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ANO XXI - Nº 1054 - 17 A 23 DE JANEIRO DE 2020 - R$ 4,00
CASO MILTON OMENA
Família de delegado federal morto pelo neto cobra julgamento do réu
Às vésperas do terceiro ano do assassinato de Milton Omena, o processo continua parado, à espera do laudo de um exame de corpo de delito. 14
FARRA DO FUNDEF
PREFEITOS TORRAM R$ 195 MILHÕES SÓ COM ADVOGADOS
n Apenas 16 dos 65 municípios que
PRIMEIRA VEZ
Maceió pode eleger prefeito independente O professor e analista político Marcelo Bastos admite a possibilidade, inédita, de Maceió eleger um prefeito sem ligação com caciques políticos do estado. Na disputa, os nomes mais fortes são Alfredo Gaspar, JHC e Lessa. 9
receberam precatório escaparam da tunga milionária n Um único escritório de advocacia levou R$ 37 milhões de 17 prefeituras 6 e 7
CONDOMÍNIO DE LUXO AMEAÇA POLUIR PRAIAS DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
A canalização de águas pluviais de um futuro condomínio de luxo ameaça levar esgoto às praias do paradisíaco município. 10
MORADORES DO MUTANGE IRÃO RECEBER R$ 81,5 MIL Eles serão os primeiros a serem indenizados pela Braskem. A evacuação da encosta do Mutange é obrigatória. 16 e 17
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COLUNA
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Av. Aspirante Alberto Melo da Costa, 796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580
EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL
Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa
SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros
ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br
As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal
extra DA REDAÇÃO
“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)
Promotor milionário
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- O processo de inventário do promotor de Justiça Sidrack Nascimento chama a atenção por três fatos que contrariam a lógica do serviço público no quesito moralidade pública.
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- Segundo consta nos autos, Sidrack é dono de um patrimônio superior a R$ 10 milhões em imóveis, terrenos e outros bens declarados. Difícil é chegar lá com salário de servidor público.
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- Para juntar essa fortuna, Sidrack Nascimento precisaria passar mais de 20 anos só guardando dinheiro, sem gastar um centavo. Mesmo considerando o salário privilegiado de um promotor de Justiça, poucos conseguem tamanho feito.
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- O segundo ponto que desperta o interesse público nesse processo é a acusação de um dos advogados do espólio de que o promotor estaria ocultando parte de seus bens para ludibriar o único herdeiro da ex-esposa, a advogada Martha Moreira.
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- A acusação é grave, sobretudo por tratar-se de um promotor de Justiça que deveria agir com decência e honestidade, como mandam seus deveres constitucionais. Mais ainda no rumoroso caso da morte de Martha Moreira, cujo suicídio com a arma do próprio marido ainda não foi devidamente esclarecido.
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- O caso se agrava ainda mais quando se sabe que o acusado comanda, há anos, uma das promotorias da Fazenda Pública Estadual da Capital, por onde tramitam dezenas de processos milionários, geralmente envolvendo gente da elite econômica do estado.
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-Não menos grave é a tentativa da autoridade de excluir da herança o único filho da ex-mulher. Para tanto o promotor acusa o herdeiro de ter furtado um computador do Ministério Público Estadual, e com isso afastá-lo do processo.
Crime ambiental
Após aterrar as grotas de Maceió e invadir áreas próximas ao antigo Lixão, o empresário Gaspar de Almeida Carvalho, dono da Resulta Investimento, ameaça poluir as praias de São Miguel dos Milagres. Ex-genro do usineiro João Tenório, Gaspar estava cons-truindo uma rede de esgotos de um condomínio de luxo para desaguar no mar. O crime foi evitado após denúncia da comunidade, já que os órgãos ambientais nada fiscalizam.
Poder da toga
A intenção do TJ de comprar um imóvel usado em Jaraguá está dando o que falar nos bastidores do tribunal, onde o assunto é comentado à boca miúda. Fala-se que o prédio, desabitado há anos e sem condições de uso, vai custar R$ 15 milhões ao erário. Além do inconveniente do local, à beira dos trilhos do VLT, o imóvel foi oferecido há 5 anos por R$ 3 milhões e não encontrou interessado. Com a palavra, suas excelências de toga.
Questão vital
A permanência da Braskem em Alagoas é uma questão em aberto que precisa ser discutida, com seriedade, pelo governo do Estado, prefeito de Maceió e entidades representativas da sociedade.
Custo-benefício
O ponto-chave desse debate deve ser o custo-benefício da exploração do sal-gema por uma indústria que em 40 anos produziu mais danos que emprego e renda para os alagoanos.
Tragédia
A tragédia provocada pela extração do sal-gema em Maceió ensina que a conivência das autoridades e a omissão criminosa dos órgãos ambientais não devem ser mais toleradas.
Desastre histórico
Outro ponto importante desse debate diz respeito ao fiasco em que resultou a prometida redenção econômica que a mineradora traria e que acabou no maior desastre ambiental da história. Como estamos em ano eleitoral, seria importante os candidatos encamparem esse debate.
AL Previdência
Na próxima terça-feira expira o prazo para indicação do Conselho Deliberativo do Alagoas Previdência, responsável pelas políticas públicas do órgão previdenciário. Sindicatos e demais entidades dos servidores públicos estão de olho na escolha de cada um dos 8 membros a serem indicados, 4 deles pelos Poderes e 4 pelas entidades. No momento, a maior preocupação dos servidores é com o atual presidente do AL-Previdência, Roberto Moisés, originário do Rio-Previdência, que amarga um rombo de R$ 33 bilhões. Roberto Moisés integrou o time de Sérgio Cabral e Pezão, que levou o Rio à bancarrota, e foi indicado pelo secretário George Santoro, outro ex-integrante do mesmo grupo.
Agora vai
O chefe do MP, Alfredo Gaspar de Mendonça, bateu o martelo e vai mesmo renunciar ao cargo de promotor de Justiça para disputar a Prefeitura de Maceió. Só falta decicir se vai à luta com o apoio do governador, do prefeito ou como candidato independente, sem ligação com caciques políticos. Essa opção é a mais arriscada, eleitoralmente, mas carrega em sí a vantagem do ineditismo e pode até eleger o primeiro prefeito indep-
en-dente da história de Maceió.
Maragogi
Até o final do ano a cidade administrada pelo médico Fernando Sérgio Lira vai virar um canteiro de obras nunca visto no município, e os recursos já estão garantidos. São mais de R$ 37 milhões do Fundef que serão investidos em infraestrutura educacional. Em outros municípios que receberam precatórios do Fundef, boa parte desses recursos milionários foi parar no bolso do prefeito, de seus apadrinhados políticos e de gazuas tra-vestidas de escritórios de advocacia. Ao todo, esses biombos jurídicos levaram um total de R$ 195 milhões do erário por serviços dispensáveis e desnecessários. Num país sério, todos eles - prefeitos e advogados estariam na cadeia.
Rolo do polo
Após quase 20 anos de idas e vindas, o litígio envolvendo uma área no pólo de Marechal Deodoro está próximo de um desfecho. O imbróglio tem como
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Até breve
JORGE OLIVEIRA
Barra de S. Miguel, AL - Estou pendurando as chuteiras mais de vinte anos depois de começar a minha primeira coluna aqui no EXTRA. Despeço-me dos meus dez leitores, que a essa altura nem sei se se mantiveram fiéis a este escriba. Durante essas duas décadas, a roda girou. Girou, girou... para pior. Hoje o Brasil vive uma confusão política, depois do desastre petista que permitiu a eleição do capitão. De lá pra cá, o cenário é esse: o líder de uma banda da população acabou de sair do presídio, onde segundo divulga, leu mais de quarenta livros, mas continua analfabeto. O guia da outra banda é um troglodita político, defensor da tortura, homofóbico e fascista. Mas mesmo com essas características tão nocivas e escabrosas, ainda tem o apoio de fanáticos que o elegeram como novo messias, aquele que vai levá-los ao paraíso da fartura com mais comida na mesa e empregos aos montes. É triste saber que deixo esse espaço e constato que, infelizmente, nesses vinte anos, o Brasil andou para trás e a população, desesperada, agarra-se a um salvador tirano para tentar sair do sufoco da miséria que bate à porta de todos. Quem de bom senso esperava um dia estar sob o
As chuteiras
Qual o nosso papel, o papel dos jornalistas, antes tão combativos, destemidos e independentes? Escrever para satisfazer os lobistas que têm interesse em plantar informações de grupos? Se esse é o papel da imprensa atual, o de se submeter à cartilha de governos por minguados tostões, de rastejar por verbas públicas em detrimento do sacrifício da notícia, confesso, estou saindo de cena no momento certo, mas frustrado, muito frustrado por saber que o jornalismo sucumbe diante do poder do dinheiro e da política.
O fim
Os jornais e os jornalistas estão à mingua, não têm como sobreviver nesses dias tenebrosos. Vivi – e disso me orgulho – de momentos importantes no jornalismo brasileiro. Uma época de combate, de enfrentamento e de respeito ao leitor. Tempo em que existiam quase dez jornais diários circulando em Maceió, além de um vespertino, a Gazeta da Tarde, do mesmo grupo Arnon de Mello. Hoje, infelizmente, apenas a Tribuna de Alagoas resiste como jornal diário, sabe-se lá Deus como.
arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca
comando de um capitão carrancudo que parece ter saído de um hospício? Que indica para ministro da Educação um analfabeto que diariamente atropela a gramática que, a exemplo do seu chefe, vê um comunista e um “esquerdista” em cada esquina. Vivemos numa paranoia sem fim, onde o chefe da nação incentiva a violência já nas creches. Libera a polícia para matar, quando tenta criar lei para livrar os policiais das chacinas e das mortes diárias que ocorrem nas grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Pergunto-me, com certa tristeza, ao abandonar o barco, qual o nosso papel, o papel da imprensa nesse início de século XXI? Apenas assistir de camarote os feitos de um tresloucado governo, o fracasso das instituições como o STF, onde ministros soltam políticos corruptos, traficantes de drogas com uma canetada sem se importar com o clamor da população? Aceitar, sem resmungar, criação de leis fabricadas dentro do Congresso Nacional para atender interesses de empresários corruptos ou de grupos financeiros? É assistir passivamente ministros desse governo leiloarem os nossos bens construídos com o suor do nosso povo para beneficiar seus apaniguados?
Reinvenção
É difícil dizer com palavras o que as imagens mostram diariamente nas telas dos celulares e dos computadores. Quando imaginaríamos que uma mulher, trancada em um banheiro, mostraria ao vivo que acabara de ser espancada pelo marido? Aconteceu recentemente quando o goleiro Jean, do São Paulo, espancou a sua companheira que foi socorrida pela polícia, depois de mostrar as marcas da agressão ao vivo.
No final da década de 1960, quando cheguei ao Rio de Janeiro, o carioca convivia com quase cinquenta jornais diários e vespertinos. Isso mesmo, diários! Hoje, as bancas de jornal vendem confeitos, refrigerantes e bugigangas e menos jornais e revistas. Em pouco mais de cinquenta anos, quase todos desapareceram. Restam hoje no Rio o Globo e outros pasquins sem menor importância.
Mudança
O escritor italiano Umberto Eco no seu livro Número Zero também deixou uma visão apocalíptica sobre a imprensa escrita ao dizer que os poucos jornais que restarão no mundo – se vai restar algum – vão precisar de comentaristas especializados para levar ao leitor o outro lado da notícia, pois o flagrante vai estar sempre nos sites acessíveis aos celulares e as telas dos computadores pelas redes sociais.
Até breve
A imprensa escrita não se reinventou. Não estava preparada para o advento das redes sociais. Vive, neste momento, aos trancos e barrancos porque não consegue ser mais rápida do que a informação digital que chega no seu celular, como aconteceu recentemente quando assistimos os mísseis que derrubaram um Boeing que deixava o aeroporto do Irã. Impossível um jornal, no outro dia, descrever o que o mundo viu ao vivo. E quando chega às bancas com a informação, a notícia já é velha.
As palavras
Enxugamento
Vou ficar com saudade dos meus dez leitores (?), mas vou em busca de outras aventuras girando pelo mundo. Não vou abandonar as páginas desse aguerrido e combatente EXTRA, onde comecei a publicar minha coluna já nas primeiras semanas de circulação. Vez ou outra vou escrever umas coisinhas aqui. Por enquanto, estou envolvido em um filme e em um livro (Máfia das Caatingas) que ainda este mês lanço em Maceió e em Arapiraca.
Agradecimento O mundo
Quando o mundo assistiu o homem pisar na Lua (ao vivo) e as imagens invadiram as telas de TVs em todo o planeta, ali a imprensa escrita envelhecia, pois só no outro dia noticiava em manchetes o que as tevês mostraram no dia anterior. Mas, na verdade, foram as redes sociais que encurtaram o mundo, deixaram-no menor. Com isso, a realidade mudou com repórteres e fotógrafos espalhados pelo universo usando seus celulares para espalhar imagens do que acontece no planeta.
Não gostaria de personalizar os agradecimentos, mas ressalto aqui a figura do meu amigo Fernando Araújo com quem falo semanalmente. E ressaltar, sobretudo, a sua coragem e o seu empenho em manter o EXTRA circulando, mesmo com tantas dificuldades e com o mercado cada dia se afunilando. Sou testemunha da sua luta para manter o jornal em pé e da batalha diária da sua brava equipe. Não é fácil manter um semanário em Alagoas onde alguns incompreendidos acham que a imprensa nasceu para ser servil e bajuladora. Certamente são aqueles que ainda não leram a frase do Millôr Fernandes, que este jornal adotou como lema: Jornalismo é oposição; o resto é armazém de secos e molhados.
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GABRIEL MOUSINHO
JHC e as eleições
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PSB nacional, na semana passada, declarou apoio ao deputado federal JHC para disputar este ano a Prefeitura Municipal de Maceió. Naturalmente que não poderia ser o contrário, já que a agremiação não tem ninguém com poder de fogo para brigar pela eleição na capital se não JHC. O problema nisso tudo é que o deputado precisa reunir em torno de si outros partidos de peso para poder ter tempo suficiente no rádio e na televisão, para fazer frente aos
candidatos indicados pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e o governador Renan Filho. Como os maiores partidos e com maior tempo de mídia estão do outro lado, JHC vai ter que se virar para resolver a situação. Usar as redes sociais como ele tão bem usa não será o suficiente para ganhar uma eleição majoritária. Essa situação deve ser bem avaliada pelo candidato, que ainda não bateu o martelo para ver se disputa mesmo a eleição para prefeito de Maceió.
