Edição 1046 by Jornal Extra Alagoas

ANO XX - Nº 1046 - 08 A 14 DE NOVEMBRO DE 2019 - R$ 4,00

CASO MARTHA MOREIRA

Morte da advogada faz 6 meses e família contesta laudo

A morte trágica de Martha Moreira faz seis meses hoje. A advogada se matou com um tiro na cabeça deflagrado da arma do marido, o promotor de Justiça Sidrack Nascimento. A família acredita na participação material do promotor na morte da esposa. 2

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1998 - 2019

RICO DE ALAGOAS É ACUSADO DE GRILAGEM NA BAHIA João Toledo e Stelio Albuquerque são denunciados por invasões de terras no oeste baiano 10 e 11

VOLTA POR CIMA

Cristiano Matheus e filha são nomeados para a Assembleia Réu em vários processos por improbidade administrativa, exprefeito de Marechal Deodoro tem salário de R$ 16 mil. Letícia, a filha, recebe R$ 3,5 mil.

12 e 13

BRASKEM PROMETE NÃO FUGIR DE CULPA POR DANOS A BAIRROS Audiência na Câmara Federal colocou ‘cara a cara’ geólogos da CRPM e o diretor-presidente da Braskem, Fernando Musa. 5

ESTADO RECEBERÁ RECURSOS DO PRÉ-SAL AINDA ESTE ANO Estimativa é de que Alagoas receba R$ 190,2 milhões, metade do que estava previsto. 8 e 9

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COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Caso Martha Moreira

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ARTE Fábio Alberto - 99812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

Censura

- Hoje, 8 de novembro de 2019, faz 6 meses da trágica morte da advogada Martha Moreira, que pôs fim à vida com um tiro na cabeça deflagrado da arma pertencente ao próprio marido, o promotor de Justiça Sidrack Nascimento.

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- Apesar de a investigação policial concluir pela tese do suicídio, o caso permanece em aberto, visto que a família não só contesta o laudo pericial como suspeita da participação material de Sidrack Nascimento na morte da esposa. Para isto vem consultando criminalistas e demais especialistas da área.

- Os familiares dela acreditam que o promotor pode ser responsabilizado por omissão ao não agir para evitar o desfecho trágico, ou até mesmo por indução ao suicídio da esposa.

- Em última instância, Sidrack Nascimento pode ser denunciado por negar socorro à esposa ao fugir de casa logo após a tragédia, sem ao menos comunicar o fato à família da vítima. Pesa contra ele a condição de promotor de Justiça.

- É sabido que Martha vivia às turras com o marido, com problemas conjugais e emocionais próximos de uma depressão. É aí que a família pretende denunciar o promotor com base no artigo 122 do Código Penal.

- Alega que a pistola do promotor, usada pela vítima, jamais chegaria às suas mãos não fosse o fácil acesso à arma. “Como pode o marido deixar a arma com balas ao alcance da esposa depressiva?”, indaga um dos parentes da advogada.

- Em outra frente, a família de Martha Moreira tenta provar na Justiça que Sidrack Nascimento inventou a estória do roubo de um computador do MP apenas para livrar-se do único herdeiro da esposa e manter-se à frente dos negócios do casal.

Bazófia

Marx Beltrão prometeu destinar R$ 20 milhões em emendas para construir um novo mercado público em Maceió. E até desafiou o prefeito Rui Palmeira a aceitar os recursos. Em ano eleitoral, a promessa e o desafio do deputado não passam de bazófia. Primeiro porque os R$ 20 milhões oferecidos representam o valor total de todas as emendas dos 9 deputados federais (R$ 15 milhões) mais as emendas de bancada (R$ 5 milhões), o que jamais ocorrerá. Segundo porque, mesmo considerando que todo esse valor fosse destinado à construção de um novo mercado, o que é improvável, mal daria para começar as obras, visto que um projeto dessa envergadura não custaria menos de R$ 100 milhões.

Grosseria

Não convidem Arthur Lira para tomar um cafezinho com os dirigentes do Ifal-Alagoas, que não querem ver o deputado nem pintado a ouro. Acusam Lira de desprezar a Educação e subestimar seus dirigentes.

Office boy

Para escapar da maldição do baixo clero na Câmara Federal, o deputado Isnaldo Bulhões optou por atuar como menino de recado de Arthur Lira, o poderoso líder do Centrão. E pelo visto está se saindo muito bem na nova missão de office boy de luxo.

Quem segura JHC?

Renan Calheiros jogou nas costas de Alfredo Gaspar de Mendonça a responsabilidade de derrotar o deputado JHC na eleição municipal em Maceió. Segundo o jornalista Ricardo Mota, o senador acredita que o chefe do Ministério Público é o único capaz de vencer JHC na disputa para prefeito da Capital. Só falta convencer Alfredo Gaspar a largar uma sólida carreira de 22 anos no Ministério Público para entrar numa aventura política.

Um notório promotor de Justiça, em litígio com sua repartição, vive reivindicando seu direito à liberdade de expressão, inclusive para xingar colegas e instituições. Mas quando é alvo de denúncia, busca todos os meios para silenciar a imprensa através da censura. Nessa tarefa suja conta com o aval de um certo juiz que desonra a toga e envergonha a magistratura.

O apocalipse

Bastou o governo anunciar o pacote da reforma econômica para as viúvas do PT se rebelarem, com previsões catastróficas das medidas. Para o deputado Paulão, as reformas visam “entregar o patrimônio público ao capital internacional em detrimento dos mais pobres”.

Bode na sala

Ao propor a extinção de 1.200 municípios, o ministro Paulo Guedes sabe que os deputados jamais aprovarão o fim de seus currais eleitorais. Na verdade, a proposta funciona como barganha para aprovar temas cruciais da reforma.

Trem do Biu

Com previsão de transportar 3 mil passageiros/dia, a extensão do VLT até Jaraguá não chegou nem a 10% do previsto. Inaugurada em 2017 ao custo de R$ 8 milhões, a linha Jaraguá-Centro ainda não disse a que veio e só tem servido para propaganda enganosa e provocar acidentes de trânsito.

Walmart Gruta

Há alguns meses noticiamos a fedentina dos banheiros do supermercado WalMart da Gruta de Lourdes, na verdade reclamação recorrente dos usuários daquele estabelecimento. Após a nota, foram tomadas algumas medidas – paliativas – que diminuíram, mas não eliminaram o problema. Agora, a questão é a presença de homossexuais que se apossaram do banheiro masculino em detrimento dos demais frequentadores do supermercado e das lojas ali existentes que, quando obrigados a utilizá-lo, são constrangidos pelo cerco nada sutil dessas pessoas.

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Besta quadrada

Brasília – Fernando Henrique Cardoso, quando ainda era senador, costumava dizer que a “crise viajou” quando o ex-presidente José Sarney ia para o exterior. Hoje, a história se repete, mas com um detalhe: a crise viaja, mas deixa seus filhos por aqui para tumultuarem o processo político e abalarem os pilares da democracia. Eduardo e Carlos, os meninos do capitão, foram acostumados em casa ao convívio da truculência verbal, dos desaforos e dos insultos entre eles. Agora, já grandinhos e envolvidos na política, extravasam os ensinamentos caseiros como bons aprendizes de ditadores. A manifestação do deputado Eduardo a favor do Ato Institucional Número 5 mostra claramente duas coisas: ou ele é um analfabeto político ou um provocador que quer demolir pela força os alicerces democráticos do país. Eduardo, que pretendia virar embaixador nos Estados Unidos, com as credenciais de vendedor de hambúrguer na terra do Tio Sam, deixou os brasileiros em pânico ao defender tratamento de choque, como o AI-5, para silenciar os opositores do seu pai. Pedia, com isso, o fechamento do Congresso Nacional, cassações de políticos, o exílio de brasileiros e um comando central de truculentos dirigentes para governar o país.

Mentiroso

A Folha de S. Paulo fez um levantamento que mostra todas as mentiras do capitão e as suas invenções. A última delas quando disse que empresas argentinas estavam se mudando para o Brasil depois das eleições naquele país que derrubaram o candidato que ele apoiava.

Cultura

A cultura brasileira continua de luto. Não se conhece um projeto sequer nessa área apoiada pelo governo do capitão. A Ancine, a agência de cinema, virou uma zona, com presidentes entrando e saindo. O último deles foi banido pela própria Justiça que o processa como estelionatário. Em outras áreas artísticas, o pânico é geral com a paralisação das atividades como teatro, cinema, shows, exposição e outras manifestações populares. É lamentável ver um país governado por cabeças de bagres.

E para demonstrar a sua visão retrógrada da política, Eduardo postou em sua rede social o voto do capitão no dia do impeachment da Dilma, quando ele bradou aos ventos a paixão que tinha pelo arbítrio ao defender Brilhante Ustra, um notório torturador. As seguidas atitudes de provocação do deputado poderiam ser entendidas como mágoas com o pai, depois que ele, pressionado, tirou o seu nome de candidato a embaixador nos EUA. Ora, como alguém iria representar o Brasil na sua principal embaixada nos Estados Unidos sem dominar o idioma, como se ali fosse um quiosque de vender sanduíche de carne prensada? Eduardo não gostou de o capitão ter puxado seu tapete e, na sua ausência, tratou de tumultuar o seu governo como fazem os meninos travessos quando contrariados pelos pais. De qualquer forma, o desabafo de Eduardo também teve o seu lado positivo: o Brasil inteiro se levantou contra ele. Representantes de todas as instituições caíram de pau em cima dele. Até os militares se posicionaram contra e se apressaram em dizer que as palavras de Eduardo soavam como uma aberração, ditas por político despreparado e ignorante. O próprio pai, acuado, condenou o filho, censurando-o pelo disparate verbal.

Milicianos

A morte de Marielle e de Anderson ainda é um tormento na vida do Bolsonaro. As revelações de que o porteiro teria deixado entrar no condomínio dele os milicianos que mataram a vereadora deixaram em pânico o capitão. Há, como se sabe, uma estreita ligação entre a família de Bolsonaro e os milicianos do Rio. Queiroz, um dos assessores de Flávio na Assembleia Legislativa, operava o Banco Rachadinha para o deputado, uma generosa instituição financeira, sustentada com os salários dos funcionários.

Promiscuidade

O STF, chefiado por Tofolli, ex-asssessor do presidiário Zé Dirceu, vive um dos seus momentos mais promíscuos. Fez um acordo com o capitão Bolsonaro para uma convivência pacífica, mas vergonhosa. Tipo assim: eu não mexo nos seus filhos envolvidos em supostos crimes de lavagem de dinheiro e “você” protege o tribunal das porradas.

Na rua

Esta semana (estou escrevendo a coluna na quinta), o STF vota pela constitucionalidade da prisão em segunda Instância. Pela tendência dos votos de seus ministros, as ruas vão se encher de bandidos, pois as cadeias serão esvaziadas. Não pense você que os bandidinhos pé de chinelos sairão dos presídios, pois esses não têm quem os defenda. Nas ruas vão estar os petistas corruptos e empresários que financiaram os saques aos cofres públicos durante os mandatos de Lula e Dilma.

Safadeza

O STF virou uma casa de interesses. Desde que Lula foi preso o tribunal vive exclusivamente para julgar as suas apelações. Agora, contrariando sua própria decisão, volta à pauta da condenação em segunda instância quando todos sabem que isso já foi julgado. E por causa desse julgamento é que os petistas estão em cana.

Sentença

O STF é o único tribunal de justiça do mundo que todas as suas sentenças são conhecidas por antecipação, pois o povo brasileiro já se acostumou a saber da posição de cada ministro da Corte pelas posições políticas (?) deles antes dos julgamentos. Antes de qualquer decisão, eles ocupam a imprensa para defender suas teses jurídicas nem sempre favoráveis aos mais desabrigados. Gastam o dinheiro público em sessões prolongadas para soltar bandidos de colarinhos brancos.

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Bagunça

A bagunça no país é generalizada. Se o STF virou uma casa de interesses, o Congresso Nacional então nem se fala. Depois de esbravejar e espernear contra o Bolsonaro, agora seus representantes começam a se acalmar porque o governo promete liberar 7 bilhões de reais em emendas parlamentares. E como se sabe, a emenda parlamentar sempre serviu de calmantes para alguns parlamentares mais afoitos. Assim sendo, espera-se um céu de brigadeiro para o capitão pelo menos para os próximos meses de recesso parlamentar.

Rasteira

Bolsonaro ainda não se levantou da rasteira que levou do Trump que preferiu defender a Argentina para um órgão internacional a levantar a bandeira do Brasil. Depois de se posicionar internacionalmente a favor do presidente dos Estados Unidos e defendê-lo como o maior estadista do universo, o capitão se frustrou com o afastamento de Trump de seu convívio. O presidente foi aconselhado a se afastar do capitão pelas suas posições irracionais e antidemocráticas no momento em que vai tentar a reeleição. Frustrado, Bolsonaro se recolheu, não sem antes visitar a China, um país comunista. A bajulação explícita, quando exagerada, nem sempre agrada o rei.

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Aliança descartada

única definição que o prefeito Rui Palmeira tem politicamente com relação às eleições do próximo ano é não fazer nenhum tipo de parceria com o deputado federal JHC. As relações não são nada boas desde quando ocorreram desencontros políticos no início da administração de Rui. De lá para cá, as conversas azedaram. Segundo observa-

Cunha x Rui

Pelo menos até o momento o prefeito Rui Palmeira não amarrou nenhum compromisso com o senador Rodrigo Cunha, também do PSDB, sobre candidaturas em 2020. Se Cunha tem uma preferência especial por JHC, do outro lado Palmeira não quer nem falar no assunto.

dores, JHC, agora, deverá trabalhar por uma candidatura solo, já que não terá nem aliança com o governador Renan Filho, nem tampouco com o prefeito de Maceió. Com esses impasses, muitos candidatos, inclusive JHC, lutam para formar novas alianças, no sentido de, tendo sucesso nas arrumações, fazer projeções para o ano de 2022.

Mão aberta

Sem emergência

O senador Rodrigo Cunha pode até não ter tido um desempenho satisfatório no Senado este ano, mas no quesito verba de gabinete figura entre os dez senadores mais gastadores da instituição. Ele torrou, em apenas dez meses, a bagatela de R$ 58.678,34 com divulgação de seu mandato. A informação é do Portal da Transparência do Senado.

Alvo nível da UPA

Ao tempo em que investe no maior colégio eleitoral do estado, Maceió, os radares estão voltados para o interior de Alagoas. Alianças, acordos, concessões de benefícios. Tudo isso está na ordem do dia dos candidatos preparando a arena para o próximo ano.

O Hospital da Mulher inaugurado recentemente ainda falta muito para se tornar referência na área de saúde. Para começar, as emergências continuam sendo migradas para a Maternidade Santa Mônica e muitos equipamentos ainda faltam serem instalados. O atendimento da Unidade de Pronto Atendimento do Benedito Bentes é um exemplo a ser seguido pelas demais unidades de saúde. Eficiência, zelo, presteza e um dos fatores mais essenciais: a solidariedade pela abnegação do seu corpo clínico e funcional. Destaque, por exemplo, da capacidade profissional dos médicos Jaíne, Vitor Ramalho e do suporte de enfermeiros, farmacêuticos e administrativo.

