Edição 1042

e

ANO XX - Nº 1042 - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019 - R$ 4,00

GRILAGEM

Empresário se nega a pagar perito para demarcar terras em litígio Acusado de se apossar de fazenda de pequeno agricultor, Álvaro Vasconcelos se recusa a pagar perícia; ação na Justiça tramita há 35 anos. 12

extra

TJ APOSENTA JUIZ POR TOMAR IMÓVEIS DE LUXO DE HERDEIROS

MACEIÓ - ALAGOAS

www.novoextra.com.br

1998 - 2019

ENTREVISTA

Rodrigo Cunha diz que reforma da Previdência é vital para o país

n Jairo Xavier já havia sido

aposentado em 2010 por autorizar caça-níqueis

Senador tucano explica sua posição em relação ao Governo Jair Bolsonaro e descarta candidatura a prefeito em 2020. 10 e 11

n Magistrado e demais

envolvidos no golpe irão responder a ação penal 6e7

ARTHUR LIRA VIRA RÉU NO SUPREMO; DEPUTADO PERDE AÇÃO DE DESPEJO

CONSELHEIRO DO TC É PROCESSADO POR ASSÉDIO MORAL E PREVARICAÇÃO

Acusado de haver aceitado propina no valor de R$ 106 mil, parlamentar teve que devolver fazenda devido a calote. 8 e 9

Anselmo Brito é acusado de agredir funcionários e frear investigações das denúncias no Conselho de Ética do TC. 5

2

e

extra MACEIÓ - ALAGOAS

www.novoextra.com.br

e

extra

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Insegurança jurídica

1

- O processo em que Arthur Lira foi condenado à prisão por não pagar a pensão de alimentos dos filhos acendeu a luz vermelha na Corregedoria-Geral de Justiça do TJ. O fato é que mesmo condenado há cinco anos, a Vara de Família nunca fez cumprir a execução da sentença contra o deputado, determinada pelo Tribunal de Justiça.

2 1998 - 2019

EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97

Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

- O caso de Arthur Lira não é único no Judiciário alagoano. Há vários processos que nunca chegam ao fim por omissão da própria Justiça. Os mais comuns são sentenças de reintegração de posse que nunca são executadas, justamente por envolver pessoas poderosas, como Arthur Lira, que ainda se acham acima da lei.

3

- Para o ouvidor geral da Justiça, Diógenes Tenório, hoje a preocupação na corregedoria não é só com o andamento dos processos, mas também com o cumprimento de sentenças para evitar injustiças e principalmente insegurança jurídica. “Nada justifica que um juiz se omita no cumprimento de seu dever constitucional”, lembra o ouvidor.

4

- Outro caso emblemático é uma ação de reintegração de posse, de 1984, envolvendo o empresário Álvaro Vasconcelos, acusado de se apossar das terras de um pequeno agricultor. O processo se arrasta há 35 anos sem que a Justiça decida a questão. (Leia reportagem nesta edição).

5

- A Corregedoria de Justiça também está preocupada com a ofensiva de uma gangue de advogados que age em conluio com juízes desonestos para aplicar golpes milionários em todo o país.

Após cooptar o magistrado, a máfia chega às comarcas do Interior já com tudo pronto para o juiz assinar, inclusive as liminares para a execução dos golpes.

Tudo fraudulento.

6

- A mais recente aquisição da quadrilha foi o juiz Jairo Xavier, que se envolveu com golpistas para lesar herdeiros de imóveis de luxo em áreas nobres do Rio, São Paulo e Salvador.

Nesse caso, o golpe teve a participação de advogados alagoanos, que serão denunciados ao Conselho de Ética da OAB.

Decisão

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, pela primeira vez, foi unânime em condenar um magistrado à aposentadoria compulsória, por corrupção. Por 14 votos a zero, o TJ tirou de circulação o juiz Jairo Xavier, acusado de usar o cargo para enriquecimento ilícito. Dos 15 desembargadores, só Washington Luiz se ausentou da Corte minutos antes do julgamento.

Jairo Xavier havia sido aposentado em 2010 por operar máquinas caça níqueis, mas dois anos depois conseguiu reverter a punição. Em seguida, voltou a delinquir extorquindo donos de imóveis de luxo. Fora de combate, agora vai viver da gorda aposentadoria.

Na fila

Até o final do ano o TJ decidirá o destino de mais três juízes envolvidos em falcatruas milionárias. As acusações vão de falsidade ideológica a golpes contra a Caixa Econômica, chegando ao cúmulo de um magistrtado criar seu próprio sistema de licitação fraudulenta para lesar o poder público. Fim do mundo.

Fora do TC

O Diário Oficial da Justiça publicou esta semana a decisão do STJ que no dia 2 último condenou o conselheiro Cícero Amélio à perda do cargo por prevaricação e determinou seu imediato afastamento do Tribunal de Contas de Alagoas.

A defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas a decisão de manter Amélio no cargo depende só do STJ.

Cargo cobiçado

A novela em que se transformou o processo do conselheiro Cícero Amélio ainda não terminou, já que da decisão do STJ cabe recurso para o STF. Mas as articulações em torno de sua vaga no TC mal começaram e envolvem interesses políticos de muita gente.

Um dos fortes candidatos é o deputado estadual Olavo Calheiros, tio do governador Renan Filho, que usará a nomeação do cargo vitalício para barganhar dividendos nas próximas eleições.

Denúncia grave

Ninguém sabe qual é o órgão responsável pela restauração do prédio histórico que foi sede da Intendência e da Guarda Municipal de Maceió, na Praça dos Martírios, que está caindo aos pedaços.

Depredado e reduto de drogados, o prédio centenário é patrimônio público, mas a coluna recebeu a informação de que um juiz de direito havia “adquirido” o imóvel.

A denúncia é grave e merece ser investigada pelos órgãos competentes. Até porque o magistrado em questão tem estreitas ligações com grilagem de terras.

Indecência

Os deputados estaduais, que só trabalham três dias por semana, querem agora reduzir a jornada a duas sessões semanais. Chico Tenório e Tarcizo Freire são os autores da proposta indecente.

Assalto ao BNDES

O relatório do deputado Altineu Côrtes pede o indiciamento dos ex-presidentes Lula e Dilma por formação de quadrilha. O relator da CPI sobre a gestão do BNDES nos governos do PT quer o indiciamento da dupla pelo desvio de 150 milhões de dólares do banco.

Escândalo

‘‘Senado e Câmara custarão R$ 10,8 bilhões em 2020. Talvez o parlamento mais caro do mundo, custa quase duas vezes o alemão e quase três vezes o japonês. São R$ 12,3 milhões por deputado por ano e, pasmem, R$ 55,6 milhões por senador. Não é um escândalo? Essa conta é paga por um povo cuja maioria é miserável, pobre ou economicamente medíocre. São mais de 50 milhões de famílias, 73% do total, formadas por 150 milhões de pessoas com renda mensal que varia de zero a R$ 5.724’’. (Sérgio Moura)

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

3

extra

As besteiras do capitão Cascais, Portugal - Bolsonaro qualificou de “besteira” as sessões de torturas feitas contra homens e mulheres nos presídios do Pará numa entrevista coletiva que deu no Palácio da Alvorada. Para o capitão, um adepto da tortura no Brasil, os maus-tratos sofridos pelos presos não passam de bobagens divulgadas pela imprensa que ele já classificou de “fétida” ao repudiar as notícias publicadas sobre o seu governo.

Como faz sempre, o capitão improvisa uma entrevista na porta do Palácio da Alvorada ante de sair para despachar no outro palácio, o do Planalto. Ali, ele fala um monte de tolices que não assustam apenas os brasileiros, mas os estrangeiros cada vez mais impressionados com o baixo nível do capitão e as suas declarações que beiram a loucura. Veja aqui o que ele disse à imprensa. E analise se um cara como esse não está afetado mentalmente, como insinua a imprensa

Besteira 1 No Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua, o relatório assinado por 17 procuradores diz que uma detenta teria abortado em razão de agressões físicas; outra perdeu visão temporariamente por causa do uso abusivo de spray de pimenta. Outras foram colocadas em formigueiro, em locais com fezes de ratos e foram obrigadas a usar apenas roupas íntimas e a não irem ao banheiro.

O relatório do MPP tomou como base depoimentos de detentos, ex-detentos e familiares de agentes prisionais.

Compôs também investigação de vídeos que apontam indícios de violações graves dos direitos humanos durante a intervenção da Força Tarefa.

Besteira 2

Entre as humilhações relatadas pelos presos, segundo reportagem da Folha, está a agressão a um deficiente físico. “Tem um que faltava uma perna, e davam rasteira nele.

Eles (agentes federais) mandaram um rapaz subir a escada de quatro”, relatou outro preso. “Ninguém é contra a intervenção. Nós não estamos reivindicando que cessem a intervenção, não, é a tortura. Eles estão apanhando, eles estão sem comer, eles estão sendo torturados física e psicologicamente. É como se o Estado tivesse impondo uma situação para que viesse acontecer uma rebelião, para que aconteça uma chacina como a que teve lá em Altamira”, disse o familiar de um detento.

que convive com ele diariamente: Deixa eu orar aqui agora. Não sou pastor, não.

Meu Deus, salve, lave a cabeça dessa imprensa fétida que nós temos. Lave a cabeça deles, que bote coisas boas dentro da cabeça, que possam perguntar, me ajudar a publicar matéria para salvar o nosso Brasil. Eles não viam problemas em governos anteriores. Vamos ajudar o Brasil. Vocês são importantíssimos para salvar o Brasil. Parem de perguntar besteira.

O Ministério Público do Pará abriu investigação para apurar as torturas nos presídios daquele estado, onde os próprios agentes penitenciários ficaram revoltados com a conduta da Força Tarefa à qual é atribuída a violência. “Parece que fizeram uma seleção de psicopatas”, disse o agente à Folha para descrever as agressões.

Besteira 3

Os relatos do presídio de Santa Izabel também envolvem abusos sexuais. Em um dos casos, agentes federais e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) teriam inserido o cabo de uma arma no ânus de um detento. Segundo o preso que relatou o caso, a vítima precisou ser atendida por uma ambulância.

“Eu vi eles pegando o cabo de uma doze e introduzindo no rapaz. Foram dois agentes, ele estava em posição de procedimento, ou seja, com as mãos na cabeça. Tentaram primeiro introduzir no ânus dele um cabo de enxada, mas não conseguiram, aí conseguiram com o cabo da doze. Inclusive, eu vi esse rapaz saindo de ambulância e os médicos atendendo ele”.

Besteira 4

De acordo com os parentes, as presas foram amontoadas em celas superlotadas e foram agredidas diariamente, em setembro deste ano. Uma inspeção de cárcere, realizada no dia 12 de setembro por representantes da OAB-PA e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), constatou que as detentas estavam sendo obrigadas a sentar em uma quadra repleta de urina e fezes de rato. A comissão também aponta que, em vários momentos, as presas foram forçadas a ficar nuas em frente a agentes federais homens.

Besteira 5 “Eu vi eles [dois agentes] pegando o cabo de uma doze e introduzindo na bunda de um rapaz. (...)Tentaram primeiro introduzir no ânus dele um cabo de enxada, mas não conseguiram, aí conseguiram com o cabo da doze; inclusive, eu vi esse rapaz saindo de ambulância e os médicos atendendo ele”, contou um preso libertado sobre o dia em que ele e seus colegas tiveram que ficar de 07h30 às 16h45 no campo de futebol do presídio, nus e sob um sol quente, sendo submetidos a espirros de spray de pimenta na cara e pauladas de vassoura nas costas.

Visita

Na segunda-feira, em meio ao escândalo, o ministro Sérgio Moro esteve na cidade de Ananindeua para averiguar os trabalhos da intervenção federal. Estava acompanhado do governador Helder Barbalho e de Rottava, o agente afastado por determinação da Justiça devido às denúncias de tortura.

Questionado, Moro afirmou que a ação do MPF era um “mal-entendido”. “Acho que as bases que levaram à propositura desta ação não estão corretas. Tenho absoluta crença de que, assim que os fatos forem totalmente esclarecidos, esta questão vai ser resolvida.

A intervenção levou disciplina para dentro dos presídios”, disse.

Visitei o Pará, Complexo de presídios de Americano. A Força Tarefa de Intervenção Penitenciária do Depen/ MJSP retomou o controle das prisões, auxiliando o governo do Estado. Resultado, crimes caem lá fora, pelo menos é uma das causas, além de outras ações também das polícias locais. (Moro)

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

OAB presente Um grupo composto por representantes da OAB do Pará, do MPF e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos esteve em mais de uma ocasião no presídio feminino, localizado em Ananindeua. Escutaram relatos sobre o dia em que os agentes da FTIP entraram na unidade às 4 horas da manhã “soltando bombas, espirrando spray de pimenta e colocando as presas para fora das celas apenas de roupas íntimas”.

Besteira 6 Algumas delas permaneceram nuas na frente de agentes federais homens. Muitas também teriam apanhado de cassetetes. As que desmaiaram teriam sido arrastadas e acordadas com spray de pimenta na cara — algumas chegaram a perder a visão, segundo relataram. As mulheres também teriam sido obrigadas a sentar, nuas ou de peças íntimas, sobre um formigueiro em dos pavilhões.

Em outras ocasiões, foram agredidas com choques elétricos, tiveram que sentar sobre urina e fezes de rato e foram chamadas de “porcas” e “sujas” pelos agentes. É muito grave que o ministro da Justiça confunda disciplina com tortura! Ele trata a ação do Ministério Público Federal com desdém. Queremos que o ministro preste esclarecimentos à Câmara sobre os casos de tortura denunciados em presídios do Pará. (Deputado federal Alessandro Molon)

e

4

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

extra

Coronelismo nordestino

A

atuação firme em defesa do Nordeste pelo deputado Arthur Lira para que os royalties do pré-sal sejam distribuídos com justiça, parece vir incomodando setores conservadores da política brasileira. É o caso, por exemplo, do senador Cid Gomes que, num momento de desequilíbrio, atacou ferozmente na semana passada um dos líderes do Congresso Nacional.

O destempero de Cid Gomes, parecendo ser representante do antigo coronelismo, contra o deputado, demonstra sua primariedade em discutir os temas mais importantes e que serão fundamentais para a sobrevivência de estados e municípios. Gomes, de conhecida família do Ceará, não se conforma com o

Indiferença

No sepultamento do desembargador Antônio Sapucaia, em meio a dezenas de homenagens de intelectuais e jornalistas, uma ausência bastante significativa foi notada: a classe política. Afinal de contas, Sapucaia, no auge de suas funções, mandou para o xilindró políticos e empresários durante a Operação Taturana.

Perda irreparável

O falecimento do médico Nairo Freitas deixa uma lacuna na medicina alagoana. Extremamente competente, Nairo deixa uma legião de amigos e admiradores. Sua morte, vítima de aneurisma na aorta, pegou de surpresa seus amigos no último final de semana.

O Jardel sumiu

Um dos homens fortes de governos anteriores e com indicações políticas teve sua prisão decretada no meio da semana por participar de uma suposta organização criminosa no desvio de recursos públicos. Trata-se de Jardel Aderico, que parece meteu os pés pelas mãos e estava sendo procurado pela polícia depois de ter sido decretada sua prisão preventiva. A Operação Calvário deflagrada na Paraíba e com ramificações em outros estados teve e tem a participação do Grupo de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual.

surgimento de novas lideranças e, desesperado com o pequeno espaço que ocupa hoje no Senado e em aparecer na mídia, preferiu se insurgir contra Arthur Lira, que lhe representou na Comissão de Ética por quebra do decoro parlamentar.

Já passou o tempo em que Alagoas era apenas uma figura decorativa nas decisões maiores do Brasil. Agora, quer queiram, quer não, alguns deputados e senadores que integram a bancada de Alagoas são protagonistas de decisões importantes a serem tomadas em defesa dos estados e do país. No caso, Arthur Lira, independentemente de quem goste ou não, é um dos personagens mais importantes da Câmara dos Deputados. E o senador Cid Gomes precisa entender isso.

Parada estratégica

Com tantos escândalos divulgados nas últimas semanas, as eleições do próximo ano estão um pouco esquecidas.

Até agora nem o grupo de Renan Filho, tampouco de Rui Palmeira, tem dados pistas sobre nomes dos candidatos.

A definição deve sair mesmo a partir de janeiro de 2020.

Pesquisas duvidosas

Mesmo assim algumas pesquisas estão sendo divulgadas por aí. Algumas até que têm certa dose de confiança, mas outras parecem que são mesmo para tentar confundir o eleitorado, onde mais de 70% não sabem em quem votar.

Turismo prejudicado

O despejo de óleo bruto do petróleo que terminou invadindo as praias alagoanas prejudicou em muito o turismo nos últimos dias, em que pese terem sido feitos mutirões para limpar a sujeira deixada ninguém sabe por quem.

