edição 1040 by Jornal Extra Alagoas

ANO XX - Nº 1040 - 27 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2019 - R$ 4,00

AGRONEGÓCIOS

Expoagro e Expo Leiteira devem movimentar R$ 8 milhões

Eventos fortalecem a agricultura familiar e colocam Alagoas em evidência nacional pela oportunidade de negócios com qualificação da genética de animais. SUPLEMENTO

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IMBRÓGLIO CASO RAIMUNDO TAVARES TEM NOVO CAPÍTULO NA PGE

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AGRESSIVIDADE

Ministério Público afasta Coaracy Fonseca por 60 dias O Conselho Superior do Ministério Público afastou o promotor Coaracy Fonseca por comportmento agressivo contra pessoas e órgãos da Justiça. A decisão unânime vale por 60 dias. 2

Sete procuradores de Estado pedem ingresso na ação pela qual ex-deputado tenta ser “reintegrado” à PGE. 10

TONINHO LINS FEZ ATÉ CURSO DE PEDREIRO PARA SAIR DA CADEIA Condenado a 9,6 anos por corrupção, ex-prefeito ganha liberdade após cumprir 17 meses de prisão n

Para reduzir sua pena, Toninho “trabalhou” até aos sábados, domingos e feriados 5 n

CASO PINHEIRO BRASKEM SABIA DO AFUNDAMENTO DO BAIRRO 1 ANO ANTES DOS TREMORES Informação foi repassada pela petroquímica durante investigação realizada por vereadores. 6 e 7

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EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 99812.6802 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

MACEIÓ, ALAGOAS -27 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2019

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COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

O rolo do polo

- Investidores de várias indústrias do polo cloroquímico de Marechal Deodoro estão preocupados com o futuro dessas empresas, que foram implantadas em terrenos doados no governo tucano de Téo Vilela e agora correm o risco de serem despejadas.

- A área estava há anos em litígio e uma decisão recente do TJ acolheu uma ação de usucapião em favor do posseiro da terra esbulhada, que ganhou o direito a indenização milionária por ocupação ilegal do imóvel ou a reintegração de posse, o que implica no despejo das indústrias.

- O imbróglio deixou o governador Renan Filho sob pressão das indústrias, de seus investidores e também do BNDES, que financiou as empresas e exige a legalização dos imóveis onde estão sediadas. Algumas dessas indústrias, como a Cerâmica Portobello, têm ações na Bolsa de Valores e, como tal, não podem conviver com ilegalidades.

- À decisão do TJ que reconheceu a posse legal da área em litígio cabe recurso para o STJ, mas segundo os advogados, dificilmente a sentença será modificada em favor do Estado, que atropelou direitos líquidos e certos ao fazer doações de áreas pertencentes a terceiros.

- A trapalhada tem origem na arrogância de assessores de Téo Vilela que decidiram passar por cima de tudo e todos, não só para incentivar a vinda de novas indústrias, mas também para se locupletarem da situação, envolvendo o próprio governador na lambança. Apostaram na impunidade e se deram mal.

- Quando forem investigar as responsabilidades de cada um, facilmente encontrarão as digitais de membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da área jurídica da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carph), além de rastros de assessores diretos do ex-governador Téo Vilela, todos eles tucanos de alta plumagem.

Caso sério

- Membros do Ministério Público estão preocupados com a saúde mental do promotor Coaracy Fonseca, denunciado pela Associação dos Defensores Públicos. De uns tempos para cá o promotor tem demonstrado certo desequilíbrio emocional e forte agressividade. Ninguém sabe, porém, qual o destino dos processos que estão sob sua guarda.

Segundo os relatos, o promotor teria tentado 2para-invadir as dependências da Advocacia Pública tirar satisfações com um dos seus integrantes

e quase o caso acaba em pancadaria, mas a Defensoria nega que ele tenha sido proibido de entrar na repartição. Se comprovadas as denúncias o promotor deve ser punido pelo MP por desvio de conduta.

- Vídeo que circula nas redes sociais mostra 3Tribunal o promotor fazendo sérias acusações contra o de Justiça do Estado, que já teria aberto procedimento para apurar as denúncias. Alguns acham até que ele estaria em campanha para voltar ao comando do Ministério Público, cargo que já ocupou por duas vezes.

Afastado

O Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas afastou de suas funções o promotor de Justiça Coaracy Fonseca por comportamento inadequado ao exercício da promotoria. Após se indispor com o procurador-geral de Justiça, Coaracy passou a atacar a Procuradoria-Geral do Estado e o Tribunal de Justiça. Em vídeo divulgado em sua rede social, o promotor acusa TJ e PGE de agirem em favor dos usineiros e os responsabiliza por boa parte das mazelas sociais de Alagoas. Alguns colegas de Coaracy acreditam que o procurador está descompensado e o aconselham a procurar um psiquiatra.

Lifal vira sucata

Criado em 1972 para produzir medicamentos para a rede de hospitais públicos do Nordeste, o Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal) há anos virou cabide de empregos e agora serve de depósito de veículos sucateados. Mesmo sem produzir um xarope, o laboratório oficial do Estado tem uma diretoria e dezenas de servidores e uma folha de pagamento que custa uma nota. Tudo pago pelo infeliz contribuinte. Quem acessa o site do órgão se depara com uma vistosa publicidade informando ser o Lifal “O melhor produtor de medicamentos do Estado de Alagoas”.

Farra da toga

Agora é oficial. Por determinação do CNJ, a Corregedoria de Justiça do TJ vai acabar com a farra dos juízes que estão abusando do direito constitucional de ensinar em cursos e faculdades. Na ânsia de aumentar a renda, alguns magistrados estão negligenciando suas atividades funcionais em prejuízo da população.

Justiça tardia

A ação de alimentos é um dos processos mais rápidos da Justiça brasileira, mas quando se trata de pessoas poderosas, a coisa muda de figura e o caso pode se arrastar por anos a fios, sem que o réu seja preso. É o caso do deputado federal Arthur Lira, que já foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas por se recusar a pagar a pensão de alimentos dos filhos, mas continua solto e driblando a Justiça. Rui Barbosa já alertava que “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”. No caso de Arthur Lira, o caso é mais grave ainda visto que, mesmo condenado à prisão em 2016, o deputado vem driblando a execução da sentença e ditando as regras na Vara de Família da Capital, certamente com a conivência de serventuários e magistrados poucos comprometidos com a toga. Esse processo compromete não só a 27ª Vara de Família, mas também respinga na Corregedoria-geral de Justiça do TJ, que, chamada a agir, até agora não tomou as providências que o caso exige. A coisa é tão intrigante que a primeira juíza deixou o caso alegando “foro íntimo”, isto depois de vários anos atuando no processo. O impasse prossegue com a nova magistrada, que também não consegue obrigar o deputado a quitar a dívida, que se aproxima de R$ 600 mil, nem o manda para a cadeia. A chicana se arrasta há 12 anos e o processo, que já acumula quase 2 mil páginas, não tem prazo para ser concluído, lembrando que um dos filhos menores do deputado à época, já atingiu a maioridade. Teria passado privações se dependesse da pensão do pai. E viva a Justiça.

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O orangotango que fala Cascais, Portugal – Eleito o imbecil do ano pela imprensa espanhola, o capitão Bolsonaro, o vassalo do Trump, abriu a Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque com um discurso que deixou perplexo representantes de dezenas de países do mundo pela defesa que fez de ditaduras militares na América Latina. Jogando para a sua plateia brasileira dos seus 31% de aprovação e mantendo a linha dura da campanha, o capitão, que procura imitar Trump, já parece em campanha para 2022. Obsessivo na sua missão de condenar ideologias ou raças no mundo, a exemplo do que fez Hitler com os comunistas, judeus e ciganos, o neonazista Bolsonaro assombrou o mundo ao defender o golpe militar de 1964 que deixou uma marca sangrenta nos lares brasileiros. “Uma vitória contra a influência comunista cubana na região”, disse. Depois do discurso, atacou a própria ONU como um órgão que só faz “enxugar gelo”, dando a entender que seus integrantes são ociosos e que vivem de sinecura. Ele demonstra, com isso, mais uma vez, que não está preparado para

Infiltração

“A história nos mostra que, já nos anos 60, agentes cubanos foram enviados a diversos países para colaborar com a implementação de ditaduras. Há poucas décadas tentaram mudar o regime brasileiro e de outros países da América Latina. Foram derrotados! Civis e militares brasileiros foram mortos e outros tantos tiveram suas reputações destruídas, mas vencemos aquela guerra e resguardamos nossa liberdade. Na Venezuela, esses agentes do regime cubano, levados por Hugo Chávez, também chegaram e hoje são aproximadamente 60 mil, que controlam e interferem em todas as áreas da sociedade local, principalmente na Inteligência e na Defesa. A Venezuela, outrora um país pujante e democrático, hoje experimenta a crueldade do socialismo. O socialismo está dando certo na Venezuela! Todos estão pobres e sem liberdade!”

o cargo. O discurso de Bolsonaro parecia ter sido escrito pela assessoria de Trump. Se não foi pelo menos teve a mãozinha do presidente norte-americano que falou na ONU sobre “O futuro pertence aos patriotas, não aos globalistas”, negando a integração entre os países do mundo e enaltecendo o nacionalismo exacerbado como alternativa para melhorar o mundo, como quer também o seu pupilo brasileiro. A fala do capitão também contém imprecisões históricas e informações falsas, nada demais para quem aprendeu com o Trump a mentir para a população. Disse ele, num arroubo de déspota, como se tivesse acabado de criar o Brasil: “Apresento aos senhores um novo Brasil, que ressurge depois de estar à beira do socialismo. Um Brasil que está sendo reconstruído a partir dos anseios e dos ideais de seu povo. No meu governo, o Brasil vem trabalhando para reconquistar a confiança do mundo, diminuindo o desemprego, a violência e o risco para os negócios, por meio da desburocratização, da desregulamentação e, em especial, pelo exemplo”.

Fantasma

O capitão ainda olha Lula, Hugo Chaves e Fidel Castro como fantasmas que podem a qualquer momento ressurgir para tomar o poder em seus países. Esquece que apenas um deles, Lula, ainda está vivo e pode morder o seu calcanhar se não permanecer muito tempo na cadeia. Veja:

Refugiados

“O Brasil também sente os impactos da ditadura venezuelana. Dos mais de 4 milhões que fugiram do país, uma parte migrou para o Brasil, fugindo da fome e da violência. Temos feito a nossa parte para ajudá-los, através da Operação Acolhida, realizada pelo Exército Brasileiro e elogiada mundialmente. Trabalhamos com outros países, entre eles os EUA, para que a democracia seja restabelecida na Venezuela, mas também nos empenhamos duramente para que outros países da América do Sul não experimentem esse nefasto regime. O Foro de São Paulo, organização criminosa criada em 1990 por Fidel Castro, Lula e Hugo Chávez para difundir e implementar o socialismo na América Latina, ainda continua vivo e tem que ser combatido.”

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Privatizações

Sobre a economia, falou para uma plateia de governantes mundiais que se mostrava enfadonha de um discurso atrasado e desconectado da realidade. A insatisfação dos presentes era mostrada a cada close das TVs no auditório. Em rápidas pinceladas falou de privatizações, vendas de empresas, de mercado e da abertura da economia para atrair capitais estrangeiros.

Abertura

“Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram suas democracias. Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade econômica. E vice-versa. O livre mercado, as concessões e as privatizações já se fazem presentes hoje no Brasil. A economia está reagindo, ao romper os vícios e amarras de quase duas décadas de irresponsabilidade fiscal, aparelhamento do Estado e corrupção generalizada. A abertura, a gestão competente e os ganhos de produtividade são objetivos imediatos do nosso governo.”

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Braskem tira o corpo

Braskem não perdeu tempo e, paulatinamente, trabalha para não ser a responsável pelos fenômenos acontecidos no bairro do Pinheiro. É o caso, agora, de um relatório da Universidade de Houston, que diz que “os tremores de origem natural, falhas geológicas e má qualidade do solo não podem ser descartados como causas do problema”. Isso quer dizer que a Braskem não tem nada com isso. Ou seja, todo o trabalho feito pela CPRM, segundo o relatório, não levou a um diagnóstico final. Isso deixa bastante claro que a Braskem se exime de culpa e atribui tais fatos a fenômenos absolutamente naturais.

Falta articulação

Um dos maiores problemas do deputado JHC para se candidatar a prefeito de Maceió é reunir partidos para lhe garantir bom espaço na televisão. Nas eleições passadas mesmo com as alianças feitas, JHC não passou dos 51 segundos. Pelo visto, agora, vai ter mais dificuldades do que em 2016.

Espaço ocupado

Como o governador Renan Filho está de olho nas eleições de 2022, tem buscado mais partidos para fortalecer o MDB no próximo ano. Esbarra, apenas, no trabalho que está sendo realizado pelo Progressista, onde o ex-senador Benedito de Lira e seu filho, o deputado Arthur Lira, têm se desdobrado para robustecer mais o partido.

PP na parada

Na corrida para as próximas eleições, os partidos brigam para atrair mais filiados. É o caso do PP que promete para os próximos dias tirar das mãos do MDB mais quatro prefeitos alagoanos.

Outra história

As pesquisas que estão sendo feitas por alguns institutos de opinião pública não refletem exatamente o que pensa o eleitor de Maceió sobre as eleições do próximo ano. O que se está sabendo, é que apenas o deputado JHC é candidato a candidato. Consequentemente, nenhum outro nome ainda bateu o martelo, a exemplo do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, que, mesmo sem oficializar seu nome, está bem pontuado nas pesquisas.

No relatório divulgado nos órgãos de comunicação pela Braskem, fica evidenciado que a empresa insiste em dizer que não é a causadora do problema e, com isso, demonstra sua disposição de não arcar com a milionária indenização dos moradores daquela região. Além do mais, as afirmações do relatório da Universidade desacreditam o relatório da CPRM e vai mais além ao questionar os equipamentos usados pelo órgão do governo federal. Com isso está muito claro que as prováveis futuras indenizações dos milhares de moradores atingidos estão ainda muito longe de acontecer.

Nem os governos

Outro dado importante nas pesquisas para prefeito, é que o próprio governo do Estado ainda não definiu quem seria o seu candidato, o que acontece também com o prefeito Rui Palmeira, que só quer anunciar um nome no início do próximo ano. Apontar o candidato mais forte no momento é chover no molhado.

Turbulência

As inúmeras denúncias apontadas contra o governo de Renan Filho nos últimos dois meses, têm abalado o Palácio República dos Palmares, que não tem, como orientado pela sua área de comunicação, respondido aos ataques. Ocorre, porém, que o silêncio leva a crer que tudo o que foi dito recentemente é verdadeiro.

Área perigosa

A descoberta de mutretas por parte da empresa Bioética, cujos tentáculos também se alastram pelo interior do Estado, é um calo no governo. E as investigações podem até migrar para peixes mais graúdos, admite a Polícia Federal. Como a prisão era temporária, o proprietário da Bioética, Márcio Lessa, que está enrolado nas denúncias, foi solto nos últimos dias.