Esperando a hora
Se não for Ronaldo Lessa o preferido do prefeito Rui, outros nomes estão na pauta, como Eduardo Canuto, Davi Davino, do PP, e o presidente da Câmara, Kelmann Vieira. As pesquisas, entretanto, deverão mostrar quem tem mais poder de fogo para disputar as eleições de outubro.
Sem compromisso
Problema a resolver
Além de não contar com a simpatia do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, JHC vai ter que enfrentar certamente uma dissidência em um dos seus maiores aliados: o senador Rodrigo Cunha, que não faz segredo para ninguém de que JHC é o seu candidato para disputar a eleição na capital. Aí é onde mora o perigo, já que, nesse quesito, o prefeito Rui Palmeira diverge totalmente de Cunha.
Crescendo
O nome do ex-governador Ronaldo Lessa vem crescendo nas hostes municipais como um candidato capaz de enfrentar o seu mais temível adversário: o candidato do governador Renan Filho, que ainda está mergulhado na escuridão.
n gabrielmousinho@bol.com.br
Mergulhado há algum tempo, Ronaldo Lessa volta a conceder entrevista ao jornalista Flávio Gomes de Barros e faz novas revelações. Ele não diz que sim, nem que não, mas admite uma candidatura a prefeito de Maceió.
Do outro lado
Magoado com o tratamento que recebeu durante o governo de Renan Filho, onde teve de abandonar a Secretaria de Agricultura por falta de apoio, Lessa afirma que não tem mais compromisso com o Palácio República dos Palmares.
Tavares de volta
Semana passada, o procurador de Justiça Eduardo Tavares, ex-chefe do Ministério Público, foi visto com um grupo de amigos fazendo a transferência do seu título eleitoral para Maceió. Especula-se se o ex-prefeito e ex-secretário da Defesa Social de Alagoas será candidato a algum cargo eletivo em Maceió, uma vez que vários partidos lhes foram oferecidos e até houve convite para que ele seja o vice de uma fortíssima candidatura ao cargo de prefeito.
Pela tangente
Eduardo Tavares, entretanto, tem afirmado que, em princípio, não será candidato a nenhum cargo eletivo e que a transferência do seu título para a capital é mera questão de praticidade. Será? Só o futuro dirá. ET é articulado e pé quente. Vamos aguardar.
Incógnita
A situação do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, ainda é incerta. Recebendo permanentemente pesquisas eleitorais, ele precisa resolver sua situação no Ministério Público e talvez isso passe por uma orientação do Supremo Tribunal Federal. Até lá, é candidato a candidato, o que ele prefere não comentar. Uma coisa é certa: Gaspar está sendo orientado para não participar nem do grupo de Rui Palmeira, e tampouco de Renan Filho.
Aliança
Durante a semana, as conversa de bastidores foram de que falta pouco para Ronaldo Lessa voltar a firmar uma aliança política com o prefeito Rui Palmeira e sair como candidato para enfrentar a família Calheiros.
Expectativa
Por outro lado, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, também tem admitido uma aproximação com o prefeito de Maceió, mas só decide depois do Carnaval.
Sem futuro
Uma possível composição entre o deputado federal JHC e o ex-governador Ronaldo Lessa está muito longe de acontecer. Se houver possibilidade a pretensão morre no nascedouro, a não ser que Lessa não queira mais uma parceria com o prefeito Rui Palmeira.
Proibido
Ninguém comenta e nem é permitido, na Prefeitura de Maceió, fazer prognósticos de uma aliança entre JHC e Rui Palmeira. É questão fechada, dizem amigos do prefeito Rui Palmeira. Ali, não tem conversa.
De fora
O senador Fernando Collor não tem dado declarações sobre com quem marchará nas eleições para prefeito em Maceió. É muito cedo, dizem assessores próximos a Collor. O presidente, como sempre, surpreende ao tomar uma decisão, como aconteceu na eleição passada.
Casa da cultura
A Prefeitura de Traipu dá um passo à frente e inicia a construção da Casa da Cultura, uma obra que será um marco de referência e um legado para as próximas gerações. O prefeito Cavalcante, que esteve acompanhado de secretários e de prefeitos de outras regiões, ressaltou a importância da obra e que traz Traipu para o centro do turismo cultural. Segundo Cavalcante, a construção da Casa da Cultura tem o objetivo de materializar e preservar as tradições populares do município.
De saída
A decisão do presidente do CSA, Rafael Tenório, de deixar o Mutange, já está consolidada. A data é 31 de janeiro, quando o Estádio Nelson Feijó passará por reformas para receber o time azul e branco. Ninguém sabe, porém, em quanto a Braskem vai indenizar o CSA para adquirir um novo estádio, de preferência na grande Maceió.
Turismo em Piranhas
Ao contrário de outros municípios que sofrem com o descaso da administração estadual, principalmente nos acessos e no fornecimento de água, a cidade de Piranhas está a cada dia sendo mais visitada pelos turistas. Com uma rede hoteleira robusta, destaca-se, em especial, a Pousada do Canto do empresário Celso Rodrigues Neto, bem localizada e com um atendimento 5 estrelas.
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FARRA DO FUNDEF
Advogados faturaram mais de R$ 195 milhões em seis anos Um único escritório de Advocacia recebeu R$ 37 milhões de 17 prefeituras alagoanas VERA ALVES veralvess@gmail.com
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ecursos que dariam para construir mais de 100 creches públicas em alvenaria foram parar nas mãos de advogados nos últimos seis anos em Alagoas. Levantamento feito pelo EXTRA com base em informações oficiais disponibilizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, entre 2013 e 2019, mais de R$ 195 milhões foram pagos a 23 escritórios de advocacia por 49 das 65 prefeituras contempladas com os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os 65 municípios foram contemplados com R$ 1,5 bilhão referentes a 278 precatórios, cuja liberação, pela União, começou em 2013. O maior volume de liberações se deu em 2017, num total
de R$ 915 milhões (79 precatórios) e em 2015, quando foram liberados R$ 391 milhões (67 precatórios). Mas apenas 16 das 65 prefeituras (veja lista ao lado) não usaram os precatórios no pagamento de honorários advocatícios, seguindo recomendações dos órgãos de controle como Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual e consolidadas pelo Tribunal de Contas da União, ao qual cabe a fiscalização da aplicação dos R$ 9,6 bilhões de precatórios do Fundef pagos a municípios de 15 estados. Os outros 49 municípios decidiram ignorar as recomendações e pagaram R$ 195.451.368,80 a 22 escritórios, sendo que um deles, o F. Sarmento Advogados Associados, abocanhou R$ 37.134.632,21 entre novembro de 2014 e junho de 2017 de 17 prefeituras. O maior valor lhe foi pago pela Prefeitura de Arapiraca – R$ 23.175.087,32 – em novembro de 2015. Arapiraca, aliás, foi o município alagoano contemplado com o maior precatório, um total de R$ 131.306.432,43. O Monteiro e Monteiro Advogados Associados SC foi o segundo no ranking dos honorários milionários pagos com recursos do Fundef. Recebeu R$ 35.278.238,41 de 23 municípios, sendo
que o maior valor foi pago pela Prefeitura de Murici, exatos R$ 7.626.481,72 liberados em março do ano passado, em plena vigência do Acórdão TCU 1824/2017, que estabeleceu as regras para aplicação dos precatórios do Fundef, dentre as quais a que proíbe o pagamento de honorários advocatícios. Os R$ 7,6 milhões pagos ao escritório são também os únicos valores liberados para a Prefeitura de Murici até agora, de acordo com o painel de informações dos pagamentos dos precatórios do extinto Fundef lançado no dia 4 de dezembro do ano passado pelo TCU.
da rede pública estadual. A Ação Cível Originária (ACO) 701 foi proposta pela Procuradoria Geral do Estado e questionava os repasses do Valor Médio Anual por Aluno (VMAA) daquele período, vez Em julgamento finalizado que foram calculados com base no dia 18 de dezembro do ano em valor mínimo regional e passado, em sua última sessão não nacional, como determiordinária de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na a legislação que criou o Fundef. embargos da União contra O Fundef vigorou até decisão de 2016 que garantia 2006, quando foi substituído ao Estado de Alagoas o recebipelo Fundo de Manutenção e mento de precatórios do extinto Desenvolvimento da Educação Fundef. Com isso, o Estado Básica e de Valorização dos também irá receber o que Profissionais da Educação deixou de ser repassado pelo (Fundeb). governo federal no período de 1999 a 2003 a título de complementação dos gastos por aluno
ESTADO TAMBÉM VAI RECEBER PRECATÓRIOS
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MUNICÍPIOS QUE PAGARAM HONORÁRIOS Água Branca Arapiraca Atalaia Boca da Mata Branquinha Cacimbinhas Cajueiro Campestre Campo Grande Canapi Carneiros Chã Preta
Coité do Nóia Colônia Leopoldina Craíbas Feira Grande Feliz Deserto Flexeiras Girau do Ponciano Ibateguara Igaci Igreja Nova Jequiá da Praia Joaquim Gomes
Lagoa da Canoa Limoeiro de Anadia Maravilha Maribondo Messias Monteirópolis Murici Novo Lino Olho d’Água das Flores Olivença Pariconha Paripueira
Penedo Piaçabuçu Pindoba Rio Largo Santa Luzia do Norte Santana do Ipanema São Miguel dos Campos São Miguel dos Milagres São Sebastião Senador Rui Palmeira Tanque d’Arca Teotônio Vilela Traipu
Olho d’Água Grande Passo de Camaragibe Porto de Pedras São Brás
São José da Laje São José da Tapera Satuba Viçosa
MUNICÍPIOS QUE NÃO PAGARAM HONORÁRIOS Barra de Santo Antônio Batalha Coruripe Delmiro Gouveia
Jaramataia Marechal Deodoro Maragogi Minador do Negrão
ESCRITÓRIOS QUE RECEBERAM HONORÁRIOS Carvalho e Lima Advogados: .....................................................R$ 2.899.401,08 Castro e Dantas Advogados: ....................................................R$ 16.422.590,14 Daniel Holanda de Oliveira: ......................................................R$ 2.849,446,39 Davi Araújo Padilha: ................................................................R$ 12.467.071,80 Data Venia Advocacia Preventiva Ltda: ...................................R$ 1.047.180,54 E S Informática Ltda: ..................................................................R$ 2.278.076,61 Emílio José Chaves Borobio Pages: ................................................R$ 54.420,46 F Sarmento Advogados Associados: .......................................R$ 37.134.632,21 Fabiano Henrique Silva Melo Sociedade de Advogados SC: ......R$ 39.550,59 Henrique Carvalho Advogados: .............................................R$ 11.825.580,35 Jonas de Moura Neto: ......................................................................R$ 54.420,46 Lima Marinho Pontes e Vasconcellos Advogados: ...............R$ 12.488.292,55
Lins e Rodrigues Advogados ME: ..........................................R$ 1.414.128,48 Márcio Zilkoski: .......................................................................R$ 2.297.970,96 Monteiro e Monteiro Advogados Associados: ....................R$ 35.278.238,41 Moura & Carrico Advogados: ................................................R$ 7.055.747,40 Pereira Gomes & Lopes Advocacia e Consultoria EPP: ....R$ 10.122.730,89 Prata Maya & Maranhão Advogados Associados ME: ......R$ 25.342.999,63 Prosperity Serviços Contábeis e Construção Ltda EPP: .........R$ 997.029,21 Queiroz Cavalcanti Advocacia: ............................................R$ 11.166.815,00 Sylvio Cademartori Neto: ........................................................R$ 2.297.970,96 Washington Amorim Advocacia SC: ........................................R$ 418.793,54 Wesley Souza de Andrade: .........................................................R$ 545.461,68
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ELEIÇÕES 2020
Nem Rui nem Renan elegerão o prefeito de Maceió, diz analista Sem grandes aliados, Alfredo Gaspar, JHC e Lessa podem fazer campanha inédita JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
A
s eleições para prefeito de Maceió rumam para um feito inédito. Pelo que tudo indica, o pleito estará centralizado em três grandes nomes que podem enfrentar as urnas sem grandes coligações ou parcerias. Mas, para o analista político Marcelo Bastos, uma coisa é certa: Alfredo Gaspar de Mendonça, JHC ou Ronaldo Lessa já podem providenciar um terno novo para sentar na cadeira de prefeito da capital. O trio, que até agora não conta com apoio declarado (e fechado) nem do atual prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), e nem do governador Renan Filho (MDB), tem a possibilidade de “se garantir por si só”. O procurador-geral de Justiça. Alfredo Gaspar de Mendonça, tem alianças com a família Calheiros, tanto é que sua passagem como secretário de Segurança Pública foi benquista e elogiada por Renanzinho. Por outro lado, Mendonça tem se articulado com o PSL, sigla que elegeu o presidente conservador Jair Bolsonaro. O PSL, apesar das recentes polêmicas, ainda casa com a figura de Mendonça, que traz
Segundo o analista político Marcelo Bastos, a Prefeitura de Maceió será de Alfredo Gaspar, JHC ou Ronaldo Lessa a promessa do novo (neste caso, não se referindo à idade) na política. Porém, caso o procurador-geral faça parte do partido, aceitar o apoio dos Calheiros será uma aposta para lá de arriscada. O senador Renan Calheiros (MDB) tem um rosário de processos de corrupção na Lava Jato, que sempre acaba respingando – de uma hora ou outra – no governador Renan Filho. “Talvez seja melhor que Alfredo Gaspar se aliasse com Rui Palmeira, que apesar de não ter sido um prefeito notável, não esteve envolvido em escândalos”, destacou Bastos. Caso contrário, Calheiros pode se revelar o calcanhar de Aquiles de Mendonça e o nome do senador deverá certamente aparecer e muito durante os debates. Se apostar ficar no PSL, o procurador-geral terá um bom tempo para campanha e verba considerável, sem contar os seguidores do partido e entusiastas do governo Bolsonaro.
