Edição 1045

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ANO XX - Nº 1045 - 01 A 07 DE NOVEMBRO DE 2019 - R$ 4,00

CONSIGNADO

Caixa é acusada de renovar empréstimos a juros extorsivos

O jornalista Herílio Machado acusa a Caixa de cobrar juros e taxas abusivos na renovação de empréstimos consignados.

Também denuncia ex-dirigentes da CEF por comandarem um esquema de extorsão nessas operações. 16 e 17

extra STJ ANULA VENDA DE MACEIÓ - ALAGOAS

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1998 - 2019

USINAS DO GRUPO JL n

Justiça suspende pagamento dos créditos trabalhistas 5

GOLPE DA BITITINGA

ARQUIVADA AÇÃO MILIONÁRIA CONTRA FRAUDES EM EXECUÇÕES TRABALHISTAS RODOVIAS

Má qualidade gera prejuízos a empresários Segundo levantamento, estimase que haverá este ano um consumo desnecessário de 1,8 milhão de litros de diesel devido à falta de infraestrutura nas vias. O desperdício custará R$ 6,30 milhões ao transportadores em Alagoas. 15

Parecer do procurador do Trabalho Alpiniano do Prado revela que MPT sabia das irregularidades há mais de 20 anos 6 e 7

MORADORES DO PINHEIRO QUEREM DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS ATINGIDOS Equipe da Defesa Civil Nacional não tem previsão para voltar à capital. População cobra respostas do governo federal. 11

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EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97

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EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 99812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

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COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Os gargalos de Rui Palmeira

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- A pretensão do prefeito Rui Palmeira de disputar o governo de Alagoas em 2022 é legítima e, certamente, contará com o apoio de vários segmentos da sociedade.

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- Ao concluir seus dois mandatos, Rui dificilmente terá grandes obras para lustrar seu currículo, mas sua condição de ficha-limpa pesará muito na avaliação do eleitorado, cansado de tanta roubalheira.

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- Mas só isso não garante vitória de ninguém. Até porque pesa contra o prefeito de Maceió a pecha de político indeciso, lento na tomada de decisões, e até vacilante.

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- Após passar a chave da cidade ao sucessor, Rui ficará dois anos sem mandato e precisará trabalhar muito para não cair no ostracismo e se manter na mídia até o pleito de 2022.

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- Seu primeiro teste como candidato à sucessão de Renan Filho será a eleição municipal do próximo ano. Eleger o prefeito da Capital é meio caminho andado para uma vitória na sucessão estadual. Uma derrota em 2020, no entanto, não será o fim do caminho, mas reduzirá bastante as chances de se eleger governador.

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- Por tudo isso, Rui Palmeira precisa costurar alianças saudáveis e lançar um candidato forte o suficiente para disputar a eleição municipal com alguma chance de vitória.

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- Com exceção de Rodrigo Cunha, os tucanos não têm um nome sequer que reúna tais condições. Da mesma forma, a aliança partidária que apoia o prefeito também não dispõe de quadros qualificados para tal missão.

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- A escassez de novas lideranças exigirá de Rui Palmeira o desprendimento de não descartar futuros aliados, em nome de um projeto político para Alagoas.

Os bois de Arthur Lira

O deputado Arthur Lira fez a festa na 69ª Expoagro-2019 ao adquirir vários reprodutores da raça Nelore e pagar à vista, em dinheiro vivo. Em tempo de crise, a ostentação financeira de Lira levou os expositores a disputarem a tapas a preferência do parlamentar.

A traição de JHC

Rui Palmeira já deu o veredicto: jamais apoiará uma candidatura de João Henrique Caldas.

O prefeito diz que foi traído pelo deputado quando JHC integrava a aliança tucana.

Lembra que no seu primeiro mandato o deputado comandava uma secretaria, mas trabalhava à sorrelfa para viabilizar sua própria candidatura a prefeito. É aquela história do cesteiro que faz um cesto faz um cento.

Golpe da Caixa

É grave a denúncia do auditor fiscal aposentado Herílio Machado, que acusa a CEF de extorquir servidores públicos nas operações de empréstimo consignado. Herilio também acusa a Caixa de cobrar juros extorsivos e impor taxas abusivas na renovação desses empréstimos.

Prédios de papel

A ideia da Ademi de premiar as construtoras que lançam novos empreendimentos imobiliários é um importante incentivo ao setor. Mas é preciso fiscalizar a execução desses projetos para evitar que o consumidor seja lesado. Como tem ocorrido ao longo dos anos.

Uma rápida consulta ao site da própria Ademi revela que nos últimos 6 anos muitos desses projetos não saíram do papel, mesmo com vários apartamentos vendidos na premiada planta.

Hotel mágico

Em 2012, a Contrato Engenharia ganhou o prêmio Ademi com o empreendimento “Magia Hotel Suite Resort”. O lançamento hoteleiro não saiu do papel, fazendo jus ao nome “Magia”. Sumiu e até hoje ninguém sabe, ninguém viu.

Em 2013, a mesma Contrato Engenharia recebeu o prêmio Ademi pelo lançamento do “Residencial Espace”, mas não terminou a obra, repassando-a para terceiros concluírem. Ainda em 2013, a Vivendi Empreendimentos prometeu mas não terminou a segunda etapa do perojeto hoteleiro Iloa, deixando os clientes a ver navios.

Expulsa da obra

Em 2014 a Cerutti Engenharia lançou o premiado residencial “Infinity Coast”. Não concluiu o empreendimento e foi expulsa da obra.

Também em 2014 a Marroquim Engenharia recebeu o prêmio Ademi pelo lançamento do residencial “Riviera”, que nunca foi entregue e está sendo concluído pelos clientes. Nesse mesmo ano a Contrato Engenharia lançou o empreendimento hoteleiro “Granmonti Cielo”, até agora não concluído.

Insegurança jurídica

Em 2015, as construtoras Cerutti e Vivendi foram premiadas com o lançamento do “Condomínio Horizontal”, também não concluído.

Em 2016, de novo a Ceruti Engenharia ganhou o prêmio pelo lançamento da “Torre Pacífico” do Infinity Coast, que até hoje está no chão. Cadê a segurança jurídica desses projetos, prometida pela Ademi nesses lançamentos? Com a palavra, a própria Ademi.

Lista negra

No evento do Prêmio Master 2019 esperava-se que a Ademi cassasse a premiação das construtoras cujos projetos não saíram do papel e ainda lesaram dezenas de consumidores. No mínimo, deveria excluir estas empresas da relação de associados.

Perversidade

A burocracia perversa continua dando as ordens na Prefeitura de Maceió. A construção civil, cada vez mais prejudicada, não sabe para quem apelar, visto que as entidades que deveriam defender o setor não tomam providências, temendo represálias.

Por que isto acontece? Porque grande parte desses construtores executa obras públicas e, portanto, tem rabo preso com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal.

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Estagiário de déspota

Cascais, Portugal - Apenas um bigode grosso na cara e então teríamos a imagem perfeita de um nazista esbravejando contra a humanidade, aliás, contra a imprensa e seus adversários. O capitão exagerou, teve um comportamento anormal para quem é inocente de um crime que ainda não lhe é atribuído. O que a TV Globo fez foi jornalismo, simplesmente jornalismo.

Apurou que horas antes da morte de Marielle e o seu motorista Anderson, os bandidos milicianos, amigos da família Bolsonaro, foram ao condomínio do capitão, um local de moradia de um deles. Esse tipo de jornalismo não é novidade. Foi feito também na época petista, cuja seita ameaçava os jornalistas nas ruas e vandalizava os carros da emissora.

Ora, capitão, por que tanta fúria contra a notícia?

Por que as ameaças veladas aos autores da notícia, inclusive contra a concessão da emissora? Porque existe, de verdade, algo que tem que ser apurado sobre o duplo assassinato. Há uma relação entre o Escritório do Crime e a família do capitão. Flávio, um dos seus filhos, responde a processo sobre negócios ilícitos com Queiroz, o policial miliciano, na rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio. O assunto, quando abordado, deixa o capitão nervoso a ponto de perder a postura soltando impropérios contra a imprensa que,

Esquizofrenia

Ao saber do noticiário da TV Globo, o capitão disse na sua live que acordou de madrugada para responder aos “cretinos” que tentam desalojá-lo do governo, essa imprensa “podre e nojenta” que não deixa ele salvar o Brasil que, nas mãos dos “comunistas”, tinha ido para o buraco. Ao se mostrar indignado com a matéria da TV Globo saiu distribuindo palavrões para delírio do assessor que ajudava inflamar o discurso distribuindo a pauta no meio do delírio da crise esquizofrênica.

Intimidade

Não adianta jogar o lixo pra debaixo do tapete, nem adianta posar de honesto.

Os podres da família Bolsonaro estão sendo jogados no ventilador antes mesmo dele se candidatar a presidente da República. Mas o que ninguém sabia é que a amizade com os milicianos do Rio liga os Bolsonaro ao crime de Marielle e do seu motorista.

afinal, não foi quem cometeu o crime.

Ao tentar se defender, Bolsonaro destilou ódio.

Mostrou-se, como das outras vezes, despreparado emocionalmente para o cargo. Soltou um rosário de acusações contra o seu próprio governo que os seus eleitores menos informados ainda não sabiam. Foi buscar no baú até o tráfico de drogas que envolve a família de Michele, sua mulher, quando confessou publicamente que a avó dela, uma senhora de quase oitenta anos, era traficante no bairro onde morava.

“Foi traficante mesmo”, disse ele para deleite dos seus adversários políticos.

Na verdade, os estagiários de déspotas, como é o caso do capitão, não gostam de jornalistas. Tem pavor da imprensa, dos movimentos culturais e da oposição, pois gostaria mesmo era de governar como um tirano que prende e mata seus adversários como fez o príncipe da Arábia Saudita que ele visitou, que mandou esquartejar um jornalista só porque não gostava dos seus artigos. Esse é o cara que o capitão admira, certamente pela semelhança entre os dois: um tortura e o outro esquarteja. Aliás, pelo cardápio que oferecem depois aos seus súditos, esses encontros futuros deveriam ser em um açougue, local adequado para essas conferências diabólicas.

A voz

Os milicianos, uma espécie de Esquadrão da Morte, formado por ex-policiais expulsos da corporação, encontraram abrigo no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual. Um deles, inclusive, foi condecorado pelos “serviços” prestados à comunidade carioca. Outro alojou no gabinete a família para ajudar o Flávio nas eleições. Mas todos, sem exceção, tinham um compromisso de doar parte do dinheiro ao deputado que enriqueceu com a contribuição.

O chefe

O comandante da quadrilha era Queiroz, que também distribuiu dinheiro para Bolsonaro e para Michele, sua mulher, como prova o inquérito aberto pelo Ministério Público. O ex-militar, amigo da família, era uma espécie de “Banco Rachadinha”. O dinheiro primeiro passava por ele e depois ia para conta do Flávio, que se encarregava de ocultá-lo (?) comprando e revendendo imóveis para lavar a grana.

Esquisito

Bolsonaro, também beneficiário dessa transação, não admite a apuração desses crimes, porque as denúncias contrariam a postura que teve durante a campanha quando “vendeu” à população a ideia da honestidade em contraponto ao candidato petista que se afogava no mar de lama da corrupção.

Assim, com um discurso desordenado cerebralmente, ele vai continuar tentando iludir seus eleitores, principalmente aqueles mais fanáticos do seu grupo neofascista de que é um homem honesto, portanto um governo diferente dos “outros”, como costuma dizer.

Defesa

Em meio a toda essa confusão, existe um fato que deve ser apurado com rigor pelo Ministério Público: de quem é a voz que saiu da casa de Bolsonaro e ordenou que os milicianos tivessem acesso ao condomínio do então deputado? O porteiro afirmou no inquérito que a voz era do “seu Jair”. Mas como o “seu Jair” estava em Brasília, o álibi é perfeito. Então, resta saber quem estava na casa do “seu Jair” na ausência do “seu Jair”.

Taí um enigma a ser decifrado pelos investi-

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

gadores do caso.

Barulho

A reação do capitão à notícia divulgada pela TV Globo, na verdade, é maior do que a própria notícia. Ora, se o Bolsonaro e a família não têm envolvimento no caso da Marielle, por que essa defesa intransigente dos filhos, quando a notícia não se refere a eles? É simples, Bolsonaro sempre tem se antecipado às informações ruins que vão chegar aos seus seguidores. Lembra?

Quando os 20 mil reais foram descobertos na sua conta e da Michele, depositados por Queiroz, ele se adiantou. Disse que outras quantias iriam aparecer nas contas de um empréstimo feito por ele a Queiroz.

Já sabia

O seu discurso de indignação ao caso Marielle é desproporcional, pois ele já sabia da notícia de que os milicianos estiveram no seu condomínio antes de matarem a Marielle. O próprio governador do Rio o informou quando ambos se encontraram em uma solenidade no dia 9 de outubro.

Portanto, toda essa dramatização não passa de uma peça mambembe ensaiada para o pessoal da sua seita.

Depor

Ao garantir que irá depor (pediu que fosse ouvido), o capitão também tenta desviar a atenção dos investigadores, pois, na verdade, quem deve ser chamado para interrogatórios são os seus filhos, comprovadamente amigos íntimos dos milicianos. “Por que envolver os meus filhos nesse caso”?, perguntou o próprio capitão no discurso, quando se sabe que a matéria da Globo não cita nenhum de seus rebentos. O capitão não é bobo. Ele sabe que os meninos não

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Independência do Executivo

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orçamento impositivo aprovado pela Assembleia Legislativa vai dar um fôlego aos deputados na apreciação de matérias oriundas do Executivo. Passou-se o tempo, confidencia um dos com assento na Casa de Tavares Bastos, que o governador Renan Filho não reina lá como antigamente.

Com dinheiro de emendas asseguradas em torno de R$ 3 milhões, os deputados podem fazer suas previsões, escolher suas bases eleitorais e investir nas

Escolha de candidatos

O ano está na iminência de terminar e o governo do Estado promete lançar um projeto de assistência social para minar os objetivos dos seus adversários, naturalmente com vistas às eleições municipais do próximo ano. É mais uma tentativa do governo de mergulhar na periferia da cidade e, consequentemente, angariar apoio para o candidato da base. Se vai dar certo ou não, só o tempo revelará.

Respirando

O ex-governador Ronaldo Lessa, traído na Secretaria de Agricultura pelo governo, pode ser uma alternativa política para as eleições do próximo ano. Se fizer uma aliança com Rui Palmeira poderá ser o candidato da situação, numa dobradinha que pode envolver o deputado Davi Davino, do Partido Progressista.

Olho em 2022

Com várias obras de porte na cidade, embora não tenha disparado nos últimos anos, Rui Palmeira ainda é um nome forte para disputar o governo do Estado em 2022. Com uma administração séria, transparente e sem escândalos, o que não ocorre com outras áreas, Palmeira tem tudo para disputar o cargo que será deixado por Renan Filho.

Sem nomes

Enquanto a oposição analisa nomes para as futuras eleições, o governo do Estado mantém segredo e ainda não elegeu o nome de nenhum candidato. Pode ser Mozart Amaral, Maurício Quintella e até mesmo alguns apadrinhados de Renan Filho, mas, por enquanto, tudo na base da suposição.

eleições municipais do próximo ano visando também o pleito de 2022.

A grande arma do governador Renan Filho era, previsivelmente, ir soltando migalhas para os parlamentares, onde muitos se submetiam à vontade do chefe do Executivo, para não sofrer consequências maiores nas suas bases eleitorais. Agora não. A situação é completamente diferente e o Legislativo tende, daqui pra frente, a ter uma relação mais independente com o Palácio República dos Palmares.

Mau negócio

A troca da Secretaria de Assistência Social para a Agricultura, a princípio não parece ser um bom negócio para o deputado Marx Beltrão. De cara, o governo demonstra que não confia no deputado para tocar um projeto audacioso de cestas básicas, o que seria fundamental para dar a partida no apoio de um candidato a prefeito de Maceió.

Cabo a rabo

Para amigos de Marx Beltrão, trocar a Assistência Social com a Agricultura, só se a secretaria vier atrelada com todos os órgãos. Se recebê-la como recebeu Ronaldo Lessa, é só desgaste político.

Privatização à vista

Mesmo que os servidores venham chiando, a Casal entra na reta de privatização, o que, para o Estado, é um bom negócio e um péssimo para a galera que faz anos trabalha para oferecer um produto de boa qualidade para os alagoanos. Acostumado a acompanhar o massacre dos servidores quando o assunto é reajuste salarial, o homem escalado para essa missão é o secretário George Santoro, importado do Rio de Janeiro e com sérios problemas para resolver na justiça de lá.

GABRIEL MOUSINHO n gabrielmousinho@bol.com.br

Fartura

O governo de Alagoas vai iniciar o ano político de 2020 com muita grana para gastar. A Assembleia Legislativa autorizou um empréstimo de mais de R$ 500 milhões e o governo deve investir pesado principalmente na área social. É o pulo do gato, confidenciam pessoas ligadas ao governador Renan Filho.

Insatisfação

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito continuam insatisfeitos com o tratamento que têm recebido do governo.

