Edição 1038

e

extra MACEIÓ - ALAGOAS

www.novoextra.com.br

1998 - 2019

ANO XX - Nº 1038 - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019 - R$ 4,00

CASO MARTHA MOREIRA

Inquérito sobre a morte da esposa de promotor deve sofrer reviravolta Insatisfeita com o resultado da perícia que concluiu pela tese de suicídio, família da advogada Martha Moreira toma providências externas que devem mudar o curso do rumoroso processo. 2

OPERAÇÃO CASMURROS

OSCIP ACUSADA DE FRAUDES NÃO É AUTORIZADA A OPERAR COM TRANSPORTE ESCOLAR

Márcio Lessa, dono da Bioética, e Wagner Lima, da Amgesp, que seria responsável pelos contratos irregulares

n Mesmo irregular, Bioética assinou contratos milionários

LAVA JATO

STF decide dia 17 se acata nova denúncia de corrupção contra Arthur Lira

Assessor do deputado foi flagrado com maleta de dinheiro no Aeroporto de Congonhas (SP).

Quantia de R$ 106 mil seria propina. 2 e 5

com a Secretaria de Estado da Educação n Empresa está em nome de Márcio Lessa e tem sede em uma pequena sala na Jatiúca 8 e 9

TJ INVESTIGA SUMIÇO DE 14 VOLUMES DO PROCESSO PENAL CONTRA CÂMARA DE MARECHAL Ação de improbidade pegou todos os vereadores da época e papelada desapareceu na gestão do juiz Léo Dennisson 6 e 7

CONSTRUTORA MARROQUIM ESCAPA DE RESPONDER POR DÍVIDAS EM BELÉM DO PARÁ Justiça de Alagoas decide que a construtora não pode responder pelas dívidas de sua filial. 10

2

e

extra MACEIÓ - ALAGOAS

www.novoextra.com.br

1998 - 2019

EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97

Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

extra

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

A mala do Arthur

1

- O deputado federal Arthur Lira é um dos parlamentares mais empenhados na volta do foro privilegiado para todos os políticos com mandato. A Câmara vai rediscutir a PEC do Fim do Foro e os deputados pretendem inserir um salvo-conduto para blindar toda a classe política, de senador a vereador.

2

- A mudança será incluída na proposta de emenda à Constituição que reduz o foro privilegiado a apenas cinco autoridades – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Em 2017, o texto foi aprovado pelo Senado como retaliação ao Supremo, que, na época, começava a discutir a restrição do foro privilegiado apenas para parlamentares.

3

- Enrolado em várias denúncias de corrupção, Arthur Lira e boa parte do Centrão apostam na volta da imunidade parlamentar, ou melhor da impunidade para todos os corruptos com mandato.

Arthur Lira e seus pares têm motivos de sobra para brigar pelo fora privilegiado.

Eles apostam na lentidão do STF para julgar seus processos, que via de regra acabam em pizza.

4

- Um desses processos é o inquérito nº 3515, em que Lira é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. É o caso de Jaymerson Gomes de Amorim, assessor de Arthur, preso no aeroporto de Congonhas com uma mala contendo R$ 106 mil em dinheiro vivo. O julgamento no STF está agendado para o dia 17, terça-feira próxima, sete anos depois da prática dos crimes. Mas o deputado deve usar todas as brechas da lei para protelar o caso ad infinitum. Leia matéria nesta edição.

Suruba nacional

A

questão do foro privilegiado sempre despertou polêmica. Em 2017, o então senador Romero Jucá, que era líder do governo Michel Temer no Congresso, chegou a ironizar a intenção do STF ao defender a PEC, que também acaba com foro privilegiado para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, disse na ocasião Jucá, investigado na Lava Jato. (Estadão)

Operação Casmurros

- Os adversários de Luciano 1argumento Barbosa ganharam um bom para intensificar

as críticas ao secretário Esta-dual de Educação e detonar seu projeto político. E até torcem para que os servidores presos na operação da PF abram o bico e comprometam o chefe.

- Barbosa é reconheci2qualificação, do como técnico de alta não existindo

até então nenhuma denúncia de improbidade contra ele.

Mas as fraudes licitatórias na Educação comprometem a sua fama de gestor competente.

- Aliado dos Calheiros 3Barbosa desde “criancinha”, Luciano tem planos de alçar voos mais altos que os cargos de secretário de Educação e vice-governador. Seu projeto passa pela volta à Prefeitura de Arapiraca e quem sabe, governador de Alagoas.

- Tudo isto agora está 4abaixo em jogo e pode ir de água na hipótese de seu

nome vir a ser envolvido nas falcatruas com dinheiro da Educação. Mas quem o conhece, aposta que ele passará, mais uma vez, incólume pelas investigações da Polícia Federal e da CGU.

A foto e o fato

A foto de Renan Filho ao lado de petistas pedindo a soltura de Lula não rendeu nenhum dividendo político e ainda gerou críticas ao governador.

Afinal, Alagoas não está em condições de fazer oposição aberta ao governo federal, que tem várias obras no estado paralisadas.

E não será com a adesão de Renan Filho à campanha pela soltura do presidiário que Bolsonaro vai liberar recursos para Alagoas.

Reviravolta à vista

O inquérito que investigou a morte da esposa do promotor Sidrack Nascimento pode sofrer uma grande reviravolta nos próximos dias.

Insa-tisfeita com o resultado da investigação policial, que concluiu pela tese do suicídio da advogada Martha Moreira, a família tomou providências externas que podem levar o caso à estaca zero.

O processo está em segredo de Justiça, o que impede a coluna de obter maiores informações sobre as medidas tomadas pela família da vítima.

Martha Moreira morreu no dia 8 de maio último com um tiro de pistola deflagrado da arma pertencente ao próprio marido. O inquérito concluiu pelo suicídio, mas, segundo a família, a vítima não tinha perfil de suicida nem motivos aparentes para meter uma bala na cabeça.

A facilidade com que a arma chegou às mãos da vítima e a fuga do promotor do local da tragédia são fatos ainda não devidamente esclarecidos. As dúvidas da família só aumentaram depois que Sidrack Nascimento recorreu à Justiça para afastar do espólio de Martha o único herdeiro da esposa em uma empresa que administra uma franquia religiosa, um colégio e outros negócios do casal.

No Ministério Público Estadual, onde o promotor trabalha, o silêncio ensurdecedor fala mais alto que qualquer grito.

Prefeito usineiro

O prefeito reeleito de Colônia Leopoldina, Manuilson Andrade, virou usineiro. Comprou a usina Taquara, do tio Zé Maria, mas seus opositores o acusam de usar a Prefeitura para quitar dívidas da usina. O MP vai investigar as denúncias.

Ministro fazendeiro

O ministro do STJ Humberto Martins, corregedor Nacional de Justiça, teria adquirido 70% das terras pertencentes à falida Usina Utinga Leão, o equivalente a 1.200 hectares. Segundo informações chegadas à coluna, a transação teria custado cerca de R$ 18 milhões.

Saída pelo campo

O fechamento da Laginha representou um sério baque para a economia de União dos Palmares. Com a usina sucateada e os campos abandonados, o município passou a depender do Bolsa Família, da Previdência Social e dos repasses constitucionais.

Para os empresários da região, a saída é incentivar a implantação de laticínios e outras indústrias de alimentos para estimular o desenvolvimento da pecuária leiteira e da fruticultura na região.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

3

extra

Brasil na contramão Cascais, Portugal – Aqui, em terras lusitanas, o comentário geral é de que o Brasil pirou. A imagem do país é a pior possível. E a do capitão – meu Deus! – é simplesmente desastrosa. O noticiário da imprensa, principalmente o da TV, dedica horas por dia para falar mal dos modos mal-educados e truculentos de Bolsonaro e seus filhos. Alias, os jornais franceses que chegam em Portugal diariamente dedicam espaços generosos para criticar o capitão desde que ele brigou com o presidente francês e retuitou o comentário de um internauta que deselegantemente comparava as duas primeiras-damas, mas se dizia assustado com a “feitura” da mulher do presidente francês.

Os portugueses, por exemplo, que sempre viram o Brasil como um país solidário, de um povo alegre e descontraído, perguntam-se entre eles o que aconteceu com a terra do futebol, do samba, das praias.

O que aconteceu com o bom humor dos brasileiros depois da posse do capitão que eles consideram um dos governantes mais desastrados do mundo, com tendências fortes ao nazifascismo. Esta semana, a imprensa lusitana destacou dois fatos que dão a medida exata do que vem ocorrendo com o Brasil: a visita que Eduardo fez ao pai internado em um hospital carregando na cintura uma potente Glock, uma das armas mais vendidas nos Estados Unidos, e a tuitada do outro filho, Carlos, que disse que no Brasil as coisas não devem ser resolvidas democraticamente.

Carlos foi xingado por milhares de internautas

Tumulto

A balbúrdia no governo é tão intensa que não há tempo para projetos.

Tudo é feito nas coxas, no improviso. Um dia aparece a notícia de que vai voltar a CPMF, imposto sobre transação financeira, já banido pelo Congresso. No outro, o governo demite o Marcos Cintra, o secretário da Receita, acusando-o de “terrorismo econômico”, como o cara que estava manipulando nos bastidores para promover a volta do imposto.

Uma derrota para o Paulo Guedes que o indicou para o cargo desde o início do governo do capitão.

O dono

A demissão de Cintra, mais uma vez, contraria o ministro da Fazenda, que começa a sentir o peso da caneta do capitão. Nesse caso, Bolsonaro não gostou nadinha sobre o vazamento de Cintra sobre a nova CPMF. O capitão, cuja popularidade vem caindo a cada dia, considera que o imposto é uma coisa impopular e a sua implantação nesse momento pode levar seus eleitores a puxarem o seu tapete.

que viram nas suas declarações um chamamento à ditadura ou um endurecimento do regime. Viu sua mensagem também ser criticada por políticos e até militares de fora e dentro do governo, condenando-o pelas opiniões desastradas e até infantiloides. É assim mesmo, a família do Bolsonaro não respeita as instituições, provoca os próprios aliados e quer governar ditando para o pai o modo rudimentar antidemocrático de administrar o país.

Os filhos herdaram do pai a truculência, a porralouquice e a alienação. Carlos tem sido criticado pela falta de habilidade com a gramática quando posta suas mensagens no twitter. Um apresentador de um programa popular na TV Bandeirante do Rio de Janeiro, ao comentar suas opiniões, disparou dizendo que até um chimpanzé seria entendido com mais facilidade do que o filho do Bolsonaro.

Acontece que essas coisas vão minando o governo, desacreditando qualquer trabalho que os auxiliares, alguns até bem-intencionados, vem tentando fazer para melhorar o país. No exterior é um Deus nos acuda. Quando se fala no Brasil logo vem a imagem de um presidente desorganizado mentalmente que não consegue se expressar e nem se deixa entender.

Desmente cada frase que diz, contraria a si próprio quando fala sem pensar. E quando muitas vezes é contestado, tenta consertar as bobagens, mas a repercussão negativa das sandices ultrapassa as fronteiras.

Prestígio

Enquanto o capitão tenta se segurar para chegar ao final do ano sem mais atropelos, seus seguidores, e ele próprio, veem com espanto a popularidade do ministro da Justiça, Sérgio Moro subir como um foguete.

A última pesquisa do Datafolha mostrou que a imagem do ex-juiz não foi abalada com as notícias do Intercept, o site que vem divulgando informações de bastidores comprometedoras contra Moro e os procuradores da Lava Jato. E os seus índices de popularidades são o dobro do capitão.

Mal-estar

O capitão tem dado demonstrações de que está incomodado com a popularidade de Moro, pois sabe que ele é um forte candidato a derrotá-lo na reeleição em 2022 caso saia candidato a presidente. Por isso, ele tem feito provocações ao seu ministro e até o desautorizado em algumas nomeações. A confusão criada por Bolsonaro dentro da Polícia Federal tem como objetivo empurrar o Moro ladeira abaixo, provocá-lo para ele pedir demissão.

Avaliado

Nesse caso surge um problemão para o capitão resolver. Como ele vai justificar para a população que está demitindo o ministro mais bem avaliado do seu governo? Aquele que está conseguindo derrubar os índices de violência no país, apesar de a polícia estar matando muito mais gente este ano? Mandá-lo embora seria vitimizá-lo. E deixá-lo correndo solto é uma ameaça à sua reeleição.

Vulnerável

Moro não é bobo. Aprendeu a fazer politica muito rapidamente. Sabe que não pode sair do Ministério da Justiça que lhe garante imunidade, além de ter ao seu lado principalmente a poderosa tropa da Polícia Federal. Se deixar o ministério ele vira comida dentro do aquário do Congresso Nacional, onde centenas de parlamentares estão de boca aberta como um jacaré para devorá-lo depois da interceptação da conversa nada republicana entre ele e os procuradores da Lava Jato.

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Resiste

Muita gente importante já mandou recado para Moro abandonar o ministério.

Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, já declarou que o ministro está sendo fritado e ele na condição de ministro “já teria entregue o cargo”. Outros, ex-ministros da Justiça, também opinaram pela saída do ex-juiz do ministério.

Mas Moro não se abala – pelo menos por enquanto – e vai mantendo tudo em banho maria. Sabe, porém, que em algum momento vai deixar o ministério para seguir a carreira política depois que deixou a carreira de juiz para se juntar ao governo de direita de Bolsonaro. Aliás, a se manterem as projeções políticas, a direita ainda tem chance de sobreviver por mais quatro anos no governo. E para representá-la, Moro é o primeiro da lista com chances de vitória.

e

4

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

extra

Perdendo o controle

O

governador Renan Filho já não reina na Assembleia Legislativa como antigamente. O convite aos secretários da Educação, Infraestrutura e Turismo, trabalhado para não ser uma convocação, demonstra que o governo aos poucos está perdendo a ascensão que tinha sobre os deputados.

Com o convite o Estado revela fraqueza e mostra que a partir de agora precisa tomar cuidado com a rebeldia até de deputados da bancada governista. Se Renan estava acostumado a ver parlamentar balançar a cabeça, é bom

Presente de grego

Ao comemorar os 202 anos de Emancipação Política, o governo de Alagoas é pego de calças curtas com a Operação Casmurro desencadeada pela Polícia Federal. O rombo milionário na área de Educação e que envolve também municípios, a exemplo de Rio Largo, Boca da Mata, São Miguel dos Campos e Arapiraca, bem demonstra a expansão dos tentáculos criminosos de uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos.

Torrando 80 milhões

Com a contratação de novas agências de publicidade, o governo do Estado deve gastar boa parte para recuperar a imagem desgastada ultimamente, inclusive desse suposto rombo na área da Educação. Serão 80 milhões de reais em propaganda, orçamento muito superior a várias secretarias de Estado.

Comparação

Para se ter uma ideia do volume de recursos para a Comunicação do Estado, o Hospital da Mulher vai custar 30 milhões de reais, ou seja, quase três vezes menos que o montante que será torrado com propaganda em apenas um ano pelo governo.

Projeto requentado

O “Remédio em Casa” anunciado com euforia pelo governador Renan Filho, não foi nada mais, nada menos do que uma grande pisada de bola. Isso foi criado no governo tucano de Téo Vilela e requentado agora como se fosse de sua iniciativa.

ir se prevenindo que na atual legislatura o coco será diferente.

Insatisfeitos com o que recebem do governo, como poucos cargos comissionados e outras ações que lhes garantam a reeleição, os deputados, aos poucos, estão dando o troco. A presença de secretários para explicar o que está acontecendo nas suas áreas na Assembleia Legislativa, a princípio admitida como um processo normal, não é vista assim nos bastidores do Palácio República dos Palmares.

Alguém é culpado

Nos corredores do Palácio República dos Palmares se comenta que o secretário de Saúde, Alexandre Aires, se precipitou ao sugerir ao governador o anúncio do projeto. E não está sendo muito bem visto junto à tropa de choque. Afinal de contas, o constrangimento foi geral.

Pegou mal

Boa parte da população não gostou nem um pouco da aparição do governador Renan Filho segurando uma faixa de “Lula livre” no Desfile da Independência no último sábado.

O governador misturou, como diz o velho ditado, “alhos com bugalhos”, o que motivou fortes críticas nas redes sociais.

Corrupção à vista

Quando se fala em eleição tudo dá pra desconfiar. É o caso, agora, da escolha pelo voto direto do Conselho Tutelar em algumas regiões, a exemplo de parte de Maceió e no entorno de Ipioca e Riacho Doce. Já existem denúncias de compra de votos na região e o Ministério Público deve atuar com força para não deixar a situação descambar para a politicagem eleitoreira.

Ecovia Norte

A construção da Ecovia Norte que interligará o Benedito Bentes ao bairro de Guaxuma, será uma das mais importantes obras da administração do prefeito Rui Palmeira, que começa a desenvolver um trabalho de fôlego nas principais regiões de Maceió. A nova rodovia vai permitir diminuir o tempo de deslocamento da parte alta da cidade para a região norte e evitar estrangulamento no trânsito, como explicou o secretário de Infraestrutura, Mac Lira.

GABRIEL MOUSINHO n gabrielmousinho@bol.com.br

Passando por cima

O clima entre o governador Renan Filho e o deputado federal Marx Beltrão não é lá tão amigável.

Politicamente os dois têm marchado em rumos diferentes. Agora, por exemplo, Renan Filho, do MDB, foi buscar outro aliado de Beltrão, o prefeito de São Miguel dos Milagres que era do PSD, Rubens Ataíde. Aos poucos Renan avança no reduto dos outros.

Jogo perigoso

Logo depois de deflagrada a Operação Casmurros que atingiu duramente o governo, a Secretaria de Educação se apressou em responsabilizar diretamente o poder Judiciário, alegando ter desabilitado a empresa Bioética em processo administrativo. Ou seja, a culpada, segundo o governo, foi a Justiça.

Defesa

Simpatizantes de Luciano Barbosa correram para noticiar que o secretário não está sendo investigado na Operação Casmurros. Até aí, tudo bem. Mas a secretaria com certeza está e as investigações podem chegar até a outros patamares, como disseram os delegados da PF.