Santa Casa

O atendimento a pacientes do SUS na Santa Casa de Misericórdia é digno de registro. Não faz diferença de um paciente particular para um do Sistema Único de Saúde. Equipe médica e de enfermagem da mais alta qualidade, com diagnósticos precisos, exames em tempo recorde e um relacionamento afetivo entre as equipes e o assistido. De parabéns a administração do professor Humberto Gomes.

Arrumação

Assunto decidido

A privatização da Casal já é um assunto decidido no governo do Estado, mas o assunto tem passado longe do governador Renan Filho para não entrar em desgaste eleitoral. As formas já estão sendo montadas e terá, na privatização da empresa, a participação do BNDES. O problema, entretanto, é saber como irá funcionar a empresa no interior do estado, já que está sendo negociado apenas Maceió e região metropolitana.

Equilíbrio de Collor

A entrevista concedida pelo senador Fernando Collor ao Correio Brasiliense merece ser apreciada. O senador mostrou equilíbrio, deu conselhos ao presidente e insistiu que sem interlocução com o Congresso Nacional o governo não chega a lugar nenhum. “Governo sem base sólida”, disse Collor, “não dura”.

GABRIEL MOUSINHO n gabrielmousinho@bol.com.br

Pressa

Pela vontade do governo a Casal já teria sido privatizada. À frente das negociações, os secretários Maurício Quintella e George Santoro. O governo não quer saber, todavia, qual o destino das centenas de famílias que certamente terão dissabores com quem adquirir a empresa.

Aos poucos

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, trabalha em silêncio, devagarzinho, sem pressa. Prefere fazer aparições pontuais em segmentos que possam lhe render votos no próximo ano. Mesmo sem definir sua participação nas eleições municipais, prepara o terreno. Já visitou o Rei Pelé lotado em jogo do CSA, fiscalizou áreas de depósito de lixo clandestinas e aparece quando a oportunidade dá uma boa mídia.

Crescendo

Um sobrenome famoso da família Calheiros vem crescendo muito nos últimos dias e o projeto na área social que será deflagrado por Renan Filho, até o final do ano, será fundamental para suas pretensões. Muitos candidatos citados no governo como prováveis candidatos a prefeito de Maceió já foram descartados.

Sinalização

Enquanto a Secretaria de Infraestrutura do município dá um banho de asfalto na cidade, como prometeu, a SMTT precisa urgentemente fazer a sua parte. As sinalizações de ruas e avenidas em Maceió estão um zero à esquerda e, com um asfalto novo, desapareceram por completo. É bom a SMTT fazer para não sobrar mais uma vez para o usuário, que poderá ser penalizado por uma possível invasão do espaço dedicado ao pedestre ou de faixas amarelas contínuas.

Em boa hora

O prefeito Rui Palmeira, através da Comarph, está afastando todos os servidores que já estão aposentados, em torno de 138 funcionários. Mas seria interessante, também, fiscalizar quem autoriza gratificações milionárias para cargos comissionados. Um disparate do ponto de vista econômico,

quando o município enfrenta sérias dificuldades.

Exagero

A Assembleia Legislativa parabenizou o cadete Fabrício Leite por resolver o problema em um botijão de gás que vazava no Estádio Rei Pelé. Foi importante, mas longe de ser um ato heroico como entendeu o deputado-cabo Bebeto.

Fogo amigo

Ao declarar que gostaria de apoiar o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, para a Prefeitura de Maceió, o governador Renan Filho mais prejudicou do que ajudou. Gaspar, que tenta lançar uma candidatura sem o apoio nem de Renan, nem de Rui Palmeira, tem uma longa caminhada até a definição de sua candidatura. Fatalmente, mais cedo ou mais tarde, Gaspar irá dizer com qual apoio pretende chegar à prefeitura. No momento, as colocações do governador soaram como um banho de água fria.

Esperteza

Na Investigação feita pela Polícia Federal sobre o suposto desvio de recursos milionários da Secretaria de Educação, já se sabe que, ali, muita gente entrou de gaiato e outras não sabiam nem por que estariam sendo presas. Descobriram, depois, que alguns deles assinaram documentos em branco, num ato de malandragem do dono da Bioética, Márcio Lessa.

Lessa é lembrado

Na indefinição de nomes para disputar a Prefeitura de Maceió, o de Ronaldo Lessa vem surgindo de forma positiva nos meios políticos. Seria um adversário e tanto para disputar com o candidato do governo. Amigos de Lessa estão entusiasmados com essa possibilidade.

Bola da vez

Se depender do Partido Progressista, o candidato a prefeito de Maceió será o deputado Davi Davino, que pode também receber o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo

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CASO PINHEIRO

Rombo abaixo de bairros é do tamanho de três estádios do Maracanã Serviço Geológico confronta a Braskem em audiência na Câmara Federal

REPRODUÇÃO YOUTUBE

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

A “terra tremeu” na Câmara Federal, em Brasília, durante audiência da comissão externa sobre o afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió, que estão em cima de um buraco do tamanho de Sampaio refutou novamente as alegações da petroquímica que anunciou novo laudo em 2020 três estádios do Maracanã. Conalgo convidou o asA informação foi repassada e a mudança de milhares univeridade norte-americapelo Serviço Geológico do de famílias, informou que a na foi que o estudo das “assi- sessor da diretoria de HidroBrasil no encontro, presidido Braskem vai assumir par- naturas” das ondas sísmicas logia e Gestão Territorial, pelo deputado federal João te da responsabilidade caso demonstrou que os tremores Thales Sampaio, para dar Henrique Caldas (JHC), que seja culplada. “Não iremos nos bairros foram de origem mais informações sobre os estudos do Serviço Geológico colocou cara a cara dois pro- nos isentar”, destacou. Tam- natural. Após pronúncia de Musa do Brasil. tagonistas do Caso Pinheiro: bém divulgou que no primeiSampaio apresentou a Companhia de Pesquisa de ro trimestre do ano que vem foi a vez de o diretor-presiRecursos Minerais (CPRM), será concluído um novo lau- dente do Serviço Geológico hipóteses sobre o afundaque contou com o pronun- do sobre os motivos da insta- do Brasil Esteves Colnago mento do solo e justificou fazer o uso da palavra. Ele cada uma. A primeira seria ciamento do presidente da bilidade dos bairros. entidade Esteves Colnago, Em setembro, a Braskem rebateu a Braskem, afir- características geotécnicas e a Braskem, representada divulgou estudo de pesqui- mando que a CPRM é refe- dos solos da região e forma pelo diretor-geral Fernando sadores da Universidade de rência em estudos do solo de ocupação dos bairros. Musa, que inclusive abriu a Houston (EUA) que teria identificando reservas de “Foi a mais estudada por audiência com discurso sobre apontado supostas inconsis- minerais, áreas de risco e especialistas em identificao trabalho da empresa em tências na interpretação de gerenciamento de recursos ção de áreas de riscos que Alagoas. algumas metodologias usa- hídricos. “Uma força-tare- descartaram qualquer tipo Musa disse que a Braskem das pelo Serviço Geológico fa, composta por mais de 50 de problema geotécnico. As discute com a Agência Na- do Brasil sobre os fenômenos pesquisadores, realizou uma casas e edifícios não foram cional de Mineração (ANM) geológicos nos bairros. Se- missão emergencial para in- mal feitos, falta saneamenum plano de fechamento das gundo a Braskem, o estudo vestigar a instabilidade do to correto, mas isso aconteoperações nos bairros atingi- encontrou falhas na análise terreno em Maceió”, enfati- ce em quase toda Maceió e dos e que a empresa estuda dos mapas que identifica- zou, acrescentando também outras capitais brasileiras”, áreas rurais para continu- ram a instabilidade no solo que a metodologia emprega- justificou. A hipótese “extração de ar extraindo sal-gema de e a não consideração de efei- da no estudo foi multemática terras alagoanas. Sobre o tos naturais presentes na contando com a participação água subterrânea” também afundamento do solo, que região, entre outros pontos. de especialistas do Estados foi desconsiderada pelo Serviço Geológico do Brasil: causou destruição de casas Outro ponto levantado pela Unidos.

“Não é o caso do bairro do Pinheiro já que o aquífero da região suporta bem essa exploração”, disse. Considerada um marco nos estudos, a interferometria mostrou que havia subsidência nos bairros envolvidos sendo causadas pela mineração da petroquímica Braskem. “O estudo nos disse que a subsidência chega a 188 milímetros por ano na área de extração do sal”, reforçou Sampaio, contradizendo a Braskem, segundo a qual que a subsidência chega a 6 milímetros/ano. “Em todas reuniões que tivemos com a equipe técnica da Braskem em nenhum momento admitiu-se que existia a falha do Mutange, que é óbvia para qualquer geólogo minimamente experiente”. O geológo mostrou 50 casos de afundamento de solo por conta da mineração que aconteceram no mundo, dos Estados Unidos à Rússia, da Alemanha à Inglaterra. Os fatos aconteceram entre 1790 e 2013. Ainda segundo Sampaio, o volume total das 35 cavidades de extração de sal-gema na região do Pinheiro é aproximadamente 3 vezes maior que o estádio do Maracanã, algo em torno de 10 milhões de metros cúbicos de minério que foram retirados do solo da região, sendo necessários 700 mil caminhões para comportar todo material. “Esse espaço poderia estar OK e pressurisado? Poderia, mas está? As evidências dizem que não”. E finalizou: “Os fenônemos que estão acontecendo nos bairros são resultado da desestabilização das cavidades da mineração de sal e nossa tese está coerente”.

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MAIS BRASIL

Pacote de Guedes gera dúvidas e polêmica sobre cidades Santoro: ‘Menos cidades não quer dizer mais economia’ ODILON RIOS Especial para o EXTRA

Plano Mais Brasil, apresentado esta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem pontos polêmicos e muitas coisas ainda pouco compreendidas. O secretário da Fazenda, George Santoro, crê que a proposta é grande demais- pelo menos a princípio: “O pacote é bem grande, abrangente, mexe com um monte de coisa e olhar o power point não dá para ter noção exata do conteúdo em relação às regras de implementação. Eu só acho que mexe em muita coisa ao mesmo tempo em documentos separados. Isso não conversa bem. Deveria ser um documento só para discutir. Mas, cada governo com sua estratégia”. Ponto que já mexe no cenário político: a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes, com dificuldades de manter receita própria (maior que 10% do total da renda municipal) e sua estrutura ser anexada a municípios vizinhos. Em Alagoas, são 5 municípios na linha de extinção. “Menos cidades não quer dizer mais economia. Pensa bem: eu tenho um município A que tem 5 escolas.

Ministro Paulo Guedes durante apresentação das propostas de Emenda à Constituição, dentre elas a que extingue municípios O B tem 5 escolas. Juntei os dois. Não vai diminuir o número de escolas nem de professores. Mas, tem coisas que você vai melhorar, diminuir, mas não é na mesma proporção. A coisa não é esse ganho. Quando se junta, tem algum ganho financeiro, ganho de gestão, mas não é tão impactante assim. Agora se somar todos no país pode ser significativo”, explica o secretário da Fazenda. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) avalia, junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), “os impactos econômicos, políticos e sociais” do pacote de Paulo Guedes.

Ponto principal? A extinção de cidades. “As mudanças propostas pelo Governo Federal afetam desde a economia até o cotidiano dos municípios que podem ser extintos. Como, também, dos possíveis municípios que os recepcionarão. Em Alagoas, hoje, os municípios, que não têm receita própria, também são prósperos por ter uma receita importante de ICMS”, explicou a AMA, em nota distribuída para a imprensa. E foi mais incisiva: “Não apoiamos uma PEC que coloca fim à história das nossas cidades e do nosso povo”. O alagoano Rafael Al-

bert, mestre em História Econômica pela USP, disse ao EXTRA que a característica mais clara do plano Mais Brasil “é de desmonte do Estado”: “Ele não está à parte do projeto do governo e seu objetivo oficial de acabar com o ‘rombo’ no orçamento é algo que será alcançado, mas que não é a verdadeira prioridade, essa é mais simples e baixa. Quebrar de vez as pernas do Estado como instrumento de desenvolvimento econômico e social”. Também ao EXTRA, o historiador econômico Luiz Carlos Simões utiliza um exemplo das ruas para mostrar o tamanho do impacto

do plano Guedes: “Pensando na ponta da economia de serviços, em um exercício de extrapolação, imaginem a surpresa do pastor evangélico, um vendedor de serviços imateriais, ao perceber a queda absoluta na arrecadação do dízimo de seu gado, com salários e empregos em extinção. Sua igreja afundará, junto com as vidas de seu rebanho. E este é só um exemplo de uma economia que galopa (retiremos os bípedes da dinâmica de uma economia como a atualmente concebida) para a reprimarização e destruição de sua urbanidade”.

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PLANO, BANCOS E REGRA DE OURO

plano apresentado na terça-feira é dividido em três propostas de Emenda Constitucional. São as PECs do Pacto Federativo, a Emergencial e a dos Fundos Públicos. Não é à toa que são chamadas de “profunda reforma do Estado brasileiro”. Mexem nas carreiras dos servidores, nos repasses constitucionais para a saúde e educação e firma ainda mais o compromisso de que o superavit será para pagar a dívida pública, gerenciada pelos bancos. Os sindicatos enxergam nas PECs o arrocho salarial. Paulo Guedes, no lançamento do plano, voltou a defender a privatização de todas as empresas públicas, o que inclui a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O bolso do servidor público será mexido. Porque existe na previsão de congelamento do salário mínimo até 2021. Mantendo a “regra de ouro”. Por outro lado, a proposta mantém a não-taxação das grandes fortunas no país. “O intento reformador da equipe econômica do governo federal não pode, jamais, deixar de ter como meta central realizar contenção de gastos com foco em otimizar o investimento e, ao final, reduzir a pobreza, gerar empregos, aumentar a inclusão social no Brasil”, disse o coordenador da bancada federal alagoana, deputado Marx Beltrão (PSD). “Se estes não estão entre os objetivos finais de qualquer destas propostas, perdemos grandes oportunidades reais de reformar o estado brasileiro. Reformas como a previdenciária e tributária são necessárias, mas para promover o desenvolvimento social do Brasil, não para promover mais arrocho”, disse o parlamentar.

