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ANO XXI - Nº 1057 - 07 A 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - R$ 4,00
ELEFANTE BRANCO
Construção do IML de Palmeira dos Índios está parada há 15 anos
Desde 2005 os moradores de Palmeira dos Índios e cidades vizinhas esperam pela retomada das obras de construção do IML do município. Mas tanto o Estado quanto a Prefeitura não têm qualquer projeto para sua conclusão. 28
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BRUNO FERNANDES
MACEIÓ - ALAGOAS
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RAIMUNDO TAVARES
Procuradores tentam barrar promoção
Três recursos no Tribunal de Justiça tentam impedir que o ex-deputado Raimundo Tavares tenha acesso a promoções como procurador de Estado, cargo que ganhou de presente no Natal. 10
RUI CULPA BOLSONARO POR PARALISAÇÃO DE OBRAS NO FAVELÃO DA LAGOA 8
SMTT É ACUSADA DE FAVORECER EMPRESAS DE ÔNIBUS Dossiê feito com base em auditoria acusa superintendente Antônio Moura de prevaricação e outros crimes. 6 e 7
JUSTIÇA MANDA MACEIÓ PAGAR R$ 30 MILHÕES A AGENTES DE SAÚDE Valores se referem ao piso que deveria estar sendo pago desde junho de 2014 aos agentes de combate a endemias. 12
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extra MACEIÓ - ALAGOAS
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COLUNA
CNPJ: 04246456/0001-97
Av. Aspirante Alberto Melo da Costa ,796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - MAaceió - AL CEP: 57.000-580
EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL
Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa
SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros
ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br
As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal
extra DA REDAÇÃO
“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)
Aliança branca
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- Quando a sobrevivência dos caciques está em jogo, tudo pode acontecer em matéria de arrumação política e conchavos partidários, pelo menos em Alagoas. E o povo que se dane.
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- A possibilidade de vitória de JHC em aliança com Rodrigo Cunha pode abrir caminho para uma aliança branca entre Renan Filho e Rui Palmeira, num esforço conjunto para deter João Henrique Caldas e eleger Alfredo Gaspar de Mendonça no pleito de outubro próximo.
3 EDITORA NOVO EXTRA LTDA
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- O que tanto assusta em JHC a ponto de unir os dois caciques? Seus aliados políticos argumentam que uma possível vitória do deputado com apoio do senador Rodrigo Cunha pode enterrar o sonho de Renan Filho de chegar ao Senado em 2022, e o de Rui Palmeira de governar Alagoas. Na dúvida, é melhor dividir a vitória do que chorar a derrota.
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- Raciocinam que se a dupla conquistar a prefeitura da capital pode eleger Rodrigo Cunha governador e cacifar JHC para disputar a única vaga de senador na eleição de 2022, com ambição de mandar no estado por vários anos. Essa probabilidade, mesmo que remota, é reforçada pela virtual senadora Eudócia Caldas, mãe de JHC e suplente de Rodrigo Cunha.
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- As pesquisas de intenção de voto dão a JHC o segundo lugar, logo atrás do promotor Alfredo Gaspar de Mendonça, que ainda não oficializou sua pré-candidatura. Se o deputado tem bala na agulha para se eleger prefeito de Maceió só o tempo e os eleitores dirão.
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- Nessa possível aliança branca, quem sai perdendo é Ronaldo Lessa, que aparece em terceiro lugar nas consultas eleitorais, com chances de voltar a comandar Maceió. A decisão de Alfredo Gaspar de aliar-se ao governador levou Lessa a sonhar com o apoio do prefeito, que até agora não se pronunciou, e assim deve continuar.
Próximo PGJ
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, tem até o dia 5 de abril para se desincompatibilizar do cargo se quiser disputar a Prefeitura de Maceió, o que certamente ocorrerá. No caso de vacância, assumirá o cargo o sub-procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que cumprirá o restante do mandato de Alfredo Gaspar, que vai até o fim do ano.
Cafajestada
“Vagina não transforma uma mulher em um ser humano”. Do verme José de Abreu em novo ataque de fúria contra a atriz Regina Duarte, por participar do Governo Bolsonaro.
Chance zero
Ao lançar o deputado Davi Davino a prefeito de Maceió, Arthur Lira quer valorizar uma candidatura do PP para negociá-la mais à frente, a preço de ouro. Lira sabe que a chance dessa candidatura vingar é igual a zero.
Fora, Equatorial!
Um ano depois de arrematar a antiga Ceal pela bagatela de R$ 50 mil, a Equatorial ainda não disse a que veio. E agora quer aumentar suas tarifas em 12% com aval da famigerada Aneel. No seu primeiro ano de operações em Alagoas a Equatorial tem se destacado pela demissão em massa de trabalhadores, mau atendimento aos clientes, além de superfaturar as contas de energia e oferecer péssimos serviços. A situação é tão crítica que até já surgiu a campanha “Fora, Equatorial”, com apoio unânime dos abandonados consumidores de energia.
Toga suja de sangue
Na próxima terça-feira o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas julgará mais um processo contra magistrado por improbidade e prevaricação. No banco dos réus estará uma juíza do Sertão, acusada de se envolver em grupo de extermínio e outros malfeitos. Se for condenada, a pena maior será a aposentadoria compulsória, com direito a vencimentos integrais. Instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça em março de 2017, esse processo também investigou o promotor de Justiça e o delegado de Polícia, que seriam coniventes com vários crimes praticados na região desde 2005 e acobertados pela juíza. Não fosse o empenho do Ministério Público Estadual e o trabalho sério do atual corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho Filho, esse processo teria morrido no nascedouro, tamanha é a influência da magistrada no Sertão.
Impunidade
A execução do empresário Rodrigo Alapenha, em Delmiro Gouveia, caminha para o terceiro ano sem que a Polícia Civil aponte os responsáveis pelo bárbaro crime. Nos bastidores, diz-se que as investigações esbarraram em peixe grande e o destino do processo será o arquivamento, em mais um escandaloso caso de impunidade. A única pista da investigação dá conta de crime passional, mas ninguém foi preso ou denunciado até agora. Genro do ex-prefeito Lula Cabeleira, Rodrigo Alapenha foi executado no dia 11 de agosto de 2017 com vários tiros de arma de grosso calibre. Com a palavra, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual.
Milagre
Condenado a 14 anos de prisão no primeiro de vários processos por corrupção, o ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, após aderir ao protestantismo, foi elevado à condição de conferencista evangélico. Logo, logo vira pastor ou apóstolo, tal é o seu empenho em divulgar a doutrina protestante. E ainda dizem que cadeia não opera milagre. Valdemiro Santiago e Silas Malafaia que se cuidem.
Farra das diárias
Anselmo Brito, outrora paladino da moralidade, aderiu à farra das diárias no Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro viajou a Recife com os demais colegas para a posse da nova diretoria do TJ-PE. Juntos, embolsaram R$ 24 mil em diárias no último final de semana.
A Geni do prefeito
A SMTT é o calcanhar de Aquiles de Rui Palmeira. Fonte de disputas internas e eternas suspeitas de corrupção, o órgão – apesar da grana grossa surrupiada da sociedade – é mais problema que solução para o prefeito, sobretudo em ano eleitoral, quando aumenta o apetite dos agentes de trânsito pelo vil metal. O sentimento geral é o de que a SMTT – nos moldes em que opera hoje – presta um grande desserviço à sociedade. Com raras exceções, seus agentes são despreparados e autoritários e não nutrem o menor respeito ao povo
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GABRIEL MOUSINHO
n gabrielmousinho@bol.com.br
Confronto no PSDB
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á não é mais segredo para ninguém o racha entre o senador Rodrigo Cunha e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, com relação à candidatura majoritária para as eleições deste ano. Se por um lado Cunha insiste numa aliança com o PSB do deputado JHC, por outro Rui Palmeira não quer nem tomar conhecimento. A delicada situação que racha o partido em Alagoas chegou até ao diretório nacional, que está decidindo,
Silêncio
Quem ainda não deu o ar de sua graça sobre o imbróglio foi o ex-governador e ex-presidente regional do PSDB, Téo Vilela. Ele se mantém calado, distante, embora tenha sido um defensor intransigente do senador Rodrigo Cunha.
Aparência
Nem Rodrigo Cunha nem o prefeito Rui Palmeira jogam farpas um contra o outro, mas, nos bastidores, a briga está feita. Palmeira, por exemplo, é o nome mais forte para disputar as eleições para governador em 2022 e não irá abrir mão desta prerrogativa daqui pra frente.
Disputa
Com essas indecisões, cresce o número de candidatos a prefeito de Maceió e já se contabiliza mais de dez. Uns, com reais chances, outros apenas para participar do pleito eleitoral.
Os mais fortes
Pelas pesquisas realizadas até agora, mas sem cunho oficial, JHC, Alfredo Gaspar de Mendonça, Ronaldo Lessa, Davi Davino e Eduardo Canuto são os mais fortes pretendentes à vaga de Rui Palmeira. Mas muita água ainda vai correr por baixo da ponte.
Exposição como ele mesmo previu, que os tucanos teriam candidatura própria nos estados. A corda, como se vê, está esticada entre Cunha e Palmeira. Pelo andar da carruagem e mesmo com a decisão da direção nacional, o PSDB sairá rachado na disputa pela Prefeitura de Maceió. No mínimo quem levar desvantagem não deverá fazer força nenhuma para eleger o candidato do partido. O futuro do tucanato, no estado, é completamente imprevisível.
Exposição 2
Tropeço
Na exposição, o visitante, além de conhecer a história e arte do homenageado, terá possibilidade de interagir com a estrutura, num jogo de espelhos e luz, que reproduz cenários da cidade e do Rio São Francisco. A prefeitura local, entretanto, deveria dar maior publicidade com faixas e cartazes na cidade, para possibilitar que turistas dos mais diversos recantos do país e do exterior possam participar dessa exposição única do Mestre Rubério.
O ex-governador Ronaldo Lessa, que ensaia uma candidatura à Prefeitura de Maceió, não deve e não pode ficar trabalhando em apoios somente da esquerda. Ele teria que fazer novas alianças para não perder a oportunidade de voltar a dirigir Maceió, possibilidade real nas pesquisas de opinião.
Largada
Nos bastidores os candidatos já deram a largada para disputar as eleições para prefeito de Maceió. De pronto, Alfredo Gaspar de Mendonça, JHC e Ronaldo Lessa, que insiste em fazer uma aliança exclusiva com a esquerda alagoana, cujos resultados eleitorais não têm sido muito bons nas últimas eleições.
Impasse
O deputado Davi Davino não aceita a ideia de formar numa chapa como vice para prefeito de Maceió. O Partido Progressista defende a cabeça de chapa, embora admita dialogar com partidos aliados.
Sem alternativa
O governador Renan Filho, que passou alguns dias descansando, tem pela frente o desafio de bater o martelo numa candidatura para prefeito de Maceió. Afora o nome de Alfredo Gaspar de Mendonça, o seu candidato preferido, Renan não tem lá muitas opções. Resta saber se Gaspar topa fazer uma aliança com o Palácio República dos Palmares.
Quem for à cidade de Piranhas não pode deixar de visitar a Exposição do Mestre Rubério, um artesão que fez história no município, em Alagoas e no Brasil. A exposição fotográfica e de objetos retrata a vida e obras de Rubério de Oliveira Fontes, ou simplesmente Mestre Rubério, piranhense e último remanescente da arte naval miniaturizada em madeira do Baixo São Francisco.
Não é desta vez
O secretário Maurício Quintella só pensará num novo mandato a partir de 2022. Até lá, comentam amigos mais próximos, é fortalecer o Partido da República e pensar num grupo para disputar cargos eletivos futuramente.
Apertando
A privatização da Casal está avançando nos bastidores e pode acontecer a qualquer momento. Alguns trabalhadores já estão sendo desligados, mas a empresa prefere manter a situação no anonimato. A ordem do governador Renan Filho é avançar com a desestatização, incumbência dada aos secretários Maurício Quintella e George Santoro.
Quase parando
As obras de duplicação da AL-101 Norte só funcionam mesmo na mídia. Na prática, andam bem devagar. Isso tem causado o transtorno de tráfego na região, o que tem prejudicado moradores e turistas que se deslocam para algumas cidades do interior.
Chegando
O Carnaval está bem próximo e dezenas de pousadas e hotéis estão lotados durante este período. Nas regiões do Agreste e Sertão, destaque para as cidades de Traipu e Piranhas, onde o turismo cresce a cada dia. Em Traipu uma vasta programação com cinco festas e destaque para artistas e bandas como Julinho Porradão, Babalu, Valnejós e outras atrações, com direito a banho e segurança no Rio São Francisco.
Pisando na bola
Ninguém sabe porque a SMTT não estendeu para outras empresas e não só para a Veleiro o lacre de 49 ônibus com mais de dez anos de uso. Resultado: voltou atrás por uma recomendação do Ministério Público. Um vexame para a Prefeitura de Maceió.
Contrapartida
O Estado tem comemorado o anúncio de voos semanais de Maceió-Lisboa-Maceió a partir do mês de junho, mas precisa ajudar o município a dotar a capital de Alagoas de uma infraestrutura capaz de receber turistas europeus.
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ENTREVISTA
“Bolsonaro prefere não arriscar sua imagem nas eleições deste ano” Blogueiro da Veja, Antônio Carlos Almeida fala com exclusividade ao EXTRA ODILON RIOS Especial para o EXTRA
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segundo ano de Jair Bolsonaro mostrará os rumos de seu mandato. O tradicional presidencialismo de coalizão - ministérios distribuídos em função do poder dos partidos- deixou de existir. O Congresso tocará uma agenda própria, dois governadores se animam a disputar a cadeira hoje ocupada por Bolsonaro em 2022 e os interesses eleitorais atraem ou afastam aliados. A análise é do cientista político Alberto Carlos Almeida, blogueiro da revista Veja. Ele falou ao EXTRA com exclusividade. Confira: Hélio Schwartsman, em artigo publicado na Folha de S. Paulo em 30 de abril do ano passado, chamou Bolsonaro de “presidente das pequenas coisas”. Nesse primeiro ano, o que ficou mais visível ou evidente no mandato dele? Ele se afastou do tradicional presidencialismo de coalizão brasileiro. O que é isso? Você distribui os ministérios em função do poder dos partidos, do tamanho das bancadas que apoiam o governo e, em função disso, os partidos votam com o governo, dando um rumo e os partidos seguem graças a essa distribuição de cargos, de emendas. Sempre
Antônio Carlos Almeida avalia rumos do atual governo foi isso com Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula, pelo menos no primeiro mandato de Dilma foi nessa direção. O Bolsonaro fez um ministério distante da Câmara e do Senado, contemplou mais algumas figuras como o DEM, o Rodrigo Maia, o Centrão. E, por outro lado, a Câmara deu continuidade ao que começou com Dilma: a aprovação de emendas obrigatórias. Hoje você tem quatro tipos de emendas obrigatórias: as individuais, as de bancada, as do relator e as das comissões, de tal modo que os deputados dependem nada ou menos ou muito pouco do governo federal para liberação dos recursos. Com isso, Bolsonaro vai enviar proposições que vão ser submetidas a mudança do Congresso, ao bel-prazer das duas casas.