Quanto ao deputado federal JHC (PSB), o telhado de vidro é mais evidente e bem mais delicado. Filho de João Caldas, envolvido na Máfia das Sanguessugas, e da ex-prefeita de Ibateguara, Eudócia Caldas, condenada por improbidade administrativa, JHC é alvo fácil em pleno ano de guerra da política. “Mas não podemos esquecer que em duas eleições, ele foi o mais bem votado em Maceió”, enfatiza o analista político. Quando se candidatou a prefeito de Maceió, em 2016, mostrou insegurança e até inexperiência nos debates. No entanto, JHC é só novo no documento. O parlamentar tem trajetória considerável na política, eleitores fidelizados e “projetos e ações para chamar de seus”. E também pode pintar uma parceria com o senador Rodrigo Cunha (PSDB), cuja dobradinha deu muito certo nas eleições de 2018, quando JHC focava a Câmara e Cunha o Senado. Ambos foram vencedores. Entretanto, o
senador tucano declara que o acordo entre os dois só valia para a última eleição. Hoje, Rodrigo Cunha é presidente do PSDB em Alagoas, uma posição que pode decidir o futuro de seu “amigo do pleito”. Já Ronaldo Lessa surge após fracasso nas urnas quando tentou se reeleger deputado federal. Tinha aliança com os Calheiros, mas pulou para o terreno de Rui Palmeira. Mudou de ideia, voltou ao clã dos Calheiros, chegando a atuar rapidamente como secretário de Agricultura (Seagri) em uma cerimônia de posse digna de diplomação de governador. Tudo isso para ficar pouco mais de quatro meses no cargo. “Apesar de tudo isso, Lessa, quando passou pela prefeitura, fez um ótimo governo. Ele pegou uma Maceió com muitas dificuldades e conseguiu fazer avanços. E o povo sabe disso; tanto é que seu nome sempre aparece nas pesquisas”, destacou Barros ao EXTRA.
Enquanto isso, dois grandes rivais, Rui Palmeira e Renan Filho, sequer têm nomes para a prefeitura. Palmeira não conseguiu moldar um sucessor e Filho pelo jeito irá perpetuar uma maldição que assombra os Calheiros. “Eles não conseguem a Prefeitura de Maceió há 30 anos”, relembrou Marcelo Bastos. Rui Palmeira poderia lançar mão dos vereadores tucanos Eduardo Canuto e Kelmann Vieira. “A deputada federal Tereza Nelma também seria um bom nome, mas inviável devido os problemas de saúde que ela enfrenta”. Do lado de Renan Filho, as apostas poderiam ser o ex-deputado e ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella (PR), o secretário de Saúde Alexandre Ayres e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito. “Bons nomes, mas que deveriam ter sido trabalhados há mais tempo”, finalizou o analista.
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ESGOTO
Construção de condomínio em São Miguel dos Milagres gera polêmica Galeria pluvial pode acabar poluindo praias
Vídeo que circulou nas redes preocupou moradores e ambientalistas
JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
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pós repercussão do vídeo em que um morador acusa a empresa Resulta Empreendimentos de construir uma galeria de rede de esgoto com destino ao mar de São Miguel dos Milagres, o Instituto de Meio Ambiente (IMA) tratou de esclarecer à imprensa que a obra seria na verdade um duto para escoar a água das chuvas. Porém, a resposta está longe de ser um acalanto. Em comparação ao que acontece na capital, a Prefeitura de Maceió sempre notifica estabelecimentos comerciais, residências e hotéis localizados na orla da Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara. Proprietários aproveitam as galerias de águas pluviais, que têm como destino o mar, para dar fim também ao próprio esgoto. A prática, considerada crime ambiental, apenas levaria pouco tempo para acontecer também no município costeiro cuja principal fonte de renda é o turismo. O deputado Davi Maia (DEM), da Comissão de Meio Ambiente na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), foi até à construção batizada de Condomínio dos Milagres, de propriedade do empresário Gaspar de Almeida Carvalho, ex-genro do usineiro José Tenório. No local há uma placa que explica que a obra conta com a fiscalização do IMA, além
da frase “Preservar o meio ambiente é dever de todos”. Também consta a informação que o empreendimento foi aprovado pelo Conselho
Estadual de Proteção Ambiental, o Cepram. A licença para a construção foi renovada até 2021. É a segunda vez em menos de um ano que o
condomínio se envolve em polêmica. Em setembro do ano passado, a Prefeitura de São Miguel dos Milagres precisou emitir nota garantindo que o projeto do Condomínio dos Milagres respeitasse as medidas de construção devido sua proximidade ao mar. Na ocasião, Gaspar Carvalho foi notificado para resolver a questão: o avanço de parte do muro que delimita o terreno, que foi erguido em sua parte final não respeitando os 70 metros de distância da praia e de 15 metros de distância do Riacho Mijole, localizado nas proximidades do último terreno do loteamento. Durante visita do deputado estadual foi constatado o fechamento da praia por donos de propriedades tirando o acesso de turistas, pedestres e bugueiros. O fato foi matéria nacional esta semana na Folha de S.Paulo com a manchete “Construção desenfreada de hotéis isola praia em São Miguel dos Milagres”. O promotor de Justiça Ary Lages informou que fará valer o plano diretor do município para normalizar a situação.
OUTRO LADO Ao EXTRA, o IMA informou que a equipe de fiscalização foi ao município para verificar as denúncias. “Os fiscais constataram que se trata de um duto para escoar água pluvial (água de chuva); a água não será lançada na praia; o empreendimento tem licença ambiental emitida pelo IMA para a obra e com o aval do ICMBio, que é o órgão gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais”, destacou em nota. “O terreno é privado e informações dão conta de que estava sendo utilizado como passagem para passeios de bugues, mas com a obra, ficaram impossibilitados de transitar pelo local. Diante da situação, a prefeitura tapou uma parte da vala com o material que compunha a restinga (o que é crime ambiental), aparentemente com o objetivo de os buges voltarem a transitar”.
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MEIO AMBIENTE
Central de Tratamento é suspeita de poluir riacho Moradores de Guaxuma desconfiam da qualidade da água que sai das torneiras
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qualidade da água do Riacho Grotinha pode estar comprometida por causa de irregularidades na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR), situada no bairro de Guaxuma, em Maceió. O caso está sendo apurado pela a Promotoria de Justiça de Recursos Hídricos, do Ministério Público do Estado (MPE). Moradores da região procuraram o órgão fiscalizador após desconfiar da água que estava saindo das torneiras. “Eles disseram que o Riacho Grotinha é uma das fontes da água que chega até as casas da comunidade, então, nós resolvemos vir até o aterro para verificar como é feito o tratamento do lixo que chega aqui e se existe a possibilidade de contaminação. E também solicitamos uma análise tanto da água do riacho, quanto daquela que está sendo fornecida à população”, explicou o promotor de Justiça Ricardo Libório. Depois da inspeção rea-
Amostras de água foram enviadas para análise
lizada em toda a CRT, o Ministério Público determinou os locais onde deverão ser coletadas as amostras de água para análise. O estudo será feito pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Libório também solicitou ao Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) que seja feita uma inspeção no local com o objetivo de identificar outras possíveis causas de poluição do riacho. Outro encontro com a comunidade será marcado
para apresentar o resultado dos trabalhos que serão feitos pela Semarh e BPA e quais os próximos passos a serem dados pelo Ministério Público com a finalidade de levar água limpa para os moradores. Uma das hipóteses, segundo Libório, é de que o chorume - líquido escuro que contém alta carga poluidora proveniente do lixo - possa estar contaminando o riacho. A visita ao CRT aconteceu na quartafeira, 15.
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POBRE CRIANÇAS!
Conselheiros tutelares respondem a processo penal
Eleitos estão na mira da Justiça por roubo majoraJOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
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ompra de votos, influência política e candidatos sem idoneidade. Esses foram alguns pontos levantados pelo Ministério Público do Estado (MPE) quanto às eleições do Conselho Tutelar de Maceió, realizada em outubro do ano passado. De lá para cá, a índole de alguns dos eleitos foi colocada em xeque: será que estão mesmos aptos a cuidarem de crianças e adolescentes em situação de risco? Entre eles está Ariudo Alves de Souza, que conquistou sua reeleição para a Região Administrativa VII, que abrange os bairros Clima Bom, Santos Dumont e Tabuleiro dos Martins. Contra ele tramita no Tribunal de Justiça (TJ-AL) o processo de número 000263433.2003.8.02.0001, ação que envolve o crime de roubo. Segundo os autos, o conselheiro tutelar, no dia 28 de julho de 2002, teria sido um dos autores do roubo praticado contra a Companhia Alagoana de Refrigerantes. Denúncia aponta que Ariudo Alves de Souza trabalhava na empresa como porteiro e teria facilitado a entrada de cinco assaltantes no estabelecimento ao deixar as portas propositalmente abertas. Depois que os assaltantes ingressaram na empresa de arma em punho, todos os funcionários foram trancados em uma sala, com exceção do denuncia-
do, que acompanhou o bando de assaltantes cooperando com a subtração de R$ 29.947,68 em dinheiro e R$ 109.077,74 em cheques, além de outros objetos de valor. Durante fase de investigação, a Polícia Civil decretou a prisão do acusado por entender que se tratava de um caso de periculosidade, já que tratava-se de crime de abuso de confiança com número razoável de envolvidos com uso de armamento pesado. Porém, a prisão nunca aconteceu por dois motivos. O primeiro foi por erro gramatical. O mandado de prisão expedido à época - que nunca foi cumprido - foi impresso com o nome errado: Arlindo em vez Ariudo. Sem contar que a rua descrita no documento não correspondia ao endereço do réu. A prisão preventiva também foi anulada após avaliação da juíza Maria da Graça Marques Gurgel, no dia 29 de março de 2012. Para a magistrada, a prisão não fazia mais sentido: “Ainda mais quando se verifica que o requerente, durante todo esse tempo, não se envolveu em nenhum outro fato delituoso, tendo constituído família e exercido ocupação lícita no distrito da culpa”. Atualmente, o processo encontra-se na 2ª Vara Criminal da Capital - Foro de Maceió, cujo último movimento aconteceu no dia 2 de janeiro deste ano. Ariudo Alves de Souza faz parte da Ong Viva Clima Bom e também Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado De Alagoas. Foi reeleito no ano passado ficando em segundo lugar na sua região com 647 votos, 78 a menos que a primeira colocada, Thais Diniz. Para a Região Administrati-
Conselheiros Celso Deoclécio e Ariudo Alves são acusados de participação em assaltos va IV, que abrange Bom Parto, Mutange, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Santa Amélia, Petrópolis, Fernão Velho e Rio Novo, uma outra polêmica. Eleito com 404 votos, Celso Deoclécio dos Santos também está na mira da Justiça. Foi preso em flagrante no dia 24 de julho de 2013 por roubo majorado. O crime foi realizado na companhia de um adolescente. Eles foram presos no dia 23 de julho daquele ano portando 13 celulares roubados e seis munições de calibre 38. Em outubro do mesmo ano, a Justiça concedeu liberdade provisória de Celso Deoclécio. Na época da ação crimino-
sa, a polícia informou que eles teriam invadido e assaltado um bar e restaurante no Salvador Lyra. E, quando faziam uma suposta “partilha” dos produtos, teriam sido flagrados. Durante as investigações, imagens do estabelecimento foram divulgadas e uma das vítimas do restaurante os reconheceu. IRREGULARIDADES O MPE apontou outras irregularidades no pleito para conselheiro tutelar em Maceió. Há denúncia de que Leandra Januário logrou êxito no pleito com 714 votos para o cargo de conselheira por meio de boca de urna no dia de eleição. Também, como irregularidade apontada, houve o
deferimento da candidatura de Rosivaldo da Silva Junior sem comprovação de sua residência na Região Administrativa IV por onde saiu candidato. Além do caso de outro candidato, Fernando dos Santos Freitas, que ficou na porta da seção eleitoral discutindo com eleitores. POSSE Atualmente, a posse dos conselheiros está suspensa pelo Judiciário, que acatou pedido do Ministério Público. Na quartafeira, o desembargador Otávio Praxedes indeferiu liminarmente o mandado de segurança apresentado pelos candidatos eleitos que exigem ser empossados.
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CASO MILTON OMENA
Demora na liberação de exame de corpo de delito empaca processo Família de delegado da PF morto pelo neto se diz revoltada com impunidade SOFIA SEPRENY s.sepreny@Gmail.com
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menos de 10 dias para completar três anos do assassinato do delegado da Polícia Federal Milton Omena, a família dele ainda aguarda respostas da Justiça. De acordo com Thiago Pinheiro, advogado que representa os irmãos da vítima, eles querem condenação por homicídio qualificado. “Atualmente o processo aguarda o envio de um exame de corpo de delito do réu. Alguns pedidos já foram feitos para que o juiz adiantasse o processo, proferir a sentença de pronúncia que levará o acusado a júri popular. Sem isso o caso não pode ir à júri”. Solto, o neto da vítima, Milton Omena Neto, assumiu a autoria do crime, alegou legítima defesa e segue sem pagar pelo assassinato do avô. A realização desse exame foi solicitada pela defesa do acusado que quer provar que ele teria sofrido alguma lesão, antes de matar o avô. “Foi solicitado que o IML envie esse exame, mas o órgão não responde aos ofícios enviados”, afirmou o advogado. O delegado foi assassinado na sua própria casa em Paripueira no dia 27 de janeiro de 2017. Seu neto foi preso em flagrante mas solto dias de-
pois. Segundo o irmão da vítima, Marivaldo Omena, não há justificativa para o ato. “Não há novidade no caso, o Tribunal de Justiça de Alagoas segue omisso e o rapaz continua livre, leve e solto; meu irmão criou ele desde pequeno e não há como justificar o que ele fez. Nesse caso não foi legítima defesa, isso é um álibi encontrado pela defesa para livrá-lo da responsabilidade”. A primeira audiência de instrução do caso foi realizada depois de dois anos, em março de 2019. Na ocasião, o acusado Milton Omena Neto, 25 anos, foi ouvido e alegou legítima defesa. O porteiro do condomínio onde Milton Omena morava também prestou depoimento e contou que no dia do fato, o jovem chegou à guarita pedindo ajuda e disse que acreditava ter matado o avô. “Foram ouvidas testemu-
Milton Omena chegou a ser investigado pela morte da filha
AUDIÊNCIA
A primeira audiência de instrução do caso foi realizada depois de dois anos, em março de 2019. Na ocasião, o acusado Milton Omena Neto, 25 anos, foi ouvido e alegou legítima defesa.
nhas de acusação e defesa, como porteiros do condomínio onde ocorreu o fato, vizinhos e familiares mais próximos da vítima e do acusado”, afirmou o advogado. Quando ouvido no dia do crime, Neto assumiu a autoria do assassinato, já na audiência de instrução alegou legítima defesa, ou seja, matou para não morrer. Todo o imbróglio do caso aconteceu pelo fato de o neto acreditar que o avô teria sido responsável pela morte da mãe, a jornalista Márcia Rodrigues, mesmo depois do laudo pericial afirmar que ela havia cometido suicídio. No dia em que Omena foi morto inclusive, o Jornal EXTRA havia falado com ele no final da manhã para saber se ele estava ciente de uma coletiva de imprensa para divulgação do laudo pericial a respeito da morte da filha. Sereno, ele afirmou apenas que não estava sabendo de nada mas que a conclusão não poderia ser outra. Menos de meia hora depois, foi encontrado morto em sua casa. Milton Omena Neto entrou na justiça em 2019 junto com a irmã, com um inventário querendo os bens do delegado e conseguiu. “Fui obrigado a entregar tudo, carro, casa, moto, tudo que meu irmão deixou”, disse Marivaldo Omena. A sensação de impunidade tomou conta daqueles que esperavam por Justiça e os fez perder a esperança de que alguém ainda pagará pelo crime. “A indignação continua. Chegamos à conclusão que não dará em nada, absolutamente nada. Perdemos meu irmão e ele continua solto”.