Ação forçada

Para evitar constrangimentos de uma convocação do secretário Luciano Barbosa para se explicar na Assembleia Legislativa, o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, teve que se virar nos trinta para convencer alguns deputados a mudar a convocação por convite. Para quem conhece os bastidores políticos do governo, sabe que a atuação de Farias foi para evitar um mal maior, já que ele não nutre muita simpatia pelo secretário de Educação.

Insônia

Com a deflagração da Operação Casmurros que atingiu vários municípios alagoanos, alguns prefeitos praticamente não dormem desde a última terça-feira. Pelo andar da carruagem a qualquer hora vêm por aí novas investidas da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União.

Cobrança

Moradores do bairro do Pinheiro e adjacências exigem que o governador Renan Filho dê as caras na região. Ele anda sumido e somente a Prefeitura de Maceió tem adotado medidas para minorar o sofrimento das pessoas. Para alguns atingidos pelos fenômenos geológicos, para o ano o governador aparece.

Não passa

Se depender da Câmara dos Deputados um novo imposto que substituiria a CPMF não passa no Congresso Nacional.

Durante a semana lideranças políticas declaravam que não existe clima para a criação de mais impostos.

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

e

5

extra

Filho do ex-senador Benedito Lira, o deputado federal Arthur Lira é acusado de participar do Quadrilhão do PP; nova denúncia deve agravar situação do parlamentar

MALA DE DINHEIRO

STF julga mais uma denúncia contra Arthur Lira Assessor de parlamentar foi pego recebendo propina em aeroporto JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

O

deputado federal Arthur Lira (PP) corre o risco de virar mais uma vez réu da Operação Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar na terça-feira, 17, se acata ou não o Inquérito 3515, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o alagoano de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O relator

do processo é o ministro Marco Aurélio Mello. Lira já terá que sentar no temido banco dos réus por supostamente integrar o Quadrilhão do PP. Mas, ele vai estar “bem” acompanhado: também participam do processo os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Eduardo da Fonte (PP -PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), todos acusados de desviar dinheiro da Petrobras.

O Inquérito 3515, instaurado pela Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, apura a prática, de Arthur Lira e seu assessor da Câmara dos Deputados Jaymerson José Gomes de Amorim, dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, ante a apreensão em espécie de R$ 106.000. O dinheiro na posse do último quando tentava embarcar em São Paulo, no Aeroporto de Congonhas, com destino a

Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado. O fato ocorreu em fevereiro de 2012. À época, a PF soltou nota à imprensa dando detalhes da operação: “A partir da colaboração premiada de Alberto Youssef foi revelada a influência do [então ]senador Benedito de Lira e do deputado federal Arthur Lira no Ministério das Cidades, especialmente na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Os parlamentares seriam os responsáveis pela indicação do [ex] presidente da empresa, Francisco Carlos Caballero Colombo”.

A corporação também informou que as investigações confirmaram a origem ilícita do dinheiro, que era proveniente de contratos celebrados pela CBTU. O então presidente da estatal teria entregue os valores ao assessor parlamentar, em benefício do deputado federal.

“Foram identificados elementos suficientes para apontar a materialidade e autoria dos crimes de corrupção passiva qualificada (art. 317, §1º do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art.

1°, inciso V, da Lei n. 9.613/98) pelo deputado federal. Não foi possível comprovar, com os elementos trazidos à investigação, a participação do senador no fato sob apuração”, informou a PF. DEPUTADO TENTA ADIAR JULGAMENTO Por meio de petição, Arthur Lira destacou a impossibilidade da PRG pronunciar-se quanto às alegações veiculadas na defesa preliminar. Sustentou ainda ofensa ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à paridade de armas. O inquérito, em 23 de agosto, foi incluído na pauta de julgamentos da Primeira Turma, porém o julgamento acabou sendo adiado para o dia 17 de setembro. O parlamentar pede retirada do inquérito da pauta de julgamentos determinando o desentranhamento da manifestação do órgão acusador.

QUADRILHÃO No dia 11 de junho, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF decidiu aceitar a denúncia apresentada pela PGR contra o chamado “Quadrilhão do PP”: Os parlamentares serão julgados pelo crime de organização criminosa, conforme denúncia apresentada pelo então procurador Rodrigo Janot, em setembro de 2017.

De acordo com a PGR, os pepistas participaram de um esquema de corrupção iniciado em 2006 e que se estendeu até 2015. A denúncia foi fundamentada nas colaborações premiadas do ex-deputado Pedro Corrêa, do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Eles são acusados de participar de um esquema de arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. A organização teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato.

e

6

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

extra

COISAS DE ALAGOAS

TJ investiga sumiço de processo em Marechal Deodoro Ação contra nove vereadores completa 11 anos sem desfecho

VERA ALVES veralvess@gmail.com

U

ma ação de improbidade administrativa contra a Câmara Municipal de Marechal Deodoro e todos os vereadores da época completou 11 anos sem conclusão e deve continuar assim por mais tempo. É que 14 dos 15 volumes que compunham o processo simplesmente desapareceram da Comarca do Município, o que levou a Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas a instaurar um Pedido de Providências para apurar a responsabilidade pelo sumiço dos autos.

A Ação Civil de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa nº 000020840.2008.8.02.0044 foi proposta pelo Ministério Público Estadual em março de 2008. Teve como base os resultados de uma investigação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc, hoje Gaeco) e de uma auditoria da Controladoria Geral do Estado que apontaram para um rombo de mais de R$ 450 mil nos cofres públicos e várias irregularidades cometidas na Câmara ao longo do ano de 2005.

Genaldo, Maria Josilene, Avelino, Petrúcio e Cláudio Roberto (acima), cinco dos nove vereadores denunciados em 2008 pelo MP As acusações aos nove vereadores da época – José Petrúcio Soares da Silva, Cláudio Roberto da Costa Santos, Genaldo Alves da Silva, Ival de Araújo Lima, José de Oliveira Barbosa, Maria Cícera Rosendo da Rocha, Maria Josilene da Silva, Walter Avelino de Alcântara e Zozenildo Ramos da Silva – vão desde fraude a licitações e despesas irregulares com verba de gabinete à contratação irregular de parentes, correligionários e cabos eleitorais.

Ao ofertar a denúncia contra os acusados, o MP anexou toda a documentação constante do Procedimento Administrativo n° 01/2005 (493 páginas) que havia instaurado e o Relatório de Auditoria Especial elaborado pela Controladoria Geral do Estado (41 folhas e 4 anexos, num total de 766 páginas). Pediu o afastamento dos vereadores e o bloqueio de bens e con-

tas, mas teve apenas o segundo pedido deferido pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida no despacho de 24 páginas prolatado no dia 11 de março de 2008.

Léo Dennisson era o único juiz da Comarca de Marechal Deodoro na época, titular da única Vara então existente.

Hoje são duas: a 1ª Vara Cível e Criminal/Infância e Juventude (onde a ação agora tramita) e a 2ª Vara Cível e Criminal.

Desde outubro de 2016 ele está afastado de todas as atividades jurisdicionais por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde responde a processo por suspeita de venda de sentenças.

A 7 de abril de 2015, ainda como único juiz da comarca, Léo Dennisson determinou a digitalização dos 15 volumes do processo que, de acordo com a tramitação constante no portal

do Tribunal de Justiça, teria se tornado digital em 5 de setembro de 2016. Neste interim, consta o recebimento de petições, anexação de diversos documentos, apresentação de defesa prévia e manifestação de réus, expedição de ofícios e despachos do magistrado.

O desaparecimento de 14 dos 15 volumes foi detectado em agosto de 2017 pelo juiz Helestron Silva da Costa – um dos vários magistrados a passarem pela comarca desde o afastamento de Léo Dennisson – e segundo o qual apenas o volume XV foi encontrado e seria o único já digitalizado.

As buscas determinadas pelo magistrado e realizadas na própria comarca resultaram na localização apenas do volume I, permanecendo desaparecidos os volumes de II a XIV, conforme despachos deste ano de outros magistrados.

Em março, o juiz Hélio Pinheiro Pinto determinou a abertura de procedimento de restauração dos autos e a intimação de todas as partes, incluindo o Ministério Público, para que informassem se possuem cópias do processo.

Todos responderam ignorar a localização dos volumes e não possuírem cópias, segundo revela despacho de 30 de junho assinado por cinco magistrados – Alexandre Machado de Oliveira, André Avancini D’Ávila, Durval Mendonça Júnior, Ewerton Luiz Chaves Carminati e Philippe Melo Alcântara Falcão – no qual também é determinado envio de ofício ao juiz superintendente do Fórum de Marechal Deodoro e à Corregedoria Geral de Justiça “visando apurar a responsabilidade disciplinar do (s) servidor (es) que, por ação ou omissão, tenham dado causa ao evento”.

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

e

7

extra

Acusações: nepotismo e aumento indevido a prefeito O s nove vereadores acusados de atos de improbidade na Câmara Municipal de Marechal Deodoro no ano de 2005 teriam causado um prejuízo de R$ 459.708,25 aos cofres públicos de acordo com a denúncia ofertada pelo MP. O grupo também foi acusado de haver majorado sem justificativa os salários do prefeito da época, José Danilo Dâmaso (falecido em 2012), e da filha dele, então vice-prefeita, Daniele Dâmaso.

A Mesa Diretora da Câmara na época era presidida por José Petrúcio Soares da Silva, tinha como vice-presidente José de Oliveira Barbosa, como 1º Secretário, Zozenildo Ramos da Silva, e, como 2º Secretário, Ival de Araújo Lima.

Confira abaixo as acusações.

1. No exercício do ano de 2005, a única licitação realizada pelo legislativo municipal inobservou os ditames do artigo 38 da Lei nº 8.666/93, tendo o Relatório da CGE concluído pelo direcionamento da concorrência pública fictícia da aquisição de combustíveis.

A abertura das propostas aconteceu em 9 de maio de 2005, porém, no dia 1º de maio do mesmo ano, foi firmado contrato com a empresa Renata Amanda Pereira de Lima – Posto Praia do Francês, no valor de R$ 79.200,00 “oriundo do procedimento licitatório nº 01/2005”, ou seja, quando ainda não se tinha sequer concluído o próprio procedimento de licitação. E mais: o aviso de licitação foi expedido dois dias antes de ser firmado o referido contrato e dez dias antes da entrega da proposta.

A data da assinatura do contrato se deu num dia de feriado nacional e o procurador da empresa contratada, Henrique da Purificação Guimarães, é cunhado do vereador Ival de Araújo Lima, inclusive nomeado em cargo de comissão e lotado no seu Gabinete, e que possui também um carro locado, sem constar contrato.

A auditoria também constatou a burla dos artigos 82, 89 e 93 da Lei nº 8.666/93, visto que a compra de combustíveis antes do irregular processo de licitação ocorreu em datas próximas e erroneamente classificada nas despesas da municipalidade, no valor de R$ 11.249,65.

2. No que concerne à reforma do prédio da Câmara Municipal,

Prefeito na época, Danilo Dâmaso e a filha, Daniele, então vice-prefeita, tiveram subsídios reajustados autorizada pela Mesa Diretora em 2 de janeiro de 2005, a demonstração da irregularidade consistiu no fato de que empresa que executou os serviços pertencia ao Sr. Guilherme Soares da Silva, irmão do então presidente da Câmara, o vereador José Petrúcio Soares da Silva, não sendo efetivada pelo sistema de administração direta, posto que os responsáveis pela reforma em tela não tinham vínculo empregatício com a Administração Pública Municipal, percebendo-se, afinal, o valor de R$ 20.823,43.

Posteriormente, Guilherme Soares foi nomeado irregularmente para o cargo em comissão de Assessor Econômico da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, sem, no entanto, possuir curso superior em Ciências Econômicas, inclusive deixando de recolher o INSS e o IRPF; 3. Documentos fiscais inidôneos – notas fiscais falsas, clonadas e frias – por diversas aquisições efetuadas junto a empresas que apresentavam, no período auditado, situação irregular perante a Secretaria Executiva da Fazenda de Alagoas e Secretaria Municipal de Finanças de Maceió, caracterizando forte indício de desvio de recursos, além de não possuírem o “Atesto” do recebimento do material e da execução do serviço, totalizando o prejuízo ao patrimônio público no valor de R$ 45.659, 61.

Segundo a CGE, nove empresas forneceram notas fiscais à Câmara Municipal antes dos devidos empenhos, contrariando a Lei nº 4.320/64, além de que mais de quarenta notas fiscais estavam com o prazo de emissão vencido e outras duas emitidas com data anterior à autorização para impressão pelo órgão competente;

4. Contratação irregular de parentes, correligionários e cabos eleitorais por todos os réus, violando os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.

“Todos os vereadores acionados, incluindo o Presidente da Câmara, compactuaram para que os Assessores, às custas do dinheiro público, cuidassem dos interesses particulares dos primeiros em pleno horário de expediente, sem qualquer controle de efetividade dos seus subordinados, uma vez que não se cumpria horário na repartição da Câmara”, importando em prejuízo ao patrimônio público no valor de R$ 79.455,00.

A auditoria concluiu que a Câmara de Vereadores possuía em dezembro de 2005, de forma irregular, 52 cargos de Assessores Parlamentares distribuídos entre os réus, que foram utilizados para nomeações de familiares.

Como exemplo de nepotismo são citados Maria Pastora Costa de Almeida Silva, Prima e nomeada Assessora Parlamentar pela vereadora Maria Josilene da Silva, ela disse que: “suas funções não são desenvolvidas na Câmara Municipal, e sim fazendo trabalhos particulares para a citada Vereadora, e por isso nunca assinou ponto naquela Casa Legislativa”.

Israel Clarindo da Silva, cunhado e nomeado Assessor Parlamentar pelo vereador Genaldo Alves da Silva declarou que: “o restante do tempo, o declarante ocupa fazendo mandados do Vereador Genaldo... que somente algumas vezes acontece do declarante dar expediente na Câmara Municipal, isso por conta do trabalho externo que realiza, o que justifica também o fato de nunca ter ‘batido’ ponto

na citada Casa Legislativa”.

Emiberto Ramos Marques da Silva, sobrinho e nomeado Assessor Parlamentar pelo vereador Zozenildo Ramos da Silva falou que: “não dá expediente na Câmara Municipal nem tampouco assinou alguma vez livro de presença, acrescentando que tal Assessoria consiste na realização de serviços em buscas das necessidades dos eleitores para repassar ao Vereador citados”.

5. Contratos irregulares de prestação de serviço de pessoa jurídica, que geraram a emissão de notas fiscais inidôneas, porquanto se encontravam com o prazo de emissão vencido, não detendo qualquer valor fiscal, o pagamento a titulo de ressarcimento de alimentação e combustível, quando de viagens a este município, inexistindo cláusula contratual que amparasse tal dispêndio feito pela Câmara Municipal, mediantes cheques nominais à própria Câmara, e o ressarcimento de ligações telefônicas efetuadas para o exterior – Espanha e França – pela empresa MF Contabilidade Geral LTDA, importando em prejuízo ao patrimônio público no valor de R$ 6.662,82.

6. Despesas altíssimas da Câmara de Vereadores local, durante o exercício de 2005, com alimentação de funcionários não identificados, sem que precedidas de licitação, visto se revestirem de caráter continuado, ultrapassando o limite de dispensa, totalizando em prejuízo ao patrimônio público no valor de R$ 19.653,31, inclusive com pagamentos em cheques nominais à própria Câmara.

A Controladoria Geral do Estado constatou, durante o período auditado, que a Câmara de Vereadores

consumiu cerca de: 332 churrascos, 172 jantares, 159 peixes/peixadas, 51 camarãozadas, 18 filé/galinha, 25 sururu/ massunim/ sirizada, 343 refrigerantes, sendo 225 unidades de dois litros, 38 unidades de um litro e 80 latas, 64 jarras de sucos, 158 águas e 118 sobremesas, configurando-se a irregularidade na ausência de licitação pelo caráter de despesa continuada, ultrapassando o limite de dispensa.

A conclusão inserta no Relatório Técnico é de que “A média do gasto por necessidade de ‘seus funcionários após o horário de trabalho’ foi de R$ 479,35 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) por refeição (total gasto/nº de NF emitidas, acúmulo de trabalho este, que necessitava de seus funcionários no horário noturno e em finais de semana, pois conforme tabela acima, houve consumo de 172 (cento e setenta e dois) jantares além do gasto com alimentação aos domingos”.

7. Prestação irregular de contas dos edis com despesas de alimentação e locações de veículos, suscitando sérias dúvidas quanto à efetiva realização do consumo e do serviço, contratando de forma aleatória, sem a formalização das licitações e sem que contasse quaisquer procedimentos administrativos ensejadores de eventual hipótese de inexigibilidade e/ou dispensa de licitação, somando-se a inexistência de informações referentes ao modelo, marca, ano de fabricação e a placa dos automóveis, implicando na impossibilidade de averiguar a compatibilidade do valor pago com o tipo de veículo locado e a confirmação de sua existência, totalizando em prejuízo ao patrimônio público no valor de R$ 104.501,29.

8. Despesas irregulares dos réus com a verba de gabinete, redundando na inexistência da prestação de contas, gastos de combustíveis com viagens do tesoureiro da Câmara à cidade de Maceió aos sábados e domingos, manutenção geral e lavagem em 23 aparelhos de ar-condicionado da Câmara, quando de acordo com os documentos obtidos só existiam 10 aparelhos de ar-condicionado no ano de 2005, implicando em prejuízo ao patrimônio público no valor de R$ 20.012,70.

9. Aumento dos subsídios do Prefeito e da Vice-Prefeita deste município, redundando no aumento anual a ser pago pelo erário municipal no valor de 72.490,44.

e

8

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

extra

OPERAÇÃO CASMURROS

Bioética era preferida pelo governo e rejeitada por prefeituras

Mesmo sem autorização para oferecer transporte escolar, empresa recebia milhões em contratos de curta duração ODILON RIOS Especial para o EXTRA

A

Operação Casmurros, da Polícia Federal, retira das sombras, mais uma vez, as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), que deveriam funcionar sem fins lucrativos porque possuem benefícios fiscais e condições especiais em licitações, podendo, inclusive, oferecer serviços mais baratos.

