Edição 1069 by Jornal Extra Alagoas

ANO XXI - Nº 1069 - 15 A 21 DE MAIO DE 2020 - R$ 4,00

CORPORATIVISMO

Tribunal de Justiça adia julgamento do juiz Léo Dennisson pela 3ª vez

Acusado de corrupção e formação de quadrilha, magistrado teve o julgamento adiado a pedido da defesa e não tem data para voltar à pauta do TJ. Processo foi despachado para as calendas do velho e conhecido corporativismo do Poder Judiciário. 2

extra ESTADO PODE USAR MACEIÓ - ALAGOAS

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PRECATÓRIO DO FUNDEF NO COMBATE À PANDEMIA

n Em valores atuais, recursos devidos pela União podem chegar a R$ 4 bilhões n Acordo está sendo proposto pela AGU após disputa judicial de 17 anos no Supremo 6 E 7 Ministro Alexandre de Moraes media negociação entre AGU e Estados

AGROECONOMIA Estudo da Consultoria Legislativa do Senado reforça bom desempe-nho do agronegócio no País apesar da pandemia e diz que grande desafio será produzir mais para atender aos mercados da Ásia, Oriente Médio e África após a Covid-19.

IMPASSE LOJISTAS DO AEROPORTO AJUÍZAM AÇÃO CONTRA ADMINISTRADORA ESPANHOLA 9 BAIRROS AFUNDANDO TÉCNICOS DA CPRM SUGEREM EVACUAÇÃO DE MAIS UMA ÁREA NA REGIÃO DO PINHEIRO 5

ANÁLISE HISTORIADOR DOUGLAS APRATTO DIZ QUE MUNDO SERÁ OUTRO APÓS A PANDEMIA 8

extra MACEIÓ - ALAGOAS

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COLUNA

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EDITOR Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 98711-8478 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

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MACEIÓ, ALAGOAS -15 A 21 DE MAIO DE 2020

extra DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Venda de sentença

- O julgamento do juiz Léo Dennisson, que deveria ocorrer na última terça-feira, 12, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi adiado pela terceira vez a pedido da defesa, e mais grave: sem data para entrar em pauta. Ou seja, foi despachado para as calendas do velho e conhecido corporativismo do Poder Judiciário.

2 EDITORA NOVO EXTRA LTDA

- Ao pedir o adiamento, o advogado Fábio Ferrário argumentou que o julgamento virtual de um processo físico com mais de 2 mil páginas impede a sustentação oral e limita o direito de defesa do réu, previsto na Constituição. Dessa forma, o julgamento só deverá ocorrer em sessão presencial, quando a pandemia acabar.

- O famoso causídico está correto, mas faltou dizer que a sessão virtual na forma em que é realizada também impede a sociedade de ter acesso ao julgamento - que deve ser público - como garante o artigo 5º da mesma Constituição, um direito que está sendo violado em nome da pandemia.

- Afastado de suas funções desde 2016, o juiz Léo Dennisson é acusado de corrupção passiva e organização criminosa e, pelas robustas provas dos autos, deve receber a pena máxima de aposentadoria compulsória, com direito a salário integral. Se tiver a mesma sorte de outros colegas envolvidos em ilícitos, será punido com a pena de censura e voltará às suas atividades.

- O juiz é acusado de cobrar R$ 200 mil para libertar um dos acusados de participar da execução do advogado Marcos André de Deus Félix. Houve inclusive um fragrante da PF no momento em que metade do dinheiro era entregue a dois advogados que fariam o pagamento da propina ao magistrado.

Balcão de negócios

“O Centrão é um bloco de partidos sem nenhum compromisso com o interesse público, que faz da política um balcão de negócios”. Editorial do jornal o Estado de S. Paulo.

Vergonha alheia

Mais uma vez Alagoas é notícia no país com destaque para a arrogância do deputado Antônio Albuquerque que abandonou sua quarentena para criticar o prefeito e o governador pelas medidas de prevenção ao Coronavírus. Mais uma vergonha nacional. Acreditando estar em sua fazenda onde cultua a truculência contra humildes trabalhadores, o coronel de Limoeiro, aos berros feito um aloprado, xingou as autoridades e ameaçou os guardas da SMTT que estavam de serviço defronte ao seu luxuoso apartamento à beira-mar da Pajuçara. Aturdido talvez pelo efeito da Covid-19, Albuquerque esqueceu que o tempo dos coronéis já passou e como parlamentar deveria saber que ninguém está acima da lei e da ordem, preceitos que ele nunca respeitou.

Engana que eu gosto

Quem conhece a prosa escrita do promotor Sidrack Nascimento aposta que o artigo que ele publicou semana passada nas redes sociais não é de sua lavra. Bem escrito, o texto é uma espécie de autoindulgência que pode até convencer alguns incautos, mas jamais o absolverá das falhas morais praticadas antes, durante e depois da trágica morte da esposa. Os poucos amigos que conhecem a história do casal sabem que o artigo intitulado “O silêncio de um inocente” soa mais como o desabafo de um culpado.

A força da mulher

A oposição se uniu em Atalaia para fortalecer a candidatura de Ceci Rocha, secretária estadual de Ciência e Tecnologia e esposa do prefeito Renatinho, do Pilar. O reforço ao bloco oposicionista foi dado pela vereadora Camyla Brasil, esposa do primeiro suplente de deputado estadual André Monteiro. A deputada estadual Fátima Canuto, sogra de Ceci Rocha, é peça essencial no xadrez eleitoral de Atalaia.

Sem saída

O fechamento definitivo, e não provisório, da mais importante via que liga o Centro ao Mutange, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Santa Amélia e outra dezena de bairros, foi provocado pelo avanço da instabilidade do solo na região. Segundo estudos da CPRM, em razão da incúria da Braskem na exploração das minas de sal-gema existentes na região. A interdição ocorreu dias após o início da quarentena em Maceió e, por isso, ainda não foi sentida pela população. De lá para cá são quase 60 dias e até onde se sabe nada de relevante foi feito para sanar o problema. A volta ao trabalho – quando liberado pelas autoridades – irá provocar sem dúvida, o maior transtorno de todos os tempos no trânsito de Maceió, especialmente na parte alta da cidade. E as autoridades locais ligadas ao problema, como sempre, esperam a implosão do trânsito na cidade para arranjarem mais uma desculpa para seu atavismo. Em tempos de epidemia, estamos prestes a vivenciar outra calamidade.

Sem espaço

Em Rio Largo o espaço político está cada dia mais estreito para o espaçoso prefeito Gilberto Gonçalves, que tentará a reeleição a qualquer custo. Após a fracassada tentativa de lançar o empresário Carlos Paiva como candidato, a oposição decidiu apostar na candidatura de Luiz Carlos, com o apoio do deputado Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa, da ex-prefeita Fátima Correia e do presidente da Câmara de Vereadores, Thallys Diniz.

Israel Lessa

Os bons índices obtidos nas pesquisas de intenção de voto pelo advogado Israel Lessa têm uma explicação. Quando comandou a Delegacia do Trabalho em Alagoas, Lessa consolidou o projeto do Jovem Aprendiz, que deu oportunidade a milhares de jovens de se inserirem no mercado de trabalho.

Oposição em Murici

A oposição em Murici ganhou um novo reforço político que forçará o prefeito Olavo Neto a trabalhar bastante para garantir sua reeleição. Sob a liderança de Cauby Freitas, o grupo oposicionista conquistou o apoio da candidata a vereadora Jeane Melo, ex-diretora do Ifal no município. “A mudança é um clamor da população que está cansada de ver a mesma forma de administrar, já sem motivação, e com 30 anos de uma mesma família no poder”, diz Jeane Melo, convencida de que dessa vez o povo quer mudar.

IAM

Leonardo Simões, um dos mais experientes executivos de empresas de comunicação de Alagoas, que por uma década foi coordenador dos Projetos Culturais editados pelo Instituto Arnon de Mello, e seu vice-presidente,

passa à condição de presidente daquela institui-ção com o falecimento do histórico presidente do IAM, Dr. Carlos Mendonça.

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PALMEIRA DOS ÍNDIOS

Vereadores vão receber por mês R$ 11.200 a partir de janeiro 2021 Aumento concedido esta semana pelos próprios edis revolta população GEOVAN BENJOINO Especial para o EXTRA

aumento de R$ 5.750 para R$ 8.700 no subsídio dos vereadores de Palmeira dos Índios/AL acrescido de um adicional mensal no valor de R$ 2.500, e cuja efetivação acontecerá a partir de janeiro de 2021, deixou a população decepcionada, inconformada e, sobretudo indignada. O aumento concedido em meio a grave crise de saúde e econômica provocada pelo Coronavírus ampliou a indignação generalizada. Enquanto a classe trabalhadora sofre o desemprego e drástica redução salarial, os vereadores de Palmeira dos Índios chocaram a opinião pública aumentando o subsídio do Legislativo, que a partir de janeiro de 2021 beneficiará a própria categoria. “Os vereadores de Palmeira dos Índios andam na contramão da realidade. Enquanto o povo passa fome, eles, os vereadores palmeirenses, ignoram os fatos e majoram o próprio salário para R$ 8.700 e ainda acrescentam uma mesada no valor de R$ 2.500. Isso é vergonhoso e imoral. Dói, machuca e nos revolta”, ressalta o professor Sérgio Barroso Figueira.

Vereadores de Palmeira reajustam os próprios subsídios afirmando ser “legal” Os populares ouvidos pela reportagem afirmam categoricamente que vão renovar a representação política na Câmara Municipal da Terra Xukuru-Kariri nas eleições deste ano. “Estou profundamente decepcionada com os vereadores de Palmeira dos Índios. Eles só pensam nos próprios interesses; não merecem o meu voto, que será concedido a um candidato sem mandato, mas comprometido com os interesses coletivos”, enfatiza a universitária Joana Dantas Rosário. “O Brasil está vivendo uma crise profunda e nós, povo, estamos sentindo o arrocho na barriga. Enquanto isso, os vereadores palmeirenses aumentam o próprio salário”, endossou. O anúncio do aumento do subsídio repercutiu negativamente na cidade provocando a ira da população.

Muitos populares usam adjetivos pejorativos contra os vereadores, que são vistos como persona non grata. “O ideal é não reeleger nenhum vereador. Eles estão legislando em causa própria”, disse o vendedor ambulante Meirisvaldo Pantaleão, qualificando o aumento como absurdo. O caminhoneiro Divanildo Camelo externou sua indignação e ao mesmo tempo apelou de forma veemente para que, este ano, nas urnas, o eleitorado promova de fato e de direito uma renovação total no legislativo de Palmeira dos Índios. “O povo precisa tomar consciência e escolher candidatos que tenham histórico de honestidade, capacidade e serviço prestado a Palmeira dos Índios. Não aguentamos mais tanta omissão, tanto descaso, tanta hipocrisia. Chega de repetir os mesmos

erros!”, enfatizou indignado Divanildo Camelo. O presidente da Câmara Municipal, vereador Agenor Leôncio, disse que o aumento do subsídio está amparado pela legislação vigente. “O aumento é legal”, ressaltou. No entanto, Josefa Maria Antonina não concorda com a majoração. Ela revelou que está muito revoltada e perplexa. A dona de casa destacou a imoralidade do aumento do subsídio do legislativo palmeirense. “Esse aumento dado pelos vereadores de Palmeira dos Índios pode ser legal, mas é terrivelmente imoral, injusto e vergonhoso”, enfatiza Josefa Maria. “Infelizmente os vereadores palmeirenses nos envergonham”, alfinetou acrescentando: “Parece que essa é a pior Câmara da história legislativa de Palmeira dos Índios”.

AÇÃO POPULAR

Josefa Maria disse ainda que, enquanto a maioria absoluta dos trabalhadores de Palmeira dos Índios recebe um salário mínimo para trabalhar todos os dias, com exceção do domingo, os vereadores palmeirenses trabalham aproximadamente duas horas semanais em troca de um salário exorbitante para a realidade do mercado local. Desempregados pela crise ora vivida pelo Brasil, os trabalhadores da Terra Xukuru-Kariri estão se organizando para, através de uma Ação Popular, reivindicar a anulação do aumento do subsídio dos vereadores acrescido de um adicional. “Vamos entrar com um remédio constitucional para derrubar essa imoralidade”, disse Osmário Gusmão Ferreira. “O aumento do salário dos vereadores palmeirenses pode ser legal, mas é vergonhosamente imoral”, concluiu. O legislativo de Palmeira dos Índios é composto por 15 vereadores. O aumento do subsídio foi aprovado pelos vereadores Agenor Leôncio, Pedrinho Gaia, Maxwell Feitosa, Val Enfermeiro, Ronaldo Raimundo, Abraão do BMG, Fábio Targino, Dindô, Júnior Miranda e Cristiano Ramos. PILATOS Os demais vereadores Fabiano Gomes, Madson Monteiro, Adelaíde França, Joelma Toledo e Toninho Garrote não compareceram à sessão referente ao aumento. Os cinco ausentes não escaparam da indignação coletiva. Eles também foram criticados pela população, que qualificou a ausência como omissão para esconder a intenção político-eleitoreira do grupo. “Os vereadores que não foram à Câmara voltar a favor ou contra o aumento do próprio salário, no fundo, ficaram com medo do eleitorado palmeirense. Por isso, fizeram como Pilatos, que entregou Jesus aos inimigos para ser condenado à morte. Eles lavaram as mãos para também serem beneficiados”, concluiu Alfredo José Mariano.

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GABRIEL MOUSINHO

n gabrielmousinho@bol.com.br

Solução extrema

aumento de contaminação e de mortes pelo Coronavírus em Alagoas vai exigir que tanto o governador Renan Filho como o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, sejam compelidos a endurecer ainda mais as providências que tomaram até agora. O que se fala nos bastidores do Palácio República dos Palmares é, que, se continuar como está, um novo decreto será publicado e desta vez instalando-se o lockdown, ou seja, fechar quase 100% das atividades indus-

Crítica da oposição

Os gastos com propaganda do governo de Alagoas têm sido o alvo de deputados da oposição na Assembleia Legislativa. David Maia e o cabo Bebeto acreditam que os milhões destinados à propaganda bem que poderiam ser transferidos para o combate ao Coronavírus. O líder do governo, Sílvio Camêlo, tem sido a voz solitária em defesa do governo de Renan Filho.

Investigação

O deputado Davi Maia quer que a polícia apure as supostas ameaças que tem sofrido nas redes sociais pelas críticas que tem feito sistematicamente ao governo de Alagoas. A decisão foi tomada pela Assembleia Legislativa que não permite que nenhum dos seus integrantes sofra ameaças ou perseguições no exercício do seu mandato.

De volta

O ex-procurador geral de Justiça e candidato a prefeito de Maceió, Alfredo Gaspar, retornou ao hospital na última segunda-feira depois de passar alguns dias tratando do Coronavírus. A coluna deseja a ele e a tantos outros acometidos da doença, plena recuperação.