Eles reivindicam concurso público, melhores condições de trabalho e, naturalmente, equiparação salarial com os funcionários da Secretaria de Segurança Pública. Como o governo não se preocupa muito com essa chiadeira, vai ser difícil um acordo entre as partes.

Um desastre

Para quem viaja pelas estradas alagoanas sabe que a situação não é tão boa como o governo tem propagado. Na região norte, por exemplo, entre Porto Calvo e Maragogi, é um Deus nos acuda. Asfalto desgastado, falta de acostamento e sinalização. Não é assim que se aposta em turismo como fonte de recursos para o Estado.

Atraindo turistas

Enquanto os turistas enfrentam as dificuldades nas estradas, como o ator da TV Record, Rodrigo Faro, o município de Traipu dá exemplo de como atrair mais visitantes.

Ultimamente um programa preventivo de segurança foi implantado pelo prefeito Severino Cavalcante e as praias do Rio São Francisco são atendidas por servidores treinados para os primeiros socorros caso haja necessidade.

A segurança pública também é tratada com responsabilidade no município e até mesmo na área rural.

Começando a andar

Sem ainda definir por qual partido participará das eleições do próximo ano, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, começa a circular.

Ele esteve nas arquibancadas altas do Estádio Rei Pelé no jogo do CSA contra o Atlético de Minas, circulou entre eleitores e recebeu palmas em algumas oportunidades. Sem dar declarações sobre sua pretensão de disputar a Prefeitura de Maceió, Gaspar forra sua estrada para a campanha que deverá começar no início do próximo ano.

Esperança

Mesmo observando sua chance de disputar a Prefeitura de Maceió pelo Partido Progressista, o vice-prefeito Marcelo Palmeira ainda luta para ser o candidato preferido da coligação. No caminho, entretanto, aparece a figura do deputado Davi Davino, que tem se revelado bom de votos nas pesquisas de intenção de voto feitas recentemente.

Estadual

Se o projeto de Marcelo Palmeira não der certo, é bem provável que ele continue trabalhando para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2022, com o possível apoio de quem se eleger de sua composição política.

Preso político?

O senador Renan Calheiros tem defendido publicamente que o ex-presidente Lula, preso em Curitiba, é um preso político. É, pode ser. Ocorre, entretanto, que a prisão de Lula se deu depois da realização de todo o processo legal e percorrido em várias instâncias da justiça. Se ocorreram desvios de conduta é necessário que se apure e se puna os responsáveis.

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der as arrematações, a liminar impugnada força os arrematantes a paralisarem os investimentos necessários ao retorno das atividades das usinas arrematadas, vez que não se arriscarão a aumentar o próprio prejuízo.

“Tal paralisação acarretará o descumprimento do objetivo da falência de preservar a fonte produtiva de emprego e renda. A suspensão submeterá os arrematantes a uma situação insustentável e de grave ou irreparável prejuízo, sem que para tanto tenham contribuído, vez que adquiriram as usinas de boa-fé. A referida situação é que nem poderão continuar os investimentos para retomarem as atividades das usinas no próximo ano, tampouco poderão reaver de imediato (ou ao menos em curto ou médio prazo) os valores milionários que despenderam na aquisição e nos apontamentos para retomada da produção”, destacou na ação do processo.

Vendida em dezembro de 2017, a Triálcool foi adquirida pela Companhia Mineira de Açúcar e Álcool e batizada de Usina Canápolis

MASSA FALIDA DA LAGINHA

Justiça suspende leilões e pagamento de credores

Parte do valor recebido por venda de usinas de MG foi usado para pagar trabalhadores JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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Tribunal do Regional do Trabalho (TRT) e varas trabalhistas de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Piauí suspenderam o pagamento dos credores trabalhistas da Massa Falida da Laginha. A decisão foi expedida no dia 24 de outubro pelos juízes Bruno Massoud, Filipe Ferreira, Marcella Waleska Garcia e Phillipe Melo Alcântara, responsáveis pelo processo falimentar das empresas do ex-usineiro e ex-deputado federal João Lyra. A paralisação dos pagamentos é consequência de outra suspensão: dos leilões das usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, localizadas no Triângulo Mineiro. Os leilões, realizados em dezembro de 2017,

arrecadaram R$ 340,1 milhões, valor destinado ao pagamento dos credores trabalhistas. Mas o que era o fim de uma dívida pode se tornar um rombo ainda maior nas contas da falência.

A suspensão ocorreu via liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O administrador judicial da Massa Falida, José Luiz Lindoso, já recorreu da decisão.

Ao EXTRA, ele explicou que mais de 90% dos direitos dos ex-funcionários de João Lyra foram quitados com o dinheiro das vendas e que aguarda uma reversão da liminar. A ação de suspensão foi interposta pela empresa Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda, que alega vício no laudo de avaliação das usinas.

Outro argumento é que a proposta de compra aceita teve um número de parcelas superior ao previsto no edital do leilão. “Com relação a estes pontos, importante esclarecer que a avaliação impugnada é, na verdade, documento elaborado pelo leiloeiro para fins de aferição do valor de mercado das usinas e não foi este o documento considerado para fins de avaliação e fixação do preço no edital de leilão, e após a apresentação da proposta pelo arrematante, o juiz prorrogou o leilão por mais cinco dias para oportunizar aos demais interessados ofertarem propostas no prazo maior, não surgindo nenhum outro lance”, afirmou Lindoso.

No dia 14 de agosto, o desembargador Kléver Rêgo Lou-

reiro, do Tribunal de Justiça de Alagoas, já havia acatado a argumentação da Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda e decidiu pelas suspensões das arrematações das usinas Triálcool e Vale do Paranaíba. O Ministério Público do Estado reagiu e ingressou com um pedido de suspensão de liminar, argumentando que o cancelamento da venda das duas empresas iria gerar graves prejuízos às ordens pública e econômica. Foi quando o presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, interviu contra a suspensão.

No entanto, o caso foi parar no STJ, onde o ministro Noronha resolveu acatar o pedido da reclamante e manter a suspensão. À Justiça, o advogado dos credores, Fábio José Tenório de Lima, afirmou que, ao suspen-

OS COMPRADORES

A Companhia Mineira de Açúcar e Álcool (CMAA) Usina Vale do Tijuco - adquiriu a Usina Triálcool, em Canápolis, pelo valor de R$ 134 milhões. Em matérias locais à época, foi noticiado que a empresa iria investir mais R$ 120 milhões até 2020 para reativar a produção da unidade, que foi rebatizada de Usina Canápolis. Já o Grupo Japungu adquiriu a Vale do Paranaíba, em Capinópolis, pelo montante de R$ 206,358 milhões, que já está aquecendo a economia local e gerando empregos diretos e indiretos.

De acordo com o administrador judicial José Luiz Lindoso, a CMAA quitou o valor total do empreendimento e a Japungu pagou cerca de R$ 110 milhões. O EXTRA entrou em contato com as duas compradoras, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

GUAXUMA Um novo leilão da Usina Guaxuma, que não chegou a ser vendida nos últimos certames, também foi suspenso pelo STJ, mas desta vez o pedido foi realizado pela filha de João Lyra, Maria de Lourdes Pereira de Lyra, a Lourdinha Lyra.

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GOLPE DA BITITINGA

Ação milionária contra fraudes em execuções trabalhistas é arquivada Juiz culpa MPT por prescrição de processo para indenizar centenas de trabalhadores VERA ALVES veralvess@gmail.com

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eis meses depois de haver ingressado com uma ação pública milionária que visava indenizar centenas de ex-trabalhadores da Usina Bititinga, o Ministério Público do Trabalho foi responsabilizado pelo arquivamento da mesma. De acordo com o juiz Edson Françoso, titular da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, não se justifica que o MPT tenha ingressado somente este ano com uma ação envolvendo fatos dos quais teve conhecimento há 20 anos.

Foi com base neste argumento, invocado inclusive pela defesa da maior parte dos 11 réus do processo, dentre os quais o deputado federal Arthur Lira (PP), o deputado estadual Olavo Calheiros (MDB) e os herdeiros do ex-deputado cearense e ex-ministro Ricardo Fiúza (falecido em 2005), que o magistrado considerou prescrita a ação no valor de R$ 130.042.756,34 e decidiu por seu arquivamento com resolução de mérito.

Na sentença, proferida na quinta-feira da semana passada, 24, Françoso reconheceu a competência do grupo de procuradores do Trabalho criado especialmente para atuar na causa – o que era questionado pelos réus sob

Procurador Alpiniano do Prado Lopes teria arquivado investigação sobre fraudes em 2004 a alegação de desrespeito ao procurador natural, no caso o da Vara do Trabalho de União dos Palmares, de onde partiu a denúncia de fraude nas execuções trabalhistas envolvendo ex-empregados da Bititinga.

A FRAUDE Os quase 400 trabalhadores rurais aos quais o MPT pedia indenização por dano moral no valor global de R$ 80.042.756,34 – mais pagamento de multa no valor de R$ 50 milhões – foram literalmente ludibriados no recebimento das indenizações trabalhistas. Receberam como pagamento parte das várias fazendas pertencentes à usina, mas nunca se apossaram

dos imóveis porque estes simplesmente foram transferidos para políticos, advogados e até donos de cartórios.

O caso envolve fraude nas execuções das sentenças trabalhistas de ações movidas nos anos de 1990 e 1991 e ganhas pelos trabalhadores, mas alguns sequer chegaram a tomar conhecimento das adjudicações em seu favor. Tiveram suas assinaturas falsificadas e as transferências dos imóveis reconhecidas pelos cartórios.

Em outros casos, ex-empregados da usina foram coagidos a assinarem as transferências mediante o recebimento de valores ínfimos.

De acordo com as justificativas do juiz Edson Françoso para o arquivamento da ação, o Ministério Público do

Trabalho tinha conhecimento das fraudes desde 8 de outubro de 1999, quando o procurador Alpiniano do Prado Lopes instaurou procedimento investigatório para apurar as denúncias levadas por trabalhadores à Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas envolvendo os mesmos fatos e as mesmas pessoas (réus).

Em síntese, os relatos foram de que as terras da Bititinga que teriam sido adjudicadas (transferidas por determinação judicial) em pagamento de direitos trabalhistas a ex-empregados da usina estavam sendo repassadas a poderosos do estado de Alagoas.

Ocorre que em 2004, o mesmo procurador teria decidido pelo arquivamento do proce-

dimento com o seguinte argumento: “Trata-se de situação complexa, sem paradigma na atuação do MPT, principalmente, por envolver situações consolidadas há vários anos, que atingem um número elevado de ex-empregados da Usina Bititinga, bem como a baixa probabilidade de êxito da atuação judicial”.

Em 2013, as mesmas fraudes voltaram a ser denunciadas à PRT, desta vez pelo juiz da Vara do Trabalho de União dos Palmares onde transitavam as ações dos ex-empregados da Bititinga. Criou-se então um grupo especial de trabalho que após seis anos de investigação ingressou no dia 11 de abril deste ano com a Ação Civil Pública 000031687.2019.5.19.0003.

Na sentença de 18 laudas proferida na semana passada, Edson Françoso diz: “No caso, o Ministério Público do Trabalho alega que tomou sub examine conhecimento dos fatos ensejadores da presente demanda ‘por meio do ofício nº 501/2013, do juízo da 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares’, que noticiara supostas fraudes aqui alegadas.

O referido ofício foi recebido pela Procuradora-Chefe à época, no dia 13.12.13, assim, o marco inicial para a contagem do prazo prescricional - o momento em que o MPT alega ter tomado ciência dos fatos combatidos através da presente ação - seria, então, o dia 13 de dezembro de 2013, data em que o ofício dando conta das supostas fraudes foi recebido pelo Órgão ministerial”.

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20 ANOS

O juiz Edson Frsnçoso afirma que pelo, que afirmou o MPT na ação, “o prazo final para a propositura da demanda em tela seria 13 de dezembro de 2018, quando se encerraria o quinquídio legal reconhecido. No entanto, a petição inicial foi protocolada em 11 de abril de 2019, quatro meses depois do termo final do prazo final para o ajuizamento da ação.

Destarte, considerando-se as informações da própria exordial, a prescrição quinquenal se consumou em 13/12/2018”.

Para o magistrado, contudo, a prescrição na verdade se dera muito antes. Passou a contar a partir da data em que o procurador Alpiniano do Prado instaurou o procedimento investigatório em 1999.

“Destarte”, prossegue o magistrado, “o Parquet (instituição Una e Indivisível) -- ao contrário do que alegado em sua exordial -teve ciência dos mesmos fatos aqui alegados, supostamente imputáveis às mesmas pessoas e referentes aos mesmos imóveis, no dia 08 de outubro de 1999, quando iniciou o prazo prescricional, que findou em 08 de outubro de 2004, o que torna a presente ação prescrita há mais de 14 anos”.

O juiz Edson Françoso faz, então, uma crítica ao MPT: “Deve-se ressaltar que o Ministério Público do Trabalho, conforme relatado, não apenas recebeu uma denúncia - fato que configura a ciência dos fatos (actio nata) -- como os investigou à época, já que a partir da denúncia instaurou procedimento investigatório em 1999, mas apenas ajuizou ação em 2019, quase VINTE ANOS após a inequívoca ciência dos fatos (Dormientibus Non Sucurrit Ius)”.

A expressão latina Dormientibus Non Sucurrit Ius usada no meio jurídico significa: o direito não socorre aos que dormem.

Ao final, ele leva em conta a data em que o MPT ingressou com uma primeira ação relativa às fraudes, em dezembro de 1999: “Destarte, considerando-se incontroverso que o Ministério Público do Trabalho teve conhecimento dos mesmos fatos que ensejaram o ajuizamento desse processo em 08/12/1999, a prescrição quinquenal se consumou em 08/12/2004”, conclui.

MPT cita participação de advogados, políticos e cartórios nas irregularidades D e acordo com o Ministério Público do Trabalho, ao menos 18 propriedades antes pertencentes à Usina Bititinga estariam hoje em posse de políticos e advogados de forma irregular.

Dadas em pagamento de direitos trabalhistas a cerca de 400 trabalhadores rurais, elas foram parar nas mãos de “poderosos” mediante um esquema engendrado que teve participação efetiva do então advogado da Bititinga Paulo Jacinto do Nascimento, ele próprio arrendatário de fazendas da usina pelas quais nunca pagou. Contou para isto com a ajuda direta do advogado trabalhista Tércio Rodrigues da Silva – contratado para defender os interesses dos trabalhadores – e do à época também advogado José Marcelo Vieira. O hoje vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas defendia os interesses de Olavo Calheiros Filho, um dos maiores beneficiários do esquema.

Olavo Calheiros, deputado estadual, teria adquirido ao menos cinco fazendas da Bititinga adjudicadas a trabalhadores, enquanto Arthur Lira, à época deputado estadual e hoje federal, adquiriu uma fazenda.

O relatório da investigação que embasa a ação civil popular também levanta suspeitas sobre duas serventias extrajudiciais, o 1 º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Murici, que tinha como tabeliã Maria de Lourdes Ferreira Moura (já falecida) e o 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Maceió, cujo tabelião, Celso Sarmento Pontes de Miranda, adquiriu em março de 2000 a Fazenda São Pedro do Trapiche que fora adjudicada a um grupo de trabalhadores.

Em novembro de 2005, ele teria vendido a fazenda a um integrante da família Omena: Ro-

drigo Omena Lopes de Farias e sua esposa, Mariana Pontes de Miranda Lopes de Farias.

Depoimentos em juízo dos trabalhadores e da advogada Cleunice Vicente de Lima, que ao assumir a causa de alguns dos trabalhadores em substituição a Tércio Rodrigues descobriu as irregularidades, revelam que a tabeliã de Murici foi responsável pelos registros da maior parte dos imóveis em nome dos trabalhadores, embora em alguns casos estes jamais tenham comparecido ao cartório de Murici. De acordo com estes depoimentos, Maria de Lourdes se negava a entregar a documentação solicitada por eles ou pela advogada que terminou por abandonar as causas após ameaças à sua integridade.

Fundada pela família Omena na década de 1950, a Usina Bititinga teve seu controle transferido em 1991, quando já enfrentava dificuldades financeiras e era alvo de dezenas de ações trabalhistas, para o exdeputado federal e ex-ministro Ricardo Fiúza. Em dezembro de 1992 e até o encerramento de suas atividades, em 1995, teve como sócio majoritário Alexandre de Coimbra Pinto, apontado pelo MPT como principal responsável pela dilapidação do patrimônio da usina.

Em suas defesas, nenhum dos réus negou as acusações relatadas pelo Ministério Público do Trabalho. Limitaramse a atacar a competência dos procuradores que subscrevem a ação e argumentar que a ação já estaria prescrita.

Alguns, inclusive, admitiram terem sido notificados das investigações iniciadas em 2013, o que, a seu ver, significa que a prescrição se deu no ano passado.