Mas - ao menos é o que revelam as investigações envolvendo a Secretaria Estadual de Educação, um dos alvos da PF e da Controladoria Geral da União - a Bioética de Gestão Pública, contratada pelo governo do Estado para oferecer “serviços de transporte escolar, incluindo veículos e motoristas devidamente habilitados”, segundo um dos muitos contratos de curto prazo assinados com a Oscip, não possui uma natureza jurídica muito clara.

Rápida pesquisa no Google mostra que a Oscip funciona em uma pequena sala na Jatiúca que vive “permanentemente fechada”.

Na Receita Federal, ela é registrada para oferecer “atividades de defesa de direitos sociais”; atividades de organização “ligadas à cultura e à arte”.

Como a Bioética fazia o transporte escolar em cidades de Alagoas, se não tinha autorização da Receita Federal para prestar este serviço?

Impressiona também: a Bioética não possui nenhum contrato com prefeituras para realizar transporte escolar.

Apenas com a Seduc.

Nas prefeituras, ao contrário, a Bioética é contratada para execução de “plano de desenvolvimento socioterritorial”, condição obrigatória da Caixa Econômica Federal para a cidade ter conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida.

No Ministério da Justiça, que controla o funcionamento de Oscips em todo o país, outra contradição. A finalidade da Bioética está registrada como “ambiental”.

TCU O mistério aumenta ao se consultar o Acórdão 807/2019, do Tribunal de Contas da União (TCU). É uma auditoria realizada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na cidade de Marechal Deodoro, “para avaliar o desempenho e a regularidade dos serviços prestados de transporte escolar”.

Ao responder ofício do tribunal sobre os serviços para os alunos, o Governo de Alagoas traçou um raio X a respeito deste transporte em todo o estado.

Disse, por exemplo, que a Bioética tinha os trabalhos avaliados “quanto à qualidade dos serviços realizados”.

Afirmou que a Comissão

Especial de Transporte Escolar da Secretaria de Educação “acompanha, monitora, avalia e, solidariamente, realiza a gestão do serviço de forma integrada com a Oscip, de modo a assegurar a conformidade dos serviços executados, a eficiência, bem como a eficácia na prestação do serviço”.

Sete servidores da Seduc foram presos e afastados das funções por 30 dias. Eles foram alvos da Operação Casmurros.

São acusados de integrar o esquema de superfaturamento que deve ultrapassar R$ 20 milhões.

Entre os afastados está José Queiroz de Oliveira, da Comissão Especial de Transporte Escolar, a mesma citada pelo governo no relatório do TCU e que acompanhava a “eficácia na prestação do serviço” da Bioética.

Segundo o governo informou ao TCU, a Oscip atende 33 cidades; as outras 69 são através da Gestão Integrada do Transporte Escolar (Geite), que paga R$ 600 por aluno transportado para as prefeituras.

A cidade mais nova a adotar o modelo da Geite é Palmeira dos Índios. O transporte é municipalizado e a cidade recebe os ônibus.

“Sempre trabalhei para municipalizar o transporte, pois os municípios têm mais condições de realizar uma fiscalização de perto. Já alcança-

Agentes federais apreenderam dinheiro e eletrônicos na ação mos mais de 80% das prefeituras e continuamos com esse trabalho. E para a capital e alguns outros municípios, compramos 100 novos ônibus que estão atendendo os estudantes”, disse Luciano Barbosa.

Palmeira dos Índios se libertou de um problema. Em 23 de julho, os motoristas do transporte escolar cruzaram os braços na cidade. Eles estavam há 4 meses sem salários.

Alunos de Palmeira, Belém, Igaci, Maribondo e Estrela de Alagoas foram prejudicados.

Em 7 de agosto, os estudantes da rede estadual foram às ruas em Arapiraca. Eles protestaram contra a suspensão do transporte escolar para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Polícia Militar chegou a usar bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes.

No início deste mês, em Maceió, os motoristas cruzaram os braços porque o governo estava há 4 meses sem pagar os salários aos transportadores. Os estudantes ocuparam a Avenida Fernandes Lima quando souberam que ficariam sem os ônibus.

O transporte escolar é garantido pelo artigo 206, inciso I, mais o artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal.

O governo oferece transporte escolar a alunos da rede estadual que morem a distância superior a 2 km da escola.

ACUSAÇÃO Um dos servidores presos na Operação Casmurros, da Polícia Federal, em seu depoimento, responsabilizou o diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), Wagner Morais de Lima, pela contratação da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Bioética para o transporte escolar em Alagoas.

Segundo informações extraoficiais obtidas pelo EXTRA, o mesmo servidor declarou que os contratos fraudados já chegavam prontos da Amgesp com recomendações para consolidar o “negócio”. O esquema pode ter movimentado cerca de R$ 21 milhões.

As irregularidades envolvendo a Bioética já haviam sido denunciadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em janeiro. Tanto é que o conselheiro Fernando Ribeiro Toledo determinou que o governo estadual não celebrasse contratos com a empresa.

Em nota à imprensa, a Seduc informou na terçafeira, 10, que a Bioética foi desabilitada de processo administrativo pela Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) em 2017. (NOVOEXTRA)

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

e

9

extra

MP investiga Bioética desde final do ano passado Oscip é registrada em nome de conselheiro do CRB, testemunha do caso PC Farias ODILON RIOS Especial para o EXTRA

O

Ministério Público Estadual investiga os contratos entre a Bioética de Gestão Pública e a Secretaria Estadual de Educação desde o final do ano passado, após denúncia de um cidadão identificado como Bruno Alves da Silva.

Segundo o extrato da denúncia que tramita no MP, existem “possíveis irregularidades” no termo de parceria assinado entre a Oscip e a Seduc” onde aduzem eventuais valores divergentes na execução orçamentária”. É quase a mesma investigação levada adiante pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, na Operação Casmurros, só que envolvendo recursos federais.

O MP instaurou o procedimento em 14 de dezembro do ano passado. Está sob análise do Conselho Superior do Ministério Público desde 14 de março.

Apesar de ser uma Oscip, que constitui “pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos”, ela está registrada em nome de Márcio Fernando Lessa Magalhães ou Márcio Lessa, como é conhecido, um dos 13 presos na Operação Casmurros.

Ele é conselheiro do CRB e briga na Justiça para fazer parte da associação dos moradores do condomínio residencial Ilha da Lagoa, em Marechal Deodoro (com lotes custando entre R$ 140 mil a R$ 160 mil). A casa mais barata neste condomínio não sai por menos de R$ 800 mil.

Foi candidato a vereador, em 2008, na capital; a deputado federal, em 2010 e; a vereador, mais uma vez, em

tados pelos agentes federais e a Controladoria-Geral da União de superfaturamento nos contratos.

De acordo com a Seduc, a empresa havia sido desabilitada em 2017, no processo administrativo de contratação organizado pela agência de modernização da gestão de processos, a Amgesp, órgão que disciplina as licitações.

Instada a falar sobre o assunto, a juíza da 16ª Vara Cível da Capital, Maria Ester Manso, disse que não comentaria a decisão judicial.

Maceió. Em 2008, declarou, na lista de bens, um Ford Focus, no valor de R$ 60 mil.

Dois anos depois, nas eleições para federal, declarou não ter bens. Na votação de 2012, acumulava patrimônio declarado para a Justiça Eleitoral de R$ 135.681,54.

Discreto, Márcio Lessa aparece como testemunha no julgamento dos acusados na morte do empresário Paulo César Farias, tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor em 1989. Em depoimento dado por ele, em 7 de maio de 2013, ele dizia que, na época do crime, diziase que PC Farias tinha sido assassinado por Suzana Marcolino, namorada dele. Márcio Lessa era assessor de Augusto Farias, deputado federal e irmão de PC. CONTRATOS CURTOS Chama a atenção que para o valor dos contratos assinados entre a Secretaria Estadual de Educação e a Bioética, sempre na casa dos milhões, o prazo para execução é curto.

Um deles foi assinado em 24 de agosto de 2017. Custou R$ 7 milhões e executado dos dias 14 de agosto a 14 de novembro daquele ano.

Outro foi assinado em 30 de abril do ano passado, valendo por 180 dias. Valor: R$ 19,6 milhões.

No dia 19 de abril, o governador Renan Filho ratificou a situação de dispensa de licitação para a contratação da Bioética, amparado pelo OK da Procuradoria Geral do Estado.

A Oscip teve de apresentar- como acontece em todos os casos no serviço público - certidões de regularidade fiscal e trabalhista, documen-

MILHÕES

Márcio Lessa, dono da Oscip acusada de desviar dinheiro público tos em dia, sem problemas, segundo verificou o EXTRA. A não ser aquela certidão da Receita Federal atestando que a Bioética não é registrada para oferecer transporte escolar, e sim “atividades de defesa de direitos sociais”; atividades de organização “ligadas à cultura e à arte”.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Toledo, percebeu, em 23 de janeiro, esta incompatibilidade. E recomendou ao governo que ele não assinasse contrato com a

Oscip para o fornecimento de transporte escolar.

Toledo, aliás, estranhou os aumentos mensais gradativos destes contratos “extrapolando constantemente o orçamento e desobedecendo os pareceres da Procuradoria de Licitações e Contratos e do Gabinete do Procurador Geral do Estado de Alagoas”.

Por sua vez, o governo diz que uma determinação da Justiça obriga a empresa a ser contratada pela Seduc, mesmo com os indícios levan-

Os contratos da Bioética com o governo do Estado somam R$ 81,5 milhões. R$ 77,4 milhões foram pagos.

O maior volume está - de longe - na educação estadual. Foram pagos R$ 62,1 milhões. O segundo está no Inmeq, onde foram pagos R$ 14,4 milhões.

No Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (Inmeq), a Bioética desenvolveu projeto entre 22 de dezembro de 2017 a 23 de dezembro de 2018, chamado “execução do programa de apoio administrativo à gestão com qualidade”. Custou R$ 2,8 milhões.

Perguntamos à assessoria de comunicação que nos explicou: “A Bioética é uma empresa terceirizada que foi contratada para prestar alguns serviços administrativos. Como motorista e alguns funcionários para parte administrativa. Mas é uma empresa que foi contratada via licitação, com todos os trâmites normais”.

Este contrato teve um termo aditivo, de R$ 235,9 mil, para mais 12 meses.

e

10 DECISÃO JUDICIAL

extra

Marroquim escapa de pagar dívidas da filial em Belém do Pará Clientes da construtora no Pará tentam barrar recuperação judicial JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

A

novela “Caso Marroquim” teve um novo capítulo.

Clientes do Pará, que se sentem lesados pela construtora, acionaram a Justiça de Alagoas com pedido de intervenção de terceiros, mas saíram, por enquanto, sem sucesso na empreitada. O objetivo era barrar a recuperação judicial da empresa e fazer com que o Judiciário reconhecesse a Marroquim Engenharia Ltda, a Marroquim Júnior Construções e Projetos Ltda, a Marroquim Engenharia Ltda e a Marroquim Consultoria Empresarial Ltda como um único grupo econômico. A ação foi impetrada pelas associações dos proprietários de unidades autônomas dos edifícios residenciais Piazza Savonna, Castelo Massimo, Piazza Romani, Piazza Colonna e o Condomínio Pallazo Maggior.

A alegação apresentada em juízo é de que a Marroquim Engenharia Ltda, de Maceió, teria implementado na capital paraense, Belém, um sistema distorcido de negócio jurídico, que acabava por não só contratar e recontratar funcionários e empregados em nome das associações com o fraudulento intuito de se esquivar do pagamento de encargos trabalhistas, como também usou o esquema para contrair e transferir dívidas do Grupo Marroquim para as referidas associações. Nesse

sentido, o Grupo Marroquim teria se apropriado ilicitamente dos valores das associações sem repassá-los para construção dos empreendimentos, fatos que são objetos de diversas apurações em todas as searas do Poder Judiciário paraense.

As associações sustentam que as empresas Marroquim Junior Construções e Projetos Ltda; Marroquim Engenharia Ltda - Filial Belém, formam autêntico grupo econômico, possuem os mesmos administradores e sócios, compartilham o mesmo site de web e realizam propaganda ostensiva para captação de clientes: “Sendo que a Marroquim Engenharia Ltda é empresa sede, localizada em Maceió, possuindo uma filial, localizada em Belém, bem como uma terceira empresa com nome similar Marroquim Júnior, cuja sede também fica localizada em Belém, mas todas administradas nesta capital pelo Sr. Fernando Mário Marroquim Junior, que ora figura como sócio, ora figura como administrador em comum, atuando como autêntico representante perante terceiros e consumidores na cidade de Belém de todas as empresas”.

Quanto à recuperação judicial, os requerentes denunciaram que seria uma clara tentativa do Grupo Marroquim de fraudar todo um universo de credores constituído na capital paraense, na medida em que falseia a sua real situação econômica ao pedir uma Recuperação Judicial em nome somente de uma de suas empresas. Do outro lado, a empresa Marroquim Engenharia Ltda apresentou impugnação ao pedido de intervenção de terceiros, informou que, inexiste subordinação ou hierarquia entre as

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

Mário Marroquim tenta reverter situação crítica da empresa

empresas; que não há identidade de sócios; que há completa independência financeira e administrativa entre as mesmas.

Conforme análise do juiz da 13ª Vara Cível da Capital, Pedro Jorge Melro Cansanção, os requerentes não provaram as suas condições de credores, nem a discussão sobre a tese de formação de grupo econômico e os supostos clientes que possuiriam títulos executivos judiciais ou extrajudiciais passíveis de habilitação na recuperação judicial da construtora.

“A recuperanda, em meados do ano de 2007, resolveu abrir uma filial na capital do Estado de Pará, tendo edificado os empreendimentos residenciais denominados Oriente Vasconcelos, Palazzo Maggiori, Terrazos, San Pietro, Piazza dei Lacqua e Piazza dei Fiori, este ainda em execução na cidade de Marabá, também naquele

Estado. Para gerir e administrar os seus negócios naquele Estado do Pará, a recuperanda elegeu, como administrador da sua filial, o Sr. Fernando Mário Marroquim Júnior que, jamais foi sócio ou integrante do quadro societário da recuperanda, ainda que o mesmo seja irmão do Sr. Mário Marroquim do Nascimento Neto”, disse o magistrado.

E prosseguiu: “Após o lançamento do empreendimento denominado Piazza dei Fiori, este ainda em execução na cidade de Marabá (PA), o que ocorreu em meados do ano de 2010, a recuperanda desistiu de realizar novos lançamentos naquele estado e, desde então, não realizou qualquer negócio objetivando novas obras. Diante deste contexto, o Sr. Fernando Mário Marroquim Júnior, com sua esposa, criaram a empresa denominada Marroquim Júnior

Construções e Projetos Ltda, utilizando-se de seu próprio sobrenome, tendo, a partir daí, realizado negócios em seu nome, assinado documentos em seu nome, contratado, construído e entregue diversos empreendimentos em seu nome em seu exclusivo favor, mesmo que, ainda, estivesse, por uma questão de confiança, constando como administrador da Marroquim Engenharia Ltda para a última obra dela ainda em andamento na cidade de Marabá. Analisando-se os autos, não há provas de que as requerentes depositaram ou pagaram valores em favor da recuperanda”.

A decisão foi publicada na edição do dia 5 de setembro do Diário da Justiça Eletrônico de Alagoas.

PASSAPORTE Os desembargadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião realizada na segunda-feira, 9, negaram o pedido de Mário Marroquim e mantiveram a medida cautelar determinada pelo Juízo da 1ª Vara de Inquéritos Policiais de Belém, consistente na retenção de seu passaporte e na proibição de ausentar-se do país. Mário Marroquim, que é empresário, responde a seis inquéritos policiais por suposta prática de crimes de estelionato, de associação criminosa e contra a economia popular.

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

e

11

extra

TCU REVELA

Maioria de casos de câncer nos SUS é diagnosticada tardiamente Auditoria foi feita em Alagoas e outros 13 estados

SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com

“A

o longo dos últimos anos, a incidência e a mortalidade por câncer vem apresentando aumento considerável, sendo, atualmente, a segunda causa de morte mais predominante na população brasileira – sendo que é a principal causa de morte em 516 cidades do país”. Essa afirmação foi publicada pelo Observatório de Oncologia em 2018. Um outro estudo divulgado pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro em 2017 afirma que a redução da mortalidade por câncer depende da capacidade dos serviços de saúde em detectar a existência do câncer o mais precocemente possível para iniciar o tratamento em tempo oportuno.

Alagoas e outros 13 estados foram alvos de uma auditoria operacional de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a implementação da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, quanto ao acesso a serviços de diagnóstico.

O relatório divulgado no último dia 5 apontou que a maioria dos pacientes já é diagnosticado quando se encontra em estado avançado da doença. Em alguns casos o diagnóstico demora até 200 dias para ser concluído pela equipe médica, o que impede a

redução do grau de estadiamento elevado - descrição de quanto o câncer já se espalhou pelo corpo - no início do tratamento da doença.

De acordo com Sayonara Martins, coordenadora do Programa Estadual de Combate ao Câncer em Alagoas, a depender do tipo de câncer, esse tempo de diagnóstico faz toda diferença.

“O câncer de colo do útero, por exemplo, é um tipo 100% prevenível, no entanto ainda perdemos muitas mulheres todos os anos”.

Segundo a coordenadora, a maior razão para estas perdas é devido ao diagnóstico tardio - também apontado pela auditoria - um dos maiores desafios a serem enfrentados pela saúde pública. “Muitas vezes a demora no acesso do paciente à Atenção Básica de Saúde, considerando que ela é a porta de entrada para o início da investigação diagnóstica, é a causa”, relata Martins.

Os pacientes com câncer enfrentam diversos obstáculos até obterem o acesso ao tratamento. Segundo o relatório do TCU, desde a incipiência do sistema de regulação de acesso, à carência de profissionais especializados - oncologistas e patologistas -, à estrutura deficiente da rede de saúde de média complexidade, deficiências na prevenção do câncer até o despreparo para rastrear precocemente os casos de câncer e encaminhá-los para a atenção especializada.

