos rios federais da bacia. O representante da pasta garante que o valor

arrecadado será investido no fortalecimento dos comitês de bacia hidrográfica e gestão de recursos hídricos na bacia.

Atualmente, a maioria das outorgas pertencem à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e a prefeituras como as de Roteiro e Piranhas. A cobrança deveria estar sendo feita desde 1997, quando foi aprovada a Lei Nº 5965/1997 em Alagoas, que dispõe sobre a política estadual de Recursos Hídricos e instituiu o Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos.

No Brasil, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba e Ceará já fazem a cobrança de águas estaduais e de águas subterrâneas. Outros estados estão em processo de implementação.

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Sérgio Jucá detalha decisões do STF que tornam inadmissível ingresso do ex-deputado na PGE

CASO RAIMUNDO TAVARES

Ingresso de ex-deputado na PGE é inconstitucional Parecer do MP contra pretensão de Tavares foi enviado na semana passada para VERA ALVES veralvess@gmail.com

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não ser que o Tribunal de Justiça de Alagoas se insurja contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e ignore as decisões da Corte Superior que declarou inconstitucionais vários dispositivos da Constituição Estadual e duas leis alagoanas, são praticamente nulas as chances de que o ex-deputado estadual Raimundo Tavares ingresse na Procuradoria Geral do Estado e obtenha o status de procurador de Estado de 2ª classe.

Tavares tenta desde dezembro de 2016 ser reintegrado aos quadros da PGE, uma pretensão rejeitada pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado em decisão publicada no Diário Oficial do Estado em janeiro do ano passado e comunicada ao governador Renan Filho.

Mas, a despeito da decisão da instância superior da PGE, o ex-deputado se “agarrou” a uma decisão monocrática do procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, que, ignorando pareceres técnicos do órgão, opinou pelo deferimento do pleito e ingressou com mandado de segurança junto ao TJ acusando o governador de inércia.

Ocorre que parecer do Ministério Público Estadual, assinado pelo procurador de Justiça Sérgio Jucá e remetido na semana passada ao TJ deixa evidente que não há como a pretensão do ex-deputado prosperar. Todos os dispositivos por ele invocados

como garantia de “reingresso” na PGE foram declarados inconstitucionais pelo STF. Tavares figura hoje como procurador do Tribunal de Contas, para onde teria sido transferido por anuência. Ocorre que o STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1329-7/AL considerou inconstitucional o inciso X do Artigo 55 da Constituição Estadual, que assegurava aos servidores públicos civis a “transferência para o quadro de pessoal de outro Poder, mediante solicitação daquele para o qual pretenda ser transposto e anuência daquele em que for originariamente lotado”.

Em outra ADI, a 362/AL, Sérgio Jucá lembra que “o STF julgou inconstitucionais vários dispositivos da Constituição de Alagoas que estendiam aos Procuradores Autárquicos prerrogativas e isonomia vencimental com os Procuradores de Estado, ou que previam a transposição a pedido (art. 49. X) ou para exer-

centes de cargos em desvio de função há mais de um ano (art.

36 da ADCT), e a absorção pela Defensoria Pública de advogados credenciados (art. 16 da ADCT).

Mais recentemente, destaca o procurador de Justiça, “na ADI nº 4449/AL, o STF concluiu, mais uma vez, pela total impossibilidade de os Procuradores Autárquicos terem equiparação com os Procuradores de Estado. Em 28 de março de 2019, foi declarada a inconstitucionalidade de todos os parágrafos do art. 152 da Constituição Estadual, que, inseridos por uma emenda de iniciativa parlamentar, trouxe normas que equiparavam os Advogados de Fundações e Procuradores Autárquicos aos Procuradores do Estado”.

Raimundo Tavares assevera ter sido contratado como procurador do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal) em 3 de maio de 1986 e admite que a contratação se deu sem concurso público. Afirma, ainda, ter sido beneficiado pela Emenda Constitucional nº 22/1986, a Emenda José Tavares (seu pai) pela qual foi transferido do regime celetista para estatuário.

Não bastasse a inconstitucionalidade dos atos pelos quais pretende ser enquadrado na PGE, com direito às vantagens do cargo, o procurador assinala que o Mandado de Segurança 0800139-81.2019.8.02.9002 foi impetrado fora do prazo.

“Há muito já se operou na hipótese a decadência do direito de impetração, afinal, desde 15 de janeiro de 2018, foi publicado no DOE/AL o extrato da ata da reunião do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado CSPGE, em que foi proferida decisão absolutamente contrária à pretensão do impetrante de retorno à PGE, conforme revelam os documentos anexos”, afirma Jucá, acrescentando ainda que, além “de declarar a nulidade do Despacho PGE/ GAB nº 3.226/2017, do Procurador Geral do Estado, que havia deferido o pedido, no mérito, o Conselho Superior reconheceu, expressamente, a “impossibilidade jurídica do acolhimento da pretensão’”.

CONTRADIÇÕES SEM FIM

O processo em que Raimundo Tavares pleiteia o reingresso à PGE é recheado de contradições.

A própria informação de que tenha ingressado como procurador no Ipaseal em 1986 é uma delas.

Isto porque ele mesmo, ao pedir a averbação por tempo de serviço no TC, anexou documentação segundo a qual no período de 16 de junho de 1982 e 1º de fevereiro de 1995 integrava os quadros da Assembleia Legislativa como Técnico Legislativo e deputado estadual.

A acumulação com cargo de procurador já era vedada pela Constituição Federal de 1967.

CONDENAÇÃO Ex-prefeito de Junqueiro, Raimundo Tavares foi condenado em 2010 pela Justiça Federal por improbidade administrativa, sentença esta mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Ele e Djalma Pereira da Silva, ex-secretário de Educação do município, foram responsabilizados por uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em 2005, a União enviou para o Município de Junqueiro R$ 129.255,89, referentes à complementação federal da verba do Fundef. Conforme apurou o Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-prefeito e o ex-secretário pagaram indevidamente 23 servidores públicos que não podiam ter sido remunerados com esses recursos. Foram pagos com dinheiro federal da educação eletricistas, cabeleireiros, pintores, marceneiros, padeiros, jardineiros, psicólogos, costureiras, músicos e até um assessor do prefeito, além de professores que não lecionavam no ensino fundamental, porque atuavam em creches.

A condenação foi de perda dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento integral do dano, na época de R$ 81.394,36, e pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

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MIGUEL PAIVA

Chega de hipocrisia

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xiste sim uma conspiração europeia e norte-americana para controle e exploração futura da Região Amazônica. Não é uma fantasia conspiratória. É explícita a ingerência desde meados do século XIX até os dias de hoje.

Exatamente porque isso é um fato a obrigação política e moral de qualquer governo que esteja transitoriamente ocupando o Palácio do Planalto é ter uma política de preservação e de desenvolvimento sustentável da região.

As Forças Armadas do Brasil, do mesmo modo que teve um papel importante na política indigenista do País, também pode exercer um papel relevante na substituição de ONGs internacionais na administração de projetos de desenvolvimento sustentável

e no combate à criminalidade ambiental que teima em devastar a maior floresta tropical do mundo.

A floresta amazônica é sim patrimônio mundial, mas a soberania é brasileira e é nossa responsabilidade a sua administração e preservação. Dizer que não há dinheiro para exercer nossa soberania plena e responsável é abrir um flanco sem paralelo na história do Brasil para a discussão pública de um status internacional para a Região Amazônica.

O Orçamento da república, constantemente dilapidado por subsídios e aplicações em fundos absurdos, como é o caso do fundo eleitoral, ou em atividades espúrias como o uso de aviões da FAB e a queima milionária de combustíveis para transportes desnecessário de

Desmame

Q

uando, em meu último artigo, trouxe algumas historinhas divertidas sobre médicos na condição de paciente, recebi de um amigo do Facebook, comentário onde dizia que, apesar das apreensões pelas quais estávamos passando, era bom um pouco de humor para baixar a nossa pressão arterial. Não faz muito tempo, ocorreu coisa parecida. Em pleno reboliço da política nacional, durante o impeachment de Dilma, deparo-me com texto de um dos melhores articulistas de nossa imprensa, Roberto Pompeu de Toledo, tratando de assunto completamente diverso daquele que esperávamos, em uma das maiores revistas de circulação nacional.

Diferentemente do amigo facebookiano, escrevi, na época, artigo fazendo-lhe críticas por tal cometimento e cobrando a continuidade de seus criteriosos posicionamentos críticos. A

TORRES n Diplomata

autoridades, deve ser usado criteriosamente para as reais necessidades da sociedade e da garantia plena da nossa soberania no concerto das nações.

A hipocrisia das grandes potências internacionais e do seu marketing político, ao oferecer uma quantia irrisória de noventa milhões de reais para ajuda ao combate ao desmatamento e às queimadas em todos os países amazônicas, nada mais é do que uma peça de propaganda política destinada a embasar uma discussão internacional que coloque no palco os mocinhos europeus e os bandidos do Brasil. É tudo pensado e planejado.

A nossa mídia, que só trabalha na superfície dos fatos, entra de cabeça nesse estratagema político e diplomático e, assim, trabalha contra os inte-

resses nacionais, convencidos de que há uma luta ideológica interna a travar.

Nesta questão da Amazônia não pode haver uma luta ideológica interna.

Trata-se aqui de uma questão de integridade territorial e soberania nacional.

Não é hora de brincar de direita e esquerda. É hora de honrar o legado que recebemos dos grandes estadistas do passado que nos entregaram um patrimônio invejado por toda a humanidade. Cuidemos. (Originalmente

A nossa mídia, que só trabalha na superfície dos fatos, entra de cabeça nesse estratagema político e diplomático e, assim, trabalha contra os interesses nacionais, convencidos de que há uma luta ideológica interna a travar.

publicado no portal Diário do Poder)

JOSÉ MAURÍCIO comparação, evidentemente, fica apenas no desvio do direcionamento dos comentários e nunca na capacidade deste escriba ser equiparada a um dos maiores mestres do articulismo literário.

Se hoje fosse, diante do que estamos vivendo, já não lhe faria a mesma reprimenda pois, às vezes, torna-se necessário um pouco de humor para aliviar essa avalanche de desinformação pela qual passamos. Para a grande mídia, não interessa se o fato é ou não é verdadeiro. O importante é atingir o maior mandatário de nossa nação. Vasculham-se as vidas de seus parentes procurando algo que possa trazer constante sensacionalismo. Mas na hora em que se mostra como a cobra fuma, essa turma capitaneada pelo maior conglomerado jornalístico do país faz-se de cega, surda e fica muda.

Um exemplo disso ficou claro, nesta segunda-feira quando, nas

costumeiras entrevistas matinais concedidas pelo presidente, ele disse que só responderia a qualquer questionamento, depois que os entrevistadores comentassem sobre as palestras que eram proferidas por um grande comentarista da rede Globo sob a égide de órgãos públicos. E, acrescentando a esse primeiro, sacou de um impresso recheado de nomes de outros colegas do palestrante. Todos eles da mesma empresa, que não lhe dá trégua no dia a dia. Além do comentarista, ainda há repórteres e apresentadores de jornais que fazem carinhas de muxoxos quando leem alguma crítica referente ao governo.

Como se tem dito e alguns duvidam, diante dessas denúncias de desmatamento na Amazônia, o problema realmente é de “desmamamento”.

Não bastasse a trupe esquerdista, lulopetista, comunistoi-

BRÊDA n Economista

de sociopata, que, além de vir subtraindo o erário insiste em afirmar para a militância idiotizada que o maior ladrão do mundo é inocente, tem essa outra que se acostumou ao bem bom do dinheiro que chamam de público, mas que é de todos nós, para querer empurrar-nos, ouvido adentro, as suas raivosas opiniões sobre um governo que tenta, de todas as formas, concretizar o desmame de que tanto essa Nação precisa.

O importante é atingir o maior mandatário de nossa nação. Vasculhamse as vidas de seus parentes procurando algo que possa trazer constante sensacionalismo.

Mas na hora em que se mostra como a cobra fuma, essa turma capitaneada pelo maior conglomerado jornalístico do país faz-se de cega, surda e fica muda.