OUTRO LADO

OS RÉUS

Alexandre José de Coimbra Pinto Ilse Chaves Fiúza (responsável pelo espólio de Ricardo Fiúza) Emilio Elizeu Maya de Omena Maria da Glória Duarte de Omena Ione Lages de Omena Arthur Cesar Pereira de Lira Olavo Calheiros Filho Tércio Rodrigues da Silva Paulo Jacinto do Nascimento Ana Weruska Maria de Cerqueira Calheiros Regina Margarida Guedes Nogueira Gomes de Barros

IMÓVEIS ENVOLVIDOS NA FRAUDE 1) Fazenda São Bernardo 2) Fazenda Flor do Bosque 3) Fazenda Capoeirão (Fazenda Vila d´Água) 4) Fazenda Boa Vista 5) Fazenda Estreito 6) Fazenda Duas Barras 7) Fazenda Bananeiras 8) Fazenda Poço Dantas 9) Fazenda Santo Aleixo 10) Fazenda Vitória 11) Fazenda Sítio Lagoa 12) Fazenda Triunfo 13) Fazenda Águas Belas 14) Fazenda Fortaleza 15) Fazenda São Pedro do Trapiche 16) Fazenda São Pedro do Trapiche II 17) Fazenda Prazeres 18) Fazenda Serra Verde

O EXTRA entrou em contato com a assessoria da Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas para saber se a instituição vai recorrer da sentença do juiz Edson Françoso, bem como obter detalhes do parecer do procurador Alpiniano do Prado citado pelo magistrado. O semanário foi orientado a contactar com a PRT de Sergipe onde está lotado um dos três procuradores do Trabalho que subscrevem a ação civil pública ajuizada em abril deste ano.

Assim foi feito mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

A petição da ACP 0000316-87.2019.5.19.0003 é assinada pelos procuradores do Trabalho Jeferson Pereira, do Mato Grosso do Sul, João Carlos Teixeira, do Rio de Janeiro, e Raymundo Lima Ribeiro Júnior, de Sergipe.

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ENERGIA SOLAR

Deputados alagoanos criticam taxação em análise pela Aneel

Cobrança de consumidores individuais pode inviabilizar uso de energia limpa ASSESSORIA

A

s mudanças na regra sobre a energia solar fotovoltaica, que está em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), geraram discussão no plenário da Assembleia Legislativa durante a plenária de terça-feira, 29.

Todos os deputados se posicionaram contrários à taxação, que poderá chegar a 63%, sobre o uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz.

Antes da sessão plenária da Assembleia Legislativa, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Taxação foi debatida no plenário da Assembleia após encontro de Geilson Alves e Fernando Dacal com o deputado Marcelo Beltrão (D) o engenheiro civil Fernando do indivíduo, de querer ter em Dacal, e o presidente da As- consumidor gera o seu próprio sua casa ou empreendimento sociação dos Profissionais de consumo e o excedente cede energia limpa, tem gente queEletroeletrônica de Alagoas para a rede de distribuição”, rendo taxar, querendo colocar (Aprel/AL), engenheiro eletri- disse Marcelo Beltrão. “Uma resolução como essa vai acao peso do Estado em cima do cista Geison Alves, receberam bar com qualquer incentivo e cidadão brasileiro”, disse a pela manhã o deputado Marparlamentar, observando que celo Beltrão para tratar sobre qualquer proposição do indio Brasil não pode ir na contratoda a situação envolvendo as víduo em investir na energia mão do desenvolvimento. possíveis alterações da Reso- limpa, que é a energia solar”, observou o parlamentar, resO deputado Inácio Loiola lução 482 da Aneel. observou que a preocupação O parlamentar levou o saltando a importância de inde Marcelo Beltrão é pertiassunto ao plenário da Casa centivar o povo brasileiro a innente. “Temos potencialidaTavares Bastos, ao demons- vestir em energia limpa. “Que des enormes nesse País para trar preocupação com o tema, hoje ela só toma da matriz exploração da energia solar sugerindo a realização de um energética 0,6%. Essa taxação e eólica. A partir do momendebate com a participação do só aconteceu em países deto que se explora esse tipo de Crea-AL, para que possa ex- senvolvidos como os Estados plicar qual é a real proposta Unidos depois que alcançou energia renovável, serão deda Aneel. Além da consulta 28% da matriz energética”, sativadas essas empresas que pública, a Aneel vai realizar completou Beltrão. e as deputadas Cibele Moura incentivo para a produção de fornecem energia tendo como uma audiência pública sobre (PSDB) e Jó Pereira (MDB) energia limpa. Cibele Moura matéria prima a água”, avaPARLAMENTARES o assunto no próximo dia 7. também se pronunciaram so- criticou a proposta da Aneel lia Loiola, destacando que em SEGUEM O DISCURSO “A proposta da Aneel é bre o tema. Todos se mostra- e destacou a importância do pouco tempo cada residência Os deputados Davi Maia ram preocupados e avaliam debate. “Mais uma vez a gen- terá um sistema próprio de a taxação em cima daquela energia individual, onde o (DEM), Inácio Loiola (PDT) que essa taxação vai tirar o te vê que iniciativas isoladas geração de energia.

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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Número de ações são reflexo de sistema de saúde falho Fórum discute causas, soluções e consequências do elevado número de processos

SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com

R

eflexo de um sistema de saúde deficitário, o acesso de uma parcela da população a medicamentos, exames, cirurgias e tratamentos ainda é precário, o que acarreta em uma busca cada vez maior pelo Poder Judiciário. Orçamentos públicos explodindo mensalmente, ações movidas, judicialização da saúde. É dessa maneira que o número de processos contra o Estado e contra empresas de planos de saúde crescem em Alagoas e no país.

A judicialização da saúde consiste basicamente na tentativa da população de obter recursos por intermédio de ações judiciais. “Enquanto o Judiciário tiver que resolver a questão da saúde, que era aquilo que verdadeiramente o poder público já deveria arcar, mas não o faz, cabendo ao Judiciário fazer com que ele o faça, a situação é preocupante”, afirmou o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian, atual membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde.

A declaração foi dada durante o Fórum de Judicialização da Saúde realizado nos dias 24 e 25 últimos em Maceió. O evento reuniu profissionais da área da saúde, magistrados, juízes, e até estudantes para debater causas, consequências e soluções quanto ao aumento da

judicialização e dos gastos com a saúde.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça de Alagoas, em 2016 o número de casos novos judicializados foi de 3.355 e de casos pendentes no mesmo ano, 9.334. Em 2017 os casos novos diminuíram para 3065, e os pendentes para 8.366. Em 2018, o número de casos novos aumentou para 3.939 e de pendentes para 7.276. Já em em 2019, até o mês de outubro, houve redução nos dois casos, com 3.440 novos e 6.970 pendentes.

“Sabemos que há um segmento de profissionais que usam o Judiciário de forma criminosa, de forma predatória, e até de forma irresponsável, sangrando os cofres públicos, tentando imputar uma ação, pensando que o magistrado não tem entendimento técnico-científico. Ele de fato não tem. Mas agora ele possui uma ferramenta, que são os comitês estaduais que o auxiliam para isso, para que aquilo que não contribuirá em nada para uma melhor qualidade de vida, ou para salvação de uma vida, seja rechaçado”, afirmou Hossepian.

A ferramenta citada pelo exconselheiro é uma das formas de solucionar o aumento no número de ações da saúde na justiça.

Trata-se dos Comitês Estaduais de Saúde que buscam resolver os problemas relacionados à saúde através da mediação.

Além dos comitês existem os Núcleos de Apoio Técnico que auxiliam o magistrado - que não são da área da saúde - no que se refere a conhecimento técnicocientífico.

Em Alagoas por exemplo, o Natjus, anteriormente chamado de Câmara Técnica, existe há três anos, conta com 12 médicos, dois dentistas e dois enfermeiros. Eles emitem os pareceres da área de saúde que são solicitados pelos juízes. Para Hossepian, se for para cons-

Arnaldo Hossepian durante palestra no fórum

CAIO LOUREIRO

tranger o orçamento público ou de operadoras, que isso se dê de forma fundamentada, baseada em evidências científicas “É importante que os magistrados lembrem que existe um orçamento finito, evidentemente que salvar a vida humana por meio de uma decisão judicial é absolutamente necessário, mas quando verdadeiramente aquilo que é pleiteado tenha alguma evidência científica que poderá trazer ou a salvação de um vida ou a melhoria da qualidade de vida.

Os comitês estão aí para isso”.

No evento foram apresentadas as consequências do aumento desses casos na sociedade. A exemplo do Sistema Único de Saúde, a judicialização pode resultar na realocação emergencial de recursos, descontinuação de outros pacientes regulares por falta de verbas, ameaça aos gestores pelo eventual descumprimento da decisão judicial, possível aumento de preços de laboratórios. Na apresentação foi exposto ainda que este processo elitiza o acesso à saúde porque não são todos que têm disponibilidade de gastar altos

custos judiciários, o que, segundo o ex-conselheiro, afasta os mais pobres, visto que essas ações são, na maioria dos casos, movidas por advogados e não defensores públicos.

Ações de judicialização tiveram início na década de 1980 com a progressiva constitucionalização dos direitos sociais, e dentre os fatores que contribuem para o aumento contínuo dos casos estão o envelhecimento da população, os cortes governamentais das verbas destinadas à área, as crises econômicas e a má administração pública. De acordo com uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, houve um crescimento de 130% no número de solicitações de judicialização da saúde entre 2008 e 2017.

“A judicialização cresce, mas ela cresce em uma velocidade muito inferior à que crescia em 2009 quando o Judiciário começou a se preocupar com isso. Iniciativas como busca de soluções negociadas, tendo um comitê onde as pessoas possam

buscar soluções pela via da mediação, é o CNJ em parceria com o governo federal criando plataformas para busca de soluções mediada no que diz respeito a busca de saúde suplementar.

São os comitês da saúde conversando com o gestor público procurando solucionar de forma macro determinadas inconsistências na prestação da política pública que é devida”, pontuou o ex-conselheiro, enfatizando que ninguém quer impedir a judicialização, mas o judiciário quer que os processos sejam cada vez mais qualificados, mais preocupados também com o orçamento.

“A judicialização das causas não vai resolver os problemas da saúde e da atenção básica dos estados e municípios. Não se pode judicializar a esperança. É isso que tem aumentado o número de casos”.

Um relatório final sobre as conclusões do fórum será apresentado pelo Tribunal de Justiça para o Poder Público para que medidas e propostas para diminuição dos casos de judicialização da saúde sejam planejadas no estado.

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POLÊMICA

Taxa de bombeiros pode ser questionada na Justiça

Em quatro anos já foram arrecadados mais de R$ 12 milhões em Alagoas ASCOM/CBMAL

Taxa garante capacitação dos bombeiros e mais equipamentos

capacidade de investimento da instituição.

Segundo a assessoria do Corpo de Bombeiros, o dinheiro arrecadado é utilizado para a capacitação e atualização de recursos humanos, reequipamento operacional e na manutenção do CB e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil. ‘’Sempre visamos à melhoria da prestação de serviços à população alagoana”, relatou a assessoria.

O valor da taxa, em média, é de R$ 80, sendo que no período de 2014 até 2018 foram arrecadados mais de R$ 12 milhões com as cobranças anuais. No ano passado a arrecadação foi de R$ 3.727.460,74.

de São Paulo do custo da manutenção do serviço de combate a incêndios’’.

No caso de Alagoas, o Corpo de Bombeiros afirma que, como se trata de uma

CONSULTA O EXTRA ouviu o advogado e consultor jurídico Lucas Prazeres para sanar dúvidas e explicar mais detalhes sobre a taxa.

ARTHUR FONTES Estagiário sob supervisão

C

ontribuintes de Alagoas já começaram a receber em suas casas a taxa anual de incêndio cobrada pelo Corpo de Bombeiros.

Os carnês chegam em forma de boleto para os alagoanos poderem realizar o pagamento, porém muita gente ainda tem dúvidas se é obrigatório ou não pagar a taxa.

Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a taxa de incêndio é inconstitucional. Confira um trecho da decisão: “No julgamento do RE 643247, concluído no dia 24 de maio de 2017, a Corte manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e julgou inconstitucional a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros (Lei Municipal 8.822/1978). Essa taxa foi criada com o objetivo de ressarcir o erário do Município

obrigação tributária, prevista na Lei Estadual N° 6442/03, caso o contribuinte não pague a taxa o imóvel ficará sujeito à inscrição em dívida ativa estadual, além de diminuir a

De acordo com ele, enquanto não forem impetradas ações de forma a atingir à coletividade, através das chamadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a cobrança será legítima e, portanto, os contribuintes terão que realizar o pagamento da taxa, sob pena, inclusive, de ser inscrito em Dívida Ativa em caso de inadimplemento.

Mas, de todo modo, aquele que se sentir lesado pela cobrança poderá discutir judicialmente e pedir seu afastamento por meio de uma ação judicial anulatória individualizada, através do chamado controle difuso ou concreto, na qual irá ser requerida a declaração de inconstitucionalidade da respectiva Lei Estadual no 6.442 de 31 de dezembro de 2003 que instituiu a Taxa de Bombeiros no estado de Alagoas e, consequentemente, ter sua obrigação de pagar afastada por ordem judicial’’.

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BAIRROS AFUNDANDO

Moradores pedem demolição de imóveis condenados no Pinheiro Defesa Civil Nacional não tem previsão para retornar a Maceió

BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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possibilidade de demolição de alguns prédios do Condomínio Jardim Acácia, na Rua Alameda Rio Branco, no bairro do Pinheiro, em Maceió, despertou o interesse de moradores para que a ação de fato seja realizada o mais rápido possível. A hipótese foi levantada após vistoria realizada pela Defesa Civil Municipal na manhã de terça-feira, 29, nos blocos 7, 8, 9 e 15 constatar o aumento das rachaduras nos imóveis.

De acordo com o líder do movimento SOS Pinheiro, Geraldo Vasconcelos, mesmo sem a certeza de uma indenização nos próximos anos, os moradores preferem que de fato seus imóveis sejam demolidos, visto que não há previsão de voltar às suas residências e risco de possíveis invasões. Os prejudicados também esperam que, com a demolição, o processo indenizatório seja acelerado.

“Já temos moradores nos indagando da possibilidade de o imóvel dele também ser demolido para receber sua indenização com mais celeridade”, explica o morador. Outra reclamação é “a não explicação do desdobramento jurídico dessa ação, além de uma avalanche de desinformações”.

A última vistoria feita nos blocos do conjunto foi realizada apenas por membros da Defesa Civil Municipal, visto que as

equipes do Ministério do Desenvolvimento Regional não estão mais em Maceió. Apesar de “estarem acompanhando de longe e estarem indo e voltando sempre”, como informado pelo órgão municipal, nem a Defesa Civil de Maceió nem o órgão federal informaram uma data para retorno dos membros.

O conjunto construído em 1960 foi um dos primeiros a sentir os efeitos do afundamento que atinge os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Mesmo que só agora a possibilidade de demolição tenha sido cogitada, o local já apresentava sinais de que a situação era crítica em 15 de janeiro deste ano, quando o piso de um dos apartamentos do prédio chegou a afundar, assustando os moradores que até então ainda residiam no imóvel. À época do afundamento do piso, equipes do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) realizavam análise do solo nas ruas próximas. A Defesa Civil também esteve no prédio para instalar réguas e vistoriar outros apartamentos. Apenas seis meses depois, em junho, quando de fato foi constatado o aumento significativo das rachaduras, foi realizado o isolamento no entorno de cinco blocos do conjunto e parte da Rua Professor Mário Marroquim. Só então, foi recomendada a evacuação do local.

A demolição de alguns dos prédios é defendida pelo presidente do Clube de Engenharia de Alagoas, Aloísio Ferreira.

Segundo o especialista, além do fenômeno de subsidência na região, os imóveis, em sua maioria erguidos na década de 60, já estão no fim da vida útil.

“São construções frágeis

BRUNO FERNANDES

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Imóveis do Jardim Acácia continuam afundando; rachaduras estão cada vez mais profundas

VIDA ÚTIL A demolição de alguns dos prédios é defendida pelo presidente do Clube de Engenharia de Alagoas, Aloísio Ferreira.

Segundo o especialista, além do fenômeno de subsidência na região, os imóveis, em sua maioria erguidos na década de 60, já estão no fim da vida útil.

que, além de infiltrações e do fenômeno de subsidência, já estão com a vida útil no fim, então em alguns específicos é recomendável a demolição”, explica Ferreira que também sugere que no local seja implantada uma área pública de lazer.

Nos próximos dias, a Defesa Civil Municipal e representantes de outros órgãos irão se reunir para definir a melhor solução para a região em que foi constatado o aumento das fissuras. A possibilidade de demolição é apenas uma das sugestões que serão apresentadas, segundo Joana Borba, da Defesa Civil. Para a representante do órgão municipal, atualmente a preocupação é

outra: a volta de famílias aos locais de risco.

“O retorno das famílias é preocupante. Mesmo com o fim do tempo chuvoso, a situação ainda preocupa, porque o risco ainda existe, como pudemos constatar na vistoria realizada nos blocos”.

O órgão encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) a relação das famílias que estavam recebendo o valor da Ajuda Humanitária e que, mesmo assim, decidiram reocupar os imóveis. Além da possibilidade de demolição de algum prédio do Jardim Acácia, também será discutida a interdição de vias que passam pelo conjunto.