As informações analisadas pela auditoria foram sobre os oito tipos de câncer mais frequentes no Brasil: próstata, mama, colo do útero, traqueia/ brônquio/pulmão, cólon e reto, estômago, cavidade oral e tireoide.

Tempo vale ouro para pacientes que lutam contra o câncer; diagnóstico precoce é fundamental A coordenadora relata que no estado existe uma linha de cuidado construída, com um mapa de vinculação de referência para os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade (Unacons). “O paciente é atendido em uma Unidade Básica de Saúde do seu município, identificada a necessidade de investigação diagnóstica, é solicitada uma consulta de triagem oncológica dentro do serviço de referência e daí, sendo o resultado positivo, dar-se-á início ao tratamento”.

Ela relata ainda que muitas vezes os pacientes iniciam um tratamento em hospitais que não são habilitados para oncologia e aí o acesso desse paciente

para o Cacon ou o Unacon fica mais difícil. “O procedimento sendo com outro profissional que não faz parte da rede SUS de assistência oncológica demanda sim um pouco de tempo.

Nossa maior dificuldade é fazer com que o paciente entre pelo acesso certo, a porta de entrada dele é a atenção primária. Já minimizamos bastante a consulta de primeira vez (triagem oncológica) que em visita técnica a regulação de Maceió foi identificado que a demora para essa consulta é de três a cinco dias.

“Quando identificamos questões tardiamente, temos que considerar diversos critérios”, acrescentou.

Ela relata também as estimativas relacionadas aos fatores de risco, que, segundo o

Instituto Nacional do Câncer, só aumentam. Fatores como tabagismo, álcool, inatividade física, obesidade, alimentação inadequada. “Estes são fatores de risco modificáveis, porém não tão fáceis de serem alterados considerando o cenário sócio econômico do país”.

A fiscalização do TCU passou também pelos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Todo o trabalho foi realizado no Ministério da Saúde, na Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/ MS), no Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e nas secretarias estaduais e municipais de Saú-

12

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

extra

NOTA DE ESCLARECIMENTO A Secretaria de Estado da Educação vem a público informar que a empresa de transporte escolar Bioética, investigada pela Polícia Federal, foi desabilitada de processo administrativo pela Amgesp (Agência de Modernização da Gestão de Processos) em 2017. Entretanto, decisão judicial obrigou o Estado a reincluí-la no certame. Adiante, em dezembro de 2018, com o processo licitatório do mesmo ano em curso, a empresa Bioética mais uma vez foi à Justiça e conseguiu decisão em caráter liminar para obrigar o Estado a manter o seu contrato. Em março, foi proferida uma decisão judicial em 1ª instância determinando, novamente, a manutenção do contrato (processo nº 0700295-34.2018.8.02.0066), sob pena, em não cumprimento, de pagamento de multa diária. Vale ressaltar que a Procuradoria Geral do Estado recorreu de todas as decisões, buscando defender o interesse público. Os servidores públicos do Estado de Alagoas, no exercício de suas funções, cumpriram decisões judiciais.

Decisões judiciais à parte, vale enfatizar que desde 2015 a intenção do Estado sempre foi reduzir a dependência de empresas terceirizadas. Para tanto, iniciativas foram tomadas: 1. Prioridade absoluta para a municipalização dos recursos do transporte escolar, o que resultou na adesão de 80% das cidades alagoanas ao Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (GEITE); 2. A Secretaria de Educação comprou 100 ônibus para o transporte escolar, com recursos próprios, reduzindo as contratações terceirizadas. A aquisição foi feita mediante adesão à ata do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), nas mesmas condições do programa federal Caminhos da Escola. Isso possibilitou o atendimento a 100% das escolas da cidade de Maceió; 3. Além dos ônibus, um Processo Seletivo Simplificado foi realizado para selecionar motoristas para a frota própria; 4. Outro forte indicativo é a redução da despesa com transporte escolar terceirizado: em valores atualizados, em 2014 foram gastos mais de 69,5 milhões de reais com o serviço, enquanto que em 2018 foram pagos R$ 37,6 milhões. Em 2019, foram gastos R$ 19,5 milhões até agora.

Por diversas vezes, houve paralisação de transporte escolar por parte da empresa contratada alegando atraso de pagamento, colocando os estudantes contra a secretaria como meio de chantagem para acelerar o recebimento de parcelas.

Diante do exposto – decisões judiciais, trabalho do Estado para reduzir a terceirização e a prática de chantagem por parte da empresa –, fica evidente que o Estado tem defendido o interesse público, o que significa garantir o transporte escolar público de qualidade para os estudantes.

Seguimos inteiramente à disposição dos órgãos de controle para todo e qualquer esclarecimento.

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

e

13

extra

QUEBRA DE BRAÇO

Disputa judicial impede entrega de UPA do Jacintinho Unidade de Pronto Atendimento está concluída; Sesau diz que inauguração será em outubro MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

O

pontapé inicial para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jacintinho, em Maceió, foi dado em abril de 2018 e o clima de festa contagiou a população e autoridades presentes ao evento. A promessa de ficar pronta em quatro meses aumentou a euforia. Porém, a inauguração pode estar longe de acontecer graças a disputa judicial entre o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) e o Estado.

Apesar da quebra de braço, a previsão é que a obra orçada em R$ 5 milhões seja entregue a comunidade no próximo mês de outubro.

O caso parou na Justiça porque o instituto foi eliminado da licitação ainda no ano passado e, inconformado, recorreu obtendo êxito. Porém, o imbróglio judicial ainda não chegou ao fim e no próximo dia 19 a 2ª Câmara Cívell do TJ julga o mandado de segurança do Estado contra liminar do juiz Alberto Jorge que suspendeu a licitação a pedido do Isac.

A argumentação da parte

Moradores da região aguardam ansiosos por atendimento na unidade, a primeira de Alagoas a ser construída com recursos próprios que se sentiu prejudicada é que, embora tenha esclarecido itens que resultaram em dúvida, foi desclassificada do certame sob as alegações de que “a não demonstração do dimensionamento do quadro de pessoal com as discriminações no momento da abertura dos envelopes na etapa 02 foi um erro substancial, impossível de ser sanado a posteriori”.

Na decisão, em que concedeu a liminar para suspender o processo de licitação, o juiz Alberto Jorge também argumentou que “a rejeição da proposta tornou-se mais prejudicial ao interesse público, do que a sua manutenção, inobstante os erros apontados”.

Isso porque a proposta de valor mensal apresentada “pela empresa vencedora denominada INSAÚDE é de R$ 1.189.417,00, enquanto o valor mensal propos-

to pela impetrante é de R$ 1.121.735,54”.

Assim, “diante do exposto, defiro o pedido liminar, determinando a suspensão do processo de licitação originado pelo Edital n.º 03/2018, Processo Seletivo n.º 03/2018, até ulterior decisão. O não cumprimento desta decisão, para além das sanções civis, penais e de improbidade que recairá no impetrado, implicará em nulidade do processo licitatório”.

NOVA DATA O governador Renan Filho garantiu que a inauguração da UPA do Jacintinho seria em agosto, o que não aconteceu. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) afirmou que a unidade será inaugurada em 11 de outubro deste ano e que está em fase de aquisição dos equipamentos por meio de processo licitatório.

Primeira de Alagoas a ser construída e gerida com recursos próprios, a unidade do tipo 3 tem 1.380 metros quadrados de área construída e terá capacidade para mais de 300 atendimentos diários em urgência e emergência. Contará ainda com 15 leitos, disponibilizando exames de raios-X, eletrocardiograma e atendimento pediátrico e odontológico.

Enquanto continua de portas fechadas, moradores cobram o funcionamento da UPA e temem que a estrutura seja deteriorada por vândalos ou pela ação do tempo. A preocupação é ainda que a nova data de abertura seja adiada, já que nenhuma previsão foi cumprida. “Espero que não passe a ser mais um prédio abandonado. A população aqui é carente dos serviços de saúde e com o funcio-

namento da UPA vai facilitar para todos nós. Mas quando vai ser inaugurada mesmo?, questionou a dona de casa Ana Lúcia Pereira, que estava em uma parada de ônibus em frente a unidade.

Vale ressaltar que a população beneficiada contará com os serviços em horário integral e quando estiver funcionando, atenderá pessoas dos bairros do Jacintinho, Feitosa, Barro Duro, São Jorge e Serraria – na parte alta da cidade –, e de Jatiúca, Mangabeiras, Ponta Verde, Ipioca, Pescaria, Riacho Doce, Garça Torta, Guaxuma, Jacarecica e Cruz das Almas – na parte baixa da capital alagoana.

Com 100% das obras físicas concluídas, a UPA do Jacintinho fica na Avenida Juca Sampaio - no trecho do Ladeirão do Óleo - próximo à AL-101 Norte.

e

14

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

extra

AGROINDÚSTRIA

Produção de etanol em Alagoas é prejudicada por portaria do governo federal Liberada entrada sem impostos de mais 750 milhões de litros do etanol de milho dos EUA BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

U

ma nova portaria publicada na última semana pelo Ministério da Economia tem causado dor de cabeça a canavieiros da Região Nordeste pois pode prejudicar financeiramente ainda mais um setor que tem perdido grandes empresas ao longo dos anos, especialmente em Alagoas. A portaria 547 estabelece a ampliação do volume da importação do etanol dos EUA sem taxação, afetando diretamente a economia local.

Com a decisão, o governo brasileiro liberou a entrada de mais 750 milhões de litros do etanol de milho dos EUA sem nenhum imposto no mercado interno, aumentando a concorrência. O que chama atenção na data de publicação da portaria, é o fato de o Nordeste estar em plena safra de cana e produzindo milhões de litros de etanol.

Apenas este ano, números do setor mostram que dos 982,82 milhões de litros de etanol anidro importado para o Brasil, 920,61 milhões são oriundos dos Estados Unidos, sendo quase todo comercializado no Nordeste. Volume que tem criado dificuldade para a cadeia do etanol local que emprega, apenas em Alagoas, cer-

Edgar Filho diz que entrada do etanol dos EUA sem imposto coloca setor em risco ca de 100 mil pessoas de forma direta e indireta.

No Nordeste, 23 mil canavieiros e 250 mil trabalhadores, bem como todas as usinas produtoras de etanol na região serão diretamente afetados com a portaria, avalia Edgar Filho, presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana). Último balanço divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostrou que o estado deve produzir 490,4 milhões de litros do produto.

“Isso é muito ruim para Alagoas e para o Nordeste como um todo. Principalmente em um ano em que o preço do açúcar está baixo e devido a isso nossa produção está focada no etanol. Isso inviabiliza a nossa produção em um ano com uma safra tão boa e a conta não vai fechar. Isso coloca em risco o setor”, reforça Edgar Filho.

CONTRAPROPOSTAS O presidente da Asplana revela que governadores do Nordeste, como resposta à medida do governo federal, estão articulando e querendo taxar o etanol que entrar na região através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e fazer com que o produto seja vendido apenas nas outras regiões do Brasil.

“A proposta é que o produto seja enviado para outras regiões e o Nordeste continue sendo abastecido apenas com etanol produzido por aqui”, explicou.

Alexandre Andrade, presidente da Associação de Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cana no Ministério da Agricultura, relata que, antes da portaria ser publica-

da, conversou diretamente com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), e explicou os danos que a decisão causaria no Nordeste, mas que o encontro não surtiu efeito.

Além da taxação estadual, uma das contrapartidas que os canavieiros pretendem apresentar ao governo federal é o aumento na cota de exportação de açúcar para os EUA. “Já que entrará mais etanol no Brasil, vamos tentar fazer aumentar a quantidade de açúcar que enviamos para lá, e tentar balancear isso. Além da cota, tentaremos zerar a alíquota”, explica Andrade.

O dirigente lembra que a primeira deliberação do grupo este ano foi o fim da cota de isenção do etanol estrangeiro, acolhido e defendido pela ministra da pasta, Teresa Cristina. Por ser recente e algo que fizeram os produtores serem pegos de surpresa, o setor ainda não possui

números do prejuízo que a medida causará caso as contrapartidas que pretendem apresentar ao governo federal, ainda sem data definida, não sejam aceitas.

A única certeza, segundo Edgar Filho, é a incerteza.

“Os impactos direto em questões financeiras ainda não foram calculados pois isso vai depender muito do mercado.

O setor ainda não está em risco, mas temos certeza que essa safra vai ser muito sofrida e poderá surtir efeito no futuro”, explica.

Sobre o valor do produto final para os consumidores, o presidente da Asplana diz que não sentirão o efeito, e que será algo sentido apenas pelos produtores. “O valor do etanol importado acaba saindo no mesmo valor que o produzido no Brasil, sendo que eles não pagam impostos e nós, produtores nordestinos, pagamos”, conclui.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

15

extra FOTOS: RICK MARCOLINO

57 ANOS DE EMANCIPAÇÃO Messias comemora 1º lugar em governança municipal

I

nvestir em saúde pública, infraestrutura e firmar um compromisso sério com a população são alguns dos pilares da gestão do prefeito de Messias, Luiz Emílio Duarte de Omena. No aniversário de 57 anos de emancipação política da cidade, o prestígio de cinco dias de comemoração não deixou dúvidas: Messias avança e se desenvolve de maneira virtuosa.

Teve inauguração de calçamentos, entrega de equipamentos odontológicos, de um micro-ônibus com acessibilidade para cadeirantes à Unidade de Emergência Luiza Suruagy e até gerador de energia automático para que nenhum paciente tenha seu tratamento interrompido por quedas na rede elétrica da cidade. É com essa preocupação com sua população que o prefeito se sente grato por mais um ano participar dos avanços e conquistas do povo messiense. “É uma alegria muito grande poder dar ao povo da minha cidade tantas realizações. Ruas calçadas, novas indústrias chegando para fomentar a economia e criar mais empregos, equipamentos na área de saúde tão importantes que estamos conseguindo, então todos estes avanços nos deixam realmente realizados como gestor”.

Os números não mentem e a cidade alcançou o 1º lugar no ranking dos municípios alagoanos com maior taxa do Índice de Governança Municipal (IGM) em finanças, gestão e desempenho.

Em seu primeiro mandato à frente do Executivo municipal, de acordo com a assessoria do município, o plano do prefeito segue a visão de desenvolvimento do ex-prefeito Jarbas Maya, de melhorar a qualidade de vida do cidadão messiense.

“Mesmo com os problemas da atual conjuntura do país podermos entregar tantas obras, assim como no ano passado, e muitas delas com recursos próprios, é o mais importante”, pontuou o chefe do Executivo.

O governador Renan Filho também esteve presente na comemoração de emancipação da cidade para anunciar a retomada das obras de reforço no abastecimento de água que atende o município. O novo sistema vai ofertar uma vazão três vezes maior do que a atual e deve suprir a demanda que estava carente pelo crescimento veloz da cidade.

O governador autorizou ainda a abertura de licitação para construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) que complementará o sistema de abastecimento.

e

16

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 1

extra

APOSENTADOS

Saiba quais os golpes e fraudes mais comuns Vazamento de dados da Previdência ainda é um dos maiores problemas

POR MÁRCIO SANTOS

A

pós anos de trabalho e quando pensam que vão aproveitar a vida, os aposentados ainda têm de enfrentar um outro problema: tentar se proteger de golpes. Os idosos costumam ser constantemente alvo de golpistas e fraudadores.

Resultado: é cada vez maior o número de golpes praticados contra os aposentados. O pior é que muitas vezes os segurados ficam endividados e até com o nome sujo sem saber.

“Uma grande parte das fraudes acontece por conta de vazamento de informações da Previdência Social. O governo tem feito esforços para evitar este tipo de coisa. Mas o mais difícil é saber como dados e até listas de aposentados chegam aos fraudadores. O aposentado ou pensionista que teve seu nome incluído na lista de devedores pode até entrar na Justiça com ação de dano moral. Já há várias condenações neste sentido”, explica o advogado previdenciário André Luiz Moro Bittencourt.

Os golpes mais comuns são do empréstimo consignado e de associações e entidades que fazem filiações prometendo benefícios

que vão desde assistência médica até auxílio-funeral. Na maioria dos casos os fraudadores pedem o empréstimo em locais diferentes da residência do aposentado, o que poderia ser utilizado pelos bancos até como forma de identificação da fraude.

Atualmente, em torno de 23 milhões de pessoas têm direito de pedir empréstimo com desconto direto no benefício pago pelo INSS. Deste total, 18 milhões já pediram empréstimo, com valor médio de R$ 3.000, o que soma R$ 54 bilhões em dinheiro disponível (dados divulgados pelo INSS).

De acordo com o advogado, a maior parte dos golpes acontece de forma semelhante. “Com o número do cartão do INSS do beneficiário, os fraudadores pedem ao banco um empréstimo consignado em nome de outra pessoa e indicam uma conta corrente para o crédito do valor. Mas o problema mesmo é que existem deficiências na verificação da identidade da pessoa que pediu o empréstimo e falhas no cruzamento da informação com a base de registros do INSS fazem com que o número fornecido não seja checado devidamente. Isso permite que o dinheiro do empréstimo seja liberado, seja debitado mensalmente do pagamento da vítima e caia na conta indicada pelos golpistas”, revela.

Como solução, ele indica que é preciso instituir outras formas de verificação de dados, como o cruzamento de informações - data de nascimento, nome da mãe, número do benefício, residência declarada do beneficiário e até região de solicitação do empréstimo.

OUTROS GOLPES

Mas há ainda o golpe nos terminais de autoatendimento. O golpista fica próximo aos caixas eletrônicos observando quando o aposentado vai sacar o benefício. Na maioria dos casos, o golpe é praticado porque o fraudador consegue obter a senha do segurado, ao observar a digitação no caixa eletrônico.

“Há casos de envolvimento do familiar nos golpes, como filhos, netos e até genros e noras que pegam os dados do aposentado para sacar dinheiro ou até comprar coisas em nome do segurado”, conta o advogado.

Outro tipo é quando os criminosos usam informações e documentação dos aposentados para praticar algum tipo de fraude. Os criminosos se apresentam como vendedores nas casas dos aposentados e oferecem todo tipo de produto. “Os idosos costumam ser mais inocentes e acabam fornecendo todo tipo de informação, cópias de documentos, cartão do benefício e até assinam documentos em branco”.