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Briga por espaço

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inegável que, no cotidiano, existe uma briga longa e, recentemente, com novos capítulos, desde a chegada de novos personagens no sistema. Estou me referindo à utilização dos meios de transportes que atendem a população em geral. Há pelo menos uma centena de anos o ônibus era o único meio de conduzir passageiros em qualquer parte do mundo. Depois, meio que acanhados, chegaram os carros especiais, conduzidos normalmente por pessoas de idade, bem vestidas e, alguns, com ternos claros. Com o passar dos anos, esses veículos foram sumindo e vieram os chamados táxis, com relógio para marcar a distância e os custos das corridas, concorrendo a partir daí com os ônibus, principalmente por pessoas com maior poder aquisitivo e pela necessidade de maior urgência do serviço. Até aí não existia a concorrência entre os dois serviços existentes.

Os problemas só começaram a aparecer alguns bons e longos anos

depois. Estamos falando dos transportes alternativos. Primeiro, as vans e micro; depois, as mototáxis e, por fim, o Uber, inventado nos Estados Unidos e que virou uma febre mundial. Pronto, era tudo que o sistema de transporte precisava para virar uma “zorra total”. Qualquer que seja o segmento que você conversa, a reclamação é a mesma: movimento fraco. Os empresários das empresas de ônibus dizem que estão sendo engolidos pelo volume da oferta do serviço, com veículos grandes, consequentemente demorados e travados pelo trânsito das capitais, o número de viagens foi reduzido drasticamente e o prejuízo só é somado. É o que dizem.

O serviço de táxi é caro, reclama a população, que ainda é obrigado a pagar taxas as prefeituras, e aferição dos relógios. Todos se dizem prejudicados na concorrência e, alguns, não conseguem pagar nem a prestação do carro, deixando a frota antiga em circulação. A mototáxi, com certeza o transporte

JORGE mais barato de todos, precisa se virar com entrega de mercadorias ou correspondência de empresas, para aliviar o prejuízo. O alto desemprego faz com que todo mundo seja um colaborador dessa área. Com a corrida de um passageiro por vez, existe o risco do acidente e a falta de higiene, pelo uso de um mesmo capacete por todos os usuários. Mas, é uma concorrência.

Finalmente, chegamos à febre do momento: o Uber. Sem muitas obrigações, sem identificações, e me parece que sem fiscalização do sistema, só precisa mesmo cadastrar o veículo em uma empresa responsável e que controla o sistema, hoje, já com algumas concorrências, e se tiver tudo limpo com o proprietário e o carro atender as exigências, como o ano, por exemplo, o cidadão vai para a concorrência. Mas, recentemente, surgiu um problema: tem dono de carro que está colocando motorista para dirigir o veículo - conheço um que tem cinco carros - e isso já deu uma decisão na

P

mação muito rígida, estão no meio da tempestade, perdendo o prestígio e em rigoroso silêncio. Aqui ou acolá, um general dá uma entrevista, mas não explica muita coisa. O presidente demite militar, troca um pelo outro e não respeita ninguém.

Acho ridícula a insistência do capitão em dizer: “Quem manda sou eu”!

Todos sabem que é o presidente da República e a última palavra é a dele.

Todo dia pela manhã, a imprensa fica esperando a saída do Bolsonaro para “catucá-lo com a vara curta” e ele cai na esparrela. Diz um monte de bobagens, e vez em quando, consegue transmitir algo sério. Está ficando ridículo.

Parece uma metralhadora giratória, atirando para todos os lados, inclusive nos seus ministros. Os noticiários de rádio e TV exploram as falas do moço.

Não sei até onde vai a paciência do Moro e do Paulo Guedes. É um tal de tira COAF, bota COAF, tira Leonel, bota Leonel! Uma completa desmoralização de seus principais assessores.

E aí, o Congresso se aproveita de tamanha confusão para aprovar matérias de interesse dos políticos cheios de processos. Pela madrugada, proje-

n Jornalista

justiça. Em Minas Gerais um juiz determinou que um proprietário assinasse a carteira do motorista e depois pagasse uma indenização ao cidadão. Virou uma jurisprudência, isso porque só quem pode dirigir Uber é o proprietário do veículo, que não deve colocar na mão de um motorista. Como muitos fazem daquilo “bico” ou vão dirigir, ou vão trabalhar nas horas vagas ou desistem do sistema. Na verdade, o resultado disso é: “na casa onde falta o pão, todos querem ter razão”.

Os empresários das empresas de ônibus dizem que estão sendo engolidos pelo volume da oferta do serviço, com veículos grandes, consequentemente demorados e travados pelo trânsito das capitais, o número de viagens foi reduzido drasticamente e o prejuízo só é somado.

ALARI ROMARIZ

Tempestade brasileira assamos dezesseis anos subordinados às loucuras do Partido dos Trabalhadores. Vimos Mensalão, Petrolão, Lava jato, um monte de políticos e empresários julgados e presos.

O Brasil virou de cabeça para baixo.

Nas eleições de 2018 surge o Bolsonaro prometendo consertar inúmeras trapalhadas. As Forças Armadas e boa parte da sociedade se aliaram ao capitão e nossas esperanças cresceram.

Agora vai dar certo! Não é possível que sejamos enganados novamente.

De repente, o homem leva uma facada e quase morre. Entretanto, resistiu e ganhou as eleições. Ao escolher os ministros, surgiram algumas decepções, mas dois deles conseguiram alegrar os eleitores: Moro e Paulo Guedes.

Os filhos do presidente, apesar de já serem políticos, começaram a aparecer de maneira negativa. E o pai, vai contra tudo e contra todos, para defender os três filhos. Mexeu com eles, o presidente enlouquece.

No meio de tanta confusão, surge um tal de Olavo de Carvalho que, não pertencendo à cúpula do governo, se diverte atacando os militares com total apoio do capitão.

As Forças Armadas, que não sabem ser políticas, pois têm uma for-

MORAES

tos que estavam guardados há muitos anos são aprovados ao arrepio da lei e para beneficiá-los.

Não posso negar que algo de bom já foi realizado pelo atual governo, mas a balbúrdia é tanta que precisamos procurar o que está acontecendo de positivo.

O mais recente escândalo diz respeito à Amazônia. Enquanto o presidente ataca as ONGs e os grileiros, os aproveitadores ateiam fogo na floresta. É um “disse-me-disse” incansável. Até o presidente da França entrou na briga.

A imprensa brasileira que, em sua grande maioria, não gosta do Bolsonaro, está recheada de notícias falsas e verdadeiras. As redes sociais estão divididas: parte defende o capitão, parte acaba com ele. Até a primeira dama, que faz um trabalho social sério, foi vítima de notícias degradantes sobre sua família.

De fora, fica difícil afirmar quem consegue controlar o Bolsonaro. Os ministros, os militares ou os amigos?

Creio que só os filhos acalmam o pai, mas estão concorrendo para o desgaste do chefe do Estado.

Quer colocar o filho na Embaixada dos Estados Unidos, que é um antro de

TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

vermelhinhos, mas não diz a verdade e está encontrando sérias dificuldades.

Estamos vivendo momentos de turbulências, porque temos um presidente que fala demais em momentos errados.

Talvez se ele mostrasse o tanto de dinheiro que vai para as ONGs, para grande parte da imprensa, se sairia melhor. Se utilizasse mais o porta-voz seria mais ético. E se trocasse o monte de inimigos que tem no próprio governo, trabalharia melhor. E se respeitasse ministros, assessores, amigos, parentes, militares, com certeza, obteria mais sucesso em sua turbulenta administração.

Senhor presidente: quem muito fala, muito erra.

E aí, o Congresso se aproveita de tamanha confusão para aprovar matérias de interesse dos políticos cheios de processos.

Pela madrugada, projetos que estavam guardados há muitos anos são aprovados ao arrepio da lei e para beneficiá-los.

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Fantasmas rondam Brasília BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (cujo nome está mais para dançarino de tango), mudou muito rapidamente após sua eleição, impondo a mais fragorosa derrota ao senador alagoano Renan Calheiros. Oportunamente pediu e teve o apoio do Palácio do Planalto, da família Bolsonaro, setores militares, partidos de esquerda e toda a torcida nacional adversária do seu intolerável opositor.

Não demorou e começou já em seus primeiros atos a demonstrar incapacidade para o cargo. Não me surpreendi, até porque dias antes de sua eleição eu conversava com dois caciques da política nacional que concordavam: “É despreparado, inculto, aventureiro e não merece confiança. Porém qualquer coisa é melhor para o Senado e para o país que Renan Calheiros”.

A mudança de postura no círculo mais próximo incomodou alguns antes vistos como conselheiros de confiança de Davi.

“Já cumpri este papel [de conselheiro], o ajudei nesta eleição. Agora tenho sido menos procurado e, consequentemente, menos ouvido. Não sou afeito a ficar

Office boy de juiz

Chamou-me a atenção matéria publicada no site do Poder Judiciário sobre 50 vagas para um concurso de “juiz leigo” onde se lê: O Tribunal de Justiça de Alagoas está ofertando 50 vagas. Os aprovados auxiliarão as unidades judiciárias que apresentam taxa de congestionamento elevada.

Os profissionais selecionados atuarão por um ano, admitindo-se a recondução por igual período. A remuneração mensal será de R$ 2.500,00.

Os candidatos devem possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com dois anos de experiência profissional na advocacia ou em cargo público privativo de bacharel em direito.

O juiz leigo não poderá exercer a advocacia no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, assim como manter vínculo com escritório de advocacia que atue perante as unidades judiciárias do estado.

Cada juiz leigo deverá realizar, no mínimo, 80 atos por mês, dos quais ao menos 50 deverão ser projetos de sentenças e os demais distribuídos entre audiências de instrução e outros, a critério do juiz de Direito.

Para mim é uma falta de vergonha explícita essa história que se resume assim: os “juízes leigos” serão contratados entre advogados, praticamente com dedicação exclusiva, com um salário miserável, para fazer o trabalho que os juízes togados não fazem por incompetência ou preguiça, mesmo recebendo salários e vantagens impublicáveis.

papa-ricando o poder”, disse o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, colega de bancada do mesmo estado.

Os que apoiaram Alcolumbre recla-mam de sua excessiva aproximação com o Palácio do Planalto e também com o MDB. Já se fala até em encontros secretos com Renan Calheiros com o objetivo de trazê-lo para dentro do governo, o que não é tarefa difícil, pois o cidadão em pauta tem seu preço já anunciado, Um numeroso grupo de senadores se mostra impaciente com o presidente do Congresso, objetivando destravar uma pauta com temas ligados ao Judiciário: pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e CPI da Lava Toga, que teve um requerimento de criação rejeitado, outro engavetado e um terceiro está em fase de coleta de assinaturas.

“Queremos sentar com ele, mas ele está adiando. Não dá mais para esperar.

Isso está incomodando. Esperamos que haja esta sensibilidade porque já tivemos paciência no primeiro semestre”, afirmou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Girão foi um dos principais articu-

O mito e o nanico

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PEDRO OLIVEIRA n pedrojornalista@uol.com.br.com

Na equipe do prefeito Rui Palmeira, o gestor Antônio Moura sobressai como um dos melhores. Muito jovem, ingressou no serviço público onde tem desempenhado várias funções de gerenciamento eficaz. O próprio prefeito é só elogios para o seu colaborador exemplar.

Acho que o quis testar quando lhe entregou a SMTT, um órgão com uma pauta de conflitos permanente. Se não fiscaliza e põe guardas nas ruas é ineficiente, se promove ação de fiscalização “está fabricando multas”. Entre seus públicos preferidos estão os folgados que adoram subverter a ordem e chiam quando vê doer nos bolsos e agora pra completar os que fazem transportes clandestinos e desejam ser tratados como habilitados às funções de transporte, mesmo na ilegalidade e ainda contam com o equivocado apoio de órgãos de controle que deveriam estar ao lado do legal e do moral, mas preferem jogar para a plateia.

Nada mais cretino do que a paixão política. É a única paixão sem grandeza, a única que é capaz de imbecilizar o homem.