RELEMBRE O CASO
Em 2016, no Dia dos Pais, a jornalista Márcia Rodrigues, 48, foi encontrada morta com dois tiros de pistola 765 em casa. Mãe de dois filhos, na época amigos a classificaram como uma pessoa espiritualizada. De acordo com seu pai, Milton Omena, a única pessoa a estar com ela no dia do ocorrido, Márcia estava passando por uma forte depressão, por isso cometera suicídio. A arma pertencia a ele, no entanto, ele afirmou na época que desconhecia o paradeiro da pistola, declaração que foi desmentida depois pelo vizinho João Monteiro da Costa. Ele afirmou que Omena entregou a arma para ele cerca de 8 meses antes da morte da filha para que ele a levasse para ser limpa em Recife e pagou R$ 80 pelo serviço. Além disto, afirmou que no dia da morte de Márcia teria ouvido uma discussão no interior da casa no início da manhã do dia 14 de agosto, contrariando a versão do delegado aposentado da PF de não ter havido qualquer embate entre ele e a filha. A mãe de Márcia, Carminha Rodrigues Farias, separada de Omena há vários anos, ainda acredita na tese de que ele seria responsável pela morte da filha. Em 27 de janeiro de 2017, dia em que seria divulgado o laudo pericial atestando a morte por suicídio da jornalista, Milton Omena Neto foi até a residência do avô, não acreditando no suicídio da mãe, Milton Omena Farias Neto teria ido tirar satisfação com o delegado. Ele queria que o avô confessasse o envolvimento na morte da mãe. O bate-boca entre ambos terminou em um assassinato a facadas.
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NA CONTRAMÃO DE BOLSONARO
Ufal amplia democracia interna com conselhos
Conselho Consultivo. Sendo um desdobramento do 1º Congresso do Fórum Popular na Ufal, a representante do MTST Eliane Silva falou da importância da participação efetiva dos movimentos sociais na construção dessa união da universidade e sociedade. “A importância dos movimentos sociais estarem participando de tudo que envolve o fórum popular tem que ser ressaltada. A universidade é um espaço do povo, das comunidades, um espaço aberto para a articulação dos movimentos”, finaliza a representante do MTST.
Novo colegiado tem representantes de 55 movimentos sociais e populares
Universidade aberta às lutas sociais
DA REDAÇÃO
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m oposição clara às diretrizes do governo federal de Bolsonaro, a reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valéria Correia, abriu mais uma frente de participação popular dentro da instituição pública. Na última semana, ela constituiu o Conselho Consultivo Popular onde representantes de movimentos sociais e a comunidade universitária participaram do debate sobre o regimento e indicaram representantes para a composição do colegiado. A reitora Valéria Correia acompanhou o debate sobre a formação do Conselho Consultivo e falou sobre a importância da iniciativa. “No momento atual porque passa o país, de fechamento do Estado Democrático de Direito, com a extinção dos conselhos que garantem o controle social da aplicação de políticas públicas, demonstramos, ao contrário, que queremos reforçar a participação social nas decisões da Universidade”, destacou. O Conselho foi composto por representantes dos movimentos sociais que participaram das discussões nos sete eixos temáticos do 1º Congresso do Fórum Popular Universitário, realizado nos dias 4 a 6 de julho de 2019, no Campus A.C. Simões. Os eixos de discussão foram: Educação; Saúde; Cultura; Comunicação; Meio ambiente e trabalho; Tecnologia e produção; Direitos Humanos, violência e justiça. Os segmentos representados no Conselho Consultivo popular
Reitora Valéria Correia (D) em encontro com movimentos sociais são: representantes de comunidades remanescentes quilombolas, povos indígenas, movimento social negro, associação comunitária ou de bairro, movimentos de luta pela terra, movimentos de mulheres, comunidade LGBTQI+, trabalhadores sem teto, movimentos de defesa da saúde, movimento de povos de terreiro, movimento estudantil, população de rua, movimentos de cultura e arte, grupos esportivos amadores, grupos em defesa do meio ambiente e dos animais, pescadores e marisqueiras, projetos sociais, representação de empreendimentos solidários e agroecológicos, bancos comunitários e de articulação territorial e movimentos de juventude. O Conselho será responsável por acompanhar as metas, programas e ações acadêmicas desenvolvidas pela Ufal e previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), propor sugestões para o aperfeiçoamento das ações que concretizem as metas de ensino-pesquisa-extensão, promover, anualmente, o Congresso do Fórum Popular da Ufal, opinar sobre as políticas de ensino, pesquisa, e extensão da universidade, além de recomendar ao Consuni a criação, modificação ou extinção de cursos e programas de ensino, pesquisa e exten-
são em função de necessidades e demandas sociais da conjuntura regional. A pró-reitora de Extensão e também presidente do Conselho, Joelma Albuquerque, apresentou a minuta do regimento e esclareceu as disposições e atribuições do Conselho Consultivo Popular da Ufal. O debate sobre cada item foi garantido com a participação dos presentes e, no final, o texto foi aprovado com as adequações e alterações propostas. “O conselho é mais um passo na consolidação da Política Nacional de Extensão que vem sendo desenvolvida há mais de 30 anos pelo Fórum dos Pró-reitores de Extensão, em consonância com as diretrizes para a extensão na Ufal, e sintoniza com a necessidade de diálogo e controle social acerca das ações acadêmicas da universidade que materializam a missão institucional”, destaca Joelma.
Movimentos aprovam iniciativa Ações institucionais como a realização do Fórum Popular Universitário, a publicação do Edital de Universidade Popular e a formação do Conselho Con-
sultivo foram recebidas de forma muito positiva e entusiasmada pelos movimentos sociais. A integrante da Coordenação Nacional do MST, Débora Nunes, destacou a importância que o Conselho vai ter na relação entre a universidade e a sociedade civil organizada. “Esse conselho é mais um mecanismo que essa gestão deixa como herança para universidade dessa aproximação do povo com essa instituição. E não só uma aproximação, mas uma forma de fazer com que a universidade, que é do povo brasileiro, de fato possa estar a serviço efetivamente, através do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, e assim dialogar com as necessidades e anseios da comunidade como um todo”, destacou a representante. Representante do Movimento de Mulheres Olga Benário, Amanda Balbino também ressaltou a importância dessa ligação entre movimentos sociais e Universidade. “As políticas sociais precisam desse suporte de informação, dados, conhecimento, que podem ser disponibilizados pela Universidade. Mas, para além disso, esse apoio institucional e político às nossas reivindicações é fundamental. Ter a Universidade com parceira da luta por uma sociedade mais igualitária é uma grande conquista”, disse a integrante do
A reitora Valéria Correia, que atuou para a abertura da instância consultiva, destacou a relevância do Conselho Popular Universitário, que é composto por 55 movimentos sociais e populares. “É um propósito que tínhamos desde o início da gestão de realizar o Congresso para criação do Fórum Popular Universitário e eleger esse Conselho Consultivo, para democratizar mais o espaço universitário e ter aqui a presença dos protagonistas das lutas sociais, trazendo as demandas do povo para dentro dessa instituição”, disse. A relação da universidade com a sociedade alagoana e, principalmente com os movimentos que representam as camadas populares, foi o eixo da gestão que está sendo encerrada. Valéria Correia agradeceu o apoio das pessoas presentes, por atenderem à convocação de construir uma universidade socialmente referenciada: “Deixamos uma mensagem concreta de que a universidade deve ser mais permeável às demandas populares, em busca de diminuir as desigualdades sociais, sobretudo em Alagoas, onde os nossos índices de desenvolvimento humano revelam que ainda temos muito o que fazer para superar a pobreza. Por isso, considero que essa foi uma das ações mais importantes da nossa gestão”.
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BAIRROS AFUNDANDO
Moradores do Mutange vão receber R$ 81,5 mil de indenização Evacuação de imóveis da região será concluída antes do início das BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com
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s moradores da encosta do Mutange receberão R$ 81,5 mil pelos seus imóveis afetados pelo problema de afundamento dos bairros causados pela petroquímica Braskem. O valor, que engloba danos materiais e morais, foi estabelecido no acordo assinado no dia 3 de janeiro entre a empresa, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPE Alagoas), Defensoria Pública da União (DPU) e de Alagoas (DPE Alagoas). O valor configurado como padrão para todas as residências localizadas na encosta vai contra avaliação feita pelo perito Cláudio Amaral, da Construtora Trindade, contratada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) em julho do ano passado para avaliação dos imóveis. Algumas casas localizadas na Travessa Delmiro Gouveia, considerada região de encosta pela Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil, foram avaliadas pela empresa em R$ 7.792,82 e R$ 15.322,62 com raras exceções chegando a pouco mais de R$ 50 mil. A média das avaliações está em torno de R$ 20 a R$30 mil. Sendo assim, alguns moradores receberão quase 10 vezes mais pelo valor de mercado do imóvel caso aceite a proposta da multinacional.
Encosta do Mutange será desocupada às pressas; moradores dos quatro bairros lotaram o Cepa durante audiência pública Ao EXTRA, o promotor José Malta Marques, que faz parte da Força Tarefa do MPE-AL, explicou que o valor foi definido com base nos valores de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, ao quais os moradores seriam levados anteriormente. “Não teria sentido levar uma família que sempre viveu próximo ao Centro da cidade para morar em um conjunto construído lá em Satuba, por exemplo. Por isso decidimos junto com a Braskem que seria melhor dar o valor do imóvel para que as pessoas possam decidir para onde ir. Ao assinar o acordo, o morador não poderá requisitar outras coisas na Justiça, como danos morais”, explicou. “A Braskem se compromete a oferecer, como alternativa ao conjunto de pagamentos previstos na Cláusula 13ª, um valor único e fechado de R$ 81,500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais) (“Valor Único) por imóvel”, determina o acordo. Enquanto não recebem a indenização, os moradores receberão a quantia de R$ 5 mil como auxílio mudança e seis parcelas de R$ 1.000 ao longo de seis meses.
Ao contrário das demais regiões afetadas, que poderão ter essas parcelas prorrogadas por até dois anos, os moradores da encosta do Mutange, que estão no nível de criticidade 0, como estabelecido no Mapa de Risco da Defesa Civil Municipal, não terão direito a esta prorrogação devido ao valor do imóvel já estabelecido. O proprietário de imóvel que não estiver de acordo com o valor poderá solicitar uma nova avaliação junto à petroquímica através da Central do Morador, localizada no Ginásio do Sesi, no Trapiche da Barra, em Maceió. “Mas eles deverão sair do local com ou sem acordo, visto que foi homologado pela justiça. Caso permaneçam serão retirados por ordem judicial”, afirmou o promotor. O acordo foi homologado no dia 6 pelo juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, da 3ª Vara Federal. O promotor de Justiça Jorge Dória, que também integra a Força Tarefa do MPE, afirmou que o valor é um pouco mais alto para os moradores da encosta devido a área ser considerada de risco e devido à urgên-
cia para que saiam do local. A encosta fica localizada em uma falha geológica que foi ativada pela mineração da Braskem. A região é a que mais está sofrendo com o afundamento e o risco de desabamento foi potencializado. “Como ali foram casas construídas de forma desordenada, o risco acaba sendo um pouco maior, então a empresa concordou em fazer isso para que tenha mais celeridade para a retirada dos moradores”, afirmou. Questionado sobre os valores estabelecidos na avaliação feita pela Construtora Trindade contratada pelo TJ, o promotor informou que “por ser um acordo firmado entre Ministérios Públicos, Defensorias e a empresa, não foi possível levar consideração a avaliação realizada pelo tribunal. Em relação às outras regiões, ficou acordado que os órgãos indicarão avaliadores ou
a própria Braskem realizará as avaliações das residências. Porém, tudo com a supervisão”. Em relação à não inclusão dos pontos comerciais e de prédios públicos no acordo, o representante ministerial informou que será feita uma avaliação individual para cada empreendimento e que serão ressarcidos de todas as formas. No acordo ficou estabelecido que os comerciantes terão que comprovar que desempenhavam atividade através de recibos. Com a comprovação, cada um receberá um adiantamento de R$ 10 mil. “A empresa vai pagar o valor do imóvel e também compensar o valor que o empresário deixou de receber durante todo o período em que foi afetado”. A Braskem terá dois anos para concluir o processo de realocação e indenização das vítimas.