Em campanha

Embora na capital as eleições estejam praticamente paradas, no interior a situação é completamente outra. Prefeitos trabalham incessantemente pela reeleição e outros fazem dobradinhas com deputados estaduais e federais.

Distante

Os moradores do bairro do Pinheiro que já não acreditam mais nas suas indenizações, perderam as esperanças de verem por ali o governador Renan Filho, que prometeu estar presente para ajudar as pessoas atingidas pelos fenômenos geológicos. Renanzinho, dizem muitos moradores, sumiu.

Reação

Os trabalhadores da Educação aumentam a pressão sobre o governo e alertam que não aceitarão a decisão do governador sobre reajuste zero para a categoria. Estão previstas manifestações na capital e no interior e outras ainda virão, alerta o sindicato da categoria.

Dor de cabeça

A privatização da Casal, para a qual o governo pediu autorização legislativa, passou a ser um tormento para os servidores da instituição. Eles preveem, com a provável privatização, o desemprego desenfreado na Casal, a exemplo do que ocorreu recentemente com a Equatorial Energia, que comprou a Eletrobras pela bagatela de R$ 50 mil.

Assembleia decide

Os deputados na Assembleia Legislativa vão ter a grande responsabilidade de conceder ou não a autorização para o governo privatizar a Casal. A decisão deve acontecer nos próximos dias, enquanto os servidores prometem pressionar o Legislativo para rejeitar a proposta do governador Renan Filho.

GABRIEL MOUSINHO n gabrielmousinho@bol.com.br

Tempo de TV

O deputado JHC, que pretende sair candidato a prefeito de Maceió, vai ter muitas dificuldades de atrair partidos políticos para fortalecer uma coligação para disputar a prefeitura. Como a campanha atualmente é feita na base da televisão e das redes sociais, o deputado pode perder espaço. Na eleição passada JHC teve apenas 21 segundos na TV, tempo insuficiente para apresentar suas propostas e responder aos adversários.

Na parada

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, evita falar em eleições, mas amigos garantem que ele será candidato a prefeito de Maceió no próximo ano. Gaspar é um nome forte, tem serviços prestados ao estado e ficha limpa. O procurador só deve se manifestar sobre o assunto no começo de 2020.

Dificuldade

Não vai ser tão fácil o governador Renan Filho encontrar um nome para disputar a Prefeitura de Maceió e, consequentemente, definir seu substituto para que possa encarar as eleições de 2022. A safra política não é tão boa como antigamente.

Quase parando

A duplicação da AL-101 Norte vai ser coisa pra inglês ver. Praticamente não anda e a ponte em Riacho Doce parece ser uma obra interminável. Toda a programação feita pelo governo de fazer 5 quilômetros até Garça Torta furou. Ninguém sabe mais quando avançará. Mais uma promessa do governo que os alagoanos duvidam.

Esforço

O secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, tem se esforçado para transpor algumas dificuldades no governo. É a ponte entre o governador Renan Filho, o secretariado e a Assembleia Legislativa. É tarefa difícil, garantem amigos de Farias.

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

e

5

extra

Acusado de perseguir e humilhar servidores, conselheiro Anselmo Brito tenta barrar investigação contra ele; caso agora vai para o MP Estadual

PERSEGUIÇÃO

Conselheiro do TC é processado por assédio moral e prevaricação Anselmo Brito é acusado de agredir diretora do tribunal e vários funcionários, além de frear investigações contra ele no Conselho de Ética TAMARA ALBUQUERQUE Especial para o jornal EXTRA

O

conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, Anselmo Roberto de Almeida Brito, vai responder a processo administrativo pela prática de assédio moral contra uma

diretora da instituição e por se recusar a não receber no Conselho de Ética, onde atua como presidente, as denúncias que pesam sobre ele, inclusive a representação feita no dia 5 de setembro deste ano.

O pedido de abertura do processo administra-

tivo será encaminhado na próxima semana ao Ministério Público Estadual pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sindicontas -AL), Anna Maria Gusmão.

Ela própria declarou já ter sido vítima de agressão por parte do conselheiro. O sindicato está encerrando a coleta de denúncias contra o conselheiro e documentação referente aos casos.

Em agosto, uma funcionária da Diretoria de Movimentação de Pessoal

(Dimope) do Tribunal teria sido agredida verbalmente pelo conselheiro ao chegar à sede da instituição. A agressão considerada “gratuita” chegou a ser filmada por um estagiário da Casa.

Segundo o sindicato, ao entrar no prédio a funcionária foi recebida aos gritos pelo conselheiro, na frente de outros servidores. Ele é acusado de segurar com violência o braço da funcionária exigindo que ela apresentasse documento de identificação.

“Ao invés de receber a denúncia [de assédio moral] e declarar-se suspeito para julgá-la no Conselho de Ética, o conselheiro simplesmente ignorou, não dando continuidade a uma legítima reivindicação da diretora ofendida”, observa representante do sindicato. Contra o conselheiro somam-se várias acusações de assédio e de abuso de autoridade, além de atos de calúnia e danos morais que,

segundo o sindicato, estão vindo à tona com frequência.

Os advogados do sindicato estão acrescentando ao processo o crime de prevaricação que está no código penal (artigo 319) que diz: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse pessoal: Pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

O conselheiro é acusado de humilhar e constranger servidores e o faz com base em declarações de atos vistos por vários funcionários do TC. Boletins de ocorrência já existem e o Sindicato irá entrar com denúncia contra ele também no Ministério Público.

Segundo a entidade sindical, o conselheiro - se achando acima da lei por ser uma “autoridade”- deu ordem aos seus funcionários do gabinete para não receber o processo contra ele. Com isso, aposta ele, que o processo vai cair no esquecimento. “Ele caiu do cavalo, pois o sindicato está acompanhando de perto, através do sistema de andamento de processos do TC. E vai continuar denunciando às autoridades competentes”, enfatiza o sindicato.

No auge do último fato contra a diretora do Dimope o conselheiro “simplesmente tirou férias e ausentou-se naturalmente considerando que esfriariam os ânimos contra seus atos, o que não ocorreu, enfatiza o sindicato. No seu retorno à instituição as denúncias continuam de pé e o desejo de puni-lo exemplarmente continua sendo meta do Sindicato, que levanta diuturnamente os casos sabidos, engrossando o número de atos irresponsáveis de alguém que deveria ser exemplo de dignidade, mas que a rasga num mar de titudes desprezíveis”, enfatiza o sindicato.

e

6

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

extra

CRIME E CASTIGO

Juiz é punido com aposentadoria pela segunda vez em 9 anos Jairo Xavier também deve responder a ação penal por fraude contra herdeiros de imóveis milionários

VERA ALVES veralvess@gmail.com

N

ove anos após ter sido aposentado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e conseguir reverter a punição, o juiz Jairo Xavier Costa voltou a ser aposentado compulsoriamente na última terça, 8. Reiteradas condutas infracionais e o evidente conluio do magistrado com advogados num esquema que lesava herdeiros de imóveis milionários nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia levaram os desembargadores que integram o Pleno do TJ a votarem unanimemente por seu afastamento definitivo da magistratura.

Jairo Xavier foi inicialmente denunciado à Corregedoria do TJ por próprios colegas de toga que o substituíram na Comarca de Girau do Ponciano. Era na pequena cidade do Agreste alagoano, a 150 km de Maceió, que o esquema criminoso, com a participação de advogados e tabeliães de cartórios, inclusive da capital, funcionava mediante a adjudicação de imóveis localizados em outros estados e à revelia dos reais proprietários.

Acordos forjados, assinaturas falsificadas, mas reconhecidas em cartórios alagoanos – a despeito de seus titulares jamais terem vindo

a Alagoas – são algumas das evidências do esquema criminoso perpetrado no período de 2016 a 2018.

Neles, a rápida atuação do magistrado em prolatar as sentenças, todas com ganho de causa aos autores, que tinham para si transferidos imóveis de valor milionário que afirmavam haver adquirido e pago, e sem que a parte ré fosse ouvida, chamou a atenção da Corregedoria Geral de Justiça.

Em sete processos analisados no âmbito da reclamação disciplinar aberta pela CGJ que teve como relator o desembargador Fábio Bit-

ACUSAÇÃO A principal acusação ao magistrado em 2010 foi de autorização ao funcionamento de caça-níqueis, contrariando a legislação federal que proíbe jogos de azar no País e em claro confronto a uma operação deflagrada na época contra este tipo de jogatina

tencourt, foram constatadas contradições gritantes e estranhas coincidências, como o mesmo advogado nas causas em que o juiz determinou a adjudicação dos imóveis em tempo recorde e em desrespeito aos prazos processuais.

Os advogados Ivan Bergson Vaz de Oliveira e Felipe Albuquerque Sarmento Barbosa são patronos das ações dos pedidos de antecipação de tutela para transferência imediata dos imóveis para seus supostos clientes.

Supostos porque há casos de menores que constam do processo como tendo firmado contrato de promessa de compra e venda de um imóvel localizado na Bahia, outros em que o endereço do autor na ação é da cidade alagoana de Campo Grande quando os indícios são de que na verdade mora no estado do Espírito Santo.

REINCIDENTE O juiz Jairo Xavier já havia sido aposentado compulsoriamente por conta de sua atuação irregular em 2010.

Na época, o Pleno do TJ considerou graves as condutas do magistrado durante sua permanência na Comarca de São Sebastião, outra pequena cidade do Agreste alagoano, distante 135 km de Maceió.

A principal acusação ao magistrado no processo de

Jairo Xavier: pela segunda vez aposentado por conduta irregular nove anos atrás foi de autorização ao funcionamento de caça-níqueis, contrariando a legislação federal que proíbe jogos de azar no País e em claro confronto a uma operação deflagrada na época contra este tipo de jogatina.

Em paralelo, se insurgiu também contra o Código Brasileiro de Trânsito ao proibir o uso de capacetes por motociclistas que transitassem na pequena cidade de pouco mais de 32 mil habitantes.

Teve ainda sua atuação questionada em 2008 pelo Ministério Público Eleitoral que havia denunciado o então prefeito José Pacheco Filho – hoje novamente no cargo – por abusos de poder político e econômico e por inserir seu nome abusivamente em símbolos e imagens de obras e serviços públicos municipais. O magistrado, contudo, ignorou as provas coletadas pelo MP e indefe-

riu os pedidos de instauração de processo, tendo sido denunciado por sua amizade com o prefeito e pelo fato de ter uma filha contratada em cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde.

Jairo Xavier se insurgiu contra a punição e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu seu pedido argumentando que caberia ao TJ a decisão.

Ingressou, então, com mandado de segurança na Corte alagoana e obteve decisão favorável, retornando assim às suas atividades judicantes.

Tanto quanto há nove anos, o único integrante do Pleno do TJ a não votar pela aposentadoria compulsória de Xavier foi o desembargador Washington Luiz. Em 2010 ele votou contra a punição e na última terça se ausentou da sessão minutos antes da votação final.

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

e

7

extra

VÍTIMA DO GOLPE

Médica herdeira de imóvel milionário denuncia falcatrua Claudia Cunha teve três propriedades tomadas em esquema criminoso por ordem do juiz VERA ALVES veralvess@gmail.com

U

m dos casos mais escabrosos do esquema criminoso engendrado na Comarca de Girau do Ponciano durante a passagem do agora juiz aposentado Jairo Xavier envolve a médica paulista Claudia Maria Vitória Loureiro da Cunha. Inventariante dos bens deixados pelo pai e pelo irmão ela teve três imóveis de valores milionários localizados em São Paulo transferidos por decisão do magistrado para a pessoa de Altair Manoel Gomes.

Claudia é a única herdeira do patrimônio que pertencia ao pai, José Deodato da Cunha, e ao irmão, José Deodato Junqueira da Cunha Filho, ambos juízes falecidos. Em julho do ano passado, o escritório de advocacia que ela havia contratado para agilizar o processo realizou uma vasta pesquisa sobre espólios em todos os tribunais do País e se deparou com a ação na Comarca de Girau impetrada em 2016 e segundo a qual ela teria firmado acordo com Altair, tendo os bens sido adjudicados (transferidos) para ele em sentença do juiz Jairo Xavier.

A descoberta levou a médica a ingressar com incidente de falsidade contra Altair Gomes em agosto do ano passado, quando Xavier já não mais atuava na comarca. Foi a partir daí que se constatou o calhamaço de irregularidades e ilegalidades patrocinadas pelo magistrado alagoano que fez vistas grossas às contradições nos documentos apresentados pelo autor através do advogado

Ivan Bergson e Felipe Sarmento, advogados das ações em que imóveis foram transferidos para terceiros à revelia dos herdeiros Ivan Bergson e o mais grave: Claudia teve a assinatura falsificada com firma reconhecida pelo Cartório do 3º Ofício de Notas de Maceió.

A informação de que a médica residiria na Ponta Verde também é falsa. Discrepâncias na assinatura dela – ora com nome de solteira, ora com nome de casada – também foram ignoradas. Da mesma forma, o juiz acatou as informações de Gomes e do advogado Ivan Bergson de que ela teria firmado um contrato de compra e venda por meio de procurador em 2010 sem contudo ter sido anexada ao processo a tal procuração.

A ação proposta por Altair foi ajuizada em março de 2016.

A despeito da complexidade e de envolver dois imóveis no estado de São Paulo, um deles na Bela Cintra, uma das regiões mais valorizadas da capital paulista, e outro em Santos, no litoral, em apenas dois meses o juiz Jairo Xavier

determinou aos cartórios em que ambos eram registrados que fossem transferidos para o nome de Altair Gomes.

Gomes alegou ter pago R$ 190 mil pelos dois imóveis que, segundo ele, teriam sido avaliados em R$ 65 mil (casa na Bela Cintra) e R$ 45 mil (sítio em Santos), quando ambos estão avaliados em mais de R$ 25 milhões, como revelam os advogados da médica na ação de incidente de falsidade que tramita em Girau.

Depois de terem obtido os dois imóveis, Altair Gomes e o advogado Ivan Bergson, com respaldo do juiz Jairo Xavier, investiram contra um terceiro imóvel pertencente à médica por herança, desta vez uma casa localizada em Guarujá, um dos mais badalados balneários de São Paulo – pela qual afirmaram terem sido pagos R$ 80 mil à vista –, quando o valor de mercado é superior a R$ 2 milhões.

No incidente de falsidade

contra Altair Gomes, os advogados da médica citam, ainda, outra vítima do mesmo esquema, desta vez envolvendo um imóvel no Rio de Janeiro: “Ademais, noticia a autora que o mesmo modus operandi também teria sido usado no Processo nº 070013545.2016.8.02.0012 para lesar o patrimônio da Sra. Julita Penido Simosen, adjudicando para o réu Altair Manoel Gomes o imóvel situado na rua da Candelária, 90, na cidade do Rio de Janeiro, se constituindo de um prédio inacabado com respectivo terreno, medindo 6,65mts de largura, 29,70mts de extensão, inscrito na matrícula 13.518 e 13.520, as fls.

249, do livro 4-S, e do livro 8-J, as fls. 520, inscrito sob o número 441 do Cartório do 4º Oficio da Cidade do Rio de Janeiro”.

Em despacho de agosto do ano passado, o juiz Allysson Jorge Lira de Amorim decretou a inalienabilidade/indisponibilidade dos três imóveis da mé-

dica paulista com comunicado urgente aos cartórios em que estão registrados.

E, no que tange ao colega de toga, decidiu: “Considerando as graves acusações contra o Magistrado Jairo Xavier Costa suscitadas no presente processo, determino a imediata comunicação à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, bem como ao Ministério Público Estadual, remetendo-lhes cópia dos presentes autos, a fim de que adotem as providências que entenderem adequadas ao caso”.

Punido administrativamente com a aposentadoria compulsória – penalidade máxima a magistrados de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) – o juiz Jairo Xavier está agora na iminência de responder também a ação penal junto com os advogados Ivan Bergson e Felipe Sarmento e Altair Gomes.

Este último é empresário com atuação no Espírito Santo.

e

8

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

extra

INFERNO ASTRAL

Arthur Lira vira réu pela segunda vez no STF Deputado vai responder por corrupção passiva em desdobramento da Lava Jato

importante para a aprovação da reforma da Previdência naquela Casa.

Em junho deste ano, a 2ª Turma do STF recebeu denúncia contra Lira e outros parlamentares por organização criminosa no caso conhecido como “quadrilhão do PP”. O líder do PP tem envolvimento em cinco inquéritos no Supremo (3989, 3980, 3996, 3515 e 3911) por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato.