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extra RANKING COMPARAÇÃO DA MÉDIA NACIONAL

RANKING EVOLUÇÃO DA NOTA ALAGOANA

RANKING DE COMPETITIVIDADE

Apesar de crescimento, Alagoas continua abaixo da média nacional Educação e Eficiência da Máquina Pública precisam ser melhoradas

BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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lagoas passou a ocupar a 14º posição no Ranking de Competitividade dos Estados, divulgado no dia 18 de outubro. A posição representa um crescimento, visto que no último, elaborado em 2018, o estado ocupava a 16ª colocação. O levantamento, elaborado pelo Centro Liderança Pública

(CLP), também apontou as áreas em que o estado permanece abaixo da média nacional, a exemplo da Educação.

Ao todo foram selecionados 69 indicadores, distribuídos em 10 pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública: Infraestrutura, Sustentabilidade Social, Segurança Pública, Educação, Solidez Fiscal, Eficiência da Máquina Pública, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Potencial de Mercado e Inovação.

Com uma nota geral de 48.2, Alagoas se destacou em Inovação. Neste pilar, o estado subiu 11 posições, estabelecendo-se no 10º lugar entre todas as unidades da federação. Outros destaques foram: Capital Humano, com o avanço de sete

posições e a 10ª colocação alcançada; Sustentabilidade Social, com a elevação de 6 posições e o 16º lugar atingido; e Segurança Pública, também com o avanço de seis posições e o 12º lugar conquistado.

Apesar dos bons índices nessas áreas, Alagoas deixou a desejar em outros pilares se comparado com a média nacional. Em Educação, por exemplo, o estado registrou nota de 31.1, enquanto a média nacional chegou a 46.4. Sustentabilidade social: 39.0 contra 51.5 nacional, Eficiência da Máquina Pública: 63.7 contra 63.9 da média nacional e Sustentabilidade Ambiental, em que a nota alagoana foi de 44.3, enquanto a média brasileira chegou a 52.8. Porém, o que chamou atenção nos dados divulgados foi o Potencial de Mercado. O estado registrou

0,0, enquanto a média nacional alcançou 31.7.

A Solidez Fiscal também foi menor que o esperado, tendo seu valor diminuído em um ano.

Segundo os dados elaborados pelo Centro Liderança Pública, em 2018 esse número chegava a uma confiança de 100.0, já em 2019, a confiança diminuiu quase 10 pontos, registrando 91.5. A diferença é ainda maior quando comparado com o ano de 2016. Nos últimos três anos, Alagoas apresentou crescimento constante nessa área, visto que em 2016 o valor chegava a apenas 21.6.

Alagoas também foi um dos três vencedores do Prêmio Excelência em Competitividade, com o seu Programa CRIA Criança Alagoana. Integrando os setores da saúde, educação e desenvolvimento social, ele tem

como objetivo possibilitar às novas gerações um crescimento saudável, construindo uma política abrangente de atendimento integral.

O Ranking de Competitividade dos Estados tem como objetivo principal alcançar um entendimento mais profundo e abrangente das 27 unidades da federação, trazendo para o público uma ferramenta simples e objetiva pautar a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade e da gestão pública dos seus estados.

Em 2018, Alagoas já havia protagonizado salto no Ranking de Competitividade dos Estados, subindo oito posições no quadro geral: saiu da 24ª para a 16ª colocação. No Ranking de Competitividade da Região Nordeste, Alagoas ocupa a terceira posição, atrás apenas da Paraíba e do Ceará.

Apesar dos bons índices apresentados no Nordeste, nenhum estado da região integra o top 10 com melhor avaliação média. No Brasil, o estado de São Paulo ficou em primeiro lugar, seguido por Santa Catarina e Distrito Federal. Na lanterna, Maranhão e Acre repetem o pior desempenho e são os estados menos competitivos.

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NOVA PREVIDÊNCIA

Pensão por morte é um dos temas mais polêmicos da reforma País tem 7,7 milhões de pensionistas por morte do INSS; benefício não pode ser inferior a um salário mínimo MARIA SALÉSIA Com assessoria

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PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional deve ser promulgada ainda em novembro ou o mais tardar até início de dezembro deste ano. A mudança nas regras para pagamento de pensão por morte a dependentes de segurados

do INSS e do regime próprio de aposentadoria da União é uma das mais polêmicas. Quando entrar em vigor, as pensões por morte não serão mais de 100% do valor do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos terão direito a somente 60% do valor do benefício.

O Brasil tem hoje 7,7 milhões de pensionistas por morte do INSS, incluindo viúvos, viúvas e dependentes. E apesar das mudanças, o valor mínimo da pensão por morte não pode ser inferior a um salário mínimo (hoje de R$ 998). Assim, nos casos das viúvas e viúvos com filhos menores de 21 anos, não emancipados, a reforma prevê um adicional de 10% por dependente. Porém, o valor é limitado a 100% do benefício ou quatro filhos menores e o filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10% e a viúva ou

viúvo passará a receber apenas os 60% a que tem direito.

Um dos questionamentos é que se a viúva tiver apenas um filho menor de idade, receberá

DEPENDENTE

Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão será de 100% do valor até o teto do INSS mais parte do que exceder o teto, de acordo com o número de dependentes.

70% do valor do benefício (60% dela + 10% do dependente). Se tiver quatro filhos, receberá 100% do valor do benefício (60% dela + 10% de cada dependente).

Mas, se a viúva tiver cinco filhos, receberá os mesmos 100%, já que é o limite do benefício.

Já a pensão por morte de policiais federais ou agentes penitenciários e socioeducativos federais decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função será vitalícia e equivalente à remuneração do cargo.

Vale ressaltar que a nova regra de pagamento de pensão por morte é a mesma para aposentadorias por invalidez, que determina o direito de apenas 60% do benefício para homens com menos de 20 anos de contribuição e mulheres com menos de 15 anos de contribuição. Se o trabalhador ou trabalhadora tiver contribuído por mais tempo, serão acrescidos mais 2% por ano de contribuição a mais até chegar aos 100%. Logo, o percentual no caso de um homem com 21 anos de contribuição é de 62%. Com 22 anos, 64%, com 23 anos será de 66% e assim sucessivamente. A mesma regra vale para as mulheres a partir de 16 anos de contribuição.

Outra dúvida é de como fica o valor da pensão quando o segurado morrer antes de se aposentar. Nesse caso, vai depender do número de anos que ele tiver contribuído. Será de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2% para cada ano

que superar 20 anos de contribuição.

Nos casos em que será possível acumular benefícios, somente o de maior valor será pago integralmente. O benefício de menor valor será reduzido, de acordo com as regras.

Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão será de 100% do valor até o teto do INSS mais parte do que exceder o teto, de acordo com o número de dependentes.

OS NÚMEROS As novas regras para pensão e acumulação de benefícios são consideradas essenciais pelo governo. Só no INSS, em junho deste ano, eram 7.831.830 pensionistas que receberam R$ 9,62 bilhões. Em 2018, a despesa com pensão por morte no INSS foi de R$ 136,3 bilhões.

Os números indicam que as mudanças nas regras de pensão gerarão uma economia de R$ 139,3 bilhões ao longo de 10 anos. O valor representa cerca de 15% do total de economia projetada com a reforma, que é de R$ 933,5 bilhões.

Mesmo com a reforma aprovada, o governo prevê no Orçamento de 2020 um aumento do rombo da Previdência no ano que vem. O rombo no regime geral (funcionários privados) deve chegar a R$ 244,2 bilhões em 2020, contra R$ 218 bilhões estimados pelo Ministério da Economia para este ano e os R$ 195,2 registrados em 2018.

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SOFIA SEPRENY

Um novo lixão está se formando nas proximidades do ecoponto (abaixo) inaugurado há quase quatro meses; local é difícil de ser encontrado

ECOPONTO

Falta de sinalização cria lixão a céu aberto na Santa Lúcia Terreno cheio de resíduos fica a 300 metros de ponto de coleta de materiais SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com

C

om o objetivo de descartar adequadamente resíduos volumosos, como metralha de construção civil, restos de poda de árvore e móveis ou eletrodomésticos sem utilidade, em Maceió, foram criados ecopontos.

São espaços estruturados para receber este tipo de material evitando que sejam descartados em vias públicas, minimizando assim impactos ambientais. Entretanto, a falta de sinalização e de conscientização da população está criando a menos de 300 metros do local de um deles um

“lixão” a céu aberto.

A situação acontece no bairro da Santa Lúcia, onde em julho deste ano foi inaugurado pela Prefeitura de Maceió o segundo ecoponto da capital. O local foi todo estruturado pela Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) após ser detectado que na área havia um volume de descarte irregular constante de resíduos.

Contudo, não foram instaladas sinalizações para instrução popular, da localização exata, nem de que forma pode-se utilizar a ferramenta pública. Para chegar no local, o EXTRA precisou do auxílio de GPS. Além do difícil acesso, não há próximo ao local estrutura mínima, como asfaltamento e placas de indicação. No caminho também foi possível encontrar um terreno baldio cheio de entulhos, e a menos de 300 metros do ecoponto, sem nenhuma sinalização

indicativa de que ali por perto havia um local adequado para o descarte daquele material.

Apesar do equipamento servir para centralizar o despejo de material e combater a poluição, grande parte da população do entorno não respeita e muitos moradores nem sabem da existência do equipamento.

No local, até os próprios funcionários que fazem o transporte do material confirmam a falta de conhecimento dos moradores da região e de sinalização. “Foi entregue mas não tem sinalização, o acesso é difícil, a rua é de terra, aí soma com a população desinformada e mal educada resulta nisso, nessa sujeira bem próxima daqui”, informou um servidor que preferiu não se identificar.

A assessoria de comunicação da Sudes informou que quando inaugurado foram instaladas duas placas indicando a localização do ecoponto. Disse ainda

que está programado para a primeira quinzena de novembro ações ambientais educativas para instruir a população a fazer o descarte no local adequado e que mais placas de sinalização serão instaladas. A Sudes informou também que uma ação de incentivo será realizada com os carroceiros, responsáveis pelo transporte de alguns resíduos no bairro. Ao atingir um determinado número de viagens até o ecoponto eles serão beneficiados com um cesta básica de alimentos.

Quando ao “lixão” criado próximo ao local, a secretaria informou que o local trata-se de propriedade particular e que nestas situações, quando não edificação nem cercamento, o proprietário que fica responsável pela limpeza do local, mas mesmo assim a prefeitura faz

esse trabalho frequentemente. Disse ainda que essa não é a primeira vez que o dono do local é notificado e que uma equipe de fiscalização irá ao local para tomar as medidas cabíveis após notificações, como multa por exemplo.

O ecoponto não recebe resíduo orgânico, químico, industrial e de serviço de saúde, mas está de prontidão para que a população e carroceiros realizam o descarte de pequenos volumes (até 1 metro cúbico) de resíduos de construção civil, restos de poda e material inservível e volumoso – como móveis e eletrodomésticos em desuso.

Ao todo, são quatro ecopontos em funcionamento na cidade, na Pajuçara, Dique Estrada, Tabuleiro do Martins e Santa Lúcia.

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RODOVIAS EM ALAGOAS

Má qualidade do pavimento causa prejuízo de R$ 6,3 milhões a transportadoras CNT revela que custo por acidentes nas estradas no ano passado foi de R$ 115 milhões

Sobre os investimentos deste ano, do total de recursos autorizados pelo governo federal para infraestrutura rodoviária especificamente em Alagoas (R$ 163,52 milhões), foram investidos R$ 184,01 milhões até setembro (112,5%), ultrapassando o valor planejado.

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

O ESTUDO

A

lagoas, na semana passada, foi destaque nacional de forma positiva - quem diria. Pesquisa de Rodovias da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada no dia 22, apontou que as melhores rodovias brasileiras estão em solo alagoano e paulista, respectivamente. Em Alagoas, 86,4% das rodovias federais pesquisadas foram avaliadas como ótimas ou boas.

Em São Paulo, 81,8% dos trechos foram considerados bons e ótimos. Com a informação, a assessoria do governo do Estado foi rápida em fazer textos para comemorar o “feito” do governador Renan Filho (MDB).

Porém a pesquisa também apontou um lado obscuro das rodovias de Alagoas. Um deles, por exemplo, é que quando se trata da geometria das vias, 58,1% da extensão é deficitária e 41,9%, ótima ou boa. Na pesquisa, a avaliação da geometria considera o tipo e o perfil da rodovia, a presença de faixa adicional, de curvas perigosas e de acostamento. O levantamento aponta ainda que no estado as pistas simples predominam em 71,2% e falta acostamento em 10,7% dos trechos avaliados.

Nos trechos com curvas perigosas, em 0,9% não há acostamento nem defensa.

No entanto, os dados mais

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Estado de rodovias como este trecho em São José da Lage aumenta os custos para motoristas e transportadoras

PERIGO O levantamento aponta ainda que no estado as pistas simples predominam em 71,2% e falta acostamento em 10,7% dos trechos avaliados. Nos trechos com curvas perigosas, em 0,9% não há acostamento nem defensa.

alarmantes são aqueles que envolvem cifrão. No quesito investimentos necessários, para recuperar as rodovias em Alagoas, com ações emergenciais, de manutenção e de reconstrução, o valor chega a R$ 79,20 milhões. Isso porque 13,6% da malha rodoviária pavimentada apresenta algum tipo de problema, sendo considerada regular, ruim ou péssima.

Já o pavimento apresenta problemas em 13,7% da extensão avaliada. Quanto à sinalização, 7,6% da extensão é considerada regular, ruim ou péssima. A faixa central é considerada inexistente em 0,4% da extensão e as faixas laterais são inexistentes em 0,6%. O levantamento incluiu o custo dos acidentes. O prejuízo gerado por essas ocorrências foi de R$ 115,35 milhões em 2018.

No mesmo período, o governo gastou R$ 287,73 milhões com obras de infraestrutura rodoviária de transporte.

E em 2019, estima-se que haverá um consumo desnecessário de 1,8 milhão de litros de diesel devido à má qualidade do pavimento. Esse desperdício custará R$ 6,30 milhões aos transportadores em Alagoas. O custo operacional dos veículos é impactado pelas condições das rodovias. Pavimentos deficientes reduzem a segurança viária e aumentam o custo de manutenção dos veículos, além do consumo de combustível, lubrificantes, pneus e freios. O acréscimo médio estimado em todo o Brasil é de 28,5%. Em rodovias com pavimento em péssimo estado de conservação, esse acréscimo chega a ser de 91,5%.

A Pesquisa CNT de Rodovias avalia toda a malha federal pavimentada e os principais trechos estaduais também pavimentados. Em 2019, foram analisados 788 km em Alagoas e 108.863 km no Brasil. O estudo tem como objetivo geral avaliar as características e condições das rodovias pavimentadas brasileiras que afetam, de forma direta ou indireta, o desempenho e a segurança dos usuários do sistema rodoviário nacional – em relação ao pavimento, à sinalização e à geometria da via.

“Observamos, em 2019, uma piora nas condições da malha pavimentada. E a crise fiscal por que passa o país aciona o sinal de alerta em relação à nossa capacidade de manutenção e expansão da malha. A priorização do setor nas políticas públicas e a maior eficiência na gestão são imprescindíveis para reduzir os problemas, aumentar a segurança e evitar desperdícios. Toda a sociedade paga o preço da ineficiência da infraestrutura de transporte. Se a rodovia tem problemas, há mais consumo de combustível e maior desgaste dos veículos”, destacou o presidente da CNT, Vander Costa.

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Caixa dá golpe em usuários de consignado Por Herílio Machado Escritor, jornalista e acadêmico de Letras

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jornalista Herílio Machado denuncia, nesta matéria, um golpe praticado pela Caixa Econômica Federal contra funcionários públicos que possuem empréstimos consignados naquele banco. O jornalista alega que foi vítima desse golpe. Ele recebeu da gerência da CEF, agência 2404, telefonema pelo qual oferecia renovação de seu consignado a juros de 1,37% mensal. Esse o chamariz doloso, que milhares de autores desse tipo de empréstimo à CEF atenderam, já que o juro pretérito contratado era de 1,9% ao mês.

O denunciante, que havia sofrido aneurisma da aorta no estômago, que mata 98% dos que são acometidos, endividado pelo tratamento das operações a que foi submetido, aceitou a renovação de seu empréstimo. Só que, pelo contrato anexo, esse teria um depósito líquido em sua conta de R$ 42.140,31. Não havia incidência de seguro, e onde isso deveria constar, no contrato anexo, consta: seguro 0,00.

Do empréstimo renovado o denunciante só devia 46 parcelas, num total de R$ 100,265,07. A renovação aumentou a prestação para cerca de R$ 3.000,00 - as parcelas de R$ 2.280,00 subiram para R$ 2.993,00. O número de parcelas pulou de 46 para 81, e o novo saldo devedor cresceu para mais de R$ 240.000,00. No dia do depósito, 28/01/2019, conforme extrato de sua conta corrente anexa, foi depositado em sua conta R$ 42.140,31 e, no mesmo dia, a título de débito autorizado, a CEF indevidamente retirou de sua conta R$ 23.114,40, restando-lhe um saldo de pouco mais de R$ 18.000,00 a troco de todo o endividamento acima demonstrado.