Prova de fogo triais e comerciais e restringir ainda mais a circulação de pessoas em locais públicos. O governo está tendo muito cuidado em adotar essa medida extrema, por não saber realmente como será a reação da população, especialmente de algumas autoridades, como foi o caso do deputado Antônio Albuquerque, que deu um show que viralizou na internet, batendo forte no governador Renan Filho e no prefeito Rui Palmeira.

Inauguração

O governo marcou para esta sexta-feira a inauguração do Hospital Metropolitano. Até o fechamento desta coluna não havia nenhum indício de que a data poderia ser prorrogada. No local, as obras continuam em ritmo acelerado e, se for cumprido o que o governo prometeu, a abertura de novos leitos é um alento para os infectados pelo Coronavírus.

Sem esperança

Embora ainda não tenha nenhuma definição, as eleições que seriam realizadas em outubro para escolher prefeitos e vereadores pode ficar para o mês de dezembro. Isso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, se não houver nenhum acidente de percurso, ou seja, a pandemia se alastrar.

Recolhidos

Em Maceió a campanha eleitoral, em que pese vir sendo discutida nos bastidores, não tem sinais de movimentação. Os candidatos a prefeito preferem ficar recolhidos para não serem acusados de utilizarem o Coronavírus para se promoverem. Alguma aparição, a exemplo do deputado JHC, é para bater forte no governo sobre a gastança da propaganda oficial.

Se o governo tomar providências mais restritivas, o povo quer saber como serão controladas as feiras livres, a exemplo da Feirinha do Tabuleiro e outras na periferia da cidade que recebem diariamente milhares de pessoas.

Endurecimento

Entre as medidas que estão sendo discutidas a sete chaves, consta também a aplicação de multas para quem não aderir à imposição de isolamento. Nesses casos o governo irá disponibilizar a força pública para que se faça cumprir o decreto.

Opção política

Kátia de volta

A ex-prefeita Kátia Born deve ir à luta nas próximas eleições em Maceió, para recuperar uma cadeira na Câmara de Vereadores. Com bom trânsito, credibilidade política e com muito jogo de cintura, Kátia é uma das mais cotadas para a Casa de Mário Guimarães.

Apostando

O ex-deputado federal Ronaldo Lessa tem trabalhado dia e noite para arregimentar mais partidos em torno de sua candidatura a prefeito de Maceió. Vai depender da habilidade de Lessa conseguir apoios mais fortes, quando consolidar uma candidatura que pode disputar com reais chances de vitória com Davi Davino, Alfredo Gaspar e JHC.

Reflexo

A atuação do governador Renan Filho e do prefeito Rui Palmeira no combate ao Coronavírus será um termômetro para a candidatura de Alfredo Gaspar para a Prefeitura de Maceió. Se Renan e Palmeira ultrapassarem a pandemia da Covid-19 com gestores competentes, Gaspar ganha com isso. Se perderem, bem, isso é outra história.

Se as negociações do grupo do Centro prosperarem, o deputado Arthur Lira é um sério candidato à presidência da Câmara no próximo ano. O assunto vem sendo estrategicamente discutido no Palácio do Planalto, onde a candidatura de Arthur seria defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Colapso

As autoridades de saúde estão preocupadas com o colapso do sistema público de saúde, mesmo com a inauguração do Hospital Metropolitano, que prevê o aumento do número de leitos para os infectados pelo Coronavírus. A situação é cada vez mais grave e uma decisão para fechar tudo nos próximos nos próximos dias não está descartada pelo governo de Renan Filho.

Pra torcida

Muitos deputados aproveitam a oportunidade desta crise pandêmica para anunciar ações políticas, como pedir a contratação de concursados em bancos oficiais, pagamentos de vantagens para a população mais pobre e dispensa de taxas e serviços públicos.

Sem conversa

O governador Renan Filho resolveu não atender a recomendação do presidente Jair Bolsonaro sobre a abertura de barbearia, academia e salão de beleza. Outros governadores também não atenderam a decisão do Palácio do Planalto. A relação entre Brasília e alguns estados não é nada boa e pode refletir futuramente na economia de todos depois de superar os efeitos da

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BAIRROS AFUNDANDO

CPRM recomenda evacuação imediata de mais uma área Empresários acusam governo e Ministério Público de ignorarem novo alerta DA REDAÇÃO

situação provocada pela extração de sal-gema pela Braskem nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Mutange continua causando dor de cabeça aos moradores e empresários da região. Além de prejudicados economicamente, eles afirmam permanecer abandonados pelo poder público, que desta vez ignora uma nova nota técnica divulgada pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) que sugere evacuação imediata de mais uma das áreas afetadas pelo problema. A negligência para com esse documento que alerta sobre a gravidade da situação é preocupante e deveria ser motivo de preocupação de todos os alagoanos. O documento orienta a evacuação imediata dos moradores da área classificada como verde escura, porém o governo do Estado e os Ministérios Públicos ignoram a informação. O presidente da Associação dos Empreendedores do Pinheiro, Alexandre Sampaio, cobra um posicionamento dos governos estadual e federal. Ele alerta que a associação

Alexandre Sampaio diz que empresários do Pinheiro estão à deriva; Israel Lessa afirma estar revoltado com a situação dos moradores foi excluída do acordo feito às portas fechadas, sem a presença dos moradores e empresários. Atualmente o maior desastre tecnológico em curso no Brasil é o do Pinheiro, causado pela Braskem que segue impune nessa situação. Sampaio pede que os órgãos públicos revejam o acordo firmado com a Braskem e façam um novo, desta vez baseado nesta nova nota técnica, divulgada no início do mês de março e que reforça a gravidade da situação. São em média mais de 10 mil imóveis, que perderam o valor de mercado na região do Pinheiro e dos demais bairros afetados pela mineração criminosa da Braskem. A classe que Sampaio representa é a dos empresários, que foram obri-

gados a fechar as portas devido ao problema causado pela Braskem. “Quem continua trabalhando no bairro é assando e comendo, porque antes mesmo da pandemia o fluxo econômico na região já tinha diminuído”, conta. Ele pontua que alguns empresários afetados pela crise provocada pela Braskem conseguiram se mudar e reiniciar a operação dos negócios em outras regiões, mas foram obrigados a parar logo após o primeiro decreto do isolamento social e agora estão inadimplentes com aluguel, banco e fornecedores. “O que já era um pesadelo na vida desses empresários, se agravou ainda mais nas últimas semanas. São milhares de empregos que correm o risco

de desaparecerem”, comenta Israel Lessa, advogado e exsuperintendente do Trabalho em Alagoas. “Meu sentimento em relação a essa situação é de revolta e tristeza, por não poder fazer nada além de clamar ao governo que olhe por essas pessoas”, conclui Lessa, que cresceu no bairro de Bebedouro, também afetado pela situação, e revela que sua mãe é uma das moradoras prejudicadas que lutam para sobreviver sem apoio do governo ou da Braskem. “Na semana passada foi preciso fazer uma vaquinha, entre os associados, para a aquisição de quatro cestas básicas que foram destinadas a empreendedores que estavam sem ter o que comer e que es-

tão sem renda”, conta Sampaio. Os empresários anseiam que o governo de Alagoas possa tratar a situação com a urgência que ela exige. “Até agora o governador brinca com a vida dos moradores daquela região, além disso, faz pouco caso da saúde financeira desses empresários e de milhares de famílias que sempre cumpriram com suas obrigações fiscais”, diz Israel Lessa em tom de indignação. Segundo Sampaio, há um pacote de incentivos fiscais a ser executado, o que poderia amenizar a situação de muitos desses empresários, mas até o momento não houve movimentação para que o plano seja iniciado.

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PROPOSTA FEDERAL

Alagoas analisa investir precatório do Fundef contra a Covid-19 Estado terá que perdoar dívidas e arquivar processos contra a União JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

governo de Alagoas analisa acordo proposto pela União que por um lado pode intensificar -imediatamente - o combate ao Coronavírus. Em contraponto, deverá “perdoar” parte da dívida do governo federal relativa aos precatórios do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Em números corrigidos, o valor dos precatórios para Alagoas pode atingir a casa dos R$ 4 bilhões, uma vez que a ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2003, há 17 anos. Vale ressaltar que o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A União ofereceu a alguns estados brasileiros a opção de lhes pagar, ainda este ano, 90% de uma dívida de R$ 81,3 bilhões cuja quitação se arrasta há mais de cinco anos. Esse montante destinado para ações contra a Covid-19 seria repassado aos governadores mediante abertura de crédito extraordinário no Orçamento. No entanto, o governo Bolsona-

ro quer deságio entre 30% e 40% e o arquivamento de ações judiciais. A conciliação vem sendo costurada no âmbito do STF, ao qual os governadores recorreram para tentar evitar o colapso econômico diante da propagação do Coronavírus. Ao EXTRA, a Procuradoria-Geral do Estado informou que uma força-tarefa foi organizada para discutir a proposta da União. Além da PGE, fazem parte dos estudos de viabilidade o governador Renan Filho (MDB), o Gabinete Civil e o secretário da Fazenda, George Santoro. Caso Alagoas concorde com a proposta feita através da Advocacia-Geral da União (AGU), sem alterações, irá desvalorizar o precatório em 40% (percentual máximo), receberá 60% para investir no enfrentamento ao vírus ainda este ano, 10% para a educação em 2022 e 30% para abater de sua dívida. A assessoria da PGE ficou de enviar mais informações sobre a negociação, mas que não foram repassadas até fechamento desta edição. Depois de renunciar às ações judiciais envolvendo dívidas com a União, Renan Filho deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos tanto na área da saúde (compra de equipamentos, por exemplo) quanto na mitigação dos efeitos socioeconômicos causados pelo avanço da doença. A AGU, conforme estipulado pelo chamado “Plano Nacional de Negociação: Fundef”, sugere diminuir de

Ministro Alexandre de Moraes é o mediador da negociação entre governos estaduais e a AGU

PLANO A AGU, conforme estipulado pelo chamado “Plano Nacional de Negociação: Fundef”, sugere diminuir de 100% para 10% o valor do fundo destinado à educação para que a maior parte seja aplicada pelos estados nas áreas de saúde e cidadania.

100% para 10% o valor do fundo destinado à educação para que a maior parte seja aplicada pelos estados nas áreas de saúde e cidadania - e ainda abatida de suas dívidas com o governo federal. E não é só Alagoas que está analisando a proposta. Outros oito estados a estão colocando na balança para contabilizar a viabilidade: Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ceará e Piauí são os únicos

estados nordestinos que, por ora, não participam da negociação. Os governadores, embora dispostos a encerrar as demandas judiciais por meio de um encontro de contas com a União, tentam negociar um percentual menor de deságio e um indicador de correção monetária mais vantajoso. As partes devem se reunir virtualmente para uma nova rodada de debates mediados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

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Negociações poderão ser ampliadas para outros estados

Fundef vigorou no país entre 1996 e 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2015, a Justiça entendeu que, por causa de um erro na fórmula de cálculo dos repasses, a União pagou R$ 90 bilhões a menos do que deveria. Condenada a fazer a complementação, executou até hoje menos de 10% da dívida: R$ 8,7 bilhões, de acordo com monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nos termos sugeridos pela AGU, as verbas para a área da saúde e cidadania chegariam aos cofres estaduais já neste ano, mas as da educação ficariam para 2022, com apresentação de precatórios neste segundo semestre. O restante seria abatido da dívida dos Estados com a União. A AGU oferece três modelos de acordo: quanto maior o deságio, maior a fatia do pagamento a ser recebida de imediato. Em relação ao abatimento das dívidas, a própria União

deverá citar quais seriam compensadas. Governos da Bahia, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte declararam ao Valor Econômico, nesta semana, que são receptivos ao acordo, desde que o deságio seja reduzido e que haja garantia de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai balizar os cálculos dos valores devidos. As negociações ainda poderão ser ampliadas para outros estados. Uma das hipóteses é que os entes fede-

rativos que não tenham dívidas com a União também possam receber os complementos do Fundef para aplicá-los no combate à pandemia. A diferença estaria nos percentuais, que ficariam divididos apenas entre saúde, cidadania e educação, também mediante deságio. Já para unidades da federação como Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, que não têm

créditos de Fundef, o acordo deverá ser proposto de outra forma - por exemplo, adiando a retomada do pagamento da dívida com a União para que a verba equivalente seja utilizada para lidar com a crise sanitária. Com uma dívida de R$ 247 bilhões com a União, São Paulo não poderia beneficiar-se do acordo, pois já recebeu a totalidade do que lhe era devido a título de precatório do Fundef, R$ 1,2 milhão. (Com Valor Econômico)

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DOUGLAS APRATTO

Emoções manipuladas, nova geopolítica e avanços na Medicina estão na história das epidemias ODILON RIOS Especial para o EXTRA

randes epidemias na história da humanidade também trazem mudanças na geopolítica do mundo e avanços na Ciência, principalmente na Medicina. Mas elas também mexem com as emoções dos homens, que podem ser manipuladas por quem domina os instrumentos de poder. Seja na Grécia antiga ou nestes tempos de Covid-19, o cenário é bastante semelhante: as teorias de conspiração, os remédios absurdos e a responsabilização de grupos ou raças pela doença - como os gregos culpavam os escravos pela peste de Atenas ou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, diz que a China inventou o Coronavírus no laboratório. As análises são do professor de História e vice-reitor do Cesmac, Douglas Apratto Tenório, 75, ele próprio descendente da primeira geração dos sobreviventes da gripe espanhola, que entre janeiro de 2018 e dezembro de 2020 matou 50 milhões de pessoas no mundo. Douglas Apratto Tenório é de São Miguel dos Campos e desde pequeno ouvia as histórias do pai e da mãe sobre a “Gripe de 1918”, como também era conhecida a doença. “Meus pais não assistiram, nasceram depois dela, mas eles falavam desta pandemia e da quantidade de familiares nossos que morreram tanto na