Ameaças

Um deputado entrou literalmente numa briga feia com um empresário da construção civil. Dizem até que ocorreram ameaças de morte. Tudo isso por interesses de ambas as partes. A bomba deve estourar nos próximos dias.

Gozação

Uma publicidade do governo do Estado está servindo de gozação entre os servidores públicos. Diz o anúncio oficial, de que “contratamos novos profissionais e aumentamos o salário dos nossos servidores”. Taí, que piada boa.

Zero reajuste

Em contrapartida, na Lei Orçamentária enviada para a Assembleia Legislativa, em nenhum momento o governo previu reajuste salarial para o funcionalismo público. Reajustou o duodécimo para 2020, como previsto, do Tribunal de Contas, da própria Assembleia, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Sinal de alerta

O clima nos últimos dias na Polícia Militar não é dos melhores. O alerta está sendo feito por uma das lideranças da PM, Wagner Simas, que afirma que não está existindo interlocução eficiente com as esferas do poder. O psicológico dos militares é preocupante e entre os meses de julho a setembro, 4 militares tentaram o suicídio, diz Simas.

Sem ajuda

O deputado Sílvio Camelo tem se virado nos trinta na Assembleia Legislativa. Ali, só quem defende o governo é ele. Parece que existe uma insatisfação generalizada na bancada governista, que espera um tratamento mais justo por parte do governo do Estado. A aprovação do Orçamento Impositivo, que vai liberar a bagatela de R$ 3 milhões para cada deputado em 2020, é um recado ao governo.

GABRIEL MOUSINHO n gabrielmousinho@bol.com.br

Nem aí

Já o deputado Olavo Calheiros, tio do próprio governador, também não é visto fazendo qualquer esforço para proteger o Palácio República dos Palmares. Parece que está também na turma dos insatisfeitos.

Vai render

O afastamento do conselheiro Fernando Toledo do Tribunal de Contas, pelo juiz Alberto Jorge Correia, ainda vai render muito. Com recursos infindáveis a partir de agora, este imbróglio pode terminar no esquecimento ou, no mínimo, demorar anos, como está sendo o caso do conselheiro Cícero Amélio.

Ovelha negra

Um dos maiores calos do governo de Renan Filho é o Ipaseal. Com denúncias de má prestação dos serviços e calote em hospitais, o Ipaseal é sinônimo de ineficiência e consequentemente de má gestão, até prova em contrário. O governo, por sua vez, não tem feito o dever de casa. Para se ter ideia do problema enfrentado pela instituição, somente ao Hospital Sanatório o Ipaseal deve R$ 5,5 milhões, de acordo com denúncia do presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde, Francisco Lima.

Parando

O caso dos motoristas que transportam alunos da rede pública estadual parecer ser interminável. Quase todas as semanas os profissionais fazem protestos para receberem seus salários e até agora, nada. Pelo visto a Secretaria de Educação não tem feito muito esforço para a solução dos problemas, o que vem atrapalhando o ano letivo do alunado que não tem como se deslocar de suas casas para as escolas.

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OPERÁRIO PADRÃO

Toninho Lins fez curso até de pedreiro para ser solto

Condenado por improbidade, ex-prefeito está em casa depois de passar 1 ano e 5 meses preso VERA ALVES veralvess@gmail.com

ara não ter que passar os 9 anos, 6 meses e 15 dias a que foi condenado por atos de improbidade atrás das grades, o ex-prefeito Antônio Lins de Souza Filho fez curso até de pedreiro dentro da cadeia. Mas não foi o único. Entre fevereiro e julho deste ano, Toninho Lins fez seis cursos à distância que, junto com as horas trabalhadas no sistema prisional, lhe garantiram cumprir o que lhe resta da pena em casa. Ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins cumpre desde a quinta, 25, prisão domiciliar em substituição ao regime fechado a que foi condenado em 6 de setembro de 2016 pelos crimes de desvio e apropriação de rendas públicas, falsificação de documento particular, falsidade ideológica em documento público, uso de documentos falsos, fraude em licitação e associação criminosa. Mas a pena inicial de 13 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, 535 dias-multa, 2 anos e 6 meses de detenção e RS 1.453,82 a título de multa imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas acabou sendo reduzida, em maio do ano passado, a 8 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, no regime fechado, além de 1 ano e 3 meses de detenção, no regime inicial semiaberto pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A redução se deu no julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito que pedia a anulação do julgamento pelo TJ. Em relação às

penas pecuniárias, o ministro as fixou em 260 dias-multa e R$ 1.453,82 de multa. A 26 de fevereiro do ano passado, a justiça estadual determinou o cumprimento da pena e expediu mandado de prisão contra o ex-prefeito, que fugiu do estado e somente foi localizado dois meses depois em Recife (PE) pela Polícia Federal. Trazido de volta ao estado, Toninho Lins começou a cumprir a sentença no dia 24 de abril de 2018 no Presídio Cirydião Durval e Silva. Em outubro, o juiz José Braga Neto, da 16ª Vara Criminal da Capital/Execuções Penais, autorizou sua transferência para o Núcleo Ressocializador da Capital e permitiu a realização de cursos online. OPERÁRIO PADRÃO A julgar pelas certidões expedidas pelo chefe do NRC, Eduardo Gouveia, o ex-prefeito Toninho Lins é o que se pode chamar de operário padrão e estudante exemplar. Nos 151 dias decorridos de novembro do ano passado a março deste ano, ele trabalhou 128 dias. Ou seja, trabalhou ininterruptamente de segunda a sábado e ainda em alguns dos 22 domingos ou 5 feriados do período, uma dedicação que lhe rendeu 42 dias de remição (redução) da pena. Somados aos 25 dias de remição que obteve por conta das 320 horas de estudos nos quatro cursos que fez entre fevereiro e abril deste ano – Coaching e Gestão de Equipes, Direito Processual Penal na Prática, Empreendedorismo e Novo Testamento – ele abreviou em 70 dias a meta de chegar a um

suas atividades. De acordo com a Vara de Execuções Penais, o ex-prefeito – hoje com 40 anos e que nas eleições de 2012 declarou ter apenas o ensino médio completo e patrimônio de R$ 873.671,30 – só terá direito a nova progressão de regime em 15 de setembro de 2020.

O QUE DIZ A LEP Toninho Lins aprendeu ofício de pedreiro e se atualizou na Bíblia sexto da pena cumprida e assim sair da prisão. Parece inverossímil, mas nova certidão encaminhada à Vara de Execuções Penais pelo NRC afirma que, dos 122 dias decorridos entre 1º de abril e 31 de julho últimos, o ex-prefeito só não trabalhou em cinco dias, isto a despeito dos 17 domingos e três feriados (um deles em dia de domingo). Ao longo destes quatro meses o ex-prefeito ainda encontrou tempo para fazer mais dois cursos: Tecnologia em Marketing e o Curso Profissionalizante de Pedreiro de Revestimento em Argamassa. Tanto esforço foi recompensado com mais 64 dias de remição da pena e a sonhada volta para casa. Isto porque, somando-se o período declarado remido da pena, ele alcançou 1 ano, 9 meses e 14 dias de cumprimento da pena, mais do que um sexto (1 ano, 7 meses e 2 dias) exigidos pelo artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP) para progredir do regime fechado para o semiaberto. Toninho Lins acabou sendo beneficiado também pela espú-

ria situação da Colônia Agroindustrial São Leonardo, a unidade prisional onde os detentos de Alagoas deveriam cumprir o regime aberto e semiaberto mas que está interditada desde setembro de 2008 por absoluta falta de condições de funcionamento. Por este motivo, progrediu para a prisão domiciliar mediante o uso de tornozeleira e o cumprimento de mais oito exigências: permanecer em sua própria residência durante o repouso noturno e nos dias de domingo e feriados; sair para o trabalho a partir das 5 hs e retornar até às 20 hs, mediante autorização judicial; não praticar fato definido como crime doloso; não frequentar bares, boates, botequins, prostíbulos ou casas de reputação duvidosa; não se ausentar desta cidade, sem prévia autorização deste Juízo; não frequentar as dependências de quaisquer das unidades do sistema prisional deste Estado, salvo com autorização judicial; não mudar de endereço, sem prévia comunicação a este Juízo; e comparecer, mensalmente, perante este Juízo, para informar e justificar

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. § 1º A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar-atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.

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Fernando Musa, presidente da Braskem, e o vice-presidente Marcelo Cerqueira foram indiciados pela comissão da Câmara, que pediu o afastamento de ambos

MEA CULPA

Braskem já sabia do afundamento do Pinheiro

Empresa constatou instabilidade um ano antes dos tremores de terra JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

petroquímica Braskem estava ciente do afundamento do bairro do Pinheiro, em Maceió, um ano

antes de acontecerem os tremores de terra que assustaram a população em março de 2018. Essa foi apenas uma das constatações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) realizada pela Câmara de Vereadores da capital. O mais curioso é que foi a própria empresa que assumiu que estava a par da instabilidade do solo e que, mesmo assim, continuou a extrair o minério sal-gema da região. O relatório final da CEI foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Maceió na terçafeira, dia 24.

Após análise de dados, do acolhimento de informações e questionamento direto aos envolvidos, os vereadores componentes da comissão decidiram pelo indiciamento das esferas cível e criminal da diretoria da Braskem em Alagoas, além de sua destituição. O inquérito apontou conclusão idêntica à do Serviço Geológico do Brasil (CPRM): foi a mineração da petroquímica um dos fatores predominantes que causou a instabilidade do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, destruindo edifícios, empresas

e o sonho da casa própria de 30 mil famílias. A declaração polêmica sobre o afundamento do bairro partiu do advogado da Braskem, Bruno Maia. Ao ser questionado sobre os motivos da petroquímica não ter sido a primeira a identificar os problemas no solo, Maia declarou que estudos realizados em 2017 já tinham apontados graus de subsidência [afundamento], no entanto muito baixo. E que outros estudos não tinham sido realizados até o incidente com os bairros. Quanto aos danos causados à Lagoa Mundaú, o advogado afirmou ainda que a Braskem está tendo dificuldades em acessar poços inativos devido o avanço das águas. Também informou que dos 35 poços para extração da sal-gema, apenas quatro estão ativos. A paralisação, conforme Maia, aconteceu antes do tremor na região do Pinheiro em razão de problemas elétricos na planta da Braskem

no Pontal da Barra. Perguntado sobre a possível paralisação dos poços que estão ativos, respondeu que “foi feito estudos dos poços e que não há necessidades de paralisação dos poços ativos de Bebedouro e Mutange, tendo em vista que os mesmos não apresentam problemas.” Álvaro Cezar, diretor de Vinículos da Braskem, afirmou à CEI que as minas desativadas não estão vazias, mas que já existem estudos e ações pelo mundo afora para minas sem uso, segundo os quais há alguns caminhos: a utilização para armazenamento de outros produtos como petróleo, feito nos EUA; o arrasamento (uso de cimento na tubulação); ou o preenchimento com areia ou cimento, ou outros resíduos. Apontou ainda que a solução é individual, conforme cada caso/mina e que precisa de uma análise especializada.

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A CEI também indiciou e pediu que sejam afastados da diretoria mais dois executivos: Álvaro Cezar, diretor de Vinículos, e Milton Pradines, de Relações Institucionais

Bairro fantasma

obre a situação do Mutange, Thales Sampaio, geólogo da CPRM, informou aos vereadores, que o bairro não tem qualquer possibilidade de recuperação e que deve ser evacuado na forma do mapa de risco apresentado pela Defesa Civil. Sampaio também declarou que a Braskem, durante estudos sobre o Pinheiro, passava ao Serviço Geológico do Brasil informações imprecisas, xerografadas, sem detalhes e sem mencionar qualquer afundamento de solo: “Dava um grande trabalho”. Quanto à região do Cardoso, em Bebedouro, hoje em área crítica, o geólogo identificou que existe a necessidade de registrar o local como de risco, conforme mapa de risco apresentado pela Defesa Civil. Perguntado sobre a área de lagoa, ele frisou que “os blocos estão afundando em forma de ‘flor’ com cavidades, com base nas forças dos vetores verticais e horizontais pela força de tração.

Ainda que existem várias cavidades grandes na região da lagoa e que tem que ter uma atenção maior para regiões próximas”. A Prefeitura de Maceió não se livrou das crítica. Thales Sampaio informou à CEI que o Executivo falta em retirar as pessoas das regiões de alto risco, como já foi orientado pela CPRM. INDICIAMENTO Os indiciados pela CEI foram: o presidente da empresa Fernando Musa; o vice-presidente Marcelo Cerqueira; o diretor de Relações Institucionais Milton Pradines; e, o diretor de Vinículos da Braskem, de Álvaro Cezar. A comissão foi formada pelos vereadores Francisco Sales (presidente); Silvânia Barbosa (secretária); José Márcio (relator), Samyr Malta e Aparecida Augusta (secretários substitutos); Chico Filho e Luciano Marinho (suplentes).

Antônio Vieira Dantas, CPF: 240.048.394-91 em Povoado Traíra, S/N, Zona rural, Pão de Açúcar - AL torna público que requereu ao IMA/AL, a Regularização de Licença de Operação, para Piscicultura em Tanques-rede, no rio São Francisco, no Povoado Traíras, S/N, Zona rural, Pão de Açúcar - AL. Foi determinado estudo de impacto ambiental.

Nota da Braskem

Braskem discorda da sugestão de indiciamento de seus executivos que consta no relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara dos Vereadores do Município de Maceió. O relatório da CEI não traz fatos novos nem informações adicionais às apurações em andamento e apresenta relevantes inconsistências jurídicas. A empresa reitera que sempre colaborou com as apurações, participou de todas audiências que foram agendadas com as autoridades e forneceu todas informações solicitadas. Além disso, a Braskem segue empenhada em contribuir com as autoridades na identificação das causas e soluções para os eventos que afetam os bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió, e tem cooperado com a adoção das medidas emergenciais necessárias definidas em Termo de Cooperação com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Município de Maceió e CREA-AL. A Braskem reafirma o seu comprometimento e sua atuação responsável com as pessoas de Alagoas, onde atua há mais de 40 anos.

Eliane Santos de Lima, CPF: 494.694.954-20 em Povoado Ilha do Ferro, S/N, Zona rural, Pão de Açúcar - AL torna público que requereu ao IMA/AL, a Regularização de Licença de Operação, para Piscicultura em Tanques-rede, no rio São Francisco, no Povoado Ilha do Ferro, S/N, Zona rural, Pão de Açúcar - AL. Foi determinado estudo de impacto ambiental.

MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2019

extra BRUNO FERNANDES

Chico Tenório não chegou a ser ouvido pelo juiz do processo, John Silas, que marcou para dezembro a reinquirição de testemunhas, dentre elas o ex-deputado Ronaldo Lessa

QUEIMA DE ARQUIVO

Processo contra Chico Tenório volta à estaca zero Deputado estadual é acusado de ser o mandante de duplo homicídio JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

pós tramitar por mais de oito anos no Judiciário, o processo que acusa o deputado estadual Francisco Tenório (PMN) de crime de mando voltou à estaca zero. O parlamentar é réu por suposto envolvimento em duplo homicídio: do pistoleiro Cícero Sales Belém e do amigo dele, José Alfredo Raposo Tenório Filho. As execuções aconteceram no dia 1º de novembro de 2005, no bairro do Tabuleiro, em Maceió. Em audiência realizada na quarta-feira, 25, na 8ª Vara Criminal da Capital, no Fórum do Barro Duro, o juiz John Silas da Silva informou que será necessário ouvir novamente as 14 testemunhas de acusação arroladas no processo. Devido ao calendário apertado do Judiciário, o magistrado chegou

a cogitar que o primeiro interrogatório acontecesse só em 2020, porém o antecipou para o dia 13 de dezembro, a partir das 8h30. Além das testemunhas de acusação, também serão ouvidas as de defesa do deputado estadual. O “adiantamento” para dezembro, segundo Silas, foi necessário porque o caso envolvendo Chico Tenório está dentro do que é chamado de “processo de meta”, tendo que ter tramitação e encaminhamento prioritários ainda neste ano. Uma das razões do reinício da ação foi a mudança de varas, que migrou da 17ª Vara Criminal da Capital indo para a 8ª Vara Criminal. A audiência de quarta, que estava marcada para as 16h, começou com atraso de uma hora. Tenório chegou por volta das 15h30 para prestar esclarecimentos ao magistrado. Porém, a visita ilustre foi o ex-

governador e ex-deputado federal Ronaldo Lessa. Ao EXTRA, Lessa informou que é testemunha de defesa do parlamentar, uma vez que não acredita que o colega de política esteja envolvido nos assassinatos ocorridos aconteceram durante sua passagem como chefe do Executivo estadual. Em 2008, Lessa também foi testemunha no caso, mas do lado do ex-secretário de Defesa Social e delegado Robervaldo Davino, que foi na ocasião acusado de ser autor intelectual das mortes, facilitando a fuga dos autores materiais. Os crimes ganharam grande repercussão à época, inclusive da mídia nacional. A execução de Cícero Belém teria sido tramada para encobrir uma quadrilha investigada por agentes da Polícia Federal que seria comandada pelo deputado Chico Tenório, também delegado da Polícia Civil. Vale ressaltar que Tenório também foi indiciado pela PF na Operação Taturana, acusado de participação no desvio dos vergonhosos R$ 300 milhões da Assembleia Legisla-

tiva. AS EXECUÇÕES Cícero Belém foi morto a tiros dentro de um veículo quando parou em um semáforo na Avenida Durval de Góes Monteiro, próximo ao Makro. Ele estava acompanhado de José Alfredo Raposo Tenório Filho e de sua namorada, Dalva Carolina Rocha Peixoto. Belém morreu na hora. Alfredo chegou a ser socorrido, mas faleceu no hospital. À Polícia, Carolina informou que se salvou porque se abaixou dentro do veículo, durante os tiros disparados pelos pistoleiros. Em 2014, o acusado de envolvimento nas mortes Agilberto Júnior dos Santos (conhecido como Júnior Tenório ou Júnior ‘Cicatriz’) foi condenado a 17 anos e 8 meses de prisão. Durante acareação, em 2011, Luiz Henrique de Oliveira, ex-assessor do deputado, disse em juízo que foi o ex-deputado quem mandou assassinar Cícero Belém. Afirmou, ainda, que ouviu essa informação de Júnior Tenório, condenado pelo crime. Chico Tenório é acusado

pelo Ministério Público Estadual de comandar uma organização criminosa que teria ordenado a morte de Cícero Sales Belém e José Alfredo Raposo Tenório Filho. O deputado teve sua prisão decretada em 7 de fevereiro de 2011. Ele também foi acusado de envolvimento na morte do cabo Gonçalves, crime ocorrido em 1996, ficando preso por quase um ano. Depois que deixou a prisão, em fevereiro de 2012, passou a usar uma tornozeleira eletrônica. Sobre o deputado recai a acusação de que ele teria sido o autor intelectual das mortes. Conforme o Ministério Público, o homicídio de “Ciço Belém” foi queima de arquivo. A 17ª Vara Criminal viu indícios de autoria do crime a partir dos depoimentos de testemunhas que relataram que o funcionário de Tenório sabia demais. Belém trabalhava para o ex-deputado. “Chico Tenório não tem amor a ninguém e sabia que o Belém ia cair, ou seja, ele ia ser preso pela Polícia Federal; o celular vinha grampeado e ele ia ser preso por roubo de carga e todo mundo sabia que ele era o braço direito de Chico Tenório, então, foi por isso que o Chico mandou matá-lo”, contou a testemunha Luiz Henrique, aos promotores do antigo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). “O Cícero Belém morreu porque ia ser ouvido pela Polícia Federal e o objetivo da polícia era chegar no Davino [Roberval, secretário de Segurança na época] e no Francisco Tenório”, enfatizou Luiz Henrique.

MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2019

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DESCARTE DE CHORUME

Danos ao meio ambiente podem ser irrecuperáveis, diz promotor

Empresas acusadas de crime ambiental serão ouvidas em audiência com o MPE

inquérito preparatório que investiga o descarte irregular de chorume por caminhões envolvendo as empresas V2 Ambiental – do Grupo Estre - e a Silva e Veloso, está em plena movimentação. O promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria, irá analisar relatório de fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA), que consiste em estudo de constatação de degradação ambiental causada pelo chorume. “A partir daí, irei marcar uma audiência para oitiva com as partes envolvidas. No encontro poderá haver propositura de um termo de ajuste de conduta objetivando a recuperação da área atingida”, explicou Fonseca. Ainda conforme o promotor, também serão analisados os danos ambientais intercorrentes, ou seja, considerados irrecuperáveis pela mão do homem. Como exemplo, Fonseca usou a recuperação de uma floresta. “Mesmo com o reflorestamento uma cadeia foi quebrada, como o sumiço de parte da fauna. Isso não deixa de ser um prejuízo para toda sociedade”, destacou. O CASO Veículos foram flagrados, em julho, descartando o material orgânico em canavial de Maceió. Na ocasião, técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e da Superintendência Municipal

Fonseca investiga possível degradação ambiental por chorume; descarte irregular foi flagrado em julho

de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) emitiram notificação e auto de infração contra as empresas. As denúncias que chegaram ao Ministério Público Estadual afirmam que no tratamento e disposição final do referido chorume há discrepâncias que colocam em risco o meio ambiente e a saúde da população. “Considerando que todos têm direito a um espaço ecologicamente equilibrado, proporcionando a boa qualidade de vida, e que ao Ministério Público cabe a responsabilidade de adotar providências necessárias para cobrar ao poder público a elaboração de planos capazes de controlar a omissão pública e privada”, finalizou Alberto Fonseca.

10 IMBRÓGLIO POLÍTICO

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Novela de Raimundo Tavares ganha novo capítulo na PGE

Sete procuradores de Estado pedem para ingressar em ação movida pelo ex-depuVERA AVES veralvess@gmail.com

aguerrida luta do ex-deputado estadual José Raimundo Tavares para ingressar nos quadros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sem concurso público ganhou novo capítulo esta semana. Sete procuradores de Estado ingressaram com pedido para serem incluídos no mandado de segurança através do qual o ex-parlamentar quer ser nomeado procurador de 2ª Classe na PGE e que tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas sob a relatoria do desembargador Otávio Leão Praxedes. Os sete procuradores – Camila Teixeira Magalhães, Evandro Pires de Lemos Júnior, Luana Pereira Ávila de Oliveira, Helder Braga Arruda, todos de 1ª Classe, e Leonardo Máximo Barbosa, Cristiane Souza Torres Cruz e Emma Nuelle de Araújo Pacheco, de 2ª Classe – argumentam os prejuízos que terão caso Raimundo Tavares saia vitorioso em sua sanha de ingressar na PGE. Tavares afirma ter direito de reingressar aos quadros da Procuradoria e usufruir dos benefícios de procurador de Estado de 2ª Classe. Alega ter sido contratado como procurador do Ipaseal (antigo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Alagoas e hoje Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas) em 1986 e que, por conta de uma lei estadual – já considerada inconstitucional – teria sido transferido para a PGE. Se tiver o “reingresso” admitido, seria o primeiro na lista de promoções da categoria de procuradores da PGE, à frente dos sete procuradores, todos concursados, ao contrário dele e a despeito da exigência de concurso público já na época em que foi contratado pelo Ipaseal. Mas a ausência de concurso público não é o único empecilho às pretensões do ex-deputado. O mandado de segurança por meio do qual deseja que a Justiça determine seu “reingresso” é questionável. Isto porque se ampara em despacho do procurador-geral de Estado, Francisco

Malaquias, favorável a seu pleito mas anulado pelo Conselho Superior da PGE, instância máxima do órgão. O problema é que Malaquias é amigo de longas datas de Tavares e conselheiro do CSA (Centro Sportivo Alagoano) já na época em que o ex-deputado presidiu o clube, além de gozar de íntima amizade com o procurador Omar Coêlho de Mello, filho e sócio do escritório do professor Marcos Bernardes de Mello que patrocina a causa do ex-deputado. O próprio Malaquias integrou por muitos anos o escritório, dele tendo se licenciado em função do cargo que ocupa. Deveria, portanto, ter se alegado suspeito para analisar o pedido do amigo tal qual, segundo revelam os procuradores, o faz, deixando de “atuar em todos os processos administrativos que envolvam certificações de crédito patrocinadas pelo referido escritório de advocacia, justamente diante de sua suspeição, deixando essas demandas sob responsabilidade do Subprocurador Geral do Estado”. CONTRADIÇÕES Juntam-se a isso as contradições dos documentos anexados por Tavares ao processo, conforme assinalam os procuradores: “Todavia, Excelência, esses documentos também não socorrem a pretensão autoral, uma vez que revelam importantíssimas contradições nas alegações formuladas na impetração. Com efeito, se, na Lista de Antiguidade da Procuradoria Geral do Estado, apurada em 30 de março de 1993 e publicada no Diário Oficial desse mesmo dia, o Impetrante contava com 06 anos, 10 meses e 23 dias na carreira, o seu suposto ingresso teria ocorrido em 08 de maio de 1986, data muito anterior (mais de 2 anos) à promulgação da Lei que o Impetrante alega que unificou os serviços jurídicos do Estado, qual seja, a citada Lei Estadual nº 5.011, de 30 de setembro 1988. E, consultando o Diário Oficial de 08 de maio de 1986, encontramos a portaria nº 751, de 7 de maio de 1986, assinada pelo então Governador do Estado, Sr. José Tavares, informando que, naquela data, o Impetrante era Técnico Legislativo, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa. Esse documento foi acostado aos

autos pela Procuradoria Geral do Estado, à fl. 478, junto com a contestação apresentada. Mas as contradições não param por aí! De fato, em 13 de março de 1995, o Impetrante informou, em documento assinado de próprio punho (acostado às fls. 84 e 106 do processo), que ingressou na Procuradoria Geral do Estado em 25/02/1986, como ‘Não concursado’. Ocorre que, nesta mesma data, foi também publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 273 (também acostada à fl. 480 do processo), assinada pelo então Governador do Estado, Sr. Divaldo Suruagy, constando a seguinte designação: ‘O Governador do Estado (...) RESOLVE designar o Bel. JOSÉ RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE TAVARES, Técnico Legislativo, Grau XXII, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa Estadual, ora à disposição deste Poder executivo, para, em substituição a Bela

Raimundo Tavares: pedido de ‘reingresso’ na PGE se baseia em documentos contraditórios Maria de Lourdes Gonçalves Barbosa exercer o cargo de Consultor do Registro do Comércio, Símbolo NE-4, do Quadro de Cargos permanente do Serviço Civil do Poder Executivo”. O pedido dos procuradores foi encaminhado pelo desembargador Otávio Praxedes para análise do Ministério Público Estadual que já se posicionou oficialmente nos autos contrário à pretensão do ex-deputado. Agora, é esperar o desfecho!

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Bastardos!

lguém me falou dias atrás que tenho sido rigoroso na análise das reformas que este governo sob a batuta do Centrão está em vias de entregar ao país. É que, e eu não lhe disse, tudo o que está acontecendo em torno delas me dá a clara sensação de déjà vu. Afinal, vivi intensamente as várias “reformas” e as “não reformas” dos governos Figueiredo, Sarney e Collor. E convivi analiticamente com as dos governos do PSDB e posteriormente do PT. Todas inconclusas. No típico jogo das elites deste país que sempre deixou para depois as questões impostergáveis e – no jogo de engana bobo de sempre – mudaram coisas que eram tão somente acessórias. O que está acontecendo agora não está sendo em quase nada diferente de então. Vamos continuar carregando um Estado mastodôntico e incompetente,

ELIAS

uma elite política, legislativa e judiciária corrupta e retrógada que mais e mais se apropria dos recursos públicos e empobrece o resto da Nação. E, como sempre ocorreu, jogando todo o peso das “reformas” no povo, no cidadão de bem que pena para fechar suas contas no final do mês. Continuaremos sendo um país de terceiro mundo com 209 milhões de otários bancando a vida boa de um bando de salafrários, sacripantas, bandidos e toda a entourage de vermes que os cercam. Quase nada do que está sendo aprovado por essa canalha vai ajudar este país a sair do atoleiro em que eles, todos eles, nos colocaram traindo desde sempre a confiança do eleitor-cidadão. Essas reformas, todas elas, terão que retomadas logo, logo à frente. Quando o país chegar de fato ao famoso e nunca alcançado fundo do poço. À Ve-

nezuela sem o petróleo. Por isso, não dá para tergiversar com o que está acontecendo. As poucas, raríssimas autoridades e políticos que tentam mudar esse estado de coisas têm sido virulentamente atacados por todos os flancos para inibir qualquer veleidade mudancista. Ao invés de apoiá -los, nossas maiores autoridades fazem pacto subterfúgico para jogar pra debaixo do tapete as sujeiras que envolvem diretamente suas pessoas, familiares diretos ou assessores. Estamos perdendo uma oportunidade de ouro. Dessas que poucas vezes aparecem para um país. Essa crise poderia servir como catarse para as mudanças que terão que acontecer. Mas não, toda a súcia bandida deste país se alinhou contra a Lava Jato. Querem destruir o pouco que foi obtido nos últimos 5 anos. A ordem é o liberou geral. Bandido e ladrão

franqueza quase sempre parecida com a de crianças, há apenas um balbucio tosco, às vezes até sem sentido, como se saísse de mente sem qualquer burilada. Isso é bom para o Brasil, interna ou externamente? Estimo que não. O nosso voto, em outubro do ano passado, não foi para um “enfant terrible”, inda que soubéssemos que não se tratava, o candidato eleito, de um político de primeiro nível. Nesse ponto estamos pagando por nosso erro em esquecermos que só Cristo transformou água em vinho. Todavia, era razoável esperar-se que com a assunção de Bolsonaro ao cargo maior do País viesse também a compostura. Ainda estamos faltos disso no nosso representante. Nessa temática, o discurso do presidente na ONU não foi mais que uma diatribe, no local e no momento errados. Um verdadeiro desastre! Chega até a dar saudades das palavras formalmente elegan-

n Economista

é pra estar solto. O povo, coitado, que se tranque em casa para não ser roubado pelos gatunos de rua, porque os ladrões de colarinho branco ou bata preta já se encarregam de fazer isso com as verbas públicas. É hora de dar um basta nessa sem vergonhice canalha! Se eles querem assim, é preciso apeá-los do poder, dos seus cargos e de suas benesses. Mas isso é coisa para os mais jovens. Mas podem contar com o apoio da senioridade pra fazer o certo.