Funcionou no primeiro ano para a reforma da Previdência. Mas não sabemos como funcionará a partir de agora. Direita e extrema-direita estiveram unidas com Bolsonaro mas há recuos muito claros, como o do presidente do Congresso, Rodrigo Maia, do governador de São Paulo, João Doria, e do governador do Rio, Wilson Witzel. Qual a surpresa deles com Bolsonaro? Muitos políticos ou forças políticas apoiaram em função de sua conveniência eleitoral, de não estarem próximos ou nunca terem sido próximos do PT, como o Rodrigo Maia, por exemplo. O presidente da Câmara esteve com Bolsonaro na eleição de 2018, o Doria por conta do
cussões municipais em seu primeiro teste de populariO presidente dade nas urnas após uma votação majoritária? da Câmara é Se ele conseguir formar uma um liberal na agremiação partidária este ano, o que é improvável, mas se ele economia. Então, se seria muito pouco o governo apresenta conseguir organizada para disputar uma proposições mais eleição com chances de vitória. Talvez se ele tivesse um partido liberais na econogrande ou até o PSL, ele viesse mia, haverá sempre a a se empenhar na eleição. Mas, tendência de Rodrigo nessas circunstâncias, ele preferiu não colocar em risco a sua Maia apoiá-las”. imagem, pelo menos pensando nas eleições de 2018, de venceeleitorado de São Paulo, Witzel dor. em função da necessidade de se O Brasil do futuro com fazer conhecido no Rio e possibilitar a sua vitória, que acabou Jair Bolsonaro promete ser sendo inteiramente surpreen- que tipo de nação? Uma combinação entre aldente. Mas, uma vez eleito, cada um tem seus interesses. O Ro- ternância de poder, algo que drigo Maia conhece o Bolsonaro é normal nas democracias. Os de longa data, foram colegas na dois lados do espectro político Câmara por muitos anos. Ele é de tempos em tempos são rena presidência a mesma figu- presentados. Aqueles que são ra que foi como deputado. Não de esquerda se sentiram reprehouve surpresa. O presidente da sentados durante o governo do Câmara é um liberal na econo- PT, aqueles que são de direita mia. Então, se o governo apre- se sentem representados agora senta proposições mais liberais e cada um realiza um conjunna economia, haverá sempre a to de coisas que atende a seus tendência de Rodrigo Maia apoi- eleitorados. Esse conjunto de á-las. Por outro lado, ele não coisas muitas vezes pode ser é conservador no que tange a mantido. O PSDB controlou a costumes. O eleitorado dele no inflação e isso foi mantido pelo Rio é diferente do eleitorado de governo do PT, que criou polítiBolsonaro. João Doria e Witzel cas sociais de redistribuição de almejam a Presidência. Então, renda. E, ainda que Bolsonaro não podem ficar próximos de seja contra, vem sendo mantiBolsonaro, têm de marcar al- do. O Fernando Henrique prigum tema ou alguma diferença vatizou várias empresas e o PT não reestatizou e as manteve com relação ao presidente. privadas. Todas as realizações Bolsonaro já disse mais atendem a diferentes lados da de uma vez que não vai parti- sociedade. Isso é o reconhecicipar das eleições deste ano. mento de que as sociedades são É possível o presidente da plurais. Faz parte da democraRepública ignorar essas dis- cia.
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TRANSPORTE URBANO
Fórum anticorrupção pede investigação contra Antônio Moura Superintendente da SMTT é acusado de improbidade e prevaricação JOSÉ FERNANDO MARTINS E SOFIA SEPRENY
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m dossiê elaborado pelo Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (FNCCE) acusa o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió, Antônio Moura, de improbidade administrativa, prevaricação, além de crimes de calúnia e difamação. O material foi enviado e protocolado na Câmara de Vereadores de Maceió no dia 30 de janeiro. A intenção do presidente do fórum, Bekman Amorim, é que com a documentação seja aberta uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as supostas irregularidades cometidas por Moura. O relatório, que reúne dados coletados pela empresa Quantum Consultoria Ltda, especializada em regulação de serviços públicos, cutuca feridas abertas que têm sangrado - e muito - no governo do prefeito Rui Palmeira (PSDB): a má qualidade do sistema de transporte público e a briga com empresários do setor para manter o preço da passagem de ônibus. O estudo apontou que as empresas de transporte omitiram à Prefeitura de Maceió planos de renovação da frota, investimentos em terrenos, edificações, máquinas e equipamentos, entre outros. A Quantum concluiu também que essa falta de informações possibilitou que as empresas conseguissem replicar os fluxos de caixa da chamada Taxa Interna
de Retorno (TIR). O FNCCE pontuou ainda que desde o início da prestação dos serviços - quando foram assinados os contratos com as vencedoras das licitações para o transporte público ,em dezembro de 2015- não consta nenhum registro de pagamento do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) por parte das empresas para a SMTT. Este pagamento de CGO, teoricamente, conforme analisado pela Quantum, já estava incluído na tarifa inicial de R$ 2,75 por passageiro, considerada pelas empresas. No entanto, no fluxo de caixas apresentado pelos próprios empresários do transporte tais quantias não foram consideradas, adicionando assim um valor a mais ao preço da tarifa - o mesmo custo cobrado duas vezes. “Entende-se assim que, por esses motivos, as empresas não fizeram o pagamento do CGO nos primeiros anos da concessão, pois, caso houvessem pagado teria sido afetado o equilíbrio econômico financeiro dos contratos”, pontuou o dossiê. A SMTT também teria perdoado dívidas das empresas em relação à CGO. “Considerando a obrigação legal e contratual assumida pelo município de Maceió de custear a gratuidade decorrentes de Patologias e do Programa ‘Domingo e Meia’, para aplicar o resultado da revisão tarifária, o município deverá liquidar suas dívidas em relação a estes conceitos para o período de dezembro de 2016 até junho de 2019, que totalizam a soma de R$ 7.628.396,79 atualizados a junho de 2019”, especifica o documento. DEMAIS PROCESSOS De acordo com Bekman Amorim, “o estudo comprova
Moura enfrenta um rosário de acusações com base em auditoria com muita propriedade a inconsistência nas propostas das empresas licitantes e identifica os erros encontrados nas propostas comerciais”. A documentação reúne ainda números de processos que tramitam contra Antônio Moura. Um deles remete às declarações do superintendente durante entrevista na TV Assembleia em março de 2019. “Os motoristas do transporte complementar da região metropolitana não passam de criminosos. Eles vão recolhendo os passageiros do transporte urbano de Maceió. Armam um ato criminoso. Chamo hoje de uma associação criminosa. O maior problema que temos na capital se chama transporte complementar”, disse na ocasião. Vale ressaltar que o transporte complementar é um dos pontos levantados pelas empresas de ônibus urbano pelo desfalque financeiro justificando, assim, o aumento da tarifa. “Percebe-se que Antônio Moura ofendeu a honra da classe ao afirmar que todos os transportadores complementares ‘fazem parte de uma organização criminosa’, motivo pelo qual alguns dos concessionários da ARSAL –
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas ingressaram com ações de queixa-crime”, destaca o FNCCE no documento encaminhado ao Legislativo maceioense. O processo de queixa de número 071233430.2019.8.02.0001, conforme site do Tribunal de Justiça (TJ -AL) e que tramita na 12ª Vara Criminal da Capital - Foro de Maceió, teve sua última movimentação no dia 21 de janeiro. Trata-se de uma intimação de testemunha que não foi cumprida. Em 18 de outubro, de acordo com os autos do processo, Antônio Moura não foi localizado pelo oficial de Justiça para ser intimado a prestar declarações quanto ao caso. Outro processo elencado é a ação civil pública do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), ingressada por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, em face da representação formulada no ano de 2016 pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. – SINART. Segundo a ação, a SMTT desrespeita os prestadores do serviço convencional e complementar de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros, em cotejo com as normas que regulamentam essas atividades. E os taxistas não foram esquecidos pelo dossiê. Em 16 de abril de 2018, o Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintaxi-AL) entrou com ação contra Antônio Moura alegando abusos para obter a liberação de veículos autuados pela SMTT. Diante do relatado, o Fórum quer que Antônio Moura seja responsabilizado pelos “crimes de Improbidade Administrativa previsto no artigo 11, caput, e inciso I, da Lei Federal Nº 8.429/1992; Responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais de acordo com a Lei Federal Nº 1.079, de 10 de Abril de 1950; Prevaricação com fundamento no Artigo 319 do Código Penal - Decreto -Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; e, Crimes de Calúnia e Difamação praticados no exercício do cargo de Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Maceió sob a luz dos artigos 138, § 1º, 2º, 3º, item I, II e III; art.139 e 141 do Decreto-Lei Nº 2.848, 7 de Dezembro de 1940”.
OUTRO LADO
A SMTT, por meio de sua assessoria de imprensa, se limitou informar que não foi notificada oficialmente sobre a denúncia. Já a Câmara Municipal de Maceió confirmou o recebimento das documentações e informou que o material está no gabinete do vereador Kelmann Vieira (PSDB), presidente da Casa. No entanto, a análise do material só terá andamento quando os trabalhos legislativos forem retomados. A denúncia será lida e debatida em plenário.
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CAOS
Cerca de 150 ônibus circulam acima do limite de uso em Maceió Apesar da situação, Ministério Público entende que é inviável retirá-los das ruas JOSÉ FERNANDO MARTINS E SOFIA SEPRENY
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acidente com uma idosa dentro de um ônibus com péssimas condições Frota é mais antiga do que determina contrato da licitação de uso foi o estopim para explodir uma crise no transporte público em Maceió. Como resposta à população, a SMTT resolveu lacrar a frota de veículos da empresa Veleiro. Porém, o Ministério Público encarou essa atitude de forma arbitrária e ilegal. Por meio da 15ª Promotoria de Justiça – da Fazenda Pública Municipal- recomendou ao superintendente Antônio Moura a revogação e/ou a anulação da Portaria nº 014/20 que trata da lacração de 49 veículos da Veleiro. Segundo a promotora de SMTT em operação de lacre a ônibus da Veleiro, já liberados Justiça Maria Fernanda Moreira, o órgão municipal agiu erroneamente individualizan- zador, permitiu que veículos de Mobilidade de Maceió, foi a do tal providência e deve ter com idade de uso superior principal motivação da lacrao mesmo entendimento para trafegassem pelas ruas da ção dos veículos. No entanto, a promotora constatou que o todos os veículos, de todas as capital. empresas, que circulam em A Portaria nº 014, de órgão fiscalizador agiu de forMaceió, e tenham ultrapas- 21/01/20, publicada no Diário ma dissociada dos critérios sado a idade limite, não ofe- Oficial do Município, datada constantes no regulamento de recendo segurança aos usu- de 22 de janeiro deste ano, serviço. ários. O documento ressalta alega que o descumprimento Isso porque a SMTT não que, segundo contrato firmado da idade máxima dos veícu- efetivou a “lacração” de todos pelo Município de Maceió e as los, aliado à necessidade de os veículos que ultrapassam empresas concessionárias, os conservação e manutenção esses limites, mas, tão soônibus deveriam ter como ida- dos veículos, a qual culmina mente, 49 da concessionária de máxima dez anos de uso, diretamente na segurança Veleiro e apenas um da conporém, reforça a promotora, a dos usuários e dos trabalha- cessionária Cidade de Maceió. SMTT, enquanto órgão fiscali- dores do Sistema Integrado Ainda segundo a Recomenda-
Acidente com idosa / Reprodução da TV Gazeta de Alagoas ção, com análise da relação da frota SIMM (Novembro/19), um expressivo quantitativo de veículos de propriedade das demais concessionárias integrantes do sistema - 96 veículos com idade superior a 10 dez anos - deixaram de ser lacrados, em atuação absolutamente contrária ao regulamento do serviço. Dos 96 ônibus com idade acima do limite de uso, a empresa Cidade de Maceió vem em primeiro lugar, com 44 veículos entre 11 e 12 anos,
seguida da São Francisco, que tem a frota mais velha, com 35 veículos entre 12 e 14 anos. A Real Alagoas tem 17 carros entre 11 e 12 anos. Segundo o MP, “sabendo da impossibilidade de retirada do sistema de todos os ônibus com idade acima da permitida pelo regulamento”, a recomendação é somente lacrar os veículos que de fato apresentem risco à segurança. A Prefeitura acatou a recomendação e liberopu os ônibus da Veleiro.
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IMPASSE
Obras na orla lagunar de Maceió estão paralisadas Segundo Rui Palmeira, verbas foram suspensas por Jair Bolsonaro
BRUNO FERNANDES
JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
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avia um Bolsonaro no caminho do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB). Uma das promessas de campanha do tucano, a revitalização da orla lagunar, financiada pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, estão paralisadas. No entanto, conforme o líder do Executivo maceioense, o mais difícil já foi realizado: a transferência da área da União à prefeitura. “Montamos uma operação complexa para dar entrada na área a partir do Minha Casa. Temos contrato assinado para 1800 apartamentos, mas infelizmente todos os contratos que foram assinados em dezembro de 2018 pelo presidente Temer foram suspensos pelo governo de Jair Bolsonaro”, disse Palmeira durante entrevista ao podcast Nova Manhã na segunda-feira, dia 3. No mês passado, o presidente nacional da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, se reuniu com representantes da Prefeitura de Maceió e informou que
Lixo toma conta das áreas que deveriam ter dado lugar a apartamentos para moradres das favelas
está junto à Advocacia-Geral da União (AGU) tentando encontrar alternativas para liberar as verbas, uma vez que, segundo o prefeito, não encontraram nenhum tipo de irregularidades contratuais. “Foi montado o canteiro de obras para a construção
dos apartamentos e da parte de equipamentos públicos, como creches e posto de saúde, porém nunca chegou um único centavo do governo federal”. Ainda de acordo com Palmeira, nessa altura, a metade dos apartamentos já era para estar pronta à disposi-
ção da população. “A nossa ideia é tirar as pessoas que hoje moram na favela à beira da lagoa e colocá-las nos apartamentos e, posteriormente, uma nova via passará onde se encontram os barracos para não acontecer futuras invasões”. A obra citada pelo prefei-
to – e que estava em andamento - é a de construção do Residencial Vilas do Mundaú, composto por 1.776 unidades habitacionais para assegurar uma moradia a cerca de 8 mil pessoas que vivem às margens da laguna, nos assentamentos Sururu de Capote, Mundaú, Muvuca, Peixe e Torre. Em nota ao EXTRA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) informou que aguarda a liberação das verbas por parte do governo federal para que a obra seja retomada. “A Seminfra tem feito todas as tratativas junto à Caixa Econômica Federal em Alagoas, órgão responsável pela gestão dos recursos, e solicitado informações sobre o repasse das verbas, mas ainda não obteve o prazo para a liberação do dinheiro”. Do que estava previsto na obra, foram executadas a elaboração de projetos, sondagem, montagem do canteiro de obras e fresagem asfáltica da via para remoção do pavimento e preparação do solo para a base estrutural das edificações e recomposição do asfalto nos pontos dos desvios. Isso representa cerca de R$ 3 milhões e apesar dos serviços terem sido autorizados, realizados e medidos, nenhum montante foi liberado. O valor total da obra é de R$ 142 milhões para a construção do residencial e reurbanização da orla lagunar e revitalização da região. Também está prevista a construção de escola, creche, posto de saúde, área de lazer e saneamento básico, que irá contribuir para a despoluição da Lagoa Mundaú. Após a liberação dos recursos, a obra será retomada, com a construção das fundações para erguer os edifícios do Residencial Vilas do Mundaú.
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REPESCAGEM SUSPEITA
Sindifisco ameaça ir à Justiça contra o Alagoas Previdência Presidente da autarquia é acusado de manobra em escolha para os conselhos MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com
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presidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos, que formalizou concorrência pública às entidades de classes representativas dos servidores públicos estaduais para apresentarem listas tríplices para os cargos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da autarquia resolveu abrir novo prazo para que outras entidades participem do processo. O chamamento, fora do prazo estipulado nos editais, não foi visto com bons olhos pelas instituições a ponto de o Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco) emitir nota “A repescagem do Moisés” em forma de protesto. O Sindifisco deu prazo até 10 de fevereiro para que Moisés reveja a decisão. Caso contrário, a Segundo Irineu Torres, presidente do Sindifisco, Roberto Moisés, sem qualquer motivo resolveu esquentar o prazo para que “outras entidades” ainda possam indicar nomes para compor o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Alagoas Previdência, o que, para ele, é um despropósito. “Requentar um edital a
Contrariando edital, Moisés dos Santos prorrogou prazo para mais entidades inscreverem representantes nos conselhos da autarquia
destempo é ilegal. Vencido o prazo teria que encaminhar para escolha do governador. Assim, sindicatos e associações estão pleiteando a revogação do edital da repescagem e se o presidente do Alagoas Previdência teimar em sua expedição ilegal vamos à Justiça”, afirmou o sindicalista. Torres esclarece que os conselhos são paritários. Governo e servidores. “Não tem cabimento um representante do governo tentar definir, in-
tegralmente, os colegiados do Alagoas Previdência. É, no mínimo suspeito. Muito suspeito”, reclamou. REPESCAGEM A nota diz que sindicatos e associações se empenharam para atender aos editais, buscando em seus quadros profissionais qualificados e de boa-fé apresentaram as listas dos seus indicados para a escolha e nomeação pelo governo do Estado.