TAMARA ALBUQUERQUE Especial para o EXTRA

P

ela segunda vez este ano, o deputado alagoano Arthur César Pereira de Lira, líder do Partido Progressista (PP) na Câmara, se transforma em réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última terça-feira, a 1ª turma do Supremo aceitou parcialmente a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR ) contra o deputado, que foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Arthur Lira foi acusado [Inquérito nº 3.515] de ter aceito, em 2012, a propina de R$ 106 mil para garantir apoio político e manter no cargo o então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Carlos Caballero Colombo. A denúncia foi apresentada em março do ano passado pela então procuradora-geral Raquel Dodge e representa um desdobramento da Operação Lava Jato.

“Francisco Colombo, para se manter na presidência da CBTU, oferecia e pagava vantagens indevidas a Arthur Lira para que este, na condição de deputado federal, líder do PP na Câmara dos Deputados, com a prerrogativa de fazer indicações para cargos em comissão,

Líder do Centrão, Arthur Lira teria recebido R$ 106 mil de propina mantivesse-o naquele cargo como nomeação política da agremiação”, afirmou na ocasião a procuradora Raquel Dodge.

Dos cinco ministros do colegiado do STF, estavam presentes à sessão de terça-feira Marco Aurélio Mello [relator], Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Todos votaram pelo recebimento parcial da denúncia, já que rejeitaram a acusação de lavagem de dinheiro imputada ao deputado. Os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso não par-

ticiparam da votação.

A decisão proferida pelos ministros, no entanto, não representa condenação. O próximo passo do processo será a fase de instrução, seguida dos depoimentos de testemunhas e colheita de provas. Ao final, o deputado será julgado, podendo ser condenado ou absolvido. Anthur Lira é uma das principais lideranças do chamado Centrão, um grupo de partidos de centro e centro-direita com forte influência na Câmara, tendo sido

DINHEIRO EM MEIAS A propina de R$ 106 mil, em espécie, foi entregue a um dos assessores do deputado, que acabou sendo flagrado e preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia escondida. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Arthur Lira orientou o assessor Jaymerson José Gomes a ocultar o dinheiro nas vestes, junto ao corpo, inclusive dentro das meias, de modo a não ser detectado ao passar pela área de segurança do aeroporto. A estratégia, porém, deu errado. Jaymerson foi demitido pelo deputado no dia seguinte à prisão.

Arthur Lira chegou a admitir, na ocasião, ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou, por sua vez, não saber sobre o dinheiro. A defesa do deputado afirma que as investigações não foram capazes de comprovar que o parlamentar agiu no sentido de “receber” o dinheiro e diz que a denúncia se baseia apenas na palavra um delator, o doleiro

Alberto Youssef, conhecido por ser inimigo do deputado.

Em sustentação oral, o subprocurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que a denúncia não se baseia apenas em relatos de colaboradores premiados, mas reúne documentos que dão suporte à acusação, como registros telefônicos, mensagens e depoimentos de pessoas próximas.

“A denúncia é pródiga em pormenores e descreve bem corruptor e corrompido, quando, onde, para quê cada ato foi executado, e agrega circunstâncias que apoiam o relato do Ministério Público”, afirmou.

O relator da matéria, ministro Marco Aurélio, afirmou na sessão acreditar que a denúncia apresentada pela PGR conseguiu demonstrar haver indício de crime. Mas também rejeitou a parte da denúncia relativa à lavagem de dinheiro. Na terça-feira a defesa do deputado distribuiu nota onde afirmou lamentar a decisão do Supremo e garantiu que houve “falta de coerência da denúncia”.

Segundo os advogados, “a PGR acusou o ex-presidente da CBTU de pagar ao deputado para permanecer no cargo. Ocorre que tal cargo tem mandato fixo de três anos, de forma que não havia necessidade ou razão para pagamentos. Além disso, não existiu participação ou ciência do parlamentar sobre o episódio”. Com esse argumento, os advogados de Arthur Lira esperam provar, na próxima etapa do processo, que o parlamentar foi envolvido injustamente no caso.

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

e

9

extra

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Arthur Lira já é réu em outro processo no Supremo no âmbito da Lava Jato.

Trata-se do inquérito referete ao suposto crime de organização criminosa dentro do PP. De acordo com a PGR, o senador Ciro Nogueira e os deputados Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte e Lira participaram de um esquema de corrupção iniciado em 2006 e que se estendeu até 2015.

Eles foram acusados de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.

Pesa contra o alagoano Arthur Lira a acusação de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões.

De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato. Os ministros da 2ª turma do STF decidiram, por 3 a 2 votos, colocar o grupo no banco de réus acatando denúncia do ex-procurador Rodrigo Janot, feita em setembro de 2017.

DESPEJO

Deputado federal terá que devolver imóvel por calote Segundo denúncia, dívida do líder do PP na Câmara passa de R$ 300 mil MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

A

gora é pra valer. O deputado federal Arthur Lira (PP) sofreu ação de despejo e terá que devolver a Fazenda Barra, localizada no município de Campo Alegre, Zona da Mata alagoana por falta de pagamento de dívida contraída em arrendamento daquela propriedade rural. A ação foi movida pelo empresário José Maurício Tenório (falecido este ano), proprietário do imóvel, e acatada pelo juiz André Gêda Peixoto Melo. Em sua decisão, o magistrado determinou que a desocupação seja imediata sob pena de o parlamentar incorrer nas sanções do crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal.

Segundo a denúncia, o calote já passa de R$ 300 mil.

A decisão é de 28 de março de 2019 e o réu (Arthur Lira) teria prazo de cinco dias para

André Gêda, magistrado da ação de despejo contra Arthur Lira acatar a determinação. Além do que, foi fixada multa no valor de R$ 1.000,00 limitada a R$ 30 mil por cada dia de descumprimento da decisão.

“Após o prazo mencionado de desocupação do imóvel acima mencionado, e havendo resistência quanto a determinação judicial, e independente doa multa estipulada, determino a expedição de mandado de reintegração da posse do imóvel em questão em favor do autor da ação”, diz trecho da decisão.

Quanto ao pedido de que seja

designado perito para avaliar os danos causados no imóvel, o juiz designou audiência de instrução.

Arthur Lira só não deixou de cumprir com suas obrigações como também tentou enganar a Justiça ao informar nos autos que tinha devolvido a propriedade. Como não bastasse, o advogado Milton Gonçalves Netto, que atua na defesa do deputado, tem cargo comissionado em seu gabinete. Dessa forma, Lira estaria usando os cofres públicos e o cargo em benefício próprio.

O processo nº 070049203.2017.8.02.0008 se arrasta há algum tempo e segundo a denúncia, Lira há anos não paga o arrendamento nem entrega a fazenda. Na edição nº 981 (de 20 a 26 de julho de 2018), o EXTRA publicou reportagem em que denunciava o calote do deputado. Com o título “Ex-prefeito ajuíza ação de despejo contra Arthur Lira”, o proprietário da fazenda reclamava que o deputado continuava na posse da propriedade, fazendo uso do pasto e da estrutura física, mesmo sem pagar os valores correspondentes ao arrendamento de 437 hectares. À época, foi denunciado, ainda, que a área ocupada pelo deputado estava depredada, com cercas quebradas, pasto e estruturas físicas danificadas, entre outros danos. Até contas de energia encontravam-se em atraso. A reclamação aponta que desde janeiro de 2017 não eram pagas as parcelas do contrato. Em fevereiro de 2018 ocorreu audiência de conciliação, mas não houve acordo. No entanto, em 28 de março deste ano foi determinado que o líder do PP na Câmara devolva a propriedade.

e

10

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

extra

ENTREVISTA

Rodrigo Cunha defende reforma de Bolsonaro Senador explica o porquê do seu voto ao polêmico projeto do presidente: estudou texto ‘a fundo’ ODILON RIOS Especial para o EXTRA

R

odrigo Cunha (PSDB) se defende. “Meu voto favorável à reforma da Previdência foi embasado na premissa de que é preciso fazer mudanças ao atual sistema para que os jovens de hoje tenham garantida uma aposentadoria no futuro”. O jovem senador, de 38 anos, é bastante criticado nas redes sociais após seu “sim” para a reforma, aprovada em 1º turno no Senado (o 2º turno deve ser em 22 de outubro). Mas também é bastante elogiado pelos eleitores de Jair Bolsonaro.

Cunha é nome central nas eleições de 2020 e 2022 em Alagoas. Todas as articulaçõesda esquerda , da direita ou do centro- serão decididas após ele definir qual a posição dele no jogo político. Porém garante: não disputa a Prefeitura nem de Maceió nem de Arapiraca no próximo ano. E o Governo de Alagoas em 2022? “Não faz parte das minhas discussões”.

Então, o nome do deputado federal João Henrique Caldas (PSB) é o escolhido por ele para as eleições em Maceió? “Os ma-

ceioenses já o credenciaram”.

E quanto ao procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, aposta do governador Renan Filho (MDB)? “Não me parece decidido a concorrer á Prefeitura”.

Nessa entrevista exclusiva ao EXTRA, o senador fala, pela primeira vez, sobre a foto que circulou esta semana e deu o que falar nos bastidores da política alagoana. Em 5 de outubro, durante o Governo Presente realizado no agreste, Renan Filho e o ex-senador Benedito de Lira (PP) - derrotado por Cunha- se abraçaram publicamente. O deputado federal Arthur Lira (PP) - filho de Biu- presenciou a cena com olhar desconfiado. Ele pé bastante crítico do senador Renan Calheiros (MDB), pai do governador. “Acho que na política, como na vida, é preciso ter coerência”, disse, ao justificar que, para ele, não existe vale tudo na política.

Critica Renan Filho: “Reconheço que o Estado teve alguns avanços, mas o povo alagoano poderia ter alcançado conquistas muito mais amplas”. Defende seu aliado, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB): “Tem enfrentado sérios problemas financeiros em sua gestão”.

Veja entrevista: Rodrigo Cunha é “sinônimo de progresso”, “está ajudando o nosso presidente”, “é 10”, “votou contra a reforma da Previdência”, “não conhece o seu estado”, “minha admiração por você foi embora”, segundo seus

seguidores nas redes sociais.

Se tivesse dito “não” à proposta da reforma, as reações seriam diferentes?

“Parabéns pela postura!”; “Obrigado por entender que a nação precisa reorganizar suas finanças”; “Vote sempre a favor do povo brasileiro”; “Quer ver mudança para melhor”; “Parabéns! Com o tempo nosso país voltará a crescer”; “Orgulho!

Representa uma nova política de paz”. Esses também foram comentários de seguidores nas minhas redes sociais, que são um termômetro importante, sem dúvida. Meu voto favorável à reforma da Previdência foi embasado na premissa de que é preciso fazer mudanças ao atual sistema para que os jovens de hoje tenham garantida uma aposentadoria no futuro. Durante meses estudei a fundo o texto e identifiquei por exemplo que é gasto mais com a Previdência do que com saúde, edu-

IMPUNIDADE Não acredito que iremos resolver o problema da violência botando mais armas nas mãos dos cidadãos, e sim combatendo a impunidade. A legislação atual já permite a posse de armas e o porte em casos específicos.

cação e segurança, juntos. E dei minha contribuição para que fosse equilibrada a necessidade fiscal com a manutenção dos direitos dos que mais precisam.

Nesse sentido, apresentei sete emendas, duas das quais foram acatadas: a primeira para preservar os critérios atuais para recebimento do BPC, e a segunda para que quem recebe a pensão por morte ganhe pelo menos um salário mínimo. Na votação em plenário votei contra a redução da faixa salarial para o recebimento do abono por trabalhadores de baixa renda.

Um artigo do ex-presidente FHC, do dia 7, diz que “presidentes que marcaram nossa História recente (falando só dos que já estão mortos) agregaram, não dissolveram”. Um recado indireto a Jair Bolsonaro. Por

que o PSDB tem dificuldade de assumir uma posição mais firme, em relação a Bolsonaro?

Não vejo essa dificuldade.

Desde o princípio o partido vem se posicionando de forma independente, isso nos dá a liberdade de criticar aquilo de que discordamos (como fazemos constantemente, eu inclusive), e apoiarmos o que entendemos ser positivo para a população.

Um presidente que chama governadores da região Nordeste de “paraiba”, na sua visão, sabe as consequências da liturgia do cargo?

Na época me manifestei publicamente sobre isso, condenando a postura lamentável do presidente. É claro que esse comportamento não combina com o de um presidente da República.

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

As últimas eleições mostraram que o PSDB têm dificuldade de agregar votos para a presidência, com os nomes mais conhecidos no partido. Há algumas semanas, FHC se encontrou com o apresentador Luciano Huck. Qual a saída para os tucanos?

O PSDB enfrenta um problema comum a todos os partidos: a falta de identidade da população com as legendas políticas. Acho que daqui até a próxima eleição temos que fazer um trabalho de educação política, de esclarecimento às pessoas de que as transformações em suas vidas passam pela política. E que a política precisa sim ser arejada, renovada, por isso sou o maior defensor de que jovens entrem na política, aceitem o desafio de se candidatar e levar esse oxigênio revigorado ao Executivo e ao Legislativo.

Rui Palmeira não vai apoiar o seu candidato a prefeito de Maceió, JHC,

11

extra

O Consórcio Nordeste se consolida também como essa reação ao tratamento de Bolsonaro com a região.

Qual a relação do senador Rodrigo Cunha com o presidente?

Tive pouco contato, pessoalmente, com ele. Mas é importante que o Legislativo tenha uma relação institucional com o governo, que detém a maior fatia do Orçamento do país e abriga programas importantes para o nosso estado. Já estive em diversas reuniões com ministros do governo, e consegui destravar recursos para Alagoas em diferentes áreas.

Armar a população é ponto inegociável entre Rodrigo Cunha e Bolsonaro?

Sim. É uma questão principiológica. Não acredito que iremos resolver o problema da violência botando mais armas nas mãos dos cidadãos, e sim combatendo a impunidade. A legislação atual já permite a posse de armas e o porte em casos específicos.

e

nheço que o estado teve alguns avanços, mas o povo alagoano poderia ter alcançado conquistas muito mais amplas. E erros ao longo do caminho poderiam ter sido evitados. A função dele e de todos os gestores é entregar um estado melhor do que encontrou. Torço para que o governo acerte.

FISCALIZAR Desde o meu mandato de deputado estadual inaugurei uma forma moderna de fiscalizar o governo, com a plataforma Monitora Alagoas, que acompanhava o andamento das propostas do governador.

mas Téo Vilela vai para a rua em busca de votos para Jota porque Pedro Vilela é suplente e pode assumir, se o deputado federal ganhar as eleições. Como o senhor vem resolvendo esse problema?

Essas situações não estão postas dessa forma. A discussão sobre a eleição em Maceió passa pelo prefeito Rui Palmeira, que está se dedicando para concluir seu mandato com o máximo de entregas à população. Quanto ao JHC, os maceioenses já o credenciaram, com as crescentes votações que obteve na cida-

de, a disputar a eleição. Pessoalmente, me dedicarei a buscar definições no início do próximo ano.

Alfredo Gaspar de Mendonça na disputa pela Prefeitura de Maceió contra JHC. O que acha disso?

Alfredo ainda não me parece decidido a concorrer à Prefeitura. Inclusive, me parece que essa decisão passa por um entendimento de que membros do Ministério Público possam assumir uma carreira política.

Então, repito, ainda é cedo para traçarmos cenários e partirmos para conclusões neste momento.

Numa escala de zero a 10, qual a probalidade do senhor ser candidato a prefeito de Maceió em 2020?

Zero.

Em discurso no mês de junho, a deputada Ângela Garrote disse, sobre o senhor: “nada fez pelo seu Estado” e só tem “conversa bonita”. Ela apoiou Benedito de Lira, que o senhor derrotou na disputa. Qual a relação do senhor com os prefeitos que apoiaram Biu? A deputada fez o discurso

de forma precipitada e injusta.

Em junho, eu tinha apenas quatro meses de mandato. Minhas ações e atuação é que sempre falarão por mim. Quando eu recebo um prefeito (e tenho recebido vários), eu não pergunto se votou ou vai votar em mim, é assim hoje e será assim sempre.

Transformei meu gabinete em uma espécie de secretaria dos municípios, e tenho uma equipe dedicada a ajudar os municípios com projetos e destravando recursos.

Biu de Lira e Renan Filho se abraçaram em um evento do governo (foto acima), sob o olhar de Arthur Lira, que tem duras críticas a Renan Calheiros. Para Rodrigo Cunha, na política, vale tudo?

Não. Acho que na política, como na vida, é preciso ter coerência.

Qual a análise que o senador Rodrigo Cunha tem do Governo Renan Filho?

Desde o meu mandato de deputado estadual inaugurei uma forma moderna de fiscalizar o governo, com a plataforma Monitora Alagoas, que acompanhava o andamento das propostas do governador. Reco-

E da gestão Rui Palmeira?

Assim como todos os prefeitos no Brasil, Rui tem enfrentado sérios problemas financeiros em sua gestão. Mas está trabalhando para superar os desafios e cumprir seus compromissos como gestor. Na Educação, por exemplo, os avanços são notáveis. Em 2017 Maceió foi uma das capitais nordestinas que mais cresceram no IDEB. Tem inaugurado quadras esportivas em escolas e criou pontos de cultura em 50 escolas municipais.