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VALORES BILIONÁRIOS O acordo, considerado pelo Ministério Público Estadual como o mais caro da história do Brasil em relação a desocupação, prevê depósito inicial de R$ 1,7 bilhão pela Braskem para custeio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. A empresa também informou que manterá dois seguros-garantia, um de R$ 2 milhões e outro de R$ 1 bilhão, para cobrir eventuais reparações ambientais. A desocupação das áreas, localizadas em quatro bairros de Maceió, envolverá cerca de 17 mil moradores, segundo estimativas da mineradora. A Braskem, que havia anunciado em novembro o encerramento de suas atividades de extração de sal-gema, diz ainda que “está considerando” uma provisão de R$ 1 bilhão para as ações necessárias ao fechamento de poços de sal em Maceió. No entanto, em notas encaminhadas à imprensa ao longo dos últimos meses e no próprio acordo, a petroquímica indicou que as obrigações assumidas no acordo não “significam o reconhecimento de responsabilidade sobre a ocorrência de rachaduras nos bairros, decorrentes dos eventos geológicos de março de 2018”. “A Braskem se reserva, caso se reconheça não ser ela a responsável pelos impactos, o direito de pleitear, em juízo ou fora dele, dos responsáveis que vierem a ser identificados, o ressarcimento dos pagamentos feitos com fundamento neste termo, ou em decorrência dos instrumentos a ele correlatos”, diz trecho do acordo assinado.
BAIRROS AFUNDANDO
Indefinição de datas gera insatisfação
Desocupação de imóveis pode levar até dois anos para ser concluída BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com
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s moradores das áreas de criticidade 0 e 1 do setor 1 do Mapa de Risco divulgado pela Defesa Civil Municipal em agosto de 2019 e ampliado em dezembro estão insatisfeitos com a falta de informações sobre as datas que terão que desocupar suas residências ou quando de fato vão receber as indenizações. As regiões abrangem os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Durante audiência pública realizada na terça, 14, no Ginásio do Centro de Educacional de Pesquisas Aplicadas (Cepa), no bairro do Farol, em Maceió, foram explicadas aos moradores as cláusulas do acordo assinado com a Braskem e que só poderão ter direito à indenização quando assinarem o termo de desocupação. Porém, apesar de dar luz a muitas perguntas, não ficou claro quando de fato começarão as desocupações. Ao todo, 2100 residências dos quatro bairros afetados já foram desocupadas, segundo o Ministério Público Federal (MPF). “Os trabalhos devem começar no dia 20 deste mês, mas ainda não temos uma data para todas as regiões. O cronograma será divulgado pela empresa. Estamos trabalhando no prazo máximo para que no início da quadra chuvosa, a região com criticidade 0 já esteja desocu-
pada”, explicou a procuradora da República Roberta Bomfim. Porém, a desocupação das denominadas áreas de risco pode levar até dois anos para ser concluída. A informação consta do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Riscos. As ações começarão pelo processo de identificação dos imóveis na Encosta do Mutange (Zona A), em 20 de janeiro. Logo na sequência, serão visitadas as 62 casas do bairro do Bom Parto (Zona B), consideradas como críticas pela Defesa Civil Municipal, e os imóveis em algumas áreas adjacentes à Área de Resguardo que foram incorporados no acordo (Zona C). As demais áreas de desocupação (Zona D) serão visitadas no mês de março. Porém, sem datas definidas. Após a identificação das casas, os moradores receberão nova visita para a pesquisa familiar. Essas duas etapas são requisitos para que os moradores possam agendar sua primeira reunião na Central do Morador da Braskem e iniciar a sua jornada de Apoio à Realocação. Moradora do bairro do Pinheiro há 52 anos, Katarina de Lima Araújo concorda que os moradores das áreas com mais riscos sejam priorizados, mas questiona a falta de informação em relação aos outros locais que também estão sendo afetados de forma direta pela atividade de mineração.
Katarina mora na Rua Basileu de Meira Barbosa, no Pinheiro, e explica que, apesar de sua residência não apresentar rachaduras, boa parte dos imóveis de seus vizinhos apresentaram. “Minha rua está deserta. Meus vizinhos se mudaram, alguns receberam aluguel social, outros não, mas acharam melhor sair mesmo assim. Eu não recebi, minha casa está na área de criticidade 0 do setor 0. Tudo bem que existem as prioridades, mas quero saber quando começarão a divulgar as datas”, disse em entrevista ao EXTRA. A audiência também serviu para alertar aos moradores sobre o uso político que o caso está tendo. A procuradora Roberta Bomfim fez questão de ressaltar que o acordo assinado com a petroquímica não teve influência externa. “Este acordo foi pensado durante reuniões em dezembro, escrito durante o Natal e assinado no dia 3. Não
houve políticos ou associações sentadas à mesa nas tratativas. Precisamos dizer isso para que os senhores não recebam informações que não sejam verdadeiras”, frisou. Entre os questionamentos encaminhados à mesa composta por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPE Alagoas), Defensoria Pública da União (DPU) e de Alagoas (DPE Alagoas), foi denunciado que advogados que participaram do mutirão para oferecer consultoria jurídica gratuita estariam cobrando honorários aos moradores após a empresa anunciar que pagaria 5% do valor equivalente do imóvel ao profissional. No entanto, foi informado que a cobrança é ilegal, e que qualquer acordo ou cobrança em relação aos valores deverão ser realizados entre a empresa e o advogado.
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SAÚDE MENTAL
n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com
A repetição (Mobius) e o sintoma
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significado de um fato ou de um pensamento, trazido pelo cliente/paciente, não para de deslizar pelo avesso - FITA DE MOBIUS. A significação ou o significante está marcado pela repetição e é nela que se encontra o sintoma do sujeito (neuroses ou psicose). Pois é na relação do sujeito com o comportamento repetitivo que o inconsciente surge com mais intensidade. O desafio do psicoterapeuta é instigar o sujeito a perceber
É preciso desligar o “wi-fi” Ninguém, mas ninguém, deixa de sobreviver se o wi-fi do telefone celular estiver desligado. Pelo menos ainda hoje. Talvez, daqui a alguns anos isso não seja possível, devido às conexões entre os equipamentos que utilizados hoje em quase tudo que fazemos. Mas existe um wi-fi que precisa ser desligado. É o desconectar-se do trabalho e de qualquer outra coisa que impeça de fazer uma atividade prazerosa. É preciso que todos os dias seja disponibilizada uma ou meia hora para o prazer, seja ler um livro, revista (de preferência fora do contexto do trabalho), seja fazer uma caminhada, ir à praia tomar uma água de coco, enfim. Uma dessas “pequenas” atitudes pode livrar a pessoa de entrar num processo ansioso ou uma depressão. Ou seja, é preciso investir na SAÚDE MENTAL, é o que propõe o JANEIRO BRANCO. É preciso desligar o wi-fi.
Fala sério!
É comum as pessoas receberem posts no WhatsApp com piadas que têm o intuito, apenas, de distorcer a realidade, um fato, uma informação, enfim. Tudo parecendo uma “brincadeira”. Será? E qual a verdadeira intenção? Assim, é preciso ficar atento, porque quanto mais a gente “ingere” informação distorcida, ou seja, com conotação de “brincadeira”, que pode ter uma intenção ideológica ou perversa, seja denegrindo alguém, uma ideia ou uma entidade.
É preciso ficar atento
E o mais “comum” é espalhar a informação que tem uma conotação distorcida. Somos induzidos por todos os meios de comunicação: rádio, jornal, internet e TV, que são reproduzidos pelo WhatsApp. Divertir-se faz bem, claro, dentro do limite. Fala sério, só faz bem.
que o inconsciente pode ser um aliado ou não e que ele – sujeito – pode viver bem; apesar dele – inconsciente, que, às vezes, incomoda. Os significados (pensamento ou comportamento) têm infinitos significantes, e cada um deles representa uma repetição, que, se incomodar, precisa ser ressignificado, se cliente/paciente, assim desejar. O sintoma é a realização fantasiosa do desejo da pessoa, que pode ser prazer ou sofrimento.
Mente sã, corpo são
Não é fácil. Somos bombardeados de informações, muitas vezes até sem nexo. Por exemplo, veicula-se uma propaganda mostrando que é bom tomar refrigerante. Todas, mas todas as pesquisas indicam que o produto causa diversas doenças. E por que as pessoas tomam? Simples: somos bombardeados de apelos visuais, seja na TV, no cinema, na internet, no rádio, enfim. Mostrando que o produto é “bom” e faz “bem”. Dr. Lair Ribeiro, numa palestra, disse com a maior naturalidade: “Vai chegar um dia que vender refrigerante será um crime”. Quando? Enfim, para se ter um corpo são é preciso ter uma mente sã, ou seja, que possa distinguir o que serve e o que não serve. Não é fácil.
Rir? De quê?
Muitas vezes a mídia (rádio, jornal, TV, internet) nos propor-
Nada Só sei que nada sei. (Sócrates)
ciona ou nos induz a não ter sentimentos de compaixão por alguém, mesmo que esse alguém tenha sofrido algo grave. Um exemplo bem simples e objetivo é o que ocorre, em vários canais de TV, nos programas ditos “pegadinha”. Será engraçado rir de alguém que levou um tombo e que pode ter sido bastante grave? É para rir? Por quê? O que tem de engraçado? Lembrando que existem quedas, realmente, que são engraçadas e que não têm nenhuma conotação de sofrimento físico, mas é a minoria. O sentimento de compaixão aniquila-se. Quem ganha com isso?
Pior guerra
A pior guerra é aquela que mata aos poucos. A pessoa vai perdendo a capacidade de distinguir o certo do errado. São os medos que são introduzidos no dia a dia das pessoas através da TV e todos os meios de comunicação. São as inseguranças que são introduzidas nas pessoas, seja pelos discursos – automáticos – dos colegas, amigos, familiares, mesmo que seja, às vezes, sem querer. Às vezes, é por intenção mesmo. São as inseguranças no ambiente do trabalho, que se cometer algum deslize pode ser demitido. Enfim. A pior guerra não é nacional entre ricos e pobres, nem entre uma nação e outra. A pior guerra é a interna, subjetiva, de cada sujeito. É por isso que serve o JANEIRO BRANCO: um mês para refletir sobre o que se está fazendo com as emoções no dia a dia, seja no trabalho, na família ou em qualquer outro lugar. É bom procurar um psicólogo para falar sobre medos, inseguranças, enfim. A pior guerra é a interna. Faz bem fazer psicoterapia. Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132. Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas. Atendimento on-line autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Atendimento também na CLÍNICA HUMANUS: Rua Íris Alagoense 603, Farol, Maceió-AL. (82) 3025 4445 / (82) 3025 0788 / 9.9351-5851 Email: arnaldosanttos@uol.com.br
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OLÉO NAS PRAIAS
Obra literária aborda aspectos jurídicos do crime ambiental Pensamentos Jurídicos Contemporâneos tem participação de advogado alagoano e será lançado dia 25 BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com
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derramamento de óleo nas praias do Nordeste, considerado o maior crime ambiental da história do litoral brasileiro em termos de extensão, aos poucos deixa de figurar nos noticiários e começa a fazer parte da literatura brasileira. Apesar do culpado ainda não ter sido apontado de forma oficial, os aspectos penais do crime de poluição envolvendo o incidente serão revelados em um livro de coautoria do advogado alagoano Roberto Rodrigues Hermenegildo, que será lançado no dia 25 deste mês. Pós-graduado em Direito Ambiental e especialista em Ciências Criminais, Roberto Rodrigues Hermenegildo usou como base o Art. 225 da Constituição Federal e diversas leis federais para escrever um capítulo do livro feito em coautoria com doutorandos do curso em Ciências Jurídicas da Universidad Del Museo Social Argentino, do qual também faz parte. “Estarei publicando um livro em coautoria, em Buenos Aires, chamado Pensamentos Jurídicos Contemporâneos, onde escrevi um capítulo falando sobre ‘Os aspectos penais do crime de
poluição nos mares do Nordeste Brasileiro por derramamento de petróleo e suas consequências’”, explica o especialista. O capítulo detalha através dos princípios ambientais, legislação de proteção ambiental no Brasil e crimes ambientais as consequências jurídicas e ambientais do caso, discorrendo também sobre a previsão da responsabilidade penal da pessoa física e jurídica que for futuramente apontada como a culpada para o caso que ganhou destaque no mundo inteiro. Além das possíveis penas, Roberto Rodrigues também tece críticas, com argumentos baseados na Constituição, sobre a atuação das autoridades competentes. “Fiz uma crítica em relação aos poderes constituídos em face de diversos fatores. Tanto pela omissão de alguns gestores públicos, bem como pela morosidade como foi tratado o assunto e até o presente momento sem responsabilização certa e definida”, conta o advogado. PROBLEMA CONTINUA A temporada de férias chegou com o verão e banhistas que frequentam praias paradisíacas do Nordeste ainda estão sendo sur-
Roberto Rodrigues critica atuação de gestores no caso preendidos com manchas de óleo pelo corpo. Invisíveis a olho nu, fragmentos do material derramado grudaram no corpo de pessoas, segundo relatos publicados pela imprensa nacional. Um dos casos ocorreu na paradisíaca Barra de São Miguel, no litoral sul de Alagoas. Um casal de turistas foi à praia com duas crianças no sábado, 11, e acabou deixando o local com manchas de óleo, especialmente na sola dos pés. O último balanço, divulgado no dia 3 de janeiro pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), revelou que o número de localidades atingidas por óleo continua aumentando e chegou a 998. Praias, mangues, rios e áreas de proteção ambiental de ao menos 130 municípios de todos os nove estados do Nordeste, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro foram afetados por fragmentos ou manchas de petróleo cru desde 30 de agosto.
SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
m vídeo que passou a U circular nas redes sociais mostra um morador de São
Miguel dos Milagres, no litoral norte alagoano, inconformado com a construção de uma suposta rede de esgoto com despejo no mar. O município é conhecido pelas praias paradisíacas que atrai turistas de todo o mundo. Na gravação é possível ver funcionários de uma empresa fazendo a ligação dos tubos em plena faixa litorânea. “Eles vão colocar esgoto na praia de São Miguel dos Milagres. Até quando as autoridades vão fazer vista grossa?”, indaga o denunciante. O responsável pela ‘obra’ seria um condomínio residencial. Sobre este caso, o especialista em Direito Ambiental e em Ciências Criminais, Roberto Rodrigues Hermenegildo, afirma que “deve-se verificar se foram obedecidas normas procedimentais exigidas, se foi realizado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, se foram expedidas licenças ambientais necessárias, para a citada obra. Tal fato trará sem dúvidas sérias consequências para o mar da região,
com as consequências citadas anteriormente”. Por meio das redes sociais, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) informou que, após a denúncia repercutida pelo EXTRA, esteve no município para verificar a situação. “Os fiscais constataram que se trata de um duto para escoar água da chuva e que o material não será lançado na praia. Além disso, o empreendimento tem licença ambiental emitida pelo próprio IMA e aval do ICMBio, que é o órgão gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais”, resumiu, em nota. O terreno, segundo relato dos moradores às equipes do Instituto estava sendo utilizado como passagem para passeios de bugre. Porém, com a obra os bugres ficaram impossibilitados de transitar pelo local. A Associação dos Bugueiros de São Miguel dos Milagres organiza protesto em frente ao condomínio em construção, mas data e horário ainda não foram divulgados. O EXTRA conversou com o prefeito do município, Rubens Felisberto Ataíde Júnior, mais conhecido como Bureco Ataíde (PSD). Sobre o vídeo, o gestor, que está em viagem, disse que já sabia do que se tratava. “Não vamos permitir que a instalação aconteça”, resumiu.
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O rumor surdo das ruas em 2020
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inal e início de ano é tempo das mais variadas “projeções” econômicas neste país. Quase todas descumpridas ao término do exercício, ao ponto de economistas ou organismos econômicos que cravam números similares aos obtidos serem, em geral, incensados na mídia e nos meios políticos e financeiros. Modestamente, e sem alarde, esse semanário nos últimos três anos vem publicando nossas projeções de crescimento econômico para o país. E acertando todas. Pelo simples fato de não embarcarmos na onda do mercado financeiro cujos números do PIB, em geral inflados têm como pano de fundo a especulação financeira. Tampouco em institutos de pesquisas econômicas, cujas sofisticadas equações econométricas, desconsideram – até porque os modelos não preveem – fatores “extracampo” como, por exemplo, boa parte das variáveis político-
ELIAS FRAGOSO n Economista
sociais. Tampouco nos fiamos nos números dos governos, qualquer governo, geralmente inflados ou superestimados. Nesse sentido, recentemente, tivemos acesso a um breve estudo do Institute of Internacional Finance (IFF) sobre as tensões sociais nos países emergentes que, teoricamente, não representavam no ano passado riscos de ruptura social, mas passaram por grandes manifestações. O es-
tudo concentrou-se na evolução da renda per capita, desigualdade social (coeficiente de Gini), taxa de desemprego, gastos públicos em áreas sociais e na governança pública. Chegando a conclusões conhecidas: “Nos últimos anos os mercados emergentes falharam em gerar crescimento da renda per capita... mais que tudo, o crescimento foi enviesado... notadamente na América Latina e África e menos na Europa Central”. Leia-se: o de sempre. Dois fatores foram elencados como de alto risco: as altas taxas de desemprego ainda beirando 11% – bem melhores que os trágicos 13,5% do governo Dilma – e, a desigualdade: o País foi o 3º pior colocado entre 22 países emergentes analisados. Pior, nosso fosso entre ricos e pobres vem aumentando (o IBGE, em 2018 constatou que a renda dos 10% mais ricos cresceu 4,1% enquanto
a dos 40% mais pobres decresceu 0,8%). Um terceiro fator que – segundo o Instituto – pode elevar a pressão social por estas bandas: o baixo crescimento econômico para 2020 (o mercado projeta 2%), insuficiente para o país gerar empregos, renda e almejar minorar as disfuncionalidades sociais internas. Particularmente, dada às inúmeras reformas não resolvidas (fiscal/tributária, do Estado política e, as insuficientes reformas trabalhista e da previdência), o errático governo federal, raras mudanças nos Estados, a enorme capacidade ociosa industrial (e seu gigante atraso tecnológico), poucas esperanças de retomada firme do setor de serviços e nenhuma mudança infraestrutura capaz de aumentar a produtividade nacional, fico, novamente, em posição conservadora: se chegarmos a 1,5% de crescimento, “mãos para os céus”. Mas, como visto insuficientes – e distantes – para abafar o rumor surdo das ruas. Infelizmente.
Nos últimos anos os mercados emergentes falharam em gerar crescimento da renda per capita... mais que tudo, o crescimento foi enviesado... notadamente na América Latina e África e menos na Europa Central”.
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Faz de conta que...
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ntramos num ano novo e renovamos nossas esperanças. Vamos fazer de conta que o Brasil vai mudar. De início, imaginemos que os políticos passarão a ser honestos, não haverá propinas, mensalinhos, servidores fantasmas e “otras coisitas más”. Deputados, senadores, vereadores, políticos em geral, viverão apenas com seus salários. Os penduricalhos que recebem seriam desativados. Virariam pobres mortais. O imposto de renda seria mais justo: as grandes fortunas seriam taxadas, os pobres seriam isentos e a classe média só pagaria o que fosse justo. O Sistema Único de Saúde funcionaria normalmente, pacientes não ficariam expostos nos corredores dos hospitais, não haveria máquinas compradas pelo governo sendo utilizadas pelos planos de saúde ou por clientes particulares. Os mais necessitados não ficariam nas intermináveis filas dos hospitais. O ensino público voltaria ao normal, isto é, bom como nos idos de 50 a 70. Estudávamos em grupos escolares, no Instituto de Educação, no Liceu Alagoano e passávamos em qualquer vestibular. O tal Enem não existia e os adolescentes não eram obrigados a
ALARI ROMARIZ TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa
fazer curso superior em estados diferentes. Um aluno não sairia da escola municipal ou estadual sem saber ler ou escrever. A segurança pública funcionaria. Acabariam os assaltos, estupros, crimes absurdos. Perderíamos o medo de andar livremente pelas ruas, de usar joias, de sair de casa andando ou namorar nas praças. As drogas não seriam o mais grave problema de tantas famílias. Jovens não morreriam por causa delas ou não iriam parar em hospitais psiquiátricos depois de virarem verdadeiros molam-
bos. Os idosos seriam respeitados. Trabalhariam por mais tempo, seriam úteis à sociedade por longos anos. Os filhos tratariam pais e avós com respeito e acabaria a história de velhos sustentarem filhos e netos. O tal do alemão (Mal de Alzheimer) não atacaria pessoas da melhor idade, tornando-as inúteis, esquecidas, desmemoriadas. Não haveria mais favelas, com casas construídas aleatoriamente, traficantes ameaçando a população, meninos novos servindo de “avião”, famílias inteiras reféns de traficantes e milícias. Apareceria uma maneira de controlar a população carcerária, impedindo que, de dentro da prisão, os chefes do tráfico de drogas comandassem e aliciassem jovens para viverem no mundo do crime. Os policiais seriam bem pagos, a polícia bem aparelhada e não haveria motivo para procurarem outras rendas. Surgiria uma força policial mais humana, nos tratando gentilmente e evitando mortes em alguns estados da federação. Os filhos respeitariam os pais, iriam estudar mais, procurar caminhos mais éticos que os levassem a um futuro melhor. O dinheiro público seria bem utilizado. Gestores entenderiam que a ver-
ba não era deles e deveria ser empregada de acordo com a lei. Políticos não enriqueceriam usando indevidamente os recursos públicos. Mansões, carros de luxo, dinheiro nas meias e na cueca não existiriam mais e os políticos que insistissem no erro, morreriam na cadeia. O nepotismo na política acabaria e os filhos e netos de detentores de cargos públicos procurariam viver conforme seus esforços. E as Assembleias Legislativas passariam funcionar normalmente, sem subterfúgios, sem comissionados com salários dobrados, sem usar o rendimento dos servidores, sem os bajuladores de plantão. Aí, meus amigos, viveríamos em um país livre, correto, com eleições honestas, sem compra de votos, sem fundo partidário, sem mensalinhos. Quero crer que seria uma utopia! Os brasileiros já se acostumaram com coisas fáceis, com aquele jeitinho que resolve tudo. Viver num lugar em que a lei seja cumprida, os desonestos sejam punidos, é praticamente impossível. Sonhemos pois! Feliz 2020! PS: Agradeço ao EXTRA a oportunidade que me concede, levando-me a ser escolhida, pela terceira vez, a Melhor Cronista dos Notáveis das Alagoas.
Os brasileiros já se acostumaram com coisas fáceis, com aquele jeitinho que resolve tudo. Viver num lugar em que a lei seja cumprida, os desonestos sejam punidos, é praticamente impossível.
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O vereador, o juiz e a dúvida
FREDERICO MEDEIROS n Juiz de Direito (in memoriam)
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m uma comarca do sertão de Alagoas, o juiz estava em seu gabinete de trabalho quando recebeu a visita de um velho e conhecido vereador da cidade. Homem rude e simples, de conversa fácil e falando um português carregado de gírias e regionalismos, desenvolve um diálogo cortês com o
magistrado, procurando dar a impressão de que se tratava, apenas, de uma visita de boas-vindas, já que o juiz fazia apenas alguns dias que fora
empossado na magistratura e aquela era sua primeira comarca. Condignamente recebido, após as mútuas apresenta-
ções e alguma conversa jogada fora, o edil manifestou o verdadeiro motivo de sua visita. Queria fazer uma consulta ao juiz. Cheio de arrodeios, o vereador, notadamente confuso, indaga ao juiz: “Doutor, um vereador eleito pode andar armado, portar um revólver? Diga-me, um vereador, devido ao cargo, tem direito ao porte obrigatório de armas?” Devido à resposta negativa do magistrado, o vereador levanta-se e diz: “Eu bem que disse à minha muié, ‘Zefinha, eu não tenho o direito de andar armado não. Eu fui eleito pelo povo para verear e não para cangaciar’”. Após agradecer muito ao dr. juiz, foi-se o velho vereador todo feliz da vida, como se houvesse tirado um grande peso de sua consciência.
Cheio de arrodeios, o vereador, notadamente confuso, indaga ao juiz: “Doutor, um vereador eleito pode andar armado, portar um revólver? Digame, um vereador, devido ao cargo, tem direito ao porte obrigatório de armas?
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CULTURA E TRADIÇÃO
Festa de Santo Amaro lota Paripueira com inúmeros devotos
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omo tradição e valorização da cultura, a cidade de Paripueira esteve em festa por quase 10 dias para comemorar as festividades de Santo Amaro, santo padroeiro do município. Além da tradicional procissão que reúne milhares de fiéis, os moradores e visitantes são agraciados com eventos culturais, novenas, missa, leilões e apresentações de diversos segmentos. Em verdadeiras romarias, a cidade fica lotada com inúmeros devotos. O evento é um dos mais importantes e tradicionais da cidade, por sua relevância religiosa e cultural. Segundo o prefeito da cidade, Haroldo Nascimento, a festa é muito importante por todo contexto religioso, histórico e ainda por cima econômico que a engloba. “A Festa de Santo Amaro é uma tradição de Paripueira, que revela a fé católica do nosso povo, mas que também movimenta a economia, o turismo religioso e a cultura da região. Como homem público, cristão e filho desta terra, entendo que festejar nosso padroeiro Santo Amaro é calendário permanente nas nossas tradições”. O evento tradicionalmente atrai muitos visitantes e conta com esforço e investimentos da gestão municipal. Toda uma estrutura é montada para a realização dos shows, além de um parque de diversões, criando mais opções de lazer e diversão para a população e para quem visita a
região na época. O objetivo é que todos possam curtir os dias de festa, seja com missas ou aproveitando os shows gratuitos que aconteceram na cidade desde o dia 10 e foram encerrados no dia 15, com a grande procissão de Santo Amaro saindo da Igreja Matriz e com shows da banda É o Tchan e Mary e Jr.
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ALEITAMENTO MATERNO
Mais de 88% das mães no Nordeste desconhecem importância Pesquisa revela que mitos ainda rondam cotidiano das brasileiras SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com
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ma pesquisa realizada pelo Ibope revelou que mais da metade das grávidas da Região Nordeste tem dúvidas quanto ao aleitamento materno. Entre os questionamentos estão as crenças populares e a falta de informação quanto ao que realmente faz bem ou não a amamentação dos seus bebês. Os dados apresentados pelo estudo “Como vai a alimentação das gestantes brasileiras? A mãe moderna e o desafio da nutrição equilibrada”, mostrou que 88% das grávidas entrevistadas na região desconhecem a importância da suplementação vitamínica para suprir as necessidades do corpo durante a gestação. Essa suplementação é indicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que recomenda o uso diário de ácido fólico e de ferro. A exemplo dos mitos, o estudo apontou que entre as gestantes consultadas, 61% acreditam ou não sabem se comer canjica aumenta a quantidade do leite. Tem até dúvidas quanto à influência da cerveja preta na amamentação, sendo que 45,7% das mães acreditam ou se questionam sobre a influência da bebida quanto à produção de
leite. Segundo a OMS, a ingestão de bebidas alcoólicas deve ser suspensa durante a gravidez, a fim de prevenir o parto prematuro e a síndrome fetal, para manter a saúde do bebê e é essencial manter uma alimentação saudável. De acordo com a nutricionista materno-infantil Renata Greco, o leite materno é a primeira fonte de nutrientes do bebê e precisa ser incentivado. “A maior parte dessas dúvidas é obviamente a falta de informação. Principalmente no Nordeste ainda existe uma cultura de se acreditar nessas crenças como por exemplo, o tamanho da mama influenciar na produção de leite, ou o fato de ser ou não o primeiro filho, e não funciona desta maneira”. A amamentação chega a ser um fator de preocupação para as mães antes mesmo de o bebê nascer. “Além deste lado de crença e cultura, existe a sociedade cobrando um padrão de amamentação para todas as crianças, que não é o que acontece. Existe criança que mama de hora em hora e tem outra que mama de três em três horas, cada uma com sua individualidade”, pontua a nutricionista. A OMS recomenda que a mãe amamente o filho durante os primeiros seis meses de vida exclusivamente com leite materno, e dos seis meses até os dois anos, outros alimentos devem ser introduzidos na dieta e oferecidos ao bebê. Essa necessidade de se alimentar a criança ini-
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cialmente com leite materno se deve ao fato dele ser, comprovadamente, o alimento mais completo que o bebê pode receber, pois fornece todos os nutrientes, vitaminas e minerais de que ele precisa para o crescimento durante os primeiros meses. No entanto, nem todas as mães conseguem. “É muito imposto na cabeça da mãe que amamentar é um processo natural e então quando surgem as dificuldades, as imposições da sociedade acabam atrapalhando esse processo”. Quanto à alimentação para maior produção de leite, a Sociedade Brasileira de Pediatria alega que não há evidências de que determinados alimentos aumentam a produção, no entanto, estudos mostram que a mãe que amamenta tem hábitos
alimentares mais saudáveis do que aquela que não pôde amamentar. “Não existe uma dieta para mães, mas recomendações específicas para cada mãe, assim como para cada bebê. A princípio, de maneira geral, não se corta nada da alimentação da mãe. Isso só é feito se por acaso for identificada alguma influência negativa daquele determinado alimento no bebê. Não existe nenhum específico que seja cortado de imediato da dieta”, reiterou a profissional. O estímulo ao leite já é um ponto positivo, afinal quanto mais a criança mamar, mais leite a mulher vai produzir. “Não existe também esse alimento milagroso que aumente a produção de leite, isso também é cultural. O que vai conseguir manter uma produção de leite adequada é a ama-
mentação em livre demanda, quando o bebê mama quando quiser e quantas vezes quiser, somado a uma alimentação equilibrada, hidratação e descanso”, ressalta Greco. Além de todos os benefícios para o bebê, a amamentação reduz o risco de hemorragia pós parto, ajuda o útero a recuperar seu tamanho normal, faz com que a mãe perca peso de forma mais rápida após o parto, e aumenta ainda a proteção para câncer de mama e ovário. “Praticamente todas as mulheres podem amamentar seus filhos. O que elas precisam é de informação, de apoio e de um bebê com fome. Para as mães de primeira viagem o ideal é buscar informações ainda na gestação para se preparar para o período de amamentação”, conclui a nutricionista.