O intento reformador da equipe econômica do governo federal não pode, jamais, deixar de ter como meta central realizar contenção de gastos com foco em otimizar o investimento e, ao final, reduzir a pobreza, gerar empregos, aumentar a inclusão social no Brasil” MARX BELTRÃO (PSD) coordenador da bancada federal alagoana

Menos cidades não quer dizer mais economia. Mas, tem coisas que você vai melhorar, diminuir, mas não é na mesma proporção. A coisa não é esse ganho. Quando se junta, tem algum ganho financeiro, ganho de gestão, mas não é tão impactante assim. Agora se somar todos no país pode ser significativo” GEORGE SANTORO secretário da Fazenda

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CESSÃO ONEROSA

Recursos obtidos em leilão serão pagos até 27 de dezembro

Estados e municípios receberão metade do que estava previsto

a estatal havia recebido o direito de exploração das áreas em 2010. stados e municípios Em consórcio formado devem receber até com as chinesas CNODC 27 de dezembro os Brasil (5%) e CNOOC Perecursos oriundos do leilão troleum (5%), a Petrobras dos excedentes da cessão arrematou o bloco de Búonerosa do pré-sal realiza- zios por R$ 68,194 bilhões. do na quarta, 6. A informa- Sozinha, arrematou tamção foi dada pelo secretário bém o bloco de Itapu por especial de Fazenda do R$ 1,766 bilhão. Não houve Ministério da Economia, ofertas para os outros bloWaldery Rodrigues Júnior, cos, Sépia e Atapu. à Agência Brasil. O valor, Ao mesmo tempo em contudo, será de quase que pagará esses valores 50% do que era espera- pela exploração das reserdo, já que ao invés dos R$ vas excedentes, a estatal 106,56 bilhões previstos vai receber os R$ 34,6 biem bônus de assinatura, o lhões de indenização. valor efetivamente obtido De acordo com a Agênfoi de R$ 69,960 bilhões, cia Nacional do Petróleo, Legenda xs asdlkasjdsdasdl askdjasdl askjd aslkdjasl asjlas vez que apenas dois dos Gás Natural e Biocombusquatro blocos ofertados fo- tíveis (ANP), nas rodadas ram arrematados. sob o regime de partilha A estimativa é que de produção, o bônus de Alagoas receba agora R$ assinatura é fixo e vencem 190,2 milhões contra os R$ as empresas que ofertam 392,04 anunciados ante- o maior percentual de luriormente. cro óleo à União (ou seja, a As regras de rateio De acordo com o portal parcela da produção, após dos recursos obtidos com da revista Exame, dos R$ descontados os volumes o leilão foram aprovadas 69,9 bilhões arrecadados correspondentes aos cusno leilão, R$ 34,6 bilhões tos e aos investimentos da pelo Congresso Nacional serão pagos à Petrobras empresa na operação e aos na proporção de15% para estados e Distrito Federal, pelo governo como uma royalties devidos). 15% para municípios, mais forma de indenização pela Confira abaixo o resul3% para o Rio de Janeiro revisão no contrato, já que tado do leilão: por ser o estado onde estão as jazidas, R$ 34,6 bilhões para a Petrobras (parcela fixa, independente de serem ou não todas as áreas arrematadas) e o restante para a União. No caso dos estados, o cálculo foi de dois terços VERA ALVES veralvess@gmail.com

MARCUS ALMEIDA-ANP

RATEIO

pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir, que beneficiam estados exportadores. Em relação aos municípios, o critério foi o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras só podem usar o dinheiro para cobrir o rombo previdenciário ou investimentos. Já os governadores terão de usar a verba prioritariamente para pagar dívidas da Previdência. Com o resultado de

Apresentação de proposta da Petrobras durante leilão

quarta-feira, a estimativa é de que dos R$ 35,36 bilhões restantes, serão R$ 23,69 bilhões para a União, 5,304 bilhões para os estados e R$ 5,304 bilhões para municípios. O Rio de Janeiro receberá o seu percentual do montante e mais o valor extra de R$ 1,06 bilhão, por ser o estado produtor. Quando a previsão de arrecadação era de R$ 106,6 bilhões, a União receberia R$ 49 bilhões, estados e municípios R$ 10,95 bilhões cada e o Rio receberia R$ 2,3 bilhões extras.

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CESSÃO ONEROSA

Como os Municípios poderão usar o dinheiro AGÊNCIA CNM DE NOTÍCIAS

om a conquista de repartição dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal com Municípios e Estados, muitos gestores têm dúvidas sobre quando o dinheiro estará disponível e como ele poderá ser usado. Prevendo diferentes cenários, a Confederação 1. Onde o recurso da cessão onerosa será depositado? O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária específica aberta pelo próprio agente bancário (Banco do Brasil) em nome da prefeitura, a qual deverá conter nomenclatura que indique a origem do recurso proveniente da cessão onerosa. 2. Como a prefeitura terá acesso à conta? O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token). 3. De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa? A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos. A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações

Nacional de Municípios (CNM) já explicou de que maneira os recursos podem ser aplicados de acordo com a data de entrada: valor integral em 2019, valor parcial em 2019 e restante em 2020 ou todo o valor apenas em 2020. É importante ter cautela no planejamento, uma vez que o recebimento da verba depende de trâmites externos à prefeitura.

acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município. 4. Os recursos da cessão onerosa têm de ser previstos no orçamento (LOA)? Sim. A partilha da cessão onerosa é conquista recente, sancionada em 17 de outubro, por isso, o orçamento público municipal não previu, originalmente, o recebimento desta receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) nem fixou a execução de despesa relativa a ela. Mas há regras, em legislação e na própria Constituição, que devem ser seguidas. Portanto, antes de executar o recurso da cessão onerosa, seja ele recebido em 2019 ou 2020, o Município deve adequar o orçamento para permitir a execução da despesa de forma legal. A despesa deve obrigatoriamente ser precedida por autorização legislativa. O ente municipal tem duas opções: - abertura de crédito adicional tipo suplementar tendo por fonte de abertura do crédito o excesso de arrecadação proveniente do recebimento da cessão onerosa - modalidade crédito especial para abertura de crédito, na qual o crédito adicional é destinado a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica Caso o recurso seja recebido no exercício de 2019 e o ente planeje a execução em 2020, poderá ser aberto crédito tendo por fonte o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 5. A prefeitura é obrigada a destinar 25% do recurso para educação? Não. A legislação referente à ces-

Para auxiliar os gestores e esclarecer alguns pontos, a área técnica de Contabilidade da CNM respondeu a questionamentos frequentes. A entidade municipalista alerta que a verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária e que as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência.

são onerosa define fonte de recurso vinculada e destinação específica dos recursos, no caso dos Municípios, para aplicação obrigatória em previdência ou investimento. Assim, a receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Ou seja, não obriga, mas também não impede que a verba seja utilizada para investimentos na área de educação. 6. A prefeitura é obrigada a destinar 15% do recurso para saúde? Não. É a mesma lógica do limite para Educação. A receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima dos 15% com Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). No entanto, o gestor municipal pode avaliar e fazer investimentos na área de saúde com o recurso. 7. O recurso da cessão onerosa terá retenção para o Fundeb? Não. A lei aprovada definiu o uso restrito da receita da cessão onerosa, para os Municípios, em investimento e previdência – vedando qualquer outra forma de execução de despesa. Sendo assim, a receita da cessão onerosa não sofrerá retenção para composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb). 8. É preciso transferir recursos para o Legislativo municipal? Não. A receita decorrente da cessão onerosa tem como característica a transferência não-ordinária de recursos da União para os Municípios por meio de lei especifica. Sendo assim,

não está inclusa nas receitas pré-definidas pelo art. 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo. Portanto, o recurso não compõe a base de cálculo para repasse ao Legislativo a título de duodécimo. 9. A cessão onerosa será identificada como Receita Corrente Líquida (RCL)? Sim. A classificação da receita da cessão onerosa como parte do grupo das Transferências Correntes da União permite identificá-la como pertencente às rubricas que integram as receitas correntes para efeito da Receita Corrente Liquida (RCL). Dessa forma, o recurso da cessão onerosa integrará a RCL para efeito de base na definição dos limites fiscais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com Despesa de Pessoal, Dívida Consolidada e Operação de Crédito e Garantia. A expectativa é que as definições de rubrica de receita a ser usada para a escrituração da cessão onerosa e da fonte de recurso vinculada específica seja informada brevemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio de nota técnica. 10. A prefeitura tem de recolher Pasep da receita da cessão onerosa? Sim. Por ser classificada como receita corrente, a transferência da cessão onerosa compõe o rol de receitas que integram a base de cálculo da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Deve-se recolher o percentual de 1% sobre o total da receita recebida. (Matéria publicada originalmente no portal da CNM e reproduzida mediante autorização)

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INVASÃO DE TERRAS

Donos de cartório são acusados de grilagem João Toledo e Stélio Albuquerque têm fazenda em Formosa do Rio Preto; caso foi parar na polícia JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

“A

lagoano”. É assim que o responsável substituto pelo Cartório de 1º Registro de Imóveis de Maceió, João Toledo de Albuquerque, é conhecido no Oeste da Bahia. Ele e o pai, proprietário do cartório Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque, possuem uma fazenda no município de Formosa do Rio Preto (BA) dedicada à produção de soja. Lá, João Toledo de Albuquerque, irmão do deputado federal por Alagoas Sérgio Toledo (PL), é temido por supostamente ser chefe de uma milícia que causaria pânico na região. E em outubro deste ano, João Toledo foi acusado de ter invadido as terras de José Valter Dias, Paulo Mizoto e Luiz Cardi, empresários do agronegócio. O caso rendeu formalização de boletim de ocorrência, abertura de inquérito e mandado de busca e apreensão. Segundo relatado pelos denunciantes, no dia 4 de outubro um funcionário da Fazenda São José, de propriedade de José Valter Dias, se deparou com um grupo de homens armados, que estariam a mando de

Albuquerque, cavando buracos para a construção de uma cerca. Questionados pelo funcionário de Dias, os invasores se negaram a deixar o local e continuaram com a obra. A grilagem - posse de terras devolutas ou de terceiros - ganhou destaque na imprensa baiana. Após denúncia, no dia 10 de outubro, o delegado da 11ª Coorpin, Carlos Roberto de Freitas Filho, abriu um inquérito para apurar a invasão das terras. Vale destacar que a Fazenda São José, de José Valter Dias, é alvo de grande imbróglio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Bahia. Dias alega ter comprado os direitos sucessórios de terras na região, dos herdeiros de um antigo fazendeiro. A alegação tem como base um inventário de 1915. Em contraponto, famílias tiveram que sair de suas casas. Na investigação, o delegado apurou o porte ilegal de arma de fogo por parte de João Toledo de Albuquerque, além da prática de esbulho possessório, quando alguém perde a posse de um bem em razão da ação de outra pessoa - um crime previsto no art. 161, inciso II do Código Penal. À imprensa baiana, os proprietários declararam que os atos do “Alagoano” têm gerado medo e insegurança aos agricultores e geradores de emprego e renda ao estado da Bahia. Já no dia 1º de novembro, agentes da Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão de equipamentos

utilizados para a invasão da Fazenda São José. Foram apreendidos um trator de esteira, uma pá carregadeira e uma pequena carreta de reboque montada com 70 kg de arame liso. Os equipamentos, conforme boletim de ocorrência, “foram usados para a prática criminosa de esbulho possessório”. Não foi encontrado nenhum tipo de arma de fogo durante as buscas. A propriedade de João Toledo de Albuquerque leva o nome do sobrenome da família: Fazenda Agropecuária Albuquerque. Localizada em Formosa do Rio Preto, a área possui 19.396 hectares onde também está situada a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins. Registrada no nome de João Toledo de Albuquerque e Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque, a fazenda não

MEDO À imprensa baiana, os proprietários declararam que os atos do “Alagoano” têm gerado medo e insegurança aos agricultores e geradores de emprego e renda ao estado da Bahia.

João Toledo é acusado de tentar invadir terras e porte ilegal de arma é a única pertencente ao clã. Stélio Darci e a esposa Geny Borela Toledo de Albuquerque também possuem outras três fazendas no mesmo município. Somadas totalizam cerca de 12 mil hectares. Os Albuquerque fazem parte da Agroindustrial Vale Verde S.A., da A.J.S.S. Participações Societárias em Empreendimentos Comerciais Ltda e Alfa Empreendimentos e Participações S.A. FAMÍLIA-PROBLEMA A Família Toledo Albuquerque está cercada de várias polêmicas. Em setembro, o EXTRA denunciou que uma comissão designada pela Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas tem até o fim deste mês para apurar irregularidades por parte do dono do mais rentável cartório de Alagoas,- o 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió -, Stélio Darci Cerqueira de Albu-

querque, e da neta dele, Lara Cansanção de Albuquerque Ayres. Casada com o prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Roberto Ayres da Costa, o Cacau, ela é filha do deputado federal Sérgio Toledo e oficial substituta do cartório do pai, o 3º Registro de Imóveis e Distribuição de Protesto de Maceió. Já em julho foi denunciado que Stélio Albuquerque vai para a lista de devedores da União por um débito de quase R$ 19 mil referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não recolhido para funcionários de uma de suas quatro empresas, a A.J.S.S. Participações Societárias em Empreendimentos Comerciais Ltda, conhecida no mercado como Borella. Registrada em dezembro de 1987, a empresa que também tem como sócio Sérgio Toledo é hoje conhecida como Construtora e Incorporadora Borella.

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INVASÃO DE TERRAS

Fazenda de denunciante é maior que Salvador João Toledo foi condenado à prisão por desmatamento ilegal

CNJ anula decisão do TJ baiano e manda devolver terras a agricultores JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

a luta pela terra, o adversário de João Toledo de Albuquerque também tem seus entraves na Justiça. Em setembro, o colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, para cobrar o cumprimento de decisão da instância superior que anulou a transferência de 366 mil hectares de terra a um único homem, que no caso é o borracheiro José Valter Dias, que acusa Toledo de invasão. Para efeito de comparação, o latifúndio corresponde a cinco vezes o tamanho de Salvador, capital baiana. O CNJ ainda determinou que a Polícia Federal investigue transações em moedas estrangeiras da holding JJF, constituída pelo borracheiro e outros dois sócios para administração das terras. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu o compartilhamento de informações do caso para fins penais. O CNJ também intimou os responsáveis pelos cartórios dos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia a cancelarem a matrícula de José Valter Dias e restabelecerem as matrículas dos agricultores sob pena

Fotos publicadas pelo portal Bahia Notícias registram invasores e ação da Polícia na área invadida de desobediência de ordem do conselho. Em março, o CNJ anulou a portaria do TJ-BA, por 12 votos a um. O tribunal baiano recorreu da decisão, defendendo que as terras permanecessem com José Valter Dias. Mas o recurso foi rejeitado. Segundo o CNJ, não é possível a edição “de um ato administrativo com o fim deliberado de cancelar matrículas e desconstituir títulos vigentes há mais de três décadas”. Em 2015, o TJ-BA editou uma portaria administrativa que cancelou os registros imobiliários dos 300 agricultores que moram no terreno. Ao mesmo tempo, toda a área foi transferida para o mecânico José Valter Dias. A portaria foi editada sem que os agricultores, que estão na região há mais de 30 anos, fossem sequer ouvidos. (Com Conjur)

PORTARIA Em 2015, o TJ-BA editou uma portaria administrativa que cancelou os registros imobiliários dos 300 agricultores que moram no terreno. Ao mesmo tempo, toda a área foi transferida para o mecânico José Valter Dias.