Além disso, tem feito um trabalho importante de reorganizar as finanças.

A dificuldade de reunir, na mesma mesa, Renan Filho e Rui Palmeira, no caso das casas que afundam nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, pode ser elemento responsável pela indefinição quanto ao futuro dos moradores desta região da capital alagoana?

Desde o começo tenho acompanhado essa questão dramática, envidando esforços para que as famílias tenham a maior gama possível de apoio. O caso do Pinheiro, Mutange e Bebedouro é uma tragédia que pode ser evitada e tanto mais seremos bem-sucedidos em evita-la quanto mais unirmos nossas forças. Por isso desde o início venho defendendo a atuação conjunta do governo federal, estadual e municipal no local.

O futuro, a curto prazo, de Rodrigo Cunha na política é prefeito de Arapiraca ou Governo de Alagoas?

A candidatura a prefeito, no ano que vem, como já disse, está descartada. Sobre concorrer ao governo em 2022 é algo que não faz parte das minhas discussões, atualmente. Tudo a seu tempo.

e

12

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

extra

GRILAGEM

Processo para demarcação de terras se arrasta há 35 anos Família de agricultor falecido diz que empresário Álvaro Vasconcelos usa de influência para burlar a lei

MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

“J

ustiça tardia não é justiça. Uma justiça que demora quase 40 anos para julgar um processo que Justiça é essa? A indagação é de um dos filhos do agricultor Antônio Cândido que teve parte de sua propriedade – a Fazenda Duas Bocas, em Maceió - invadida pelo empresário Álvaro Vasconcelos, segundo dados do processo nº 0005763-13.1984.8.02.0001.

Indignado, ele diz que não vê interesse no julgamento da ação, que a perícia é difícil, além do que a influência do réu é grande. Inclusive, já levou o caso três vezes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nenhuma providência foi tomada.

Desde 1984 o processo vem se arrastando e segundo ele, a única vez que a ação teve andamento foi quando estava sob a responsabilidade do juiz Ailton Tenório “que tinha interesse de resolver” o impasse, mas se aposentou. Agora, a causa está com o juiz José Cícero. “Muda de juiz, sai juiz e o processo não anda. São quase 40 anos de angústia e incerteza. Queremos que a justiça seja feita”, disse o sucessor de Antônio Cândido.

A ação caduca na Justiça há décadas, mas alguns fatos merecem registros. É o caso da audiência que foi considerada procedente, mesmo acontecendo após a morte de Antônio

Cândido. Em matérias já publicadas pelo EXTRA, a família envolvida no processo acusa Vasconcelos de “negociar com gente que já morreu” e de “usar influência política para ganhar na Justiça”.

Outra movimentação intrigante, segundo o denunciante, é a de que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, da 4ª Vara Cível de Maceió, determinou que a perícia na demarcação de terras, que poderá solucionar o caso, deveria ser quitada pelo réu Álvaro Vasconcelos. Porém, a decisão foi revogada em fevereiro deste ano pelo juiz substituto Henrique Gomes de Barros Teixeira que decidiu que compete ao autor promover o pagamento dos honorários periciais. “Defiro o pedido de reconsideração de fls.739/740 e, por consequência, determino a intimação da parte demandante para que promova, por meio de depósito judicial, o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias”, é o que mostra parte do documento.

Sem condições de assumir o pagamento do perito, que pediu R$ 75 mil, a família contestou a decisão e recorreu em busca de justiça.

A parte prejudicada aponta que Vasconcelos tenta o usucapião por não ter qualquer documento que comprove ser dono da área. Diferente dele, diz que tem a documentação completa com mapa desde o primeiro dono que data

Imóvel da família de agricultores foi invadido por Vasconcelos de 1912. “Ele (Vasconcelos) não tem fundamento jurídico nenhum para contestar essa ação. Só que falta interesse da justiça. O que ele quer é postergar o processo”, disse o herdeiro que não quis se expor.

Segundo ele, são 150 hectares de terra sendo usufruídas por

USUCAPIÃO A parte prejudicada aponta que Vasconcelos tenta o usucapião por não ter qualquer documento que comprove ser dono da área. Diferente dele, diz que tem a documentação completa com mapa desde o primeiro dono que data de 1912.

quem não tem direito. Álvaro Vasconcelos, por sua vez, disse que a denúncia não procede e que a questão foi resolvida ainda com Antônio Cândido.

ENTENDA O CASO O agricultor Antônio Candido comprou uma área de terra próximo ao Benedito Bentes, antes mesmo do complexo residencial existir. Essa propriedade era vizinha da fazenda que o empresário Álvaro Vasconcelos recebeu de presente do pai Hélio Vasconcelos.

Tempo depois, Álvaro resolveu plantar cana-de-açúcar e como queria expandir sua propriedade comprou algumas áreas “encostadas” e teria invadido a área do agricultor. Sentindo-se prejudicado, Cândido entrou com uma ação demarcatória que durou 18 anos para ser acatada. Porém, ficou só no

papel, a decisão não foi cumprida. É que foram designados vários peritos que se averbavam suspeitos ou davam qualquer desculpa para não realizar o trabalho. Inclusive, quando se tentou realizar a primeira perícia e o topógrafo foi até a propriedade em questão não conseguiu realizar o trabalho porque seguranças de Vasconcelos não permitiram - conforme depoimento de familiares da vítima.

O mais intrigante é que foi realizada uma audiência depois da morte de Antônio Candido e o juiz Antônio Dória deu ação procedente. Inconformada, a família recorreu e o juiz Ailton Tenório acatou o pedido, anulando o processo.

O magistrado marcou nova perícia em 2012 que seria realizada por Daniela Paiva, mas a perita não demonstrou interesse. Assim, foi nomeado um perito de Sergipe que cobrou R$ 75 mil para realizar o serviço, que seria pago por Álvaro Vasconcelos. O prazo de pagamento se esgotou e com as férias do juiz Ailton Tenório o colega de toga Henrique Gomes de Barros Teixeira foi nomeado substituto e em 27 de fevereiro de 2019 anulou a decisão passando a responsabilidade de pagamento do perito para a família do agricultor.

O processo corre sob segredo de justiça e o novo juiz não se pronunciou, embora tenha prioridade de julgamento. É que a viúva de Antônio Cândido já tem mais de 80 anos, sofreu AVC e vive em uma cadeira de rodas com sérios problemas de saúde sendo uma das causas esta pendenga judicial.

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

e

13

extra

CONSIGNADO

Estado terá que indenizar servidor público por calote Seplag não repassou valor de empréstimo à instituição financeira JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

O

Estado de Alagoas terá que indenizar o servidor público Fábio Alexandre dos Santos por danos morais. Após Santos lançar mão de um empréstimo consignado, no qual as parcelas são descontadas automaticamente na folha de pagamento, viu seu nome ser “jogado na lama”. Quem faz esse desconto é o governo que encaminha o valor parcelado ao banco ou instituição. Foi por essa comodidade que o funcionário resolveu pegar dois empréstimos: um de R$ 1.833,28 e outro de R$ 3.007,93.

Mas Santos descobriu que o Estado estava descontando as parcelas do empréstimo no salário, no entanto não repassava ao Banco Itaú Consignado S/A. Resultado: o trabalhador, lotado na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi parar no temido Serasa. Com o nome negativado indevidamente, resolveu acionar a Justiça.

No dia 1º de outubro, o juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior deu ganho de causa ao trabalhador. “O Estado de Alagoas, por meio de despacho da Secretaria de Estado

do Planejamento e Patrimônio (Seplag), reconheceu o erro administrativo operacional, tendo sido a falha no sistema ocasionada pela troca da empresa responsável pela administração das consignações. (...) Agindo com proporcionalidade e razoabilidade, arbitro o quantum em R$ 1.000,00 (mil reais).

Não se noticiaram consequências mais gravosas a justificar valor mais elevado”, decidiu o magistrado.

Para o advogado da vítima, Marcio Henrique Sampaio, o valor é irrisório. “Pelo menos está reconhecida a culpa do Estado nesse episódio dos valores consignados”, disse. O descaso do Poder Público com o servidor também foi parar no Ministério Público do Estado (MPE).

No dia 5 de setembro, o advogado formalizou denúncia no órgão fiscalizador contra o Governo Renan Filho e o Banco Itaú. Agora, o caso tramita na 23ª Promotoria da Capital. Segundo documento encaminhado ao MPE, a Seplag - responsável pelos pagamentos dos servidores públicos - informou que, por falha da empresa terceirizada responsável por administrar os empréstimos consignados do Estado, não foram efetuados os descontos na folha de pagamento do representante, informando, ainda, que ficaram seis parcelas do empréstimo em aberto.

Sendo assim, o advogado processou o banco e o Estado

solicitando ainda a exclusão do nome do servidor do cadastro de inadimplentes do Serasa, além de pleitear os valores que foram cobrados de forma indevida, mais os danos morais sofridos, “pois teve sua dignidade e tranquilidade feridas gravemente pelas condutas danosas cometidas pelas supracitadas pessoas jurídicas”.

Marcio Henrique Sampaio, ao EXTRA, explicou que a falta do repasse do valor descontado fere o que estabelece o Decreto Estadual no 51.244 de 16/12/2016, no artigo. 15, § 2º, que “fica vedado às consignatárias, sob pena de descredenciamento e inabilitação por cinco anos, promover qualquer ato de cobrança vexatório em face dos servidores enquanto estes mantenham vínculo empregatício ou estatutário com os órgãos e entidades do Estado, sobretudo sendo proibida a realização de negativação dos nomes destes perante órgãos de proteção ao crédito, dada a responsabilidade de pagamento dos valores consignados às consignatárias ser exclusiva dos órgãos e entidades do Estado.”

Quanto ao Banco Itaú, Sampaio destacou “que se o Ministério Público Estadual der andamento na representação poderá o Itaú ser responsabilizado por violar o Decreto Estadual que veda a inscrição dos servidores no SPC/ SERASA”.

Em nota, a Seplag infor-

Juiz Geraldo Tenório Júnior arbitrou indenização em R$ 1 mil mou que “já deu todas as orientações necessárias para que o servidor em questão solucione o mais brevemente possível a sua situação

junto ao referido banco”. E ressaltou “que não houve qualquer irregularidade por parte da instituição financeira envolvida”.

INTERIOR

tiva, a qual contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Já em setembro, os conselheiros da Corte de Contas admitiram representação proposta pelo MPC contra o prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley, pelo não repasse de R$ 25.939,40 (dados de 23 de abril de 2018) à CEF, valor dos descontos a título de empréstimos consignados contratados por servidores municipais.

Em contraponto, Wanderley alegou à imprensa que não há débitos em aberto com a CEF. “De toda forma, aguardamos a notificação do MP de Contas para cumprirmos a diligência, esclarecendo todos os pontos suscitados”, destacou o prefeito, que atualmente preside a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Casos como o servidor da Seduc são comuns em Alagoas, sobretudo em prefeituras do interior. Não é raro o surgimento de denúncias quanto à falta de repasse de consignados. O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, em agosto, representação junto ao Tribunal Contas do Estado (TCE) em desfavor do ex-presidente da Câmara Municipal da Barra de Santo Antônio, Antônio Ferreira da Silva, para apurar as irregularidades referentes ao não repasse dos empréstimos consignados contratados pelos servidores legislativos junto à Caixa Econômica Federal (CEF); além da reparação do dano ao erário decorrente da operação de crédito realizada sem autorização legisla-

e

14

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

extra

CARTÓRIOS

Inscrições para concurso terminam hoje Certame oferece 212 vagas e estava suspenso desde 2014 por determinação do CNJ MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

I

nteressados em participar do 1° concurso para outorga de delegações de notas e de registro do estado de Alagoas devem se apressar para fazer sua inscrição que se encerram nesta sexta-feira 11. Organizado pela Vunesp, o certame vai oferecer 212 vagas para o cargo de titular de serviços de notas e de registros do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (CartórioTJAL). Com taxa de R$ 200,00, o concurso compreenderá as fases de: prova objetiva, prova escrita e prática; prova oral; e exame de títulos.

A prova objetiva da seleção terá caráter eliminatório e as datas previstas para sua realização são: remoção – dia 07/12/2019 e provimento: 08/12/2019. As demais fases terão caráter eliminatório e classificatório, e o exame de títulos, apenas classificatório.

As serventias foram separadas por grupos, de acordo com as entrâncias em que são classificadas, atendidos os critérios fixados pelo CNJ. Segundo o edital, dois terços das vagas serão destinados aos candidatos a provimento (142 vagas) que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei federal nº 8.935/94, e um terço das vagas será destinado a candidatos a remoção (70 vagas), que já exerçam titularidade de registro ou notarial no estado de Alagoas há mais de 2 (dois) anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da Lei 8.935/94.

Vale ressaltar que as inscrições devem ser realizadas exclusivamente através do site da Vunesp e será uma inscrição diferente para cada um dos

dois grupos desejados. Também exigem inscrições distintas em cada um dos dois critérios almejados (provimento ou remoção). As pessoas com deficiência poderão concorrer a serventias especialmente reservadas. A cada vinte vagas, uma será para pessoas com deficiência.

Os requisitos vão depender da vaga que o candidato concorrer. No caso para provimento são necessários: identificação do estado civil e nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizadas); exercício pleno de direitos civis e políticos (com documentação comprobatória); quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, por meio de órgão médico oficial; inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da delegação; certificado de conclusão do curso de bacharel em direito ou certificado de conclusão (colação de grau) ou certidão do exercício, por 10 anos, função em serviço notarial ou de registro. Já para concurso de remoção faz-se necessário a cer-

CNJ Suspenso em 2014 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta não foi a primeira vez que foi barrado.

tidão de que cumpre o requisito legal (conforme o artigo e a lei específica no edital) e que exerce a titularidade de delegação no estado de alagoas há pelo menos dois anos.

De acordo com o edital de abertura nº 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do CNJ em 11 de setembro de 2019, estão na condição sub judice as seguintes serventias: Cartório de Registro Civil e Notas- em Maceió; Serviço Registral e Notarial em Chã Preta; 6º Cartório de Notas e 3º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, ambos em Maceió, e o 2º Tabelionato de Notas e Protestos, em Rio Largo.

DIFICULDADES ENFRENTADAS O presidente do TJ, Tutmés Airan, disse durante lançamento do novo edital que a realização do concurso será um marco para a história de Alagoas e a ideia é que os cartórios sejam de todos aqueles que, pelo mérito,

esforço e estudo, possam chefiá-los.

Mas não está sendo nada fácil a trajetória de quem busca uma vaga neste certame. Com as idas e vindas, alguns concurseiros se mostram descrentes e há quem diga que só acredita vendo que dessa vez vai se realizar. É que a novela envolvendo o concurso para cartórios de Alagoas vem de alguns anos.

Suspenso em 2014 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta não foi a primeira vez que foi barrado. Em 2015 já havia sido paralisado pelo CNJ por dúvidas consistentes, especialmente sobre a lista de vacâncias das serventias. Inclusive, foi em 2014 que foi lançado o primeiro edital.

O QUE SÃO SERVIÇOS NOTARIAIS? Após a publicação da Constituição Federal do Brasil de 1988, os “cartórios”, atualmente denominados “serventias ou

ofícios extrajudiciais”, são os locais onde funcionam os Serviços Notariais (Tabelionatos) e de Registro (Ofícios de Registro).

Os serviços notariais e de registros públicos são atividades que constituem funções públicas, e que por força do disposto no art.

236 da Carta Magna, não são executadas diretamente pelo Estado, e sim, por meio de delegação a particulares. É importante destacar que tal atividade, embora pública (estatal), é prestada em caráter privado por um particular, por meio de delegação, cujo titular é um profissional do direito, dotado de fé pública, exercendo-a, por sua conta e risco, e sendo remunerado por emolumentos, fixados em lei ou regulamento. Para o desempenho de suas funções os titulares/delegatários poderão contratar prepostos, que são os substitutos, escreventes e auxiliares, com remuneração livremente ajustada e sob regime da legislação do trabalho (CLT).

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

e

15

extra

ADUFAL

PSDB, PSOL e PCB disputam comando de maior sindicato da Ufal Entidade é uma botija de votos, úteis para as eleições para a Prefeitura de Maceió

ODILON RIOS Especial para o EXTRA

PSDB, PSOL e PCB estão, mais uma vez, em lados opostos, agora em busca do comando da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal).

Também chamado de sindicato dos professores da universidade, a Adufal é uma botija de votos. Ela é pouco conhecida do grande público, mas tem penetração entre os 1.640 professores da maior universidade pública do estado. E isso é muito quando falta um ano para a disputa eleitoral- e estes professores têm contato com 27.568 alunos, apenas contando os da graduação.