Estamos perdendo uma oportunidade de ouro. Dessas que poucas vezes aparecem para um país. Essa crise poderia servir como catarse para as mudanças que terão que acontecer. Mas não, toda a súcia bandida deste país se alinhou contra a Lava Jato.

CLÁUDIO

As diatribes do presidente

á setenta anos o Brasil tem tido a honra de abrir a anualidade das Assembleias Gerais da ONU. Também há vários anos essa incumbência é desempenhada por nossos presidentes da República. A série moderna iniciou-se com João Figueiredo, e, à exceção de Itamar Franco, as altas proposições brasileiras foram abertas ao mundo naquelas assembleias inaugurais. Os temas abordados pelos presidentes brasileiros têm sido o meio ambiente, o desenvolvimento social e econômico, os direitos humanos, e outros mais de interesse global, o que fazem deles – os presidentes – estadistas ao menos por um momento. Jair Bolsonaro quebrou essa boa aparência. Ouvi-lo levou-me à triste percepção de que suas palavras representam um deputado do baixo clero, sem mudanças agora na Presidência da República. Por traz de uma

FRAGOSO

tes e eloquentes dos mandatários anteriores. Dizendo assim, parece até que pretendo sobrepor os presidentes brasileiros anteriores ao atual. Não é essa a minha intenção. A diferença entre aqueles e Bolsonaro é que eles sabiam dizer elegantemente palavras ocas, silogísticas; e o faziam com ares de estadistas, ainda que não o fossem. O atual disse as mesmas palavras sem substância de forma apenas tosca. De fato, aqueles de antes palravam e palravam, e de efetivo nada faziam. Bolsonaro diz desaforos, agride, e também nada opera em benefício das coisas que diz. Fala com patriotismo da Amazônia, como sendo nossa propriedade (e o é), mas não age para conservá-la. Talvez tenha até razão em, como base em cientistas duvidosos, afirmar que a Amazônia não é o pulmão do mundo. Todavia, inegável que a imensa

VIEIRA

n Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

floresta é seguramente benéfica ao meio ambiente, não só nosso, mas de todo o planeta. Mais que isso, é indispensável. A autoridade brasileira deve é investir na segurança desse bioma, ao invés de entrar em uma briga de palavras desaforas mundo afora. Bem a propósito do excesso de discursos e do vazio de ações dos poderosos, as contundentes palavras da menina Greta Thunberg, em admoestação aos grandes dessa Terra: ¨Vocês roubaram meus sonhos e minha infância com suas palavras vazias”.

Ainda estamos faltos disso no nosso representante. Nessa temática, o discurso do presidente na ONU não foi mais que uma diatribe, no local e no momento errados. Um verdadeiro desastre! Chega até a dar saudades das palavras formalmente elegantes e eloquentes dos mandatários anteriores.

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Regra única

JORGE

cada dois anos a classe política do Brasil muda as regras em relação as eleições que se aproximam. Para 2020 não será diferente. Já foram aprovadas as mudanças, inclusive, beneficiando a aplicação dos recursos na hora da prestação de contas. O dinheiro vai entrar em maior quantidade para partidos e candidatos, com a aplicação duvidosa em sua finalidade, sem algumas prestações de contas definidas, inclusive sem limite para pagamentos a advogados, contadores e outras vantagens recebidas legalmente e ilegalmente. O seja: a continuidade do caixa 2. Ilegalmente porque, dizem os entendidos em política e, especialmente, em prestação de contas, que para o próximo processo eleitoral vai ficar muito mais fácil receber verba para a campanha e não declarar. Outro “benefício” para os partidos e candidatos é não existir mais limite para doação, inclusive para empresas. Praticamente tudo diferente da eleição anterior, quan-

do as regras eram mais rígidas, fiscalizadas e proibitivas em vários aspectos, o que deixava o processo mais equilibrado, mesmo que todo mundo, inclusive a justiça eleitoral, saiba como isso funciona no final. Esta semana, o advogado Marcelo Brabo, um dos maiores especialistas em processo eleitoral, requisitado pelos melhores partidos e candidatos, com um escritório especializado nesse assunto, foi entrevistado pela Tribuna Independente e falou da necessidade de se criar uma regra única para as eleições no Brasil. Segundo ele, com outras palavras, “as mudanças feitas pelos políticos a cada processo eleitoral, não ajudam ninguém, muito pelo contrário, criam dúvidas e trazem consequências”. Brabo afirmou ainda: “Espero que o nosso legislador tenha consciência de que não adianta fazer um sistema eleitoral apenas pensando pontualmente”. Provavelmente a eleição de 2018 tenha sido a mais dura dos últimos processos em relação a fiscalização

e aplicação dos recursos públicos e privados, por meio da justiça eleitoral. Mesmo com os “famosos” dribles dados por alguns mais espertos, a regra foi igual para todos no tocante a receita – com limites estabelecidos – e a prestação de contas. Em Alagoas, até que me provem o contrário, ninguém foi penalizado pelo uso indevido de verba, constando, apenas, a oficialmente liberada e comprovada. Um ou outro caso menor de ajuste, imediatamente, solucionado. Mesmo assim, nem antes, nem para o futuro, foram extintos os processos viciados de fazer política em campanha eleitoral. Agora, ao que parece, a porteira foi aberta. Onde antes passava um boi, agora pode passar uma boiada, com situações onde as facilidades dadas pela mudança na lei pela Câmara dos Deputados, e, posteriormente pelo Senado da República, com algumas mudanças, onde os deputados conseguiram manter o que consideram como importante para a mudança, mantendo a proposta ori-

EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO DEVENDO SER PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA E POR DUAS VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. O(a) Exmo(a) Dr(a). Nirvana Coelho Bernardes de Mello, Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Cível da Capital / Família, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Sentença de Interdição, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processou os autos de 072874585.2018.8.02.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação, tendo como requerente Pedro Vieira da Silva e interditando(a) Antônia Vieira da Silva, sendo-lhe nomeado Curador(a) PEDRO VIEIRA DA SILVA, Casado, Empresário, Rua Gaspar Ferrari, 105, Apt. 402, Ponta Verde, CEP 57035-100, Maceió - AL, conforme parte dispositiva da SENTENÇA do teor seguinte: “... Julgo o pedido procedente e decreto a interdição de Antônia Vieira da Silva, nos termos do art. 30, II e 1.767, I do CPC, nomeando Curador(a) Pedro Vieira da Silva, que deverá prestar compromisso legal e ser advertido(a) das obrigações e deveres resultantes do munus assumido. Promova-se a publicação desta conforme determina o art. 1.184 do CPC e seu registro, nos termos dos arts. 92 e 93 da Lei n.º 9.015/73, c/c art. 9º, inciso III do Código Civil e 1.177 e seguintes do CPC. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Sem Custas. Maceió/AL, 30 de abril de 2019. Dr(a). Nirvana Coelho Bernardes de Mello – Juiz(a) de Direito”. Dado e passado nesta cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, República Federativa do Brasil. Eu, Walquíria Juliane Moraes de Lima, Auxiliar Judiciário, o digitei. Maceió/AL, 12 de julho de 2019. Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiz(a) de Direito

MORAES n Jornalista

ginal. Agora, para entrar em vigor nas eleições do ano que vem, quando estarão sendo eleitos prefeitos e vereadores, o texto final precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro antes do pleito, ou seja, até 3 de outubro próximo, caso contrário, não poderá ser aplicado. Como o presidente Bolsonaro não está querendo “guerra” com os deputados e senadores, especialmente estes últimos, e todos já sabem o porquê, é possível que ele venha sancionar, e seja o que Deus quiser.

Em Alagoas, até que me provem o contrário, ninguém foi penalizado pelo uso indevido de verba, constando, apenas, a oficialmente liberada e comprovada. Um ou outro caso menor de ajuste imediatamente, solucionado.

EDITAL DE CITAÇÃO – USUCAPIÃO – RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS COM PRAZO DE 45 DIAS O(a) Exmo(a) Dr(a). Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Usucapião n.° 071385991.2012.8.02.0001, requerida por JOSÉ LOURENÇO VASCO e outro, ficando eventuais interessados CITADOS para responderem à ação, querendo em * dias, contados do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-seão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Maceió, 21 de Fevereiro de 2013. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira Juiz de Direito

MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2019

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Bolsonaro foi o que se esperava Brasília - O presidente Jair Bolsonaro no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, não surpreendeu e aproveitou, como era previsto, para exibir seu programa de ultradireita e anti indígena. Para os brasileiros, o discurso de Bolsonaro na ONU certamente não trouxe surpresas em relação às ideias que defende desde a campanha. Em um discurso de pouco mais de meia hora, o presidente Jair Bolsonaro desafiou os críticos de sua política ambiental e versou contra multas ambientais, para dizer que as queimadas florestais recordes nos últimos cinco anos no país e na Amazônia, medidas por órgãos oficiais, são infladas pela mídia global que deseja atacá-lo. “É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade”, disse o mandatário diante de uma plateia de cerca de 150 chefes de Estado, em uma crítica ao presidente francês Emmanuel

Macron. O presidente brasileiro também repetiu ao mundo que não haverá nova demarcação de terras indígenas no Brasil e ainda atacou a extensão das atuais reservas, destinando seus ataques ao cacique Raoni, cotado para concorrer ao prêmio Nobel da Paz. “A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia”. “Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONGs, teimam em tratar e manter nossos índios como verdadeiros homens das cavernas”, discursou Bolsonaro. E o discurso acabou por ai. Nada nos surpreendeu, até porque nada além disso se esperava. Temos o presidente que elegemos.

Audiência Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB/AL) realiza no próximo dia 2 de outubro uma audiência pública com o tema Reforma Política, aberta a toda a sociedade alagoana. O importante evento ocorrerá às 8h30, na sua sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque e deverá reunir numeroso público. Interessantes eixos temáticos estarão sendo abordados, a exemplo de Candidatura Avulsa em Debate, A cota de Gênero nas Eleições, Voto Distrital como alternativa, Voto impresso e Financiamento de Campanha. Um bom e oportuno debate.

Vendendo sentenças

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, esta semana, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do trabalho e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), para apurar possíveis infrações disciplinares destinadas a beneficiar partes e arrematantes, bem como a atuação irregular na condução de processos e esquema de direcionamento de julgamentos. De acordo com o corregedor Nacional de Justiça, relator do processo, ministro Humberto Martins, as denúncias que chegaram à corregedoria apontam indícios de que o juiz do Trabalho Thiago Barbosa Ferraz de Andrade e os desembargadores do Trabalho Maria Adna Aguiar do Nascimento, Noberto Frerichs, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Esequias Pereira de Oliveira e Maria das Graças Oliva Boness estariam envolvidos em um possível esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência. Parece que a moda é geral mesmo.

Nós podemos

Acompanhado de alguns líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou na última terça-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, um recurso pedindo a suspensão da decisão que permitiu uma operação de busca e apreensão no Congresso Nacional contra o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Bezerra foi alvo de operação da Policia Federal que apura desvios em obras públicas do Ministério da Integração Nacional, pasta comandada pelo parlamentar entre 2011 e 2013. A ação foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barros por meio de uma liminar (decisão provisória). Para Davi e os senadores que se reuniram com Dias Toffoli, a ação não respeitou o princípio da independência entre os Poderes.

PEDRO OLIVEIRA n pedrojornalista@uol.com.br.com

Na avaliação do presidente do Senado, a ação da PF atinge não apenas a relação de harmonia com o Congresso, mas também com o Executivo. — Foi um fato contra o Poder Legislativo e contra o Poder Executivo. O gabinete da liderança é como uma embaixada do Poder Executivo dentro do Senado Federal — destacou. Davi Alcolumbre lembrou que a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra a operação no Senado. — O dono da ação penal é a Procuradoria Geral da República. Nesse caso específico, a procuradora Raquel Dodge se manifestou de forma contrária por considerar desnecessária a ação — apontou Davi. Além da suspensão da liminar, o Senado, na petição assinada por advogados da Casa, requer o “sobrestamento da análise de todos os objetos e documentos acautelados e sua imediata devolução na íntegra ao Senado Federal, para se viabilizar a continuidade regular das atividades parlamentares e se restabelecer a harmonia e separação dos Poderes e da imagem do Congresso Nacional”. Na verdade eles querem ser intocáveis, mesmo quando suspeitos de corrupção. E nós?

Nada muda

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) anunciou para quarta-feira (24), em Plenário, que parlamentares integrantes do grupo Muda Brasil iriam às ruas para participar de manifestação que reivindica um Brasil mais limpo, mais transparente e mais honesto. De acordo com Lasier, os senadores do grupo, criado há pouco mais de três meses, estariam na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O parlamentar lembrou que, das 54 cadeiras do Senado postas em disputa nas eleições de outubro passado, 46 foram re-

Para refletir: “Quero acreditar, mas não acredito muito no mundo. Principalmente na burrice, na política. Para compor não tenho tido inspiração, não” ( Milton Nascimento)

novadas, o que equivale a 85% do total. Para ele, muitos senadores querem se unir à população em nome das mudanças que consideram necessárias. A manifestação aconteceu, mas foi considerada muito fraca e aquém das expectativas anunciadas pelo senador. Houve quem comentasse: “Se nem todos os senadores vieram imaginem o povo”. Fui ver de perto a manifestação para conferir.

O poder la

reve-

A mais pura verdade para revelar o caráter de um homem é dar-lhe o poder. Foi exatamente o que vem acontecendo com o presidente do Senado, David Alcolumbre, eleito com apoio de vários partidos, inclusive do Palácio do Planalto, com o objetivo de derrotar o senador Renan Calheiros. A família Bolsonaro, os ministros e o presidente discretamente trabalharam não por Alcolumbre, mas no sentido de evitar a todo custo a eleição de Calheiros, que ao se sentir derrotado renunciou à candidatura. Fraco de caráter e sem o poder de grande articulador político, aos poucos o presidente do Senado vai fraquejando e sendo conduzido aos braços da oposição e, pasmem: se aproximando do próprio Renan Calheiros. Há um evidente descontentamento dos que o elegeram. E vão cobrar. A coluna foi produzida em Brasília.