Porém, acrescenta o documento, vencido o prazo estipulado nos editais, o presidente do Alagoas Previdência, sem cogitar a existência do processo administrativo, resolveu do nada abrir novo prazo. “Esse novo chamamento configura uma repescagem não prevista anteriormente. Revela subliminar intenção de quebrar a paridade entre governo e segurados nos conselhos do Alagoas Previdência, o qual não está
a serviço dos instintos do seu presidente ou de quem quer que seja. Está sim, a serviço dos seus segurados e pensionistas”. Por conta disto, “sindicatos e associações formalizaram impugnação da provável burla procrastinatória de modo a preservar a paridade entre governo e segurados nos conselhos da autarquia nos termos da lei”, finaliza a nota “A repescagem de Moisés”.
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IMORALIDADE
Raimundo Tavares não terá regalias do cargo Procurador de Estado “à força”, ele não terá direito a promoções JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
A novela “cargo de procurador de bandeja” ganhou novos capítulos. Procuradores, a associação da categoria e a Procuradoria Geral do Estado entraram com embargos de declaração no caso que a própria justiça denomina como “fato atípico”. Caso todos sejam rejeitados, o ex-deputado Raimundo Tavares terá condições para gozar de seu presente de Natal: a função de procurador sem prestar concurso público. Está nas mãos do desembargador do Tribunal de Justiça Otávio Leão Praxedes o embargo de declaração em que a Procuradoria Geral do Estado pede que Tavares só tenha direito à permanência no serviço público “sem direito à incorporação na carreira e/ou progressão funcional”. O pedido é do procurador
Raimundo Tavares no epicentro de uma guerra jurídica de Estado Pedro José Costa Melo, protocolado no dia 17 de janeiro. Também estão no encalço de Tavares mais dois embargos. Um de autoria da Associacão dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL), que lutou desde sempre para que Tavares não conseguisse o cargo de procurador, já que a entida-
de considera o fato ilegal, ou seja, “uma entrada pela portas dos fundos”. Na mesma intenção seguem o embargo coletivo dos procuradores Leonardo Máximo Barbosa, Camila Teixeira Magalhães, Evandro Pires de Lemos Júnior, Luana Pereira Ávila de Oliveira, Cristiane Souza Torres Cruz, Helder Braga Arruda Júnior e Emmanuel-
Otávio Praxedes, relator dos recursos le de Araújo Pacheco. Segundo a argumentação de Melo, Tavares nunca integrou originariamente a carreira de procurador de Estado, gozando apenas do favor constitucional que confere o direito de permanecer no serviço público. “Portanto, não se pode determinar que ocupe o cargo de procurador de segunda classe, uma vez que nesta situação passaria a fazer parte da carreira”, frisou. O reconhecimento nos limites da estabilidade no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) ganha importância neste caso, já que não integrando a carreira, Tavares não tem direito à promoção, tampouco se tornando elegível para ser escolhido pelo governador como procurador-geral do Estado. “Dessa forma, conclui-se que, conferida ao impetrante a qualidade de estabilizado, por força do art. 19 do ADCT, não poderia ser determinado o seu retorno ao cargo de procurador de Estado de segunda classe, tampouco o direito
a integrar a carreira. Apenas teria o direito a permanecer no serviço público como procurador de Estado exercendo suas funções na Procuradoria Geral do Estado, mas sem o direito de integrar a carreira daquela instituição e, consequentemente, gozar dos direitos conferidos apenas aos procuradores de Estado efetivos”, destacou. No dia 17 de dezembro do ano passado, Raimundo Tavares voltou ao funcionalismo pela porta dos fundos. Seu “retorno” ao serviço público estadual foi aprovado pela maioria dos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça. No auditório da Corte, procuradores de Estado - devidamente concursados - assistiram o que consideram uma abertura de brecha que pode fragilizar a categoria. Tavares virou piada entre os procuradores concursados se encaixando na frase retórica “a volta dos que não foram”. Ainda não existe previsão de quando os recursos serão julgados.
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ISONOMIA
Maceió deve R$ 30 milhões a agentes de combate a endemias TJ manda Prefeitura pagar piso nacional e retroativos devidos desde 2014 VERA ALVES veralvess@gmail.com
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nvolta em várias polêmicas ao longo dos últimos meses, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió tem mais um “abacaxi” para descascar. Na semana passada, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que seja cumprido o piso Manifestação dos agentes de combate a endemias durante a greve deflagrada em setembro de 2018 nacional devido aos agentes de combate a endemias – que estão premo Tribunal Federal (STF), Lembrou, ainda, não haver (época em que os valores seriam em greve desde setembro do ano segundo a qual “não cabe ao ônus para o Município, já que devidos) pelo IPCA-E; e, c) distripassado – e seja respeitada a pa- Judiciário, que não tem função 95% do piso de ambas as cate- buir proporcionalmente os ônus ridade firmada em legislação fe- legislativa, aumentar vencimen- gorias é bancado pela União me- da sucumbência, de maneira que deral desde 2006 com os agentes tos de servidores sob fundamen- diante repasses mensais. as custas processuais e os honocomunitários de saúde. A Justiça to de isonomia”. O parecer do desembargador rários advocatícios sejam rateatambém determinou o pagamenOs argumentos do magis- foi aprovado por unanimidade dos na proporção de 80% (oitenta to dos retroativos, o que implica trado, contudo, foram rechaça- pelos demais integrantes da 1ª por cento) pelo Município de Mano desembolso de cerca de R$ 30 dos pelo relator da apelação, o Câmara Cível, os desembarga- ceió e 20% (vinte por cento) pela milhões, de acordo com estimati- desembargador Fábio José Bit- dores Elisabeth Carvalho Nas- parte autora, devendo a verba vas do Sindicato dos Agentes de tencourt Araújo. Segundo ele, cimento e Paulo Barros da Silva honorária ser arbitrada na fase Saúde de Alagoas (Sindas-AL). “a Lei Federal n.º 11.350/2006 Lima durante sessão do dia 29 de liquidação, de acordo com os A decisão foi tomada no bojo é imperativa ao determinar a re- de janeiro último. arts. 85, §4º, II, e 86, ambos do da apelação do Sindas a uma de- muneração paritária, razão pela A sentença final foi no senti- CPC/15, observando-se a isencisão de janeiro do ano passado, qual esta Corte de Justiça esta- do de “a) determinar que o Mu- ção conferida à Fazenda Públiquando o juiz Antônio Emanuel ria tão somente implementando nicípio de Maceió implemente a ca quanto às custas processuais, Dória rejeitou os pedidos de pa- a dicção da norma jurídica, sem paridade remuneratória entre com fulcro nos artigos 26 e 44, da ridade e cumprimento do piso na qualquer apreciação de efetiva os Agentes de Combate a Ende- Resolução n.º 19/2007, do TJ/ Ação de Obrigação de Fazer nº isonomia na situação concreta”. mias e os Agentes Comunitários AL, e o disposto no art. 98, §3º do 0735197-53.2014.8.02.0001 que Em relação ao piso, com base de Saúde, nos moldes definidos CPC/2015, uma vez que o recordesde julho de 2014 tramitava na em decisões de outras Cortes es- pelo art. 9º-G, inciso I, da Lei rente litiga sob os auspícios da 14ª Vara Cível da Capital/Fazen- taduais e do Superior Tribunal Federal n.º 11.350/06; b) con- justiça gratuita, tudo nos termos da Municipal. Em sua decisão, o de Justiça (STJ), o relator desta- denar o ente federado a efetuar do voto do relator”. magistrado acatou os argumen- cou a “desnecessidade de regula- o pagamento dos valores retrotos da prefeitura de que o cum- mentação legal, no âmbito muni- ativos desde a vigência da Lei primento do piso dependia de lei cipal, para a implementação do Federal n.º 12.994/2014, ou municipal e de que a concessão piso salarial nacional previsto seja, 18.06.2014, sobre os quais do piso elevaria as despesas com na Lei Federal n.º 12.994/14, de incidirá juros de mora a partir risco de ferir a Lei de Responsa- modo que a sua aplicação deve citação com base no percentual A criação dos agentes comubilidade Fiscal (LRF). ocorrer de forma imediata nos estabelecido para a caderneta nitários de saúde e agentes de Emanuel Dória também invo- Municípios, sem que isso acarre- de poupança (art. 1º-F da Lei combate a endemias se deu a cou o princípio de Separação de te ofensa ao princípio da autono- n.º 9.494/97) e a correção mo- partir da Constituição de 1988, Poderes e a Súmula 339 do Su- mia dos entes federados”. netária desde o efetivo prejuízo em seu artigo 198, inciso III, §
ENTENDA O CASO
4º. Em 2006, foi editada a lei de paridade, ao passo que o piso nacional de ambas as categorias foi definido pela Lei 12.994/14, de 17 de junho de 2014,tendo sido estabelecido inicialmente em R$ 1.014,00. A Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, alterou a Lei nº 11.350/2006, com o objetivo de fixar o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias obedecendo o seguinte escalonamento: I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019; II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020; e III - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021. Sócio do escritório Galvão & Galvão Advogados Associados, que representa o Sindas no processo, o advogado Daniel Salvador revela que, hoje, os cerca de 800 agentes de combate a endemias recebem R$ 1.100,00 ao passo que os 600 agentes comunitários de saúde têm vencimentos de R$ 1.568,00 – superior, portanto, ao piso que passará a vigorar a partir de janeiro de 2021. Ele também reforça o fato de que, mesmo recebendo mensalmente da União 95% do valor do piso para cada agente cadastrado, a Prefeitura de Maceió nunca cumpriu com o piso nacional nem com a isonomia salarial, optando por pagar mais aos agentes comunitários de saúde em detrimento dos agentes de combate a endemias.
OUTRO LADO O EXTRA manteve contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Maceió para que se posicionasse acerca da decisão da 1ª Câmara Cível do TJ, mas não recebeu qualquer resposta até o fechamento desta edição.
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DE OLHO
Equatorial Energia e Casal podem ser alvo de CPI na Assembleia Sindifisco quer força-tarefa para fiscalizar empresas JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
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Equatorial Energia pode virar alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. O mesmo deve acontecer com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A sugestão é do presidente do Sindicato do Fisco do Estado, o Sindifisco, Irineu Torres. O motivo da investigação é o volume de reclamações contra a empresa de energia e a situação precária em que se encontra a estatal que deve ser privatizada. “A ideia é formarmos uma força-tarefa com outros sindicatos e associações, como os Urbanitários, para elaborar denúncias e apresentar à Assembleia”, informou ao EXTRA. O Procon também deverá ser acionado para levantar provas do mau serviço prestado pelas empresas. Recente balanço da Defensoria Pública de Alagoas revelou em, que 2019, o órgão recebeu mais de 800 reclamações contra a Equatorial, que admitiu possibilidade de ter cometido leituras equivocadas gerando insatisfação nos consumidores. Mas um caso chegou a ter destaque. A empresa enviou a uma residência fatura no valor de R$ 842 mil. O fato, embora trágico, virou piada nas redes sociais. Internau-
Presidente do Sindifisco quer acionar associações e sindicatos para fortelecer ideia de CPI contra as prestadoras de serviços
tas disseram que os enfeites luminosos da orla de Maceió estavam ligados no padrão de energia da casa desse consumidor. Se por um lado a situação pode ser levada na brincadeira, outras ocorrências acabam com brigas, desentendimentos e até mortes. Circulam nas redes sociais vídeos gravados em Marechal Deodoro e na Barra de Santo Antônio. Nas gravações é possível ver moradores insatisfeitos com o serviço da Equatorial e discutindo com funcionários da empresa. No caso da Barra de Santo Antônio, um funcionário acabou xingando um consumidor. Já em Marechal, o vídeo denuncia a situação de uma senhora que, mesmo com as contas em dia, teve o fornecimento de energia cortado. No Maranhão, estado onde a companhia também atua, um corte de energia acabou na morte de dois trabalhadores. Um traficante matou os funcionários da antiga Com-
panhia Energética do Maranhão (Cemar), em janeiro de 2019. Eles foram executados em serviço no Sítio Natureza, no município do Paço do Lumiar. E na terça-feira, 4, uma idosa de 92 anos morreu após supostamente ter deixado de receber nebulização devido ao corte de energia feito pela empresa Equatorial. O caso aconteceu no bairro Itamar Guará, em Imperatriz, também no Maranhão. “Proponho a criação de uma força-tarefa composta por urbanitários e eletricitários, em conjunto com funcionalismo público para a solicitação oficial aos deputados da criação de uma CPI. Vamos investigar a situação das companhias e assim ajudar a população nas enormes demandas e queixas”, destacou.
DEFENSORIA
Dando seguimento aos procedimentos que visam acompanhar possíveis ina-
dequações e falhas no fornecimento de energia elétrica pela Equatorial, o coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos, o defensor público Fabrício Leão Souto, visitou na quarta-feira, 5, a sede da empresa. A visita institucional foi extensão da reunião ocorrida na última terça-feira, 4, na sede da Defensoria, que contou com a participação dos defensores públicos Fabrício Leão Souto e Norma Negrão, do diretor de Operações da Equatorial e técnicos da empresa, para tratar sobre diversos assuntos objeto de procedimentos abertos, a necessidade de troca de equipamentos defeituosos, sem ônus ao consumidor, a revisão de faturas em casos de discordância pelo consumidor e crescente queixa sobre corte de energia, sem aviso, bem como sobre os procedimentos adotados concretamente pela empresa em casos de débitos antigos (mais
de 90 dias). Na ocasião, a Equatorial colocou à disposição do consumidor canais diretos via telefone pelo 0800 082 0196 e atendimento presencial individualizado em seus postos de atendimento nos 102 municípios alagoanos, cujos endereços podem ser localizados no site da empresa (http:// www.equatorialalagoas.com. br/index.php/agencias-de-atendimento/). Sobre o corte de energia por débitos antigos, o defensor público recomendou o desenvolvimento de campanha educativa, visando municiar o consumidor com informações acessíveis e claras sobre os seus direitos, esclarecendo sobre prazos, avisos, cuidados, orientações no conteúdo da fatura, até para que também fiscalizem as condutas das equipes da própria Equatorial quando estiverem em campo, antes de realizarem o corte da energia, que é um serviço essencial.