(Nelson Rodrigues)

Ações mesquinhas ladores dos senadores que se reuniram, no início do ano, para escolher um candidato capaz de enfrentar Renan, então desgastado entre o eleitorado por ser associado à “velha política”.

O maior problema, no entanto é o “fantasma” Renan Calheiros que vem assustando os corredores da presidência do Senado e da residência oficial que abriga Alcolumbre, nas madrugadas de Brasília.

Pressionados pelo achatamento de seus soldos e confrontados com as benesses do governo do Estado para com diversas categorias privilegiadas de servidores públicos, as tropas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros estão em processo de “ebulição”. Onde se juntam mais de três fardados a conversa gira em torno do desprestigio imposto a uma categoria que dá a vida pela segurança dos alagoanos.

Frase que ouvi de uma liderança representativa dos militares e vou repeti-la, cabendo ao destinatário vestir a carapuça: “Já conseguimos derrubar um mito, quanto mais um nanico”.

Antônio Moura

Para refletir:

O governador Renan Filho se apequena mais ainda quando adota postura contrária ao desenvolvimento da maior cidade do interior alagoano, causando enormes prejuízos a toda região que engloba o entorno de Arapiraca. Atitudes mesquinhas e eleitoreiras pelo simples fato de ter perdido a liderança política do importante município, mesmo sendo a terra adotada pelo seu vice-governador.

Ignorando a importância da cidade de Arapiraca penaliza não o seu adversário, prefeito Rogério Teófilo, mas toda a população, principalmente a mais carente com a retenção de recursos para a área de saúde e outras vitais para o desenvolvimento. Esta semana, em entrevista à imprensa, Teófilo desabafou: “A responsabilidade do vice-governador Luciano Barbosa e do governador Renan Filho é que tragam mais saúde para Arapiraca. Municípios do Agreste, Sertão, Baixo São Francisco convergem para cá. No serviço de Oncologia, os hospitais de Arapiraca estão há dois meses sem receber dinheiro, valor que já chega a R$ 700 mil”.

Usurpando cultura

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O prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, passa mais um ano sem realizar a Festa Literária que obteve sucesso em sua primeira e única edição em 2017. Por não ter convivência com o assunto, menospreza a cultura e se limita a promoção de festinhas e shows milionários para enganar o povo. A cidade perdeu a referência cultural que passa a ser ocupada por Arapiraca. Vai construir três portais de louvável arquitetura e muito bonitos nas entradas da cidade.

Parabéns! Apenas aconselharia retirar a frase “Capital Alagoana da Cultura” dos projetos. É mentirosa.

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TEMÓTEO

CORREIA

NO PAÍS DAS ALAGOAS

O juiz e o promotor em saia justa

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cidade de União dos Palmares-AL vivia em clima de tensão e revolta em razão de um assassinato que chocou a cidade.

O desembargador Estácio Gama de Lima era o juiz titular daquela comarca e o Dr. Tágore Carnaúba, fundador da granja de ovos Carnaúba, era o promotor de Justiça.

Estácio Gama e Tágore deram início à apuração do caso, com o fito de encontrar os culpados.

Convocaram alguns suspeitos de estarem ligados àquele sinistro. Começaram o interrogatório. Foram apertando cada inquirido para ver se descobriam alguma pista que levasse ao criminoso. Chegou a vez de

n Ex-deputado estadual

uma mulher. O Dr. Tágore: - Peço que a senhora se identifique.

E ela: - Vixe, Dr. Tágore, não tá me conhecendo não, é?

Eu como os seus ovos todo santo dia e o senhor não tá me conhecendo?

O juiz Estácio Gama, diante de alguns murmúrios, a interpelou: - Minha senhora, seja mais clara!

- Vige, Dr. Estaço, eu como é com a clara também!

O juiz Estácio Gama: - É, Tágore, vamos passar para outra inquirição.

EDITAL DE LOTEAMENTO CÂNDIDA MARIA DE AZEVEDO CASTRO MEDEIROS, Tabeliã e Oficiala do 1° Serviço Notarial e Registral de Coruripe, Estado de Alagoas, na forma da Lei, etc...

FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento do disposto do Art. 19 da Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que MARCO STRIGAZZI, italiano, casado, maior, empresário, portador do Registro Nacional de Estrangeiro n° V5896023-DPF/AL, inscrito no CPF/MF. nº 015.057.114-36, residente e domiciliado na Rua Gonçalo Argolo, Povoado Poxim, neste município, DEPOSITOU neste 1° Serviço Notarial e Registral, situado na Rua Lindolfo Simões, nº 270, Centro, nesta cidade, MEMORIAL, PLANTA E DEMAIS DOCUMENTOS relativos ao Loteamento “NOVO EDEN II”, localizado no Recanto São Judas Tadeu, município de Jequiá da Praia/AL, com uma área de 6.795,913 m2, devidamente registrado no Livro nº 2 (REGISTRO GERAL) sob nº R. 1-8852, em 26.12.2016. O Loteamento é composto de uma (01) quadra, contendo 29 (vinte e nove) Lotes. Área total da gleba: 6.795,913 m2. Área Verde: 125,800 m2. Área total dos Lotes: 2.658,022 m2., tendo sido apresentado o Alvará de Licença da Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia 05/2017, Autorização Ambiental Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Projeto Planimétrico e Arquitetônico, e demais documentos exigíveis.

As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel, deverão ser apresentadas no prazo de quinze (15) dias a contar da data da terceira e última publicação do presente Edital no Órgão Oficial do Estado (Diário Oficial) ou em jornais de grande circulação.

Findo o prazo e não havendo reclamação será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados neste Serviço Notarial e Registral.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Coruripe, Estado de Alagoas, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2019.

Cândida Maria de Azevedo Castro Medeiros Oficiala

COOPER BEM SAUDE – COOPERATIVA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS LTDA. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Cooper Bem de Profissional de Enfermagem de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os associados, que nesta data são em número de 20, em condições de votar, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na sua sede social, localizada Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 619 Pajussara, CEP 57030-000 Município de Maceió -AL, às 09:00 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em primeira convocação; às 09:30 horas, com a presença de metade mais um dos associados, em segunda convocação; ou às .10:00 horas, com a presença de no mínimo 10 (dez) associados: ORDEM DO DIA: 1 – Eleição do Conselho Administrativo;2- Eleição do Conselho Fiscal;3- E outros Assuntos.

Sede; Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 619 Maceió-AL / Data 10 Setembro de 2019 Presidente – Elisabete dos Santos Lima

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57 ANOS DE EMANCIPAÇÃO

Taquarana comemora com inaugurações e avanços na gestão de Bastinho

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pequena cidade de Taquarana, no Agreste de Alagoas comemorou durante os dias 23 e 24 deste mês seus 57 anos com inaugurações de praças, desfile cívico, salva de tiros, shows musicais e a entrega de uma Unidade Básica de Saúde completamente equipada, no Povoado Salgado. Durante as comemorações, os moradores puderam presenciar de perto a saúde sendo colocada como um dos pilares da gestão do prefeito Sebastião Antônio, o Bastinho.

“Estamos na luta e trabalhando para que a gente possa fazer o melhor para o nosso povo.

Essa nova unidade de última geração está sendo inaugurada em um momento de muita atenção, devido a volta do sarampo. Nessa semana a vacina já estará disponível e pretendemos prevenir nossa população desse problema”, explicou o gestor, durante a inauguração da UBS Luiz José da Silva.

A secretária municipal de Saúde, Elisabete Silva Santos, explicou que a unidade deve atender aproximadamente 500 pessoas por mês e vai contar com “profissionais altamente capacitados para atender aos moradores da região”.

Além da entrega da UBS, o prefeito Bastinho também visitou as obras da Av. Santa Cruz, Av.

Pedro Cícero e do Alto da Santa Cruz, além de inaugurar três novas praças na cidade que prometem trazer mais opções de lazer para as crianças.

As obras foram realizadas com ajuda de emenda parlamentar individual do deputado federal Arthur Lira, que explicou que o principal objetivo de seu mandato é converter os impostos em benefícios para cidades alagoanas, assim como Taquarana. “É isso que a gente busca. Fazer com que os impostos recolhidos pela União voltem em benefício para a população e para os principais pilares, entre eles a educação, com o apoio de gestores responsáveis como o prefeito Bastinho, um homem que tem o compromisso de fazer seu município crescer”, explicou o parlamentar.

Além de estarem tranquilos, sabendo que estão sendo atendidos por uma gestão responsável, os moradores de Taquarana e os visitantes ainda puderam desfrutar de duas noites de shows musicais promovidos pela Prefeitura ao som de Alexandre Cordatto, Cavaleiros do Forró, Bonde do Brasil e Garota Sertaneja.

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extra Fundos imobiliários

Corretoras ou banco?

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melhor jeito de investir em fundos de renda fixa é através de corretoras, revelou um levantamento divulgado pela consultoria Economatica esta semana. O estudo mostrou que gestoras que atuam com fundos de investimento em renda fixa costumam remunerar melhor os clientes quando comparadas com bancos de varejo. Ainda de acordo com a pesquisa, que considera o período de 2013 até agosto deste ano, o retorno obtido pelas gestoras, que incluem as corretoras de investimento, só não superou em duas ocasiões o dos cinco maiores bancos de varejo do País - Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.

Investir em fundos imobiliários ficou mais caro desde o mês de julho deste ano no Brasil. A elevação nos valores está ligada à recente euforia em torno do fundo, que passou a ser vendido por corretoras como um produto que tem que estar na carteira de todo investidor.

O resultado desse incentivo é que o número de pessoas que aplicam em fundos imobiliários quase dobrou entre dezembro do ano passado e julho, para 390 mil. Na prática, se alguém quiser comprar uma cota do investimento poderá pagar mais do que vale.

Quitando dívidas Aposentados e pensionistas do INSS que receberam a primeira parcela do 13º salário no final de agosto devem direcionar o dinheiro recebido para realizar a quitação de dívidas. É o que recomendam especialistas em finanças pessoais. A prioridade é de contas básicas, como água e luz.

Depois, a dívida que tenha os maiores juros sobre ela. Caso o total não resolva o débito, o aposentado pode guardar o dinheiro e tentar renegociar o valor.

Mudança na poupança

ECONOMIA EM PAUTA n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

O governo federal estuda atrelar a remuneração da poupança à inflação. A ideia por trás dessa eventual alteração, segundo informações embrionárias que passaram a circular em sites especializados esta semana, é desatrelar a rentabilidade das cadernetas da taxa básica de juros, já que a taxa básica de juros no país está em seu piso histórico. A equipe econômica de Jair Bolsonaro supostamente defende que é preciso fazer com que essas contas acompanhem os indicadores usados nos financiamentos imobiliários.

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Sede de poder

ABCDO INTERIOR

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vice-governador e secretário estadual de Educação, Luciano Barbosa, tem pressa. Pelo menos é o que deixa transparecer. A possibilidade de assumir o governo de Alagoas, caso Renanzinho seja eleito senador nas próximas eleições gerais, parece não afetar Luciano, que vai com muita sede ao pote quando mobiliza alguns membros da cúpula do MDB de Arapiraca para “espalhar” que estárá na disputa pela Prefeitura de Arapiraca no pleito de 2020. E não está nem aí para o deputado estadual e candidato natural do partido, Ricardo Nezinho.

n robertobaiabarros@hotmail.com

... Além deles, a Secretaria de Agricultura recebeu um moto que irá facilitar a locomoção de técnicos para áreas rurais do município.

A força do maridão

Vale lembrar que Nezinho perdeu as últimas eleições para Rogério Teófilo por pouco mais de 200 votos. Tinha nas mãos o apoio dos governos municipal, estadual e federal.

Mas o principal articulador da sua campanha era Luciano Barbosa, que subestimou os adversários e, com pesquisas fajutas nas mãos, escancarava os dentes para afirmar que Nezinho não perdia nem para Jesus Cristo. E com extrema arrogância tratou com desdém um grupo de vereadores que, revoltados, deram as costas para o candidato do MDB. E foi aí que a vaca foi para o brejo.

Unhas de fora

Mas essa não é a primeira vez que Luciasno Barbosa coloca as unhas de fora.