Pestes ou pandemias são momentos de desarrumação psicológica. E também de surgimento de um mundo novo” Itália quanto no Rio Grande do Sul. Vários tios meus tiveram de voltar ou para a Itália ou para o Rio Grande do Sul porque perderam todos os filhos e netos”, explica. Em Maceió, o cemitério de São José foi construído para enterrar os mortos da Gripe Espanhola. E mais de 100 anos depois, a Prefeitura de Maceió começou a abrir, esta semana, mais covas, desta vez para receber os mortos de outra pandemia: a do novo Coronavírus. CONSPIRAÇÃO E MALUQUICES O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, diz

que a China criou o vírus da Covid-19 em laboratório para dominar o cenário econômico no mundo. Ele é candidato à reeleição e sente a perda da supremacia americana para os chineses. No Brasil dos tempos de Covid-19, o Ministério Público Federal abriu investigação contra o pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus Valdomiro Santiago. Ele vendeu sementes de feijão a R$ 1.000 para curar o covid-19. E ainda não existe cura para o Coronavírus nem provas científicas da eficácia do “feijão milagroso”. “Pestes ou pandemias são momentos de tensão, de desarrumação psicológica. E também existe o surgimento de um mundo novo, com uma outra

geopolítica”, afirma o historiador alagoano Douglas Apratto Tenório. Na primeira eeste em Atenas (também conhecida como a Peste do Egito), em 430 a.Cprovavelmente febre tifóide - a elite acreditava que os escravos eram culpados pela doença. Eles foram massacrados. Esta epidemia está registrada em “História da Guerra do Peloponeso”, de Tucídides, e matou um terço da população. Tucídides, inclusive, falava de algo pior que a pandemia: o desespero das pessoas ao descobrirem que estavam doentes: “Aqueles que estavam convencidos de que não tinham esperanças se rendiam muito mais rápido e morriam”. Mas, esta peste gerou inte-

resse especial em um jovem. Ele começou a ouvir e anotar depoimentos de doentes e curados, formulando suas primeiras hipóteses. Dormir bem, fazer uma dieta específica ou exercícios ajudavam na cura. Este jovem era Hipócrates, que mais tarde seria conhecido como o pai da Medicina. “Até hoje os conselhos dele permanecem. Exercício, boa alimentação, banho de sol”, explica o professor Douglas Apratto Tenório. No século 14, a Peste Negra (matou 25 milhões de pessoas) era atribuída às mulheres e à falta de fé dos homens, que terminavam no castigo divino. Muitas mulheres eram queimadas nas fogueiras, associando a doença transmitida pela pulga do rato à bruxaria. Um século depois, Dom Henrique, vestido no manto de Cristo, rendeu-se à ciência das navegações. E Portugal atingiu a vanguarda na descoberta de novas terras. Depois da peste, a geopolítica no mundo se alterava para sempre. Homens vieram para as Américas. E trouxeram vírus e bactérias que exterminaram milhares de índios, vulneráveis às doenças que se espalhavam pelo continente europeu. “Um novo quadro geopolítico vai surgir. Na política brasileira, vemos extrema tensão, ainda é temerário arriscar qualquer palpite quando a gente ainda não sabe sobre vacinas. Muitos profissionais da saúde estão sendo abatidos ou contagiados. Fato é que o homem está diante de sua própria finitude. As pandemias são provocadas pelos homens e por inimigos mais antigos que ele mesmo, os vírus e as bactérias. Daí vemos a ciência na busca de um caminho para a cura, a vacina. Temos de nos render à ciência, mas isso expõe a fragilidade dos homens. Outras gerações passaram por isso e a vida continuou depois. Sou otimista e humano. Demasiado humano”, encerra o professor.

MACEIÓ, ALAGOAS - 15 A 21 DE MAIO DE 2020

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IMPASSE

Lojistas e administradora do Aeroporto de Maceió brigam na Justiça OUTRO LADO

Empresa espanhola exige pagamento integral do aluguel mesmo com redução de 90% dos voos por conta da pandemia BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

roprietários de lojas e quiosques do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Maceió, entraram na Justiça contra a Aena, empresa responsável por administrar o local desde fevereiro. O motivo é a cobrança integral do aluguel dos estabelecimentos e a obrigatoriedade de funcionamento mesmo com a queda considerável dos voos nos últimos três meses causada pela pandemia do novo Coronavírus. A média de voos no terminal caiu drasticamente e levou consigo o fluxo de clientes. Sob nova direção, os lojistas cobram maior abertura e flexibilidade para negociação dos valores de aluguel que permanecem sendo cobrados. A espanhola passou a administrar o Aeroporto de Maceió após vencer um disputado leilão pelo principal bloco de aeroportos realizado pelo governo federal em março de 2019, na B3, em São Paulo. Além de Maceió, a empresa administra os terminais de Recife, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande. O aeroporto localizado na capital alagoana teve uma queda na movimentação estimada

Crise dos lojistas do aeroporto se agravou com a falta de movimento por conta da suspensão dos voos em 90%, segundo informações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas. Antes da pandemia o estado recebia cerca de 26 voos diários de diversos destinos brasileiros. Dos 26, atualmente apenas 2 estão sendo realizados. “Várias lojas demitindo os funcionários e fechadas sem receita. A Aena quer 100% do aluguel de março divido em três parcelas com 50% de sinal. Eu fechei definitivamente a Loja Oriente Grill pois a Anvisa proíbe venda de comida quilo. Demiti 14 funcionários e perdi investimentos de R$ 600 mil”, desabafa o empresário Alexandre Hardman. Dependendo diretamente do ramo hoteleiro, os empresários não sabem quando irão voltar ao funcionamento normal das atividades. Em Alagoas, apesar de não estarem proibidos de funcionar, os hotéis estão seguindo recomendação da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Alagoas (ABIH-AL) para que o setor

suspendesse as atividades a partir do dia 1º de abril, para conter a disseminação do novo Coronavírus no estado e proteger hóspedes e funcionários. Uma alternativa encontrada pelos donos de quiosques e lanchonetes no Aeroporto Zumbi dos Palmares foi a opção de delivery, mas a opção não rendeu o retorno esperado. “Delivery para atender demanda da cidade de Rio Largo, por exemplo, é inviável”, explica Hardman, que também é dono de outro estabelecimento, a Frans Café, franquia de cafeteria, que demitiu 12 funcionários e está fechada desde março aguardando o fim da pandemia. “Mesmo assim a Aena cobra aluguéis”, revela. O advogado Alexandre Carneiro revelou que 17 lojas do Zumbi dos Palmares aderiram oficialmente à ação, que ainda não foi apreciada. Seguindo o mesmo ritmo, cerca de 60 outras lojas do Aeroporto Internacional do Recife também podem a qualquer momento aderir. Empresários do estado vizinho

enfrentam o mesmo problema com a empresa espanhola. Assim como em Recife, os concessionários alagoanos apresentaram à Aena a proposta de pagar no mínimo 50% do valor do aluguel do mês de março apenas em 2021, isentando este ano a cobrança dos meses de abril e maio para que, em junho, retome-se uma negociação a partir de como estará o panorama financeiro. A proposta apresentada pela empresa espanhola seria parcelar o valor do aluguel do mês de março, com pelo menos 50% sendo pago três dias após o recebimento do boleto e redistribuição de 25% do restante devido entre os meses de junho e julho. “O pedido principal é de permissão para as lojas fecharem, visto que sequer isso é permitido pela Aena, e também para que não haja pagamento a partir do Decreto de Calamidade até a mínima normalização dos voos”, explica o advogado responsável pela ação conjunta que alega prejuízo de mais de 90%.

Procurada pelo EXTRA, a empresa que assumiu a administração do Aeroporto de Maceió em fevereiro informou que tem se mantido sensível à situação econômica de seus clientes e subconcessionários diante do impacto gerado pela pandemia do novo Coronavírus em todo o mundo e que reconhece as dificuldades que todos os agentes do setor enfrentam. “A Aena Brasil estabeleceu que a redução do valor da cessão paga ao Aeroporto Internacional de Maceió seria proporcional à redução dos voos realizados nesse terminal”, disse, por meio de nota. A empresa alega que “no mês de março, a redução dos voos só aconteceu a partir da segunda quinzena, após a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretar a situação de pandemia. Mesmo assim, a Aena Brasil ofereceu aos subconcessionários a possibilidade de parcelamento referente a esse mês” e que “a partir de abril foi verificada uma redução de até 90% nas operações, percentual que foi repassado em forma de desconto não apenas às lojas e restaurantes, mas a todos os agentes que atuam no terminal, como companhias aéreas, setor de carga e logística”. A Aena Brasil destacou, ainda, que essa flexibilização no pagamento das cessões foi aplicada aos subconcessionários que estavam em situação de adimplência ou que, antes do início da pandemia, haviam se mostrado interessados em regularizar sua situação junto ao terminal. Mesmo questionada, a nota, no entanto, não deu detalhes de uma nova possibilidade de negociação com os empresários.

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COVID-19

Maceió é sexta cidade do Nordeste em grupo de risco Estudo da Sudene traz ainda informações sobre fatores sociais e acesso a equipamentos de saúde MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

esde o primeiro alerta dado na China sobre o novo Coronavírus, em dezembro de 2019, a vida no planeta não seria mais a mesma. Em fevereiro deste ano o Covid-19 chegou ao Brasil e de lá para cá o país tem se juntado ao resto do mundo para contabilizar seus mortos e buscar soluções. Na sexta-feira passada (8), a Sudene divulgou um estudo sobre a vulnerabilidade do Nordeste à doença e Alagoas aparece com Maceió na 6ª colocação no ranking das 10 cidades da região em vulnerabilidade no indicador grupo de risco. O estudo aborda quatro dimensões, incluindo grupos de risco, fragilidade social, acesso a equipamentos de saúde e proximidade a focos de contágio. A ideia é cruzar dados, elaborando mapas e rankings para identificar as regiões do Nordeste com maior probabilidade de serem atingidas pelos efeitos da pandemia a curto prazo. As informações visam contribuir para a definição de me-

didas a serem adotadas pelos governos estaduais. Na classificação geral dos 10 municípios mais vulneráveis segundo o indicador de Grupo de risco, Maceió ocupa o 6º lugar. Fortaleza (CE) está no topo da lista, seguida por Salvador (BA), Recife (PE), São Luís (MA) e Natal (RN). Em Alagoas, além da capital, estão neste indicador os municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios, Rio Largo, União dos Palmares, Penedo, Delmiro Gouveia, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema e Coruripe. Apesar das melhorias observadas nas décadas recentes, o quadro social no Nordeste ainda é mais grave que o de outras regiões brasileiras. Em tempos de Covid-19, no que se refere ao indicador de Fator Social, Alagoas aparece com os municípios de Monteirópolis, Olho d´Água Grande, Santana do Mundaú, Campo Grande, Ouro Branco, Canapi, Jacaré dos Homens, Quebrangulo, Barra de Santo Antônio e Japaratinga. No que se refere ao acesso a equipamentos de saúde, o estudo indica que boa parte da Região Nordeste apresen-

Distribuição espacial do indicador normlizado de Grupo de risco

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Classificação geral e por estados dos 10 municípios mais vulneráveis segundo o indicador de Grupo de risco

ta um grau preocupante de vulnerabilidade. Ibateguara, Novo Lino, Matriz de Camaragibe, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Branquinha, Monteirópolis, Olho d´Agua Grande, Santana do Mundaú e Campo Grande são os municípios alagoanos que compõem esta lista. De acordo com o estudo, a partir destes dados, é possível observar que a busca por atendimentos de alta complexidade demanda viagens de, em média, 155 km (IBGE, 2020), sendo que vários estados do Nordeste apresentam distâncias ainda maiores, como pode ser observado também em Alagoas. O indicador de vulnerabilidade relacionado à proximidade a focos de contágio é descrito de maneira espacial,

enfatizando os municípios mais vulneráveis. A partir de tais resultados é possível observar uma clara disseminação a partir de quatro principais centros no Nordeste: Fortaleza (CE), Mossoró (RN), João Pessoa (PB), Recife (PE), São Luís (MA) e Salvador (BA). Mas as outras capitais – Teresina (PI), Natal (RN) e Maceió/AL - também apresentam grau de vulnerabilidade comparativamente elevado neste critério. Alagoas tem outros municípios que integram esse grupo. É o caso de Maragogi, Jacuípe, Campestre, Porto Calvo, Jundiá, Novo Lino, Japaratinga, Colônia Leopoldina e Porto de Pedras. Já os municípios alagoanos mais vulneráveis segundo o indicador multicritério

são Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Rio Largo, União dos Palmares, Igaci, Santana do Mundaú, São José da tapera, Canapi e Barra de Santo Antônio. O estudo salienta que esses resultados apresentam uma fotografia do momento atual e que podem ser passíveis de mudanças com maior ou menor velocidade, a depender das ações de enfrentamento implementadas, como o isolamento social prolongado, aumento do estoque de equipamentos de saúde, bem como a instituição de bloqueio total (lockdown) de municípios. Em suas considerações finais, os especialistas mostram que a partir do cruzamento de dados públicos em nível municipal foi possível

identificar os municípios e regiões do Nordeste mais prováveis de serem substancialmente prejudicados pelos efeitos da pandemia de Covid-19. “É incerto o impacto do coronavírus nas pequenas cidades onde residem parcela significativa da população mais vulnerável, sobretudo em locais de difícil acesso aos serviços públicos de saúde. Com a difusão da epidemia é importante que as autoridades tomem decisões considerando a região em que cada município se insere. Portanto, a articulação de ações coordenadas em regiões intermediárias e imediatas é fundamental para a proteção da população mais vulnerável do Nordeste”, diz trecho do documento.

O estudo reuniu 22 especialistas, que foram consultados por meio de formulário eletrônico, dentre os quais 70% têm mais de 10 anos de experiência. Os entrevistados são, em sua maioria, professores de universidades do Nordeste (UFPE, Ufal, UFCG, UFRN, Esuda) e técnicos de órgãos públicos ligados, direta ou indiretamente, ao Nordeste (Sudene, IBGE, Ministério do Desenvolvimento Regional). Um dado preocupante citado na pesquisa é que o Banco Mundial estima que o impacto econômico da pandemia de Covid-19 pode resultar em mais de 2,7 milhões de pessoas voltando a viver abaixo da linha de pobreza apenas na América Latina e no Caribe.