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ANTIGA CEAL
Equatorial pode ter que devolver a empresa ao Estado Justiça ainda vai decidir sobre anulação da transferência para a Eletrobras MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com
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Companhia Energética de Alagoas- Ceal- foi vendida para a Equatorial, mas uma ação civil originária (ACO 1767) movida pelo jurista Richard Wagner Medeiros Cavalcanti Manso que tentava impedir a venda, em leilão público, ainda não terminou de tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta disso, a Equatorial pode ter que devolver a estatal e arcar com perda e danos, caso a decisão seja favorável ao Estado. Inclusive, o jurista já teve ganho de causa por quatro vezes para que a ação seja julgada pela justiça federal em Alagoas, mas a União vem recorrendo para que seja julgada pelo STF. No último julgamento que aconteceu no final de 2019, Manso ganhou mais uma vez e em razão dos reiterados recursos da União contra as decisões do Supremo, o STF arbitrou multa de 5% contra a União e a Eletrobras no sentido de que esta multa seja disponibilizada para o autor (Richard Manso) sobre o valor da causa. Na verdade, a punição é para que a União que vem desobedecendo decisão do STF
Richard Manso tenta trazer para Justiça federal em Alagoas julgamento da ação sobre transferência não recorra mais da decisão. “Embora esteja concluso para julgamento, a Justiça ainda não decidiu. Tudo está pendente de julgamento que ainda não foi marcado”, argumenta Manso. No final do ano passado a União entrou com embargo de declaração questionando a multa e a situação do julgamento ao achar que existe conflito federativo, ou seja, conflito do Estado de Alagoas com a União, em razão da ação movida por Manso e que a competência seria do Supremo. Por sua vez, o STF diz que não existe conflito e sim um cidadão fazendo as vezes do Estado para tentar anular um contrato que para o cidadão é tido como nulo, cheio de vícios e que causa prejuízos para o estado de Alagoas e a própria União. “Nada terminou ainda. Este leilão de venda da Ceal e que a Equatorial ganhou e tomou posse por R$ 50 mil, é um valor ínfimo que não tem validade nenhuma em razão
até dos bens que a Ceal possui, que ultrapassam mais de R$ 900 milhões. Isso torna ainda mais questionável tudo o que foi feito. Existe uma insegurança jurídica muito grande que opera contra a Equatorial. Ela tem a posse da Ceal, mas não tem a certeza jurídica de que comprou as ações da estatal”, afirma o autor da ação. Manso explica que o processo é para anular as transferências das ações da Ceal para a Eletrobras e para o governo federal. Segundo o jurista, eles sabem da existência dessa ação e por isso recorrem no Supremo para que o processo demore ou consigam reverter por lá. “Descendo para Maceió é evidente que vamos ter uma força maior. O sindicato vai estar mais próximo, trabalhando, os trabalhadores, a sociedade e eu, como autor da ação, também vou ter mais mobilidade, já que é mais difícil está indo a Brasília. Na verdade, a União entendeu que eu causei
um conflito entre Alagoas e a União só que isto não existe, fiz apenas as vezes do poder público enquanto ele nada fez para anular uma transação que está sob suspeita de ilicitudes em razão de fraudes. Não é à toa que por quatro vezes o Supremo, por unanimidade, entendeu que a União e a Eletrobras estão erradas”.
VALOR ÍNFIMO “Nada terminou ainda. Este leilão de venda da Ceal e que a Equatorial ganhou e tomou posse por R$ 50 mil, é um valor ínfimo que não tem validade nenhuma em razão até dos bens que a Ceal possui, que ultrapassam mais de R$ 900 milhões. RICHARD MANSO jurista
O jurista critica o governo, pois mesmo sabendo desta insegurança jurídica em razão do processo realizaram a venda. “Tenho a impressão que a Equatorial não sabe disso, que foi omitido no leilão. Mas vamos chamar a Equatorial como ré, parte passiva para o processo”. Em relação às decisões do processo 1767 afirmou que o Estado de Alagoas já tomou conhecimento das decisões do STF e do recurso de embargo e declaração que foi proposto pela União e Eletrobras. “Todos estão cientes do que está acontecendo. Em razão disso sabem que existe uma insegurança jurídica muito grande. Inclusive, dentro do processo tem um pedido do Estado de Alagoas, formulado para me auxiliar na ação, para ser parte comigo ativa na ação durante a tramitação para lutar conta a privatização e foi deferido pelo juiz federal na época. Não entendo como o governador Renan Filho desconhece isso e fica lutando para manter uma privatização em busca de um dinheiro que não existe”. Manso disse, ainda, que já tentou por várias vias audiência com o governador, mas a assessoria evita sua aproximação. “O próprio Estado aceita minha tese e Renan Filho está alheio”, afirmou, ao acrescentar que na realidade o processo de privatização tem participação de cartel e precisa ser investigado. Segundo ele, este argumento também está no processo. E concluiu: “Desistir não desisto, nunca”, se referindo à ação que se arrasta desde 1998.
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EMBATE JURÍDICO
Licitação da iluminação pública de Maceió é suspensa Erro no tipo de certame e indícios de favorecimento motivaram decisão BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com
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novela da iluminação pública da capital alagoana teve um novo capítulo no final de janeiro. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) suspendeu o processo licitatório ao deferir mandado de segurança impetrado pela empresa E.I.P. Serviços de Iluminação LTDA contra Vanderleia Antônia Guaris Costa, ex-presidente da Comissão Especial de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Arser). O motivo para a suspensão é o tipo do processo licitatório escolhido pela Prefeitura de Maceió que não está de acordo com o serviço que será prestado. Segundo o impetrante, o tipo licitatório de “técnica e preço” usado na licitação não está de acordo. Além disso, a Justiça entendeu que a licitação foi direcionada para que a empresa Vasconcelos e Santos LTDA vencesse o certame ao proibir a formação de consórcio. Vanderleia Antônia Guaris Costa deixou o cargo de presidente da Comissão Especial de Licitação da Arser em agosto de 2019 ao pedir desligamento do órgão. Desde a primeira semana de setembro, o servidor Jorge Luiz Sandes está responsável pela presidência do processo que tem causado desconforto aos órgãos municipais
devido a suspeitas de fraude. Segundo a decisão, a vedação ao consórcio deve ser apresentada com uma justificativa extremamente plausível, pois “esse impedimento causa uma redução drástica no número de interessados, ferindo assim o princípio licitatório da competitividade”. A atual gestora da iluminação pública de Maceió, com sede em Camaragibe (PE), está no comando da operação há quase nove anos. Em 2011 a Vasconcelos e Santos LTDA se sagrou vencedora de licitação idêntica realizada na gestão de Cícero Almeida e firmou um contrato com duração de 30 meses no valor de mais de R$ 25 milhões e prorrogado em junho de 2014 por mais 30 meses através de um quarto termo aditivo. Em julho de 2018 a Prefeitura firmou com a empresa um novo contrato, desta vez emergencial com vigência de seis meses.
“Ante essa pretensão, aduz o impetrante que a licitação objeto desta demanda tem como tipo licitatório a modalidade de ‘técnica e preço’ e entende ele ser uma modalidade equivocada visto o real objeto da licitação”, explica a E.I.P. Serviços de Iluminação LTDA ao defender a modalidade de “menor preço”. A justificativa foi aceita pelo juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira ao argumentar, na decisão proferida no dia 28 de janeiro último, que o edital da Concorrência Pública nº 002/2019 é de natureza meramente operacional. E, ainda que fosse possível se admitir que são de qualidade intelectual, a maior parte deles representam uma pequena parcela do objeto licitado, o que, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal de Contas da União (TCU), impede a adoção do tipo melhor técnica ou
técnica e preço. “A licitação do tipo ‘técnica e preço’ (art. 46, caput, da Lei nº 8.666/1993) deve ser adotada apenas quando os serviços de natureza predominantemente intelectual compreenderem a maior parte do objeto que se pretende contratar”, esclarece o magistrado.
TRIBUNAL DE CONTAS A decisão do Tribunal de Justiça vai contra a decisão do Tribunal de Contas de Alagoas que arquivou, em setembro do ano passado, uma denúncia parecida feita pelas empresas Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A e E.I.P. Serviços de Iluminação sobre o processo licitatório para contratação do serviço de gestão do sistema de iluminação pública de Maceió.
O fato colocado em questão na votação era sobre inconsistências nas informações sobre os custos para manter o serviço funcionando na cidade, que, segundo as empresas, não estavam claros e favoreceriam a empresa que já está gerindo o parque energético da capital. O voto de minerva, dado pelo presidente, o conselheiro Otávio Lessa, contrariou a opinião do relator, o conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, e resultou na continuidade do processo. Em uma das defesas para continuidade foi declarado que empresas voltadas a iluminação possuem ciência do custo para operar um parque energético de mais de 1 milhão de habitantes, como é o caso da cidade de Maceió. “É claro que essas empresas sabem o custo que é operacionalizar um parque energético do tamanho da cidade de Maceió [...] Então que seja autorizado o município de Maceió a dar continuidade ao certame e dê o arquivamento da representação das empresas”, declarou Lessa em seu voto. Em contato com o atual presidente da Comissão Especial de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió, Jorge Luiz Sandes, o servidor informou que já está ciente da suspensão e que ainda não foi decidido se a Prefeitura de fato irá recorrer ou se optará pela mudança da licitação. “Ainda não temos uma decisão. A Prefeitura provavelmente vai recorrer através da Procuradoria Geral do Município de Maceió, mas ainda não decidimos nada”, afirmou.
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OURO BRANCO
Prefeito é acusado de ficar com quase 70% do salário dos funcionários Trabalhadores também tiveram empresas abertas em seus nomes e só ficaram sabendo após notificação do Ministério do Trabalho
BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com
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uncionários e ex-funcionários da Prefeitura de Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, são obrigados a devolver parte dos seus salários ao prefeito Edimar Barbosa (PSDB). A maioria é gari, e para não perder a principal renda da família, aceitou as ameaças feitas por pessoas próximas ao gestor municipal para participar do esquema. De acordo com as denúncias enviadas através de vídeos ao EXTRA, os funcionários recebiam em média R$ 1.400 por mês de um recibo em nome da empresa Standard Construções, Serviços e Locações, que presta serviços de coleta de resíduos não perigosos e eram obrigados, na base da ameaça, a devolver R$ 1000, do salário para a prefeitura. “Eu assino o recibo que eles mandam de R$ 1.400 e fico só com R$ 400. Eles pedem para devolver o resto. O prefeito Edimar Barbosa fez uma reunião com a gente para falar sobre isso, eles traziam o recibo, a gente assinava sem nem saber direito o que era e eles ficavam com o resto”, explica um funcionário que não quis se identificar por medo de represálias.
Quem não aceita participar, ou de alguma forma tenta ficar com todo o valor, é imediatamente afastado das suas atividades. Os repasses são realizados a pessoas indicadas pelo próprio gestor explica. “O prefeito falou que é pra devolver. Se cair R$ 18 mil, R$ 20 mil, é para devolver e ficar só com R$ 400. Durante alguns meses eu fiquei com esse dinheiro inteiro, não devolvi a parte deles, aí eles falaram que não era para eu ir mais. O pagamento que vinha era muito errado”. Firmas abertas em seus nomes também foi uma novidade para os assalariados que só ficaram sabendo que tinham se tornado empresários ao receberem cartas de notificação do Ministério do Trabalho. “Nunca autorizei abrir CNPJ no meu nome, sabia nem o que era isso. Quando cheguei lá no Ministério de Arapiraca o funcionário disse que eu era empresário e que eu era rico”. Pelo menos três pessoas participavam de forma obrigatória do esquema, segundo as denúncias. Um dos funcionários, segundo os documentos encaminhados ao EXTRA, assinava o recibo de pagamento de salário da própria empresa da qual supostamente é proprietário. A empresa é a
Brito e Rego Barros Locações, Comércio e Serviços LTDA, que usa o nome fantasia de Standard Construções, Serviços e Locações e fica sediada no centro da cidade de Satuba. “Ele foi na garagem e disse que quem não quisesse assinar e trabalhar por R$ 400, poderia ir embora pois tinha quem quisesse. Eles chegavam com o papel, mandavam a gente assinar e eu assinava achando que era o salário”, narra em vídeo. A empresa, no entanto, tem seis anos de existência e conta com apenas dois sócios, identificados como Walbber Walessa do Rego Barros e Ava Vieira de Brito e também atua em outras regiões do estado como Olho d’Água do Casado e Penedo. Nessa última, a empresa venceu em 2017 licitação para um serviço de construção da quadra poliesportiva da Escola Barão de Penedo. O EXTRA entrou em contato com Walbber Walessa do Rego Barros através do número de final 6564, mas as chamadas não foram atendidas. Em contato com Edimar Barbosa, o prefeito informou que apesar dos vídeos, “de forma nenhuma as acusações são verdadeiras. Todos os contratos e pagamen-
Edimar Barbosa nega reter a maior parte do salário dos garis tos feitos pela administração pública saem da conta do município direto para a conta do cidadão. Jamais peguei um centavo”. Questionado sobre os funcionários terceirizados citarem o nome dele nas imagens, disse apenas que “o município paga a empresa dentro da legalidade. Eu não tenho conhecimento desses atos. Jamais peguei um centavo de qualquer cidadão”, garantiu o prefeito. OUTRAS ACUSAÇÕES Edimar Barbosa já foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE-AL) por vereadores devido a contratação de uma suposta “empresa de fachada” por R$ 10 milhões, para implantação de rede coletora de esgoto de Ouro Branco em abril de 2019. Segundo a denúncia, a contratação possui irregularidades. Uma delas seria o fato de que funcionários do próprio município é que começaram a cavar e enterrar os canos, serviço que deveria ter sido feito por trabalhado-
res da empresa contratada. À época, em nota encaminhada à imprensa, o prefeito disse que a denúncia é sobre um fato inverídico, “com o abominável intuito de denegrir a imagem, não só deste gestor, como de todos que fazem a administração municipal desta cidade”. Antes disso, em 2017, o atual prefeito foi acusado de fazer parte de um grupo comandado pelo ex-prefeito do município, Atevaldo Cabral Silva (PMDB), que teria causado um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Além de Edimar, que era secretário de Finanças e Planejamento, mais 13 pessoas foram denunciadas por envolvimento em crimes contra a administração pública. Faz parte do extenso material probatório produzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), antigo Gecoc, a ata do pregão presencial. Com o apoio dos outros acusados, Cabral teria fraudado o sistema de re-
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extra gistro de preços de modo que fosse contratada a empresa Nativa Construtora LTDA. Ao analisar o processo deste pregão presencial, descobriu-se que a “empresa era de fachada, completamente destituída de capacidade operacional e já suspeita de praticar fraudes na execução de contratos administrativos e licitações em diversos outros municípios do Estado”, declarou o Ministério Público Estadual. TENTATIVA DE HOMICÍDIO No ano passado, o prefeito de Ouro Branco sofreu um atentado na zona rural do município. O carro dele foi atingido por tiros no dia 11 de julho. De acordo com o 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), o prefeito teria saído da casa de parentes em um sítio e seguia por uma estrada vicinal em direção a cidade quando foi persegui-
Recibos assinados pelos garis contratados pela Prefeitura através de uma empresa terceirizada do por homens de moto. Ele conseguiu sair da estrada vicinal, parar o carro e correr para dentro do mato. “Tive algumas conversas com agentes da Polícia Civil na última semana e as investigações estão acontecendo de maneira discreta. Me falaram que ainda está
muito obscuro e que ainda não foi identificado um critério por parte da polícia que caracterize crime político ou execução. Devido ao grande índice de assaltos na região onde eu estava, tudo está se encaminhando para uma tentativa de assalto normal”, disse o prefeito.
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SAÚDE MENTAL
n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com
Fascismo presta? Sim ou não?
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uem disse que o fascismo não presta, está enganado. Nele está embutido um dos comportamentos fundamentais para que haja a estruturação da psique de um sujeito. Como assim? No desenvolvimento humano existe todo um processo em que o sujeito possa agir, reagir, aprender e desaprender, de acordo com os estímulos comportamentais que são vivenciados. Isso ocorre independentemente do sistema político em que o sujeito está inserido. O processo de desenvolvimento humano é muito explícito: fase do bebê, criança, pré-adolescência, adolescência, adulta e a terceira idade. Há um novo conceito de existência. Agora, uma quarta idade devido à longevidade dos sujeitos. E o que tem a ver o fascismo com o comportamento humano? Tudo. Representado por um movimento político e filosófico ou
um regime político, o fascismo foi estabelecido por Benito Mussolini na Itália, em 1922. Nele, o que se faz prevalecer são os conceitos de nação (vamos chamar de família) e raça (vamos chamar de membros da família) sobre os valores individuais (vamos se referir ao casal, pais). O fascismo é representado, portanto, por um governo autocrático, ou seja, centrado na figura de um ditador. Vamos chamar esse “ditador” de pai, ou para Freud, como a lei, que pode ser qualquer pessoa: tia, tio, irmão e até a própria mãe, enfim. A lei pode impedir o filho de “ultrapassar” os limites de seus desejos para com a mãe. Isso é extremamente sadio. É a primeira frustração que o filho sofre, depois dele ter a “consciência” do falar e o de se comunicar com a “nação”, quando são impostos valores individuais, dos pais. É pela linguagem que se constitui a psique do sujeito (criança).