Há ainda o golpe do andamento processual. Os idosos são procurados por “falsos advogados ou escritórios de advocacia que garantem apressar andamento do processo previdenciário na Justiça, liberar valores atrasados e até apressar concessão de aposentadoria em agências do INSS”.

O golpe do recadastramento também é comum. Pessoas que se fazem passar por funcionários do INSS visitam as residências dos aposentados e tentam “roubar” dados sigilosos, como número da senha e conta bancária sob a alegação de que precisa ser feito recadastramento.

ORIENTAÇÃO

1

- Em caso de dúvida na operação do caixa ele a orientação é que o segurado se dirija a um f nário do estabelecimento bancário e nunca acei de estranhos ou de pessoas não autorizadas.

2 3

- O segurado não deve fornecer “nunca” a sen banco e nem o número do benefício terceiros;

- Não permitir que estranhos examinem o ca qualquer pretexto, pois pode haver troca sem perceba;

4 5

- Não anotar a senha em papéis ou rascunho

- Ao escolher a senha, não utilizar números p visíveis (data de nascimento, número de tele residencial, placa de automóvel)

6 7

- Nunca guardar cartão e senha no mesmo lu

- Em caso de assalto, furto, roubo ou perda d magnético, o segurado deve comunicar imedi te à central de atendimento do banco onde receb citando o seu cancelamento. Neste caso, o apose deve fazer o registro da ocorrência na delegacia mais próxima de onde o fato ocorreu e a comuni agência do INSS onde o benefício é mantido. Va brar que nas grandes cidades há as delegacias d onde o atendimento é prioritário.

8

- Outro cuidado é dar preferência a terminai lados em locais de grande movimentação e, s

e

3 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

eletrônico, um funcioaceite ajuda .

a senha do ros;

o cartão sob sem que se

nhos.

ros pretelefone

mo lugar.

da do cartão mediatamenecebe, soliposentado acia policial municação à . Vale lemias do idoso,

nais instae, se possí-

17

extra

RESPONSABILIDADE

O

Banco Central costuma informar que a verificação da identidade do cliente que pede empréstimo é responsabilidade de cada instituição bancária. O Banco Central informa ainda que o cidadão que receber um empréstimo não solicitado deve contatar a instituição que enviou o valor e pedir os dados bancários para devolver o valor recebido, e os bancos têm o dever de receber o valor de volta e cancelar a operação imediatamente, sem qualquer custo.

O INSS informa que caso algum segurado se sinta prejudicado em operações de crédito consignado, pode recorrer ao banco em que recebe o benefício; ou denunciar o caso à Previdência por meio da Central 135, da Ouvidoria no portal: www.previdencia.gov.br, ou se dirigir a uma das agências do INSS em todo o País. Se confirmada a ocorrência de fraude, o INSS adota providências imediatas junto à instituição financeira que tem 10 dias de prazo para solucionar o problema e, nos casos de fraudes e erros, interromper o desconto e devolver os valores corrigidos ao segurado.

Idec notifica Dataprev por licitação para uso de tecnologia com beneficiários do INSS vel, em ambientes internos como shoppings, lojas de conveniência e postos de gasolina, por exemplo.

9

- Sempre que possível, o segurado deve evitar o horário noturno. É mais seguro efetuar os saques no horário comercial, quando o movimento de pessoas é maior.

10

- Em caso de retenção do cartão no interior do terminal de autoatendimento, o beneficiário deve apertar a tecla anula e comunicar o fato imediatamente ao banco, utilizando o telefone instalado na própria cabine.

11

- Jamais utilizar celular de terceiros para comunicar-se com o banco, pois a senha fica registrada na memória do aparelho, possibilitando a ocorrência de fraude.

12

- Aposentados e pensionistas não devem fornecer dados pessoais e documentos a pessoas estranhas que os procurem para oferecer financiamentos, produtos, revisão de benefícios e liberação de pagamentos atrasados.

13 14

- Desconfie sempre de quem se apresenta em nome de banco ou do INSS (funcionário)

- Anote tudo e guarde tudo que puder ser usado como prova (documentos, cartões de visita, papéis)

15

- Qualquer suspeita deve ser denunciada imediatamente à Ouvidoria do INSS, pelo telefone 135, à polícia ou diretamente na agência da Previdência Social da região.

ONG pede a suspensão do processo enquanto casos de vazamento de dados não forem solucionados ASSESSORIA

O

Idec, ONG de Defesa do Consumidor, notificou a Dataprev, empresa pública responsável pela segurança dos dados e informações previdenciárias dos brasileiros, requerendo a suspensão da licitação para aquisição de tecnologia de reconhecimento facial e impressão digital até que seja sanado o sistemático vazamento de dados dos beneficiários do INSS. Para o Idec, o grave vazamento que ocorre há anos com as informações dos aposentados e pensionistas, usados para o cometimento de fraudes e assédio insistente para a oferta de crédito consignado, deixa explícita a vulnerabilidade da segurança das informações sob responsabilidade da Dataprev.

“Não é razoável que se implemente uma tecnologia que utilize dados sensíveis sem que o cidadão tenha segurança de que esses dados serão tratados de forma segura e não serão vazados para empresas que possuem práticas abusivas ou mesmo ilegais. É uma questão de responsabilidade com os dados dos consumidores que, tudo indica, está sendo desprezada”, alerta Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.

Segundo noticiado, o objetivo da aquisição é dispensar o beneficiário do comparecimento às agências bancárias e da Previdência Social para realização da prova de vida, auxiliando especialmente aqueles com dificuldade de locomoção. Apesar da justificativa válida, o alto risco de vazamento de informações ainda mais

Moyses: beneficiários têm que ter mais segurança sensíveis dos cerca de 35 milhões de brasileiros que têm seus dados pessoais administrados pela Dataprev inviabiliza o prosseguimento do processo de licitação.

“Até o momento, tanto o INSS quanto a Dataprev afirmaram não terem encontrado respostas objetivas sobre os vazamentos, mesmo com os processos de investigação abertos internamente.

Esses vazamentos criaram uma cadeia perversa, onde os dados são vazados para serem utilizados na oferta abusiva de crédito consignado aos aposentados, o que gera o espiral de superendividamento. Por isso temos reiteradamente apontado que parte da solução está na proibição da abordagem aos idosos para a venda de produtos ou serviços. É a única solução que tem o potencial de acabar com o mal na raiz”, complementa Moyses.

18

e

extra

10 de setembro - Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio 31.536.000; o indizível Não gosto de matemática.

Numa palestra sobre: “Psicanálise, ciência, Freud e Lacan”, alguns anos atrás, o palestrante fez uma pergunta à plateia: quanto por cento do conhecimento adquirido num curso (inclusive de graduação), minicurso ou palestra, vocês colocam em prática no dia a dia? A plateia, eufórica, disse 50, 60, 70, 80, 90 por cento. O palestrante riu.

Há conhecimento ou informação que, imediatamente adquirido, se coloca em prática. Mas, e o quantum? As vezes nem um por cento, imagina 90 por cento... E o que, realmente, motiva alguém a fazer isso? Também é muito subjetivo e pessoal.

Quem fala ou ministra o curso, minicurso ou palestra está colocando em prática o que está falando?

Vamos falar sobre isso. É claro que colocar em prática um conhecimento é uma atitude subjetiva, pessoal e representa uma motivação afetiva interior para, assim, colocar, de fato, o conhecimento adquirido na prática no dia a dia. Isso é uma constatação científica. A motivação vem atrelada ao afeto sobre um tema, um assunto ou a um conhecimento adquirido.

Pois bem, o que surgiu este mês de cursos, minicurso e palestras para falar sobre o SETEMBRO AMARELO está incontável. As redes sociais estão cheias de eventos e lives.

Surgiram também muitos profissionais sobre os temas.

Ninguém conhece o sofrimento de ninguém. Muitas vezes o sofrimento fica indizível, fica imperceptível por razões que o próprio conhecimento, científico, ainda desconhece. A psicanálise, talvez, esteja perto de dizer, o indizível.

Não resta nenhuma dúvida de que falar sobre um agravo específico num determinado mês, seja ele qual for, como é caso do suicídio no SETEMBRO AMARELO tem um valor, inclusive simbólico. É necessário que se fale, sim. Mas, será suficiente?

Será isso mesmo, falar?

Nos cursos, minicursos e palestras, apresenta-se números quem impressionam sobre o suicídio – uma pessoa comete suicídio a cada 40 segundos no mundo –, isso abala os ouvintes, os telespectadores, a plateia.

Não gosto de matemática.

Dizer também, à plateia, como alguém deve fazer

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

SAÚDE MENTAL

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com

para amenizar o sofrimento de outrem; faze-la ficar atenta para “descobrir” que alguém ao lado está precisando de ajuda, é um dos principais discursos dos cursos, minicursos e palestras sobre o SETEMBRO AMARELO. Claro, tudo é válido. É preciso falar sobre suicídio.

Será?

Fazer comparativos sobre os dados estatísticos com países de primeiro mundo, também é um dos focos dos cursos, minicursos e palestras sobre o SETEMBRO AMARELO. Não gosto de matemática.

Mas, quando ou onde começam, mesmo, as ações de prevenção dos transtornos mentais ou dos sofrimentos psíquicos de alguém, seja amigo, vizinho, parente ou colega?

Essa pergunta deve ser respondida por cada pessoa, independe dela ser “especialista” ou não em ansiedade, depressão ou tentativa de suicídio. A pergunta será respondida. É preocupante quando as pessoas falam sobre ansiedade, depressão, tentativa e prevenção do suicídio, quando só apenas falam. E a escuta? Quem tem tempo de escutar, atentamente, o que o(a) outro(a) fala ou sente? É preciso falar? Ou é preciso escutar?

Será preciso ser especialista? A matemática pode nos ajudar a responder essa pergunta, acredito.

Não gosto de matemática. É preciso falar sobre suicídio?

Pois bem, temos tempo para escutar, em vez de falar?

Qual o lugar para se escutar? Qualquer um: em casa, no trabalho, na praia, no cinema, enfim.

Quanto tempo? O tempo suficiente para alguém externar o sofrimento. Mas esse tempo não é medido por quem escuta, é medido por quem fala.

Escutar (sem julgar e sendo empático – ficar no

...Outros ...

“Viver de acordo com as expectativas dos outros é suicídio”. (Roberto Shinyashiki) lugar de ... ), talvez, seja mais produtivo do que se preocupar em falar.

Afinal de contas ninguém faz curso de escutatória; deveria? Quem? O pior é que não existe esse curso. Só tem curso de oratória: “Aprenda falar bem em público”; “Fale bem e seja um sucesso”.

Lacan foi muito feliz ao interpretar sobre o indizível (do sujeito), que é representado pelo Real, que é evasivo ao sentido; à percepção; que não está à mostra.

Portanto, temos, todos nós, 31.536.000 segundos para escutar. O foco não deveria ser: vamos escutar sobre suicídio?

Não gosto de matemática, mas é preciso dizer o indizível.

(Arnaldo Santtos, psicólogo)

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132.

Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas.

Atendimento on-line autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Atendimento também na CLÍNICA HUMANUS: Rua Íris Alagoense 603, Farol, Maceió-AL. (82) 3025 4445 / (82) 3025 0788 / 9.9351-5851 Email: arnaldosanttos@uol.com.br

SEJA NOSSO PATROCINADOR LIGUE – 9.9351-5851

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

19

extra

Governo real x governo virtual

A

situação do sofrido estado de Alagoas tende a se agravar daqui pra frente segundo especialistas que veem dias nebulosos para o governador Renan Filho, que desde o início do seu segundo mandato perdeu as rédeas do controle político e arca com o peso da má gestão dos serviços públicos com uma equipe medíocre em sua maioria, fruto de acordos nada republicanos e de sua evidente falta de habilidade para o diálogo. Sua bancada de apoio na Assembleia Legislativa é frágil e se comporta ao sabor de negociações a cada necessidade de quórum para provação. O governo tem se acovardado desde a traumática derrota na formação da Mesa Diretora, quando teve que literalmente “baixar as calças” retirando a candidatura do tio Olavo Calheiros, diante de uma fragorosa derrota.

Na realidade se observa que existem dois governos em Alagoas. O governo virtual que é mantido por milhões gastos em publicidade e espaços nas mídias sociais, cujas despesas estão sendo contestadas e denunciadas nos órgãos de controle externo, eivadas de irregularidades, desvios de finalidade e afronta às legislações que tratam da contratação pública. Inexistência de licitações, fraudes em procedimentos são alguns dos casos de suspeição levantados com robustas provas.

Já o governo real, que as mídias milio-nárias tentam esconder, exibe um quadro de irresponsabilidade administrativa digno do afastamento de qualquer governante. A saúde em absoluto caos, com pessoas morrendo nos corredores do Hospital Geral do Estado, onde faltam medicamentos básicos, insumos, profissionais e o mínimo de respeito ao direito de o miserável viver. Enquanto isso o outro governo (o virtual) anuncia a construção de novos hospitais para a população. O Fundo de Amparo à Pobreza (FECOEP) é alvo de denúncia de desvios de milhões, com provas contundentes.

Na educação enfrentamos vergonhosos e comprometedores índices negativos, com ensino de péssima qualidade, professores sem compromisso com suas atividades em função dos aviltantes salários e descaso do governo com as reivindicações para o magistério.

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou esta semana em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a Operação Casmurros, cujo objetivo é investigar uma organização criminosa suspeita de desvios de recursos em contratos de transporte escolar com a Secretaria de Educação.

A organização estaria atuando por meio de dispensas emergenciais em licitações e pagamentos por indenização para direcionar a contratação e favorecer supostas entidades sem fins lucrativos (OSCIPs) e cooperativas, que se beneficiariam de superfaturamento mediante pagamento de quilômetro rodado acima dos valores contratados.

Também foram detectadas evidências de direcionamento de dispensas emergenciais por meio de cotações de preços elaboradas em conluio, retardamento de processo licitatório, ausência de publicação de cotações de preços, celebração de apostilamento quando estava clara a necessidade de termo aditivo e serviços prestados de forma precária, colocando em risco os estudantes transportados.

A soma dos valores pagos em decorrência das contratações emergenciais alcança um montante de cerca de R$ 110 milhões, dos quais já foram identificados R$ 8,5 milhões de superfaturamento. O prejuízo total estimado aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 21 milhões. A educação alagoana é comandada pelo vice-governador Luciano Barbosa, também investigado pela Polícia Federal.

Governo sucateado e sob suspeita Delegados e agentes policiais ameaçam entrar em greve, não apenas por salários baixos, mas principalmente pela vergonhosa condição de trabalho na maioria das delegacias na capital e interior. Condições insalubres, prédios sucateados, falta de equipamentos. Segundo um líder da classe, é grande o número de policiais adoecendo em consequência do ambiente deprimente encontrado na segurança pública.

Foi esse quadro de irresponsabilidade que o repórter Arnaldo Ferreira abordou diretamente em uma entrevista com o governador, recebendo como resposta uma agressão desrespeitosa e violenta.

Há robustas denúncias em setores como Saúde, Assistência Social, Secretaria de Comunicação e Previdência, apenas aguardando ações efetivas do Ministério Público que tem sido muito complacente em suas relações com o governo do estado.

Estive por estes dias em Brasília e ouvia de alguns integrantes da bancada federal no Congresso a preocupação com o futuro alagoano, agora sem as benesses do governo federal e com péssimas perspectivas para o futuro.

Para eles obras como o Canal do Sertão, rodovias e outras importantes dificilmente terão aportes da União e deverão ser paralisadas.

PEDRO OLIVEIRA n pedrojornalista@uol.com.br.com

Para refletir: Em Alagoas o dinheiro público destinado aos pobres dificilmente chega ao seu destinatário. Para onde vai?

Ajustes na Previdência “Não é por perseguição ou revanche do governo, mas pela desconfiança diante de tantas denúncias de desvios de verbas federais”. A própria CGU e outros órgãos de controle têm recomendado cautela na liberação de verbas para o governo estadual. Alagoas está na lista negra do presidente Jair Bolsonaro e não é sem razão.

Sem CPMF ou semelhantes

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), foi incisivo ao afirmar que qualquer tentativa do governo de aprovar uma nova CPMF,será derrotada pelo parlamento. A afirmação se deu na esteira da exoneração do secretário da Receita, Marcos Cintra.

Para o deputado, qualquer tentativa da parte do governo de recriar o tributo, deve ser considerada um estelionato eleitoral - quando um candidato mente durante a campanha para atrair votos.

“Ela é ruim porque ela acaba tendo um efeito acumulativo. Porque a cada transação ou operação, daquelas que são tributadas, se cobra novamente o tributo”, explica Molon.

O deputado defende um sistema tributário que cobre mais de quem ganha mais, e menos de quem ganha menos. “Um sistema tributário deve ser apenas progressivo, ou seja, é fazer com que pague mais tributos quem ganha mais e menos tributos quem ganha menos”.

Caso o governo tente aprovar uma proposta para o retorno da CPMF, deve encontrar muita resistência dentro do Congresso Nacional. “Eu não acredito que isso passe no Congresso. Isso teria uma forte oposição da nossa parte, e até de outros partidos que eu acredito que se aliariam à oposição para derrubar esta proposta”, afirma o parlamentar.

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), garantiu que vai fazer os ajustes que forem necessários ao seu parecer para garantir que o texto-base da reforma da Previdência não precise voltar para a Câmara depois de ser aprovado no Senado. Essas possíveis mudanças devem ser conhecidas na próxima quinta-feira (19), quando está prevista a leitura do parecer de Tasso no plenário do Senado, mas giram em torno de duas emendas principais: a que permitiria que estados e municípios criassem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores e a que daria a chance de trabalhadores informais contribuírem com a Previdência “A grande maioria acha que não precisa mudar nada porque é emenda de redação. Mas, se for necessário, a gente muda para o texto não voltar para a Câmara”, afirmou Tasso esta semana. O senador contou ainda que, como apenas duas emendas estão sendo questionadas e elas não tratam de pontos demasiadamente polêmicos como o BPC e a pensão por morte, não será tão difícil fazer ajustes se realmente for preciso. “Voltar para a Câmara não volta”, garantiu.

e

20

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

extra

ELIAS

Serão eleitos, sem dúvida

D

ourar a pílula, segundo o site Significados “é uma expressão idiomática da língua portuguesa que significa apresentar algo difícil ou desagradável como uma coisa mais suave e mais fácil de aceitar. A expressão está relacionada com a figura de linguagem conhecida como eufemismo”.