O tabelião João Toledo de Albuquerque já esteve na mira do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA). Ele foi condenado por desmatar 6,6 mil hectares de área protegida na Fazenda Gerais, em Formosa do Rio Preto. De acordo com os autos do processo, “no período compreendido entre junho de 2006 e novembro de 2008, João Toledo de Albuquerque, de maneira livre, consciente e voluntária, causou danos diretos e indiretos à unidade de conservação Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins”. A sentença da juíza federal Gabriela Macedo Ferreira condenou João Toledo a um ano e seis de prisão convertendo a pena em prestação de serviço comunitário, que nunca foi pago. Isso porque a condenação entrou no mérito da prescrição. “Tendo em vista o transcurso de mais de quatro anos entre a data do recebimento da denúncia (09/03/2012 – fl. 09) e a data da publicação da sentença no Catalogador Virtual de Documentos (03/04/2018 – fl. 432), fazse mister o reconhecimento da extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Ante o exposto, acolho a manifestação da Procuradoria Regional da República e declaro extinta a punibilidade do acusado em relação ao crime mencionado”, decidiu a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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CARGOS EM FAMÍLIA

Cristiano Matheus embolsa R$ 48 mil da ALE em 3 meses Filha do ex-gestor acusado em esquemas de corrupção também foi nomeada pelo Legislativo BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus (MDB), já embolsou cerca de R$ 48 mil da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) em apenas três meses neste ano. Isso porque ele foi nomeado para exercer um cargo comissionado de assessor administrativo especial nível 23. A nomeação aconteceu no dia 1º de agosto e foi assinada pelo diretor de administração de pessoal, Darlan Cavalcante das Neves. Além do ex-gestor municipal, sua filha, Letícia Gusmão dos Anjos e Souza, também é uma das prestigiadas. Segundo informações obtidas pelo EXTRA, de pessoas que trabalham na Casa de Tavares Bastos, Cristiano Matheus, que não tem o ensino superior completo, como consta os dados da sua campanha de 2012, não dá expediente na Assembléia Legislativa, a despeito de receber exastos R$ 16.003,00 por mês, com um total líquido de R$ 12.006,00. Sua filha, também foi nomeada assessora administrativa nível 16 no dia 15 de agosto. Letícia está em seu terceiro cargo comissionado com salário de R$ 3.520. Nos últimos seis anos, Letícia tem sido nomeada frequentemente para cargos de alto escalão em instituições de renome no Estado. Em julho de 2014, o Tribunal de Justiça de Alagoas a nomeou para o cargo comissionado de protocolista cartorário DS-4 sendo exonerada em fevereiro de 2016. No

Cristiano Matheus foi afastado do cargo de prefeito de Marechal Deodoro em 2016 dia 19 de junho de 2017 ela foi nomeada pelo governador Renan Filho (MDB) para o cargo em comissão de assessora especial de previdência, no Alagoas Previdência. O detalhe é que a nomeação de Letícia se deu 14 dias após o governador tornar sem efeito para o mesmo cargo a nomeação de Mayane Souza Santos Silva, ex-esposa de Matheus, que o acusou na época de violência doméstica. O histórico de acusações de desvio de dinheiro público do novo assessor administrativo especial da ALE, Cristiano Matheus (MDB) é longo. Em 2016 a Justiça Federal proferiu uma decisão que o afastou do cargo de prefeito de Marechal Deodoro. Matheus foi acusado de cometer irregularidades que

EM 2018, Matheus teve mais de R$ 17 milhões em bens bloqueados por não repassar a contribuição dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município no ano de 2014. A decisão foi da juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar.

causaram prejuízos de R$ 102 milhões aos cofres públicos. O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatado pela juíza da 2ª Vara da Justiça Federal, Isabelle Carvalho de Oliveira. Neste ano, o ex-gestor municipal passou a ser acusado em mais um esquema de corrupção que teria causado prejuízo aos cofres da cidade de Marechal Deodoro. A transação ilícita da vez envolve a família do vereador Deodoro Hildebrando Tenório de Albuquerque Neto, mais conhecido como Del Cavalcante (MDB), aliado político de Matheus. A denúncia de enriquecimento ilícito em ação protocolada na Justiça estadual é assinada pela promotora de

Justiça Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba. Em 2018, Matheus teve mais de R$ 17 milhões em bens bloqueados por não repassar a contribuição dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município no ano de 2014. A decisão foi da juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar. Já no ano de 2010, o relatório da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF/AL) sobre a lavagem de dinheiro e desvio de verba pública no Município de Marechal Deodoro levantou uma rede de desvios praticado pelo então prefeito Cristiano Matheus. O ex-prefeito, inclusive, chegou a interromper o andamento de Comissão Especial de Investigação (CEI) instaurada no ano de 2015, que investigava a situação do transporte escolar. Na Operação Kali que teve como alvos os proprietários da FP Construções e outros laranjas usados para cobrir o patrimônio levantado por Cristiano, constatou que somente um empresário movimentou mais de R$ 14 milhões em sete meses. Em julho deste ano, o ex -prefeito foi inocentado de apenas um dos processos que responde por improbidade administrativa. Sob o número 0701318-52.2016.8.02.0044, a ação, que tramita na comarca do município, foi julgada pela magistrada Fabíola Melo Feijão. O processo em questão chegou ao Judiciário alagoano no dia 5 de dezembro de 2016.

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Nomeações foram publicadas no Diário Oficial no dia 01 de agosto deste ano e foi assinada pelo diretor administrativo de pessoal, Darlan Cavalcante das Neves

Violência doméstica A

lém das acusações de improbidade, o ex-marido da secretária estadual de Cultura, Mellina Freitas, também teve seu nome envolvido no escândalo que afastou, em 2016, o então presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas,

Washington Luiz, do cargo. O desembargador teria inviabilizado a prisão dele. Matheus é suspeito de fraude na contratação de bandas para evento na cidade com dinheiro público, entre 2009 e 2013, que teriam gerado um prejuízo de mais de

R$ 1,3 milhão. Fora do cargo, com uma nova esposa e um novo filho, surgiu outro escândalo. Em junho de 2016, Cristiano Matheus foi denunciado por violência doméstica pela ex-esposa Mayane Souza, que disse ter

sido agredida de forma física e verbal. Ao fazer a denúncia Mayane Souza apresentou vídeos de uma discussão do casal. Nas imagens registradas dentro de um apartamento Mayane chora e pede que Cris-

tiano Matheus não desmonte o quarto do filho do casal, que nascera um dia antes. À época, Mayane disse ao EXTRA que Cristiano Matheus aproveitou o resguardo dela para tentar retirar móveis do imóvel que pertencia ao casal.

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PREVIDÊNCIA

Senado aprova texto-base da PEC Paralela em primeiro turno WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO

Proposta inclui estados e municípios no novo sistema de aposentadoria AGÊNCIA SENADO

om 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (6) o texto principal da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). A votação dos quatro destaques apresentados por PT, Rede, PSDB e Pros foi adiada para as 14h da próxima terça-feira (12). O texto aprovado é o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), confirmado mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC Paralela ainda terá de ser confirmada pelo Plenário em votação em segundo turno antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados. O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado em outubro e que será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional às 10h da terça-feira (12). A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública. Pelo texto aprovado nesse primeiro turno, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária, que deverá ser aprovada em suas

assembleias legislativas, câmaras de vereadores e, no caso do DF, em sua câmara distrital. Com isso, as novas regras de aposentadoria dos servidores federais poderão passar a valer também para o funcionalismo estadual, municipal e distrital — como tempo de contribuição e idade mínima. Entretanto, os municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte. O texto abre a possibilidade de que estados e municípios revejam a decisão de aderir à reforma da União por projeto de lei. No entanto, governadores e prefeitos ficarão impedidos de fazer isso nos 180 dias que antecedem o fim dos próprios mandatos. A PEC 133/2019 também afasta uma punição determinada na PEC 6/2019 aos estados, municípios e ao DF quando não cumprirem regras gerais de organização e de funcionamento de Regime Próprio de Previdência: a possibilidade de proibição de transferência voluntária de recursos da União, de concessão de avais, de garantias e de subvenções pela União e de concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais. PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA O texto aprovado determina que profissionais de segurança estaduais e municipais poderão ter regras diferenciadas de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição. A medida abrange peritos criminais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários e socioeducativos e guardas

Sessão de votação da PEC em primeiro turno na quarta-feira municipais. O relator fez uma mudança redacional de última hora, trocando a expressão “peritos criminais” para “perícia oficial de natureza criminal”. O texto autoriza os entes federativos a estabelecer, dentro do Regime Próprio de Previdência Social aplicável aos servidores públicos civis, idade e tempo de contribuição diferenciados. POLICIAIS MILITARES O texto aprovado também permite que uma lei complementar aprovada pelas assembleias estaduais estabeleça requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais militares dos estados e do Distrito Federal. Ainda conforme o texto, a lei complementar poderá estabelecer regras para o militar transferido para a reserva exercer atividades civis em qualquer órgão do respectivo ente federativo por meio de adicional. A PEC ainda abre brecha para que sejam estabelecidos requisitos para o ingresso, me-

diante processo seletivo, de militares temporários, “cujo prazo máximo de permanência no serviço ativo será de oito anos”. PENSÃO O texto promove alterações para permitir a manutenção do piso de um salário mínimo para a pensão de servidores, e a possibilidade de contribuição extraordinária para estados e municípios. Também mantém em 15 anos de contribuição o tempo mínimo para que homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho requeiram aposentadoria (a PEC 6/2019 estabelece 20 anos) e assegura regra de transição mais suave para a mulher urbana que se aposenta por idade. Hoje, mulheres que já estão no mercado de trabalho e querem se aposentar por idade precisam ter 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. A PEC 6/2019 prevê um aumento do critério de idade gradual: seis meses a cada ano. A PEC Paralela propõe escalonamento mais lento: seis meses a cada dois anos.

PENSÃO POR MORTE Outra mudança da PEC 133 é a elevação da cota de pensão por morte no caso de dependente menor de idade. Uma mãe com dois filhos menores receberá, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%. Outra permissão prevista é o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Pela PEC 6/2019, o beneficiário deve escolher o benefício maior e tem direito apenas a um pequeno percentual do segundo. O texto aprovado também assegura pensão por morte de ao menos um salário mínimo para servidores dos estados e municípios. A medida atende a sugestões do senador Paulo Paim (PT-RS). BENEFÍCIO UNIVERSAL A PEC Paralela também traz a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a seguridade social da criança já prevista na proposta inicial da reforma da Previdência. O benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentrará recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância. Tasso ressaltou que a universalidade não implica aumento de custo. Ele destacou que o benefício universal infantil já é realidade em 17 dos 28 países da União Europeia. FUNPRESP A PEC Paralela reabre por até seis meses o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais, a Funpresp, implantada em 2013 para limitar a aposentadorias dos servidores ao teto da Previdência.

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IMPASSE

Assembleia mantem veto à reposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas Apenas 11 dos 27 deputados votaram para derrubar o veto do governador Renan Filho ao pleito salarial dos servidores do TC MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

governador Renan Filho conseguiu na terça-feira, 5, manter o veto à reposição dos servidores do Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL) que seria de 3,73%. Para ser aprovado,seria preciso que 14 deputados votassem favorável aos servidores, mas o placar contabilizou nove votos contra a liberação do benefício, 11 a favor e duas abstenções. O Governo culpa a crise econômica, mas aprovou para o Tribunal de Justiça (TJ/AL) e ainda anuncia que Alagoas está em superávit. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Alagoas (Sindicontas), Ana Maria Gusmão, Renan Filho se contradiz, pois aprovou reposição do TJ e puniu o TC, já que ambos entraram praticamente juntos com o pedido. “Não estamos reivindicando aumento. Queremos o reajuste em cima da inflação do ano passado. Sem contar que ajuizamos na Justiça o nosso direito de 2015 que é de 10,67%. Segundo ela, a situação é séria, pois o governador e o presidente do TC, Otávio Lessa, não se empenharam como de-

Ana Maria Gusmão reclama que alguns deputados prometeram apoio e na hora da votação tiveram posicionamento contrário veriam para aprovar a reposição. “O presidente passou o ano fazendo viagens, promovendo cursos, indo a Amazônia e falta dinheiro para pagar nossos direitos”, criticou. Ao acrescentar que 3,73% já é uma miséria para a maioria dos servidores que ganha até R$ 3 mil e que sonhava em chegar o final do ano com algum recurso a mais para quitar suas dívidas. “Foi uma frustração com sentimento de traição. No primeiro semestre deste ano o governo gastou R$ 20 milhões com propaganda e não tem cerca de R$ 3 milhões para o servidor”, completou. Enquanto isso, criticou a presidente do Sindicontas, o TC não paga o que deve, mas consegue manter 202 cargos comissionados, boa parte com salário de até R$ 16 mil. Além de 25 militares que recebem “altas comissões”, além do sa-

lário da Polícia. “Temos 295 servidores na ativa, maioria recebendo miséria e enquanto isso comissionado com salários altíssimos. Nada contra a eles (comissionados) que muitos prestam o serviço a Casa, mas boa parte sequer vai lá. A lei diz que comissionado teria ser exceção, mas no Tribunal é praticamente meio a meio, tudo para favorecer alguns políticos. O TC virou cabide de emprego”, argumentou. Outra crítica da sindicalista é em relação ao pagamento de auxílio saúde familiar aos conselheiros. Segundo ele, o conselheiro Anselmo Brito já chegou a receber R$ 10 mil mensal. “A Resolução nº 3 de 2014 regulamenta a assistência, mas enquanto isso o servidor não tem esse auxílio e nem como pagar plano de saúde”. Ana Gusmão reclamou também que embora o prédio tenha passado por uma

reforma milionária em 2013, o servidor trabalha em situação insalubre. Além do que o setor médico está praticamente paralisado por falta de profissionais e medicamentos. O setor odontológico a situação é ainda pior. Nada funciona por falta de manutenção. De acordo com a sindicalista, a maioria dos conselheiros recebe acima do teto porque incluem gratificação e auxílio saúde. “Em março deste ano o conselheiro Anselmo Brito recebeu salário de R$ 95.858.76 e o presidente Otávio Lessa R$ 59.597,43. Em setembro Brito recebeu R$ 51.312.30, sendo R$ 8.865 de função gratificada e R$ 6.894 de auxílio saúde. Já Lessa teve R$ 55.153,12 com R$ 10.638,68 e R$ 5.151,13 de auxílio saúde. Outro ponto em questão é o concurso para o TC, mas a sindicalista argumenta que antes

é preciso arrumar a Casa. “A sociedade precisa saber o que está acontecendo. O sindicato vai apurar com rigor cada erro do Tribunal”, disse Ana Gusmão. A sindicalista reclamou da postura de alguns parlamentares que tinham prometido votar a favor da reposição e na hora foram contra o servidor. E assim votaram pelo veto: Ivan Beltrão, Francisco Tenório, Olavo calheiros, Paulo Dantas, Leo Loureiro, Ricardo Nezinho, Silvio Camelo, Tarcísio Freire e Marcelo Beltrão. Os deputados Davi Maia e Marcos Barbosa se abstiveram. Já Galba Novaes, Davi Davino, Ângela Garrote, Antônio Albuquerque, Breno Albuquerque, Bruno Toledo, Cabo Bebeto, Flávia Cavalcante, Fátima canuto, Inácio Loyola e Jó Pereira votaram a favor da reposição.