Pai “ditador”
Para Freud, essa lei é fundamental, embora o filho, depois de adulto tenha se sentido “castrado” – inconscientemente – de seus desejos mais “perversos” que era o desejo de “matar” o pai e “desfrutar” da mãe. Seria o complexo de Édipo. Ou seja, é preciso que haja a lei – do pai (ditador) – para que filho não possa “possuir” a mãe. Sim, e por que o fascismo presta? Se o filho não foi “castrado”, ou seja, o desejo “não foi reprimido”, as consequências são extremante nefastas do ponto de vista comportamental do sujeito. Os desejos do sujeito podem passar a ser ilimitados, o que pode torná-lo psicótico, ou seja, o surgimento de transtornos mentais terão mais possibilidades de surgir quando adolescente ou adulto. Estamos desconsiderando as questão genéticas do sujeito.
Pai “castrador”
Caso ele tenha sido “castrado”, as consequências serão amenas e pode surgir um sujeito neurótico, isto é, embora com desejos ilimitados, mas se contém e vive dentro do padrão da normalidade da lei, como em qualquer sistema ou movimento político e principalmente democrático; apesar do “ditador” ou do pai que lhe impôs a lei. Nas neuroses o sujeito apresenta, sim, comportamentos perturbadores, mas nada que o impeça de ter uma vida de “normalidade comportamental”, ou seja, ele apresenta consciência dos limites que impõe a lei e também conserva a autoestima. Com a neurose instalada o sujeito apresenta comportamentos que o fazem sofrer e apesar disso consegue viver, apesar dos sofrimentos cotidianos que a lei lhe impõe, quase que sem delírio.
Psicose: sempre sim
Preconceito
Enquanto que nas psicoses o sujeito perde a capacidade de ter consciência do mundo e de si mesmo e de seus desejos ilimitados. Por isso, esses desejos “deveriam ser impedidos” – através da lei –, quando criança, para que pudesse viver em harmonia consigo mesmo e com a “nação”(agora no sentido de cidade ou de povo), apesar da lei, do “pai” ou do ditador, enfim. Com a psicose o sujeito apresenta-se com comportamentos ilimitados nos seus desejos, e como esses impulsos não foram bloqueados, o delírio surge como uma forma de suprir todo o sofrimento vivenciado quando criança. Ou seja, quando adulto o delírio (fantasia) de que pode tudo é muito, muito mais doloroso, o fazendo, muitas vezes, levar ao uso contínuo
de droga, seja lícita ou ilícita; pode entrar no mundo dos crimes (não respeita a lei), ou até mesmo desenvolver comportamentos pornográficos, isto é, ingressar na prostituição.
Estruturantes psíquicos
Todos esses comportamentos podem se desenvolver caso a criança não tenha experimentado a frustração dos “nãos”, pelos pais, que são estruturantes psíquicos. Faz-se necessário salientar que cada sujeito age, reage, aprende e desaprende, dependendo do ambiente em que está inserido, ou seja, o meio ambiente pode alterar o desenvolvimento de uma neurose para uma psicose, não existe matemática para medir esses fatos com rigor. Cada sujeito reage de acordo com a sua subjetividade, sua estrutura psíquica, formada nas fases de seu desenvolvimento.
Sistema democrático
Fazendo um breve paralelo, podemos citar que no sistema democrático a lei é uma espécie de controlador de um comportamento e isso é extremamente positivo. No “fascismo” ela tem relevância fundamental nos primeiros momentos da vida do sujeito que está com a psique em formação, ou seja, nas primeiras fases. E mesmo assim, é necessário que o sujeito (criança) ainda não entendendo os “nãos” que está recebendo, os pais expliquem os motivos pelos quais os “nãos” são importantes naquele momento. Mesmo que haja birra ou outro sentimento de frustração, que nessa fase é fundamental para o processo de amadurecimento da psique do sujeito (criança). Assim, o fascismo faz bem e presta, sim, mas dentro do limite da própria “lei” do casal e num momento certo para a criança. A lei rep-
Todo preconceito, seja ele qual for, é um efeito de recalque do sujeito.
(Arnaldo Santtos, psicólogo)
resenta a contenção ou diminuição dos desejos que todo sujeito apresenta na formação da psique. A frustração de um não é fundamental.
Fascismo presta?
Mas é necessário estar ciente de que todo comportamento fascista propriamente dito pressupõe que é aquele que se impõe a vontade de alguém a uma população sem nenhuma possibilidade de questionamento, e sem que haja uma base (a lei) para explicá-la. Ou seja, a vontade unilateral, e nesse caso, torna o sujeito delirante de seu próprio desejo. Assim, o impor a vontade dos pais (ditadores) é extremamente positivo, ou seja, o “fascismo” presta sim, mas somente nessa fase em que a criança ainda não tem noção do que é o certo e o errado.
Curso de Capacitação Psicopatologia da Personalidade Criminal
Os temas que serão discutidos: Psicopatia x Psicose homicida; família e psicopatia; diagnóstico e prognóstico da psicopatia; personalidade com potencial criminógeno; classificação dos criminosos; imputabilidade penal; abuso infantil x pedofilia; vitimologia psicológica; doença mental não é crime; depressão e suicídio; perito x assistente técnico e violência doméstica. Informações 99621- 1292.
Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132. Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas. Atendimento on-line autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Atendimento também na CLÍNICA HUMANUS: Rua Íris Alagoense 603, Farol, Maceió-AL. (82) 3025 4445 / (82) 3025 0788 / 9.9351-5851 Email: arnaldosanttos@uol.com.br
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AGORA É LEI!
Estatuto da Pessoa com Câncer é instituído em Alagoas Sesau diz que rede oncológica do Estado é bem assistida e afirma que nova lei veio para somar MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com
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essoas portadoras de câncer em Alagoas agora têm seu estatuto. A Lei Nº 8.239, de 27 de janeiro de 2020, sancionada pelo governador Renan Filho, fixa as garantias de atendimento de qualidade e humanitário ao portador da doença. Destinado a reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, o estatuto visa, ainda, sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva. A assistente técnica da Sesau responsável pelo setor de doenças crônicas não transmissíveis, Sayonara Martins, diz que a nova lei fortalece a rede oncológica do Estado. Sayonara argumenta que a lei tem que ser executada. O estatuto estabelece e reúne critérios básicos existentes, resguardando, assim, os direitos das pessoas portadoras da doença em Alagoas, mas muitas vezes os pacientes demoram a ser assistidos por-
que não vão para a porta de entrada correta. Ela garante que, apesar das fragilidades, a rede funciona bem. “Se detectado pessoa com suspeita de câncer encaminhamos ao serviço de alta complexidade e se faz o acompanhamento”. E instrui que o paciente deve procurar os Cacons (Centro de Alta Complexidade em Oncologia) da capital ou Unacon no interior do Estado e terá direcionamento. Afirmou, ainda, que em alguns casos há grande dificuldade em se fazer a detecção precoce da doença e quando o paciente busca tratamento já está num estágio avançado sem condição de retroceder. A lei traz benefícios para o paciente e considera apoios especiais a orientação e a supervisão, entre outros elementos que auxiliam ou permitem compensar uma ou mais limitações físicas da pessoa com câncer, favorecendo a sua autonomia, de forma a contribuir com sua inclusão social, bem como beneficiar o processo de habilitação e reabilitação ou qualidade de vida. Já ajudas técnicas diz respeito a qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico visando à melhoria da funcionalidade e qualidade de vida da pessoa com câncer, como produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia como órteses e próteses e bolsas coletoras, entre outros. Os princípios fundamentais do estatuto apontam para: respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia individual, promovendo a melhoria das condições de assis-
tência à saúde dos portadores de câncer; não discriminação; inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, proporcionando melhor qualidade de vida às pessoas em tratamento e pós-tratamento; igualdade de oportunidades, orientando as pessoas em tratamento sobre os direitos e procedimen-
PROJETO Vale ressaltar que a lei é fruto de projeto apresentado pelo deputado Galba Novaes (MDB) que, entre outras prioridades mostrou-se preocupado com a melhoria na qualidade de vida do paciente.
tos cabíveis; igualdade entre homens e mulheres; e, o atendimento humanizado, buscando estimular a autoestima da pessoa enferma. Em seu artigo 4º o Estatuto diz que é dever do Estado, da sociedade, da comunidade e da família assegurar, com preferência às pessoas com câncer, a plena efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à habitação, à previdência social, habilitação e reabilitação, à convivência familiar e comunitária, entre outros. O artigo 6º reforça que nenhuma pessoa com câncer será objeto de negligência, discriminação, tratamento desumano ou degradante, punida na forma da lei qualquer ação ou omissão aos seus direitos. Vale ressaltar que a lei é fruto de projeto apresentado pelo deputado Galba Novaes (MDB) que, entre outras prioridades mostrou-se preocupa-
do com a melhoria na qualidade de vida do paciente.
CÂNCER EM NÚMEROS De acordo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil terá cerca de 625 mil novos casos de câncer por ano de 2020 até 2022. Apenas entre a população infantojuvenil são esperados 8.460 novos casos por ano no mesmo período. A estimativa de Incidência de Câncer no País aponta que o câncer de pele não melanoma deve permanecer como o mais incidente, com a expectativa de 177 mil novos casos por ano. O câncer de mama e o de próstata aparecem em seguida, com 66 mil casos cada; cólon e reto, com 41 mil casos; traquéia, brônquio e pulmão, com 30 mil; e, estômago, com 21 mil.
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Moro e o Centro
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uando o presidente convidou o então juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça estava certo de estar dando uma grande sacada política. Só que não. Profissionais da política jamais convidariam alguém para lhe fazer sombra e até sobrepujá-lo na preferência do eleitor. Pois bem, o presidente, bem ao seu estilo, foi à caça e trouxe o juiz para seu time, quando Moro, àquela altura, já era – em termos de imagem – muito maior que o próprio chefe. Depois disso, é o que estamos vendo. Percebido o erro de cálculo político, o presidente passou a tentar se livrar de Moro. Mas, uma a uma suas tentativas não vingaram. Quanto mais o ministro apanha, mais vê crescer seu apoio em todas as classes sociais. Bingo! Moro se fortalece e sai cada vez maior das armadilhas presidencial ou dos seus inimigos no Congresso e no Judiciário. Está aprendendo a fazer política, vem ampliando sua base própria de apoio no Congresso, melhora seu relacionamento com os vários estamentos sociais e estabeleceu com o povo forte rede de proteção com a significativa
ELIAS FRAGOSO n Economista
redução dos números da violência neste seu primeiro ano no Ministério da Justiça. O presidente não sabe mais o que fazer com ele. Indicá-lo para o Supremo? Podem piorar as coisas já que, de lá, Moro pode operar em bases políticas ainda mais fortes. Apeá-lo agora do poder deixando-o no proscênio político até as eleições? Jogada de altíssimo risco que pode torná-lo “vítima” e liberar o seu discurso para 2022. Levá-lo em banho maria e fazê-lo seu vice na próxima eleição? E se ele não topar e sair candidato? Isso para não falar do prejuízo à imagem do governo com a sua saída...
Moro é candidato a presidente da República e essa candidatura já não mais lhe pertence. Ela representa a esperança de mudança que a maioria do povo espera e vem sinalizando desde 2013 (embora meliantes incrustados no Judiciário, Legislativo, Executivo e empresariado de resultados lutem contra isso). É só olhar quem são os “contra” para se entender quem é quem nessa história... Se nada mudar nesse quadro até 2022, Moro é o candidato do centro com amplas chances de vitória,
embora experts defendam a tese de que, com a economia melhorando, o atual presidente se reelege. Nesse contexto, é preciso se considerar que o crescimento previsto para se iniciar este ano não vai acontecer. Os (fracos) dados de janeiro são um forte indicativo disso (e ainda não se computou o estrago do coronavírus na economia global e seus reflexos na economia brasileira). Em segundo lugar, não se pode deixar de considerar a recorrente queda na aprovação do governo que, ao avançar em direção à extrema direita, abre enorme flanco no centro para candidato que galvanize o desejo de mudança das pessoas. Em terceiro lugar, as reformas – fundamentais e importantes após o tsunami petista – não serão “cabos eleitorais” para 2022. Demandam médio e longo prazo para seus benefícios chegarem ao bolso das pessoas. Até lá, a infraestrutura econômica do país contínua débil, os fundamentos da economia mal se reorganizam. Falta muito para o crescimento sustentado. Ponto para candidato de centro que construa seu discurso na esperança das mudanças não radicais que o eleitor deseja.
Se nada mudar nesse quadro até 2022, Moro é o candidato do centro com amplas chances de vitória, embora experts defendam a tese de que, com a economia melhorando, o atual presidente se reelege.
A despedida do Tinho
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m um livro de Luiz Renato de Paiva Lima, meu primo afim, ele relata, com muito humor, como seria o dia de seu velório. Tentei achar o livro para avivar a memória, mas não consegui. Descreve as pessoas presentes, com nomes e apelidos, se os tivessem, porém o mais divertido eram as conversas que chegavam a assumir proporções de volume inacreditáveis. Sem que os presentes soubessem, ele estava circulando espiritualmente entre os amigos e parentes e até tinha vontade de dar um pitaco em alguns papos. Acabo de chegar do velório
JOSÉ MAURÌCIO BRÊDA n Economista
e sepultamento do amigo Humberto Lima Bentes, o nosso querido Tinho, irmão do meu companheiro de muitas jornadas, Luciano, que, mais apressado, já passou dessa para a outra
há algum tempo. Evidente que todos os presentes sentiram e sentiam o seu passamento. Mas a situação clínica em que se encontrava, levava a todos para a notória aceitação do “descansou”. Então o que se pode dizer é que o Tinho, com seu jeitão meio calado, meio risonho, teve uma despedida da forma que talvez quisesse. A companheirada toda, sentindo, mas sem chororô, num papo agradável, relembrando as “travessuras que fazíamos”. Sepultamento é sempre um momento de revermos quem há muito não víamos e isso vai motivando e aumentando o rol de histórias interes-
santes. Para se ter uma ideia do que essa turma de amigos é capaz, num dos papos, comentou-se que, ainda no hospital, semissedado, Tinho recebeu a visita de uma dessas peças que foi se despedir levando um isopor com uma garrafa de uísque. Não se sabe como conseguiu entrar no nosocômio com tal acessório. Mas nada o impediu de verter a garrafa do néctar preferido na companhia do amigo e proporcionar-lhe um dos seus últimos momentos de alegria. Vai, amigo, deixa essa turma saudosa e se junta ao apressado do Gordo Luciano, esperando os dias de outros encontros.
Vai, amigo, deixa essa turma saudosa e se junta ao apressado do Gordo Luciano, esperando os dias de outros encontros.