No meio político “dourar a pílula” significa tergiversar, mentir, enganar, falsear. Vale tudo, menos a verdade. Nesse quesito, Alagoas é imbatível. Vejam o recente vexame protagonizado pelos vereadores de Maceió que na calada da noite “presentearam” o cidadão da Capital com mais 4 “legisladores” (sic!) a partir da próxima eleição (como se 21 inúteis fossem pouco). Pegos de calça curta com o “presente” de Judas – e sem desculpa possível – saíram-se candidamente com a amoral e indecente desculpa esfarrapada: está previsto na lei.

São filhotes aprendizes das raposas felpudas que Alagoas sempre produziu para enriquecer o anedotário nacional por suas

patranhas ridículas ou pelas atitudes ladravazes que forjaram imagem absolutamente negativa desse pequeno estado como um gigante da corrupção e da baixa política. Que diminui e envergonha a todos os alagoanos de bem.

E empobrece a quase totalidade do seu povo obrigado a viver com a segunda menor renda familiar per capita do Brasil: famigerados 658 reais. Quase 4 vezes menos que a do Distrito Federal ou só 45% da renda familiar per capita do Brasil. Tão grave, que coloca o estado como o de pior distribuição de renda do país: anotem essa barbaridade! Apenas 2% dos alagoanos pertencem às classes sociais A e B (5 vezes menos que a média brasileira!).

Políticos “campeões nacionais” de como não se deve fazer política insistem em enganar nossa pobre gente repetindo indefinida, monótona e desafinadamente, em “prosa e verso”, louvações ao desenvolvimento do estado (um dos mais pobres e últimos no ranking de crescimento do país) como se todos fossem

FRAGOSO idiotas que eles manobram a seu bel prazer.

O alagoano, senhores, precisa é aprender a se defender de vocês e não da sua “proteção”. Essa “proteção”, é que “garante” ao estado o desonroso título de campeão do analfabetismo brasileiro (DATASUS, 2010). Sim, vocês estão “protegendo” ¼ da nossa população para que permaneçam analfabetos, como “protegem” quase ¾ para se manterem analfabetos funcionais. Esses cidadãos certamente “agradecem” penhorados a “proteção” de vocês.

Como “agradecem” as mais de mais de meio milhão de pessoas desempregadas ou 17% da força de trabalho desse pobre Estado (taxa infinitamente superior à brasileira que é de inaceitáveis 12,5%), ou quem sabe, os “agradecidos” seriam também os 42% de pessoas que trabalham informalmente sem quaisquer direitos e sobrevivendo de sub-rendas?

A lista de “agradecidos” é longa. Certamente vocês a conhecem

EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO DEVENDO SER PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA E POR DUAS VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS.

O(a) Exmo(a) Dr(a). Nirvana Coelho Bernardes de Mello, Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Cível da Capital / Família, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Sentença de Interdição, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processou os autos de 0728745-85.2018.8.02.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação, tendo como requerente Pedro Vieira da Silva e interditando(a) Antônia Vieira da Silva, sendo-lhe nomeado Curador(a) PEDRO VIEIRA DA SILVA, Casado, Empresário, Rua Gaspar Ferrari, 105, Apt. 402, Ponta Verde, CEP 57035-100, Maceió - AL, conforme parte dispositiva da SENTENÇA do teor seguinte: “... Julgo o pedido procedente e decreto a interdição de Antônia Vieira da Silva, nos termos do art. 30, II e 1.767, I do CPC, nomeando Curador(a) Pedro Vieira da Silva, que deverá prestar compromisso legal e ser advertido(a) das obrigações e deveres resultantes do munus assumido. Promova-se a publicação desta conforme determina o art. 1.184 do CPC e seu registro, nos termos dos arts. 92 e 93 da Lei n.º 9.015/73, c/c art. 9º, inciso III do Código Civil e 1.177 e seguintes do CPC. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Sem Custas. Maceió/AL, 30 de abril de 2019. Dr(a). Nirvana Coelho Bernardes de Mello – Juiz(a) de Direito”. Dado e passado nesta cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, República Federativa do Brasil. Eu, Walquíria Juliane Moraes de Lima, Auxiliar Judiciário, o digitei. Maceió/AL, 12 de julho de 2019.

Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiz(a) de Direito

n Economista

em detalhes e melhor que ninguém, não é? Afinal, se especializaram em contar histórias da carochinha a pessoas simples mais facilmente manipuláveis pelo despudorado discurso de engana bobo que vocês praticam. Afinal, o que interessa é manter os currais e assegurar o bembom de cada um, não é mesmo?

Daqui a um ano teremos eleições. Quem sabe, até lá, a podridão debaixo dos tapetes não surge e se espraia – como pó de mico – pelos salões das campanhas dos senhores e espante os eleitores enganados para outras plagas? É hora de surgir nomes dessa sujeira e descompromissados com essa gente. Serão eleitos, sem dúvida.

Quem sabe, até lá, a podridão debaixo dos tapetes não surge e se espraia – como pó de mico – pelos salões das campanhas dos senhores e espante os eleitores enganados para outras plagas?

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

e

21

extra

JORGE

No fio da navalha

A

inda não me arrependi de ter votado para presidente no capitão Jair Messias Bolsonaro, mas confesso que não esperava um governo tão cheio de problemas, especialmente partindo dele e de seus três filhos parlamentares, um vereador pelo Rio de Janeiro; outro, deputado federal pelo estado de São Paulo; e um terceiro, senador da República. Como a maior autoridade do Brasil, esperava um mandatário equilibrado, agindo como o presidente de todos os brasileiros, e com força suficiente para se impor diante dos filhos políticos. Mas como ele próprio não consegue se controlar, para buscar esse equilíbrio que se espera, não poderiam ser diferentes as atitudes dos herdeiros.

Por esse comportamento e outras dificuldades naturais do cargo que ocupa, num país quebrado financeiramente, fruto dos desvios de recursos públicos, onde políticos, entre eles um ex-presidente da República, ex-governadores, parlamentares, prefeitos e empre-

sários estão presos, esperava-se que Jair Bolsonaro tivesse o equilíbrio suficiente para continuar tendo o apoio dos seus eleitores e até de quem não votou nele. Esse era o momento para aumentar a sua popularidade e fazer história, limpando a casa e fazendo um governo da recuperação fiscal, financeira e econômica. O presidente está sendo inábil na sua maneira de fazer gestão, que briga até com seus principais assessores, como os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Sérgio Moro, da Justiça.

Independente da luta para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária, o ministro Paulo Guedes vem vencendo todas as batalhas travadas no Congresso Nacional. A própria oposição ensaia uma guerra, mas o grito não está sendo tão forte para conseguir atrapalhar essas mudanças previstas pelo governo federal. Por outro lado, mesmo com a bateria de denúncias que vem sofrendo da parte do site Intercept Brasil, Sérgio Moro ainda é o ministro mais

respeitado e confiável por parte do povo brasileiro. Às vezes tem até que engolir seco com o presidente Bolsonaro, especialmente nessa briga pelo comando da Polícia Federal, cargo da confiança do ministro.

No entanto, é da parte do presidente e dos seus filhos que aparecem os maiores problemas da governabilidade. O caso mais recente está relacionado com as queimadas na Amazônia e na região do Centro-Oeste brasileiro, quando alguns mandatários de países europeus quiseram se envolver, fazendo declarações mais fortes sobre os episódios que não agradaram ao presidente Bolsonaro, que, sem papas na língua, respondeu do seu modo, o que provocou um constrangimento geral. Que o digam Emannuel Macron (França), Angela Markel (Alemanha) e Michelle Bachelet (Chile).

Na verdade, qualquer outro presidente teria uma atitude diferente ao defender a soberania do Brasil sobre a Amazônia. Mas,

E

decer ao nosso padroeiro por graças alcançadas. A população cresce assustadoramente nessa época, sendo necessário a união de todos para o brilhantismo do evento.

O padre precisa de muita colaboração para realizar o novenário. Os políticos do município se preocupam com o lado mundano da ocasião. Os comerciantes vendem mais e colaboram com os festejos para que tudo ocorra com a merecida grandeza. A população vibra e se alegra com a homenagem ao santo, mas nem sempre se preocupa com as dificuldades do período.

Desde que vim morar em Paripueira, há vinte anos, escuto histórias de milagres de nosso padroeiro. Homens e mulheres têm o nome de Amaro ou Amara. Turistas vêm de longe para agradecer o que receberam pela sua poderosa intercessão.

O que atrapalha tudo isso são os jogos políticos: lideranças se preocupam mais em aparecer do que colaborar; só querem saber de contratar bandas, montar palanques e investir na festa católica como se fosse carnaval.

No dia da procissão, o chefe político local oferece um almoço para uma

n Jornalista

um gesto diferente do Bolsonaro é exigir demais. Quem nasceu para ser capitão, não pode ser cobrado como general. Na sua trajetória como militar e como parlamentar - 28 anos na Câmara dos Deputados -, Bolsonaro nunca foi muito bem aceito, exatamente por esse jeito estranho de ser, de agir e se expressar. De qualquer maneira, como diz o slogan: “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, esperemos que as mudanças ainda possam vir, inclusive da parte do presidente Bolsonaro, que nunca chegará a ser um estadista, mas pode melhorar.

Esse era o momento para aumentar a sua popularidade e fazer história, limpando a casa e fazendo um governo da recuperação fiscal, financeira e econômica. O presidente está sendo inábil na sua maneira de fazer gestão, que briga até com seus principais assessores.

ALARI ROMARIZ

Está chegando a hora ra uma vez um menino que nasceu na França nos anos 500 DC. Batizou-se como Amaro. Ainda criança, seus pais deram sua guarda ao frade Bento, fundador da Ordem dos Beneditinos, que viria a ser São Bento, padroeiro da Europa. Criado no convento, o menino tornou-se o principal auxiliar de frei Bento, abade do Mosteiro de Monte Cassino, na Itália.

Andando sobre as águas, frei Amaro salvou a vida do jovem Plácido que se afogava num rio. Tornou-se famoso e conhecido como milagroso. Com a morte de frei Bento, assumiu a função de abade do Mosteiro da Ordem.

Os frades beneditinos trouxeram para o Brasil, no século XVII, o culto a Santo Amaro, fundando em Alagoas duas comunidades católicas nos povoados de Maragogi e Paripueira.

Esta é a história de Santo Amaro, padroeiro da nossa pequena cidade litorânea, situada a 25 quilômetros ao norte de Maceió. Ele é venerado pelos pescadores por ter salvo Plácido de morrer afogado.

Todos os anos, de 6 a 15 de janeiro, acontece em Paripueira a Festa de Santo Amaro. Centenas de pessoas vêm de várias localidades para agra-

MORAES

centena de correligionários, com verba duvidosa e quando aparece no cortejo católico, já tomou várias doses de uísque.

Meus respeitos às outras religiões que existem em nossa pequena cidade.

Se não ajudam, também não atrapalham. Respeitam a novena de Santo Amaro como pessoas educadas e dentro dos valores cristãos.

Uma comissão é escolhida para organizar o evento, mas os recursos são poucos e a paróquia precisa de ajuda.

Alguns casais oferecem refeições para os padres visitantes e seus acompanhantes. As pessoas que trabalham voluntariamente se desdobram acompanhando o pároco na sua luta pelos nove dias de orações dos devotos de Santo Amaro. Os que rezam na pequena igreja da comunidade durante o ano sentem-se responsáveis pelo sucesso da festa.

Tudo isso ainda é pouco porque são nove dias em que Paripueira quadruplica sua população e é preciso muito esforço dos gestores para que nada falte. É muito interessante o que vemos todas as noites: a missa ao ar livre no terreno de Santo Amaro, repetindo-se há mais de duzentos anos; pessoas che-

TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

gando e trazendo suas cadeiras para ficarem bem acomodadas e rezarem com os amigos. Encontramos criaturas que não víamos há muito tempo. Padres de outras paróquias vêm celebrar a Santa Missa a cada noite. Quanta beleza num período tão pequeno!

Aproveitamos este espaço que o Jornal EXTRA nos proporciona para avisar aos alagoanos que os preparativos da Festa de Santo Amaro já começaram. É preciso a união de todos, deixando de lado as maneiras diferentes de pensar e que, juntos, organizemos uma grande festa para mostrar às Alagoas nosso agradecimento ao querido padroeiro.

E VIVA SANTO AMARO!

Meus respeitos às outras religiões que existem em nossa pequena cidade. Se não ajudam, também não atrapalham.

Respeitam a novena de Santo Amaro como pessoas educadas e dentro dos valores cristãos.

e

22

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

extra

O desfile da anarquia

A

tradicional parada cívico-militar do 7 de Setembro, em Maceió, terminou com um espetáculo de anarquia nunca visto, pelo menos na terra do proclamador da República do Brasil.

Incentivados por atitudes e gestos encenados pelo governador – até prova em contrário sadio das faculdades mentais –, grupos radicais de esquerda invadiram a pista reservada ao desfile e promoveram o seu espetaculozinho de desrespeito ao público presente e, muito pior: de desacato às normas que inspiram, estabelecem e disciplinam a grandeza da solenidade pública que assinala o Dia da Independência do Brasil.

O 7 de Setembro é uma data sagrada para nós, brasileiros. Portanto, deve ser rememorada com reverência, com muito respeito, não com espetáculos cínicos, grotescos e exibições imorais, conforme as registradas no término do desfile da Avenida da Paz. Dizer que não houve revolta e censura pública, eu vou estar mentindo e compactuando com essa falta de decoro, de vergonha, mesmo. Mas, houve quem aplaudisse. Há gente cretina pra tudo.

Uma das partes dessas infames exibições ficou sob a responsabilidade de um grupo de gays desvairados. Um deles chegou a exibir os órgãos genitais para o público,

AILTON como revide a uma vaia que havia recebido de um grupo de garotos. Aí, veio o coro: “Bicha! Bicha! Bicha!”

Mas, o deplorável em todo o “espetáculo”, foi a exaltação despropositada à figura de um delinquente chamado Luís Inácio, vulgo Lula. Seus adeptos, seguidores e afins, incluindo aí o governador, foram veementes nos seus apelos: “Lula livre, Lula livre...!”

E, de quebra, “Abaixo Bolsonaro!” Negócio escroto.

Que comemorem e exaltem seus ídolos – Lula, Fernandinho Beira-Mar, Marcola e outros marginais da espécie – mas nos locais que a eles se “reservem”, ou já são reservados. Mas, numa solenidade

n Jornalista

pública na qual se comemora a libertação do País do domínio português e se busca, pelos meios legais, a consolidação da República sem os vícios, a baderna e a roubalheira do passado, é incabível e inaceitável. A isso se denomina, no mínimo, de sacanagem, para se usar o termo mais chulo e rasteiro.

Dizer que não houve revolta e censura pública, eu vou estar mentindo e compactuando com essa falta de decoro, de vergonha, mesmo. Mas, houve quem aplaudisse. Há gente cretina pra tudo.

PAULO

O centro do Universo Sabe aquela cueca da sorte?

Ou o jogo que assistimos na casa daquele amigo pé frio? Lembra daquela vez que algo de bom ou de ruim aconteceu porque você antes fez isso ou aquilo certo ou errado? E aquela pessoa que te olhou torto semana passada, porque tá com raiva de você, o que tu fizestes?

Tendemos a nos achar o centro do universo, isso mesmo: nossas opiniões são as mais importantes, nossos problemas são os maiores do mundo, nossas angústias são as mais legítimas e nossa verdade é a suprema. Já reparou nisso? O problema é que esta é uma opinião única e ao mesmo tempo universal.

Todos nós, cada ser humano se acha o centro do universo.

Mesmo quem anda deprimido e se acha um “nada”, sente-se o buraco negro que traga até a luz do mundo. É natural que nos sintamos assim, afinal isso faz parte do instinto de autopreservação, está

VILLANOVA

NICHOLAS n Advogado e escritor

inscrito em nosso DNA que somos a coisa mais importante que temos. E você, leitor deve concordar com a frase que está latejando em sua mente: minha vida é a coisa mais importante que tenho.

Isso muda um pouco quando temos filhos, mas o pensamento é legítimo, pois seu corpo e sua vida são o seu patrimônio-mor.

Ocorre que meu maior patrimônio não é o centro do universo, e isso é algo meio difícil de diferenciar. Os egoístas sequer cogitam esta hipótese, os altruístas a aceitam de mais bom grado.

Mas temos sérias dificuldades em aceitar que não somos o centro de

tudo.

Mesmo coletivamente, a história nos mostra que a cultura ocidental entendia que “o homem era o centro de tudo” e, embalado neste ensinamento somos levados a entender que “eu” sou o centro de tudo.

Infelizmente não é bem assim.

Justo na casa vizinha tem alguém que não está nem aí pra você, que não se importa se você está bem ou mal, doente ou são, vivo ou morto. Porque para eles, o centro do universo é outro.

Entender que não somos o centro do universo nos faz mais tolerantes, compreensivos e mesmo

menos estressados, pois passamos a compreender que o mundo não gira ao nosso redor, que todos temos vontades, aspirações legítimas, angústias, problemas e dificuldades.

Tente ver a vida com outros olhos e compreenda que cada pessoa é um mundo em si mesmo e que, no máximo, você irá compreender aquele mundo, mas não o fará entrar no teu. Afinal, se somos “poeira das estrelas” dotados de consciência, nos comportamos como estrelas, com vida própria. Cabe a nós brilhar e iluminar outros mundos, cada qual um universo em si mesmo.

Tente ver a vida com outros olhos e compreenda que cada pessoa é um mundo em si mesmo e que, no máximo, você irá compreender aquele mundo, mas não o fará entrar no teu.