Que o diga a ex-prefeita Célia Rocha, que perdeu as eleições para deputada estadual e foi jogada na vala do ostracismo por aquele a quem estendeu a mão e o coração.

Mas política tem dessas coisas. A obsessão pelo poder cega. E Luciano Barbosa, ao agir sorrateiramente nos bastidores para derrubar um aliado de primeira hora, mostra claramente que os seus interesses estão acima de tudo. E de todos.

Também é pessoal

E Luciano vai muito bem em todos os aspectos, principalmente financeiro. Mas quem sabe... O que ele quer sentir mesmo é o gostinho de derrotar seu principal rival político em Arapiraca, o prefeito Rogério Teófilo, que em épocas não muito distantes foi seu vice-prefeito, “inimigo íntimo” e que lhe deu umas boas palmadas nas últimas eleições municipais.

... Ainda sobre a Emancipação Política de Taquarana: a prefeitura também entregou veículos para melhorar a estrutura de Saúde do município, um carro para fazer transporte de pacientes que fazem hemodiálise. ... Outro veículo para a Vigilância em Saúde e um ônibus para levar os pacientes que fazem tratamento médico em Maceió.

Subestimou adversários

Acima de tudo

PELO INTERIOR

O perigo das “panelas”

Ex-vereador de Arapiraca e ex-deputado estadual, o hoje empresário Cícero Valentim é candidatíssimo a prefeito de Arapiraca pelo PSD. E não se engane: tem chances de disputar o pleito de 2020 com raposas da política partidária, a exemplo de Rogério Teófilo, Luciano Barbosa, Ricardo Nezinho ou até mesmo a veterana Célia Rocha.

Doador nato

Na época áurea em que esteve em atividade, Valentim doou de panelas, e bicicletas a terrenos em loteamentos que com o tempo ganharam o seu nome, a exemplo da populosa Vila Valentim, no bairro Canafístula.

Para se ter ideia da sua força, mesmo afastado do mundo político, Cícero Valentim garantiu mais de 7 mil votos para a sua esposa, que foi candidata a deputada estadual. Ela, até então, era uma mera desconhecida e que ganhou notoriedade graças ao trabalho do maridão.

Emancipação de Taquarana

Com 7Segundos - O aniversário de 57 anos de emancipação política de Taquarana ficou para a história do município. Inaugurações, entrega de veículos e shows animaram os moradores do município no último final de semana.

O encerramento dos festejos, na noite de sábado (24) atraiu pessoas de municípios vizinhos e até de Maceió para os shows do Cavaleiros do Forró, Bonde do Brasil e Garota Sertaneja.

Inaugurações

Desde a sexta (23), o clima na cidade era de festa. O prefeito Bastinho Anacleto e o vice, Davi Teófilo, inauguraram as modernas instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS) no povoado Salgado, e inauguraram também praças e a pavimentação da estrada entre o Distrito de Lagoa Grande até a zona urbana do município.

... Diversas autoridades prestigiaram as festividades, dentre elas o deputado federal Arthur Lira, deputados estaduais Ângela Garrote, Galba Novaes, superintendente da Codevasf, Marlan, além de prefeitos da região, a exemplo de Seninha, de Coité do Noia, vereadores e lideranças comunitárias. ... Neste sábado (31), acontecerá mais uma edição da Ação Social Pet e Cidadania em Arapiraca. O serviço acontecerá das 8 às 17h, na comunidade dos Caititus, no Bosque das Arapiracas. ... Além dos atendimentos de animais de pequeno porte, como cães e gatos de famílias carentes que não podem pagar por consulta em clínicas, veterinários, auxiliares e demais profissionais da área da saúde realizarão cadastros, consultas, avaliações clínicas e encaminhamentos. ... Durante o evento haverá também consultoria jurídica, atendimento oftalmológico, clínico geral, medição de cadeira de rodas, serviço social, enfermagem entre outros. ... A 13ª edição da Ação Social Pet e Cidadania conta com a parceria do Complexo Multidisciplinar de Equoterapia Tarcizo Freire com a Clínica Pet Aki, Secretaria de Meio Ambiente através da prefeitura Municipal de Arapiraca e com o apoio do deputado estadual Tarcizo Freire (PP). ... “Aqueles que não têm oportunidade de procurar um veterinário por falta de condições financeiras, aproveitam o dia da Ação Social Pet e Cidadania para cuidar dos seus animais e também da sua própria saúde. É um serviço de grande relevância para população”, ressaltou o deputado Tarcizo Freire. ... Aos nossos leitores desejamos um excelente final de semana, repleto de paz e saúde. Até a próxima edição!

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Desafiante mundo novo

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velocidade como o mundo automobilístico está mudando ficou mais uma vez registrada durante o 27º Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva, organizado em São Paulo durante dois dias, semana passada, em São Paulo pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva. Uma síntese do momento, em nível nacional e mundial, foi bem lembrada pelo consultor do Sindipeças, Gábor Deák, em frase bem simples: “Estamos passando da era de km/h para experiências/ km”. No caso, uma referência às novas tecnologias que continuam a surgir por todos os lados e impõem um ritmo quase alucinante tanto para as empresas quanto para quem está atrás do volante. É incomum um seminário técnico dar pistas sobre lançamentos de modelos no mercado.

Mas isso aconteceu quando a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patrícia Ellen, afirmou que o governador João Dória iria em breve à Alemanha e ao Japão para anunciar investimentos no Estado. Todos interpretaram como expansão do programa paulista IncentivAuto. Embora ela não tenha nomeado as marcas, pareceu óbvio que se trata da Volkswagen e da Toyota. Essa espécie de “spoiler” levou a duas conclusões.

A VW deve confirmar o sucessor do Gol com a missão de substituir, ao mesmo tempo, os

FERNANDO CALMON

atuais up! e Gol em 2021 ou, mais tardar, 2022.

Provavelmente trata-se de uma derivação menor que a atual arquitetura MQB, n fernando@calmon.jor.br antes considerada inviável economicamente para modelos pequenos. Ambos os modelos, hoje produzidos em Taubaté (SP) fazem parte de um segmento que responde por nada menos de 45% do mercado brasileiro de veículos de passageiros, incluídos SUVs e crossovers, excluídas as e infraestrutura viária. É um picapes (uso misto). capítulo da mobilidade autônoQuanto à Toyota com certeza ma, mas com a grande vantagem produzirá um SUV compacto no de possibilitar custos menores.

Brasil. É uma lacuna a preenA chegada da rede de telefonia cher, mas o projeto demora mais 5G e sua rapidez um pouco, algo para 2023. A de comunicação até marca japonesa não revela se 20 vezes superior à usará sua arquitetura mais moatual 4 G, poderá derna, TNGA, que estreia agora reduzir bastante em setembro no novo Corolla os acidentes. Isso (incluída versão híbrida flex, acontecerá porque primeira desse tipo no mundo) em conjunto com e também está no RAV4. É posradares, lidares e sível que o SUV, previsto para câmeras, ou mesmo Sorocaba (SP), tenha como base só parte deles, uma evolução do atual Yaris antecipará situações perigosas para conter custos e garantir graças à comunicação instantâpreço competitivo numa altura nea. em que os “utilitários” deverão A rede 5G terá implantação responder por algo em torno de lenta no Brasil, mas não tanto um terço do mercado brasileiro quanto a 4G, até hoje com enor(hoje 22%). me deficiência em estradas. E Uma das palestras mais sua confiabilidade impressiona. interessantes foi de Hélio OyaO ano tem cerca de 32 milhões ma, da Qualcomm no Brasil. de segundos e o sinal 5G cairá Ele focou na tecnologia CV2-X, por no máximo 32 s, ou algo como sigla em inglês para integração apenas 0,000001%! entre telefone celular, veículos

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ALTA RODA n MARCA chinesa Geely (dona da Volvo e Lotus) prepara volta ao Brasil. Anteriormente atuou aqui em parceria com o Grupo Gandini (Kia). Dessa vez, planos são mais ambiciosos e estão sob sigilo.

Em breve, porém, será anunciado acordo com o Grupo HPE (Mitsubishi e Suzuki).

Consultado pela Coluna, o HPE se limitou a informar: “nenhuma declaração a fazer”. n FERDINAND PIËCH, 82, morreu neste domingo, na Alemanha. Eleito Executivo do Século, em 1999, era neto de Ferdinand Porsche. Foi responsável pela ampliação do Grupo VW, que tornou o maior fabricante mundial de veículos.

Engenheiro brilhante, criou a arquitetura veicular MQB para 40 modelos.

Projetou o icônico Porsche 917, dominador das corridas de longa duração de 50 anos atrás.

n VOLVO S60 tem credenciais para enfrentar concorrência com sedãs médios alemães. Estilo é um dos pontos altos e o acabamento, de bom nível. Além de quase 10 cm a mais de entre-eixos (2,87 m), oferece três níveis de potência: 190, 254 e 407 cv, este para a versão híbrida 4x4.

Porta-malas foi sacrificado, mas ainda comporta 392 litros. RS 195.950 a R$ 269.950. n RENOVAÇÃO total do Toyota RAV4, importado do Japão, veio acompanhado de um eficiente conjunto híbrido. Potência combinada de 222 cv mudou completamente desempenho e comportamento geral deste SUV 4x4. Ficou mais espaçoso e o porta-malas cresceu para 580 litros.

Acelerações são boas, bem como o silêncio a bordo. Sistema multimídia desagrada. n AINDA não foi desta vez que a liberação do trabalho aos domingos poderá facilitar a comercialização de veículos.

Apesar do alto nível de desemprego, Senado decidiu retirar esse item da Medida Provisória da Liberdade Econômica, anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados. Entretanto, a proposta voltará à análise parlamentar por meio de projeto de lei.

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SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR Prefeitura de União dos Palmares mantém investimentos e entrega novos veículos para a população

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espeitar os recursos públicos e investí-los de maneira consciente e correta é uma das referências da gestão do prefeito Areski Freitas, conhecido como Kil, à frente da cidade de União dos Palmares. Reafirmando seu compromisso com a população palmarina, o prefeito entregou na última segunda-feira, 26, dois novos veículos para a saúde.

Os veículos comprados com recursos do município irão reforçar toda a assistência médica da cidade e da Zona Rural.

Durante a solenidade, na sede da Secretaria Municipal de saúde, o prefeito agradeceu o empenho de toda a equipe e destacou a importância dos veículos para o município.

“Assumimos a gestão com uma frota sucateada, com veículos caindo aos pedaços e hoje temos uma frota completamente renovada para atender aqueles que têm necessidade, além de garantir uma saúde de qualidade para a população”, afirmou Kil. Além dos outros carros que já existiam, a saúde do município conta com mais 10 veículos novos desde o início da gestão de Kil. Segundo a secretária de Saúde, Geany Vergeth, essas ações só fazem fortalecer a assistência que a administração dá para os munícipes. “Queria agradecer ao prefeito, por mais uma vez ter um olhar diferenciado, a toda equipe da saúde que não mede esforços para conseguir

mais equipamentos, mais transporte e mais recursos para a saúde da região”, disse a secretária, afirmando que a saúde avança pela vontade de se fazer. “É com pouco que se faz muito”, finalizou.

O prefeito Kil também entregou à população cinco novas motos para a SMTT, possibilitando uma maior fiscalização. Segundo o prefeito o trânsito na região melhorou consideravelmente através dos trabalhos de conscientização, capacitação e fiscalização que vem sendo realizados pela pasta.

Na quinta-feira, 29, o prefeito também entregou mais um veículo para a saúde no Conjunto Padre Donald.

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MUITA FESTA

Joaquim Gomes comemora 57 anos com avanços na moradia legal

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cidade de Joaquim Gomes comemorou durante três dias de muita festa seus 57 anos de emancipação política, que aconteceu no domingo, 25. Dentro da programação, uma das maiores alegrias para os moradores foi a entrega, na sexta-feira, 23, de 130 títulos de propriedades no bairro da Casal, realizada graças à Prefeitura Municipal e Tribunal de Justiça de Alagoas.

Durante discurso, o prefeito Adriano Barros disse viver um momento de muita alegria e aproveitou para fazer uma breve prestação de contas de seu governo. “É com muita alegria que podemos presenciar esses avanços, tanto na moradia quando na educação”, disse o gestor, que teve seu trabalho reconhecido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan.