As eleições para a Adufal serão nos dias 21 e 22 de novembro. Por enquanto, dois candidatos disputam: Jailton de Souza Lira, atual presidente tentando a reeleição, e Tiago Zurck, assessor do gabinete da reitora da Ufal, Valéria Correia.

Há quem diga que esta é a reedição da briga eleitoral pela reitoria da universidade: Valéria Correia, que ficou em segundo lugar na consulta pública realizada em agosto; Josealdo Tonholo, apoiado pela atual direção da Adufal e primeiro colocado na consulta.

Pelo sim, pelo não, esta eleição interessa, por exemplo, à secretária Municipal de Educação em Maceió, Ana Dayse Dórea. Ex-reitora da universidade, ela integra o grupo de Tonholo.

A secretária é uma poderosa aliada do prefeito Rui Pal-

Atual presidente da entidade, Jailton Lira busca reeleição; ligado à atual reitora, Tiago Zurck por ora é o único candidato da oposição meira (PSDB) que busca, no próximo ano, emplacar seu sucessor na disputa ao Executivo da capital. Ela apoia Jailton Lira.

Só que o PSOL e o PCB, incluindo setores do PT, buscam emplacar Tiago Zurck.

Os três partidos tentam uma composição para 2020 mas, por enquanto, têm candidatos próprios à Prefeitura de Maceió. PSOL com o professor da universidade, Basile Christopoulus; PT com o advogado Ricardo Barbosa.

DERROTA Valéria Correia, reitora da Ufal, foi eleita há quatro anos com apoio do PCB e PSOL e alguns diretores da Adufal.

Na busca pela reeleição, causou polêmica ao escolher, como vice, Ângela Canuto, cuja família de usineiros fez campanha para Jair Bolsonaro, que move uma guerra contra a “esquerdização” das universidades.

Abertamente, aliados da

reitora culpam a direção da associação pela derrota na universidade. Em março, a direção da Adufal pediu a prisão de Valéria Correia.

Motivo é que ela não estaria respeitando o pagamento de rubricas judiciais aos professores da universidade.

Professores aposentados e da ativa chegaram a perder 30% dos salários, após corte determinado pelo Tribunal de Contas da União.

Sindicatos ligados à universidade reagiram ao pedido de prisão, chamando a decisão da Adufal de “desproporcional” e “descabida”. Após repercussão, a associação recuou no pedido, responsabilizando os advogados da entidade sindical que, segundo a direção, “agiram à revelia”.

O estrago, porém, estava feito. “A diretoria ajudou na derrota de Valéria nas eleições da Ufal”, diz Zurck.

Ele, porém, nega revanchismo.

“A leitura que parte da

categoria docente na Ufal tem é a de que, contraditoriamente, o grupo que há décadas dirige a Adufal com mudanças aqui e ali tem se prestado a construir um modelo de sindicato que não é de lutas e organização da categoria para os momentos de enfrentamentos; na nossa leitura esse tipo de sindicalismo contribui, localmente, ainda mais para a desmobilização docente”, explica.

Os dois lados, porém, têm críticas semelhantes a Jair Bolsonaro, que trata as universidades como inimigas por não encontrar, dentro delas, eco para seu projeto de poder.

Jailton Lira esteve esta semana em sessão especial, na Assembleia Legislativa, que discutiu o Futurese, vendido nas prateleiras do Ministério da Educação como a panaceia do ensino superior brasileiro.

“A leitura inicial do programa proposto traz uma constatação: o programa ob-

jetiva acabar com a autonomia universitária consagrada na Constituição Federal, e submeter o financiamento da pesquisa, da inovação tecnológica e da própria instituição universitária às variações e inconstâncias do mercado de capitais”, resume documento da Adufal, sobre o programa.

“O programa, apresentado pelo governo sem nenhum diálogo com a comunidade universitária, além de apresentar aspectos inconstitucionais, é uma clara tentativa de desmonte completo da autonomia financeira e administrativa das universidades”, disse Tiago Zurck.

“Precisamos dar um basta nos projetos neoliberais do governo Bolsonaro, precisamos continuar lutando”, disse Jailton Lira.

Discurso semelhante do candidato da oposição: “[O Governo Bolsonaro] é a combinação da agenda econômica ultraliberal com a política-ideológica ultraconservadora”.

e

16 LEI SECA EM ALAGOAS

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A

extra

Cai número de motoristas flagrados no teste de alcoolemia Especialista diz que fiscalização é fundamental para inibir condutas perigosas que podem acabar em mortes

MARIA SALÉSIA Com assessoria sallesia@hotmail.com

A

pós 11 anos, a Lei Seca tem sido eficaz em muitos aspectos, mas os números no trânsito são nada animadores. Em Alagoas não é diferente do resto do País. Segundo dados do Detran/AL, em 2018 foram 540 ações durante todo o ano, uma média de 45 por mês. Em 2019, até julho foram 284 ações com média de 40,57 por mês. Já o número de veículos abordados em 2018 foi de 31.538 – média de 2.628,16 por mês e de janeiro a julho deste ano foram 27.101 – média de 3.871,57 por mês. Quanto aos flagrantes por teste, em 2018 ocorreram 170 – média de 14,16 por mês e 2019 com 81 – média de 11,57 por mês. Assim, a média de ações e veículos abordados aumentou, enquanto a quantidade de motoristas flagrados no teste de alcoolemia diminuiu.

O número de infrações

por irregularidades diversas no estado foi de 5.759 – média de 479,91 por mês em 2018 e este ano até julho chegou a 4.692 – média de 670,28 por mês. Em relação ao número de inabilitados – pessoas que foram abordadas conduzindo veículo sem CNH – no ano passado foram 1.194 – média de 99,5 por mês. Até julho deste ano, 892 – média de 127,42 por mês.

Segundo Cláudia de Moraes, diretora executiva da Younder e Procondutor – empresa relacionada ao segmento de educação e segurança para o trânsito – a diminuição de motoristas flagrados embriagados diminuiu, devido a fiscalização que é fundamental e as leis de trânsito que tentam inibir as más condutas nas vias. Porém, diz a especialista, o brasileiro tem a crença de que o maior problema será somente no próprio bolso (ao tomar multas), talvez essa cultura não mude tão cedo, pelo menos enquanto não houver maior conscientização sobre como as condutas perigosas podem ocasionar acidentes graves e até fatais.

A especialista adverte que para que a mudança de comportamento realmente ocorra, é preciso que haja, primeiramente, uma mudança de mentalidade.

“Antigamente, as pessoas não utilizavam cinto de segurança e eram relutantes à

lei que o tornou obrigatório.

Com o passar do tempo, as campanhas educativas e a aplicação de multas foram surtindo o efeito desejado (além da democratização do acesso à informação) e, hoje, é automático entrar em um automóvel e colocar o acessório”, comparou.

E acrescentou que por outro lado, para que os órgãos responsáveis conscientizem os condutores, é preciso informá-los permanentemente sobre os perigos e consequências do mau comportamento no trânsito, por meio de ações e campanhas online e offline – além da fiscalização, que também atua como ferramenta conscientizadora.

A executiva argumenta que a fiscalização é importante e inibe más condutas no trânsito, mas sozinha não é eficiente. Países como Espanha e Austrália, que há algumas décadas tinham cenários bem parecidos com os que hoje o Brasil apresenta, investiram na formação do condutor, em campanhas de conscientização, uma eficiente fiscalização e punição rigorosa. Esses três fatores, bem aplicados, transformaram a realidade no trânsito nesses países. A questão é que, no Brasil, é preciso evoluir mais com medidas voltadas para o trânsito.

“Os problemas de trânsito, infelizmente estão ligados a uma questão cultural do brasileiro. Isso envolve tam-

bém aqueles que acreditam que basta saber dirigir para enfrentar o trânsito”, afirmou.

Para a diretora da ProSimulador, Sheila Borges, a retirada de radares móveis em rodovias federais é uma medida preocupante.

De acordo com ela, existem estudos que comprovam a importância da redução de velocidade. Diminuir em 1% leva a uma queda de 2% no número de feridos leves, 3% nos feridos graves e 4% nos casos de fatalidades, segundo dados da Conferência Global sobre o Uso da Tecnologia para Aumentar a Segurança nas Rodovias. “A formação do condutor, em conjunto com a legislação e as punições, é fundamental pois força a mudança de comportamento”.

Outro dado preocupante é a falta de atenção no trânsito. Para a especialista de trânsito, quando utiliza o celular ao dirigir, o condutor desvia o foco da visão e da audição. Essa conduta faz com que ele reduza a percepção de possíveis riscos durante o trajeto, tornando mais difícil a prática de uma manobra defensiva. Do ponto de vista do pedestre, quando caminha nas vias utilizando o celular ele também perde a noção de reação. Todos precisam fazer a sua parte e ter a consciência de que o trânsito exige cooperação.

No entanto, conversar com alguém pelo viva voz ou

O brasileiro tem a cren de que o maior problem será somente no própr bolso (ao tomar multas), ta essa cultura não mude tão cedo, pelo menos enquanto não houver maior conscientização sobre como a condutas perigosas podem ocasionar acidentes grave até fatais.

CLÁUDIA DE MORAES diretora executiva da Younder

- 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

crença oblema próprio s), talvez e tão uanonmo as odem raves e

r

e

17

extra até mesmo com fone de ouvido também não é indicado, pois além de o motorista perder a noção auditiva do trânsito, ele também desvia a atenção daquilo que está fazendo para o assunto da conversa. O recomendado, diz, é não receber ou fazer ligações enquanto estiver dirigindo. Em casos de urgência, o ideal é parar o carro em local apropriado antes de usar o aparelho.

A especialista aponta que desde que o Brasil assinou o tratado da ONU (Organização das Nações Unidas) que criou a Década Mundial de Ações pela Segurança no Trânsito, foram implementadas evoluções significativas em seu processo de formação de novos condutores, inclusive utilizando

a alta tecnologia durante as aulas, com o uso dos simuladores de direção - que deixaram de ser obrigatórios e se tornaram facultativos desde 14 de setembro. “Comprovadamente, a simulação da realidade contribui para a melhor capacitação nas mais variadas áreas em que é utilizada, como aviação, medicina e no próprio trânsito, o que se observa em países do mundo, como Japão, Austrália, Canadá, Chile, Espanha e Estados Unidos. O uso dos simuladores contribui para que o aluno vá para a prática de direção mais bem preparado, pois treina o autocontrole e a segurança em situações que simulam a realidade das ruas e estradas, como chuva forte e neblina, por exemplo”, assegurou.

NÚMEROS ASSUSTADORES

Outro dado preocupante é a falta de atenção no trânsito. Para a especialista de trânsito, quando se utiliza o celular ao dirigir, o condutor desvia o foco da visão e da audição.

SHEILA BORGES diretora da ProSimulador

A cada 1 hora, 5 pessoas morrem em acidentes de trânsito no Brasil, diz o Conselho Federal de Medicina (CFM). Além do que mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram feridas nos últimos 10 anos, ao custo de quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2008 e 2016, o total de 368.821 pessoas morreram vítimas de trânsito do País.

Os dados são os mais recentes do Ministério da Saúde, pois o processo de registro de óbito é demorado, levando até dois anos para contabilizar todos os casos.

e

18

extra

A águia e a revolução; interna

A

Natureza é perfeita. A gente encontra tudo que precisa na Natureza. Eu disse tudo.

Os exemplos são os mais coerentes, desde os pontos de vista da ética, até da sobrevivência. Basta observar os comportamentos e hábitos dos animais, plantas e árvores.

A Natureza dá um show de sabedoria para a vida; nos ditos racionais.

Aprendemos sobre organização da sociedade (que digam as formigas e abelhas), solidariedade (que digam os elefantes) e assim por diante.

E o que dizer da águia? Pois é. Aqui um resumo do que ela faz e ensina para nós, humanos. É a ave que vive da sua espécie.

Aos 40 anos o bico da águia começa a entortar, as garras (unhas) perdem a firmeza, as penas ficam pesadas e flácidas. Tudo isso pelo desgaste do processo de viver; da vida.

Nesse período – depois dos 40 anos – ela tem que tomar uma decisão fundamental. Ou morre porque

não tem mais as garras firmes e fortões para pegar a presa, ou seja, se alimentar, ou se renova.

Nesse momento ela toma uma atitude: vai a um local distante e seguro, num paredão firme e bate o bico na parede/rocha até nascer outro bico, novinho.

E isso não é o mais importante.

Depois dele estar firme e pontiagudo, a águia arranca, isso mesmo, arranca as próprias penas e as garras que estavam tortas e frágeis. Esse processo dura em torno de 150 dias.

Isso não é fácil. Imagina a dor que é arrancar as próprias garras e penas, ‘ferramentas’ fundamentais para a sobrevivência. Mas, é isso que acontece.

O melhor vem depois. Com o novo bico, além de garras e penas novas, ela está pronta para viver mais 30 anos, ou seja, pelo menos 70 anos. É a Natureza nos ensinando, todos os dias. É uma verdadeira revolução; interna.

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

SAÚDE MENTAL

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com

Aprender Passado não é para entender; é para aprender. (Arnaldo Santtos, psicólogo)

isto é, apresenta fadiga extrema;

A águia e a revolução; interna II A águia é discreta, silenciosa e determinada. Muitas vezes a pessoa passa a vida toda fazendo algo repetitivo e perde a capacidade de se renovar. Mas é preciso. Mesmo porque a velocidade das mudanças que estão ocorrendo em todas as áreas é algo inexplicável, ainda.

A experiência da águia mostra que a pessoa deve, num momento, fazer uma reflexão e mudar as atitudes para se renovar. É aprender a dar novos passos a uma nova vida.

Mas, as pessoas não estão aptas ou conscientes de que isso é possível. Ou seja, tem muitas pessoas que não se renovam e acabam perdendo a oportunidade de viver ‘mais 30 anos’.

Arrancar as próprias ‘garras’, ‘penas’ e principalmente mudar o ‘bico’ não é uma tarefa fácil, pelo contrário, é algo doloroso, mas salutar.

O filósofo grego Sócrates foi muito feliz com a frase: “Conhece-te a ti mesmo”.

E nada melhor do que conhecer a si mesmo numa psicoterapia.

A águia e a revolução; interna III Nessa renovação deve-se fazer como Graciliano Ramos dizia em um dos seus livros: é preciso enxaguar, enx-

aguar e enxaguar, até ficar limpo. Isso era ele se referindo a texto, a um texto conciso, limpo, objetivo.

Pode-se fazer um paralelo dizendo que, na renovação, é preciso se desprender de preconceitos, maus comportamentos e hábitos, ressentimentos, medos, enfim, de tudo que é desnecessário para se viver mais e melhor, isto é, mais leve. Leve como as novas penas da águia para que ela – a águia – que está dentro de cada um, possa dar voos mais prudentes e assertivos.

Ansiedade Um dos agravos mentais que mais chega no consultório é o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). A origem é genética, mas ela por si não é o fator preponderante para o seu surgimento. Ou seja, é uma preocupação difusa, ou seja, sem causa específica.

Os estímulos ambientais estressantes, como pressão no trabalho, na família, na escola/faculdade podem potencializar o surgimento do agravo.

Ansiedade II Freud nomeou a ansiedade como neurose, ou seja, um grau de sofrimento que pode ser desencadeado pela família, pelo ambiente social, por questões de ordem sexual, profissional e também por estado mental.

Quando instalada, a pessoa ainda

consegue conservar, razoavelmente, a autoestima.

Ansiedade III Existe também a neurose de angústia, ou somática, ou seja, é aquela que a pessoa apresenta alguns sintomas orgânicos como, taquicardia, dispneia (falta de ar), “bola” no peito, entre outros sintomas.

As ansiedades têm se desenvolvido em todos os aspectos, inclusive sobre sua forma de surgimento e sintomas.

Na neurose atual a pessoa pode apresentar: sensação de medo; e até medo de morrer; enlouquecer. Achar que vai ocorrer uma tragédia. Isso acontecendo, pode, nesse momento ter o início de um processo mais agudo da ansiedade que é a síndrome do pânico.

Ansiedade IV Se não tratada, a ansiedade pode, também, se transformar numa neurastenia, ou seja, é perda do interesse pelas atividades que a pessoa realizava frequentemente. A pessoa perde o interesse em tudo.

Ela apresenta inatividade ou fadiga, isto é, atinge o organismo como um todo e também a parte intelectual.

Quando está nesse processo a pessoa já atingiu o grau de anedonia, ou seja, perda total do interesse (vontade) de fazer qualquer coisa, simples que seja,

Ansiedade V

Um dos sintomas mais comuns da ansiedade é a fobia social. A pessoa apresenta timidez, isolamento e pensamentos negativos.

São vários os sinais físicos que a pessoa pode apresentar, tais como: irritabilidade, insônia inquietação, dores de cabeça, diarreia, e também comportamentais, como sensação de estar perdendo o controle da situação seja ele algo até simples.