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FUTEBOL

CSA tem apenas 16% de chances de continuar na Série A BRUNO FERNANDES

Maior adversário do Azulão, o Galo precisa vencer todos os jogos para chegar à elite

ARTHUR FONTES Estagiário sob supervisão

matemática e o futebol podem ter ligações distintas, mas quando se fala do mundo esportivo as estatísticas têm um grande valor. Posse de bola, chances Na reta final do Campeonato Brasileiro deste ano, CSA e CRB estão em situações complicadas em busca de seus respectivos objetivos de título, probabilidade de rebaixamento, desempenho individual dos atletas, tudo de Alagoas cedeu o empate e as equipes devem alcançar é computado e se torna cada deixou escapar os três ponpara escapar da zona de revez mais comum no futebol tos. baixamento, mas este ano moderno. Em relação ao futeDiante dos dois tropeços Com o resultado negatia linha de corte deve ser bol alagoano, no momento o Segundo matemáticos, menor. Indo de acordo com vo da última terça-feira, 5, fora de casa nas últimas CSA tem 84% de chances de a média, faltam 16 pontos o CRB ficou ainda mais dis- duas rodadas, as chances se ser rebaixado para a Série 45 pontos é o número para o clube marujo atingir tante do tão sonhado acesso do Regatas despencaram. B do Campeonato Brasileiro que as equipes devem a marca do alívio. Porém nas à elite do futebol brasileiro. Agora, a probabilidade que do próximo ano. alcançar para escapar últimas edições do Brasilei- Diante do Cuiabá o Galo so- o CRB suba é de 3,5%. Para Dono do segundo pior rão essa marca tem diminuí- freu uma goleada de 5 a 1, continuar sonhando com o ataque da competição, a da zona de rebaixamendo, nos últimos dois anos Vi- e no momento ocupa a nona acesso o alvirrubro tem como campanha do Azulão até o to, mas este ano a linha tória e Vasco fugiram do Z4 colocação, com 47 pontos,v- obrigação vencer os cinco jofechamento desta edição con- de corte deve ser menor. com seis pontos de distância gos que restam. Os próximos com 43 pontos. siste na seguinte: sete vitódo quarto colocado, o Coriti- adversários do Galo serão Os próximos adversários rias, oito empates e quinze Indo de acordo com a Atlético Goianiense, Ponte do Azulão serão respecti- ba. derrotas, 29 pontos conquis- média, faltam 16 pontos O clube alagoano, na 32ª Preta, Figueirense, em casa, vamente: Vasco, Fortaletados. A fraca média de gols para o clube marujo. za, Fluminense, Cruzeiro, rodada, teve uma grande e Vitória, Bragantino fora. complicou a trajetória dos Bahia, Chapecoense e São chance de colar no G4. Na A tarefa não é fácil para os azulinos até o momento. Paulo. Para se salvar o clube ocasião, o CRB vencia por 3 regatianos. Segundo matemáticos, Os dados de porcentagem alagoano deve vencer cinco a 2 a equipe do Oeste, mas 45 pontos é o número que já perto do apito final o time foram obtidos através do dos nove jogos que faltam.

RESULTADOS

CRB NA SÉRIE B

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A falsidade e a saúde mental

hipocrisia está em toda parte. Ela está mais presente no ambiente de trabalho, onde as relações são mais superficiais e ninguém tem interesse com ninguém; geralmente essa não é regra geral. A palavra hipocrisia tem origem no latim e no

grego e significava representação no teatro; dos atores que usavam máscaras. Várias máscaras, de acordo com o papel que representavam em uma determinada peça. Ou seja, interpretavam vários papéis: de triste, alegre, agressivo e assim por diante.

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SAÚDE SAÚDE MENTAL

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com

A hipocrisia é um sinal de doença? A hipocrisia ou falsidade está no ambiente de trabalho, na família, nas relações sociais, e, hoje, especialmente, nas redes sociais. Dependendo do local, a pessoa muda completamente, dependendo do meio em que está inserido. A pessoa muda a postura, o tom de voz, o sorriso se for em local “real”. Se for nas redes sociais, apresenta um modo de ser e é outro diferente na vida real. É um fingimento é uma falsidade, enfim. Esse comportamento é considerado uma doença mental?

Escutou... Você pode saber o que disse, mas nunca o que outro escutou. (Jacques Lacan)

Mentira e verdade O conceito de hipocrisia indica que a pessoa apresenta uma espécie de separação gradual de várias comportamentos; seria uma representação, através das ações de vários comportamentos que não são verdadeiros. Em palavras mais objetivas seria fingimento, falsidade; seria também fingir sentimentos, crenças, virtudes, que na realidade a pessoa não possui. A hipocrisia é uma doença?

Direitos das pessoas Um dos principais sinais ou critérios de diagnóstico da psicopatia ou Transtorno da Personalidade Antissocial é que a pessoa apresenta um comportamento difuso (sem uma causa específica) de “desconsideração e violação dos direitos das outras pessoas”, conforme está previsto no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5). Outro critério que atende ao diagnóstico é que a pessoa apresente “tendência à falsidade, conforme indicado por mentiras repetitivas, uso de nomes falsos ou de trapaça para ganho ou prazer pessoal”.

O não remorso Outro aspecto do DSM-5 indica que a

pessoa apresenta, também, “descaso pela segurança de si ou de outros”, além de “ausência de remorso, conforme indicado pela indiferença ou racionalização em relação a ter ferido, maltratado ou roubado outras pessoas”.

Conduta consistente Também apresenta “irresponsabilidade reiterada, conforme indicado por falha repetida em manter uma conduta consistente no trabalho ou honrar obrigações financeiras”.

Cura Esses são alguns dos critérios diagnósticos que indicam que uma pessoa pode ter desenvolvido um comportamento antissocial ou psicopatia. Embora sejam patentes os sinais de psicopatia, as pessoas que apresentam esse transtorno têm muita resistência para procurar um psicólogo, psicanalista ou um psiquiatra.Tem cura? A psicopatia, sociopatia ou comportamento antissocial não tem cura, embora os efeitos possam ser reduzidos através da psicoterapia, além de prescrição de medicamentos.

Depressão x alimento A ciência já comprovou que os alimentos que contêm muito açúcar provocam uma espécie de retardo mental e com o maior

risco de sofrer depressão. Alguns alimentos podem reduzir esses efeitos, como: ácidos graxos ômega 3, como peixes, abóbora, semente de linhaça, soja, castanhas, inclusive do pará. Outros alimentos que ajudam, também, a amenizar um comportamento depressivo são: espinafre, couve, pepino. Esses alimentos deixam o corpo com sensação de bem-estar.

Depressão x atividade física Nenhum medicamento antidepressivo ou ansiolítico tem eficácia sem que a pessoa tenha, também, uma atividade física; seja ela qual for: uma caminhada de, pelo menos, 30 minutos por dia, que é o ideal (ou três vezes por semana). Natação, andar de bicicleta, enfim. É necessário que na atividade física a pessoa se esforce de forma a suar bastante. Essas atividades desenvolvem a produção de serotonina, que é um neurotransmissor que aumenta o

bem-estar. A sua produção pode ser também com alimentos que contenham triptofano, ou seja, cacau, castanha de caju e do pará. Também têm triptofano as carnes magras, peixes, leite, iogurte desnatado, queijos brancos e magros, nozes e leguminosas. A atividade física também aumenta o desenvolvimento da dopamina que é indispensável para a atividade adequada do cérebro. Sua ausência pode provocar a doença de Parkinson. A dopamina é um neurotransmissor responsável por controlar a memória, humor, a cognição, o aprendizado e alguns dos nossos movimentos. A serotonina é um dos principais neurotransmissores que influencia no desenvolvimento do bom-humor.

Triângulo - AAP Para que uma pessoa possa sair de um estado depressivo é necessário ter, pelo menos, essas três atividades: se alimentar adequadamente, fazer uma atividade física e psicoterapia. Nos casos graves, se for necessário, uso de medicamento é aconselhável. Apenas uma delas não funciona.

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132. Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas. Atendimento on-line autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Atendimento também na CLÍNICA HUMANUS: Rua Íris Alagoense 603, Farol, Maceió-AL. (82) 3025 4445 / (82) 3025 0788 / 9.9351-5851 Email: arnaldosanttos@uol.com.br

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Um grande conjunto de soluções de aberrações

pacote de medidas encaminhadas pelo governo federal ao Congresso contém medidas esperadas há muito pela Nação. Dá um “freio de arrumação” na bagunça institucionalizada que tomou conta do país nos anos petistas e na desordem criada – e não resolvida – por todos os demais governos pós-redemocratização. E lá se vão 31 anos. Chega tarde (embora antes tarde do que nunca). Ponto para o governo. E atrasada no “timming” do seu lançamento somente depois de 10 meses do início do governo, no final do ano legislativo e às vésperas das eleições municipais de 2020. E neste país de Macunaíma todos sabem que político nada vota que mexa contra seus interesses em ano eleitoral. São medidas, a meu ver, que somente serão implementadas em 2021... Nesse sentido, governo e políticos deveriam preparar a população para essa realidade, para não frustrar expectativas, até porque as medidas ainda serão

desidratadas pelos corruptos do Centrão que manda de fato no Congresso junto com a esquerda, times do quanto pior melhor. No curto prazo, o impacto das medidas na sociedade será mínimo. Mas, terá muita força nos mercados, dada a sinalização clara da inflexão na filosofia de Estado que desvia o olhar da máquina estatal para o cidadão, meio e fim da sua existência e para a racionalidade dos gastos públicos. Uma nova era. Dito isso, uma rápida passada pelas medidas do pacote começando pela PEC emergencial que dará um freio nas despesas com pessoal dos três níveis de governo (consome até 80% de suas receitas). Medida meritória que terá forte resistência dos mesmos de sempre: os improdutivos funcionários públicos que ganham o dobro de um empregado na empresa privada, os togas pretas responsáveis pela justiça de quarto mundo que temos e os membros dos legislativos nos três níveis que nada fazem e são os maiores salários do país.

Outra proposta, a do Pacto federativo, prevê a descentralização de recursos para Estados e municípios bem no espirito do lema Menos Brasília, mais Brasil do ministro Guedes que vai transferir coisa de meio trilhão de reais para entes federados nos próximos 15 anos (com contrapartidas, se não gastam tudo de novo contratando apaniguados e dilapidando o resto) dentro da filosofia de desvincular (tira o carimbo hoje existente para determinados recursos), desindexar (acaba com aumentos automáticos calcados na inflação ou outro índice) e desobrigar (flexibiliza o manejo do Orçamento para ações prioritárias de interesse do país). Uma terceira proposta é a PEC da emergência fiscal que vai instituir mecanismos de proteção para conter “gastos obrigatórios” – eufemismo para drenar recursos do país para setores com mais lobby no Congresso – e abrir espaço para investimentos que o país tanto precisa. A quarta proposta, a PEC dos fundos libera 281 bilhões de reais hoje

Sempre lembrados

uas coisas podemos deixar, depois que morremos, de acordo com o cientista Richard Dawkins (1941): genes e “memes”. Diz sua teoria que o “meme” está para a memória assim como o gene está para a genética. Que fomos construídos como máquinas de genes, criados para passá-los adiante. Todavia, em três gerações estarão esquecidos. Nosso filho ou neto terá alguma semelhança conosco, na aparência ou no talento para alguma arte. Porém, a cada geração que passa a contribuição de nossos genes é diminuída pela metade até tornar-se quase sem expressão. Mas, se nós deixarmos uma boa ideia, inventarmos alguma

coisa, compusermos música, escrevermos poema, legarmos pintura, alguma obra, tudo isso poderá seguir vivendo por muito tempo, incólume, mesmo depois que nossos genes forem dissolvidos. “Sócrates pode ou não ter um ou dois genes hoje vivos no mundo, mas quem se importa? Os feixes de ‘memes’ de Sócrates, Leonardo, Copérnico e Marconi continuam vigorosamente ativos”. Trago esse introito para mostrar como grandes realizações deixaram marcados em nossa história “memes” de homens como Abelardo Duarte, José Lages Filho e Ib Gatto Falcão. E foi na bela manhã do dia 30 de outubro que, nominando três blocos da Faculdade de

ELIAS

FRAGOSO n Economista

travados em “fundos públicos” desativados, destinando-os ao abate da dívida pública (reduz o montante e os juros). A PEC do fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes, a meu ver, é um “bode na sala” para que o Congresso dê uma de bonzinho e negue sua aprovação. O que será uma pena. Estão ficando de fora duas importantes reformas: a tributária e a administrativa. Ficam para depois das eleições. São mais complexas e demandam maior amadurecimento e negociações. Agora, o que já está encaminhado é como diz a colega Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás: “É um grande conjunto de soluções de aberrações”.

Estão ficando de fora duas importantes reformas: a tributária e a administrativa. Ficam para depois das eleições. São mais complexas e demandam maior amadurecimento e negociações.

JOSÉ MAURÍCIO Medicina da Universidade Federal de Alagoas, aquela instituição homenageou a cada um dos seus três criadores. Discursos diversos enaltecendo aqueles professores com aposição de placas e fotos e os respectivos agradecimentos de suas filhas presentes: Sras. Leda Duarte, Solange Lages Chalita e Inalda Gatto Brêda. Não bastasse, tivemos, à noite, as comemorações dos Cem Anos da Academia Alagoana de Letras onde testemunhamos entre tantas homenagens, a entrega da Comenda do Mérito Presidente Ib Gatto Falcão, ao empresário Luiz Antonio Jardim e ao presidente da Academia Brasileira de Letras, acadêmico Marcos Luc-

BRÊDA n Economista

chesi, onde mais uma vez meu saudoso sogro foi lembrado. E mesmo que venham os anos a passar, o tempo nos levar, os “memes” ou realizações dessa estirpe de homens não sucumbirão. Dizia dr. Ib que o homem só morre quando é esquecido.

Nosso filho ou neto terá alguma semelhança conosco, na aparência ou no talento para alguma arte.

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A mancha: jogo do empurra, empurra...