Seguindo a programação alusiva aos seus

57 anos, no sábado, 24, atletas da cidade e visitantes puderam participar da tradicional Maratona da Emancipação Política, que este ano aconteceu na véspera do aniversário.

O hasteamento das bandeiras foi realizado na manhã de domingo, 25. O prefeito de Joaquim Gomes, Adriano Barros, representantes do Legislativo municipal, personalidades políticas e representantes de toda sociedade, participaram da cerimônia que aconteceu em frente à Prefeitura.

Em um breve pronunciamento, o prefeito destacou a data como de grande significado e engrandecimento a todos filhos de Joaquim Gomes e àqueles que escolheram a cidade para viver.

Vale lembrar que todas as noites de comemorações foram marcadas por shows musicais de Ranniery Gomes, Kiko Chicabana e da cantora Rose Nascimento.

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agro conomia MACEIÓ - ALAGOAS 30 DE AGOSTO DE 2019

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USINA PINDORAMA ANTECIPA SAFRA E ESTIMA MOER UM MILHÃO DE TONELADAS. 10

EXPECTATIVA DE FATURAMENTO COM LEILÕES É R$ 7 MILHÕES. 8

ALERTA

Abate clandestino põe em risco segurança no consumo de carne em Alagoas

Pratica criminosa se intensifica no Agreste e expõe população ao risco de contaminação de doenças graves. 6 e 7

MACEIÓ É SEXTO DESTINO MAIS PROCURADO NO PAÍS PARA SETEMBRO

Empresas do segmento preparam-se para receber visitantes que buscam tranquilidade e clima ameno. 9

REFORMA QUE ESTÁ SENDO GESTADA PELO PLANALTO NÃO REDUZIRÁ CARGA TRIBUTÁRIA

Economista Elias Fragoso afirma que ordenamento tributário é um dos responsáveis diretos pelo subdesenvolvimento do país. 2 e 3

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MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE AGOSTO DE 2019

ENTREVISTA/ELIAS FRAGOSO Reforma que está sendo gestada pelo Planalto não reduzirá carga tributária Economista afirma que ordenamento tributário é um dos responsáveis diretos pelo subdesenvolvimento do País

A

s discussões sobre uma reforma tributária no Brasil vão movimentar, pelas próximas semanas, o Congresso e a equipe econômica do Governo Bolsonaro.

O Planalto enviará à Câmara um texto com mudanças no sistema de tributação de pagamentos e de consumo. Além disso, nesta casa legislativa já tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, e no Senado a PEC 110/2019. A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) amplia as discussões com a participação de especialistas. O cidadão brasileiro ainda não consegue formar uma opinião sobre as propostas nem seus impactos na economia doméstica. O caderno AGROECONOMIA foi buscar algumas respostas com o economista Elias Fragoso, que tem um currículo com rica e diversificada experiência profissional e uma visão ampliada sobre os macroproblemas na área. Acompanhe.

Por que as reformas?

Elias Fragoso - Há tempos se sabe da necessidade de reformar o paquidérmico e ineficiente Estado que a Constituição de 1988 legou, com sua ênfase distributiva mas sem indicativos de quem pagaria a conta. De lá pra cá a coisa degringolou a tal ponto que chegamos onde estamos: um Estado quebrado, prostrado e sem saídas de curto prazo. As reformas, que vinham sendo empurradas com a barriga passaram de necessárias à imperiosas.

A trabalhista, foi parcial e incompleta, manteve nas costas do empresariado o peso dos encargos que fazem cada empre-

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gado custar dois e os produtos ficarem muito mais caros, tampouco acabou com a famigerada Justiça do Trabalho, anacrônica, perdulária e parcial. A meu ver, precisa ser retomada se quisermos um país moderno distante de teses que remontam e nos levam aos anos 50.

A reforma da Previdência, em tramitação, não é a que o país precisa. É um remendo. Estão ficando de fora aspectos essenciais como a ingente questão do seu financiamento ao se manter o regime de repartição; não se resolveu no seu âmbito a questão das pensões dos militares e, surrealisticamente, Estados e Municípios estão de fora. O Senado poderia dar uma arrumada nisso, mas não acredito. Agora, não se pode falar em reforma da Previdência sem ter estas questões equacionadas.

E quanto à reforma tributária?

“Nossa carga tributária já alcança 35%, mas, na verdade, o governo gasta 42% do PIB, um gasto de país desenvolvido que não somos”.

EF - Nós temos um dos sistemas tributários mais complexos e ineficientes do mundo, uma babel de leis, decretos, portarias e normas que fazem a festa de contadores e tributaristas e é inferno para qualquer empresa. Nosso ordenamento tributário é um dos responsáveis diretos pelo subdesenvolvimento do país.

A reforma tributária é a oportunidade de conter a sanha arrecadadora do Estado, de modernizar suas relações com o setor privado, de assegurar competitividade a nossos produtos no exterior e ser equânime [justo] em relação à taxação da população. Nossa carga tributária já alcança 35%, mas, na verdade, o governo gasta 42% do PIB, um gasto de país desenvolvido que não somos.

EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97

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Elias Fragoso traça um panorama das propostas em discussão no país Esses 7% a mais do PIB, o Estado se endivida junto à banca – e nós pagamos.

Pagamos impostos como cidadão de um país desenvolvido e somos retribuídos com um dos piores serviços públicos do mundo.

Estão aí os vários rankings mundiais comprovando isso.

E o que isso tem gerado?

EF - A teoria de Laffer nos diz que o aumento exagerado dos tributos provoca efeito inverso: reduz a arrecadação e aumenta a evasão. No Brasil a sonegação de impostos alcançou 2,2 trilhões de reais, praticamente 50% do PIB brasileiro. Pior: 44% dessa dívida é considerada irrecuperável. A reforma que está sendo gestada, a princípio, não contempla reduzir no curto prazo a carga tributária, nem o governo mostrou como vai eliminar os 7% do PIB que gasta a mais. Não é bom sinal.

No momento, várias propostas estão em sendo apresentadas. Que rumo tomará a reforma com tantos interesses envolvidos?

Nos últimos anos aconteceram algumas tentativas de se reformar o modelo tributário nacional. Nenhuma delas vingou politicamente por três razões: boicote dos grupos que se beneficiam da desordem tributária promovida pelo atual modelo; conflitos federativos na partilha e distribuição das receitas e; por que a

EDITOR: Fernando Araújo JORNALISTA RESPONSÁVEL: Tamara Albuquerque (tamarajornalista@gmail.com)

crise ainda não havia levado à lona os governos e a Nação. Chegamos a este momento.

O senhor poderia dar um panorama geral das principais propostas que estão em discussão inicial?

EF- Como regra geral todas propõem o fim da barafunda que se tornou nosso sistema tributário. Vou tentar sumarizá-las: A proposta do Instituto Brasil 200 defende imposto único em substituição a todos os tributos. Admite demandas setoriais como zona franca de Manaus, exportações, etc. e tem alíquota prevista de 2,5% sobre as transações bancárias; A proposta dos Estados retira da União a gestão do tributo único, mas se o governo emplacar imposto federal único, cria o IVA – Imposto sobre Valor Agregado – DUAL e prevê compensação de perdas e criação de fundo para redução de desequilíbrios regionais.

A proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, também conhecida como proposta do Senado, prevê a extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, Salário Educação, Cide, ICMS e ISS e cria imposto sobre valor agregado de competência estadual chamado IBS e um imposto de competência federal sobre bens e serviços denominado imposto seletivo.

A proposta do governo federal ainda não foi apresentada formalmente, mas, até onde se sabe, em linhas gerais defende a troca de 5 tributos federais, PIS, Cofins, IPI, parte do IOF e talvez a CSLL, por um imposto único federal.

Acaba também com a contribuição sobre o INSS que as empresas pagam sobre a folha de pagamentos. Para substituí-la está sendo discutida a criação do imposto sobre todos os meios de pagamento, que o governo “jura” não ser a CPMF de volta. O governo também prepara, em outra frente, mudanças no IR de empresas e pessoas físicas, mas ainda não há detalhes como isso se dará.

E, finalmente, a proposta do economista Bernardo Appy também conhecida por proposta da Câmara por ter o deputado Baleia Rossi como patrono, que acaba com 3 tributos federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICM e o municipal ISS, e cria o imposto sobre bens, operações com bens e serviços (IBS), de competência dos municípios, estados e união e outro, sobre bens e serviços específicos de competência apenas federal.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE AGOSTO DE 2019

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“Pagamos impostos como cidadão de um país desenvolvido e somos retribuídos com um dos piores serviços públicos do mundo”

Olhar visionário: além do conhecimento e experiência profissional

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E, qual, em sua opinião a que melhor atende ao momento do país e aos interesses nacionais?

EF - Para responder a sua pergunta, temos que considerar que o novo modelo tributário nacional deve ser um imposto sobre o valor adicionado (IVA), não cumulativo, com finalidade exclusivamente arrecadatória, incidente sobre o consumo, simples, equânime e transparente, cobrado no destino e ter alíquota única para todas as atividades.

Significa dizer que não haverá mais incentivos, anistias, isenções, apoio a políticas sociais ou proteção a nenhuma atividade para evitar distorções e contenciosos na alocação dos recursos.

Nesse contexto, entendemos que apenas a proposta do economista Bernardo Appy atende as exigibilidades requeridas.

As demais propostas ferem um ou mais desses princípios. Mas, ainda é cedo para cravar uma posição sobre isso, pois somente agora começam as discussões em torno do tema no Congresso Nacional e de lá pode sair qualquer coisa, inclusive nada...

E como fica o Bolsa Família, o programa de cesta básica e outros programas sociais com a impossibilidade de incentivos?

EF - Existem outras formas e meios mais eficientes de se lidar com isso. Um exemplo: isentar a cesta básica aparentemente beneficia a classe pobre, mas acaba mesmo é beneficiando os mais ricos que gastam com alimentação, em valor absoluto, mais do que os pobres, embora isso represente uma menor proporção de suas rendas.

A forma correta de lidar com programas sociais é usar os recursos da tributação da cesta básica para distribuição de benefícios diretos aos mais pobres em programas sociais bem definidos e previstos nos orçamentos públicos. Como já acontece com o Bolsa Família.

E quais resultados se podem esperar da reforma tributária que está sendo desenhada?

EF - Bem, existem inúmeros estudos nesse sentido, vamos citar alguns exemplos de simulações que indicam alguns resultados que podem ser alcançados pós reforma: o PIB brasileiro pode crescer até 15 vezes em 10 anos, o que por si só já justificaria a sua aprovação; cairia a diferença entre as receitas per capita dos municípios das atuais 270 vezes para até 6 vezes, uma grandiosa forma de redistri-

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Elias Fragoso avalia pontos polêmicos das propostas de reforma tributária buição de riquezas país afora; os Estados mais ricos no final do período de transição (10 anos) estarão transferindo anualmente 28 bilhões de reais/ano para os entes menos desenvolvidos; O fim do ICMS acaba com a odiosa política dos governadores de taxar mais a todos para isentar seus apoiadores empresariais, além, claro, de acabar com o monstrengo tributário atual. Na verdade, se conseguirmos construir uma boa reforma tributária teremos dado um grande passo rumo a um país mais normal e equânime.

Agora, é preciso deixar claro: as

reformas em andamento levam tempo para maturar, não haverá resultados imediatos. A tributária, por exemplo, projeta 10 anos para a transição mais aguda, portanto, de longo prazo e, até 50 anos para estar totalmente consolidada. É também imperioso ressaltar que para reformar completamente o Estado, ainda faltam as reformas política, do judiciário e dos entes federados. Um longo caminho pela frente já que destas últimas sequer se fala. Não se pode é perder a oportunidade ímpar que se apresenta já que neste país grandes decisões só acontecem durante grandes crises.

economista Elias Fragoso é um profissional com rica e diversificada experiência profissional. No meio acadêmico foi professor da UFAL, CESMAC, Univ. Católica de BSB e Fac. Araguaia de Goiânia. Como empresário foi sócio e diretor de empresas na área de tecnologia como a que desenvolveu o primeiro algoritmo para controle de acesso via impressão digital.