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NO PAÍS DAS ALAGOAS

Palavra atrasada

um encontro solene, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) promovia uma pomposa festa para a tomada de posse de seus membros, recém eleitos. O acadêmico de engenharia civil Francisco Holanda Costa, atualmente deputado estadual, foi o escolhido para fazer a saudação aos convidados na condição de presidente eleito. Muitas autoridades acadêmicas estavam presentes, inclusive o magnífico reitor da Ufal, professor Rogério Pinheiro. Chico Holanda manifestava nervosismo. Iniciou seu discurso saudando as autoridades, deixando por último o reitor, a quem pretendia tecer rasgados elogios, mas, quando chegou o momento, esqueceu-se do tratamento com o qual a ele deveria se dirigir, que seria de ‘’magnífico’’.

MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2019

TEMÓTEO

CORREIA n Ex-deputado estadual

Deu um branco. Sabia que seria algo elevado, muito privilegiado, mas fugiu à memória. Resolveu improvisar: - Formidável reitor. A seleta plateia entreolhouse com perplexidade. Ele seguiu em frente, com certa pusilanimidade. Os olhares mais incisivos, dirigidos a ele, tornaram-no mais nervoso ainda. O agravamento do estado emocional trouxe-lhe de volta a palavra que tanto procurava. Então, resolveu substituir o usual, senhoras e senhores, sentenciando: - Magnífica plateia! Muitos risos e aplausos.

MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2019

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Teotônio Vilela irá ganhar Vila do Esporte Prefeitura investe no incentivo ao esporte como transformação social e reconstrução de vínculos sociais e familiares.

omo forma de transformação social e integração de todas as classes, a prática esportiva em Teotônio Vilela é incentivada a todo momento. São diversas ações desenvolvidas pela atual gestão municipal que já começam a apresentar resultados significativos e promissores para toda população vilelense. Tendo estes avanços como foco, o prefeito Joãozinho Pereira deu mais um passo para garantir a transformação na vida de pessoas através de prática esportiva e assinou no último dia 20, junto com o governador do Estado, Renan Filho, a ordem de serviço para a construção da Vila do Esporte. O local com quadra poliesportiva coberta, academia de ginástica ao ar livre, pista de caminhada, espaços de convivência, playground e área para futura instalação de um campo de futebol society, servirá como um braço de apoio para melhoria da educação, diminuição da criminalidade, sem contar no fomento a um estilo de vida saudável para todas as gerações. Desde a reintegração social, quanto na parte escolar e até o desporto de adultos reduzindo o número de crianças na ociosidade e pessoas no sedentarismo para participarem de práticas esportivas. Segundo o prefeito, o objetivo é a inclusão socioeducativa, a qualidade do esporte, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos sociais e familiares. Em maio, mês de emancipação política da cidade, o prefeito também entregou a reforma completa do ginásio “Senadinho” após melhorias nas suas instalações como construção de uma rampa de acesso na entrada, dando acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, uma nova arquibancada, aumentando a capacidade de público, e reforma dos vestiários A e B. “O esporte é promessa de vida; faz a vida da população mais saudável, quero ver todo mundo

praticando esporte, fazendo caminhada aqui. Quero também parabenizar o governador Renan Filho por dar início a essa grande obra. Os jovens de Teotônio agradecem e estamos muito felizes”, declarou o prefeito do município. O governador anunciou que a obra fará com que o município tenha o maior complexo esportivo do estado. “Vamos iniciar essa obra, concluí-la dentro do prazo para que a gente tenha aqui, em Teotônio Vilela, o maior complexo esportivo de todo o estado de Alagoas”, afirmou, ao lado do prefeito Joãozinho Pereira. No local onde será erguido o complexo, Joãozinho Pereira e o governador plantaram uma muda de palmeira imperial. Estiveram presentes também o superintendente de Obras da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Teógenes Café, responsável pela obra, o vice-prefeito Márcio Vilela, Peu Pereira, ex-prefeito da cidade, e o secretário de Esportes, Alânio Barros, dentre outras autoridades.

MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2019

extra Bolsa de Valores O Itaú Unibanco diversificou seus produtos para investidores e anunciou esta semana o início das negociações na B3 de duas novas versões do Exchange Traded Funds - índice negociado em bolsa composto por uma cesta de ativo. Denominados “IB5M11” e “IRFM11”, os novos fundos buscam refletir os desempenhos dos títulos públicos atrelados à inflação e com prazo igual ou superior a cinco anos (IMA-B 5+) e dos títulos públicos prefixados com prazo médio igual ou acima de dois anos (IRFM P2). Os dois ETFs têm taxa de administração de 0,25% ao ano, igual ao custo de custódia do Tesouro Direto.

Minha Casa, Minha Vida

Nova corretora

Banco do Brasil passará a oferecer serviços de corretora. A instituição firmou acordo com a UBS com intenção de estabelecer uma parceria para prestar serviços de banco de investimento e de corretora de valores no segmento institucional no Brasil e em determinados países da América do Sul. Em nota à imprensa, os bancos indicaram que pretendem fornecer conjuntamente serviços no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que completa dez anos em 2019, deve ter orçamento reduzido em 2020 - pela previsão do governo, deve cair de R$ 4,6 bilhões para R$ 2,7 bilhões. Além disso, devem ser feitas mudanças nas regras do programa. Segundo a Folha, o governo estuda restringir o acesso à faixa 1 do programa, baixando o limite de renda que permite financiar a casa própria com subsídios e sem juros.

ECONOMIA EM PAUTA n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

Atenção às taxas Falando em taxa de administração, investidores devem ficar atentos às taxas de cobradas por fundos de renda fixa. Uma taxa alta pode comprometer o rendimento e, em casos extremos, até causar prejuízo para o investidor que buscava segurança. Esta semana, uma mudança chamou atenção por diminuir quase pela metade o valor cobrado. O fundo de renda fixa do Santander, por exemplo, cobrava uma taxa de administração de 5,5% ao ano, patamar igual ao da Selic. Após um usuário do Twitter chamar a atenção para a cobrança, o banco resolveu reduzi-la para 2,7% ao ano.

MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2019

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ABCDO INTERIOR

Chapa puro sangue

o PSL, do presidente Jair Messias Bolsonaro, colocou as cartas na mesa e decidiu por uma chapa puro sangue para concorrer às eleições do próximo ano em Arapiraca. O médico Nuzamário Brito de Farias e o advogado Claudio Canuto colocaram-se à disposição do partido, que deve decidir quem encabeçará a chapa. Em entrevista a este colunista, o médico Nuzamário deixou claro que o partido está aberto ao diálogo, mas não abre mão de formar uma chapa com membros do próprio partido.

n robertobaiabarros@hotmail.com

Afastado por prática de improbidade administrativa, o prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino, reassumiu o cargo por decisão judicial. Incrível, mas é verdade. Para se ter uma ideia da situação, o prefeito foi acusado pelo MPE de participar de um esquema de notas frias que desviou mais de R$ 500 mil em verbas municipais. Ele chegou a ser preso em flagrante entregando mais de R$ 11 mil, que seria o percentual de retorno sobre nota fiscal comprada, em novembro de 2017. O MPE, com certeza, deve recorrer da decisão.

A Prefeitura Municipal de Arapiraca vivenciou uma experiência diferente em contato direto com a natureza neste final de semana durante a 4ª edição do Acampamento Cultural. O acampamento foi realizado nos dias 20, 21 e 22 no espaço EcoBrisa, localizado no Residencial Brisa do Lago e contou com ações da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Programação

Na programação, aconteceram atividades artísticas, ecológicas, sociais e educacionais com apoio do Cras, Acessuas, Aepet e SCFV, Criança Feliz e Cramsv. O evento que teve como tema “Cuidar da nossa mãe terra” foi idealizado e promovido pela paisagista Fátima Santos, com o apoio da Associação de Mulheres do Brisa do Lago.

... O renomado Instituto Moraes – Reabilitação Oral e Estética, será inaugurado nessa sexta-feira, 27, em Arapiraca. Segundo a cirurgiã-dentista Rafaela Moraes, o instituto funcionará na Avenida Deputada Ceci Cunha, 929 – Itapoã, logo após o Parrilla Gril. ... Na quarta-feira (25), homens armados invadiram a Unidade Básica de Saúde Francisco Pereira Lima, conhecida como 4º Centro, localizado no bairro Itapoã, município de Arapiraca.

Ele voltou

Acampamento cultural

PELO INTERIOR

Convênio com o CREA

O prefeito Rogério Teófilo assinou, na tarde de segunda-feira (23), em Maceió, um convênio de cooperação técnica para troca de informações institucionais entre a Prefeitura de Arapiraca e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea) . O gestor arapiraquense ressaltou a importância do convênio para o município.

Diálogo técnico

“É importante este diálogo técnico entre a Prefeitura e o Crea, que é responsável por todo acompanhamento de obras no estado de Alagoas no que se refere à engenharia e agronomia. Esta parceria faz com que Arapiraca tenha uma nova vertente de tecnologia, avanço e acompanhamento nas construções. Só tenho a agradecer, em nome todos os servidores municipais”, disse ele.

Críticas ao DER

A Câmara Municipal de Arapiraca realizou, na quarta-feira, 25, sua sessão ordinária, com os trabalhos dirigidos pelo presidente Jario Barros. O vereador Dr. Fábio criticou ações do Departamento de Estrada de Rodagem (DER) que, segundo ele, não vem cumprindo

o seu verdadeiro papel, que é “cuidar das estradas e não sair multando com o objetivo de arrecadar mais dinheiro para o Estado”.

Objetivo é multar

O vereador disse que por inúmeras vezes já havia feito uma solicitação para o órgão recapear um trecho na AL-220, próximo ao Terceiro Batalhão de Polícia, onde fez um serviço de péssima qualidade. O parlamentar disse que o único objetivo do DER é multar o cidadão que mora na Região do Agreste e que repudia tal ação.

Denúncia grave

O vereador Fabiano Leão se disse solidário as palavras do colega Dr. Fábio. E foi mais além ao denunciar que “os servidores do DER vivem extorquindo os condutores e é preciso uma ação imediata dos dirigentes do órgão para acabar com esta ação maléfica”.

Prefeitura e Uneal

A valorização dos servidores municipais foi um compromisso firmado pelo prefeito Rogério Teófilo desde o seu primeiro dia de gestão. Com parceria consolidada entre Prefeitura de Arapiraca e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), os funcionários efetivos terão a oportunidade de alavancar as suas carreiras profissionais através do Programa Especial de Formação de Servidores Público (Proesp). As inscrições para os diversos cursos disponibilizados pela Uneal tiveram início no dia 9 de setembro e findarão no próximo dia 11 de outubro. (Com Assessoria).

... O Copom foi acionado e direcionou militares da Rocam até o local. Relatos de pacientes que estavam no local afirmam que algumas pessoas se trancaram nas salas da unidade de saúde e chamaram a polícia. (Com Blog Roberto Gonçalves). ... A história alvinegra começou em 25 de setembro de 1952. Na quarta- feira, 25, o ASA de Arapiraca completou exatos 67 anos de existência. O clube comemora com orgulho sua história, suas vitórias e suas lutas para se manter vivo na segunda maior e mais importante cidade do estado de Alagoas. ... Considerado por toda a diretora como um ano difícil para o alvinegro arapiraquense, o ASA não foi bem no Campeonato Alagoano, não obteve classificação na Série D, do Campeonato Brasileiro, porém sobrevive. ... Como acordado na Audiência Pública que aconteceu no último dia (19), na Escola Estadual Humberto Mendes, sobre a ação judicial de reintegração de posse que a Ferrovia Transnordestina move contra as famílias que vivem no entorno da linha férrea, a Prefeitura de Palmeira disponibilizou, na terça-feira (24), um ônibus para levar os 37 representantes dos donos de imóveis para a Defensoria Pública da União (DPU), em Arapiraca. ... Advogado de defesa dos moradores, Carlos Lessa disse que esta foi mais uma tentativa do município para resolver o dilema dos quase 300 proprietários de imóveis da linha férrea. ... “O município cumpriu o acordado, que foi levar as famílias para a DPU de Arapiraca. Esta foi mais uma ação realizada pelo prefeito Júlio Cezar, na tentativa de solucionar este dilema que vem se arrastando desde 2014”, disse o advogado. (Com Assessoria). ... Desejamos um excelente final de semana para os nossos leitores. Até a próxima edição!

MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2019

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HB20 reagirá à altura

uando o HB20 foi lançado no Brasil, em setembro de 2012, surpreendeu pelas linhas atraentes e a qualidade construtiva. Recebeu pequenas atualizações e até motor turboflex de 3 cilindros que não tinha desempenho destacado. Porém, com a versão sedã (HB20S) e aventureira (HB20X) tornou-se a segunda família de automóveis mais vendida no Brasil, em luta próxima com o Ka, mas algo distanciado do líder Onix. A segunda geração chega exatos sete anos depois, iniciando com o hatch. Em novembro e dezembro, as duas outras versões. Decidiu ousar no estilo com grade frontal superdimensionada e contorno cromado, que no sedã não causou tanto estranheza como no hatch. A solução estética para a coluna traseira do hatch também provocou questionamentos. O sedã ficou mais harmonioso graças às linhas do teto. Em ambos, as lanternas traseiras agradam. Nas versões de topo as maçanetas são cromadas, como forma de indicar uma subida de nível. O carro cresceu a fim de corrigir seu interior acanhado e se alinhou à tendência liderada por Polo, Argo e agora os novos Onix. São 3 cm a mais na distância entre eixos e 2 cm na largura. No banco traseiro houve ganho de 5 cm para joelhos e 1 cm para cabeça. Volume do porta-malas do hatch ficou

FERNANDO CALMON

igual, enquanto no sedã são 25 litros extras. Interior também evoluiu, principalmente nas versões de topo. Destan fernando@calmon.jor.br cam-se a opção de acabamento marrom escuro, bancos em couro com boa sustentação lateral e grande tela flutuante multimídia de 8 pol. com pareamento aplicativos de rotas e câmera traseira acionável a qualquer momento. Há duas portas USB no console, mas apenas uma permite alta corrente (2 estabilidade (ESC) de série. A). O volante novo, de ótima Grande salto tecnológico está no pega, inclui borboletas para sistema automático de frenatrocas de marchas do câmbio gem (AEB, em inglês), capaz automático. No quadro de de evitar os acidentes mais instrumentos velocímetro é comuns no dia a dia. Exclusidigital e conta-giros analógico, vidade entre compactos nacioarranjo correto. nais, funciona a até 50 km/h e Motor turbo agora dispõe detecta pedestres e veículos de injeção direta, potência de convencionais (bicicletas, 120 cv e 17,5 kgfm, com níveis motos e animais, não). AEB baixos de vibração e ruído. Há e o sistema de alerta de ainda os de aspiração natural invasão das faixas de rolade 1 litro (3 cilindros) e 1,6 mento, capaz de memorizar a litro (4 cilindros), sendo este pintura padrão e entender que com 130 cv (2 cv extras). O podem ter-se desgastado, estão motor turbo foi contido para só no topo de linha, Diamond manter o consumo baixo: 10,2 Plus. e 14,2 km/l, cidade e estrada, Há nada menos de 22 preços, gasolina; 8,2 e 11,8 km/l, etapara as três versões da família nol. O turbo acelera de 0 a 100 HB20, entre R$ 46.490 e R$ km/h em 10,7 s, contra 10,5 s 81.290. São menos competitivos do 1,6 aspirado. Suspensão e que os novos Chevrolet Onix. A direção continuam muito bem Hyundai, porém, pretende obacertadas, mesmo em piso servar a reação dos concorrenirregular. tes. Se a GM conseguir manter Nas versões mais caras há a precificação atual, todos terão quatro airbags e controle de de se mexer.