á se passaram mais de dois meses e, taxativamente, ninguém garante que as manchas de óleo encontradas no litoral e rios nordestinos são de responsabilidade de A ou B. A Petrobras, lá no início, foi quem primeiro acenou com a hipótese de o produto ser proveniente da Venezuela, e ainda justifica seu posicionamento com a afirmativa de que a estatal não trabalha com o tipo do produto encontrado em nosso litoral, especialmente, e que o país do Nicolás Maduro é quem tem essa produção em larga escala. Por sua vez, a Marinha do Brasil, por meio de seus pesquisadores, garante que está correta a linha de informação da Petrobras, e, ainda, já rastreou o navio cargueiro da Delta Tankers, que seria o responsável pelo derramamento do óleo, que mais parece um produto plástico, tóxico, que já ultrapassou a 4,5 toneladas retiradas das areias e das águas do Nordeste. O Tankers tem capacidade para 85 toneladas e teve problemas durante sua viagem da Venezuela, passando pelo continente

africano, pelos Estados Unidos, onde ficou retido por quatro dias, seguindo viagem para seu destino final, a Grécia. A Polícia Federal, na sua linha de investigação, já ouviu diretores da representação da empresa no Brasil, que desmentem qualquer tipo de envolvimento com o fato e garantem que o Delta Tankers fez uma viagem sem problemas e que os poucos incidentes durante a viagem, não tem nada com as manchas de petróleo encontradas, sem derramamento do produto em águas brasileiras, mesmo que as evidências mostrem o contrário, até agora. A Polícia Federal e a Marinha do Brasil pedem ajuda de organismos internacionais para encontrar as verdadeiras causas e as punições cabíveis para o caso. Feitas estas colocações, pergunto: neste empurra, empurra, quem está com a razão? O primeiro a dizer que a mancha negra era proveniente da Venezuela foi o presidente Jair Bolsonaro. Claro que ele disse isso, porque alguém disse a ele, antes do assunto chegar a mídia, conse-

quentemente a população. Achei, na época, uma temeridade, visto que o Brasil não se entende com o país de Nicolás Maduro. Mas, alguém disso, e o presidente repercutiu, como é próprio do Bolsonaro. Depois, o quadro foi se agravando, saindo do estado da Paraíba e ganhando todo o Nordeste, inclusive a nossa Alagoas, que ainda sofre lá para as bandas de Coruripe, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Barra de São Miguel, São Miguel dos Milagres e Maragogi. Até o momento, sem muitas consequências, Maceió ficou livre desse desastre ambiental. Há quem duvide de onde saíram essas manchas negras. Já ouvi de muita gente, leigos no assunto, que o produto derramado não é do navio grego. Que, mesmo a Petrobras afirmando que só a Venezuela produz tal produto estranho, pode não ser de lá. Outros afirmam que, como a costa nordestina é cheia de sondas de petróleo, inclusive em alto mar, e que ainda tem a história da camada do pré-sal, ou seja, muito abaixo das zonas de exploração, e que todas os estados atingidos produzem petróleo,

se for designado para prestar serviços à PREVI (Plano de Previdência da instituição), seu salário fica altamente diferenciado. Um dos motivos que faliu os Fundos de Previdência. Se compararmos os ganhos de um diretor de um banco particular com os de um banco oficial, o primeiro recebe muito mais. O mesmo acontece com os professores com mestrado e doutorado. Ganham muito mais numa universidade particular do que numa federal. Claro que os melhores estão saindo! Vamos, então, para o Judiciário: um ministro do Supremo Tribunal deve ganhar oficialmente 39.000 reais. Mas, tem direito a auxílio moradia, dezenas de servidores à sua disposição e várias outras vantagens que elevam sua renda mensal a patamares bem altos. É preciso que nós, pobres eleitores, entendamos tais jogadas. Equiparada aos ministros vem toda a justiça do país. Um desembargador recebe um percentual de um ministro do STF, um juiz ganha “X” do que percebe um desembargador, com as mesmas vantagens proporcionais. E assim caminha nosso Poder Judiciário. Se formos para o Legislativo, nada é diferente. É o valor recebido por um senador que serve de refe-

MORAES n Jornalista

pode ser coisa daqui mesmo, o que não acredito, já que foi divulgado que não temos esse produto que está contaminando as nossas praias e rios. Ou temos? Pergunto: até quando vamos ficar com essa dúvida. A situação é muito complexa, técnicos, cientistas estão buscando essas informações e só espero que não deixem isso para lá. Lamento que a natureza esteja sendo maltratada, peixes e outras espécies estejam morrendo, pessoas que estão sem trabalhar e o prejuízo na área do turismo é incalculável. Até quando vamos ter que esperar?

O Tankers tem capacidade para 85 toneladas e teve problemas durante sua viagem da Venezuela, passando pelo continente africano, pelos Estados Unidos, onde ficou retido por quatro dias, seguindo viagem para seu destino final, a Grécia.

ALARI ROMARIZ

A hipocrisia salarial no Brasil osso país vive navegando numa onda de hipocrisia e corrupção. Os homens públicos têm um determinado salário que não cobre suas despesas. Ao mesmo tempo, têm direito a vários outros salários indiretos. Comecemos pelo cartão corporativo recebido pelo presidente da República e gasto sem controle. Todos eles, sem exceção, usaram demais tal vantagem. Alimentação, vários carros, dezenas de pessoas à disposição do chefe do Estado, avião da FAB, etc. Passando pelos ministros, ocorre o mesmo caso: o salário deles é de 33.000 reais, mas possuem cartão corporativo e várias outras vantagens. O cheque mensal não é suficiente para as despesas, aí eles usam os penduricalhos e alguns apelam para a participação nos negócios realizados como servidores da União. Há vários anos tudo isso acontece com ministros, presidentes e altos funcionários da República. Os escândalos se sucedem, vários já foram pesos. E nada muda! Com os bancos oficiais ocorrem fatos interessantes: um funcionário do Banco do Brasil, por exemplo: o salário é pequeno; se ganhar uma comissão sua renda cresce assustadoramente;

JORGE

rência para deputado federal e estadual. Só que tudo isso é o mínimo que os políticos recebem. Além de inventarem dezenas de vantagens, eles dividem com os comissionados os salários dos pobres coitados. Em Alagoas não se pode afirmar qual o valor real pago pelo Estado a um deputado. Dos três Poderes é o mais exposto à execração pública e o que mais usa vantagens indevidas. Outro gritante caso: um motorista do Senado ganha mais do que um coronel do Exército. Tudo, nas Forças Armadas, tem por base a formação, os cursos, a hierarquia, tempo de serviço. Um oficial da Aeronáutica, com 30 anos de serviço, vários cursos realizados, pilotando um avião, recebe mensalmente menos do que um ascensorista do Senado. Nem a favor de um, nem do outro; apenas questão de justiça. O que estou tentando dizer: é melhor dar um bom salário ao presidente da República e a outros homens públicos e acabar com invenções mirabolantes. Seria mais prudente; evitaria a corrupção. Ninguém acredita que um ministro de Estado ganhe cerca de 30.000 reais e vá morar em Brasí-

TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

lia com tal rendimento. Claro que ele vai usar avião da FAB, cartão corporativo, plano de saúde e dezenas de servidores à sua disposição. Mesmo assim, quando assina um contrato de milhões de dólares, sua honestidade é colocada à prova. Um deputado estadual gasta milhões numa campanha. Chega na Assembleia Legislativa endividado, querendo colocar suas finanças em dia. Quando aprova um reajuste salarial, o povo grita. Ledo engano! Isso é o mínimo! Vamos abrir os olhos para o que realmente recebem os homens públicos. O que conta não é o salário, e sim as vantagens indevidas!

Ninguém acredita que um ministro de Estado ganhe cerca de 30.000 reais e vá morar em Brasília com tal rendimento. Claro que ele vai usar avião da FAB, cartão corporativo, plano de saúde e dezenas de servidores à sua disposição.

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Acertos e desacertos de um governo nada sutil

presidência da República, no Brasil e penso no mundo todo, via de regra tem tido o poder de transformar a personalidade dos seus ocupantes. Deve ser a magia do poder. Desde a eleição, muitos eleitores, como eu, viam no candidato Bolsonaro a virtude da sinceridade, do arrojo nas ações, da lealdade para com o povo brasileiro que dele esperava o cumprimento das promessas de campanha. Não podemos dizer que tais não tenham ocorrido. De fato, o presidente não parece temer dizer o que pensa, o que é bom e contraditoriamente também perigoso. Dele não se pode afirmar, como de outros já se disse, ser ele melífluo. Ou que finja ser o que não é, ressaltando um verniz que não tem; ou ajustar-se à solenidade do cargo. De modo geral, isso é bom, e nos desenfastia de governos de aparência, cujo respeito à denominada

liturgia do cargo nada mais é que arroubo da vaidade. Também, conforme prometera, Bolsonaro desfez antigo costume de negociações por cargos públicos, aquela vergonhosa troca de ministérios e outras benesses por apoios partidários, tudo em nome de uma malfadada governabilidade. Disse que organizaria um gabinete de técnicos, e o fez, ao menos nas pastas principais, aquelas que realmente movimentam o País. Se isso desagradou os habitués do “é dando que se recebe” (perdoe-nos São Francisco de Assis!), bem que caiu no gosto do povo, cansado das negociatas. Há, porém, alguns pontos fora da linha. A boquirrotura do presidente tem causado alguns constrangimentos, até a ele mesmo porque algumas vezes ele se vê obrigado a desdizer-se em suas declarações. Visivelmente falta-lhe continência. Isso, porém, não tem embotado as

visíveis melhoras em favor do povo. Percebe-se que temos um governo realmente voltado a consertar os erros do passado, a abrir novos caminhos em busca de uma prosperidade real, sem maquiagens, sem populismos inconsequentes. Há os problemas políticos, claro, pois afinal qual o governo que não os tem. Todavia, os maiores até agora enfrentados pelo governo, e que podem efetivamente causar transtornos sérios, até embotando todas ou muitas das coisas boas que o governo tem implantado, vêm sendo causados pela arrogância, também boquirrota, dos seus filhos de inteligência duvidosa. Devem ter alguma, concedamos, mas as atitudes dos Bolsonaros têm demonstrado o contrário, e mesmo aqueles eleitores que ainda apoiam o pai, torcem o nariz a cada intervenção dos rebentos presidenciais nas questões da política. Exemplo mais cruel

CLÁUDIO

VIEIRA

n Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

não existe, ao menos até agora, que a evocação ao AI-5. O que passou pela a cabeça do deputado Eduardo Bolsonaro é algo que desafia a melhor psicologia. Por outro lado, essa diatribe absolutamente sem graça e extremamente inconveniente, teve seu lado bom, porquanto o pai presidente viu-se no dever de contrariar as afirmações insanas. Os otimistas certamente consideramos apropriado adágio antigo: “não há males que não tragam o bem”.

Percebe-se que temos um governo realmente voltado a consertar os erros do passado, a abrir novos caminhos em busca de uma prosperidade real, sem maquiagens, sem populismos inconsequentes.

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POLUIÇÃO AMBIENTAL

ARTHUR FONTES

Lixo e água suja tiram sossegos de moradores, que reclamam do mau cheiro e da proliferação de insetos

MP apura lançamento de esgoto a céu aberto

Moradores de ruas do bairro da Ponta Grossa estariam lançando dejetos na linha d´água; eles rebatem e culpam Casal MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

Ministério Público Estadual (MP/AL), através da 4º Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis lançamento de esgoto no meio ambiente em ruas da parte baixa de Maceió. De acordo o Processo SAJ/MP nº06.2019.00000793-4, algumas residências estariam realizando lançamentos clandestinos de efluentes líquidos na linha d’água da Rua Vereador José Caldas, bairro da Ponta Grossa, possibilitando a contaminação de cursos d´água e proliferação de animais que transmitem doenças. Os moradores rebatem e garantem que o problema é causado pela Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas). Em trecho do documento, o Ministério Público mostra a preocupação na apuração dos

fatos antes de tomar outras providências. “O Ministério Público de posse de informações que possam autorizar a tutela dos interesses e direitos difusos ou coletivos – in casu, a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações e da saúde -, poderá complementá-las antes de instaurar o inquérito civil, visando apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto, instaurando procedimento preparatório”. Assim, o promotor de Justiça Alberto Fonseca designou audiência para o dia 13 de fevereiro de 2020, às 10:00 horas, notificando a Sedet (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente). Na Rua Vereador José Caldas o problema é visível a olho nu. A água de esgoto corre na via e a fedentina toma conta do lugar. Até a Escola Estadual Thomaz Espindola contribui

com a poluição ao também jogar água suja na rua. A dona de casa Maria do Socorro Juliana da Conceição reclama que o problema se arrasta há quase um ano e apenas ação paliativa é feita. “Na escola tem muitas crianças e são obrigadas a conviver com essa fedentina e sujeira. Tem dia que a gente não aguenta com o mau cheiro, mosquitos e outros insetos que tiram nosso sossego. Não escapamos nem da dengue que pegou toda minha família”, reclamou. E acrescentou que o problema mais grave vem da rede coletora de esgoto da Casal que apresenta problemas e que mesmo às vezes em que o caminhão de sucção aparece no local não resolve a situação caótica. Problema maior enfrentam moradores da Rua Dr. José Paranhos de Albuquerque Sarmento. Há cerca de seis meses o esgoto a céu aberto tira o sossego do pessoal. Como se não bastasse a água suja jorrando e o mau cheiro, o lixo e insetos completam o cenário degradante. Segundo o proprietário do Bar do Gato, Heliton Florêncio da Silva, seu comércio pratica-

mente acabou. “Antes meu negócio era bastante movimentado e vinha gente de todo lugar. Hoje praticamente meu ganha pão acabou. Quem quer vir comer ou beber em um lugar sujo, com mau cheiro e ainda correr o risco de contrair doença? Se a gente não limpar ninguém limpa. Às vezes o caminhão vem, mas não faz muita coisa porque dizem que a bomba está quebrada”, lamentou o comerciante. Heliton disse ainda que a Casal faz vistas grossas para a situação e o problema se agrava com proliferação de mosquitos e outros vetores na área. Inclusive, ele, a esposa e os filhos contraíram dengue. “Já se tornou problema de saúde pública”, afirmou. O comerciante reclama que já procurou ajuda, mas que nada foi feito. “A resposta é que a bomba quebrou e que não se pode fazer nada. A gente paga taxa de saneamento para ter um tratamento desse. A rede de esgoto praticamente não existe. Era bem melhor quando tinha as fossas sépticas”, comparou. O comerciante ironiza a situação e avisa que está preparan-

do uma grande festa de aniversário de um ano do problema. Segundo ele, vai ter bolo, convidados e tudo o que tiver de direito para tentar chamar a atenção das autoridades competentes. Outra iniciativa, diz, é a realização de um abaixo-assinado para ser entregue no Ministério Público pedindo providências. A rua paralela também sofre do mesmo problema com bueiros escorrendo na via pública. A Messias de Gusmão apresenta precariedade na rede de esgoto. As placas de aluga-se e vende-se são constantes na vizinhança. Quem se arrisca a permanecer no local é só reclamação. “Tem hora que o esgoto jorra na rua e ninguém aguenta o mau cheiro. Quando chove a situação ainda é pior. De vez em quando aparece aí um caminhão, mas não adianta muito. O certo é consertar os bueiros e acabar com essa água empoçada”, criticou uma dona de casa que não quis se identificar. O EXTRA manteve contato com a assessoria de comunicação da Casal, mas até o fechamento desta edição não recebeu o posicionamento da empresa.

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ENEM

Ferramenta gratuita estima nota dos candidatos Criada pela startup Evolucional, ela analisa cenários possíveis para o desempenho dos alunos a partir do número de acertos por área ASSESSORIA

ara amenizar o sofrimento de cerca de 4 milhões de estudantes que fizeram a primeira prova do Enem no último domingo (3), a Evolucional - startup especializada em avaliações e uso de dados para educação - criou uma ferramenta gratuita, o Radar Enem, que oferece aos usuários a análise de diferentes cenários possíveis para o seu desempenho no Enem. Assim é possível diminuir a ansiedade de esperar a divulgação das notas, que acontece apenas em janeiro de 2020. Para ter acesso às análises, basta que o usuário entre no site www.radarenem. com.br e faça um cadastro. Ao acessar o sistema, ele deverá inserir o número de acertos que teve em cada área. “A nossa análise leva em consideração o desempenho real de alunos em edições anteriores do Enem. Ao lançar o número de acertos em cada área da prova, o sistema relaciona os valores a uma faixa de notas, com mínima e máxima”, explica Vinícius Freaza, diretor de Inovação Pedagógica da Evolucional. “Também conseguimos inserir em nosso sistema uma variável relacionada à coerência pedagógica. As-

Freaza e um modelo de simulação das notas

sim, o aluno poderá analisar diferentes cenários, considerando, por exemplo, se a maior parte dos acertos que teve foram acertos conscientes ou acertos no chute”, completa Freaza. Para o cálculo das notas dos estudantes, o Enem utiliza a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que se diferencia muito dos métodos clássicos de avaliações que compõem a nota somente com base no número de acertos. Nesse sentido, a ferramenta desenvolvida pela Evolucional inova por analisar o comportamento

de milhões de alunos em edições anteriores do Enem e, a partir do número de acertos na edição de 2019, permitir ao estudante obter uma estimativa de sua nota TRI em cada área do conhecimento.