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GAUDÊNCIO TORQUAT
n Jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação Twitter: @gaudtorquato do socialismo e a corrente uníssona de trabalhadores? Hoje, o PT está no epicentro da crise política que, há tempos, massacra a imagem de protagonistas, muitos expulsos da vivência congressual pelo voto, alguns detidos e outros respondendo a processos. O PT está na caldeira fervente da Operação Lava Jato. A sigla saiu da redoma do exclusivismo ético e moral em que se refugiou por muito tempo. Já não tem credibilidade para fazer a pregação entre “nós e eles”. O PT, como outros entes partidários, pode fazer algo para limpar sua fachada? O governador do Maranhão, Flávio Dino, apontou uma pista. Estreita,
mas pode ser o início de ampla remodelagem. Sugeriu a mudança de nome. Surgiu até a expressão “retrofit”. Esse termo, surgido na Europa e Estados Unidos, significa “colocar o antigo em forma” (retro do latim “movimentar-se para trás” e fit do inglês, significando adaptação, ajuste). Na arquitetura, abriga um conjunto de ações de modernização e readequação de instalações. O objetivo é preservar o que há de bom na velha construção e adequá-la às exigências atuais. Fiquemos, por enquanto, na mudança de nome. Dará resultados? Depende. Colocar uma embalagem nova num produto desgastado mais parece um drible para enrolar eleitor. Mudar nome de partido sem mudar as pessoas ou reinserir um programa ideológico é querer dar uma solução perfunctória, inútil. Como se diz no vulgo: tapar o sol com peneira. Mas pode ser a chave para abrir a porta. Nesse ponto, convém lembrar o conceito de identidade e de imagem. Identidade é a soma do escopo programático, tradição, lutas, história de sucesso e insucesso, quadros, enfim, tudo que lembre a grandeza do partido. Imagem, por sua vez, é a projeção da identidade, a percepção sensitiva captada pelos cidadãos, a ideia que se tem da agremiação. A imagem dos partidos brasilei-
ros está no fundo do poço. E sua elevação para níveis satisfatórios não se dará apenas por meio de artifícios do marketing, o que chamo também da cosmética partidária. Voltemos ao exemplo da parede. Pintar uma parede velha sem mexer no reboco poderá deixá-la bonita por pouco tempo. Desabará se não receber massa para sustentá-la. Mais que retrofit imagético, os partidos deverão mexer em sua completa engenharia, montando uma base de conceitos e programas, um arsenal de compromissos, estruturas sólidas capazes de suportar as tempestades da política. E o que acontecerá se as siglas não se vestirem com o manto de conteúdos? Ora, afastamento progressivo da sociedade. Os eleitores acabarão votando em figuras do momento, aventureiros, impostores, perfis canhestros e sem preparo. Sob essa teia, entraremos nas próximas rodadas eleitorais. Não se percebe no horizonte nenhum sinal de renovação partidária, a partir das premissas aqui expostas. Um ou outro partido, como o Novo, engatinham na trilha mudancista. Mas uma andorinha só não faz verão. E tem faltado a essa sigla capacidade de comunicação e de articulação social. O momento sugere seguir os passos de Zaratustra, o profeta de Nietsche: Novos caminhos sigo, uma nova fala me empolga. Cansei-me das velhas línguas. Não quer mais o meu espírito caminhar com solas gastas”.
ção. Acho, apenas, que precisamos mostrar ao mundo nossa opinião. Tenho quatro filhos, onze netos e uma bisneta. Quando aparece a necessidade de defendê-los, sou uma “pata choca”. Já participei de momentos críticos com amigos e familiares. Em todas as ocasiões os defendi, mesmo sabendo que não tinham razão. Só a eles dizia a verdadeira face dos acontecimentos. Para os estranhos, nada dizia. Tínhamos uma velha tia, chamada Mariinha, que afirmava: “Eu digo o que quero aos meus parentes, mas os de fora nada podem dizer”. Recentemente, tenho lido na imprensa a respeito de verdadeiros escândalos familiares, por ganância, falta de diálogo ou falta de educação doméstica: um sobrinho matou a tia para roubar dinheiro da pobre coitada. Duas mulheres mataram pai, mãe e filho por motivos fúteis. São fatos acontecidos e repetidos por falta de tempo para conversar, de apoio dos pais ou por sonhar com o impossível. Nas minhas lutas com políticos, vejo pessoas enriquecendo com o dinheiro público, perseguindo idosos, pagando
salários dobrados a amigos, que lhes devolvem altos valores. Não adianta falar, denunciar. Nada acontece. Mas não desisto! Continuo mostrando ao mundo que os maus políticos insistem em práticas ilegais, amorais. Mas existe o lado bom da vida. Ouvi de meu marido exatamente isso: “Sou o lado bom de sua vida. Não se esqueça disso”. Realmente, nas horas tristes, amargas, sofridas, tenho uma mão me segurando e dizendo: “Estou aqui; nada tema”. Aí, olho para o mar, sinto o vento bater nos meus cabelos, vejo minha casa arrodeada de árvores, as caixinhas de remédios a mão, os pássaros cantando, os cachorros latindo, a Mara, minha auxiliar há vinte anos, me chamando para tomar um cafezinho novo e penso em voz alta: o que for ruim que se exploda; preciso aproveitar tudo de bom que consegui conquistar. Lembro-me da célebre frase dos Alcoólicos Anônimos, que afirma seriamente: SÓ POR HOJE. Continuo lutando, defendendo a verdade, pedindo justiça, esperando que os inativos sejam respeitados, amando parentes e amigos e rogando a Deus que me dê muitos anos de vida. DEUS EXISTE. NÃO DUVIDEM.
O lado bom da minha vida
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urante setenta e oito anos sempre procurei fazer o bem. Desde pequena, tive medo de me aventurar em coisas perigosas. Se fazia algo de errado, esperava em todos os casos ser descoberta. Emprestei minha bicicleta a meu irmão João e ele não queria me devolver na hora combinada. Para reaver o brinquedo, puxei o guidom e ele levou uma queda espetacular. Fiquei de castigo, com a bicicleta recolhida, é claro! No colégio, aos 11 anos, comecei a andar de bicicleta escondida. Meu irmão mais velho me pegou e ficou fazendo chantagem: “Vou contar ao papai”, dizia ele. Um belo dia, gritei: “Pai, o Sabino que falar com o senhor. Pode contar”! Livrei-me do peso! Namorei com Rubião durante quatro anos. Minha mãe sabia do namoro; meu pai fingia não saber. Cansada das ameaças de minha mãe, chamei meu pai e pedi para namorar em casa. Tudo ficou resolvido. No quarto ano primário, uma amiga guardou um lugar para mim na primeira fila. Toda vez que brigava comigo, ameaçava me tomar o lugar. Um
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O reboco da retrofit arquitetura política no Brasil precisa de grande reformulação, a começar pelo reforço das identidades partidárias, hoje esgarçadas como pano roto imprestável. Partidos abandonaram seus programas iniciais, arrastados pela débâcle das ideologias, cujo marco foi a derrubada do Muro de Berlim. O socialismo clássico perdeu as estribeiras, o liberalismo mais parece uma parede rebocada a todo momento, ao gosto do experimentalismo de governantes sem rumo fixo, enquanto a socialdemocracia se estiola, perdendo substância. Por aqui, o esforço de renovação tem se concentrado na superfície, mais claramente no nome da sigla. O DEM, que substituiu o PFL, se esforçou para apagar sua ligação com a ditadura militar. O PMDB, mais recentemente, tirou o P de partido, mas não conseguiu acender a velha chama que Ulisses Guimarães carregou por anos a fio, sob os hinos da liberdade, dos direitos humanos e da democracia. Bolsonaro tenta criar um partido para chamar de seu, o Aliança pelo Brasil, cujo escopo aponta para três Bs: boi, bíblia e bala. Cheguemos perto do PT. Onde está a coluna vertebral do ente criado em fins dos anos 80 no ABC Paulista, sob o calor do chão de fábricas, o grito rouco de Lula, a bandeira vermelha
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ALARI ROMARIZ TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa
belo dia, cansei e troquei de lugar. No científico, uma professora de inglês achou que eu estava colando a prova de uma amiga. Esperneou, gritou, mas eu sempre neguei o fato. Ela me suspendeu por três dias e a turma toda foi comigo. Fatos que ocorreram na minha infância e adolescência e me marcaram para o resto da vida. Se tenho razão, vou até o fim defendendo meu ponto de vista. Longe de mim a ideia de perfei-
E o que acontecerá se as siglas não se vestirem com o manto de conteúdos? Ora, afastamento progressivo da sociedade. Os eleitores acabarão votando em figuras do momento, aventureiros, impostores, perfis canhestros e sem preparo.
Se tenho razão, vou até o fim defendendo meu ponto de vista. Longe de mim a ideia de perfeição. Acho, apenas, que precisamos mostrar ao mundo nossa opinião.
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A ignorância da moça
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uma Comarca de Alagoas, distante apenas uns 50 km de Maceió, o seríssimo e religioso juiz se encontrava tomando as declarações de uma ofendida (moça menor de idade, pobre e ignorante) num crime de sedução e, completamente encabulado, perguntava para a menor que estava sendo ouvida se a mesma havia ou não mantido conjunção carnal com seu namorado, o réu que estava sendo acusado pela prática do crime. Cerimonioso e com muita cautela, num português escorreito, o juiz travou com a ofendida, o seguinte diálogo: O juiz - Minha jovem, diga-me uma coisa, a senhorita manteve com este rapaz conjunção carnal ?
FREDERICO MEDEIROS n Juiz de Direito (in memoriam)
A moça - Sei não sinhô! O juiz- O que eu quero saber é se houve ou não colóquio amoroso entre você e seu namorado ? A moça - Sei não sinhô. O juiz - Minha filha, não tenha medo de dizer a verdade, estou aqui para lhe ajudar. A senhorita manteve com seu namorado relações
sexuais? A moça - Sei não sinhô? O juiz - Talvez você não tenha entendido a minha pergunta, vou tentar ser mais claro: o membro viril do seu namorado adentrou em suas partes íntimas? A moça - Sei não sinhô. O juiz nervoso, vira-se para a senhora escrivã e diz: ‘’Não consigo; essa moça não quer cooperar de jeito nenhum!’’
A escrivã, mulher do interior e acostumada com as tradições e linguajar do lugar, pede licença ao juiz e pergunta à moça: - Menina, o que o Dr. juiz quer saber, é se este rapaz, seu namorado, lhe ‘’comeu ou não’’? A moça, que já estava nervosa, respira fundo e diz: - Agora entendi. Sim senhora, me ‘’comeu’’ treis vez, dizendo que ia se casar comigo.
lhe querem bem. Ser querido e se sentir assim é uma forma de receber e demonstrar aos outros quem você
realmente é. Tem gente que diz que nada substitui o olho no olho. Pois bem, se nada substitui o olhar, o que dirá o abraço! Lembre-se que, no nascimento, antes de conseguir enxergar, sentimos os abraços. Abraçar é uma forma ímpar de fazer amigos, conquistar e aproximar pessoas, fazê-las sentir o seu apreço e colocá-las, literalmente, no melhor lugar do mundo. Abraçar é uma forma de aceitar, acolher, demonstrar carinho e bem querer. Experimente hoje, tente agora: abrace a pessoa que estiver na sua frente! Mas não dê aquele abracinho frio e xôxo não. Abrace de verdade (abrace o seu abraço). Abrace as pessoas, abrace a vida e a vida, tenho certeza, abraçará você. Sabe o porquê? Porque o melhor lugar do mundo é dentro de um abraço!!!
Talvez você não tenha entendido a minha pergunta, vou tentar ser mais claro: o membro viril do seu namorado adentrou em suas partes íntimas?
O melhor lugar do mundo
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empre me recordo de uma música do Jota Quest que diz que o melhor lugar do mundo é dentro de um abraço. É uma música que me toca, especialmente porque sempre fui um fã do poder do abraço. É algo que nos remete à mais tenra infância. Afinal, ao nascer, o primeiro lugar que nos colocam é nos braços da mãe. Vivemos os primeiros meses de vida nos braços de alguém, nem que seja para nos alimentar. Você gosta de abraçar? Eu amo. Se você não ama, sugiro que pratique mais o ato de abraçar. Não só em seu sentido literal (abraçar alguém), mas também no sentido figurado. Abraçar sua vida como um todo. Abraçar o mundo que está à nossa volta e nos recebe com suas alegrias e suas tristezas, com suas mazelas e suas maravilhas. Abraçar a vida é aceitar, é receber tudo que ela nos oferece de bom e de ruim, de graça e, às ve-
PAULO NICHOLAS n Advogado e escritor
zes, cobrando um preço bem alto. Mas como diz o poeta, isso é que é o viver. E o que dizer do ser abraçado? Existe coisa melhor? Ser acolhido, ser acariciado e ser bem-vindo e quisto é uma coisa que os seres humanos mais querem e mais sentem falta. Posso afirmar sem medo que uma pessoa é mais ou menos doce pela quantidade de abraços que recebe durante a vida daqueles que
Abraçar é uma forma ímpar de fazer amigos, conquistar e aproximar pessoas, fazê-las sentir o seu apreço e colocá -las, literalmente, no melhor lugar do mundo.
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UNIÃO DOS PALMARES
Festa de Santa Maria Madalena reúne milhares de fiéis Tradição na cidade, os festejos duraram 10 dias
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radicionalmente, o fim do mês de janeiro é de muita comemoração e celebração na cidade de União dos Palmares. Isto porque a festa da padroeira da cidade, Santa Maria Madalena, há 185 anos é uma das maiores atratividades religiosas e artísticas de toda a Zona da Mata alagoana, levando centenas de turistas e fiéis à cidade de Zumbi. Em seu segundo mandato, o prefeito Areski Freitas, conhecido como Kil, agradeceu o engajamento de todos para que os dias de fé e devoção à santa acontecessem da melhor maneira. “Renovar a fé é uma experiência única e fortalecedora! Parabéns à cidade por mais uma procissão belíssima e organizada. Parabéns a todos os envolvidos, desde os artistas até a prefeitura que colaborou em cada etapa, do patrocínio das atrações à organização logística e estrutural”, afirmou Kil. Para abrir oficialmente a festa de homenagem à santa, aconteceu a procissão do mastro, que este ano foi de 15m. Foram 10 dias de evento, onde a população pôde prestigiar atos de fé, devoção e celebração da vida. Com cultos ecumênicos, shows musicais e missas, as homenagens à padroeira começaram no dia 24 de janeiro e se encerraram no
dia 2 de fevereiro, com a missa campal, procissão da imagem da santa e shows de Batista Lima, Luanzinho Moraes, Noda de Caju, Pitu (gravação de DVD com participações), Andrea Moraes e Os Alagoanos. Como de costume, toda a cidade se prepara para o evento, e este ano não foi diferente. A gestão municipal renovou a malha asfáltica do município com pinturas, além de melhorias estruturais na Praça Basiliano Sarmento, palco da festa e das principais atrações, para receber todos aqueles que participam do grande evento, sejam palmarinos ou turistas. Além disto, em homenagem à padroeira, o prefeito Kil encomendou uma estátua de 15 metros de Santa Maria Madalena, que ainda está sendo confeccionada em Saboeiro, no Ceará. A ideia é entregar a obra em junho, antes do dia da santa, comemorado a 22 de julho. “É preciso agradecer diariamente a Deus a oportunidade de viver em uma época onde podemos venerar um santo de nossa terra e que fez tanto pelos mais necessitados. Que Santa Maria Madalena continue nos guiando e iluminando nossos caminhos”, afirmou o prefeito.