A Caixa já tomou do denunciante, fraudulentamente, uma casa hipotecada à mesma, que sofreu sinistro. O denunciante que assinou a comunicação do sinistro em branco, cansado de esperar que a seguradora SASSE, de propriedade da CEF, agilizasse a reparação dos danos, pois a casa se achava segurada pela SASSE, procurou o então presidente da CEF, Marcos Freire, que solicitou providências a CEF/ AL. O superintendente respostou que o denunciante havia perdido prazo, juntando a comunicação do sinistro assinada em branco, constando nessa que o sinistro se deu em setembro de 1984 e que o mutuário só comunicou em 31/08/1984. Se o sinistro ocorreu em setembro e o mutuário isso comunicou à CEF em agosto, esse profetizou, em agosto, que iria ocorrer sinistro em seu imóvel no mês de setembro seguinte.

O sinistro se deu em fevereiro de 1982 e a CEF designou o engenheiro Geraldo Tenório Lima para fazer a vistoria e depois, quando o denunciante entrou na justiça, essa negou esse procedimento. O juiz do processo, Dr. Jamil Rosa de Jesus, pediu à CEF que informasse o endereço do engenheiro Geraldo F. Tenório Lima, sem dúvida para o ouvir de ofício. A CEF respondeu que o engenheiro inquirido não trabalhava para ela e que nem nunca trabalhou. O denunciante teve seu pleito indeferido, pois o juiz justificou que se o engenheiro citado nunca trabalhou para CEF, como podia ter esse vistoriado o sinistro a mando dessa?

O denunciante apelou ao TRF5 e, na contestação, a CEF afirmou que o sinistro foi comunicado em 02 de abril de 1982 e que designou o engenheiro Geraldo F. Tenório Lima, contratado para vistorias que tais e esse apurou

Herílio Machado, vítima de golpe da Caixa, aguarda definição do TRF da 5ª Região

que o sinistro se deu por má edificação do imóvel.

Por que a CEF não viu isso quando mandou vistoriar o imóvel para aceitá-lo sob hipoteca, como aceitou? O perjúrio em juízo se deu, como fraude processual prevista no art. 347 do Código Penal.

Isso caracterizado, pensou o denunciante que o Tribunal Regional federal da 5ª Região lhe daria ganho de causa face o perjúrio. Mas o Tribunal ficou ao lado da CEF e o denunciante perdeu sua casa.

As fraudes da CEF/AL e a corrupção de seus dirigentes já foram denunciadas pelo Sindicato dos Bancários, que tornou público no jornal Gazeta de Alagoas, empréstimos fraudulentos dessa, nunca pagos, o que gerou um dano a essa empresa pública equivalente a, pelo menos, seis vezes mais do que os recursos captados pela CEF em Alagoas em dois anos.

A Gazeta de Alagoas do dia 04 de abril de 2010 denuncia que o então superintendente da CEF/AL, Gilberto Occhi, junto com sua esposa, comandavam um esquema de extorsão contra

empresários. O empresár época dono do Hotel Ritz La empréstimo de R$ 2 milhões por um dos gerentes dess em R$ 100.000,00. É de s Jato esqueceu de passar em Pelo abuso da aprop 23.000,00 de sua conta, o mandado de segurança n juiz Frederico Dantas solic do denunciante, Virginia S Samuely Maria Silva Guim petição, configurando a pe fins de análise da liminar do preparo.

Mas essas, ao invés de do juiz, fizeram um novo entender que o fizeram em concessão da liminar. O pr juiz substituto Ângelo Cavalc que não cabia segurança co de empresa pública. Isso

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Região

presário Márcio Coelho, à Ritz Lagoa da Anta, pediu um milhões à CEF e foi extorquido dessa, Sr. Rodrigo Omena, de se entender que a Lava sar em Alagoas. apropriação ilegal do R$ nta, o denunciante impetrou nça na Justiça Federal. O solicitou que as advogadas inia Sthefane Leão Leite e Guimarães, emendassem a a periculum in mora, para minar e pagassem as custas

vés de atenderem ao pedido novo processo, o que dá a m em proposital obstrução à O processo foi extinto pelo Cavalcante sob a alegação de nça contra ato de funcionário Isso é inconstitucional pelo

Extrato da conta corrente e cópia do contrato que prova que não seria cobrado seguro

texto ipsis litteris da Constituição Federal, sobre Writ: ‘’Art. 5º, LXIX. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público’’.

O denunciante apelou para o TRF5. Distribuída a apelação para a 2ª turma, em 02/05/2019, considerado como recurso cabível, o relator desembargador Dr. Paulo Roberto, ofereceu os autos conclusos para julgamento já no dia

06/05/2019. Dessa data em diante o processo não sofreu mais despacho, que seria o pedido de dia para pautar o julgamento. Tampouco o citado Tribunal acatou o pedido liminar que beneficiaria supostos milhares de prejudicados.

Vale observar que as únicas pessoas que sabiam da impetração do mandamus eram as advogadas do denunciante acima citadas. No entanto, na noite do mesmo dia da impetração do Writ, o denunciante recebeu telefonema do assessor da superintendência da CEF, Carlos Eduardo, afirmando que o mandado de segurança daria em nada e que, ao invés de praticar o Writ, o denunciante deveria ter procurado solução administrativa. Isso dá a entender que as

advogadas do denunciante entraram em contato com os funcionários da CEF/AL. Daí porque essas procuraram sabotar o mandamus, o que lhes custará processo por patrocínio infiel.

O que aconteceu com o denunciante pode ter se dado também com cerca de 80.000 funcionários estaduais e municipais que recebem pela CEF/AL e têm consignado com essa. Se isso se deu, o golpe da denunciada lhe rendeu milhões. No entanto, os sindicatos dos funcionários citados podem também impetrar segurança e retirarem seus salários para outros bancos, como facultam as resoluções n° 3.402, de 06/09/2006, e 3.424, de 21/12/2006, ambas do Conselho Monetário Nacional.

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Síndrome do Impostor?

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studos indicam que existe, sim, a Síndrome do Impostor (SI). Embora o nome seja, talvez, mal interpretado. Essa está relacionada com a insegurança que uma pessoa tem, especialmente num assunto que ela domina. O que representa essa síndrome?

Pois é, quem nunca se sentiu inseguro em algum momento da vida que atire a primeira pedra.

Pois bem, a pessoa sentir-se insegura é algo extremamente natural, especialmente quando ela tem que enfrentar algum desafio ou uma nova situação que não sabe controlar, ainda, o que é

Origem da síndrome

Na educação da família, especialmente na infância, os pais geralmente pressionam a criança ou o adolescente a tirar as melhores notas ou fazem comparações - de comportamentos “bons” ou “ruins”com outros filhos ou colegas, dizendo que o “outro” é mais esperto.

Mesmo que criança ou adolescente tire notas boas e não teve o devido reconhecimento, em palavras, pode, nesse momento, estar iniciando a síndrome do impostor. Lembrando que psicologia não é matemática.

Isso é comum aos pais. Reclamam do filho ou filha que tirou notas ruins mas não elogiam quando tira notas boas. O raciocínio serve para qualquer atividade, não só escolar.

Isto é, a pessoa pode, mesmo tendo tirado notas boas ou ter feito uma tarefa perfeita, se sentir, ainda, “incompetente.”

“Não sabe do assunto”

Sendo mais específico, seria aquela pessoa que depois de ter estudado bastante um assunto, ter apresentado, discutido, enfim, com pessoas do mesmo nível que ela, ainda assim tem sinais de comportamentos que indicam, para ela, que ainda “não sabe do assunto”.

Como todo conhecimento é um processo, a pessoa pode, num momento, cometer algum erro, ou falha, mas isso não impede de ir em frente e superar esses desacertos. Aos poucos, vai ganhando confiança em si mesma e aí chega num patamar de que aquele friozinho na barriga existe, mas não impede de realizar a tarefa.

Pois é, na Síndrome do Impostor isso não ocorre porque ela, apesar de todo o conhecimento ou experiência que tem, ainda assim se acha incapacitada. Ela fica incapaz de lidar com esses problemas.

aceitável do ponto de vista comportamental.

Todo o conhecimento, como tudo na vida, ocorre através de um processo de aprendizagem. Depois de enfrentar um medo de uma prova da faculdade ou de uma tarefa no trabalho a pessoa vai perdendo o receio e cada vez mais fica segura daquilo que está fazendo. Isso é extremamente positivo.

Mas, há pessoas que mesmo depois de ter enfrentado todo o tipo de prova e tarefa e ter obtido êxito, ainda sim, continuam com insegurança. Foi o que se descobriu sobre a Síndrome

Reconhecimento

Outro sintoma da síndrome é a pessoa achar que ela não é capaz de assumir que seu sucesso se deve a si mesma pela sua inteligência e que merece, sim, reconhecimento.

Pelo contrário, ela continua pensando que tudo que aconteceu foi devido a uma série de “sorte” ou fatores externos que levaram ela a ter o sucesso merecido.

Pode chegar até num pensamento frequente de que “estão enganando” seus clientes, chefes, pacientes, como faria um impostor.

A pessoa não acredita em suas habilidades, não se sente competente, mesmo que as evidências indiquem o contrário.

Outro sintoma é que a pessoa sempre se sente malsucedida ou que nunca entrega e que nunca cumpre o que foi solicitado.

Salário diferente

Em muitas empresas, várias pessoas reclamam de que recebem salário menor do que outra pessoa que faz o mesmo serviço.

Quando a pessoa não é valorizada no trabalho, ela tende a acreditar que é porque não é tão competente quanto deveria e é por isso que não é recompensada. Isso ocorre geralmente com as mulheres Esse sentimento pode levar a pessoa a desenvolver a síndrome do impostor.

Sintomas da SI

A pessoa que desenvolveu a Síndrome do Impostor é extremamente perfeccionista e auto exigente.

Empresas que trabalham com metas para serem alcançadas tendem a apresentar mais pessoas com a síndrome. Por que?

Metas muito altas são impostas e difíceis de alcançar e quando os trabalhadores não conseguem atingir, podem desenvolver a síndrome por se acharem

“incompetentes”.

Não precisa ser uma empresa que tenha como objetivos alcançar metas, basta solicitar várias tarefas por dia para serem realizadas. Ou seja, muitas não serão realizadas e aí a síndrome pode surgir.

Ansiedade e depressão

A pessoa que desenvolve a síndrome geralmente adia as tarefas porque teme o fracasso se começar a fazê-las. Ela nunca está satisfeita com seu trabalho e essa insatisfação se traduz em desmotivação e, às vezes, até ansiedade ou depressão em relação às tarefas que devem ser realizadas.

Autoestima

Outros sinais de pessoas que já desenvolveram a síndrome é que elas apresentam, embora tenham bastante conhecimento, baixa autoestima e baixo autoconhecimento.

Esses dois comportamentos, geralmente, são reforçados dentro da própria família, pelos pais. Ou seja, é necessário que os pais critiquem mas também elogiem os filhos na hora que eles merecerem.

“Incompetente”

Assim, na Síndrome do Impostor a pessoa se sente insegura e acha que nunca está capacitada para uma tarefa que lhe foi delegada.

A pessoa se vê como alguém que não merece suas realizações, elogios ou sucesso e que, se outros descobrissem quão “incompetente” ela realmente é, a chamariam de impostora.

SI ao contrário

Mas há também a síndrome SI ao contrário. Ou seja, a pessoa realmente é ignorante num determinado assunto, e mesmo assim, ignora até sua própria

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SAÚDE MENTAL

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com

Opcional O homem que planta árvores, sabendo que nunca se sentará à sombra delas, começou a entender o significado da vida.

(Rabin Dranath) ignorância, é a chamada Síndrome de Dunning-Kruger.

Superação da SI

Para superar a Síndrome do Impostor, a primeira coisa a fazer é acreditar em si mesma. E para isso não há outra alternativa senão fazendo psicotorapia/análise.

Saber que tem limite e também pode fazer ou produzir o que for possível dentro da razoabilidade e dentro do sonho de cada pessoa.

Erros sempre serão cometidos, mas o mais importante é saber que apesar do erro podese, sim, acertar, porque cada erro é uma aprendizagem.

Apreciar os sucessos

É preciso que a pessoa também comece a aceitar e apreciar seus sucessos e realizações, mesmo os pequenos sucessos. É preciso valorizar-se, sempre, sem exageros.

Se você não se valoriza pelo que faz, é difícil para os outros fazerem isso. Toda vez que você receber um elogio, agradeça e faça disso uma motivação e reforço, sempre.

Fonte: gutenberg.rocks. Texto traduzido e adaptado por equipe do site Fãs da Psicanálise.

OBS.: o texto também foi adaptado por mim

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132.

Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas.

Atendimento on-line autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Atendimento também na CLÍNICA HUMANUS: Rua Íris Alagoense 603, Farol, Maceió-AL. (82) 3025 4445 / (82) 3025 0788 / 9.9351-5851 Email: arnaldosanttos@uol.com.br

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O tempo de Rui

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nquanto a imprensa e os políticos e também a população se agitam tentando “antecipar” as eleições para a Prefeitura de Maceió, apostando em nomes e alguns até apontando possíveis vencedores, aparentemente nada acontece no entorno do prefeito. Alguns até tentam discutir o assunto, mas em vão. Conversei há alguns dias com Rui Palmeira em seu gabinete e o senti muito animado com o derradeiro ano de sua administração. Tem projetos e tem dinheiro para fazer acontecer e vai fazer.

Conversamos sobre política nacional e nossas temerosas previsões para o país do futuro. Falamos muito sobre seu pai, o meu “guru sagrado”, Guilherme Palmeira, e até sobre política local, mas não se falou em nomes de possíveis candidatos de sua preferência, pois sei que não teria uma resposta. Literalmente o conheço desde o dia em que nasceu e por isso mesmo sei o “seu tempo”. Esse quem faz é ele e somente ele. Tem sido assim sempre e tem dado certo, Muitos reclamam, correligionários se contrariam, mas nada o muda. O seu tempo quem faz é ele.

Aconteceu assim mais recentemente quando teve a possível oportunidade de ser governador em 2018. Era um candidato incomparavelmente melhor do que o adversário em tudo, inclusive em caráter, história de vida digna e confiabilidade. Com certeza se eleito Alagoas

Nunca como dantes

Outubro, mês do servidor público, foi um dos mais tristes para a categoria.

Anteriormente era um mês inteiro de comemorações, reconhecimento e confraternização. Este ano tudo se resumiu praticamente à entrega da Medalha Silvio Viana, criada em outros governos e assim mesmo em uma solenidade pífia e desprestigiada. As principais lideranças do funcionalismo não compareceram, nem foram convidadas. O governador Renan Filho tem demonstrado uma tremenda antipatia pelos servidores, talvez até porque nunca teve a oportunidade de ocupar um cargo público por mérito ou capacidade intelectual através de concurso público. Como o pai, não tem uma “Carteira do Trabalho” para exibir com anotações que o dignifiquem como trabalhador. Mas saiba ele que “ ninguém se perde no caminho de volta”. E esse embate se aproxima, quando então terá o devido troco pela arrogância e desprezo aos servidores, civis e militares que constroem e honram Alagoas.

não estaria hoje sendo envergonhada diante do país pelos deploráveis índices de educação, ações sociais e mais: com uma administração exposta a graves denúncias de desvios de finalidades, atos de corrupção e outras tantas suspeitas por parte do Ministério Público e Polícia Federal, que recentemente prendeu servidores de alta patente na administração e mira em investigações que seguem até secretários de estado.

Desistiu de uma candidatura consolidada e reclamada pela população, reconheceu que o jogo seria sujo e desleal, pois assim era o adversário. Ouviu ponderações de seus pais e amigos mais íntimos e tomou sua decisão: continuar administrando Maceió.

Alguns não entenderam e até o culpam pelo desastre administrativo pelo qual passa hoje o estado de Alagoas, sob o foco da arrogância, das gravíssimas acusações de desonestidade e da incompetência.

Na hora certa, no tempo certo e em seu tempo Rui então abrirá suas conversas sobre as eleições para prefeito e partirá para mais uma vitória para felicidade e com a confiança do povo de Maceió. Mas é ele que fará o seu tempo, como o fará para 2022, com a vaga de governador ou a retomada da então honrada vaga no Senado que ainda hoje sente a ausência de Guilherme Palmeira.

Esse é o tempo de Rui.

PEDRO OLIVEIRA n pedrojornalista@uol.com.br.com

porto seguro de terroristas digitais. Fui o primeiro a denunciar, e por isso fui expulso do PSL — disse o deputado.

Frota relatou que os três servidores trabalharam na campanha presidencial de Bolsonaro operando “redes de ataques” e agora tiveram a tarefa “oficializada” com dinheiro público, dando continuidade a ela dentro do governo.

O deputado afirmou que já presenciou o grupo reunido com Carlos Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro no Planalto.

Para refletir: “A imprensa é livre para informar, mas não para mentir. Isto não é liberdade e sim libertinagem”.

sta; o diretor do Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro, Francisco de Paula de Negreiros Sayão Lobato Filho; e a Sociedade Amigos do Museu de Imagens do Inconsciente.