A pessoa pode apresentar comportamento de evitação, ou seja, quer fugir do problema; o que é pior. Por que? É preciso saber a origem para poder enfrentar e superar. É bom esclarecer que qualquer pessoa pode ter medo de sair de casa, que é ‘normal’ pela violência que estamos inseridos no dia a dia.

Mas, se esse comportamento ocorre com frequência e impede a pessoa de fazer as atividades do dia a dia, é preciso que se investigue.

A ansiedade é agravo mental e tem tratamento. Não é frescura. Através da psicoterapia a pessoa, junto com o psicólogo, pode encontrar a origem dela, superá-la e viver melhor.

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132.

Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas.

Atendimento on-line autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Atendimento também na CLÍNICA HUMANUS: Rua Íris Alagoense 603, Farol, Maceió-AL. (82) 3025 4445 / (82) 3025 0788 / 9.9351-5851 Email: arnaldosanttos@uol.com.br

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

19

extra

Tudo por diheiro BRASÍLIA- O presidente Jair Bolsonaro deu o tom dos debates da semana ao responder em frente ao Palácio da Alvorada a um simpatizante do seu partido. “Esqueça o PSL”, acrescentando ainda que o presidente da sigla, Luciano Bivar estaria “queimado”. É bom lembrar que foi o PSL primeiro que abraçou a candidatura do capitão e lhe deu a chance de ser candidato à Presidência da República. O partido agora está rachado e dificilmente sairá dessa do mesmo

tamanho o que poderá trazer consequências nada favoráveis ao governo. Cada lado tem mostrado suas mágoas e ressentimentos alegando muitos motivos que não é o principal. Todos sabem que o jogo é duro e o que mais atrai tanto um quando o outro são os mais de R$ 300 milhões do Fundo Partidário para o próximo ano. Aí está o nó de toda essa briga de comadres entre o presidente e sua família contra Luciano Bivar, fundador e principal figura até a chegada da família Bolsonaro.

Ele não faz falta

O deputado Luciano Bivar (PE) disse que a declaração de Jair Bolsonaro de que seus apoiadores devem esquecer o partido foi “terminal”. Segundo ele, o presidente “já está afastado” da sigla. “A fala dele foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”, declarou à imprensa aqui em Brasília. “Não vai mudar nada, não fará falta” acrescentou.

Bivar afirma que não entende o que se passa na cabeça do presidente. “O que pretendemos é viabilizar o país. Não vai alterar nada se Bolsonaro sair, seguiremos apoiando medidas fundamentais. A declaração de ontem foi terminal, ele disse que está afastado. Não estamos em grêmio estudantil. Ele pode levar tudo do partido, só não pode levar a dignidade, o sentimento liberal que temos e o compromisso com o combate à corrupção”, declarou à repórter.

O presidente do PSL disse que a briga partidária não é motivada pela disputa do milionário fundo de recursos públicos a que o partido terá direito em 2020. “Falácia”, rebateu.

O partido deve receber mais de R$ 300 milhões no próximo ano. Um grupo ligado a Bolsonaro defende que Bivar, que preside o PSL desde 1998, ceda o comando a alguém mais próximo do presidente. Todos de olho na dinheirama imoral para sustentar campanhas de vagabundos.

Daqui não saio

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em seguida ao site O Antagonista que não pretende deixar o PSL “de livre e espontânea vontade”.

Ele comentou também que é um “direito” do presidente do partido, Luciano Bivar, tentar expulsá-lo da sigla, mas que não queria “entrar nessa briga”, caso houvesse a tentativa.

Bolsonaro também se mostrou disposto a resolver as divergências com Bivar, mas manteve as

críticas ao mandatário do PSL e afirmou que não é o único descontente dentro da sigla.

“Não integro a Executiva, só estou filiado ao partido, mais nada. Essas são as reclamações.

Eu não quero esvaziar o partido. Quero que funcione. O PSL caiu do céu para muita gente, inclusive para o Bivar. O que faço é uma reclamação do bem.

O partido tem que funcionar, tem que ter a verba distribuída, buscar solucionar os problemas nos diretórios. Todo partido tem problema. O presidente, o tesoureiro, eles têm que solucionar isso.”

Sobre as suas falas terça (7), na saída do Palácio da Alvorada, quando disse a um apoiador para esquecer o PSL e afirmou que Bivar estava “queimado”, o presidente disse que estava preocupado com possíveis processos contra o homem que o abordou por campanha adiantada. Uma desculpa esfarrapada e sem o menor sentido, encontrada por assessores que tentaram concertar a fala desastrosa do chefe.

Nessa briga entre o presidente e o deputado Luciano Bivar, que tem ao seu lado numeroso grupo de descontentes com o governo, pode acontecer tudo, inclusive nada. Mas no fundo mesmo, tudo é por dinheiro.

Merenda nas férias

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar durante as férias. A proposta, de autoria do vereador Mário Covas segue agora para sanção, ou veto, do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Segundo a proposta, seria oferecida a merenda nas depen-dên-

PEDRO OLIVEIRA n pedrojornalista@uol.com.br.com

cias da escola, da mesma forma que no restante do ano letivo. Além disso, haveria a entrega de cesta básica aos responsáveis ou seria permitido usar um cartão-alimentação, que poderá ser utilizado em estabelecimentos previamente cadastrados pela gestão pública.

Para o autor do projeto, é necessário considerar que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias das crianças em idade escolar muitas vezes inviabilizam a alimentação adequada em casa, durante as férias ou recesso, que “também são uma oportunidade para o desenvolvimento intelectual dos alunos”.

Aqui no Nordeste, e em especial em Alagoas, milhares de crianças têm na escola suas únicas refeições do dia, pois a miséria impede que isto aconteça em casa. Não seria a hora de pensar um projeto semelhante para ser implantado? Com a palavra o poder público, que não passa fome.

Nova e bonita Maceió

O prefeito Rui Palmeira ao final de seu governo vai entregar uma cidade totalmente repaginada tanto nos “corredores de turismo” como na periferia, onde tem investido pesado. Já em suas mãos projetos da mais alta importância para a mobilidade urbana, o turismo e uma mudança radical no perfil da capital. Milhões serão investidos em infraestrutura. Conversando com o prefeito sobre as eleições de 2020, obtive a resposta: “Tudo terá seu tempo, o de agora é construir e transformar a Maceió que todos queremos, depois então pensaremos na política”. É assim que se faz.

Turismo religioso

A cidade de Palmeira dos Índios está acertando em optar pelo incremento ao turismo religioso desde que perdeu suja

Para refletir: “Num estado democrático existem duas classes de políticos: Os suspeitos de corrupção e os corruptos”. (David Zac)

referência como polo cultural. Mesmo com tradição de terra de escritores e intelectuais, sua vocação para o setor se apequena quando o próprio prefeito não é lá muito chegado a pautas culturais pela própria falta de vivência com a cultura. Não acho errado então se trocar essa história ridícula de “capital alagoana da cultura” para a “terra do turismo religioso”, por sinal agora com uma bonita estátua de sua padroeira (Nossa Senhora do Amparo), na Serra do Goiti, ao lado do Cristo Redentor, em um aprazível local de contemplação e reuniões festivas.

Saúde em Maceió

Das capitais brasileiras Maceió tem sido destaque nacional em políticas de saúde pública eficiente e de alcance social em alta escala. Mesmo com recursos insuficientes e sem o apoio do governo estadual, a população tem sido assistida em suas principais demandas, os profissionais comprometidos com suas atividades gerando resultados surpreendentes principalmente para os mais carentes. Um setor com problemas de décadas que passaram a ter resultados na atual administração do secretário José Thomaz Nonô, que se mostra um executivo meticuloso, exigente para com os deveres no interesse público e cuidadoso com o moral e o legal. Eu mesmo que fiz algumas críticas no início de sua gestão faço agora o devido reparo.

O caminho é esse.

e

20

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

extra

ELIAS

“Disruptar a educação”

P

ara qualquer vocábulo, pode-se modificar o seu sentido. Ocorreu com o termo “disrupção”, antes associado a problemas inesperados que geram interrupção de algum processo tendo, portanto, conotação negativa, que ganhou sentido inverso ao ser utilizado por Clayton M. Christensen em seu livro “Tecnologias Disruptivas”.

A nova terminologia já está consolidada em quase todo mundo e associa nomes como Apple, Google, Facebook, empresas disruptivas em seus primórdios (hoje não mais). Que prosseguem em suas rotas inovadoras com projetos incrementais.

Na educação a busca por fórmulas para superar o tradicionalismo, o conteudismo, o formato convencional de ensino e aprendizagem vem de longe. O que se vê de melhor, no entanto, são tentativas inovadoras ou incrementais. E disrupção difere de inovação ou incrementalismo

Projetos desenvolvidos em países como Finlândia, Dinamarca, Estados Unidos, Inglaterra, Índia, Colômbia e mesmo no Brasil, realizam ações inovadoras quanto a princípios, práticas, realizações e resultados.

Mas não são disruptivos. Quebrar paredes ou levar o digital à sala de aula não é disrupção. É, no máximo, incrementalismo.

Ser disruptivo conforme Christensen demanda desprendimento do tradicional e superar entraves nem sempre objetivos, materiais ou palpáveis.

Nesse contexto, na educação há longa rota a percorrer. Toda uma cultura a ser revista, repensada, reformulada. Transformada.

“Disruptar” poderia levar a uma nova educação que talvez nem devesse ter este nome, mas que, certamente, precisaria exponenciar sua atuação e resultados, rever por completo as relações entre aprendizes, mestres e gestores, as ferramentas e processos de ensino, o relacio-

FRAGOSO namento com a sociedade... Precisaria, na verdade, mudar quase tudo. Isso seria disrupção.

Acontece que, por incrível que possa parecer, nada é mais conservador, antiquado e retrógado que a educação no Brasil. Apesar de todo o “discurso” mudancista, ela quase nada mudou. Continuamos conteudistas e “formando” massivamente gente como se linha de produção industrial. E com péssimos resultados obtidos no PISA...

Por aqui, ela sempre esteve a reboque das várias revoluções tecnológicas acontecidas ao longo dos séculos. E essa educação multissecular agora, está totalmente em cheque com a chegada das tecnologias 4.0 que estão mudando radicalmente a tudo e a todos.

Baratinados “os pensadores da educação” ensaiam discursos recorrentes e mal alinhavados voltados para os seus. E que pouco têm a ver com a realidade do país, de suas crianças e adolescentes. Estamos a anos-luz de uma educação de qualidade por que, dentre outras coisas, teimamos em “eru-

Respeitando nossos símbolos

Q

uando falei sobre o assunto com meu filho Ib, que está vereador nesta legislatura, ele disse que ia verificar se havia alguma norma que tenha regulado procedimentos a partir do atual mandato municipal.

Explico: cansei de ver a usurpação do espaço e do erário em proveito próprio, promovendo a figura do mandatário de plantão e de seu partido.

O cidadão assume um governo municipal ou estadual e se acha o dono do pedaço.

Ele e quem o venha suceder.

Os veículos e prédios públicos recebem nova roupagem que lembre o mandatário e sua campanha. Nada a ver com a história da cidade ou do estado. Indo para o interior,

torna-se preocupante ver os veículos de vários municípios com plotagens, se não interesseiras, ridículas. E tal costume já vem de algum tempo. Pois é, nada consta que obrigue o gestor de caracterizar carros, imóveis, papéis e tudo o mais que seja propriedade pública, com as cores, brasão e bandeira oficiais. A atitude do atual prefeito de Maceió, promovendo os símbolos criados em promoção pública pelo professor Théo Brandão, aprovados e sancionados pela Câmara Municipal em 04/01/1958 (Brasão) e 29/05/1962 (Bandeira) é de iniciativa própria, devendo ser elogiada por nós e seguida por tantos outros que venham ocupar tal cargo.

n Economista

ditar” o simples. Steve Jobs, uma das melhores cabeças do século XX disse que: “meu mantra é foco e simplicidade. Simples pode ser mais difícil de fazer do que complexo. É preciso trabalhar duro para elevar o pensamento ao simples”.

Chega de malabarismos. O atual modelo educacional tem tantos furos que, tal qual um navio muito avariado, será melhor afundá-lo que tentar consertá-lo.

O país precisa de uma nova educação e não de reinventá-la. É preciso pensar sofisticadamente simples nessa área. E disrupção é o caminho. Na próxima edição continuamos a trilogia de artigos sobre o tema.

Chega de malabarismos.

O atual modelo educacional tem tantos furos que, tal qual um navio muito avariado, será melhor afundálo que tentar consertá-lo.

JOSÉ MAURÍCIO Suas cores representam as nossas belezas naturais.

O Branco, a restinga que cobre toda nossa orla; o Verde, o “nosso pedaço” inigualável do Oceano Atlântico; o Azul, a imensidão de nossas lagoas; e o traçado em ondas na cor Vermelha, é o Rego da Pitanga (vermelho em tupiguarani) que corta parte de nossa capital e deságua formando o Salgadinho.

O que preocupa é um futuro governante querer impingir suas digitais e mandar substituir todas as marcas da heráldica. Imaginem a quantidade de carros e prédios públicos a serem plotados e pintados com novas figuras que nada têm a ver com a história do Município,

BRÊDA n Economista

a um custo fabuloso e por conta do nosso bolso? Deveria existir uma lei municipal que obrigasse as administrações a promover as armas municipais lembrando que as mesmas nacionais foram criadas e instituídas por um alagoano, presidente marechal Deodoro da Fonseca, e até hoje aí estão representando nossa Nação.

O que preocupa é um futuro governante querer impingir suas digitais e mandar substituir todas as marcas da heráldica.

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

e

21

extra

JORGE

Prisão semiaberta e o STF

Q

ue me desculpe o amigo e excelente companheiro Adelmo dos Santos, leitor semanal desta coluna, e, pela ligação com o Partido dos Trabalhadores, nunca discutiu as críticas que faço neste espaço. Muito pelo contrário, entende que estou em rota de colisão com o meu voto dado nas eleições presidenciais de 2018. Adelmo é compadre do ex-presidente Lula, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba e que decidiu que não vai aceitar o regime semiaberto, e que prefere continua no regime fechado, endossa a decisão e reforça o discurso da ex-presidente Dilma Rousseff que, da prisão, só sai como “Lula Livre” e sem processo a responder.

A Dra. Delasnieve Daspet, advogada especialista nestes casos, em sua página nas redes sociais, explica com riqueza de detalhes a decisão do ex-presidente. Segundo ela, se ele tivesse feito a opção pelo regime semiaberto, teria que reconhecer a validade da pena aplicada, pagar com dinheiro lícito o valor de R$ 4,9 milhões, usar tornozeleira, trabalhar e dormir numa colônia penal própria para regime semiaberto.

O texto da doutora esclarece alguns pontos: “(1) acaba o discurso do “Lula Livre”; (2) terá que justi-

ficar a fonte do recurso que pagará a fiança (se alguém doar, este terá que pagar o imposto de doação e o Lula pagar o Imposto de Renda); (3) terá que justificar para a sociedade a origem de tanto dinheiro; (4) reconhece a pena do Sérgio Moro; e (5) com certeza que terá que ter um mega sistema pessoal de segurança, (será ovacionado pelos seguidores e execrado pela sociedade)”.

Continua: “Se optar pelo regime fechado, será por vontade própria, e neste caso, perde a regalia da prisão na DPF de Curitiba e será tratado como preso comum.

Caso em que: (1) acaba o discurso do “Lula Livre”; (2) cumprirá pena em presidio comum, já que estará preso por vontade própria e não do Estado; (3) perde o discurso da prisão arbitrária; (4) terá que pagar os R$ 4,9 milhões; (5) ficará mais tempo longe da sua atual mulher; e (6) vendo os últimos anos de sua vida indo embora, sem poder aproveitá-los.

Há, ainda, o perigo de o STF anular a sentença, pelas alegações finais terem sido feitas no mesmo prazo do delator, neste caso, a nulidade será apenas para assegurar novo prazo para o Lula apresentar as alegações finais da defesa e caberá ao novo juízo da 13ª Vara de

Curitiba aplicar a nova pena, sendo que este tem mão mais pesada que o Sérgio Moro e ainda se limitará às atuais provas dos autos já apreciados pelo TRF da 4ª Região e pelo STJ, ou seja: Lula será com certeza condenado, podendo ser aumentada a pena”.

Sobre o assunto, conclui da seguinte forma: “(1) perderá o discurso do “Lula Livre” e da suposta manipulação do Sérgio Moro; (2) poderá ter uma pena aumentada, sem que possa atacar o juiz; (3) voltará ao presidio e será o seu fim político.

Em qualquer das hipóteses, a esquerda e o Lula perderão os discursos atuais do “Lula Livre”; da pena arbitrária; da imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro; da tentativa de virar vítima; e a esquerda perderá o discurso da perseguição política”.