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QUEBRA DE XANGÔ
Maceió relembra passado violento contra religião africana Preconceito de 108 anos atrás persiste, diz Mãe Vera JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com
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magens de orixás despedaçadas pelo chão, desrespeito com a fé alheia, ameaças e medo. Situações enfrentadas por Veronildes Rodrigues, conhecida como Mãe Vera, de 61 anos, em plena madrugada do dia 14 de maio de 2019. O fato aconteceu no Conjunto Durante o Lagoa Aberta, Mãe Vera lidera cortejo de resistência ao preconceito e é seguida pela neta Otacílio de Holanda, na Cidade Universitária, em Maceió. resistiu à violência em seu para lutar contra o preconcei- uma celebração porque estaOito meses depois, a yalorixá, terreiro e faleceu meses de- to também vem de seus pais mos ensinando às crianças e nome dado à sacerdotisa do pois. espirituais: Xangô, o orixá da aos jovens que esse dia tem candomblé, assumia o microTia Marcelina foi uma ex Justiça, e Iansã, conhecida que ser celebrado, não é de fone, subia ao palco e dava seu -escrava africana de Janga, por uma força de “pavio curto” comemoração, é um dia de recado durante a 23ª edição do na Angola, descendente do com os desafetos e que rege os reflexão. As coisas estão tão Mundaú-Lagoa Aberta, cujo Quilombo dos Palmares e da ventos e as tempestades. “Só extensas na área política, que destaque foi a Luta Contra família real africana. Tornou- fico brava quando vejo pre- tudo pode acontecer, que a a Intolerância Religiosa-Em se um grande símbolo históri- conceito contra a gente”, disse gente ensina a eles que isso Memória ao Quebra de Xangô, co da cultura de matriz afri- ao EXTRA. E acrescentou: “A não pode acabar. Venha quem realizado no Vergel do Lago, cana pela sua luta. À época, o cada quebra de Xangô ficamos vier para o governo, sempre no domingo, 2 de fevereiro. motivo da barbárie foi porque mais resistentes e mais for- tem que ter um para lutar A data marca uma histó- o governador Euclides Malta tes. O ano de 1912 ainda não pelo povo negro”, declarou ria ainda pouco difundida e queria calar as acusações de acabou, ele continua”. Jeane Iara. ensinada nas escolas do país. que mantinha acordos e reParte dessa resistência já A produtora cultural Keka Maceió foi palco de uma “cha- lações com a “magia negra”, corre pelas veias da pequena Rabelo afirma que homenacina de orixás”. Foi durante a boatos inflamados pelo jornal Dandara, neta de Mãe Vera. gear Tia Marcelina é uma celebração do dia dedicado à oposicionista Jornal de Ala- Assim como a avó, também forma de fortalecimento, emRainha do Mar, Iemanjá, que goas. São 108 anos que sepa- é filha de Iansã. Vestida de poderamento e orgulho. “Nos 150 casas de culto de matriz ram a intolerância sofrida por branco e com turbante enfei- faz entender que estamos na africana foram pegas de sur- Mãe Vera de Tia Marcelina tados com búzios, ela respon- região em que há militantes presa por um ataque de milí- mostrando que da mesma for- de a reportagem indo direto no campo da memória cultucia da capital. A data de 2 de ma que os cristãos dizem que ao ponto: “Amo os orixás”. ral. O grito de Xangô, o rezar fevereiro de 1912 foi um dia “Jesus é crucificado todos os A filha de Mãe Vera, Jeane alto, têm que estar nos quasupremacista branco: negros dias”, pode-se também dizer Iara, concorda com a matriar- tro cantos do estado. Quanto apanharam, sacerdotes foram que Xangô ainda é quebrado ca quando o assunto é o pre- mais registro da cultura, que expulsos do estado e imagens diariamente. conceito. “Os olhares descon- foi omitida, apagada e burlasagradas foram reduzidas a Mãe Vera cresceu dentro fiados acontecem só pelo fato da, tivermos, mais legítimo cacos de gesso. Em uma das da religião africana receben- de usarmos um turbante”, vai ser nosso papel histórico invasões, Tia Marcelina, sím- do dos pais o ensinamento de destacou. social”, declarou Rabelo. bolo de resistência e fundado- amar e respeitar os orixás, o O evento atraiu muitos Luziene Martins, 66, cata ra do candomblé em Alagoas, que segue à risca. Mas a força olhares da vizinhança. “É sururu, mora na região des-
Tia Marcelina homenageada em tela do Mestre Zumba de criança, às vezes ajuda em alguma coisa em casa. Ela diz que nunca viu um evento como o Lagoa Aberta, e que se sente bem ao assistir. “Achei muito bonito, maravilhoso. A cena que a gente viu quase agora foi uma coisa linda. Eu me senti muito bem vendo tudo. Acho que esses eventos aqui trazem muita coisa boa para o local. Eu nunca vi um evento como esse, é até bom porque junta a comunidade para ver”, disse.
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ECONOMIA EM PAUTA
n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com
Pagamentos pelo zap
Reajuste na energia
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população alagoana, que tem demonstrado cada vez mais insatisfação com a Equatorial Energia, pode ter encontrado mais um motivo para tal revolta. Uma proposta enviada pela empresa à Agência Nacional de Energia Elétrica e aprovada na terça-feira prevê um aumento médio de 12,02% nas tarifas da companhia, sendo 13,74% para consumidores conectados à alta tensão e 11,36% para aqueles ligados à baixa tensão. Os valores ainda passarão por consulta pública entre os
A possibilidade de fazer pagamentos através do WhatsApp pode chegar ainda neste ano no Brasil. Desde 2018, a ferramenta é testada na Índia e a confirmação de que a função por chegar em terras tupiniquins foi feita pelo próprio presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, durante conferência com investidores. Segundo o executivo, o WhatsApp Payments deve chegar a países em que o aplicativo tem grande base de usuários, como Brasil, México e Indonésia.
Conta bloqueada A prática de bancos bloquearem o acesso de correntistas a suas contas por suspeita de fraude pode gerar uma boa indenização para os clientes. De acordo com especialistas, é comum que bancos bloqueiem quando grandes somas de dinheiro são transferidas para a conta do titular. Ainda assim, o cliente que passar por um bloqueio indevido deve ser indenizado pelos danos causados: a jurisprudência tende a favorecer o cliente lesado. Caso não haja fundamentos para a suspeita e o bloqueio do dinheiro cause algum dano, seja ele um atraso em um pagamento ou um constrangimento ao titular da conta, é passível de processo.
Queda na renda Dados divulgados pela Boa Vista com 2.100 consumidores durante o segundo semestre de 2019 simulou o que aconteceria caso a renda média dos brasileiros diminuísse mesmo que pouco. Em caso de queda na renda, 55% dos consumidores deixariam de pagar financiamentos – as contas pagas com boletos e carnês. O cartão de crédito deixaria de ser pago por 34% dos consumidores, enquanto 11% não pagariam empréstimos e cheque especial.
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NO PAÍS DAS ALAGOAS
De portas abertas
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m 2005, a Polícia Federal deflagrou, em Alagoas, a chamada Operação Gabiru. Muitas pessoas foram detidas na carceragem da PF, em sua maioria prefeitos e ex-prefeitos. O então prefeito de São José da Laje, Neno, foi um deles. Foi tratado educadamente por um agente carcerário que facilitava o acesso de alimentação, agasalhos, medicamentos e visitas. Neno, já em liberdade, comentou com o amigo e conterrâneo, Comendador Aurino, que era vizinho do agente da PF: - Olhe, Aurino, quando encontrar aquele seu vizinho, diga-lhe que estou muito grato pelo tratamento recebido.
TEMÓTEOCORREIA
n Ex-deputado estadual
Aurino, na primeira oportunidade, abordou o agente e deu-lhe o recado: - O Neno pediu que lhe agradecesse em seu nome pelo bom tratamento que recebeu durante o período em que esteve com vocês. O agente retribuiu com naturalidade: - Que nada! Diga a ele que as portas de lá continuam abertas. Neno, ao ser informado por Aurino da reação do policial, matutou, matutou e fulminou: - Diga a ele que pode fechar as portas daquilo. Quem volta mais lá é a peste, não eu!
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FERNANDO CALMON Novo seguro deve mudar os erros do passado
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epois de uma série de irregularidades ao longo dos anos e uma tentativa do governo federal de extingui-lo sumariamente, o DPVAT (seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre) transformou-se em espécie de zumbi. A cobrança de simbólicos R$ 5,23, no caso de automóveis, e R$ 12,30 para motos, mal paga os custos de despesas bancárias. Em dois ou três anos acabam as reservas técnicas da controversa Seguradora Líder e algo terá de se colocar no seu lugar. Praticamente todos os países têm um seguro obrigatório para indenizar terceiros em acidentes, cobrindo danos pessoais e materiais. Já existe um projeto de lei do deputado federal (SD-GO) Lucas Vergilio para criar o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat). Proprietários de veículos poderiam escolher livremente as seguradoras para fazer a contratação e estas teriam de oferecer as melhores condições e preços. Sem dúvida é a melhor solução. Arley Bopullosa, professor e gestor da Kuantta Consultoria, especializada neste mercado, levanta uma dúvida. “O livre mercado é a melhor maneira de conduzir o processo. Entretanto, na minha concepção, não deve ser obrigatório, mas precisa haver fiscalização. Em caso de acidente com vítima, a Justiça tem que funcionar. Isso exige, contudo, forte trabalho de conscientização. Todos precisam saber que se causam danos materiais ou pessoais a terceiros, devem arcar com as consequências e responder pelos seus atos, de acordo com o código civil. No exterior é assim, falta isso acontecer aqui”, defende. Como conscientização só se constrói em longo
prazo, precisa haver cautela. O endurecimento contra fraudes seria uma questão que cada seguradora teria de encarar por seu corpo técnico e jurídico. A concorrência ajudaria, mas um seguro de responsabilidade civil acessível não cairá do céu. Outro problema, mais sério, envolve acidentes em que a evasão do local ocorre e sem possibilidade de identificar o veículo culpado. Neste caso torna-se se necessário a criação de um fundo para esse tipo de indenização. Precisaria ser fiscalizado de perto e fraudadores severamente punidos. A Seguradora Líder negligenciou esse aspecto e já vinha sendo “punida” com cortes do prêmio anual do seguro desde o governo anterior. Aurélio Ramalho, do Observatório Nacional de Segurança Viária, recomenda algo mais justo no caso de ressarcimento feito hoje genericamente aos hospitais e ambulatórios do SUS (Sistema Único de Saúde) no regime de caixa único. “Um bom planejamento permitiria identificar os gastos e encaminhar para a unidade hospitalar envolvida diretamente no socorro e tratamento dos acidentados o justo reembolso”, sugere. Outra iniquidade a resolver ocorre hoje e desde a criação do DPVAT. O motorista, que já paga espontaneamente um seguro de responsabilidade civil a favor de terceiros, ficaria obrigado a desembolsar outra quantia, mesmo menor, para o tal Soat. Afinal, seguro não é imposto.
n fernando@calmon.jor.br
ALTA RODA n n ALÉM de Virtus GTS, Amarok com motor de 258 cv (o mais forte entre picapes) e inédito SUV-cupê Nivus (preço médio pouco inferior ao T-Cross), a VW anunciará (já antecipado pela coluna) que o SUV médio Tarek (nome provisório para o antiCompass) só estará à venda no início de 2021. Ainda falta um modelo para completar os 20 da atual estratégia de produtos: talvez SUV Touareg apenas sob encomenda. n APOSTA da coluna: picape Tarok (nome da antiToro pode ser outro) e Tarek estão reservados para a Argentina no planejamento 2021-2024 da VW. Na fábrica de Taubaté (SP) ficarão um SUV compacto (menor que o Nivus) e o sucessor do Gol com nova arquitetura, que também servirá a Voyage e Saveiro.
n CRESCE a lista de modelos fora de linha ao longo de 2020. Agora em janeiro perua Fiat Weekend e sedã Chevrolet Cobalt pararam. Fox e up! saem de cena em dezembro. Todos sem sucessores. Perua morreu por senilidade e falência do segmento; sedã abatido pelos SUVs; os outros dois, por razões de mercado. n SÉRIE comemorativa de 55 anos de lançamento do cupê mais famoso dos EUA, Ford Mustang Black Shadow caracteriza-se por evitar exageros nos adereços. Alto desempenho não mudou. Entre itens de encher os olhos no dia a dia destacam-se: painel central e manopla do câmbio em fibra de carbono, bancos com faixas de camurça e rodas preto brilhante de 19 pol. n HYUNDAI HB20 Sport chega no próximo dia 17 com visual incrementado. Saem os cromados e entram grade frontal, apliques, saias e defletor de teto na cor preta. Motor é o 1-litro turboflex com os mesmos 120 cv. Câmbio só automático, porém há teclas atrás do volante que tem outro acabamento. Permite carregamento do celular por indução. R$ 70.990. n ESTREIA câmbio automático, o mesmo da Ranger de seis marchas, no Troller TX4. Traz para-choques metálicos, diferencial traseiro autobloqueante e faróis de LED. Sempre bicolor: opção de três cores combinando com o azul naval. Pretensão é fazer frente a SUVs de alto desempenho fora de estrada. R$167.530.
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PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Construção de IML está parada há 15 anos População revoltada cobra conclusão das obras iniciadas no Governo Ronaldo Lessa GEOVAN BENJOINO Especial para o EXTRA
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ndignada e inconformada com o descaso, a população de Palmeira dos Índios reivindica às autoridades do Município e do Estado a conclusão do Instituto Médico Legal (IML), que foi iniciado há 15 anos pelo Governo Ronaldo Lessa e literalmente abandonado por todos. O povo não entende por que o IML, localizado às margens da BR-316, ainda não foi concluído. “Por que em 15 anos as autoridades não terminaram o prédio do IML de Palmeira dos Índios?”, ressalta Roberto Machado Cruz. “Isso é uma tremenda falta de respeito aos nossos direitos”, conclui. “Até hoje nenhuma autoridade explicou o mistério que impediu que o prédio do IML palmeirense fosse concluído”, questiona, inconformada, a dona de casa Maria Rosa Rita. “Onde foram parar as verbas do IML? Por que esse silêncio absoluto? Existe algum fantasma que ronda esse elefante branco?, pergunta inconformada e curiosa. O estudante Marielson Soares também não se conforma. “Por que quando se trata do IML de Palmeira dos Índios todo político fica cego e mudo?”, indaga. Marielson Soares critica ainda a omissão dos vereadores, com exceção de Abraão do BMG, que tempos atrás cobrou do governo
BUROCRACIA
“Quando morre um palmeirense, principalmente pobre, a família passa o maior vexame. E se for assassinado, pior ainda. O falecido fica horas e horas exposto no chão, aguardando um veículo do IML de Arapiraca para ser transportado e depois de uma infernal burocracia liberado.. ROSÂNGELA MARIA DO CARMO. Acadêmica de Direito
Iniciadas na gestão de Ronaldo Lessa, obras do IML estão paradas e sem qualquer perspectiva de serem retomadas do Estado e da prefeitura a retomada da obra. “Não vejo nenhum vereador se manifestar e cobrar a conclusão desse prédio tão importante para Palmeira dos Índios e cidades circunvizinhas”, enfatiza o estudante. “Gostaria de ver todo o Legislativo palmeirense encampando essa batalha. Por que os vereadores não fazem isso? Medo? Conivência com o poder? Incompetêcia política?”, questiona indignado. O exame cadavérico de pessoas falecidas ou mortas em Palmeira dos Índios é realizado no IML de Arapiraca, distante 40 km. O transtorno provocado pelo traslado e burocracia aumenta a indignação dos familiares do falecido, que ficam horas es-
perando a liberação do corpo. “Quando morre um palmeirense, principalmente pobre, a família passa o maior vexame. E se for assassinado, pior ainda. O falecido fica horas e horas exposto no chão, aguardando um veículo do IML de Arapiraca para ser transportado e depois de uma infernal burocracia liberado. É uma via crucis para os familiares, que são submetidos a uma verdadeira tortura, além da humilhação e falta de respeito”, ressalta a acadêmica de Direito Rosângela Maria do Carmo. Diversas gestões municipais se passaram e até o momento nenhum prefeito conseguiu articular com o governo do Estado para con-
cluir o IML de Palmeira dos Índios. A conclusão do prédio é um problema de ordem técnica? Política? Financeira? Judicial? Por que o Governo Lessa iniciou e não concluiu a obra do IML palmeirense? Por que os governos sucessores não terminaram o prédio? Por que o Governo Renan Filho não conclui o serviço? O Ministério Público Estadual e Federal tomou conhecimento da obra? Fiscalizou a aplicação dos recursos financeiros destinados à construção do IML? Qual foi a empresa que iniciou a construção e parou no meio do caminho transformando o referido prédio num elefante branco? Por que até hoje nenhuma autoridade explicou o abandono
literal do IML de Palmeira dos Índios? Será que é um vespeiro? Quem botar a mão pode ser picado por um veneno letal? Com uma população superior a 80 mil habitantes e localizada numa região que sedia cerca de 20 municípios, Palmeira dos Índios cresceu muito e se transformou num centro universitário com mais de 100 cursos presenciais e à distância ministrados pela Ufal, Ifal, Uneal, Cesmac, Facesta, Unopar e Facintes, dentre outras instituições de nível nacional. O crescimento populacional e a importância de Palmeira no cenário econômico, político, cultural e acadêmico nordestino exigem um IML do mesmo nível.