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ECONOMIA EM PAUTA Cadastro positivo
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Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor disponibilizou nesta semana um modelo de carta para auxiliar o consumidor a entender quais informações suas estão sendo utilizadas no Cadastro Positivo. O novo sistema passou a funcionar no sábado passado e dá notas ao consumidor com base no pagamento de contas em dia ou não, avaliando se o indivíduo é um bom pagador. A dificuldade para alguns, no entanto, é saber que informações são essas. Pensando nisso, o instituto elaborou uma carta que pode ser enviada para os birôs de crédito para descobrir quais tipos de informação foram coletadas: dados em redes sociais, de geolocalização ou mesmo de navegação no celular. O documento pode ser solicitado de forma gratuita no site do Idec.
n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com
Retirando seu nome
A adesão ao novo sistema pode trazer impactos negativos no futuro. Pessoas com débito aberto ou em situação de negociação de dívidas devem resolver sua situação antes de participar do cadastro ou avaliar sua permanência para que seu score não seja comprometido. Vale ressaltar que todas as pessoas que porventura sejam notificadas de que foram incluídas no sistema podem solicitar sua retirada para evitar se prejudicar. O cancelamento do cadastro pode ser solicitado nos canais de atendimento dos birôs participantes a qualquer momento. O serviço acontece de forma gratuita em até dois dias e, cabe aos birôs comunicarem uns aos outros a retirada dos dados.
Educação financeira O Banco Central iniciará neste ano um programa piloto para capacitar professores a ensinar educação financeira em sala de aula. O projeto é para estudantes do 1º ao 9º ano da rede pública de ensino. A ideia é fazer as crianças e os jovens lidarem melhor com dinheiro e mostrar que mesmo pessoas de baixa renda conseguem poupar se tiverem disciplina e adquirirem o hábito. O programa terá o nome de “Aprender Valor” e a ideia do BC é que os alunos aprendam os conceitos necessários para planejar o uso do dinheiro, poupar ativamente e fazer uso consciente de crédito oferecido por bancos e financeiras.
Fim da poupança?
O rendimento da poupança perdeu para a inflação no ano passado. A poupança nova fechou 2019 rendendo 4,26% ao ano. Já a inflação oficial em 2019 foi de 4,31%. É a primeira vez que isso acontece desde 2015. De 2016 a 2018, a poupança rendeu acima da inflação. Para 2020, a expectativa do mercado é que a poupança perca novamente. Essa comparação vale para a poupança nova, ou seja, para os depósitos feitos depois de 3 de maio de 2012. Para quem tem poupança velha, que já estava aberta antes da mudança da regra, o rendimento é maior e a recomendação é não mexer nela.
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NO PAÍS DAS ALAGOAS
Bandido, meu filho, não! Nós, o deputado Antônio Albuquerque e eu, privávamos de uma estreita amizade com o deputado Chicão. A mãe do nosso dileto amigo, Dona Inês, havia se separado do esposo e morava com o filho em um apartamento duplex, no bairro da Jatiúca. Certo dia, fomos, Albuquerque, Kátia Born e eu, visitar Chicão. Antônio Albuquerque, pela intimidade com o amigo, foi logo gritando: - Chicão, desça logo que queremos falar com você! Dona Inês olhou-nos com uma cara feia. Como não houve resposta, Antônio chamou-o, novamente, em voz alta: - Chicão, vamos lá, bandido! A genitora do deputado Chicão não gostou e retrucou:
TEMÓTEOCORREIA
n Ex-deputado estadual
- Meu filho não é bandido. Bandido pode ser você! Albuquerque, impactado pela reação da mãe do gordo, tentou atenuar: - Eu estou apenas brincando! E ela respondeu: - Mas eu não estou! Kátia Born, amiga da família, tentou quebrar a agudeza daquele clima. - Olhe, ontem, vi seu marido caminhando na Pajuçara. Ela continuou, implacável, contestando: - Grande coisa! Kátia estremeceu e desconversou. Dona Inês bradou: - Chicão, desça logo que quero sair
daqui! Chicão desceu e, sem detença, procurou explicar: - Ligue não, véio. É o instinto maternal, a defesa da cria.
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FERNANDO CALMON
n fernando@calmon.jor.br
Foco na mobilidade em Salão de tecnologia
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“invasão” de carros no tradicional salão de tecnologia CES (sigla em inglês para Feira de Eletrônica de Consumo), realizada anualmente em Las Vegas, EUA, foi a maior desde que a Ford começou a expô-los, de forma tímida, há 10 anos. Nesta edição compareceram 16 marcas de veículos entre tradicionais e novatas. Um dos motivos é o custo baixo dos estandes e a exposição durar apenas quatro dias. Uma das surpresas foi a inversão de papéis com a Sony ao apresentar o protótipo de um sedã elétrico e autônomo em parceria com sistemistas de autopeças e vários fornecedores de eletrônica de bordo. O Vision-S tem estética bem aceitável, copia aqui e ali alguns detalhes, mas a empresa não pretende fabricá-lo. Isso acontece também com gigantes de TI (Tecnologia da Informação) que preferem manter sua altíssima rentabilidade sem correr grandes riscos em um mercado bem mais difícil e “perseguido”. Aliás, espera-se um embate cada vez maior pelos dados dos usuários de veículos. Isso vai impactar de forma direta na rentabilidade do negócio de ambos os setores. A geração de informações será tão volumosa que seu processamento pode ocorrer a bordo e não em nuvem exclusivamente. Outra tendência observada na CES foi o avanço da realidade au-
mentada (AR, em inglês). Trata-se da aplicação moderna de conceitos já conhecidos há tempos nos filmes em 3D. Um exemplo foi mostrado pela Audi, no carro-conceito AI:ME, que promete revolucionar o modo como o motorista pode ver os obstáculos à frente em uma tela transparente antes do para-brisa. Tecnologia semelhante apresentada pela Bosch para o problema de ofuscamento que o secular para-sol não resolve. A empresa recebeu um prêmio de inovação da CES por seu Visor Virtual que integra um painel LCD transparente e uma câmera com IA (Inteligência Artificial) voltada para o motorista para detecção facial. Um software de análise e rastreamento escurece apenas a seção da tela em que a luz bate nos olhos. Hyundai e Uber voltaram a apresentar a evolução de um “carro voador”. Na verdade parece uma mistura de helicóptero e drone gigante, mas pode oferecer dentro de dois ou três anos uma alternativa de transporte expresso para distâncias curtas e bem menos ruidoso. Maior impacto veio do sedã elétrico conceitual Mercedes-Benz AVTR com muita e fértil imaginação pinçada do filme “Avatar”. O mais importante, no caso, foi a tecnologia de bateria de grafeno, capaz de diminuir drasticamente a necessidade de lítio e cobalto, além de carregar de 0 a 100% em 5 a 10
minutos. A empresa ressalvou que ainda pode levar 15 anos para se tornar viável. Curioso que 15 anos atrás o prazo era o mesmo... CES tornou-se uma antevisão do que virá pela frente em termos de mobilidade. O cenário será outro com mais racionalidade nos deslocamentos, menos necessidade de estacionar e uso intensivo dos veículos que terão de ser mais duráveis mas a um custo maior. Cidades inteligentes surgirão, construídas a partir do zero como propõe a Toyota, no Japão. Ou adaptações nos conglomerados urbanos existentes com a combinação de robôs de entrega e veículos autônomos, em rotas pré-estabelecidas, vislumbradas pela Ford.
ALTA RODA n NISSAN desmentiu oficialmente a informação n do prestigioso Financial Times de que a aliança Renault-Nissan/Mitsubishi poderia ser desfeita depois de 20 anos. A Renault não se manifestou. O jornal inglês, controlado pelo grupo de mídia japonês Nikkei, se baseou em fontes não reveladas de executivos descontentes da Nissan que não veriam mais futuro em uma aliança. n VENDAS de modelos importados de marcas associadas à Abeifa caíram 8%, para 34.587 unidades em 2019, comparadas a 2018. Entidade atribuiu à valorização do dólar o resultado ruim. Cotação da moeda influencia tanto que as previsões para este ano variam entre 35.000 e 45.000 unidades, se o dólar médio deste ano alcançar R$ 4,20 ou R$ 3,80, respectivamente.
n GOLF GTE precisa ser bem entendido para o motorista explorar as quatro opções de utilização. Primeiro híbrido plugável da VW roda em torno de 50 km no modo elétrico, desde que a bateria esteja total e previamente carregada em tomada. A partir daí entra em ação o motor a combustão. Apesar do peso extra, o carro acelera com muito vigor ao combinar os dois motores. n AIRBAG do console central que se expande para o espaço entre o motorista e o passageiro do banco da frente, em caso de impacto lateral, reduz o potencial de ferimentos na cabeça. Foi considerado um dos 10 mais importantes avanços tecnológicos de 2019 pela revista inglesa What Car? e é exclusividade dos Hyundai Kona, Santa Fe, Tucson e NEXO. n CHINESA Geely, de capital privado, continua interessada em mais marcas. Hoje detém 100% das ações da sueca Volvo Automóveis, da inglesa Lotus e da malaia Proton, além de 10% da Daimler (Mercedes-Benz e Smart). Rumores indicam que assumirá o controle de outro ícone inglês, a Aston Martin, de 197 anos, famosa pelos carros nos filmes do agente 007 James Bond. não volte a este posto.
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EUROPA
Governo português paga para descendentes voltarem ao país Brasileiros possuem mais facilidades para morar no velho continente BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com
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governo de Portugal relançou neste ano um programa que oferece apoio financeiro e linha de crédito para portugueses e seus descendentes que quiserem voltar para o país. A ação que também abrange os europeus em Alagoas, foi necessária devido à baixa natalidade do país. Em 2018, o país registrou a quarta taxa de natalidade mais baixa entre os estadosmembros da União Europeia (UE), registrando também uma diminuição de sua população para 10,28 milhões de pessoas, com 87 mil nascimentos e 113 mil mortes. Em busca de reverter este quadro preocupante, o Programa Regressar, iniciativa do governo português, visa apoiar os que emigraram de Portugal para outros países, bem como os seus descendentes e outros familiares, para que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no país. Em Alagoas, existem cerca de 520 imigrantes e aproximadamente 2 mil descendentes de portugueses, de acordo com o último censo realizado em 2010 pelo Consulado Honorário de Portugal em Maceió. Po-
Portugal abre os braços para receber filhos e netos de portugueses que moram no Brasil; ideia é descartada por residentes em Alagoas rém, apesar de tentadora, a ideia é descartada pelos já alagoanos. “Assim como em Portugal, a maioria dos que se encontram aqui já são idosos, construíram uma família aqui, negócios, por isso não pensam em voltar”, explica Edgard Barbosa, cônsul honorário de Portugal em Ma-
ceió. Apesar da baixa natalidade, Edgard explica que os portugueses estão cada vez mais permanecendo na Europa. “Antigamente os portugueses de fato vinham e ficavam por aqui. Hoje isso é difícil, a maioria vem apenas para passear, outros para estudar ou fazer alguma
BRASILEIROS EM PORTUGAL
Todos os anos, milhares de brasileiros deixam o país em busca de melhores condições de vida, segurança e melhores salários. Um dos destinos favoritos dos brasileiros é sem dúvida Portugal. Atualmente a comunidade brasileira, de quase meio milhão, representa 25% dos imigrantes em Portugal (5% da população total). Se você é brasileiro e está planejando migrar para Portugal antes de mais nada terá que ter seu passaporte em dia e se cadastrar no novo Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem (Etias). A autorização do Etias permite a entrada em Portugal e estadia de 90 dias. Tempo considerado suficiente pelas autoridades para tratar de vistos de residência ou de estudante. A autorização também
especialização. Dificilmente ficam muito tempo, logo voltam”, conta sobre o novo cenário. O programa consiste em medidas concretas de apoio aos que optam por regressar a Portugal, como um regime fiscal mais favorável, apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigran-
tes que decidam ir trabalhar no país e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios. Ovalor no entanto, será definido após uma avaliação. O programa também contempla equivalências e reconhecimento de habilitações literárias.
oferece a possibilidade de viajar pelo resto dos países do velho continente. Graças aos acordos que o Brasil tem com Portugal, alguns dos trâmites legais para ir viver naquele país foram facilitados. Uma vez tenha a permissão Etias então poderá começar a tramitar os vistos de residência permanente. Existem várias opções de como permanecer legalmente em Portugal: dupla cidadania portuguesa; visto de estudante; visto de trabalho; visto de empreendedor; visto de rendas próprias. Existe também a possibilidade de pedir a cidadania portuguesa ou de outro país da União Europeia caso tenha descendência portuguesa ou europeia. Neste caso, uma vez esteja em Portugal poderá tramitar por todos os papéis para solicitar a cidadania luso-brasileira e não necessitará de visto.