O nome do prêmio homenageia a médica psiquiatra alagoana Nise da Silveira, que é reconhecida por humanizar o tratamento psiquiátrico no Brasil. Desde sua formação, ela condenava tratamentos como o confinamento em hospitais psiquiátricos e o eletrochoque.

Boa dobradinha

A Milícia do Planalto

O deputado Alexandre Frota (PSDBSP) disse na sessão da CPI das Fake News que o Palácio do Planalto emprega três assessores responsáveis por uma “milícia virtual” que opera campanhas de ataques nas redes sociais contra adversários e dissidentes do governo.

O coordenador das atividades seria Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República.O depoimento de Frota foi dado à comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual. O deputado citou como membros do grupo os servidores Tercio Arnaud Tomaz, José Matheus Salles Gomes e Mateus Matos Diniz. Os três estão lotados na Presidência da República, em cargos comissionados, desde janeiro. Eles já foram convocados para prestarem depoimento à CPI. — Eu sei tudo o que eu vi, vivi e ouvi.

A rede de intrigas de Bolsonaro produz material em escala atacando quem estiver na frente ou venha a discordar. Ficou claro que o Palácio do Planalto virou um

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Prêmio Nise da Silveira

Um prêmio criado por iniciativa do deputado Fábio Trad (PSD-MS) busca reconhecer o trabalho de pessoas e instituições que promovam políticas de respeito integral às pessoas em sofrimento psíquico e situação de vulnerabilidade. O segundo-secretário da Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidiu a premiação. “Nós estamos atentos aos trabalhos que eles vêm fazendo e nós queremos que esse trabalho continue, que sirva de exemplo para outras pessoas, outras entidades. Fazer o bem sem olhar a quem, com carinho, respeito e solidariedade.”

Foram agraciados com diploma de menção honrosa: o psiquiatra Alírio Torres Dantas Junior; a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme); a Clínica-Escola Mundo Auti-

Se os dois se acertarem, com um apoio consistente, os nomes de Ronaldo Lessa e Heloisa Helena chegam com força para ganhar a Prefeitura de Maceió. Ambos com imenso potencial de votos podem repetir a vitoriosa dobradinha de 1992. Ronaldo fez uma excelente administração em dois mandatos de prefeito, governador também duas vezes e teve um mandato de deputado federal mais eficiente que os demais da bancada.

Heloisa teve por duas vezes a maior votação da história da Câmara de Maceió, eficiente deputada estadual e reconhecimento nacional como senadora e candidata a presidente da República. Na próxima eleição ambos não podem ficar sem mandato. O negócio é entronchar a cara para o partidarismo barato, formarem uma aliança viável e partirem para arrebentar e governar Maceió. O resto que se exploda!

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Educação: a saída é pelo digital

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eria bobagem “arrotar” mais uma solução incremental para a educação brasileira. Cairíamos na vala comum das dezenas que vagam por aí. Para todos os gostos.

Para cada apaixonado defensor das diferentes “escolas do pensamento” (sic) que têm conduzido a educação no Brasil a lugar algum. Bem na linha da frase de H. L. Mencken: “Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada” ou à de Martins, (1999): “Tudo muda para que tudo permaneça como está”.

Remetendo-nos à realidade do nosso raso – e secular - avanço educacional, como veremos (o texto, é de 1886, da comissão ministerial encarregada de estudar alternativas para o setor): “a instrução em todos seus graus está em sensível decadência.

O ensino superior apresenta os mais deploráveis sintomas. O secundário... tem degenerado em simples meio de chegar às escolas superiores... O primário... é quase nulo em seus benéficos efeitos; poucas esco-

las... mestres mal preparados...”.

Cruelmente atual.

Há algum tempo, a revista Exame listou 45 propostas de especialistas para resolver os problemas da educação. Interessantes, mas, todas incrementais. Nenhuma disruptiva.

Por ali, as mudanças acontecerão a passo de cágado. É preciso “sair da caixa” ou este país continuará à mercê de soluções pautadas em diagnósticos já pensados a quase 1 ½ século, como vimos aqui. É preciso “disruptar” a educação (e não é apenas quebrar paredes...)

Chegamos ao limite do mais do mesmo que nos atrasa há séculos.

A revolução digital é a rota a ser percorrida. Não dá mais para ficar esperando melhorar a qualidade do docente. Até porque não vai. Ao menos no curto e médio prazo. E se o modelo que aí está prevalecer, nem no longo prazo. Qualquer veleidade de mudança pela rota tradicional vai dar com burros n’água.

Há quase uma década nos primórdios do digital no país, dirigimos

o desenvolvimento do primeiro projeto educacional brasileiro realmente disruptivo, calcado em proposta 100% digital e online e focado em levar o aluno ao conhecimento (profunda diferença da proposta atual de levar o conhecimento ao aluno), tendo o docente local como apoio aos projetos e práticas pedagógicas previamente preparadas para execução dentro e fora da sala de aula.

Experiência inovadora e enriquecedora de qual me orgulho. Por questões outras do então grupo investidor detentor dos direitos do produto, ainda não pode deslanchar no mercado.

Mas a experiência indica ser esse o caminho.

O modelo qualifica rápida e exponencialmente o processo de ensino -aprendizagem - num salto quântico sofisticadamente simples – trazendo a educação para o século XXI e “recaptura” o interesse perdido do aluno nativo digital com proposta focada no tudo digital, tudo contextual, tudo online, tudo “presencial” em qualquer lugar, na escola, em casa, no clube...

ELIAS

FRAGOSO n Economista

E dá ao docente local a oportunidade de evoluir a partir da expertise dos maiores especialistas do país, com quem passam a conviver diária e virtualmente fazendo junto com os alunos, agora parceiros, a viagem rumo ao conhecimento.

Estamos pensando em reencetar aquela primeira experiência à luz da expertise adquirida e das novas tecnologias exponencialmente mais avançadas que há 10 anos, para “quebrar a espinha dorsal” dos retrógados paradigmas do modelo de ensino atual e romper rápido o seu atraso secular. A educação tem solução. É digital. Passa distante do que se faz e pratica hoje.

Chegamos ao limite do mais do mesmo que nos atrasa há séculos.

A revolução digital é a rota a ser percorrida. Não dá mais para ficar esperando melhorar a qualidade do docente. Até porque não vai.

Ao menos no curto e médio prazo.

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JORGE

Um burro no comando

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final da semana passada foi um dos mais tristes para a crônica esportiva de Alagoas. No mesmo dia (25), morreram o jornalista Miguel Torres e o radialista Severino Rosa, ambos enterrados no dia seguinte, sábado (26). O Severino (Biu), pela manhã, no Campo Santo Parque das Flores, e o Miguel, à tarde, no Memorial Parque das Flores do Benedito Bentes. Fui aos dois sepultamentos para levar o meu adeus aos dois companheiros e o conforto para as duas famílias. Miguel e Severino se conheciam muito bem, nunca trabalharam juntos, mas eram associados da mesma entidade dos cronistas esportivos, a ACDA, e se encontraram em muitos momentos e em muitas festas.

Depois daquele momento de muita tristeza, retornando para a parte baixa da cidade, me deparei com um engarrafamento de veículos sem tamanho na Av. Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro do Martins. Entre o trevo da antiga rotatória da Polícia Rodoviária Fe-

deral, onde está sendo construído o viaduto, e o Makro, era um trânsito infernal. Nesse pequeno pedaço de avenida fiquei por mais de meia hora. Imaginei um acidente de grandes proporções. Acidente que nada. Era uma empresa contratada pela Prefeitura de Maceió fazendo o trabalho de recuperação asfáltica daquela área. Com máquinas e homens trabalhando de dia, com um sol de rachar, reduzindo o local de três pistas, afunilando para uma só.

Imaginei: só pode ser um burro no comando dessa obra. Em qualquer lugar civilizado do mundo, essa obra seria feita após às 22h, com término às 5h da manhã. Mas por que eles não fazem nesse horário? Cheguei a duas conclusões: a primeira, é que não tem ninguém para observar eles trabalhando, mesmo que as pessoas estejam chateadas e revoltadas, como eu; a segunda, é para não pagar adicional noturno aos trabalhadores, quando a hora custa muito mais caro e eles só pensam no lucro. É o ganho mais

fácil às custas dos recursos públicos, mesmo que a população é quem está pagando com seus impostos e ainda é penalizada com a realização do serviço naquela hora.

Outra coisa que fiquei imaginando é se a Av. Durval de Góes Monteiro, com seu prolongamento da Av. Fernandes Lima, está mesmo precisando dessa recuperação asfáltica no momento. Outra dúvida: se toda a região central de Maceió (Comércio) tinha mais urgência que outras ruas e avenidas da cidade. Se a Rua Deputado José Lages, na Ponta Verde estava com mais necessidade do que outras regiões, como Mangabeiras, Siqueira Campos, no Prado, Santo Antônio e Cabo Reis, na Ponta Grossa, Dique Estrada, da Levada ao Trapiche da Barra, Jacintinho, Vergel do Lago, diversas áreas da periferia do Tabuleiro do Martins, Ponta da Terra, Poço e muitas outras regiões.

A informação que tenho é que a Prefeitura de Maceió vai aplicar um recurso novo nesse serviço, mas o que questiono é que existem ou-

O

Surgiu depois a famigerada anuência: a pessoa vinha de outro Poder para o Legislativo. A exigência de ser transferido para um cargo similar nem sempre era respeitada. Esse sistema trouxe para a Assembleia, na época de GB no Executivo e Biu de Lira no Legislativo, mais de trezentos companheiros e companheiras. Médicos, agrônomos, engenheiros, professores viraram servidores da Casa. O caso mais grave foi de uma professora que virou procuradora de outro Poder.

O número de assessores passou de dez por parlamentar para trinta. E o quadro de pessoal atingiu o fantástico número de 5.000 pessoas. Um escândalo! Foram então procurados paliativos para enganar o povo.

Apareceu o Plano de Demissão Voluntária, o PDV, e demitiram quase mil pessoas na ALE. Mais adiante, na presidência de João Neto, foram excluídos quase oitocentos servidores sem “padrinhos”. Tudo foi se acomodando, mas ainda hoje se fala no famoso enxerto, isto é, entrar na folha de pagamento sem nenhum critério.

Por tudo isso que ocorreu durante mais de trinta anos, atualmente somos ameaçadas: “Se entrar na Justiça, será castigada”. E as pessoas têm

n Jornalista

tras prioridades de ruas e avenidas para serem recuperadas e os serviços iniciados, sem causar transtorno para a população, como o ocorrido no sábado (26), em um bairro populoso, cheio de supermercados e outros atrativos, além do destino aeroporto/cidade/praias. É preciso que essa cobrança seja feita ao prefeito Rui Palmeira, para, quando acertar o contrato com essas empresas (construtoras), exija que o serviço seja feito em um horário que não prejudique a população, como é em qualquer lugar civilizado. Esse é o desabafo de um estressado.

Acidente que nada. Era uma empresa contratada pela Prefeitura de Maceió fazendo o trabalho de recuperação asfáltica daquela área.

Com máquinas e homens trabalhando de dia, com um sol de rachar, reduzindo o local de três pistas, afunilando para uma só.

ALARI ROMARIZ

O erro vem de longe dia 28 de outubro é dedicado ao servidor público. Nós, funcionários da Assembleia Legislativa de Alagoas, temos pouco a comemorar.

Nossa história é longa e passa por várias Mesas Diretoras do Poder.

Há anos não acontece concurso público em nossa Casa. Isto leva a Justiça a nos chamar de estáveis e não de efetivos, com consequências drásticas.

Entrei na Assembleia legislativo em 1960 como interina, ou seja, na vaga de alguém. Apareceu um concurso e meu pai me obrigou a fazer. Como já trabalhava, participei de fatos que nem merecem ser lembrados, mas foram efetivados colegas sem concurso que já eram do quadro de pessoal.

Tempos depois surgiram mentes férteis que inventaram maneiras nada legais de se ingressar no Legislativo.

Cada deputado nomeava dez assessores e no ano seguinte esses eram efetivados e o parlamentar nomeava mais dez. Mais outro ano e o fato se repetia.

Outros dirigentes, mais sabidos, acharam que os candidatos seriam incluídos na folha de pagamento apenas com um título de nomeação e nada mais. Nessa época até uma mulher de 80 anos virou servidora. Era o famoso enxerto!

MORAES

medo!

Vivemos num clima de suposta acomodação. Os servidores fazem mestrado e doutorado, numa tentativa de se aposentarem decentemente. Só os apadrinhados conseguem algo. Os pagãos não saem do lugar; se tentam, são repreendidos: “Cuidado, você entrou em tal ano e não tem direitos adquiridos”.

Situação inédita é a dos inativos: foram jogados no AL Previdência sem a devida documentação desde 2015. Não sabem de onde são e nem a quem se dirigir. As pastas funcionais continuam na Assembleia, a folha de pagamento é confeccionada lá e só o pagamento é feito pelo AL Previdência. Uma verdadeira loucura! Os velhinhos vivem recorrendo à Justiça, pagando advogados e se segurando nas mãos de Deus.

Os leitores vão perguntar se nada temos a comemorar e eu diria: ainda existem três entidades que lutam por nós e recebemos o salário em dia.

Nossa assistência médica é cara, mas funciona bem, sob nossas expensas; em breve, nem todos poderão pagar à Unimed.

Estouram as ações judiciais e a Mesa Diretora fica irritada; só implanta a decisão da Justiça quando todos os

TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

recursos se esgotam.

Os ativos são mais bem tratados.

Mas os velhinhos não se acomodam.

Há necessidade de união entre eles.

Os comissionados têm um relacionamento atípico com os deputados e alguns devolvem parte dos salários aos patrões.

Fazendo um levantamento entre vantagens e desvantagens, perceberemos que o lado negativo é bem mais forte.

Deus nos proteja e abra os olhos dos componentes da Mesa Diretora para que cumpram a lei, deixem de perseguir ativos e inativos e proteger assessores.

VIVA O SERVIDOR PÚBLICO!

Vivemos num clima de suposta acomodação.

Os servidores fazem mestrado e doutorado, numa tentativa de se aposentarem decentemente. Só os apadrinhados conseguem algo.

Os pagãos não saem do lugar; se tentam, são repreendidos: “Cuidado, você entrou em tal ano e não tem direitos adquiridos”.

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A crise foi, a crise ficou O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando ainda parlamentar, cunhou interessante frase, homenageando as viagens do então Presidente Sarney, e o próprio: “A crise viajou”. Foi uma ironia, meio brincadeira, que afinal firmou-se no anedotário político brasileiro, sendo aplicável aos presidentes pósteros, inclusive a ele mesmo.

Sob o ponto de vista do leitor, a interpretação óbvia é que em todas as vezes que o Sarney viajava levava com ele as crises do País, das quais ele e os seus eram protagonistas. O Brasil, por conseguinte, viveria dias tranquilos. Se assim acontecia, é desimportante, ou irrelevante, para o sentido crítico-político da frase, pois não era ela garantia de que Brasília viveria então tranquilidade naqueles breves períodos. Considerando o di-

namismo político, e a sede de criação de factoides dos nossos representantes, imagina-se que a coisa continuaria do mesmo jeito, ou seja, “tudo como d’antes no quartel de Abrantes”. Que é uma frase interessante, a de FHC, não se discorda.

O Governo Bolsonaro deixa óbvio, porém, a imprecisão do chiste cardosiano. Ou deixa claro a todos que, infelizmente, a crise jamais sai do Brasil, malgrado o núcleo bata ligeiras asas com o seu criador. É como se tudo fosse varrido para debaixo do tapete durante o périplo, o mais das vezes lúdicos, do presidente da República. Agora não! Se Bolsonaro voa, a crise certamente o acompanha, como no dito de Fernando Henrique Cardoso; ao mesmo tempo ele, Bolsonaro, a deixa ainda aqui.

Parece contrassenso, mas não é.

CLÁUDIO O presidente leva consigo a crise, mas, boquirroto, não para de falar, alimentando dessa forma o fogo de monturo. Que falta faz aquele “¿porque no te callas?”, do rei Juan Carlos, de Espanha! Por outro lado, deixa aqui seus filhos que também mantêm acesas as brigas políticas, adolescentes buscando encrencas aleatoriamente. Ficam aqui também políticos fundamentalistas que se opõem a tudo que vem do governo, independentemente do interesse do povo. Outros interesseiros, loucos por uma barganha por seus votos, mudam de opinião conforme soprem os ventos do mercantilismo político.

Receio, às vezes, estar apenas sendo negativista, coisa que deploro. Todavia, como não avançar nas críticas do que acontece por aqui? Dirão

VIEIRA

n Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

alguns ser perda de tempo, pois essas críticas, às vezes cáusticas, outras repetitivas, nenhum resultado prático trarão, tão distantes encontramonos do centro do poder. Pergunto-me: o que importa isso, essa distância, o desprezo que os políticos têm por opiniões do cidadão comum? Nenhuma, para mim, desde que as nossas opiniões estejam registradas.

Como na sabedoria latina, verba volant; scripta manent.

O Governo Bolsonaro deixa óbvio, porém, a imprecisão do chiste cardosiano. Ou deixa claro a todos que, infelizmente, a crise jamais sai do Brasil, malgrado o núcleo bata ligeiras asas com o seu criador.