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ABCDOINTERIOR Eleições em Maribondo
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om uma população superior a 13 mil habitantes, o município de Maribondo – localizado a 73 quilômetros de Maceió – já vive o clima de campanha em que serão eleitos em outubro próximo o novo prefeito e mais nove vereadores. Segundo o vereador Val Borges, que faz parte de um grupo de oposição ao atual gestor, ele e outras lideranças políticas do município estão se unindo, visando o bem-estar e a paz do povo maribondense.
Holofotes negativos
“Desejamos afastar Maribondo dos holofotes negativos e trazer novamente a paz para as famílias residentes no município, as quais vêm sofrendo com o descaso praticado pela atual gestão, assim como resgatar delas os seus valores e os seus princípios”, disse Val Borges.
Apoio dos deputados
Outro lado
Em conversa com o jornalista Eder Patriota, o prefeito Leopoldo Pedrosa rebateu as afirmações do vereador e as classificou como improcedentes. “Mesmo o país e o município atravessando uma fase turbulenta, aos poucos estou conseguindo colocar as minhas obrigações enquanto gestor em dia. Além disso, asseguro que nenhuma pessoa está sendo prejudicada pelos serviços executados pela prefeitura”, justificou.
Grupo de oposição
O grupo de oposição é formado por importantes lideranças políticas de Maribondo, como Claudevan Almeida, Ubiran Nunes, vice-prefeito Serginho Marques, vereadores João Netto, Val Borges e Severino Lucena, ex-prefeitos Cleovan Almeida e Roberto Sapucaia.
O grupo oposicionista conta com o aval dos deputados Antônio Albuquerque e Nivaldo Albuquerque Neto, além do senador Renan Calheiros. “Vamos resgatar a credibilidade política e administrativa. Chega de coisas ruins para o nosso município que merece uma nova gestão totalmente voltada para os interesses da população”, comentou o vice-prefeito Serginho Marques.
Mais polêmica
Continua a polêmica em Lagoa da Canoa. Em novo áudio, o vereador Getúlio Damascena (PRP), conhecido pelo inusitado apelido de Preto da Besta, afirma que tudo não passou de uma brincadeira e que o “Cido” é um grande amigo e que tudo não passou de “zoeira”. Vamos ao caso: na última segunda-feira, 3, uma gravação do vereador oferecendo R$ 30 mil ao líder comunitário viralizou nas redes sociais e causou grande repercussão na terra do mestre poliinstrumentista Hermeto Paschoal. “Zoeira” ou não, o fato é que as autoridades ligadas à Justiça Eleitoral já receberam os áudios e, com certeza, haverá desdobramentos durante a semana.
n robertobaiabarros@hotmail.com
O crime
O crime eleitoral praticado pelo vereador Val da Besta oferecendo dinheiro a uma liderança comunitária não só ganhou as redes sociais, como tomou proporções inimagináveis. O que é pior: o vereador envolveu o deputado estadual Jairzinho Lira, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O vereador canoense enviou um áudio para “Cido”, oferecendo R$ 30 mil, sendo R$ 10 mil dele e R$ 20 mil do deputado estadual Jairzinho Lira, para que deixasse de apoiar politicamente a prefeita Tainá Veiga.
Cara de pau
Ainda no primeiro áudio que viralizou na internet, o vereador diz na cara de pau: “Ou você vem para o lado de cá ou lá você não tem dinheiro não”, afirma o vereador se referindo ao grupo da prefeita Tainá Veiga. Preto ainda oferece um tanque de combustível por mês para “quebrar o galho” de “Cido”. Ele finaliza o áudio de pouco mais de 40 segundos sugerindo: “Aproveite a promoção”. Tem jeito uma coisa dessas???!!!
Reabertura dos frigoríficos
A reestruturação e possibilidades de reabertura dos frigoríficos e abatedouros de Alagoas voltam agora com maior celeridade, após publicação de lei estadual que institui o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitário de Produtos de Origem Animal no Estado de Alagoas (SIE/AL). A ideia da regionalização é atender todo o estado, de modo que nenhum município fique sem cobertura de abatedouros. A pauta dos marchantes alagoanos foi discutida durante audiência pública na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), em setembro de 2019, atendendo ao pedido do deputado estadual Inácio Loiola (PDT).
Entendimento
O debate foi em conjunto com a Associação dos Criadores (ACA) de Alagoas e Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (Faeal) e teve como objetivo buscar entendimento junto ao governo estadual no sentido de reconhecer que o estado precisava criar o plano de regionalização e construir mais unidades para atender melhor o consumidor e os marchantes alagoanos. (Com Yela-Diane).
PELO INTERIOR . ... A Equatorial Energia Alagoas, antes conhecida como Companhia Energética de Alagoas (Ceal), não respeita os consumidores e tampouco a lei. ... Tem sido um verdadeiro terror das camadas mais pobres da população, cortando o fornecimento de energia, na maioria dos casos sem aviso prévio (no mínimo de 15 dias) e com apenas um mês de inadimplência. ... O que é de se estranhar é que até o momento nenhuma “autoridade” no Estado se manifestou contra as arbitrariedades e atos covardes dessa empresa que chegou a Alagoas com um único objetivo: meter a mão no bolso dos usuários de energia elétrica. ... Agora, quanto aos ricos que devem milhões a essa famigerada empresa, continuam intocáveis. Isso é fato. ... Quem é ela? É uma empresa de distribuição de energia elétrica com atuação no estado de Alagoas, com sede em Maceió. É subsidiária da Equatorial Energia, após licitação que privatizou os ativos da concessionária, anteriormente pertencentes à Eletrobras. A Ceal é a única concessionária a atender aos cerca de 3,3 milhões de alagoanos. ... A Equatorial Energia é uma holding (empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas) com atuação no setor elétrico brasileiro, nos segmentos de Distribuição, através da Equatorial Maranhão, Equatorial Maranhão Pará, Equatorial Piauí e Equatorial Alagoas. ... O Folia de Rua, prévia carnavalesca de Arapiraca, será realizado na tarde deste sábado (8), no Bosque das Arapiracas, e o ASA estará presente com o Bloco Unidos do Gigante, a partir das 16 horas. ... Os abadás estão à venda na lojinha do ASA, no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, ao preço de R$ 20,00 cada. ... O Bloco Unidos do Gigante estreou sua participação no Folia de Rua do ano passado e levou diretores, conselheiros e torcedores à irreverência da folia carnavalesca. Este ano não será diferente com o vice-presidente de Marketing, Cláudio Gouveia, à frente da organização. ... Aos nossos leitores, desejamos um excelente final de semana, repleto de paz, saúde e prosperidade. Até a próxima edição!
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MEIOAMBIENTE
Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com
Projeto Nossa Praia
Brasil e EUA
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Ministério do Meio Ambiente e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos assinaram, dia 30, um memorando de entendimento para ações de proteção ao meio ambiente. O objetivo é a criação de programas voltados à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável. O acordo, com duração de cinco anos, tem como foco ações em áreas urbanas – tratamento de esgoto, recuperação de risco, soluções para resíduos sólidos e combate ao lixo marinho, por exemplo. Segundo o ministério, o acordo com os Estados Unidos tem potencial para atrair investidores privados que queiram participar das soluções ambientais a serem criadas.
Projeto do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas está de volta para tentar manter as praias do litoral limpas. Além da distribuição de material e tirar dúvidas, a equipe vistoria as condições das barracas de praia que participam do desafio praia limpa. Este desafio avalia quesitos como as condições das barracas, limpeza ao redor delas, apresentação dos produtos e dos comerciantes. No final das avaliações, as mais bem pontuadas ganham prêmios como sombreiros, cadeiras e lixeiras. Nesta sexta-feira, 7, a equipe faz uma ação itinerante percorrendo praias do Litoral Norte para conversar com banhistas e distribuir sacolas biodegradáveis para que eles recolham o próprio lixo.
Sustentabilidade na carne Meio ambiente x Economia Antes tratada como preocupação isolada de setores como o agrícola, energético e ambiental, o debate sobre a proteção do meio ambiente no governo Jair Bolsonaro desembarcou de vez na equipe econômica. O temor de que os fluxos de dólares sejam afetados pela imagem do País em relação à área ambiental provocou uma situação praticamente inédita na Esplanada dos Ministérios. Em reunião do Conselho de Governo, no dia 21 de janeiro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alertou os presentes para os riscos de o debate ambiental afetar os fluxos financeiros globais para o Brasil. Foi nessa reunião de conselho que Bolsonaro anunciou a criação do Conselho da Amazônia e da Força Nacional Ambiental, que atuarão na “proteção do meio ambiente da Amazônia”.
O Parlamento europeu deve considerar uma proposta para aumentar o preço da carne em todo o bloco econômico. De acordo com a Coalizão True Animal Protein Price (TAPP), a ideia foi projetada para “refletir seu impacto ambiental”. Um relatório solicitando um novo modelo de preços em todos os estados-membros deverá ser debatido pelos deputados ainda este mês. Escrito pela TAPP, o relatório investiga o potencial impacto de uma “carga de sustentabilidade da carne”, que coloca em prática o princípio do “poluidor-pagador”. Os autores concluíram que, se implementado em todos os estados-membros, a taxa de sustentabilidade levaria a um menor consumo de carne, além de reduzir a pegada ambiental das pessoas, acrescentando que a integração de custos ambientais no preço facilita as escolhas sustentáveis dos consumidores.
Transgênicos
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) definiu novas regras para a submissão de atividades econômicas com organismos geneticamente modificados para análise e liberação pela comissão. Segundo a resolução normativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 3, a comissão vai recomendar a análise de projetos com base em uma classificação de risco, sendo o nível 3 o mais alto, com perigo potencial de danos à integridade física e à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. Segundo o texto da resolução, as atividades econômicas sujeitas à análise detalhada da CTNBio são projetos ou pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) de risco nível 3, que não tenham sido aprovados anteriormente e não sejam realizados em contenção; projetos das classes de risco de biossegurança 2, 3 e 4; importação, transporte e exportação de OGMs das classes de risco 1, 2, 3 e 4; comercialização de organismos geneticamente modificados; além do desenvolvimento de atividades com OGM e seus derivados em laboratório, instituição ou empresa.
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LIXO ELETRÔNICO
Campanha incentiva o descarte correto
ROBÓTICA NAS ESCOLAS
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Peças de informática serão utilizadas em aulas de robótica ARTHUR FONTES Estagiário sob supervisão
Desde 2016 Bergue Ross desenvolve campanha que coleta peças para oficinas com estudantes
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lixo eletrônico é composto por produtos que não têm mais valor por falta de utilização, substituição ou quebra. Muitas pessoas não sabem como descartar este tipo de lixo de maneira correta, então em mais uma edição, o Sucata Eletrônica, uma campanha de incentivo à coleta de resíduos eletrônicos, volta com tudo em 2020 e promete recolher e destinar corretamente o lixo eletrônico para cooperativas de reciclagem. A missão é reutilizar peças em perfeito estado, proporcionando oficinas de robóticas para escolas do interior que não têm muitos recursos. A ação promovida pelo publicitário e jornalista Bergue Ross acontece desde 2016 e conta com apoio de grande parte das empresas para motivação e incentivo do descarte correto do lixo eletrônico. Este ano a campanha anda lado a lado com a Robótica Sucational, projeto idealizado pelo professor Jorão Paulo Falcão, conhecido pelo Brasil por projetos de iniciativas de robótica nas instituições. O ponto de coleta fica na Escola Cecília Meireles situada na Rua Prof. Sandoval Arroxelas, no bairro da Ponta Verde. A escola estará disponível para receber os materiais até o dia 21 de fevereiro. Já o descarte será
realizado pela Cooprel Alagoas nas unidades do Benedito Bentes e Serraria, onde materiais como computadores, monitores, notebooks, mouse, teclado, estabilizadores e elementos de informática em geral serão desmontados. Com o lixo resgatado, a ação vai iniciar aulas de robótica nas escolas mais carentes do inte-
rior de Alagoas. Colégios em Viçosa e Marechal Deodoro estão pautadas para seleção. Segundo o idealizador do projeto ,a educação sempre será a chave para qualquer conquista. ‘’Fico feliz em contribuir para um futuro melhor por meio da sustentabilidade. Sempre quis ajudar para um mundo melhor, e foi dessa forma que eu encon-
trei e me encontrei também’’, disse Bergue. Em entrevista ao EXTRA, Ross falou sobre a importância da coleta de resíduos eletrônicos para o meio ambiente e para os estudantes. ‘’Com a evolução tecnológica, houve um aumento significativo na comercialização de eletrônicos, nisso, muitas pessoas fazem o descarte do lixo seguindo a coleta seletiva e muitas delas ignoram o descarte dos resíduos eletroeletrônicos por falta de informação. A destinação inadequada pode acarretar em diversos problemas de saúde e contaminação do solo. O lixo eletrônico é um assunto a ser debatido nas escolas, para evitar descarte em aterros e mostrar os benefícios da economia circular, que se baseia na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais’’.
m Maceió os alunos das equipes da Escola Sesi Cambona (Robocamb) e Sesi/Senai do Benedito Bentes (Roboben) intensificam a preparação para a etapa regional do Torneio de Robótica First Lego League (FLL) que acontece em Salvador (BA), neste sábado (8) e domingo (9). Se a preparação é intensa, a expectativa está gigantesca. “A equipe Sesi Robocamb é, dois anos seguidos, a campeã do torneio e a esperança é buscar o tricampeonato e uma vaga para a etapa nacional”, disse o treinador Victor Dantas. Além do desafio do robô, as equipes precisam apresentar um projeto de pesquisa de acordo com o tema proposto pelos organizadores do torneio – o Sesi Nacional e o grupo Lego Education, da Dinamarca. Na temporada 2019/2020 (City Shaper), os estudantes devem pensar soluções para melhorar a vida nas grandes cidades. Os alunos da Sesi Robocamb desenvolveram um projeto que usa raspa de pneu, juntamente com uma resina e um catalisador, criando uma nova estrutura para os telhados que hoje são feitos de madeira. O material aumenta a resistência dos telhados e evita desabamentos. A equipe Sesi/Senai Roboben, treinada pelo professor Eduardo Monteiro, pensou numa cerâmica para uso hospitalar com esmalte antibacteriano. O objetivo é reduzir o índice de infecção hospitalar que, segundo a pesquisa, causa 100 mil mortes no Brasil anualmente.
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256 ANOS
Aniversário de Atalaia reúne 10 mil pessoas em atrações diversas
Programação incluiu homenagens ao Dia da Padroeira e inaugurações na área da saúde
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município de Atalaia, distante 48 Km da capital alagoana, completou 256 anos de existência com uma festa de aniversário que atraiu um público estimado em mais de 10 mil pessoas no último final de semana. Promovida pela Prefeitura Municipal de Atalaia, com apoio do Governo de Alagoas, a comemoração pela data histórica da cidade uniu-se às festividades em homenagem ao Dia da Padroeira Nossa Senhora das Brotas, o que levou o município a viver uma das festas mais populares dos últimos anos. A programação, elaborada pela Secretaria Municipal de Cultura, e com aval do prefeito Chico Vigário (Francisco Luiz de Albuquerque), presenteou a população com atrações religiosas, esportivas, cívicas e de valorização das tradições locais, como a realização da Cavalhada, prestigiada por centenas de
torcedores. A festa contou com torneio de futebol com times da cidade, celebração de missa católica, culto em Ação de Graças e procissão com a imagem de Nossa Senhora das Brotas, cuja implantação do culto chegou ao Brasil pelos portugueses. O prefeito e sua equipe de governo incluíram nas comemorações a entrega à população de duas unidades básicas de saúde (UBS), além de um veículo à Secretaria Municipal de Saúde. Desde novembro do ano passado, a prefeitura tem inaugurado obras públicas em diversas áreas no município, especialmente na Educação e Saúde. A festa da aniversariante também teve shows com a banda local Juninho Love, Banda Seeway e Luan Estilizado, prestigiados por pessoas de vários municípios de Alagoas e estados vizinhos.