ALTA RODA n TOYOTA confirmou investimento de R$ 1 bilhão na fábrica de Sorocaba (SP) para produzir seu primeiro SUV no Brasil, sem antecipar em que segmento atuará. No entanto, utilizará a mesma arquitetura do novo Corolla. Mais provável é o porte do Jeep Compass e do futuro VW Tarek. Início de fabricação previsto para o primeiro trimestre de 2021. n ROTA 2030 começa a receber recursos para seu importante capítulo de Programas e Projetos Prioritários. Primeiros protocolos foram assinados entre Anfavea e cinco entidades de fomento à pesquisa e inovação. Financiamento vem da alíquota de 2% para autopeças importadas sem similar nacional. Fornecedores, antes desamparados, terão acesso a novas tecnologias.

n SEDÃ tradicional A6 e sedã-cupê A7 demonstram a Audi atenta a esse segmento de porte grande. Mais impressionantes são os 5 m de comprimento. Motor comum aos dois é um V-6 turbo de 340 cv e 51 kgfm. Na extremidade da tampa do porta-malas há um aerofólio. Internamente tem três telas e acabamento de primeira linha. R$ 426.990 (A6) e R$ 456.990 (A7). n KIA CERATO foi todo reformulado. Estilo é inspirado no Stinger e melhorou coeficiente aerodinâmico (Cx 0,27). Há uma estreita faixa acrílica unindo as grandes lanternas traseiras. Está 8 cm mais comprido e 2 cm mais largo. O motor, um 2-litros flex de 157/167 cv (gasolina/etanol), elevou bem o desempenho. Vem do México sem imposto de importação. R$ 94.990 a R$ 104.990. n DEPOIS de aprovada sua recuperação judicial, a SHC apresentou quatro modelos elétricos da JAC: iEV20 (crossover subcompacto), iEV40 (crossover compacto), iEV60 (SUV médio) e iEV 330P (picape média). Todos importados da China, onde a produção de baterias é volumosa. Mas os preços desencorajam: R$ 119.900; R$ 153.900; R$ 198.900 e R$ 229.900, respectivamente.

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CACIMBINHAS COMEMORA 61 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Hugo Wanderley mostra os avanços obtidos com sua gestão

oda a população de Cacimbinhas vem ganhando nos últimos três anos com os avanços e mudanças conquistados através da gestão do prefeito Hugo Wanderley. A atuação dele à frente do Executivo municipal reflete diretamente na vida dos munícipes, que fazem questão de mostrar e reafirmar a satisfação com as mudanças que o prefeito traça no caminho de todos. Investimentos em educação, saúde, qualidade de vida e infraestrutura são pilares na gestão do prefeito e em mais um ano ele mostrou à cidade, com muita satisfação, todas as conquistas e o trabalho sério que vem realizando. No último dia 19, Cacimbinhas comemorou 61 anos de emancipação política com diversas inaugurações e festa para os cacimbenses. “Fico feliz que nossa gestão tem colhido frutos e surtido resultados. Somente neste ano investimos mais de um bilhão de reais no município com pavimentação de ruas e estruturação da cidade. Outras unidades básicas de saúde foram entregues, mais uma escola e uma creche estão no calendário e assim a gente avança cada vez mais com conquistas e histórias para contar”, afirmou o prefeito. Com ruas pavimentadas, casas populares entregues, praças inauguradas e a região crescendo, o prefeito acredita que uma gestão voltada para o povo e próxima dele garantem o desenvolvimento que a sociedade precisa, fazendo com que a cidade caminhe lado a lado com as propostas e realizações da administração. Com ações voltadas para a melhoria da saúde da população, somente em seu mandato Wanderley já inaugurou três novas Unidades Básicas de Saúde, e duas

foram inauguradas no dia de emancipação. Uma outra equipe do Programa Saúde da Família também foi criada para melhorar o atendimento na saúde básica, aumentar a abrangência de atendimento no município e na zona rural, além de diminuir filas. Além disso, a gestão criou o programa Mais Saúde Cacimbinhas com procedimentos que vão além da saúde básica. Um núcleo de cirurgias também foi criado com recursos próprios para abrandar a espera da população por procedimentos cirúrgicos de uma maneira geral, além de a prefeitura oferecer transporte e acompanhamento, Na educação a cidade também pontua. Os números não mentem e a cidade alcançou superou a meta estabelecida pelo Ministério da Educação no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Para este ano, segundo o gestor, o trabalho será ainda mais duro. Ainda na emancipação política, a aconchegante e hospitaleira cidade recebeu também o governador Renan Filho para inauguração da Barragem Gravatá abastecida pelo riacho homônimo. A obra foi feita para garantir segurança hídrica nos períodos de estiagem e vai beneficiar cerca de 4.700 habitantes da zona rural de Cacimbinhas e municípios vizinhos. Até o local de festa foi novidade. A praça de eventos que agora conta com uma capacidade muito maior que o local antigo das festas, com espaço amplo, confortável e mais seguro recebeu as bandas Saia Rodada, Juliano Barros, Peruano, Malas Prontas e Nelson DJ. A festa atraiu mais de 15 mil pessoas para contemplar as conquistas e comemorar junto à população de Cacimbinhas.

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MACEIÃ&#x201C;, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2019

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agro conomia MACEIÓ - ALAGOAS 27 DE SETEMBRO DE 2019 -

www.novoextra.com.br

970 MIL PESSOAS

Saque imediato do FGTS libera R$ 312,4 milhões para Alagoas 2 OUTUBRO FORTE

Agronegócio deve movimentar R$ 8 milhões com Expo Bacia Leiteira e Expoagro Festa da pecuária transforma Alagoas em vitrine nacional pela qualidade genética do rebanho 6 e 7

Fábrica de doces de União tem projeto para incentivar a fruticultura na região Industriário aposta na variedade de quase 30 produtos à base de frutas nativas 4 e 5

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MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO DE 2019

Saque imediato do FGTS libera R$ 312,4 milhões para Alagoas

DESCARTE ADEQUADO

Quem tiver lâmpadas de qualquer tipo, pilhas e baterias de celular que precisam ser descartadas, poderá fazê-lo na loja Carajás Home Center, em Maceió. A rede tem um programa de coleta para esses itens no qual uma empresa contratada recolhe os objetos e envia para São Paulo, onde são reciclados. O descarte inadequado desses produtos representa um grande perigo por terem, na sua composição metais pesados como: cádmio, chumbo, mercúrio, que são extremamente perigosos à saúde humana. Dentre os males provocados pela contaminação com metais pesados está o câncer e mutações genéticas. O Carajás Home Center de Maceió fica Av. Durval de Góes Monteiro, 1896, Tabuleiro do Martins.

Nova etapa do crédito em conta, no valor de R$ 500, começa amanhã para trabalhadores nascidos de maio a agosto

Caixa inicia hoje, 27, nova etapa do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que nasceram nos meses de maio, junho, julho e agosto. A terceira e última etapa desses saques, que incluem contas ativas e inativas com saldo até 2018 de pessoas abrangidas pela MP 889/2019, será realizada a partir de 9 de outubro para quem aniversaria entre os meses de setembro e dezembro. Segundo o gerente regional de Canais de Atendimento da Caixa, Francisco Holanda Padilha, o crédito de R$ 500, liberado da conta do FGTS, ocorrerá automaticamente para quem é cliente da instituição, cujas contas foram abertas até o dia 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória foi editada. As pessoas que não possuem contas na Caixa terão de seguir um calendário diferenciado para sacar os R$ 500, também dependendo do mês de nascimento. A liberação dos recursos do FGTS atingirá mais de 970,8 mil pessoas em Alagoas e se estenderá até 31 de março do próximo ano. O valor a ser liberado para o estado é de R$ 312,4 milhões. Francisco Holanda lembra que o saque desses recursos não interfere em nada na conta do FGTS do trabalhador. “O cidadão que não quiser efetuar a retirada deve informar ao banco para que sejam adotados procedimentos e o dinheiro retorne à conta vinculada do FGTS, através da recomposição da conta do Fundo”, explica o gerente. A Caixa iniciou o crédito em conta do “saque imediato do FGTS” no dia 13 deste mês e ampliou o atendimento nas agências para facilitar a operação. É bem provável, enfatiza Francisco Holanda, que a estratégia seja adotada novamente para dar agilidade a essa ação de pagamento [a maior da história

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Saque especial de R$ 500 gera movimentação intensa nas agências da Caixa do país], dependendo da movimentação nas agências. “Ninguém precisa ter pressa em fazer o saque. Os recursos estarão disponíveis até final de março de 2020”, avalia. A maior dúvida em relação ao saque imediato do FGTS ainda é o desconhe-

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cimento de contas e se existem valores a receber. O gerente da Caixa orienta ao cidadão a fazer consulta na central (0800-7242019), ou pelo serviço fgts. caixa.gov.br, ou ainda na versão do APP FGTS, que está disponível para download na APP Store e Google Play.

Calendário de saque para quem NÃO possui conta/poupança na Caixa Mês de Nascimento Início do saque Janeiro...................................................................................................18/10/2019 Fevereiro................................................................................................25/10/2019 Março.....................................................................................................08/11/2019 Abril........................................................................................................22/11/2019 Maio....................................................................................................... 06/12/2019 Junho.....................................................................................................18/12/2020 Julho.......................................................................................................10/01/2020 Agosto....................................................................................................17/01/2020 Setembro................................................................................................24/01/2020 Outubro..................................................................................................07/02/2020 Novembro..............................................................................................14/02/2020 Dezembro...............................................................................................06/03/2020

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EDITOR: Fernando Araújo JORNALISTA RESPONSÁVEL: Tamara Albuquerque (tamarajornalista@gmail.com)

FINTECHS DE CRÉDITO

Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Crédito Digital e a PwC Brasil revela que as fintechs de crédito têm 79% dos clientes nas classes C (39%), D (29%) e E (11%), e que 2/3 deles estão na faixa etária entre 26 e 47 anos. As classes A e B respondem, respectivamente, por 13% e 8% dos solicitantes de crédito. Do total de clientes, 7% não têm acesso ao sistema bancário tradicional. Entre as pessoas jurídicas, 72% dos atendidos são empresários individuais, micro e pequenas empresas. Os dados fazem parte da pesquisa A Nova Fronteira do Crédito no Brasil, a primeira que analisa o segmento no país. Em 2018, as fintechs analisadas receberam mais de 6,4 milhões de pedidos de crédito de pessoas físicas - praticamente o dobro do ano anterior - e outros 276.355 de pessoas jurídicas - aumento de 6,5 vezes em relação a 2017. O total de crédito concedido também aumentou no mesmo período: passou de R$ 804 milhões para R$ 1,195 bilhão.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO DE 2019

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Cooperativa amplia mix de produtos com novo álcool em gel para uso doméstico Pindorama investiu R$ 1,5 milhão em fábrica para produzir álcool etílico em duas versões para higienização

lagoas está entre os maiores produtores de etanol do país, mas somente este ano iniciou a produção local de álcool etílico para uso doméstico. O pioneirismo é da Cooperativa Pindorama, que mais uma vez ampliou o seu mix de produtos e colocou no mercado dois domissanitários. O primeiro lançamento foi o álcool etílico líquido na versão de 500 ml e 1 litro para higienização doméstica. Com grande aceitação do consumidor, o produto com propriedades antissépticas e de origem 100% alagoana já é encontrado com facilidade nas prateleiras de supermercados e similares no comércio varejista. Há quase seis meses, a Cooperativa começou a produzir o álcool em gel, também para limpeza doméstica, e na versão de 350g em garrafa multiuso. O

Fábrica da Pindorama gera 50 empregos diretos e tem capacidade para produzir até 30 mil litros de álcool por dia produto tem aroma tradicional e pode ser utilizado na higienização de várias superfícies e objetos no lar. Segundo a engenheira química Nathalie Gonçalves Cordeiro, o álcool em gel é mais seguro, apesar de inflamável, e pode ser aplicado em vidros, porcelanatos e plásticos, entre outros materiais. Quem usa álcool na limpeza doméstica gosta do frescor

proporcionado pelo produto, um dos motivos da aceitação maciça do álcool como saneante. A engenheira, que também é responsável pelo controle de qualidade e desenvolvimento de novos produtos na Cooperativa, anuncia para a breve o lançamento de outros dois produtos da mesma linha, mas com propriedade bacteri-

cida e aroma de lavanda e de citronela. Este último, enfatiza a técnica, com função repelente de insetos. A construção da fábrica de álcool da Cooperativa recebeu R$ 1,5 milhão em investimentos e tem capacidade para produzir até 30 mil litros por dia. A empresa gera em torno de 50 empregos diretos.