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FREDERICO

O advogado misterioso

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erto feita, por volta das 14h30 qu,ando em substituição numa comarca do interior de Alagoas, encontrava-se o juiz em seu gabinete de trabalho, despachando uma montanha de processos, quando, como que nada, lhe apareceu pela frente um conhecido e notoriamente, péssimo advogado da Capital.

Posta-se o advogado, em completo silêncio, sem dar sequer uma boa tarde, perante o magistrado e assim, de pé, continua. O juiz, sem tomar conhecimento da presença do causídico, já que este não o cumprimentou, prossegue em seu trabalho, de cabeça baixa, quando, em dado momento, nota que vem sendo empurrada em sua direção uma folha de papel mal datilografada, cheia de rasuras e fedorentas.

O juiz, educadamente, per-

gunta ao advogado o que deseja, no que o advogado, pausadamente, diz: “Leia, excelência”.

O magistrado toma o papel nas mãos e começa a ler. Notou o juiz que se tratava de um pedido de habeas corpus preventivo, porque no meio do amontoado de palavras desconexamente escritas, havia a frase - … requer a expedição de salvo em conduto em favor do paciente… Como de resto, coisa alguma dava para ser entendido, o juiz diz ao advogado: “Sim, e daí? Não entendi nada, doutor”.

O advogado, tranquilo e pausadamente, diz: “Leia novamente excelência”. O juiz, por educação relê o que estava escrito e mais confuso ainda, fala: “Continuo sem entender, doutor”.

O advogado, em silêncio e olhando para o magistrado, vai até junto da porta do gabinete, acende um cigarro e, olhando

para a fumaça, também calmamente, pega da caneta e escreve no espaço que lhe é reservado: “Li, reli, não entendi e indeferi’’. Data e assina seu despacho devolvendo ao advogado sua ‘’petição’’.

Após receber o ‘’documento’’ de volta, o advogado lê atentamente o despacho do juiz e sem dizer uma única palavra o dobra, pondo-o-sob o braço e pergunta: “Dr. Juiz, V. Exa vai ainda hoje para Maceió?” Respondendo, diz o juiz: “Sim, pretendo sair daqui às 16h. Quer ir comigo?”

O advogado responde que aceita a carona e que se encontra do lado de fora, esperando pelo juiz.

Findo o expediente, o juiz procura pelo advogado, indagando de uma e de outra pessoa pelo mesmo, ninguém sabia do paradeiro do causídico. Um

MEDEIROS

(in memoriam)

n Juiz de Direito

homem, vendo o magistrado indagar pelo advogado, aproxima-se do juiz e relata que um senhor de paletó e gravata havia tomado ‘’um carro de linha’’ da Rede Ferroviária do Nordeste e ido em direção da Usina Serra Grande.

Nunca mais, malgrado já haver encontrado com o advogado inúmeras vezes, ouviu o juiz falara no destino da tal petição, nem no motivo pelo qual o advogado não o esperou para a viagem acertada.

O magistrado toma o papel nas mãos e começa a ler.

Notou o juiz que se tratava de um pedido de habeas corpus preventivo, porque no meio do amontoado de palavras desconexamente escritas, havia a frase - … requer a expedição de salvo em conduto em favor do paciente.

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CIÊNCIA E PESQUISA

Projeto de universitário facilita descarte do óleo de cozinha Sabão ecológico gera renda extra e reduz a poluição ambiental ARTHUR FONTES Estagiário sob supervisão

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óleo de cozinha é um produto presente em quase todas as casas brasileiras, ele auxilia na preparação dos alimentos, mas também pode gerar um grave risco ao meio ambiente se for descartado de forma incorreta. Para resolver esta questão, Adhemar Júnior, aluno do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal), desenvolveu um projeto que facilita o descarte e propõe a reutilização deste resíduo contribuindo com o meio ambiente.

O estudante e o professor Renann Pereira idealizaram um equipamento capaz de reutilizar o óleo de cozinha, transformando-o em sabão ecológico. Além disso, a meta é que seja algo prático e simples, facilitando o armazenamento, o manuseio e o descarte correto por parte dos cidadãos. Como auxiliar, o professor orientou Adhemar nas pesquisas e levantamentos de dados para o andamento do projeto.

Adhemar é aluno do sexto período de Engenharia Mecânica da Unisal. O objetivo do projeto é analisar o impacto ambiental causado pelo descarte incorreto e, com isso, propor uma forma menos agressiva à natureza.

“A produção poderá, ainda, reduzir gastos domésticos na compra de sabão e gerar

renda extra para quem tiver interesse em comercializar”, afirmou o estudante.

Existem várias receitas de produção para o sabão ecológico, mas a forma em que o aluno Adhemar se baseou foi: quatro litros de óleo, um litro de água quente, um quilo de soda cáustica e de meio a um litro de detergente.

A proposta socioambiental do projeto foi levada em consideração pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Considerada um dos principais programas de apoio à ciência do País, contemplou Adhemar com uma bolsa de iniciação científica por 12 meses para auxiliá-lo no desenvolvimento da pesquisa.

Em entrevista ao EXTRA, o universitário contou como surgiu a ideia do projeto. ‘’Eu sempre via minha mãe fazendo sabão ecológico e nisso eu vi uma oportunidade de melhorar a produção para deixar mais simples e prático, além de colaborar com o meio ambiente’’, confirmou Adhemar.

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), um litro de óleo de cozinha pode contaminar 25 mil litros de água. No Brasil, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) avalia que há uma produção de três bilhões de litros de óleo por ano. Estudos indicam que a cada quatro litros consumidos, um é descartado; no total todos os anos mais de 700 milhões de litros de óleo são descartados no País.

Adhemar e Renann criaram técnica para reutilização do óleo

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Previdência Social

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partir de 1º de fevereiro de 2020, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com salários mais altos pagarão mais à Previdência Social. Já quem ganha até R$ 2,5 mil mensais terá um alívio em seus salários, já que a alíquota de contribuição ficará menor para essa faixa de renda com a reforma da Previdência. Por trás da mudança, está o objetivo d o governo federal de fazer com que “quem ganhe mais pague mais”.

Erramos

App pagador

Um erro foi cometido pela coluna na edição nº 1043, ao afirmar que a nova tecnologia de internet móvel 5G, que será disponibilizada pela operadora TIM no futuro, será mais cara. De acordo com empresa, através de nota encaminhada ao semanário, ainda é cedo para qualquer definição de preços a partir da chegada do 5G. “Nesta primeira fase, a operadora, que vem liderando o desenvolvimento do 5G no país, está voltada para o desenvolvimento e aplicações da tecnologia em parceria com universidades e renomados centros de pesquisas, visando estar preparada para quando as frequências forem leiloadas, o que deve ocorrer em 2020”.

Agora uma dica para quem precisa pagar vários boletos de contas recorrentes de forma manual todos os meses. Um app lançado tanto para Android, quanto para iOS tem a proposta de acabar com esse problema. O IQ Brasil concentra todas as contas em um só lugar, te lembra das datas de cada vencimento e ainda pode fazer o pagamento automaticamente em seu cartão de crédito. O aplicativo oferece um serviço de organização de todas as contas básicas, como água, luz e telefone, em um só lugar. Você também pode acessar o IQ através do computador.

ECONOMIA EM PAUTA

n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

Juros da Caixa O modelo de cobrança de juros dos financiamentos da Caixa Econômica Federal deve mudar em 2020. De acordo com o banco, serão adotadas taxas de juros prefixadas no financiamento da casa própria. Essa ideia já estava sendo avaliada, mas a previsão era que acontecesse apenas no fim do governo de Jair Bolsonaro.

O plano, porém, foi antecipado. A vantagem dos juros prefixados é acabar com o componente de incerteza do financiamento.

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LUTA CONTRA O CÂNCER

Justiça determina perícia em cirurgia realizada no Iofal Artista alagoano se diz enganado por oftalmologista JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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ontinua a briga na Justiça entre o artista Gilson Santos da Silva, 56, mais conhecido com Gilson Dangel, vítima de um câncer nos olhos, e o médico oftalmologista Renato Damasceno.

Dangel alega que, após meses lutando para conseguir pela Defensoria Pública o valor de R$ 83 mil para uma cirurgia, o médico realizou um procedimento - na verdade 95% mais barato. A polêmica aconteceu em maio de 2016 no Instituto Oftalmológico de Alagoas (Iofal). Já Damasceno rebate dizendo que o processo cirúrgico foi realizado e o paciente encaminhado para acompanhamento oncológico.

O caso saiu do consultório médico indo parar no Judiciário.

Sob o número 070139474.2017.8.02.0001, o processo tramita na 5ª Vara Cível da Capital e está nas mãos da juíza Maria Valéria Lins Calheiros. O valor da ação: R$ 50 mil. No dia 1º de agosto ocorreu audiência de instrução e julgamento entre as partes.

A magistrada constatou que o autor da ação, o artista alago-

Gilson Dangel afirma não ter sido feita a cirurgia pela qual pagou ano, requereu a intimação dos médicos Vinícius Falcão de Melo e Éricka Góis; da instrumentadora Maria Goretti; e do médico Renato Damasceno para serem ouvidos, não jun-

tando, entretanto, o endereço dos mesmos, a fim de que fossem intimados.

“Por outro lado, ficam as partes aqui presentes, a Defensora Pública, a advogada,

bem como a testemunha do autor, Sr. Paulo José da Silva, desde já intimadas, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que remarco para o dia 28 de novembro, às 14h30min.

Por fim, verifica a magistrada que o réu, Iofal, requereu expressamente a produção de prova pericial, motivo por que nomeio como perito judicial o médico oftalmologista Dr. Fábio Guerreiro, que presta serviços no Hospital de Olhos Santa Luzia, devendo o mesmo comparecer à audiência de início de perícia que designo para o dia 14 de novembro”.

Ao Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), o médico informou que durante período pós-operatório o paciente demonstrou insatisfação com o resultado clínico apresentando dificuldade em aceitar o diagnóstico e dizendo que estava tendo pesadelos com a indicação de quimioterapia. “Diversas vezes, solicitei ao paciente comparecer ao consultório acompanhado de um parente, assim como orientei sobre a necessidade de acompanhamento psicológico”, informou Damasceno ao Conselho.

O CASO

Uma cirurgia foi marcada para maio de 2016 no Iofal. No orçamento encaminhado à Defensoria, o valor de R$ 83.330 seria para quitar a equipe médica (R$ 77 mil), anestesista (R$ 1 mil), taxa de sala (R$ 3 mil) e material (R$ 2.330). “Mas, não houve cirurgia, foi só uma biópsia. Nem tive um médico auxiliar na equipe médica como especificado no orçamento embora afirmem o contrário. Me senti enganado”, disse o artista, que também criticou o diagnóstico dado pelo profissional.

“O resultado da biópsia tinha dado inconclusivo. Só tive realmente certeza da doença após uma reanálise laboratorial. Depois, fiquei sabendo que a radioterapia também não era indicada para meu caso”. Segundo esclarecimentos da Santa Casa de Misericórdia de Maceió enviado à Defensoria Pública, a radioterapia em olho humano deve ser evitada pelos efeitos colaterais danosos, tanto imediatos quanto tardios ao paciente.

“O Iofal afirma que a cirurgia devida foi realizada no paciente. Ocorre que o senhor Gilson nos procurou e relatou que tal cirurgia nunca foi feita e que a única coisa que foi realizada foi um exame médico de biópsia. Diante desta informação, a Defensoria Pública peticionou nos autos relatando a situação e pedindo a intimação do Estado de Alagoas e do Iofal para esclarecimentos”, informou a Defensoria Pública.

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Alternativas japonesas

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Salão do Automóvel de Tóquio, que se encerrará no próximo dia 4, é bienal, mas está em sua 46ª edição. Sempre voltado às nove principais marcas nacionais e, em muito menor escala, às de luxo: Lexus (Toyota), Acura (Honda) e Infiniti (Nissan).

As três nunca empolgaram os compradores locais. Este ano a exposição apresenta poucas novidades, embora sirva de palco aos avanços a serem demonstrados nos Jogos Olímpicos do próximo ano, em especial os autônomos e elétricos.

Foram reconhecidas as limitações ao transportar atletas e pessoas ligadas à XXII Olimpíada. Esse tipo de veículo só circulará em rotas específicas, a baixas velocidades e sem interação com o tráfego de carros convencionais. As fabricantes locais sabem perfeitamente das restrições e preferem deixar as badalações sobre automóveis sem motorista para outras plagas.

Entre os modelos de alta produção, destacaram-se dois que chegarão ao Brasil em breve, as novas gerações do Honda Fit (em 2021) e do Nissan Versa já no próximo ano. Ambos evoluíram bastante em termos de estilo, equipamentos e recursos tecnológicos, mas o Nissan virá do México. O Versa atual, produzido em Resende (RJ), continuará em linha rebatizado de V-Drive. O compacto da Honda terá versão híbrida (apenas a gasolina), assim como o topo de linha Accord.

O presidente da Nissan do Brasil, Marco Silva, é um executivo que expõe ideias sem grandes rodeios. Até já admitiu que o Kicks terá opção igual à do Note japonês, líder de vendas no país de origem sem contar os subcompactos. Trata-se de um elétrico híbrido, também chamado híbrido em série. Com tração 100% elétrica, dispensa baterias caras e recargas demoradas: o motor a combustão (flex, aqui) apenas aciona um gerador. É só abastecer em um posto convencional para obter alcance superior a 1.000 km.

Silva surpreendeu ao admitir que outra solução vem evoluindo. Em até cinco anos

FERNANDO CALMON n fernando@calmon.jor.br

seria possível abandonar a bateria em favor da pilha a hidrogênio, sem toda a infraestrutura custosa e específica de abastecimento. Hoje, o processo exige um reformador no veículo, volumoso e caro, para a partir do etanol produzir hidrogênio. Este abastece a pilha, que entrega energia elétrica ao motor. Único subproduto é vapor d’água.

Ele revelou em Tóquio que o reformador poderá ser eliminado, o que abriria novo horizonte aos elétricos sem complicações e dúvidas existentes.

A Toyota exibiu um ultracompacto que batizou de BEV (sigla em inglês para veículo elétrico a bateria), em princípio para o mercado japonês. O simpático modelo de dois lugares, projetado para uso urbano, tem velocidade e alcance limitados. Visa atender à procura crescente por parte de pessoas idosas que buscam mobilidade independente. A empresa tem avançado com cautela nesse campo. Afirma que, à exceção da China, o automóvel dependente de bateria não garante modelo de negócio sustentável para fabricantes.

O consumidor comum, na maior parte do mundo, ainda reluta em acreditar nas promessas de felicidade sem esforço. E desconfia de subsídios elevados que governos podem retirar sem nenhum pudor, se algo der errado.

ALTA RODA n PARECE que agora vai. Se fracassou o noi- n vado Renault-FCA, a PSA (Peugeot, Citroën e Opel) agora pode se fundir com o grupo ítalo-americano, segundo o bem-informado Wall Street Journal. A possível união criaria uma empresa com capacidade de produzir nove milhões de unidades/ano, 10% menos que os Grupos VW e Toyota, primeiros colocados em nível mundial. n MERCEDES-BENZ GLC (R$ 294.900 a R$ 329.900) e GLC Coupé (R$ 362.900) acirram a concorrência entre SUVs premium. Grades, lanternas e novas saídas de escapamento marcam o ano-modelo. GLC estreia motor diesel 2,1-L, 194 cv/40,8 kgfm. Com tração 4x4 é pesado (1.835 kg) para esse trem de força, mas câmbio de 9 marchas ajuda. Assistência por voz (MBUX) é ponto de destaque.

n VOLVO S60 apresenta boas soluções internas desde multimídia de tela vertical fácil de operar aos bancos dianteiros de primeira linha, além da atmosfera a bordo. Motor turbo 2-L, 254 cv oferece respostas vigorosas. Suspensões firmes e freios eficientes. Estilo evoluiu bem frente aos antigos Volvo. Condução semiautônoma é precisa, mas porta-malas deveria ser maior. n DESENHO da carroceria continua meio superado no Suzuki Jimny Sierra. Motor tem agora mais potência (108 cv) e torque (14,1 kgfm), embora o câmbio automático de só quatro marchas seja inimigo do silêncio a bordo em estrada. Veterano SUV compacto ficou um pouco menos duro. Espaço interno é bem limitado e porta-malas tem inexpressivos 85 litros. R$ 103.990 a R$ 111.990. n AMIT LOUZON, presidente da Ituran Brasil, afirma que sua empresa de rastreamento conseguiu diminuir de 55 para 26 minutos o tempo de resposta ao ponto de localização de um veículo roubado ou furtado. “Sofisticados algoritmos de grande complexidade resultam em análises comportamentais superprecisas, facilitando o trabalho das equipes de recuperação”, afirma.