Na esfera governamental trabalhou nos três âmbitos de governo: no Ministério da Agricultura como Secretário de Planejamento atuou na viabilização do acordo Brasil-Japão que transformou cerrado brasileiro na maior potência agrícola do mundo; Diretor da EMATER-DF consolidou a implantação do cinturão verde de Brasília (importava 95% de frutas e legumes e hoje é autossuficiente).

Na Prefeitura de Maceió, como Secretário de Finanças, isentou do IPTU 40% da população (pessoas muito pobres) da cidade e como Secretário de Planejamento Urbano foi responsável pela aprovação do plano diretor da cidade, que restringiu o gabarito na orla marítima a 8 andares dando a Maceió a possibilidade de escapar de ser mais uma vítima da exploração imobiliária como o Rio de Janeiro e seu paredão de edifícios na orla.

Foi presidente da Associação dos Economistas de Alagoas, Diretor da Federação Goiana de Futsal e, vejam só: campeão mundial de futsal em 2008 como dirigente do comitê organizador da FIFA e autor do projeto do evento no Brasil.

Irrequieto lançou recentemente neste semanário EXTRA (onde é articulista) juntamente com o prof. Dr. Edmilson Veras o projeto: Alagoas tem jeito! Uma proposta de longo prazo para retirar Alagoas do atoleiro do atraso a que sempre esteve submetida a ser submetida à discussão com as forças vivas renovadoras do Estado através de Instituto que está criando para esse (e outros) fins.

Teve também ativa participação na vida política do Estado nos anos 1980, mas é reticente neste tema. Acha que não valeu a pena, embora veja a política com “p maiúsculo” como a saída para o

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Seca severa leva 38 municípios de Alagoas à situação de emergência Estado foi o sexto do Nordeste a registrar maior proporção de cidades atingidas pela estiagem de 2013 a 2016.

A maioria dos municípios do semiárido alagoano já enfrenta situação de seca grave ou moderada. É o que mostra o atual mapa da cobertura vegetal da região, obtido por meio de monitoramento por satélite, realizado pela plataforma Letras Ambientais em parceria com o Laboratório de Análises e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), de Alagoas. Segundo o coordenador do laboratório, professor Humberto Barbosa, 33% dos municípios alagoanos já estão secos, conforme monitoramento no período de 30 de julho a 05 de agosto. Dos 102 municípios do estado, 34 estão afetados por seca grave ou moderada, localizados na mesorregião do Sertão Alagoano e alguns no Agreste, na porção semiárida.

Diante da severidade da atual estiagem na mesorregião do Sertão e parte do Agreste Alagoano, a Defesa Civil Nacional

reconheceu Situação de Emergência em 38 municípios do estado na última semana.

O decreto de reconhecimento do governo federal garante que esses municípios voltem a receber recursos emergenciais para conviver com a seca.

“A experiência histórica é fundamental ao desenho de estratégias de desenvolvimento sustentável no Semiárido alagoano, especialmente diante de desafios complexos, como desertificação e mudanças climáticas. Ao estudarem as políticas hídricas do passado, os autores do Livro “Um século de secas” (https://letrasambientais.com.br/comprar) lançaram luz ao planejamento atual de respostas coordenadas e sistemáticas de adaptação às secas, visando aumentar a resiliência da população aos seus impactos”, informa Humberto Barbosa.

Segundo o IBGE, no período de 2013 a 2016, Alagoas foi o sexto estado do Nordeste a registrar maior proporção de municípios atingidos pela seca (77,5%). Um total de 22,5% dos municípios alagoanos possuem um plano de contingência e/ou prevenção à seca.

Entretanto, de acordo com o Relatório do Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil (Ceped), Alagoas é um dos estados do Nordeste a registrar menos danos e prejuízos decorrentes de

PROGRAMA DO LEITE,

Humberto Barbosa: só 22,5% dos municípios possuem plano de prevenção

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desastres naturais de origem climática, compreendendo apenas 3,6% do total na região, no período de 1995-2014, informa o professor. No Nordeste, o custo total de danos e prejuízos, derivados de eventos climáticos, foi cerca de R$ 47 bilhões.

O valor inclui os prejuízos privados nos setores da agricultura, pecuária, indústria e serviços.

Humberto Barbosa avalia que, diante da atual situação de seca que o Semiárido alagoano enfrenta, depois de encerrar sua quadra chuvosa (fevereiro a maio), torna-se premente o planejamento de ações sistemáticas para contingência aos efeitos da seca em todos os municípios afetados. “É importante que os municípios da região utilizem instrumentos adequados para monitorar as condições climáticas da sua região, a exemplo de informações de satélites, visando antecipar ações para diminuição dos impactos da seca”.

SECA E ESTIAGEM No Brasil, os termos seca e estiagem correspondem a eventos climáticos de intensidade diferentes. Na última década, os períodos de secas e estiagens no Semiárido alagoano têm ocorrido com gravidade e frequência acima do normal. Esses fenômenos desestabilizam a economia, predominantemente de matriz agropecuária, causando enormes prejuízos e ameaçando as principais fontes de renda locais. Dentre os danos diretos da seca e estiagem à população, destaca-se também a escassez extrema de água potável. Tais aspectos caracterizam esses fenômenos climáticos como desastres naturais de grande magnitude.

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Consumidor aponta falta de praticidade para justificar consumo reduzido de vegetais Pesquisa mostra que verduras e legumes são usados, na maioria das vezes, apenas como acompanhamento de carnes no almoço.

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mercado atacadista de frutas e hortaliças movimentou no ano passado R$ 36 bilhões, segundo dados das maiores centrais de Abastecimento (Ceasas) do país.

Ainda assim, o consumo desses produtos é considerado baixo para o potencial que temos e, pasmem, as pessoas apontam a “falta de tempo” para descascar e higienizar os produtos como o maior empecilho para o consumo.

Uma pesquisa divulgada no evento PMA Fresh Connections, realizado no último dia 21 em São Paulo, mostrou que as frutas são consumidas em todas as refeições dos brasileiros, principalmente como suco. Mas, as verduras

e legumes são usados, na maioria das vezes, apenas como acompanhamento de carnes no almoço. Há uma indicação entre os especialistas de que a indústria brasileira passe a ofertar ao consumidor porções em embalagens mais adequadas, fácil de consumir a qualquer hora e com apelo de saúde. Essa estratégia, garantem, faria toda a diferença.

A Produce Marketing Association (PMA) aposta nesta iniciativa para aumentar o índice de consumo de vegetais no Brasil e mundo. A PMA é uma associação de produtos agrícolas frescos e flores, fundada em 1949 nos Estados Unidos, com a missão de conectar os interesses das cadeias produtivas de frutas, flores, legumes e verduras no planeta.

No Brasil, a Confederação Nacional da Agricultura (CNS) também aponta em pesquisa que a população consome poucos vegetais, principalmente fora de casa, e diz que este fato mostra a necessidade de melhorias na apresentação de frutas, legumes e verduras em restaurantes e lanchonetes.

Especialista sugere que indústria oferte frutas em pratos prontos para o consumo O evento da PMA também chamou a atenção para a necessidade de investimentos no comercio eletrônico hortifrutigranjeiro – pesquisas mostram que 35% dos consumidores farão suas compras pela web até 2022.

“A comida é moeda de troca na internet.

Diariamente são postados 343 milhões de imagens de comida com #food. Use as redes sociais para mostrar os hortifrutis de maneira atrativa e criar o desejo de consumir aquele prato bonito e saudável”, incentiva Cathy Burns, CEO da PMA.

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Fiscalização da Adeal flagra abates clandestinos na região do Agreste

ALERTA

Abate clandestino põe em risco segurança no consumo de carne em Alagoas Pratica criminosa se intensifica no Agreste e expõe população ao risco de contaminação de doenças graves

O

avanço na prática do abate clandestino de bovinos, suínos, ovinos e caprinos coloca em risco a segurança alimentar da população de Alagoas que compra esses produtos sem se preocupar com a procedência.

O consumo da carne que não passou por inspeção sanitária é perigoso e pode comprometer de forma irremediável à saúde do cidadão desavisado ou até mesmo levá-lo à morte, se o animal estiver contaminado por uma das inúmeras zoonoses graves e transmissíveis ao homem, como a tuberculose e cisticercose, por exemplo.

Apesar da intensificação na fiscalização para coibir o abate clandestino, promovida pelo poder público (através dos poucos serviços de inspeção municipais e da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas- Adeal), essa prática continua ativa e forte no Estado, especialmente na região do Agreste. No mês de maio, em apenas uma operação dos órgãos fiscalizadores na região de Arapiraca, foram apreendidas 2 toneladas de carne imprópria para o consumo, de bovinos abatidos em sítios.

Não é possível fazer a mensuração da quantidade de carne abatida clandestinamente e que é comercializada em Alagoas. Por ser um crime, o abate acontece em áreas de difícil acesso e muitas vezes no período noturno.

Entretanto, pode-se ter uma ideia do crescimento dessa prática nociva observando-se seus efeitos. Quando o abate

clandestino cresce, o abate de animais em abatedouros certificados (autorizados) é reduzido. Isso é o que tem ocorrido frequentemente no Mafrial (Matadouro e Frigorífico de Alagoas), em Satuba; no Mafrips, em Rio Largo, e no Frigovale, em Arapiraca.

O Mafrial tem realizado atualmente o abate de 800 a 900 bovinos por semana. Entretanto, quando o abate clandestino está sob controle, esse quantitativo cresce entre 15% e 20%, segundo revela a diretoria. No Frigovale, o problema é mais intenso: somente em junho deste ano a empresa registrou uma perda de mais de 40% nos abates em relação ao mesmo período de 2018.

O diretor-executivo da Frigovale, Jaelson Gomes Ferreira, atribui essa redução à atividade clandestina e alerta que ela continua sendo realizada em fazendas, fundos de quintais e

terrenos baldios na região. O frigorífico chega a condenar mensalmente até 11 bovinos durante a inspeção no abate por apresentarem zoonoses. Na semana passada, a Frigovale renovou o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) para continuar atuando no abate de animais regularizado no estado.

“Quando a gente abate o animal num local certificado, ele passa por vistoria para descobrir se existe ou não alguma doença infectocontagiosa. Se existe, aquele animal será inutilizado ou a condenação pode ser parcial, dependendo da doença. Sem inspeção, o animal contaminado pode parar na mesa do ser humano e infectar a população”, alerta o diretor-presidente da Adeal, Carlos Mendonça Neto.

Ele reconhece as dificuldades para coibir o crime e anuncia uma campanha para incentivar as denúncias anônimas de abate e comercialização de carne clandestina. “Vamos estimular que a sociedade denuncie, mas que isso não signifique querer prejudicar aquele que faz o abate. É entendendo que está ajudando, inclusive a quem está envolvido na atividade e que, muitas vezes, se coloca em risco de contaminação”, explica.

O diretor-presidente da Adeal anunciou ao AGROECONOMIA que vai disponibilizar à população o canal “Fale com o Presidente”, através do número 98108-5809 no WhatsApp. “A pessoa entrará em contato direto

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PROJETO DE LEI

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Abate realizado à noite, ao ar livre, e em ambiente com alto risco de contaminação comigo e eu fico confortável porque receberei a denúncia, darei encaminhamento e manterei o sigilo da fonte. Pode ser denunciado tudo o que for prática irregular, seja animal, vegetal e derivados, como a produção e venda de queijo clandestino, que é muito prejudicial”, informa.

O chefe do SIE em Alagoas, Caio Coelho, afirma que o ideal é comprar a carne embalada e refrigerada, além de verificar se os rótulos do produto apresentam o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), dos municípios (SIM) ou Estados (SIE).

“Essa é a melhor forma de garantir a qualidade do produto. Muitas vezes, pelo preço, os consumidores optam por comprar em locais que não oferecem a garantia de seguran-

Carlos Mendonça Neto disponibiliza serviço para população denunciar crime

ça”, explica, afirmando que essa prática é um risco.