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

e

23

extra

Ouro dos tolos

O

s apreciadores dos filmes de western conhecem a expressão-título. Àqueles que dela não têm conhecimento, ou jamais a ouviram, explico que se trata do elemento químico denominado pirita, cujas pepitas têm a aparência de ouro, mas valor ínfimo.

Ao início do ano, quando Bolsonaro assumiu a Presidência da República, o então juiz Sérgio Moro era “pule de dez”, ou seja, representava para o novo governo aquela ilha de excelência ética que tanta falta faz à prática política. Sou daqueles que acreditava ser difícil a alguém como Moro envolver-se com o mundo da política, após ter tomado conhecimento da lama por debaixo dos pés dos nossos representantes e adjacências, e de empresários que cresceram à custa de corrupções. Não o via no governo, ainda que fosse para garantir uma nomeação para o Supremo Tribunal Federal. Assim, foi com uma

CLÁUDIO certa apreensão que o vi assumir o Ministério da Justiça. Contraditoriamente, havia esperança também em minha visão. Afinal o homem que se tornara um dos heróis da “mãos limpas” brasileira, um dos principais, poderia garantir-nos, se não total, relevante contenção dos assanhados escroques da política nacional.

Também vi com certa reserva as louvações do novel presidente às atividades da Lava Jato, hoje uma instituição nacional malvista por aqueles que a temem, mas sempre sinceramente louvada por nós aqui da planície. Bolsonaro passava para Moro verdadeiro cheque-em-branco, concedendolhe o poder de nomear pessoas de sua confiança para órgãos auxiliares do seu ministério, e adotar medidas de moralização do poder.

Durante os primeiros meses do governo a minha desconfiança foise esmaecendo, e via com satisfação o prestígio do ex-juiz perante o presidente da República, mes-

mo que notasse certa inquietação no entorno do poder, para mim simples ciumeira não abençoada por Bolsonaro. Parece ter sido assim, o presidente resistindo no cumprimento de suas declarações públicas, e suas promessas, jamais negadas, a Moro, ainda que os aliados parlamentares e certa mídia procurassem envenenar a relação entre presidente e ministro, esta última, a imprensa, talvez mais interessada em desequilibrar o governo do capitão do que advertir Moro da sua fragilidade, sendo ele um estranho no ninho. Investigação sobre os malfeitos de amigos do peito de um dos filhos de Bolsonaro virou de ponta-cabeça o prestígio, agora sabemos que aparente, do ministro.

Essas coisas eclodiram nas últimas semanas, apesar de o chefe do governo, na sinuosa técnica do assopra-e-morde, sugerir algum apoio a Moro. Já não era, porém, o inacreditável cheque-em-bran-

VIEIRA

n Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

co, como parecia ser no princípio.

Nem sei porque nós - e o Moro, claro - acreditamos nessa cessão de poder por quem ocupa o cargo principal da política do País.

Considerando-se que a História é relato de fatos em épocas, pergunta-se qual o presidente da República jamais abdicou de seu assento imperial em favor de alguém, por mais ilustre e respeitado que fosse esse alguém? Ao contrário, o momento nas entrelinhas conhecido da relação entre o presidente e Moro sugere que o cheque de Bolsonaro era na verdade em pirita.

Sou daqueles que acreditava ser difícil a alguém como Moro envolverse com o mundo da política, após ter tomado conhecimento da lama por debaixo dos pés dos nossos representantes e adjacências, e de empresários que cresceram à custa de corrupções.

e

24

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

extra

CASO SEAN GOLDMAN

Brasil não cumpre regras de sequestro internacional de crianças Caso polêmico encerrado em 2009 ainda divide opinião de especialistas em Direito ASSESSORIA

H

á dez anos, o Brasil parava para assistir ao desenrolar da história de Sean Goldman.

O menino de 9 anos era o centro de uma batalha judicial que havia começado em 2004. No início do caso, ele, com quase 4 anos de idade, havia feito uma viagem de férias para o Brasil em companhia de sua mãe, Bruna Bianchi, então casada com o pai do menino, David Goldman, com quem residia nos Estados Unidos.

Durante a viagem, porém, Bruna decidiu não retornar para os EUA e entrou com um pedido de divórcio e guarda no Rio de Janeiro.

David fez o mesmo de seu país natal, alegando violação da Convenção de Haia, que trata sobre o compromisso dos países em casos de sequestro internacional de menores, e do qual o Brasil é signatário.

A batalha judicial teve desfecho na véspera de Natal de 2009, quando o ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu guarda ao pai (a mãe, Bruna, morreu no meio do processo, em 2008), que levou o menino de volta para os Estados Unidos. O caso, que moveu até uma conversa entre os então presidentes Barack Obama e Lula, teve grande repercussão na imprensa, movendo paixões entre as duas nações.

Especialistas apontam, no entanto, que a condução do processo no Brasil desrespeitou as normas da Convenção de Haia, de 1980. Apesar do nome “sequestro” parecer forte para leigos, a advogada especializada em Direito da Família, Silvia Felipe Marzagão, do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas, afirma que esta posição do Brasil é relativamente comum. E prejudicial.

“A nomenclatura tem um peso, pois parece algo que remete à violência, mas trata-se de um sequestro civil e não criminal. Levar, ou permanecer em algum lugar que não seja a residência habitual da criança, sem autorização do outro guardião, já configura o sequestro de acordo com a convenção”, afirma.

E, segundo a especialista, o caso é apenas mais um dos que demonstram a falta de cumprimento do Brasil em relação à convenção. A atitude do país, aponta Silvia, é “bastante” grave.

“A convenção exige que os países signatários devolvam a criança para o seu país de origem com rapidez, sem questionar a questão em si da guarda, o que deve ser feito no local de residência da criança. O Brasil, ao contrário, revê o processo de guarda antes de definir se a criança será ou não repatriada”, afirma.

Outro caso que chamou

Sean Goldman ao ser entregue para o pai em 2009; caso gerou até conversas entre Lula e Obama

atenção na mídia foi o da brasileira que fugiu, em 2016, da Dinamarca com as filhas em meio a uma disputa judicial pela guarda, alegando abuso e violência doméstica por parte do pai, que havia, no entanto, ganhado o direito à guarda dos menores. Ela pedia refúgio no Brasil. Em 2017, a Justiça determinou o regresso das crianças ao país europeu. “É importante ressaltar que, independente das demais acusações e outros processos judiciais, a guarda precisa ser vista na ótica do país de residência da criança. A lei existe por diversos motivos e é para proteger a criança, sempre. É importante que isso fique claro, que respeitar a convenção é fundamental para o Brasil e para as famílias brasileiras também”, reafirma Silvia.

O QUE É ESTABELECIDO EM HAIA

A

Convenção estabelece que o ato ilícito ocorre quando há violação do direito de guarda, atribuído individual ou conjuntamente pela lei do Estado na qual a criança residia antes de sua remoção.

No caso de Bruna, por exemplo, que ainda era casada com David Goldman quando veio ao Brasil com Sean, qualquer contestação a respeito da guarda de Sean deveria ter sido feita nos Estados Unidos, local de residência da criança e dos

pais. A decisão da justiça brasileira, mantida em mais de uma instância, de conceder a guarda à mãe, contrariou então a Convenção de Haia.

Sair do país de origem para outro país com os filhos como “alternativa” para o ganho da guarda é relativamente comum, afirma Silvia, mas “altamente prejudicial a saúde mental dos filhos, que ficam suscetíveis ao comportamento dos adultos que pode, muitas vezes, carregar outras intenções”, finaliza.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

25

extra

Cartão com Cashback

O

aplicativo de pagamentos PicPay anunciou nesta semana o lançamento de um concorrente do Nubank e Inter: o PicPay Card é um cartão de crédito sem anuidade e sem tarifas que oferece até 5% de cashback em compras. Ele pode ser usado para transações via QR Code com o celular ou para pagamentos contactless via NFC através do cartão físico. No entanto, é preciso entrar em uma lista de espera para obtê-lo. Assim como o Nubank e seus diversos concorrentes, é possível depositar dinheiro em sua carteira do PicPay para que ela renda 100% do CDI.

Concorrência no varejo

Golpe no FGTS

O Amazon Prime chegou ao Brasil nesta semana derrubando o valor das ações de grandes marcas do varejo no Brasil. O serviço chega ao país oferecendo uma assinatura mensal de R$ 9,90 ou anual de R$ 89,90 que dará direito a frete gratuito para compras no site Amazon, acesso às séries e filmes do Prime Vídeo e aos vídeos e jogos do Twitch Prime. Além disso, a plataforma permite ouvir músicas pelo Prime Music e ler livros e revistas pelo Prime Reading, ambos já liberados para usuários brasileiros.

Depois do anúncio de que a Caixa Econômica Federal liberou R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para saque, golpistas viram uma oportunidade para enganar usuários desavisados e roubar seus dados pessoais. De acordo com a PSafe, uma desenvolvedora brasileira de aplicativos de segurança digital, em apenas dois dias mais de 100 mil pessoas foram atingidas pelo golpe do FGTS no WhatsApp. Além do WhatsApp, o golpe tem circulado por e-mail e SMS com perguntas como: “Deseja sacar todo seu FGTS?” ou “Você sacou algum valor do FGTS nos últimos 3 meses?”.

ECONOMIA EM PAUTA

n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

Black Friday Ainda sobre o FGTS, um dos prováveis destinos para esse dinheiro na carteira da maioria dos brasileiros será a quitação de dívidas. Segundo Eversio Donizete, presidente do Instituto de Protesto, “com a proximidade de datas de grande movimentação no comércio, como Black Friday e Natal, quem está com impedimentos e restrições financeiras em função de protesto extrajudicial, em geral, procura negociar e quitar os débitos, para poder aproveitar as promoções e condições diferenciadas trazidas nesse período”. Ainda segundo o especialista, quem tem uma dívida protestada em cartório não consegue comprar, financiar e ainda fica com ressalvas em agências bancárias para retirada de talões de cheque e de cartões, entre outros serviços.

e

26

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

extra

NO PAÍS DAS ALAGOAS

A água benta Fevereiro de 2010.

Japaratinga, cidade do interior alagoano, estava sendo contemplada com uma ambulância, através do governo estadual, para auxiliar nas suas ações de saúde. O governador Teotonio Vilela foi, pessoalmente, fazer a entrega.

Enfrentou um sol causticante durante o desfile para apresentá-la à população. Em local estratégico, pararam, a fim de que o pároco da cidade, padre Alex, fizesse a benção do veículo doado.

Para a consagração do ato, havia uma mesa forrada com uma alva toalha de linho, sobre a qual repousavam um jarro de flores e um copo com água benta.

Teotonio Vilela, ao ver aquele copo com água cristalina, não resistiu e tomou, de um só lance, tamanha era sua sede.

Júnior Boca de Ponche, que acompanhava a comitiva governamental, atento a tudo, cochichou no ouvido do governador: -Téo, você bebeu a água benta, e agora?

- Santo Deus! Será que cometi uma profanação?

- Não sei o que é isso, mas o governador deve poder. Pode cometer o que quiser.

Enquanto isso, o padre, bastante ansioso, indagava: - Cadê a água benta?

Um popular, insóbrio, bradou: - O governador botou no bucho, de um trago só.

Teotonio, desconfortável com a situação, penitenciou-se: - Perdão, padre. Fui eu quem tomou.

Fiz algum mal?

- Não, meu filho. Precisamos apenas providenciar outra água.

O popular falador continuou: - Já vi gente comer hóstia, beber o vinho da igreja, mas beber água benta foi a primeira vez.

Boca de Ponche, ao ouvir as heresias do ébrio, contrapôs-se, em defesa do governador: - Viva Teotonio Vilela! O governador abençoado.

- Viva! - Respondia o povão ao coro encetado pelo Dr. Júnior Boca de Ponche.

EDITAL DE LOTEAMENTO CÂNDIDA MARIA DE AZEVEDO CASTRO MEDEIROS, Tabeliã e Oficiala do 1° Serviço Notarial e Registral de Coruripe, Estado de Alagoas, na forma da Lei, etc...

FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento do disposto do Art. 19 da Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que MARCO STRIGAZZI, italiano, casado, maior, empresário, portador do Registro Nacional de Estrangeiro n° V5896023-DPF/AL, inscrito no CPF/MF. nº 015.057.114-36, residente e domiciliado na Rua Gonçalo Argolo, Povoado Poxim, neste município, DEPOSITOU neste 1° Serviço Notarial e Registral, situado na Rua Lindolfo Simões, nº 270, Centro, nesta cidade, MEMORIAL, PLANTA E DEMAIS DOCUMENTOS relativos ao Loteamento “NOVO EDEN II”, localizado no Recanto São Judas Tadeu, município de Jequiá da Praia/AL, com uma área de 6.795,913 m2, devidamente registrado no Livro nº 2 (REGISTRO GERAL) sob nº R. 1-8852, em 26.12.2016. O Loteamento é composto de uma (01) quadra, contendo 29 (vinte e nove) Lotes. Área total da gleba: 6.795,913 m2. Área Verde: 125,800 m2. Área total dos Lotes: 2.658,022 m2., tendo sido apresentado o Alvará de Licença da Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia 05/2017, Autorização Ambiental Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Projeto Planimétrico e Arquitetônico, e demais documentos exigíveis.

As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel, deverão ser apresentadas no prazo de quinze (15) dias a contar da data da terceira e última publicação do presente Edital no Órgão Oficial do Estado (Diário Oficial) ou em jornais de grande circulação.

Findo o prazo e não havendo reclamação será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados neste Serviço Notarial e Registral.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Coruripe, Estado de Alagoas, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2019.

Cândida Maria de Azevedo Castro Medeiros Oficiala

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

e

27

extra

Duas escalas de eletrificação

C

om diferença de apenas 24 horas e um continente de distância, a eletrificação se fez presente em lançamentos de dois modelos bem diferentes. Aqui, a 12ª geração do sedã médiocompacto Toyota Corolla, tração dianteira, incluiu o primeiro híbrido flex do mundo; na Alemanha, primeiro Porsche 100% elétrico, o sedã-cupê grande Taycan, tração integral.

O Corolla recebeu arquitetura totalmente nova e estilo arrojado para os padrões da fabricante japonesa. Estética ficou bem melhor, inclusive por ser 2 cm mais baixo, embora distância entre eixos seja a mesma e existam diferenças mínimas em largura e comprimento. Porta-malas manteve os 470 litros. Inexplicavelmente, o tanque diminuiu de 60 para 50 litros (43 litros, no híbrido), o que significa autonomia menor. No entanto, consumo urbano no híbrido flex alcança nada menos de 16,3/10,9 km/l, gasolina/etanol. Na estrada, 14,5/9,9 km/l, respectivamente.

Motor convencional, de 2 litros, é todo novo e mais potente que o anterior: 169/177 cv, gasolina/ etanol. Pela primeira vez, o Corolla dispõe de suspensão traseira independente e o comportamento dinâmico, que já era bom, ficou melhor.

Novo câmbio CVT também impressiona pela progressividade, inclusive logo ao sair da inércia.

No caso do híbrido, o desempenho é bem menor, potência combinada com os dois motores elétricos de apenas 122 cv, mas as respostas ao acelerador ainda são razoáveis.

No interior, em especial nas versões superiores, a qualidade dos materiais é ótima. Central multimídia, fácil de operar, poderia ser mais bem desenhada. Falta saída de ar para o banco traseiro. Pacote de segurança inclui frenagem automática de emergência e alerta de mudança de faixa, entre outros. Preços: R$ 99.990 a 130.990.

Porsche Taycan, apresentado apenas de forma estática, era muito aguardado pela tradicional esportividade da marca e do prometido preço competitivo. Embora ainda distante dos carros convencionais, manteve preços entre o SUV Cayenne e o sedã grande Panamera. Quando chegar às

FERNANDO CALMON n fernando@calmon.jor.br

concessionárias em outubro custará de 152.200 (Turbo) a 185.500 (Turbo S) euros, na Alemanha.

No Brasil, em 2020, começará por pouco menos de estimado R$ 1milhão.

Linhas fluídas e esportivas (Cx apenas 0,22) destacam-se, mas a entrada de ar vertical junto ao farol não agrada. Tem só 1,38 m de altura, sem grande prejuízo ao acesso. Bancos dianteiros encaixam-se em rebaixos no assoalho e em conjunto com a posição vertical do volante o identificam como legítimo Porsche. Comandos dispensam teclas e botões (à exceção do de partida, à esquerda) e a superfície da tela digital vibra ao acender os faróis. Há dois porta-malas: dianteiro, 81 litros e traseiro, 366 litros.

Baterias permitem autonomia de até 450 km e a recarga, por inédito sistema de 800 V, varia entre 9 horas (0 a 100%) e 22,5 min (de 5% a 80%). Dois motores elétricos entregam potência de 625 cv, mas no modo de superaceleração passam a 680 cv e torque de 86,6 kgfm. No Taycan Turbo S são 761 cv e, nada menos, 107 kgfm.

Aceleração de 0 a 100 km/h em até 2,8 s, apesar da massa total de 2.300 kg. Curiosamente há duas marchas no câmbio, quando os elétricos comuns exigem apenas uma.

ALTA RODA n n ANUNCIADO o acordo entre CAOA e Ford.

O grupo brasileiro adquiriu, por valor ainda não revelado, a fábrica de São Bernardo do Campo (SP) onde produzirá os atuais caminhões e um carro (mais provável, SUV) de outra marca. Apostas são na chinesa Changan, que já passou pelo Brasil.

Especula-se ainda que outra chinesa, Great Wall, também estaria interessada no País. n CONTÍNUA baixa do mercado na Argentina terá impacto maior que o esperado pela Anfavea sobre a produção brasileira de veículos em 2019.

Nos primeiros oito meses a produção subiu apenas 2% sobre o mesmo período do ano passado. A entidade revisará suas previsões já em outubro pela forte queda das exportações. Empregos caíram 3,3% frente a agosto de 2018. n SETEMBRO vem sendo um mês congestionado por lançamentos de novas gerações e não simples maquiagens. Corolla, semana passada; Onix sedã, esta semana; Hyundai HB20, na próxima (inclusive com fotos e características antecipadas como novo motor turbo e dimensões maiores), além do Kia Cerato mexicano. JAC apresentará cinco produtos elétricos.

n VENDAS ao mercado interno em agosto foram 2,3% menores que igual mês do ano passado, mas na comparação do acumulado dos oito primeiros meses subiram 9,9%, ainda um bom resultado.