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DIA INTERNACIONAL DA HOMOFOBIA

Baldomero Cavalcanti viola direito de custodiados LGBT

Estudo do governo federal em 29 presídios do país constata transgressões a direitos

SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com

“A

gente está na cela três agora. Por sorte ninguém mexe com a gente, mas o melhor seria se tivesse uma cela pra gente, os casais, os gays juntos. Se fica tudo misturado, quando acontece uma rebelião, os primeiros a ser pegos somos a gente, os gays e os homossexuais. A maioria das cadeias são de facções e eles não aceitam. Mas eu nunca quis ir pro três porque lá você pode até ficar, mas tem que ficar junto com os homens. Se não dormir com os homens você apanha. Tudo é casado lá dentro. Se não casar não pode ficar lá dentro. Eu não quero me casar. Eu não quero pegar doença”. Esse é o relato de uma das pessoas custodiadas na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. A declaração integra um estudo feito pelo Departamento de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - DPLGBT, da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Esse estudo serviu de avaliação sobre o atual cenário do tratamento penal à população LGBT nas prisões do Brasil. Através dele é possível constatar que o presídio em Maceió viola os direitos dos custodiados da comunidade LGBT, mesmo havendo uma portaria que determina alguns parâmetros de acolhimento para essas pessoas desde 2017. “Não há garantia de que essas práticas sejam, de fato, realizadas. Fica evidente que, para além de uma normativa diretiva, são necessários mecanismos de monitoramento periódico na direção de garantir

a adequação das unidades aos parâmetros de acolhimento”, aponta o relatório. Uma ala na prisão criada em 2017, desde a determinação de acolhimento de LGBTs, não é apenas para eles. O módulo, denominado de acolhimento, comporta além de gays, travestis e transexuais, idosos, pessoas com deficiência mental, quilombolas e aqueles que têm algum problema de saúde. A criação desse anexo é o único ponto, inclusive, das determinações estabelecidas pela portaria que foi atendido, ainda que parcialmente. “Em termos gerais, a falta de espaço específico para LGBT produz a não aderência à política de criação de um módulo de acolhimento”, conclui o estudo. Segundo um dos agentes penitenciários, o conjunto de celas do presídio é dividido entre módulo especial - pessoas da justiça, advogados e aqueles que têm esse direito - o módulo da segurança - que são os militares, agentes penitenciários, policiais civis e parentes dessas pessoas, e o módulo de acolhimento. O módulo três é o que tem trabalhadores e acusados de crimes sexuais. “Todos os módulos, na verdade, têm LGBT. Mas pelo público do acolhimento eles acabam não querendo ir pro acolhimento”, comenta um agente. O estudo mostrou que mesmo reconhecendo os avanços

conquistados nas últimas décadas em relação aos direitos humanos da população LGBT, é necessário também reconhecer que a violação de direitos ainda é consideravelmente presente na sociedade. Um dos artigos da portaria define clara e objetivamente que “às travestis e transexuais femininas é facultada a manutenção dos cabelos na altura dos ombros”. Mas, o relatório constatou que não é o que acontece e que todas as travestis entrevistadas tinham seus cabelos cortados muito curtos ou raspados. “Eles não deixam o cabelo da gente crescer. Eu cortei uma camisa e eles tomaram. Não deixam nenhum tipo de roupa feminina. Tem a portaria, mas eles não estão usando. Eu não posso dizer se aqui eles raspam o cabelo porque a gente já chega com o cabelo raspado da triagem. Todo mundo aqui que tinha cabelo grande chega aqui

com o cabelo raspado. A gente luta tanto pelo cabelo grande e quando chega aqui tem que raspar”, relata uma das custodiadas. Ainda segundo o estudo, o processo de triagem é relatado pelas entrevistadas como um processo bastante violento. Ele é realizado em outra unidade do sistema prisional alagoano. Umas das presas contou que precisou de atendimento médico depois de ser abusada sexualmente na triagem. E o motivo, segundo ela, foi por ter sido colocada em uma cela com outros diversos homens. “Na casa de pedra [triagem] me pegaram e rasparam meu cabelo e me colocaram em uma cela de homem. Eles me pegaram na força. Me botaram no meio de todo tipo de homem que tinha lá. Me tiraram a roupa e eu fiquei nua e depois me botaram em uma cela cheia de macho que eles pegaram”.

Para os agentes, o corte dos cabelos seria um procedimento padrão que visa a higiene e que se fosse diferente poderia causar mal-estar e problemas com os outros que raspam o cabelo, porque segundo ele, todos devem ser tratados iguais. O estudo, que fez uma análise de 29 presídios no país, constatou que em Alagoas os travestis e os gays devem criar suas próprias estratégias na tentativa de acessar uma qualidade de vida menos precária, cada um à sua maneira. Por um lado, existe o risco de estar em um módulo destinado aos que cometeram crimes sexuais e as regras de conjugalidades compulsórias, por outro, a condição de estar em um módulo cujos habitantes impedem a expressão da identidade de gênero bem como a formação de vínculos. “Era uma boa uma ala só para homossexual mesmo. O povo aqui ia querer. Eles não querem ficar no acolhimento porque não querem ficar misturado com os idosos. Tem homem se mijando, pessoa doida. Os idosos não mexem com a gente, mas também não deixam a gente usar batom, botar uma roupa mais a apertada”, relatou uma entrevistada. Dos nove estabelecimentos penais em Alagoas, apenas o Baldomero possui ala LGBT (módulo de acolhimento). DIA INTERNACIONAL CONTRA HOMOFOBIA Dia 17 de maio se comemora o Dia internacional contra homofobia. A data se consagrou em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e desde então o dia virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.

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Bolsonaro e o Centrão

presidente da República enquanto foi deputado do baixo clero por 28 anos, teve sua trajetória permeada por nada menos que 9 afiliações a diferentes partidos (uma média de 3,1 anos em cada partido). Uma reluzente demonstração de como é a política partidária deste país após a chamada redemocratização. Partidos não passam de mero penduricalho para políticos negociarem seu “passe” a cada transferência ou para demonstrar a iniquidade dessas agremiações. Mas o que chama mesmo a atenção nesse troca-troca intermitente é que todos os partidos onde ele militou (alguns mudaram de nome, outros se fundiram e alguns foram criados ao sabor das mudanças na Lei Eleitoral) é que todos – em seus devidos momentos – foram/são partidos aliados ao notório Centrão. Uma federação de deputados e senadores sinônimo de fisiologismo e nenhum pudor em avan-

ELIAS FRAGOSO n Economista

çar sobre o dinheiro público, não importando as consequências para o país. Foi assim nos governos Sarney, Collor, Lula, Dilma e Temer. E não será diferente agora com Bolsonaro. Aliás, já avançam sobre os melhores “nacos” de recursos do Orçamento federal. Isolado politicamente por conta de seus despautérios presidenciais, Bolsonaro corre para os braços do Centrão com a ilusão de ser a saída para evitar o seu impeachment. Não apenas

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não será, como podem ser os coveiros do seu governo. Que terá que enfrentar logo à frente a maior crise econômica que este país jamais imaginou passar. Logo estaremos no pior dos mundos: com depressão e deflação. O que exigirá perícia e um programa de recuperação econômica que aponte boas saídas para o problemaço. O que bate de frente com a “filosofia” do Centrão de “emissão de dinheiro”, ou seja, de ainda mais desarranjo econômico para que a grana possa fluir “naturalmente” e abastecer suas campanhas eleitorais. Não tem como dar certo. A escolha de Sofia de Bolsonaro fica entre levar o seu mandato talvez até o fim com o “apoio” do Centrão, tendo em sua conta um desarranjo econômico e social como nunca aconteceu no país, que pode até levar à sua derrota eleitoral, ou implementar medidas pouco simpáticas de ajuste que o tornará aos olhos do povão ainda mais antipatizado e perder

a eleição. Para a primeira opção, o Centrão já apregoa que a “saída” é manter a ajuda de 600 reais para o povão. Seria o novo bolsa família do PT com outro nome e muito mais grana para bancá-lo. E garantia de sua reeleição. A segunda, o estabelecimento de medidas austeras para reorganizar a economia levará a sua provável derrota nas eleições de 2022. Um doce para quem adivinhar pelo que ele já optou. Neste caso, às favas com as “promessas eleitorais”. Saí a moralidade e o restabelecimento da economia e entra a irresponsabilidade petista que arruinou este país por longos anos, mas garantiu a eleição do poste do Lula. O país? Se não reagir com ultraje a mais esse esbulho vai remar uns 10 a 12 anos para voltar a 2019. Que foi um ano péssimo do ponto de vista econômico.

Isolado politicamente por conta de seus despautérios presidenciais, Bolsonaro corre para os braços do Centrão com a ilusão de ser a saída para evitar o seu impeachment.

Coronavírus, a construção civil e seus professores de prevenção

governo federal incluiu a construção civil entre as atividades consideradas essenciais. Uma grande vitória para o setor, assim como também para a economia e a manutenção do emprego. Não sei se em todo o país, mas em terras alagoanas, desde quando o governo estadual publicou o primeiro decreto de isolamento social, assim como os demais subsequentes, sempre preservou a manutenção do funcionamento deste importante segmento da economia. Pouco antes da recente decisão a nível federal, Ademi-AL e Sinduscon-AL, entidades que representam os construtores, se apressaram em criar relação de procedimentos de prevenção, cartilhas e convenções coletivas de trabalho, referendadas pelo Sindicato dos Tra-

CARLOS ANDRÉ LINS DE LIMA

n Engenheiro e empresário da construção civil

balhadores, onde o conteúdo de seus textos, além de se preocupar, em uma de suas cláusulas, com a preservação da contribuição sindical, relaciona extensas providências e recomendações que são verdadeiros ensinamentos aos integrantes do Ministério da Saúde. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério

da Economia, assim como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), também haviam expedido as suas recomendações. O tema é prevenção do Coronavírus. Mas, parece uma disputa de quem sabe melhor ensinar a prevenir! Este vasto conjunto de ensinamentos, com seus múltiplos textos distintos, trazem algumas consequências. Exemplo: o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho, com a sua conhecida capacidade interpretativa de normas e procedimentos, encontra nisso um terreno fértil para as suas fiscalizações, autuações e paralisações de obras e assim, tirando o sossego das construtoras, que somente querem continuar trabalhando. Isto sem falar na improdutividade e nos custos de obras que aumen-

tam e, consequentemente, são transferidos para o consumidor final pagar. Bastaria simplesmente orientar o cumprimento fidedigno, unificado e padronizado por parte das construtoras de todas as recomendações de prevenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde (site disponível) e que as fiscalizações tenham objetivos educativos e não punitivos. Não podemos ficar brincando de gato e rato: o governo nos libera para trabalhar e a fiscalização aparece para atrapalhar. Continuando assim, possivelmente alguns empresários poderão optar por demitir os seus funcionários. Se isto ocorrer, será que o Ministério Público do Trabalho arranjará novos empregos para estes pais de família?

Não podemos ficar brincando de gato e rato: o governo nos libera para trabalhar e a fiscalização aparece para atrapalhar.

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NO PAÍS DAS ALAGOAS

A roda da vida

árcio, ex-prefeito do município de São Braz, era um pecuarista e comerciante bem sucedido economicamente. Possuía, também, canoas e boa reserva em dinheiro. Inventou ser candidato a prefeito da sua terra natal. Submeteu-se a uma campanha eleitoral desgastante, mas, ao final, elegeu-se prefeito do município. Foi uma vitória de Pirro. Desfez-se de muitos bens, mas venceu. Sua administração foi um desastre, não agradou ao povo e ainda perdeu o restante dos bens que possuía. Ao terminar o mandato, estava com uma mão na frente e a outra atrás. Quatro anos depois, voltava a disputar o comando do município. Usou um slogan apelativo: - A primeira vez, fui prefeito por vaidade, agora é por necessidade. Foi eleito com uma votação consagradora. Na nova administração, recuperou parte do patrimônio que havia perdido e, sempre que tinha a oportunidade, dizia: - O deputado Gervásio Raimundo tem razão: política é para rico besta e pobre sabido.

TEMÓTEOCORREIA

n Ex-deputado estadual

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PEDRO PEDRO OLIVEIRA OLIVEIRA

n pedrooliveiramcz@gmail.com

Pautados pela verdade

Para refletir:

enho lido textos de “ideologistas” opinando que o presidente Bolsonaro deveria resolver sua rejeição óbvia, comprando todos os parlamentares, órgãos de imprensa e jornalistas. Tola e infeliz afirmação. Pelo seu histórico parlamentar e familiar creio que o presidente aceitaria de bom grado a proposta. Porém do outro lado não seria bem assim. Embora em um pandemônio de podridão ambiental, existem deputados e senadores “invendáveis” e comprometidos com o interesse público e em manter um honrado mandato. Ele compraria muitos, mas não todos. Quanto aos órgãos de imprensa, faria “boas negociações”, mas haveria as exceções, sem dúvida. E os jornalistas? Aí o caldo entorna. Compraria poucos. Como no rol de quaisquer profissionais, advogados, magistrados, promotores, procuradores, engenheiros e todas as demais categorias, existem os bons e os maus. Não são poucos os jornalistas que se pautam pela moral e a ética. Exercem a sagrada missão de informar como um sacerdócio e fiéis aos princípios da notícia honesta. Costumo dizer que jornalista não é juiz para ser imparcial, mas precisa se pautar pela verdade. Fico pasmo quando vejo pessoas aparentemente inteligentes se misturarem a um bando de alienados em defesa do

Protagonismo responsável

O prefeito Rui Palmeira e o governador Renan Filho se uniram e têm comprometido suas agendas na luta contra o Coronavírus de maneira integral. Não medem esforços para salvar vidas de alagoanos, infelizmente atingidos por essa terrível e mortal pandemia. Pelo contato direto com pessoas e locais públicos, o governador foi contaminado e o prefeito, mesmo diante da ameaça, todos os dias está visitando postos de saúde, vistoriando obras e tocando sua administração pra frente, fazendo uma “nova Maceió” para deixar como legado. Ambos são forçados a tomar medidas duras e recebem críticas injustas, pela preocupação com o aumento de casos, adoecendo e matando muitos. Têm consciência do abalo econômico, do desemprego e do desespero de muitos empresários, mas com a consciência da responsabilidade decidiram optar pela vida. Enfrentam com cabeças erguidas os ataques nas redes sociais, o protesto de alguns nas ruas e até os valentões de ocasião que pela arrogância e exibicionismo vão vomitar insanidades e ameaçar como se fossem os senhores de engenho de outrora falando aos seus “cambiteiros”. Os dois não fazem da pandemia palanque eleitoral, como em outros estados, são exemplarmente protagonistas em um momento gravíssimo. Escancaram as contas públicas para que todos possam conferir os números gastos no enfrentamento da crise e cumprem o dever constitucional da publicidade dos atos de governo. Precisariam mais compreensão por parte do povo que estão lutando para salvar. Mas isso é outro problema.

presidente Bolsonaro, flagrantemente comprovado incapaz de conduzir um circo, quanto mais um país como o nosso Brasil. Quero citar um caso pessoal para mostrar que as coisas não são tão certinhas no atual governo. Eu exercia a presidência do Conselho de Administração de uma estatal, em Brasília, cujo mandato terminaria em dezembro de 2019. Em meu mandato inovei, aprovei mecanismo de controle, governança e “compliance”, juntamente com os demais conselheiros e uma competente equipe técnica e era considerado como exigente com a administração, que por sinal era composta de executivos eficientes, probos e éticos. Com a chegada do novo governo fui procurado por um emissário do Ministério. Conversando sobre o órgão sugeriu indiretamente que eu deveria ser mais “compreensível” com a nova gestão. Não gostei da conversa. Pedi audiência ao ministro e entreguei pessoalmente minha renúncia à presidência e ao cargo de conselheiro. Os propósitos do governo não combinavam com os meus. Deixei alguma marca positiva em Brasília. Pouco tempo após recebi o convite para integrar o Conselho de Administração de órgão no governo do Distrito Federal, onde permaneço, no exercício pleno de minha cidadania e meu compromisso com a ética e a moral.