COMPOSIÇÃO DA BASE HISTÓRICA

As relações de equivalência entre o número de acertos e a nota final (habilidade) nas provas do ENEM foram estabelecidas a partir das bases de dados (microdados) relativas aos anos de 2013 a 2017, disponibiliza-

das pelo INEP na internet. Dados mais recentes ainda não foram divulgados pelo Instituto. Os desempenhos máximos e mínimos apresentados em cada quantidade de acertos levam em consideração um descarte de 1% dos elementos (0,5% dos valores mais baixos e 0,5% dos valores mais altos), a fim de prevenir a ocorrência de outliers. Para as simulações, levou-se em consideração a possibilidade de o estudante avaliar a coerência pedagógica de suas respostas. De maneira geral, o estudante pode levar em consideração quatro cenários: - Não considerar CP: os valores de nota mínima, máxima e média para a quantidade de acertos declarada são obtidos diretamente da amostra aparada. - Baixa CP: A maior par-

te das questões que o aluno acertou foi ao acaso (chute), apresentando valores de nota mínima, máxima e média clusterizados (agrupados) em torno dos menores desempenhos apresentados para a quantidade de acertos declarada. - Média CP: Houve acertos ao acaso (chute), mas também houve boa parte de acertos conscientes, apresentando valores de nota mínima, máxima e média clusterizados (agrupados) em torno de desempenhos medianos para a quantidade de acertos declarada. - Alta CP: A maior parte dos acertos foi consciente, apresentando valores de nota mínima, máxima e média clusterizados (agrupados) em torno dos maiores desempenhos para a quantidade de acertos declarada.

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Black Friday chinesa

gora é possível aproveitar a Black Friday chinesa, que acontece no dia 11 de novembro, para garantir os melhores preços e esperar apenas 22 dias para receber suas compras. Agora, graças ao Premium Shipping do Ali Express não é mais necessário esperar pelos longos prazos de entrega ao fazer compras pelo site. A chinesa fechou uma parceria com a Cainiao Network, uma empresa de logística, para oferecer a opção de frete premium. O Premium Shipping do Ali Express está disponível para produtos comprados da China, Hong Kong, Cingapura, Malásia, Nova Zelândia, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos.

Poupança negativa O Banco Central jogou uma pá de cal nos investimentos de renda fixa na última semana. Com os juros básicos da economia a 5,0% ao ano, aplicações conservadoras como a caderneta de poupança e parte significativa dos fundos de investimentos perdem para a inflação projetada para os próximos 12 meses. A partir de agora, quem depositar R$ 1 mil na caderneta de poupança corre o risco de sacar, depois de 12 meses, um valor equivalente a R$ 998. Os R$ 2 de diferença deverão ser corroídos pela inflação, estimada em 3,54% para os próximos 12 meses.

ECONOMIA EM PAUTA

n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

Seguro resgatável

Reajuste da sorte A Caixa Econômica Federal deve reajustar, a partir de 1º de janeiro de 2020, os preços de suas loterias. A Mega-Sena, por exemplo, cuja aposta simples, com seis dezenas marcadas, o apostador paga atualmente R$ 3,50, passará para R$ 4,50.

A mentalidade brasileira acerca de seguros, principalmente de vida, ainda é nova. Durante muito tempo achava-se que o recurso aplicado só teria utilidade para a família em caso de morte do segurado. No entanto, existem seguros com cobertura em vida e, até mesmo, o seguro resgatável. Este último, por exemplo, é adquirido como qualquer outro. Consolidada a apólice, parte do valor pago mensalmente é aplicada em uma reserva financeira. Podese obter um plano com prazo de validade determinado para o recebimento do capital ou aderir a uma proteção vitalícia, na qual o cliente define quando resgatará o valor da reserva.

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NO PAÍS DAS ALAGOAS

A dura verdade

imas Almeida, vereador da cidade de Anadia-AL, acompanhou-me politicamente durante quase toda a minha trajetória política. Era de uma fidelidade que dispensava prova. Praticava uma política dissipativa. Queria resolver os problemas de todo mundo e sempre sobrava para mim. Dimas, na minha porta, eu já sabia: teria que botar a mão no bolso porque vinha problema. Em janeiro de 2015, no final do meu mandato, Dimas me telefona: - Prepare-se agora para o ostracismo! - Por que, Dimas? - Político sem mandato é como velho em asilo, ninguém visita -. E

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TEMÓTEO

CORREIA n Ex-deputado estadual

emendou: O deputado José Costa já dizia: “Na casa de político sem mandato, o capim cresce na porta” porque não aparece um vigarista para pisá-lo. - Não seja cruel! Quer dizer que nem mesmo você virá me visitar, vez em quando? - Se você tiver alguma coisa pra mim, eu vou. E guarde essa: político sem mandato é como cachorro banguelo, que morde, mas não corta. Não faz medo a ninguém. Não gostei da conversa, mas percebi algum fundo de verdade.

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Pergunta sem resposta

e este mundo afora anda meio complicado, na indústria automobilística está complicado e meio. As consolidações de grupos de marcas continuam a acontecer e reservam surpresas. O casamento dos Grupos PSA e FCA está entre essas reviravoltas. A história remonta a 2008 quando a Fiat procurou a Peugeot pela primeira vez. Os franceses rechaçaram. Com crise financeira bancária nos EUA, em 2009, o Grupo Chrysler (dona da Jeep) não resistiu. Foi estatizado pelo governo americano, mas a Fiat se voluntariou a ficar com o espólio com investimentos mínimos. Fiat e Chrysler se fundiram. FCA se consolidou graças, principalmente, à marca Jeep. Depois foi a vez de a PSA entrar em dificuldades: o governo francês, a chinesa Dongfeng e a família Peugeot ficaram cada uma com 12% das ações e o restante em Bolsa de Valores. Aí entra o português Carlos Tavares que saiu da Renault para reinventar a PSA e ainda comprou da GM a alemã Opel. FCA e a aliança Renault Nissan chegaram a estudar a fusão três meses atrás, sem chegar a bom termo. Tavares foi paciente até, finalmente, se acertar com John Elkann do clã italiano. O primeiro será presidente executivo e o segundo, presidente do Conselho da nova empresa, ainda sem nome. Talvez PFCA? Afinal, parece não haver dúvida de quem vai mandar: PSA tem seis votos no Conselho contra cinco da FCA. O governo francês não terá poder de veto na nova sociedade. O novo grupo será o terceiro maior do mundo em vendas de veículos, atrás da VW e da Toyota. Porém a Aliança Renault-NissanMitsubishi, que não forma um grupo econômico, tem volume de produção que a coloca em segundo lugar neste quesito, deslocando a nova empresa que surgiu da fusão para a quarta posição. Há muitas implicações deste novo cenário. Tavares e o inglês Mike Manley, executivochefe da FCA, são engenheiros e têm afinidade por se conhecerem há mais de 10 anos. Fiat abandonará os convencionais subcompactos

FERNANDO CALMON n fernando@calmon.jor.br

(haverá só versões elétricas) para investir em compactos. Ao aproveitar as arquiteturas mais modernas da PSA terá ganho de escala para incluir novos compactos, SUVs, crossovers e até médios. Problema será administrar tantas marcas. A VW conseguiu... A repercussão da fusão no Brasil será lenta pois devem montar estratégia complementar e de sinergia nos futuros produtos. O quebra-cabeça para acomodar aqui produtos semelhantes na mesma faixa de preço se tornará um desafio e tanto. Nos EUA, onde a Fiat fracassou, a Peugeot quer se insinuar, não é de agora. Neste caso o cenário parece mais benigno porque já se sabe o que deu errado. Vender o minúsculo Fiat 500 para os americanos foi má ideia do falecido executivo da FCA, Sergio Marchionne, que entretanto acertou ao investir na Jeep para torná-la mundial. Há problemas na China. Todas as marcas do novo grupo estão penando por lá, com vendas em queda. Outra consequência: Renault e Nissan, com participações acionárias cruzadas e desalinhadas, terão de se entender para formar um grupo verdadeiro e coeso. Basta o governo francês deixar de atrapalhar. Por fim a pergunta sem resposta. Próxima fusão?

ALTA RODA n AINDA em fase de concepção, vem aí a Dele- n gacia Virtual. Em um smartphone será possível registrar Boletins de Ocorrência (BO) com ajuda de Inteligência Artificial, localização por satélite e reconhecimento facial. Protótipo do produto foi apresentado esta semana, em São Paulo, pelo Serpro na Futurecom, maior feira de transformação digital da América Latina. n JEAN-PHILIPPE Imparato, presidente mundial da marca Peugeot, esteve no Brasil, semana passada. Conversou com jornalistas horas antes do anúncio da fusão do grupo francês com a FCA, mas logo avisou que nada podia adiantar. Reconfirmou a picape média. Sobre os novos 208 e 2008, apenas olhou para cima. Há ainda um quarto modelo, possivelmente o 1008.

n ENTRE os SUVs, um dos mais interessantes sempre foi o Forester, da Subaru, marca especialista em 4x4. Nessa nova geração tudo está discretamente incrementado: dimensões internas e externas, porta-malas e até o motor 2-litros/156 cv/20 kgfm. Muito bom de guiar, não emociona tanto ao acelerar. Há um ótimo pacote de assistência eletrônica e câmeras. n VOLKSWAGEN optou por versão única e completa, importada da Alemanha, do híbrido plugável Golf GTE. Há cinco modos de operação do puramente elétrico (até 50 km de alcance) ao híbrido com motor 1,4 L (até 900 km de alcance). Apesar de certa complexidade no uso, o carro acelera muito bem (0 a 100 km/h, 7,6 s), apesar dos 300 kg extras. Lote inicial 100 unidades. R$ 199.990. n QUASE simultaneamente chegou o crossover Chevrolet Bolt, 100% elétrico. Preço, com subsídio voluntário do fabricante, é de R$ 175.000, bem competitivo frente a modelos do mesmo tipo. Suas vantagens são o espaço interno, a regeneração durante frenagens e acelerações. A fabricante não previu quanto pode vender, porém nomeou 25 concessionárias em 12 cidades. n RESSALVA: Preços Suzuki Jimny Sierra: R$ 103.990 a 122.990.

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BIENAL

Evento deve atrair cerca de 300 mil pessoas ao bairro de Jaraguá INSTAGRAM

Até o domingo, 10, a capital alagoana é palco do maior evento literário e cultural do estado

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MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

té o domingo, 10, o bairro histórico de Jaraguá, em Maceió, é palco do maior evento literário, cultural e social do estado. Em sua 9ª edição, a Bienal Internacional do Livro de Alagoas, que tem como tema “Livro Aberto: leitura, liberdade e autonomia” conta com uma vasta programação com lançamentos de títulos, oficinas, palestras, rodas de conversa, espetáculos musicais, dança, teatro, contação de histórias, espaços de convivência e alimentação. A expectativa é que cerca de 300 mil pessoas prestigiem o evento. As atrações são as mais variadas e a proposta é que ninguém saia do evento sem adquirir algum produto. Prova disso é que a Imprensa Oficial Graciliano Ramos está com um feirão de livros com desconto em todos os títulos do catálogo, menos os lançamentos. São mais de 60 títulos, com obras a partir de R$ 5,00. Inclusive, toda coleção de literatura infantil, a coco de roda, está com 50% de desconto. Clássicos da

Sucesso de público e com dezenas de lançamentos e atrações, Bienal se encerra neste final de semana literatura alagoana, como “Ninho de Cobras” e “Calabar” de Lêdo Ivo, também saem pela metade do preço. Alunos e professores da Uncisal- Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoastambém participam do evento. O livro “Hemoterapia Essencial”, que tem como objetivo promover reflexões e o debate sobre a questão da doação de sangue e os usos dos hemocomponentes para os serviços de saúde, está disponível. Outro lançamento com membros da Uncisal é o livro “Sorriso de Plantão - 18 anos. Um sentimento que não pode parar”, de autoria da professora Maria Rosa da Silva e do aluno do curso de Terapia Ocupacional Davy Leite Melo. O livro conta desde o surgimento do projeto que revolucionou o tratamento nas unidades de

saúde do Estado levando a alegria dos palhaços doutores para os pacientes. Os dois livros foram lançados nesta quinta-feira, 7, mas ainda podem ser adquiridos no local do evento. Outro que marcou presença na Bienal foi o sargento Elias Barboza que lança seu terceiro livro com o título de “Poder Pela Bala”, que fala sobre crimes políticos no estado de Alagoas. O lançamento acontece nesta sexta-feira, 8, no Museu da Imagem e do Som (MISA), no bairro do Jaraguá. Já em Arapiraca será lançado na Livraria Nobel no dia 30 de novembro às 18h. Mais informações: (82) 9 87467818. Na verdade, o livro apresenta descrições e traços históricos da cidade de Arapiraca, cenário dos crimes narrados e distanciados pelo colapso de tempo

de 60 anos entre o primeiro e o último. Mas o autor garante que os fatos parecem recentes e os compara a uma série de TV. São quatro histórias sobre políticos alagoanos, como o assassinato do vereador Benício Alves, que aconteceu em Feira Grande (AL) em 1956, do médico e deputado Marques da Silva assassinado em 1957 em Arapiraca (AL), de Humberto Mendes que foi morto em Maceió (AL) no ano de 1957 e o assassinato da Ceci Cunha em Maceió (AL) no ano de 1998. A Bienal conta, ainda, com a contribuição do escritor Arthur Cavalcante, autor do romance de fantasia “Mestre de Guerreiro: entre a coroa e a flecha”, que realizará três atividades durante o evento. Entre palestra, autógrafo e oficinas, nesta sextafeira acontece a oficina Criação

de narrativas, das 18h às 21h. Para mais detalhes e outras obras do autor, acesse o Instagram: @arthur_escritor. No estande da Editora da Universidade Federal de Alagoas (Edufal) as atrações vão além de livros de editoras universitárias e comerciais. Serão 70 lançamentos que contam também com vendas de livros dos convidados especiais para palestrar como a Monja Cohen e Manuela D’Avila. O novo formato de local do evento divide opiniões. Pela primeira vez a Bienal é realizada nas ruas do bairro e alguns prédios. Para o estudante Manoel Rodrigues, durante o dia é desconfortável devido ao sol escaldante de Maceió. E a noite, afirmou, tem o problema da insegurança. “Achava melhor no local fechado. Existe o desconforto do calor que é insuportável durante o dia e no período noturno o medo toma conta devido à falta de segurança”, disse. Já para a pedagoga Martha Sales o novo formato do evento é um atrativo a mais e chama a atenção do público. “Gostei da iniciativa do evento ser boa parte ao ar livre, onde as pessoas podem ir de um lugar ao outro, sentir a brisa do mar, o calor do sol e o humano. Ficou mais solto. Sem contar que é um espaço cultural, com prédios e monumentos lindos que contam um pouco da história de Maceió”, elogiou. Quem ainda não foi dá tempo de prestigiar e se maravilhar com um Jaraguá cheio de gente e transpirando cultura. A programação começa a partir das 10 horas e se estende até às 22 horas.