Finaliza o seu texto perguntando:

MORAES n Jornalista

Será o fim do LULA e das esquerdas no Brasil? Como o eleitor dos municípios brasileiros verá esta situação, na hora de definir o voto?

Vejo no texto dela que tudo faz sentido, sobre a situação do semiaberto. No entanto, conversando com o Adelmo dos Santos e alguns outros petistas tudo isso é invenção e conversa de quem faz oposição ao compadre. Será?

“Se optar pelo regime fechado, será por vontade própria, e neste caso, perde a regalia da prisão na DPF de Curitiba e será tratado como preso comum”.

e

22

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

extra

FREDERICO

O deflorador atrevido

N

uma comarca do Sertão de Alagoas, distante uns 224 km de Maceió, um réu de boa aparência, com cara de galã de rodeio de terceira categoria, que fora denunciado pela prática de crime de sedução, estava sendo interrogado pelo juiz, segundo determina o Art.188, do Código de Processo Penal e se trava o seguinte diálogo: O juiz: “É verdade que o senhor cometeu o crime previsto no Art.217 (sedução) do Código Penal, deflorando sua namorada, a menor Fulana de Tal?” O réu (com sotaque sulista): “É o seguinte, ô meu, eu namorava com essa ‘’gata’’.

Certo ? Ela certa feita me

disse que era virgem… (risadinhas rá, rá, rá). Fui ver se o que ela dizia era verdade…(novas risadinhas). Tá de sacanagem comigo?”

Depois, já próximo do término do interrogatório, o réu vira-se para o juiz e pergunta: ‘’Ô meu, tudo isso por causa de um cabacinho reles? Já arranquei vários e nunca deu em nada’’.

O juiz, sem dar valor ao comentário do réu, prossegue com o interrogatório, e, quando perguntado pelo magistrado, sisudamente, se já havia sido preso ou processado anteriormente, respondeu com o mesmo riso de deboche de sempre e disse: ‘’Que nada meu camaradinha. Que é isso ,que

é isso? (Soltando uma grande gargalhada).

Finda a oitiva do réu, o juiz decreta a prisão preventiva do mesmo e determina o seu recolhimento na cadeia local.

Antes que o levem preso o Sr. escrivão lê em voz alta a peça que acaba de fazer (depoimento do réu) e apresenta a mesma para que o réu a assine, que ele se nega, vira-se para o Juiz, dizendo: “Ô meu, você é engraçado, pois fique você sabendo que o plá nós dá caramanchão, jamais‘’.

O pobre juiz estava, a esta altura, completamente possesso, mete a mão com força sobre a mesa, aponta para o papel a ser assinado e ordena enfurecido: “Assine, imediatamente, isto, seu safa-

MEDEIROS

(in memoriam)

n Juiz de Direito

do!” Assustado o réu dá um salto, pega ligeiro a caneta e enquanto assinava diz: “Perfeitamente, excelência, perfeitamente (olhando com medo para o magistrado, continua) Be freeze, be freeze, ô meu! ’’ O réu foi devidamente processado, julgado e condenado, havendo já cumprido sua pena.

Depois, já próximo do término do interrogatório, o réu vira-se para o juiz e pergunta: ‘’Ô meu, tudo isso por causa de um cabacinho reles?

Já arranquei vários e nunca deu em nada’’.

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

e

23

extra

SIMONE SANTOS/PROJETO PRAIA LIMPA

Restos espessos e viscosos de petróleo também foram encontrados no Pontal do Peba, em Piaçabuçu

TRAGÉDIA AMBIENTAL

Futuro de tartarugas marinhas está ameaçado no Nordeste

Somente em Alagoas, resíduos de petróleo colocam em risco mais de 45 mil filhotes BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

A

tragédia ambiental que acontece no litoral de Alagoas e de todo Nordeste terá um impacto incalculável na vida dos animais marinhos que dependem das praias para procriar ou desovar. Números revelados pelo Instituto Biota de Conservação ao EXTRA revelam que aproximadamente 45 mil filhotes de tartarugas de várias espécies, principalmente Lepidochelys olivacea, correm o risco de serem impactados com os restos espessos e viscosos de petróleo que se encontram no mar e estão sendo arrastados para mais de 160 praias em 61

municípios nordestinos desde o começo de setembro.

De acordo com o instituto, com base em dados do ano passado é possível fazer uma previsão de como o crime ambiental deve afetar a vida marinha em 2019, apenas em relação às tartarugas. “De maio de 2018 a maio de 2019, tivemos 664 ninhos no litoral de Alagoas, que vai de Feliz Deserto a Maragogi”, revela o Biota. Através de uma conta rápida, é possível mensurar a quantidade de ninhos deste ano. Um dado que chama atenção é que as manchas de petróleo surgiram exatamente no início do período de desova de tartarugas e migração de outros animais.

“Uma tartaruga coloca uma média de 100 a 120 ovos por ninho, e conseguem nascer entre 65% e 80%. Se pegarmos um valor médio de 100 ovos por ninho, e sucesso reprodutivo de 70 filhotes em cada ninho, teremos 644 ninhos x 70 filhotes = 45080”, explica o Instituto através de nota. “Podemos estimar em um total de 45.080

filhotes que podem ser impactados pelo óleo nesta temporada reprodutiva, que está em seu início, uma vez que ele já foi encontrado em quase todo litoral”.

O instituto alerta também para as fêmeas que sobem para desovar e ficam presas no petróleo. “Elas sobem uma média de três vezes por temporada e podem se impactadas pelo óleo na areia”, explica. Apesar de Alagoas ser o estado com a maior quantidade de desovas do Nordeste, ainda não existe um número exato da quantidade total de filhotes que serão afetados no litoral nordestino.

Em Sergipe e Bahia, as manchas já ameaçam 600 filhotes que nasceram nas praias e estão impedidos de ir ao mar, segundo o projeto Tamar.

O avanço das manchas de óleo tem sido acompanhado desde 2 de setembro pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas a origem do produto ainda não foi identificada. Segundo o relatório do órgão, o trecho mais

prejudicado vai de Piaçabuçu ao extremo norte da Bahia, no município de Conde.

Técnicos do órgão, do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) e Marinha do Brasil, em Alagoas, estão monitorando o desastre.

Ainda de acordo com o Ibama, os municípios atingidos não registraram presença de novas manchas de óleo nesta semana, além daquelas já observadas desde o mês passado.

A foz do Rio São Francisco, no município de Piaçabuçu, litoral extremo sul de Alagoas, também foi atingida por mancha de óleo ao longo da semana e, devido à dimensão do impacto, o monitoramento nos pontos afetados deve continuar até o dia 30 deste mês. Na quintafeira, 10, a Semarh anunciou que será realizado um trabalho de contenção do óleo na foz utilizando barreiras cedidas pela Transpetro. A Polícia Federal em Alagoas também instaurou inquérito para apurar a origem

da substância que até o momento atingiu 14 pontos em 10 municípios alagoanos: Piaçabuçu, Coruripe, Roteiro, Barra de São Miguel, Marechal Deodoro, Maceió, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe e Japaratinga. Entretanto, também há relatos de aparecimento de óleo em Jequiá da Praia e Feliz Deserto.

Segundo o pesquisador da vida marítima, Cláudio Sampaio, responsável pelo Laboratório de Ictiologia e Conservação do Campus Arapiraca, o “desastre ambiental”, como ele mesmo define pode causar um desequilíbrio na vida marinha e prejuízos incalculáveis.

“Além das tartarugas, devemos levar em consideração outras espécies como algumas aves migratórias, peixes, crustáceos e moluscos que também estão morrendo. Por serem animais pequenos será algo incalculável a morte deles”, explica.

O especialista explica que o sul de Alagoas ao norte de Sergipe é a maior área de desova da espécie de tartaruga Oliva no Atlântico Sul. “Elas já se encontravam em uma situação de conservação bastante ruim, quase todas estão ameaçadas de extinção, o que acontece quando a gente tem a principal área de desova afetada do jeito que foi, a gente compromete todo sucesso reprodutivo da temporada causando desequilíbrio no mar”.

Sampaio explica ainda sobre a morte de corais que pode afetar não só a vida marinha, como o setor turístico de Alagoas. “Estamos em momento de grandes marés. Ou seja, ela cresce muito e quando desce, essas manchas de óleo acabam ficando presas em milhares de recifes de corais e os sufocando.

São frágeis pois já sofrem com ações humanas frequentemente”, lamenta o pesquisador, que também é coordenador do Projeto Meros do Brasil em Alagoas e professor de Engenharia de Pesca e de Licenciatura em Ciências Biológicas da Unidade de Penedo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

ORIGEM Há diversas possibilidades

para a origem do óleo. Segundo a Folha de S.Paulo, relatórios sigilosos apontam indícios de que seja petróleo venezuelano.

Apesar das especulações, nada oficial foi liberado, e o presidente Jair Bolsonaro alegou não poder citar nominalmente.

e

24

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

extra

FEIRA AGRÁRIA DO CRÉDITO FUNDIÁRIO

Coqueiro Seco tem primeira feira livre na cidade e já anuncia segunda edição

A

prefeita de Coqueiro Seco, Decele Damaso, lutou e conseguiu mais uma vitória para os coqueirenses.

Pela primeira vez o município sediou uma feira livre em benefício da população, fomento à economia e à agricultura da região, nos últimos dia 5 e 6.

Realizada pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) em parceria com a gestão municipal, a 1ª Feira Agrária do Crédito Fundiário contou com diversos produtos da agricultura familiar, da pesca, apicultura, artesanato, bolos, doces caseiros, tapiocas e comidas típicas.

Além de garantir o sustento e a renda das famílias que sobrevivem da agricultura familiar, a feira promove momentos de lazer e cultura para os munícipes. Com uma riqueza de programação, foram feitas apresentações musicais, com atrações culturais como Bumba Meu Boi,

Dança das Taeiras, Pastoril, Carimbó, Xaxado, Chegança, Filarmônica Prof. Francisco Pedrosa e o show do Forrozeiro Lula Sabiá. Todo evento recheado de cultura e gratuito para os coqueirenses.

A prefeita vibrou com a realização da feira e já anunciou que no próximo ano Coqueiro Seco terá a 2ª edição. “Para nós foi muito gratificante ver a participação e felicidade das pessoas. Fizemos um esforço tremendo para que tudo ocorresse da melhor maneira e temos a certeza, falando em nome de toda equipe, que cumprimos a missão”, relatou Decele.

O evento contou com ainda com a participação dos alunos das escolas José de Carvalho, Maria Antônia, Pedro de Carvalho, Paulo Soares e Celina Pedrosa e do Grupo da melhor Idade Rosas do Campo (CRAS).

Além da conquista que foi a realização da primeira edição da feira, o evento garantiu a expansão da gastronomia de Coqueiro Seco. As próximas feiras agrárias realizadas pelo Iteral contarão com a arte e gastronomia dos coqueirenses Mestre Armando e da boleira Carminha.

O sucesso da feira foi reconhecido pela equipe do Iteral que confirmou o que a prefeita já havia anunciado: a segunda edição acontece em fevereiro de 2020.

“Foi uma feira diferenciada, com ótimos produtos da agricultura familiar, alguns cultivados no município e uma riqueza impressionante na gastronomia, nos movimentos culturais, inclusive com a apresentação de alunos da rede municipal e a belíssima apresentação da filarmônica. Por tudo o que vimos Coqueiro terá o nosso apoio para novos eventos”, destacou o presidente do Iteral, Jaime Silva.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

25

extra

App de transporte

U

m novo aplicativo de transporte que já funciona em outros estados do Nordeste pode chegar a Alagoas nos próximos meses com a proposta de fazer os usuários economizarem. O inDriver é um aplicativo de transporte particular disponível para Android e iPhone que se baseia em uma espécie de “leilão” para oferecer viagens aos seus usuários e motoristas. Essa característica, que o diferencia o serviço de outras plataformas como Uber, 99 e Cabify, possibilita ao passageiro escolher quanto ele deseja pagar por uma corrida.

Financiamento imobiliário

Banco Inter

Uma boa oportunidade para quem tem planos de financiar a casa própria.

A Caixa Econômica Federal confirmou a redução de até 1,0 ponto porcentual das taxas de juros para financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A menor taxa de juros cobrada pelo banco passará de 8,50% para 7,50%. De acordo com a Caixa, as novas taxas passam a valer na segunda-feira, dia 14 de outubro.

Seguindo o mesmo modelo de outros bancos, o banco digital Inter resolveu seguir a estratégia de cortar juros para o crédito imobiliário, adotada por Bradesco, Itaú Unibanco e Caixa Econômica Federal. A taxa passa de 8,5% ao ano para 7,7%. Em comunicado, o Inter ressalta que esta é a terceira redução nas taxas do crédito imobiliário desde o ano passado, passando de 12% mais Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a taxa atual.

ECONOMIA EM PAUTA

n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

Praticidades nas contas A startup iq, a Cielo e a Visa acabam de lançar o iq Contas, um aplicativo que centraliza contas de serviços utilitários, como água, luz e telefone, e permite pagamento automático no cartão de crédito. O app não é gratuito: para usar o serviço, o usuário paga uma taxa fixa de R$ 2,99 por conta paga.

Uma vantagem é a possibilidade do acúmulo de milhas em programas de fidelidade dos cartões de crédito utilizados.

26

e

extra

NO PAÍS DAS ALAGOAS

Ary Lages regateou

R

oberto Becker, consagrado artista alagoano, cantor, compositor e showman na década de setenta, era o preferido dos candidatos a cargos eletivos para compor seus jingles.

Ary Lages, candidato a deputado estadual, encomendou o seu. Roberto preparou um com o seguinte refrão: Ary Lages tem coragem É um homem de ação Pra votar em Ary Lages Basta ser cidadão.

Cobrou, entretanto, um valor exorbitante. Ary sugeriu que ele fizesse um mais barato. Dia seguinte, Becker encostou um carro de som defronte ao comitê do

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

TEMÓTEO

CORREIA n Ex-deputado estadual

candidato que tocava no maior volume: Pra votar em Ary Lages É preciso ter coragem A coisa tá muito feia Tá de cortar o coração Vai votar em Ary Lages?

Sei não! Sei não!

Ary Lages ordenou aos seus seguranças que resolvessem aquela situação constrangedora. Dois trogloditas entraram no carro de som, quebraram a fita cassete e levaram um recado debochado para Roberto Becker que, apavorado, encerrou a questão, definitivamente.

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

27

extra

FERNANDO CALMON

Caminhos da eletrificação

U

m salão discreto, focado em várias palestras e participação bastante limitada do público (6.000 visitantes) se realiza anualmente, no começo de outubro, por três dias. No entanto, já completou 15 edições. Trata-se do Veículo Elétrico Latino-Americano, em São Paulo.

Este ano três dos cinco fabricantes que vendem esse tipo de automóvel no Brasil (CAOA Chery, JAC e Renault) montaram estandes. Bicicletas, patinetes e scooters, além de fornecedores de equipamentos de recarga, serviços e fabricantes de baterias, formaram o conjunto de expositores.

Sempre merecem especial atenção as baterias. Por isso, se ouviu com maior interesse o executivo suíço Julian Tanner, da empresa alemã Innolith. Ele anunciou um alcance de até 1.000 km para automóveis elétricos, com baixo risco de incêndio e alta densidade energética, sem revelar a matéria-prima utilizada. A Innolith ainda procura parceiros para iniciar a produção, sinal de que falta convencê-los sobre a viabilidade econômica.

Tanner até praticou sincericídio (suicídio por sinceridade) ao reconhecer a resistência do consumidor em sair dos carros convencionais, apesar da pressão dos governos da China e da Europa. Os problemas são recorrentes e bem conhecidos: demora em recarga, poucos eletropostos, alcance limitado, alto custo, peso, volume, durabilidade e reciclagem.

A empresa de pesquisas de opinião Ipsos divulgou o resultado de um estudo de como se poderia estimular a demanda por veículos elétricos no Brasil.

Os percentuais somam mais de 100% porque os entrevistados puderam dar mais de uma resposta: • 35% opinaram que não há facilidade para encontrá-los no mercado • 33% afirmaram a dificuldade de encontrar estações de carregamen-

to

• 32% apontaram o alto custo geral (valor de revenda, reposição da bateria e mercado limitado) • 30% disseram que os modelos são muito caros • 29% consideraram o alcance inadequado para percorrer longas distâncias Há também os otimistas que confiam no estudo da BloombergNEF. Esta consultoria foi citada por Raul Beck, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, por prever que em 2025 os carros elétricos deverão se equiparar em preço aos

n fernando@calmon.

convencionais com ajuda dos subsídios dos governos. Há dúvidas sobre isso pois significa que a matéria-prima da bateria, o lítio, continuaria a cair de preço de forma acelerada na medida em que a demanda subiria consideravelmente. Não tem muita lógica econômica, quando se considera a Lei da Oferta e Procura.