Uma história de Guilherme

Todos sabem da minha convivência com Guilherme Palmeira, sobre o qual estou escrevendo sua biografia. Ele era uma pessoa que jamais perseguiu ou fez mal a alguém, mas guardava suas mágoas. Um dia qualquer em que fui lhe visitar já bastante debilitado, ele me contou uma história. – Determinado político que ele muito ajudou a subir e ocupar cargos importantes, por puro instinto de ingratidão e falta de caráter, ofendeu diretamente o seu filho, Rui Palmeira, em uma eleição. Certo dia recebeu a visita de um amigo que como emissário desse político lhe perguntou da possibilidade de recebê-lo para uma visita. Ele foi taxativo: “Prefiro que não”. Guilherme era assim. No seu livro darei nome e sobrenome ao personagem.

Carlos Mendonça

Alagoas perde uma de suas mais ilustres figuras esta semana. O conheci na década de 70, no gabinete do seu irmão e meu amigo José Alfredo, conselheiro do Tribunal de Contas. Com o tempo nos aproximamos por influências familiares e pelo prazer de nos encontrar. – “Pedrinho”, era assim que ele me tratava. Afora o importante homem público que foi, era de uma generosidade sem tamanho. Tinha sempre uma palavra de carinho e estímulo. Citava sempre a minha coluna como uma de suas leituras. O destino me fez ser colega de sua filha Rosa Mendonça, como procuradores e nos tornamos amigos de coração. Carlos Mendonça deixa um legado de honradez, sabedoria e humanidade.

Poderes x Poderes

Este país está mesmo enlouquecido – diria Montesquieu se aqui estivesse. Como em uma tragédia grega, quebraram a teoria dos poderes e a suposta “harmonia” transformou-se em um antagonismo, buscando ver “quem manda mais”, rasgando a Constituição e abrindo um confronto com previsível desastre. O presidente não pode mais exercer o

Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. (Ministro Luiz Roberto Barroso)

poder de nomear (atribuição exclusivamente sua) seus auxiliares a exemplo do diretor da Polícia Federal e outros cargos, impedido por ordens de ministros do Supremo Tribunal Federal. Busca-se anular a nomeação da presidente do Iphan porque não é arquiteta, quando as normas legais não impedem. Instalou-se o poder da toga, nem sempre exercido por pessoas probas e nem mesmo qualificadas. O Legislativo se desvirtua e exerce apenas o “poder da conspiração”, dos negócios espúrios e da lambança. Culpam o destrambelhado presidente por tudo. Há uma guerra nos bastidores dos podres poderes. E nós pagaremos por isso.

EXPRESSAS

Prefeitos do interior estão “enchendo a burra” com o dinheiro para fazer frente à pandemia. Onde está o Ministério Publico e Tribunal de Contas? Em quarentena, certamente. Eleições vão ser adiadas, porém haverá complicação se passar de dezembro. Aí vai ter que alterar Constituição e leis específicas. Sem fazer alarde, deputado Paulão (PT) tem sido muito atuante no enfrentamento da Covid-19 por Alagoas. Rui Palmeira vai entregar, no final do seu mandato, mesmo com toda dificuldade, uma nova Maceió.

MACEIÓ, ALAGOAS - 15 A 21 DE MAIO DE 2020

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ECONOMIA EM PAUTA Boletos pelo cartão

icou sem dinheiro no mês para pagar as contas de água, luz e telefone? É possível pagar esses boletos com o seu cartão de crédito se esta funcionalidade estiver disponível e habilitada. O cartão de crédito deve estar válido e com limite disponível. No entanto, alguns cartões cobram taxa para realizar o pagamento de contas através do Internet Banking do próprio banco ou através de aplicativos como PicPay e RecargaPay.

n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

Queda no preço da gasolina Uma boa notícia em meio a pandemia de Coronavírus: o preço médio da gasolina comum nos postos no Brasil caiu 8% em abril na comparação com março, segundo levantamento feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas. Com a redução da circulação de veículos por conta da pandemia do novo Coronavírus, o consumidor pagou em média R$ 4,23 pelo litro da gasolina no mês passado. Em comparação com o valor médio de janeiro (R$ 4,762), a queda já chega a 11,17%.

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ABCDOINTERIOR Eleições em Arapiraca

ré-candidatos a prefeito de Arapiraca, ao que parece, tiraram o pé do acelerador em razão da pandemia do Coronavírus. As visitas às comunidades foram suspensas, mas a “campanha” vem sendo intensificada nas redes sociais. Além do prefeito Rogério Teófilo, que vai tentar se reeleger, estão de olho na sucessão municipal deputado Ricardo Nezinho, vice-governador Luciano Barbosa, vereadora Gilvânia Barros e os advogados Hector Martins e Cláudio Canuto.

Invasão em Arapiraca

O terreno da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no Sítio Flexeiras, na zona rural de Arapiraca, está sendo ocupado por trabalhadores rurais ligados aos movimentos sem-terra. A obra foi iniciada em 2015 e levaria saneamento básico a 70% do território de Arapiraca Várias famílias de sem-terra estão montando barracos e alguns trabalhadores já limparam algumas faixas de terra com o objetivo de iniciar o plantio.

Água tratada

A Estação de Tratamento de Esgoto era a frente principal da obra de esgotamento sanitário iniciada no governo de Célia Rocha. Com orçamento total de R$ 47 milhões, oriundos de emendas parlamentares e ainda com contrapartidas do Estado e do município, entre os anos de 2015 e 2016 foram construídos em Arapiraca 90 quilômetros da rede coletora e iniciadas obras do coletor-tronco, que levaria os efluentes da rede coletora até a ETE, composta por dois conjuntos com três lagoas cada, para tratar e filtrar os resíduos do esgoto. Conforme o projeto da obra, ao final do processo, a água sairia mais de 98% tratada e seria devolvida à Bacia do Piauí. (Com informações do 7Segundos)

Lagoa da Canoa

A Prefeitura de Lagoa da Canoa emitiu na quarta, 13, uma Nota Oficial onde lamenta um mal-entendido ocorrido no Cemitério Municipal Frei Galvão, localizado na zona urbana do município. A prefeita Tainá Veiga considera a situação atípica, registrada no sepultamento que deveria ocorrer às 16h, mas que, infelizmente, a

funerária responsável só chegou às 17h.

Outro sepultamento

“Nesse horário já estava marcado outro sepultamento, no Cemitério São José”, explicou a prefeita canoense, que condena com veemência a interferência de políticos mal intencionados, que tentam explorar a situação para tirarem proveito em meio à dor das famílias.

Faltou comunicação

Solidária as famílias, a prefeita Tainá Veiga esclareceu que a falta de comunicação entre os coveiros, a família e a funerária, que deixou de chegar no horário marcado para o sepultamento das 16hs, provocou o mal-entendido. “Com isso, os coveiros foram fazer o sepultamento no Cemitério São José, como já estava programado”, disse.

Aconteceram

“Apesar do contratempo, os dois sepultamentos aconteceram. A gestão está atenta e tomando todas as providências necessárias para evitar que situações como essa voltem a acontecer em nossa cidade, inclusive pronta para responsabilizar as pessoas que agiram de má-fé”, finalizou a prefeita.

Ex-prefeito preso

Foi preso na madrugada de terça-feira, 12, o ex-prefeito de Maribondo, Leopoldo Pedrosa, que estava foragido da justiça deste o dia 11 de março deste ano. Leopoldo Pedrosa foi encontrado em Paripueira, Litoral Norte de Alagoas. Segundo a polícia, ele estava fora do estado, mas retornou para Alagoas para passar o Dia das Mães. No momento da prisão ele estava sem a tornozeleira eletrônica e portando uma arma de fogo.

n robertobaiabarros@hotmail.com

Estava foragido

O ex-prefeito foi considerado foragido após romper a tornozeleira eletrônica quando foi decretado pela justiça que ele deveria voltar ao sistema prisional pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. “Ele chegou a ser preso e foi colocado em liberdade provisória mediante uso de tornozeleira. Há dois meses, houve uma notificação de rompimento do equipamento, possivelmente ao saber que a prisão havia sido decretada novamente pela Justiça alagoana. Na época do crime, ele ainda era prefeito de Marimbondo e renunciou após a prisão”, explicou o delegado Gustavo Henrique. (Com Já é Notícia)

Palmeiras dos Índios

Um vídeo postado na segunda-feira (11), nas redes sociais, revela o descaso com que está sendo tratada a saúde no município de Palmeira dos Índios. Com poucos segundos, as imagens realizadas por um usuário da saúde municipal mostram o estado de abandono da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) palmeirense. As imagens falam por si só. Em Palmeira dos Índios, os casos de Covid-19 avançam e nenhuma medida concreta ainda foi tomada para minimizar os efeitos da pandemia no município.

Pedidos de providência

O secretário de saúde Diorgenes Costa, um técnico burocrata – é interino – desde o afastamento do vice Márcio Henrique do cargo em 5 de abril último e até agora não foi nomeado nenhum nome para a titularidade do cargo. As denúncias contra a gestão de saúde se acumulam, inclusive recebendo questionamentos da OAB local – especialmente na questão da Covid-19 – que encaminhou ao Ministério Público informações e pedidos de providências. (Com Roberto Gonçalves)

PELO INTERIOR ... Na manhã de quarta-feira (13), o secretário de Saúde, Glifson Magalhães, se reuniu mais uma vez com os vereadores do município para apresentar as principais ações de combate ao novo Coronavírus que estão em andamento desde o início da pandemia. ... A reunião presencial contou com 12 vereadores, que puderam esclarecer dúvidas sobre o vírus, infraestrutura existente e atendimento aos pacientes, além de prestação de contas de como será aplicado o valor destinado à Arapiraca através do governo federal. ... A Prefeitura de Arapiraca não vem medindo esforços com medidas preventivas em combate ao novo Coronavírus. Mais de 150 estabelecimentos comerciais já foram visitados desde o início da quarentena. ... Nas ações, equipes de Promoção da Saúde forneceram orientações sobre prevenção e auto cuidado necessários para o funcionamento dos locais, que devem tomar as medidas necessárias contra o vírus. ... Nos restaurantes foram dadas as orientações da não permanência de pessoas nos locais, e somente serviço de delivery (entrega a domicílio) ou comprar e ir buscar. ... Já nos supermercados, a orientação foi de evitar aglomeração de pessoas e controlar o fluxo dentro do local, organizando filas com espaçamento indicado pela OMS, além de deixar disponível álcool gel para funcionários e clientes. ... Lotéricas, bancos e postos de combustíveis também receberam as mesmas orientações. ... Aos nossos leitores desejamos um final de semana de paz e muita saúde. Até a próxima edição!

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FERNANDO CALMON

n fernando@calmon.jor.br

Indústria tem maior tombo da história

situação da indústria automobilística é uma das mais difíceis entre todos os setores da economia brasileira. A paralisação em abril de 63 das 65 empresas instaladas aqui (incluindo tratores e máquinas rodoviárias) levou a números incrivelmente baixos: apenas 1.847 veículos leves e pesados produzidos. Um número próximo a fevereiro de 1957 (63 anos atrás) quando o parque produtor mal tinha sido montado e contava apenas com sete fabricantes: Vemag (DKW), FNM, Ford, GM, Mercedes-Benz, Scania e Willys. Havia ainda a Romi (Isetta), fora dos números da Anfavea, por não ser filiada. Enquanto a produção caiu 99%, os emplacamentos de automóveis e comerciais leves (picapes e furgões) novos registraram apenas 55,7 mil unidades ou 77% inferiores a abril de 2019. Os números reais, no entanto, são um pouco melhores em razão das vendas feitas via internet. Como os carros não puderam ser emplacados pelo fechamento de quase todos os Detrans em razão da pandemia de Covid-19, ficaram excluídos das estatísticas, embora possam circular portando apenas a nota fiscal de compra. Alguns analistas estimam que as vendas reais possam ter sido até 40% maiores ou 70.000 unidades no mês passado. Este fenômeno está acontecendo também em maio e quando os emplacamentos forem regularizados haverá um crescimento artificial ao computar as vendas represadas. Os estoques totais em fábricas e concessionárias passaram de 35 dias para 128 dias (mais de quatro meses) e haverá dificuldade em escoá-los porque deve haver um desbalanceamento do mix de produtos já fabricados. Com menos dinheiro no bolso talvez quem comprava as versões de topo, prefira as intermediárias e

entre estes alguns talvez optem pelas básicas. Nos depressivos anos de 1980, o Monza, um modelo médio, foi por três vezes seguidas o mais vendido no País. A explicação: grande parte dos compradores perdeu poder aquisitivo e se retirou do mercado. Atualmente, com muitas opções de modelos pequenos, inclusive SUVs compactos, os financiamentos e as ofertas, aquele fenômeno não deve se repetir. A procura por seminovos certamente aumentará e versões de entrada atrairiam mais apenas na base da pirâmide de vendas. A indústria e as concessionárias enfrentam os mesmos problemas de falta de liquidez e prejuízos se acumulam. As concessionárias estão sufocadas e pedem abertura para vendas presenciais com os devidos cuidados de higienização (oficinas estão abertas, com pouca procura). A Anfavea reconhece como necessário o rodízio ampliado na cidade de São Paulo que retira de circulação diária 50% da frota (com algumas exceções). Iniciado no último dia 11, vai até 31 de maio. Essa decisão da prefeitura da maior cidade do País, que responde por 20% de todas as vendas de carros, apresenta prós e contras. A ideia é estimular a utilização do transporte coletivo, onde existe grande aglomeração de pessoas, mas todas são obrigadas a usar máscaras. São Paulo acumula o maior número de casos e de mortes pela pandemia. A alternativa, segundo a prefeitura, seria o lockdown, isolamento em grau máximo, com consequências ainda maiores nas atividades econômicas. A Anfavea subiu o tom em relação à crise política que assola o Brasil, relacionando-a à disparada da cotação do dólar frente ao real. Isso vai impactar nos preços dos veículos, pois na média 40% dos custos são dolarizados e em alguns modelos recentes até mais.