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Fábrica de doces de União tem projeto para incentivar a fruticultura na Região

MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO DE 2019

Industriário aposta na variedade de quase 30 produtos à base de frutas nativas

MARIA SALÉSIA

cheiro adocicado, com sabor de infância, é convidativo e deixa com água na boca quem passa próximo à indústria Reunidas Doces União, no município de União dos Palmares. Fundada em 2018 pelo empresário Daniel Almeida, a empresa é fruto de um sonho de 15 anos e hoje proporciona quase 50 empregos diretos, com perspectiva de absorver até 120 colaboradores. O carro chefe é a goiabada, mas são quase 30 doces diferentes à base de jaca, abacaxi, mamão, coco e outros. A meta é atingir 50 produtos, mas se depender da aceitação da população, ultrapassará esse número. Em apenas um ano de existência, a Doces União atende aos mercados dos estados de Alagoas, Sergipe, Paraíba e Pernambuco, com intenção de chegar até a Bahia e o Ceará. O espírito empreendedor sempre acompanhou Daniel. E foi o amor pela Terra de Zumbi dos Palmares que o levou a fincar raízes, há 30 anos, e investir por lá. Dessa vez, teve a visão de que União teria potencial para se tornar a matriz econômica na área do agronegócio e resolveu apostar. O solo fértil do Vale do Mundaú com capacidade para produzir frutas de alta qualidade foi peça fundamental para investir neste empreendi-

Fábrica incentiva a produção de micro e pequenos produtores, além de qualificar a mão de obra mento. Outro fator importante é que como existem muitos assentamentos nas proximidades, o projeto incentivará a fruticultura na Região, qualificando a mão de obra local com investimento no potencial das pessoas ligadas à terra. “Começamos devagarinho. É uma luta diária, pois não é fácil empreender. Mas como fazemos um produto de qualidade e com amor, a proposta está sendo bem aceita e a tendência é crescer, desenvolver a

Região”, afirmou o empresário. Para incentivar a produção de micros e pequenos produtores, o empresário investiu no Centro de Treinamento e faz os últimos ajustes para o funcionamento. Além de promover cursos profissionalizantes para tornar plantadores em produtores, apostou em viveiros com cinco hectares de plantações. Assim, a prática e teoria vão andar juntas, dividindo praticamente o mesmo

espaço. “Eu vivo isso aqui. A economia dessa região praticamente acabou-se. Vou fazer aqui agroindústria mesmo. O que for possível fazer pela região de União vamos fazer”, enfatizou. Daniel Almeida reconhece que a parceria com Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), contribuiu para que a ideia saísse do papel e a Doces União ganhasse espaço no mercado. Mas é a força da equipe

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MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO DE 2019

que move, de fato, o negócio. O ambiente de descontração, cumplicidade e reconhecimento é um atrativo à parte daquele espaço que foi pensado e planejado com a doçura de seus produtos e pitadas de amor. E o que dizer da parceria do Daniel com seus colaboradores?. Diariamente ele se junta aos trabalhadores e coloca “a mão na massa”, observa os mínimos detalhes, faz os ajustes para que o produto chegue ao destino final com qualidade e perfeição. O desafio é grande, o trabalho é árduo, porém prazeroso. E no vai e vem das máquinas, das mãos habilidosas de mulheres e homens dedicados, ainda sobra tempo para bate papo na pracinha da empresa. Tudo sob o olhar dos pássaros que descansam nas árvores que começam a ganhar espaço. Outro entusiasta com a iniciativa é o administrador de empresas Rodrigo Daniel Almeida, que literalmente arregaçou as mangas e apostou no projeto que, de início, era apenas o sonho do pai. Agora, diz ele, “vimos que é viável e a meta é aprimorar, absorvendo cada vez mais a mão de obra local, com qualificação profissional e oferta de produtos de qualidade e preço acessível”. Rodrigo acrescentou que o primeiro momento é fomentar a economia da região e que embora existam barreiras, o investimento é viável e a tendência é crescer. Prova disso é que a proposta está sendo tão aceita no mercado alagoano a ponto de ter seus produtos espalhados praticamente em todas as pequenas redes do Estado. “Era um sonho de meu pai, mas percebemos que existia essa carência, uma lacuna que poderia ser preenchida. Apostamos em uma proposta que, de princípio, era uma coisa menor e que agora

agro conomia tomou essa proporção. Nosso pensamento é crescer com perspectiva de fazer mais pela Região” afirmou Rodrigo. Como diz a missão da empresa, doce é vida. É energia. É tudo de bom. A Doces União produz doce cristalizado, goiabada, pé de moleque, doce de banana, doce de mamão, doce no balde, lanche de goiabada e muito mais com carinho, qualidade e inovação. Não é à toa que a visão é “transformar vidas, contribuindo para o aumento sustentável da oferta de oportunidades, alimentos e riqueza pra região do Vale do Mundaú”. Afinal, a empresa é voltada à inclusão social, oferecendo às famílias da Agricultura Familiar oportunidade para o comércio industrial gerando emprego e renda para centenas de outras famílias. Vale ressaltar que os produtos são feitos com frutas selecionadas e de qualidade. Ficou com água na boca e que conhecer mais a família Doces União? Basta visitar o site: http:// www.docesuniao.com.br ou as redes sociais: Facebook e Instagram no @docesuniao. A TODO VAPOR A caldeira da Doces União funciona a todo vapor e o quebrador de frutas quebra diariamente seis toneladas de matéria-prima e a proposta é aumentar até o ano que vem para 20. Mas Daniel quer ir além desse investimento. Assim, percebeu que com a desaceleração da cana-de-açúcar e o fechamento da única usina do município, a produção de leite e frutas será uma das alternativas para reativar a economia local. Pensando nesta lacuna, o empresário tem também um grande projeto para a indústria de laticínio da Região.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE

Festa da pecuária em Batalha deve atrair 30 mil pessoas, inclusive dos estados vizinhos

OUTUBRO FORTE

Agronegócio intensifica agenda e deve movimentar R$ 8 milhões com Expo Bacia Leiteira e Expoagro Festa da pecuária coloca Alagoas como vitrine nacional pela qualidade genética do rebanho

temporada de eventos direcionados ao agronegócio em Alagoas terá em outubro sua agenda mais importante. No início do mês, período de 3 a 5, será realizada no município de Batalha a 37ª Expo Bacia Leiteira, evento que ganha um peso maior este ano já que se propõe estimular o agricultor familiar e o pequeno produtor rural para investimentos na atividade. A pecuária de leite no estado vivencia uma crise sem precedentes, agravada, entre outros fatores, pela longa estiagem de sete anos, elevação dos custos da

produção, baixo preço do produto e parcos incentivos dos governos na cadeia produtiva. Apesar de ser o segundo mais importante segmento do agronegócio em Alagoas, a produção de leite na agricultura familiar, que há seis anos era de 700 mil litros/dia, atualmente não consegue produzir mais de 400 mil. Segundo informa Ademar Monteiro, presidente da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA), pequenos produtores estão migrando para outras atividades que garantam sobrevivência com mais qualidade. O universo de agricultores familiares na atividade é de mais de 30 mil. A 37ª Expo Bacia Leiteira será, portanto, focada no agricultor familiar e realizada no Parque Mair Amaral, onde também ocorrem shows gratuitos e com bandas de grande popularidade no país. “É uma opor-

tunidade importante para fortalecer o pequeno produtor, garantindo sua participação em atividades de grande visibilidade. Mais uma vez, Alagoas será opção para aquisição de genética e reposição de animais e todo o evento será uma grande oportunidade para o pequeno produtor ter visibilidade e fazer negócios. Com esse evento a bacia leiteira alagoana deixa de ser patrimônio local para ser do Nordeste”, avalia o presidente da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), Domício Arruda Silva. O torneio leiteiro é uma grande expectativa entre os participantes. Este ano, a competição distribuirá R$ 28 mil entre os vencedores. Os animais começam a ocupar o Parque Mair Amaral já nesta segunda-feira, dia 30. “A Prefeitura de Batalha se preparou para o evento garantindo uma boa infraestrutura. Os animais,

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DE SETEMBRO DE 2019

Expoagro coloca Alagoas em destaque nacional expondo a qualidade da genética dos animais e possibilidades de negócios por exemplo, receberão alimentação sem custo para os proprietários, que também não terão despesas para expor. A Prefeitura também concedeu gratuidade para que comerciantes trabalhem com barraquinhas de alimentos e todo o comércio está reforçado para atender o visitante”, informa o secretário Emílio Silva, que faz parte da organização do evento. A expectativa do secretário é de que a festa da pecuária em Batalha atraia perto de 30 mil pessoas, inclusive visitantes de Sergipe, Bahia e Pernambuco. O volume de negócios estimado é de R$ 1 milhão. “Teremos leilão, venda de produtos agropecuários, veículos e máquinas, feira da agricultura familiar, seminário, exposição de animais de

A exposição vem recheada de atividades que vão agregar para a cultura do leite no estado. Estamos levando para o produtor, seja ele de todo os tipos, as últimas novidades do setor e, principalmente, debates para a produção adequada na região do semiárido” SILVIO ROMERO BULHÕES secretário de Agricultura

excelente genética, além de julgamentos e muitas atrações para a famílias”, anuncia. “A exposição vem recheada de atividades que vão agregar para a cultura do leite no estado. Estamos levando para o produtor, seja ele de todo os tipos, as últimas novidades do setor e, principalmente, debates para a produção adequada na região do semiárido”, enfatizou o secretário de Agricultura, Silvio Romero Bulhões, parceiro na realização do evento. O Seminário da Cadeia Produtiva do Leite, iniciativa da Seagri e Sebrae/AL, abre a programação da exposição na quarta-feira, dia 2, a partir das 9 horas, com palestras sobre tecnologia de produção, energias alternativas e comercialização vertical de queijo artesanais, entre outros temas. Segundo a assessoria da 37ª Expo Bacia Leiteira, são aguardados cerca de 300 animais em pista de julgamento e outros 250 devem participar na disputa do Torneio Leiteiro, sendo vacas e cabras. A exposição também conta mais 500 animais que serão comercializados no 3º Genética Paulo Amaral, na Fazenda São Luís, em Monteiropólis, quando serão comercializadas novilhas e vacas da raça girolando. A programação de shows gratuitos ocorre na sexta e sábado. As atrações confirmadas são Penha Melo, Geninho Batalha e Xand Avião (dia 4); e Zé Bahia Show, Forrozão das Antigas e Galã do Brega (dia 5). A prefeitura informa o reforço na área de segurança para garantir tranquilidade aos participantes.

EXPOAGRO

utubro também é mês do maior evento do agronegócio no Nordeste, que chega a sua 69ª edição. A Exposição Agropecuária de Produtos e Derivados (Expoagro), realizado a partir do dia 25 no Parque de Exposições José da Silva Nogueira, popularmente chamado de “Pecuária”, em Maceió. Serão 10 dias de programação extensa e que reunirá no local um recorde de animais (cerca de 3 mil), em exposições, competições, julgamentos e comercialização, e que deve atrair, também, o maior número de público visitante já registrado. A estimativa é de que 60 mil pessoas frequente a Pecuária durante o evento, segundo os organizadores. Este ano a Expoago terá a primeira Exposição Nacional de Ovinos Dorper, uma das raças que mais se destaca para o fornecimento de matrizes e reprodutores e que pode oferecer maior custo-benefício que a criação de bovinos, segundo criadores. A exposição ocorrerá pela primeira vez no Nordeste e deve trazer à Pecuária mais de 800 animais em pista e de todo o País. Na avaliação de Domício Arruda Silva, a exposição abre as portas do mercado nacional para novos criadores da raça. A Expoagro é uma realização da Associação (ACA) com vários parceiros institucionais. O evento cresce a cada nova edição e já é considerado o maior do tipo em termos de comercialização. Domício Arruda lembra que no ano passado o faturamento com os leilões chegou a R$ 6,5 milhões e estima que este ano ultrapasse os R$ 7 milhões.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO DE 2019

Empresa alagoana lança produto alimentar inédito para otimizar desempenho da pecuária de corte Ração para bovinos terá adicionados promotores do crescimento e desempenho

brasileiro gosta de consumir carne, especialmente a bovina, e o bom desempenho da pecuária confirma essa preferência. O país produz anualmente mais de 10 milhões de toneladas de carne, sendo que 80% desse volume fica no mercado interno, ou seja, na mesa do brasileiro. Assim como a dupla “feijão com arroz” virou base do cardápio das famílias, a carne bovina ganhou, há muito, o título de “vedete” no prato e na dieta da população. A pecuária é uma das atividades mais lucrativas do país. No ano passado, o setor produtivo da carne movimentou R$ 579 bilhões, segundo o IBGE. O PIB (Produto Interno Bruto) da pecuária somou R$ 597,22 bilhões ou 8,3% acima dos R$ 551,41 bilhões apurados em 2017. Não resta dúvida, portanto, que a criação do gado de corte é uma excelente opção de investimento. Mas, para fazer parte desse segmento e colher gordos lucros é necessário, igualmente, investir nas fases da criação: o melhoramento genético, a recria (desenvolvimento do animal) e a engorda

(terminação). Em todas elas, o manejo nutricional é maior aliado, segundo explica Thiago Ferraz, proprietário da Rações Nutribem, empresa genuinamente alagoana que atua há 30 anos na produção de rações - e há 12 inaugurou a loja da fábrica -, sendo especializada em produtos para bovinos. O empresário enfatiza o quanto é importante entender as necessidades nutricionais do rebanho para garantir sanidade e produtividade. “O animal acabado no cocho e que recebe a alimentação adequada produz uma carne diferenciada em gordura, em maciez, em sabor, em nutrientes”, comenta. A Rações Nutribem oferece soluções para dificuldades nesta área, especialmente porque dispõe aos clientes o serviço e conhecimento de equipe técnica, com zootecnista e veterinário, que faz levantamento, diagnóstico, indica a alimentação ideal para cada caso e acompanha os resultados. “Produzimos aqui a ração direcionada para suprir as necessidades do animal naquele momento e damos a assistência e acompanhamento técnico

Loja da Nutribem tem produtos diversos para suprir as necessidades do rebanho para garantir a eficiência produtiva do rebanho”. Thiago Ferraz lembra que a alimentação do gado é considerada o fator mais determinante nos custos finais da produção. Ela pode representar até 70% dos custos totais e, por isso, deve receber atenção especial do produtor e sua equipe. Os técnicos da empresa também fazem o trabalho de “capacitação” do vaqueiro ou funcionário responsável pela alimentação dos bovinos na fazenda, para o correto manejo dos produtos. “Eles são parceiros indispensáveis e precisam ser conscientizados da importância do seu trabalho para que o manejo dê os resultados esperados. Além disso, a gente trabalha com prazos diferenciados para pagamento dos

produtos. É normal o cliente da loja pagar a ração com o dinheiro da venda do gado”, enfatiza Ferraz.

LANÇAMENTO

A empresa Rações Nutribem lançará este ano uma linha especial de rações de fabricação própria e direcionada para bovinos. O produto, que já está em fase de testes, será o único no mercado a conter monensina, virginiamicina, probióticos e leveduras, que são aditivos modificadores da fermentação ruminal e melhoram a conversão alimentar (kg de alimento/kg de ganho de peso). “São promotores do crescimento e desempenho e será comercializado após recebermos os resultados dos testes”, esclarece o empresário.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO DE 2019

agro conomia A empresa também está trabalhando com a novidade “sistema de metas” para quem quiser investir no conceito do Boi 777. Thiago Ferraz explica que esse conceito preconiza a produção de um gado de 21 arrobas em até dois anos, quando normalmente levam-se até três anos para produzir um gado de 18 arrobas. O sistema de metas tem revolucionado a pecuária de corte no país e conquistado pecuaristas de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e outros importantes polos. “É possível reduzir a idade de abate dos animais e aumentar o peso de carcaça. O sistema tem como meta que o animal alcance sete arrobas na desmama, sete na recria e outras sete na engorda, daí deriva o nome boi 777”, explica. A clientela do Thiago Ferraz também dispõe, na loja, de implementos agrícolas, ferramentas, fertilizantes, sementes, matérias-primas, farmácia veterinária, linha completa pets, rações de ruminantes, equinos, suínos e aves, além de uma série de outros produtos, como selas e arreios.