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TATTOO

Alagoano é premiado nos Estados Unidos Yrlan Lins ganhou em 1º lugar na categoria peito e o 2º lugar como o melhor colorido do domingo

Yrlan e os troféus das duas premiações recebidas na Flórida pelas tatuagens

MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

O

tatuador alagoano e fundador do estúdio de tatuagem MCZ INK Tattoo Club, Yrlan Lins, começou com pé direito sua carreira internacional. O profissional participou do Tampa Tatto Arts Convention 2019, nos dias 18, 19 e 20 de outubro, na Flórida, Estados Unidos, e trouxe na bagagem duas premiações. Único brasileiro entre os americanos, Yrlan ganhou em primeiro lugar na categoria peito (Chest piece – 1st place) e o segundo lugar como o melhor colorido do dia de domingo (Tattoo of the day (color) sunday – 2nd place). Embora esta seja sua primeira premiação fora do país, ele já acumula mais de 30 premiações na carreira.

Centenas de tatuadores de todos os lugares do mundo participaram do evento, num total de 360 estandes, com cerca de 600 tatuadores. O artista acredita que se destacou por conseguir tatuar peças maiores que o padrão normal em um curto tempo e em locais mais complexos como na coxa, por exemplo.

“Apesar de ser minha primeira conversão em estar

participando fora, sem aquela obrigação de ganhar, eu fui bem focado, determinado, concentrado no sentido de fazer um trabalho bom, impactante.

Durante o evento várias pesso-

as pararam, pegaram meu contato, de onde eu era e assim mesmo antes da premiação estava bem satisfeito com a repercussão. Fiquei super feliz. ”, disse apesar de alguns contratempos como a comunicação.

Seu diferencial é que sempre tem conexão com quem vai tatuar. A dica para quem quer fazer tatuagem, embora possa parecer clichê, é ter atenção na escolha do profissional, pesquisar o histórico dele, estilo que tatua, porque houve um surto de pessoas que estão entrando no ramo através da situação atual do País que não é favorável para o trabalhador e várias pessoas estão migrando sem ter nenhum tipo de histórico vinculado à arte. Além do que a qualidade do produto utilizado que deve ser oferecido e o profissional qualificado.

Para participar do evento não foi nada fácil. Além de vencer a barreira da língua, da cultura e outros entraves, Yrlan, antes de ser aprovado teve que conseguir autorização do Conselho de Saúde do esta-

do da Flórida. E assim ele foi e voltou com os troféus em mãos.

Yrlan e a esposa e tatuadora Raphaelle criaram a empresa MCZ INK Tattoo Club visando uma melhoria no ramo da tatuagem, mostrando que há profissionalismo e responsabilidade. Com o passar dos anos conseguiram desmistificar o tabu e preconceito que havia sobre tatuagem. Atualmente, o MCZ INK Tattoo Club é um dos mais conhecidos e respeitados estúdios em Alagoas e no Brasil.

“MCZ INK Tattoo Club se tornou mais que apenas um estúdio de tatuagem, virou um lugar de encontros, de risos, de

amizade, de família, de alegria para todos que o frequenta”, garante Yrlan.

QUER TATUAR?

O estúdio fica na Rua Senador Rui Palmeira, no Bairro de Ponta Verde, Maceió, próximo ao Colégio COC e está aberto de segunda a sábado. São sete tatuadores, cada um responsável por cada tipo de tatuagem, além de outros profissionais que completam a equipe. A loja conta ainda com uma barbearia e um pub. O telefone é 3436-6006.

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Os nomes do MDB

ABCDO INTERIOR

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sucessão do prefeito Rogério Teófilo (PSDB) ganha novos capítulos em Arapiraca, principalmente com a possibilidade do nome do vice-governador Luciano Barbosa (MDB) entrar na disputa. O partido tem, além de Luciano, o nome de Ricardo Nezinho a disposição. Nezinho disputou as eleições municipais passadas e perdeu por uma diferença de um pouco mais de 200 votos para Teófilo.

n robertobaiabarros@hotmail.com

As eleições para deputado estadual também credenciaram Nezinho para o pleito do próximo ano, já que obteve uma expressiva votação, principalmente em Arapiraca, seu principal reduto político. Quanto aos nomes para vice-prefeito, destacam-se o publicitário Yale Fernandes e Daniel Barbosa, filho do vice-governador Luciano Barbosa. Ambos são do MDB. Pelo andar da carruagem, a chapa para disputar a prefeitura mais importante do interior alagoano será puro sangue.

Ismael será homenageado

O artista arapiraquense e ex-deputado estadual Ismael Pereira será homenageado pela Assembleia Legislativa com o título de Cidadão Honorário de Alagoas durante solenidade que será realizada na segunda-feira, dia 4.

Ismael apesar de ter se destacado na política e nas artes plásticas quando morava em Arapiraca, é natural de Sergipe e será homenageado pelos serviços prestados ao estado.

O deputado estadual Inácio de Loiola, que propôs a homenagem, enaltece o currículo de Ismael Pereira, integrante da Maçonaria, participante de diversas entidades e eventos nos campos artístico e cultural. Também prestou serviço militar na Força Aérea Brasileira, no entanto se destacando no momento que aceitou convite para ingressar na vida pública, após ultrapassar as fronteiras sergipanas e se fixar na cidade de Arapiraca, em Alagoas, onde constituiu família e ingressou na política, elegendo-se vereador por uma década e, depois, deputado estadual por três legislaturas pelo extinto Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Deputado constituinte

“Com relevante popularidade na sociedade arapiraquense, reconhecido um dos mais expressivos oradores de Alagoas, registrou recordes de apresentação de indicações, requerimentos e de realçado uso da tribuna no Parlamento alagoano. Ismael revelou-se deputado constituinte exercendo papel fundamental na elaboração de vários capítulos da nossa Constituição Estadual”, disse Inácio Loiola.

... Em entrevista concedida à Rádio 96 FM Arapiraca, na manhã de quarta-feira (30), data da comemoração dos 95 anos de emancipação política do município, o deputado estadual Ricardo Nezinho disse que está articulando a abertura de linhas de crédito para vendedores ambulantes e feirantes da segunda maior cidade de Alagoas. ... Acompanhado do vice-governador Luciano Barbosa, o parlamentar revelou que as linhas de financiamento serão disponibilizadas pelo governo de Alagoas, por meio da Agência Desenvolve.

Chapa puro sangue

Político e artista

PELO INTERIOR

Destaque na Emancipação

Arapiraca completou 95 anos no dia 30 de outubro, e como parte das comemorações, a cidade recebeu o tradicional Desfile Cívico, realizado às 16h, no Bosque das Arapiracas.

Assim como todos os anos o Complexo Multidisciplinar de Equoterapia Tarcizo Freire foi um dos destaques do evento e levou para Avenida cerca de mil pessoas, entre colaboradores e usuários.

Papel cívico

O bloco foi aberto com o estandarte trazendo o nome da entidade, seguido pelo idealizador e fundador, o deputado estadual Tarcizo Freire (PP), montado em cima do seu cavalo enigma, encheu os olhos do público com galopes e passos. “É de grande relevância à participação do Complexo Tarcizo Freire neste momento tão importante para a cidade. Ao desfilar, estamos cumprindo nosso papel cívico e, também, a instituição mostra à população o seu trabalho social, que desenvolve com seus usuários de forma tão especial”, disse o parlamentar.

Vale Empreendimentos

Na última sexta-feira (27), a Vale Empreendimentos promoveu mais um dia de visita às obras do Mares do Sul Residence, localizado em Piaçabuçu, Alagoas. Corretores das imobiliárias parceiras e interessados no empreendimento puderam ver de perto o andamento das obras do loteamento, que terá sua primeira etapa entregue em novembro de 2019.

Parcerias

Na oportunidade, Igor Passos, diretor da Vale Empreendimentos, apresentou o estágio da obra, bem como cronograma para os próximos meses aos corretores das imobiliárias parceiras, de Maceió e Arapiraca, e interessados na aquisição de lotes.

Segunda etapa

Localizado próximo à Praia do Pontal do Peba, o Mares do Sul Residence tem uma infraestrutura única na região e um projeto para proporcionar conforto, segurança e lazer aos futuros moradores. A aceitação da proposta urbanística do empreendimento é tanta que o mesmo já se encontra com 95% dos lotes de sua primeira etapa vendidos e agora comemora também a marca

... “Estivemos reunidos, recentemente, com o presidente Humberto Lira e sua equipe técnica para avaliar os tipos de financiamento para cada negócio”, explicou Ricardo Nezinho. ... O deputado revelou que no dia 27 de novembro ficou estabelecida uma reunião com a presidente da associação dos vendedores ambulantes, Roberta Leone, bem como com representantes dos feirantes de Arapiraca. ... No encontro serão anunciadas as linhas de crédito com juros de 0,99% ao mês. A equipe técnica da Agência Desenvolve vai analisar o perfil de cada negócio e ofertar o financiamento. ... “A proposta do governador Renan Filho e do vice-governador Luciano Barbosa é fomentar cada vez as atividades econômicas dos microempreendedores na capital e no interior”, acrescentou. ... Ainda na entrevista, o deputado Ricardo Nezinho aproveitou o momento para enviar uma mensagem parabenizando a população de Arapiraca pela passagem dos 95 anos de emancipação política do município. ... O prefeito de Traipu, Silvino Cavalcante, esteve essa semana no canteiro de obras da Praça Nossa Senhora da Conceição, localizada na Vila São José (antigamente conhecida como Vila dos Manoéis). ... A moderna praça, em fase final de construção, atenderá a um antigo pleito da comunidade católica local. ... De acordo com o prefeito, no pedestal central da praça será entronizada uma imagem de Nossa Senhora da Conceição. ... Aos nossos leitores desejamos um excelente final de semana. Até a próxima edição!

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Musgos

Óleo por décadas

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egundo a oceanógrafa Mariana Thevenin, o petróleo cru que atinge o litoral nordestino deveria ter sido barrado antes de chegar à areia e entrar pelos rios. Segundo ela, a contaminação química dura muito mais tempo do que aquilo que a poluição visual pode sugerir. A limpeza deve ser feita na maior velocidade possível, na tentativa de evitar que ele volte para o mar com o movimento das marés ou que as substâncias tóxicas ali contidas se entranhem nos variados sedimentos costeiros. “Mesmo quando, para os olhos, parece limpo, o risco pode seguir oculto por muitos anos. Essas substâncias contaminam todos os organismos do ambiente e isso facilmente cai na cadeia alimentar. Um pequeno peixe, por exemplo, pode comer algo que esteja contaminado.

Isso entra na cadeia até chegar no peixe que consumimos”, afirmou Thevenin. petróleo cru, ainda que seja altamente tóxico, é uma substância orgânica. Dessa forma, ele pode ser degradado através de fatores naturais, como a rebentação das ondas (que dispersam o material), a irradiação solar (que evapora determinados componentes) e até mesmo bactérias que se alimentam do carbono contido no material. O problema, nesse caso, é o tempo.

Os musgos têm um papel fundamental na conservação do solo afetado por um incêndio florestal e, por isso, o seu crescimento deve ser estimulado.

A descoberta foi feita pela Universidade de Aveiro (UA) que provou que os musgos não só previnem a erosão dos solos como retêm a umidade e conservam a fertilidade da terra. A investigação feita por departamentos da universidade quantificou, pela primeira vez em Portugal, o papel ecológico dos musgos na conservação do solo após incêndios florestais e mostrou que os musgos previnem a erosão em áreas ardidas, ajudando a consolidar a estrutura dos solos, a reter a sua umidade e a conservar a sua fertilidade.

MEIO AMBIENTE Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Alternativa tecnológica

Diante da impossibilidade de instalar cercas e câmeras de segurança para proteger as florestas de crimes ambientais, e da baixa probabilidade de demover grupos de exploradores de se aproveitarem da vastidão das áreas protegidas para desmatar ou garimpar ilegalmente, um grupo de brasileiros decidiu conscientizar as máquinas usadas por eles através do Código da Consciência. Trata-se de um código de programação escrito por uma equipe que, usando a geolocalização e um mapa das áreas protegidas em todo o mundo, faz com que qualquer máquina pare de funcionar sempre que estiver em uma delas. O código vale tanto para tratores e motosserras usados para derrubar árvores quanto para as motobombas e escavadeiras hidráulicas, essenciais para o garimpo, passando pelos caminhões que transportam a madeira nobre e o ouro extraídos ilegalmente dessas terras.

Elefantes no Zimbábue

Ao menos 55 elefantes morreram de fome no Parque Nacional Hwange, no Zimbábue, nos últimos dois meses, por causa da grave seca que atinge o país. A seca reduziu severamente as colheitas no Zimbábue. Um terço da população está precisando de alimentos, em meio, também, a uma grave crise econômica. Em agosto, um relatório do Programa Mundial de Alimentos, da ONU, relatou que dois milhões de pessoas estão sob risco de passar fome no país. Alguns dos elefantes foram encontrados a 50 metros de lagos vazios — sugerindo que eles vieram de longe e morreram pouco antes de chegar às poças d’água.

Antibióticos nas águas

O uso indevido de antibióticos em humanos e animais está acelerando o processo de resistência a esses medicamentos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Antibióticos também parecem estar se espalhando no meio ambiente. Um estudo global recente descobriu que as concentrações de antibióticos em alguns rios do mundo excedem os níveis “seguros” em até 300 vezes. O relato é da ONU Meio Ambiente. No Rio Tâmisa e um de seus afluentes em Londres, por exemplo, os pesquisadores detectaram uma concentração total máxima de antibióticos de 233 nanogramas por litro (ng/l), enquanto em Bangladesh a concentração foi 170 vezes maior”, diz o estudo global. Segundo a OMS, a resistência a antibióticos é hoje uma das maiores ameaças à saúde, à segurança alimentar e ao desenvolvimento global.

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MALÁRIA

Especialista orienta sobre o que fazer em caso de sintomas da doença Alagoas registrou primeira morte em outubro; vítima havia estado na África BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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morte do empresário Luiz José do Monte Vasconcelos, vítima de malária no dia 20 deste mês fez acender um alerta nos alagoanos sobre a doença transmitida pelo mosquito. O medo se dá, principalmente, pelo fato de a doença ser extremamente rara em Alagoas e não possuir vacina contra ela.

Luiz Vasconcelos era empresário do ramo hoteleiro na capital e ex-proprietário da imobiliária Dumonte. Segundo seu filho, Milton Vasconcelos, ele estava internado na UTI do Hospital Arthur Ramos após contrair a doença durante participação em um congresso de um País africano. Ele tinha 60 anos e era um dos donos do Maceió Mar Hotel.

“Ele viajou e quando voltou apresentou os sintomas. Chegou a ser isolado, mas teve infecção generalizada causada pela doença e faleceu”, explicou Milton ao EXTRA. Esse é o primeiro caso de morte causada pela malária em Alagoas em 2019. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), não há registro do parasita do gênero Plasmodium, que faz a cadeia de transmissão da doença.

Nos últimos três anos, este foi o sétimo caso constatado em Alagoas, porém, o único que resultou na morte do paciente. Em 2017, cinco casos foram confirmados no estado,

todos os doentes realizaram viagens a países africanos ou a estados da região Norte do País, onde o vírus é comum devido ao ambiente.

Em 2018 apenas uma pessoa apresentou a doença após realizar uma viagem ao Amazonas. De acordo com o médico infectologista Renê Oliveira, apesar de a doença ser antiga e considerada quase mortal quando adquirida em países africanos, ainda não existe vacina para ela.

“Quando uma pessoa viaja para locais em que a incidência é maior, o indicado é tomar medicamentos para prevenção como antibióticos, a exemplo do doxiciclina, durante a estadia”.

O especialista explica que, caso a pessoa seja picada pelo mosquito, o vírus transmitido não irá se reproduzir devido às substâncias existentes no antibiótico. Além do medicamento, outras formas de prevenção válidas nessas regiões são usar repelente, roupas de manga e colocar telas nas portas. “Isso vale tanto no Amazonas como na região da Zona da Mata de Alagoas, pois apesar de não registrar casos, o ambiente é propício ao vetor”, alerta Renê.

GRUPOS DE RISCO No Brasil existem três variedades da malária: falciparum, considerada a mais grave, malária plasmodium vivax, a mais comum, e a plasmodium malariae que é

EM 2018 apenas uma pessoa apresentou a doença após realizar uma viagem ao Amazonas. De acordo com o médico infectologista Renê Oliveira, apesar de a doença ser antiga e considerada quase mortal quando adquirida em países africanos, ainda não existe vacina para ela

a mais rara. Algo em comum entre elas é que todas podem levar à morte se não forem tratadas imediatamente após o aparecimento dos sintomas, que podem começar a serem sentidos 14 dias após a infecção.

Idosos, gestantes e crianças são os mais vulneráveis à doença, podendo desenvolver a forma mais grave. Independente do tipo, os sintomas podem confundir por serem bem parecidos com a dengue, a diferença no entanto, está na febre. “O paciente para

ser diagnosticado tem que apresentar febre alternada, ou seja, um dia sim e um dia não. Esse é o principal sintoma do vírus”, explica o infectologista.

Além de febre, a pessoa com a doença pode apresentar dores de cabeça e anemia.

Apesar de ser grave, ela não é contagiosa, ou seja, o vírus só pode ser transmitido através do seu vetor, o mosquito.

Pessoas que tiverem contato com pessoas infectadas não estão vulneráveis ao problema.

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