DIFERENTES ESTRATÉGIAS Todos os fabricantes de veículos estão empenhados em criar estratégias para enfrentar seus pátios lotados e também os das concessionárias. Será uma verdadeira guerra de promoções e ofertas, tendo ao mesmo tempo de lidar com o inevitável aumento de preços. A condição mais oferecida é adiar ao máximo o vencimento das primeiras parcelas de financiamento, em alguns casos até janeiro de 2021. Quem der uma entrada de 50%, fica isento das sete primeiras prestações (caso da Jeep) ou pagar amortizações simbólicas iniciais de R$ 99 (caso da VW). A Hyundai começou a vender o SUV Creta para locadora pela primeira vez. Antes só o HB20 era oferecido como meio de escoar a produção com grandes descontos. A Ford criou um serviço de desinfecção veicular inédito para modelos de sua marca por preço acessível (R$ 129). Espera-se que bônus na compra de um modelo novo e supervalorização do usado na troca transformem-se em regra geral. Já a GM abrirá, na segunda quinzena de maio, a primeira loja virtual em parceria com o Mercado Livre focada no novo Tracker. Todo o processo de compra será digital, envolverá suas 546 concessionárias e até entrega do veículo na casa do comprador neste período de distanciamento social. Enfrentar o segundo trimestre será um desafio enorme. Apenas em junho surgiria um alívio nas restrições ao comércio tradicional, dependendo da decisão de cada estado e município. Mesmo com ajuda da internet, não adianta produzir, sem ter para quem vender. Até lá, ficar em casa é a alternativa correta.

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Disparates de Bolsonaro e realidade A revolução castrista de Cuba deu-se poucas décadas, menos de um século. Para porque os americanos ricos prostituíam as maior prorrogação desse armagedon bíblimulheres cubanas, com a cumplicidade do co, dizem os cientistas que é preciso a imem plena pan- então presidente Fulgêncio Batista. Cuba diata suspensão da exploração do petróleo demia do Coro- era um bordel dos americanos. A revolução e do carvão e também reduzir ou eliminar navírus, Bol- de Fidel Castro devolveu a dignidade às a pobreza. Afora evitar o desmatamento e sonaro persegue os mulheres cubanas e ao país, transformado as más práticas agrícolas, para que possa médicos cubanos, em prostíbulo pela prepotência dos amer- ser alcançada uma maior proteção ao meio quando a própria Itália icanos ricos. Isso reconhecido por Barack ambiente. pediu a ajuda desses Obama, ao reatar relações com Cuba. À época, matutei sobre o que tinha a profissionais. Os médiTrump persegue os países comunistas. ver a longevidade da vida no planeta com cos de Cuba são os mel- No entanto, aliou-se ao sistema de espio- a eliminação da pobreza. Cerca de 90% da hores profissionais da nagem russo para denegrir a imagem de população da Terra é composta de pobres. América Latina, face seus concorrentes à Casa Branca. Isso é Esses não têm saneamento e, por falta de a disciplina e dedicação como foram treina- demagogia e traição aos povos americano sanitários, fazem suas necessidades fidos para a missão de salvar e do planeta, que siológicas a céu aberto. Essa vidas. viviam em polvofalta de higiene global, numa Desde 2014, esses profissiorosa pelo temor da Hoje o descalabro densidade demográfica de oito Em 1992, 1.500 nais servem com eficiência aos cientistas, reunidos guerra fria, que da corrupção no bilhões de privados dos mínibrasileiros que, ouvidos no JN, ameaçava desarequisitos de asseio, pode em Washington, Brasil, que se man- mos elogiaram a atuação dos médguar num confligerar epidemias de graves entre eles 90 gan- to atômico entre ifesta nos três po- danos à saúde pública. icos cubanos. Isso quando a imprensa especulou o porquê hadores do Prêmio Rússia e Estados deres, prejudica a No entanto, essa fonte de de Bolsonaro haver cortado o Nobel, convocados Unidos. saúde, educação e epidemias envolveria o plansalário dos médicos cubanos, A revolução eta lentamente e não bruscaainda faltando dois anos para por Henry Kendall, castrista, quando segurança pública, mente, como é o caso do Corovencer o contrato desses com avaliaram a sobre- vitoriosa, recebeu o que bem justifica navírus. Assim se tem que o SUS. Hoje esses abnegados vivência do planeta. aprovação até da os danos da cor- essa pandemia é produto de médicos vivem de favores na O conclave concluiu Igreja Católica. rupção. Charles de laboratório. O presidente da casa de amigos, humilhados Na época eu já Rússia, Vladimir Putin, depelo discípulo de Trump. Vi que a vida no plane- escrevia para o Gaulle e Margaret clarou que o vírus do corona foi Thatcher já diesses profissionais atenderem ta Terra poderia ser jornal “O Apóstoproduzido num laboratório dos doentes a qualquer hora da extinta em poucas lo” da Diocese de ziam, à época deles, Estados Unidos e no de outro noite e andarem quilômetros décadas, menos de Penedo/AL, que que o Brasil não país vizinho à China e que os para prestar socorro a enferera distribuído um século. era um país sério. autores e seus aliados foram mos. nas cidades ribeirimunizados contra o vírus. Hoje o descalabro da corinhas, através Nos meus 40 anos de esrupção no Brasil, que se mando navio Comentudos sobre a vida, inspirado ifesta nos três poderes, prejudica a saúde, dador Peixoto. Li nesse jornal proclama em na Rosa Cruz e na Grande Fraternidade educação e segurança pública, o que bem letras garrafais: O BRASIL PRECISA DE Branca do Egito, concluí que o planeta justifica os danos da corrupção. Charles de UM FIDEL CASTRO. A Igreja hostilizou Terra é reciclável como habitat, o que jusGaulle e Margaret Thatcher já diziam, à Fidel Castro, quando esse expulsou padres tifica as ruínas de cidades no fundo do mar época deles, que o Brasil não era um país e bispos de Cuba, porque esses dificultar- e o vaticínio bíblico: “No princípio era tudo sério, se referindo ao Estado brasileiro. Diz iam o rigor necessário à sobrevivência da água e o espírito de Deus pairava sobre as um adágio grego: “Mais vale uma ditadura revolução. águas”. aberta do que uma democracia mascarada”. Em 1992, 1.500 cientistas, reunidos A atual vida na Terra será extinta por Democracia mascarada é a realidade do em Washington, entre eles 90 ganhadores um tsunami, que absorverá um quarto de Brasil, depois do governo militar, simpáti- do Prêmio Nobel, convocados por Henry terra enxuta, que se fundirá aos três quarco ao povão, simpatia que elegeu Bolsona- Kendall, avaliaram a sobrevivência do tos de água já existentes. Milhões de anos ro. No entanto, hoje, Mourão se apresenta planeta. O conclave concluiu que a vida depois, tudo recomeçará de novo e de novo mais confiável. no planeta Terra poderia ser extinta em virá a extinção reciclável.

HERÍLIO MACHADO

Escritor, jornalista e acadêmico de Letras

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agro conomia MACEIÓ - ALAGOAS 15 DE MAIO DE 2020

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Estudo mostra que exportações garantem ao país maior capacidade de superar a crise

Agronegócio equilibra economia afetada pela pandemia e deve crescer 2,5% este ano No ano passado, as exportações no setor agro brasileiro somaram US$ 96,79 bilhões e o superávit comercial foi de US$ 83 bilhões. Este ano, mesmo com a epidemia e apesar de toda retração mundial, a estimativa do mercado é de que o PIB do agronegócio brasileiro cresça 2,5%. 6 e 7

TURISMO AGÊNCIA DE FOMENTO DISPONIBILIZA R$ 10 MILHÕES PARA EMPRESAS EM ALAGOAS 12

COVID-19

DESCONTO NA TARIFA DE ENERGIA PODE INJETAR R$ 10 MILHÕES NOS MUNICÍPIOS 9 EDIÇÃO 70 ANOS

EXPOAGRO MANTIDA PARA OUTUBRO E DEVE FECHAR MAIS DE R$ 10 MILHÕES EM NEGÓCIOS 10

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EM ALAGOAS

RECOMENDAÇÃO

Prefeituras garantem R$ 10,5 milhões

A AMA recebeu como natural e necessária a recomendação expedida pelas Promotorias de Justiças do Ministério Público de Alagoas que trata da necessidade dos municípios disponibilizarem em seus portais de transparência um espaço que trate sobre os gastos específicos, contratação e aquisição de insumos destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A associação divulgou que tem orientado os prefeitos, com base na recomendação, para que cumpram os princípios da Administração Pública, garantindo o princípio da legalidade e o da publicidade da gestão. Muitos municípios implantaram os espaços e não oficializaram ainda ao MP sobre o cumprimento da recomendação para ser compartilhado com o Nudepat.

de complemento do FPM Recursos foram depositados pela União há uma semana. Para Maceió, o repasse foi de R$ 1,8 milhão

governo federal efetuou o repasse de R$ 10.591.108,90 de auxílio financeiro às prefeituras de Alagoas para minimizar perdas do Fundo de Participação dos Município (FPM). Os recursos foram depositados nas contas bancárias municipais na última quinta-feira, 7, e representam a segunda parcela (do total de quatro) prevista na Medida Provisória nº 938/2020. O valor é repassado integral e sem o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor corresponde à diferença do total bruto do FPM repassado em abril de 2019. Os próximos depósitos serão realizados em junho, referente a maio; e em julho, referente ao mês de junho. A prefeitura de Maceió recebeu R$ 1.838 milhão e Arapiraca, R$ 479,9 mil. No município de Rio Largo o crédito foi de R$ 188 mil e em União dos Palmares, R$ 173 mil. O menor valor repassado pela União na complementação do fundo foi de R$ 43,3 mil. Em todo o país os cofres municipais vão partilhar R$ 484.007.809,10. Mas, 75 Municípios ficaram de fora do auxílio por conta de mudanças no coeficiente do fundo, o que os fez não registrar perdas no FPM no mês. Em abril de 2019, o FPM repassado aos Municípios foi de R$ 7.866.018.307,96, em valores brutos. No mesmo período deste ano, o valor do fundo foi de

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PLANO AGRÍCOLA

R$ 7.391.485.580,11. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 6,03%. O anúncio do valor pela STN é maior que o montante previsto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) anteriormente. Desde que a verba extraordinária foi conquistada, os gestores municipais são orientados sobre o uso dos recursos pela CNM. A área de estudos técnicos da entidade explica, por exemplo, que

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EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97

Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL CEP: 57.000-580

por se tratar de transferência não ordinária, os valores entram nos cálculos duodécimo. Os valores recebidos pelas prefeituras a título de auxílio financeiro para minimizar perdas do FPM não integram a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Da mesma forma, não sofrem retenção para composição do Fundeb. A base de cálculo para repasse ao Poder Legislativo consta no artigo 29A da Constituição Federal.

EDITOR: Fernando Araújo JORNALISTA RESPONSÁVEL: Tamara Albuquerque (tamarajornalista@gmail.com)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021, construídas de forma conjunta com as federações de Agricultura e Pecuária nos estados, sindicatos rurais, produtores e associações setoriais. O documento enumera os 10 pontos prioritários para a política agrícola para a próxima safra, que começa em 1º de julho. O foco das propostas está na redução da taxa de juros ao produtor rural e dos custos administrativos e tributários cobrados pelas instituições financeiras para operar o crédito rural e aumento das fontes de financiamento para o agronegócio. A CNA também sugere a desburocratização e ampliação da transparência sobre as exigências feitas pelas instituições financeiras na concessão do crédito rural e o combate à prática de “venda casada”.

ARTE Fábio Alberto - 98711-8478 REDAÇÃO: 317.7245 - 99982.0322 CONTATO COMERCIAL: Jacinto Santos

IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

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AUXÍLIO

PANDEMIA

Receita dos municípios pode encolher R$ 74,4 bilhões até dezembro CNM calcula que auxílio emergencial do governo federal só vai recompor 30% das perdas

s municípios brasileiros podem perder R$ 74,4 bilhões na arrecadação de impostos diretos e transferências realizadas pela União e Estados em função do impacto da pandemia de Covid-19 na economia até o final deste ano. Os cálculos são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgou uma carta aberta à sociedade na qual alerta que as prefeituras podem endurecer as medidas

de contenção de despesas para se adequarem à receita. O presidente da instituição, Glademir Aroldi, lembrou no documento que os municípios detêm a menor fatia do bolo tributário nacional e que, mesmo com a sanção presidencial do PLP 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao novo Coronavírus para ajuda financeira aos municípios, a conta das prefeituras não fecharão. O apoio emergencial previsto no PLP é de R$ 23 bilhões, ou seja, a recomposição chegará a 30% apenas sobre as perdas de arrecadação de impostos estimadas pela CNM. “As medidas de contenção de despesas poderão exigir uma cota maior de sacrifícios em suas estruturas e na sustentabilidade das ações e dos serviços públicos locais,

pois o auxílio representará uma reposição financeira bem menor do que as despesas que serão efetivamente realizadas”, informa Aroldi. Os cálculos da Confederação apontam a redução de R$22,2 bilhões do ICMS até o final do ano, imposto que representa uma parcela significativa das receitas municipais e que no mês de abril encolheu 24%. Também alerta que haverá uma redução próxima de 30% no Fundeb, que financia a educação básica, representando em torno de R$ 16,3 bilhões. Nos impostos próprios (IPTU, ISS e ITBI) a CNM também calculou as perdas. “O ISS terá uma queda estimada de R$ 20 bilhões; enquanto o IPTU e o ITBI, uma queda média de 25%”, afirma. “Por fim, o FPM – receita de grande dependência dos Municípios – terá, conforme compromisso do governo federal, uma reposição ao mesmo patamar de 2019, durante os quatro meses, de março a junho deste ano. Após junho, acontecerão perdas, relativas ao período de julho a dezembro, em torno de R$ 5,89 bilhões. Ao todo, ao somar essas perdas, o impacto será de R$ 74,49 bilhões”, alerta.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado no Senado na semana passada soma R$ 125 bilhões, sendo que desse montante, R$ 23 bilhões serão partilhados entre os municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores que cada prefeitura deve receber de acordo com a proposta. O repasse ocorrerá em quatro parcelas e dos R$ 23 bilhões, R$ 3 bilhões devem ser destinados para ações de saúde e assistência social no combate ao novo Coronavírus. Os R$ 20 bilhões restantes são de uso livre. Entre os municípios alagoanos que mais receberão recursos estão Maceió, que pelos cálculos da CNM teria R$ 99, 8 milhões; Arapiraca, R$ 22,6 milhões; Campo Alegre e Coruripe, R$ 5,5 milhões cada; Marechal Deodoro, R$5 milhões; Palmeira dos Índios, R$ 7,1 milhões; Penedo, R$ 6,2 milhões; Rio Largo, R$ 7,3 milhões; São Miguel dos Campos, R$ 5,9 milhões e União dos Palmares, R$ 6,4 milhões.

PACOTE Com outros pontos, o pacote para os Municípios está assim previsto: - R$ 3 bi para ações de saúde e assistência social - R$ 20 bi para uso definido pela gestão local. - R$ 6,5 bilhões em suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que venceriam até o fim de 2020 - R$ 19 bilhões em suspensão do pagamento da contribuição patronal para os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), desde que autorizada por lei municipal específica, sendo R$ 17 bilhões de contribuição patronal e R$ 2 bilhões de aporte financeiro para cobertura do deficit atual.