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ABCDOINTERIOR
“Fritura” em Arapiraca
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andidato natural do MDB a prefeito de Arapiraca, o deputado estadual Ricardo Nezinho começa a ser fritado por aliados que se articulam para tirá-lo do páreo. Pelo menos é o que aparentemente estão tramando abertamente o atual vice-governador, Luciano Barbosa, e o deputado federal republicano Severino Pessoa, que em matéria publicada pela Tribuna Independente anunciou que sua esposa e atual vice-prefeita de Arapiraca, Fabiana Pessoa, irá compor a chapa como vice caso Luciano seja o candidato a prefeito do MDB.
Ora, e Ricardo Nezinho? Bom, ele afirma com todas as letras que não abre mão da sua pré-candidatura, fato que se for consumado será um caos dentro do partido do governador Renan Filho, o que acarretará no fim das suas pretensões de eleger o futuro prefeito de Arapiraca. Isso levando em conta que um rompimento na base aliada facilitará a vida de outros candidatos, como é o caso do prefeito Rogério Teófilo, que já anunciou que é pré-candidato à reeleição pelo PSDB do senador Rodrigo Cunha.
Mas será que o deputado federal Severino Pessoa está tão forte assim, para ditar as regras da oposição? A família Pessoa, que se destaca no ramo de alimentos, tem grana, disso ninguém tem dúvida. Mas se ele é o tal, por que não lança sozinho a sua esposa como cabeça de chapa? Ao invés disso, a submete a condição de vice, uma função inócua, que na verdade nada representa.
Biscuit de geladeira
Na política muitos comparam o cargo de vice a um biscuit de geladeira. Ou seja: só serve de enfeite. A própria Fabiana Pessoa é um exemplo: quando queria ditar as regras na atual administração levou um “canto de carroceria” e só lhe restou romper com o prefeito Rogério Teófilo.
Queda nos repasses
Ainda na terça-feira (14), a Prefeitura também encaminhou ao banco os recursos referentes à segunda metade do salário de novembro dos servidores comissionados. É importante lembrar que o município, mesmo com a baixa arrecadação e queda nos repasses federais, não tem medido esforços para regularizar as últimas pendências financeiras.
Recomendação do MP
Não abre mão
Salto alto
n robertobaiabarros@hotmail.com
Segue em silêncio
Quanto ao deputado estadual Ricardo Nezinho, ele segue o seu estilo, que é permanecer em silêncio e aguardar as reviravoltas do xadrez político na segunda cidade mais importante do estado de Alagoas. É aguardar os acontecimentos e esperar a picada dolorida de grupos que querem mandar a todo custo na política partidária da terra do fumo em corda.
Pagou salário
E a Prefeitura de Arapiraca pagou na última terça-feira (14) a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores efetivos do município. Foram mais de R$ 4 milhões investidos na economia local. Receberam o 13º salário os servidores da Administração Geral e da Saúde.
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, fez recomendação ao Município para que não condicione o uso do transporte escolar por universitários à apresentação do título eleitoral ou comprovante de domicílio eleitoral. Também foi definido pelo promotor de Justiça Rodrigo Soares o prazo de 24 horas, a partir de quarta-feira (15), para que informe à Promotoria de Justiça se irá ou não acatar a recomendação.
Vai de encontro
“Isso vai de encontro a todos os princípios legais, impondo regras para que o cidadão possa desfrutar dos direitos que lhes são assegurados por lei. O Ministério Público tomou conhecimento de que o Município de Teotônio Vilela havia feito esse tipo de exigência indevida por meio de publicação feita na conta oficial do Instagram da prefeitura, e adotou como postura fazer a recomendação e aguarda o seu cumprimento”, ressalta o promotor de Justiça.
Desvio de finalidade
A iniciativa do MPE/AL é uma forma de evitar o desvio de finalidade com a exigência do referido documento, já que o ano é de eleições. “Não há porque exigir o título de eleitor se a comprovação de domicílio civil pode ser feita por meio de outros documentos que são até mais detalhados. O que estamos fazendo é prevenção, nos antecipando à velha prática política, principalmente em pleno ano eleitoral”, afirma o promotor. (Com Ascom/MPE)
PELO INTERIOR ... O deputado federal Severino Pessoa não lança a esposa como candidato à prefeita de Arapiraca a pedido da própria família, já que teria que desembolsar milhões e milhões de reais para a campanha. Isso é fato. ...A família, de forma comedida, se satisfaz com o cargo de vice e, assim, afasta a possibilidade de um desastre financeiro e político, caso Fabiana seja a cabeça de chapa e venha a perder as eleições de outubro próximo. ... Já está em tramitação na Câmara Municipal de Arapiraca o projeto que permitirá a doação de um terreno pertencente à Prefeitura para a construção de uma unidade de prevenção do Hospital do Amor, que anteriormente era chamado de Hospital de Câncer de Barretos. ... “Esta iniciativa dos parlamentares, prontamente abraçada pelo prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, através da doação de uma área para a construção da unidade de prevenção, representa uma mudança da história do câncer de mama e colo do útero no interior de Alagoas”, disse Raphael Haikel, médico e coordenador das unidades de prevenção do Hospital de Amor. ... O ex-vereador Edvaldo Alexandre da Silva Leite, do município de Joaquim Gomes, foi condenado por improbidade administrativa. ... Edvaldo Alexandre teve os direitos políticos suspensos por nove anos e deverá pagar multa no valor de R$ 18 mil. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos. ... Segundo o Ministério Público estadual, o réu recebeu R$ 9 mil como propina do ex-prefeito Toinho Batista, em troca de apoio em questões de competência do Legislativo. ... Um vídeo exibido em 2014 mostra Batista negociando valores com oito vereadores. Ainda de acordo com o MPE/AL, o esquema envolvendo Executivo e Legislativo causou prejuízo de R$ 340.000,00 aos cofres públicos. ... Um ótimo final de semana para todos. Até a próxima edição!
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MEIOAMBIENTE Incêndios na Amazônia
Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com
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e acordo com um estudo do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam), o aumento da temperatura da Terra pode levar a maiores incêndios na Amazônia e, consequentemente, tornar a floresta uma emissora de gases do efeito estufa. Isso poderá ocorrer porque, com um tempo mais seco, as árvores da Amazônia ficam mais vulneráveis ao estresse hídrico, perdem mais folhas (que viram material combustível) e retêm menor umidade na área mais baixa da vegetação (chamado de sub bosque), o que geralmente impediria os focos de incêndio de se alastrarem. Os dados apontam que 16% da floresta no Sudeste da Amazônia poderá ser consumida por incêndios até 2050, liberando 17 bilhões de toneladas de CO2 equivalente – medida métrica usada para mensurar os gases do efeito estufa. Assim, ao invés de absorver gases no processo de respiração da floresta, a Amazônia passará a ser emissora de gases poluentes. A pesquisa aponta ainda que mesmo se o desmatamento diminuir nos próximos trinta anos, a maior floresta tropical úmida do mundo ainda sofrerá com o aumento de queimadas.
Aplicativos de sustentabilidade
MP da Grilagem
Menos de um mês após a divulgação do maior índice de desmatamento na Amazônia dos últimos dez anos, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que abre o caminho para que parte das áreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018 passe para as mãos dos desmatadores. Assinada em 10 de dezembro de 2019, a Medida Provisória 910 permite que terras públicas desmatadas com até 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campos de futebol) se tornem propriedade de quem as ocupou irregularmente, desde que se cumpram alguns requisitos. Críticos apelidaram a medida de “MP da Grilagem” e dizem que premia desmatadores, além de estimular a destruição de novas áreas de floresta. Já o governo, que chama a iniciativa de “MP da Regularização Fundiária”, diz que ela busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores “que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica”.
Temperatura nos oceanos A temperatura média dos oceanos atingiu o maior registro da história em 2019 e bateu o terceiro recorde consecutivo, de acordo com um estudo internacional publicado na segunda-feira (13) na revista científica “Advances in Atmospheric Sciences”. Além dos oceanos estarem mais quentes, a temperatura está se elevando a uma velocidade cada vez maior e, mesmo que as emissões de gases do efeito estufa parem, os oceanos continuarão a ter temperaturas elevadas porque demoram a se estabilizar, alertam os pesquisadores. Em 2019, os oceanos acumularam uma energia média de 228 zetta joules acima do que havia sido registrado de 1981 a 2010 e 25 zetta joules acima do que registrou em 2018, até então a maior temperatura acumulada – o calor dos oceanos é medido em zetta joules. Isso significa que os oceanos estiveram 0,075 °C acima da média registrada de 1981 a 2010. Nas últimas seis décadas, a temperatura das águas oceânicas aumentou 450%, afirma o estudo, o que corresponde a uma elevação de 46 mm no nível dos oceanos.
Alimento feito de ar
Cientistas finlandeses estão produzindo uma proteína “a partir do ar” que, segundo eles, poderá competir com a soja dentro dos próximos dez anos. A proteína é feita com bactérias provenientes do solo e alimentadas com hidrogênio extraído da água por eletrólise. Os pesquisadores dizem que se a eletricidade utilizada no processo vier de fontes solares ou eólicas, a comida poderá ser produzida com quase zero emissão de gases causadores do efeito estufa. Se o sonho deles for concretizado, isso poderia combater muitos dos problemas associados à agricultura.
Ao mesmo tempo em que a tecnologia pode potencializar os efeitos negativos da atividade humana, ela também pode servir para minimizar e combater esse impacto. Aplicativos de sustentabilidade, softwares desenvolvidos para profissionais da área, inovações no tratamento de água, informatização de sistemas e processos de trabalho e até a computação em nuvem são alguns exemplos do uso direto ou indireto da tecnologia a nosso favor e do planeta. Entre eles estão o Eco Charge, que foi desenvolvido para ajudar quem costuma esquecer o smartphone carregando por horas. O aplicativo irá enviar uma notificação toda vez que o aparelho atingir os 100% de carga, para que você lembre de resgatá-lo e poupe energia; o Cataki, criado com o objetivo de aproximar geradores e catadores de resíduo, facilitando o contato entre pessoas ou empresas com os catadores de resíduos; o Sai Desse Banho foi desenvolvido no contexto do movimento de conscientização pela sustentabilidade SWU (Starts With You). O app é uma espécie de despertador ecológico com o objetivo de incentivar banhos menos demorados; o Manual de Etiqueta – Planeta Sustentável Desenvolvido pelo projeto multiplataforma Planeta Sustentável, que reúne dicas de mudança de hábitos e costumes para redução de impactos ambientais; o Pollution que foi desenvolvido para apontar os índices de poluição atmosférica nas cidades. Por meio de dados importados do Google Maps, o software apresenta dados referentes à poluição do ar, da água, do solo e eletromagnética e por fim o Forest, que tem como objetivo principal ajudar o usuário a ficar mais concentrado em uma determinada
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Fotos: Bero Carvalho
PASSO DE CAMARAGIBE
Vânia Câmara diz que restauração do Antigo Teatro resgata a cultura e a história do município
Gestores de Passo de Camaragibe posam em frente à construção do século XIX que será restaurada
MUNICÍPIO INVESTE NO RESGATE DA IDENTIDADE CULTURAL DO POVO COM RESTAURAÇÃO DE PRÉDIO HISTÓRICO
Novo empreendimento levará o nome do ilustre Aurélio Buarque de Holanda
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município alagoano de Passo de Camaragibe, no litoral Norte, iniciou o ano com um processo de resgate da sua identidade cultural, tendo como marco a recuperação de um prédio em ruínas, mas que se mantém vivo na memória do povo e nas origens do próprio município. O Antigo Teatro, uma construção do século XIX e que também funcionou como clube municipal, será restituído à população como “Auditório Municipal Aurélio Buarque de Holanda” para eventos culturais e educativos, como também àqueles planejados pelas secretarias do governo. A ordem de serviço foi assinada na quarta-feira pela prefeita Vânia Câmara e pelo representante da empresa CP Construções numa solenidade festiva e com participação de muitos camaragibanos. Orçada em R$ 1,6 milhão, a obra deveria ser concluída em 10 meses, mas esforços serão adotados para que seja entregue até junho, quando o município completa 140 anos de emancipação política. Com tudo licitado, o trabalho foi iniciado de imediato. Passo de Camaragibe é conhecido nacionalmente por ser a cidade natal do ilustre Aurélio Buarque de Holanda, uma das mentes mais brilhantes que já serviu ao País - como crítico, advogado, professor, escritor, filólogo e lexicógrafo, entre outras habilidades e
Vânia Câmara assina ordem de serviço para início da obra no Antigo Teatro, orçada em R$ 1,6 milhão
Imagem do futuro Auditório Municipal que homenageará Aurélio Buarque de Holanda
títulos. O município também é citado com destaque pelas belezas naturais que possui, como a Praia do Marceneiro, a Barra de Camaragibe e a vegetação robusta de coqueirais no seu litoral. Segundo a prefeita Vânaia Câmara, a restauração do Antigo Teatro resgata a história e a cultura de Passo de Camaragibe. “Quem é camaragibano sabe a importância desse prédio, que esperou um século para voltar a merecer a atenção do poder público. Todas as gerações aqui presentes usufruíram desse espaço um dia e voltará a frequentá-lo”, comentou. No ano passado, a prefeita fez a doação do prédio para a Secretaria Municipal de Educação, o que viabilizou o projeto de recuperação da estrutura. Vânia Câmara também anunciou o retorno de outras duas obras básicas para o município: o posto de saúde da comunidade quilombola Perpétua e a reforma do ginásio de esportes da cidade. Em relação à preservação cultural, a prefeita comentou os preparativos para a festa de Nossa Senhora das Candeias, evento tradicional que ocorre no povoado de Bom Despacho, área quilombola, e que ocorrerá nos dias 1º e 2 de fevereiro. A festa atrai pessoas de toda a região e terá procissão, campeonato de corrida, apresentações culturais e shows com bandas locais e nacionais.
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