Thiago Ferraz anuncia sistema de metas para bovinos

“A loja é voltada para dar suporte ao homem do campo, atendendo à necessidade da sua propriedade”.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO DE 2019

Seminário abre possibilidades para municípios de Alagoas investirem em turismo sustentável Especialistas vão apresentar boas práticas de governança para transformar Turismo em alternativa para o desenvolvimento econômico

lagoas é provida de natureza exuberante e abundante em todos as suas regiões. Do Litoral ao Sertão há atrativos que poderiam ser explorados na atividade turística de forma sustentável. Esse potencial, entretanto, não é desenvolvido na maioria dos municípios. Mesmo naqueles consagrados no segmento turístico nacional e internacional, a prática dessa atividade de forma sustentável, combinando desenvolvimento econômico com proteção ambiental, é um desafio. É preciso gerenciar os recursos implicados na atividade turística para que ela seja sustentável e isso também significa manter a integridade cultural, dos processos ecológicos, diversidade biológica e sistemas que garantem a vida. Por definição, o turismo sustentável é aquele que atende simultaneamente às necessidades dos turistas e das comunidades receptoras, protegendo e ampliando as oportunidades para o futuro, segundo preconiza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A verdade é que conciliar desenvolvimento e meio ambiente sempre foi um desafio para os gestores públicos, mas o turismo pode apresentar soluções para isso. Uma oportunidade para conhecer boas práticas municipais será no II Seminário Nacional de Governança para o Turismo, que acontecerá em Maragogi entre os dias 10 e 12 de outubro. O evento, que é nacional, vai reunir autoridades, especialistas de entidades ligadas ao Turismo e prefeitos que irão apresentar experiências exitosas da administração municipal e que contribuíram com a implantação e/ou aumento das atividades turísticas. O seminário tem como parceiro a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e será realizado no Salinas Resort. As inscrições estão abertas para todo o País, gratuitamente, pelo site cnm.org.br. O evento tem como objetivo primordial discutir

Maragogi abre as portas para especialistas em turismo sustentável e promover as boas práticas de governança junto aos Municípios turísticos brasileiros. Nesse seminário será abordado o eixo temático “Turismo em Unidades de Conservação (UCs)”, enfatiza técnicos da Sedetur. Concomitantemente, será realizada a Feira de Negócios Turísticos Destinos do Brasil – edição Maragogi, que é uma oportunidade única de exibir os diferenciais e atrativos dos Municípios brasileiros. Nesses três dias, portanto, autoridades, gestores, técnicos e servidores públicos municipais poderão trocar experiências e conhecimentos com representantes de órgãos e do setor privado. O encontro é uma oportunidade para fomentar investimentos nacionais e internacionais para

as regiões ou UCs ainda pouco exploradas do país. “O turismo desempenha papel de destaque na dinamização econômica de uma localidade. Os Municípios com esse perfil têm mais possibilidades de geração de riquezas, trabalho e renda a partir da utilização, de forma ordenada, dos seus atrativos naturais e culturais”, defende a turismóloga Marta Feitosa, responsável pela área técnica de Turismo da CNM. Estão confirmadas as presenças de representante do Ministério do Turismo, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e do CEO da empresa CVC, Claiton Armelin, entre outros convidados.

TEMPORADA DE CRUZEIROS

temporada 2019/2020 de cruzeiros marítimos no Brasil terá expansão e crescimento. Segundo a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar), a nova temporada receberá exatos oito navios: MSC (Seaview, Sinfonia, Fantasia, Música e Poesia), Costa (Pacífica e Fascinosa) e Pullmantur (Soberano), trazendo 531.121 leitos divididos por 144 roteiros e 575 escalas. Maceió está no roteiro, claro. Segundo a Associação Internacional de Cruzeiros (CLIA), em 2018, o número total de cruzeiristas no mundo foi de 28,5 milhões. Em 10 anos, a procura por viagens a bordo de um navio aumentou pouco mais de 60%, passando de 17,8 milhões em 2009 para os 28,5 milhões atuais. No Brasil, a temporada 2018/2019 de Cruzeiros Marítimos (que teve início em 13 de novembro de 2018 e encerrouse em 18 de abril de 2019) foi responsável por um impacto econômico de R$ 2.083 bilhões na economia do país.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO DE 2019

CANAL DO SERTÃO EM ALAGOAS RECEBE APORTE DE R$ 16 MILHÕES

REBANHO BOVINO DE ALAGOAS SE EXPANDE 7,19% EM UMA DÉCADA A pecuária de corte em Alagoas segue o cenário de crescimento do restante do país, embora com menos celeridade. Segundo boletim da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), nos últimos 10 anos a atividade no estado se expandiu 7,19%. A estimativa do rebanho bovino previsto em estoque no ano passado foi de 1.192.037 milhão, correspondendo a 0,56% da participação no total do Brasil, de 214,6 milhões (cabeças). Pode não parecer muito, mais Alagoas esteve à frente de Sergipe, Rio Grande do Norte, Roraima, Distrito Federal e Amapá, apesar dos danos causados pela estiagem. A área de pastagem no estado é de 752 mil hectares, apontam dados mais recentes do IBGE (2017). A quase totalidade da produção de carne bovina em Alagoas é consumida no mercado interno local e regional. No cenário nacional, os dados da pecuária de corte devem continuar crescendo e a produção pode alcançar novo recorde em 2020, com 10,51 milhões de toneladas, uma alta de 2,9% em relação a 2019. Um detalhe interessante é que o crescimento da produção deve ser superior ao consumo interno, estimado em 8,18 milhões de toneladas. A exportação de carne bovina deve atingir, igualmente, novo recorde em 2020, passando a 2,37 milhões de toneladas em equivalente carcaça, o que representa 22,5% da produção nacional.

CONGRESSO GRATUITO Gestores municipais, sindicalistas e profissionais envolvidos com o agronegócio em Alagoas são convidados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para um debate sobre as políticas públicas do segmento no Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária. O evento ocorrerá de 5 a 7 de novembro deste ano, no Centro Internacional de Convenções de Brasília. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.congressoagropecuaria.cnm.org.br, de forma gratuita para prefeitos e secretários de Agricultura dos municípios filiados à Confederação Nacional de Municípios (CNM), bem como para os técnicos extensionistas e representantes dos sindicatos de produtores rurais do país. Na programação, serão discutidos temas como financiamento e apoio técnico até logística e meio ambiente; haverá painéis setoriais para o debate de temas específicos e apresentação de casos de sucesso, gerando conteúdo e inovações para o aperfeiçoamento da gestão da agropecuária brasileira. Um investimento em conhecimento na área.

VAQUEJADA REGULAMENTADA Agora é oficial. A vaquejada foi reconhecida, este mês, como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 17, sem vetos, a lei que regulamenta a prática como expressão esportiva, equestre, tradicional e cultural. Além da vaquejada, a regulamentação abrange o laço e o rodeio, desde que seja assegurado o bem-estar dos animais envolvidos. Na lista de regulamentação estão, entre outras atividades, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

ARMAS NO CAMPo

O presidente Bolsonaro retomou as atividades no dia 17, após passar por nova cirurgia no abdômen, sancionando o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. Agora, o proprietário de terras poderá andar com arma de fogo em toda extensão de sua fazenda e não apenas no perímetro da sede do imóvel rural, como determinava regra presente no Estatuto do Desarmamento.

USINA CORURIPE O esperado levantamento realizado pela Revista Exame e que define o ranking das melhores e maiores empresas e grupos privados do país, aponta a Usina Coruripe na lista entre os 100 empreendimentos que mais receberam investimentos em 2018. O levantamento, que foi divulgado recentemente, destaca o aporte de R$ 27 milhões empregados pela Usina Coruripe na infraestrutura para ampliar seu desempenho na moagem e geração de energia da unidade Campo Florido, em Minas Gerais. As melhores empresas identificadas pela Exame em 20 setores da economia despontam pelo sucesso que obtiveram na condução de seus negócios e na disputa de mercado com as concorrentes no ano que passou comparativamente ao exercício anterior. O critério para avaliar o sucesso é basicamente comparação dos resultados obtidos em termos de crescimento, rentabilidade, saúde financeira, participação de mercado e produtividade por empregado.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou esta semana o pagamento de R$ 16 milhões ao Governo de Alagoas para o Trecho IV do Canal do Sertão Alagoano. O aporte de recursos deve assegurar a manutenção dos empregos e a continuidade da obra. O ministro Gustavo Canuto avalia o Canal do Sertão como a maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas e uma das mais importantes do Nordeste. “Além de garantir abastecimento de água à população, vai estimular a pecuária, agricultura e piscicultura nas regiões atendidas”, disse o ministro. O empreendimento é um sistema adutor, com extensão total de 250 quilômetros e vazão de 32 metros cúbicos por segundo. Constituído por oito trechos, quando estiver totalmente concluído, o Canal irá beneficiar mais de um milhão de alagoanos. Até o momento, foram pactuados entre os governos federal e estadual os trechos I, II, III e IV, além de obras complementares e associadas – Projeto de Interligação das Adutoras do Alto Sertão e Bacia Leiteira, orçados em aproximadamente R$ 2,57 bilhões. As três primeiras etapas já estão concluídas, além das obras associadas e dos 22 primeiros quilômetros do Trecho IV, com 79,8% de execução. No total, já são 115 quilômetros em operação.

RECURSOS DA DEFESA CIVIL Já que começamos falando em repasse de recursos federais, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou esta semana o envio de R$ 8,3 milhões à Prefeitura de Maceió para pagamento de aluguel emergencial a 4.438 famílias afetadas com os problemas no solo dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O dinheiro é uma das parcelas do montante de R$ 21 milhões aprovados pelo ministério para as famílias que estão na lista de beneficiários, preparada pela prefeitura.

SUPERMERCADISTA DIA A rede supermercadista Dia intensificou o processo de reestruturação para reduzir prejuízos e decidiu fechar sua operação na Bahia, além de encerrar as atividades da sua cadeia Minipreço no país. Em seis meses, 25% das lojas no país fecharam as portas. De janeiro a junho, o grupo fechou 297 pontos, o triplo de 2018, e abriu 23 lojas. Das unidades fechadas, 257 eram franquias e 40 próprias. O total de pontos no país caiu de 1.172 em dezembro para 898 em junho. A rede afirmou que irá concentrar seus esforços em três estados estratégicos: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Não foi divulgado quantos postos de trabalho foram fechados.

OVOS DE GALINHA A produção brasileira de ovos de galinha foi recorde no ano passado, alcançando 4,4 bilhões de dúzias, alta de 5,4% em comparação ao resultado apurado no ano anterior, com rendimento de R$ 14 bilhões. Essa é a primeira vez na série histórica que o total de ovos ultrapassou 4 bilhões de dúzias. O maior produtor nacional foi o estado de São Paulo, com 25,6% do total produzido. As informações constam da pesquisa Produção da Pecuária Municipal 2018 (PPM), divulgada pelo IBGE. O Sudeste aparece em primeiro lugar na produção de ovos, respondendo por 43,8% do total em 2018 (1,946 bilhão de dúzias de ovos). Ovos de galinha e leite foram os produtos que geraram maior valor de produção pecuária, em 2018.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 27 DE SETEMBRO DE 2019

AMA agrega apoio à luta municipalista para aprovação da cessão onerosa do pré-sal Aprovação da PEC na Câmara significa reforço de R$ 10,9 bilhões para as contas das prefeituras REDAÇÃO COM ASSESSORIA

o início deste mês o Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 98/19) que garante a divisão dos recursos, com estados e municípios, do leilão do présal da plataforma continental, a chamada cessão onerosa. O leilão ocorrerá no dia 6 de novembro e o governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa. Desse total, R$ 36 bilhões serão empregados para pagamento de dívida da Petrobras e o restante (R$ 70 bilhões), será rateado entre os governos estaduais, municipais e a União. A estimativa é de que Alagoas consiga o repasse de mais de R$ 714 milhões, sendo R$ 248 milhões para as contas municipais e R$ 465 milhões para o Estado. A votação da PEC no Senado só ocorreu após um acordo no qual o governo federal se comprometeu a dar 3% da sua parte no leilão para os estados produtores. Dessa forma, a fatia da União será de 67% do valor arrecadado, municípios dividem 15% e estados ficam com 15%, sendo que os estados produtores de petróleo levam 3% adicionais. Transformando os percentuais em números e seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bi à União; R$ 10,95 bi a Estados; R$ 10,95 bi a Municípios; além de mais R$ 2,19 bilhões aos estados produtores. Como houve alteração no texto da PEC, ela volta à Câmara para ser novamente avaliada e votada pelos deputados. No início desta semana, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini anunciou ter pressa para escolher o relator da Proposta. “A PEC tem que ser aprovada rapidamente aqui na Câmara para que até o dia 15 de outubro, no máximo, seja enviado um projeto de lei regulamentando. (…) será outra briga para aprová-lo a tempo de fazer a cessão onerosa”, disse. O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará o megaleilão em novembro, que pode render R$ 106 bilhões aos cofres públicos e serão rateados com estados, municípios e União.

ALAGOAS A aprovação da PEC no Senado e o avanço da matéria no Congresso foram ações resultantes da mobilização e de grande demonstração de força do movimento municipalista, na avaliação da presidência da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cuja atual bandeira de luta tem sido o ajuste do Pacto Federativo para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os entes da Federação. O “Pacto” foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no mês de abril deste ano, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pelos prefeitos. “A partilha dos recursos da cessão onerosa é uma conquista da Marcha, anunciada como apoio financeiro a Estados e Municípios”, lembrou o presidente da CNM, Glademir Aroldi, No último dia 17 deste mês, líderes municipalistas das cinco regiões brasileiras marcaram presença numa grande Mobilização Municipalista, em Brasília, entre os quais representantes da região Nordeste, que compareceram em peso à iniciativa. Eles se dividiram entre os gabinetes da Câmara e do Senado Federal para entregar ofícios aos parlamentares, num corpo-a-corpo esclarecedor, com detalhamento dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, entre outros temas da pauta. A reivindicação dos prefeitos é que a votação da PEC da cessão onerosa do pré-sal aconteça na Câmara ainda este mês, o que é improvável. Os gestores querem garantir que a definição da distribuição dos recursos siga os mesmos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), conforme prevê a proposta. Para a CNM, esta é a forma mais justa de divisão entre os entes federados. Representando o presidente da Associação de Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, a prefeita de Feliz Deserto (AL) e coordenadora da CNM no Nordeste, Rosiana Beltrão, percorreu os gabinetes para entregar documentos da pauta. Durante discurso, a prefeita reforçou a importância de atos como a mobilização. “Tenho conversado bastante com os prefeitos sobre o que ganhamos indo a Brasília. No mínimo, esperança. Não podemos viver sem, pois há alguém na nossa cidade esperando pelos nossos acertos”, disse. Entre os parlamentares visitados por Rosiana Beltrão estiveram o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), o deputado Paulão (PT/AL), o deputado Marx Beltrão (PSD-AL) e o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A prefeita esteve, ainda, com o senador Renan Calheiros e o deputado e Severino Pessoa. Ela ressaltou a importância de os prefeitos entrarem em contato com os parlamentares para pressionar a aprovação das pautas. “Com o senador Renan tratei, principalmente, da inclusão dos municípios na Reforma Tributária. Estarei com os deputados JHC e Tereza Nelma e os senadores Collor e Rodrigo Cunha em Maceió”, afirmou na ocasião.