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Trabalhadores com conta ativa ou inativa terão direito a R$ 1.045,00

EXPECTATIVA

Saque emergencial do FGTS pode ser antecipado para este mês

governo federal pode antecipar para este mês o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) previsto inicialmente para começar em 15 de junho. A confirmação do pagamento em nova data deve ser anunciada pela Caixa Econômica. Segundo a MP 946, editada no início de abril, todos os trabalhadores com conta ativa ou inativa poderão sacar até um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045,00. A medida foi anunciada para amenizar os impactos econômicos durante a pandemia de Coronavírus e o dinheiro ficará disponível para resgate até 31 de dezembro. Os saques seguirão cronograma definido pela caixa e o crédito será automático para quem tem conta poupança da instituição. Caso o trabalhador não deseje fazer o saque, ele terá até o dia 30 de agosto para se manifestar, em procedimento que ainda será definido.

As pessoas que tiverem mais de uma conta do FGTS só terão acesso ao resgate no limite do salário mínimo. De acordo com a ordem de saque definida pela medida provisória, o trabalhador deve começar a sacar de contas inativas referentes a empregos anteriores e com menor saldo, e, depois, resgatar o restante do dinheiro da conta ativa, também com menor saldo. O dinheiro poderá ser transferido para qualquer conta bancária, sem custo algum para o trabalhador por meio do aplicativo FGTS. A MP proíbe que o banco cobre tarifa pela operação.

o governo faz é utilizar esse dinheiro para dar liquidez ao FGTS, mas preserva o patrimônio das contas individuais desses trabalhadores. As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS e poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo, de acordo com a lei. O exercício financeiro do PIS-Pasep, iniciado em 1º de julho de 2019, fica encerrado no próximo dia em 31 deste mês. PIS-PASEP Os recursos remanescentes nas contas serão tidos por abandonaA MP 946 também extingue o dos a partir de 1º de junho de 2025 Fundo PIS-Pasep, instituído pela e passarão a ser propriedade da Lei Complementar 26/1975. O União. Para saber se tem direito, fundo vale para quem trabalhou o trabalhador ou seus herdeiros com carteira assinada na iniciativa devem consultar a Caixa, responprivada ou foi servidor público civil sável pelo pagamento do PIS, e o ou militar entre 1971 e 1988. O que Banco do Brasil, no caso do Pasep.

PARCELAMENTO

O Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento neste mês, em junho e julho de 2020. A medida está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, publicada na terça-feira, 12, no Diário Oficial da União. A portaria prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte forma e sempre no último dia útil do respectivo mês: as com vencimento em maio terão seu vencimento prorrogado para agosto; com vencimento em junho terão seu vencimento prorrogado para outubro; e aquelas com vencimento em julho, para dezembro. A prorrogação não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional. Também serão suspensas, no período de maio a julho, retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados. (Agência Brasil)

EXTINÇÃO DO FRM

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 12, por unanimidade em votação simbólica, a extinção do Fundo de Reservas Monetárias (FRM) administrado pelo Banco Central (BC) e o repasse de seus recursos, cujo valor é estimado em R$ 8,6 bilhões, para a Conta Única da União para ser usado no combate à pandemia do novo Coronavírus. Pela proposta, os valores deverão ser usados por estados e municípios para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da Covid-19. A extinção do FRM foi proposta pelo governo federal com a Medida Provisória (MP) 909/19. O texto seguiu para análise do Senado, mas se a proposta não for votada até segunda-feira, 18, perderá a validade. O texto encaminhado pelo Executivo previa que os valores do fundo deveriam ser usados para o pagamento da dívida pública federal, para ajudar no cumprimento da Regra de Ouro em 2020. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Luiz Miranda (DEM-DF), que prevê que os recursos sejam distribuídos na proporção de 50% para os estados e o Distrito Federal e de 50% para os municípios, de acordo com regras a serem estipuladas pelo Poder Executivo.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 15 DE MAIO DE 2020

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80 MIL FAMÍLIAS

Redução de recursos compromete distribuição de leite para carentes União reduz 25% do total previsto para o Programa do Leite em Alagoas e produtores ficam sem pagamento

omunidades carentes na periferia de Maceió estão recebendo leite pasteurizado produzido por pequenos agricultores familiares que participam do Programa do Leite em Alagoas. A entrega do produto é feita por participantes do Instituto Manda Ver, localizado no Vergel. Os voluntários entregam 2 mil litros de leite por semana às famílias em situação de vulnerabilidade nas comunidades Sururu de Capote, Muvuca e Mundaú, entre outras, onde a

maioria dos moradores perdeu a renda informal com a pandemia da Covid-19. Esse auxílio, no entanto, pode ter um prazo curto de existência. O motivo é a redução dos recursos repassados pelo governo federal ao Programa do Leite, que em Alagoas absorve a produção vinda de três mil agricultores familiares. Segundo o presidente da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA), Aldemar Monteiro, a verba federal para o programa só vai até junho e os agricultores sofrem com o atraso no pagamento do leite distribuído para 80 mil famílias. “O governo federal repassa 80% dos recursos para o programa funcionar, usados no pagamento dos produtores. Mas, a parcela é paga com atraso. Os agricultores estão sem condições de comprar alimentos e até a ração dos animais”, diz

Aldemar no site da CPLA. A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) chegou a informar no mês passado que o Ministério da Cidadania teria definido para o Programa do Leite em Alagoas, este ano, um repasse 25% menor que o praticado em 2019. O valor liberado foi de R$ 7 milhões, mas a necessidade seria R$ 28 milhões para manter o programa em pleno funcionamento. Segundo Aldemar, a Seagri tenta alternativa para manter o atendimento no programa, mas a situação ainda não foi resolvida. Cada agricultor que faz parte do programa recebeu R$ 1,28 por litro de leite em abril. “O programa precisa ter os pagamentos das parcelas em dia para que possa executar seu papel social, gerando emprego e renda para a agricultura familiar, além de promover o combate à fome e a desnutrição de famílias carentes”,

Aldemar Monteiro alerta que verba federal só mantém o programa até junho

afirma. As cooperativas que fornecem o leite para o programa em Alagoas são a Pindorama, Cafisa, AAGRA e Coopaz, além da CPLA, captando mais de 52 mil litros de leite por dia.

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MACEIÓ, ALAGOAS -

DESEMPENHO

Agronegócio equilibra economia afetada pela pandemia e deve crescer 2,5% este ano Estudo mostra que exportações do setor garantem ao país maior capacidade de superar a crise.

pandemia de Covid-19 atingiu os setores produtivos no mundo, retraiu a economia industrial, área de serviço e, claro, o agronegócio. Um dos principais efeitos colaterais da pandemia ocorre no comércio internacional, segundo avaliação de especialistas. Eles apontam um estudo da Organização Mundial do Comércio (OMC) que revela a diminuição da ordem de 32% no nível das trocas internacionais em decorrência da pandemia. Entretanto, afirmam que o Brasil tem maiores condições de suportar essa crise, sobretudo em razão das exportações do agronegócio. No ano passado, as exportações no setor agro brasileiro somaram US$ 96,79 bilhões e o superavit comercial foi de US$ 83 bilhões. Este ano, mesmo com a epidemia e apesar de toda retração mundial, a estimativa do mercado é de que o PIB do agronegócio brasileiro cresça 2,5%. A reportagem do Agroeconomia teve acesso ao estudo “Impactos do Novo Coronavírus no Agronegócio Brasileiro”, divulgado recentemente pela Consultoria Legislativa do Senado e que reforça o agronegócio como um motor importante da economia, uma área complexa e essencial para o crescimento do país. O autor do estudo, consultor e mestre em economia do setor público, Fernando Lagares Távora, afirmou em entrevista acompanhada pela reportagem do Agroeconomia que o impacto da pandemia no agro é diferenciado por multifatores, como a pulverização do setor. Segun-

do o economista, os segmentos do agro que conseguiram fazer uma negociação prévia dos seus produtos registram menor impacto. É o caso dos contratos de longo prazo e negociações antecipadas da soja e de outros produtos com demandas aquecidas complementares. Já setores como o de frutas, legumes, vegetais, flores e produtos orgânicos, por exemplo, que são sensíveis ao isolamento social e outras medidas para conter a disseminação do vírus, amargam prejuízos maiores. O economista também aponta que os negócios envolvendo proteína animal e grãos estão com demanda aquecida e vão continuar com bom desempenho, apesar da pandemia. “Os efeitos negativos afetam mais intensamente os produtos perecíveis, como os hortifrutigranjeiros. Em relação aos produtos sucroenergéticos, e aí incluo o milho que é utilizado para a produção de energia, vai depender da redução da produção mundial de petróleo. Esse é o panorama do agronegócio“, resume Távora. O presidente da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), Domício Arruda Silva, também garante que o setor pecuário no país demonstra bom desempenho apesar da crise. Segundo ele, a pecuária de corte se mantém forte e aquecida no mercado interno e as exportações registraram, no começo do ano, aumento em torno de 11% em relação ao mesmo período de 2019. O empresário reclama, no entanto, da política do preço do leite, que no

Agron egócio respon de por 20% do PIB brasileiro e respon sável por 1 a cada 5 empre gos

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AS - 15 DE MAIO DE 2020

ronócio sponpor % PIB asiro e é sponvel r1a da 5 mpres

Nordeste despencou entre 20% e 25%. “Em Alagoas a produção de leite vem perdendo preço. Nossa produção é baseada em pequenas indústrias e esses empreendimentos investiram em produtos como queijo e manteiga, que têm mercado maior junto a bares, lanchonetes, restaurantes e outras empresa do setor de refeições fora de casa. Com o isolamento social, houve uma retração no consumo. Ocorre que as nossas indústrias de porte pequeno não têm capacidade para armazenar o produto ou capacidade financeira para tomar empréstimos e manter os estoques. O resultado dessa retração nas vendas reflete negativamente no preço do leite pago ao pequeno produtor rural”, explica. REAÇÃO As exportações do agronegócio no 1º quadritrimestre deste ano cresceram 17,5% e, na avaliação de Távora, isso significa que o agro brasileiro está reagindo de forma positiva à crise da pandemia. Entretanto, não são todos os setores que participam com a mesma musculatura nessa cadeia produtiva e os pequenos produtores que trabalham com produtos perecíveis sofrem mais. “É importante que os governos implantem políticas com-

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pensatórias, prorroguem dívidas que estejam vencendo. Esses produtores são mais sensíveis porque perderam renda, têm menos capacidade de arcar com os prejuízos localizados. A implantação dessas políticas no agro é necessária para atender essa fatia do segmento com maior vulnerabilidade”, comenta. A mesma avaliação é feita pela advogada Ana Paula Nazareth Babbulin, do grupo paulista DASA Advogados. Em entrevista ao portal Agrolink, ela defendeu que o “campo” receba maior investimento e maior segurança jurídica para suportar esse momento de incertezas e dificuldades gerados pela pandemia e possa continuar crescendo. “Os produtores rurais prejudicados pela crise da pandemia do Covid-19 devem ter acesso as ações emergenciais e apoio jurídico e econômico, com prorrogação de dívidas de custeio e investimento e a criação de linhas de crédito, mas nesse último quesito o que vivemos é a dificuldade de acesso ao crédito emergencial no sistema bancário”, comenta. Ana Paula explica que é de suma importância que o produtor rural tenha clareza das suas melhores alternativas a fim de superar o momento de crise. Ela aponta fatores positivos no campo e que são essenciais para amenizar os efeitos da pandemia. “O Brasil tem terra disponível para aumentar a área cultivada, tem tecnologia tropical sustentável, que vem aumentando a produtividade

EXPORTAÇÕES DO AGRONEGÓCIO NO 1º QUADRITRIMESTRE DESTE ANO CRESCERAM

17,5%

ECONOMISTA GARANTE QUE ALTA INDICA REAÇÃO POSITIVA DO AGRO À CRISE DA PANDEMIA.

por hectare, e tem gente competente em todos os elos das cadeias produtivas do agronegócio”, afirma. Outros fatores, como água e clima também são citados pela especialista como auxiliares do bom desempenho do agro brasileiro. “Sem dúvida alguma devemos, diante da grandeza e importância do agronegócio, considerar as diferentes alternativas ao produtor rural, que gera emprego, renda e impostos, fazendo isso com sabedoria e preservando nossa soberania”, reforça. Ana Paula reforça que a segurança jurídica é de importância fundamental para o fortalecimento do agronegócio brasileiro. “Em curto, médio e longo

prazo é preciso trazer às empresas, trabalhadores e produtores rurais normas e leis que ampliam a previsibilidade da atuação dos diversos players desse importante mercado e, portanto, guarda relação direta com o desenvolvimento econômico e o nível de investimentos no setor produtivo”. O agronegócio responde atualmente por 20% do PIB brasileiro e é responsável por 1 a cada 5 empregos no país. O grande e próximo desafio do setor, segundo Távora, será ampliar a produção para fornecer produtos para a Ásia, Oriente Médio e África quando a pandemia acabar. Na terça-feira, o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA) informou que o PIB do agronegócio brasileiro registrou alta de 1,2% em fevereiro. Com isso, a elevação no acumulado do ano já é de 2,42%. Segundo pesquisadores, pela ótica dos segmentos, o PIB do setor tem sido impulsionado principalmente pelo primário (ou “dentro da porteira”), que cresceu 3,86% no acumulado do bimestre. A agroindústria e os agrosserviços também tiveram alta, com redução do PIB apenas para o segmento de insumos. Pela perspectiva dos ramos, tanto o agrícola quanto o pecuário acumularam crescimentos no período.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 15 DE MAIO DE 2020

FRIGORÍFICOS Os ministérios da Agricultura (MAPA) e da Saúde divulgaram o manual com recomendações para frigoríficos em razão da pandemia do Coronavírus. As orientações abordam como prevenir o contágio do vírus nos ambientes de trabalho e, assim, manter a normalidade do abastecimento alimentar, a manutenção dos empregos e da atividade econômica. O documento traz mais de 70 medidas divididas em: caráter geral, práticas de boa higiene e conduta, cuidados nas refeições e no vestiário, sobre as comissões internas de prevenção de acidentes, transporte de trabalhadores fornecido pelo empregador, máscaras de proteção facial, trabalhadores pertencentes ao grupo de risco, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, além de procedimentos de contingência e retomada das atividades de setores ou do estabelecimento.