Os híbridos também tiveram espaço no evento, embora não se classifiquem formalmente como elétricos.

A Toyota e sua subsidiária de luxo Lexus foram pioneiras nesta solução que deveria representar um caminho mais prudente até se alcançar uma solução viável para as baterias. Se o motor a combustão for flex e usar etanol, as emissões de CO2 são mais baixas do que em um veículo 100% elétrico recarregado em uma rede cuja geração depender de fontes térmicas de origem fóssil ou não renováveis.

Para Miguel Fonseca, vice-presidente da Toyota, “é necessário uma visão de 360° de produto, tecnologia e infraestrutura em qualquer estratégia de eletrificação”. Não há como não concordar.

ALTA RODA n RECUPERAÇÃO do mercado inter- n no de veículos leves e pesados perdeu um pouco de fôlego nos primeiros nove meses do ano. Ritmo de expansão caiu de 12,1% para 9,9% em relação ao mesmo período de 2018. Previsões da Anfavea para o ano cheio de 2019 foram reduzidas: vendas (mais 9,1%), produção (mais 2%) e exportação (menos 33%) em razão do forte tombo argentino. n ESTOQUES nos pátios das fábricas e concessionárias continuam a subir. De agosto para setembro passaram de 44 para 45 dias, mas tudo indica que começarão a cair neste último trimestre em razão de juros menores de financiamento e aquecimento tradicional de fim de ano. Normal seria estocar 35 dias de vendas. Então há espaço para continuar a negociar descontos. n JETTA GLI é um sedã impressionante a cada vez que se exige dele: basta selecionar pela alavanca de câmbio e na tela multimídia a posição Sport. Os 230 cv e os 35,7 kgfm (a apenas 1,500 rpm) não deixam dúvidas. Ao mesmo tempo oferece conforto – dois bancos dianteiros elétricos – e acabamento coerente à proposta.

Além de ótimo porta-malas de 510 litros. n ALGUMAS exigências descabidas, que só aumentam custos de produção no Brasil, começam a desaparecer.

Anfavea convenceu o governo a revogar antiga ação burocrática que colocava sob controle do Exército a importação de cintos com pré-tensionador e airbags. De fato, tais equipamentos contêm pequenas cargas pirotécnicas, mas nada a merecer controle rígido. n CAMPANHAS de recall passam a ser mais efetivas. Desde março de 2011 se previa que a informação sobre não atendimento estaria no certificado de registro anual dos veículos. Só agora começou a valer. As fabricantes deverão fornecer um comprovante para quem perdeu o prazo, mas efetivou o conserto. No ano seguinte, a ressalva será retirada do certificado.

28

e

extra

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

e

29

extra

As trapalhadas de Július – O Sabido

Q

uem achava que o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, está mais perdido do que cego em tiroteio na sua desastrosa “administração”, principalmente com a sua anunciada contenção de gastos, onde incluiu a demissão de cerca de 600 servidores, anda agora de beiço caído. Julius – o Sabido, como foi “coroado” pela população, colocou um verdadeiro abacaxi, difícil de descascar, nas mãos dos 15 vereadores.

Július – O Incrível

Július – O Incrível, como também é chamado nos quatro cantos da terra dos xucurus-kariris, tentou em uma tacada só tapear e jogar em um poço sem fim a Câmara de Vereadores e a Caixa Econômica Federal. Vejamos: sob pretexto de calçar ruas de alguns bairros da periferia, ele enviou projeto de lei pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 10 milhões, que a princípio seriam pagos com recursos do ICMS.

Július – O Trapalhão

A partir daí, o prefeito passou a ser conhecido como Július – o Trapalhão. É que a Caixa não aceita o pagamento da dívida com recursos do ICMS e o prefeito reenviou o projeto para a Câmara, informando que o pagamento seria feito através dos recursos do FPM. Foi um Deus nos acuda, e os vereadores palmeirenses ficaram de orelha em pé, o que os levou a adiar a sua votação e aprovação.

Július – O Revoltado

E o lenga-lenga continua com o agora Július – O revoltado, chateado com os vereadores que passaram a ser alvo de críticas e acusações de toda espécie, inclusive a de querer barganhar para atestar o tal projeto de lei que só vai piorar a situação das finanças do município.

Irresponsabilidade

Na verdade, Palmeira dos Índios está fervilhando com boatos de toda ordem, com a decisão do prefeito palmeirense de pedir um empréstimo milionário, o que contraria o seu tão anunciado “contingenciamento” de despesas. “É uma irresponsabilidade sem limites desse cidadão, que demite pais de família e quer a todo custo mergulhar o município em dívidas com a Caixa Econômica Federal. O Ministério Público precisa ter conhecimento dessa situação”, comentou um vereador da situação que pediu para não revelar o seu nome.

Quer explicações

“Não somos contra a aprovação, mas pedimos à nossa Procuradoria para pedir informações detalhadas sobre o empréstimo e onde serão aplicados os recursos”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Agenor Leôncio, durante sessão realizada na manhã de quarta-feira.

Dia da Criança

Durante toda semana o Anexo l, Tarcizo Freire está realizando Oficina Terapêutica em alusão ao Dia das Crianças, comemorado neste sábado, dia 12 de outubro.

ABCDO INTERIOR

n robertobaiabarros@hotmail.com

PELO INTERIOR ... Após ser acusado de tentar extorquir a diretoria da Frigovale, Marlos dos Santos, líder dos marchantes em Arapiraca, entrou com processo contra o frigorífico por danos morais. ... Segundo ele, a diretoria da Frigovale usou as redes sociais, um site e um blogueiro para denegrir a sua imagem. ... Ele revela que está sendo perseguido por denunciar a exploração do frigorífico contra os marchantes da região de Arapiraca.

Reabilitação de crianças

Visando trazer uma vida mais leve e divertida dentro dos tratamentos oferecidos aos usuários da clínica, a psicóloga Rafaelle Beatriz, com o apoio da assistente social Patrícia Pereira, desenvolveu uma oficina terapêutica, pensando em uma atividade que auxilie na reabilitação das crianças.

Vínculo

As atividades são utilizadas como recurso complementar, com o objetivo desenvolver habilidades específicas e prover suporte de tratamento, como a socialização e o fortalecimento do vínculo entre profissionais, usuários e familiares.

Valentim candidato

Filiado do PSD do deputado federal Marx Beltrão, Cícero Valentim já colocou seu nome na disputa pela Prefeitura de Arapiraca em 2020.

Ex-deputado estadual e vereador de Arapiraca por três mandatos, Valentim disse que está disposto a dialogar com outros partidos e que poderá sair como cabeça de chapa ou mesmo disputar as eleições como candidato a vice-prefeito.

Abriu diálogo

“As forças políticas comandam a Prefeitura há mais de 20 anos e é hora de mudar”, assegura Valentim, para adiantar que já abriu diálogo permanente com a classe política da segunda cidade mais importante de Alagoas.

“Minha esposa é primeira suplente de deputado estadual e obteve nas últimas eleições mais de oito mil votos em Arapiraca. Portanto, não estamos para brincadeiras e trabalhamos no sentido de ampliar nossas força e disputar a sucessão do prefeito Rogério Teófilo”, disse Valentim.

... “Não abro mão da minha dignidade. Continuarei trabalhando em favor da categoria que vem sofrendo desde a implantação da Frigovale. Já entrei com processo e tenho provas da perseguição que passei a sofrer na defesa dos açougueiros”, disse Marlos, que é diretor de uma associação ligada à classe. ... A equipe do ASA Sub 20 vai estrear no próximo domingo (13), na Copa do Nordeste, contra o Botafogo, da Paraíba, no Estádio Almeidão, em João Pessoa (PB). O jogo será às 15 horas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). ... O time está treinando no Estádio Coaracy da Mata Fonseca com o técnico Adriano Cabeça, ex-jogador do ASA, que fará sua estreia com o Sub 20, na capital paraibana, na fase preliminar. ... “Estamos focados na preparação dos atletas e nessa estreia pela Copa do Nordeste, que é um campeonato muito importante para a nossa região”, ressaltou Adriano Cabeça. ... Já a equipe Sub 15 passou vexame na tarde de domingo (6), no Estádio Coaracy da Mata Fonseca. Mesmo dentro de casa, o time alvinegro não conseguiu a vitória e perdeu por 1 a 0 para o Agrimaq, pelo Campeonato Alagoano. ... Os atletas do técnico Emanuel Cerqueira estão bem em outras competições. No campeonato do Sesi, por exemplo, o ASA Sub 15 se classificou, vencendo os dois jogos consecutivos. ... Aos nossos leitores, desejamos um excelente final de semana, com saúde e paz. Até a próxima edição!

30

e

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

extra

Mutum de Alagoas

Descarte consciente

Q

uem tiver lâmpadas de qualquer tipo, pilhas e baterias de celular que precisam ser descartadas, poderá fazê-lo na loja Carajás Home Center, em Maceió. A rede tem um programa de coleta para esses itens no qual uma empresa contratada recolhe os objetos e envia para São Paulo, onde são reciclados. O descarte inadequado desses produtos representa um grande perigo por terem, na sua composição, metais pesados como cádmio, chumbo, mercúrio, que são extremamente perigosos à saúde humana. Dentre os males provocados pela contaminação com metais pesados está o câncer e mutações genéticas. A Carajás Home Center de Maceió fica Av. Durval de Góes Monteiro, 1896, Tabuleiro do Martins.

Alagoas é o primeiro estado brasileiro a reintroduzir à natureza uma ave extinta em seu habitat natural. Após 30 anos, três casais de Mutum-de-alagoas voltaram no último dia 25 ao habitat natural através de uma ação coordenada pelo chamado Plano de Ação Estadual (PAE), composto por entidades do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada. Os dois primeiros animais que retornaram ao estado foram inseridos em um viveiro especialmente construído para eles, com o nome de Pedro Nardelli, em terras da Usina Utinga, em Rio Largo.

MEIO AMBIENTE Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Morte de abelhas Primavera

A estação de transição entre o inverno e o verão - primavera - começou oficialmente no último dia 23 e vai até o dia 22 de dezembro. A sua chegada se deve a um fenômeno astronômico chamado Equinócio - quando a luz solar incide da mesma forma sobre os dois hemisférios, fazendo com que os dias e as noites tenham a mesma duração (12 horas cada). Esse evento acontece duas vezes por ano - e dá início à primavera e ao outono. Leva um ano para a Terra orbitar ao redor do sol e, ao fazer isso, o planeta também gira em torno do seu próprio eixo, movimento que leva 24 horas.

Se o eixo da Terra estivesse a 90° ou perpendicular ao plano de sua órbita, seria muito diferente. O nascer e o pôr do sol aconteceriam na mesma hora todos os dias. Também não teríamos estações do ano e haveria um grande impacto nos padrões climáticos em todo o mundo. A razão pela qual isso não acontece é porque a Terra está inclinada a 23,5 graus em relação ao seu plano de órbita.

Uma investigação em Santa Catarina revelou que cerca de 50 milhões de abelhas morreram envenenadas por agrotóxicos em janeiro deste ano.

Os testes - pagos com recursos do Ministério Público Estadual - mostraram que a principal causa foi o uso do inseticida fipronil, usado em lavouras de soja na região. A substância foi proibida em países como Vietnã, Uruguai e África do Sul após pesquisas comprovarem que ela é letal para as abelhas. Santa Catarina é o maior exportador de mel do Brasil e tem 99% de sua produção certificada como orgânica. Os produtores temem que a mortandade gere dúvidas sobre a qualidade do mel catarinense e abale seus negócios.

Nível do mar

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), órgão ligado à ONU, divulgou no dia 25 um novo relatório que analisa e compila as descobertas científicas mais recentes sobre a mudança climática e o oceano. O documento do IPCC foi organizado para apresentar cenários sobre como o aquecimento global pode afetar o oceano, as calotas polares e as áreas congeladas em montanhas e revelou que até o ano 2100, se nada for feito, o aumento do nível do mar pode alcançar até um metro de altura; isso pode acarretar a retirada de milhões de moradores de áreas costeiras e ilhas.

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019

e

31

extra BRUNO FERNANDES

Campanha instável do clube na Série A do Campeonato Brasileiro de 2019 pode alterar planos para o próximo ano

AZULÃO

Transformação do CSA em clube-empresa fica para 2020 Cautela e influência do Senado fizeram diretoria mudar planos BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

A

possível venda de parte do Clube Sportivo Alagoano (CSA) para um grupo de empresários japoneses ou americanos foi adiada para 2020. A informação foi confirmada pelo vice-geral do clube, Omar Coêlho.

Desde que foi anunciado o interesse de empresários em investir no clube, em maio deste ano, a expectativa de sócios e torcedores era de que o negócio fosse concluído ainda em 2019, durante a temporada atual na Série A do Campeonato Brasileiro. Porém entraves judiciais e a influência do Senado Federal mudaram os planos.

No Brasil, quase todos os clubes são associações esportivas sem fins lucrativos. Ou seja, são pessoas jurídicas que não têm um capital, então não podem ser

adquiridos. Para que a negociação seja levada adiante, o CSA decidiu iniciar o processo de se transformar em uma sociedade anônima (S/A), o que permitirá que investidores possam aplicar dinheiro na instituição. O interesse de investidores se deve à rápida ascensão do clube na elite do futebol brasileiro.

De modo simples, o clube cria uma empresa com o nome CSA e ele vai ter parte do capital social.

O clube permanece e, além dele, terá sócios de uma empresa que vai gerir o futebol, porém tendo como sócio majoritário o clube CSA. Devido aos estudos realizados sobre o clube, a decisão para apresentar a proposta oficialmente ao conselho deliberativo está marcada para acontecer apenas no próximo dia 28, informou o vice-presidente.

“Já foi apresentada a ideia ao

conselho, mas não de forma oficial. Boa parte do que o conselho sabe até o momento sobre essa negociação é o que foi noticiado na mídia”, informou Omar Coelho.

“Apenas nessa reunião do dia 28 de outubro é que o presidente Rafael Tenório irá apresentar de forma oficial a proposta dos grupos de investidores que pretendem

MUDANÇA Apesar da proposta de investidores, muita coisa pode mudar até 2020 devido a fase que o CSA se encontra na Série A. Na temporada atual, o clube acumula 11 derrotas, 7 empates e 6 vitórias

investir no clube e como funcionará na prática. Só depois dessa apresentação o conselho deverá estudar a situação. A decisão e o final do processo deve sair apenas no ano que vem”, explicou.

Outro ponto importante é o estatuto do clube que não permite a venda, mas não impede investimentos de grandes empresas.

Apesar da proposta de investidores, muita coisa pode mudar até 2020 devido a campanha instável que o CSA faz na Série A. Na temporada atual, o clube acumula 11 derrotas, 7 empates e 6 vitórias, figurando fora da zona de rebaixamento, na 16ª posição da tabela, com 19 pontos.

CAUTELA E SENADO O modelo proposto é semelhante ao que aconteceu com o Botafogo de Ribeirão Preto. O clu-

be do interior paulista se transformou em uma sociedade anônima em 2018. O processo, apesar de vantajoso para os clubes, deve ser feito de forma cautelosa, para que não aconteça o que aconteceu com o Figueirense, outro clube-empresa, mas que funciona de forma diferente do pretende o CSA no futuro.

Em agosto de 2017, a holding de investimentos Elephant assinou com o clube de futebol de Santa Catarina um contrato que transformaria o futebol do time em uma empresa de sociedade limitada. Deu tudo errado.

O contrato era de 20 anos, mas terminou em setembro com o Figueirense quase deixando de disputar o Campeonato Brasileiro por risco de falência. Greve de jogadores por atraso nos salários também marcaram a temporada do clube na Série B deste ano.

A história levantou ressalvas sobre um projeto de lei a ser apresentado no Congresso, que poderá incentivar os times a virar um clube-empresa, como fez o Figueirense. O projeto ainda não foi oficialmente finalizado e vem sendo redigido pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta prevê que os times deixem de ser associações sem fins lucrativos e passem a ser tratados pela lei como empresas, pagando mais impostos e, inclusive, estando passíveis de falência. Catorze dos 20 clubes da série A, incluindo o CSA, se mostraram interessados no formato.

“Além dessa questão da transformação em clube-empresa através da Justiça, estamos estudando a possibilidade de esperar o Congresso decidir se vai ou não exigir que todos os clubes virem empresas e assim evitar mais burocracias”, explicou Coelho.

No Senado, já se encontra em tramitação o Projeto de Lei 68/2017, que possui algumas semelhanças com o que deve ser apresentado futuramente na Câmara e institui a Lei Geral do Esporte e regulamenta por tabela a criação de uma sociedade anônima específica para o esporte. Parado há dois anos, o projeto despertou interesse recente dos senadores e ex-atletas.

32

e

extra

MACEIÓ, ALAGOAS - 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2019