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Nomes do MDB

ABCDO INTERIOR

vice-governador Luciano Barbosa e o deputado estadual Ricardo Nezinho são os nomes do MDB para o pleito majoritário de Arapiraca no próximo ano. A decisão sobre quem encabeçará a chapa de oposição ao prefeito Rogério Teófilo só será definida no início do próximo ano, segundo informações de assessores dos dois políticos arapiraquenses. Até lá, é aguardar os acontecimentos, principalmente a decisão do governador Renan Filho, que quer um nome forte para encarar o prefeito Rogério Teófilo, que, por sua vez, já anunciou que é candidatíssimo à reeleição.

Calote em Palmeira

Em vídeo divulgado na sua página pessoal no Instagram, o ex-prefeito de Palmeira dos Índios James Ribeiro detonou o atual, Júlio César, em situações que vêm ocorrendo na saúde municipal palmeirense em seu cotidiano. Além disso, afirmou outro erro grave da atual gestão, o não pagamento dos salários dos jogadores do CSE, que recentemente conquistou o acesso à primeira divisão do campeonato alagoano de futebol no ano de 2020, em virtude de ter sido campeão alagoano da segunda divisão sub-23 no atual ano numa disputa bastante acirrada contra o Zumbi do município de União dos Palmares.

Irregularidades

Segundo Ribeiro, o prefeito Júlio Cézar vem cometendo uma série de irregularidades na execução das atividades da área de saúde, a exemplo de “dar calote” na empresa que gerenciava a Unidade de Pronto Atendimento existente no município. População prejudicada “O desmantelo promovido pelo prefeito Júlio Cesar e sua equipe é enorme, pois encerrou o contrato com a empresa que gerenciava a UPA, assim como não pagou pelos serviços realizados e a população vem sendo prejudicada sobremaneira. Fora isso, exames básicos como de sangue e ultrassonografia não vêm sendo realizados a contento e isso complica a vida dos munícipes em geral”, destacou.

n robertobaiabarros@hotmail.com

Não presta contas Até no futebol

Já em relação ao CSE, James Ribeiro citou que mesmo tendo conquistado o acesso para a primeira divisão do campeonato alagoano de futebol no ano de 2020, após lograr êxito nas partidas finais contra o Zumbi do município de União dos Palmares, as pessoas que fizeram parte desse momento histórico são vítimas do desmantelo administrativo praticado pelo grupo que dirige atualmente Palmeira dos Índios. “Até o presente momento os jogadores e a comissão técnica não receberam seus salários e muito menos a premiação pelo acesso à primeira divisão do campeonato alagoano de futebol”, disse James Ribeiro.

Gastos com publicidade

E o senador Rodrigo Cunha, hein?! Depois de votar contra os trabalhadores na reforma da Previdência, é, agora, o campeão de gastos com publicidade nas redes sociais. Isso mesmo. O rapaz consumiu recursos públicos na ordem de R$ 58.678,34. Isso mesmo, quase R$ 60 mil para se promover à custa do trabalhador brasileiro.

Redes sociais

As informações estão no Portal de Transparência do Senado. Para se ter ideia da performance do garoto, Cunha é o primeiro alagoano da lista de investidores em publicidade e o oitavo no ranking nacional. Os gastos com divulgação envolvem desde a contratação de empresas de consultoria até o impulsionamento nas redes sociais. Tal prática do senador mais votado em Alagoas afasta o político dos gabinetes dos prefeitos que o apoiaram no último pleito.

Outro detalhe, segundo o blogueiro Paulo Marcelo: o senador Cunha também não tem respondido a inúmeras tentativas de agendamento de entrevistas, até mesmo para prestar contas de suas ações em Brasília ou até para responder sobre suas posições políticas e opiniões sobre temas importantes para a nação, já que somente as faz nas redes sociais. É mole ou quer mais?????

Novembro Azul

Com uma programação diferenciada, a Clínica Anexo l do Complexo Tarcizo Freire está realizando durante este mês de novembro ações voltadas à saúde masculina. O mês é dedicado à campanha de prevenção ao câncer de próstata e, por isso, o Anexo vai promover várias atividades de conscientização com seus usuários.

Detecção de doenças

De acordo com a assistente social Patrícia Pereira, a ação se faz necessária para despertar na população masculina a importância de cuidar da saúde e acabar com o preconceito existente quanto aos exames para detecção de doenças graves como o câncer de próstata.

Orientações

As atividades acontecem na sala de espera da clínica, localizada na Rua Miguel Leite, no bairro Brasília, em Arapiraca. Com orientações sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, qualidade de vida, aspectos psicológicos, além de esclarecimento sobre exames, estão sendo abordados nas palestras pela psicóloga Katiane Costa.

PELO INTERIOR ... As polícias Militar e Civil, em parceria com o Conselho Tutelar de Traipu, investigam um caso de sequestro e crime de estupro contra duas adolescentes. Uma das vítimas conseguiu fugir da casa onde era mantida refém e denunciou a situação. ... De acordo com o relato da adolescente, de 15 anos, tudo começou quando ela tentou encontrar um rapaz com quem tinha contato virtual, no bairro Bom Sucesso, em Arapiraca. Na espera pelo indivíduo, três homens se aproximaram em um carro preto, modelo não identificado, e a forçaram a entrar no veículo. Dentro deste, já havia uma outra adolescente na mala do carro, de 14 anos, também sendo feita refém. ... O Senac abre vagas em cursos gratuitos, por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), para Arapiraca, Maragogi, Penedo, Palmeira dos Índios, União dos Palmares e Maceió (para o bairro de Guaxuma e para o Conjunto Graciliano Ramos, no bairro Cidade Universitária). ... O programa é destinado a pessoas de baixa renda – cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse 2 salários mínimos federais. ... As inscrições seguem abertas até o dia 11 de novembro, exclusivamente pelo site http://www.al.senac.br/psg/editais/, por meio do preenchimento do formulário de inscrição online do edital 15/2019, onde constam as normas e os pré-requisitos de participação. ... No próximo dia 23, a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) realizará a eleição da nova diretoria. Após 20 anos no comando da AABB-Arapiraca, o presidente Rosevaldo Almeida não será mais candidato. ... A disputa será entre duas chapas, sendo a chapa 1 liderada por Darcy Henrique. Já a chapa 2 tem à frente João Neto Felix Mendes, 59, natural de Santana do Ipanema e radicado em Arapiraca há 17 anos. Funcionário do Banco do Brasil, aposentou-se em 2016 na agência da cidade de São Sebastião, no cargo de gerente geral, após 39 anos de trabalho na empresa. ... A Prefeitura de Arapiraca, por meio de suas atribuições legais, tornou público na sexta-feira passada (1º), o edital de convocação para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). ...As inscrições já começaram na segunda (4) na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude (SMCLJ), situada na Casa da Cultura, no Centro, de segunda à sexta das 9h às 14h. Elas ficarão abertas até esta sexta-feira, 8. ... Segundo a secretária da SMCLJ, Rosângela Carvalho, essa é mais uma solicitação do prefeito Rogério Teófilo para a retomada que está acontecendo no setor cultural, muito necessária para unir ainda mais os artistas, os fazedores e incentivadores culturais de Arapiraca na discussão das políticas públicas.

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Cataratas do Iguaçu

Efeito estufa

ados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) divulgados pelo Observatório do Clima apontam que o Brasil é o 6º país que mais emite gases do efeito estufa no mundo. As emissões aumentaram 0,3% em 2018 após dois anos de quedas sucessivas. O índice foi puxado pela mudança de uso do solo, responsável por 44% das emissões do Brasil. Isso significa que essas emissões de gases poluentes do país no ano passado estão ligadas ao desmatamento (mudança de floresta para área degradada), degradação de solo, entre outros. O desmatamento na Amazônia em 2018 subiu 8,5%. Já as atividades da agropecuária estão em segundo lugar no ranking de emissões do Brasil, responsável por 25% da produção dos gases poluentes, ligadas à fermentação, solos agrícolas, manejo de dejetos de animais, cultivo de arroz e queima de resíduos agrícolas.

Gases estufas em Alagoas

Já no ranking estadual, o mesmo sistema de estimativas apontou que Alagoas está em segundo lugar dentre os estados que menos emitem gases de efeito estufa, com 8,2% de emissão, em primeiro está o Amapá com 3,3%. Os dados que são apresentados em toneladas de carbono equivalente (CO2e) e são calculados a partir dos fatores de conversão presentes no relatório 5 do IPCC (IPCC- GWP AR5) apontam que as unidades da federação mais poluentes são Pará, Mato Grosso e Minas Gerais. Eles são responsáveis por 12,3%, 11,9% e 9,9% da poluição, respectivmente, também impulsionadas pelas emissões ligadas ao uso da terra.

Para alguns turistas, jogar moedas nas Cataratas do Iguaçu é aquela chance de fazer um desejo, mas para o parque nacional, um problema ambiental. A baixa vazão das Cataratas no Paraná evidenciou um problema provocado pelos visitantes do local. Com pouca água, paredões de pedra estão à mostra, deixando visíveis milhares de moedas jogadas na água – o que é proibido. Segundo Pedro Fogaça, biólogo do Parque Nacional do Iguaçu, muitas moedas se dissolvem com o tempo e seus metais pesados, como níquel e cobre, vão parar na água, fazendo uma contaminação química que afeta toda a cadeia alimentar. A equipe do parque já retirou 329 quilos de moeda, um recorde histórico do parque. A maioria, moedas brasileiras. Na sequência, pesos argentinos e depois guaranis paraguaios.

MEIO AMBIENTE Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Planeta em crise

Óleo em Alagoas

Um balanço recente feito pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) revela que já foram recolhidas 2165 toneladas de óleo e material contaminado nas praias do estado desde que o desastre ambiental começou no litoral nordestino. O mapa atualizado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também mostrou que subiu para 50 o número de locais atingidos por manchas de óleo no estado.

Mais de 11 mil cientistas de 153 países se uniram para declarar emergência climática na última terça-feira (5). Eles assinam juntos um artigo, publicado no periódico Bioscience, onde apresentam evidências de que o planeta está em crise. O documento cita que desde a Primeira Conferência Mundial do Clima, que aconteceu em Genebra em 1979, já se alertava sobre as tendências de mudança no clima. Os mesmos alertas foram dados na Eco 92, no Rio de Janeiro, durante a elaboração do Protocolo de Kyoto, em 1997, e no Acordo de Paris, em 2015. A divulgação do documento ocorre um dia depois de os Estados Unidos notificarem a Organização das Nações Unidas (ONU) e confirmarem a saída do Acordo de Paris, que criou metas para que os países consigam manter o aquecimento global abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC. O processo de saída deve durar um ano.

MACEIÓ, ALAGOAS - 08 A 14 DE NOVEMBRO DE 2019

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GOFIT

Delivery de combustíveis coloca em risco saúde da população e meio ambiente Serviço em operação no Rio de Janeiro pretende se expandir para todo o País SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com

m posto de gasolina precisa de variadas licenças para operar, dentre elas, o licenciamento ambiental indicando que todos os equipamentos instalados foram feitos da maneira correta e não oferecem prejuízo ao meio ambiente. Vazamento, respingo, ou qualquer mínimo dano que venha comprometer o solo ou a água de onde o empreendimento venha a ser instalado causarão problemas para o seu funcionamento. É por toda essa burocracia que um aplicativo recém chegado no Brasil tem causado muitos transtornos e indignação para quem é do ramo. O GOfit, plataforma que entrega gasolina e etanol a domicílio, foi lançado no Rio de Janeiro e já está funcionando. O projeto do serviço funciona via aplicativo de celular, onde o consumidor solicita determinada quantidade de combustível e recebe através de um caminhão tanque no endereço solicitado. A empresa responsável pelo aplicativo, a Refit, alegou que a modalidade é um “tipo de serviço que já é febre em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido e que traz o conceito de comodidade para os consumidores que valorizam a praticidade”. Apelidado como Uber da Gasolina, o aplicativo só funciona em alguns locais do estado do Rio de Janeiro, mas a intenção da empresa é expandir o negócio para todo país. Ainda sem previsão para ser lançado em Alagoas, o GOfit já chamou a atenção

da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que alegou que o serviço não está legalizado e que não houve, até o momento, nenhum tipo de pedido solicitando aprovação para esse serviço de delivery por parte da empresa. Foi solicitado à refinaria que apresente ao órgão o projeto do serviço. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis), o receio da ANP e de todo o setor é com a questão ambiental durante o transporte do combustível e, também, com a saúde do trabalhador que executaria tal tarefa. Por meio de nota, o sindicato se declarou totalmente contrário à atuação do aplicativo, uma vez que o mesmo não atende as normas ambientais e as exigências legais da ANP. “A atividade do comércio de combustíveis é considerada como potencialmente poluidora pelo Ibama, podendo ocasionar contaminação do meio ambiente quando medidas preventivas e estabelecidas em lei não são tomadas. Para operar um posto de combustíveis é preciso obter as licenças ambientais concedidas pelo órgão ambiental responsável, em Alagoas é o Instituto do Meio Ambiente”, informou o sindicato. Segundo a entidade, durante planejamento e concepção da localização da empresa já é necessário a licença prévia; posteriormente solicita-se a licença de implantação, que ocorre durante a as instalações do empreendimento; e, por fim, a licença de

operação, quando o posto pode iniciar suas atividades. Em todo esse processo o órgão ambiental é responsável por verificar as características geológicas e hidrogeológicas dos estabelecimentos, a fim de garantir que não haverá contaminação do solo e dos efluentes, uma vez que os combustíveis são considerados poluentes para o meio ambiente. “Para obter o licenciamento ambiental e o direito a comercializar combustíveis, o posto deve possuir, ainda, plano de resposta a incidentes, atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, programa de treinamento de pessoal, registro na ANP, certificado expedido pelo Inmetro, entre outros. Tudo isso para evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, além de minimizar os impactos ambientais adversos”, ressalta a nota. Para o empresário do ramo Fellipe Amorim, este tipo de serviço supre as necessidades

Serviço de entrega de combustíveis gera polêmica

da população, no entanto, o início das atividades da empresa com o aplicativo sem as devidas licenças, demonstra falta de segurança na operação, o que acaba colocando o próprio cliente em risco. “Hoje são inúmeras normas ambientais, de segurança e legislativas que a revenda de combustíveis tem que seguir à risca. A inobservância de qualquer dessas normas gera multas vultosas e até a interdição do estabelecimento”, pontuou ele. Ele disse ainda que caso

este novo serviço de delivery de combustíveis seja regulamentado, cabe aos revendedores mostrar aos clientes as vantagens de optar por um posto físico. “Isso pode ser feito com os diversos tipos de serviços oferecidos, como calibrar pneu, verificar óleo do motor, verificar água do radiador, níveis de fluido de freio, fazer compras na conveniência, sacar dinheiro, recarga de celular, ao invés de esperar o motorista do aplicativo chegar onde você estiver e apenas abastecer o veículo”, finalizou o empresário.

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