19 DE MAIO

IBGE anuncia restituição de taxa a candidatos inscritos na seleção do Censo 2020

Processo recebeu mais de 100 inscrições e foi cancelado em março por causa da pandemia REDAÇÃO COM ASSESSORIA

IBGE começa a fazer a restituição da taxa de inscrição aos candidatos do processo seletivo simplificado para o Censo 2020 a partir da próxima terça-feira, 19. A devolução será realizada por meio do aplicativo Carteira Digital bB, do Banco do Brasil, disponível gratuitamente para celulares com sistema android ou IOS. Com o adiamento do Censo para 2021 em função da pandemia de Covid-19, a seleção para contratar temporariamente 208.695 pessoas foi cancelada em 17 de março. Não é preciso ser correntista do banco para se cadastrar no aplicativo, que funciona como uma conta de pagamento digital apenas para transferência de valores e não cobra nenhuma taxa ou tarifa para pagamentos, transferências ou saques. Serão restituídos aos candidatos R$ 2.823.775,95 entre os 100.735

que pagaram a taxa de inscrição até o cancelamento do processo seletivo. As taxas foram de R$ 35,80 para concorrer a funções de nível médio (agente censitário) e de R$ 23,61 para disputar as vagas de ensino fundamental (recenseador). Os inscritos para mais de um cargo receberão os valores em uma única parcela. COMO UTILIZAR O APP Após baixar o aplicativo Carteira Digital bB na loja de aplicativos do celular, o candidato deve selecionar “criar carteira bB” e em seguida preencher o cadastro com CPF, nome completo, data de nascimento e número do celular. A partir do dia 19, o beneficiário deverá selecionar a opção “receber” na tela inicial do aplicativo e responder às perguntas de segurança baseadas nas informações fornecidas quando se inscreveu no processo seletivo. Em seguida, é só clicar em “confirmar” e o dinhei-

ro já estará disponível na conta da Carteira Digital bB. Com o valor liberado no aplicativo, o beneficiário poderá sacar a quantia em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil, transferir para outra conta (TED) e até realizar pagamentos com código de barras ou em estabelecimentos credenciados. Em caso de dúvidas sobre o aplicativo, o candidato pode entrar em contato com o Banco do Brasil por telefone 0800 729 5293, chat no próprio aplicativo e email atendimento@ carteirabb.com.br. A Central de Atendimento do IBGE fará contato por telefone com todos os candidatos que tenham dados de inscrição inválidos e irregularidades no CPF, a fim de viabilizar a devolução da taxa. Os candidatos com restrições de CPF junto à Receita Federal ou ao Banco do Brasil somente receberão o dinheiro de volta após a regularização das pendências com essas instituições.

FRUTAS

O fechamento de escolas por causa da pandemia da Covid-19 é um dos principais entraves para o escoamento das frutas no mercado interno brasileiro, tendo em vista a elevada demanda para compor a merenda escolar. É o que tem ocorrido com safra de banana, manga e da maçã (especialmente as miúdas). Segundo a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), outro problema decorrente da pandemia tem sido a baixa dos preços. Os produtores denunciam que as grandes redes de supermercados não estão sendo solidárias e querem comprar os produtos por um preço abaixo do que é necessário para produção. Já em relação as hortaliças, a associação diz que boa parte delas está em período de transição de safras, portanto, a demanda limitada ainda não chegou a afetar de forma significativa. Os valores ao produtor, enfatiza, continuam bastante atrativos, especialmente para a batata, tomate, cenoura e cebola. Dentre as culturas mais afetadas, destaca-se a alface: sem ter para onde escoar, muitos produtores paulistas tiveram que “passar o trator” nas roças e já pensam em reduzir os plantios daqui em diante.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 15 DE MAIO DE 2020

COVID-19

Desconto na tarifa de energia pode injetar R$ 10 milhões nos municípios Cerca de 206 mil pessoas em Alagoas podem se cadastrar para ter acesso ao benefício.

REDAÇÃO/ASSESSORIA AMA

Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) realizou uma videoconferência com técnicos da Equatorial, prefeitos e secretários de Assistência Social para discutir as mudanças da tarifa social para população de baixa renda nesse período de crise por causa da pandemia. A presidente da AMA, Pauline Pereira, tomou a iniciativa da reunião para unir esforços e levar o benefício às famílias que ainda estão desassistidas. A Tarifa Social de energia elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal, previsto na Medida Provisória 950, de 08 de abril, e a isenção do ICMS conforme Decreto Nº 69.706, de 24 de abril, do Governo do Estado. O desconto, que antes era escalonado de acordo com o consumo mensal, sendo o máximo de 65% para o consumo de 30kWh e o mínimo de 10% para 220 kWh, passa a isentar o ICMS e garantir o percentual de 100% nas contas emitidas no período de 01/04 a 30/06. Após esse período, o desconto volta a ser escalonado. O gerente de Gestão Comercial da Equatorial, Maycon Keydell, destacou que empresa passou um período de adaptação com as novas regras e que as faturas emitidas sem isenção da tarifa e do ICMS foram reajustadas para aplicação dos descontos e podem ser obtidas

Pauline Pereira diz que recursos vão mitigar as dificuldades financeiras dos municípios decorrentes da pandemia no site equatorialalagoas.com.br ou com a assistente virtual Clara pelo WhatsApp. Para ter atendimento por este canal, bastar salvar o telefone (82) 2126-9200 na agenda do celular e enviar uma mensagem de texto. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios podem ter um papel importante para auxiliar as famílias que ainda não possuem cadastro junto a Equatorial, segundo informa o gerente da distribuidora. CADASTRO Hoje, existem 660 mil famílias em Alagoas cadastradas no Número de Identificação Social (NIS), destas 66,16% possuem cadastros válidos. Dos 66% apenas 48,20% têm cadastro na Tarifa Social. Ou seja, ainda existe um universo de 17,96%, correspondente a 118.610 famílias, que poderiam ter o benefício, mas não estão cadastrados na Equatorial. Segundo os técnicos da empresa, entre os 33,8% ou 146 mil famílias

com cadastros inválidos em Alagoas, cerca de 87 mil poderiam apenas atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico), junto Assistência Social (Cras), e receber o benefício. Somando esse número aos 17,9% que não se cadastraram na distribuidora de energia, seriam 206 mil famílias com acesso ao desconto na tarifa, injetando R$ 10 milhões na economia dos municípios. A presidente da AMA, Pauline Pereira, ressaltou que o benefício é muito importante para as famílias de baixa renda nesse momento de incertezas no cenário econômico por causa da pandemia da Covid-19. “Esta medida que o Governo Federal propôs é boa para nossa população de baixa renda e traz um alívio para os prefeitos”, afirmou. As prefeituras junto à Equatorial estão estudando formas e convênios para cruzar os dados dessas pessoas que ainda não têm acesso ao benefício. Participaram da reunião o gerente de Relacionamento com clientes da Equatorial, Carlos Mo-

rais e os executivos da Equatorial Wellington Caldas, Sérgio Miranda, Patrícia Moraes e Daniel Sampaio. TARIFA SOCIAL Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender aos seguintes requisitos: - Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; - Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo; - Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos; - Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.

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EDIÇÃO 70 ANOS

MACEIÓ, ALAGOAS -15 DE MAIO DE 2020

Expoagro está mantida para outubro e deve fechar mais de R$ 10 milhões em negócios

Evento terá programação divulgada em julho e já tem garantidos sete leilões de animais

cenário incerto sobre como se comportará a epidemia de Covid-19 em Alagoas nos próximos meses não destruiu o otimismo dos organizadores da Exposição Agropecuária de Produtos e Derivados (Expoagro). O maior evento comercial e técnico, voltado para o mercado da genética agropecuária do Nordeste, está marcado para o período de 23 de outubro a 1º de novembro no Parque de Exposições José da Silva Nogueira, a Pecuária, em Maceió. Pelo menos, sete leilões de animais de raças como nelore, gir leiteiro, girolando, quarto de milha e mangalarga marchador estão garantidos. A programação é construída este ano com grande expectativa porque comemora os 70 anos de existência da Expoagro. Segundo informa o presidente da Associação de Criadores de Alagoas (ACA), Domício Arruda Silva, a ideia inicial era pulverizar a programação da Expoagro em vários eventos ao longo do ano, mas isso não foi possível em função de medidas adotadas no país para frear a disseminação do novo Coronavírus, como o isolamento social. Um desses eventos adiados foi a 9ª Expo Alagoas Genética, que abriria este mês o calendário oficial de exposição em Alagoas e passou para outubro. No ano passado, a Expoagro atraiu cerca de 70 mil visitantes e movimentou R$ 10 milhões, um aumento em torno de 30% em relação a 2018, com oito leilões e diversos negócios realizados em sete dias de programação. O evento recebeu criadores do Nordeste e também de estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás e, novamente, colocou em evidência a qualidade da genética de animais dos criadores

Exposição de animais atraiu 70 mil visitantes à Expoagro em 2019

alagoanos. Este ano, os criadores estão trabalhando para um retorno financeiro maior. “Nós devemos soltar a programação da Expoagro em julho, quando esperamos que esse cenário [da epidemia] esteja normalizado. A expectativa é muito boa, nós acreditamos no evento e estamos trabalhando para que ele seja um sucesso, como em todas as edições já realizadas”, comenta Arruda.

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MACEIÓ, ALAGOAS - 15 DE MAIO DE 2020

agro conomia RURAL

EMPRESAS TERÃO MENOS BUROCRACIA PARA ACESSAR LINHAS DE CRÉDITO As empresas afetadas pela pandemia do novo Coronavírus que pedirem crédito em bancos públicos até 30 de setembro estão dispensadas de apresentar uma série de documentos, o que reduz a burocracia para o acesso a linhas de crédito. A novidade inclui o certificado de regularidade da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); certificado de regularidade com obrigações eleitorais; certidão negativa de débitos (CND) da dívida ativa, desde que esteja em dia com a Previdência Social. Também estão dispensados o certificado de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a CND de tributos para empréstimos com recursos dos fundos constitucionais, do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE), e o certificado de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A redução de exigências consta da Medida Provisória 958, publicada no Diário Oficial da União.

Para as operações de crédito rural, a MP 958 suspende a apresentação do certificado de regularidade do Imposto sobre Territórios Rurais (ITR), o registro de cédula de crédito rural em cartório e o seguro dos bens dados em garantia. Foram permanentemente revogadas a apresentação de registro em cartório da cédula de crédito à exportação e a obrigatoriedade do seguro de veículos penhorados em garantia de operações de crédito.

PLANO SAFRA O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) planeja anunciar o novo Plano Safra na primeira quinzena de junho, um mês antes do que ocorreu em 2019, e com a ampliação do seguro para R$ 1,5 bilhão, além de maior participação dos subsídios no crédito rural, com recursos do tesouro nacional passando dos atuais R$ 10 bilhões para R$ 15 bilhões. Ainda estão em negociação as taxas de juros e se o Plano colocará capital de giro de custeio e comercialização não só para quem não tem acesso ao sistema privado, como pequenos e médios produtores, e algumas atividades que não são financiadas pelo sistema privado, como a construção de silos, por exemplo.

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TURISMO

MALHA AÉREA

Agência de fomento disponibiliza opera com o Fungetur e R$ 10 milhões para Desenvolve anuncia linha de crédito especial para empresas em Alagoas micros e pequenos empreendimentos O setor de turismo no Brasil, um dos mais atingidos pela pandemia do Coronavírus, terá um pacote de socorro de R$ 5 bilhões. O montante será disponibilizado pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) na forma de crédito por instituições financeiras cadastradas, como a Caixa Econômica e a Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), sendo 80% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas. A nova medida, anunciada pelo ministro da pasta, Marcelo Álvaro Antônio, será regulamentada para entrar em vigor. Segundo a analista de operações da Desenvolve, Roberta Santos, as empresas cadastradas no ministério e que necessitem de crédito para capital de giro, em Alagoas, podem contratar empréstimos em condições especiais para o atual momento

MACEIÓ, ALAGOAS - 15 DE MAIO DE 2020

econômico. A Desenvolve dispõe, atualmente, de R$ 10 milhões para esses contratos e oferece até 40 meses de pagamento com carência de 10 meses inclusa nesse prazo. Os recursos podem ser utilizados por vários empreendimentos turísticos como bares, restaurantes, locadoras e agências de viagens. A Desenvolve, que é uma instituição financeira supervisionada e regulada pelo Banco Central do Brasil, está cadastrada e está operando com o Fungetur desde janeiro. Roberta Santos explica que para ter acesso a essa linha de crédito as empresas do segmento de turismo também precisam ser cadastradas no fundo. “Para os empreendimentos não cadastrados e que necessitam de recursos nós temos outros produtos, inclusive voltados para investimento fixo e obras e capital

de giro”, informa. A Desenvolve está ligada ao Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur). Em relação ao novo pacote de crédito, o Fungetur entrou com 25% do risco, junto aos bancos, para flexibilizar as garantias e facilitar o acesso das empresas à linha de crédito. O ministério também trabalha em um projeto para a retomada do turismo brasileiro “no momento adequado”, segundo salientou o ministro Álvaro Antônio. “Nós já estamos preparados para que essa retomada possa se dar de uma forma mais eficiente possível”. Segundo ele, neste momento, os esforços do governo têm sido para “evitar o desmonte do setor do turismo, evitar que haja uma quebra generalizada das empresas”.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, prevê que a retomada de parte dos voos para Alagoas pode acontecer ainda nos primeiros meses do segundo semestre. Segundo ele, a previsão é que a malha aérea volte em julho com 30% da capacidade pré-crise e vá subindo conforme a demanda. “A ideia é que em dezembro, estejamos com, pelo menos, 80% da nossa malha aérea recuperada”, avalia. Brito informa que está em contato direto com as principais companhias aéreas e operadoras de turismo traçando novas estratégias para que o Destino Alagoas permaneça “na vitrine dos grandes players de turismo do Brasil e do mundo”. O secretário acredita que, quando os voos retornarem à normalidade, o que acontecerá de forma gradual, o Estado esteja entre as primeiras opções de destino para quem optar por viajar. Pesquisa recente do portal de notícias TRVL Lab, especializado em turismo Panrotas, revelou que os destinos de Sol e Mar seriam os mais procurados pelos viajantes pós-pandemia. A região Nordeste, apontou a pesquisa, liderava a lista de preferência dos entrevistados. (Com Sedetur)

SELO DE PROTEÇÃO O Ministério do Turismo lançou na última sexta-feira, 8, Dia Nacional do Turismo, o selo “Turista Protegido”, a primeira etapa do programa que criará protocolos de segurança sanitária e de boas práticas para cada um dos segmentos do setor. O programa busca chancelar as atividades turísticas que assegurarem o cumprimento de, por exemplo, requisitos de higiene e limpeza para prevenção da Covid-19. Inicialmente, estão previstos 16 protocolos de boas práticas, que buscarão ser segmentados de acordo com as especificidades de cada um dos setores atendidos, como meios de hospedagem, agências de turismo, locadoras de veículos, transportadoras, parques temáticos, casas de espetáculo, guias de turismo. A criação do selo de boas práticas em questões associadas à biossegurança é a primeira etapa do Plano de Retomada do Turismo Brasileiro, coordenada pelo Ministério do Turismo, a fim de minimizar os impactos da pandemia e preparar o setor para um retorno gradual às atividades.