Estudo realizado pelo Cepea, da Esalq/ USP, estima que o volume de animais abatidos no Brasil sem fiscalização em 2015 corresponde de 3,83% a 14,1% do total abatido. Já um relatório de 2013 da Agência de Alimentos das Nações Unidas, revela que cerca de 70% das novas doenças que infectaram os seres humanos nas últimas décadas têm origem animal e alerta que está se tornando mais comum que doenças mudem de espécies e se espalhe na população, em meio ao crescimento das cadeias de agricultura e de abastecimento alimentar. Para a Organização Mundial de Saúde, os alimentos não seguros contendo bactérias, vírus, parasitas ou substâncias químicas prejudiciais à saúde são a causa de mais de 200 doenças que vão desde diarreia ao câncer.

arlos Mendonça Neto diz que, além do combate clandestino, a Adeal tem buscado outros meios de tornar acessível o abate legal. Um deles é a criação de uma lei que facilita a construção de novos abatedouros ou a adequação dos existentes. A agência quer reabrir no Estado alguns desses estabelecimentos localizados nos municípios e transformá-los em regionais, o que não é permitido na atual legislação. A minuta de lei já foi encaminha ao governador e seguirá para a Assembleia.

“Acredito que essa legislação vai tramitar muito rápido na Assembleia porque a maioria dos deputados tem grande contato com o interior do Estado e sabe da necessidade e urgência que se trata”, avalia. A ideia é tornar os abatedouros municipais aptos para atender a criadores de outros municípios. “Hoje, ou o criador abate os animais no município dele ou leva para o abate em um dos três abatedouros estaduais. Não existe opção na lei que lhe permita abater o animal em municípios vizinhos.

Nossa intenção é mexer na legislação para flexibilizar isso. Sem comprometer a saúde pública, a legislação vai nos permitir fazer”, comenta Carlos Mendonça.

Segundo ele, esta será a grande revolução na atividade e vai tornar competitivos os abatedouros.

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Domício Arruda anuncia novidades na programação da 69ª Expoagro

69ª Expoagro tem expectativa de faturamento de R$ 7 milhões com leilões Maior evento do agronegócio no Nordeste terá recorde de animais em exposições, competições e comércio

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lagoas volta a ficar sob os holofotes da cadeia do agronegócio brasileiro com mais uma edição da Exposição Agropecuária de Produtos e Derivados, a 69ª Expoagro. O evento será realizado entre 25 de outubro e 3 de novembro no Parque de Exposições José da Silva Nogueira, popularmente chamado de “Pecuária”, em Maceió. Serão 10 dias de uma programação extensa e que reunirá no local um recorde de animais (cerca de 3 mil), em exposições, competições, julgamentos e comercialização, e que deve atrair, também, o maior número de público visitante já registrado. A estimativa é de que 60 mil pessoas frequente a Pecuária durante o evento, segundo os organizadores.

Longe de ser apenas um importante evento comercial e técnico, voltado para o mercado de genética, a Expoagro também está consolidada como opção de divertimento para a família. De fato, o espaço será tomado por atrações destinadas às crianças, além de exposição e comercialização de produtos artesanais, apresentações culturais, praça de alimentação e a exibição aberta de belíssimos animais.

Nesta 69ª edição, pelo menos duas novidades serão apresentadas. A primeira é a Exposição Nacional de Ovinos Dorper, uma das raças que mais se destaca para o fornecimento de matrizes e

reprodutores e que pode oferecer maior custo-benefício que a criação de bovinos, segundo criadores. A exposição ocorrerá pela primeira vez no Nordeste e deve trazer à Pecuária mais de 800 animais em pista e de todo o País.

Segundo avalia o presidente da Associação de Criadores de Alagoas (ACA), Domício Arruda Silva, a exposição abre as portas do mercado nacional para novos criadores da raça. A segunda novidade é que o show de abertura, no dia 26, retorna este ano à Pecuária.

Domício Arruda anunciará a atração musical em breve, quando fica definida.

Ele também informa que haverá shows musicais direcionados ao público infantil aos domingos.

A Expoagro é uma realização da Associação (ACA) com vários parceiros institucionais. O evento cresce a cada nova edição e já é considerado o maior do tipo em termos de comercialização.

Domício Arruda lembra que no ano passado o faturamento com os leilões chegou a R$ 6,5 milhões e estima que este ano ultrapasse os R$ 7 milhões.

Serão realizados pelo menos sete leilões (o primeiro começando de forma antecipada no dia 10 de outubro); cursos e outras programações técnicas direcionadas ao criador, shoppings das raças de elite, provas de marcha e tambor, entre outras atrações.

PROGRAMAÇÃO 25/10 SEXTA

26/10 SÁBADO

27/10

DOMINGO

28/10

SEGUNDA

16:00h às 22:00h – Shopping Raça / Mangalarga Marchador 2019.

12:00h – Leilão Irmãos Barros Correia 2019 – Fazenda Recanto.

16:00h às 22:00h – Shopping Raça / Mangalarga Marchador 2019.

09:00h - Curso Práticas de Bem Estar Animal em Competições Equestres 12:00h – Leilão Varrela Produção 2019 – Espaço de Eventos Ulisses Cansanção - Pq. de Exposições José da Silva Nogueira.

16:00h às 22:00h – Shopping Raça / Mangalarga Marchador 2019.

17:00h – Abertura Oficial da EXPOAGRO 2019 – Casa do Criador – Pq. de Exposições José da Silva Nogueira

08:00h às 18:00h – Admissão: Pesagem e Mensuração: Dorper.

16:00h às 22:00h – Shopping Raça / Mangalarga Marchador 2019.

29/10

08:00h ás 18:00h – Continuação da Admissão da Raça Dorper e Inicio da Raça Nelore.

08:00h às 22:00h – Shopping Raça / Mangalarga Marchador 2019.

19:00h – VII Leilão Nelore Positivo – Espaço de Eventos Ulisses Cansanção - Pq. de Exposições José da Silva Nogueira.

30/10

08:00h às 18:00h – Início dos Julgamentos das raças expostas 09:00h às 17:00h - Curso Teórico e Prático –Exterior do Cavalo e Resenha 16:00h às 22:00h – Shopping Raça / Mangalarga Marchador 2019.

TERÇA

QUARTA

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09:00h às 17:00h - Curso Teórico e Prático –Exterior do Cavalo e Resenha 09:00h às 19:00h - Continuação dos Julgamento das raças expostas e Prova da Raça Mangalarga Marchador.

16:00h às 22:00h – Shopping Raça / Mangalarga Marchador 2019.

19:00h – Leilão Maceió Horse´s Show 2019- Espaço de Eventos Ulisses Cansanção - Pq. de Exposições José da Silva Nogueira

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09:00h - Continuação Julgamentos.

16:00h às 22:00h – Shopping Raça / Mangalarga Marchador 2019.

19:00h – 3º Leilão Marchador de Alagoas – Espaço de Eventos Ulisses Cansanção - Pq. de Exposições José da Silva Nogueira 19:00h – 3º Leilão Pé na Areia - Edição Selection – Setor de Ovinos - Pq. de Exposições José da Silva Nogueira

QUINTA

SEXTA

02/11

SÁBADO

03/11

DOMINGO

09:00h – Continuação dos Julgamentos –Grandes Campeonatos 12:00h – Leilão + Leite – Espaço de Eventos Ulisses Cansanção - Pq. de Exposições José da Silva Nogueira.

16:00h às 22:00h – Shopping Raça / Mangalarga Marchador 2019.

19:00h - Leilão Referência Dorper Nacional & Convidados – Setor de Ovinos - Pq. de Exposições José da Silva Nogueira

16:00h às 22:00h – Shopping Raça / Mangalarga Marchador 2019.

18:00h às 22:00h - Saída dos animais do Parque.

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Maceió é sexto destino mais procurado no País para setembro

9 Restaurantes da cidade inovam cardápio para conquistar e fidelizar o visitante

Empresas do segmento preparam-se para receber visitantes que buscam tranquilidade e clima ameno

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alta temporada do turismo ainda não começou, mas em setembro o número de visitantes costuma ser elevado no Nordeste. O mês é considerado ideal para viagens na região por três motivos: o tempo fica mais estável, com temperaturas amenas e menos chuvas; os preços estão mais baixos e não há excesso de lotação nos lugares. Em Maceió, os setores que sustentam a atividade turística preparam-se para este ciclo. A capital ocupa o 6º lugar entre os destinos mais procurados no País para setembro, segundo recente pesquisa do site Trivago.

Os estabelecimentos, mesmo os tradicionais, já estão investindo em inovações para conquistar o turista e fidelizar os clientes da terra. É o caso do restaurante Massagueirinha, que lançará novo prato à base de frutos do mar, a especia-

lidade da casa. Com duas unidades, na Ponta Verde e Jatiúca, o restaurante surpreende visitantes e nativos com inovação de cardápios. O carro-chefe, no entanto, continua sendo a “casquinha de siri”, que arremata prêmios nacionais pelo sabor inigualável há mais de 20 anos.

O empresário Pedro Tenório Raposo Neto, mantém a estrutura familiar da empresa, que também fica sob o comando da esposa Jakelliny Tenório e da filha, Maria Eduarda, estudante de culinária e futura

chef da “cozinha excelência” que as duas casas praticam. “A gente faz o que gosta”, responde o empresário quando questionado sobre qual a receita para manter o movimento em alta, apesar da crise econômica do país.

O Massagueirinha funciona todos os dias da semana, a partir das 11 horas, com petiscos e pratos executivos, música ao vivo à noite com artistas locais, promoções de bebidas e um cardápio diversificado e com receitas exclusivas para satisfazer a qualquer paladar.

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Usina Pindorama antecipa safra e estima moer um milhão de toneladas Parque industrial da cooperativa deve gerar 1.800 empregos diretos e indiretos neste novo ciclo

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Usina Pindorama iniciou a temporada de moagem da safra 2019/2020 com uma missa em Ação de Graças e bênçãos pelo novo ciclo. Localizada no município de Coruripe, a usina tem expectativa de moer 1 milhão de toneladas de cana, até março do próximo ano, destinadas à produção de álcool (65%) e açúcar (35%), o que significa aumento de 10% em relação à safra passada. A cerimônia religiosa foi realizada no último dia 20 num dos novos investimentos da Cooperativa Pindorama: um armazém para estocagem de até 200 mil sacos de açúcar, segundo informações do gerente industrial Erikson Viana.

Funcionários, diretores da cooperativa, agricultores e convidados participa-

Missa marca início do ciclo da safra 2010/2020

ram do evento, que já é uma tradição.

O secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Sílvio Bulhões, falou sobre o clima de otimismo para a safra que se inicia e disse que a retomada de crescimento do setor sucroenergético em Alagoas é visível. Ele também enfatizou a importância da Cooperativa Pindorama para os setores social e econômico do Estado.

A safra 2019/2020 começou mais cedo na Usina Pindorama. No ano passado, foram moídas 910 mil toneladas de cana no ciclo. O incremento que será verificado é atribuído à renovação do canavial, aos investimentos em tecnologia e mesmo aos índices pluviométricos da região, que este ano foram mais altos e devem garantir melhor produtividade do canavial. O presidente da cooperativa, Klécio

Santos, também atribuiu o histórico de crescimento na safra da cana, na última década, ao trabalho coletivo e focado dos cooperados e a busca incansável por resultados.

A Usina Pindorama ganhou reforço este ano em sua caldeira para gerar mais vapor. A casa de força recebeu novo gerador para aumentar a capacidade de geração de energia e ampliar a área de irrigação. “Apesar das turbulências, temos que superar. Esperamos sempre o melhor, buscamos alternativas e não deixamos de fazer investimentos”, enfatizou Klécio Santos, num discurso breve e emocionado. O novo ciclo da cana deve gerar 1.800 empregos diretos e indiretos no parque industrial da cooperativa.

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13º ANTECIPADO

ESPECIALISTA EM AGRONEGÓCIO VÊ RISCO DE REJEIÇÃO A PRODUTO BRASILEIRO

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Agronegócio brasileiro pode pagar a conta pelas declarações desastrosas do presidente Bolsonaro sobre à proteção da Amazônia e o incêndio de grandes proporções que consome a floresta e repercute em todo planeta. Se o problema de comunicação em relação a este tema não for sanado, os produtos brasileiros correm o risco de rejeição no exterior. A avaliação é do técnico e professor Marcos Jank, que coordena o Insper Agro Global.