Estoques, no entanto, continuam em elevação: de julho para agosto passaram de 40 para 42 dias. Até o final do ano, porém, o mercado deve recuperar o fôlego. n FINALMENTE, Brasil e Argentina adotarão livre comércio de veículos, mas apenas dentro de 10 anos, após inúmeros adiamentos. Ainda não ficou claro como o atual regime flex (para cada US$ 1 importado do vizinho o País pode exportar US$ 1,5 sem impostos) será desmontado, nem como ficaria o acordo com os europeus. Isso obrigará o custo Brasil a cair na marra.

e

28

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

extra

MERCADO FINANCEIRO

Alagoas figura entre estados que menos possuem fintechs no Brasil Número de startups saltou de 453 para 604 em menos de um ano no país BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

A

s fintechs estão provocando uma extrema mudança no mercado bancário, que há décadas rege o setor financeiro do país. Porém Alagoas anda a passos lentos neste novo modelo de negócio.

Segundo levantamento divulgado em 30 de agosto pela empresa StartupBase, o estado figura entre os que menos possuem fintechs no Brasil, mesmo com um polo tecnológico a menos de 250km de distância, em Pernambuco.

A pesquisa revelou que Alagoas possui apenas duas fintechs voltadas a otimizar serviços do sistema financeiro. O diferencial desse tipo de negócio econômico, que em sua maioria é formado por startups, é que os custos operacionais são bem menores se comparados às de instituições tradicionais do setor.

Dados da FintechLab, mostram que entre agosto de 2018 e junho de 2019, o número desse modelo de startups saltou no Brasil de 453 para 604. A maior concentração está no Sul e Sudeste com aproximadamente 93% dos empreendimentos abertos. As demais regiões somam apenas 7%.

Mesmo possuindo um polo tecnológico em Pernambuco, no Nordeste, se somados todos os estados, a região possui apenas

Bradaschia afirma que tendência é que diferença entre regiões permaneça aumentando

24 fintechs. O maior número se encontra na Bahia (6), seguida por Ceará (3), Maranhão (3), Pernambuco (3), Alagoas (2), Paraíba (2), Piauí (2), Rio Grande do Norte (1) e Sergipe (1). No Brasil, em primeiro lugar está São Paulo (192).

O crescimento nas regiões Sul e Sudeste tende a se manter diante de um fenômeno caracterizado, segundo Marcelo Bradaschia, coordenador do curso de fintechs na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e cofundador da plataforma FintechLab, como “a tempestade perfeita se formando”.

Segundo ele, o movimento é proporcionado pela junção de três fatores. “Os consumidores estão querendo experimentar

PLATAFORMAS O crescimento nas regiões Sul e Sudeste tende a se manter diante de um fenômeno caracterizado, segundo Marcelo Bradaschia, coordenador do curso de fintechs na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e cofundador da plataforma FintechLab, como “a tempestade perfeita se formando”.

algo diferente; os empreendedores pensam: ‘Vamos fazer melhor’; e os reguladores mostram disposição de aumentar a competição”, contou Bradaschia, durante encontro em São Paulo organizado pelo C6 Bank, banco digital lançado em agosto.

Outro fator que está estimulando o negócio é a regulamentação feita pelo Banco Central (BC) para que as mesmas possam operar no Mercado Financeiro. Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu dois modelos para que possam operar: a sociedade de crédito direto (SCD) e a socie-

dade de empréstimo entre pessoas (SEP).

No primeiro sistema, as empresas emprestam recursos próprios por meio de plataforma eletrônica. No segundo, empresas ou pessoas físicas entram numa plataforma para emprestarem dinheiro a outras pessoas, modalidade chamada de peer-to-peer lending.

O CMN permitiu que as fintechs façam análise de crédito, cobrança, representação de seguros e emissão de moeda eletrônica. As resoluções abriram caminho para as fintechs atuarem sem estarem vinculadas a uma instituição financeira con-

vencional.

Para Davi Holanda, CEO da fintech Acesso, o mais desafiador dessa trajetória é viver a transformação de um negócio que está em constante movimento, principalmente nas regiões do eixo Rio-São Paulo. “A tecnologia muda, o produto muda, o usuário muda e é sempre necessário estar um passo a frente”, explica.

Ainda segundo o empresário, as regiões fora do eixo Rio-São Paulo são vistas como um desafio. “Quando temos um produto que é democrático e é feito para todo o brasileiro, podemos conversar de igual pra igual com todas as regiões do Brasil”, diz.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

29

extra

Eleições em Arapiraca

E

x-vereador de Arapiraca e ex-deputado estadual Cícero Valentim é um franco atirador nas eleições do próximo ano. E vem com tudo pra cima. Filiado ao PSD e com total aval do deputado federal Marx Beltrão, Valentim está pronto para a briga e enfrentará nada mais nada menos do que políticos do naipe de Rogério Teófilo, Ricardo Nezinho, Tarcizo Freire e Fabiana Pessoa.

Arma poderosa

Ex-doador de panelas, bicicletas e terrenos de loteamentos, Valentim é um profissional da política partidária e é daqueles que gruda no pé do eleitor, fazendo do assistencialismo uma arma poderosa, capaz de desbancar políticos com ou sem mandato eletivo.

Tem fôlego

Portanto, caro eleitor, prepare-se para o que vem por aí.

Um detalhe: com apoio de Marx, Valentim terá fôlego de sobra, principalmente financeiro, para encarar a campanha rumo à prefeitura da segunda cidade mais importante de Alagoas.

Desabafou no Facebook

Em sua conta do Face, o professor Edmilson Sá fez um desabafo. Ele afirmou que “a situação Desumana e Deplorável do Posto Vida em nossa cidade. É um retrato ‘Nu e Cru’ de como anda DOENTE a nossa saúde... Secretaria Municipal de Saúde precisa rever seus padrões de atendimento, acessibilidade e limpeza, no mínimo”... #SituaçãoDesumanaeDeploráveldoPOSTOVIDA #postovidapalmeiradosíndios #postovida #palmeiradosíndios #PrefeituradePalmeiradosÍndios #SecretariaMunicipaldePalmeiradosÍndios

Convocou aposentados

A Prefeitura de Arapiraca, através do Instituto Municipal de Previdência social (Imprev), publicou, na terça-feira (10), o edital n° 009/2019, convocando aposentados e pensionistas nascidos no mês de agosto para recadastramento, na sede do órgão, localizado na Rua Padre Jefferson de Carvalho, 191, bairro Alto do Cruzeiro, das 8h às 14h.

Recadastramento

O recadastramento é previsto pelo Decreto n° 2.411/2015, e tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos.

O não comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefício.

População assustada

A população continua assustada com o crescimento da violência na cidade. O assassinato do empresário conhecido por Mané Goiaba, além de um elevado índice de assaltos a mão armada, é uma prova de que os bandidos estão cada vez mais ousados e “trabalhando livres, leves e soltos” pelas ruas das áreas urbana e rural.

Eleições em Craíbas

Com pouco mais de 26 mil habitantes, sendo que cerca de 17 mil pessoas estão aptas a votar, Craíbas já vive o clima das eleições 2020. Na cidade situada na região do Agreste alagoano o empresário e agropecuarista Teófilo Pereira fala sobre a atual gestão do governo municipal e o apelo popular sobre sua pré-candidatura.

ABCDO INTERIOR

n robertobaiabarros@hotmail.com

Nome da oposição

“Muitas pessoas estão pedindo para que eu me candidate novamente, no ano que vem, ao cargo de prefeito”, afirmou Teófilo Pereira. “Contudo estou analisando a possibilidade e no momento certo definirei isso”, explica o empresário que já foi candidato por duas vezes e pode ser o nome da oposição contra o escolhido pelo grupo da situação para suceder o prefeito Ediel Leite.

Criticas

Entre os apelos feitos por apoiadores de Teófilo Pereira estão críticas à administração de Craíbas. Segundo declarou ao Jornal de Arapiraca, o empresário aponta que faltam remédios nos postos de saúde, a limpeza urbana deixa a desejar, cargos de confiança da prefeitura estão loteados para os grupos que dividem o comando do município e o aterro sanitário está aquém do que é determinado pelo Ministério Público Estadual.

Falta liderança

Ainda de acordo com as queixas relatadas pelo empresário à reportagem do JA, falta liderança do governo atual para conduzir os destinos de Craíbas, os acessos à cidade não são pavimentados e faltam até pratos para servir estudantes em escolas da rede pública municipal, onde alunos e alunas se revezam para poder pegar um prato e assim se alimentar, como ocorre na Escola Carandiru.

Missão difícil

Teófilo Pereira já foi aliado político da Família Leite, grupo com o qual rompeu em 2008. Ele ressalta que não pretendia sair mais candidato a prefeito de Craíbas, porém muitas pessoas estão lhe convocando para essa difícil missão, inclusive alguns vereadores, o que está sendo levado em consideração pelo agropecuarista que pode unir a oposição craibense em torno de seu nome.

(Com Eder Patriota).

PELO INTERIOR ... Com 24 deputados presentes na sessão de terça-feira, 10, o plenário da Casa, discutiu e votou 11 matérias, entre elas, o projeto de lei nº 150, de origem governamental, que dispõe sobre a criação do Prêmio Escola 10 e autoriza o Poder Executivo estadual a premiar os municípios que atingiram as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). ... Pelo projeto, os municípios premiados irão receber a premiação em dinheiro mediante depósito em conta.

No total serão R$ 10.000.000,00 para a etapa dos anos iniciais do Ensino Fundamental e R$ 10.000.000,00 para a etapa dos anos finais do Ensino Fundamental. ... O projeto que foi aprovado em primeira votação, teve uma emenda aprovada, uma rejeitada e outra adiada. A emenda aprovada de autoria do deputado Davi Maia (DEM) dispõe sobre o prazo de 45 dias, contados da entrada em vigor da lei, para efetuar a distribuição de todos os valores autorizados para serem entregues como premiação aos municípios. (Com Assessoria). ... A segunda emenda, que foi rejeitada, também é de autoria do deputado Davi Maia, e destinava os recursos da premiação também para as escolas estaduais e para os professores da rede estadual de ensino. ... Já a emenda que teve sua votação adiada é de autoria da deputada Jó Pereira (MDB) e determina que os recursos da premiação serão utilizados exclusivamente na educação, sem vinculação, podendo ser utilizado para pagamento de salário de profissionais da área. ... O adiamento foi feito pelo deputado Antônio Albuquerque (PTB), que pediu mais um tempo para estudar a matéria. ... A Prefeitura de Arapiraca levou, na quinta-feira (12), o programa “Cria mais perto de você” ao 4º Centro de Saúde, no bairro Itapuã. ... Uma ação conjunta entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, resultou na prisão de um homem suspeito de tráfico de drogas, na manhã de quartafeira (11), na Rua Nair Rodrigues, no bairro Vila Maria, em Palmeira dos Índios. (Com Todo Segundo). ... Aos nossos leitores, desejamos um excelente final de semana, repleto de paz e saúde. Até a próxima edição!

30

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

extra

Piso sustentável

Desmatamento

D

ados do sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) alertam que o desmatamento da Amazônia subiu 203% em relação ao mesmo trimestre de 2018. Em 2019 uma área de 4.892,4 km² ficou sob alerta de junho a agosto, enquanto no mesmo período de 2018 foram 1.611,7 km². A análise de dados por trimestre evita distorções que podem ser causadas pela presença de nuvens de chuva, por exemplo. Se analisado somente o mês de agosto nos dois anos, o aumento foi de 223%.

Um grupo de estudantes do Curso Técnico em Edificações do Centro Estadual de Educação Profissional Pedro Boaretto Neto, em Cascavel, no Paraná, criou um piso drenante sustentável, que absorve a água da chuva de modo que ela vá para o solo e evite enchentes. A proposta surgiu depois que eles observaram alguns problemas locais e concluíram que o pavimento usado atualmente em diversas construções colabora para situações de enchente. Apesar de produtos similares já existirem no mercado, no caso destes estudantes a produção tem como base matéria-prima reutilizada, como pedaços de concreto, vidro e borrachas provenientes do excedente de construções. O objetivo do grupo é reduzir a taxa de alagamento que há nas cidades minimizando o uso de materiais e descartes. O piso drenante já pode ser usado em áreas residenciais, onde passam pedestres e veículos leves, como patinetes ou bicicletas.

Cerrado Focos de queimada

Um levantamento divulgado na sexta-feira passada (6) pela World Wide Fund for Nature Brasil comparou o número atual de incêndios com as áreas desmatadas. Entre janeiro e agosto de 2019, um terço dos focos de queimadas registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foi identificado em áreas que até julho de 2018 eram floresta. A organização constatou que em oito meses deste ano a área total com alertas de desmatamento foi de 6 mil km², valor 62% maior do que o observado para o mesmo período em 2018. Já o número de focos de queimadas na Amazônia, entre janeiro e agosto de 2019, cresceu mais de 110% na comparação com o mesmo período de 2018.

Na última quarta-feira, 11, foi comemorado o Dia do Cerrado, o bioma que tem 5% da biodiversidade do planeta, mas que ainda é pouco preservado no Brasil. O cerrado, além de ser o segundo maior bioma da América do Sul, ainda é riquíssimo em biodiversidade.

Nele já foram identificadas quase 12 mil espécies de plantas, além de outros milhares de tipos diferentes de peixes, anfíbios, répteis, aves, borboletas e outros animais. No entanto, segundo o Ministério do Meio Ambiente, pouco mais de 8% do Cerrado é legalmente protegido por unidades de conservação.

A maioria das unidades é de uso sustentável.

MEIO AMBIENTE Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Novas tecnologias

Algumas das aplicações da chamada Internet das Coisas (IdC), como, por exemplo, sensor para prever se vai chover em uma propriedade e, assim, identificar o melhor momento de aplicar um defensivo agrícola, começaram a ser implantadas em projetos no campo. A IdC é um nome dado a um conjunto de tecnologias que permite um monitoramento mais eficiente em diversas áreas e em tempo real por meio de dinâmicas de comunicação máquina a máquina com diversas finalidades. Essas tecnologias trazem novas possibilidades na gestão da produção rural. Segundo a chefe-geral da unidade de informática agropecuária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá, embora várias dessas tecnologias estejam começando a ser adotadas no Brasil, o país ainda está em um estágio inicial no emprego de IdC no campo e tem como desafio integrar os projetos e soluções utilizados.

A exemplo destas facilidades estão o uso de satélites que viabilizam monitoramento de lavouras; colheitadeiras modernas que permitem saber a produtividade por talhão (unidade por área) e até soluções de irrigação inteligente que avaliam o nível de água no solo para evitar desperdício e diminuir gastos.

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019

e

31

extra

BARRA POÉTICA

Movimento cultural promove oficina de poesia na Barra de São Miguel Minerando Poesia também vai estar na Flibarra, feira literária que acontece em outubro na Villa Niquim MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

A

Barra de São Miguel por si só já inspira poesia.

Balneário dos mais procurados por turistas em Alagoas, também é palco da cultura regional. É neste cenário que o movimento Minerando Poesia vai promover a oficina Barra Poética, evento que acontece dia 28 de setembro, das 14 às 17 horas, na Rua Vereador Sebastião Eleotério da Silva, 212, no Alto de São Marcos, na Barra. Qualquer pessoa pode participar e as inscrições custam R$ 15,00. Contato: Penha no (82) 98811-6329 ou 988540362 com Eli Matias.

O movimento cultural que tem como proposta arte e poesia, amores, dores e resistência, também vai participar da 2ª Flibarra- Feira Literária da Barra de São Miguel. Dessa vez, com um sarau, que acontece dia 12 de outubro, dentro da programação do maior evento cultural da região. Mas as atividades do Minerando Poesia não param por aí. Na programação deste ano tem ainda o Sarau Barra Poética, em novembro.

A Flibarra é um festival literário que já se consolidou e

a cada ano o evento enaltece a cultura da cidade e revela novos talentos. A próxima edição acontece de 10 a 13 de outubro na Villa Niquim com entrada franca. A programação, que tem a cultura portuguesa em destaque, tem início na quintafeira, 10 de outubro, a partir das 8 horas com café literário e se estende por todo o dia.

Além de apresentações culturais, o visitante pode conhecer um pouco mais da vida e obra de Ledo Ivo com Carlito Lima e Fernando Fiúza; receber boas vindas com a banda fanfarra do município, além de

homenagens a Milton Hênio e Carmem Lúcia Dantas através do prêmio “Ismar Gatto”.

Madalena e Pedro Luz fecham a noite com apresentação de fado e MPB e contarão com a participação especial de Selma Brito e maestro Luiz Martins.

No segundo dia, 11 de outubro, as atividades começam às 9 horas tratando de problemas ambientais com Virgínia Miller. O dia passeia por palestras, apresentações artísticas culturais, contação de histórias, exposições, debate com Alberto Rostand Lanverly, presidente da Academia Ala-

goana de Letras, apresentação da filarmônica de Marechal Deodoro e fecha com show luso-brasileiro com Kelly Rosa e Dió Leão.

No sábado, 12, terá vasta programação para a criançada comemorar seu dia. Vai ter contação de histórias, doação de livros, oficinas de músicas, tarde de autógrafos, parque infantil e recreação e ao meiodia almoço no Villa “matando a saudade” com o caruru das irmãs Rocha. No final da tarde sarau “Barra Poética” coordenado por Eliezer e Maria da Penha. A noite termina com

encontro e homenagem a famílias portuguesas e descendentes e especiais com fadistas.

O evento contará com outras atividades paralelas diariamente. Degustação, restaurante aberto a partir das 11 horas, exposição, venda e troca de livros e artesanato, entre outros atrativos. Além do que nestes dias micro-ônibus vão circular nos hotéis, pousadas e condomínios para facilitar a visitação das pessoas ao local. Com tanta diversidade não tem como ficar de fora da 2ª Flibarra. Vai ser

32

e

extra

MACEIÓ, ALAGOAS - 13 A 19 DE SETEMBRO DE 2019