Em entrevista à Revista Portos e Navios, Jank afirma que “a luz vermelha das exportações do agronegócio acendeu porque você pode ter um movimento muito forte de questionamento e também de rejeição dos nossos produtos”. O governo brasileiro está sob forte ataque por causa dos incêndios na floresta e declarações do governo. As críticas vêm sendo feitas por políticos, governadores, empresários do agronegócio e também por nações estrangeiras.

Na entrevista, Jank avalia que há uma dificuldade do Brasil em dialogar com outros países, porque, segundo sua explicação, é comum ocorrerem queimadas no país nesse período do ano, mas a rápida divulgação das notícias pelas redes sociais dá outro tom para a situação.

“Quando você não aparece e não explica as coisas, no mundo de redes sociais hiperativas, qualquer coisa vira notícia. Até fotos de queimadas que não ocorreram no Brasil, mas em outros lugares, África ou Bolívia, apareceram como sendo fruto da política ambiental brasileira”, disse.

“Precisa ter um conjunto de pessoas, não só do governo, mas também do setor privado brasileiro, que se empenhe em uma jornada de conversa pelo mundo afora”, avalia o especialista.

Se não buscar ampliar esse diálogo, afirma Jank, o país passará por uma crise de percepção, que pode afetar tanto o acordo já fechado na Europa como negociações com outros governos. “Hoje, com as notícias atuais, as possibilidades de aprovação do acordo [Mercosul-UE] no Parlamento Europeu diminuem, se isso não for resolvido”.

O governo francês disse na sexta-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro mentiu ao assumir compromissos em defesa do ambiente na cúpula do G20, em junho, e que isso inviabiliza a ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, concluído no mesmo mês. A Irlanda também afirmou que vai bloquear a implantação do pacto caso o governo brasileiro não atue para combater os incêndios em curso na Amazônia.

Na Finlândia, o ministro da Economia, Mika Lintila, sugeriu que a União Europeia considerasse urgentemente a possibilidade de banir importações de carne bovina do Brasil. “Até na China, onde eu vivi durante quatro anos, que não tinha tanta preocupação com o meio ambiente, as empresas têm manifestado preocupação com o desmatamento”, informou Jank.

Por ser sensível em todo o mundo, a área do meio ambiente exige um aparato de comunicação apto para esclarecer qualquer troca de política, afirmou. Embora tenha dito não poder opinar sobre a questão dos monitoramentos, em relação à parte agrícola, ele disse não ter havido nenhuma alteração relevante do que já ocorria em outros governos. “Na agricultura que cumpre o código florestal, pelo que eu tenho conversado, não houve uma grande mudança”. (Redação com Revista Portos e Navios)

O pagamento antecipado do 13º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou esta semana, na terça-feira (27) e se estenderá até 10 de setembro. As datas de saques são definidas conforme o valor e o número final do benefício, sem considerar o dígito. A primeira parcela corresponde a 50% do abono e é liberada para quem recebe o Auxílio-acidente; Auxílio-reclusão; Auxílio-doença; Aposentadoria; Pensão por morte; e Salário-maternidade. Aqueles que ganham um salário mínimo ( R$ 998,00) vão sacar o dinheiro em agosto e acima desse valor, receberá em setembro. A consulta à primeira parcela do 13º salário pode ser feita pela internet, através do portal Meu INSS. Na página, o beneficiário deve fazer o login e clicar no item “Histórico de Crédito do Benefício”.

VENDAS EM SHOPPINGS

No primeiro semestre deste ano os consumidores procuraram os shoppings com mais assiduidade para efetuar compras. Segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), o Nordeste foi a segunda região a registrar maior crescimento em vendas nesses locais, 9,6% a mais que em igual período de 2018. A região Sul liderou o ranking, com 10,9%; Sudeste (8%), Norte (7,1%) e Centro-Oeste (6,4%). O valor médio em compras foi de R$93,68.

SAQUE DO FGTS

Os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 500, começam no próximo dia 13 de setembro para quem tiver poupança na Caixa e no dia 18 de outubro para quem não for correntista do banco. O trabalhador poderá fazer a retirada tanto das contas ativas (emprego atual) quanto das inativas (empregos anteriores). De cada conta será possível sacar os R$ 500 ou valores abaixo disso. Saques de menos de R$ 100 podem ser feitos nas casas lotéricas e quem tiver o Cartão Cidadão pode retirar também nos caixas eletrônicos. Atualmente, existem 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

PROJETOS PARA STARTUPS

O Sebrae e a Petrobras estenderam o prazo para a chamada de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação voltada para startups e pequenas empresas inovadoras. O edital prevê o financiamento de até 10 projetos, em seis diferentes áreas, com valores que vão de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 10 milhões. Qualquer micro ou pequena empresa inovadora, com ou sem parceria de instituições científicas e tecnológicas, pode apresentar projetos nas áreas de tecnologias digitais, captura e utilização de carbono, novas energias, nanotecnologia, corrosão e catalisadores. Com a extensão do prazo, as inscrições poderão ser feitas até o dia 22 de setembro. Confira as datas atualizadas de todas as etapas do edital: http://www.sebrae.com.br/editalpetrobrassebrae/2019. Fonte: Gerência de Comunicação Interna e Imprensa.

CIDADÃO EXPOSTO

Sem entrar no mérito (duvidoso) dos efeitos benéficos do cadastro positivo para a economia, especialistas alertam que a lei sancionada pelo presidente Bolsonaro é “inconstitucional” e que o risco de judicialização do tema é crescente. O serviço do Cadastro Positivo é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas com base em históricos financeiro e comercial. Com a sanção presidencial, as empresas terão amplo acesso às informações dos brasileiros: histórico de pagamento nas contas de luz, telefone, perfil de consumo nos cartões de crédito, empréstimos e financiamentos, entre outras.

CIDADÃO EXPOSTO II

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, sócio e fundador da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia afirma que a Constituição Federal e a legislação referente ao Direito do Consumidor chocam-se frontalmente contra o Cadastro Positivo. Primeiro pela ausência de consentimento dos cidadãos e, depois, porque fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor no próximo ano. O advogado diz que o confronto com a LGPD envolve a questão da privacidade e a autorização dos bancos de dados de compartilharem as informações. Ele alerta: teremos as portas escancaradas para os vendedores de serviços, produtos e ações de marketing.

Também questiona: onde ficam o consentimento do cidadão e o “direito de saber”?

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MACEIÓ, ALAGOAS - 30 DE AGOSTO DE 2019

Turismo em Alagoas deve crescer 5% este ano Estado participa do novo Mapa do Turismo Brasileiro com 50 municípios

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Ministério do Turismo divulgou na segunda-feira, 26, o novo Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021. Ao todo, 2.694 cidades de 333 regiões turísticas do país foram validadas pela Pasta e incluídas na atualização da plataforma. Alagoas tem 50 municípios no Mapa e estima um crescimento de 5% do setor em relação a 2018. No ano passado, 2,1 milhões de pessoas visitaram o estado, número recorde de visitantes em toda série histórica. Neste ano, os estados e municípios contaram com novos critérios, compromissos e recomendações estabelecidas pelo Ministério para figurar no Mapa, entre elas a obrigação de participação em instância de governança e em Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

Entre os benefícios do Mapa do Turismo estão a categorização dos municípios turísticos, que vai de “A” a “E”. Essa classificação é um instrumento de acompanhamento do desempenho das economias turísticas locais.

Além disso, ele subsidia a priorização de investimentos por programas do Ministério do Turismo, incluindo ações de infraestrutura turística, qualificação profissional e promoção dos destinos, observando características peculiares de demanda e vocação turística.

A técnica Sandra Villanova, assessora especial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), explica que com o Mapa, o Ministério reconhece oficialmente quais cidades têm potencial turístico no país. “Os critérios para integrar este Mapa têm como principal objetivo fortalecer as políticas públicas na gestão municipal, fazendo com que este município trabalhe para consolidar a atividade turística com investimentos em infraestrutura, fortalecendo as governanças locais e promovendo a melhoria dos produtos e serviços turísticos utilizando-se dos recursos federais e municipais”.

O Novo Mapa do Turismo de Alagoas tem 50 municípios e, por meio dele, o governo do Estado, em parceria com o Governo Federal e os municípios, pode trabalhar de forma integrada direcionando os esforços e recursos para fortalecimento da atividade turística nessas cidades. Sandra Villanova informa que no comparativo com a edição

passada, o estado perdeu 17 municípios, porém, nesta classificação, permaneceram as cidades com real vocação turística. “Por isso, fortalecemos a atividade no nosso Estado, dirigindo os esforços aos municípios que estão politicamente organizados e buscando consolidar a atividade como grande propulsora da economia local”, esclarece a assessora.

A cadeia produtiva do turismo é muito dinâmica e, por isso, existe uma dificuldade a nível nacional de aferir seu impacto na economia brasileira. “Porém, no caso de Alagoas, um estado naturalmente vocacionado para a atividade, certamente o segmento é um dos pilares da economia”, lembra. Sandra Villanova informa que o gasto médio de um turista em Alagoas é de 280 reais por dia e sua estadia, em média, é de cinco dias. “Com base nisto, estima-se que só em 2019 mais de 2,3 bilhões de reais serão acrescidos à economia alagoana por meio do turismo”.

Questionada sobre o desempenho no turismo em Alagoas, em relação ao País, a técnica da Sedetur informa que o Estado ocupa um lugar de destaque e que, somente neste semestre, foi líder de vendas das duas principais operadoras de turismo do país, a Azul Viagens e a CVC, superando destinos que são concorrentes históricos como a Bahia e Pernambuco.

“Prova disso são os números de movimentação de passageiros do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, considerada a principal porta de entrada para turistas no

Estado, neste mês de julho. Os dados da Infraero revelam que Alagoas foi o único estado turístico do Nordeste que cresceu em movimentação de passageiros no comparativo ao mesmo mês do ano passado. Isso mostra que as estratégias de fomento à atividade, encabeçadas pelo governo do Estado, têm dado resultado, como a redução do imposto sobre o QAV (combustível de aviação), a parceria com grandes players do setor, como Gol e Azul, que promovem a expansão da malha aérea, além do intenso trabalho de promoção do Destino Alagoas dentro e fora do país, que acontece durante todo o ano com a capacitação dos agentes de viagem e a participação de feiras e eventos do setor a nível nacional e internacional”, comenta.

A assessora da Sedetur mostra que o governo do Estado trabalha em parceria com a iniciativa privada para o fortalecimento do turismo. “Prova disso são os convênios firmados com entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) em Alagoas, Maceió Convention Visitors & Bureau, Costa dos Corais Convention Visitors & Bureau e Associação Brasileiras de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Estado.

“Com a ABIH, por exemplo, o Estado promove o Destino Alagoas dentro e fora do país, com ações de capacitação de agentes de viagem, ação de campanhas de vendas com

grandes parceiros comerciais como a CVC e Azul viagens, roadshows para impactar nas vendas do Destino por todo o país, a exemplo da Campanha Azul da Cor do Mar de Alagoas que recentemente promoveu Alagoas nos principais mercados emissores para o Estado como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná”.

Com o Maceió Convention, o Estado promove o Destino Alagoas como celeiro de grandes eventos, como congressos, feiras e convenções, informa Sandra Villanova. “Em 2018, 48 eventos foram realizados por meio desta parceria, que geraram um impacto econômico de 70 milhões somente na capital.

Com o Costa dos Corais Convention, que atua na região Norte do Estado, o trabalho é de promoção da região nos principais mercadores emissores de turistas do país, com ações como presença em feiras do evento e capacitações de agentes de viagem. A gastronomia por ser, comprovadamente, um dos atrativos turísticos do Estado é contemplada com o convênio da Sedetur com a Abrasel, que promove eventos gastronômicos ao longo do ano, como o Festival Quilombola e o Sabores de Alagoas, que geram fluxo turístico na alta e baixa temporada no Estado”, comenta a técnica.